{
    "2010-11-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1043866": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO E DO \r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 08.10.2010\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para prestar auxílio à 112ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Miracema, especificamente no APF nº 137-00888/2010, a partir do dia 08 de outubro de 2010 e até ulterior deliberação.\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nDesignam as Promotoras de Justiça SIMONE PAIVA DA MOTTA e JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para prestarem auxílio recíproco entre a 127ª e a 200ª Promotorias Eleitorais - Comarca de Duque de Caxias, no dia 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça SIDNEY ROSA DA SILVA JÚNIOR para prestar auxílio à 116ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Angra dos Reis, no período de 29 a 31 de outubro de 2010, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto RAMON LEITE DE CARVALHO para prestar auxílio à 35ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Fidélis, no dia 31 de outubro de 2010.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para prestar auxílio à 67ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, nos dias 30 e 31 de outubro de 2010, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1043866"
                    ],
                    "1043867": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.623\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nDelega competência para autorização de despesas e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Doutor ALBERTO FLORES CAMARGO, Promotor de Justiça, matrícula nº 2100 para, na qualidade de ordenador de despesas, durante o afastamento por licença médica do Gerente do Fundo Especial do Ministério Público ROBERTO GOES VIEIRA, autorizar despesas e movimentar contas e transferências financeiras em nome do FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do § 3º do art. 82 do Código de Administração Financeira, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, assim como, no que concerne às licitações, assinar contratos e convênios.\r\n\r\nArt. 2º - Cópia da presente Resolução deverá ser encaminhada, para ciência, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 4 de novembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nCarlos Antônio da Silva Navega\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça em exercício\r\n\r\nId: 1043867"
                    ],
                    "1043868": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 05.11.2010 \r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA para responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no mês de novembro de 2010, durante o período de férias do titular, Procurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy, permanecendo voluntariamente afastada de sua lotação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato FELIPE SHERMAN BETTAMIO, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 08 de novembro de 2010, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 1043868"
                    ],
                    "1043869": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00299508\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA. ME \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações técnicas do edital do Pregão Presencial nº 007/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 106.693,35.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 29.10.2010\r\n\r\nId: 1043869"
                    ],
                    "1043870": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO FAZ SABER aos interessados que os concursos de promoção e de remoção em andamento, cujos editais foram publicados, respectivamente, em 29.10.2010 e em 22.10.2010, serão incluídos na pauta da sessão do Conselho Superior do MPRJ marcada para o dia 11.11.2010 (quinta-feira) e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para desistências se encerra em 9.11.2010 (terça-feira).\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI Barra do Piraí para participarem da Reunião a realizar-se no dia 10 de novembro de 2010, às 10h00, na Sede do CRAAI, situada na Rua José Alves Pimenta nº 1045 - Matadouro, Barra do Piraí.\r\n\r\nId: 1043870"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1043871": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de novembro de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/11\r\n\r\n16/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2010.\r\n\r\n04/11\r\n\r\n16/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2010.\r\n\r\n26/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\n29/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 1043871"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1043872": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quinto bimestre deste ano (setembro/outubro) é o dia 10 de novembro de 2010. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e o art. 1.º, §2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de novembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 68/2010)\r\n\r\nId: 1043872"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1043648": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 73ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 19 de outubro.\r\n\r\nAos dezenove dias de outubro de dois mil e dez, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 72ª sessão, de 14 de outubro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 3, 6, 5 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 869 processos: 135 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 104 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 195 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 254 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 85 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 96 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos por ausência momentânea do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 222827-4/2007, 214773-8/2010, 103058-9/2009, 204982-0/2007 e 214856-6/2010. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 219269-7/2009 e 201625-7/2009. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 235634-7/2010, 237599-5/2010, 214890-3/2007, 202060-8/2004, 214892-1/2007 e 212277-3/2003 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 240408-4/2002. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 110484-9/2007 (inspeção ordinária no Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação e expedição de ofício. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 203288-4/1993 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) com voto pelo registro, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recusa do registro e comunicação, sagrando-se vencedor o relator; 100436-3/1990 (recurso de reconsideração em aposentadoria do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, provimento, registro in casu e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, não provimento e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e 224261-2/2009 (consulta formulada pelo Prefeito de Volta Redonda e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - Cismepa), com voto pelo conhecimento, expedição de ofício após o trânsito em julgado e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, expedição de ofício imediata e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato dos Processos TCE nos 231311-4/2004, 231312-8/2004 e 231313-2/2004 (termos aditivos e termo de ajuste de contas no FME-Petrópolis), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento nos Processos 237177-3/2010, 237207-4/2010, 237604-6/2010, 207595-2/2006, 236145-2/2006, 211523-1/2002, 217504-1/2009, 203036-4/2009, 219332-0/2009, 220928-2/2008, 240340-8/2008, 234947-8/2008, 219710-6/2009, 201803-6/2010, 201804-0/2010, 213007-1/2007, 230190-3/2005 e 230177-1/2005 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos 237284-2/2010 e 233430- 6/2007, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 221992-2/2004, 104283-5/2005 e 109242-6/2005. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 232738-9/2007 (recurso de embargo de declaração em termo aditivo da Prefeitura de Resende) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo não conhecimento e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, provimento e comunicação, sagrando-se vencedor o relator, que alegou serem os embargos intempestivos e, portanto, não atendiam os requisitos de admissibilidade, após debate em que o revisor, ao adentrar o mérito da decisão embargada, defendeu que a ilegalidade dada no termo aditivo afrontava decisão anterior do Tribunal, conforme exposta no Processo TCE nº 228680-4/2006 (consulta da Prefeitura de Armação dos Búzios) - e também caracterizou o objeto como serviços de engenharia; 230821-2/2004 (termo aditivo da Prefeitura de Teresópolis) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo não conhecimento e arquivamento; 209280-3/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Friburgo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo acolhimento parcial da defesa e citação. No relato dos Processos TCE nos 213712-8/2007 (contrato da Prefeitura de Pinheiral), com voto-relator pela recepção como razões de defesa, rejeição da defesa, irregularidade da tomada de contas ex officio, condenação em débito, aplicação de multa e expedição de ofício; 220311-5/2009 e 232052-5/2008 (termos aditivos da Prefeitura de Petrópolis), pela ilegalidade, aplicação de multa e extração de peças; 233012-2/2008 (inspeção ordinária da Prefeitura de Belford Roxo), pela aplicação de multa e expedição de ofício; e 242929-4/2008 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, porém com a expedição de ofício e/ou extração de peças após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato dos Processos TCE nos 222911-5/2009 (convênio da Prefeitura de Cabo Frio), com voto pelo conhecimento, determinação e anexação; e 213062-5/2009 (convênio da Prefeitura de Rio Claro), pelo conhecimento, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista dos Processos TCE nos 216960-8/2007 e 224259-5/2007 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio), 231502-9/2006 (termo aditivo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana), 238242-4/2008 e 238243-8/2008 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Resende) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; do Processo TCE nº 244333-3/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio do FMAS de Cordeiro), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nos 221987-1/2006 (contrato da Prefeitura de Magé) e 214901-7/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 224376-7/2006, 217634-8/2007, 214148-8/2007 e 214946-7/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e nos Processos TCE nos 231253-1/2010, 236883-0/2008, 226616-3/2008 e 219113-2/2009, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 228501-2/2006. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação no Processo TCE nº 215686-6/2010 (prestação de contas de administração financeira de Itatiaia - exercício de 2009), registrada a ausência na votação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE nº 221231-6/2009 (recurso de revisão na prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba - exercício de 1998), com voto pela recepção como recurso de revisão, conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE nº 228549-0/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 107148-8/2009, 107151-5/2009, 107152-9/2009, 107153-3/2009, 107154-7/2009, 107155-1/2009, 107156-5/2009, 107157-9/2009, 107159-7/2009, 107162-4/2009, 107163-8/2009, 107164-2/2009, 107165-6/2009, 107166-0/2009, 107167-4/2009, 107168-8/2009, 107169-2/2009, 107170-1/2009, 107171-5/2009, 107172-9/2009, 107173-3/2009, 107174-7/2009, 107175-1/2009, 107176-5/2009, 107177-9/2009, 107178-3/2009, 107179-7/2009, 107180-6/2009, 107181-0/2009, 107182-4/2009, 107183-8/2009 e 210221-8/2002. No relato dos Processos TCE nos 206303-6/2009 (ato de dispensa de licitação da FMS - Niterói), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, comunicação e expedição de ofício; 103340-6/2007 e 105394-3/2008 (ato de dispensa de licitação e contrato da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), pelo cancelamento do certificado de revelia, rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, comunicação, notificação e expedição de ofício; 213030-6/2006 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Quissamã), pela ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, comunicação, notificação e expedição de ofício; 236753-9/2008 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, comunicação, notificação e expedição de ofício; 233122-3/2008 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial e expedição de ofício; 231685-1/2008 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela ilegalidade, instauração de tomada de contas especial, comunicação e expedição de ofício; 228552-5/2008 e 228683-0/2008 (convênios da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, comunicação e expedição de ofício; 216610-7/2008 (prestação de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de Tanguá), pela irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício; e 231972-0/2007 (contrato da Prefeitura de Quissamã), pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, porém com a expedição de ofício e/ou extração de peças após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato dos Processos TCE nos 106739-1/2010 e 106060-8/2010 (convênios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Estado de Obras), com voto pela comunicação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, a qual cingiram-se os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio neves Guedes. Solicitou vista dos Processos TCE nos 233468-5/2008 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Paraty) e 214536-1/2008 (contrato da Prefeitura de Paraty) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e do Processo TCE nº 230384-8/2006 (contrato da Prefeitura de Mangaratiba), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 230424-4/2006, 210810-5/2002, 205175-0/2009, 229934-2/2007, 209623-3/2008, 222492-9/2009 e 201831-3/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às 14 horas, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 206699-5/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cabo Frio), pela desconstituição da decisão e diligência interna; 229930-0/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itaboraí), pela comunicação, ciência, determinação e tratamento sigiloso; 215374-5/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de São João de Meriti), pela comunicação, ciência, determinação e tratamento sigiloso; 227470-4/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio Bonito), pela aplicação de multa, comunicação, ciência, determinação e tratamento sigiloso; e 228833-7/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Três Rios), pela comunicação, determinação e tratamento sigiloso; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 224744-4/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de São João da Barra), pela rejeição, aplicação de multa, acolhimento, notificação e ciência ao MP estadual, havendo oferecido voto-revisor vencedor com os mesmos itens, porém com a ciência ao MP após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 228945-8/2009 (denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), pela ciência, anexação e manutenção do caráter sigiloso; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o Processo TCE no 222978-9/2007 (inspeção extraordinária na Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes), pela expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa; da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, os Processos TCE nos 215412-4/2007 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária da Prefeitura de Três Rios), pela diligência interna e tratamento sigiloso; e 216044-6/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Saquarema), pela ciência, quitação, comunicação, retorno e tratamento sigiloso; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 116054-6/2009 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ), deste solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; 215837-7/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Casimiro de Abreu), pela notificação, comunicação e ciência; e 223851-1/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de São Gonçalo), pela comunicação, ciência e expedição de ofício à Prefeita do Município, deixando de apresentar voto-revisor o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior por tratar-se de voto terminativo, sem possibilidade de recurso. Por fim, o Senhor Conselheiro-Presidente propôs ao Plenário a realização de sorteio eletrônico, na sessão plenária ordinária a ser realizada no próximo dia 21 de outubro, com vistas a designar um relator para os Processos TCE nos 302726-2/2010, 302520-6/2010, 302708-0/2010, 302886-8/2010, 303118-6/2010, 303136-8/2010, 303119-0/2010, 302521-0/2010, 302727-6/2010, 302729-4/2010, 303010-8/2010 e 303120-9/2010, os quais tramitam em conjunto e dizem respeito aos recursos interpostos, respectivamente, pelos Senhores Conselheiros aposentados Adalberto Espírito Santo Tinoco Barreto, Aluisio Maria Teixeira Filho, Emanuel Cresta de Moraes, Gilberto Castro Rodriguez, Humberto Leopoldo Magnavita Braga, José Gomes Talarico, José Luiz de Magalhães Lins, José de Mesquita Bráulio, Kleber Miranda Cardoso, Mario Curtis Giordani, Paschoal Cittadino e Sergio Franklin Quintella, todos em face da decisão, de 16 de julho de 2010, do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, na qualidade de Presidente, que indeferiu as postulações de pagamento de valores atrasados relativos à denominada “Parcela Autônoma de Equivalência”, conforme publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-B, que circulou aos 23 dias do mês de julho do corrente, tendo o Plenário acolhido, por unanimidade, a proposta de realização do sorteio eletrônico, na forma apresentada pelo Senhor Conselheiro-Presidente. Às quinze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 19/10/2010 11:33:55 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n229088-8/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n229091-5/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n231536-1/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n205286-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n236457-4/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\n115674-1/07 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112614-9/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST TUR ESPORTE E LAZER\r\n\r\n209894-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n229042-4/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n104659-6/09 CONVÊNIO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n104778-8/09 CONVÊNIO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n227715-9/10 RELAT DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREVID PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n220639-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n110944-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PMERJ\r\n\r\n112922-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115654-1/07 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n221904-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASS SOC BARRA MANSA\r\n\r\n224547-9/10 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n109537-2/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n227777-7/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n106422-0/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n107749-3/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108356-9/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n222034-8/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109425-3/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n226147-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221374-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n222071-3/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218338-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEIT NITERÓI\r\n\r\n221588-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n230089-6/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230090-5/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230092-3/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230094-1/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102005-0/10 CONVÊNIO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n105213-0/10 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n106929-8/10 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n108458-3/10 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n106361-0/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107667-9/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n108426-0/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n108566-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109236-0/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109606-9/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM IEEA-INST EST ENGENH E ARQUIT\r\n\r\n110107-2/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM CEPUERJ - CENT PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n110181-8/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n110536-7/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n110946-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PMERJ\r\n\r\n111597-8/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n113180-5/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n113181-9/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n111856-2/10 TERMO/ADITIVO SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n111854-4/10 TERMO/ADITIVO SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n111855-8/10 TERMO/ADITIVO SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n111857-6/10 TERMO/ADITIVO SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n113699-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n111870-8/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n113700-1/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n113704-7/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n200373-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n203221-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n200625-5/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n212338-0/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232108-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n212702-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n212806-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n220222-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n222246-3/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n222336-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n222399-6/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUND MUN PREVID CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n222565-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\n223524-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n223702-4/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUNDO MUN HAB INTER SOC PETRÓPOLIS\r\n\r\n231410-1/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUNDO MUN HAB INTER SOC PETRÓPOLIS\r\n\r\n224013-8/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUNDO MUN TUR STA MARIA MADALENA\r\n\r\n228031-8/10 DENÚNCIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n228968-5/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n228972-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n229087-4/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n101957-5/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n208950-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n217237-8/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n214501-8/09 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n219476-2/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n101766-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nSEC EST SEGURANCA PUBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n108361-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109967-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INEA - INST ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n110079-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CEPUERJ - CENT PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n110108-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n110152-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n111462-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n112376-9/10 TERMO/ADITIVO SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n112374-1/10 TERMO/ADITIVO SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n112375-5/10 TERMO/ADITIVO SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n112380-0/10 TERMO/ADITIVO SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n202063-5/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n203953-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n219271-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n220669-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n221487-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n222304-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF BARRA MANSA\r\n\r\n222446-5/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUNDO PREV SOCIAL AREAL\r\n\r\n222668-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n222726-3/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE VARRE-SAI\r\n\r\n223150-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223916-7/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ESPORTES PETRÓPOLIS\r\n\r\n224445-5/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUND MUN APOS PENS STO ANT PÁDUA\r\n\r\n226224-3/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUND MUN APOS PENS STO ANT PÁDUA\r\n\r\n224715-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n225224-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n225587-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n225862-4/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n225988-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n227033-9/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DE HABIT DE INT SOC DE TANGUÁ\r\n\r\n227226-8/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n229037-9/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n227778-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228965-3/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n229043-8/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n229061-0/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n229062-4/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n229063-8/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n229632-5/10 DENÚNCIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n230067-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n239884-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240146-0/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239866-3/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n229044-2/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n236949-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS ANIMAIS MACAÉ\r\n\r\n224682-5/10 CONSULTA/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n109997-1/09 CONTRATO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n216901-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRET ORÇAMENT/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n223334-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITAOCARA\r\n\r\n106747-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASS SOC DIR HUM\r\n\r\n110151-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n206649-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n224427-3/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE STO ANT DE PÁDUA\r\n\r\n219207-4/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CIA MUN DESENV PARACAMBI\r\n\r\n226231-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n201647-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n202605-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229249-9/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n107559-6/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n220944-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n227863-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n110241-4/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n111165-4/08 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113801-4/08 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101320-6/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112525-7/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100269-4/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102412-7/10 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107782-5/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n244346-0/08 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n236077-3/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n237147-1/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n237988-3/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n238000-4/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n238016-3/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n238629-6/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n241476-0/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n241513-4/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n242768-8/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n201504-7/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n201518-8/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n204044-8/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n204054-3/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n217500-5/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n217827-1/09 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n101646-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n107423-1/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107486-3/10 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108706-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109376-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n110088-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n110984-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST PLANEJ E GESTÃO\r\n\r\n111876-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n111907-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n106418-9/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111123-3/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111342-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111344-9/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111362-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111370-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111403-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111404-5/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111552-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111554-6/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111796-6/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111891-2/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111923-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111965-9/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112832-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n212836-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212923-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216687-7/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n219378-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n220028-5/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF QUATIS\r\n\r\n221672-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n222445-1/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n222671-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n223009-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO AGROP ABASTEC E PESCA DE MACAÉ\r\n\r\n224167-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n224326-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n224412-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAUDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n224726-7/10 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225639-5/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAUDE B J ITABAPOANA\r\n\r\n226449-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n227026-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227735-9/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n228956-2/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n228961-7/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n229045-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n229065-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n229172-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236460-1/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n236850-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMPRESA MUN HABITAÇÃO\r\n\r\n107059-6/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108108-0/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108107-6/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108112-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108116-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n108117-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109514-0/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109662-3/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n109663-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111345-3/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111365-3/10 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111558-2/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111091-4/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n110626-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111326-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111369-9/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111568-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111799-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111801-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111827-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111838-0/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111839-4/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111840-3/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111845-3/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111883-5/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111890-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111905-9/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111969-5/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112644-4/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111322-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n111313-0/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n110596-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n103197-1/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n110608-6/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n103190-3/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n103041-6/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n102993-6/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n228954-4/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n114089-2/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n229638-9/10 DENÚNCIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n200664-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n227707-2/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST MUN PREVID PINHEIRAL\r\n\r\n220774-6/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n110184-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n111124-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PMERJ\r\n\r\n219804-3/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n224555-1/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF PARATY\r\n\r\n233615-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n228741-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n225794-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DIR CRI E ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n220219-6/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n213173-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n221941-3/09 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n226491-8/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226254-8/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MENDES\r\n\r\n213969-2/10 CONVÊNIO/PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n213971-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n104154-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n104155-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n104156-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n112256-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n113005-9/10 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n207405-7/09 CONVÊNIO/ FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n214506-3/10 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213397-8/09 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n219756-0/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203227-0/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203228-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221896-2/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203272-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n224789-4/09 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n227182-1/09 TERMO/DIVERSOS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n229933-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n104036-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n107246-1/10 TERMO/ADITIVO SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n110103-6/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM CEPUERJ - CENT PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n110176-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n110187-2/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n110576-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n111563-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM E REESTRUT (EXTINTA)\r\n\r\n112390-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n201498-7/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n208586-9/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n212144-7/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212487-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230902-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n217258-9/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218819-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219476-7/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF ITALVA\r\n\r\n219628-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n221367-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA JAPERI\r\n\r\n223220-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n223864-8/10 DENÚNCIA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n224381-3/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n224733-0/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n225456-1/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n225881-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CANTAGALO\r\n\r\n226085-5/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN EDUC PETRÓPOLIS\r\n\r\n226476-8/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228675-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n228960-3/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n228969-9/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n229086-0/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229090-1/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n235286-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n106285-0/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n220214-6/10 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n227471-5/10 DENÚNCIA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n219202-4/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n230129-2/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n225364-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n110414-3/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF SEC EST CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n111464-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n217964-9/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/FUND MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217969-9/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/FUND MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217993-0/06 CONTRAT D PESSOAL P PRAZO DETERM/ FUND MUN SAÚDE N FRIBURGO\r\n\r\n214439-4/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n226590-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n230890-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n225354-7/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n229435-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n227194-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n236479-2/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n236481-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n236483-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n220884-7/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n223704-2/10 PREST DE CONTAS/ORD DESPESA FUNDO MUN SAÚDE STA MARIA MADALENA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n106059-9/10 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n229041-0/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n219424-4/10 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n210048-3/10 CONSULTA/CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\n222424-7/10 RELAT AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUNDO PREVID SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209465-6/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAM ANUAL PREF S SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n221417-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n111412-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ASS SOC DIR HUMANOS\r\n\r\n111874-4/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107239-7/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n223913-5/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC PETRÓPOLIS\r\n\r\n225652-7/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\n108394-1/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112023-4/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n225544-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212334-4/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n107023-7/10 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n214042-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n216054-9/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n106204-6/10 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106608-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PMERJ\r\n\r\n108405-1/09 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109749-2/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109718-3/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109724-2/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109740-6/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109748-8/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109751-5/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109755-1/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109757-9/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109760-6/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109767-4/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110015-8/09 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n108440-6/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n108500-2/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n112553-4/09 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218361-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n106610-9/10 TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107833-0/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n108030-7/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n106289-6/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108096-1/10 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109250-6/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR PGE - PROCURAD-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n110086-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n111835-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLICIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n111837-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLICIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n112130-3/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTEC\r\n\r\n112903-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n201265-8/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAM ANUAL PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218182-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224449-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219695-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MENDES\r\n\r\n219759-7/10 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n225416-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n220746-9/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ZUMBI PAL C. GOYTACAZES\r\n\r\n221606-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREVID MUN MANGARATIBA\r\n\r\n221869-4/10 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n222451-0/10 RELAT DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n222812-8/10 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n222846-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n223116-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nFUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n225386-0/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n225581-2/10 PREST DE CONTAS/ORD DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n225658-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n228092-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n228125-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n228963-5/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n228977-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n229790-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n231561-6/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n208223-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n236853-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN TUR MENDES\r\n\r\n236857-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS SERV DESENV CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n236952-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ASS SOC MENDES\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n112491-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCN\r\n\r\n223047-2/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA INST PREVID BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n222994-2/10 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INST PREVID BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n231489-2/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n213507-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n211834-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n232604-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n226584-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n107929-5/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n212404-5/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n229064-2/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n225370-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n202809-7/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF BOM JARDIM\r\n\r\n200669-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF PARACAMBI\r\n\r\n223197-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n110102-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CEPUERJ - CENT PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n105219-4/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA BERJ-BANCO EST DO RJ SA-EM LIQUID\r\n\r\n106584-4/10 PREST CONTAS/P EXEC CONTRATO FORMAL/SEC EST ASS SOC DIR HUM\r\n\r\n221879-0/07 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n218165-4/07 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n239168-9/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n113268-8/09 CONTRATO/OUTROS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203327-1/09 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENT/PREF CARMO\r\n\r\n216729-6/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\n219968-5/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n220753-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n220943-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n106189-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA METRO-CIA DO METROPOLITANO\r\n\r\n107416-8/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109362-5/10 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n109729-7/10 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n110153-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n111461-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n111833-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n112315-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n112335-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n112923-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113344-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113653-2/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n213668-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219278-3/10 PREST CONTAS/RESP ALMOX NITERÓI TERMIN RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n219321-6/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n220838-8/10 PREST DE CONTAS/RESP BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n222400-1/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/NITERÓI PREV\r\n\r\n222748-1/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND MUN CRIANÇA E ADOL MACAÉ\r\n\r\n223016-3/10 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n225608-6/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASST SOC SAQUAREMA\r\n\r\n225844-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n226146-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n226461-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n226467-7/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n227496-5/10 CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229089-2/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n229766-2/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA CARMO\r\n\r\n231027-0/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236329-1/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n236950-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND CULTURAL MENDES\r\n\r\n236955-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n114404-6/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n201129-8/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218754-5/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228451-5/08 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAUDE VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n114822-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201604-3/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEIT CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n215420-3/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n231869-1/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN EDUC PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n204525-7/98 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215874-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n223337-6/07 CONTRATO/ COMPRAS CIA PETROPOLITANA TRÂNSIT E TRANSPORTES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n104848-1/05 TERMO/DIVERSOS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n206634-8/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220855-7/02 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n104847-7/05 TERMO/DIVERSOS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n207639-8/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/ FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n222592-5/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n205631-0/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUND MUNIC HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n214784-0/08 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ASS SOC ITAGUAÍ\r\n\r\n221344-4/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-7/2003 - Interessado: JESSÉ SOARES FIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103487-4/2009 (07/432/01) - Interessado: PREFEITURA PARAIBA DO SUL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-3/2010 (12/180025/09) - Interessado: ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-5/2007 (4820/04) - Interessado: UBIRATAN JORGE IORIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105644-3/2010 (23/919/09) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-6/2009 (09/53354/4000/05) - Interessado: CLAIR DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-5/2010 - Interessado: ELIAS CHAGAS PEIXE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106526-2/2010 (08/4451171/09) - Interessado: ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106578-5/2010 (23/509/09) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E PAULO FERNANDO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106612-7/2010 (08/18451171/09) - Interessado: EDSON DA SILVA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106630-9/2010 (07/300347/08) - Interessado: GILBERTO LIMA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-2/2010 (300358/08) - Interessado: FELIPE DE SOUZA QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106751-9/2010 (17/200736/09) - Interessado: MANOEL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106869-9/2005 - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1147/2009, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106897-9/2010 (07/300316/08) - Interessado: MARIA DA GRAÇA VENTURA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106898-3/2010 (07/300318/08) - Interessado: PAULO CEZAR NUNES FALCÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-2/2010 (07/300339/08) - Interessado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107149-7/2010 (01/047/00) - Interessado: MARCOS DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-2/2010 (09/891834/07) - Interessado: JACQUELINE DOS SANTOS GUEDES KNOBLAUCH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107321-7/2010 (4435/09) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107397-6/2010 (09/001611065/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-0/2010 (09/111223/07) - Interessado: MARGARET REGINA LIMA MACHADO PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107530-0/2010 (08/200136/09) - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107534-6/2010 (08/5751171/09) - Interessado: FABIO ALVES ESCOBAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-4/2010 (08/9951171/09) - Interessado: FLAVIO RAMOS GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107557-8/2010 (08/14851171/09) - Interessado: VANDERLEY DE SOUZA MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-5/2010 (12/516855/09) - Interessado: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-7/2010 (4192/09) - Interessado: LUIZ OTAVIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107682-9/2010 (08/135751171/09) - Interessado: MARCELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-0/2010 (02/111/09) - Interessado: HELAINE HADDAD SIMÕES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-2/2010 (130/09) - Interessado: ALBENIR CESAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107835-8/2010 (3440/09) - Interessado: LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107838-0/2010 (1302/09) - Interessado: RICARDO PASSOS PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107839-4/2010 (8897/10) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107855-8/2010 (63/09) - Interessado: REGINA CÉLIA HERMDORFF DE FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-7/2010 (08/12451171/09) - Interessado: ROBSON HENRIQUE MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107995-4/2010 (4193/09) - Interessado: ESEQUIEL RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-4/2004 - Interessado: ZÉLIO BATISTA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108043-4/2010 (081655117/09) - Interessado: MARCIO DA CRUZ FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-1/2010 (21974003/07) - Interessado: SERGIO CHAGAS GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-6/2010 (135/09) - Interessado: RUBENS ULMACHER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-3/2010 (3442/09) - Interessado: JOSÉ CAVALIERE SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108194-9/2010 (187/08) - Interessado: LUIZ ALBERTO CHRISTIANI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-2/2010 (107/09) - Interessado: JOSÉ HORACIO COSTA ABOUDIB JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108206-8/2010 (108/09) - Interessado: ANGELO PACELI MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108211-3/2010 (154/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108214-5/2010 (1006/08) - Interessado: MARCELO SPERLE DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108219-5/2010 (327/08) - Interessado: MARCO ANTONIO MARIANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108222-2/2010 (285/07) - Interessado: ANA LÚCIA ROSA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-5/2010 (1521/10) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108268-6/2010 (4442/09) - Interessado: FLAVIO DA SILVEIRA BRUNO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108277-7/2010 (195/09) - Interessado: MARCIA DE MATES SANTOS DE AZEREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108296-3/2010 (09/00959/1065/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO SCARDIDINO EVANGELISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-7/2010 (4418/09) - Interessado: ANDRÉA ARAÚJO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-2/2010 (729/09) - Interessado: ELIANE FELINTO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108388-2/2010 (12/531744/09) - Interessado: RONALD MENDES COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108505-2/2010 (12/532652/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL SERRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108513-9/2010 (08/13051171/09) - Interessado: ROSY KELLY DOS SANTOS ISRAEL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108537-5/2010 (20/10662/10) - Interessado: LUIZ HENRIQUE CAXIAS DE LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108892-3/2010 (01/319425/08) - Interessado: SONIA CRISTINA GOMES RALHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109037-2/2010 (26/36864/09) - Interessado: MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109306-1/2010 - Interessado: RONALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109913-0/2010 (07/501699/09) - Interessado: FELIPE DE SOUZA QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109969-9/2010 (07/501705/09) - Interessado: SANDRA DE ARAÚJO BARBA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-4/1994 - Interessados: PAULO ROGÉRIODOS SANTOS BAÍA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110263-2/2010 (26/020044/2010) - Interessado: LUIZ ALBERTO LIMA REIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110534-9/2010 (872/09) - Interessado: MIGUEL ANTONIO TUPINAMBÁ A. SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110546-2/2010 (048/09) - Interessado: OLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110549-4/2010 (014/09) - Interessado: CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-9/2010 (45/08) - Interessado: JAQUELINE DO AMARAL SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112455-2/2007 - Interessado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114947-9/2007 - Interessado: LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-0/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-1/2010 - Interessado: REGINA DA SILVEIRA SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-1/2006 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2497/2009, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202684-5/2010 - Interessado: VERA BEZERRA CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-4/1993 (026/92) - Interessado: VALDERINO SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-1/2007 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-4/2010 - Interessado: ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-9/1993 - Interessado: EDSON DÍDIMO LACERDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 210500-0/2006, 210501-4/2006, 210502-8/2006, 210503-2/2006, 210504-6/2006, 210505-0/2006, 210506-4/2006, 210523-2/2006, 210524-6/2006, 210525- 0/2006, 210526-4/2006, 210595-5/2006, 210709-8/2006, 210715-7/2006, 210748-4/2006 e 210752-5/2006 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-5/2002 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILLHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 2.948/09, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-5/2010 - Interessado: JOÃO CARLOS JULIÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-4/1999 - Interessado: ENOS LAGE BENTO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212067-2/2006 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-0/2007 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-8/2000 (07/0055/97) - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-3/2007 - Interessado: ROMEU SOARES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: SAMUEL MAGNO SANTOS TOMÉ - Votos: REGULARIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-8/2007 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-0/2009 - Interessado: ROSILENE CALEGÁRIO TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-5/2010 - Interessado: AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-6/2010 - Interessado: PREFEITURA DE ITATIAIA - LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-6/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS CABRAL - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216610-7/2008 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE TANGUÁ - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-7/2007 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-8/2005 - Interessado: JOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217322-1/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-9/2010 - Interessado: JACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-7/2005 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-2/2005 - Interessado: ROBERTO VOGEL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-0/2005 - Interessados: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES, CLÁUDIO MOYSES DA S. FIGUEIREDO, FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO, GLEY GERALDO GONÇALVES, GERALDO DA SILVA, GILBERTO DA CONCEIÇÃO, JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, JOÃO DOS REIS GOMES, JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES, MARCO AURÉLIO BATALHA, PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, WALDEMIR SANT'ANA GUIMARÃES, WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL E WASHINGTON LUIZ MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-8/2005 - Interessado: ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-0/2007 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220029-8/2001 - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 666/2010 - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-0/1999 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-0/2006 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-7/2010 - Interessado: HUGO FERREIRA DA SILVA NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-6/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221324-5/2007, 201240-1/2008, 201253-8/2008, 201257-4/2008, 201259-2/2008, 201261-5/2008, 201263-3/2008, 201265-1/2008, 201267-9/2008, 201269-7/2008, 201271-0/2008, 201273-8/2008, 201277-4/2008, 201279-2/2008, 201281-5/2008, 201286-5/2008, 201293-8/2008, 201295-6/2008, 201296-0/2008, 201297-4/2008, 201299-2/2008, 201303-9/2008, 201304-3/2008, 201306-1/2008, 201307-5/2008, 201308-9/2008, 201314-8/2008, 201315-2/2008, 201319-8/2008, 201321-1/2008, 201323-9/2008, 201333-4/2008, 201335-2/2008, 201337-0/2008, 201338-4/2008, 201340-7/2008, 201341-1/2008, 201343-9/2008, 201344-3/2008, 201346-1/2008, 201347-5/2008, 201348-9/2008, 201349-3/2008, 201350-2/2008, 201356-6/2008, 201360-7/2008, 201364-3/2008, 201366-1/2008, 221327-7/2007, 221333-6/2007, 221338-6/2007, 221341-3/2007, 221345-9/2007, 221347-7/2007, 221348-1/2007, 221349-5/2007, 221350-4/2007, 221351-8/2007, 221352-2/2007, 221353-6/2007, 221354-0/2007, 221356-8/2007, 221357-2/2007, 221359-0/2007, 221360-9/2007, 221362-7/2007, 221363-1/2007, 221364-5/2007, 221376-8/2007, 221378-6/2007, 221380-9/2007, 221382-7/2007, 221396-8/2007, 221398-6/2007, 221399-0/2007, 221400-5/2007, 221401-9/2007, 221403-7/2007, 221405-5/2007, 221407-3/2007, 221411-4/2007, 221413-2/2007, 221414-6/2007, 221417-8/2007, 221418-2/2007, 221423-7/2007, 221424-1/2007, 221425-5/2007, 221427-3/2007, 221429-1/2007, 221430-0/2007, 221432-8/2007, 221434-6/2007, 221436-4/2007, 221438-2/2007, 221440-5/2007, 221442-3/2007, 221443-7/2007, 221445-5/2007 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221580-9/2006 - Interessados: CARLA VALÉRIA DALTO FLORIDO E CLELIA NEVES MACHADO POZES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-4/2006 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222018-4/2010 - Interessado: CARLOS BORGES GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-7/2008 - Interessado: PAULO CÉSAR DE CASTRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-7/2007 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-2/2007 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-2/2007 - Interessado: BRUNO SILVA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226524-0/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-0/2009 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228982-6/2009 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-9/2005 - Interessado: LINCOLN THOMAS DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-4/2006 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-1/2010 - Interessado: ÁLVARO CABRAL DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232104-2/2007 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232738-9/2007 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233108-7/2008 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233741-1/2006 - Interessado: ROBERTO PETTO GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233858-2/2007, 202802-2/2008, 221604-3/2007, 233859-6/2007, 233860-5/2007, 233861-9/2007, 233863-7/2007 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-3/2006 - Interessado: CÂMARA SILVA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 236690-5/2005, 236708-8/2005, 236709-2/2005, 236710-1/2005, 236711-5/2005, 236712-9/2005, 236713-3/2005, 236714-7/2005, 236715-1/2005, 236716-5/2005, 236717-9/2005, 236718-3/2005, 236719-7/2005, 236720-6/2005, 236721-0/2005, 236722-4/2005, 236723-8/2005, 236724-2/2005, 236725-6/2005, 236726-0/2005, 236727-4/2005, 236728-8/2005, 236729-2/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240932-5/2002 - Interessado: OMAIR CUNHA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250557-4/1999 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - PREFEITO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: NILSON BENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250624-3/1999 - Interessado: JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262853-7/2000 (304.314-1/99) - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270790-2/1999 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100285-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100286-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100450-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100462-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100501-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100608-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101326-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101933-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102840-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103340-6/2007 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104432-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104540-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104611-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104667-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104869-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104871-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104872-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104873-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-3/2008 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105210-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105394-3/2008 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105419-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105459-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105683-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105798-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105868-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105870-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 105932-8/2010, 106411-1/2010, 106425-2/2010, 106430-7/2010, 106468-4/2010, 106490-7/2010, 107051-4/2010, 107061-9/2010, 107219-8/2010, 107348-5/2010, 107785-7/2010, 108056-1/2010, 108087-0/2010, 108088-4/2010, 108091-1/2010, 108119-9/2010, 108972-9/2010, 108975-1/2010, 109060-9/2010, 109112-8/2010, 109129-1/2010, 109138-2/2010, 109528-1/2010, 109535-4/2010, 109546-3/2010, 109554-0/2010, 109559-0/2010, 109571-8/2010, 109665-5/2010, 110200-0/2010, 110201-4/2010, 110209-6/2010 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106189-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106552-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106718-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106743-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106812-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106814-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106869-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106923-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107058-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107063-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107086-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107207-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107298-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107301-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-8/2010 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107337-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107346-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107409-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107417-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107430-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107543-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107582-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107684-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107757-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107832-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108028-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108057-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108129-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108321-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-0/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108339-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108435-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-3/2008 - Votos: DESAPENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108452-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108529-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108532-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109223-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109262-4/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109263-2/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109393-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109402-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109526-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109570-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109673-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110424-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110484-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110490-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110588-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110661-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110667-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110809-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110950-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111144-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111407-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111626-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111714-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112491-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112504-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112505-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112506-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112521-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112553-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112557-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112558-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112891-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112919-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113009-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113012-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113158-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113289-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113481-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113663-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113699-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113915-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114004-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114181-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114182-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114193-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114201-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114821-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115210-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115553-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115612-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115935-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116102-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117804-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118751-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200051-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-4/1997 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201380-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201831-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202200-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-9/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203189-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203191-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-0/1994 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-5/2005 - Votos: DESCONSTITUIÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206935-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207595-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208751-6/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-0/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-4/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-6/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-5/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-2/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210400-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210564-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-8/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210843-6/2004 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-5/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-1/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-2/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-2/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-3/2003 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212518-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-5/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-7/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212650-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-6/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212766-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212778-9/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213062-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213075-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213480-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214337-1/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214367-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214544-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214585-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-7/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-9/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215478-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-1/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215652-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215872-7/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215991-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-6/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216554-4/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216882-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217154-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217157-9/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217289-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217504-1/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217506-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217634-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219086-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219113-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219988-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220058-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-5/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220527-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220630-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-9/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220701-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220928-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221202-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222492-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222512-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222520-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222634-9/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223314-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223556-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-4/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223943-7/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-5/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-3/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226311-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-5/2007 - Votos: CITAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226875-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227178-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227227-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227273-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-2/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227423-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-4/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227650-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227660-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-3/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228546-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228552-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228877-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228945-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-5/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229399-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229770-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230821-2/2004, 230822-6/2004, 230823-0/2004, 230824-4/2004, 230825-8/2004, 230826-2/2004, 230827-6/2004, 230828-0/2004, 230829-4/2004, 230830-3/2004, 230831-7/2004, 230832-1/2004 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-3/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-3/2008 - Votos: CANCELAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231311-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231312-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231313-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231414-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231467-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231685-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231972-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232052-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232411-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232414-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232424-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232435-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232450-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232713-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233012-2/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233113-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233121-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233122-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233177-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233430-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233907-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234869-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234947-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235048-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235271-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235830-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236014-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236145-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236644-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236733-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236753-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236804-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236879-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236883-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237176-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237177-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237278-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237284-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-4/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237599-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237783-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237833-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238272-9/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238701-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238706-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238770-1/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238830-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239936-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240340-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240702-2/2004 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241865-5/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242767-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242929-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243454-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243483-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243770-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244322-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244443-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251323-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260506-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260645-8/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260965-8/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261464-3/2004 - Votos: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261467-5/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261838-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262432-1/2001 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271394-6/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271823-3/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271854-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273315-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281965-1/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/10/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nADELINO BORGES\r\n\r\n233177-8/2008\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n108757-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n242767-4/2008\r\n\r\nALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n114821-7/2006\r\n\r\nÁLVARO LINS DOS SANTOS\r\n\r\n109061-8/2004\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n207147-7/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n211584-3/2006\r\n\r\nANE PAES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n236753-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO\r\n\r\n215837-7/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n213712-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n200195-5/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n220694-9/2001\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n226875-3/2009\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n232104-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n210400-6/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n261838-8/2004\r\n\r\nCARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n227650-3/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n232587-4/2005\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215023-3/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213075-6/2006\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ\r\n\r\n209397-6/2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n238272-9/2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n240932-5/2002\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n224131-7/2007\r\n\r\nCÉLIO SARZEDAS\r\n\r\n215837-7/2010\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n225924-7/2006\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n115935-3/2007\r\n\r\nCLAUDIA COELHO DO AMARAL\r\n\r\n212053-1/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n219096-8/2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n260506-6/2002\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n109061-8/2004\r\n\r\nELIANE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n215837-7/2010\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n229281-7/2009\r\n\r\nEZENILDO SANTOS MOURA\r\n\r\n217124-7/2009\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n214982-1/2010\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n113158-3/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n114821-7/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n227353-2/2009\r\n\r\nHAMILTON BENTO\r\n\r\n215837-7/2010\r\n\r\nHELIET RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n212053-1/2006\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n106189-5/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n112558-4/2009\r\n\r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n227353-2/2009\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n233931-0/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n235271-1/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n235272-5/2010\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ASSIS FILHO\r\n\r\n217506-1/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202643-0/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n223940-1/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n225084-9/2009\r\n\r\nJOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n229397-0/2008\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n232463-5/2010\r\n\r\nLUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n217970-4/2009\r\n\r\nLÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA\r\n\r\n219234-2/2009\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\n106278-8/2007\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n104611-2/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n214148-8/2007\r\n\r\nLUIZ MÁRIO DE AZEVEDO CONCEBIDA\r\n\r\n220993-9/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n206980-0/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n208020-0/2009\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n224940-8/2008\r\n\r\nMARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\n235233-9/2010\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n214946-7/2010\r\n\r\nMARCOS VICTORIANO PORTO PACHECO\r\n\r\n215719-9/2010\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n206980-0/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n208020-0/2009\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n216693-7/2007\r\n\r\nMARIA IZABEL MENDES DE SOUZA\r\n\r\n215837-7/2010\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n214550-1/2005\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n213007-1/2007\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n230177-1/2005\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n230190-3/2005\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n222610-3/2009\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n217634-8/2007\r\n\r\nNELSON CURVELANO JUNIOR\r\n\r\n213030-6/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n226642-4/2009\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n243454-6/2008\r\n\r\nODAIR PAES DE JESUS\r\n\r\n232411-2/2010\r\n\r\nOSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n223314-4/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n209528-5/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n209635-4/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n215837-7/2010\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n215097-0/2007\r\n\r\nRAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n227227-2/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n105252-7/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n109526-8/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220630-4/2010\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\n108446-3/2008\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n208364-4/2009\r\n\r\nROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n213661-3/2007\r\n\r\nRONALDO BARCELLOS FRÓES\r\n\r\n262432-1/2001\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n214544-0/2009\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n217506-1/2005\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n219973-0/2009\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n223870-4/2005\r\n\r\nSAMUEL LIMA MALAFAIA\r\n\r\n108757-0/2008\r\n\r\nSAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n115210-3/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n110490-0/2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n115612-7/2009\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n219254-2/2009\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n226321-2/2009\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n232035-5/2007\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n215097-0/2007\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n226616-3/2008\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n105390-7/2008\r\n\r\nWALTER PILÃO\r\n\r\n103340-6/2007\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n227641-2/2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n115612-7/2009\r\n\r\nSessão: 19/10/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n103340-6/2007\r\n\r\nJOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES\r\n\r\n113699-9/2008\r\n\r\nOLINDA FABIANI CARDOSO GIL\r\n\r\n113699-9/2008\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n200051-3/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n206303-6/2009\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n207132-6/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n208098-1/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n209537-0/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n210002-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n210253-7/2005\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n211144-5/2009\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211523-1/2002\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n211596-2/2009\r\n\r\nAFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n212277-3/2003\r\n\r\nALCIR XAVIER DA SILVA\r\n\r\n212277-3/2003\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n212277-3/2003\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n212277-3/2003\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n212277-3/2003\r\n\r\nJORGE JERÔNIMO MAGALHÃES\r\n\r\n212277-3/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINA\r\n\r\n212277-3/2003\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA\r\n\r\n212277-3/2003\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE LEMOS SALLES\r\n\r\n212277-3/2003\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n212277-3/2003\r\n\r\nAZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n212635-7/2002\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n212635-7/2002\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213030-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n213712-8/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214337-1/2007\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n214946-7/2010\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n214980-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n215991-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n216610-7/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n220311-5/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222512-3/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n223870-4/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n223943-7/2005\r\n\r\nADELSON ALBERONI\r\n\r\n226379-5/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n227353-2/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n227353-2/2009\r\n\r\nJOÃO LUIZ BALBINO\r\n\r\n227470-4/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n227470-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228552-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228683-0/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n228693-1/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n229387-5/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n231972-0/2007\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n232104-2/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n233012-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233113-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233122-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233177-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n236753-9/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO\r\n\r\n238272-9/2008\r\n\r\nFELIPPE ORNELLAS SANTIAGO\r\n\r\n238272-9/2008\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n238272-9/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n238770-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n242929-4/2008\r\n\r\nJOSÉ UMBERTO FABRI\r\n\r\n250557-4/1999\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n250557-4/1999\r\n\r\nId: 1043648"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 74ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 21 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e um dias de outubro de dois mil e dez, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 73ª sessão, de 19 de outubro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 1, 3, 2, 6 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência procedeu ao sorteio eletrônico para escolha do relator do lote dos processos administrativos TCE nºs 302726-2/2010, 302520-6/2010, 302708-0/2010, 302886-8/2010, 303118-6/2010, 303136-8/2010, 303119-0/2010, 302521-0/2010, 302727-6/2010, 302729-4/2010, 303010-8/2010 e 303120-9/2010, os quais tramitam em conjunto e dizem respeito aos recursos interpostos, respectivamente, pelos Senhores Conselheiros aposentados Adalberto Espírito Santo Tinoco Barreto, Aluisio Maria Teixeira Filho, Emanuel Cresta de Moraes, Gilberto Castro Rodriguez, Humberto Leopoldo Magnavita Braga, José Gomes Talarico, José Luiz de Magalhães Lins, José de Mesquita Bráulio, Kleber Miranda Cardoso, Mario Curtis Giordani, Paschoal Cittadino e Sergio Franklin Quintella, todos em face da decisão, de 16 de julho de 2010, do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, na qualidade de Presidente, que indeferiu as postulações de pagamento de valores atrasados relativos à denominada “Parcela Autônoma de Equivalência”, conforme publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-B, que circulou aos 23 dias do mês de julho do corrente, sendo nominado para relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Convidou os presentes a participar no dia 26 outubro, das 10 às 15h, da Campanha de Doação de Sangue, no térreo do prédio anexo Sergio Quintella, em prol do Hospital do Câncer e do HemoRio. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 964 processos: 284 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 125 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 251 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 140 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 118 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 46 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 108050-2/2009 (recurso de revisão interposto pelo Sr. Benedicto Gonçalves Pereira Nunes), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto acompanhando o revisor, havendo informado o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior que o falecimento do recorrente já está no cadastro da Corte e que relataria um Processo do mesmo jurisdicionado na próxima sessão. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação no Processo TCE nº 212658-8/2010 (prestação de contas de administração financeira de Cardoso Moreira - exercício de 2009). No relato do Processo TCE nº 107564-1/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Nacional nº 056/2010/SEOBRAS), com voto pela comunicação e determinação, esclareceu o relator que votava em desacordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, pois estes, para maior celeridade do processo, conhecem-no e elencam cerca de quinze determinações, porém algumas de difícil execução - e que suscitariam dúvidas no decorrer da licitação; e, assim, ad cautelam, para que o Corpo Técnico desta Casa reveja e justifique o seu posicionamento após as explicações do jurisdicionado quanto aos itens incompatíveis do projeto básico encaminhado, propõe comunicação ao atual Secretário de Obras, na forma prevista pela Lei Orgânica deste Tribunal, para que adote as medidas necessárias ao cumprimento das determinações propostas pela Instrução. Consignou impedimento no Processo TCE nº 105713-7/2000 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 270312-5/2002. Indeferiu a retirada de pauta do Processo TCE nº 214709-7/2010 (prestação de contas de administração financeira de Belford Roxo - exercício de 2009) - solicitada pelo prefeito, Alcides de Moura Rolim Filho, presente em Plenário e representado por seu advogado, Luiz Paulo Viveiros de Castro, OAB-RJ 73.146 -, votando pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação e arquivamento, e oferecendo voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela emissão de parecer prévio contrário, com fulcro na transgressão do inciso V do art. 167 da Constituição Federal - que versa sobre a abertura de créditos suplementar ou especial sem prévia autorização do Legislativo e sem indicação dos recursos correspondentes -, que o relator relativiza por entender que, face ao superávit orçamentário, possa constar como uma ressalva em relação às contas, sagrando-se vencedor o relator por 5 votos a 1. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação, determinações e arquivamento no Processo TCE nº 214805-7/2010 (prestação de contas de administração financeira de Cambuci - exercício de 2009), havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade e impropriedades, dado o não cumprimento das regras de aplicação dos recursos do Fundeb, e oferecendo segundo voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade e impropriedades, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que diferiu do primeiro revisor apenas na transgressão ao art. 167, inciso V, da Constituição Federal, qual seja a abertura de créditos adicionais, concordando com ele na questão do Fundeb, do que discordou o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, lembrando a dificuldade que tem o gestor de movimentar a máquina administrativa, face à entrada de recursos no último dia do ano, sagrando-se vencedor o relator por 4 votos a 1 a 1, e ainda registrando-se a presença em Plenário dos Prefeitos de Cambuci, Oswaldo Botelho, e de Miracema, Ivany Samel. Após o relato dessa prestação de contas, ausentou-se do Plenário o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por motivo de força maior. Solicitou vista dos Processos TCE nos 231833-0/2008, 231841-7/2008, 231892-6/2008, 231896-2/2008, 231955-4/2008, 231962-7/2008, 231963-1/2008, 231964-5/2008, 231976-8/2008, 231978-6/2008, 231988-1/2008, 231989-5/2008, 231990-4/2008, 231996-8/2008, 231997-2/2008, 232000-2/2008, 232001-6/2008, 232002-0/2008, 232017-5/2008, 232018-9/2008, 232019-3/2008, 232022-0/2008, 232046-6/2008, 232047-0/2008, 232128-0/2008, 232133-5/2008, 232155-3/2008, 232164-4/2008, 232173-5/2008, 232185-8/2008, 232217-7/2008, 232225-4/2008, 232226-8/2008, 232238-1/2008, 232243-6/2008, 232244-0/2008, 232248-6/2008, 232249-0/2008, 232251-3/2008, 232252-7/2008, 232253-1/2008, 232254-5/2008, 232255-9/2008, 232256-3/2008, 232260-4/2008, 232261-8/2008, 232263-6/2008, 232264-0/2008, 232266-8/2008, 232267-2/2008, 232270-9/2008, 232272-7/2008, 232273-1/2008, 232275-9/2008, 232280-4/2008, 232292-7/2008, 232312-3/2008, 232428-8/2008, 232429-2/2008, 232430-1/2008, 232435-1/2008, 232436-5/2008, 232443-8/2008, 232444-2/2008, 232445-6/2008, 232446-0/2008, 232452-9/2008, 232454-7/2008, 232462-4/2008, 232464-2/2008, 232466-0/2008, 232467-4/2008, 232470-1/2008, 232476-5/2008, 232478-3/2008, 232480-6/2008, 232482-4/2008, 232483-8/2008, 232485-6/2008, 232486-0/2008, 232489-2/2008, 232490-1/2008, 232494-7/2008, 232495-1/2008, 232500-2/2008, 232501-6/2008, 232527-0/2008, 232542-0/2008, 232563-4/2008, 232564-8/2008, 232566-6/2008, 232585-2/2008, 232595-7/2008, 232597-5/2008, 232602-6/2008, 232606-2/2008, 232609-4/2008, 232611-7/2008, 232616-7/2008, 232624-4/2008, 232625-8/2008, 232626-2/2008, 232627-6/2008, 232634-9/2008, 232636-7/2008, 232639-9/2008, 232640-8/2008, 232641-2/2008, 232642-6/2008, 232644-4/2008, 232646-2/2008, 232647-6/2008, 232651-7/2008, 232652-1/2008, 232653-5/2008 (recurso de reconsideração em termo da Prefeitura de Três Rios e 114 termos a ele apensos) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 237615-5/2010, 207893-6/2008, 228185-6/2007 e 208007-2/2006. Na pauta do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, por ocasião do relato do Processo TCE nº 209590-2/2004 (inspeção ordinária na Empresa de Processamento Eletrônico de Dados de Volta Redonda), com voto pela ciência, comunicação, recomendação e aplicação de multa, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator somente nas conclusões. Solicitou vista do Processo TCE nº 203102-4/1993 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 234703-0/2008, 234705-8/2008, 234707-6/2008, 234708-0/2008, 234710-3/2008, 234712-1/2008, 234713-5/2008, 234716-7/2008, 234718-5/2008, 234721-2/2008, 234723-0/2008, 234725-8/2008, 234727-6/2008, 234730-3/2008, 234734-9/2008, 234736-7/2008, 234739-9/2008, 234740-8/2008, 234742-6/2008, 234744-4/2008, 234752-1/2008, 234753-5/2008, 234757-1/2008, 234759-9/2008, 234760-8/2008, 234762-6/2008, 234765-8/2008, 234768-0/2008, 234769-4/2008, 234770-3/2008, 234772-1/2008, 234774-9/2008, 234775-3/2008, 234777-1/2008, 234778-5/2008, 234781-2/2008, 234783-0/2008, 234785-8/2008, 234787-6/2008, 234790-3/2008, 234791-7/2008, 234792-1/2008, 234793-5/2008, 234794-9/2008, 234795-3/2008, 234796-7/2008, 234797-1/2008, 234798-5/2008, 234800-4/2008, 234801-8/2008, 234803-6/2008, 234805-4/2008, 234806-8/2008, 234807-2/2008, 234808-6/2008, 234809-0/2008, 234810-9/2008, 234811-3/2008, 234812-7/2008, 234813-1/2008, 234815-9/2008, 234816-3/2008, 234817-7/2008, 234818-1/2008, 234819-5/2008, 234821-8/2008, 234823-6/2008, 234825-4/2008, 234826-8/2008, 234827-2/2008, 234828-6/2008, 234829-0/2008, 234831-3/2008, 234832-7/2008, 235067-1/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 204963-3/1998 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento, registro in casu e comunicação, também devolvendo, mas sem voto-revisor, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que acompanhou o relator, vencedor por 4 votos a 1. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 201175-3/2006, 202176-7/2006, 202177-1/2006, 202179-9/2006 e 202180-8/2006 (4 contratos e 1 termo da Câmara Municipal de São Fidélis) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela recusa do registro e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 210404-2/2005, 218057-9/2006 e 228745-2/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 261248-3/2002 (inspeção ordinária na Câmara de Macaé) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela comunicação. Às treze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 21/10/2010 11:35:59 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n112994-7/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n302197-5/10 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n104174-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111180-1/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102751-1/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n229424-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n219147-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n223371-2/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110835-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111315-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n243114-8/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222195-3/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n241954-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n111944-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n105600-0/03 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113441-4/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104004-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213764-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228947-4/08 PENSÃO/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n109857-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111914-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101945-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106878-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111915-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112603-0/10 APOSENTADORIA/DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n235394-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243437-8/08 E APENSOS CONTRATAÇÃO PESSOAL PRAZO DETERM/PREF RESENDE\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n106877-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n201594-7/10 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109852-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102752-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113544-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229422-1/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n111947-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111530-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110234-8/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113141-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105077-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110024-0/91 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n209052-2/05 PENSÃO/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n112824-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109831-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111257-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115274-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n101142-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105025-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106345-6/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110754-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112357-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112353-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112359-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112399-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112408-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n112777-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n110724-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116390-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111428-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111415-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111456-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111429-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110706-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110704-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110716-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110730-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101022-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102737-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106352-9/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117094-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109828-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202836-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n113017-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101035-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112194-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113547-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112208-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n104438-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113575-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113571-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101724-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209284-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n112775-9/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111384-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241385-5/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111282-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102750-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112231-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111041-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111627-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111671-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110743-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110751-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110693-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n212800-4/02 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n218610-9/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n240548-2/08 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND DESENV SUSTENT CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n212001-2/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219810-8/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n106783-2/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS\r\n\r\n225146-8/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n226187-9/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n111972-2/10 CONSULTA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n232605-7/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n109658-7/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217318-6/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CAMARA ITAOCARA\r\n\r\n228210-6/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF RIO CLARO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n217158-8/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n222226-3/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM INST PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n232161-9/10 CONSULTA/CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100046-3/2008 (03/5700548/95) - Interessado: MARILIA BASTOS ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100584-3/2007 (08/203506/06) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DIAS MAZZILLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100616-6/2009 (08/201489/08) - Interessado: EFIGENCIA CANDIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100618-4/2009 (08/200706/07) - Interessado: LUZIA EMILIA REBELO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-4/2007 (03/200791/00) - Interessado: REGINA NOGUEIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101033-5/2009 (03/5410279/06) - Interessado: ELIANE MARIA DE AVILA VILLARON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101319-2/1998 (09/00252598/95) - Interessado: MILTON PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-8/2002 (07/101486/01) - Interessado: ELIANE PINTO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-0/1990 (25/00091501/87) - Interessado: WILSON QUADRAT MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102376-0/1986 - Interessado: AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-1/2006 (49531/05) - Interessado: MARILZA MATOS MENDES DE BORGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-5/2009 (03/1210202/07) - Interessado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-7/2009 (03/11300426/07) - Interessado: SIRLENE GARCIA DUBOIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103271-9/2007 (08/604690/05) - Interessado: JUSTINA ANTONIA LOPES CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103292-7/2009 (03/9310245/07) - Interessado: MAURILIA DAVID PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103475-1/2009 (03/10204348/99) - Interessado: JOADIR DO NASCIMENTO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103723-1/2010 (08/606796/07) - Interessado: MARCIO TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104113-0/2008 (09/08511222/04) - Interessado: FRANCISCO MONTEIRO DE QUEIROZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104199-4/2008 (09/01374702/94) - Interessado: UBIRATAN MOURAO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-4/2006 (03/8600027/96) - Interessado: CECILIA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-5/2008 (03/1510034/99) - Interessado: MILVA JOSÉ MARCONDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-4/2008 (09/221213/07) - Interessado: JOSÉ DA COSTA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-2/2010 (09/912503/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105391-8/2010 (01/715006/04) - Interessado: IRENE D FÁTIMA GARCIA DE OLIVEIRA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105663-2/2008 (01/712461/06) - Interessado: ADELIR SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105665-0/2008 (01/600256/06) - Interessado: MARIA LUZIA NUNES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-7/2000 (140/99) - Interessados: JOSÉ CLAUDIO CARDOSO URURAHY E JERÔNIMO ROBERTO CASTRO DE MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-4/2009 (8431/07) - Interessado: RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106089-7/2008 (03/202237/07) - Interessado: CLAUDIA MEYBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106207-1/2008 (08/202163/07) - Interessado: NORMA GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106402-5/2009 (12/443310/07) - Interessado: LUIZ PAULO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-2/2010 - Interessado: SHEILA ALMEIDA LINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-3/2008 (08/223035/07) - Interessado: MOISS DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107458-1/2004 (09/64791510/03) - Interessado: FRANCISCO BERNARDINO GUIMARÃES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107556-4/2010 (08/12551171/09) - Interessado: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107726-1/2010 (08/09451171/09) - Interessado: RENATO DA SILVA PERES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-7/2009 (26/32045/08) - Interessado: ISAAC THOMÉ DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107976-8/2010 (08/221443/07) - Interessado: JOEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108050-2/2009 - Interessado: BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108246-8/2010 (1029/08) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108266-8/2010 (3446/09) - Interessado: FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108317-3/2010 (6684/08) - Interessado: CARLEY PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108485-6/2010 (12/480441/09) - Interessado: JULIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-2/2009 (08/200008/09) - Interessado: NADEGE JARDIM ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109035-4/2010 (30/200045/10) - Interessado: MOACIR DE SOUZA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109246-5/2010 (09/068/09) - Interessado: ALEXANDRE MANOEL GONÇALVES PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109293-8/2010 (09/018/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VELLOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109433-5/2009 (08/201642/08) - Interessado: MARTHA CARVALHO CIRILLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109437-1/2009 (08/200214/09) - Interessado: JOSÉ FLAVIO BERGAMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-6/2007 (09/12081003/87) - Interessado: MOACIR RODRIGUES DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110306-9/2006 - Interessado: ROBERTO FABIANO ALTAF - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110436-6/2009 (03/812185/09) - Interessado: JOÃO BRASIL PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110458-4/2009 (03/810853/09) - Interessado: BELMIRA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110476-1/2010 (09/0242581/10) - Interessado: FRANCISCO PARREIRA HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-5/2009 (2022/08) - Interessado: PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110683-7/2002 (09/16091036/99) - Interessado: FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110690-9/2010 (03/11302041/09) - Interessado: SANDRA LÚCIA DE PAULA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110692-7/2010 (03/11000154/09) - Interessado: SONIA MARIA DA MOTTA ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-8/2010 (03/4110472/09) - Interessado: MARIA REGINA AYRES CORREA CAJÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110705-0/2010 (03/4510021/09) - Interessado: LEILA MARIA CORTES DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110717-3/2010 (03/10401912/09) - Interessado: REGINA HELENA CABRAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110718-6/2006 - Interessado: RÔMULO KELLER RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110718-7/2010 (03/11005242/08) - Interessado: SEVERINO CARLOS DE LUNA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-0/2010 (03/202306/06) - Interessado: SILVIA NUNES PARREIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110722-1/2008 (02/810/08) - Interessado: ANTONIO VICENTE CAETANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110725-5/2009 (08/202155/08) - Interessado: EUNICE THEREZINHA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-3/2010 (03/3910014/10) - Interessado: LECYR LIMA SALIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-4/2008 (08/203690/07) - Interessado: NELIDA MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110740-0/2010 (03/8611718/06) - Interessado: MARISE ALMEIDA DOS SANTOS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-4/2010 (03/10200582/10) - Interessado: OLIVIA TAVARES MUNIZ FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-6/2010 (03/10402388/07) - Interessado: MARIA HELENA ROSA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110759-1/2010 (03/202941/09) - Interessado: MARCIA MARIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110829-2/2010 (03/3610907/06) - Interessado: MARILENA DA SILVA MENDES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-1/2010 (03/2110425/08) - Interessado: FAUSTA FALCÃO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-5/2010 (03/10402075/09) - Interessado: RENATA KURY IZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110833-3/2010 (03/1310784/09) - Interessado: ANA MARIA CARNEIRO MACEDO MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-7/2008 (08/200106/08) - Interessado: MARIA DO CARMO DUQUE E T C FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-3/2010 (03/1310623/09) - Interessado: ANA LÚCIA GOMES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110939-6/2008 (08/200407/08) - Interessado: NILZA OLIVEIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-6/2010 (03/5010020/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110965-2/2010 (03/10004400/09) - Interessado: REGINA MARIA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110968-4/2010 (03/9500073/06) - Interessado: EDILCE ALMEIDA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-9/2010 (03/11301085/09) - Interessado: EDILA MARIA DE SOUZA BARCELOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111008-7/2010 (03/10004256/09) - Interessado: ALMIRA ROSA DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111021-9/2010 (03/812767/09) - Interessado: TEREZINHA DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111029-1/2010 (03/10203566/09) - Interessado: EDIR LISANDRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111032-8/2010 (03/10204425/09) - Interessado: ODILON AGRICOLA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111042-3/2010 (03/203099/09) - Interessado: SANDRA BIANCHINI DE AGUILLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111053-2/2010 (03/3610343/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111360-3/2010 (08/602530/07) - Interessado: ANALIA FÉLIX DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111375-8/2010 (08/604889/07) - Interessado: LISMAR JURCZIK LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111387-1/2010 (08/604037/07) - Interessado: LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111390-8/2010 (08/601639/07) - Interessado: HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111452-2/2010 (25/2177576/92) - Interessado: JORGE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111650-6/2010 (03/814917/09) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO SOBRAL DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111653-8/2010 (03/810022/10) - Interessado: ELIZABETH VIDAURRE FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111668-3/2010 (03/1730639/06) - Interessado: MARIA DAS DORES ACRUCHE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111839-9/2009 (03/5410104/97) - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111872-1/2009 (03/2210634/09) - Interessado: SANDRA THEREZINHA DA SILVA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-6/2009 - Interessados: THALLES DE SOUSA CUNHA, FRANCISCO DE MEDEIROS GONÇALVES, RODRIGO FERREIRA DA SILVA TORRES, MARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA, FABIO GEAQUINTO DE ARAUJO, JEANNE SILVA DE CARVALHO, DIEGO MARINHO, BRUNO LUIZ DA SILVA BEZERRA, ANDERSON SOARES, MARIO HENRIQUE DALMEIDA FERREIRA, MATHEUS COUTO DA COSTA, JOSE EMILIO DE MENDONÇA ANTONIO, DIOGO MATIAS MENDONÇA, FRED SILVA COSTA, FELIPE FERREIRA GONÇALVES, FABIANO PAIXAO DA SILVA, ANA GABRIELE SANTOS ALBUQUERQUE, IGOR BERNARDO ALCOFORADO P. OLIVEIRA, NATAN LIMA PARACAMPOS BARROSO, ADILON REPOSSI PEREIRA DA SILVA, IGOR LIBORIO DE AZEVEDO, LUIS HENRIQUES SALES PEREIRA, LEANDRO FERNANDES M. AGUIAR GONÇALVES, THIAGO AGOSTINHO DIAS, ANSELMO BARBOZA EDUARDO JUNIOR, ALESSANDRO GONÇALVES REZENDE DA COSTA, RICARDO VIEIRA DOS SANTOS, ARTUR DOS SANTOS ROZA, RODOLFO AUGUSTO FRANCA CAMPOS, GHABRIEL MOREIRA BELIAGO, THIAGO ALVES CAMARA, THIAGO SOARES PEREIRA, VITOR FERNANDES DE MENESES, LEONARDO RIGO FILIPPELLE ALVES, RAPHAEL LUIZ FERREIRA PALMIERI, TATIANE MACEDO DA CRUZ, PEDRO DEFANTI CRUZ, AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RENAN DA SILVA BARBOSA FERREIRA, HENRIQUE DO VALLE BARBOZA, MURILO PEDRO DERMACHI, THIAGO DE SOUZA RODRIGUES, PAULO VITOR FERREIRA DE AZEVEDO, VICTOR HUGO LOURENÇO DA SILVA, ALIESTER JOSE DA SILVA NETO, MARLON ABREU DE SOUZA, VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA, PAMELLA DOS SANTOS COSTELHA, FABIO BRAZ PEREIRA, JEFFERSON FERREIRA ALCELME - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112139-4/2009 (01/301543/08) - Interessado: FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-0/2009 (03/11002509/09) - Interessado: SANDRA FERREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-4/2009 (03/5400072/95) - Interessado: MARIA TEREZINHA VIDIGAL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-3/2009 (03/1900109/96) - Interessado: UIRDNEY GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112191-2/2009 (03/1900358/96) - Interessado: JANETE MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112222-7/2009 (03/3000037/95) - Interessado: MARIA CUNHA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-6/2007 (03/811098/03) - Interessado: VERA LÚCIA BASILIO TEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112276-8/2009 (03/2000134/95) - Interessado: CREUSA DIAS GUERRA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-7/2009 (03/8100123/95) - Interessado: MARIA MADALENA MARTINS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112310-0/2009 (03/4100536/94) - Interessado: SELEIDA MARGARIDA DA COSTA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112382-3/2009 (03/15276/95) - Interessado: EUGENIA NOLASCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112497-2/2008 (08/200872/08) - Interessado: MARIA LUIZA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-9/2007 (03/10300408/97) - Interessado: VALDEA CARDOSO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112747-7/2009 (03/7310015/07) - Interessado: NILCIMAR MARTINS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112796-8/2009 (09/972502/09) - Interessado: WAGNER SIQUEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112805-5/2009 (03/1600636/96) - Interessado: MARIA JOSÉ EL-JAICK RAPOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-2/2009 (03/4300142/95) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112897-8/2009 (03/6700042/95) - Interessado: LAMOUNIENE MARIA LESSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112905-1/2009 (03/1300126/95) - Interessado: MARIA HELENA FORCATO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-9/2009 (03/10900985/07) - Interessado: LUECI RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113076-1/2008 (03/10600348/08) - Interessado: SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113468-0/2009 (03/1600147/95) - Interessado: VERA LÚCIA JACHELLI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113552-7/2009 (03/2800132/97) - Interessado: ANECI MARIA DA ROCHA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113559-5/2009 (03/10100850/06) - Interessado: EDEMIR DA COSTA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113693-7/2009 (03/00416/95) - Interessado: REGINA COSTA E SÁ MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113891-1/2009 (03/1300308/95) - Interessado: MARIA DEOLINDA DINELI BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113931-7/2009 (03/2800039/96) - Interessado: EMERCI FERNANDES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113987-6/2009 (03/1000561/97) - Interessado: GELSA MARIA DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113988-0/2009 (03/1600197/97) - Interessado: ANGELA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113989-4/2009 (03/800706/95) - Interessado: ELIANE GRANATO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113990-3/2009 (03/900957/90) - Interessado: ANGELINA MARCONDES KLAUSING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113992-1/2009 (03/1720130/99) - Interessado: EROSELEIA MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113993-5/2009 (03/8200184/91) - Interessado: IVONE ROCHA DA SILVEIRA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114009-7/2009 (03/7900124/94) - Interessado: VILMA BRUNO BASTOS SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114012-4/2009 (03/8600660/96) - Interessado: MOISÉS RANGEL SUHETT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114199-8/2009 (03/3310103/08) - Interessado: DELMA DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114202-1/2009 (03/1310100/00) - Interessado: ANNA MARIA DE AZEVEDO SILVA ROTHE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114317-8/2007 (03/5939/05) - Interessado: MARCIA DE FREITAS BRAGA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114339-0/2009 (03/8611621/06) - Interessado: MARIA MARAÇAT DE VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114342-7/2009 (03/811970/07) - Interessado: HAILTON DA SILVA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114370-4/2009 (03/6710032/07) - Interessado: DINEA DE SOUZA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114372-2/2009 (03/10101184/97) - Interessado: ANTONIO CARLOS SARMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114573-8/2009 (01/302324/08) - Interessado: MARLY HONORATA JOVITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114725-3/2009 (03/1300019/97) - Interessado: IEZA DE LIMA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114729-9/2009 (03/1720181/06) - Interessado: ELIZABETH GUITTON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114740-3/2009 (03/3310225/09) - Interessado: HELOISA MARIA TAVARES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114748-5/2009 (03/202627/08) - Interessado: NORMA ALMEIDA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114749-9/2009 (03/3958/07) - Interessado: CRISTINA MIRANDA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114757-6/2009 (03/10203346/07) - Interessado: MARIA IZABEL MENDONÇA SARMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114778-0/2009 (03/11001608/05) - Interessado: ILDEFONSO MANOEL DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114919-6/2009 (200288/09) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115057-1/2009 (03/2300051/95) - Interessado: NILZA ALONSO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115058-5/2009 (03/5900931/95) - Interessado: ANA LÚCIA GOMES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115065-8/2009 (03/5302238/96) - Interessado: OLIVIA IGNES DE CARVALHO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115070-3/2009 (03/5010006/97) - Interessado: ELISABETE RAMOS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115083-0/2009 (03/10002474/97) - Interessado: HERCILIA OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115491-9/2008 (09/112606/08) - Interessado: ROBENILSON VASQUES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115864-0/2008 (09/12581702/96) - Interessado: ELIAS FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115970-1/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116003-7/2004 (02/400678/04) - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116925-9/2009 (03/9300004/02) - Interessado: VERA LÚCIA BRITO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-0/2001 - Interessado: EVANDRO ANTONIO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO / Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-5/2006, 202448-8/2006, 202452-9/2006 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202691-8/1993 (932/84) - Interessado: DIOLINO JOSÉ DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202695-4/1993 (799/90) - Interessado: RENATO MAYERHOFER OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-7/2010 (188-a) - Interessado: IRINÉIA FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-3/1998 (1762/97) - Interessado: ROBSON ROCHA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-0/2008 (346/07) - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS BARCELLOS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-1/2007 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-5/2005, 206574-9/2005, 206575-3/2005, 206578-5/2005, 206581-2/2005, 206583-0/2005, 206586-2/2005, 206588-0/2005, 206590-3/2005, 206591-7/2005, 206592-1/2005, 206593-5/2005, 206594-9/2005, 206595-3/2005, 206596-7/2005, 206597-1/2005, 206598-5/2005, 206599-9/2005, 206600-4/2005, 206601-8/2005 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 208517-7/2006, 208501-8/2006 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209112-4/2008 (0465/07) - Interessado: NÉLIO JOSÉ FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-8/2008 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-2/2002 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211428-9/2009 - Interessado: ADILSON ROQUE DE LIMA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211429-3/2009 - Interessado: ISAQUEU ROSA DE ARAÚJO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211432-0/2009 - Interessado: GUIOMAR CONCEIÇAO DE LIMA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-4/2009 - Interessado: GLICIA MARIA DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-8/2009 - Interessado: GLEYDSON AMORIM ROSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-2/2009 - Interessado: GLEICE DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211436-6/2009 - Interessado: GIOVANA RAMOS PIRES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-0/2009 - Interessado: GILSON DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-8/2009 - Interessado: GENILSON FRANCISCO PAIVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211442-5/2009 - Interessado: FLORIANO RODRIGUES FILHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-3/2009 - Interessado: FLAVIO JOSÉ DAS NEVES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211445-7/2009 - Interessado: FLAVIO DE AZEVEDO LESSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211447-5/2009 - Interessado: FELIPE RABELE DA SILVA RAMOS DA COSTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-9/2009 - Interessado: FELIPE MAGALHÃES DE OLIVEIRA BRANDÃO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211449-3/2009 - Interessado: FELIPE CAETANO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-2/2009 - Interessado: FLAVIO SILVA SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-6/2009 - Interessado: FABIO DOS SANTOS ROSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-0/2009 - Interessado: FABIANO MOURA DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-8/2009 - Interessado: DILSON ALVES DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-6/2009 - Interessado: KELLY MARA FRANÇA TALAO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211457-0/2009 - Interessado: JULIO MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211458-4/2009 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211459-8/2009 - Interessado: JOSIMAR GOMES DA SILVA SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-7/2009 - Interessado: JOSEMAR MARINHO NEVES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-1/2009 - Interessado: JOSÉ NILSON FERREIRA PORTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211462-5/2009 - Interessado: JOSÉ DOMINGOS ALVES DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-1/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS BARBOSA DE LIMA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-5/2009 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ALEIXO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-9/2009 - Interessado: JORGE MENEZES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-3/2009 - Interessado: JORGE LUIZ PAULO LOPES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-2/2009 - Interessado: JORGE BERNARDO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-6/2009 - Interessado: JONNY SOARES SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211472-0/2009 - Interessado: JOHN ROBERT DA SILVA PIMENTEL - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-6/2009 - Interessado: JOCELIA ANTONIO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-8/2009 - Interessado: JOÃO JOSÉ GARCIA NASCIMENTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-7/2009 - Interessado: JOÃO BATISTA PINTO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-3/2009 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-5/2009 - Interessado: MARCOS ANDRÉ DA SILVA LEITE - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-4/2009 - Interessado: MARCIO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-8/2009 - Interessado: MARCILENE SANTOS CONCEIÇAO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-0/2009 - Interessado: MARCELO SILVA DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211499-8/2009 - Interessado: MARCELO COUTINHO DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-3/2009 - Interessado: MARA DA CONCEIÇAO CANUDO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-7/2009 - Interessado: MANOEL BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-0/2009 - Interessado: MANOEL AMARO RAMOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-7/2009 - Interessado: MAICON DE OLIVEIRA BRUM - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-3/2009 - Interessado: MAICON DA CONCEIÇAO RODRIGUES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-1/2009 - Interessado: MAICO SANTOS DA MOTTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-5/2009 - Interessado: MAGNO PEREIRA FERNANDES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-2/2009 - Interessado: LUIZ CARLOS DE BARCELOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-0/2009 - Interessado: LUIZ ENY DA COSTA MOTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-4/2009 - Interessado: LUCIO MAURO MACIEL DE LEMOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-8/2009 - Interessado: LUCILEA PEREIRA COUTINHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-2/2009 - Interessado: LÚCIA HELENA RAMOS CONSTANTINO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-6/2009 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-0/2009 - Interessado: LEANDRO RODRIGUES SANT'ANA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-4/2009 - Interessado: LEANDRO MOURA DE LIMA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-3/2009 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211541-7/2009 - Interessado: LAUYR RODRIGUES JUNIOR - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-1/2009 - Interessado: SEBASTIANA DE PAULA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-7/2009 - Interessado: SANDRA HELENA FELISSIMO LUCCHTTII - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-1/2009 - Interessado: REJANE DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-5/2009 - Interessado: JOSÉ DE SOUZA INOCENCIO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-9/2009 - Interessado: JANE DE JESUS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-6/2009 - Interessado: JAIMAR DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-0/2009 - Interessado: CONCEIÇAO FERREIRA DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-4/2009 - Interessado: ALINE DA SILVA NOGUEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-2/2009 - Interessado: MOISES DA SILVA DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-4/2009 - Interessado: MAXIMILIANO MOREIRA BARBOSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-1/2009 - Interessado: MAX LUIZ DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-9/2009 - Interessado: MAURO SOUZA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211648-1/2009 - Interessado: MAURO RODRIGUES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-5/2009 - Interessado: MARIA RITA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-4/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PIMENTA DIAS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-8/2009 - Interessado: MARIA DA SILVA FELICIANO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-2/2009 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BARRETO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211653-6/2009 - Interessado: MARCOS LUIZ JULIAO DE AMORIM - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-0/2009 - Interessado: CIDENIR SAMPAIO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-4/2009 - Interessado: CÉLIO BATISTA CUNHA SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211656-8/2009 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRANCISCO CEZARIO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-2/2009 - Interessado: CARLOS ANTONIO BENTO DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-6/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211659-0/2009 - Interessado: CARLA DOMIRO FRANCISCO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211660-9/2009 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-3/2009 - Interessado: RENATO ANDRADE DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-7/2009 - Interessado: REGINA SEVERO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-1/2009 - Interessado: RAFAEL COSTA SILVA PINTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-5/2009 - Interessado: PAULO VITOR DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-4/2009 - Interessado: PAULO RODRIGO TRINDADE - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-2/2009 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-0/2009 - Interessado: PATRICIA SOUZA DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-6/2009 - Interessado: SUELY BATISTA DA COSTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-3/2009 - Interessado: SUELI DA COSTA JULIO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-7/2009 - Interessado: SONIA MARIA LIMA DAMASCENO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-5/2009 - Interessado: SIDINEIA DA CONCEIÇAO JULIO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-8/2009 - Interessado: SERGIO LOPES DA SILVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-2/2009 - Interessado: SERGIO HENRIQUE DA COSTA MENDONÇA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-5/2009 - Interessado: ROSIMERI SOARES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-9/2009 - Interessado: ROSIMERE DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-7/2009 - Interessado: ROSELI FRANCISCO GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-5/2009 - Interessado: RODRIGO LOPES SILVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-1/2009 - Interessado: RODRIGO DE JESUS DO NASCIMENTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-6/2009 - Interessado: RISOCLEITON AZEVEDO NERY - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-0/2009 - Interessado: RICARDO DA CONCEIÇAO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-8/2009 - Interessado: RENATO SOARES DA CONCEIÇAO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-2/2009 - Interessado: VINICIOS BOIRON GRAVINA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-5/2009 - Interessado: PATRICIA CARDOSO MACHADO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211723-7/2009 - Interessado: OSEAS BELMIRO DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-1/2009 - Interessado: ORZELI DA SILVEIRA SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-9/2009 - Interessado: OLIMPIO SILVEIRA DAMASCENO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-7/2009 - Interessado: OLAVIO SANTIAGO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-4/2009 - Interessado: NERYMAR ROSA GONÇALVES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-4/2009 - Interessado: NELSON FERNANDES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-8/2009 - Interessado: WALLACE LIMA DE MELO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-6/2009 - Interessado: VALDIR DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-5/2009 - Interessado: RODRIGO DE PADUA SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-9/2009 - Interessado: PETTERSON LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211743-7/2009 - Interessado: MARCOS DOS SANTOS LIMA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-9/2009 - Interessado: LUIZ CARLOS SOARES DA CONCEIÇAO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-7/2009 - Interessado: LEANDRO CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-4/2009 - Interessado: JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA FILHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-4/2007 - Interessado: ERMAR ALIMENTOS LTDA - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-6/2009 - Interessado: HEMERSON LUIZ DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-6/2009 - Interessado: HAILTON DA SILVA ROQUE - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-4/2009 - Interessado: FABIANO MONTEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-8/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO AMORIM ROSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211774-6/2009 - Interessado: ANTONIO CLAUDIO PORTO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-0/2009 - Interessado: ANDERSON LUIZ GEREMIAS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211777-8/2009 - Interessado: ALEX DE SOUZA FERNENDES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211778-2/2009 - Interessado: ALEXANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211779-6/2009 - Interessado: ADIMAIR BATISTA DE AGUIAR - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-5/2009 - Interessado: ADEMAR DE BRITO HERDY - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-9/2009 - Interessado: VILMAR BASILIO DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-3/2009 - Interessado: VALQUIRIA DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-7/2009 - Interessado: VALDECI RODRIGUES MENDES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-1/2009 - Interessado: THIAGO XAVIER RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211785-5/2009 - Interessado: TEREZINHA DE SOUZA COUTINHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-9/2009 - Interessado: TELCO PAES DE MAGALHÃES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211787-3/2009 - Interessado: SULIVAN CARVALHO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-8/2009 - Interessado: BENEDITO PEREIRA DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-3/2009 - Interessado: ARLI DE JESUS ROSA DIAS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-7/2009 - Interessado: ANTONIO VICENTE DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-6/2009 - Interessado: ANTONIO CARLOS ROSA GONÇALVES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-0/2009 - Interessado: ANTONIEL DE SOUZA COUTINHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211872-4/2009 - Interessado: ANGELA MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211873-8/2009 - Interessado: ANA PAULA LIMA PIMENTEL - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-0/2009 - Interessado: ANDREIA CRISTINA RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-8/2009 - Interessado: ANDREIA CARDOSO MENDES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-0/2009 - Interessado: ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211899-2/2009 - Interessado: ANA LÚCIA RAMOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211901-1/2009 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS DA CONCEIÇAO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-5/2009 - Interessado: ALEXANDRE CAETANO ALVES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211909-3/2009 - Interessado: ALEXANDRA MOTA PEREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211910-2/2009 - Interessado: ALECSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211911-6/2009 - Interessado: ALCIR SAMPAIO DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211913-4/2009 - Interessado: ALACI DA SILVA FONSECA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-8/2009 - Interessado: ALICE DE JESUS ROSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-2/2009 - Interessado: ALCINEIA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211916-6/2009 - Interessado: ALCIMARA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211917-0/2009 - Interessado: ADRIANO ZOZIMO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211918-4/2009 - Interessado: ADRIANO GOMES MOTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-8/2009 - Interessado: ADRIANA LOPES DA SILVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-7/2009 - Interessado: ADRIANA DE PAULA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211922-5/2009 - Interessado: DIEGO FRANCO DE SOUZA GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-9/2009 - Interessado: DENNY GIL DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-3/2009 - Interessado: DAVID MARINHO BELIANI - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211930-2/2009 - Interessado: CLAUDIO LUIZ LIMA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-6/2009 - Interessado: CLAUDIO JOÃO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-4/2009 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211936-6/2009 - Interessado: CLAUDENILSO DOS SANTOS ORESTES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-4/2009 - Interessado: FABIANO DA SILVA ALVES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211940-7/2009 - Interessado: EVERTON PORTO GARCIA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-5/2009 - Interessado: EVANDRO FRANCISCO GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211944-3/2009 - Interessado: EDUARDO SANTOS PIMENTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211945-7/2009 - Interessado: ELIZABETH BARBOSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-1/2009 - Interessado: ELIS REGINA DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211947-5/2009 - Interessado: ELIEL PEREIRA DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-3/2009 - Interessado: ELIANE MARCELINO DA COSTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211950-2/2009 - Interessado: ELAINE CAETANO ALVES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-6/2009 - Interessado: ELAENE CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-4/2009 - Interessado: EDNA TEIXEIRA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-8/2009 - Interessado: EDILSON FERREIRA PORTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-2/2009 - Interessado: ECLAYTON DOS SANTOS PIRES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-0/2009 - Interessado: DOUGLAS CONCEIÇAO SERAFIM - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211958-4/2009 - Interessado: CLAUDIA FONSECA DA COSTA GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211959-8/2009 - Interessado: CLAUDIO DO CARMO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-7/2009 - Interessado: JEFERSON ALVES BORGES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211961-1/2009 - Interessado: JEAN CARDOSO SALLES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211966-1/2009 - Interessado: WLADEMIR MADUREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211967-5/2009 - Interessado: SERGIO DA ROSA FILHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211969-3/2009 - Interessado: SAMUEL ALVES DE LIMA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211972-0/2009 - Interessado: RONE CONSTANCIO NASCIMENTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-0/2009 - Interessado: RODRIGO DE ARAÚJO ROSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211978-4/2009 - Interessado: MOACIR CLAUDIO BATISTA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-7/2009 - Interessado: MARCIO ROBERTO NUNES LISBOA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211981-1/2009 - Interessado: MARCEL MATTOS TAVARES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211983-9/2009 - Interessado: JHON LENNON FIGUEIREDO FRANCISCONI - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-9/2009 - Interessado: EDER PEREIRA PEÇANHA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212012-3/2009 - Interessado: DOUGLAS DOS SANTOS CARDOZO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212013-7/2009 - Interessado: DEUSDELHO GUIMARÃES BRITO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212014-1/2009 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212015-5/2009 - Interessado: ANTONIO MARCOS ROCHA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-9/2009 - Interessado: ALVARO ROBERTO DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212018-7/2009 - Interessado: ALRENIR DA SILVA PORTO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212019-1/2009 - Interessado: WILSON JOSÉ GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-0/2009 - Interessado: WANDERLEY DA SILVA LOPES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212023-2/2009 - Interessado: WANDA PIMENTEL DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-6/2009 - Interessado: WALLACE GONÇALVES DE BARBOSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212025-0/2009 - Interessado: SEBASTIÃO AMARAL DA CRUZ - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-8/2009 - Interessado: VITOR SANTOS DE FIGUEIREDO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212028-2/2009 - Interessado: VINICIUS LIMA MARQUES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212658-8/2010 - Interessado: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA - GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214709-7/2010 - Interessado: PREFEITURA DE BELFORD ROXO - ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214805-7/2010 - Interessado: PREFEITURA DE CAMBUCI - OSWALDO BOTELHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217335-8/2009 - Interessado: TELMA VAZ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217800-3/2009 - Interessado: MARCELO AUGUSTO LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-9/2006 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218585-8/2007 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-2/2006 (456/05) - Interessado: HELENA CERQUEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-4/2007 (485/89) - Interessado: CÉLIA REGINA FAUSTINO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-4/2008 - Interessado: JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-4/2006 - Interessados: RUBENS CÉSAR MIZAEL, JOACYR BARBAGLIO PEREIRA, JOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA, JUCELIO PASSOS SANTIAGO, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO, NILTON DA SILVA BERNARDES, PAULO RAPOZO, REINALDO JOSÉ MAIA DA COSTA, RENATO VALENTE DE ALMEIDA, ROBERTO DE SOUZA, RUBENS CÉSAR MIZAEL, CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, ABEL ZANARDI NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-8/2008 (048/08) - Interessado: CECILIO JOAQUIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-8/2002 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: CIÊNCIA, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-5/2006 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-7/2010 (7/10) - Interessado: MARILZA CARRILHO SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-2/2009 - Interessado: IVAN DA CONCEIÇÃO LEAL JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-5/2009 - Interessado: MARCOS ANTONIO CARVALHO BATISTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-2/2010 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-3/2010 - Interessado: ROSANGELA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226183-3/2010 (079/2010) - Interessado: MARTIM LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-2/2010 (009/10) - Interessado: OSVALDIRA FÉLIX CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227531-1/2010 (131/10) - Interessado: ANTONIO JOSÉ WERMELINGER TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229099-8/2007, 229081-1/2007, 229084-3/2007, 229086-1/2007, 229089-3/2007, 229092-0/2007, 229094-8/2007 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-3/2007 - Interessado: AFFONSO HENRIQUE MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232333-5/2007 (0.314/07) - Interessado: ALUYSIO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-0/2008 - Interessado: MARIA GORETT DA SILVA COUTINHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234705-8/2008 - Interessado: REJANE SILVA DE LIMA PUSSENTI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234707-6/2008 - Interessado: BEATRIZ FARIAS DIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234708-0/2008 - Interessado: MARLI KLEIM BARROS DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-3/2008 - Interessado: ELIANE ALVES DA SILVA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-1/2008 - Interessado: ANA PAULA PROCOPIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234713-5/2008 - Interessado: FRANCINETE DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-7/2008 - Interessado: MICHELE ALVES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234718-5/2008 - Interessado: SANDRA HELENA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-2/2008 - Interessado: ANA LÚCIA ALVES BOECHAT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-0/2008 - Interessado: KARLA GOODWIN GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-8/2008 - Interessado: SHEYLA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234727-6/2008 - Interessado: JOIZY MARY ILDEFONSO DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-3/2008 - Interessado: DANIELLE MENDES PRACIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234734-9/2008 - Interessado: ANDREIA DA SILVA SALUSTIANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-7/2008 - Interessado: LORENA DE ALMEIDA MAGALHÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-9/2008 - Interessado: DANIELLE MAGALHÃES DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-8/2008 - Interessado: TATIANA ROCHA SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234742-6/2008 - Interessado: GRACIENE DE SOUZA ROCHA CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234744-4/2008 - Interessado: LILIAN JOYCE DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-1/2008 - Interessado: DIVA DE MOURA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234753-5/2008 - Interessado: ERICA DIAS PACIFICO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234757-1/2008 - Interessado: CAROLINA DE BRITO GUERRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234759-9/2008 - Interessado: IRACEMA ADOLORATA FACCIOLLI MAIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234760-8/2008 - Interessado: IRIS CORDEIRO RACHID BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234762-6/2008 - Interessado: MARILDA CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234765-8/2008 - Interessado: ROSEMARY MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234768-0/2008 - Interessado: SONIA EVANGELISTA DE LEMOS DUTRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234769-4/2008 - Interessado: VALERIA BAPTISTA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234770-3/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234772-1/2008 - Interessado: NOELE DE OLIVEIRA SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-9/2008 - Interessado: NIVIA MARIA VIEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234775-3/2008 - Interessado: JOÃO BOSCO BORGES BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234777-1/2008 - Interessado: DEISE LUCI FRAGA CARRARO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234778-5/2008 - Interessado: RENATA FIORANI DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-2/2008 - Interessado: ANDREIA SHEILA FARIAS GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234783-0/2008 - Interessado: LIS REJANE LOPES DUTRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234785-8/2008 - Interessado: RENATA DE BARROS OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234787-6/2008 - Interessado: DANIELE MARTINS DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234790-3/2008 - Interessado: SOLANGE LOPES DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234791-7/2008 - Interessado: MAURÍCIO CAETANO MATIAS SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234792-1/2008 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA DE JESUS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234793-5/2008 - Interessado: TERESA CRISTINA DAMASCENO OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-9/2008 - Interessado: KELLY DE OLIVEIRA ZABEU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234795-3/2008 - Interessado: ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234796-7/2008 - Interessado: VANESSA ROCHA DESIDÉRIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234797-1/2008 - Interessado: ANDERSON GONÇALVES MALAQUIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234798-5/2008 - Interessado: TAIS GONÇALVES GOMES DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234800-4/2008 - Interessado: VIVIANE CÂNDIDO BARBOSA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-8/2008 - Interessado: LEDA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234803-6/2008 - Interessado: JULIANA HOLANDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234805-4/2008 - Interessado: MICHELLE MARQUES KELLY DA CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234806-8/2008 - Interessado: NAYANA LEMOS DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-2/2008 - Interessado: MARTA ROSA CEZARIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234808-6/2008 - Interessado: MARLENE BENTO DE MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-0/2008 - Interessado: IZABELE FURTADO DA CRUZ SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234810-9/2008 - Interessado: RENATA DA SILVA BRUM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234811-3/2008 - Interessado: PENHA MARIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-7/2008 - Interessado: VANESSA MIRANDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-1/2008 - Interessado: DENISE CARDOZO DE SOUZA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-9/2008 - Interessado: BEATRIZ DE ALMEIDA CRUZ SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234816-3/2008 - Interessado: VERA LÚCIA SOARES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-7/2008 - Interessado: ANA LÚCIA RIBEIRO CARVALHAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234818-1/2008 - Interessado: ANDREA MENDONÇA DE OLIVEIRA E ANACLETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234819-5/2008 - Interessado: PATRICIA REIS DE FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234821-8/2008 - Interessado: JOELMA CARNEIRO RANGEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234823-6/2008 - Interessado: JOCIELI PEREIRA TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234825-4/2008 - Interessado: WALLACE FERREIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234826-8/2008 - Interessado: JACIARA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234827-2/2008 - Interessado: CARLOS ANDRÉ COSTA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234828-6/2008 - Interessado: DOUGLAS DA SILVEIRA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234829-0/2008 - Interessado: JAQUELINE ALVES DE AMORIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234831-3/2008 - Interessado: NUBIA DOS SANTOS LAGE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234832-7/2008 - Interessado: TERESA CRISTINA DAMASCENO OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237956-6/2006 - Interessados: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR E EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251283-5/2004 (79/98) - Interessado: JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261629-5/2004 - Interessado: DÉCIO JOSÉ DA COSTA E JOSÉ ALVES PINHEIRO - Voto: NÃO-CONHECIMENTO / Interessados: ÉLSON PIRES, ANTÔNIO DA SILVA COSTA, PAULO SÉRGIO MORAES DA SILVA, ROBERTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS 957/09 E 958/09 / Interessado: ÉLSON PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272076-1/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 306317-8/2008 - Interessado: AILTON DA SILVA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100189-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100915-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100930-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101192-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104830-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107080-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107428-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108249-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-3/1995 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111057-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111395-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111687-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112433-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112531-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113053-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113337-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113343-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113347-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113431-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113472-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113495-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113497-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113684-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114156-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114208-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114451-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114460-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114735-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114825-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115423-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115470-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116508-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-0/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200501-2/2006, 200504-4/2006, 200505-8/2006, 200506-2/2006, 200508-0/2006, 200942-0/2006, 200943-4/2006, 200944-8/2006, 200945-2/2006, 200946-6/2006, 200947-0/2006, 200948-4/2006, 200949-8/2006, 200950-7/2006, 200951-1/2006, 200952-5/2006, 200953-9/2006, 200954-3/2006, 200955-7/2006, 200956-1/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-6/1992 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-7/2010 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203244-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203902-7/2009, 203905-9/2009, 203908-1/2009, 203910-4/2009, 203911-8/2009, 203912-2/2009, 203913-6/2009, 203914-0/2009, 203915-4/2009, 203920-9/2009, 203921-3/2009, 203923-1/2009, 203925-9/2009, 203926-3/2009, 203927-7/2009, 203928-1/2009, 203929-5/2009, 203930-4/2009, 203932-2/2009, 203934-0/2009, 203936-8/2009, 203937-2/2009, 203939-0/2009, 203940-9/2009, 203943-1/2009, 203944-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205775-8/2005, 205776-2/2005, 205777-6/2005, 205778-0/2005, 205780-3/2005, 205782-1/2005, 205784-9/2005, 205785-3/2005, 205787-1/2005, 205788-5/2005, 205791-2/2005, 205792-6/2005, 205794-4/2005, 205796-2/2005, 205797-6/2005, 205802-7/2005, 205804-5/2005, 205805-9/2005, 205806-3/2005, 205807-7/2005, 205809-5/2005, 205810-4/2005, 205811-8/2005, 205813-6/2005, 205815-4/2005, 205816-8/2005, 205817-2/2005, 205819-0/2005, 205820-9/2005, 205821-3/2005, 205824-5/2005, 205825-9/2005, 205826-3/2005, 205828-1/2005, 205829-5/2005, 205830-4/2005, 205832-2/2005, 205833-6/2005, 205834-0/2005, 205835-4/2005, 205836-8/2005, 205837-2/2005, 205838-6/2005, 205839-0/2005, 205840-9/2005, 205841-3/2005, 205842-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205977-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-0/2006 - Voto: CONCESSÃO PARCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-4/2006 - Voto: CONCESSÃO PARCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-8/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-3/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213020-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213183-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213427-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214928-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-0/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-9/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-8/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215167-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-9/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-0/2010 - Votos: DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215728-0/2010 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215740-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217334-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217435-9/2010 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217527-8/2010 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221855-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-5/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-7/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226534-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-6/2007 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-2/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228931-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229661-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229763-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229811-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230064-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231281-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231315-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231484-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232516-5/2005, 209164-7/2008, 209184-7/2008, 209846-7/2008, 209849-9/2008, 210464-0/2006, 210995-5/2004, 211001-5/2008, 211058-8/2008, 211061-5/2008, 211133-4/2008, 211135-2/2008, 213013-8/2006, 217033-0/2008, 217035-8/2008, 217037-6/2008, 219400-1/2008, 219403-3/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SUSTAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234611-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235185-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236082-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236278-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236295-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236298-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236668-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236869-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236880-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237103-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237367-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237418-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237561-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237591-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237615-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237954-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 238036-3/2008, 216810-1/2009, 238040-4/2008, 238042-2/2008, 238044-0/2008, 238045-4/2008, 238047-2/2008, 238048-6/2008, 238049-0/2008, 238050-9/2008, 238052-7/2008, 238053-1/2008, 238054-5/2008, 238055-9/2008, 238056-3/2008, 238057-7/2008, 238414-9/2008, 238417-1/2008, 238418-5/2008, 238420-8/2008, 238421-2/2008, 238423-0/2008, 238424-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238460-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240672-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241189-1/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241755-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251251-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251952-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261248-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272029-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281065-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/10/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n116003-7/2004\r\n\r\nMURILO VIEGAS VITORINO\r\n\r\n200780-1/2010\r\n\r\nLEVI ALVES PINHO\r\n\r\n202088-0/2004\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n203902-7/2009\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE BRANDÃO BEZERRA\r\n\r\n203902-7/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n205775-8/2005\r\n\r\nJORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\n206203-5/2010\r\n\r\nDIVA FLORINDO BASTOS\r\n\r\n208007-2/2006\r\n\r\nLEVI ALVES PINHO\r\n\r\n209478-8/2004\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n211884-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n213020-2/2010\r\n\r\nTÂNIA MARIA ROCHA FREITAS\r\n\r\n214928-5/2010\r\n\r\nLUIZ ARMANDO BALDAN GUSMÃO\r\n\r\n214951-2/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220491-7/2007\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n221965-5/2002\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n224641-6/2009\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n226680-6/2009\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n228334-9/2007\r\n\r\nMARIA LAINE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n229763-0/2010\r\n\r\nLUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n229801-8/2010\r\n\r\nMARCOS AFONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n229811-3/2010\r\n\r\nJOSINO ANDRADE FILHO\r\n\r\n229817-7/2010\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n230064-1/2010\r\n\r\nEMMANUEL GERK NAEGELE\r\n\r\n231335-4/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n231335-4/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n231337-2/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n232516-5/2005\r\n\r\nISRAEL DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n238036-3/2008\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n238036-3/2008\r\n\r\nSessão: 21/10/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n200821-0/2001\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n205387-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n208188-8/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n209590-2/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220491-7/2007\r\n\r\nEUFRAZIO LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n228745-2/2007\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO BADARÓ DE MORAES\r\n\r\n228745-2/2007\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n232516-5/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n235567-9/2007\r\n\r\nId: 1043649"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2061/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.557-4/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Silvestre José Gorini e José Umberto Fabri\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 475/476vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 477;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 478/479;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 480;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito ao Sr. Silvestre José Gorini, no valor de R$ 8.528,20, atualizados pelo valor atual da UFIR-RJ, equivalentes a 4.225,44UFIR-RJ, pelo recebimento de subsídio acima do limite previsto, sem o devido amparo legal, Prefeito e solidariamente, ao Sr. José Umberto Fabri, Vice-Prefeito do Município de Varre-Sai, à época dos fatos, na forma abaixo, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nSilvestre José Gorini\r\n\r\nJosé Umberto Fabri\r\n\r\nSubsídio\r\n\r\n2.377,28\r\n\r\n-----------\r\n\r\nVerba de Representação\r\n\r\n792,38\r\n\r\n1.055,78\r\n\r\nTotal em UFIR-RJ\r\n\r\n3.169,66\r\n\r\n1.055,78\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043650"
                    ],
                    "1043651": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2063/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.177-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 04/07/08, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Instituto Adelino Borges, cujo objeto é estabelecer parceria oferecendo condições de qualificação profissional a jovens e adultos e terceira idade, carentes do município, no valor de R$ 399.999,96 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 306/309;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Mariana Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 15 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043651"
                    ],
                    "1043652": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2064/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.693-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 04, celebrado em 24/08/06 ao Contrato nº 049/05, firmado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa Separar Produtos e Serviços Ltda., cujo objeto é prorrogar por mais 12 (doze) meses do contrato original, acrescendo o valor de R$ 518.400,00 (quinhentos e dezoito mil, quatrocentos reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 58/60;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043652"
                    ],
                    "1043653": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2065/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.870-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 063/05, celebrado em 03/08/05, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa A S Pires Junior Aviário ME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes), para alunos das escolas e creches municipais, no valor de R$ 632.556,88, pelo prazo de quatro meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 125/127;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, a Sra. Núbia Cozzolino, ex-Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043653"
                    ],
                    "1043654": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2066/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.132-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jomar Coelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Diego Boyd\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo e a Fundação PRO CEFET/RJ para desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, apoio à pesquisa e ao ensino, pelo prazo de 12 meses, no valor global de R$ 336.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal, às fls.195/199v;\r\n\r\nCONSIDERANDO configurada a ilegalidade do presente Termo Aditivo, em virtude da contratação direta, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, sem que estivessem presentes os pressupostos constantes da norma, em detrimento do devido procedimento licitatório; assim como, pelo não-atendimento ao disposto no art. 26, III da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a não apresentação de justificativa do preço, fato que impossibilitou a análise sob a ótica da economicidade, nos termos propostos pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd, às fls.200/203;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa, no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Jomar Coelho, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo à época, pela ilegalidade na celebração do presente Contrato, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043654"
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                    "1043655": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2067/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.131-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, entre os dias 06 e 20 de agosto de 2007, abrangendo o período de janeiro a maio do mesmo ano.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve realização de despesa irregular, em face da aquisição de passagens aéreas para viagem a Shangai, na República Popular da China, sem comprovação dos benefícios auferidos pelo Município;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito Municipal de Tanguá, Ordenador de Despesas à época, no valor de R$ 8.652,55 (oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 4.287,05 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043655"
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                    "1043656": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2068/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.661-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Romeu Soares da Silva, e do Tesoureiro, Sr. Samuel Magno Santos Tomé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento de subsídio, por parte do Presidente da Câmara à época, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente e ao determinado por esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Romeu Soares da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, no exercício de 2006, no valor de R$ 50.992,01 (cinquenta mil, novecentos e noventa e dois reais e um centavo), equivalente, nesta data, a 25.264,83 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043656"
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                    "1043657": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2069/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.303-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, que teve por objeto a prestação de serviços de guarda, segurança e vigilância desarmada nas unidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 25.08.2009, que justificassem a assinatura do Ato de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 25.08.2009, pela Notificação do Sr. Luiz Roberto Tenório, ex- Secretário Municipal de Saúde de Niterói e ex- Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, para que apresentasse razões de defesa referentes à formalização de Ato de Dispensa de Licitação, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o Notificado não compareceu aos autos, tendo sido emitido o respectivo Certificado de Revelia de nº 3.202/09 (fl. 44);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Luiz Roberto Tenório, ex- Secretário Municipal de Saúde de Niterói e ex- Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da formalização do presente Ato de Dispensa de Licitação em afronta ao prazo máximo permitido pelo inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043657"
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                    "1043658": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2070/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.340-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, através do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, em favor da empresa Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/12/09, pela Notificação do Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ex-Diretor-Geral do HUPE, para apresentar razões de defesa para os fatos apontados, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ex-Diretor-Geral do HUPE, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043658"
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                    "1043659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2071/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.030-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, datado de 19/04/06, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Quissamã, em favor do IBRADI - Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/12/09, pela Notificação do Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito do Município de Quissamã, para apresentar razões de defesa quanto aos itens elencados pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não compareceu aos autos para atendimento da Notificação decidida em 15/12/09, o que possibilita considerar verdadeiras as falhas apontadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito do Município de Quissamã, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043659"
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                    "1043660": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2072/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.512-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas, celebrado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, em favor da entidade MLPA Comércio Distribuição Representação Hospitalar Ltda., no valor de R$ 46.463,40 (quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), objetivando o reconhecimento de dívida contraída em razão do fornecimento de dietas para a Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/01/2010, pela Notificação do Sr. Paulo César de Castro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo César de Castro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apresentadas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043660"
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                    "1043661": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2073/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.770-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 003/08, datado de 16/01/08, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 081/07, firmado entre o Município de Magé e a sociedade empresária Prontos Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda., que tem por objeto a aquisição de medicamentos do Programa Hiperdia, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 295.850,00 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 17/11/09, o Plenário desta Corte, acolhendo Voto por mim proferido, decidiu pela Notificação da Sra. Núbia Cozzolino, para apresentar razões de defesa pelo não-cumprimento da decisão Plenária de 16/12/08, sem prejuízo do cumprimento da Diligência Externa proposta; \r\n\r\nConsiderando que a decisão foi formalizada pelo Ofício PRS/SSE/CSO/NP 44713/2009, encaminhado pelo Sistema de “Mãos Próprias”, mas, vencido o prazo fixado, a responsável quedou-se inerte, o que ensejou a emissão do Certificado de Revelia n.º 266/2010, pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, à Sra. Núbia Cozzolino, ex-Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face da prática de ato antieconômico, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043661"
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                    "1043663": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2075/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.122-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo formalizado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que teve por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de 31/01/05, celebrado entre o Município e a Associação Filantrópica Nova Esperança até 30/06/08, sem alteração do valor do Convênio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 08/12/2009, que justificassem a assinatura do Termo Aditivo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/12/2009, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Termo Aditivo, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso IV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentada razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades transcritas no voto do Relator, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043663"
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                    "1043664": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2076/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.552-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referente ao Convênio, datado de 28/05/08, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos - Centro Educacional São Geraldo, cujo objeto é a ampliação das ações de educação do Município, sendo a despesa dele decorrente de R$ 37.730,00 (trinta e sete mil, setecentos e trinta reais) e o prazo retroativo ao mês de fevereiro e vigência até 31/12/08.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/12/09, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as Razões de Defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades transcritas no voto do Relator, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92. \r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043664"
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                    "1043665": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2077/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.610-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Tanguá ao Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmicos de Tanguá, no exercício de 2005, de responsabilidade do Prefeito do Município, Sr. Carlos Roberto Pereira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar TCE/RJ nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face dos fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito do Município de Tanguá, no exercício de 2005, com base no artigo 63, inciso I c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor atual de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043665"
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                    "1043666": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2078/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.972-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 305/07, datado de 18/10/07, celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Tinoco Machado Comércio e Representações Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade e propaganda destinados à divulgação da municipalidade, através de emissora de TV e Rádio, pelo prazo de 04 (quatro) meses, a partir da assinatura do Contrato e no valor de R$ 258.750,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado apresentou razões de defesa insuficientes, em suas comprovações e fundamentações, para afastar as irregularidades constatadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito Municipal de Quissamã, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se, desde já, a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043666"
                    ],
                    "1043667": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2079/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.537-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 15/12/2009, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043667"
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                    "1043668": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2080/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.253-7/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 052/04, celebrado em 01/03/2005, entre o Município de Saquarema e a empresa Perrout Engenharia Ltda., que tem por objeto a prorrogação do prazo de prestação de serviços por mais 10 (dez) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Antônio Peres Alves, ex-prefeito de Saquarema, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Antônio Peres Alves, ex-prefeito de Saquarema, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da celebração de termo aditivo sem que tenha sido justificada a situação fática na qual se embasou a dilação de prazo, na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043668"
                    ],
                    "1043669": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2081/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.387-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ramos da Paixão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária realizada pela na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 24/03/2009, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, Sr. Eduardo Ramos da Paixão, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no valor de R$ 8.073,20 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades demonstradas no meu voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043669"
                    ],
                    "1043670": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2082/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.523-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mário Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação s/n.º promovido pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, adjudicando ao Centro Interamericano de Administração Pública - CIAP a execução de serviços técnicos especializados de desenvolvimento institucional, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 08/04/2010, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi revel nos autos e as irregularidades constatadas foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043670"
                    ],
                    "1043671": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2083/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.635-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Azair Ramos da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 057/01, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Queimados e a empresa Posto Potiguar Ltda., cujo objeto é a prorrogação do contrato de abastecimento de combustíveis, fornecimento de derivados do petróleo e prestação de serviços, por mais 6 (seis) meses, no valor de R$ 131.185,85.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 22/11/2005, em que fui relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as respostas apresentadas não foram suficientes para afastar sua responsabilidade quanto às impropriedades verificadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Azair Ramos da Silva, ex-Prefeito Municipal de Queimados, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043671"
                    ],
                    "1043672": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2084/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.635-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Rogério dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 057/01, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Queimados e a empresa Posto Potiguar Ltda., cujo objeto é a prorrogação do contrato de abastecimento de combustíveis, fornecimento de derivados do petróleo e prestação de serviços, por mais 6 (seis) meses, no valor de R$ 131.185,85.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 09/03/2010, em que fui o relator, para encaminhar documentos, bem como para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Rogério dos Santos, embora devidamente notificado, não atendeu às decisões plenárias, sendo considerado revel nos autos; \r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento às decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Queimados, no valor de R$ 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043672"
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                    "1043673": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2085/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.699-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Olinda Fabiani Cardoso Gil\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que Trata o presente de Relatório de Inspeção Especial realizada no IASERJ, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi constatada a sonegação de documentos e informações a esta Corte e a elaboração de processo de pagamentos em desacordo com o artigo 40 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Olinda Fabiani Cardoso Gil foi devidamente notificada para que apresentasse suas razões de defesa, em voto proferido em Sessão de 24/03/2009; \r\n\r\nConsiderando que a responsável não esclareceu satisfatoriamente as irregularidades apontadas com a resposta apresentada;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Olinda Fabiani Cardoso Gil, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, à época, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), relativo a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, pelas irregularidades descritas em meu voto, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043673"
                    ],
                    "1043674": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2086/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.699-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Severiano da Fonseca Hermes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que Trata o presente de Relatório de Inspeção Especial realizada no IASERJ, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foram constatadas falhas no cumprimento aos artigos 90 da Lei estadual 287/79 e 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Severino da Fonseca Hermes foi devidamente notificada para que apresentasse suas razões de defesa, em voto proferido em Sessão de 24/03/2009;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não esclareceu satisfatoriamente as irregularidades apontadas com a resposta apresentada;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. João Severiano da Fonseca Hermes, Superintendente de Infraestrutura da SESDEC, à época, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), relativo a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, pelas irregularidades descritas em meu voto, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043674"
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                    "1043675": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2087/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.991-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Peres Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato de Concessão de Serviço Público n.º 57/06, oriundo da Concorrência Pública n.º 002/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Saquarema e Rio Lagos Transportes Ltda., cujo objeto é a concessão das linhas de transporte coletivo de passageiros componentes do LOTE1, a serem operadas em caráter de exclusividade, pelo prazo de 15 (quinze) anos.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 03/11/2009, em que fui relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi revel nos autos e as impropriedades verificadas nos autos foram reputadas como verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso s II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Peres Alves, ex-Prefeito Municipal de Saquarema, no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043675"
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                    "1043676": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2088/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.098-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 01, firmado em 02 de janeiro de 2006, decorrente do Convênio nº 014-2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São João de Meriti e a Associação de Pais e Amigos do Deficiente de São João de Meriti, cujo objeto é a prorrogação do prazo inicial por mais 08 (oito) meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 01/12/2009, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Uzias Silva Filho; \r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti, no valor de R$ 6.054,90, equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043676"
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                    "1043677": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2089/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.113-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aloysio Neves Guedes\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Mariana Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Convênio, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes e a Associação de Voluntários de Cidadania de Campos, tendo como objeto capacitação física, humanitária e profissional da Guarda Municipal e Terceira Idade, com vigência de 01.01 a 31.12.2008, no valor R$ 495.999,96.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizada nos autos a ilegalidade do Convênio, face ao fato de que o Município celebrou na verdade um contrato administrativo, sem a realização de Licitação, como determina o Artigo 2° da Lei n.° 8.666/93 e inc. XXI, art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, nos termos do artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043677"
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                    "1043678": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2090/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.712-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Leite Franco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Pinheiral\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 036/2006 firmado em 08/03/2006 entre a Prefeitura Municipal de Pinheiral e a Empresa Posto de Gasolina Novo Pinheiral Ltda., objetivando a aquisição de gasolina comum e óleo diesel comum pelo prazo de 12 meses e no valor de R$ 211.560,00, e convertido em tomada de contas ex officio, em Sessão de 20/10/2009.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 20/04/2010, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, esta Corte decidiu pela rejeição das razões de defesa e comunicação para que o responsável recolhesse o débito imputado;\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou novas razões de defesa, e que as mesmas não foram suficientes para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Tomada de Contas Ex officio se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Antônio Carlos Leite Franco, ex-Prefeito Municipal de Pinheiral, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 2.807,74 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043678"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2091/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.712-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Leite Franco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Pinheiral\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 036/2006 firmado em 08/03/2006 entre a Prefeitura Municipal de Pinheiral e a Empresa Posto de Gasolina Novo Pinheiral Ltda., objetivando a aquisição de gasolina comum e óleo diesel comum pelo prazo de 12 meses e no valor de R$ 211.560,00, e convertido em tomada de contas ex officio, em Sessão de 20/10/2009.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 20/04/2010, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, esta Corte decidiu pela rejeição das razões de defesa e comunicação para que o responsável recolhesse o débito imputado;\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou novas razões de defesa, e que as mesmas não foram suficientes para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Carlos Leite Franco, então Prefeito Municipal de Pinheiral no valor de R$ 5.045,75 correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043679"
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                    "1043680": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2092/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.104-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, em cumprimento a decisão Plenária de 10/10/2006 desta Corte de Contas, nos autos do Processo TCE nº 240.877-5/00 (Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, no período de 22/05 a 25/05/2000). O responsável é o Sr. Arthur Lima Garcia, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena no exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arthur Lima Garcia, então Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a aprovação da transferência de recursos públicos, via subvenção social, para a Escola de Samba Mocidade Independente do Itaporanga, que não os empregou em conformidade com os fins previstos na legislação;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Arthur Lima Garcia, então Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, no valor equivalente a 2.856,70 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043680"
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                    "1043681": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2093/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.104-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, em cumprimento a decisão Plenária de 10/10/2006 desta Corte de Contas, nos autos do Processo TCE nº 240.877-5/00 (Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, no período de 22/05 a 25/05/2000). O responsável é o Sr. Arthur Lima Garcia, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena no exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arthur Lima Garcia, então Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a aprovação da transferência de recursos públicos, via subvenção social, para a Escola de Samba Mocidade Independente do Itaporanga, que não os empregou em conformidade com os fins previstos na legislação;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Arthur Lima Garcia, então Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043681"
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                    "1043682": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2094/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.311-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo Aditivo nº 50/2008, ao Contrato nº 43/2008 (Primeiro Termo Aditivo), firmado em 27/03/2008, entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis, e Rele 07 Luminosos Ltda., que tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato por 60 dias. Tramita em apenso o Processo TCE nº 232.052-5/08, relativo ao segundo termo aditivo.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, em Sessão de 23/02/2010, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para comprovar a superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato, nos termos do inciso II do art. 57, ou outros motivos previstos naquele artigo, que deram ensejo à prorrogação do contrato;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado já havia sido notificado para apresentar razões de defesa pela falta de fundamentação para as alterações e pela inexistência do Projeto Básico, e permaneceu inerte;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito do Município de Petrópolis à época no valor de R$ 5.045,75, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043682"
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                    "1043683": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2095/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.980-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 092/2006, firmado em 01/06/2006, entre a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira e a Empresa Faxter Engenharia Ltda., oriundo da Tomada de Preços nº 004/06, que tem por objeto a execução da obra de implantação de rede de drenagem pluvial numa extensão de 609,00m, nas ruas conforme os projetos e especificações técnicas constantes do Edital 004/2006, no prazo máximo de 180 dias, e no valor de R$ 623.875,65.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Renato Jacinto da Silva, então Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 22/11/2007;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Renato Jacinto da Silva, então Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043683"
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                    "1043684": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2096/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.144-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo do encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 do município de Cambuci remetido a esta Corte, em face do prazo estabelecido no artigo 6º da Del. TCE nº 218/2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 04/08/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043684"
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                    "1043685": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2097/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.012-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 09 e 16/06/2008 na Prefeitura Municipal de Belford Roxo referente ao período de julho a dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 24/11/2009, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, à época, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a responsável em tela foi notificada validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, à época, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043685"
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                    "1043686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2098/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.929-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Convênio formalizado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos, que tem como objetivo a transformação visual dos principais pontos comerciais, bairros, centro e entradas da cidade no Natal, visando fomentar o turismo e o comércio local, pelo período de 02 meses, no valor total de R$ 500.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado, em Sessão de 01/12/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para apresentar razões de defesa para os fatos apontados nos autos, contudo permaneceu inerte;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes no valor de R$ 5.045,75, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043686"
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                    "1043687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2099/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.683-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, referente ao Convênio, formalizado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC, cujo objeto é cooperação mútua para manutenção do Projeto CASALAR, sendo a despesa dele decorrente de R$ 131.040,00 (cento e trinta e um mil e quarenta reais) e o prazo de vigência da data da celebração até o dia 31/12/08.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 23/02/2010, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 23/02/2010, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução e no parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso II c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades transcritas no voto do Relator, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92. \r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043687"
                    ],
                    "1043688": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2100/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.821-0/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. EVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Aposentadorias, Pensões e Saúde do Município de Sapucaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Inspeção Ordinária e Especial realizadas no Instituto de Aposentadorias, Pensões e Saúde do Município de Sapucaia, em cumprimento ao decidido no Processo TCE nº 234.026-9/99, com a finalidade de apurar as condições de efetivação de pagamento aos servidores ativos, inativos e pensionistas, convertido em Tomada de Contas Especial ex-Officio.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito apurado no montante de R$ 4.134,83 equivalente a 2.048,67 UFIR/RJ ao Sr. EVANDRO ANTONIO DA SILVA, para que recolha ao erário estadual as 13 (treze) últimas parcelas remanescentes do pedido de parcelamento que lhe fora concedido em Sessão de 21.06.2007, cujo saldo deverá ser recolhido de uma só vez, e seu recolhimento ser comprovado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043688"
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                    "1043689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2101/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.516-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Sagário Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaguaí, tendo como objeto a verificação da legalidade das admissões de pessoal; a observância aos ditames da Lei Complementar nº 101/00, bem como o cumprimento das determinações desta Corte de Contas nos Processos nºs 203.565-2/94, 212.834-1/00, 201.048-7/01.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Sagário Filho, no valor de R$ 5.045,75 equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual N.º 63/90, em face das irregularidades apontadas nos itens 1, 2 , 3 , 4 e 5, às fls. 223verso/224, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043689"
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                    "1043690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2102/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.003-7/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada em nome do Sr. Luiz Fernando Cambraia Anchite, ex-Diretor- Presidente da CEASA-RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do RJ, em decorrência dos prejuízos causados ao Erário Estadual, em razão da negligência na cessão de um veículo FIAT Tempra, placa LHX-0281, de propriedade da CEASA-RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusão do Corpo Instrutivo deste Tribunal, às fls. 292/297, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 6.159,8659 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Fernando Cambraia Anchite, ex-Diretor-Presidente da CEASA-RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente dos prejuízos causados ao Erário Estadual, em função da negligência na cessão de um veículo FIAT Tempra, placa LHX-0281, de propriedade da CEASA-RJ, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043690"
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                    "1043691": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2103/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.567-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GERALDO PIETRANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Termo de Parceria nº 08/05, de interesse da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto com o Instituto para a Promoção e Bem Estar Social - INPROS, que tem por objeto implantação e manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde no Município, no valor global de R$ 32.974,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Geraldo Pietrani para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Geraldo Pietrani, Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043691"
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                    "1043692": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2104/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.491-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nConsiderando que, inobstante ter sido validamente Notificada em sessão de 27/10/09, a Srª Maria Aparecida Panisset uma vez mais não atendeu à decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o inciso VII do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa por reincidência no descumprimento de decisão da Corte;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Srª Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor de R$ 20.183,00 (vinte mil cento e oitenta e três reais), correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, com fundamento no que dispõe o artigo 63, inciso VII c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto no artigo 32, II do Regimento Interno desta Corte, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043692"
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                    "1043693": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2105/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.387-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio, celebrado em 02/03/2006, entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Associação Beneficente Menino Jesus, que tem por objeto proporcionar o desenvolvimento de programas nas áreas de saúde, educação e assistência social à infância e à adolescência carente do município, no valor de R$ 8.040,00 mensais, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 12/11/2009, pela Notificação do Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 142;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante acórdão, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043693"
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                    "1043694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2106/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.188-8/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 212/07, decorrente da concorrência pública consubstanciada no processo n.º 237.247-3/06 (em anexo), firmado em 24/09/2007 entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e Imbé Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito de Campos dos Goytacazes, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito de Campos dos Goytacazes, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão do não-atendimento da determinação desta Corte de Controle, passada no processo TCE/RJ n.º 237.247-3/06 (Edital de Concorrência Pública n.º 05/08), em Sessão de 17/05/2007, na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043694"
                    ],
                    "1043695": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2107/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.590-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cesar Lopes Netto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa de Processamento Eletrônico de Dados de Volta Redonda - EPD\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Empresa de Processamento Eletrônico de Dados de Volta Redonda - EPD, no período de 04/10/04 a 22/10/04, tendo como objeto a verificação, in loco, da legalidade e legitimidade dos atos de admissão de pessoal, do atendimento aos ditames da Lei Complementar nº 101/00, bem como das verificações atinentes ao Processo TCE-RJ nº 206.517-4/98.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer da Procuradora Aline Pires Carvalho, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico neste tocante em específico;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. PAULO CESAR LOPES NETTO, Diretor-Presidente da EPD, à época, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, em razão do não-atendimento, sem causa justificada, a decisório oriundo desta Corte de Contas, devendo a mesma ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, cabendo ao responsável comprovar seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043695"
                    ],
                    "1043587": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 497/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11.11.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA MANSA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.340-3/2010\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 30.09.10\r\n\r\nId: 1043587"
                    ],
                    "1043588": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 498/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/11/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.067-3/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nId: 1043588"
                    ],
                    "1043589": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 499/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.223-8/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interpostos por Arthur Henrique Gonçalves Ferreira.\r\n\r\nId: 1043589"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1043396": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/10/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233108-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n37205/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225119-5/2010\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n37571/2010\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n213712-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n37213/2010\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n213712-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n37216/2010\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n213712-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n37217/2010\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n216505-3/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n37504/2010\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n216505-3/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n37507/2010\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n113009-8/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n37464/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n215837-7/2010\r\n\r\nJOÃO MEDEIROS NETO\r\n\r\n37126/2010\r\n\r\n974.121.207-00\r\n\r\n223827-7/2005\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n37415/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n207132-6/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n37524/2010\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n227273-4/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n37578/2010\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n216044-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n37249/2010\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n220455-2/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n37572/2010\r\n\r\n782.865.147-34\r\n\r\n100450-8/2008\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n37237/2010\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n205775-8/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n37537/2010\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n205775-8/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n37540/2010\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n206980-0/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n37248/2010\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n229930-0/2009\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n37262/2010\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n113009-8/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n37466/2010\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\nId: 1043396"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1043422": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2010\r\n\r\n*Ato Executivo nº 17.416 - Concede pensão a WILMA DE ALMEIDA MARTINS COSTA, na qualidade de viúva do ex-servidor Luiz Romero Martins Costa, matr. 02/0413/3-5, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I, da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 13.09.2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 05.11.2010.\r\n\r\nId: 1043422"
                    ],
                    "1043426": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.835-9/10 - Fixados, com validade a contar de 09.09.2010, os proventos da servidora DENISE BRAGA MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria índice 2800, matr. 02/1213/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 17.344, de 26.08.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.616-1/2010 - Fixados, com validade a contar de 31.08.2010, os proventos da servidora HELENA MARIA QUADROS, Analista - Área de Controle, 1ª Categoria, índice 2800, matr. 02/1604/3-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 17.338, de 17.08.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.893-1/2010 - Fixados, com validade AA contar de 01.09.2010, os proventos do servidor WILSON MARTINS MENDES, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, índice 2800, matr. 02/1079/3-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 17.353, de 01.09.2010. \r\n\r\nId: 1043426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1043425": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.805-7/2010 - Alcir Dias de Souza, matr. 02/3514/0-6; proc. TCE nº 301.790-6/2010 - Claudia Barros Macedo Bento, matr. 02/2818/0-1. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/10 a 31/12/211.\r\n\r\nId: 1043425"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "1043600": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.889-7/2010 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa CONSERVADORA CIDADE DO AÇO LTDA, e quanto ao mérito pelo PROVIMENTO PARCIAL. \r\n\r\nId: 1043600"
                    ],
                    "1043743": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/11/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.711-4/2007 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 15.701/2007, imponho à empresa POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS E IMPRESSORAS LTLDA. a pena de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e IMPEDIMENTO de contratar com este Tribunal, pelo período de 6 (seis) meses, consoante previsão contida no inciso III, do artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o descumprimento de prazos e condições de atendimento consignados nos itens H, I e J do Termo de Garantia e Assistência Técnica - Anexo VIII do edital do Pregão Presencial nº 13/2007 - Processo nº 300.711-4/07 - Contrato nº 63/2007. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea f, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1043743"
                    ],
                    "1042983": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 32/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.509-7/2009\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços técnicos de pesquisa sistemática de preços praticados, cadastro, estudo e divulgação de preços de mercado de itens contratados pela Administração Pública Municipal e Estadual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.590.000,00\r\n\r\nDATA: 01/10/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2010\r\n\r\nId: 1042983"
                    ],
                    "1043744": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302.999-1/10 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 15.701/2007, imponho à empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA. a pena de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e IMPEDIMENTO de contratar com este Tribunal, pelo período de 6 (seis) meses, consoante previsão contida no inciso III, do artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o descumprimento de prazos e condições de atendimento consignados nos itens H, I e J do Termo de Garantia e Assistência Técnica - Anexo VIII do edital do Pregão Presencial nº 13/2007 - Processo nº 300.711-4/07 - Contrato nº 62/2007. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea f, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1043744"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1043424": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 303.997-0/2010 - Francisco Eugenio Miranda Morais, matr. 02/3527/0-5. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 26.10.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.402-5/2010 - Marly Porto de Almeida Brandão. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1043424"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1043601": [
                        "IB - Aviso",
                        "LEILÃO N.º 01/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.393-4/2010\r\n\r\nDIA: 30/11/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS GRÁFICOS DO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 914.210,13\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1043601"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1043602": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 72/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.152-2/10\r\n\r\nDIA: 22/11/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS OCUPADOS PELO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.530,779,52\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1043602"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1043628": [
                        "IB - Aviso",
                        "Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPós-Graduação Lato Sensu\r\n\r\nEspecialização em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 12 do Edital 003/10, tendo em vista a realização das entrevistas (arts. 10 e 11 do mencionado instrumento), torna público o Resultado Final dos Classificados no Processo Seletivo para ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Pública Municipal, convoca os classificados para as matrículas e divulga a data e horário da Aula Inaugural.\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana (10 vagas)\r\n\r\n1º lugar: Andréa do Espírito Santo Magalhães. Inscrição 1/001. Nota final: 17,5.\r\n\r\n2º lugar: Marcello Raymundo de Souza Cardoso. Inscrição 1/015. Nota final: 16,0 (critério de desempate art. 9º, § 6º do Edital 003/10).\r\n\r\n3º lugar: Luis Antonio da Silva Melo. Inscrição 1/014. Nota final: 16,0 (critério de desempate art. 9º, § 6º do Edital 003/10).\r\n\r\n4º lugar: Marcos Santos Rocha. Inscrição 1/016. Nota final: 15,5.\r\n\r\n5º lugar: Cristiane da Silva Oliveira Almeida. Inscrição 1/006. Nota final: 15,0 (critério de desempate art. 9º, § 6º do Edital 003/10).\r\n\r\n6º lugar: Daniele Cristina Dantas. Inscrição 1/007. Nota final: 15,0 (critério de desempate art. 9º, § 6º do Edital 003/10).\r\n\r\n7º lugar: Christian de Paula Lino. Inscrição 1/004. Nota final: 14,0.\r\n\r\n8º lugar: Ester Judite Carneiro Torres Galvão. Inscrição 1/008. Nota final: 13,5.\r\n\r\n9º lugar: Joaquim Lopes da Gama. Inscrição 1/012. Nota final: 13,0.\r\n\r\n10º lugar: Gilson Alves Veiga de Oliveira. Inscrição 1/009. Nota final: 13,0 (Convocado em virtude da ausência, à entrevista, da candidata Gizella Bourlier de Souza Ribeiro, Região 1, Inscrição 1/010, que, por tal motivo, foi eliminada do certame. Critério utilizado para a convocação: art. 13, parágrafo único do Edital 003/10).\r\n\r\nGrupo 2 - Região Noroeste Fluminense (03 vagas)\r\n\r\n1º lugar: Hamilton Machado Valeriote Júnior. Inscrição 2/001. Nota Final: 17,5.\r\n\r\n2º lugar: Patrícia Diniz da Silva. Inscrição 2/003. Nota Final: 15,0.\r\n\r\nOBS.: A vaga ociosa do Grupo 2 foi preenchida pelo candidato 5/012 (Região das Baixadas Litorâneas), respeitada a ordem de classificação geral (art. 13, parágrafo único do Edital 003/10).\r\n\r\nGrupo 3 - Região Norte Fluminense (05 vagas)\r\n\r\n1º lugar: Alex Sandro Barcelos de Azevedo. Inscrição 3/001. Nota Final: 15,5.\r\n\r\n2º lugar: Matheus Pereira Sardenberg. Inscrição 3/009. Nota Final: 15,0.\r\n\r\n3º lugar: Ana Carla Rezende Vieira. Inscrição 3/002. Nota Final: 14,5.\r\n\r\n4º lugar: Sandro Valério Lopes Andrade. Inscrição 3/012. Nota Final: 13,5.\r\n\r\n5º lugar: Marcos Aurélio de Souza Zaquieu. Inscrição 3/008. Nota Final: 12,5.\r\n\r\nGrupo 4 - Região Serrana (03 vagas)\r\n\r\n1º lugar: Antonio Jucimar Pinto Villa Nova. Inscrição 4/003. Nota Final: 16,5.\r\n\r\n2º lugar: Anna Paula Figueira de Lima. Inscrição 4/002. Nota Final: 16,0 (critério de desempate art. 9º, § 6º do Edital 003/10).\r\n\r\n3º lugar: Leonardo Cerqueira de Oliveira. Inscrição 4/005. Nota Final: 16,0 (critério de desempate art. 9º, § 6º do Edital 003/10).\r\n\r\n4º lugar: André Gustavo Cunha Rocha. Inscrição 4/001. Nota Final: 15,0 (Convocado em virtude da ausência, à entrevista, do candidato Anderson Marques da Silva, Região 7, Inscrição 7/002, que, por tal motivo, foi eliminado do certame. Critério utilizado para a convocação: art. 13, parágrafo único do Edital 003/10).\r\n\r\nGrupo 5 - Região das Baixadas Litorâneas (05 vagas)\r\n\r\n1º lugar: Fátima Paixão Marins Franco. Inscrição 5/005. Nota Final: 18,5.\r\n\r\n2º lugar: Jorge Luiz dos Santos Cabral. Inscrição 5/007. Nota Final: 18,0.\r\n\r\n3º lugar: Wilson Tavares da Costa. Inscrição 5/018. Nota Final: 17,5.\r\n\r\n4º lugar: Monica Lima dos Santos Silva. Inscrição 5/014. Nota Final: 17,0.\r\n\r\n5º lugar: Elaine Martins Fonseca. Inscrição 5/002. Nota Final: 16,5.\r\n\r\n6º lugar: Marcelo Negrão Santiago. Inscrição 5/012. Nota Final: 16,0 (Critério utilizado para a convocação: art. 13, parágrafo único do Edital 003/10).\r\n\r\n7º lugar: Marcelo Valverde Gonçalves. Inscrição 5/013. Nota Final: 15,5. (Critério utilizado para a convocação: art. 13, parágrafo único do Edital 003/10).\r\n\r\nGrupo 6 - Região do Médio Paraíba (05 vagas)\r\n\r\n1º lugar: Adriana do Val Couri. Inscrição 6/001. Nota Final: 17,0.\r\n\r\n2º lugar: Nathália Nogueira Abrahão. Inscrição 6/006. Nota Final: 15,5.\r\n\r\n3º lugar: Carla Guerini Coutinho. Inscrição 6/004. Nota Final: 15,0.\r\n\r\n4º lugar: Cristiane de Andrade Rodrigues. Inscrição 6/005. Nota Final: 14,0.\r\n\r\n5º lugar: André Robson Kleina Lima. Inscrição 6/002. Nota Final: 12,0.\r\n\r\nGrupo 7 - Região Centro-Sul Fluminense (02 vagas).\r\n\r\n1º lugar: Edil Pericles Faria. Inscrição 7/003. Nota Final: 16,0.\r\n\r\nOBS.: A vaga ociosa do Grupo 7 foi preenchida pelo candidato 4/001 (Região Serrana), respeitada a ordem de classificação geral (art. 13, parágrafo único do Edital 003/10).\r\n\r\nGrupo 8 - Região da Costa Verde (02 vagas)\r\n\r\n1º lugar: Frederico Antonio Carneiro de Moraes. Inscrição 8/001. Nota Final: 17,5.\r\n\r\nOBS.: A vaga ociosa do Grupo 8 foi preenchida pelo candidato 5/013 (Região das Baixadas Litorâneas), respeitada a ordem de classificação geral (art. 13, parágrafo único do Edital 003/10). \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AS MATRÍCULAS E PARA A AULA INAUGURAL (arts. 14 e 17 do Edital 003/10).\r\n\r\nAs matrículas deverão ser realizadas, pessoalmente, pelos candidatos relacionados no presente Aviso, entre os dias 8 e 19 de novembro de 2010, das 9h às 17h, na Secretaria da ECG/TCE-RJ, situada na Avenida Jansen de Melo, nº 03, 3º andar, Centro, Niterói, ocasião em que será assinado o Termo de Compromisso e serão entregues 2 (duas) fotos 3x4.\r\n\r\nA Aula Inaugural, de presença obrigatória, será ministrada no dia 24 de novembro de 2010, das 14h às 17h, no Centro Cultural da ECG/TCE-RJ, situado na Avenida Jansen de Melo, nº 03, 3º andar, Centro, Niterói.\r\n\r\nNiterói, 5 de novembro de 2010.\r\n\r\nPaula Alexandra Nazareth\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nOmitido no D.O. de 05.11.10.\r\n\r\nId: 1043628"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1043858": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDCC/199/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.11.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, §19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, das Ações Civis Públicas propostas pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo, cujo inteiro teor se encontra no anexo.\r\n\r\nCODECON X INSINUANTE - 0279593-43.2010.8.19.0001\r\n\r\nCODECON X SONY - 0279606-42.2010.8.19.001\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ n. 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica própria, especialmente constituída para defesa dos direitos e interesses dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n. 08, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra LOJAS INSINUANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.182.834/0029-04, estabelecida à Estrada Aeroporto Arembepe, S/N, KM 3,5 - Lauro de Freitas-BA, CEP: 42700-000, com fundamento no artigo 18, da Lei Federal n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ré é pessoa jurídica que comercializa diversos tipos de produtos para o público consumidor, dentre eles armários de cozinha, produtos eletroeletrônicos.\r\n\r\nNa prática, quando verificada a manifestação de vício de adequação nestes produtos o consumidor reclama pelo mesmo e, ainda que a manifestação do vício tenha sido verificada dentro do prazo de garantia e a reclamação sobre o mesmo tenha sido formulada “tempestivamente” (antes do transcurso do prazo decadencial), a ré sustenta não possuir qualquer responsabilidade. Segundo a demandada, sua “irresponsabilidade” decorreria do fato de estar o fabricante do produto identificado na embalagem, rótulo etc., conforme interpretação “pessoal” do artigo 13, CDC.\r\n\r\nAs reclamações recebidas pela autora demonstram que a prática acima descrita faz parte da rotina da ré.\r\n\r\nO proceder da ré acaba dificultando a satisfação dos direitos que o CDC confere aos consumidores em relação aos vícios de inadequação, e, em algumas hipóteses, pode até aniquilá-los.\r\n\r\nPor isso, necessário se faz: 1) reconhecer a responsabilidade da ré pelos vícios de adequação dos produtos que comercializa, independentemente de quem os fabricou e se este é identificável; 2) condenar a ré na obrigação de obedecer as regras previstas no artigo 18, CDC, quando tempestivamente reclamado o vício de produto, por ela comercializado, manifestado dentro do prazo de garantia, salvo quando a imperfeição do produto decorrer de comprovado uso inadequado do produto; 2) reconhecer que da data da inequívoca ciência do consumidor acerca da negativa à sua reclamação formulada à ré, ou a um dos demais responsáveis solidários, inicia-se o prazo previsto no artigo 27, CDC, para o exercício de uma das pretensões previstas no artigo 18, § 1º, CDC, contra a ré, sem prejuízo da responsabilidade dos demais responsáveis; e 3) reconhecer que a presente demanda é causa impeditiva ou interruptiva do curso dos prazos, que já iniciaram e que iniciarão no curso da presente demanda, para o exercício dos direitos individuais que com ela (demanda) estejam relacionados.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nA Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conforme visto oportunamente, deve ser obrigatoriamente aplicada ao presente caso, por se tratar de norma de ordem pública e por ser claramente de consumo a relação existente entre a ré e os adquirentes dos produtos que a mesma comercializa (artigos 1°, 2º e 3º, CDC).\r\n\r\nDa responsabilidade solidária por vício do produto\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em vista da vulnerabilidade do indivíduo por ele protegido, alterou sensivelmente o sistema de vícios redibitórios do Código Civil, de forma adapta-lo à condição do consumidor e a forma (em massa) como os produtos são fabricados.\r\n\r\nO sistema de vícios redibitórios do direito tradicional, aliado às regras gerais processuais, era extremamente cruel para um indivíduo que não possuía conhecimentos técnicos sobre o produto que adquiriu e que praticamente não tinha acesso à justiça, em face dos obstáculos existentes.\r\n\r\nAs inovações trazidas pelo CDC mais importantes para a presente demanda foram a imputação de uma responsabilidade solidária (para com os vícios manifestados durante o prazo de garantia) a todos os que contribuíram para introdução do produto no mercado de consumo, o alargamento do prazo de garantia e a forma de exercer o direito relacionado com o vício de inadequação do produto.\r\n\r\nConvém ressaltar que, a regra geral imposta pelo legislador é a solidariedade entre todos os que contribuíram para a introdução do produto ou serviço no mercado de consumo em relação aos defeitos (para efeitos de acidentes de consumo) e vícios (para efeitos de inadequação) porventura existentes nestes. Quando quis dispor de maneira diversa o legislador se manifestou de maneira clara, como ocorre no caso da responsabilidade civil por fato do produto, onde a responsabilidade do comerciante é subsidiária por força do disposto no artigo 13 do CDC (dispositivo utilizado pela ré para fundamentar a sua irresponsabilidade pelos vícios de adequação dos produtos que comercializa); quando se tratar de produto in natura, em que o responsável pelo vício do produto é o fornecedor direto, conforme parágrafo 5º do artigo 18 do CDC; ou nas hipóteses em que o produto é pesado pelo fornecedor direto, que será o único responsável caso o real peso do produto seja inferior ao da pesagem que realizou.\r\n\r\n“Quando alude ao fornecedor, o Código pretende alcançar todos os partícipes do ciclo produtivo-distributivo, vale dizer, todos aqueles que desenvolvem as atividades descritas no art. 3º do CDC”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p.180)\r\n\r\n“O Código de Defesa do Consumidor, dentro do espírito de proteção e visando a efetiva garantia dos direitos dos consumidores, estabeleceu, no que toca ao dever de cumprir perfeitamente a obrigação, a solidariedade dos fornecedores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto às obrigações de entregar coisas, deixou claro, nos arts. 18 e 19, a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios de qualidade e quantidade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTemos que, independentemente do pedido formulado pelo consumidor (redibição do contrato, diminuição do preço, substituição da coisa, eliminação do vício ou complementação da quantidade faltante), é lhe facultado escolher o réu da ação, que poderá ser o comerciante, o fabricante, o importador, o consumidor ou todos conjuntamente” (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, pp. 237/238)\r\n\r\n“Quanto aos vícios por inadequação, o dispositivo mais importante é o do art. 18 do CDC, o qual institui em seu caput uma solidariedade entre todos os fornecedores da cadeia de produção, com relação à reparação do dano (note-se que é um dano contratual na visão do consumidor) sofrido pelo consumidor em virtude da inadequação do produto ao fim a que se destinava. Assim, respondem pelo vício do produto todos aqueles que ajudaram a coloca-lo no mercado, desde o fabricante (que elaborou o produto e o rótulo), o distribuidor, ao comerciante (que contratou com o consumidor). A cada um deles é imputada a responsabilidade pela garantia de qualidade-adequação do produto. Parece-nos, em um primeiro estudo, uma solidariedade imperfeita, por que tem como fundamento a atividade de produção típica de cada um deles. É como se cada um deles a lei impusesse um dever específico, respectivamente, de fabricação adequada, de distribuição somente de produtos adequados, de comercialização somente de produtos adequados e com as informações devidas. No sistema do CDC, a escolha de qual dos fornecedores solidários será sujeito passivo da reclamação do consumidor cabe a este último. Normalmente, o consumidor preferirá reclamar do comerciante mais próximo a ele, mais conhecido, parceiro contratual identificado, mas o fabricante, muitas vezes o único que possui conhecimentos técnicos para suprir a falha no produto, será eventualmente demandado a sanar o vício”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, p. 988)\r\n\r\nCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. É de consumo a relação entre o vendedor de máquina agrícola e a compradora que a destina a sua atividade no campo. Pelo vício de qualidade do produto respondem solidariamente o fabricante e o revendedor (art. 18 do CDC) (STJ, 4ª Turma, AgRg 196922/MG, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 20.08.2001).\r\n\r\nCONSUMIDOR - VEÍCULO IMPORTADO QUE APRESENTA DEFEITOS NA SUA FABRICAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA - DIREITO DO CONSUMIDOR AO ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO OU À TROCA POR OUTRO AUTOMÓVEL NOVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18, § 1º, I, DA LEI 8.078/90. Apresentando veículo importado defeitos na sua fabricação, respondem solidariamente por tais vícios, na qualidade de fornecedora, a concessionária e o fabricante, pois, considerando-se que os defeitos apareceram no veículo somente 10 meses após sua utilização, não se pode afastar eventual descuido ou até troca de peças ocorridos no interior da concessionária. Assim, tem o comprador o direito ao abatimento proporcional do preço ou à troca por um outro automóvel novo, segundo estabelece o art. 18, § 1º, I, da Lei 8.078/90 (TJRJ, 17ª Câm.Cív., ApCív. 2001.001.9740, Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva).\r\n\r\nEm síntese, todos os fornecedores que participaram da introdução do produto no mercado são responsáveis pelos vícios de adequação que nele possam se manifestar durante o prazo de garantia, desde que os vícios tenham sido tempestivamente reclamados a qualquer um dos legalmente responsáveis.\r\n\r\nInegável, portanto, que a ré é (também) responsável pelos vícios de adequação, manifestados dentro do prazo de garantia, dos produtos que comercializa, independentemente de quem os fabricou e se estes são identificáveis.\r\n\r\nSendo responsável pelos vícios de adequação dos produtos que comercializa, independentemente de quem os fabricou e independentemente se este é identificável, a ré deve obrigatoriamente observar as regras previstas no artigo 18, CDC.\r\n\r\nDo reconhecimento de que a negativa da ré à reclamação do consumidor é condição para início do prazo previsto no artigo 27, CDC, para o exercício de uma das pretensões previstas no artigo 18, § 1º, CDC\r\n\r\nManifestado vício de adequação no produto determina o CDC que o consumidor deve exercer um direito formativo - de reclamar ao fornecedor - dentro do prazo decadencial indicado no artigo 26, CDC, para que o produto, em regra (geral), seja reparado.\r\n\r\nMuito se discute sobre os efeitos produzidos pela reclamação do consumidor ao fornecedor sobre o vício do produto manifestado dentro do prazo de garantia.\r\n\r\nDizem alguns que a reclamação impede a decadência do direito de reclamar o vício de adequação, outros afirmam que a reclamação suspende o prazo até que haja uma resposta negativa do fornecedor e, por fim, há os que entendem que a reclamação interrompe o prazo até que o fornecedor responda negativamente. Ressalte-se que, nas duas últimas hipóteses, após a negativa do fornecedor o prazo suspenso ou interrompido passaria a ser para o ajuizamento de ação judicial, e não mais reclamação em sentido estrito.\r\n\r\nTodavia, é correto afirmar que a reclamação pelo vício, manifestado dentro do prazo de garantia, efetuada tempestivamente ao fornecedor impede a decadência. \r\n\r\n“Convém notar que, na realidade, não se pode pensar em interromper o prazo decadencial nos mesmos termos em que se concebe a interrupção da prescrição. Com efeito, quando o direito potestativo somente pode ser exercido por meio de ação (anulação de negócio jurídico, ação pauliana, anulação de casamento, etc.), a citação do demandado não interrompe o prazo decadencial. Com a propositura da ação o titular do direito potestativo o exercita e, com isso, impede que a decadência ocorra”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao novo Código Civil, volume 3, t. 2: Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. Coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 362)\r\n\r\n“Por isso, e não porque haja interrupção ou suspensão do prazo de decadência, é que esse direito não mais decai: o exercício afasta a decadência, pois esta só ocorre se o direito não é exercido”. (ALVES, José Carlos Moreira. A parte geral do Projeto do Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1986, p. 157)\r\n\r\nConseqüentemente, também é correto afirmar que com a resposta negativa do fornecedor reclamado inicia-se o prazo prescricional previsto no artigo 27, do CDC, para o exercício da pretensão à reparação de danos, na forma do parágrafo primeiro do artigo 18 do CDC, pois não há mais direito a ser constituído, visto que este direito já está constituído por força da reclamação, ou seja, não se discute mais o reparo do vício, e sim o dano material consubstanciado no valor pago para adquirir o bem, que pode ser, conforme o desejo do consumidor, na forma de: substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; restituição da quantia paga, monetariamente atualizada; ou de abatimento proporcional do preço.\r\n\r\n“Dispõe o § 2º que obstam a decadência:\r\n\r\nI - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIniciemos falando de um aspecto ainda não cabalmente respondido, relativo à interrupção ou suspensão do prazo decadencial.\r\n\r\nConforme adiantamos, não há que se falar em efeito suspensivo ou interruptivo. A sistemática é outra.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs hipóteses previstas no art. 26 dizem respeito à obstaculização de prazos: 30 dias quando se trata de produto ou serviço não durável e 90 dias no caso de produto ou serviço durável.\r\n\r\nOra, perguntamos: o consumidor tem que reclamar para que? Qual o intuito da reclamação?\r\n\r\nHá duas razões:\r\n\r\na) conseguir a solução do problema de vício existente no produto ou relativo ao serviço (aqui a resposta é positiva do fornecedor);\r\n\r\nb) garantir, no caso de resposta negativa do fornecedor ou ausência de resposta, seu direito de pleitear os 'novos' direitos previstos na lei: nas hipóteses do § 1º do art. 18, nos quatro incisos do art. 19 e nos três incisos do art. 20.\r\n\r\nNão se trata bem de 'novo' direito, mas sim de direito 'subseqüente'.\r\n\r\nExpliquemos com um exemplo. José da Silva adquire um ferro elétrico. Vai passar a sua camisa e vê que o ferro não aquece. Típico vício do produto. Ele tem, portanto, 90 dias para reclamar junto ao fornecedor. Dentro do prazo faz a reclamação, digamos, por escrito. O prazo decadencial foi, assim, obstaculizado com a reclamação formulada.\r\n\r\nPassados alguns dias, José da Silva recebe resposta por escrito do fornecedor, dizendo que não vai consertar o ferro elétrico, dano uma justificativa qualquer.\r\n\r\nOra, o que acontece a partir da resposta?\r\n\r\nJosé da Silva passa a ter a prerrogativa de pleitear aqueles direitos previstos nos três incisos do § 1º do art. 18. Isto é, surge um direito subseqüente ligado à negativa do fornecedor.\r\n\r\nNa verdade, a reclamação do consumidor constitui o seu direito de pleitear aquilo que a lei subseqüentemente lhe garante (no caso expressamente previsto no § 1º do art. 18) e aperfeiçoa-se com a resposta negativa do fornecedor. Cabe, portanto, ao fornecedor indagar a si próprio se pretende mesmo negar-se a solucionar o problema do consumidor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSurge agora um outro problema: constituído o novo direito do consumidor, qual o prazo ele tem para exercê-lo?\r\n\r\nMais uma vez, não há prazo previsto na Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nPercebe-se, de início, que se trata de direito de ação e todas as hipóteses de exercício (as três do § 1º do art. 18, as quatro do art. 19 e as três do art. 20) dizem respeito a perdas e danos. Logo, nossos olhos vão rapidamente para o art. 27, que regula o prazo prescricional para a propositura da ação relativa à reparação de danos.\r\n\r\nO problema é que o art. 27 faz referência expressa à Seção II do Capítulo IV, e este trata da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17).\r\n\r\nA outra hipótese de solução seria buscar, na regra geral do Código Civil, o prazo, e este seria de três anos.\r\n\r\nPorém, como já pudemos observar, os vícios guardam intrínseca relação com os defeitos, sendo que o mesmo no caso dos vícios há previsão expressa do direito a pleitear perdas e danos (inciso II do § 1º do art. 18; inciso IV do art. 19 e inciso II do art. 20), além do fato de que o não-saneamento do vício implica de per si perda material. Por isso que esse novo direito subseqüente é indenizatório.\r\n\r\nDesse modo, como a questão envolve mesmo indenização, e a previsão do CDC para sua cobrança é aquela do art. 27, entendemos que o prazo para o ingresso da ação é de 5 anos, por incidência do referido art. 27 ao caso.\r\n\r\nNão há que se falar em 30 ou 90 dias - hipóteses previstas no art. 26 - porque eles não apontam sequer para uma analogia viável. É que lá no art. 26, conforme dissemos, o prazo é para constituição do direito material. Prazo para ingresso da ação é do art. 27.” (RIZZATTO NUNES, Luiz Antônio. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 360/363)\r\n\r\n“Outra inovação é a contida no parágrafo segundo do art . 26: as causas que obstam a decadência. Já vimos que a decadência não possui fato impeditivo, suspensivo ou interruptivo, mas, aqui, o prazo é obstado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA dúvida que se estabelece é em torno do efeito gerado pela palavra obstar. O 'obstar', nesses casos, tem caráter suspensivo ou interruptivo?\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEntrementes, acreditamos que a expressão obstar foi adotada em nenhum desses sentidos, mas sim, no sentido de exercício do direito, por dois motivos.\r\n\r\nPrimeiro, porque em se tratando de prazo decadencial, o mesmo é insuscetível à interrupção, suspensão ou extinção, devendo correr de forma contínua e ininterrupta.\r\n\r\nSegundo, porque o prazo decadencial refere-se ao exercício de um direito potestativo, isto é, no prazo previsto em lei, o consumidor tem que constituir o seu direito de reclamar por um vício existente no produto ou serviço, sob pena de perdê-lo.\r\n\r\nA constituição do direito, como já visto, se dá com a reclamação e, por meio desta, inicia-se o prazo para o fornecedor sanar o vício, em até 30 dias (art. 18, § 1º).\r\n\r\nE no caso do inciso I do art. 26, será a reclamação comprovadamente formulada que garantirá ao consumidor que seu direito fora exercido, ou seja, a reclamação feita de tal forma que o fornecedor tenha conhecimento do vício do produto ou serviço.\r\n\r\nAté aqui, fala-se em direito constitutivo. Exercido o direito de reclamação, começa o prazo para o fornecedor sanar o vício. Daí a ligação do art. 26 com o parágrafo primeiro do art. 18:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ que, diante da resposta negativa do fornecedor - que pode ser tanto a resistência em não querer sanar o vício, como simplesmente, a ausência de uma resposta -, nasce para o consumidor um outro tipo de direito, qual seja, o direito a uma prestação; ou seja, nasce um outro direito material: o de exigir uma prestação, na verdade, de exigir uma das três prestações previstas no art. 18, § 1º.\r\n\r\nInicia-se, então, um outro prazo, agora prescricional, por tratar-se de um direito condenatório.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPercebe-se com isso que a palavra obstar foi adotada pelo código no sentido de que o direito serás exercido - constituído, portanto - com a reclamação fundamentada ou com a instauração do inquérito. Após isso, não há que se falar em sobra ou reinício de prazo, porque começa outro prazo, totalmente diverso do direito potestativo de reclamar.\r\n\r\nEntendido dessa forma restaria apenas mais um dúvida, a de saber qual seria esse prazo prescricional.\r\n\r\nComo o CDC nada menciona a respeito, pensamos então que o prazo seria de 5 (cinco) anos, por analogia ao artigo 27 que fala em prescrição”. (CALDEIRA, Mirella D'Angelo. Aspectos da Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor. Osasco: Revista Mestrado em Direito, ano 5, n.º 5, 2005, pp. 42/48)\r\n\r\nDa presente demanda como causa impeditiva ou interruptiva do curso dos prazos iniciados ou que vão se iniciar para o exercício dos direitos individuais com ela relacionados\r\n\r\nSem rigor técnico, nas hipóteses em que o consumidor, individualmente, depois de negado pelo fornecedor seu direito (exercido através da reclamação) à reparação do produto ou substituição imediata (artigo 18, § 1º, CDC), ajuíza ação individual, o curso do prazo para o exercício do direito correspondente é impedido (sendo decadencial o prazo iniciado ou retomado após a negativa à reclamação do consumidor em face do fornecedor) ou interrompido (sendo prescricional o prazo iniciado tão-logo negado o direito exercido pelo consumidor por meio da reclamação em face do fornecedor).\r\n\r\nConsiderando que os legitimados à propositura de ação coletiva de consumo agem como substitutos processuais dos consumidores, o ajuizamento da ação produz os mesmos efeitos dos de uma ação individual no que se refere às questões de interrupção do prazo prescricional ou impedimento do prazo decadencial.\r\n\r\nDeferido o pedido relacionado aos comentários ao item anterior, o ajuizamento da presente, considerando que a mesma equivale ao ajuizamento de ação individual pelo consumidor, deve ser reconhecido como causa interruptiva dos prazos de prescrição (artigo 202, I, CC 2002) para o exercício das pretensões individuais iniciados ou que vão se iniciar durante o curso da presente demanda, desde que observado o disposto no artigo 202, I, CC 2002.\r\n\r\nMas pode o pedido relacionado com os comentários ao item anterior não ser acolhido, por se entender que após a negativa do fornecedor em atender a reclamação do consumidor acerca do vício do produto inicia-se ou retoma-se a contagem de prazo decadencial para ajuizamento de ação judicial para que o judiciário solucione a questão, por isso necessária a alternativa. Do contrário estar-se-ia vinculando expressamente o eventual deferimento do pedido relacionado a este item ao eventual deferimento do pedido relacionado com o item anterior, onde se apresenta a tese de que a reclamação sobre o vício do produto efetuada pelo consumidor em face do fornecedor impede a decadência e faz iniciar prazo prescricional para reparação de danos.\r\n\r\nAlternativamente, portanto, o ajuizamento da presente, considerando que a mesma equivale ao ajuizamento de ação individual pelo consumidor, deve ser reconhecido como causa impeditiva da decadência dos direitos individuais cujos prazos para o exercício tenham iniciado ou vão iniciar no curso da presente\r\n\r\n“Convém notar que, na realidade, não se pode pensar em interromper o prazo decadencial nos mesmos termos em que se concebe a interrupção da prescrição. Com efeito, quando o direito potestativo somente pode ser exercido por meio de ação (anulação de negócio jurídico, ação pauliana, anulação de casamento, etc.), a citação do demandado não interrompe o prazo decadencial. Com a propositura da ação o titular do direito potestativo o exercita e, com isso, impede que a decadência ocorra”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao novo Código Civil, volume 3, t. 2: Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. Coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 362)\r\n\r\nDa antecipação da tutela\r\n\r\nNo caso em questão, necessário se faz a concessão de medida liminar para que seja imposta à ré obrigação de sanar os vícios de adequação manifestados nos produtos que comercializa, desde que manifestados dentro do prazo de garantia, reclamados tempestivamente e não tenha origem em fato comprovadamente imputável ao consumidor. E, quando não reparados conforme o disposto no artigo 18, CDC, ou quando se tratar de produto essencial, de vício cuja extensão não permita a substituição das partes viciadas sem comprometer a qualidade ou característica do produto ou que (o reparo) diminua-lhe o seu valor, substitua o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; restitua imediatamente a quantia paga, monetariamente atualizada; ou efetue o abatimento proporcional do preço, conforme o desejo do consumidor (artigo 18, §§ 1º, I, II e III, e 3º, CDC).\r\n\r\nA ré, conforme as respostas que apresenta aos consumidores que reclamam pelos vícios manifestados nos produtos por ela comercializados, se exime de suas responsabilidades previstas expressamente no CDC. Agindo assim causa embaraços ao atendimento da legítima expectativa de uso do produto ou à satisfação dos direitos do consumidor previstos no artigo 18, do CDC, isso quando causa a perda destes direitos previstos no artigo 18, CDC. Tais situações de embaraço ou perdas ficam mais claras quando o consumidor reside em cidade ou bairro que não conta com assistências técnicas do fabricante do produto, ou quando o produto é adquirido para atender a uma necessidade imediata.\r\n\r\nO CDC, conforme visto, é claro no sentido de que todos os partícipes da cadeia que colaborou para introduzir o produto no mercado de consumo são solidariamente responsáveis pelos vícios de inadequação manifestados neste. Por conseguinte, a ré, em relação aos produtos que comercializa, é partícipe das cadeias que colaboraram para introduzi-los no mercado de consumo, logo, é responsável pelos vícios que nestes se manifestarem dentro do prazo de garantia.\r\n\r\nA medida, caso deferida, não será capaz de causar danos irreversíveis à ré, pelo menos não injustos, tendo em vista que a obrigação que se pretende ver imposta antecipadamente encontra-se no circulo de responsabilidade da ré por força da atividade econômica que esta resolveu desenvolver para obter lucro. Ressalte-se que, o acolhimento da noção de dano não injusto é de extrema importância para a questão, tendo em vista que, se assim não fosse, a gama de situações que reclamam antecipação dos efeitos da tutela seria radicalmente comprometida, pois é normal que medidas tais causem danos na parte “prejudicada” pela medida.\r\n\r\n“Essa noção normativa justifica a adjetivação do dano juridicamente tutelado como dano injusto, o que, no dizer de Alpa et alii, não é uma qualificação que possa ser tida como descontada de inútil e repetitiva do caráter já de per si ilícito do ato que o gera. Pelo contrário, é uma expressão que sublinha a extrema relevância que tem, para o Direito civil, a situação subjetiva prejudicada”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 170)\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC (repetido no artigo 461, § 1º do CPC) que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nInegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória. Por outro lado, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos à ré, pelo menos não injustos, tendo em vista que apenas será estabelecido o que é inegavelmente previsto na lei.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer:\r\n\r\n1. A citação da ré para, querendo, contestar a presente ação;\r\n\r\n2. seja reconhecida a obrigação da ré de observar as regras previstas no artigo 18, CDC;\r\n\r\n3. a condenação da ré na obrigação de sanar os vícios de adequação manifestados nos produtos que comercializa, desde que manifestados dentro do prazo de garantia, reclamados tempestivamente e não tenha origem em fato comprovadamente imputável ao consumidor; e, quando não reparados conforme o disposto no artigo 18, CDC, ou quando se tratar de produto essencial, de vício cuja extensão não permita a substituição das partes viciadas sem comprometer a qualidade ou característica do produto ou que (o reparo) diminua-lhe o seu valor, substitua o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; restitua imediatamente a quantia paga, monetariamente atualizada; ou efetue o abatimento proporcional do preço, conforme o desejo do consumidor;\r\n\r\n4. a antecipação da tutela em relação aos pedidos 2 e 3, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n5. seja reconhecido que a negativa da ré à reclamação do consumidor sobre o vício de inadequação manifestado, dentro do prazo de garantia, em produto por ela comercializado é condição para início do prazo previsto no artigo 27, CDC, para o exercício de uma das pretensões previstas no artigo 18, § 1º, CDC;\r\n\r\n6. seja reconhecido que o ajuizamento da presente ação, sem prejuízo do disposto no artigo 202, I, CC 2002, é causa interruptiva do curso dos prazos prescricionais para o exercício das pretensões individuais, conforme mencionado no item anterior, em curso ou que ainda vão iniciar, para reparação, na forma do artigo 18, § 1º, CDC, dos danos causados pela recusa da ré em reparar vício de adequação manifestado dentro do prazo de garantia e reclamado tempestivamente.\r\n\r\n6.1. caso não seja reconhecido que, da recusa do fornecedor em reparar o vício do produto manifestado dentro do prazo de garantia, e reclamado tempestivamente, inicia-se o prazo previsto no artigo 27, do CDC, deve ser reconhecido que o ajuizamento da presente ação é causa impeditiva da decadência dos prazos em curso ou que ainda vão iniciar para o exercício individual dos direitos previstos no artigo 18, § 1º, CDC;\r\n\r\n7. a publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);\r\n\r\n8. a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n9. a condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de provas admitidas. Dá-se a causa o valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ Nº. 107.255\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20010-090, vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nContra SONY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 43.447.044/0001-77, estabelecida à Rua Inocêncio Tobias, n.º 125, Bloco A, Barra Funda, São Paulo-SP, CEP: 01144-000, com fundamento nos artigos 6°, IV e VI, 18, 26, caput, I e II, §§ 2º e 3º, 39, IV, V, XII, 46, 47, 50, 51, XV, e 54, §§ 3º e 4º, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 446, do CC 2002, e nos termos que se seguem:\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ré atua no mercado fabricando produtos eletroeletrônicos, como televisores, aparelhos de som, notebooks etc.\r\n\r\nAlém de sua boa reputação no mercado a ré, atualmente, para atrair os consumidores, vem introduzindo seus produtos no mercado anunciando possuírem estes 1 (um) ou 2 (dois) anos de garantia.\r\n\r\nO consumidor, atraído pela oferta, compreendendo tratar-se de garantia de abrangência total de 01 (um) ou 02 (dois) anos, adquire o produto, em detrimento de outros fabricados e comercializados por outros fornecedores com ofertas aparentemente inferiores, e, ao ler as condições da garantia, acessíveis somente depois da aquisição (não no momento de reflexão que antecede a compra), descobre que a garantia de 01 (um) ano ou de 02 (dois) anos não é integral.\r\n\r\nNo caso da garantia de 01 (um) ano, que inclui o prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor, incidente nos primeiros noventa dias, a garantia seria quase que integral, pois excluída a cobertura para transporte do produto para uma “oficina” credenciada.\r\n\r\nNo caso da garantia de 02 (dois) anos, no primeiro ano (primeira parte), que inclui o prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor, incidente nos primeiros noventa dias, a garantia seria quase que integral, pois excluída a cobertura para transporte do produto para uma “oficina” credenciada, enquanto que, no segundo (segunda parte) a garantia teria menor abrangência ainda, cobrindo apenas os custos das peças necessárias para o reparo. O custo relativo à “mão de obra” e de transporte do produto para uma “oficina” credenciada seria, nesta segunda fase, de responsabilidade do consumidor.\r\n\r\nPode-se afirmar que, a rigor, dentro das garantias de 01 (um) e de 2 anos a garantia integral é de apenas 90 (noventa) dias, fato que não é informado previamente ao consumidor para que uma escolha consciente possa ser feita no momento correto.\r\n\r\nNão tendo sido previamente informado não se pode exigir do consumidor a submissão às cláusulas da garantia que não convergirem com a garantia legal do CDC. A expectativa do consumidor, no sentido de que as garantias contratuais de 01 (um) e de 2 anos, em termos de cobertura, equivalem integralmente à garantia legal do CDC, é legítima quando não há informações sobre as limitações das garantias contratuais contestadas. Por isso, ausente a informação prévia deve-se interpretar as garantias contratuais como se integrais fossem.\r\n\r\nAlém de não permitir que o consumidor faça uma real comparação entre o que oferece e o que é oferecido por outros fornecedores, contrariando o mandamento de que os fornecedores de produtos ou serviços devem dar condições para que o consumidor faça uma escolha acertada, a ré criou regramentos para as garantias contra vícios de inadequação incompatíveis com o sistema de vícios do Código de Defesa do Consumidor, que deve prevalecer sobre elas sempre que existir um conflito, tendo em vista ser o Diploma de proteção do consumidor uma norma de ordem pública (artigo 1º, CDC).\r\n\r\nSegundo o artigo 26, do CDC, o prazo decadencial para reclamar ao fornecedor pelos vícios do produto é de 30 dias - tratando-se de produto não durável (artigo 26, I, CDC) - ou de 90 dias, tratando-se de produto durável (artigo 26, II, CDC). Considerando que os produtos eletroeletrônicos fabricados pela ré são duráveis, a garantia legal destes será sempre de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nO artigo 50, CDC, dispõe que “a garantia contratual é complementar à legal”. O artigo 446, do CC 2002, fixa o dia seguinte ao término de garantia contratual, por ventura existente, como termo inicial para contagem do prazo legal decadencial de 30 dias para reclamar pelos vícios redibitórios (artigo 445, CC 2002); tal dispositivo, aplicável por força do possível e necessário diálogo de fontes (artigo 7°, CDC), auxilia na busca pelo real sentido do artigo 50, CDC: a garantia legal pelos vícios do produto inicia-se, em regra, imediatamente depois do término da garantia concedida pelo fabricante.\r\n\r\nO primeiro conflito entre as regras da garantia oferecida pela ré e as da garantia do CDC reside, pois, na regra para início da contagem do prazo da garantia do CDC: de acordo com as garantias contratuais contestadas, o prazo da garantia do CDC inicia-se quando da aquisição do produto, enquanto que, pelas regras do CDC, a garantia neste prevista inicia-se, em regra (a exceção pode ocorrer no caso em que a garantia contratual é menos abrangente do que a garantia legal e o consumidor necessita fazer uso da garantia legal), tão-logo verificado o termo final das garantias contestadas. As regras previstas no CDC devem prevalecer sobre as regras “criadas” pela ré, de forma a inverter a ordem de contagem dos prazos: primeiro inicia-se o prazo das garantias contratuais, menos 90 (noventa) dias, e, depois, em regra, os noventa dias da garantia legal.\r\n\r\nO segundo conflito reside na possibilidade de afastamento da garantia contratual e prevalência da garantia legal. Conforme visto as garantias contratuais contestadas são inferiores, em termos de cobertura, à garantia legal. Por isso, se durante a vigência da garantia contratual (de um ou dois anos) o consumidor necessitar fazer uso da garantia legal (quando a garantia contratual não oferecer a cobertura que o consumidor necessita e que se encontra apenas na garantia legal) esta prevalecerá, desde que vigente, sobre aquela.\r\n\r\nSendo necessário e possível o uso da garantia legal durante o prazo da garantia contratual dois efeitos poderão ocorrer:\r\n\r\n1) O primeiro efeito, que é válido para as duas garantias contestadas, refere-se aos custos do transporte do produto detentor de vício de inadequação para uma assistência técnica autorizada. De acordo com os termos da garantia contratual as despesas de transporte ou frete do produto são de responsabilidade do consumidor. Especialmente em determinadas hipóteses, como produtos pesados, de grande tamanho, os custos com transporte podem ser mais elevados do que de costume, devido à necessidade de transporte especial, como os feitos com Kombis, caminhões. Sendo necessário utilizar um transporte que gere custos o preço final do produto acaba sendo superior ao constante da oferta que levou o consumidor a adquiri-lo.\r\n\r\nPelas regras contratuais elaboradas unilateralmente pela ré o consumidor é obrigado a suportar o acréscimo do produto por fato que não pode lhe ser imputado, pois o vício de inadequação do produto, manifestado dentro do prazo de garantia, é de responsabilidade do fornecedor, conforme disposto no artigo 18, CDC. Obrigar o consumidor a arcar com custo que se fez necessário por fato a ele não imputável, e sim ao fornecedor, tendo em vista que os vícios de inadequação são de sua responsabilidade, configura “vantagem manifestamente excessiva” (ao invés de arcar com algo que se encontra dentro do “circulo” de sua responsabilidade o fornecedor repassa obrigação sua para o consumidor). Vista a questão sob a ótica da responsabilidade civil, e considerando genericamente que dano é diminuição no patrimônio da vítima, o valor pago para o transporte do produto detentor de vício de inadequação configura dano causado por fato imputável ao fornecedor do produto.\r\n\r\nEstando vigente a garantia legal do CDC os custos para transportar o produto detentor de vício de inadequação não podem ser repassados ao consumidor. Caso o consumidor, em razão de sua reconhecida vulnerabilidade frente ao fornecedor de produtos ou serviços, se submeter ao abuso da ré (não raramente o consumidor é obrigado a se submeter a um abuso do fornecedor para não se privar de um produto por prazo equivalente ao de duração de um processo judicial ou perder o interesse pelo produto) terá direito ao reembolso do valor pago para transportar o produto detentor de vício de inadequação para uma “oficina” credenciada.\r\n\r\n2) O segundo, válido apenas para a garantia contratual de 02 (dois) anos, refere-se ao pagamento pela mão de obra necessária para o reparo do vício de inadequação. Enquanto vigente a garantia legal o eventual pagamento pela “mão de obra” para reparar o produto detentor de vício de inadequação é indevido, e, sendo indevido, o consumidor poderá fazer uso do direito previsto no parágrafo único do artigo 42 do CDC.\r\n\r\nNote-se que ambos os efeitos acima mencionados também deverão incidir durante toda a vigência da garantia contratual nas hipóteses em que inexistir a informação prévia, adequada e clara sobre as limitações das garantias contratuais contestadas, pois a legítima expectativa do consumidor deverá prevalecer em detrimento das regras criadas pela ré.\r\n\r\nEm outras palavras: a ausência de informações prévias, adequadas e claras sobre as limitações das garantias contratuais deve importar em se considerar como se integrais fossem estas. Existindo informações prévias, adequadas e claras sobre as limitações da garantia contratual deve-se reconhecer que, vigente a garantia legal, deve-se afastar a garantia contratual. Em ambas as hipóteses (ausência de informações prévias, adequadas e claras e vigente a garantia legal do CDC), os custos com o transporte do produto para uma assistência técnica arcados pelo consumidor deverão ser ressarcidos; e o pagamento feito a título de mão de obra deverá ser restituído em dobro.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nPreliminarmente, cabe esclarecer que a presente ação não visa o reconhecimento abstrato da abusividade das garantias contratuais, mas, sim, a adequação das mesmas às regras da norma de ordem pública a que devem “obediência”.\r\n\r\nConforme visto anteriormente, à garantia contratual oferecida pela ré aplicam-se as normas do CDC, tendo em vista ser de consumo as relações existentes, assim como as que futuramente irão existir, entre a ré e os consumidores adquirentes do produtos por ela fabricados.\r\n\r\nDo dever de informação para que o consumidor possa optar de forma livre e consciente\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (legislação aplicável), as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva e da equidade. No mesmo sentido, mas com aplicação para todas as relações negociais, os artigos 113 e 422 do CC 2002.\r\n\r\nSegundo a autora Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva, segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres anexos, ou, como preferem alguns autores, deveres laterais ou instrumentais; 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuaçãodos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181)\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, desde a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas normas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). (...)\r\n\r\nA função integrativa da boa-fé permite a identificação concreta, em face das peculiaridades próprias de cada relação obrigacional, de novos deveres, além daqueles que nascem diretamente da vontade das partes. Ao lado dos deveres primários de prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta. Enquanto os deveres secundários vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais (v.g. dever de conservação da coisa até a tradição), os deveres acessórios ligam-se diretamente ao correto processamento da relação obrigacional (v.g. deveres de cooperação, de informação, de sigilo, de cuidado).(...)\r\n\r\nNa sua função de controle, limita o exercício de direitos subjetivos, estabelecendo para o credor, ao exercer o seu direito, o dever de ater-se aos limites traçados pela boa-fé, sob pena de uma atuação antijurídica. Evita-se, assim, o abuso de direito em todas as fases da relação jurídica obrigacional, orientando a sua exigibilidade (pretensão) ou o seu exercício coativo (ação)”. (SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59)\r\n\r\nDentre os deveres anexos (de proteção), que decorrem da função criadora de deveres do princípio da boa-fé objetiva, possui grande relevância o dever de informação. A relevância é clara: dar condições para que o consumidor, naturalmente vulnerável nas relações que estabelece no mercado de consumo, possa contratar de forma racional, ou melhor, fazer escolhas acertadas.\r\n\r\n“A fragilidade do consumidor sintetiza a razão de sua proteção jurídica pelo Estado. O consumidor é a parte frágil nas mais diversas e variadas relações jurídicas estabelecidas no mercado. Ante essa constatação, diversos países, especialmente a partir da década de 70, editaram normas de tutela dos interesses dos consumidores. Como reflexo dessa preocupação, a ONU, em 1985, por meio da Resolução 39/428, recomendou que os governos desenvolvessem e reforçassem uma política firme de proteção ao consumidor para atingir os seguintes propósitos: proteção da saúde e segurança; fomento e proteção dos interesses econômicos do consumidor; fornecimento de informações adequadas para possibilitar escolhas acertadas; educação do consumidor; possibilidade efetiva de ressarcimento do consumidor e liberdade de formar grupos e associações que possam participar das decisões políticas que afetem os interesses dos consumidores” (BESSA, Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias/ coordenadores Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Adalberto Pasqualotto. São Paulo: RT, 2005, pp. 282/283) \r\n\r\n“A abrangência do dever de explicar é uma questão de necessidade: quando um especialista compra uma máquina complicada, o vendedor já pode pressupor certos conhecimentos; no entanto, no caso de produtos novos ou ainda não conhecidos no mercado, o vendedor deve explicar detalhadamente com usá-los”. (FABIAN, Christoph. O Dever de Informar no Direito Civil. RT: São Paulo, 2002, p. 127)\r\n\r\n“Neste momento de tomada da decisão pelo consumidor, também deve ser dada a oportunidade do consumidor conhecer o conteúdo do contrato (veja art. 46 do CDC), de entender a extensão das obrigações que assume e a abrangência das obrigações da prestadora de serviços, daí a importância do destaque e clareza das cláusulas contratuais”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, o novo regime das relações contratuais. RT: São Paulo, 2002, p. 191)\r\n\r\nCiente da abrangência das garantias oferecidas pela ré com os produtos que comercializa, o consumidor terá a oportunidade de fazer comparações com o que é oferecido por outros fornecedores, e assim poder optar pelo produto que lhe oferece melhores condições.\r\n\r\nPorém, a forma como a ré vem apresentando os produtos que comercializa, acompanhados de garantias contratuais, não permite que o consumidor possa, na fase em que ainda está refletindo, fazer uma escolha acertada, pois apenas é informado que a garantia contratual possui prazo de 1 ou de 2 anos. Inegavelmente, a informação “pura” de que o produto possui garantia contratual de 1 ou de 2 anos é compreendida como se fosse garantia total de 1 ou de 2 anos, igual à garantia legal.\r\n\r\nA obrigação dos fornecedores de produtos ou serviços de informar o consumidor no sentido de lhe dar condições para que possa contratar de forma livre e consciente encontra-se positivada nos artigos 6º, II, III, e 31, CDC.\r\n\r\nInegável, portanto, que a ré é obrigada a disponibilizar informações adequadas e claras na oferta e apresentação dos produtos que comercializa com garantia contratual não integral, de forma que o consumidor possa compreender o alcance dos termos desta e, assim, optar de forma livre e consciente.\r\n\r\nTendo em vista que o direito à informação é um direito básico do consumidor o ônus da provar que foi prestada ou disponibilizada ao consumidor é da ré.\r\n\r\nA não comprovada informação prévia sobre as limitações da garantia deve ser penalizada com a não vinculação do consumidor aos termos da garantia contestada (artigo 46, CDC), que deverá, então, ser interpretada como se total fosse (artigo 47, CDC), conforme as expectativas do consumidor.\r\n\r\nAcrescente-se que, no caso específico da ausência de informação prévia, clara e adequada sobre as limitações da garantia contratual, a garantia legal do CDC, conforme será demonstrado no item seguinte, iniciará no dia seguinte ao término da garantia contratual.\r\n\r\nDo início da vigência da garantia legal quando existente garantia contratual complementar. Da prevalência da garantia legal sobre a garantia contratual. Do direito ao reembolso do valor pago para transportar o produto para uma assistência técnica. Do direito à restituição em dobro do valor pago a título de mão de obra\r\n\r\nDe acordo com o artigo 26, CDC, “o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de fornecimento de serviço e de produto duráveis”. O parágrafo 3º do dispositivo prescreve que “tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito”.\r\n\r\nSegundo o artigo 50, CDC, “a garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito”. No mesmo sentido, mas de forma “didática”, dispõe o artigo 446, CC, localizado na seção do Título V do Código Civil que trata dos vícios redibitórios, que “não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia”.\r\n\r\nDe acordo com os dispositivos acima mencionados os fornecedores de produtos são legalmente responsáveis pelos vícios de adequação dos produtos que comercializam durante dois diferentes prazos: 30 ou 90 dias. O prazo e o início deste depende da existência ou não de garantia contratual dada pelo fabricante e da natureza do produto (produto durável ou não durável).\r\n\r\nNo caso dos produtos fabricados pela ré o prazo da garantia legal é de 90 dias, visto que estes produtos são duráveis, pois não se exaurem no primeiro ou nos primeiros usos.\r\n\r\nExistindo a garantia contratual para o produto o prazo legal de 90 dias (a garantia legal) somente começará a fluir, em regra, assim que terminar o prazo da primeira, isto se a abrangência das garantias for igual (como ocorre na hipótese tratada no item anterior) ou, não sendo, a garantia contratual e a legal não forem utilizadas durante o prazo da primeira ou somente for utilizada a garantia contratual.\r\n\r\n“Nos termos então mencionados, os prazos ligados à garantia legal só terão início após o término do prazo de garantia concedido pelo alienante, isso pelo menos como uma regra; como toda a regra sofre exceção, aqui também o prazo de garantia legal pode ter início independentemente do transcurso do prazo de garantia contratual.\r\n\r\nExpliquemos melhor o nosso raciocínio: sendo a garantia contratual geral, referente a todo o bem, prevalece a soma dos prazos. Por exemplo: se na compra de uma televisão o fornecedor concede um ano de garantia completa, deveremos somar a esse prazo os 90 dias, previstos no art. 26, II, do CDC, o que totalizará uma garantia de 15 meses.\r\n\r\nTodavia, como vimos, a garantia contratual pode se referir a apenas parte do produto e nesse caso duas situações podem ocorrer: primeiro, o vício se encontra na parte do produto coberto pela garantia contratual e nesse caso, como na regra exposta, os prazos se somam; segundo, a imperfeição se encontra em parte do bem não coberto pela garantia contratual (por exemplo, a garantia se refere apenas ao câmbio do veículo e o vício está no motor) e nesse caso, o prazo será unicamente aquele previsto em lei, tendo início com a tradição do bem ou a descoberta do problema”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, pp. 251/252)\r\n\r\n“Não temos dúvida, por isso, em afirmar que o sentido de complementar utilizado na redação do caput do art. 50 é o da letra b, ou seja, a garantia contratual vai até onde prever, e ao seu término tem início o prazo para o consumidor apresentar reclamação”. (RIZZATO NUNES, Luiz Antônio. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 581)\r\n\r\n“Em verdade, o que o legislador fez, não sem tempo, foi solucionar a delicada situação consistente no fato de coexistirem duas modalidades de garantia: a legal e a contratual. (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm tal circunstância, enquanto estiver em curso o prazo de garantia contratual, a garantia legal estará sobrestada, paralisada...” (GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume IV: contratos, tomo 1: teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 193)\r\n\r\nCompra e venda - Veículo automotor - Rescisão contratual e perdas e danos - Vício redibitório - Decadência - Lapso decadencial que somente começará a fluir após esgotados os dois anos de garantia dada ao bem objeto do contrato. Se o veículo automotor, objeto do contrato de compra e venda, possui garantia de dois anos, somente após o término desse lapso é que começará a fluir o prazo de decadência para a interposição de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de perdas e danos por vício redibitório (2º TACivSP, AgIn. 589594-00/0, 1ª CâmCív., Rel. Juiz Renato Sartorelli, j. 13/09/1999).\r\n\r\nApelação cível - Consumidor - Defeito do produto - Prazo e decadência - Resolução do contrato. A garantia contratual, determinada pelo próprio fornecedor e estipulada de acordo com a sua conveniência, é complementar à garantia legal, consoante a exegese do art. 50 do CDC, o que induz a conclusão de que os prazos devem ser somados. Na espécie, o defeito foi constatado quando ainda não expirado esse somatório. Vício oculto. Apelação provida (TJRS, Ap.Cív. 70011580883, 14ª CâmCív., Rel. Des. Rogério Gesta Leal, j. 30/06/2005).\r\n\r\nDireito do consumidor - Defeito em “placa mãe” de computador - Garantias legal e contratual - Decadência - Prazo. A garantia contratual, sabe-se, é determinada pelo próprio fornecedor, que o estipula de acordo com a sua conveniência, representando, na verdade, um plus em favor do consumidor, em complemento à garantia legal, consoante a exegese di art. 50 do CDC, o que equivale a dizer que os prazos respectivos se somam, sem prejuízo do fornecedor que tem condições de conhece-lo previamente. Caso em que o defeito apareceu quando ainda não expirado esse somatório. E mesmo que assim não fosse, poder-se-ia cogitar da existência de vício oculto, a prejudicar a vida útil do produto, capaz de desencadear, apenas a partir de sua descoberta, a marcha decadencial. Danos materiais e morais devidos. Apelo provido (TJRS, Ap.Cív. 70007694078, 10ª CâmCív., Rel. Des.Luiz Ary Vessini de Lima, j. 07/10/2004).\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nFundamentada está a tese de que o prazo da garantia legal inicia-se, em regra, imediatamente após o prazo da garantia contratual concedida pelo fabricante, salvo quando esta contém restrição (ou restrições) e, em razão desta (ou uma destas), a garantia legal é utilizada. Na hipótese de inexistir informações adequadas e claras sobre as limitações das garantias contratuais contestadas estas devem ser consideradas como se tivessem a mesma abrangência que a garantia legal do CDC.\r\n\r\nConseqüentemente, fundamentada está a tese de que a ré é obrigada arcar com os custos de transporte para assistências técnicas autorizadas e a não cobrar valores a título de mão de obra quando vícios de inadequação se manifestam, nos produtos por ela fabricados, quando incidente a garantia legal, desde que, por óbvio, estes vícios sejam “tempestivamente” reclamados.\r\n\r\nDo pagamento, pelo consumidor, de valor para transportar, para uma assistência técnica credenciada, produto fabricado pela ré detentor de vício de inadequação manifestado quando incidente a garantia legal, e reclamado “tempestivamente”, nasce a pretensão, para o consumidor em face da ré, ao reembolso do valor.\r\n\r\nNesta esteira, do pagamento, pelo consumidor, de valor a titulo de mão de obra para reparo de vício de inadequação manifestado em produto fabricado pela ré quando incidente a garantia legal e reclamado “tempestivamente”, nasce a pretensão, para o consumidor em face da ré, à restituição do valor na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC.\r\n\r\nOs consumidores que não foram informados ou não tiveram acesso prévio acerca das limitações da garantia contratual contestada, conforme mencionado anteriormente, possuem também os direitos aqui mencionados, desde que o vício de inadequa ção tenha se manifestado dentro do prazo da garantia contratual ou da garantia legal, e desde que reclamado (o vício) tempestivamente.\r\n\r\nDa presente demanda como causa obstativa do curso dos prazos para o exercício dos direitos relacionados com o reconhecimento de que enquanto vigente a garantia do CDC para vícios de inadequação afasta-se a garantia contratual\r\n\r\nFoi demonstrado acima que a garantia contratual que acompanha produtos fabricados pela ré é inferior - em termos de cobertura - à garantia legal do CDC. Por isso, enquanto vigente esta, conforme as regras apresentadas no corpo da presente, deve-se afastar a garantia contratual.\r\n\r\nConseqüentemente, o consumidor que tiver arcado com custos para transportar o produto detentor de vício de inadequação manifestado quando vigente a garantia legal do CDC possui o direito ao seu reembolso, visto que o transporte se fez necessário por força de fato imputável à ré, pois foi ela quem introduziu produto detentor de vício de inadequação no mercado, e não o consumidor, indivíduo leigo que recebeu produto lacrado e somente veio a descobrir o vício com o uso.\r\n\r\nNa mesma esteira, o consumidor que tiver remunerado, enquanto vigente a garantia legal do CDC, o serviço prestado pela assistência técnica, segundo as regras da segunda parte da garantia contratual de 2 anos, que apenas cobre o custo das peças de reposição necessárias, terá direito à restituição em dobro do valor (parágrafo único do artigo 42 do CDC), tendo em vista que indevida e injustificável a cobrança.\r\n\r\nVale repetir que, os consumidores que não foram informados ou não tiveram acesso prévio acerca das limitações das garantias contratuais contestadas possuem também os direitos aqui mencionados, desde que o vício de inadequação tenha se manifestado dentro do prazo da garantia contratual ou da garantia legal, e desde que reclamado (o vício) tempestivamente.\r\n\r\nDa questão tratada na presente podem ocorrer quatro situações que iniciam a contagem de prazos para o exercício de direitos:\r\n\r\n1) Consumidor verifica, durante a vigência da garantia legal do CDC, a manifestação de vício no produto fabricado pela ré que possui a garantia contestada. Entra em contato com a ré, que lhe informa ser necessário transportar o bem para uma assistência técnica à sua própria custa. Impossibilitado de transportar o bem (a assistência técnica mais próxima é muito longe, o produto só pode ser transportado através de meio de transporte especial que possui custo elevado etc.), ou se recusando a se submeter ao abuso, o prazo para exercer o direito de exigir o reparo, a rigor, continuará fluindo.\r\n\r\n2) Consumidor verifica, durante a vigência da garantia legal do CDC, a manifestação de vício no produto fabricado pela ré que possui a garantia contestada. Entra em contato com a ré, que lhe informa ser necessário transportar o bem para uma assistência técnica à sua própria custa. O consumidor, em razão de sua vulnerabilidade e o interesse de obter rapidamente o reparo do produto, se submete ao abuso e arca com os custos para o transporte. Inicia-se o prazo para exercer o direito de obter o ressarcimento do valor pago para remunerar o transporte.\r\n\r\n3) Consumidor verifica, durante a vigência da garantia legal do CDC, a manifestação de vício no produto fabricado pela ré que possui a garantia contestada. Entra em contato com a ré, que lhe informa ser necessário transportar o bem para uma assistência técnica à sua própria custa. O consumidor, em razão de sua vulnerabilidade e o interesse de obter rapidamente o reparo do produto, se submete ao abuso e arca com os custos para o transporte. Ao entregar o produto na assistência técnica se depara com a cobrança pela mão de obra necessária. Recusa-se, então, a prosseguir. O prazo para exercer o direito de exigir o reparo sem custo, a rigor, continuará fluindo.\r\n\r\n4) Consumidor verifica, durante a vigência da garantia legal do CDC, a manifestação de vício no produto fabricado pela ré que possui a garantia contestada. Entra em contato com a ré, que lhe informa ser necessário transportar o bem para uma assistência técnica à sua própria custa. O consumidor, em razão de sua vulnerabilidade e o interesse de obter rapidamente o reparo do produto, se submete ao abuso e arca com os custos para o transporte. Ao entregar o produto na assistência técnica se depara com a cobrança pela mão de obra necessária. Submete-se, então, ao novo abuso e efetua o pagamento do custo da mão de obra. Inicia-se o prazo para exercer o direito à restituição em dobro do valor pago indevidamente.\r\n\r\nEm todas as hipóteses o ajuizamento da ação individual correspondente obsta o curso do prazo para o exercício do direito, independentemente da natureza do mesmo (decadencial ou prescricional).\r\n\r\nVale esclarecer que a autora preferiu utilizar o termo “obsta” porque pode ser utilizado indistintamente para as hipóteses de prazo decadencial e prazo prescricional. Além disso, a opção se deu para não se adentrar equivocadamente em questão que deverá ser tratada somente em sede de liquidação de sentença (fase em que se verificará se o caso individual trata de prazo decadencial ou prescricional).\r\n\r\nConsiderando, pois, que a ação individual obsta o curso do prazo decadencial ou prescricional, e que a autora atua na presente como substituta processual dos consumidores, o ajuizamento da presente deve ser reconhecido como causa obstativa do curso dos prazos para o exercício dos direitos individuais (atuais e futuros) que estejam relacionados com a presente.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nDeterminar que a ré passe a informar sobre a abrangência da garantia contratual, de maneira a chegar ao conhecimento do consumidor na fase de reflexão, isto é, na fase em que está optando por adquirir o produto (o que incluí o produto em si e o seu fabricante), é medida possível e que se faz urgente.\r\n\r\nDispõe o artigo 6º, II e III, CDC, que “são direitos básicos do consumidor”: “a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações” e a “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.\r\n\r\nNo mesmo sentido o artigo 31, CDC, que prescreve que “a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar instruções corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.\r\n\r\nConforme observado anteriormente o legislador preocupou-se de dar maior ênfase à informação prévia para que o consumidor passasse a ter real liberdade de escolha, de forma a optar por um produto fabricado por determinado fabricante, ou comercializado por determinado fornecedor, depois de ser devidamente informado sobre todos os aspectos que circundam o produto. Adquirir um produto desta forma significa ter feito uma escolha com liberdade.\r\n\r\nHá, portanto, fundamento para obrigar a ré a dar condições para que o consumidor tenha ciência prévia e adequada sobre a abrangência da garantia que acompanha os produtos fabricados pela ré.\r\n\r\nPor outro lado, a espera pelo provimento final permitirá que consumidores adquiram produtos fabricados pela ré acreditando erroneamente que estão fazendo a melhor escolha. Esta (a melhor escolha) pode estar em outro produto que oferece, por exemplo, uma garantia integral de um ano.\r\n\r\nAcrescente-se que, deixar de informar o consumidor sobre a real abrangência da garantia contratual, de forma a não permitir que ele faça a melhor escolha (esta pode estar em produto fabricado por outro fornecedor) configura concorrência desleal, que é nociva não só ao mercado de consumo, mas para toda a sociedade, o que significa dizer que a garantia contratual oferecida pela ré, vista de forma global, contraria o artigo 421, CC 2002.\r\n\r\nA medida, caso deferida, não será capaz de causar danos irreversíveis à ré, pelo menos não injustos (a defesa do consumidor, vale lembrar, é limite ao exercício da livre iniciativa e dever do estado - artigos 5º, XXXII, e 170, V, CF). O acolhimento da noção de dano injusto é de extrema importância para a questão, tendo em vista que, se assim não fosse, a gama de situações que reclamam antecipação dos efeitos da tutela seria radicalmente comprometida, pois é normal que medidas tais causem danos na parte “prejudicada” pela medida.\r\n\r\n“Essa noção normativa justifica a adjetivação do dano juridicamente tutelado como dano injusto, o que, no dizer de Alpa et alii, não é uma qualificação que possa ser tida como descontada de inútil e repetitiva do caráter já de per si ilícito do ato que o gera. Pelo contrário, é uma expressão que sublinha a extrema relevância que tem, para o Direito civil, a situação subjetiva prejudicada”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 170)\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC, repetido no artigo 461 do CPC, que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa. Trata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda, e o fundado receio de que possa ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nInegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória e da impossibilidade de ocorrência de danos injustos à ré.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPelo acima exposto, requer:\r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) a condenação da ré na obrigação de prestar informações na apresentação e oferta dos produtos que fabrica sobre as limitações das garantias contratuais que oferece;\r\n\r\n03) a antecipação de tutela em relação ao pedido anterior e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n04) seja a ré, nos casos em que não provar que prestou informações sobre as limitações da garantia contratual na oferta e apresentação dos produtos que fabrica, obrigada a proceder como se integrais fossem as garantias contratuais que oferece junto com os produtos que fabrica, sem prejuízo da garantia legal do CDC;\r\n\r\n05) nas hipóteses em que restar provada a prestação de informações sobre as limitações das garantias contratuais na oferta e apresentação dos produtos fabricados pela ré: a revisão da garantia contratual oferecida pela ré junto com seus produtos de forma a reconhecer que a vigência da garantia legal do CDC somente inicia no dia seguinte ao término da garantia contratual, exceto quando o vício de inadequação se manifestar dentro do prazo da garantia contratual e a cobertura necessária estiver somente na garantia legal do CDC;\r\n\r\n06) a condenação da ré na obrigação de reembolsar aos consumidores possuidores da garantia de 01 ano ou de 02 anos os valores por estes pagos para transportar os produtos por ela fabricados, e por eles adquiridos, para assistência técnica credenciada para o reparo de vícios de inadequação nas hipóteses do pedido n.º 4 ou quando vigente a garantia legal do CDC, desde que “tempestivamente” reclamados os vícios de inadequação;\r\n\r\n07) a condenação da ré na obrigação de restituir, em dobro, aos consumidores possuidores da garantia de 02 anos os valores por estes pagos a título de “mão de obra” para assistência técnica credenciada para reparar vícios de inadequação manifestados nos produtos fabricados pela ré, e por eles adquiridos, nas hipóteses do pedido n.º 4 ou quando vigente a garantia legal do CDC, desde que tempestivamente reclamados os vícios de inadequação;\r\n\r\n08) seja reconhecido que ajuizamento da presente ação é causa obstativa do curso dos prazos para o exercício individual dos direitos tutelados na presente;\r\n\r\n09) a condenação das rés na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n10) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n11) a condenação das rés no pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de provas admitidos. Dá-se a causa o valor de R$ 31.415,00(trinta e um mil quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ 107.255\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n9ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 18 de novembro de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Av. Primeiro de Março, s/nº - Palácio Tiradentes - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Reunião com o diretor da Cedae Marco Abreu e a gerente da Cedae Daisy Menezes para debater a tarifa mínima e a hidrometração individual.\r\n\r\n8ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 19 de novembro de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: Sindrio - Praça Olavo Bilac, 28 - 17º andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação de Lúcio Macedo sobre o potencial dos eventos esportivos como geradores de divisas para o Estado.\r\n\r\n8ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 23 de novembro de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: IBP - Av. Almirante Barroso, 52 - 21º andar - Sala 7\r\n\r\nAssunto: Reunião em parceria com o Seprorj. Foram convidados o subsecretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, e o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão. O objetivo é que eles detalhem que soluções tecnológicas para o setor de transportes e de mobilidade que estão sendo identificadas pelo Governo para atender a demanda da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 1043858"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1995/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.808-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de LINDALVA PAIVA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1996/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HENRIQUE MOURA SILVA, matrícula nº 414.817-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ISA HELENA BARBOSA BALA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1997/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12869/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 413.540-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1998/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12870/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABILIO ALVES RIBEIRO , matrícula nº 414.823-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1999/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13126/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVETE MENDES DA SILVA , matrícula nº 414.802-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO GAMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2000/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13220/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA LOPES DO NASCIMENTO, matrícula nº 409.041-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de WILTON TEIXEIRA DA FONSECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2001/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13352/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO LUIZ MARINHO DE MAGALHÃES, matrícula nº 414.028-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2002/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13353/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JASIEL LIMA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 414.824-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO LUIZ MARINHO DE MAGALHÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2003/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13354/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISE GONÇALVES DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 413.538-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2004/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13355/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMAURY RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 414.818-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de MARISE GONÇALVES SANTOS FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2005/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13371/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO, matrícula nº 411.837-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2006/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13414/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 414.495-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2007/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13386/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSELIA BARBOSA CONSOL, matrícula nº 413.843-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2008/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13401/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA, matrícula nº 414.661-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2009/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13405/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILÉA LOPES FONTES MENDES , matrícula nº 409.202-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANA DA SILVA BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1976/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13269/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IDEVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.636-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/11/2010)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1989/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13222/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMERICO BAPTISTA MONTEIRO , matrícula nº 408.613-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de ADALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO INFANTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções, no D.O. do dia 05/11/2010)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.11.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 230/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13359/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de novembro de 2010, o servidor requisitado ADILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 307.300-4, da função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 05.11.2010\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12831/2010 - EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 05/11/10.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.11.2010\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 043/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 9725/10\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de Manutenção, desenvolvimento, controle e gerenciamento remoto de 15 (quinze) quiosques multimídia de auto-atendimento da ALERJ e implantação e manutenção de 01 (um) quiosque móvel pelo período de 12 (doze) meses, com fornecimento de “software” e “hardware”.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.11.2010\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10726/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 04.11.2010\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13313/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n201.130-2 - ROSA MARIA PINHO LODI\r\n\r\n201.133-6 - JOSE ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n201.546-9 - MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n201.547-7 - DENIS MARCIO FLOMIN\r\n\r\n201.559-2 - JULIO CEZAR SALLY\r\n\r\n201.563-4 - ULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n201.568-3 - MARCIANO GRACIANO\r\n\r\n201.570-9 - JOSE LUIZ MARIANO\r\n\r\n201.572-5 - SONIA MARIA GUIMARAES ANTUNES\r\n\r\n201.579-0 - VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO GOERSCH\r\n\r\n201.582-4 - VALERIA DE ALBUQUERQUE GALVAO\r\n\r\n201.585-7 - ELCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\n201.592-3 - NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.635-0 - ROMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\n201.704-4 - JOAO CARLOS BENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.788-7 - TATIANA GUIMARAES FURTADO DA COSTA\r\n\r\n201.559-2 - JULIO CESAR SALLY\r\n\r\n402.165-5 - OSCAR JOAQUIM FILHO\r\n\r\n402.730-6 - HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO\r\n\r\n405.347-6 - MARCO ANTONIO TROVÃO VAZ\r\n\r\n406.042-2 - ANTONIO MANOEL GARCIA GONÇALVES RATO\r\n\r\n406.253-5 - ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL\r\n\r\n406.288-1 - CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA JUNIOR\r\n\r\n406.751-8 - ADEMIR ROCHA\r\n\r\n406.850-8 - ARMINDA HARLEY BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n407.143-7 - LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n407.279-9 - HELOISA HELENA DA SILVA V. BRASILIENSE CAVALCANTI\r\n\r\n407.406-8 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\n407.492-8 - JAIME LEIS SANTIAGO\r\n\r\n407.523-0 - VIVIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n407.616-2 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA\r\n\r\n407.810-1 - GABRIEL FERNANDO OLIVEN\r\n\r\n408.096-6 - ALEX NEGREIROS FELICIO\r\n\r\n408.204-6 - ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE\r\n\r\n408.436-4 - CHRISTINA DE LIMA TAKENAWA\r\n\r\n408.451-3 - EDUARDA TENÓRIO\r\n\r\n408.467-9 - ANA PAULA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n408.484-4 - GABRIELLA AGNELLI\r\n\r\n408.932-2 - PAULO ROBERTO DE ASSIS CASTRO\r\n\r\n408.957-9 - TANIA MARA MENDES\r\n\r\n409.369-6 - ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n409.452-0 - RODRIGO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n409.551-9 - JOSÉ NILTON RODRIGUES PIRES\r\n\r\n409.668-1 - MAGALI TRANCOSO MACHADO\r\n\r\n409.954-5 - AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n410.194-5 - ARISTIDES DOS SANTOS BOYD\r\n\r\n410.496-4 - SERGIO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n410.745-4 - ALESSANDRA BRASIL BAPTISTA\r\n\r\n411.248-8 - VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.250-4 - ALAN DE ALMEIDA\r\n\r\n411.443-5 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n411.477-3 - ANTONIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n411.621-6 - ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO\r\n\r\n411.789-1 - MARIANA PINTO DIAS DO NASCIMENTO CAMPANA\r\n\r\n411.870-9 - MICHELE HARRIS DA ROCHA\r\n\r\n411.954-1 - JOANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n411.967-3 - OLANDEIR DA SILVA\r\n\r\n411.969-9 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GRAVINO\r\n\r\n411.982-2 - MOISÉS PEREIRA\r\n\r\n412.030-9 - SILVANA ARMOND SILVA\r\n\r\n412.056-4 - CLAUDIA VALESA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n412.068-9 - VANESSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n412.104-2 - DANIELLE MENDONÇA DA COSTA DA NÓBREGA\r\n\r\n412.105-9 - CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n412.149-7 - NATHALIA MELO DE QUEIROZ\r\n\r\n412.155-4 - GERALDO AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\n412.163-8 - LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA\r\n\r\n412.179-4 - RONALDO VANZILLOTTA\r\n\r\n412.196-8 - VANESSA ALVES SILVA\r\n\r\n412.207-3 - ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA\r\n\r\n412.208-1 - ANDREA ALMEIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\n412.216-4 - MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n412.422-8 - MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO\r\n\r\n412.425-1 - VIVIAN RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n412.615-7 - MONICA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n412.844-3 - ROSANE FERNANDES CABRAL\r\n\r\n412.846-8 - LUIZ FERNANDO CUNHA E SILVA JORGE\r\n\r\n412.893-0 - ALEKSANDER DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n412.894-8 - IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n412.908-6 - CAMILA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n412.922- 7 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n412.923-5 - BRUNO DA SILVA ELBLAUS\r\n\r\n412.926-8 - LUCIANA MENEZES BEZERRA\r\n\r\n412.930-0 - MARIA ARMANDA ESTEVES GRIGOROVSKI\r\n\r\n412.937-5 - MARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n412.966-4 - VIVIANE SILVA PEREIRA\r\n\r\n412.972-2 - GIOVANA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n412.973-0 - KATIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n412.977-1 - EVANDRO TRINDADE ALVARES\r\n\r\n412.978-9 - REGINA DOMINGUES CHAVES PREZA\r\n\r\n412.982-1 - EUCLIDES BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n412.983-9 - RENATA RODRIGUES DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n412.985-4 - RITA DE CASSIA AGUIAR GOMES\r\n\r\n412.987-0 - ANDERSON QUEIROZ BRASILEIRO\r\n\r\n412.988-8 - MARCELO DE LIMA MUNIZ\r\n\r\n412.994-6 - LUIS CARLOS DE ARAÚJO\r\n\r\n413.174-4 - LUIS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n413.191-8 - ALVARO JUNIOR FERREIRA GOMES\r\n\r\n413.210-6 - JULIANA SOARES FAVORETO\r\n\r\n413.324-5 - MARIANA FERREIRA MIRRHA OLIVEIRA\r\n\r\n413.513-3 - FABIO IGOR PEREIRA MAIA\r\n\r\n413.521-6 - FABIO JOSÉ FERREIRA CUNHA\r\n\r\n413.549-7 - MARCELO EVARISTO VIEIRA\r\n\r\n413.558-8 - PAULO CESAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n413.621-4 - DANIEL MAGNUS DE ALBUQUERQUE NUNES\r\n\r\n413.784-0 - MARIA HELENA MENEZES GUERRA CABRAL\r\n\r\n413.818-6 - WANDERLEI SARDINHA DA COSTA\r\n\r\n413.835-0 - DENIS GOMES SOARES\r\n\r\n413.863-2 - MARIA IGNES PADULA PARÁ\r\n\r\n413.885-5 - MANOEL AUGUSTO SAMPAIO\r\n\r\n413.918-4 - VIVIAN LOPES PACIELLO\r\n\r\n413.939-0 - ROSILEA RAUTT TORRES\r\n\r\n413.955-6 - PEDRO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n413.967-1 - MIGUEL ALMEIDA MENDES\r\n\r\n413.974-7 - RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO\r\n\r\n413.980-4 - THIAGO QUARESMA BRANT CHAVES\r\n\r\n413.995-2 - SERGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n414.004-2 - ALEX SANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\n414.008-3 - JORGE SOARES DE MELO\r\n\r\n414.013.3 - NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS\r\n\r\n414.016-6 - CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO\r\n\r\n414.029-9 - CINTHIA MARINA PALMEIRA\r\n\r\n414.048-9 - LEANDRO DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13312/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista o formulário entregue à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias da servidora relacionada no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 16.11.2010 A 15.12.2010:\r\n\r\n413.960-6 - ROSANGELA ROCHA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nEm 05.11.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13254/2010 - SONIA MARIA GUIMARAES ANTUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03.11.2010\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13103/2010 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1043860"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1043861": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 23ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 9 de novembro de 2010, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1549/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a emissão de notas fiscais por laboratórios e clínicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1613/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Proíbe a venda ou transferência da participação do Governo do Estado do Rio de Janeiro no capital social da CEDAE”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1865/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a criação do Banco de DNA de Criminosos Sexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2030/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a comunicação pelo DETRAN à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado do nome do proprietário de veículo automotor”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2089/2009, do Deputado Sabino, que “Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no Sistema Braille”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2133/2009, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria o Conselho Estadual de Comunicação de acordo com o parágrafo 1º do art. 335 dá Constituição Estadual e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2296/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes, e identificação de veículos e servidores nos serviços prestados por concessionárias de energia elétrica, gás natural, telefonia e televisão à cabo no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2674/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre a identificação odontolegal dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2838/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2966/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece critérios para a implementação das Unidades de Policiamento Pacificadoras - UPP's no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (com voto em separado do Deputado Rodrigo Neves)\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3088/2010, do Deputado João Pedro, que “Regulamenta legislação sobre deficientes auditivos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3161/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui o Dia do Servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3192/2010, dos Deputados Edson Albertassi e Jorge Picciani, que “Concede o nome de Luiz Albertassi Sobrinho ao Aeroporto Regional Vale do Aço, situado no município de Volta Redonda”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3221/2010, do Deputado Comte Bittencourt, que “Institui o Dia Estadual da Educação Fiscal e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3267/2010, do Deputado Anabal, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2357/2009, do Deputado Sabino, que “Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2461/2009, dos Deputados Altineu Cortes e Tucalo, que “Altera a Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005 e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3254/2010, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a Associação 'Projeto Uerê'”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3265/2010, do Deputado Paulo Melo, que “Concede título de utilidade pública à 'Associação Geraldo Alonso Álvares - AGAA'”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3280/2010, da Deputada Graça Matos, que “Considera de utilidade pública o Projeto SOEVAMI - Social - Educação - Voluntariado - Ação - Missão”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1995/2009, do Deputado Gérson Bergher, que “Torna obrigatório aos promotores de eventos em estádios de futebol, ginásios poliesportivos, espetáculos culturais e de grande concentração popular, onde é cobrado ingresso, a identificação de menores de 12 (doze) anos com pulseira contendo dados pessoais e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2078/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a divulgação da relação de empregados por parte das concessionárias”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2885/2010, do Deputado Nilton Salomão, que “Fixa prazo para implantação do Programa Aplicativo Fiscal definido pela Resolução 217/2009 da Secretaria Estadual de Fazenda e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3064/2010, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPVA”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3133/2010, do Deputado Caetano Amado, que “Declara de utilidade pública o Projeto Social Evolução”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1012/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o dia 04 de novembro como o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes e Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2755/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública estadual a Casa Assistencial e Amparo Paula - CAAP”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2822/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Veda às empresas privadas a exigência de certidão negativa junto a banco de dados relativos a consumidores inadimplentes por ocasião da contratação de empregados e estagiários”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2851/2009, do Deputado Renato de Jesus, que “Obriga todas as empresas que tiverem páginas na internet a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede principal”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2934/2010, do Deputado Sabino, que “Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio à Adoção de Rio das Ostras - ADOTE”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3090/2010, do Deputado Sabino, que “Institui a 'Campanha Permanente de Esclarecimento, Prevenção e Diagnóstico do Transtorno Depressivo entre os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2928/2010, do Deputado Armando José, que “Determina o tombamento do Colégio Marechal Lott situado à Rua Clodoaldo de Freitas nº 65 em Guadalupe Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3027/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Denomina 'Rodovia José Ferreira de Amil' a RJ 150, que liga os municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3048/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 6 de abril como o 'Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias'”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1043861"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.267.642/0001-00 - NIRE: 33 3 0009392-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2.010. 1 - AVISOS E CONVOCAÇÕES: Aviso aos Acionistas: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Jornal do Commércio” nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2.010; Convocações: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Jornal do Commércio” nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2.010; 2 - LOCAL E HORA: Na Rua do Livramento, 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas; 3 - PRESENÇA: Quorum legal, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas; 4 - MESA DIRIGENTE: Presidente: Maurício de Castilho Dinepi; Secretário: Solon de Castro Lucena; 5 - DELIBERAÇÕES: 5.1. - Aprovados o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.2. - Aprovado a destinação do resultado do exercício em exame, pela permanência do prejuízo apurado na conta de Prejuízos Acumulados; 5.3. - Reeleitos, para o biênio 2010/2012, o Diretor Presidente, Maurício de Castilho Dinepi, brasileiro, divorciado, economista e publicitário, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 7º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 185.941.157-68 e da Cédula de Identidade nº 553.793, expedida pela SSP/DF; o Diretor Vice-Presidente Executivo, Alfredo Raymundo Filho, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, jornalista, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 7º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 056.526.690-04, e da Cédula de Identidade nº 01.704.989-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ; e do Diretor Vice-Presidente Institucional, Solon de Castro Lucena, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, publicitário, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 7º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 432.486.917-00, e da Cédula de Identidade nº 03.811.567-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, ficando desde já empossados, e; 5.4. - Aprovados honorários mensais para cada um dos Diretores, para vigência até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia; 6 - ARQUIVAMENTO DA ATA: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002102191, em 18 de outubro de 2.010; 7 - NOTA: A Ata, no seu inteiro teor, encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa. Rio de Janeiro (RJ), 26 de outubro de 2.010. Maurício de Castilho Dinepi - Presidente.\r\n\r\nId: 1043626"
                ],
                "1043436": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.820.907/0001-46 NIRE 33.3.0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2010: DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 dias do mês de novembro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, n.º 633, Salas 603 a 608, CEP 22.430-041. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes e secretariados pela Sra. Monique Leone Moreira Cezar. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) realização da 1ª (primeira) emissão pela Companhia de 60 (sessenta) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, no valor total da emissão de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de Reais), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), com garantia firme de subscrição; e (ii) outorga de autorização à Diretoria da Companhia, para tomar todas as providências necessárias à Emissão. DELIBERAÇÕES: Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (I) Aprovar a Emissão: aprovar a 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), a qual será objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação (“Oferta”) nos termos da Instrução CVM 476, com garantia firme de subscrição, a qual terá as seguintes características e condições adicionais: (a) Valor Total da Emissão e Data de Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de Reais) na data de emissão das Debêntures (“Valor Total da Emissão”), que será 05 de novembro de 2010 (“Data de Emissão”); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 60 (sessenta) Debêntures; (d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário de cada Debênture será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) (“Valor Nominal Unitário”) na Data de Emissão; (e) Forma e conversibilidade: as Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de certificados. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (f) Garantia: a Emissão não terá garantia; (g) Prazo e Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 03 (três) anos, a contar da Data Emissão, vencendo em 05 de novembro de 2013 (“Data de Vencimento”); (h) Colocação e Negociação: as Debêntures serão registradas para (a) distribuição pública no mercado primário, por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (“SDT”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures (“SND”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, conforme definidos nos termos da Instrução CVM 476, e depois de decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição e integralização; (i) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP; (j) Forma de Integralização: a integralização das Debêntures será realizada à vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação previstas pela CETIP; (k) Remuneração: as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios semestrais, a contar da Data de Emissão (“Juros Remuneratórios”) correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros DI, over extra-grupo (“Taxa DI”), calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página de Internet (www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa de 2,50% (dois inteiros e cinquenta centésimos por cento), expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis. Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário não amortizado de cada Debênture, desde a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures (“Data de Liquidação”) até a respectiva Data de Vencimento (“Remuneração”). A Remuneração será paga ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido na Escritura); (l) Amortização Periódica: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago em 3 (três) parcelas iguais e semestrais, sendo o primeiro pagamento devido em 05 de novembro de 2012 e o último pagamento devido na Data de Vencimento, conforme datas e percentuais especificados na escritura de emissão de debêntures (“Escritura”); (m) Amortização Extraordinária: a Companhia poderá realizar, a qualquer momento, a amortização extraordinária do Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Amortização Extraordinária”). A Amortização Extraordinária estará limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário não amortizado das Debêntures objeto da Amortização Extraordinária, acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Liquidação ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data indicada para o pagamento da Amortização Extraordinária (“Data de Amortização Extraordinária”) e demais encargos devidos e não pagos até a Data de Amortização Extraordinária. A Amortização Extraordinária deverá ser precedida de notificação escrita ao Agente Fiduciário, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis à realização do pagamento da Amortização Extraordinária (“Notificação da Amortização Extraordinária”); (n) Pagamento da Remuneração: o pagamento da Remuneração será realizado semestralmente a partir da Data de Emissão, em 05 de maio e em 05 de novembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 05 de maio de 2011 e o último na Data de Vencimento (“Datas de Pagamento da Remuneração”); (o) Resgate Antecipado: a Companhia poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures, mediante comunicação aos debenturistas, na forma definida na Escritura, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data prevista para o resgate. O valor de resgate devido pela Companhia será equivalente ao Valor Nominal Unitário não amortizado da totalidade das Debêntures, acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Liquidação ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data indicada para o Resgate Antecipado (“Data de Resgate”), e demais encargos devidos e não pagos até a Data de Resgate; (p) Prêmio: a Companhia pagará um prêmio pela Amortização Extraordinária e pelo Resgate Antecipado, equivalente a um percentual do Valor de Resgate Antecipado (conforme definido na Escritura) ou do Valor de Amortização Extraordinária (conforme definido na Escritura), conforme o caso (“Prêmio”), sendo que referido percentual será igual a: (i) 1,0% (um por cento), se o Resgate Antecipado ou Amortização Extraordinária ocorrer até o dia 05 de novembro de 2011, inclusive; (ii) 0,50% (cinquenta centésimos por cento), se o Resgate Antecipado ou Amortização Extraordinária ocorrer entre 05 de novembro de 2011, exclusive, e 05 de novembro de 2012, inclusive; ou (iii) 0,30% (trinta centésimos por cento), se o Resgate Antecipado ou Amortização Extraordinária ocorrer a partir de 05 de novembro de 2012, exclusive; (q) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (r) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Companhia por meio da Oferta serão destinados para o reforço de capital de giro, à aquisição de terrenos e reperfilamento de dívida; (s) Agente Fiduciário: o agente fiduciário será contratado pela Diretoria da Companhia (“Agente Fiduciário”); e (t) Vencimento Antecipado: é facultado aos debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir o pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário não amortizado acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Liquidação ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, e demais encargos devidos e não pagos até a data do vencimento antecipado, de acordo com o disposto na Escritura, nas seguintes hipóteses, conforme definidas pela Diretoria da Companhia na Escritura: (i) provarem-se falsas ou revelarem-se incorretas ou enganosas, em qualquer aspecto relevante, quaisquer das declarações prestadas pela Companhia no âmbito da Emissão; (ii) não pagamento pela Companhia das obrigações pecuniárias devidas aos titulares das Debêntures nas respectivas datas de vencimento; (iii) descumprimento pela Companhia de quaisquer obrigações não pecuniárias previstas na Escritura, no Contrato de Distribuição e no contrato celebrado com o Banco Mandatário (“Documentos da Oferta”), não sanadas (iii.i) no prazo de cura específico previsto na Escritura ou nos demais Documentos da Oferta, ou (iii.ii) caso não haja prazo de cura específico no prazo de 10 (dez) dias da ocorrência do referido descumprimento; (iv) inadimplemento, sem prejuízo dos prazos para seu saneamento previstos nos respectivos instrumentos, ou vencimento antecipado de quaisquer dívidas e/ou obrigações pecuniárias da Companhia, sua controladora ou de qualquer de suas coligadas ou controladas, em valor individual ou agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais) sem a devida contestação ou comprovação de cumprimento da obrigação considerada inadimplida; (v) ocorrência de qualquer alteração na composição societária da Companhia que venha a resultar na alienação do controle acionário a terceiros, sem prévia e expressa aprovação dos titulares das Debêntures manifestada em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) especialmente convocada para esse fim, nos termos da Escritura, excetuando-se as hipóteses de (v.i) aquisição originária de controle e de (v.ii) transferência de controle dentro do grupo econômico da Companhia. Para fins deste item, entende-se como controle o conceito decorrente do artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações e como alienação, o disposto no art. 254 - A parágrafo 1º da mesma lei; (vi) protesto legítimo de títulos contra a Companhia, ainda que na condição de garantidora, com valor unitário ou agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais) salvo se (vi.i) tiver sido efetuado por erro ou má fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Companhia, e/ou (vi.i) for cancelado ou sustado dentro do prazo legal; (vii) uma ou mais sentenças arbitrais definitivas ou judiciais transitadas em julgado em nome da Companhia que, em conjunto ou isoladamente resulte ou possa resultar, em obrigação de pagamento para a Companhia, de valor unitário ou agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais); (viii) apresentação de proposta de recuperação judicial ou extrajudicial, pedido de autofalência, pedido de falência não elidido no prazo legal, ou ainda, de qualquer procedimento análogo que venha a ser criado por lei, requerido pela Companhia ou decretado contra a Companhia, sua controladora ou por qualquer de suas coligadas ou controladas; (ix) extinção, liquidação, dissolução ou decretação de falência da Companhia, sua controladora ou de qualquer de suas coligadas ou controladas, ressalvada a hipótese de que a extinção ou dissolução de coligadas ou controladas da Companhia decorram em função da conclusão de seu objeto social; (x) autuações pelos órgãos governamentais, de caráter fiscal, ambiental ou de defesa da concorrência, entre outros, de valor individual ou agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais); (xi) realização por qualquer autoridade governamental de ato com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos, propriedades ou das ações do capital social da Companhia; (xii) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei das Sociedades por Ações; (xiii) al teração do objeto social disposto no Estatuto Social da Companhia, que modifique substancialmente as atividades atualmente por ela praticadas; (xiv) transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Companhia das obrigações a serem assumidas na Escritura, sem a prévia anuência dos debenturistas reunidos em AGD; (xv) realização de redução de capital social da Companhia e/ou alteração do Estatuto Social da Companhia; (xvi) se as obrigações de pagar da Companhia previstas na Escritura deixarem de concorrer, no mínimo, em condições pari passu com as demais dívidas quirografárias da Companhia, ressalvadas as obrigações que gozem de preferência por força de disposição legal; e (xvii) descumprimento do covenant financeiro, apurado trimestralmente pela Emissora, com base nas demonstrações financeiras consolidadas e divulgadas pela Companhia ao final de cada trimestre fiscal, compreendido pela relação entre a Dívida Líquida (abaixo definida) e o patrimônio líquido da Companhia menor ou igual a 0,70 vezes, até o pagamento integral de todos os valores devidos em virtude das Debêntures. Para os fins deste item (xvii), considera-se como: “Dívida Líquida”: A somatória da rubrica de empréstimos, financiamentos e debêntures no passivo circulante e não-circulante, acrescida da rubrica de operações com derivativos do passivo circulante e não-circulante, bem como qualquer outra rubrica que se refira à divida onerosa que venha a ser criada, excluídas as rubricas: caixa, bancos, aplicações financeiras, títulos e valores mobiliários e operações com derivativos do ativo circulante e não-circulante, com base em valores extraídos da demonstração financeira consolidada, apurados segundo as normas contábeis aplicáveis, bem como as operações envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação (“SFH”). (II) Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: fica a Diretoria da Companhia autorizada a (i) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures, (ii) contratar os prestadores de serviços da Emissão, tais como o Agente Fiduciário, o Banco Mandatário, a Instituição Depositária, os assessores legais, entre outros e (iii) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, sem limitação, os documentos e seus eventuais aditivos que irão compor a Oferta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (ass) CLÁUDIO COUTINHO MENDES - Conselheiro - Presidente; (ass.) MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR - Secretária; (ass.) CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - Conselheiro; (ass.) MARCO PAULO DE ALVARENGA COSTA - Conselheiro; (ass.) RAQUEL SANTOS CARNEIRO - Conselheira; (ass.) STEPHEN HOWLAND TABER - Conselheiro; (ass.) LUIZ FERNANDO AZEVEDO RESENDE - Conselheiro; (ass.) PEDRO PEZZI EBERLE - Conselheiro. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2010. Cláudio Coutinho Mendes (Presidente); Monique Leone Moreira Cezar (Secretária).\r\n\r\nId: 1043436"
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                    "URCA IMOBILIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.213.596/0001-67 - NIRE: 33 3 0015455-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2.010. 1 - AVISOS E CONVOCAÇÕES: Aviso aos Acionistas: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Jornal do Commércio” nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2.010; Convocações: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Mercantil” nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2.010; 2 - LOCAL E HORA: Na Rua do Livramento, 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 12:00 horas; 3 - PRESENÇA: Quorum legal, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas; 4 - MESA DIRIGENTE: Presidente: Maurício de Castilho Dinepi; Secretário: Alfredo Raymundo Filho; 5 - DELIBERAÇÕES: 5.1. - Aprovados o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.2. - Como não foi constatada a existência de lucro ou prejuízo no referido exercício, não há que se falar em destinação do resultado do exercício, e; 5.3. - Considerando que a empresa encontra-se desativada, não haverá honorários para a Diretoria até a realização da próxima Assembléia. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia; 6 - ARQUIVAMENTO DA ATA: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002102190, em 18 de outubro de 2.010; 7 - NOTA: A Ata, no seu inteiro teor, encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa. Rio de Janeiro (RJ), 26 de outubro de 2.010. Maurício de Castilho Dinepi - Presidente.\r\n\r\nId: 1043635"
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                "1043631": [
                    "V - Ata",
                    "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 40.293.664/0001-00 - NIRE: 33 3 0011657-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2.010. 1 - AVISOS E CONVOCAÇÕES: Aviso aos Acionistas: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Mercantil” nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2.010; Convocações: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Mercantil” nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2.010; 2 - LOCAL E HORA: Na Rua do Livramento, 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas; 3 - PRESENÇA: Quorum legal, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas; 4 - MESA DIRIGENTE: Presidente: Maurício de Castilho Dinepi; Secretário: Solon de Castro Lucena; 5 - DELIBERAÇÕES: 5.1. - Aprovados o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.2. - Delibera-se, ainda, que, considerando a existência de lucro do exercício, os acionistas receberão dividendos, na proporção do seu número de ações, no percentual fixado no artigo 31 do Estatuto Social, de 6% (seis por cento) sobre o lucro líquido. A Diretoria da Sociedade informa a esta Assembléia que o pagamento de dividendos aos acionistas é incompatível com a situação financeira da sociedade, propondo sejam suspensos os pagamentos, nos termo do §4º, do Artigo 31, do Estatuto Social. Colocado em discussão e votação a proposta da Diretoria, foi a mesma aprovada, à unanimidade, para suspender o pagamento dos dividendos obrigatórios, até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, sendo a quantia correspondente contabilizada como Reserva Especial de Lucros, nos moldes do §5º, do artigo 31, do Estatuto Social, e; 5.3. - Aprovados honorários mensais para cada um dos Diretores, para vigência até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia; 6 - ARQUIVAMENTO DA ATA: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002102189, em 18 de outubro de 2.010; 7 - NOTA: A Ata, no seu inteiro teor, encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa. Rio de Janeiro (RJ), 26 de outubro de 2.010. Maurício de Castilho Dinepi - Presidente.\r\n\r\nId: 1043631"
                ],
                "1043627": [
                    "V - Ata",
                    "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.939.023/0001-85 - NIRE: 33 3 0014199-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 17 DE SETEMBRO DE 2.010. 1 - AVISOS E CONVOCAÇÕES: Aviso aos Acionistas: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “O Diário” nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2.010; Convocações: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “O Diário” nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2.010; 2 - LOCAL E HORA: Na Rua Tenente Coronel Cardoso, 620, sala 201, na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, às 13:00; 3 - PRESENÇA: Quorum legal, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas; 4 - MESA DIRIGENTE: Presidente: Maurício de Castilho Dinepi; Secretário: Solon de Castro Lucena; 5 - DELIBERAÇÕES: 5.1 - ORDINÁRIA: a) Aprovados o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Aprovado a destinação do resultado do exercício em exame, pela permanência do prejuízo apurado na conta de Prejuízos Acumulados; c) Reeleitos, para o biênio 2010/2012, o Diretor Presidente, Maurício de Castilho Dinepi, brasileiro, divorciado, economista e publicitário, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 7º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 185.941.157-68 e da Cédula de Identidade nº 553.793, expedida pela SSP/DF; o Diretor Gerente, Alfredo Raymundo Filho, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, jornalista, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 7º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 056.526.690-04, e da Cédula de Identidade nº 01.704.989-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ; e do Diretor Secretário, Solon de Castro Lucena, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, publicitário, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 7º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 432.486.917-00, e da Cédula de Identidade nº 03.811.567-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, ficando desde já empossados, e; d) Aprovados honorários mensais para cada um dos Diretores, para vigência até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. 5.2 - EXTRAORDINÁRIA: a) Aprovados o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; Delibera-se, ainda, que, considerando a existência de lucro do exercício, os acionistas receberão dividendos, na proporção do seu número de ações, no percentual fixado no artigo 31 do Estatuto Social, de 6% (seis por cento) sobre o lucro líquido. A Diretoria da Sociedade informa a esta Assembléia que o pagamento de dividendos aos acionistas é incompatível com a situação financeira da sociedade, propondo sejam suspensos os pagamentos. Colocado em discussão e votação a proposta da Diretoria, foi a mesma aprovada, à unanimidade, para suspender o pagamento dos dividendos obrigatórios, até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, sendo a quantia correspondente contabilizada como Reserva Especial; Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia; 6 - ARQUIVAMENTO DA ATA: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002102214, em 18 de outubro de 2.010; 7 - NOTA: A Ata, no seu inteiro teor, encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa. Campos dos Goytacazes (RJ), 26 de outubro de 2.010. Maurício de Castilho Dinepi - Presidente.\r\n\r\nId: 1043627"
                ],
                "1043636": [
                    "V - Ata",
                    "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2.010. 1 - AVISOS E CONVOCAÇÕES: Aviso aos Acionistas: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Jornal do Commércio” nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2.010; Convocações: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Mercantil” nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2.010; 2 - LOCAL E HORA: Na Rua do Livramento, 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 09:30 horas; 3 - PRESENÇA: Quorum legal, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas; 4 - MESA DIRIGENTE: Presidente: Maurício de Castilho Dinepi; Secretário: Solon de Castro Lucena; 5 - DELIBERAÇÕES: 5.1. - Aprovados o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.2. - Aprovado a destinação do resultado do exercício em exame, pela permanência do prejuízo apurado na conta de Prejuízos Acumulados; 5.3. - Reeleitos, para o biênio 2010/2012, o Diretor Presidente, Maurício de Castilho Dinepi, brasileiro, divorciado, economista e publicitário, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 8º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 185.941.157-68 e da Cédula de Identidade nº 553.793, expedida pela SSP/DF; o Diretor Vice-Presidente Executivo, Alfredo Raymundo Filho, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, jornalista, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 8º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 056.526.690-04, e da Cédula de Identidade nº 01.704.989-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ; e do Diretor Vice-Presidente Institucional, Solon de Castro Lucena, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, publicitário, residente e domiciliado na Rua Rua do Livramento, 189 - 8º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 432.486.917-00, e da Cédula de Identidade nº 03.811.567-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, ficando desde já empossados, e; 5.4. - Aprovados honorários mensais para cada um dos Diretores, para vigência até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia; 6 - ARQUIVAMENTO DA ATA: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002102204, em 18 de outubro de 2.010; 7 - NOTA: A Ata, no seu inteiro teor, encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa. Rio de Janeiro (RJ), 26 de outubro de 2.010. Maurício de Castilho Dinepi - Presidente.\r\n\r\nId: 1043636"
                ],
                "1043557": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 06.704.415/0001-22 - NIRE 33300087877\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/08/2010. Aos 30/08/2010, às 11:00hs, na sede social, na Rua São Bento, 8, 12º andar (parte), na Cidade e Estado do RJ, reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Global Transporte Oceânico S.A., sendo esta reunião dispensada de convocação expressa, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404 de 15/12/1976. Assumindo a presidência dos trabalhos a Conselheira Maria Mercedes von Lachmann, convidou a mim, Marianne von Lachmann para Secretária, ficando assim, constituída a Mesa. Em seguida foi tomada a seguinte deliberação: i) por unanimidade, foram reeleitos como Diretores da Cia., como Diretora Presidente a Sra. Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, C.I. nº 04.301.742-5 IFP/RJ, CPF/MF nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do RJ, na Rua Jaguaretama, 215 - CEP22641-560; como Diretor sem designação específica o Sr. Antonio Carvalho Junior, brasileiro, solteiro, C.I. nº 06.706.693-6 SSP/RJ, CPF/MF nº 901.840.337-72, residente e domiciliado na cidade do RJ na Rua Pio Correia, 72, apto. 104, Jardim Botânico - CEP 22461-240 e como Diretor sem designação específica o Sr. Emílio Silva Nogueira de Sá, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 53.338-D CREA/RJ e CPF/MF nº 767.820.777-87, residente e domiciliado na cidade de SP, na Alameda Jaú, 88, apto.112, CEP 01420-000, todos com mandato até 05/2012, fixando-lhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 1.500.000,00. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer o uso da palavra, a Presidente então, deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a Sessão foi a Ata lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os Conselheiros presentes, sendo encerrada esta reunião. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. RJ, 30/08/2010. Ass: Maria Mercedes von Lachmann; Marianne von Lachmann; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares; Carlos Eduardo Konder Lins e Silva. Maria Mercedes Von Lachmann - Presidente, Marianne Von Lachmann - Secretária. Jucerja nº 00002085592 em 01/09/2010.\r\n\r\nId: 1043557"
                ],
                "1043630": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.529.124/0001-18 - NIRE: 33 3 0008454-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2.010. 1 - AVISOS E CONVOCAÇÕES: Aviso aos Acionistas: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Jornal do Commércio” nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2.010; Convocações: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Mercantil” nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2.010; 2 - LOCAL E HORA: Na Rua do Livramento, 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 10:30 horas; 3 - PRESENÇA: Quorum legal, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas; 4 - MESA DIRIGENTE: Presidente: Maurício de Castilho Dinepi; Secretário: Solon de Castro Lucena; 5 - DELIBERAÇÕES: 5.1. - Aprovados o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.2. - Transferência do lucro do exercício para amortização de Prejuízos Acumulados em conta própria do Patrimônio Líquido; 5.3. - Reeleitos, para o biênio 2010/2012, o Diretor Presidente, Maurício de Castilho Dinepi, brasileiro, divorciado, economista e publicitário, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 5º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 185.941.157-68 e da Cédula de Identidade nº 553.793, expedida pela SSP/DF; o Diretor Vice-Presidente Executivo, Alfredo Raymundo Filho, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, jornalista, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 5º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 056.526.690-04, e da Cédula de Identidade nº 01.704.989-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ; e do Diretor Vice-Presidente Institucional, Solon de Castro Lucena, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, publicitário, residente e domiciliado na Rua do Livramento, 189 - 5º andar - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.221-194, portador do CPF/MF nº 432.486.917-00, e da Cédula de Identidade nº 03.811.567-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, ficando desde já empossados, e; 5.4. - Aprovados honorários mensais para cada um dos Diretores, para vigência até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia; 6 - ARQUIVAMENTO DA ATA: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002102202, em 18 de outubro de 2.010; 7 - NOTA: A Ata, no seu inteiro teor, encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa. Rio de Janeiro (RJ), 26 de outubro de 2.010. Maurício de Castilho Dinepi - Presidente.\r\n\r\nId: 1043630"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1042671": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GETÊ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF SOB O N.º 60.260.403/0001-00\r\n\r\nDeclaração de Propósito A Getê Administração e Participações S/S Ltda, sociedade limitada, com sede na Rua Pequetita, n.º 145, 9º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 60.260.403/0001-00, na condição de acionista controlador, por intermédio do presente instrumento, Declara: 1. Sua intenção de constituir sociedade seguradora com as características abaixo especificadas (a “Sociedade”): Denominação Social: Unika Companhia de Vida; Local da Sede: Rua Almirante Gomes Pereira, n.º 90, 5º andar, Rio de Janeiro - RJ. Capital Social: R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais). Objeto Social: Operar nos ramos de seguros de pessoas, na 6º região (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), em todas as suas formas, podendo participar de outras sociedades, observados os termos e condições estabelecidos na legislação aplicável. Composição Societária: Ações Ordinárias - %: Getê Administração e Participações Ltda - 73,263%; Alessandro Tagliavini - 8,912%; Giannandrea Tagliavini - 8,912%; Cristiano Tagliavini - 8,912%. Administração: Giannandrea Tagliavini, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n.º 24.947.797-X SSP/SP, inscrito perante o CPF/MF sob o n.º 265.815.938-26 - Diretor Presidente; Paulo Antonio Olaio Lorenzon, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n.º 18.612.175-1 SSP/SP, inscrito perante o CPF/MF sob o n.º 257.377.638-70 - Diretor Técnico; e Cristiano Tagliavini, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n.º 25.076.415-5 SSP/SP, inscrito perante o CPF/MF sob o n.º 213.495.138-90 - Diretor Administrativo e Financeiro; Alessandro Tagliavini, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n.º 23.387.535-9 SSP/SP, inscrito perante o CPF/MF sob o n.º 300.529.118-96 - Diretor Internacional, todos com endereço comercial na Rua Pequetita, nº 145, 9º andar, parte, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Que não possuem restrições cadastrais, que desfrutam de reputação ilibada, que não foram condenadas por crime incompatível com sua atividade econômico-financeira e, ainda, que não foram nem estão sendo responsabilizadas em ação judicial ou processo administrativo junto ao Poder Público. De acordo com a legislação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 28 de Outubro de 2010. p.p.\r\n\r\nGetê Administração e Participações S/S Ltda.\r\n\r\nSuperintendência de Seguros Privados - SUSEP \r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 730 - Centro \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 20071-001\r\n\r\nId: 1042671"
                        ],
                        "1038962": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS \r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002958, com validade até 18 de novembro de 2012, para realizar obras de construção de edifício administrativo com oito pavimentos, implantação de subestação de energia elétrica e ampliação de estação de tratamento de esgoto, na AV. ELIAS AGOSTINHO, 665, - PONTA DE IMBETIBA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/202782/2006) \r\n\r\nId: 1038962. Por ofício"
                        ],
                        "1042046": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.182.621/0001-69\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLOCANTY COM SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB Nº 001041 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013899, com validade até 06 de março de 2013, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte rodoviário de resíduos urbanos, resíduos de construção civil (grupos A e B) e resíduos provenientes de sistemas de tratamento de esgoto sanitário e galerias pluviais, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e garageamento, abastecimento, lavagem, lubrificação e manutenção preventiva de seus veículos, na RUA FERREIRA VIANA, 389 - PARQUE DUQUE, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201341/2000) \r\n\r\nId: 1042046"
                        ],
                        "1034638": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.237.190/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002925, com validade até 15 de outubro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde dos grupos A, D e E, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203219/2008) \r\n\r\nId: 1034638"
                        ],
                        "1035378": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GALPÕES PREMOLDADOS SHED LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.431.192/0001-44\r\n\r\nGALPÕES PREMOLDADOS SHED LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002961, com validade até 19 de outubro de 2015, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de uma empresa que se destina à fabricação de peças premoldadas em concreto armado, na ESTRADA PI-22 CONDOMINIO INDUSTRIAL II, - ARROZAL, município de PIRAÍ. (Processo n°: E-07/502225/2009) \r\n\r\nId: 1035378"
                        ],
                        "1043697": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar às 14h do dia 23 de novembro de 2010, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição de membro do Conselho de Administração, em substituição a um membro efetivo do Conselho de Administração eleito pelo Acionista Controlador. O percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. Instrução CVM nº 282/98). Conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas deverão depositar na Companhia, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia o comprovante expedido pela instituição depositárias das ações da Companhia. Caso os acionistas sejam representados por procuradores constituídos na forma da lei, estes deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembléia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico na página da BM&F Bovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Niterói, 05 de novembro de 2010. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1043697"
                        ],
                        "1041438": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSETHELP DEDETIZAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 03.342.898/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSETHELP DEDETIZAÇÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN003075, com validade até 29 de outubro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/500494/2009) \r\n\r\nId: 1041438"
                        ],
                        "1043082": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 76.033.539/0011-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003086, com validade até 04 de novembro de 2015, para realizar as atividades de preparação de concreto pré-misturado e fabricação de artefatos de cimento, na AVENIDA VINTE E DOIS DE MAIO, 9.000, LOTES 14,15 E 16 - QUADRA F - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ENGENHO VELHO, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/505118/2010) \r\n\r\nId: 1043082"
                        ],
                        "1037196": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MHS - MECÂNICA, HIDRÂULICA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.097.744/0001-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMHS - MECÂNICA, HIDRÂULICA E SISTEMAS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.10.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente às instalações de sua unidade de fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Nossa Senhora do Amparo, 3736, Conselheiro Paulino - Município de Nova Friburgo, no período de 01.11.10 a 10.11.10, de segunda a sexta-feira no horário de 13:00 às 15:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:00 às 17:00 hs. Processo: E-07/201.616/1987.\r\n\r\nId: 1037196"
                        ],
                        "1043552": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DO ART. 11 DO D.L. Nº 9.760/46 - EDITAL N.º 02 /2010: A Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária (LMEO) do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei n.º 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos trechos referentes aos municípios de Itatiaia, Resende, Barra do Piraí, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Itaocara, Dist. Portela, Cambuci, Dist. Pureza, São Fidelis, Campos dos Goitacazes, Quatis, Porto Real, Carmo, Pinheiral, Volta Redonda, Barra Mansa e no Rio Paraibuna no município de Comendador Levy Gasparian. A Comissão deverá efetuar estudos de influência de marés na foz do Rio Paraíba do Sul para definição do traçado de LPM (Linha de Preamar Média de 1831) ou LMEO no município de São Francisco do Itabapoana. Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n.º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcandos, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, ao cargo desta Superintendência. A documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 375 - sala 520 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-909. Rio de Janeiro, 28 de Julho 2010. Marina Esteves - Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1043552"
                        ],
                        "1043558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DO ART. 13 DO D.L. 9.760/46 - EDITAL N.º 001/2010: 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro leva ao conhecimento dos interessados que, por despacho de 20 de maio de 2010, tendo em vista o constante no Processo n.º 04967.006333/2008-41, foi determinada a posição da Linha Média das Enchentes Ordinárias do ano de 1867, no Rio Paraíba do Sul, no trecho compreendido entre os Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda a que se refere o Edital n.º 001/2008, de 15 de setembro de 2008. 2. Esclarece-se que toda e qualquer impugnação que os interessados pretendam fazer, deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital, conforme determina o art. 13 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946. 3. Os interessados serão atendidos, para qualquer esclarecimento, nos dias úteis, das 10 às 16 horas, na Sede da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Presidente Antonio Carlos, n.º 375, Sala 532, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Marina Esteves - Superintendente\r\n\r\nId: 1043558"
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                        "1042106": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n1ª CONVOCAÇÃO: Convocação dos acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em AGE em 1ª convocação em 19/11/10, às 15h, à Rua Visconde de Pirajá 572/401, RJ para: (i) Ratificar e homologar a emissão de 14.200.000 novas ações aprovadas tendo em vista o aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 5/4/10, ratificado em 6/4/10; (ii) Homologar a emissão de 916.916 novas ações ordinárias emitidas em razão do exercício dos Planos de Opção da Companhia aprovados pelos acionistas reunidos em assembleia em 2/12/04, 19/6/07 e 11/6/08; e (iii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto para refletir a homologação proposta nos itens (i) e (ii) anteriores. Encontra-se à disposição dos acionistas da Companhia, na sede, no site www.ideiasnet.com.br, da CVM e da BM&FBOVESPA, a proposta de reforma do Estatuto da Companhia. Solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados do Depto. de RI até 16/11/10: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela BM&FBOVESPA ou pela Itaú Corretora de Valores S.A., prestadora de serviço de ações escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (Art. 126, Lei 6.404/76). RJ, 04/11/10. José Manuel Oliveira Carregal. Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1042106"
                        ],
                        "1043595": [
                            "V - Convocação",
                            "OMNY GROUP ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.634.511/0001-28\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convoca reunião de sócios em 09/12/2010 às 16h, na Rua Barão de São Francisco, 373/315, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, para extinguir a empresa junto aos órgãos competentes. Erick Meirelles Pessoa\r\n\r\nId: 1043595"
                        ],
                        "1043707": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Parte, Niterói-RJ, a se realizar às 14:30h do dia 23 de novembro de 2010, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição de membro do Conselho de Administração, em substituição a um membro efetivo do Conselho de Administração eleito pelo Acionista Controlador. O percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. Instrução CVM nº 282/98). Conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do Artigo 10 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas deverão depositar na Companhia, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia o comprovante expedido pela instituição depositárias das ações da Companhia. Caso os acionistas sejam representados por procuradores constituídos na forma da lei, estes deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembléia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico na página da BM&F Bovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Niterói, 05 de novembro de 2010. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1043707"
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                        "1043713": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, a se realizar às 15h do dia 23 de novembro de 2010, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição de membro do Conselho de Administração, em substituição a um membro efetivo do Conselho de Administração eleito pelo Acionista Controlador e; (ii) eleição de atual membro efetivo do Conselho para ocupar o cargo de Vice-Presidente deste órgão. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Niterói, 05 de novembro de 2010. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1043713"
                        ],
                        "1042108": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - Companhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 10:00 horas do dia 19 de novembro de 2010, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio do Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 301, parte, Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Aprovar a aquisição, pela Companhia, de quotas correspondentes a no mínimo 50% e no máximo 70% do capital social da sociedade CDG Centro Comercial Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), CEP 22431-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.961.306/0001-30, proprietária de terreno situado na Avenida Silvio Bastos Tavares nº 316/346 em Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, onde encontra-se em desenvolvimento o Boulevard Shopping Campos. Informações Gerais: (i) As informações indicadas no art. 8° e no Anexo 19 da Instrução CVM nº 481/09, assim como a Carta da Administração, encontram-se disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. (ii) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 17 de novembro de 2010, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais. (iii) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 17 de novembro de 2010, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2010. ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1042108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1042927": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes: ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) APÓS DEPENDÊNCIA: ANO 2007: Marilia Diniz Machado. ANO 2009: Eluana da Rocha Costa, Guilherme de Mello Oliveira, Luiza de Abreu Mattos, Priscila Rocha de Medeiros, Rafael Gonçalves dos Santos, Rafael Ribeiro de Magalhães, Thais Martins Gonçalves, Wellington Farias Luniere Fonseca. ANO 2010: Alex Corrêa de Lima, Bruno de Andrade Nicolai, Vinicius de Amorim Maia. ENSINO FUNDAMENTAL (EJA): 2° Semestre/2007: Ygor dos Santos Silva, 1° Semestre/2008: Andreia Pereira da Silva, Denis Silva de Souza. 2° Semes tre/2008: Adriana Rezende Azevedo Féo, José Antônio Firmino, Leilton de Souza Silva, Levi Trancoso dos Santos Junior. ENSINO MÉDIO (EJA) - 2° Semestre/2007: Marilia Diniz Machado. 1°Semestre/2008: Priscila Mendonça Tomaz. 2° Semestre/2008: Etieny Medeiros da Silva, Mayonara da Silva Evangelista. 2° Semestre/2009: Aline Charles Lopes, Andreia Pereira da Silva, Arthur dos Santos Jeremias, Carina da Silva Alves, Cristiane Honorato de Miranda, Denis Silva de Souza, Felippe Salomão Neto, Gislaine Moreira de Souza, Victor Bocard da Silva Lima. 1° Semestre/2010: Adriana Huch Cruz, Adriana Rezende Azevedo Féo, Alex Corrêa de Lima, Alex Vitor Lima Pires, Aline Muniz da Silva, Ana Carolina Vieira Gonçalves, Anderson Lima Martins, Anderson Maicon de Souza, Breno Agostinho Pelogia de Oliveira, Bruno de Andrade Nicolai, Carlos Alexandre Souza da Conceição, Carlos Brunieck Cardoso Pereira, Carlos Renato da Silva Emerick, Carolina Cavalcante Cardoso, Clayton Aparecido Grigorio Batista, Danielle Faria Pereira, Dayane Fernandes Leite, Diego do Couto Amaral, Elaine Cristina Nakagawa da Silva, Elisangela Lopes Fróes, Eluana da Rocha Costa, Erikson da Silva Santos, Everton Gomes de Araujo, Felipe Marinho de Oliveira, Guilherme da Costa Barroso Pedra, Guilherme de Mello Oliveira, Guilherme de Rezende Cavalcante, Guilherme Magalhães de Mello Vianna, Guilherme Simões Costa, Jéssica do Canto Gomes, Jhonatan de Barros Coelho, Jonas Carvalho Sercio, José Antônio Firmino, Juliana Soares da Rosa, Julie Anne de Carvalho Pontes, Karla Dalia Dias de Jesus Silva, Leandro Cezar Sodré, Leandro da Silva Ribeiro, Leilton de Souza Silva, Leir Aparecida Muratori Marchese, Leonardo dos Santos Calazans, Leonardo Mendes de Sequeira, Levi Trancoso dos Santos Junior, Luana Chagas Dias da Rosa Carvalho, Luiza de Abreu Mattos, Marcelo Lippi Maia, Mauricio da Silva Marques, Max Sampaio Vasconcelos dos Santos, Michel Charles de Azevedo, Mirian Machiko Horie, Paula Bandeira Monteiro, Paulo Henrique Costa da Rosa, Priscila do Couto Silva Costa, Priscila Rocha de Medeiros, Rafael do Nascimento Ferreira, Rafael Gonçalves dos Santos, Rafael Ribeiro de Magalhães, Ramon da Veiga Garcia Amaral Cunha, Ramon Mendes de Oliveira, Rejane Ribeiro Cavalcante, Renato Quinteiro Rebelo, Rui Ferreira de Albuquerque, Tauan Monteiro Cordeiro, Thais Martins Gonçalves, Thiago de Oliveira Pristhon Freitas, Vanessa Rocha da Silveira, Vera Paula Kimus Magalhães, Victor Santos da Silva, Vinicius de Amorim Maia, Wellington Farias Luniere Fonseca, Wilson Robson Salem Viegas, Ygor dos Santos Silva. Diretora: Sylvia R. F. Braga - Reg. MEC n° 1355/79, Secretária: Elaine G. Alves - Reg. MEC/UFF n° 308/05, Inspetor Escolar: Adriana B. S. N. de S. Thiago - Matrícula n° 0945424-0.\r\n\r\nId: 1042927"
                    ],
                    "1042037": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.070.585/0001-41\r\n\r\nA diretora do Free - Centro Cultural Livre Ltda, situado a Rua Santos Dumont, 460 - Município de Petrópolis - RJ - CEP 25625-090, torna pública a conclusão do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos em 2000 - 2º semestre - Turma: 1406 da aluna: Priscilla Duarte da Silva. Diretora: Cristina Maria Amaral Ramos Dias - Reg. 2785/98; Secretária: Rosana Maria Fogel - Reg. 0843/05 CES; Inspetora Escolar: Gerusa Faria Rodrigues - Mat. 0942600-8. \r\n\r\nId: 1042037"
                    ],
                    "1042541": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ANA LAURA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Reis, 462, Centenário, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, 2º Semestre de 2008: Anderson Felipe Corrêa da Silva,Anderson Oliveira da Silva, André Santos da Costa, Andréia Mattos Borges, Bruce Reis de Lima, Bruno Fernandes Xavier, Carlos Anderson da Costa Quintela, Célia Cristina de Aquino, Cristiano Nunes de Paula Costa, Cristina Teixeira Freitas, Erika Vieira, Felipe de Souza Costa, Gerlâne Claudino da Silva, Igor Lincoln Melo da Rocha, José do Nascimento Queiroz Junior, Juliana Ferreira Mota, Juliana Maio Rocha da Silva, Kelly da Costa Simas, Leticia dos Santos Delgado, Liliane do Nascimento Antonio, Lucilene Aparecida Machado dos Santos, Maria Georgina dos Santos Freitas, Michele de Araujo Xavier, Monica Gonçalves da Silva, Monique Oliveira de Paiva, Munique Santos Carvalheiro, Rafael Santiago dos Santos, Rosilene Geira Ramos, Vera Lucia de Oliveira Ribeiro, Vanessa Jesus de Senna, Secretario Escolar Rita de Cassia Silva, registro nº 1266/92, Diretor João Weslley Trigo Lage, registro nº 18278. Prof. Inspetor Escolar Denise Carvalho de Jesus Massad matr. 956338-8 e Denise Maria F. P. Lucchese, matr. 957562-2. \r\n\r\nId: 1042541"
                    ],
                    "1041372": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ensino Médio - 2° semestre/2009 - Álberth de Oliveira Fulgoni; Ana Paula Mendonça Araújo; Ariane Viana da Silva; Camila da Silva Cardoso; Carine Barbosa de Freitas; Cristiene dos Santos Silva; Débora Abreu dos Santos; Eliza Beck da Costa; Erica Cristina de Souza Farias; Evandro Cruz Mury; Fernanda Leandro Teixeira; Gerald Costa Lima; Graciele Pereira Garcia; Hedelen Cristina Fernandes do Nascimento; Isabelle Sereno Ortman; João Moizaniel Barbosa Silva; Julia Lima Vieira; Juliana Ferreira da Silva; Luana Barbosa dos Santos; Mariana Rodrigues da Silva; Patricia Freitas Corrêa; Paulo Cesar Paladini Ferrari Filho; Priscila Silverio Pereira; Rodrigo Alves dos Santos; Stephanie Meigan Lemos Borba; Thaiany Mufalani Miranda; Thales Lessa Moura dos Santos; Thaylane Augustinho Venancio; Thiago da Silva Freitas. Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos - 1° semestre/2009 - Gustavo Medeiros da Silva - Técnico em Enfermagem - 1° semestre/2009 - Luene Cristina Lopes da Silva; Marcia Segat. 2° semestre/2009 - Alessandra Timoteo da Silva; Alex Domingos Izidoro; Alexandra Siqueira Girondi; Aline Freitas Chagas; Ana Cláudia Ramos Barbosa; Ana Paula da Silva; Ana Paula Mendonça Araujo; Andreia André de Carvalho; Andreia Emilio Gama de Souza; Arthur de Oliveira Miranda; Beatriz Silva de Andrade; Bruna Martelete da Silva dos Santos; Bruna Mufalani Penido; Camila da Silva Cardoso; Camila Ramos Silveira; Carolina Fonseca de Araujo; Cinthia Luiz de Araujo; Cintia dos Santos da Silva; Cláudia da Silva Hernandes; Cristiane de Assunção Nolasco Valerio; Cristiene dos Santos Silva; Daniele Soares Prudencio Macêdo; Danielle Aparecida Carvalho de Oliveira; Débora Abreu dos Santos; Edivalda de Fátima Vieira dos Santos; Elizângela Oliveira Otaviano Guimarães; Emille de Moura Costa; Erineide Teixeira de Moura Francisco; Evandro Cruz Mury; Fabíola Alves de Souza; Fabíola dos Santos Cardoso; Fabíola Xavier Pereira; Fabrício Fontes Ferreira; Fellippe Fontes Ferreira; Fernanda de Souza Rocha; Flávia Gomes de Aguiar; Franciane Barbosa Pinto; George Cavalcante dos Santos Filho; Gerald Costa Lima; Giselle de Souza Andrade Valerio; Graciele de Fatima da Silva; Graciele Pereira Garcia; Grasiele de Carvalho Monteiro; Hedelen Cristina Fernandes do Nascimento; Ingrid Peres Fonseca; Jacilene Maria de Arruda; Jandiara Machado Espindola; Jediane Vial da Rosa; Jenniffer Freitas; Jéssica Candido Ferreira Faria; Jéssica Mello dos Santos Oliveira; Josiane Tomé; Julia Lima Vieira; Juliana dos Santos Pontes; Juliana Ferreira da Silva; Juliana Silva Faria; Laiza Cristina Augusto Alves; Lívia Juraci Brochado; Lohraine Guerra da Silva; Luana da Silva Gonçalves; Luana de Carvalho Pimentel Guimarães dos Santos; Lucas dos Santos de Carvalho; Luciana de Melo Roque; Luria Almeida do Couto; Marcia Cristina de Arruda Ferreira; Márcia Cristina Marques da Silva; Marcia da Silva Ricardo; Marcos Paulo da Silva; Maria Lúcia Pereira de Souza; Marina Rodrigues da Silva; Michele Alves Machado; Michele de Oliveira Marins; Nathaly Tavares Ortéga; Nilza dos Santos das Virgens; Patricia da Silva do Vale; Paulo Cesar Paladini Ferrari Filho; Priscila Silverio Pereira; Rafael Alves Garcia dos Santos; Raphael de Oliveira Santos; Roberta Cristina Fialho do Amor Divino da Costa; Roberta Ribeiro da Costa Moreira; Roberto Pereira de Souza Junior; Rosane Silva de Oliveira; Rosi Valéria de Souza Silveira; Rosineide Alves da Silva; Sandra Regina Simplicio Lourenço; Sandra Rogeria Maciel; Shaienne Mariano da Silva; Simere Silva Peres Tibiano; Simone Silva Freire; Sônia de Barros Lourenço; Thaiany Mufalani Miranda; Thairyne Medina Nunes; Thales Lessa Moura dos Santos; Thaylane Augustinho Venancio; Tiago de Souza Morais; Valeria Moreno Bitencourt; Valesca Laurentino Fortuna da Silva; Vanessa de Souza Medeiros; Vanessa Oliveira da Silva Martins; Vania Cabral da Fonseca Ramos; Veronica Correia Bôa; Verônica Gomes do Nascimento; Ziziane Santos Azevedo. Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho - 1° semestre/2007 - Aline Ferreira Santana da Silva; Eduardo Mulato da Silva - 1° semestre/2008 - Priscila Silva dos Santos de Meireles - 2° semestre/2008 - Lilia da Silva dos Santos - Diretora - Irani Oliveira de Melo - Registro nº 2000020213875 - UNIGRANRIO, Secretária - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, Registro n° 85 - ICAV. Prof. Inspetor Escolar Edna Cardoso Martins Reuther - Matrícula 0942538-0 e Verônica de Macedo Gomes Branco - Matrícula 09425471.\r\n\r\nId: 1041372"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1043318": [
                            "V - Extravio",
                            "DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS REIVAN \r\n\r\nDA CENTRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.060.432/0002-18 \r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa situada no Rio de Janeiro/RJ, Rua Barão de São Félix nº 77 - Bairro -Centro da Cidade, Inscrição Estadual nº 78.072.423, comunica o extravio de 01 talão de nota fiscal em branco, modelo D1, numeração de 3751ao nº 3800, referente AIDF nº 15499.\r\n\r\nId: 1043318"
                        ],
                        "1043317": [
                            "V - Extravio",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.807.683/0003-67\r\n\r\nEXTRAVIO: Inscrição Estadual 78.784.440, comunica o extravio das 4 vias de seus formulários contínuo nº 009136, 009137, 009170, com validade para emissão até 26/05/2012, autorizados através da AIDF 02854 em 26/05/2010.\r\n\r\nId: 1043317"
                        ],
                        "1019607": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.610.121/0001-43\r\n\r\nEXTRAVIO: Avenida Brasil, 34.500 Bangu - Rio de Janeiro, Inscrição Estadual n.º 76.084.025, declara para todos os fins e efeitos legais que se encontram extraviados de seu estabelecimento os Livros de Registro de Entrada, Livros Registro de Saída, Livros Registros de Apuração do ICMS, Livros de Inventário, Livros Diário, Livro Razão e Livro Registro de Movimentação de Combustíveis-LMC, escriturados até dezembro/2009.\r\n\r\nId: 1019607"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1043580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nCPF: 688.823.277-87\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nAVISA: Fará leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS, a partir de 29.11.2010, às 11:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 08.11.2010.\r\n\r\nId: 1043580"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1043610": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 07/12/2010, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs:\r\n\r\n5610/66; 5648/66; 5996/66; 6063/66; 6083/66; 6093/66; 6094/66; 6158/66; 6169/66; 6199/66; 6315/66; 6340/66; 6352/66; 6906/66; 6974/66; 7232/66; 8003/66; 8012/66; 8013/66; 8014/66; 8016/66; 8017/66; 8018/66; 8026/66; 8027/66; 8028/66; 8029/66; 8032/66; 8033/66; 8037/66; 8039/66; 8041/66; 8047/66; 8057/66; 8058/66; 8059/66; 8060/66; 8063/66; 8069/66; 8074/66; 8082/66; 8084/66; 8091/66; 8092/66; 8095/66; 8096/66; 8097/66; 8100/66; 8101/66; 8103/66; 8108/66; 8112/66; 8113/66; 8114/66; 8118/66; 8119/66; 8120/66; 8123/66; 8129/66; 8131/66; 8132/66; 8133/66; 8136/66; 8137/66; 8139/66; 8145/66; 8148/67; 8152/67; 8155/67; 8157/67; 8159/67; 8160/67; 8169/67; 8171/67; 8174/67; 8175/67; 8177/67; 8178/67; 8181/67; 8182/67; 8184/67; 8185/67; 8187/67; 8189/67; 8190/67; 8193/67; 8194/67; 8195/67; 8198/67; 8199/67; 8200/67; 8206/67; 8221/67; 8235/67; 8242/67; 8243/67; 8246/67; 8259/67; 8270/67; 8282/67; 8285/67; 8310/67; 8315/67; 8334/67; 8340/67; 8343/67; 8353/67; 8361/67; 8366/67; 8367/67; 8502/67; 8510/67; 8515/67; 8517/67; 8518/67; 8526/67; 8544/67; 8579/67; 8580/67; 8582/67; 8593/67; 8594/67.\r\n\r\nId: 1043610"
                        ],
                        "1043606": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nERRATA- PORTARIA COREN-RJ N.º 283/2010 - Publicada no DOE - Parte V- p.10 em 05/11/10. Onde se lê: “Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2010” Leia-se: Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1043606. Por ofício"
                        ],
                        "1042089": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nResolução nº. 019, de 24 de junho de 2010. Dispõe sobre o parcelamento das anuidades em atraso de pessoas físicas para com o Conselho Regional de Economia da 1ª Região/RJ. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794 de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978, art. 21 do Regimento Interno desta Autarquia e CONSIDERANDO a Consolidação da Regulamentação da Legislação Profissional do Economista, Capítulo 5.3.2, item 5, que dispõe sobre as contribuições exigíveis pelas autarquias de regulamentação e controle profissional - Débitos em atraso - Parcelamento - Condições Gerais, editada pelo Conselho Federal de Economia; RESOLVE: Art. 1º Definir que o parcelamento das anuidades em atraso das pessoas físicas será fixado na forma e condições previstas nesta Resolução. §1º O parcelamento será concedido automaticamente em até 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas. Art. 2º - Fica revogado o inciso I do Art. 1º, constante da Resolução nº 030 de 26 de outubro de 2005. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2010. João Paulo de Almeida Magalhães - Presidente\r\n\r\nId: 1042089"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1043376": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Aviso de errata nº 010/2010 - REF.: TP Nº: 10/2010 - OBJETO: LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO DE COLETOR DE DADOS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA C.P.L, no uso de suas atribuições, faz as seguintes alterações nos editais em epígrafe: Incluir no 6.1, letra a, CREA. Excluir no item 6, letra F. Excluir da especificação Técnica o item UMTS/HSDPA, 2100 MHz.. Retirar do anexo I, os alínea 3,4, 8,9,10, letras a,b,c,d e obs., no Controle de auditoria excluir a,b,c,d, alínea 12, 13, 14, 15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25. Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas.Barra Mansa, 26/10/2010. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Presidente \r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO - REF.: EDITAL DE PREGÃO Nº. 042/2010 - OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA FIXA.\r\n\r\nA PREGOEIRA DO SAAE DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº. 168/10 , de 01/09/2010, INFORMA: Considerando parecer da Assessoria Jurídica, documento folhas 05 anexo, processo administrativo 1012/2010, revoga-se o item 1 do procedimento Pregão 042/10, em conformidade com o disposto no artigo 49, parágrafo 3º da Lei 8.666/93. Barra Mansa, 05/11/2010 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS - Pregoeira\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES Nº. 77, 78, 74. 75, 71\r\n\r\nPregão 077/10 - Objeto: ácido clorídrico PA. Sulfúrico PA e outros. Proc. 1647/10. Data: 22/11/20110 - 09:00 horas\r\n\r\nPregão 078/10 - Objeto: assinatura em jornal de grande circulação diária inter-municipal. Proc. 1684/10. Data: 22/11/2010 - 14:00 horas. \r\n\r\nPregão 074/10 - Objeto: Brita lavada. Proc. 1493/10. Data: 23/11/2010 - 09:00 h.\r\n\r\nPregão 075/10 - Objeto: Manut. mecânica veículos leves. Data: 23/11/10 - 14:00 h.\r\n\r\nPregão 071/10 - Objeto: Bombas centrífugas. Data: 25/11/10 - 09:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 05/10/2010. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 1043376. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 053/2010\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para aquisição de diversos inseticidas.Modalidade: Pregão Eletrônico 053/2010\r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coord. De Atenção em Saúde (Vig.Ambiental)\r\n\r\nÓrgãos Participantes: 1- Sol Comércio Distribuição e Representações Ltda, 2- Rodagro Comércio e Representações Ltda. A Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 05 de Novembro de 2010. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº021/2010\r\n\r\nPROC.Nº 02577/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos medicamentos para Farmácia Básica\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 05 de Outubro de 2010. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nId: 1043232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1042094": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2010\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de correlatos para atendimento das Unidades de Saúde municipais\r\n\r\nSolicitante: Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nRecurso: FMS\r\n\r\nProcessos 3902/2010.\r\n\r\nRetirada do Edital: 02 RESMAS DE PAPEL A4, 01 cartucho HP 27, 01 CD RW, carimbo do CNPJ .\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 19 De novembro de 2010, às 09 :00h, na sala de reuniões, situada à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição no Departamento de Preparo de Licitação de 2ª à 5ª feira no horário comercial.\r\n\r\nInformações através do tel/fax (21) 2664-5837 \r\n\r\nMaria Tânia Cardoso\r\n\r\nDiretora de Licitação\r\n\r\nId: 1042094. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1043211": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ: 29.114.121/0001-46\r\n\r\nDepartamento de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N°: 201005639-5 TP 004/2010 Edital 56/2010. Objeto - Contratação de empresa da construção civil, para execução de construção de 28 unidades habitacionais na Rua Oswaldo B. Botelho e Joaquim Rosa da Gama, Bairro Carrapichão, Miracema RJ; de acordo com contrato de repasse nº 0250386-30/2008 (anexo ao processo), entre a União, por intermédio do Ministério das cidades, representado pela caixa Econômica Federal, e o Município de Miracema-RJ. Objetivando a execução de Obra denominada PAC1. Data 24/11/2010 ás 13:00 horas; no Departamento de licitações compras e contratos da Prefeitura Municipal de Miracema-RJ, onde o Edital poderá ser adquirido por permuta de 03 pacotes de papel A4 (ou através de protocolo pela Secretaria Municipal de Administração). VALOR R$ 524.381,48(quinhentos e vinte e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos) Data da assinatura: Miracema 04 de novembro de 2010. Lamunivar Teixeira dos Santos \r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações Compras e Contratos\r\n\r\nPort. 0335/09\r\n\r\nId: 1043211. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1043576": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 020/CPL/10 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 120.105,30\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FORMADORA, PARA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS ALFABETIZADORES E ALFABETIZADORES-COORDENADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. O Pregão se realizará no dia 22 de NOVEMBRO de 2010 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2667-6703, ou email: cplni@oi.com.br, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 05 de Novembro de 2010.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1043576. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1043519": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8556/2010\r\n\r\nObjeto: aquisição de computadores e refrigeradores. Data/Hora: 19/11/2010 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 141.000,00; Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo/PMP; Regime de Execução: Fornecimento por preço unitário; Tipo de Licitação: Menor Preço; Maiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1043519. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1043573": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 025/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços OBJETO: Execução de drenagem, na Rua Lourival F. Peixoto e duplicação de rede e pavimentação na Rua Chico Mendes, Bairro Verde Vale, em Volta Redonda/RJ., com data de abertura prevista para o dia 18/11/2010, às 09:00 horas foi adiada para 24/11/2010, às 09:00 horas, as demais informações permanecem inalteradas.\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 026/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços OBJETO cobertura da passagem de pedestres da ponte Murilo Cezar, no Bairro Aterrado, em Volta Redonda/RJ.,com data de abertura prevista para o dia 18/11/2010, às 10:00 horas foi adiada para 24/11/2010, às 10:00 horas, as demais informações permanecem inalteradas.\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFabiano Vargas M. de Carvalho\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 1043573. Empenho"
                        ],
                        "1043574": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 049/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços 049/2010, processo administrativo 4129/2010 que versa contratação de empresa para execução da obra de cobertura de quadra na Praça Santos Ferreira, situada na Rua 7, com 8, no bairro Brasilândia, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1043574. Empenho"
                        ],
                        "1043575": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 060/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para aquisição de Kits de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino.\r\n\r\nDIA/HORA: 23/11/2010, às 19hs00min.\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1043575. Empenho"
                        ],
                        "1043176": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2010\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 22 (vinte e dois) de novembro de dois mil e dez, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 034/2010, Processo nº 1701/2010, para aquisição de Tubo Coletor de Esgoto em PVC Rígido JEI. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1043176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1043569": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 176/2010\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 92, de 1º de junho de 2010 (DOERJ-9.6.2010), que remove, por permuta, a pedido, o juiz do trabalho SÉRGIO DA COSTA APOLINÁRIO, titular da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no lugar do juiz do trabalho MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, titular da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que passa a exercer a titularidade da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria-SGP Nº 1173, de 7 de junho de 2010 (DOERJ-10.6.2010), que concede aposentadoria voluntária ao juiz do trabalho SÉRGIO DA COSTA APOLINÁRIO na mesma data em que designada a posse de que trata a Portaria Nº 92/2010; \r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Presidência às fls. dos autos do Processo TRT-PA-01760-2010-000-01-00-9; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a estrita observância de todos os dispositivos legais e regimentais que envolvem o tema,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 92, de 1º de junho de 2010 ((DOERJ-9.6.2010), que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-01760-2010-000-01-00-9,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o juiz do trabalho MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, titular da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do juiz do trabalho Sergio da Costa Apolinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1043569"
                        ],
                        "1043283": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2562/2010 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-508-2005-000-01-00-5, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO VILELA PEPE, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa – Especialidade: Segurança, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.579/2010- SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-9947-2010-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a IVETTE POMPEO GALHARDO, na condição de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor inativo WALDEMERO FERNANDES DIAS, correspondente a 50% do valor do benefício, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2010, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “b” e 218, §1º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1043283"
                        ],
                        "1043391": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2563/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE CARVALHO TOMOLEI DE ARAUJO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2564/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ DA SILVA FERREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2565/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, WELLINGTON NUNES DA SILVA, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2566/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro:\r\n\r\nGISELLE ROXO MARTINS- Secretário Calculista de Vara, FC-05, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nCAMILA REBELLO HADDAD- Assistente de Vara, FC-03, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nOTAVIO MATHIAS FERREIRA- Encarregado de Protocolo, FC-02, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2567/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THABITA DE MEDEIROS JABOR FERREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vacância ocorreu em 23 de setembro de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2570/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WANDEYR TEIXEIRA FILHO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Divisão de Gestão de Sistemas e Portal;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2571/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete de Juiz convocado nº 8, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz convocado nº 8,cuja vacância ocorreu em 1º de setembro de 2010;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2572/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA DUTRA SILVESTRE MENDES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete de Juiz convocado nº 8, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA DUTRA SILVESTRE MENDES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, Gabinete de Juiz convocado nº 8, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2573/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, GERSON LESTER CORREA MOREIRA, da função comissionada de Assistente Secretario de Juiz VT, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, GERSON LESTER CORREA MOREIRA, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo no Gabinete de Juiz convocado nº 8, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, GERSON LESTER CORREA MOREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz convocado nº 8, cuja vacância ocorreu em 23 de junho de 2010, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2574/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA SCHIFFINO CARVALHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2575/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROMULO MATTOS ROMEIRO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2576/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA CORREIA FERREIRA COSTA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Feitos de Primeira Instância;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Feitos de Primeira Instância para lotá-lo na Seção de Protocolo e Controle de Feitos;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2577/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA MENDES FALCÃO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2578/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, WLADIMIR PRETO CARDOSO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2580/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA TOSTA GADELHA SOU ZA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2581/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CASSIA MARIA PARETTE GUERRATO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2582/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO CAIADO DE OLIVEIRA FREITAS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2583/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS LUIS MORGADO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2584/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, HELIO BERLINSKI, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, na Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2585/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA ASSIS DE MENDONÇA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2586/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LETICIA PINTO DE ARAGÃO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2587/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SARAH DUMONT DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 23 de setembro de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2589/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THIAGO D’AVILA MELLO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2590/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANY MARY SOUZA DE ANDRADE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 23 de setembro de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2591/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LORETTA MARCELL CEGLIA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2592/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2593/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2594/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANA DE MELO MARTINS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 15 de setembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1043391"
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Área Administrativa, DOMENICO SCAGLIUSI FILHO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2597/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2605/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUÍZA DA SILVA PIMENTEL, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2606/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar, a pedido, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara, CJ-3, da Primeira Vara do Trabalho de Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 1º de novembro de 2010;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, da Primeira Vara do Trabalho de Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Corregedoria Regional, a partir de 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2607/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUSTAVO ROBERTO JANUÁRIO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2608/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTINA FURTADO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2609/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LÚCIO DE AMORIM BICHARA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2612/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIELE BRAVO CUBA SCHWARZ, da Seção de Recursos para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2613/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA MARIA RODRIGUES CARVALHO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2614/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DE AZEVEDO- Secretário Calculista de Vara, FC-05, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nRAQUEL SARDENBERG CARVALHO DE CASTRO LEAL- Assistente de Vara, FC-03, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES BASTOS- Secretário de Audiências, FC-02, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2618/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MERCEDES SONIA SAMPAIO ANDRADE NOVAES SOUZA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1043392"
                        ],
                        "1043434": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Excelentíssima Srª Desembargadora Vice-Presidente, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n26.10.2010:\r\n\r\nTRT-PA-9231-2010-000-01-00-3 de ANGELA MARIA DE OLIVEIRA Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. “Aplique-se aos proventos de aposentadoria o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 6º, inciso XIV da Lei Nº 7.713/88, conforme o entendimento assentado à fl. 122-v dos autos do processo TRT-PA Nº 02818-2005-000-01-00-4. ”\r\n\r\n4.11.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1713-2002-000-01-00-5 de JOSÉ ROBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. “ Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, e entendimento assentado nos autos do TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4.”\r\n\r\nTRT-PA-8666-2010-000--01-00-0 de MONICA VITOR LOBATO e ANA CLAUDIA BARBOSA DE MELO Assunto: REMOÇÃO POR PERMUTA ENTRE TRIBUNAIS DO TRABALHO. \r\n\r\n“ Ante os termos da petição às fls. 22 a 30, reconsidero o despacho à fl. 19, a fim de deferir a permuta requerida. À SGP. (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1043434"
                        ],
                        "1043428": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2010\r\n\r\nSESSÃO PÚBLICA DO JULGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA SEGUNDA ETAPA - PRIMEIRA PROVA ESCRITA DISCURSIVA\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR, PRESIDENTE-SUPLENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2010, torna público o resultado do julgamento dos recursos interpostos em face da Primeira Prova Escrita Discursiva e a identificação dos candidatos recorrentes, realizado em Sessão Pública do dia 4 de novembro de 2010:\r\n\r\nRecurso nº 1 - Paula Roma de Moura;\r\n\r\nDecisão: Por unanimidade de votos, não conhecido o recurso;\r\n\r\nRecurso nº 2 - Flávio Luiz da Cunha Filho\r\n\r\nDecisão - Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso;\r\n\r\nRecurso nº 3 - José Carlos Soares Castello Branco\r\n\r\nDecisão - Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso;\r\n\r\nRecurso nº 4 - Flávia Guglielmo Lisbôa\r\n\r\nDecisão - Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso;\r\n\r\nRecurso nº 5 - Fernanda Alitta Moreira da Costa\r\n\r\nDecisão - Por unanimidade de votos, não conhecido o recurso.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nPresidente-Suplente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 1043428"
                        ],
                        "1043530": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2010\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JUÍZES\r\n\r\nSEGUNDA ETAPA - PROVA ESCRITA: SENTENÇA\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de efetiva coordenação da fiscalização da Segunda Etapa - Segunda Prova Escrita - Sentença - do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto-2010, FAZ SABER que ficam convocados os magistrados abaixo relacionados para procederem à Coordenação da Fiscalização, no dia 14 de novembro de 2010 (domingo), às 10 horas, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, sita na Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo chegar ao local da prova com 1 (uma) hora de antecedência.\r\n\r\nOs Excelentíssimos Senhores Juízes ficam, ainda, convocados para comparecimento na reunião a ser realizada no dia 10/11/2010, às 16:00 horas, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ocasião em que serão esclarecidos os procedimentos a serem adotados no dia do certame.\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS\r\n\r\nVALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES\r\n\r\nSerá concedido um dia de folga compensatória aos magistrados que atuarem efetivamente no certame, equivalente a um dia de plantão judiciário, nos termos do Ato Conjunto nº 2/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1043530"
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                        "1043567": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da OITAVA TURMA, em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1043567"
                        ],
                        "1043568": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II - SEDI-II, em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1043568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1043284": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 39/2010\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-09865-2010-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, FABIANA KEYLLA SCHNEIDER, do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 17 de setembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010. \r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1043284"
                        ],
                        "1043437": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal,nas datas abaixo, nos processos a seguir: \r\n\r\n04.11.2010:\r\n\r\nTRT-PA-9724-2010-000-01-00-3 de RENATO DA COSTA PROCOPIO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/contribuição: “ De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.791 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-10509-2010-000-01-00-5 de CLAUDIA RODRIGUES DE AZEVEDO. Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição: “ De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4955 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.\";\r\n\r\n05.11.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1283/95 de ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “ De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se a alteração no cadastro constante do Sistema de Informação de Pessoal – Ergon, averbando-se 2.183 dias de tempo de serviço privado, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.Outrossim, proceda-se a averbação de 8.609 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, atinentes ao tempo de serviço vinculado à Prefeitura do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 103, I da Lei nº 8.112/90.Com relação à devolução de valores, considero-o prejudicado, tendo em vista que já houve manifestação anterior desta Administração, em requerimento semelhante.”. (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1043437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1042684": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0172100-55.1990.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: ENY LEA GASS [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ENY LEA GASS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113300-10.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Tiago Pires de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025100-42.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mercometal Metalurgica Ltda, Rcdo: Ivani Pereira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029700-09.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Maria Jose Teixeira de Mello (socia da Terceiriza Servicos Ltda), Rcdo: Lilian Cohen (socia de Terceiriza Servicos Ltda), Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rcdo: Leonardo Balbino da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060700-80.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edmo Luiz de Souza Falcão [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-40.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Luiz Barbosa Freitas [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037900-27.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Nilo Sergio Domingos Duarte [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157200-08.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evanilson Bento Pastor [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-48.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato de Queiroz Silva [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Operador Nacional de Sistema Eletrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato de Queiroz Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-80.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Oliveira Freitas [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042400-69.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Marcio Jose Vieira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0252400-49.1991.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nEbgdo: João Correia [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010400-10.2006.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra Medeiros Roberto Motta [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-85.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natália Abreu dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Natália Abreu dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-26.2005.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dilson Garcia Walter [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158300-74.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson Inácio Lemos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilson Inácio Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137600-49.2005.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Jose Goncalves de Franca Junior [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Goncalves de Franca Junior [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074000-07.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Rachel Santos Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139900-12.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Pinheiro da Silva [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Pinheiro da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134900-05.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157900-98.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Amaro Severino da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Amaro Severino da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152400-70.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marise Silva Teixeira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164700-09.2006.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Vagner Santos da Cunha [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Vagner Santos da Cunha [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062600-23.2007.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Harley Esteves de Amorim [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)], Rcte: Associacao Cong Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Cong Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Rcdo: Harley Esteves de Amorim [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Harley Esteves de Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1042684"
                        ],
                        "1042685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0033000-84.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Carvalho de Paula [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Joel Carvalho de Paula [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel Carvalho de Paula\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0163800-02.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maguy Salles Veras [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maguy Salles Veras\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0052900-26.2006.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Valdair de Souza Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Valdair de Souza Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0031200-16.2001.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE TRENS URBANOS (EM LIQUIDACAO) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcte: ALDO LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE TRENS URBANOS (EM LIQUIDACAO) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: ALDO LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE TRENS URBANOS (EM LIQUIDACAO)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ALDO LUIZ DIAS DA SILVA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0146100-47.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Célio Loureiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Célio Loureiro . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0048400-64.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Murilo de Moura Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Murilo de Moura Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0037100-13.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Lúcia Helena Klem Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S/A. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Rcdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S/A., Rcdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lúcia Helena Klem Ferreira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0136200-48.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo José Ribeiro [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rcdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Rcdo Varig S.A. Viação Rio Grandense\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcelo José Ribeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0124400-38.2006.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Junqueira Gonzalez Comercio de Revestimento Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Maria de Andrade Santos [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Maria de Andrade Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Junqueira Gonzalez Comercio de Revestimento Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0152800-64.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Santos Vieira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adilson Santos Vieira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0154700-34.1998.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0028600-43.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Augusto Renato Botelho da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rcte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Augusto Renato Botelho da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Augusto Renato Botelho da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação União Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0136300-06.2005.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vagner Adao do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vagner Adao do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0153400-69.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Rcdo: Ricardo de Souza Rolhano [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo de Souza Rolhano, Rcdo Variglog Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0148900-37.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Santos Queiroz [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edson Santos Queiroz . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1042685"
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                        "1042688": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0028200-04.1988.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: MANOEL CARLOS SIQUEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0054800-19.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luis Rodrigues de Souza [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0132700-86.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Agdo: COOPERDATA - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERV. EM TEC. DA INFORMAÇÃO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0154600-82.2004.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Agdo: JOSE BARBOSA DE ANDRADE NETO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0047600-71.2007.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia Peres Pinelo Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0274300-31.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose de Souza Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0023600-49.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dejalma Viana de Santa Ana [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0075900-18.2002.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANDRE TADEU PAES DE SOUZA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)], Agte: ITAÚ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: ANDRE TADEU PAES DE SOUZA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados dos AGRAVANTES por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0109200-98.2007.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Rodrigues Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0103400-63.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo de Oliveira Gonçalves Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.1998.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: GERALDO MENEZES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0041700-19.2006.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Ricardo Pereira de Freitas [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nAgdo: GM Costa Transporte Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1042688"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0145000-40.2002.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: LUIZ AFFONSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: JOSE DE MATTOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: ELIEL DA SILVA DORNELAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: ROBERTO LEAL ROSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Espolio de Deocleciano de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: JOAO COUTO DE MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: CARLOS CESAR TRINDADE MUNIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: CARLOS CESAR TRINDADE MUNIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Espolio de Deocleciano de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: LUIZ AFFONSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: ELIEL DA SILVA DORNELAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: JOSE DE MATTOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: JOAO COUTO DE MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: CARLOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: ROBERTO LEAL ROSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2007.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055400-30.2008.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudeir Soares de Farias [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-23.2003.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122800-10.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clédio Baptista Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Apis Engenharia Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Barbosa de Souza [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Apis Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117800-48.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Sebastião de Souza Machado [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião de Souza Machado [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião de Souza Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129200-79.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Yvonette Borguezani [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rcdo: Maria Eunice Caetano de Oliveira Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Yvonette Borguezani e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0124300-46.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Simiao de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Simiao de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061300-33.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Fátima Sardenberg Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-03.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luiz Teixeira Peixoto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Teixeira Peixoto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Teixeira Peixoto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizete Araújo Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Rcdo: Conservadora Corba Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Moreira de Brito [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Moreira de Brito\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0016200-34.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcte: Heloisa Helena da Silva Goes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Heloisa Helena da Silva Goes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - Caixa, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Heloisa Helena da Silva Goes . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Reis Camelo [Adv. Christiane de Oliveira Damasceno (OAB: RJ 141754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028300-21.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Gildete dos Santos Cruz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Rcte: Sidney Cruz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Cruz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Rcdo: Gildete dos Santos Cruz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidney Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117900-08.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Evilázio Carlos Pereira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evilázio Carlos Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0296100-79.1985.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: BENICIO FERREIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: BENICIO FERREIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-82.2007.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Antero da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Manoel de Castro ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Antero da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128300-24.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1042686"
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                        "1042689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0110700-92.2007.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Machado Almeida [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0317600-43.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Christian da Silva Mendes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Agdo: COOPPELI - COOPERATIVA PROFISSIONAIS DE CURSOS DE ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0130800-61.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Latsch Gammarano [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0095300-10.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Rodrigues Argento [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002900-56.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Batista de Souza d Assumpção [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0091900-86.2008.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermecados Vianense Ltda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Aparecida Oliveira Rego [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0152000-30.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edenilso Ferreira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0020500-98.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Fernando Conor de Oliveira [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Log-In Logistica Intermodal S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0150700-25.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Comércio Indústria e representações Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César Frota da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0128800-60.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Coelho Saldanha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0140200-37.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guacir Vicente Ferreira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0115600-92.2007.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erika Eurich Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0132000-55.2005.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0120200-78.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalvanira Gripp Valente [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agdo: Antônio Carlos Paysan [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0080701-20.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ideal Sistema de Higiene Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hélcio Nunes de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0014000-52.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosimere Barros da Silva [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0029900-50.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nAgdo: Isac Paschoal Siag [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0013300-13.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Olegário de Oliveira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0069800-10.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivani da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Marco Antonio Bichara de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Nelson Guilherme Lima dos Passos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Antonio Raimundo Pires Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0111800-81.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Agdo: Edinaldo Marcelo Martins da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1042689"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0109600-58.2006.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Silva da Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Provar Negócios de Varejo LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Provar Negócios de Varejo LTDA.. \r\n\r\nProcesso: 0050800-43.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Mario Ferreira de Sousa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nProcesso: 0149300-42.2004.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: DENISE JACURU FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: DENISE JACURU FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DENISE JACURU FERREIRA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DENISE JACURU FERREIRA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProcesso: 0035900-52.2006.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Lojas Leader S.A., União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uniao de Lojas Leader S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0084700-03.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petros Fundação Petros de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosimar Ribeiro Soares [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rcdo Petros Fundação Petros de Seguridade Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petros Fundação Petros de Seguridade Social . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc. \r\n\r\nProcesso: 0113900-42.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0045800-77.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Baltazar Correa Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Baltazar Correa Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. - Rio. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0107300-86.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Guedes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros. \r\n\r\nProcesso: 0107400-72.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Rcdo: Elizabeth Fonseca de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Fonseca de Lima, Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elizabeth Fonseca de Lima. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0074900-83.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Lourdes Ferreira Ribeiro [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0094400-08.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teresinha Helena Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0139200-60.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0041600-06.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nProcesso: 0035000-23.2003.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO MAGALHAES PINTO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, SERGIO MAGALHAES PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SERGIO MAGALHAES PINTO. \r\n\r\nId: 1042687"
                        ],
                        "1042690": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0087900-25.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Michele Oliveira Sampaio [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0013500-41.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rose Mary Alessio Neto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0096300-59.2007.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dario Paulo de Sousa Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizangela Domingues Ferreira Pereira de Assis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0053700-19.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Vicente Fernandes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0127600-76.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrício Pimental Barbosa Nogueira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0212900-19.2006.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Plinio Ricardo Oziel Lopes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0188000-92.2007.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Sandro Travassos Sesto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0033000-30.2002.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Agdo: JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0005500-49.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2005.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliezer Jesus dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0098900-03.1999.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0096800-38.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dirley da Silva Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0024600-78.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Marie Margareth Rodrigues Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marie Margareth Rodrigues Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Agdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados dos AGRAVANTES por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0109800-31.2005.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valmir Kitazano Carius [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0051000-13.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celso Xisto Vidigal Barbosa Junior [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0031900-45.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio de Sousa [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nAgdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0138000-48.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Agdo: Ivan Ferreira do Bonfim [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0042700-04.2003.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ AURELIO MARTINS RIBEIRO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0136300-92.2006.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agenor Manoel Vicente [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almeida Cardoso Laboratorio e Farmacia Ltda. [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1042690"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0011898-12.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcelo Guedes da Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo. Desembargador José Nascimento Araújo Netto\r\n\r\nTI: Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte: Marcelo Guedes da Silva, TI: Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda, Ipdo: Exmo. Desembargador José Nascimento Araújo Netto \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 144/144v. \"...Nesta ordem, por não haver ato ilegal ou abusivo, nem direito líquido e certo a ser protegido, indefiro a petição inicial. Publique-se, com urgência. Rio de Janeiro, 03.11.2010.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043389"
                            ]
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1043316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0240400-11.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nRqdo: ESPOLIO DE OLIVETE JOSE CHAVANTES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ESPOLIO DE OLIVETE JOSE CHAVANTES, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração, conforme decisão monocrática de fls. 161, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1042392": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0011394-06.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lacerda Montenegro [Adv. Marco Antonio Lacerda Montenegro (OAB: RJ 97738 - D)]\r\n\r\nRéu: Miria de Figueredo Abreu Couto [Adv. Sergio Luiz de Melo (OAB: RJ 54450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lacerda Montenegro, Réu Miria de Figueredo Abreu Couto\r\n\r\n\"... julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI c/c art. 490, II, ambos do CPC. Condeno o Autor em custas de R$ 23,58, calculada sobre o valor indicado para a causa de R$ 1.179,00.\" \r\n\r\nId: 1042392"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1043563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 5536300-64.2000.5.01.0000 - AR - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Autor: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ),-Réu: MARCELO VICTORIO GAZZANEOAGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), SUELEM KATZER TADROS (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), -por unanimidade, declarar de ofício a inépcia da inicial, e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, I, c/c o artigo 295, I, parágrafo único, todos do CPC. Em face da perda do objeto fica a cautelar extinta sem resolução do mérito ( artigo 267, VI, CPC). Custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor da causa, pela autora, ficando dispensada do recolhimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nAna Celia Rodrigues Soares\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1043563"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1042568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Maria A C Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007043-87.2010.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RJ ( Jose Paulo Thome Moraes RJ65554D ), - Por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental da UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmº. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0356500-49.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Autor : FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Réu : SIND.DOS AUX.DE ADM.ESCOLAR DO ESTADO DO R.J. ( Simone Dias de Menezes RJ109284D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de ausência de prequestionamento, inépcia e não-cabimento da Ação Rescisória. No mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 128,47, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 6.417,36, pela parte autora, isenta na forma da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1042568"
                            ],
                            "1042692": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000144-73.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Espolio de Jair Picanco Siqueira [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Eurades da Silva Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Espolio de Jair Picanco Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 148: \" A teor da Portaria nº 49/2004 do M.F., dispenso a cobrança das custas ao Impetrante Espólio de Jairo Picanço Siqueira...\" .\r\n\r\nProcesso: 0005741-23.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Valerio Tito Gama [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valerio Tito Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202: \"Intimem-se as partes para que justifiquem, pomenorizadamente, no prazo de 10 dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, sendo o autor, inclusive, para ciência da preliminar arquida pelo réu e dos documentos juntados com a defesa.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 1042692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1042807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0519200-69.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Antonio Freitas Azeredo [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Freitas Azeredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 997. \"...Fica o Autor intimado para, no prazo de 10 dias, comprovar a complementação do depósito prévio de fls. 10, devidamente atualizado, na forma do art. 836 da CLT, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por se tratar de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito (art. 267, IV do CPC). \r\n\r\nRio de Janeiro; 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1042807"
                            ],
                            "1042928": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0009218-54.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: AUGUSTO MARQUES AFONSO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: PECKSON ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO MARQUES AFONSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334. \"1 - Ante a declaração de fls. 333, defiro a gratuidade, por atendidos os requisitos legais. 2 - Quanto ao pedido liminar, indefiro, atendo-me aos fundamentos do Acórdão proferido por este Relator nos Autos do AR 0391700-20.2009.5.01.0000, a resultar na inexistência de um pretenso fumus boni iuris no caso concreto destes autos\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1042928"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1043063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0009268-80.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 – D)] Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio TI: Sinldicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuticos da Região dos Lagos Destinatário(s): Ipte Companhia Nacional de Alcalis Ter ciência de despacho de fls. 81, \"Refiro -me à peça de fls. 78 e seguintes: Mantenho a decisão de fls. 72/74 pelas razões nela expendidas sintetizadas, aliás, na transcrita pela própria requerente às fls. 80. Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, indefiro, pois tal benefício, segundo entendimento corrente nesta Especializada, somente aproveita à pessoa natural que perceba salário inferior ao dobro do mínimo legal ou declare sob as penas da lei que não tem condições de prover as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 790, § 3º da CLT. Assim, a alegação de que passa por dificuldades financeiras não é fundamento para concessão do benefício à pessoa jurídica. Nada a deferir, pois, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. Em 03/11/2010. Dalva Amélia de Oliveira-Juíza Convocada Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0008804-56.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Danielle Rocha Balzano [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Maria Célia Lima da Silva Calpace Boutique Ltda. Destinatário(s): Ipte Danielle Rocha Balzano Tomar ciência do despacho de fls.69vº \"Int. o Impetrante ao recolhimento das custas no valor R$ 1.621,00 .\r\n\r\nProcesso: 0009373-57.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Nelson Michielin [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 – A)] Ipdo: MM Juízo da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Espólio de Ernani Jorge Werneck Pereira [ Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB/RJ 10214 D)] Destinatário(s): Espólio de Ernani Jorge Werneck Pereira Tomar ciência do despacho de fls.201. \"Nego seguimento ao agravo, a uma por irregularidade de representação, pois à subscritora da peça não tem procuração nos autos e a duas, porque revogada a liminar agravada, com o que não há interesse para recorrer. Int. Em 03/11/2010. Dalva Amélia de Oliveira - Juíza Convocada .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira Tec. Jud.\r\n\r\nId: 1043063"
                            ],
                            "1043571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009224-61.2010.5.01.0000 – MS Ipte: João Jorge Pinho Fernandes [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 – D)] Ipdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Ministério Público do Trabalho Destinatário(s): Ipte João Jorge Pinho Fernandes Ter ciência da decisão de fls. 727/728. ...\"Pelo exposto, embora reconhecendo haver o advogado protestado por juntada oportuna de procuração, mantenho a decisão de fls. 717/718\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010\r\n\r\nMª Helena C. De Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1043571"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1043177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133700-24.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Francisco Zenilton de Araújo (Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D), - Recorrido: Star Boats Indústria Nautica Ltda. (Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB 63869).\r\n\r\nProcesso: 0107101-21.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Leonardo Farias de Araujo Pires (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Recorrido: Panificação e Confeitaria Montese Ltda. (Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, e, afastada a justa causa para a dispensa, condenar a reclamada a proceder à entrega das guias do FGTS no código 01 (alínea “i” de fls. 11) e a pagar ao reclamante aviso prévio, 13º salário proporcional de 2008, férias proporcionais com o acréscimo de 1/3 e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS (alínea “e”), além da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT (alínea “j”) e indenização relativa ao seguro-desemprego (alínea “l”), ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 40,00, calculadas sobre arbitrado à condenação de R$ 2.000,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090000-13.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Edina Dias Vale (Gloria Costa RJ49432D), - Recorrido: Antonio Rains - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104200-32.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jeova Temoteo Ferreira (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - Recorrido: Inoã Madeiras Ltda. (Marcelo Figueiredo da Silva RJ142432D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0186900-37.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alex Nunes de Oliveira (Valmir de Souza Borba RJ85001D), - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dr. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB 76595).\r\n\r\nProcesso: 0217800-69.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transturismo Rei Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Recorrido: Paulo Vitor Vicente Silva (Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0189800-65.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Ozias Soares Leite (Joao Alberto Guerra RJ93429D), - Recorrido: Ozias Soares Leite (Joao Alberto Guerra RJ93429D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Provider Soluções Tecnologicas Ltda (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. a pagar, como extraordinária, uma hora por dia, referente ao intervalo intrajornada gozado parcialmente, com o adicional de 50% de segunda a sexta-feira e em dois sábados por mês, e de 100% nos domingos e feriados trabalhados, com repercussão no repouso semanal remunerado e dessas parcelas no cálculo das gratificações natalinas, das férias com 1/3, do FGTS, da indenização compensatória de 40% e do aviso prévio, ficando mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença e o valor ali arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136000-73.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Marcelo de Souza de Oliveira (Daniela Casimiro Drummond RJ98631D), - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Marcelo de Souza de Oliveira (Daniela Casimiro Drummond RJ98631D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da consignante/reconvinda para que, na apuração das horas extraordinárias, sejam acrescentados apenas trinta minutos aos horários registrados nas guias juntadas, e ao do consignado/reconvinte para ser retificado o erro material havido no dispositivo da r. sentença recorrida e para afastar a justa causa ali declarada, condenando a consignante/reconvinda ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais de 2/12 acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40%, bem assim a fazer entrega da documentação hábil ao levantamento do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos respectivos, e à percepção do seguro-desemprego, sob pena de indenização correspondente, elevando-se o valor arbitrado è condenação para R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela reconvinda, que deverá recolher a diferença de R$ 60,00, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043177"
                            ],
                            "1043547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042500-63.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Helio Corrêa da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, por falta de interesse recursal, quanto aos tópicos referentes à gratuidade de justiça e aos honorários advocatícios, esse com relação ao apelo da primeira ré, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que dava-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Pela PETROBRAS falou Dra. Alessandra Roller (OAB 135704).\r\n\r\nProcesso: 0025900-82.2009.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Marilena Infante Couri ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : JAELSON FARIA PEREIRA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcos Palácio. Pela agravante falou Dr. Guilherme Kiling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0038800-28.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Amesc Associação Médica Espírita Cristã ( Andre Luis Ferreira RJ119141 ), Ademir Gomes de Barros Junior ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Recorrido : Amesc Associação Médica Espírita Cristã ( Andre Luis Ferreira RJ119141 ), Cemeru Centro Médico Rural Ltda. ( Andre Luis Ferreira RJ119141 ), Ademir Gomes de Barros Junior ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamante e conhecer de ambos os recursos; no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação o pagamento em dobro das férias 2005/2006, ficando mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), Gilvaneide Ferreira Santos ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), Asa Serviço de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) ( Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ42981D ), - por .unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0039300-83.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Ana Paula Daim Gonçalves ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação ao pagamento de seis horas extraordinárias por semana, com os reflexos já reconhecidos, bem assim para excluir a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença e reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo reclamado, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045900-28.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ronaldo da Conceição Fernandes ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Ronaldo da Conceição Fernandes ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para, afastada a prescrição trintenária, excluir da condenação as diferenças de FGTS anteriores a 06/04/2004, e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária por dia trabalhado, em razão do gozo parcial do intervalo para refeição, com reflexos nas férias, gratificações natalinas e depósitos no FGTS, ficando elevado o valor arbitrado à condenação para R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante compareceu Dr. José Solon Tepedino Jaffe (OAB 128788).\r\n\r\nProcesso: 0000116-49.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Roque Dias Santana ( Claudia Braga Cardoso RJ72940D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, observada a prescrição arguida, condenar o reclamado a pagar ao reclamante as parcelas relativas ao vale-transporte, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 60,00, pelo réu, sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010300-39.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Olavo Rodrigues da Cunha ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Recorrido : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Olavo Rodrigues da Cunha ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo no que diz respeito às diferenças salariais e à redução ilegal de salário, por ausência de devolutibilidade, conhecer de ambos os recursos quanto as demais questões, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestativa jurisdicional, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043547"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Wanderley Barboza Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Itaú S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Wanderley Barboza Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Alliage Serviços Temporários Ltda. ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao dos primeiro, segundo e terceiro reclamados para excluir da condenação o pagamento de diferença do recolhimento do imposto de renda e de honorários de advogado, e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar os reclamados a pagarem as importâncias resultantes da repercussão das diferenças do repouso semanal remunerado decorrentes dos reflexos das horas extraordinárias nas férias com 1/3, nas gratificações natalinas, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, bem assim a restituírem as importâncias descontadas a título de seguro de vida em grupo, mantidas as demais determinações constantes da r. sentença, inclusive o valor ali arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067000-37.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Bradesco Seguros ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Sodexho do Brasil Comercial Ltda. ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), Willian de Oliveira Fontoura ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dra. Erika L. Rabinovitsch (OAB 81.241) e, pela Sodexho do Brasil Comercial Ltda compareceu Dra. Vania de Medeiros Martins (OAB 118965).\r\n\r\nProcesso: 0083500-04.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Valmir Pereira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0057000-81.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Rogerio de Barcelos ( Leonardo Feitoza Velloso RJ90987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069000-64.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Suellen Serrat de Oliveira Teofilo ( Orival Prange RJ1489B ), - Recorrido : Fundação CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar -lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB 44972).\r\n\r\nProcesso: 0074400-05.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Claudia Regina Cruz dos Santos ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075600-89.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Siga Indústria de Alimentos Ltda. ( Maria Amabilis Caçador MG89557D ), - Recorrido : Cláudio Roberto Barcelos Clare ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada e não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081600-42.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Adenilson Moreira Raimundo ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065000-63.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Maria Aparecida Ferreira ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - Recorrido : Rejane Portela Ferreira ( Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ150472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva equivalente ao valor dos salários da dispensa até cinco meses após o parto (pedido e, a fls. 06), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043570"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070800-93.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Bruna Cardoso Lima ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Recorrido : Space Rio Fashion Calçados Ltda. ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar à reclamante indenização substitutiva do período de garantia de emprego, correspondente aos salários devidos desde a dispensa até cinco meses após o parto, bem assim às parcelas de férias, de décimos terceiros salários, de diferenças de FGTS e de indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043561"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039500-84.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : George Nazareno da Silva ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2005.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Breda Rio Trasportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jose Duvale de Oliveira ( Jucimar Alves da Silva Barros RJ82019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, assim como a arguição de prescrição bienal, e, quanto ao restante do mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043546"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094200-67.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexandre Alvim dos Santos ( Maria do Socorro de Jesus Guimaraes RJ69005D ), - Recorrido : Casa Saúde Saint Roman Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcos Palácio. Pela recorrida compareceu Dra. Erika L. Rabinovitsch (OAB 81241).\r\n\r\nProcesso: 0239700-45.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bolsas Iguaçuana Ltda. ME ( Mauricio pessoa Vieira RJ59526D) - Recorrido : Roseane Martins de Oliveira Silva ( Pedro de Alcantara Moura Neto RJ64486D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0275600-54.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adriano Monsores Barcelos ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda ( Cesar Davi Marques SP61596D) , Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077900-77.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Guido Pereira Júnior ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - Recorrido : Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. O Desembargador Marcos Antonio Palácio ressalvou seu entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1042582"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016400-94.2005.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cenilton Martins da Cruz ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araújo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0011100-36.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Francisco Evaristo Martins de Freitas ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento: de diferenças de horas extras, considerando o acréscimo de 20 minutos, por dia de trabalho, com reflexos; do intervalo alimentar não usufruído, com acréscimo de 50 %, além de reflexos; e da dobra das férias não gozadas dos períodos aquisitivos 03/04, 04/05, 05/06 e 06/07, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0223100-56.2004.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : EDG EDITORA GRAFICA LTDA ( Max Paul RJ88634D ), - Agravado : JANIEL SENA FERNANDES ( Daniel Vieira da Silva RJ122366D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimentos dos cálculos, a fim de que sejam expurgados os valores apurados a título de ajuda alimentação, nos períodos em que o Exequente esteve de férias, assim como aqueles relativos às horas extras, nos 04 (quatro) dias de afastamento do serviço, no mês de maio de 2004, consoante atestado médico de fls. 80, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071500-07.1993.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : CARLOS HENRIQUE LOBO PEREIRA ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093700-76.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ana Cláudia Moraes Leal ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( CLEYDE ALVES DA SILVA RJ86029D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças salariais decorrentes da redução do número de aulas, respeitado o limite de 120 horas mensais, assim como o reflexo destas nas demais verbas contratuais e rescisórias pleiteadas na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio no tocante à redução da carga horária.\r\n\r\nProcesso: 0015100-32.2004.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : WAGNER TEIXEIRA HERINGER ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - Recorrido : REQUIFE COMERCIAL LTDA ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para fixar a indenização a título de dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047800-31.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joaquim Pinto Ferreira ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ ( Vera Helena R Caldas Francisco RJ57914D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na ação de conhecimento para, condenar a ré a retificar na CTPS a data do desligamento do autor, após considerar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, e condená-la ainda ao pagamento dos seguintes títulos: 1) aviso prévio indenizado; 2) gratificação natalina à fração de 1/12; 3) férias proporcionais acrescidas de 1/3 à fração de 6/12; 4) indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS de todo o período contratual; 5) multa disciplinada no art. 477, § 8º da CLT, apurada sobre o salário-base; 6) diferenças do FGTS sobre gratificações natalinas; 7) indenização de licenças-prêmio; e 8) restituição de descontos por dano material; 9) feriados, como forem apurados em liquidação de sentença.Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros especificados no acórdão. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título.Correção monetária e juros de mora conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Observe-se, ainda, a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória de valores decorrentes de aviso prévio indenizado; férias indenizadas mais 1/3; FGTS sobre gratificação natalina, indenização compensatória de 40%; multa prevista no art. 477 da CLT; diferenças de FGTS sobre gratificações natalinas; indenização de licenças-prêmio; e restituição de descontos por dano material. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. Quanto à contribuição previdenciária, observe-se a apuração mês a mês. Quanto ao imposto de renda, o fato gerador no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor (art. 46 da Lei nº 8.541/92). Observe-se ainda a incidência da Súmula nº 368 do C. TST. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0088700-85.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Osni Barbosa Neves ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018800-72.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcia Thais da Silva Lopes ( Jaqueline Rodrigues Ribeiro RJ136002D ), - Recorrido : Soft Three Tinturarias Ltda. ( Karla Fernandes da Silva RJ112604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021300-10.2009.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Jurema Pereira da Silva de Jesus ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ALINE MORAES FERREIRA (DEVEDORA DERIVADA) ( Pedro Gomes de Queiroz RJ150446D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0101600-76.2009.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transturismo Rei Ltda Trel ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Elissandro Durso de Campos ( Erica Entrago Chica RJ114030D ), - Recorrido : Elissandro Durso de Campos ( Erica Entrago Chica RJ114030D ), Transturismo Rei Ltda Trel ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - colhido voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade,conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada-reconvinte e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante-reconvindo tão somente para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto de Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081000-77.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Valdenir Rosa Rodrigues ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1042583"
                            ],
                            "1043444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134800-05.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Carlos da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e, após afastar a prescrição total pronunciada pelo d. Juízo a quo, reconhecer o direito do reclamante a receber em pecúnia de forma indenizada a rubrica licença prêmio, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros especificados no acórdão, inclusive quanto á prescrição parcial. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título. Correção monetária e juros conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Observe-se, ainda, a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da verba deferida a título de indenização de licença prêmio. Ante a natureza indenizatória da verba não haverá incidência de contribuição previdenciária. O imposto de renda incidirá no que couber, autorizando-se sua retenção sobre o crédito ora reconhecido, verificando-se o fato gerador no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor (art. 46 da Lei nº 8.541/92). Observe-se ainda a incidência da Súmula nº 368 do C. TST. Custas de R$ 140,00 calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência. Pelo Reclamante compareceu Dr Antonio Justino (OAB 25250).\r\n\r\nProcesso: 0099500-23.2003.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ELEVADORES OTIS LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), ARMANDO LADI QUEIROZ ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Recorrido : ARMANDO LADI QUEIROZ ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), ELEVADORES OTIS LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários para, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo réu e dar parcial provimento ao interposto pelo autor, a fim de deferir-lhe a entrega do formulário SB-40, o ressarcimento de honorários periciais, horas extras e reparação por dano moral, na forma da fundamentação. Ficam mantidos os parâmetros fixados na r. sentença recorrida para liquidação de créditos, que aplicar-se-ão também aos créditos ora reconhecidos acrescidos dos que ora foram especificados na fundamentação. Autorizadas as deduções de valores pagos a idêntico título. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, considerados os títulos ora deferidos, declara-se a natureza indenizatória de valores decorrentes de repercussões em férias indenizadas acrescidas de 1/3, no FGTS e indenização compensatória de 40%, ressarcimento de honorários periciais e valores decorrentes de reparação por dano moral. As demais ostentam natureza salarial. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de 20.000,00 arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158700-68.2006.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Cesar Barreto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498) e, pelo recorrido compareceu Dr. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0047700-74.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Josenildo de Assis ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré. Pela recorrente falou Dr. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB 13644).\r\n\r\nProcesso: 0110200-71.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Coveli Industria e Comercio Ltda ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - Recorrido : Thiago Ferreira de Souza ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido; observe-se a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0157400-95.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Construtora Mello de Azevedo S.A. ( Bruno de Leao Caiuby RJ137645D ), - Recorrido : Roberto Joao Marciano de Paulo ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Pelo recorrente falou Dr. Bruno de Leao Cauby (OAB 137645).\r\n\r\nProcesso: 0062800-83.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Valdemilton Garcia Chaves ( Rogerio José Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar-lhes provimento para declarar prescrita a pretensão relativa à suplementação de aposentadoria e extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Prejudicada a análise dos demais temas. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor dado à causa. Custas pelo autor, dispensado do recolhimento. Pela PETROBRAS compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB 135704).\r\n\r\nProcesso: 0045400-70.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Rosa Siervo da Motta ( Claudio Roberto Vianna RJ82207D ), Cleuza Gomes Aguiar Lourdes Peres Borsoi ( Claudio Roberto Vianna RJ82207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A ( Maria Clara Capistrano do Amaral Pucherio RJ115.427D ), - Recorrido : Clayton de Lima Santiago ( Carolina Ludioza Mascarenhas Reis RJ142784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0089100-44.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ – COOPEX (edital), Sergio Luiz Ferreira Filho ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para que seja observada a Súmula 368 do C. TST, no que concerne ao recolhimento previdenciário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1043444"
                            ],
                            "1043445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - Nº 41/2010\r\n\r\nProcesso: 0089100-44.2006.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdos: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Sergio Luiz Ferreira Filho\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Cooperativa Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 461/467: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para que seja observada a Súmula 368 do C. TST, no que concerne ao recolhimento previdenciário.\" - Sessão: 26 de outubro de 2010. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1043445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1043164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154100-04.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva Ramos ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível. Retifique-se a autuação para que dela se exclua o reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1043081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124500-97.2002.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396-D). Rcdo: Rozane Martins Pereira Braga (sucessora Processual de Fernando Horácio Pereira Barbosa Lima) [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OABRJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rozane Martins Pereira Braga (sucessora Processual de Fernando Horácio Pereira Barbosa Lima), Rcdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1113: \"Defiro a habilitação requerida, nos termos previstos no inciso I do art. 1060 do CPC c/c art. 1º da Lei 6.858/80. Retifique-se a autuação para que conste como recorrida ROZANE MARTINS PEREIRA BRAGA, sucessora processual de FERNANDO HORÁCIO PEREIRA BARBOSA LIMA, assistida pelo Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida, OAB-RJ-22.469. Dê-se ciência às partes do deferimento de habilitação, sendo que a recorrida deverá se manifestar em 10 dias sobre o sobrestamento requerido pela recorrente\".\r\n\r\nId: 1043081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1042832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031300-32.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lisiane Rodrigues Ribeiro ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ),”...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões, conforme parâmetros traçados na fundamentação; das diferenças entre o valor recebido pelo benefício previdenciário e o que receberia, caso a empregadora tivesse recolhido corretamente a contribuição previdenciária, integrando as horas extras e a equiparação salarial deferidas; da projeção das diferenças salariais das verbas rescisórias em decorrência do piso salarial, tudo conforme se apurar em liquidação, autorizar a dedução dos valores pagos a idêntico título. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0123700-20.1999.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : JORGE LUIZ DOS SANTOS TOLEDO ( Benedito Pedro Aquino Ernesto RJ43330D ), - Agravado : SHELL BRASIL SA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), “...por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0129300-80.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Transporte Mageli Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Viação Beira Mar Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Claudio Machado dos Santos ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de dispensa sem remuneração. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pelo recorrido falou Dr.Ivan da silva Ribeiro (OAB 144880).”\r\n\r\nProcesso: 0025000-62.1997.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO ( Flavio Cusano Silveira RJ73985D ), “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e dar-lhe provimento para determinar que a penhora recaia sobre o dinheiro em depósitos bancários ou aplicações financeiras dos associados e administradores relacionados no agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de fundamento da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho. Pelo agravante compareceu Dr. Andre Torreao da Costa (OAB 136745).”\r\n\r\nProcesso: 0106800-89.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Claudio de Oliveira Guimaraes ( Veronica Maria Vieira RJ128460D ), Adonai Park Rotativo ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Amelia Maria Vasques Fernandes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Amelia Maria Vasques Fernandes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para determinar que a correção monetária sobre a indenização de danos morais incida somente a partir da data da prolação da sentença; para que a pensão mensal vitalícia corresponda à remuneração do último cargo por ela exercido, corrigida a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), excluindo-se de sua apuração o tíquete-alimentação e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para aumentar o valor da indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e custas de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 0066700-05.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade Israelilta Templo Sidon ( Jose Correia Cordeiro RJ6032D ), - Recorrido : Cicero José da SIlva ( Caetano Mari RJ21746D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0053800-32.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edla Maria Martins Machado ( Fabio Alves Goncalves RJ126850D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0099200-57.2007.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Santander Meridional S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Izaias da Silva Demani ( Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ48358D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0050500-49.2005.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Alex Sandro Marcal da Silva ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por embargos de declaração protelatórios. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0077400-09.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Vanda Magalhães Vieira e outros ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VANDA MAGALHÃES VIEIRA, MARIA CLAUDIA CELIDÔNIO ALMEIDA AMERICANO, NELIO MARQUES DE NORONHA, ANTÔNIO CARLOS SANTIAGO DE LIMA e JOSÉ LUIZ PETRINI.”\r\n\r\nProcesso: 0100800-02.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Embargado : Anderson Silva de Castro ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. -”... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.” \r\n\r\nProcesso: 0118700-78.2009.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Orlando Souza Marques Filho ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Sinaf Assistencial S. A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Orlando Souza Marques Filho.”\r\n\r\nProcesso: 0001000-40.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro)- Embargado : Ubiraguaraci Tavares de Carvalho ( Debora Dias Soares RJ131636D ), Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1042832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1043079": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0018900-33.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cootran Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Vera Maria da Conceicao\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Cootran Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/11/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0141500-29.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Walquiria de Castro Alvarenga\r\n\r\nRcdo: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Walquiria de Castro Alvarenga, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/11/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0093800-85.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Editora JB S.A., Daniele Carvalho d Oliveira\r\n\r\nRcdo: Editora JB S.A., Daniele Carvalho d Oliveira, Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Gazeta Mercantil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/11/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0162600-96.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Nilo Jose de Brito\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/11/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0165000-72.2006.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Oliveira Jorge\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Green Coast, Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Reb Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/11/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043079"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1043441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª T U R M A\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0054700-88.2004.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: MIRIAN TERESA DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 – A)] Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: MIRIAN TERESA DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: MIRIAN TERESA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, interposto pela reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A., às fls. 580/588, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019800-54.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)] - Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Henrique Ferreira Pahnke [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A., de fls. 570/590, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1043441"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1042808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0049500-81.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ]\r\n\r\nRcdo: José Otavio Silva de Maria [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Otavio Silva de Maria\r\n\r\nDespacho de fl. 182: \"J. Diga o reclamante sobre a presente petição, no prazo de 05 dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1042808"
                            ],
                            "1043489": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059100-80.2009.5.01.0012-RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - Recorrente: Padaria e Confeitaria Bel Pão da Tijuca (Ricardo Braga Franca RJ98795D) - Recorrida: Angela Maria dos Santos Brum ( Marcelo de Andrade Faustino RJ119346D): \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1043489"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1043448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0015600-09.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230 na pet. de embargos de declaração do reclamante: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0137700-69.2005.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Garcez Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 602v.: :\"Diga a autora sobre a juntada da sentença proferida pela Justiça Comum. Prazo: 05 dias.\". \r\n\r\nProcesso: 0250100-76.1989.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nAgdo: DAGMAR GOMES DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DAGMAR GOMES DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desp. fls. no Of. SECSI/DIGEP/NERJ/MS nº 5328 do Ministério da Saúde: \"Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nId: 1043448"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1043466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMO\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0116200-50.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : RRM Rede de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Marcelo França de Carvalho ( Luciana da Silva Viana Machado RJ104955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Wis Brasil Inventários Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Ricardo Gomes da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0275100-85.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Devair Filomena ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico LtdaRip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0265400-62.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Antonio Pinto Coelho ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição total e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1043466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1043218": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0032600-19.1996.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: AKRAM SHEENY E OUTROS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AKRAM SHEENY E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1916: \"Indefiro por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nId: 1043218"
                            ],
                            "1043178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0247 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: MERCIO DA SILVA (Fernando Baptista Freire RJ4488D), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0025800-89.2003.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Agravada: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0056300-72.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D), - Embargados: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Júlio César Fernandes Borges RJ141760D) e MARCUS VINÍCIUS ALVES DE MEDEIROS (Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0194400-22.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrida: MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Felipe da Silva Simao RJ102190D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela relativa ao 13º salário constante do acordo de folha 16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043178"
                            ],
                            "1043215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032600-19.1996.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: AKRAM SHEENY E OUTROS (Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D), - Agravada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043215"
                            ],
                            "1043450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000919-85.2010.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SERGIO NOÉ DE ANDRADE SILVA (Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ95453D), - Agravada: PIZZARIA LENHA ARTESANAL LTDA ME (Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento imediato do recurso ordinário, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001026-97.2010.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), - Agravada: SABRINA DOS SANTOS SILVA (Marcos Sampaio de Souza RJ119874D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0019300-90.1993.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Agravados: GILSON SILVEIRA DA ROCHA (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), ALIACIR RANGEL (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), VIRICIEL DE SOUZA (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D) e JAQUES FIGUEIRO FRANCA (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o cálculo seja refeito para atualizar dívida, com juros e correção monetária, até a data em que os referidos créditos foram sacados (folha 452), deduzindo-se tais importes e apurando-se, a partir daí, eventual saldo remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0035800-88.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SEBASTIÃO ELEUTÉRIO (Yed Glenio Percegoni MG71283D), - Recorrida: GARCIA ATACADISTA LTDA. (Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039000-29.2004.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D), - Embargada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão verificada e conferindo o efeito modificativo postulado, afastar a declaração de prescrição total e, apreciando o tópico do recurso do autor que havia restado prejudicado, dar-lhe provimento para acrescer à condenação da reclamada o pagamento da diferença da indenização compensatória do FGTS entre o valor efetivamente quitado na ruptura contratual e a quantia a que o demandante tem direito, em decorrência da aplicação dos índices de correção monetária irregularmente suprimidos, na forma da fundamentação. Custas aumentadas para R$ 1.000,00, arbitradas sobre o novo valor da condenação de R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0039401-75.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), VIAÇÃO PARAÍSO LTDA (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de) - Agravado: EDILSON CARNEIRO SILVA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0039801-89.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), VIAÇÃO PARAÍSO LTDA (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), - Agravado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0039802-74.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D), - Agravado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0045900-84.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e BRAZ DE ALMEIDA (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - Recorridos: BRAZ DE ALMEIDA (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) e MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por maioria, não conhecer da remessa necessária; por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante à remessa necessária e ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0047000-77.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: COMPANHA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Embargado: PAULO SERGIO GOMES GALLIER (Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0148100-61.2005.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ANA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), - Embargada: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Fernando Barbalho Martins RJ88468D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração de fls. 676/679, para, sanando a omissão apontada e procedendo ao julgamento do agravo de petição de fls. 690/696, dele conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciãrio\r\n\r\nId: 1043450"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000221-36.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Robson da Silva Martins ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorrido: Jonas Barbosa Martins ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n2 - 0000264-79.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: João Batista Silva de Figueiredo ( Adv. Frederico da Silva Carmo RJ 34579 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Fontamara ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n3 - 0000415-98.2010.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Centro Médico Nova Iguaçu ( Adv. Jorge dos Santos Daher RJ 82916 D ).\r\n\r\n4 - 0001700-27.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Alex Sandro dos Santos ( Adv. Jose Goncalves Neto RJ 85343 D ).\r\n\r\n5 - 0002600-74.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: G&P Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Ricardo Gustavo Tambasco Faro da Silva ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Gpti Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), G&P Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Ricardo Gustavo Tambasco Faro da Silva ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n6 - 0005400-15.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: José Ednaldo dos Santos ( Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D ).\r\n\r\n7 - 0005900-42.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ) - Recorrido: João Wesley de Oliveira Teiseira ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n8 - 0006600-49.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: La Maison Cabeleireiros Unissex ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Vivian Barreto Rodrigues ( Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira RJ 140404 D ).\r\n\r\n9 - 0014400-53.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Melissa Moreira Carvalho de Oliveira ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Centro Educacional Pinheiro Ramos ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ).\r\n\r\n10 - 0018700-65.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Márcia Valéria de Sousa Dourado ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ) - Recorrido: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n11 - 0020300-72.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antonio Carlos Coelho Botelho ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ) - Recorrido: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Antonio Carlos Coelho Botelho ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n12 - 0022400-56.2009.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Kleber de Souza Rangel ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n13 - 0022400-96.2001.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ) - Agravado: CLAUDIO WILLIAN DA CRUZ ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ).\r\n\r\n14 - 0024100-69.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Center Hotel Quebra Mar Ltda. ( Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco RJ 102032 D ) - Agravado: Sandra Maria de Moraes da Costa ( Adv. Jose Carlos Taranto RJ 82862 D ).\r\n\r\n15 - 0027600-29.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n16 - 0027700-08.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - A/C Advocacia Geral da União - Recorrido: Leila Mendes Garcia da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n17 - 0029400-56.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Asa Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Antonio Henrique Neuenschwander PE 11839 D ) - Recorrido: Luciano de Mello ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n18 - 0030900-38.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ricardo Silva Machado ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n19 - 0035700-48.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vivi Zabo Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Victor Gotelip Junior RJ 72247 D ) - Recorrido: Rafael de Oliveira Gonçalves ( Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito RJ 126366 D ).\r\n\r\n20 - 0035900-09.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Wal Mart Brasil Supercenter Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo César da Cruz ( Adv. Celia Maria Moreira Santiago RJ 78313 D ).\r\n\r\n21 - 0036300-02.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Ferreira Campos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n22 - 0036400-10.2009.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fabricia Eleni França Dias Freitas ( Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ 114173 D ) - Recorrido: Benedito José da Cunha Miguel ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ), Pedro José da Cunha Miguel ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ), Marli Peres da Silva Miguel ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ).\r\n\r\n23 - 0037900-66.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Sergio Murilo Machado da Fonseca ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n24 - 0048000-86.2009.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Filó S/A ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Ivanete de Abreu Nunes ( Adv. Everton Winter da Silva RJ 134529 D ).\r\n\r\n25 - 0050900-89.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Rodrigo Albuquerque Ferreira ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ) - Recorrido: Confianca RH Cons e Prest de Serv Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Rodrigo Albuquerque Ferreira ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ).\r\n\r\n26 - 0051500-51.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tatiana Fornazelli Rodrigues ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n27 - 0052000-57.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Taveira dos Santos ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ) - Recorrido: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n28 - 0052700-35.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ) - Recorrido: Alex Sandro Simões de Souza ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n29 - 0055100-38.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Anderson Oliveira Teixeira ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ).\r\n\r\n30 - 0060900-95.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: N. Querino Ferragens Ltda. ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ) - Recorrido: Jorge Mendes da Silva ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ).\r\n\r\n31 - 0062500-39.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BANCO FORD S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), MARIA JOSILDA LOPES ( Adv. Ivan Paim Maciel RJ 13525 D ), FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), FORD FINANCIADORA SA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), BANCO FORD S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), FORD FINANCIADORA SA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), MARIA JOSILDA LOPES ( Adv. Ivan Paim Maciel RJ 13525 D ).\r\n\r\n32 - 0067500-78.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rosalia Horacio Vieira ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Recorrido: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. ( Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ 145982 D ).\r\n\r\n33 - 0072300-07.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ) - Recorrido: Edmilson da Silva ( Adv. Maria Cristina Butter Santiago RJ 87493 D ).\r\n\r\n34 - 0078600-09.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ALPUIM PEREIRA PINTO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: ALPUIM PEREIRA PINTO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n35 - 0079600-27.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jurandir Rodrigues Soares ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ) - Recorrido: PVF2 Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ), Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n36 - 0080500-04.2005.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jone Douglas Mondego Marques ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Regional da União- 2ª Região.\r\n\r\n37 - 0082400-28.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ), Carlos Alberto da Silva ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ).\r\n\r\n38 - 0089200-88.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal (INSS) - A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Recorrido: Daniel Pereira da Silva ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n39 - 0096100-31.2006.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Ital Empresa Transportadora Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Regional da União - 2ª Região, Francisco Jose Pereira Andrade ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n40 - 0102300-80.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: CLAUDIO ALVES DE SOUZA ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Agravado: UBIRACI DO NASCIMENTO ( Adv. Aristides Miguel da Conceicao RJ 673 B ).\r\n\r\n41 - 0117900-94.2004.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: LIBERTY SEGUROS SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: FATIMA REGINA RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n42 - 0120000-89.2001.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: HAMILTON MARTINS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\n43 - 0124700-17.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Monik Rangel de Souza ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n44 - 0126100-82.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Carlos Roberto Pinto ( Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira RJ 63946 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n45 - 0129800-39.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Carlos Pereira da Silva ( Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D ).\r\n\r\n46 - 0131100-03.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Ricardo José de Oliveira Castro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n47 - 0131100-17.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Andre Luiz Alves de Almeida Sá ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n48 - 0131600-61.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luiz Fernando Xavier - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH.\r\n\r\n49 - 0132500-33.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rafaela Padua Leite Luiz ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ) - Recorrido: Cromos S.A. Tintas Graficas ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n50 - 0144800-35.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda. - COOPERAUDI ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Sheila dos Santos Cescon ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n51 - 0151500-19.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: André Luiz Barbosa Mendonça ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n52 - 0153800-79.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Superimagem Tecnologia em Eletrônica Ltda ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), Alexander da Silva Gomes ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ) - Recorrido: Superimagem Tecnologia em Eletrônica Ltda ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), Alexander da Silva Gomes ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ).\r\n\r\n53 - 0155900-88.2009.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: MARCELO SOARES PEREIREA ( Adv. Marcia Adriana dos Santos Bernardo RJ 82487 D ) - Agravado: SIMONE DA SILVA ( Adv. Ely de Medeiros Valentim RJ 78052 D ).\r\n\r\n54 - 0157100-04.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Devanil dos Santos ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ).\r\n\r\n55 - 0162100-28.1999.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: RAIMUNDO NONATO MACHADO ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), CSN CIMENTOS SA. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n56 - 0192000-61.2007.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Carmem Luiza Alvin Siqueira ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Carmem Luiza Alvin Siqueira ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n57 - 0195500-97.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: MARIA LAURA SILVA CAMPOS ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n58 - 0202400-29.1988.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Adv. Luiz Carlos Machado e Silva RJ 41244 D ) - Agravado: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Adv. Luiz Carlos Machado e Silva RJ 41244 D ), ESPOLIO LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO - n/p CARLOS ALBERTO V. CASTRO ( Adv. Silverio Mattos dos Santos RJ 12579 D ).\r\n\r\n59 - 0219000-62.1996.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Marco Antônio Barreiros - Agravado: RONALDO EUFLOZINO DE MOURA ( Adv. Marcia Henrice Coelho RJ 49404 D ).\r\n\r\n60 - 0259300-98.2002.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PAULO ROBERTO PEREIRA PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22/11/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Novembro de 2010\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma \r\n\r\nId: 1042897"
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                        "1043529": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Luiz Alfredo M Lino\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2003.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de salário, por força do exercício das funções de técnico de apoio administrativo, desde 18 de março de 1998 (período imprescrito) até enquanto perdurar o desvio de função, como vantagem personalíssima, bem como de férias + 1/3, triênios, 13ºs salários, horas extras e FGTS, conforme vier a ser apurado em liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Ficam invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, para efeitos processuais. Custas de R$ 600,00, pela ré, devendo, ainda, reembolsar a autora dos honorários periciais, devidamente atualizados a partir do depósito.Juros e correção monetária ex vi legis.\r\n\r\nProcesso: 0136800-67.1993.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA FERNANDES ( Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D ), - Recorrido : ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA FERNANDES ( Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse recursal, conheço do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Marco Antonio Bazhuni (OAB 37062), pelo recorrido/Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0232700-56.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : LUIS CARLOS BALDUCCI ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para declarar a prescrição extintiva da pretensão autoral, na forma das Súmulas 294 e 275, II do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0038500-60.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : MARCO ANTONIO NEVES MARQUES ( Joceli R Moreira RJ106106D ), SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0028100-79.2006.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), JOSE EDUARDO PEREIRA BRITO ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), JOSE EDUARDO PEREIRA BRITO ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do autor, reformando a r. sentença de 1º grau, para incluir na condenação da ré o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial previsto na CCT, e seus reflexos nas férias + 1/3, natalinas, FGTS + 40%.\r\n\r\nProcesso: 0076400-32.2004.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JAIR DA SILVA ROCHA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para condenar a ré ao pagamento de horas extras e reflexos, considerando a jornada descrita na inicial, em relação aos meses cujos cartões de ponto não foram juntados, tudo a ser apurado na liquidação do julgado, deduzidos os valores pagos.\r\n\r\nProcesso: 0037300-80.2004.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLUB MED BRASIL S.A. ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - Recorrido : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR ( Leonir Antonio Bega Martins PR16744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração da alimentação e moradia fornecidas in natura pela reclamada, bem como o pagamento da multa normativa, e ainda determinar que, no cálculo das horas extras, sejam observados dois intervalos de 1:30 horas, cada, excluindo a dobra do trabalho prestado aos domingos, tudo nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0151200-94.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ( Bianca Michelle Contani Lima RJ103681D ), MARCOS RODRIGUES ( Bianca Michelle Contani Lima RJ103681D ), NEYDE CENA OLIVEIRA RODRIGUES ( Bianca Michelle Contani Lima RJ103681D ), - Recorrido : RONALDO CAETANO ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0065600-54.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE LUIZ ANTONIO COELHO ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : NUTLIAD MANIPULACAO LTDA. ( Eraldo da Silva Mineiro RJ116425D ), COOPENVASE COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVICOS LTDA. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), PHITOTERAPHIA Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Gustavo Rigueira Nascimento RJ152203D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção, e não conhecer do Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0221200-78.1999.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ARTHUR BURLE ABELHA ( Marco Antonio Machado RJ30677D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), DUARTE ROSA SA CORRETORA CAMBIO E VALORES EM ( Flavio Augusto Noronha de Souza RJ20831D ), - por unanimidade,não conhecer do agravo porque prepóstero.\r\n\r\nProcesso: 0015900-56.2001.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ANDREA MELO RODRIGUES ( Agostinho Francisco Zucchi RS37517D ), - Agravado : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA ( Emerson Fabiano Soares RJ100357D ), - por unanimidade, anular a decisão agravada, por negativa da prestação jurisdicional, para que o Juízo de origem se pronuncie de forma expressa e detalhada sobre todos os pontos e questões suscitados na impugnação da exequente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0160400-10.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCO ANTÔNIO HERMÍNIO DA SILVA ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : FILIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Aline de Magalhaes Sarkis RJ98564D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0170400-98.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WANDISA MENEZES FERREIRA ( Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ117047D ), - Recorrido : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1043529"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0077200-47.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : João Carlos Cotrim Parreira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0087200-85.2004.5.01.0411- RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU ( Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129700-17.2000.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : NEI ANTUNES PINHEIRO ( Cristiane Awi Santos RJ134936D ), - Recorrido : DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS RAFA RIO LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0132400-41.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relatora DesembargadoraFederal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Embargado : Sergio Luiz Lino da Silva ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0150600-04.2008.5.01.0033- RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Direcional Engenharia S.A. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Carlos Jorge dos Santos ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar seja considerado, no cálculo das horas extras, o seguinte horário de trabalho: das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 16h, aos sábados, sempre com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação, bem como para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT. Custas pela reclamada no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0173300-77.2005.5.01.0065- RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : VMT TELECOMUNICACOES LTDA ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Anderson Ferreira Claudio ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo e deserto.\r\n\r\nProcesso: 0204900-62.2007.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Jorge Antonio Lemes Duarte ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0244100-58.2004.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : CONSERVAS RUBI S/A (massa falida de) ( Luis de Oliveira Martins RJ40607D ), ALINE DUTRA DE CASTRO ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1041942"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1042815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Francicleide da Silva Alves ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Emília Rollemberg Lopes Lemos da Silva ( Danilo de Morais Veras RJ154250D ), - por unanimidade, REJEITAR a a aplicação da multa por litigância de má-fé, requerida pela reclamada nas contrarrazões, e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000558-84.2010.5.01.0028 – AI – Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco – Agravante: José Roberto Gomes (Higino Lima Falcão Neto RJ 76985D) – Agravados: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.; Fundação da Infância e da Adolescência – por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065800-49.2008.5.01.0031 – RO – Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco – Recorrentes: Viação Garcia Ltda. (Alberto de Paula Machado PR 11553D); Edson Bernardo dos Santos (Joelson William Silva Soares RJ 64309D) – Recorridos: Viação Garcia Ltda. (Alberto de Paula Machado PR 11553D); Edson Bernardo dos Santos (Joelson William Silva Soares RJ 64309D) ; Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (José Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D) – por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da 1ª reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado arguidas pela 1ª ré e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa suscitada pelo autor, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas das partes, ficando restrita a inquirição às questões que envolvem o possível controle de jornada e a carga horária de trabalho, ficando prejudicada a análise dos demais itens dos recursos das partes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2008.5.01.0037 – RO – Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco – Recorrente: Marcelo Cabral de Luca (Andrea Marques de Oliveira RJ 125361 D) – Recorrido: Arcom S/A (Acir Vespoli Leite SP 36560 D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1042815"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1043286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077900-90.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Josefa Neide Costa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a decisão, declarar competente esta Justiça em razão da matéria e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, com a devida citação das Reclamadas para apresentarem suas defesas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130400-32.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuisdora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda.Raphel Meneses da Silva Fernandes ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão de 1º grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124000-76.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Contax S.A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Martha Esther Nogueira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Medial Saúde - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 1ª Reclamada, CONTAX S.A. (fls. 73/100), indeferir o pedido de concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário e acolher a preliminar de nulidade da r. Sentença recorrida, desconstituindo-a e determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de Primeiro Grau, com vistas a regular intimação das Reclamadas para a audiência que for determinada para a apresentação de defesa e realização da instrução processual, conforme de direito entender aquele MM. Juízo a quo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137700-40.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulo Kirchmair - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em contra-razões para NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077500-45.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda Wallace Evaristo Luiz ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares arguidas pela recorrente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter na íntegra a decisão de 1º grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001020-95.2010.5.01.0204 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda - Agravado : Fabiana de Jesus Pires Vitalino ( Christinne Grange Neves RJ111420D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1043286"
                            ],
                            "1043501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125800-22.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ana Maria Graça Couto ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Embargado : Patrícia Almeida Fernandes ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), Maria Augusta Dias Teixeira - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada-Embargante, por inexistir no acórdão hostilizado, qualquer obscuridade, omissão ou contradição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000641-16.2010.5.01.0541 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : F.S. Gomes Pesquisa de Mercado e de Opiniao Publica ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : Luciano Henrique de Oliveira Bastos ( Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ133259D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123000-54.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Laerte Ribeiro Guimaraes ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065600-61.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Embargado : Fabiano Siqueira Sanques ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154500-73.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Paula Souza Guimarães ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001216-07.2010.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Oceanblast Offshore Ltda ( Carlos Alberto Moncao Santos RJ126916D ), - Agravado : Jafson Cupertino Gomes ( Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro RJ139801D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067400-71.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Everton Nunes Maciel ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094600-06.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Mário Luís Candeias Alves da Cunha ( Eloadir Pereira da Rocha Filho RJ71598D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136700-78.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Daniel Vidal Schot ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075600-17.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sinaf Assistencial S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Angelica Silva Rios ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os presentes Embargos de Declaração, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento e Outros ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Daniele do Nascimento Silva ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Fairway Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da Recorrente e, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082200-53.2005.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : Jose Ronaldo Paulo de Andrade ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), Six Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Jose Americo Rodrigues Loredo RJ21592D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para suprir erro material, sem, contudo, conferir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018100-91.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nelson Ferreira Cardoso Afonso ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - Recorrido : Nelson Ferreira Cardoso Afonso ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário das PARTES e, por maioria, Vencida a Juíza Márcia Leite Nery, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, para determinar que a instrução seja reaberta, colhendo-se a prova pretendida, com baixa dos autos à Vara de origem, restando prejudicadas as demais matérias trazidas à apreciação do Colegiado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060000-34.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Humberto Cartier RJ48112D ), Gerardo Ribeiro Melo ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Gerardo Ribeiro Melo ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Humberto Cartier RJ48112D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Recurso Adesivo do Reclamante suscitada em contra-razões da Primeira Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários do Reclamante e da Segunda Reclamada e DAR POR PREJUDICADO o Recurso Adesivo do Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045900-07.2008.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Vanderley Rodigues dos Santosi ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Relatora, que negava-lhe provimento. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1043501"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1040593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009600-76.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Marcos Dave Oliveira da Silva (Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Marcos Dave Oliveira da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela 1ª ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR, para deferir a aplicação das normas coletivas juntadas pelo autor e incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso salarial fixado nas normas coletivas firmadas pela SINTTEL/RJ, e, consequentemente, as diferenças nas natalinas, férias, acrescidas de 1/3, FGTS, multa de 40% e verbas rescisórias, e para deferir o pedido de adicional de periculosidade, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 1ª RÉ, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158100-68.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Heko Empreendimentos Participações e Eventos ( Manoel Emilio Alves Guilhon RJ18891D ), JHK Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Manoel Emilio Alves Guilhon RJ18891D ), Heko Imobiliária Ltda. ( Manoel Emilio Alves Guilhon RJ18891D ), - Recorrido : Ricardo da Silveira Lobo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102700-19.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. ( Fabiano da Silva Lima RJ107733D ), - Recorrido : Eneias de Souza Marciano ( Elisabete Recker Sa RJ57237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação da reclamada por litigância de má-fé, e, tendo em vista o parcial provimento do apelo da ré, reduzir para R$ 15.000,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000300-65.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Plantz Guinchos e Serviços S/C Ltda. - ME ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Rodrigo Amaral da Silva ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar o abatimento das horas extras pagas e comprovadas nos autos do valor devido a mesmo título reconhecido na sentença e mantido nesta instância, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177800-03.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Espaco Verde de Icarai Comercio de Produtos Naturais Ltda. - EPP ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), Cesar Nildo Ferreira dos Santos ( Maria de Lourdes Souza Lopes RJ94039D ), - Recorrido : Espaco Verde de Icarai Comercio de Produtos Naturais Ltda. - EPP ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), Cesar Nildo Ferreira dos Santos ( Maria de Lourdes Souza Lopes RJ94039D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058300-37.2004.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL;JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, maioria, vencida a Juíza Márcia Leite Nery, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos relativos à contribuição previdenciária, limitando a incidência de juros a partir da ciência da sentença de liquidação, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136800-23.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Midas Corretoras ( Nanci Nunes RJ134286D ), - Recorrido : Irany Lovati dos Santos ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-18.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Antonio Lisboa do Nascimento (Alberto Moita Prado RJ16448D ), Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Antonio Lisboa do Nascimento (Alberto Moita Prado RJ16448D ), Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários de ambas as partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, para excluir da condenação a verba honorária, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Moyses Ferreira da Silva (Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais decorrentes da supressão da gratificação recebida pelo empregado há mais de 10 anos, com os reflexos postulados na alínea “C” do pedido contido na inicial, diferenças que deverão ser apuradas a partir da cessação do auxílio-doença do obreiro, ficando invertidos os ônus de sucumbência, mantido o valor atribuído à causa na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166100-49.1998.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : ZACHARIAS COSTALAS ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : MARCOS DIAS DE SOUZA ( Roberto dos Santos Cezar RJ41354D ), - por unanimidade, conhecer do embargo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, sanando as omissões apontadas, declarar o trabalho durante o aviso prévio e a não consolidação da dispensa por justa causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034200-72.2002.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA;ADRIANO ANGELO BONFIM - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140800-90.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Nilton Flávio Fonseca (Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Recorrido : Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Wilson Sons Logistica Ltda ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), Nilton Flávio Fonseca ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela 2ª ré e pelo autor, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PATRONAL e DAR PROVIMENTO AO APELO OBREIRO, para condenar a 3ª ré no pagamento das horas extras excedentes à sexta diária e quadragésima sexta semanal, bem como o pagamento do intervalo para refeição e descanso, exatamente como já deferido na r. sentença em relação ao primeiro contrato de trabalho, sendo estendida a condenação, nos mesmos parâmetros, ao segundo contrato de trabalho, inclusive quanto à condenação da 2ª ré como responsável subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060300-76.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Associacao Educativa Kappa Ltda.;Sergio Ricardo dos Santos Moraes ( Eunice Rosangela Alves Freitas RJ83782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencida a Juíza Márcia Leite Nery, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121600-50.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Daiana Lima da Conceição ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Daiana Lima da Conceição ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e do recurso adesivo interposto pelo autor e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076000-63.2003.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : MANOEL PAES DE MORAES ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por maioria, DAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0238800-73.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Viacao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Claudia Ladeira de Almeida Figueiro ( Janaina Laurindo Nunes RJ135076D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamada, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1040593"
                            ],
                            "1042598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0098300-18.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : André Luis de Assis Pereira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Wal-Mart Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Hercules da Silva Vasques ( Claudio Antonio Lopes RJ27514D ), Elevadores Brest Ltda. ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - Recorrido : Elevadores Brest Ltda. ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), Hercules da Silva Vasques ( Claudio Antonio Lopes RJ27514D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que seja reformada a respeitável sentença, passando a constar a jornada de trabalho declinada em depoimento do próprio autor, ou seja, de segunda a sexta, das 8 às 17horas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000926-07.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : José Márcio da Silva Carvalho ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja apurado o valor do intervalo não desfrutado com base apenas em uma hora, bem como para determinar que na apuração das horas extras seja considerado o divisor 220, reduzir para R$ 20.000,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery, que entendia aplicável o divisor 192.\r\n\r\nProcesso: 0156000-13.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Silverio Augusto Lopes Filho ( Cristiane Viana Barbosa RJ97235D ), - Recorrido : Cia. de Cigarros Souza Cruz ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Pires Servicos de Seguranca Ltda.Massa Falida de ( Ivan Clementino SP66509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, declarando a nulidade do pedido de demissão, condenar a reclamada também no pagamento dos pleitos contidos nas alíneas ¿J¿ e ¿Q¿ da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141400-68.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Igreja Internacional da Graça de Deus ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Fábio Soares da Silva ( Rute Cecilia Anunciacao da Silva RJ101886D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para pronunciar a prescrição das parcelas exigíveis até 10/11/2003, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011700-04.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Paulo Alberto Siqueira Lopes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Brasif S.A. Exportacao Importacao ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo autoral para condenar ao pagamento da gratificação ajustada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087300-36.2005.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Luiz Carlos Monteiro Mesquita ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do banco-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1042598"
                            ],
                            "1042341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161000-20.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Industec Oleo e Gás Monragens Industrial Ltda ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), - Recorrido : Rosely Souza Gomes ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar totalmente improcedente a ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113000-95.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Tatiana Quintanilha de Freitas (Barbara Motta da Costa Marques RJ148690D ), - Recorrido : De Plá Material Fotografico Ltda. ( Sergio Ricardo Pereira Guedes RJ70478D ), Daniel Regosa Plá ( Sergio Ricardo Pereira Guedes RJ70478D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça requerida pela autora, bem como para acrescentar na condenação da recorrida a obrigação de depositar diferenças de FGTS, inclusive quanto ao período em que não houve anotação do contrato de trabalho, e, ainda, determinar que a baixa do contrato seja feita com data de 5 de dezembro de 2009, ficando mantido o valor da condenação arbitrado na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016800-26.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Núbia Santos Cardoso ( Rogerio Oliveira da Fonseca RJ53026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio, 04 de novembro de 2010-Felicia Moraes-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 1042341"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n70 - 0000172-32.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Adriane Gomes Sansão ( Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ 38392 D ) - Recorrido: Condomínio Centro Comercial Barra Plaza ( Adv. Luis Gustavo B. Coelho M. de Carvalho RJ 154870 D ).\r\n\r\n71 - 0000439-83.2010.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Pliscilla do Egito Gomes ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ).\r\n\r\n72 - 0000473-60.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Mário Sergio Jaccoud Cardoso ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n73 - 0002200-88.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Daniele Tavares Guimaraes ( Adv. Patrícia Melo de Macena Alcântara RJ 138454 D ) - Recorrido: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/S Ltda..\r\n\r\n74 - 0004500-53.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cleber Mesquita da Silva Braga ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n75 - 0006201-86.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco da Cruz dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe Ltda. ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ).\r\n\r\n76 - 0019500-58.2006.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maximinio Montrezol ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Maximinio Montrezol ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n77 - 0025300-23.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Norival da Silva ( Adv. Valdiceia Soares Rodrigues RJ 93135 D ) - Recorrido: Emílio Cézar Altomare ( Adv. Brenno Cunha Machado RJ 129452 D ).\r\n\r\n78 - 0035700-02.2005.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: Claudineia Silva Silverio ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n79 - 0038500-55.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Flavia Christina Goes Zotes Soto ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n80 - 0045300-42.2007.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Valeria Bastos Bittencourt ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ) - Recorrido: Valeria Bastos Bittencourt ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n81 - 0045400-19.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Barreto Ferreira Manhães RJ 173108 E ) - Recorrido: Agenor da Rocha e Silva Neto ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Ronaldo Fernandes Moreira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Francisco Vaz Cacholas Junior ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n82 - 0047400-37.1997.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Marta Maria Dantas RJ 77890 D ).\r\n\r\n83 - 0050900-55.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Softexpert Software S.A. ( Adv. Carim Cristina Gerbasi RJ 123286 D ) - Recorrido: Roberto Rodrigues Pareto Pinheiro ( Adv. Claudio Antonio Lopes RJ 27514 D ).\r\n\r\n84 - 0061500-64.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Soraia Gomes Ferreira ( Adv. Jose Henrique Alves Afonso RJ 131322 D ) - Recorrido: Fenícia Importação Exportação Ltda. ( Adv. Cassio Essir RJ 1479 D ).\r\n\r\n85 - 0063800-67.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rita Sueli dos Santos Conceição ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ).\r\n\r\n86 - 0064400-08.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Venicius Oliveira Bastos ( Adv. Mario Peixoto Nelson RJ 57663 D ), Siderurgica Barra Mansa - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), Venicius Oliveira Bastos ( Adv. Mario Peixoto Nelson RJ 57663 D ).\r\n\r\n87 - 0069500-51.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Ronny da Silva Buthers ( Adv. Celia Firmina Bastos Michele RJ 36953 D ).\r\n\r\n88 - 0079500-58.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Sotreq S.A. ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Recorrido: Ivonei Ferreira de Andrade ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-em recuperação judicial ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n89 - 0082000-75.1996.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JULIO CESAR PISTONE ( Adv. Ivan Paim Maciel RJ 13525 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n90 - 0084500-12.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: VO Figueira Calçados ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Fátima Regina Fontes Alves ( Adv. Sinaldo Freire Aros RJ 52868 D ).\r\n\r\n91 - 0087700-20.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nadia Maria de Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Nadia Maria de Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n92 - 0094600-17.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Diogo Luis Cardoso ( Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros RJ 66313 D ), ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Diogo Luis Cardoso ( Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros RJ 66313 D ), ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n93 - 0097100-13.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jorge Roberto Farias da Costa Reis ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Jorge Roberto Farias da Costa Reis ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n94 - 0100500-09.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Raimundo Pereira Nicácio ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n95 - 0105600-93.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ISAIAS CORREIA SILVA ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ).\r\n\r\n96 - 0108600-47.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fernando Xavier Pinto ( Adv. Darwson Cupertino da Silva RJ 35661 D ) - Recorrido: AW Faber Castell S.A. ( Adv. Eduardo Silva Barbosa RJ 123919 D ).\r\n\r\n97 - 0119500-08.2007.5.01.0343 - AP - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: P. V. C da Moda Ltda. ( Adv. Adriana Rezende Vianna RJ 84428 D ) - Agravado: Josiane Silva dos Santos ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n98 - 0122100-62.1993.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: LUIZ MARGALLO DE CASTRO ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Agravado: MONICA DA SILVA PEIXOTO ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ).\r\n\r\n99 - 0124200-33.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Craft Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ) - Recorrido: Fernando Inácio da Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n100 - 0124400-26.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria da Fátima Correia Ferreira ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n101 - 0132200-73.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Adriano Pimentel Bezerra ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n102 - 0132900-19.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Joaquim Carlos Gama de Oliveira ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Joaquim Carlos Gama de Oliveira ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n103 - 0133000-87.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Sandra Maria Cordeiro de Moura ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ).\r\n\r\n104 - 0133600-88.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Willmam Alves de Souza ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n105 - 0136200-94.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Sandro Henrique Louzada Porto ( Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ 65336 D ) - Recorrido: Sandro Henrique Louzada Porto ( Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ 65336 D ), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n106 - 0148800-57.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SEI ENGENHARIA LTDA ( Adv. Renan Loureiro L. Borges RJ 145324 D ) - Recorrido: Symon Carvalho da Silva ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ).\r\n\r\n107 - 0157100-92.1995.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: NORMA MARIA GINNARI SANTRINI ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n108 - 0165800-51.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Queli Cristina Marques de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Recorrido: Queli Cristina Marques de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n109 - 0219700-84.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Anderson Barreto Santana ( Adv. Fabio José Araujo Klayn RJ 149332 D ) - Recorrido: Academia KNS King Shape Ltda ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ).\r\n\r\n110 - 0253600-62.1990.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: PAULO SILVA FAIA ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Maurício Teixeira dos Santos RJ 113998 A ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Novembro de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1042982"
                        ],
                        "1043032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE OITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n98 - 0002200-47.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Adriano Henrique Alvim ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Recorrido: Adriano Henrique Alvim ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n99 - 0013500-06.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neide Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Joao Ricardo Vaz da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n100 - 0016200-19.1998.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: JORGE TAVARES SIQUEIRA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ) - Recorrido: BR - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ).\r\n\r\n101 - 0035100-95.1986.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n102 - 0037800-48.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria Isabel Ferreira ( Adv. Amaury Bezerra Araujo RJ 81489 D ) - Recorrido: Airton Ribeiro Gomes Representações ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ), Rioplastic ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n103 - 0048600-87.1996.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n104 - 0075800-74.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alessandro Bomfim de Souza ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Alessandro Bomfim de Souza ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n105 - 0099000-58.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Globex Utilidade S/A ( Adv. Renata Correia Lobosco RJ 95780 D ) - Recorrido: Luiz Edary Gonçalves Araújo ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ).\r\n\r\n106 - 0115800-51.2003.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: CARLOS EDUARDO DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n107 - 0119300-64.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Senai Serviço Nacional de Aprendozagem Indústrial ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Recorrido: Anibal Domingues Maia Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n108 - 0132800-23.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda ( Adv. Cristina Silva Lima de Oliveira RJ 95227 D ), Evelin Alves de Souza ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n109 - 0136300-73.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Gomes Gama ( Adv. Anderson da Costa Gadelha RJ 140556 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n110 - 0178400-90.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Viaçao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Adailton Marins da Cunha ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n111 - 0181400-60.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Agenor da Costa Teixeira ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n112 - 0239400-80.2009.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Paulo dos Santos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Novembro de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1043032"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "1043418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMAO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0099001-36.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Lourival da Silva Andrade ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Recorrido : Paulo Cesar Coelho Batista ( Orlando Lopes Almeida Filho RJ46628D ), Condomínio do Edifício Montrex ( Wilson Rocha Meirelles RJ22349D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0210300-17.2004.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - Recorrido : ANDERSON MONTEIRO BRITO ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Garra Service - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0109500-62.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Luiz Claudio Goncalves Cesar ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição total; no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0210300-17.2004.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nRcdo: ANDERSON MONTEIRO BRITO\r\n\r\nRcdo: Garra Service\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GARRA SERVICE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043418"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1042528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150600-57.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada e de Corretoras de Seguros Privados e de Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro ( Andrea D Imperio Antunes RJ98225D ), Alan Jocel Botelho Nogueira ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), - Recorrido : Alan Jocel Botelho Nogueira ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada e de Corretoras de Seguros Privados e de Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro ( Andrea D Imperio Antunes RJ98225D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do réu e do autor, rejeitar as preliminares arguidas pelo demandado e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos\r\n\r\nProcesso: 0158100-41.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adriana Rodrigues dos Santos RJ96940D ), - Recorrido : Quatro x Quatro Lazer e Serviços Ltda. EPP ( Fernando Cesar Leite RJ64211D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 0080600-84.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Tânia Agostinho da Silva ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,\r\n\r\nProcesso: 0047600-93.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carla de Almeida ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Wis Brasil Inventários Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao Recurso, para reformar a sentença a quo para julgar PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos contidos na presente reclamação, declarando a existência de vínculo empregatício entre as partes, devendo a Reclamada anotar a CTPS da Reclamante o contrato havido entre as partes no período de 05.05.2006 a 15.08.2007, com salário de R$ 500,00, com pagamento das verbas rescisórias descritas na inicial, horas extras e adicional noturno e reflexos, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência condeno a reclamada ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 320,00 calculadas sobre R$ 16.000,00, valor ora arbitrado à condenação; declarar como de natureza salarial as parcelas deferidas, à exceção daquelas não mencionadas no art.28, da Lei 8.212/91, nos termos do artigo 832, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1042528"
                            ],
                            "1042418": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0142000-63.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: João Gabriel Guntinhas Moreira Leite [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Gabriel Guntinhas Moreira Leite, Rcdo Jockey Club Brasileiro \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1042418"
                            ],
                            "1042794": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0133500-76.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Christina Duse [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gladys Oliveira Vilela de Almeida [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gladys Oliveira Vilela de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 1042794"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1043173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063100-60.2008.5.01.0012 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Valéria Juçara da Fonseca e Silva ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Nova Denominação de Aéreo Transportes Aéreos S.A.) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, à exceção da multa de 40% do FGTS sobre todo o período trabalhado, eis que não há pedido específico, rejeitar as preliminares, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, tão somente para deferir os reajustes salariais das convenções coletivas, a integração das parcelas denominadas “horas normais na função”, “horas normais fora da função”, “horas noturnas na função”, “horas noturnas fora da função”, “hora especial na função”, “hora especial fora da função”, “hora esp not na função”, “hora esp not fora função”, “horas de sobreaviso”, “horas de reserva”, “diferença plan/exec diu” e “diferença plan/exec not”, na base de cálculo das verbas deferidas em sentença, as multas do art. 477, § 8º e 467, ambos da CLT, mantendo afastadas a sucessão trabalhista e a responsabilidade solidária das rés, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0197100-78.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), João de Lima Mendonça ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), João de Lima Mendonça ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela ré e pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para deferir 10 horas extras semanais com acréscimo de 50%, no período entre 01.11.2005 a 20.06.2006, com reflexos e integrações, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0085000-15.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Pecúnia S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Andreia Lucia Bernardo Ferreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido : Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Banco Pecúnia S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Andreia Lucia Bernardo Ferreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário dos réus, para excluir da condenação apenas os reflexos dos repousos remunerados já refletidos das horas extras nas demais verbas contratuais, e julgar prejudicado o adesivo da autora, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039800-15.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Henrique de Assis Batista ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Henrique de Assis Batista ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS referente ao período compreendido entre 10/03/1980 e 19/09/2007, e negar provimento ao da ré, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1043173"
                            ],
                            "1042602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2007.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Valdemar de Menezes Soriano ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Colhido o voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte e, tendo o desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho reformulado seu voto, por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prejudicial de prescrição total, fixando o marco da prescrição parcial em 05/11/2002 e, aplicando o disposto no § 3º do artigo 515 do CPC, por maioria, dar provimento ao recurso, para determinar a aplicação das convenções da categoria no que se refere aos reajustes e abonos salariais concedidos aos demais integrantes da categoria dos bancários, concedendo aos autores as diferenças de complementação de aposentadoria daí decorrente, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Relator, quanto ao mérito, um vez que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1042602"
                            ],
                            "1043186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007100-56.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Paulo Ricardo Santos Limeira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau\r\n\r\nProcesso: 0096500-51.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Edira da Silva Matias ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0133800-39.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Luiz Alberto de Melo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Luiz Alberto de Melo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela PETRÓBRAS, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para reformar a r. Sentença e julgar improcedente o pleito em relação à responsabilidade subsidiária da Petróbras e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento das horas extras postuladas, bem como seus consectários, conforme causa de pedir (fls.3) e pedidos (fls.5), restando prejudicada a apreciação das demais matérias suscitadas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0144700-73.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rodrigo Souza de Oliveira ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Rápido Macaense Ltda. ( Sheila Rage Aboud RJ76267D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida, conhecer do recurso ordinário interposto, deferir a gratuidade de justiça postulada e acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo autor para anular a r. Sentença , determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução probatória, com a consequente oitiva da testemunha arrolada pelo autor e prolação de nova decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043186"
                            ],
                            "1043174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034900-26.2006.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Aristides Magalhães RJ19030D ), - Embargado : Marilene Lopes da Silva ( Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0040800-51.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Norma Suely da Rocha Cruz ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Município de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Município de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Norma Suely da Rocha Cruz ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos ternos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045501-63.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Edson Silva do Nascimento ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : Sanoli Industria e Comercio de Alimentação Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104100-88.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Rodrigo Guerra dos Santos ( Imer Magacho Castelo Branco RJ59970D ), - Embargado : GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Guinada Consultoria Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136800-71.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luiza Helena Correia de Moraes ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Atlantis Copacabana Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, tendo em vista a supressão do intervalo, com acréscimo de 50%, durante todo o período do contrato de emprego, e os reflexos destes pagamentos nos depósitos para o FGTS, 40%, 13º salários, férias e 1/3 e RSR, porquanto trata-se de verdadeiro trabalho extraordinário, e para reconhecer a existência de pagamento de salário “por fora”, que fixa-se em R$ 350,00 e que deve ser integrado às parcelas do contrato (férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, 40%, verbas rescisórias e horas extras), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156600-56.2004.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : COOP DE TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), DANIELA BARLETTA CANDIOTA DE FIGUEIREDO ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043174"
                            ],
                            "1042530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036700-69.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Grazielle Ramos da Fonseca ( Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ114173D ), - Recorrido : Pedro Manoel da Cunha Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Benedito José da Cunha Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Marli Peres da Silva Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário interposto pela autora e, mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. sentença de primeiro grau e condenar o segundo, terceiro e quarto réus de forma solidária pelos débitos trabalhistas da primeira ré, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126600-06.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Bianca Rufino ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035500-61.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Systemplan Sistemas, Projetos e Comércio Ltda. ( Maria Aparecida Pappi Simoes Silva Santos SP120234D ), - Embargado : José Valdo do Nascimento ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1042530"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1043078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047600-08.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hélio Vieira dos Anjos (Dr. Miguel Ancângelo Ribeiro – OAB/RJ 126063 D) Recorridas: Fôrmas Alianças e Equipamentos para Construção Civil Ltda. (Dr. Wilson Cornélio – OAB/RJ 10614 D) e Multiform Engenharia e Empreendimento (Dr. Wilson Cornélio – OAB/RJ 10614 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, acolher a preliminar de legitimidade passiva da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043078"
                            ],
                            "1043545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000176-60.2010.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Transportadora Fire Box Ltda. ( Eliane Saldanha Brites RJ147318D ), - Recorrido : Nelson Ned Gama da Silva ( Carmen Martins Furtado RJ81930D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente a pretensão inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106300-98.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Aperibe ( Procuradoria Munic de Aperibe ), - Recorrido : Thiago Rodrigues Vitoriano ( Oseias Nunes de Souza RJ120471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças salariais, devendo esta ficar restrita ao saldo de salários, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115300-97.2006.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Jose Luiz Dias ( Gervasio Nogueira RJ51444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a verba honorária, isentando a ré do pagamento das custas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0236700-82.2007.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rj - COOPEXJair Soares dos Santos Junior ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio quanto à alegada impossibilidade de repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela média das horas extras, por ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a observância da Súmula nº 381 do TST, bem como para afastar a responsabilidade exclusiva do empregador quanto às quotas previdenciárias e para determinar que o imposto de renda seja apurado com base na legislação em vigor, ou, na impossibilidade, com base no Ato Declaratório 01/09 da PGFN, afastando da sentença a indenização relativa à quota fiscal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044600-50.2004.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : JORGE JOSE FERREIRA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ( Marcela Quental SP105107D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021000-93.2006.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Ediouro Grafica e Editora Ltda. ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Embargado : Roberto Passos dos Santos ( Maria de Fatima Claudio Pacifico RJ65912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000609-34.2010.5.01.0501 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Agravado : Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda ( Ricardo Lopez Domingues RJ58899D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por ausência de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159700-75.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.Anderson da Costa Tostes ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114100-66.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Edna Ramos de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Edna Ramos de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o feixe de pedidos, com a inversão dos ônus de sucumbência, julgando prejudicado o do autor, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050800-81.2009.5.01.0028 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Lucia Maria Bueno Brandão Mundim ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Fundação Rubem Bherta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelas recorridas, afastar a incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, negar provimento ao recurso, por inexistente a formação de grupo econômico e a sucessão trabalhista, mantendo a responsabilidade exclusiva de VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE em RECUPERAÇÃO Judicial, nos termos doa voto do Desembargador convocado Marcelo Antero de Carvalho, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e Theocrito Borges dos Santos Filho, que davam parcial provimento ao apelo, para condenar solidariamente as rés VRG LINHAS AÉREAS S/A, S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e VARIGLOG S/A a adimplirem as parcelas reconhecidas em juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1043545"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127200-95.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : INFRAERO ( Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D ), - Recorrido : Lucira Alves Pacheco ( Celso Francisco de Paula RJ100685D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO) e negar provimento. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e não provimento do apelo, para manter a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0108800-41.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana Livia Antunes da Rocha RJ159967D ), - Recorrido : Marcos Menezes da Silva ( Eledir Guetten de Oliveira Melo RJ152924D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a objeção processual suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059300-38.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Maria Mascarenhas ( Maurício Soares Amarante RJ136404D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), José Maria Mascarenhas ( Maurício Soares Amarante RJ136404D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e pela segunda ré. Rejeitar as objeções processuais de carência de ação, arguidas pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao do demandante para ampliar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, pela satisfação dos créditos trabalhistas da parte autora, até o dia 10.02.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043285"
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                                "7a. TURMA\r\n\r\nDECISÃO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0026300-70.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Adanilo Quintino Pereira ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Adanilo Quintino Pereira ( Alice Carvalho RJ85609D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, dar provimento ao apelo autoral para acrescer à condenação honorários advocatícios na base de 15%; quanto ao recurso patronal, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097500-13.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria Goretti Vieira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Somacooper Cooperativa de Trabalho ( Marcelle Cruz Barrichello SP189611D ), WIS Boucinhas e Campos Brasil Inventários ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, declarando a responsabilidade solidária das rés, a nulidade do termo de adesão firmado pela trabalhadora com a SOMACOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO, bem como o vínculo de emprego com a empresa WIS BOUCINHA E CAMPOS BRASIL INVENTÁRIOS, condenando-a na obrigação de anotar o contrato na CTPS da obreira, no cargo de conferente de dados para inventário, período de 21/01/2006 a 20/03/2008 e a pagar-lhe aviso prévio (R$ 850,00), FGTS e indenização compensatória de 40% (R$ 1.904,00), férias simples acrescidas do terço constitucional (R$ 1.130,50), férias proporcionais mais 1/3 (8/12 - R$ 753,66), natalinas de 2007 (R$ 850,00), de 2006 (proporcionais - $ 283,33), de 2008 (proporcionais - R$ 212,49), multa do art. 477 (R$ 850,00), horas extraordinárias (R$ 5.200,00), Súmula 172 do TST (R$ 1.200,00), indenização do seguro-desemprego (R$ 1.650,00) e adicional noturno (R$ 760,00). Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043416"
                            ],
                            "1043041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0094600-45.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Katia Maria de Assis ( Norma Maciel RJ47781D ), - Recorrido : Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - após renovação do relatório em face da mudança na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade da rescisão operada aos 12.09.2005, condenando a ré ao pagamento dos salários a partir desta data até a efetiva concessão do benefício previdenciário( 26.06.2006), além de indenização por dano moral no valor de R$ 8.492,50. Invertido o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0086200-46.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alan Felipe de Oliveira Chagas ( Rosangela da Rocha Machado Junqueira RJ41569D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas Primo Schincariol ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tema gratuidade, por falta de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0036900-66.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - Embargado : All Services Cooperativa de Serviços Múçtiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), Leonidas Sirino da Silva Filho ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, exclusivamente, para sanar as omissões configuradas, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0041200-59.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Associação Atlética Portuguesa ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - Recorrido : Tarsius Leal da Silva Coutinho ( Andreia Soares da Costa Garcia RJ124406D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000214-80.2010.5.01.0068 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : AM Carvalho Materiais de Construção e Artefatos de Cimento Ltda. ME ( Marcio Franca de Menezes RJ64608D ), - Embargado : Nilson da Silva Cardozo ( Sidnei Mesquita RJ69797D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000945-65.2010.5.01.0007 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : EDVALDO CERQUEIRA BENNATA ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127500-24.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Élio Fernandes do Nascimento ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,por maioria vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao intervalo intrajornada, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária pela supressão do intervalo intrajornada, reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização relativa ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0048800-60.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Daniella Nascimento ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0127800-63.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), David Muniz da Silveira ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - renovado o relatório em face da mudança na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Especializada, impossibilidade jurídica do pedido, prescrição, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, carência da ação; no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Odemilson de Azevedo Leal ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do exercício da função de Chefe do Departamento de Operações - DEOP, no período de julho/2006 a dezembro/2009, além dos reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS. Invertidos o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária. Juros e correção monetária ex vi legis.Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das verbas deferidas, à exceção do FGTS.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043041"
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                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0142200-29.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: José Raimundo Rodrigues [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRcdo: Praia Vermelho Bar e Restaurante Ltda. N/P Aecio Flavio Lins,Rcdo: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. João Henrique Nascimento de Freitas (OAB: RJ 133454 - D)], Rcdo: Praia Vermelho Bar e Restaurante Ltda. N/P Maria José de Morais Oliveira, Rcdo: Praia Vermelho Bar e Restaurante Ltda. N/P Weliton Alves Fontenele, Rcdo: Praia Vermelho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Circulo Militar da Praia Vermelha\r\n\r\n- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, declarando a responsabilidade subsidiária do segundo réu .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043417"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020200-67.2006.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nelson Pires da Costa (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ23741D ), - Embargado : Banco Rural S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436 A ).\"... por unanimidade, acolher o apelo para corrigir contradição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010.\r\n\r\nValeria Dias Vieira Clementino\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1042650"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093001-50.2006.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Dr. Pedro Muxfeldt Paim BenetOAB/RJ114606D ), - Agravado : Silvio Bessa Adiala (Dr. Rosario Antonio Senger Corato OAB/RJ65850D ).\"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010.\r\n\r\nValeria Dias Vieira Clementino\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1042655"
                            ]
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                            "1043555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\n(Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014700-10.2004.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : ALMIR DA SILVA SIQUEIRA ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : CLUBE NAVAL ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), BON GOUTER COM GENEROS ALIMENT LTDA -SOCIO LUIZ MAURICIO S VENTURABON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/SEBASTIAO FURTADOBON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/EDUARDO PINTO VIANNA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para que o Segundo Réu responda de forma subsidiária pelos títulos deferidos ao Autor, razão pela qual são devidas custas de R$ 180,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 9.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0078500-21.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Ricardo Luiz Cabral de Menezes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Ricardo Luiz Cabral de Menezes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Autor e ACOLHER PARCIALMENTE, COM EFEITO MODIFICATIVO, o apelo da Ré para o fim de excluir a condenação ao pagamento do 13º talonário, tudo nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119800-42.1993.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BANCO ITAU SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : CX.PREV.FUNC SISTEMA -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR. ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), ILMA SIMAS DE CARVALHO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos pela Primeira Ré, imprimindo-lhe efeito modificativo, para negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0092200-60.2009.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Carlos Braz ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000103-20.2010.5.01.0061 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Alexandre George Pereira Gama ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Embargado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios para corrigir o erro material constante na fundamentação do Acórdão, sem efeito modificativo, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011600-14.2007.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Absoluta Serviços Técnicos Ltda.Ednilson Menezes ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), Carlos Alberto Azeredo Coutinho ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Segundo Réu e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento parcial para acolher a prescrição parcial dos créditos exigíveis anteriormente a 30.01.2002.\r\n\r\nProcesso: 0024000-14.2007.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Paulo Cesar Marcolino ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094900-55.2008.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alexandre da Silva Pereira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Autor para julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes quanto ao Imposto de Renda, invertendo-se os ônus da sucumbência para fixar as custas em R$ 200,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0130100-73.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda. ( Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D ), Sergio da Silva Couto Junior ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Sergio da Silva Couto Junior ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda. ( Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D ), - por unanimidade, conhecer os recursos das partes e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Ré para julgar improcedentes todos os pedidos formulados e julgar prejudicado o recurso do Autor, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0131000-93.2007.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ronaldo Levis ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - Embargado : Diovana de Oliveira Pereira ( Rogerio Guastini D Grilo RJ32626D ), Chiptek Informatica Ltda. N/P Ronaldo Levis ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1043555"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018400-43.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Embargado : Joaquim Alves Barbosa Neto ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0030000-85.2003.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - Embargado : PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0029500-78.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Wagner de Souza Barbosa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ) - Recorrido : Forte Terceirizacoes S/C Ltda. ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, afastar a litispendência, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra decisão seja prolatada pela I. Julgadora a quo como entender, então, de direito.\r\n\r\nProcesso: 0007500-23.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Carlos Mendes da Silva ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ) - Recorrido : Marcio Motta Pereira Nunes ( Juliano Soares Rangel RJ142750D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000021-38.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Julia Vianna Medeiros ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ) - Recorrido : Camara de Comércio Americana para o Brasil ( Livia Mine RJ129214D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a nulidade do julgado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação imposta à Demandante com base no art. 538 do CPC, e para julgar extinto com resolução de mérito, por expresso reconhecimento de procedência parcial, o pedido contido no item 1 do rol de fls. 07 - pagamento de comissão referente ao evento nominado “IDEAS EXCHANGE - CONTEÚDO LOCAL” - nos termos do artigo 269, II, do CPC, declarando-se já cumprida a obrigação (fls. 155). Invertem-se os ônus da sucumbência, relativamente às custas, que haverão de ser calculadas sobre o valor de R$ 587,07. Esteve presente o Dr. Rafael Bispo de Fillippis.\r\n\r\nProcesso: 0014200-95.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Luis Alves Fardilha ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ) - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Regina Celia Loureiro Simoes RJ53009D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0000300-65.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : SHELL BRASIL S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ) - Recorrido : Cláudio Adão Oliveira de Assis ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Infraservice Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a segunda Ré da responsabilidade subsidiária quanto aos créditos trabalhistas devidos pela primeira Demandada ao Acionante. Prejudicada a análise dos demais aspectos abordados no recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043513"
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                            "1043514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055600-37.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Torrentes dos Reis Melo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0036500-15.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Júlio Bogoricin Imóveis Ltda. ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ) - Embargado : Teodomiro da Costa Martins ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor-Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0048800-28.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Werik do Nascimento Costa ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ) - Recorrido : Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0047700-57.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ) - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Humberto Barbosa de Mello RJ60314D ), Paulo Cesar dos Santos ( Sergio Lima Felix RJ65041D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0039400-33.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Paulo Cesar Charles de Azevedo ( Roberta Irene Correa Amaral RJ148032D ) - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ) - Recorrido : Epanor S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Samara Cardoso ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir a condenação solidária das Rés, as horas extras, o enquadramento da Autora na categoria profissional dos bancários, bem como qualquer vantagem prevista nas respectivas normas coletivas, o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT e de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0060200-83.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mauricio Guimarães Bodoyra ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ) - Recorrido : Itau Unibanco ~S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Restou vencida a Presidência. Sustentou oralmente o Dr. Nelson Luiz de Lima, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043514"
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                            "1043515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076600-30.2007.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Manoel Vieira ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ) - Embargado : Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, ACOLHENDO-OS EM PARTE, apenas para sanar o erro material detectado e determinar sua correção, passando a constar no v. acórdão o seguinte dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao Demandante, determinar que a apuração do Imposto de Renda se dê na forma do que determina a Súmula 368 do Colendo TST e autoriza a contagem da correção monetária para os salários stricto sensu porventura agraciados no quantum debeatur no último dia do mês”.\r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edilamar de Oliveira Silva ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ) - Recorrido : Casa de Caridade Santa Rita ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, prejudicada a análise dos temas ligados à multa prevista no art. 467 da CLT e ao intervalo intrajornada, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a base de cálculo das verbas resilitórias seja equivalente à última remuneração da Demandante, a ser apurada na fase de liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0089300-71.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ) - Recorrido : S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Joel Alves de Oliveira ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), Volo do Brasil S.A. ( Nicole rené Gomes e Cunha RJ124087D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar as preliminares de incompetência, tendo em vista o atual momento processual do feito, e de ilegitimidade passiva ad causam para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido em relação à VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tamires Loureiro da Silva ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ) - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0109900-83.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Conduto Companhia Nacional de Dutos ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ) - Recorrido : João Francisco da Silva Filho ( Andre Menezes Bittencourt RJ116802D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação, bem como a de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação o pagamento dos valores decorrentes da incorporação das verbas “Remuneração Adicional” e “Gratificação de Função” e limitar o número de vales-alimentação a um por dia, no período compreendido entre dezembro de 2005 e junho de 2006, no valor de R$ 8,00 cada, por dia útil efetivamente trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 0079200-14.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Joel da Silva Costa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ) - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0080300-43.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Hana Aziz Warrak Riq Confecções Ltda ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Carlos Alberto de Almeida Portugal ( Adibe Antonio Januario da Silva RJ87939D ) - Recorrido : Hana Aziz Warrak Riq Confecções Ltda ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Carlos Alberto de Almeida Portugal ( Adibe Antonio Januario da Silva RJ87939D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da Ré por deserto; conhecer do recurso ordinário manejado pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para fixar o valor da parcela “produção” que foi reconhecida na r. sentença de piso como salário “por fora” em R$ 700,00 por mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043515"
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                            "1043516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140700-73.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sauber Figueiredo de Tarso Machado ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ) - Embargado : R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0121900-13.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Telmo Miranda Amand ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ) - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0138700-34.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Celso Jose de Oliveira ( Dalila Rodrigues Pereira RJ110954D ) - Recorrido : BSI do Brasil Ltda (em recuperação judicial) ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Caixa Econômica Federal ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, arguidas pela Segunda Ré (CEF), bem como a suspensão do feito requerida pela Primeira Acionada (BSI) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0135300-64.2007.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sergio Moreira Jefferson Kopke ( Celso Ferrareze RJ138778D ) - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões; conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação as sanções decorrentes da litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0141300-07.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Recorrido : Wallas Lima Costa ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0131800-52.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fátima Cristina do Espirito Santo ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ) - Recorrido : Luar Hotel Ltda. ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Réu ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, bem como seu reflexo integrativo nos demais consectários.\r\n\r\nProcesso: 0130400-85.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Donna Perfumaria Ltda. ME ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ) - Recorrido : Jailene Silva Reis ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão primígena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043516"
                            ],
                            "1043517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0195500-89.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) - Embargado : Edson de Oliveira Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor-Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0145200-70.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Leda Maria Borges ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ) - Recorrido : Hotel Atlantico Copacabana Ltda. ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0146700-49.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eliete Oliveira Matos ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ) - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e de irregularidade de representação e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a prescrição pronunciada, mantendo a Improcedência da ação, todavia, por fundamento diverso. Esteve presente o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0161600-11.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Cambuci ( Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorrido : Maria Madalena Aguiar ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, vencido quanto à incompetência absoluta desta Justiça Especial, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0178100-54.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ) - Recorrido : Marco Antônio de Sousa ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0144900-75.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Elizabeth Santos Barbosa ( Jorge de Carvalho RJ105784D ) - Recorrido : Eliseu Alvares Pujol ( Terezinha Barros da Veiga RJ25576D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença hostilizada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043517\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0195500-89.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) - Embargado : Edson de Oliveira Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor-Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0145200-70.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Leda Maria Borges ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ) - Recorrido : Hotel Atlantico Copacabana Ltda. ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0146700-49.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eliete Oliveira Matos ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ) - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e de irregularidade de representação e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a prescrição pronunciada, mantendo a Improcedência da ação, todavia, por fundamento diverso. Esteve presente o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0161600-11.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Cambuci ( Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorrido : Maria Madalena Aguiar ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, vencido quanto à incompetência absoluta desta Justiça Especial, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0178100-54.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ) - Recorrido : Marco Antônio de Sousa ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0144900-75.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Elizabeth Santos Barbosa ( Jorge de Carvalho RJ105784D ) - Recorrido : Eliseu Alvares Pujol ( Terezinha Barros da Veiga RJ25576D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença hostilizada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1043498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2009.5.01.0070 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Recorrente : Rose Rodrigues de Souza ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Rose Rodrigues de Souza ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Ré, porquanto intempestivo; conhecer do apelo da Demandante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para se deferir o pagamento da indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Rogerio Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator, que requereu justificativa de voto, em relação ao dano moral. Sustentaram oralmente os Drs. Renata Bachini e Rodrigo Badim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1043266": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0060900-03.2004.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: GEREMIAS PINTO [Adv. Jose Luiz Montovani (OAB: RJ 53551 - D)], Agdo: POSTO LUC [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GEREMIAS PINTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao. Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1043266"
                            ],
                            "1042227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026300-76.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Euder e Silva do Nascimento ( Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ137477D ), - Embargado : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Euder e Silva do Nascimento ( Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ137477D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar as omissões apontadas quanto à litigância de má-fé e quanto ao valor da indenização por danos morais e, atribuindo efeito modificativo ao julgado, arbitro novo valor à condenação, fixando-o em R$ 15.000,00. (quinze mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0034900-54.2008.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Hideraldo Luis dos Santos ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Agravado : Macor Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ80581 ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por afigurar-se intempestivo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0054400-49.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Nilópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ivair Antonio Dimas ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069701-20.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ELIANA PEREIRA CAMPOS ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///\r\n\r\nProcesso: 0130300-43.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petrobrás Química S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Vanildo Gomes Soares ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão, apreciando e rejeitando a tese da incompetência desta Especializada para apreciar demandas envolvendo suplementação de aposentadoria - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135800-27.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Drogaria Phanton Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Recorrido : Gilmara Kelly Alves Pontes ( Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro RJ129022D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1042227"
                            ],
                            "1042226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034100-61.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Antonio Vieira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios de 15%, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1042226"
                            ],
                            "1042296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002700-93.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Carlos Alberto dos Santos Correa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Pastificio Santa Amalia Ltda. ( Luiz Carlos Prado Pereira MG87200D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para corrigir erro no acórdão quanto ao pedido de horas extras e reflexos para que, conforme decidido pelo Colegiado na sessão realizada em 14/04/2010, sejam acrescidas, também, a condenação as horas extras e reflexos, devendo ser considerada a fundamentação do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024200-82.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Willy de Aguiar ( Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ85969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Confirma-se o valor da condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0032300-72.2005.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Martha Soares Claussen ( Sidney Jose Maria RJ87012D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para fixar o novo valor da condenação em R$ 5.000,00, ficando as custas em, R$ 100,00 - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0034500-11.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mauro Jorge Vieira da Silva ( Luis Claudio Melo de Souza RJ79061D ), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035500-23.2006.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Joel Figueira de Melo ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso - salvo quanto à quitação perante a Comissão de Conciliação Prévia, por ausência de interesse recursal - e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a integração do adicional de produtividade em decorrência da aplicação da norma coletiva do SINTTEL, e estabelecer a responsabilidade subsidiária da TELEMAR - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035800-29.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antonio Francisco Machado Filho ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - Recorrido : Mercometal Metalúrgica Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048500-03.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viacao Itapemirim S/A ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - Recorrido : Luciano de Azeredo Fernandes ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de incompleta prestação jurisdicional, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. REJEITAR o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé à reclamada, formulado pelo reclamante em contrarrazões. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064000-36.2006.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Alessandra da Silva Ribeiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando contradição verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado, e julgar improcedente o pedido de adicional de insalubridade e indenização por danos materiais e pessoais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : VRG Linhas Aereas S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S/A ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Varig Logista S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Recorrido : Fundacao Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Varig Logista S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Rio Sul Linhas Aereas S/A Em Recuperacao Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S/A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nordeste Linha Aereas S/A Em Recuperacao Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S/A ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Paulo Wagner Teixeira Marques ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da VRG/VOLO por afigurar-se deserto; conhecer dos demais recursos, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos recursos da VRG Linhas Aéreas S.A. e do Instituto Aerus de Seguridade Social - sob Intervenção, para julgar improcedentes os pedidos em relação a estas reclamadas, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Frederico Anjos de Figueiredo, pelo recorrido.///\r\n\r\nProcesso: 0079500-52.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luciane Duque Estrada Ferraz Freire ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Varig Logístisca S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Gol transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S/A(Viação Aérea Rio Grandense)- Em recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Luciane Duque Estrada Ferraz Freire ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Varig Logístisca S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitar os embargos da VRG e VARIG LOGÍSTICA e acolher parcialmente os da autora para determinar que os créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial sejam executados perante esta Especializada - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0097200-75.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Socieade de Ensino Superior Estácio de Sá. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Julio Cesar Nunes da Costa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Julio Cesar Nunes da Costa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Socieade de Ensino Superior Estácio de Sá. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, deferindo diferenças salariais a partir do segundo semestre de 2006 e a multa do artigo 477 da CLT - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fixa-se o novo valor da condenação em R$ 15.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 300,00. As diferenças salariais têm natureza remuneratória. Presentes ambos advogados, o Dr. Luiz Calixto Sandes, pelo recorrente e o Dr. José Luis Campos Xavier, pelo recorrido.///\r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : João Alves da Silva ( Bruno de Leao Caiuby RJ137645D ), - Recorrido : Condomínio Burle Park ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Ricardo Trigona Neto, pelo recorrido.///\r\n\r\nProcesso: 0128200-96.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marco Aurélio Silva Reis ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129100-59.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL PCS S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL PCS S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Danielle das Neves Oliveira ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para retificar o relatório do acórdão embargado, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0148700-69.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viviane Brito Araújo ( Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ141755D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), NET Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de exclusão da lide da segunda reclamada NET RIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151500-15.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Joyce Maria Pereira da Silva Jesus ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0152100-38.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Paulo Roberto Gonzaga ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Camilo Celio Teixeira de Moraes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Solange Rodrigues Cardoso ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Marly da Costa Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Marcos Antonio Marques ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Jose Maria de Oliveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Selma da Silva Marins ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa do reclamante, ilegitimidade passiva das reclamadas e impossibilidade jurídica do pedido; REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva; e REJEITAR a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça conferido ao reclamante; no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0154400-41.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antonio Humberto Barbalho ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reformar a sentença e declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes, condenando a reclamada a proceder à anotação da CTPS do reclamante no período de 18/12/2003 a 18/09/2008, na função de coletor de dados e remuneração mensal de R$ 700,00, e a pagar ao autor as seguintes verbas: aviso prévio indenizado; férias em dobro relativas ao período de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, acrescidas de 1/3; férias simples do período 2006/2007 e férias proporcionais de 2007/2008 (10/12), mais 1/3; gratificações natalinas de 2004, 2005, 2006, 2007 e proporcional de 2008 (10/12); FGTS mais 40%; multa do artigo 477 da CLT; indenização substitutiva do seguro-desemprego; horas excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, conforme se apurar nos documentos de fls. 70/82, acrescidas do adicional de 50%, com integração no repouso semanal remunerado e reflexos no aviso prévio, férias mais 1/3, gratificações natalinas, FGTS mais 40%; e adicional noturno; conforme parâmetros fixados na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, parte integrante deste dispositivo. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0164900-46.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Instituto Vital Brasil S/A ( Aldo Alves RJ1632D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Difusao Social IBDS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Denilson da Silva ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0204400-22.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ernestina Rosária dos Santos Soares ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Associação de Caridade Hospital Iguaçu ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença, devendo os autos retornarem a vara de origem a fim de que a autora seja intimada a emendar a petição inicial adequando a sua peça ao procedimento sumaríssimo, conferindo-se regular prosseguimento ao feito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1042296"
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                            "1042393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073900-04.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Manoel Mendes Pereira Junior ( Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ88632D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido declarando nula a dispensa sem justo motivo e determinado a reintegração do reclamante ao emprego com o pagamento dos salários vencidos e vincendos. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082600-02.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cheung Kwok Hou ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Fundação Rubem Berta - FRB ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Fundação Rubem Berta solidariamente e impor as multas dos artigos 477 e 467 da CLT - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. As verbas deferidas são indenizatórias. Custas, pelas rés, de R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, de R$ 30.000,00.///\r\n\r\nProcesso: 0096800-15.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Osmar da Silva Guimaraes Junior ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Recorrido : Cavalcanti e Cia Ltda Transportes Coletivos ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso - salvo quanto à preliminar de nulidade por cerceio de defesa, tendo em vista a falta de apresentação dos fatos e fundamentos do pedido - e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129900-52.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cosme Esperança da Silva ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - Recorrido : Tomé Engenharia e Transportes Ltda. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Roberto Alves de Oliveira ( Maria Gisele Barao da Silva RJ128020D ), - Recorrido : Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. ( Maria Jose Gloria RJ83036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente a Dra. Maria José Glória, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 0219800-17.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Transocean Brasil Ltda ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Gilmar Pereira Louback ( Osmar Seide ES3248D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1042393"
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                            "1043257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079900-16.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sanofi Synthelabo Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Elcio Silveira de Souza ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Sanofi Synthelabo Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Elcio Silveira de Souza ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1043257"
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                            "1043433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015200-35.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Roberto Ricardo Cordeiro Esteves ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a atualização monetária observe o índice do mês seguinte ao de referência - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Confirma-se o valor da condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0037300-13.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lanlimp Descartáveis e Limpeza Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Kelen Cristina Soares ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus da sucumbência. Observe-se que a reclamante é beneficiária da gratuidade de justiça. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064400-40.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Marcus Avillez do Amaral ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Marcus Avillez do Amaral ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da matéria relativa à declaração da prescrição quinquenal, arguida pela reclamada, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização compensatória por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de horas extras e consectários pela não concessão do intervalo legal para repouso e alimentação, bem como depósitos do FGTS relativos ao período contratual não formalizado e reflexos na multa de 40% sobre o saldo do FGTS e para determinar que o imposto de renda seja calculado de acordo com o artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, observada a tabela progressiva ali prevista, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitra-se novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas de 400,00. Falou o Dr. Sérgio Batalha Mendes, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0067900-35.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Gilberto Henriques Felix ( Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ50316D ), - Recorrido : Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Henrique Pereira Matias ( Anderson Topini de Almeida RJ107581D ), - Recorrido : Raquel Calçados Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante ao pedido de horas extras do primeiro período contratual e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0083000-75.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Renan Martins Baptista ( Raquel Geraldi Gomes RJ143416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, excluir da condenação os honorários advocatícios - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0105500-93.2007.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Guilherme Henriques Freitas Monteiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para 1) reconhecer a condição do reclamante de bancário na forma do artigo 224, caput, da CLT, fazendo jus o laborista a jornada de seis horas; 2) condenar o reclamado ao pagamento de horas extras excedentes a seis horas e reflexos no RSR's e, destas rubricas, no aviso prévio, férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, gratificações semestrais e ajustadas, diferenças salariais por acúmulo de funções e recolhimentos para o FGTS e respectiva multa; 3) julgar procedentes os pedidos de gratificação semestral, gratificação ajustada e corolários; 4) condenar o réu no pagamento de diferenças salariais pelo acúmulo de funções, fixadas em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) durante o período imprescrito e reflexos no aviso prévio, férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, gratificações ajustadas e semestral, e recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40%; e 5) condenar o réu no pagamento de uma multa normativa para cada instrumento normativo violado. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator, que negou provimento ao recurso em assentada anterior.///\r\n\r\nProcesso: 0153200-23.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sandra Alves Peixoto Pellegrini ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presentes ambos advogados, o Dr. Luiz Calixto Sandes, pelo recorrente e o Dr. José Luiz Campos Xavier, pelo recorrido.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1043433"
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                            "1042298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0164900-46.2006.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nRcdo: Denilson da Silva, Instituto Brasileiro de Difusao Social IBDS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Brasileiro de Difusao Social IBDS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0035800-29.2008.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Francisco Machado Filho\r\n\r\nRcdo: Mercometal Metalúrgica Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercometal Metalúrgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1042298"
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-73.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Edson Muller Dunley ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário da primeira e segunda reclamadas e considerando que: a pretensão do autor decorre do contrato de trabalho que manteve com a primeira ré, atraindo a competência desta Justiça Especializada para conhecer e julgar a controvérsia; as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC), a prescrição a ser considerada é apenas a parcial porque, nessa hipótese, a lesão ao direito se renova mês a mês, ou seja, a cada novo pagamento a título de complementação, nos moldes da Súmula 327 do TST e considerando-se que a presente reclamação foi ajuizada em 19.12.08 e as supostas lesões ocorreram em setembro de 2004, não há prescrição a ser declarada; diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários. Mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica e conclui-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001400-86.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : OWEN ILLINOIS DO BRASIL S/A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Thiago de Souza Santos ( Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo RJ50553D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: com o advento do Código Civil de 2002, foi adotada norma genérica encampando expressamente a teoria do risco, no parágrafo único do art. 927; de acordo com o laudo pericial, verifica-se que presentes a conduta, o nexo causal e o dano, devendo a reclamada indenizar o reclamante; o valor da indenização mede-se pela extensão do dano, devendo haver proporção entre a gravidade da culpa e o dano, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; o valor arbitrado pela sentença do juízo de instrução original mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo reclamante, além de razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, falou a Dra. Rosana de Souza Pinheiro.///\r\n\r\nProcesso: 0002800-33.2006.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Jair Correa Francisco ( Sergio Teixeira RJ80800D ), Igorneto Servicos Ltda. - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, pelos seguintes arrimos: o prazo para oposição de embargos começa a fluir da garantia do Juízo, de acordo com o caput do artigo 884 da CLT; encontram-se intempestivos os embargos à execução opostos após o prazo de cinco dias previstos no artigo 884 da CLT, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do juízo de instrução original que não admitiu os embargos à execução, por intempestivos, consoante o voto do Excelentíssimo desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0005100-87.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Fernando Vieira Ignacio ( Ivan Daher de Oliveira RJ64243D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e considerando que ausente vício a ensejar reparação e não configurada a hipótese da Súmula Vinculante nº 10, atraindo manifestação do Colegiado, REJEITÀ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006200-15.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Adriana Valentim da Silva ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - Recorrido : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Comseg Cia. de Serviços Ltda. ( Carlos Murilo Monteiro RJ66475D ), Adriana Valentim da Silva ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, entendimento consubstanciado no inciso IV, da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho; a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de segunda ou terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568), devendo ser mantida a condenação subsidiária da ora recorrente no tocante às verbas deferidas na sentença original. Admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a responsabilidade subsidiária do banco, também no que se refere à multa do § 8º, do art. 477 da CLT. Negar provimento ao recurso da autora, no tocante ao valor da multa do § 8º, do art. 477 da CLT, eis que, o § 8º, do art. 477 Consolidado é expresso ao dispor que o valor da multa é equivalente ao valor do salário do empregado. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"3\" da fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006600-14.2008.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Carlos Fernando Lopes ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração do reclamante e ACOLHÊ-LOS, para sanar a omissão verificada e julgar procedente o item \"b\" do rol de pedidos, condenando o reclamado na obrigação de promover os recolhimentos incidentes sobre o valor recebido pelo reclamante através da CCP, especificado no termo de conciliação, em favor da PREVI e da CASSI, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0008000-88.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Marcelo Muniz Magalhaes ( Luiz Eduardo Marra de Abreu RJ139220D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, considerando que: era da ré o ônus de demonstrar a compensação de horas alegadas na exordial, do qual não se desincumbiu a contento; havia pedido expresso para integração dos valores pagos \"por fora\" nas demais verbas, sendo irrelevante que o montante constatado pelo Juízo a este título fosse inferior ao noticiado na causa de pedir exordial, mormente porquê, no pedido, o autor sequer menciona valores; e devida a aplicação das penalidades decorrentes da litigância de má-fé, uma vez que a oposição de embargos declaratórios se demonstrou inequivocamente procrastinatória, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela CEG, esteve presente o Dr. Luiz Calixto Sandes.///\r\n\r\nProcesso: 0012200-20.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Nei Salomao da Silva Sacramento ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Nei Salomao da Silva Sacramento ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e considerando que: o atraso na homologação dos haveres rescisórios, mesmo quando depositado o montante devido em conta-corrente, autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT, por não cumprida integralmente a obrigação; e o autor confessou em depoimento usufruir de uma folga semanal, não há que se falar em pagamento do labor dominical com adicional de 100%, mas tão-somente, pela extrapolação da jornada legal, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de vinte e quatro horas extras pelo labor em domingos e consequentes reflexos. Admitir, outrossim, o recurso adesivo protocolizado pelo obreiro e considerando que, alegando o autor que os controles de frequência não eram fidedignos, não refletindo a real jornada cumprida, afastou a utilização destes como meio de prova, não havendo que se falar, portanto, em confissão ficta da ré, nos termos da Súmula 338 do TST, em face da ausência destes documentos nos autos, em razão do que, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Para fins recursais, fica mantido o valor arbitrado à causa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) pela origem. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0014600-46.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - Recorrido : Rodrigo Laranjeiras da Silva ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: no ordenamento pátrio atual adota-se o sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado. Ou seja, o juiz é livre para formar seu convencimento, desde que este se funde nos elementos constantes dos autos; a sentença estabeleceu, de forma clara, as razões pelas quais o depoimento das testemunhas demonstraram o labor extraordinário, cumprindo requisito legal à sua validade; a reclamada juntou aos autos controles de ponto, às fls.77/84 com horários quase que invariáveis, posto que os horários diferem em alguns minutos, quando não apresentam horários idênticos em dias consecutivos. Tal motivo já atrai a incidência dos termos do item III da Súmula nº 338 do TST; sopesando a prova testemunhal colhida, com o conjunto probatório coletado, resta demonstrado que os controles de jornada não refletiam a tal jornada de trabalho, cabendo consignar que embora os registros de frequencia fossem feitos pelo próprio obreiro, restou provado que tal atividade era direcionada pela reclamada, em claro divórcio da realidade fática, com o intuito único de não deixar vestígios da prática da jornada suplementar; quanto ao seguro-desemprego, tendo a reclamada alegado fato extintivo do direito autoral, ao afirmar ter entregue as guias corretamente, atraiu para si o ônus da prova, nos termos dos arts. 818 da CLT, e 333, I do CPC, do qual não se desincumbiu. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024000-40.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Real Time Recursos Humanos Ltda. - Recorrido : Estela Barbosa de Oliveira ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando: ser incontroverso nos autos que o contrato de trabalho vigorou por mais de três meses; na presente hipótese, trata-se de discussão acerca da modalidade contratual havida entre a empregada e a empresa intermediária, sendo certo que os elementos dos autos demonstram que o contrato firmado entre as partes foi por prazo indeterminado, já que a diretriz do art. 4º, da Lei nº 6.019/74 é de que esta relação é direta e permanente. A relação em caráter temporário forma-se com a empresa tomadora de serviços, e não com a intermediária (ora ré), NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0026500-96.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Maria da Conceicao Moreira Benaion ( Augusto Cesar Narciso dos Santos RJ78760D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos e não configurado vício apto a ensejar retificação do Colegiado ou, tampouco, necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese na decisão embargada, REJEITÁ-LOS, condenando o réu, pela oposição procrastinatória deste remédio processual, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária em montante equivalente a 15% (quinze por cento) sobre a mesma base de cálculo, consoante o disposto no artigo 18, caput e parágrafo segundo do CPC, e por resultar a interposição deste remédio processual em embaraço à efetivação do provimento judicial, constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, condeno-o, também, ao pagamento de multa em valor equivalente a 15% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0029800-73.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Elisabete da Silva Garcia ( Edivete Maria Boareto Belotto SP79193D ), - Recorrido : Globex Utilidade S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, pelos seguintes arrimos: a responsabilidade solidária não se justifica, no caso, em razão de que há ativo suficiente da primeira reclamada para o pagamento dos créditos trabalhistas; as horas extras excedentes ao limite legal são aquelas que ultrapassarem a oitava diária e quadragésima quarta semanal; como na presente ação a reclamante não está assistida por seu Sindicato de Classe, é indevido o pagamento da verba honorária, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que devem ser consideradas como extras as horas trabalhadas além da oitava diária e quadragésima quarta semanal. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0030800-75.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carlos Eugenio de Freitas ( Priscilla Carvalho Braga RJ152624D ), - Recorrido : Sonoco Phoenix do Brasil ( Vania Xavier Pinto RJ91949D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e, considerando que, ausente dos autos qualquer indício de relação de emprego, ou mesmo de prestação de serviços, entre o autor e a reclamada, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033000-23.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Claudio da Silva Viana ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos e considerando a existência de erro material e contradição, ACOLHÊ-LOS para retificar o julgado, para determinar que nos itens 2.2.7., 2.2.8, assim como na parte dispositiva do julgado, conste a reclamada como condenada a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% em favor do autor - e não em favor do réu como constou - e imprimir efeito modificativo ao julgado, em face da contradição havida, para esclarecer que o valor da condenação foi majorado para cinquenta vezes o último salário do autor, consoante parte dispositiva, determinando-se que passe a constar este mesmo montante no item 3.3.13 da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043100-22.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Embargado : Regina Celia de Jesus Castro ( Catarina Mael de Andrade RJ141215D ), Ana Beatriz de Jesus Castro ( Catarina Mael de Andrade RJ141215D ), Iasmin de Jesus Castro ( Catarina Mael de Andrade RJ141215D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e DAR-LHES PROVIMENTO para, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A da CLT, arbitrar o valor da multa em 186,01 (cento e oitenta e seis reais e um centavo), 1% (um por cento) sobre o valor da causa de R$ 18.601,00 (dezoito mil, seiscentos e um reais), ante o evidente intuito procrastinatório dos embargos de declaração opostos pela ré anteriormente. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, presente o Dr. André Luís R. Dos Santos.///\r\n\r\nProcesso: 0046100-93.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Simone Maria Teixeira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : BV Financeira S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Edna Maria Bueno Salviano de Albuquerque RJ155901D ), Banco Daicoval S.A. ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, considerando:que a embargante não apresentou qualquer vício no julgado, mas apenas inconformismo com o resultado do julgamento; e que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0049500-65.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Transportes Amigos Unidos Ltda. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - Recorrido : Marcelo de Oliveira Loureiro ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, considerando que: restou comprovado o sobrelabor inadimplido; embora autorizada normativamente a concessão fracionada do intervalo intrajornada, inclusive pela jurisprudência do TST, havendo o autor extrapolado de forma habitual o limite de sete horas diárias e quarenta e duas semanais, a OJ 342 da SBDI1 do TST reputa inválida a supressão; a prova oral comprovou que os descontos eram indevidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051200-92.2008.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Maria Elizabeth Laurindo da Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Transportes Carvalho Ltda ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelos reclamantes, DANDO-LHE PROVIMENTO, conferindo-lhes efeito modificativo, para sanar os erros materiais apontados, para: que passe a constar no item “CONCLUSÃO”: ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, REJEITANDO-OS; e que passe a constar como valor da causa R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e o valor da multa a ser paga de R$ 3.000,00 (três mil reais). Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1043423"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0002800-33.2006.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nAgdo: Igorneto Servicos Ltda., Jair Correa Francisco\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IGORNETO SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre os documentos de fls.281/283 (acórdão) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1043500"
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                            "1042469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040500-44.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Leitão [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Shopping, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. A/C Djalma Ferreira da Silva 9sócio-gerente)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira Leitão \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-86.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Barros [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Promig Projetos e Construições Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construições Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103 que deferiu vistas dos autos, por 05 dias, fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-93.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelondes Barreto Meireles [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves (OAB: RJ 87369 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelondes Barreto Meireles\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-12.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Engenharia Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bell Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90, que determinou que o patrono da ré, forneça, em 05 dias, o endereço atual da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-08.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Abate [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Abate \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.433, que determinou que o autor forneça atual endereço da testemunha arrolada. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-41.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZIMAR SERRANO MARQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, completo, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-37.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio de Araujo da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Universale Rodízio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio de Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 16, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-71.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Giberto Rodrigues Cardoso [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giberto Rodrigues Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1042469"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1036394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097800-92.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Valle [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Valle \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0111800-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Hermenegildo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Hermenegildo , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 372/397, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, PERMEADOS por 5 (cinco), iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0123900-21.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 245. \r\n\r\nProcesso: 0043800-07.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES CAMARA FILHO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: MARLY DIAS BURGUINHAO, SUC DE HELVECIO RANGEL [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Aut: ANTONIO HUCS DE LIMA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Aut: ALTONIR DOS SANTOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Aut: VALDECI FERREIRA CARDOSO, SUC DE AILTON RAMOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Aut: ADILSON BARROS DE SOUZA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls 306/309. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-48.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rebelo Busquet [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rebelo Busquet\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls 238/241. \r\n\r\nProcesso: 0085500-40.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo de fls 489/502, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-04.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Pereira Rodrigues [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jorge Luiz Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Marcos Soares de Paiva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Luiz Angelo Figueira Neves [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Vania Vianna Fernandes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Manoel Seixas Paes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Pereira Rodrigues, Aut Jorge Luiz Machado, Aut Luiz Angelo Figueira Neves, Aut Manoel Seixas Paes, Aut Marcos Soares de Paiva, Aut Vania Vianna Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls 175/182. \r\n\r\nProcesso: 0033600-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEITE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: MEDCOOP COOP MIST CON ASS MED EM HOSP AMB LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 287/293. \r\n\r\nProcesso: 0091000-14.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jivaldo Pereira dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nComprove a ré, em 10 dias, o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0096600-65.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DE ALMEIDA BARROSO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IKAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE DE ALMEIDA BARROSO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 135/137. \r\n\r\nProcesso: 0039200-44.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Barbosa [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vimpamar Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 92/99, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton da Silva Cardoso de Cristo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton da Silva Cardoso de Cristo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 113/123, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-09.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-74.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira da Vitoria [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira da Vitoria\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0028100-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardone Paulo Vieira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lyra Construtora Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Lyra Construtora Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barcelos da Costa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação de fls 142/146. \r\n\r\nProcesso: 0134400-49.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Matta [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 386. \r\n\r\nProcesso: 0138900-03.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO LUIZ DE JESUS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação de fls 211/215. \r\n\r\nProcesso: 0211300-54.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DE MORAES [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA N/P SOCIO OLIMPIO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 146/151. \r\n\r\nProcesso: 0174400-04.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MELO RAMOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MELO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls 917/943. \r\n\r\nProcesso: 0139700-31.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COUTINHO VILHENA [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COUTINHO VILHENA\r\n\r\nVista fl 315/316. \r\n\r\nProcesso: 0154600-43.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Barros [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Daudt Oliveira Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Daudt Oliveira Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento da complementação do depósito de fl 82, até o valor atualizado da homologação, sob pena de penhora e aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0044100-46.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA GOMES MENDES [Adv. Sirlei Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANA GOMES MENDES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 222/225, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-82.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELIZABETH DE MORAES [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL S A [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: FAG FEIRAS E CONGRESSOS S/A [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELIZABETH DE MORAES\r\n\r\nInefiro o pedido do exequente, ante as razões do despacho de fls 467, devendo o mesmo, em 10 dias, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-63.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT FLAVIO TEIXEIRA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT FLAVIO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 180/196. \r\n\r\nProcesso: 0055700-25.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braga Boechat de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE - Técnica de Eletricidade e Comunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Técnica de Eletricidade e Comunicações Ltda., Aut Wagner Braga Boechat de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 414/420, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, PERMEADOS por 5 (cinco), iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040700-92.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DOURADO [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPEL COMERCIAL DE PAPEIS LTDA. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAPEL COMERCIAL DE PAPEIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 453/454. \r\n\r\nProcesso: 0050500-86.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO GOES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO GOES DA SILVA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA.\r\n\r\nOS CÁLCULOS DEVEM VIR ATUALIZADOS, TOTALIZANDO A C. MONETÁRIA, PELA TABELA ÚNICA, DO TRT, 5º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0066400-26.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pedro da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pedro da Silva \r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls 20 ( \"ausente a 1ª reclamada, aguarde-se a devolução do SEED, se regular tem-se o procedimento da revelia; se irregular à parte para providências\"), observando a certidão de fls 24, verso. \r\n\r\nProcesso: 0135400-16.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Julia da Cunha Madureira [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Ribeiro da Silva, Réu Maria Julia da Cunha Madureira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 694,72, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0149100-06.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nApresente a executada os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0071700-42.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE IANNUZZI SORRENTINO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls 196, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-78.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Cardoso Dias [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rava Administracao de Eventos Ltda [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Cardoso Dias\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-66.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY NOGUEIRA DE PAIVA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA.\r\n\r\nOS CÁLCULOS DEVEM VIR ATUALIZADOS, TOTALIZANDO A C. MONETÁRIA, PELA TABELA ÚNICA, DO TRT, 5º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0157600-56.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Soares Cunha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica S/C Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos de liquidação, observando-se a cota previdenciária e o IRRF, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0197600-21.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM GOMES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls 666/679. \r\n\r\nProcesso: 0016000-18.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALBERTO VASQUES [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALBERTO VASQUES, Réu PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Transcorrido o prazo legal in albis, expeça-se o devido alvará ao exequente, arquivando-se o feito em seguida. \r\n\r\nProcesso: 0139900-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelson Gomes Pimentel [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018400-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva Cordeiro [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Remota do Monteiro Madeiras Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Silva Cordeiro\r\n\r\nDefiro o pedido do autor, sendo certo que a perícia será realizada após a comprovação do pagamento do valor total dos honorários do expert. \r\n\r\nProcesso: 0029800-40.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo Teixeira [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Pentagono Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada, em 48 horas, com o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031700-34.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMAS MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndique o exequente, em 10 dias, meios hábeis para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0023300-55.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleanto Fernandes de Oliveira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Automotivo Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Recreio Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51: \"... isto posto, deverá a ré pagar o valor da cota previdenciária incidente sobre as verbas salariais do acordo de fl 22, com exceção daquelas de cunho indenizatório. Intimem-se as partes dessa decisão, devendo a ré apresentar o valor cabível a título de contribuição ao INSS\". \r\n\r\nProcesso: 0030100-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Theophilo dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Rangel de Paula Leite [Adv. Jorge Trancoso de Brito (OAB: RJ 12982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alba Rangel de Paula Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0032500-91.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sampaio Dias [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sampaio Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 255/263. \r\n\r\nId: 1036394"
                            ],
                            "1036393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0034000-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton da Silva Cardoso de Cristo \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario de fls 113/123, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032400-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barcelos da Costa\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação de fls 142/146. \r\n\r\nProcesso: 0139900-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelson Gomes Pimentel\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1036393"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1037415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Praça - 21/10/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/12/2010 às 13:15 horas ou, caso não haja licitantes, dia 10/01/11 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0312800-88.1984.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS e Outros. Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB.: RJ 27439 D\r\n\r\nRéu: DELFIN RIO S/A CRED.IMOBILIARIO E OUTROS e Outros. Adv.: Francisco Jose Medina Maia OAB.: RJ 50835 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES 291, BL 2, APT 1001, ED APOLO, COMPOSTO POR SALA, 3 QUARTOS, DEPENDÊNCIAS COMPLETAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, AVALIADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\n2-IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES 291, BL 2, APT 405, ED APOLO, COMPOSTO POR SALA, 3 QUARTOS, DEPENDÊNCIAS COMPLETAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, AVALIADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\n3-IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES 291, BL 1, APT 601, ED VÊNUS, COMPOSTO POR SALA, 3 QUARTOS, DEPENDÊNCIAS COMPLETAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, AVALIADO EM R$ 150.000,00. avaliado em 450.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes 291 , Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/12/2010 às 13:15 horas ou, caso não haja licitantes, dia 10/01/11 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0048400-48.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA e Outros. Adv.: Ubirajara Lopes Ramos OAB.: RJ 75519 D\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 fax simile, patrimônio nº 100032590500, avaliado em R$ 3.460,00. avaliado em 3.460,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av 28 de Janeiro s/n UAC - SALA 533, Rio de Janeiro, 21942-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.460,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n.Praça do dia 03/12/2010 às 13:15 horas ou, caso não haja licitantes, dia 10/01/11 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0158800-27.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Policarpo e Outros. Adv.: Marcio Freitas de Aguiar OAB.: RJ 118834 D\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. e Outros. Adv.: Gustavo Carvalho de Oliveira OAB.: RJ 98206 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 carreta sem reboque, marca/modelo REBOQUE/IDEROL, branca, 1986/1986, renavan 307715400, chassi nº 3534T126524, placa KTD 4721, avaliada em R$ 22.000,00. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRASIL 20971, BARROS FILHO, Rio de Janeiro, 21515-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/12/2010 às 13:15 horas ou, caso não haja licitantes, dia 10/01/11 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0036800-59.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Miguez de Mello Lira e Outros. Adv.: Fernanda Seara da Silva OAB.: RJ 119336 D\r\n\r\nRéu: Escola Escadinha do Saber Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Goncalves da Luz OAB.: RJ 86434 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-5 berços de madeira avaliados em R$ 2.500,00.\r\n\r\n2-25 carteiras individuais avaliadas em R$ 2.500,00.\r\n\r\n3-24 carteiras coloridas avaliadas em R$ 2.400,00.\r\n\r\n4-1 geladeira Eletrolux avaliada em R$ 600,00.\r\n\r\n5-1 computador completo, com CPU, monitor e teclado, avaliado em R$ 450,00. avaliado em 8.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Abelia 271, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21940-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/12/2010 às 13:15 horas ou, caso não haja licitantes, dia 10/01/11 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0133600-23.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES e Outros. Adv.: Jose Ferreira Gomez OAB.: RJ 35930 D\r\n\r\nRéu: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-2 microcâmeras marca KODO, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n2-1 monitor de vídeo de 4 polegadas, funcionando, marca KODO, avaliado em R$ 500,00.\r\n\r\n3-1 equalizador e divisor de sinais marca KODO, modelo p/4 posições, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n4-1 monitor de vídeo de 7 polegadas, marca KODO, avaliado em R$ 800,00. avaliado em 4.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Uruguaiana 94 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20050-091 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/12/2010 às 13:15 horas ou, caso não haja licitantes, dia 10/01/11 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0171800-31.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Dionice Franca Varon OAB.: RJ 23769 D\r\n\r\nRéu: Claudia Gerin Guimarães e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- uma cômoda, móvel antigo conhecido com estilo Dunquerque, pés em madeira com duas gavetas maiores e três menores, duas portas nas laterais, tampo em madeira arredondada, medindo 1,20 x 0,50 e 0,85m de altura, detalhes em bronze no local, em razoável estado de conservação. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n2 - 1-1 sófa DECAMIEIRE revestido em tecido seda de algodão, branco, drapeado, com sais em prega macho, medindo 1,80 x 0,90, em estado razoável, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n2-1 mesa de centro com quatro tampos em madeiroa, tipo rádica, com vidro, em estado razoável, avaliado em R$ 1.200,00.\r\n\r\n3-1 aparelho multifuncional - telefone, fax, scanner, copiadora, impressora, marca HP, modelo Officejet 4355, funcionando, avaliado em R$ 250,00.\r\n\r\n4-1 aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 12.500 Btus, com bastante uso, sem botões, funcionando, avaliado em R|$ 400,00.\r\n\r\n5-1 aparelho de televisão marca LG 14 polegadas, modelo RP CB 25 A, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Ataulfo de Paiva 926/102, Leblon, Rio de Janeiro, 22440-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1037415"
                            ]
                        }
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                            "1043528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno José dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0021300-49.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYDE SILVA ROSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYDE SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0101400-54.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDA MARIA MAZZA DA SILVA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO DOS CEGOS NO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDA MARIA MAZZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0154000-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Paiva Fernandes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização de Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Paiva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 17/11/2010 às 11:40 horas foi desmarcada, devendo fornecer as peças para a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000675-47.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves de Souza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls.110/115, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-17.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton VIcente dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Hilton VIcente dos Santos, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia supra mencionado, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0071900-98.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Lobo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Lobo, Réu Instituto São João Baptista Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia supra mencionado, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0226200-38.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BENTO PEREIRA, Aut: SERGIO BESSA ADIALA, Aut: SILMAR SANTOS DE BASTOS, Aut: SERGIO ROBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, Aut: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia supra mencionado, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0049300-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gonçalves Costa da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gonçalves Costa da Silva , Réu Itaú Unibanco SA, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, fls.251/256, ulgando procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-79.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brito Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brito Martins \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000756-93.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicholas Araújo da Silva Bulhões [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. , Réu: Supermercados Mundial Ltda. , Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicholas Araújo da Silva Bulhões \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000771-62.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Martins de Magalhães [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Martins de Magalhães\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000879-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rabelo da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Mega Comércio de Tintas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rabelo da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000944-86.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o atual endereço do Consignatário, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-48.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Pires da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pires da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001032-27.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Jovino Marques [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior e Navegação Ltda. , Réu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Jovino Marques \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da 1ª ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001054-85.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Souza de Carvalho [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Serviços e Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Souza de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145500-21.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Lima [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Lima \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100200-46.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CLAUDIO PESSANHA RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CLAUDIO PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0034900-06.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA FATIMA DE SOUSA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0768/2010 (CEF, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 0059000-30.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA TORRES [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0760/2010 (CEF, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 0059000-30.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA TORRES [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0761/2010 (CEF, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 0000650-34.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre Geraldino Gonçalves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Geraldino Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, fls.16/18, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 240,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0122800-32.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0121500-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivaldo Vieira Barbosa [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Ribeiro\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0056500-54.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BERTI CHAVES [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BERTI CHAVES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0078000-21.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIPEDES CESAR CORDEIRO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIPEDES CESAR CORDEIRO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0114600-60.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar Simoes Pereira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar Simoes Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 205/206, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora on line, devendo, ainda, a ré, quando do depósito do crédito exequendo, proceder e comprovar o recolhiomento dos tributos, observados os códigos (cota previdenciária - GUIA GPS - CÓD. 2909 e imposto de renda - GUIA DARF - CÓD. 5936). \r\n\r\nProcesso: 0140500-55.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ESTEBAN GRIGOR [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ESTEBAN GRIGOR\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0062100-66.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SANTANA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL(SUC/Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS(Em Liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0008900-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Alves Siqueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Associacoes Moradores Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Alves Siqueira\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0103000-71.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silvalente Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Veque da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silvalente Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0002500-60.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Specterow [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)]\r\n\r\nRéu: KDM Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Specterow \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0123100-13.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Costa Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeita Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Costa Ferreira \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0141800-42.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentec Ind. e Com. Ltda. EPP n/p sócio Edson Teixeira de Oliveira, Réu: Dentec Ind. e Com. Ltda. EPP N/p sócio MARIA NATIVIDADE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina dos Santos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0032000-16.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cosme Ferreira Pacheco [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiane Barbosa da Luz, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Armstrong Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Cosme Ferreira Pacheco\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0111700-46.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE RICCI CARDOSO, Réu: ANA LUCIA RICCI CARDOSO, Réu: ARNALDO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)], Réu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0037300-95.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO CORREA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: GENIVALDO CAMPOS, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO CORREA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0217400-45.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ABREU [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ABREU\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0025400-81.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FELIX DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: D DA COSTA SANTOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0106600-03.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Abrahão Almeida da Motta [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Abrahão Almeida da Motta\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0118500-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Marinho Rangel\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0023200-04.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0057400-71.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA REGINA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA REGINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0018000-45.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: RONNYE GUEDES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONNYE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0087200-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0056300-13.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEI CORREA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEI CORREA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DE BONFIM [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE ROSA SALLES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE, Réu: GIACOMO DE SIMONE, Réu: Mario Rodrigues da Costa, Réu: Dalva Gil Vianna Guimarães Salles, Réu: Marcio Luiz Onida de Araujo , Réu: Isabel Marcondes de Oliveira Costa, Réu: Domingos Jose Gomes, Réu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DE BONFIM\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0080500-79.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocta Francisco Gomes [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimento e Participacoes Ltda. - Shopping da Penha [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partshop Empreendimento e Participacoes Ltda. - Shopping da Penha\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0074200-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Passos Mendes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Silvana dos Passos Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, 283/284, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora on line, devendo, ainda, a ré, quando do depósito do crédito exequendo, proceder e comprovar o recolhimento dos tributos, observados os códigos (cota previdenciária - GUIA GPS - CÓD. 2909 e imposto de renda - GUIA DARF - CÒD. 5936). \r\n\r\nProcesso: 0087200-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0066900-83.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Carla Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Rio Distribuidora de Comésticos Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Carla Lima da Silva \r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0229100-91.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EDSON ALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Isabel Cristina Neves (OAB: RJ 120123 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transp. Ferroviario (Sucessora Flumitrens) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0110000-93.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira do Nascimento Filho [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira do Nascimento Filho\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0002300-24.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Moura [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Agro Pecuaria Santa Fe Ltda., Réu: Massa falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)], Réu: Massa falida de Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Moura\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0192000-05.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENIR CEZAR MACHADO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENIR CEZAR MACHADO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0100700-44.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Bento Vicente [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pecas Cafunda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Bento Vicente\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0083800-54.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RICARDO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CASTELO LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RICARDO GOMES\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0075600-24.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0050800-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Queiroz Homobono [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula (OAB: RJ 81334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Queiroz Homobono\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0184400-88.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ASSUNCAO LARANJEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO, Réu: BENEDITO MAIA FELIZARDO, Réu: RICARDO LUIZ DE CARVALHO, Réu: PRELTEP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ASSUNCAO LARANJEIRA\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0050300-70.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0105100-04.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Realci Faria de Moura [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: UCMPRUA Mercado Popular da Rua Uruguaiana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Realci Faria de Moura\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0157400-06.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Sylvestre Lopes [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0107000-56.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE BRITO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: CURINGA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE BRITO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0055800-73.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira de Pinho Neto [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Eisa Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: RCH Automacao Industria e Off Shore Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moreira de Pinho Neto, Réu RCH Automacao Industria e Off Shore Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 20/21, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, no valor de R$ 6.066,30, sendo: R$ 4.035,77 devido ao Reclamante, R$ 2.030,53 devido a título de INSS, sendo isento de IRFF, devendo, ainda, a ré, quando do depósito do crédito exequendo, proceder e comprovar o recolhimento do INSS, no código (cota previdenciário - GUIA GPS - CÓD.2909, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1043528"
                            ],
                            "1043527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Secretaria Municipal de Obras do Municipio do Rio de Janeiro , Saneiro Engenharia Ltda, Martins Empreiteira e Construções Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martins Empreiteira e Construções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043527"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000269-23.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Maroun dos Passos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Maroun dos Passos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-60.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Alves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Presidente, Aut Paulo Sérgio Alves da Silva\r\n\r\nCiência de decisão que nega seguimento do recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0103700-10.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suel Eler Borges [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Representação Ltda. EPP [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Quality Comércio e Representação Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001183-87.2010.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: All América Latina Logística Intermodal S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nCgto: Moacir José de Souza, Cgto: Maria José Carvalho de Souza, Cgto: Camila Carvalho de Souza, Cgto: Rafaela Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte All América Latina Logística Intermodal S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041800-94.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Apolinario da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Manoel Apolinario da Silva\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0125100-51.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza Silva, Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Reis [Adv. Edison da Silva Monteiro (OAB: RJ 55723 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Joá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Reis\r\n\r\nCiência do deferimento do pedido elencado às fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0030700-74.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sampaio de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico Serviços de Engenharia Ltda., Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Sampaio de Carvalho\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0139500-41.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Modesto Macedo Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0036900-97.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves Muniz [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gonçalves Muniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-33.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes da Silva \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0009100-65.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira da Silva\r\n\r\nInforme o número do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chagas de Andrade [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo devera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0119600-72.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Coop. Trab. Ass. Tec. Equip. Proc. Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Martins, Réu Tecnocoop Informatica Coop. Trab. Ass. Tec. Equip. Proc. Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-94.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar acerca da promoção. \r\n\r\nProcesso: 0173400-78.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Schneider Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo devera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1042438"
                            ],
                            "1042434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-36.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1042434"
                            ],
                            "1042445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/10/2010\r\n\r\n0115700-86.2002.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maurício Jorge da Fonseca Soares (sócio),DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IRMAOS SOARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Jorge da Fonseca Soares (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.136,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042445"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1040616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26-10-2010\r\n\r\nProcesso: 0281400-63.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES, Aut SEVERINO FERNANDES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 410/417, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0249700-40.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, Aut GERALDO GUIMARAES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0212600-46.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTRONOMIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: Luiz Eterio Teixeira Ventura, socio de Gastronomia Alimentos e Bebidas, Réu: Sra, MARILIA LEITE CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 241, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-42.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNAUBAIS GESSO LTDA [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)], Réu: GACY VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-80.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE POSWOSKI [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE POSWOSKI, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 612, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-90.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES SOARES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1112, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-95.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDELINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.191 e de fls. 196, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-71.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO - A DEDUZIR\r\n\r\nRéu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, devedor solidario, Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre auto de penhora de fls. 141 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-41.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Magela Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: S P Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)], Réu: ALMIR ROSA BORRET E SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Magela Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Moreira [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 140407 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut João Luiz Moreira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que o feito foi convertido em digiligencia devendo o autor no prazo de 05 dias informar os valores levantados através do alvará de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0160900-06.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marriel Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marriel Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alencar Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alencar Silva , Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-83.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocian Bento dos Anjos [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Poland DP Brasil Ltda. - Tigres do Brasil [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocian Bento dos Anjos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a desistência requerida as fls. 41, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmo Loiola Brito [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmo Loiola Brito , Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA DA SILVA OLIVEIRA PEDESSANI [Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos (OAB: RJ 148687 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA DA SILVA OLIVEIRA PEDESSANI\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-82.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Medeiros da Cruz [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente Medeiros da Cruz, Réu Banco ABN AMRO Real S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.934, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-81.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNANI BRANDAO COSTA, REPRESENTADO EDMAR AMELIA HEUSI COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIM IMOVEIS [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: SR. JULIO BOGORICIN, SOCIO RDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIM IMOVEIS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 4961, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-90.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Bernardo de Amorim [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. Recnov [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. Recnov, Aut Washington Bernardo de Amorim \r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls, 230, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0151400-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 355, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Darcy Alves de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sergio Darcy Alves de Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1133, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Iglesias de Assis Alves [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rejane Iglesias de Assis Alves\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi convertido em diligência devendo ainda o autor proceder a juntada de novas cópias completas dos acordos coletivos trazidos com a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-43.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA DO VALLE [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 140 \r\n\r\nProcesso: 0140800-30.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes Tavares [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Fernandes Tavares \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 42, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-98.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GAUCHA LTDA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-04.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Pereira Chaves [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestodora de Serviço de Limpeza e Construção Ltda., Réu: Consórcio Cidade da Música 2 , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Pereira Chaves \r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-35.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes de Pinho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: GENERAL ELETRIC BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes de Pinho \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 328, da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Novaes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. , Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Novaes de Oliveira , Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rickson Santiago de Mattos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rickson Santiago de Mattos\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR, Réu Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema, Réu Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.143 \r\n\r\nProcesso: 0121100-49.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: MANOEL PEREIRA DE CASTRO, socio de Marajo Produtos Quimicos ltda, Réu: CESAR PINTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-57.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Gabriel Pimenta Mota (OAB: RJ 135110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprinter Gestão e Serviços do Brasil Ltda., Réu: Huawei Gestão e Servicos do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Gestão e Servicos do Brasil Ltda., Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que o feito foi convertido em diligência, devendo o autor comprovar, em 5 dias, o valor recebido através do alvará de fls. 68 \r\n\r\nProcesso: 0104100-55.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Costa Correia [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Aut Gabriel Costa Correia \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-33.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiel de Araujo Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiel de Araujo Almeida\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.815/816, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-85.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Antonia da Cunha [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carino Confecções Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Antonia da Cunha, Réu Oliveira e Carino Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Experimental e Educacional Jean Piaget [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Centro Integrado Lauro de Oliveira Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-03.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Silva dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Kleber Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-05.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Pereira [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Pereira , Réu Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-55.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rodrigues Rosa [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rodrigues Rosa\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-91.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Nunes Dutra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Márcio José Nunes Dutra\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi convertido em digiligência devendo o autor, em 05 dias, comprovar os valores levantados através do alvará de fls. 92 \r\n\r\nProcesso: 0000587-03.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Almeida de Farias [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TNS PCS S.A., Réu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Almeida de Farias\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da JUCERJA de fls. 19, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Paula [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Na pessoa do Administrador Judicial: Álvaro Ferreira Almeida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Paula \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0056000-89.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: VINHA MODAS LTDA A/C MANOEL R FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-10.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Rodrigues Caldovino [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Rotation Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Rotation Serviços Empresariais Ltda. , Aut Vivian Rodrigues Caldovino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-93.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIANI AZEVEDO ORLANDINE [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: JC SISTEMAS DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA, a/c IVONE MEDEIROS MACHADO, Réu: JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA, CARLOS A.M. NOBREGA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADRIANI AZEVEDO ORLANDINE\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da LIGHT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-07.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Carneiro de Lucena [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz Carneiro de Lucena, Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-09.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Klock Martins de Araujo [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Regina Braz Ltda., Réu: MARILENE CORREA CABRAL- DEVEDORA DERIVADA, Réu: REGINA BRÁZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Klock Martins de Araujo\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Magalhães [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Mônica de Oliveira Magalhães \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi convertido em diligência o feito a fim de que informe a autora qual o último dia laborado na Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-78.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima Rafael [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lima Rafael\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-62.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda. , Aut Janio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-74.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Adivaldo Mello Delfino, Réu: CSM ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Catia Silva Mello Delfino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA MOURA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-52.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete Pena Pedro [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Pena Pedro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134-v, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar sobre documentos de fls. 278, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Jesus Cavalcante [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Jesus Cavalcante , Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Costa Duarte [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Christiano Costa Duarte\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi convertido em diligencia, abrindo-se o prazo de 10 dias para a Ré apresentar razões finais por escrito. \r\n\r\nProcesso: 0218600-81.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE FREITAS BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS RASTRO 12 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADOS RASTRO 12 LTDA, Aut MARIA ALICE FREITAS BARROS\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-89.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL IND E COM DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0193900-46.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Conceição Barbosa Pereira sucessora de Antonio Camilo Pereira [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO CRUZEIROS DO SUL LTDA, Réu: DIRCEU DE VASCONCELLOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Conceição Barbosa Pereira sucessora de Antonio Camilo Pereira\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-29.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ZANELLA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ZANELLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137, 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0182200-05.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. , devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0170300-15.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Maria do Espirito Santo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Maria do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: \"J. Reporto-me aos termos do despacho de fls. 195. Intime-se.\"Em, 19/10/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0158800-78.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Rocha [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 131 \r\n\r\nProcesso: 0167400-11.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 306, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156201-06.2007.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alan Lopes do Nascimento [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nExdo: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Exdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alan Lopes do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 272, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-10.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Acácio dos Santos Jacinto [Adv. Ythamar dos Santos (OAB: RJ 89263 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio dos Santos Jacinto \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-10.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Ilane Bezerra de Lima [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Ilane Bezerra de Lima , Réu Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 103, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nId: 1040616"
                            ],
                            "1040638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26-10-2010\r\n\r\n0218700-70.2000.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExeqüente: MARCOS WILSON GOMES\r\n\r\nExecutado: Roberto dos Santos Rodrigues,PEDRO ACY BONATO,DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto dos Santos Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.066,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-55.2006.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExeqüente: Paulo Peters dos Santos\r\n\r\nExecutado: SILAS PEREIRA BARCELOS,Multidock,Sky Log Logistica Empresarial Ltda.,FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA - DEVEDOR SOLIDARIO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILAS PEREIRA BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.363,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1040638"
                            ],
                            "1040617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26-10-2010\r\n\r\nProcesso: 0139000-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Novaes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. , VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-57.2009.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliete Mendes dos Santos\r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sadi Assessoria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1040617"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1039458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0000039-72.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Veloso da Silva \r\n\r\nRéu: Tecco - Tecnologia e Construções Ltda., JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-65.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Vieira Guimarães \r\n\r\nRéu: Integral Tecnologia em Informática Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integral Tecnologia em Informática Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1039458"
                            ],
                            "1039459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0127600-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Martins\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1039459"
                            ],
                            "1039460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-93.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Martins de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Digimec Automatizacao Industrial Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Martins de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-11.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Santos da Silva [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santos da Silva\r\n\r\nVENHA, O AUTOR, COM COPIA DA SENTENÇA DE FALENCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114000-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Surama Bequer Barresi de Mello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Surama Bequer Barresi de Mello\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 230 EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS 216 COMPROVA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PELO REU, NAO SENDO O CASO DE EXPEDIÇAO DE ALVARA. PRAZO DE 60 DIAS, DECORRIDOS IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-11.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania Pereira da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunno Ribeiro Lorenzoni, Réu: Atilio Dalcin, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Sueli Santanna Machado Silva, Réu: Par e Impar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Me. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Cesar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Pereira da Silva\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O ATUAL ENDEREÇO DO SOCIO REU CESAR LUIZ DALCIN, PARA QUE ESTE SEJA CIENTIFICADO DA PENHORA DE FLS 227. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-86.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Goncalves de Jesus [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Réu: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Goncalves de Jesus\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange da Costa Silva [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Valesca de Almeida Losanoff [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Fabio Henninger de Araújo [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117400-81.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc Brasil Tartaruga [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Valdete Marques da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Brasil Tartaruga, Réu Maria Valdete Marques da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 55 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-03.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Danniel Sistons Nunes de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: JSO Distribuidora de Material Didático Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danniel Sistons Nunes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Carvalho Portella [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete de Carvalho Portella, Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 417 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Paixao Elias [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schindler Informatica Ltda., Aut Stanley da Paixao Elias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 211/212, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 429.894,95 TR's, referente a JAM, e R$ 1.258,60, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paixao da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Paixao da Silva\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 312. \r\n\r\nProcesso: 0001183-81.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: BSI do Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Correa Cavalcanti [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Correa Cavalcanti \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o Recurso Ordinario de fls 371 usque 383, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-28.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: BSI do Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAgdo: Valquiria de Freitas Pereira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valquiria de Freitas Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-85.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalca Miranda dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Joao Richa [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalca Miranda dos Santos, Réu Elias Joao Richa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, somente, a cota previdenciária, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma da cota previdenciária, no equivalente a 249.778,97 TR's, referente a JAM, e R$ 40,00, referente às custas. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica, sendo o recolhimento das custas em guia DARF. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-23.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Oliva Neiva [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante, para, querendo, impugna-los, ante a possibilidade de efeito modificativo dos mesmos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-57.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Jose de Carvalho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Jose de Carvalho\r\n\r\nCiencia, ao autor, do oficio do Banco do Brasil, as fls 232, informando a retençao de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-37.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Alexandre dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Alexandre dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das res, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço Filho [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-15.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu TV GLOBO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-58.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sommerfeld de Paula Feijó [Adv. Felipe Knoblich de Souza (OAB: RJ 155039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Peixes S.A., Réu: JB Editora S.A., Réu: Editora JB S.A., Réu: Gazeta Mercantil S.A., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Inews Comérico de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sommerfeld de Paula Feijó\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AS FLS 217 EIS QUE COMPETE AO ADVOGADO, PARA APERFEIÇOAR A RENUNCIA, APRESENTAR EM JUIZO PROVA DE QUE CIENTIFICOU O MANDANTE A FIM DE QUE ESTE NOMEIE SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DO CPC. OBSERVE, POIS, O PATRONO DA RECLAMANTE, ESSA FORMALIDADE LEGAL, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-04.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jesus de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Luiz da Silva Bastos [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jesus de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 126 (8o Serviço Registral de Imoveis), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-42.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otávio Bezerra de Melo [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. Inerte, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-18.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pequeno da Costa Filho [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais das Areas de Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profissionais das Areas de Engenharia e Manutencao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. Inerte, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-32.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Damasceno Moliterno [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-09.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Ferreira [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ralha Carvalhaes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ralha Carvalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, às fls 35/36, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sitatino Buzzo [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Sitatino Buzzo\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Braga [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-39.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PEREIRA GOMES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação do autor, de descumprimento de coisa julgada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marques Goncalves [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Ferraz da Almeida [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos Laboratoriais Especializados Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Negreiros (OAB: RJ 55823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos Laboratoriais Especializados Ltda., Aut Rosely Ferraz da Almeida \r\n\r\nA reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 dias. APOS, a reclamada para contra arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-77.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 209 usque 211, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-67.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Alves [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasquale Mauro [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: CARLOS GUEDES FERREIRA, Réu: MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS, Réu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-65.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ORLANDO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ORLANDO GOMES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-64.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Brito da Silva [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda. ME , Aut Elisangela Brito da Silva \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 38 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Amadei Dornellas Câmara [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyper Sound Foto Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Amadei Dornellas Câmara\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DA DEVOLUÇAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DESTA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-13.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Santos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do referente ao Imposto de Renda, (fls 209), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Carrilo de Paula Lee [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Carrilo de Paula Lee\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-08.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 1807 usque 1817, com planilha referente a Contribuição Previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Machado, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkson Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, prazo COMUM eis que as res possuem a mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-75.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Goncalves de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamante à sentença homologatoria dos calculos, conforme despacho de fls 447, 2a parte, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Miranda Júnior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 140,00 - fls 131), em 10 dias, sob pena de execução, bem como para que regularize sua representação processual, uma vez que a procuração constante dos autos (fls 27 e 38) e substabelecimento (fls 162) concede poderes a outros patronos, sem mencionar que confrontando a assinatura firmada as fls 162 e 188, verifica-se grande divergencia na grafia. Comprovadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-53.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Vitorio de Magalhaes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos e Irmaos Paranapuan Pecas Acessorios Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Vitorio de Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-09.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Florencio Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Florencio Maia, Réu PROTEX SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 519, QUE APUROU O CREDITO REMANESCENTE DOS CALCULOS DE FLS 506/508, NO EQUIVALENTE A 121.324,09837307 TRs, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO, EM 48 HORAS. INERTE, EXECUTE-SE. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-09.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Motta Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Motta Peixoto\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO MENCIONADO AS FLS 241, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-62.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 726 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-82.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sousa de Melo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto, Aut Eliane de Sousa de Melo\r\n\r\nCIENCIA DA LIBERAÇÃO DA PENHORA DE FLS 123, SENDO, A RE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 5 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0070500-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Gouvea Filho [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Lopes Petito Ltda. ME, Réu: Margarete Lopes Petito, Réu: Izabella Lopes Petito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Gouvea Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ramos Dias [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda em Recuperação Judicial. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda em Recuperação Judicial. \r\n\r\nAPRESENTE, A RECLAMADA, PROCURACAO DO SR. LUIS FERNANDO PRIOLLI, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ASSINA O SUBSTABELECIMENTO DE FLS 52, MAS NAO HA PROCURAÇAO NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Mattos da Cunha Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Mattos da Cunha Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido, a parte autora, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-50.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Conceição de Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rey RVP Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Elizabeth Machado Mello (OAB: RJ 88881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rey RVP Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0207800-88.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO WILLIAM LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO WILLIAM LIMA\r\n\r\nCOMPROVE, O AUTOR, O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DAS CUSTAS (R$ 200,00 - FLS 1056), PARA RESSARCIMENTO DA RE TENDO EM VISTA O TEOR DO ACORDAO DE FLS 1132 USQUE 1139 E 1165 USQUE 1167, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTEU O ONUS DE SUCUMBENCIA E ABSOLVEU A RE DA MULTA IMPOSTA AS FLS 999. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1039460"
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                                "Processo: 0002700-89.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Simoes Oliveira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergenciais Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Simoes Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019400-19.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAQUEL RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAQUEL RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme desp de fls 258. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021500-68.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Pascoal [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Julio Cesar de Souza Pascoal\r\n\r\nTer ciencia de despacho, homologado os calculos no valor de R$ 174,73, devendo a rda comprovar pgto, na forma do art.475-J, CPC, sob pena de bloqueio on-line. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038100-67.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Silva Antunes Pereira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Paolo Guglielmi Montano (OAB: RJ 147499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Silva Antunes Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos no valor de R$ 0,55, por folha, na forma do art. 789, IV, da CLT, sob pena de ser considerada a desistência da execução provisoria. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040000-27.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA SOARES CARRILHO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROF INFO METODO CONSULTORES [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA SOARES CARRILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 275, prazo de 90 dias para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0056600-31.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ALMEIDA ALINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 785. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058100-06.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IACYN MOHAMAD SLEIMAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nComprovar pgto da diferença devida, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0061200-51.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Souza da Encarnação [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Sabino Pereira [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Souza da Encarnação\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 26/27, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079100-43.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AMERICO DA ROCHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\nCumprir despacho de fls 628, sob pena de arquivamento s/baixa. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Fernando de Oliveira Almeida Pinto [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Fernando de Oliveira Almeida Pinto, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho, deferida a devolução prazo requerida pelas partes, 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115700-33.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Florido Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Florido Ferreira \r\n\r\nTer ciencia de despacho, deferida devolução prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0111800-81.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Xavier Souza [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme desp de fls 121. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130600-89.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyanna Calazans de Oliveira [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polyanna Calazans de Oliveira, Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 142, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135500-47.2009.5.01.0009 - CauInom\r\n\r\nRqte: Berlindo do Carmo Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRqdo: Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Berlindo do Carmo Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 47, podendo requer o que for do seu interesse, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142800-80.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MANOEL VITORINO LIBIRO CRUZ [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE BACARIM [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: PAULO ALVES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Réu JORGE BACARIM, Aut MANOEL VITORINO LIBIRO CRUZ, Réu PAULO ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 447, homologado os calculos atualizados, sendo o rte isento da cota fiscal, conforme art.20 da MP 497/10. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152200-98.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Diniz do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Magali Diniz do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Rte contrarrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152600-83.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilo Roberto Gomes Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilo Roberto Gomes Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 138. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154600-85.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bispo Pereira [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2006.5.01.0009 - IAFG\r\n\r\nRqte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nRqdo: Severo Carelli [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Economica Federal, Rqdo Severo Carelli\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 1288. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154900-52.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antonio da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCumprir despacho de fls 141, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-82.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Sampaio Fontinha Orofino [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho, ofercer bens imóveis a fim de garantir o Juízo, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0263300-25.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: INALDO MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: SERGIO RICARDO TEIXEIRA VOGAS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: ANTONIO MANOEL PIRES FILHO [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL DAS CHAGAS, Aut ANTONIO MANOEL PIRES FILHO, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut INALDO MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR, Aut MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ, Aut SERGIO RICARDO TEIXEIRA VOGAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 762, convolado os bloqueios em penhora. 05 dias.\r\n\r\nId: 1039602"
                            ],
                            "1039604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007400-11.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Bessa Barros [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluli Restaurante Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaluli Restaurante Ltda., Aut Luzia Bessa Barros\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados para anotacao na\r\n\r\nCTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\"\r\n\r\nna ausencia da Rda. Dia 03/12/10, as 14,00 hs, bem como a rda deverá proceder a entrega das Guias de FGTS, com a respectiva chave de conectividade, multa de 40% e CD.\r\n\r\nProcesso: 0007500-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Santos Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Santos Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de prosseguimento (desp de fls 894) 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014300-44.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyper Marcas SA. [Adv. Carlos Pereira de Carvalho (OAB: RJ 88388 - D)], Réu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyper Marcas SA., Aut Marcelo do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho, homologado os calculos, devendo a rda comprovar pgto em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. (desp fls 292). .\r\n\r\nProcesso: 0018600-83.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes Henriques [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pela PGF, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000192-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento de Andrade [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nascimento de Andrade , Réu Valesul Aluminio S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-09.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moreira Sodre [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Rio Check-Up SS Ltda. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Moreira Sodre, Réu Med Rio Check-Up SS Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 84, homologado os calculos, devendo a rda comprovar pgto em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC. Sob pena de bloqueio on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Borges [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaco Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Industria Mecânica Ltda., Aut Claudio da Silva Borges , Réu Comercial Usaco Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho dls 60, convolado os bloqueios em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025400-30.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Barbedo Marins Lima [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Barbedo Marins Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme determina desp de fls 215. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031200-83.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACHADO DA COSTA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut ROGERIO MACHADO DA COSTA, Réu TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 263, homologado os calculos, devendo a rda comprovar pgto, em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC. Pena de bloqueio on-line .\r\n\r\nProcesso: 0032000-62.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanair Bitencourt [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanair Bitencourt, Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 44, homologado os calculos, devendo a rda comprovar pgto em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC, sob pena de bloqueio on-line .\r\n\r\nProcesso: 0033300-93.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Simoes [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total Administracao Comercio Ltda. [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Simoes\r\n\r\nCumprir despacho de fls 67. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036900-88.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Maria da Silva Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Maria da Silva Lima , Réu Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 42, ,homologado os calculos, devendo a rda comprovar pgto em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC. Pena de bloqueio on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fonseca Guimarães [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Fonseca Guimarães \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme desp. de fls 314. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050900-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Dias Teixeira [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes (OAB: RJ 52930 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Elbio Dias Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 210, homologaedo os calculos, devendo a rda comprovar pgto, em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC, sob pena de bloqueio on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-09.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Bezerra [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Barra Ltda. [Adv. Angelica Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 138167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Nova Barra Ltda., Aut Jose Alves Bezerra\r\n\r\nTer ciencia de despacho que convolou os bloqueios em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059900-69.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho, deferido o prazo requerido. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107900-22.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Meuser [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Meuser\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de \r\n\r\nfls.192, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-71.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MENEZES DA SILVA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MENEZES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos (declaração de renda do sócio),acaltelados na Secretaria. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075600-22.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES MATTOS GENEROSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALVES MATTOS GENEROSO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Jones de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalitas Hair Design Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Jones de Carvalho \r\n\r\nCumprir despacho de fls 31. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092000-28.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima de Freitas Pessoa [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143600-69.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL REY COMUNICACAO VISUAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 112, dizer se renuncia ao seu crédito. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145400-98.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS PAIXAO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 304/305, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119600-58.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão Box 26 de Frutas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão Box 26 de Frutas Ltda., Aut Erisvaldo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 55, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-51.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Silva dos Santos [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Silva dos Santos\r\n\r\nCumprir despacho de fls 404, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152400-76.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Noronha [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Noronha\r\n\r\nCumprir despacho de fls 358, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158100-67.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bagrichevsky Autran [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Apoio a Terceira Idade\r\n\r\nTer ciencia de despacho, indeferida devolução do prazo ante o contido no desp de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-65.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Tatiane Silva de Oliveira [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenco Gomes Rodrigues [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourenco Gomes Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58, convolados os bloqueios em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180700-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CATALDO MARIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 290, apresentar calculos, bem como manifestar-se a respeito das petições apresentada pela rda. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077300-86.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Luiz Carlos dos Santos Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Paulo Roberto Mayrink [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Jorge Willian Ponzo Mathias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Willian Ponzo Mathias, Aut Luiz Carlos dos Santos Azevedo, Aut Paulo Martins Castro, Aut Paulo Roberto Mayrink\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1039604"
                            ],
                            "1039603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0039100-20.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GONCALVES DE SIQUEIRA, INSS\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Alencar Coite, DROGARIA SAO SEBASTIAO LTDA, Cesar Pimentel Coite\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Alencar Coite, Cesar Pimentel Coite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 9.722,67(em 03/12/07), sob pena de execução. 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1039603"
                            ],
                            "1039601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilanea Firmino da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-15.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Maria Boldrin dos Reis\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1039601"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1042299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117600-48.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Hora [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Hora, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0001136-72.2010.5.01.0246 (6ª Vara do Trabalho de Niterói), foi designado o dia 18/11/2010 às 15 horas e 15 minutos, para a inquirição da testemunha Nilton Tavares Luz Jr. \r\n\r\nId: 1042299"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1034461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-86.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Luiz de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda., Réu: CR Almeida Engenharia de Obras Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Luiz de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, de fls. 162 e seguintes, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-54.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vargas Galdini Guarezi [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vargas Galdini Guarezi\r\n\r\nVir com o depósito da complementação de honorários estimados pelo perito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073900-50.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias Gomes [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias Gomes\r\n\r\nDizer se tem condição de parcelar o valor dos honorários, devendo ainda vir com o depósito da 1ª parcela, ciente de que a perícia só terá início ao final do pagamento total estimado pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 0060300-74.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ ARENA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)], Réu: IVANA BRANQUINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ ARENA\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da sócia Srª. Ivana Branquinho, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-69.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO LUIZ DE AVELAR [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HAROLDO LUIZ DE AVELAR\r\n\r\nTer vistas dos cálculos da contadoria quanto à apuração de juros. Devendo ainda a ré tomar ciência de despacho de fl. 379 .\r\n\r\nProcesso: 0105500-60.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Guardiano dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Coop de Profissionais de Apoio Atividades Com e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093400-73.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 233, a fim de que pague ou garanta a execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line, e querendo, pode ingressar com as medidas cabíveis, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0087800-18.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE NIGRIS [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRAMACAO VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: ANTONIO MATOS PASSOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MATOS PASSOS, Aut FERNANDO DE NIGRIS, Réu JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS E OUTRO, Réu PROGRAMACAO VISUAL VILA REAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 437 .\r\n\r\nProcesso: 0019300-79.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Medeiros Paula [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTrazer a procuração aos autos, em 48 horas, sob pena de não ser recebido o recurso .\r\n\r\nProcesso: 0099100-93.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Almeida Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Joao Almeida Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0216000-77.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134400-48.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Janio Paiva Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Shamrock Management Services Brasil [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Janio Paiva Oliveira , Réu RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S, Réu Shamrock Management Services Brasil \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139, devendo ainda a ré vir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 0099200-48.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Costa, Réu PB Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 101/102, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude.\r\n\r\nA ré deverá ainda recolher as cotas de empregado e empregador relativo ao INSS, em guia GPS.\r\n\r\nProcesso: 0103900-67.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Josino de Holanda [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDeferido devolução do prazo à ré para manifestações sobre o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0001090-09.2010.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pura Comunicação Visual Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariana Silveira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pura Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nTrazer o depósito do valor consignado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090600-43.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAQUITAN FRANCISCO PAULA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAQUITAN FRANCISCO PAULA\r\n\r\nDeferido devolução do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071900-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Viola [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Viola\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022400-08.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDizer se concorda com a desistência do pedido de insalubridade, em 05 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0095500-93.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Freitas Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Freitas Silva \r\n\r\nTer vistas de fls. 71/72 .\r\n\r\nProcesso: 0166100-52.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CARLOS DA SILVA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE 20 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 100. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017400-32.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0182800-84.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS NAZARENO NETO [Adv. Dalva Aparecida Pedroso Paschoa (OAB: RJ 32636 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS NAZARENO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução interpostos pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158200-42.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Quita Gonçalves Cabo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Quita Gonçalves Cabo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0146800-41.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIUTCHKA ACIOLI LINS BONA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIUTCHKA ACIOLI LINS BONA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 151. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103400-84.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE SILVA MARTINS VIEIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE SILVA MARTINS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devida reintegração à ré .\r\n\r\nProcesso: 0091200-88.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rosa Souza [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres e Donato Serviços Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rosa Souza\r\n\r\nVir contra-arrazoar recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112100-92.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Célio Andrade [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Célio Andrade \r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000281-19.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Martins [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Martins \r\n\r\nProceder o desentranhamento dos documentos acostados junto à inicial, exceto a procuração, mediante recibo nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000127-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia do Amparo Rodrigues [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia do Amparo Rodrigues \r\n\r\nVir contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 187/205, interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0000388-63.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lourença Gonçalves [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lourença Gonçalves \r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-10.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caetano Tavares\r\n\r\nInformar em quantas vezes pode parcelar o débito devendo vir com o pagamento da primeira parcela, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040600-63.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Napoleão Serpa [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco Napoleão Serpa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0045200-69.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Almeida Talha Peccatiello [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda em recuperacao judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda em recuperacao judicial, Aut Sandra de Almeida Talha Peccatiello\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 508/511, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude.\r\n\r\nA ré deverá ainda recolher as cotas de empregado e empregador relativo ao INSS, em guia GPS.\r\n\r\nProcesso: 0014400-92.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY TILDEN DE MELO DA MATA BACELAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut HARLEY TILDEN DE MELO DA MATA BACELAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0015700-60.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GILSON CONTES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0067600-77.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora da importância de fl. 63 (R$ 4.769,35). Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107200-71.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Souza [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Roselia Souza\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 146/149, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude.\r\n\r\nA ré deverá ainda recolher as cotas de empregado e empregador relativo ao INSS, em guia GPS.\r\n\r\nProcesso: 0048000-41.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0149300-70.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira de Araujo [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0129700-78.1999.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Itau S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nTer vistas de fls. 294 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0115700-24.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Genária Ribeiro Damázio [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Réu Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB\r\n\r\nProceder a entrega das guias do FGTS, como determinado na sentença, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 .\r\n\r\nProcesso: 0134700-10.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Ricardo Marinho [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111500-08.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenilda Menezes da Silva [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0196800-31.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA DO AMARAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEÃO [Adv. Rafael Wehinger (OAB: RJ 154648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEÃO\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados a fim de garantir a execução, sob pena de novo bloqueio on line, limitado ao percentual de 30% dos valores constantes em contas de sua titularidade, inclusive a que se refere a petição de fl. 292 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0137800-61.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO HENRIQUE DE LUCENA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO HENRIQUE DE LUCENA, Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0144200-76.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: CLEIDE MIRIAM DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP VENDAS E PRESTACAO SERV [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MIRIAM DA SILVA, Réu COOPER SERVICE COOP VENDAS E PRESTACAO SERV, Réu FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ, Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 259/262, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude.\r\n\r\nA ré deverá ainda recolher as cotas de empregado e empregador relativo ao INSS, em guia GPS.\r\n\r\nProcesso: 0135300-41.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES TEIXEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 254, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude.\r\n\r\nA ré deverá ainda recolher as cotas de empregado e empregador relativo ao INSS, em guia GPS.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1034461"
                            ],
                            "1034462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223200-67.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 679/680, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude.\r\n\r\nA ré deverá ainda recolher as cotas de empregado e empregador relativo ao INSS, em guia GPS.\r\n\r\nProcesso: 0161400-23.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Souza Araújo \r\n\r\nRéu: Hotel Emoções Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Emoções Ltda. \r\n\r\nTer vistas de fls. 31 e seguintes para esclarecimentos, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0144600-22.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernando Cruz Moraes [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB VIDEOS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA, Réu: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernando Cruz Moraes\r\n\r\nFicar ciente de que a perícia só terá início após a comprovação do valor total estimado .\r\n\r\nProcesso: 0129800-23.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Albuquerque [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 399/400 e cumprir a obrigação, em 48 horas, sob as penas anteriormente cominadas ..\r\n\r\nProcesso: 0130800-24.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ocorrido nos autos, devendo informar, em 48 horas, sob as penas da lei, se seu preposto realizou depoimento em audiência .\r\n\r\nProcesso: 0128800-22.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANISE CARDOSO GOMES [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nRéu: THE WEST COAST SCHOOL OF ENGLISH LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANISE CARDOSO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 404 .\r\n\r\nProcesso: 0128800-22.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANISE CARDOSO GOMES [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nRéu: THE WEST COAST SCHOOL OF ENGLISH LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THE WEST COAST SCHOOL OF ENGLISH LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento em guia GPS do valor indicado referente à cota previdenciária, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097600-21.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Antonia Marques Gomes [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Amerj Quality Ltda. [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amerj Quality Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-49.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE MACEDO AIRES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS TELECOMUNICACOES SA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123200-20.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0065500-28.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurico Brasil Lopes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de cominação de multa diária .\r\n\r\nProcesso: 0009400-43.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Caldas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 253, a fim de que mantida as cominações anteriores, proceda o pagamento do débito nos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 0000420-68.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gaidzinski [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122800-98.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cely Gomes de Abreu [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Viana Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Gomes de Abreu\r\n\r\nEspecificar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034400-55.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259 .\r\n\r\nProcesso: 0011600-28.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SOARES DO AMARAL [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)], Réu: HUMBERTO SEQUEIROS R TANURE, Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SOARES DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0166200-12.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP, Réu: SEBASTIÃO ANTONIO BATISTA OROZIMBO, Réu: PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0047200-47.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL PONTES GOMES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA, Réu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIEL PONTES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0164600-43.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Anderson Juliano Souza de Abreu [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Alexandre Madeira do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Alderson Mendes Silveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Luiz Carlos Dornelas Cassani [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Rafael Milan Carneiro de Albuquerque [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Luciano Evangelista Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Vanderlei Evangelista Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Darilson Alves de Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: Ilson Carlos do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderson Mendes Silveira, Aut Alexandre Madeira do Nascimento\r\n\r\nInformar se persiste em todos os itens da postulação ou ainda quanto aos honorários periciais, se possui condições de parcelar os honorários estimados, conforme despacho de fl. 481 .\r\n\r\nDeve o advogado ficar ciente de que a notificação estende-se a todos os reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 0162800-72.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sousa da Silva [Adv. Eliomar Conceicao da Silva (OAB: RJ 76364 - D)]\r\n\r\nRéu: SSW Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Sousa da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-03.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO ROBERTO BORGES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMS S/A [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO ROBERTO BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 541 .\r\n\r\nProcesso: 0078300-49.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARA VIEIRA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut CLAUDIA MARA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 598/599, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude.\r\n\r\nA ré deverá ainda recolher as cotas de empregado e empregador relativo ao INSS, em guia GPS.\r\n\r\nProcesso: 0053100-64.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia de Castro Alves [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121500-38.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcos de Mello [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Marinho Rubim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotun Brasil Importacao Exportacao e Representacao Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotun Brasil Importacao Exportacao e Representacao Ltda., Aut Kelly Marinho Rubim\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 192/193. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-44.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 108 e seguintes, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008800-17.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cristina Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cristina Oliveira Silva \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138100-37.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rossi [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nEsclarecer as informações prestadas a este Juízo às fls. 96/98 .\r\n\r\nProcesso: 0087400-91.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Lazaro dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVIÇOS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELSUL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229/230, inclusive para início da contagem do prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0048900-87.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAS AFONSO FERREIRA FIRBIDA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMCOP LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAS AFONSO FERREIRA FIRBIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052300-41.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Othon Alves da Costa [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Leta [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Leta\r\n\r\nVir com o depósito dessa diferença, em 48 hors, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0054300-77.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei da Silveira Alves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei da Silveira Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 373/378, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude.\r\n\r\nA ré deverá ainda recolher as cotas de empregado e empregador relativo ao INSS, em guia GPS.\r\n\r\nProcesso: 0091200-25.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Rodrigues de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. -\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-27.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO PERES DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO PERES DAS NEVES\r\n\r\nTer vistas dos autos, ante a impugnação da ré .\r\n\r\nProcesso: 0109200-44.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Papacena de Azevedo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.\r\n\r\nDeferido devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-40.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199400-10.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES FERREIRA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA(sucessor de FEEMA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERICLES FERREIRA\r\n\r\nDeve o advogado do autor fornecer seu CPF para futura autuação do Precatório .\r\n\r\nProcesso: 0148000-10.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Oliveira da Rocha [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elisangela Oliveira da Rocha, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 0204300-70.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DO COUTO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167900-13.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valeria Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nId: 1034462"
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                            "1042513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000896-09.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-34.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Marcelino da Silva\r\n\r\nRéu: Cei Lar Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cei Lar Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042513"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112500-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista das Neves [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Iazzetti Transportes Iazzetti e Logística Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iazzetti Transportes Iazzetti e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 47/48, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0037400-47.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes Barbosa [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Equipamentos Ltda. ME [Adv. Lilliam de Goes Monteiro (OAB: RJ 30633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrotecnica Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 277/280, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0122100-19.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Moura [Adv. André Simões Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. - Naturativa [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Moura\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 94/96, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007700-21.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Aparecida dos Santos [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 166/167, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0133800-60.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Alcantara [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: Niger Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niger Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 211/213, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000773-05.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino do Ramo da Silva Hipolito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0096600-14.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reneto Francisquini Afonso [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 117/118, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0043800-72.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Luiza Rocha da Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Luiza Rocha da Silva \r\n\r\nTer vista dos cálculos da Rda de fls. 141/143, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091800-45.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Henriques Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Henriques Gomes, Réu Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 341 .\r\n\r\nProcesso: 0034800-48.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Carneiro dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 07 do acordo de fls. 109 .\r\n\r\nProcesso: 0062900-67.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ECI DIAS DA SILVA [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO GONZALES PINHEIRO MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALES PINHEIRO MACHADO CHONCHOL, Réu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ECI DIAS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 328 .\r\n\r\nProcesso: 0096800-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Paiva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. (Sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.) [Adv. Vitor Coelho Sherman (OAB: RJ 148212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Paiva, Réu Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. (Sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada. intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0034900-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Ceschini [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 668/672. em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0054400-26.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Beatriz Belo Guimaraes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Beatriz Belo Guimaraes\r\n\r\nTer vista da impugnação da Rda de fls. 881/889, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125800-37.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Montoro [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Point Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotton Point Comercio de Roupas Ltda., Aut Euler Montoro\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 136: \"Rejeita-se, liminarmente, eis que incabível à espécie. Entretanto, verifica-se que o autor pediu demissão, razão pela qual não há que se falar em integração na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Retornem ao contador. \"\r\n\r\nProcesso: 0000408-48.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Veras [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Veras \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para retirar o ofício para habilitação ao Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0021600-81.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DA SILVA BRAGA JUNIOR [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DA SILVA BRAGA JUNIOR, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 283 .\r\n\r\nProcesso: 0160200-48.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE SOUZA PAULA [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA, Aut SIDNEY DE SOUZA PAULA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 402: \"Homologo os cálculos de fls. 399, no valor de R$ 123.767,72, equivalentes a 10.179.011,45 TRs, para todos os efeitos legais. Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0062000-69.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pedral Sampaio Lins\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 140/141 .\r\n\r\nProcesso: 0073000-95.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirela Souto Colombo [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirela Souto Colombo\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para receber a certidão para Habilitação junto à Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 0120800-22.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Dalbone [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Dalbone\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para receber a Certidão para Habilitação junto à Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 0000870-05.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Leonardo de Melo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Leonardo de Melo \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para receber o ofício de habilitação ao Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0108400-20.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA DE\" L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para receber a Certidão de Habilitação junto à Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 0138300-33.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Carvalho da Silva [Adv. Carla de Almeida Pimentel Zarbinato (OAB: RJ 136746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Carvalho da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para receber o ofício de habilitação ao Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0001022-53.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda Ltda. , Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana Santos \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para retirar o ofíciio de habilitação ao Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0045800-45.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Delania da Silva [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Bom Preço do Catete Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Delania da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para retirar o ofício para fins de habilitação ao Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0133200-05.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Jose da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Golden Coast Residence [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Golden Coast Residence, Aut Romildo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 157: \"Homologo os cálculos de fls. 154/156, no valor de R$ 9.327,42, equivalentes a 767.113,71 TRs, para todos os efeitos legais. Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0157800-27.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maevia Pouline Suassuna Porto [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio e Janeiro, Réu: Companhia Estadual de Habitacao do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacao do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos .\r\n\r\nProcesso: 0069100-41.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Magalhaes Paiva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Ipanema Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Ipanema Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas previdenciário e fiscal, em 10 dias, sob as penas da Lei .\r\n\r\nProcesso: 0019300-10.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide dos Santos Nazareth [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito (fls. 78) em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0060400-13.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Pinheiro da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Pinheiro da Costa, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, V). Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Coelho Orphao [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa de Investimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa de Investimentos S.A., Aut Marcia Coelho Orphao\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 161: \"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará à reclamada pelo depósito recursal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0088600-93.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Alencar Pires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Alencar Pires\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088400-18.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ojuara Brito Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 186/190, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000541-90.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociene Aparecida de Oliveira da Silva [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 0084700-44.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL LOPES RODRIGUES [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL LOPES RODRIGUES, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 342 .\r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 357/368 .\r\n\r\nProcesso: 0115200-49.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia da Silva Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Amo Rio Clínica Médica Odontológica Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amo Rio Clínica Médica Odontológica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 54/57, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0012800-93.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique dos Reis, Réu: Giacomo Mario Santoro, Réu: Ricardo Jose Santoro, Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ponto da Arte Editora Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giacomo Mario Santoro - Giacomo Mario Santoro Comercio Representacoes [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: R.G. Santoro Editores Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Moreira Coelho\r\n\r\nTer vista de fls. 172/179 .\r\n\r\nProcesso: 0057500-23.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Taublib [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Taublib\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 734/736 .\r\n\r\nProcesso: 0000200-40.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Assumpcao da Cunha Silva [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Assumpcao da Cunha Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, V). Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0012800-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Domingos Tobias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Domingos Tobias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, condenando-se a embargante na multa de 5% sobre o valor atualizado da execução. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, V). Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Vieira de Souza [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 73 e do ofício de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0000093-20.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gomes [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Flávio Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128/131: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se as reclamadas, BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL e BANCO SANTANDER, solidariamente, a pagarem ao autor, FLÁVIO GOMES, no prazo e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0150500-72.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Pinto Pacheco [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Renato Luiz Pinto Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0117500-91.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA LUNA DE CARVALHO [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRéu: HRT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0118600-42.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo de 10 dias, tendo em vista a promoção da contadoria de fls. 252 .\r\n\r\nProcesso: 0118900-33.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mendes [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0132100-10.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pires de Magalhães [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. CITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pires de Magalhães \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0089100-28.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sergio Miranda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Sergio Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153: \"...ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, o Juízo da MM. 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conhece dos Embargos de Declaração interpostos por Telemar Norte Leste S/A, porque em ordem; no mérito, acolhe-se em parte, para determinar que seja incluída na R. Sentença o período abrangido pela responsabilidade subsidiária da embargante, ao pagamento das verbas pleiteadas nos autos, consoante a fundamentação. Notifique-se as partes desta decisão. Nada mais. \"\r\n\r\nProcesso: 0000633-68.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Nunes de Oliveira [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVir retirar cópia da emenda à inicial .\r\n\r\nProcesso: 0120100-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Araujo da Cunha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio S.A., Aut Manoel Araujo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito (fls. 227) foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0105700-27.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Folha de Carvalho [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Reis Príncipe Ltda [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Reis Príncipe Ltda, Aut Ana Lucia Folha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 104: \"1- Homologo os cálculos de fls. 103 e verso, no valor de R$ 17.789,89, equivalentes a 1.463.091,83 TRs, para todos os efeitos legais. 2- Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3- Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4- Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0138000-71.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Mauro Bezerra Pinheiro [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenário S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000681-27.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Batista do Nascimento Sant ana [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaravita, Réu: Lumpers Serviços de Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Batista do Nascimento Sant ana\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito. \"\r\n\r\nProcesso: 0010000-29.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON JORGE ELEOTERIO DA ROSA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCAMPO COOP COM DA FEIRA TRAD NORD CSCRIST [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Réu: DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES, Réu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JORGE ELEOTERIO DA ROSA\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória Executória devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0164400-45.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA SILVA LIMA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUZINETE DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 510, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. A Rda, no seu prazo, deverá comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal .\r\n\r\nProcesso: 0168400-73.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira Leite [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Quitandinha dos Bichos [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Shop Quitandinha dos Bichos, Aut Valeria Vieira Leite\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 94v.: \"1- Homologo os cálculos de fls. 94, no valor de R$ 49.411,84, equivalentes a 4.067.474,25 TRs, para todos os efeitos legais. 2- Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3- Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4- Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0039400-30.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU SILVIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU SILVIO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087200-39.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Teixeira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079800-71.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Raposo Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Raposo Silva , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 133/134 .\r\n\r\nProcesso: 0079300-05.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alonso da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079800-76.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Uilliam Moreira de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 353/359 .\r\n\r\nProcesso: 0079900-80.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS DE SA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIAS DE SA\r\n\r\nTer vista de fls. 860/861 .\r\n\r\nProcesso: 0000790-41.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Salles Calleia [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Salles Calleia\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número de seu documento de identidade - RG e respectivo órgão expedidor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079200-55.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignes da Silveira dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ignes da Silveira dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofíciio de fls. 678/680 .\r\n\r\nProcesso: 0163500-38.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DE SOUZA [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 458: \"Julgo extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo, libere-se o saldo do depósito de fls. 405 à Rda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0079600-98.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Kapps Paes [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Conave Veículos Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conave Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 1.200,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0069600-10.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Mastra [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Mastra, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se PROCEDENTES os embargos da executada e a impugnação do exequente. Após o trânsito em julgado desta decisão, ao contador para refazer os cálculos de atualização, observando-se os parâmetros ora estabelecidos. Libere-se ao exequente o valor incontroverso de R$ 75.077,81 (fls. 300). Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0042700-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Toca Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO, Réu: LUIS MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: RESTAURANTE BON GOUTER [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM\r\n\r\nDizer como pretende o leilão dos veículos, se os automóveis encontram-se em lugar incerto e não sabido .\r\n\r\nId: 1043269"
                            ],
                            "1043270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212800-90.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA VALENTIM DE MOURA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA VALENTIM DE MOURA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 209/212 .\r\n\r\nProcesso: 0211800-16.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADOLFO DANIEL [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0218500-76.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA, Réu: RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES, Réu: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SOARES\r\n\r\nTer vista de fls. 220/221 .\r\n\r\nProcesso: 0189000-86.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRADE HALEGUA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 534/538 .\r\n\r\nProcesso: 0218400-53.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELI BARBOSA DANTAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 678: \"Homologo os cálculos de fls. 677, no valor de R$ 112.116,60, equivalentes a 9.220.790,00 TRs, para todos os efeitos legais. Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0199400-96.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 523: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela executada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0170900-49.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Duarte de Meireles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguro Saúde S.A., Aut Viviana Duarte de Meireles\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção do calculista (fls. 268), no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0201100-15.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU TAVARES DE MELO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 257 .\r\n\r\nId: 1043270"
                            ],
                            "1043267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0104300-41.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Conceição Faustino\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda., Copmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Copmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., LMG Manutenção e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2011 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Pagto do período correspondente ao intervalo para repouso e alimentação, com acréscimo de 50%; b) Pagto das horas extras acrescidas de 50%; c) Pagto dos domingos e todos os feriados legais; d) Declaração da relação jurídica material de emprego durante o período de 26/05/2007 à 01/11/2007; e) Indenização por perdas e danos referente as parcelas não pagas pelo benefício estatal \"seguro desemprego\"; f) Nulidade do contrato de cooperativismo e a declaração do vínculo jurídico de emprego com a empresa tomadora de serviços; g) Integração do adicional noturno pago no repouso semanal remunerado; h) Entrega das guias do FGTS, cód. 01; i) Pagto de todas as verbas rescisórias; j) Pagto dos últimos 16 dias trabalhados na vigência do pacto laboral; k) Indenicação por danos morais; l) Pagto de multa de 1 salário do Rte; m) Indenização equivalente a diferença do vale-transporte; n) Indenização por perdas e danos referente ao benefício estatal \"seguro desemprego\"; o) Indenização referente aos descontos ilegais realizados nos contra-cheques; p) Integração cesta básica; q) Honorários advocatícios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043267"
                            ],
                            "1043268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0089100-28.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sergio Miranda\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153: \"...ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, o Juízo da MM. 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conhece dos Embargos de Declaração interpostos por Telemar Norte Leste S/A, porque em ordem; no mérito, aco lhe-se em parte, para determinar que seja incluída na R. Sentença o período abrangido pela responsabilidade subsidiária da embargante, ao pagamento das verbas pleiteadas nos autos, consoante a fundamentação. Notifique-se as partes desta decisão. Nada mais. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043268"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Deusdete Camelo Lopes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Deusdete Camelo Lopes, Réu EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A\r\n\r\nTer vista de fls. 224 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Meira Esteves [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Transfer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Meira Esteves\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA ESPECIFICAMENTE O Nº DO LOTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0077300-80.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTTENBERG GUIMARAES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES \r\n\r\nProcesso: 0105400-88.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Ribeiro da Paz Domingues [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: SCC Roupas e Complementos Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Ribeiro da Paz Domingues, Réu SCC Roupas e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-85.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira Figueredo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, Aut Roberto Teixeira Figueredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Avelino Rabelo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Joppert da Silva [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Avelino Rabelo , Réu Vera Joppert da Silva \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 30.11.2010 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora, estando a Secretaria autorizada a fazê-las. \r\n\r\nProcesso: 0119200-23.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Anambé [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-82.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Azevedo Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Monte Hermon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Azevedo Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 58. e informar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0106400-26.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Clemente dos Santos Coelho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Barão de Lucena Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Barão de Lucena Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o cumprimento do acordo sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0105300-41.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Henrique Franca de Almeida [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-66.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felix Monteiro [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Felix Monteiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0064100-49.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José dos Santos\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0115200-82.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Pinheiro de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Pinheiro de Souza, Réu Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo. Custas de R$ 59,40 pela reclamada.Comprovar o cumprimento. Após, extingue-se o feito com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007000-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Melo Marinho [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN Capital Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Melo Marinho\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0032600-96.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista da Silva, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-35.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Lima da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-50.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Hemínio Franklin [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo Hemínio Franklin , Réu Sauer S.A. Indústria Mecânica \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Michele Almeida da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Maria Madalena Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Michele Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-71.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane da Silva Marques [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-66.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Araujo Sousa [Adv. Vanessa Isadora Genaro (OAB: RJ 90829 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Celeste Araujo Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Correa do Nascimento [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade , Aut Patrícia Correa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-11.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Castro da Silva Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Castro da Silva Alves, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Pinto [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Pinto, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-63.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alves Lopes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitário do Conjunto habitacional Maestro Olimpio Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Raimundo Nonato Alves Lopes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.48. FACULTADO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCLUINDO-SE A PROCURAÇÃO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0127200-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nascimento dos Santos [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nascimento dos Santos, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana de Lima Suderio [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. , Aut Viviana de Lima Suderio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-76.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lucas Costa [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lucas Costa , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-67.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ALVES CARVAO ME [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa da Silva, Réu MR ALVES CARVAO ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-80.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-30.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARVALHO [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM Comal. Carioca Rolts Manc. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CARVALHO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0156400-30.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARVALHO [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM Comal. Carioca Rolts Manc. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CARVALHO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0112500-94.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Alves Medeiros\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-46.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Araujo Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut Waleska Araujo Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza Covas [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Mídia Exterior Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza Covas , Réu Perfil Mídia Exterior Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-39.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Rodrigues Guimaraes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Rodrigues Guimaraes\r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0020700-53.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Rente da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rente da Costa\r\n\r\nTer vista de fls. 190 e informar meios idôneos de prosseguir com a execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-34.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coimbra Barbosa [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coimbra Barbosa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 1043329"
                            ],
                            "1043353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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A/C SÓCIO WALLACE LEAL FRANÇA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0014900-73.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA..\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043353"
                            ]
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                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-89.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristóvão de Araujo Pereira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão de Araujo Pereira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/11/2010, às 13:50 hrs, nesta VT.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa 4) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 5) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 6) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 7) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 1043455"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Conceicao Rolim [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Conceicao Rolim\r\n\r\nVista ao autor dos documentos trazidos aos autos \r\n\r\nProcesso: 0126000-21.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Chaves\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-07.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Réu Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-86.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva - (Espólio de) - representado por Paola Vieira da Silva [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut Paulo César da Silva - (Espólio de) - representado por Paola Vieira da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 206, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, recolhimento do imposto de renda. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0127800-89.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Carvalho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Carvalho\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes de dar andamento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-96.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-91.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVistas as partes de fls.131 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0151400-81.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA NAZARE RODRIGUES FARIAS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIVE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA NAZARE RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nvir com o endereço atualizado da reclamada \r\n\r\nProcesso: 0160400-42.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CAVALCANTI SOARES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA, Réu: Luís Felipe Almeida Júnior, Réu: Fernanda Maria Gonçalves Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CAVALCANTI SOARES\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes de dar andamento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0017900-69.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique José Barros Pegado [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique José Barros Pegado \r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais (R$ 1.500,00) em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-41.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PEREIRA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarpa Plastico Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PEREIRA\r\n\r\nAo exequente para ciencia da extração da certidão para fins de habilitação em falência, devendo ser retirada na Secretaria da Vara, mediante recibo. Deverá, também, o exequente providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito e da homologação do cálculo, além do transito e julgado da decisão homologatória dos cálculos. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar e afim de habilitar seu crédito apresentando-as, juntamente com a Certidão para habilitação \r\n\r\nProcesso: 0196000-61.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SILVA CUNHA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: SWIFT ARMOUR SA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: João Geraldo Bordon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SILVA CUNHA\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes de dar andamento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0042900-81.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SANTO GRIGORIO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco Barbosa França, Réu: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SANTO GRIGORIO\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes de dar andamento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0007800-89.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Raimundo [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA VARANDA DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias e tomar ciencia da decisão de fls. 1057. \r\n\r\nProcesso: 0013300-10.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ribeiro dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, de acorod com a promoção da contadoria de fls.272 e dos itens 1 e 2 do despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0024400-88.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Barcia [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilancia e Seguranca Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netuno Vigilancia e Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0043600-47.2009.5.01.0020 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rafael Emiliano da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nExdo: Churrascaria Rincão Ltda., Exdo: Ricardo Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rafael Emiliano da Silva\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes de dar andamento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024600-03.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls. 170/171 e 173/174 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-45.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Chaves Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Chaves Pinto\r\n\r\nvenha com o endereço atualizado da quinta reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0053400-36.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Coelho [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Coelho\r\n\r\nindicar meios eficazes de dar andamento a execução. \r\n\r\nProcesso: 0058500-84.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CLAUDIA DE SOUZA PERRUSO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA COMMCENTER [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA COMMCENTER\r\n\r\nPagar a diferença devida, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1033295"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000561-48.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: CA de Deus Affonso Comércio de Chocolates [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA de Deus Affonso Comércio de Chocolates , Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012000-61.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Furtado [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Furtado , Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001009-21.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Eugênio dos Santos [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Fest Eventos Ltda. ME [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite Fest Eventos Ltda. ME , Aut Vinícius Eugênio dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171000-57.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paixão Teixeira [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpho Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpho Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., Aut Luciana Paixão Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000454-04.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Mizael Soares Pessoa Junior [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Frut Hortifrutigranjeiro Lanches e Mercearia Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Frut Hortifrutigranjeiro Lanches e Mercearia Ltda., Aut Mizael Soares Pessoa Junior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. A RECLAMADA DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0128700-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Mendonça [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. , Aut Ronaldo Fernandes Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-54.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e castelinho Serviço Promoção Mont. e Eventos Ltda. [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo e castelinho Serviço Promoção Mont. e Eventos Ltda., Aut Paulo Cesar Machado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000279-10.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Francis Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Francis Silva, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000657-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Oliveira [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Márcio Rodrigues Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000288-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nascimento da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nascimento da Costa, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, em relação à primeira reclamante, e extinto, sem resolução do mérito, em relação à segunda ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-70.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Ricardo Nogueira da Silva [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Aut Henrique Ricardo Nogueira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000473-10.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Jesus dos Santos [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas a Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Jesus dos Santos, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas a Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104400-26.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza França [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria de Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Souza França, Réu Mobilitá Comércio e Indústria de Representações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000842-04.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marna Magot de Albuquerque Menezes [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Educandário da Misericórdia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marna Magot de Albuquerque Menezes , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Educandário da Misericórdia \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Rua de Paiva [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda. [Adv. Quemuel Aiude (OAB: RJ 114317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Rua de Paiva, Réu Pronto Baby Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001202-36.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição Repizo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtora Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Conceição Repizo \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0064900-84.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioccop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Cavallino Restaurante [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao 2º parágrafo do despacho da fl. 72, devendo o reclamante atentar-se para o fato de que não está comprovado no processo as \"várias incursões junto às concessionárias de serviços públicos\" (fl. 63) em busca do atual endereço da 2ª reclamada E/OU DE SEUS SÓCIOS, providência que deverá ser adotada em 30 dias, pena de extinção.\". .\r\n\r\nProcesso: 0000869-84.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102: \"Nada a deferir. Reporto-me à ata da fl. 95.\". .\r\n\r\nProcesso: 0119200-59.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Castro Lopez [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Castro Lopez \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168: \"Atente a reclamante para o motivo da devolução das notificações dos sócios da 2ª reclamada.\". .\r\n\r\nProcesso: 0019900-66.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecilda Velasco de Souza [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecilda Velasco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251: \"Intime-se o reclamante para, em 05 dias, eleger quais dos sócios contra os quais pretende dirigir a execução: atuais ou retirantes, não sendo possível a indicação conjunta, pois ou bem a alteração contratual é válida, ou bem não é.\". .\r\n\r\nProcesso: 0001247-40.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evônia Maria Pereira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evônia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer cópia do contrato social da primeira reclamada, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000471-40.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Braga [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Norte Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Costa Braga \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 20: \"... Por tais fundamentos, e com base no art. 844 da CLT, esta 25ª VT/RJ, determina o ARQUIVAMENTO do processo, condenando o autor nas custas processuais de R$ 410,00 calculadas sobre R$ 21.500,00. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0109500-59.2009.5.01.0025 - Exibic\r\n\r\nSpte: Mauro Pedro Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nSpdo: Metalúrgica Dias Morais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Mauro Pedro Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 65: \"... Por tais fundamentos, e com base no art. 844 da CLT, esta 25ª VT/RJ, determina o ARQUIVAMENTO do processo, condenando o autor nas custas processuais de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, de cujo pagamento é dispensado. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0001235-26.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Cassiano Pequeno \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 15: \"Vistos etc. Defiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC). ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0001216-20.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nascimento dos Santos \r\n\r\nFornecer o número do CPF do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001204-06.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Isaias Alves Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 21: \"Vistos etc. Defiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC). ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0001212-80.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu: CP Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Barbosa Soares \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0071600-42.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Mota [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Ducauto Duque Caxias Automoveis [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque Caxias Automoveis , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental , Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247: \"Dê-se ciência da decisão de fls. 230/236 às reclamadas Viação Santa Sofia Ltda, Transportes Amigos Unidos S.A. e Viação Oeste Ocidental S.A., devendo as mesmas, querendo, contrarrazoarem o Recurso Ordinário de fls. 238/247. Concomitantemente, intime-se a reclamada Ducauto Duque Caxias Automóveis Ltda para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 238/247.\". .\r\n\r\nId: 1042932"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1042984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/11/2010 – doc 225\r\n\r\nProcesso: 0001221-39.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aurora de Oliveira Cardoso da Silva [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastiana Gomes da Silva Pereira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aurora de Oliveira Cardoso da Silva \r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001246-52.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Loja de Biscoitos Via Maria Fumaça Ltda. EPP [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula de Souza Damião\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Loja de Biscoitos Via Maria Fumaça Ltda. EPP\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-51.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Melo [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Rodoviário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos de Melo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 47: \"J. Indefiro. O ora requerido não foi objeto de condenação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000635-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Rodrigues Rosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Rodrigues Rosa , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Ascar Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Ascar Pereira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-35.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pinto [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Pinto\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0080100-31.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Lopes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Alessandra Theodoro Toci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teixeira da Silva, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-41.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Soares Gomes [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Ciivil Ltda [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-82.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Medina Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Celular (atual denominacao de TELERJ S/A) [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Medina Machado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-14.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Pereira de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 617: \"Esclareça o autor pois o FGTS só pode ser sacado de acordo com a previsão legal. \" \r\n\r\nProcesso: 0224500-61.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FEITOSA MENEZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO FEITOSA MENEZES\r\n\r\nA autora deverá comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 26/11/2010, às 16:30 h. \r\n\r\nProcesso: 0056000-51.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC ALVES PINTO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 245: \"Notifique-se a ré a indicar o depositário do bem em 48 h... \" \r\n\r\nProcesso: 0174000-78.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN PACHECO ESTRELLA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000869-81.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Oliveira [Adv. Bruno Barreiro (OAB: RJ 145890 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Miguel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Ricardo Miguel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do Banco do Brasil, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158700-32.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Maria da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Novaes Garcia [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solange Novaes Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 20/21. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-19.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 640. \r\n\r\nProcesso: 0102100-88.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Alves de Menezes [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Import Rio 2002 Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Alves de Menezes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 60: \"J. Que o autor traga tanta peças da inicial e do aditamento quantos são os réus que pretende incluir na lide\". \r\n\r\nProcesso: 0108300-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Natividade Pinto [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Leandro de Andrade [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grasiela Tidra , Réu Marcos Leandro de Andrade , Aut Patricia Natividade Pinto \r\n\r\nDeverá a autora comparecer à residência dos réus com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo indicados, quando esses, em cumprimento à sentença transitada em julgado, deverão proceder às anotações determinadas. Dia 26/11/2010, às 16:30 h. \r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Almeida Siqueira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene dos Santos Cesconi [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Aut Irene dos Santos Cesconi, Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.341,34 e de que foi penhorado o depósito recursal de fls. 524, suficiente para cobrir a dívida. \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Suisso Lariu [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: TF Industria e Comercio de Modas Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TF Industria e Comercio de Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0148200-04.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Shio Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Shio Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-62.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena da Silva Goes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena da Silva Goes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-10.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABM 2007 Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Jesus Silva dos Passos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136700-72.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Thiago da Silva Tavares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Thiago da Silva Tavares , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e ho rário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 26/11/2010, às 16:30 h. \r\n\r\nProcesso: 0131300-98.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Campos Peçanha [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Campos Peçanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081400-67.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC COOP DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-29.2008.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Verly Costa Sobrinho [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nEgdo: ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Verly Costa Sobrinho\r\n\r\nCiência do autor do retorno da CP. \r\n\r\nProcesso: 0066800-36.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Abreu Rosas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Abreu Rosas\r\n\r\nVista ao autor da guia juntada. \r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com os honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-45.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Oliveira Andrade [Adv. Rosa Helena de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 95731 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria de Oliveira Andrade\r\n\r\nVenha a autora com o cálculo da cota fiscal e previdenciária (parte do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0110700-35.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea Nunes Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Carla Andrea Nunes Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (Recurso Ordinário da reclamada às fls. 418 e recurso ordinário da reclamante às fls. 439). .\r\n\r\nProcesso: 0000137-03.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Barros Gomes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Luiz Augusto Custódio de Souza , Aut: Antonio Jorge de Montenegro Serra , Aut: Denilson Rodrigues Moreno [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jefferson Machado Vaz [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rodrigues Moreno , Aut Jefferson Machado Vaz , Aut Marcelo de Barros Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140900-88.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warsial da Penha Soares [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Warsial da Penha Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela parte contrária (autor e ré). Prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-34.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Valerio Cardoso [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tops em Acao Agencia de Atores e Modelos Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Valerio Cardoso\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0135200-34.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Sidney Correia (Espólio de) [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Sidney Correia (Espólio de)\r\n\r\nInformar se houve a anotação da CTPS do \"de cujus\". \r\n\r\nProcesso: 0064000-64.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Neylla Petini de Aguiar [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neylla Petini de Aguiar\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000015-87.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Muniz d Aguila [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda. [Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz (OAB: MA 7775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosuporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0019500-10.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Moreira de Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Moreira de Menezes \r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000107-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Seres Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Ferreira do Nascimento , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em mesa para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000828-17.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanzia Simone Silva Mota [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanzia Simone Silva Mota \r\n\r\nComplementar os cálculos conforme despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0024700-03.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasti dos Santos Botelho [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia de Seguros [Adv. Carlos Henriques Silva de Souza (OAB: RJ 28816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia de Seguros\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 3.300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Graças da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastro Service Refeições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 41. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-60.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Henrique dos Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-60.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fauzi Freitas de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: HOlp Express Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fauzi Freitas de Andrade\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Macedo Farias [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Macedo Farias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-07.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Quadros da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda. [Adv. Tiburcio dos Santos Mendonca Filho (OAB: RJ 54148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Quadros da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-44.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Souza Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0059000-25.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia de Figueiredo Gomes [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Conspar Administracao de Bens Ltda.\r\n\r\nTI: Sérgio Luis Lopes Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Lucia de Figueiredo Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.232: \"J. Indefiro diante da averbação de 14 - indisponibilidade do bem. Que a autora verifique a situação atual daquele feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0062300-87.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vidal da Silva [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 120/ 121. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-94.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Almeida Júnior [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mãe Joana Comercial Ltda. ME [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Almeida Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-79.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK MARTINS NOBREGA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICK MARTINS NOBREGA\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0047400-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Fernandes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servicos de Hemo e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198500-53.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Dois Amigos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sant Ana Ribeiro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sant Ana Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 511, que determina a realização de perícia nos autos do processo em epígrafe. Os honorários periciais deverão ser suportados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0152700-84.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 307: \"Defiro a vista.\" \r\n\r\nProcesso: 0110900-08.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliver Costa Estudio de Beleza Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Pinto, Réu Oliver Costa Estudio de Beleza Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 44: \"Por ora, aguarde-se o pagamento das parcelas, conforme o avençado. Após, decidirei a respeito da aplicação da multa.\" \r\n\r\nProcesso: 0111400-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. , Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 122, depositando as diferenças, se for o caso. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000593-50.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Marinho do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Conshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marinho do Nascimento , Réu Icsel Industrial Services Offshore Conshore Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081400-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacleiton Francisco de Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior , Réu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nacleiton Francisco de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 124. \r\n\r\nId: 1042984"
                            ],
                            "1042985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/11/2010 – doc 30\r\n\r\n0141200-21.2007.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Marcelo Filgueiras Lima\r\n\r\nExecutado: Andrea da Silva Gonçalves,Motorey Veiculos Ltda.,Motocar Moto Carioca Ltda.,Moto Honda da Amazonia Ltda,Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea da Silva Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.287,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ghernlen Jorge Procopio Barreto,Motorey Veiculos Ltda.,Motocar Moto Carioca Ltda.,Moto Honda da Amazonia Ltda,Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ghernlen Jorge Procopio Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.287,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102700-12.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iranildo Gonçalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação LTDA,Realezza Serviços e Consultoria Ltda.,Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves e Magalhães Limpeza e Conservação LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.215,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073800-19.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Machado Ferreira\r\n\r\nExecutado: Possante Assessoria e Produção de Eventos Ltda.,Daguimar Neves Varella ,Maria Manoela Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica citado Possante Assessoria e Produção de Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.470,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-45.2007.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Ferreira Alves\r\n\r\nExecutado: Nova Samar S.A.,Global American Consultoria Investimento e Incorporacoes Ltda.,Angélica Maria Moraes Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Samar S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.774,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042985"
                            ],
                            "1042986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/11/2010 – doc 32\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Christian Brandao Silveira (OAB: RJ 118053 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-22.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Karina Amoêdo Lima (OAB: RJ 155028 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042986"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073000-05.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE EVENCIO FERREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE EVENCIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 134 e retirá-la em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0007900-16.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA CONCEICAO FILHO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 573 e retirá-la em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-26.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Conceição [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial Shell, Réu: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria da Conceição\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0017800-03.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES [Adv. Nathanael Pereira Ferreira (OAB: RJ 49905 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora VIC Ltda, Réu: Editora de Guias LTB S.A., Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 211 e retirá-la em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-51.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Barbosa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 101 e retirá-la em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-53.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE ALVES DA LUZ CORREIA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE ALVES DA LUZ CORREIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014000-64.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PATROCINIO VIEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Aricy Veneza Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Massa Falida de VICBERJ-VIGILÂNCIA COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PATROCINIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 276 e retirá-la em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-27.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guillermo Vega Gomez [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Raul Amaury Liciani, Réu: Franky Leonardo Ramirez, Réu: Ximena Wadia Posada Reyes, Réu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guillermo Vega Gomez\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102300-94.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Hipolito Barbosa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Martins da Silva, Réu: Carlos Alberto /Dias, Réu: Espaco 56 Pisos e Azulejos Ltda. [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Hipolito Barbosa\r\n\r\nInformar número do CPF do(a) reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100200-69.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS RODRIGUES SOARES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A sucessora de [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A sucessora de\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 953. \r\n\r\nProcesso: 0086500-55.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreira Pereira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com a documentação requerida pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-50.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Magalhaes Coutinho Vieira [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: Irisdalva Maria da Silva, Réu: Claudia Noronha Pessoa de Queiroz Roy, Réu: Suave Sonho Modas Ltda. [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Magalhaes Coutinho Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0078800-33.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Rosa de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Solufarma Industria Comercio Importacao Representacoes Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Rosa de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109100-12.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MOREIRA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A., Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa falida de) A/C Administrador Judicial - Dr Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls. 118, bem como retirá-la em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-58.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Jose Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1043374"
                            ],
                            "1043390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2010\r\n\r\n0019200-42.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Lima de Souza \r\n\r\nExecutado: Assis e Malvão Ltda.,Centro Medico Tertuliano Brazil Ltda. - CMTB,CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado Assis e Malvão Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.160,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-35.2003.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERT MARCOS PORTELA\r\n\r\nExecutado: Cesar de Sousa Marques,AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA,José Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar de Sousa Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 802,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Marques da Silva,AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA,José Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 802,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043390"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1041693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001218-66.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA, Réu: Sistema de Emergência Medica Movel RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copias às Reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, conforme fl. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0001215-14.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Sousa Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Kathleen de Carvalho Neves Duff, Réu: Edith Neves Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Sousa Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópias às Rés, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fl. 10 .\r\n\r\nProcesso: 0001216-96.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Alves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde1.com Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Alves\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia à Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fl. 10 .\r\n\r\nProcesso: 0001225-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Gomes [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia à Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fl.11 .\r\n\r\nProcesso: 0001244-64.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Araújo Barreto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Araújo Barreto\r\n\r\nEmendar a inicial, com copias às Reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, conforme despacho de fl. 13 .\r\n\r\nProcesso: 0001246-34.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alexandre Farache Ferreira [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alexandre Farache Ferreira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia à Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, conforme fl. 29. Fica ciente, ainda, da decisão de fl. 30: \"...Ocorre que não restou demonstrada a prova inequívoca conducente à verossimilhança da alegação, pois sequer há elemento que permita ao Juízo concluir que o autor foi dispensado sem justa causa...Dessa forms, nego a medida requerida, conforme fundamentação supra.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001245-49.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luzinete da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luzinete da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copias às Reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, conforme despacho de fl. 46 .\r\n\r\nProcesso: 0001227-28.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Santos Boechat [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel dos Santos Boechat\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia à Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, conforme despacho de fl. 25 .\r\n\r\nProcesso: 0001230-80.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues [Adv. Evaldo Rocha Santos (OAB: RJ 140659 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Coqueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia à Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, conforme despacho de fl. 12 .\r\n\r\nProcesso: 0001234-20.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulete Nunes da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Útil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulete Nunes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia à Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, conforme despacho de fl. 172 .\r\n\r\nProcesso: 0001235-05.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cruz da Cunha [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogeline Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cruz da Cunha \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia à Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, conforme despacho de fl. 9 .\r\n\r\nProcesso: 0001241-12.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber José dos Reis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber José dos Reis\r\n\r\nEmendar a inicial, com copias às Reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, conforme despacho de fl. 39 .\r\n\r\nProcesso: 0001237-72.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Rosário José [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Rosário José \r\n\r\nEmendar a inicial, com copias às Reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, conforme despacho de fl. 104. Fica ciente, ainda, da decisão de fl. 105: \"...Neste caso, considerando a irreversibilidade do ato decisório, também não deve ser concedida a tutela antecipatória...Dessa forma, nego a medida requerida, conforme fundamentação supra.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001083-54.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemildo Felisardo da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Josemildo Felisardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 277/278: ...Julgo o processo extinto com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra... Custas de R$ 460,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 23.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000773-48.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcilene Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julcilene Ribeiro , Réu Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180/181: ...Julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra...Custas de R$ 500,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000181-04.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes Ribeiro, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 636/637: ...Julgo o processo extinto com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra...Custas de R$ 420,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 21.000,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Coutinho de Sá [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Vanessa Cristina Coutinho de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 103/105: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 25.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-29.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Geraldelli Carvalho [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcmil Acabamento e Decoração Ltda. [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Geraldelli Carvalho , Réu Mcmil Acabamento e Decoração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 81/82: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 21.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-29.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Bertoleiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Associação de Ensino Social Profissionalizante Ltda. [Adv. Rosiane Aparecida de Matos Soncini (OAB: SP 217306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante Ltda., Aut Fabiana de Oliveira Bertoleiro, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 486/487: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 22.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-90.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Oliveira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 525/530: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.000,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 50.000,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001088-76.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Souza [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 70/71: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 40,72, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 2.036,18. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jana Lourenço Arnaut [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jana Lourenço Arnaut , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 352/354: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 25,55, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 1.277,89, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Andrade Peres [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvtur Turismo Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bvtur Turismo Ltda., Aut Cristiano de Andrade Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 511/515: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 25.000,00 , pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-23.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Proença Gil [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Proença Gil , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 91/94: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-29.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinicus de Oliveira Bonfim [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mangueira Ltda a/c Sonia Maria de Souza, Réu: Farmácia Mangueira Ltda. [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Mangueira Ltda., Aut Rodrigo Vinicus de Oliveira Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 37/39: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor de da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. Fica ciente, ainda, do despacho de fl. 40 que indeferiu o requerimento de reconsideração da decisão proferida em audiência. \r\n\r\nId: 1041693"
                            ],
                            "1041712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0021300-89.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fernandes Pacheco\r\n\r\nRéu: Farmacia Nova Cidade de Inhoaiba Ltda. ME A/C Sócio Vanilda Bento Ramos, Farmacia Nova Cidade de Inhoaiba Ltda. ME A/C Sócia Ilsany Calzavara Ramos, VANILDA BENTO RAMOS, ILSANY CALZA VARA RAMOS, Farmacia Nova Cidade de Inhoaiba Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ILSANY CALZA VARA RAMOS, VANILDA BENTO RAMOS, sócios de Farmacia Nova Cidade de Inhoaiba, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão que desconsiderou a personalidade\r\n\r\njurídica da executada, incluindo-os no polo passivo da demanda para\r\n\r\npagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 256,72 (crédito\r\n\r\nprevidenciário), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1041712"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094800-53.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mario da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162900-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Cruz de Vasconcelos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: OLTP Processamento de Transações Online Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLTP Processamento de Transações Online Ltda. \r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0119500-35.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GECEY MORSELLI JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MACH IV SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACH IV SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-79.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA SILVA SANT ANNA VIEIRA DE MELLO [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DA SILVA SANT ANNA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo valor do depósito recursal, devneo o autor informar o valor recebido no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-79.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE SOUZA COELHO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A N/P JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A N/P JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício solicitando o cancelamento da penhora, devendo a executada proceder o recolhimento dos emolumentos devidos.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-69.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ANTUNES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138400-90.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Valeria dos Santos [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira (OAB: RJ 99351 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante CB Assim Assado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valeria dos Santos\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139900-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Anderson de Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Anderson de Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto à ordem cronológica apresentada pelo Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-26.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO, Aut: Laerte Sampaio de Araujo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: (s) VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: (S) NELSON FAGUNDES NETO, Réu: (S) Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Sampaio de Araujo\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça lavrada na CPE, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101000-71.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução e sobre os documentos apresentados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0079000-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Nascimento Ferreira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Timecoop Cooperatiava de Soluções e Trabalhos Proficionais Administrativos e Serviços Gerais , Réu: Dibel Confecções Ltda. AC do sócio WILSON ABDO ABUGEBER [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Nascimento Ferreira \r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-53.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George dos Santos Pinto [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do restante do valor ainda devido a título de quota previdenciária em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-39.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BREDA DE JESUS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE BREDA DE JESUS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-95.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Los Angeles Publicidade Ltda, Réu: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos, as cópias a serem autenticadas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-96.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 91/92 que fixou o principal em R$ 16.130,63, equivalente a1.329.714,28 TR, referente ao crédito do rte e custas de conhecimento no valor de R$ 252,29, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879,§3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diran Dias da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0036600-92.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNA DOS SANTOS DE SANTANA [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037600-93.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-48.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcelos Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense EM RECUPERACAO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos de benefício do autor do período de junho de 2006 e outubro de 2010, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-22.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Almeida Coelho Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0026400-16.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Machado Anunciacao [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Secab Brasil Participações [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Réu: Securitas AE e Securitas Seguridad Holding, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Machado Anunciacao, Réu Secab Brasil Participações, Réu White Martins\r\n\r\nTomar ciência da restauração do primeiro volume dos autos, devendo apresentarem ainda outras cópias de peças que possuam em seu poder e que faziam parte do 1º volume dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-16.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardoso Garcia [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardoso Garcia\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré, devendo reqquerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-41.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Correa [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercasa Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Correa, Réu Mastercasa Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ferreira Miguel [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Administracao Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Qualidade Administracao Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharick de Camargo Ribeiro [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tharick de Camargo Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-38.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferrari Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferrari Campos, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadni Mantovani Valença [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariadni Mantovani Valença, Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de quefoi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-78.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Claudio dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMOS RIOURBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Claudio dos Santos, Réu EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMOS RIOURBE, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-48.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Gomes dos Santos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. , Réu Universidade Estácio de Sá , Aut Valdemir Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de quefoi dado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Rodrigues Edwirges [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jurandir Rodrigues Edwirges\r\n\r\nTomar ciência de foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-33.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMILDO SILVA DE SOUZA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: SEARA ALIMENTOS S/A [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEARA ALIMENTOS S/A\r\n\r\nVir em trinta dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de apuração através de perícia, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, referente ao valor depositado às fls 459 dos autos, devendo o reclamante comprovar o montante recebido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-70.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Feijó Vitorino [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: CJL Instituto de Idiomas Ltda. - Yes Curso de Idiomas [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJL Instituto de Idiomas Ltda. - Yes Curso de Idiomas , Aut Gabriela Feijó Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-58.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado de Oliveira, Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-91.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON FERNANDES DA COSTA [Adv. Tatiana Simão Rabelo (OAB: RJ 151680 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072900-53.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos on line através de Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0066900-90.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jeovan da Silva [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Park Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jeovan da Silva, Réu Chopp Park Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-12.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-58.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Magalhaes Ferraz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves Magalhaes Ferraz, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-48.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISITICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls 286, foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-06.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: (s) Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: (s) Joselito Felix da Silva, Réu: (S) CLAUDIA DE PAULA COSTA, Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jose da Cruz\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento em dez dias, considerando-se o que consta de fls 258/262 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010800-91.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liesse Basílio [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liesse Basílio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-66.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gama Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em liquidação, Aut Sonia Maria Gama Lima \r\n\r\nQuanto ao reclamante, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada.Quanto à 1ª reclamada tomar ciência do não recebimento do recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0039700-79.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilde Barbosa Diniz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilde Barbosa Diniz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordináriio. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-39.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040200-19.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenor Estevao de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053300-56.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LESNICZKI MARTINS [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA LESNICZKI MARTINS\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-23.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Viana Ibrahim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Tereza Cristina Viana Ibrahim \r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0026900-82.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Almeida Moura Romao [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPFISCAL COOPERATIVA DE FISCAIS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, Réu: Cooperalternativa Cooperativa de Vans [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Almeida Moura Romao\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148600-30.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 299, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046600-44.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Barros Pinto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S/A \r\n\r\nTomar ciência de que ficou prejudicado o requerido, diante da expedição de alvará às fls 262.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-85.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VALERIA PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Caninde do Nascimento, Réu: NUOVA LUCE LUSTRES LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA VALERIA PEREIRA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151800-74.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lisboa de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001159-69.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Toni Anderson Lopes de Carvalho [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nRéu: Flusão Revendedora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toni Anderson Lopes de Carvalho \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0114200-58.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JOELSON DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOELSON DA SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001191-74.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Barcelos das Neves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barcelos das Neves \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0120300-19.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Ribeiro [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott - ME. [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. Schott - ME.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante de fls 31, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-11.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS SEDENEI MOSSI SOARES, Aut: JESUS SEDENEI MOSSI SOARES [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut JESUS SEDENEI MOSSI SOARES\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-90.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VITOR FREIRE DE LEMOS [Adv. Francisco Ricardo Pereira (OAB: RJ 62009 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VITOR FREIRE DE LEMOS\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111600-88.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Helca Pereira de Araújo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermes [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)], Réu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helca Pereira de Araújo\r\n\r\nEsclarecer definitivamenter seu requerimento, uma vez que não há na inicial pedido de baixa na CTPS da autora, não tendo sido portanto, esta matéria objeto da sentença proferida pelo Juízo.Prazo:dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-25.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro Manganello [Adv. Jose Joaquim Dias Neto (OAB: RJ 48601 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria\r\n\r\nProceder a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0112100-23.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Sant Anna [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Josana Lima do Amaral [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Lucia de Fatima Borges Leonardo [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Fernando Itacolomy de Faria [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Eduardo Cavalcante da Silva [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-61.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson Ribeiro Barcellos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0166600-44.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Muller de Salles [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolem Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muller de Salles\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, lavrada na CPE, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166700-96.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Rosa Ferreira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Rosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, uma vez que os valores referentes ao FGTS, foram transferiedos para a conta vinculada de forma correta, em virtude da manutenção da justa causa conforme sentença às fls 62.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-20.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE CAMILO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE CAMILO\r\n\r\nEsclarecer se acompanhará a diligência em caso de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1043245"
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                            "1043244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0026400-16.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Machado Anunciacao\r\n\r\nRéu: White Martins, Secab Brasil Participações, Securitas AE e Securitas Seguridad Holding, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Securitas AE e Securitas Seguridad Holding, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da restaurção do 1º volume dos autos, devendo as mesmas apresentarem, ainda, outras cópias de peças que possuam em seu poder e que faziam parte do 1º volume dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-74.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lisboa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043244"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016200-78.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Gran Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0021600-25.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ALMEIDA DE JESUS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COM. E SERV. DE DISTRIBUICAO S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COM. E SERV. DE DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163500-93.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113500-16.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BRITO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BRITO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009800-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vicente [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestaçao de Serviços Ltda, Réu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolva-se o prazo à 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0115600-27.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ROCHA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTEC SIST. DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ROCHA FILHO, Réu RODOTEC SIST. DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085200-34.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Júnior [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil, Aut Carlos Alberto da Silva Júnior, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos, sobre promoção da contadoria de fls.457 .\r\n\r\nProcesso: 0131100-74.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina de Souza Monteiro [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina de Souza Monteiro\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-69.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar Feital de Oliveira [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Megasport Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Kelly dos Santos (OAB: RJ 108800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomar Feital de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante, inicialmente, com o endereço dos sócios, para efeito de citação .\r\n\r\nProcesso: 0114000-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Lourenço Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: CONFORTO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFORTO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104800-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heberson Leonel de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SC 895 Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heberson Leonel de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls.53: \"... nos autos da carta precatória inquiritória mencionada, houve devolução da notificação das testemunhas: CARLOS HENRIQUE LIRA DE LOREN E CRISTIANO LIRA DE LOREN com a informação mudou-se...solicito o envio dos endereços atuais...\" .\r\n\r\nProcesso: 0058500-94.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SOLANGE PINHEIRO RANGEL [Adv. Jair Goncalves Bittencourt (OAB: RJ 31862 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CLAUDIO GOMES VIANNA, Réu: LUIS FELIPE GOMES VIANNA, Réu: J G VIANNA LOTERIA ME [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SOLANGE PINHEIRO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.220: \" Indefiro, por ora, devendo o autor esgotar todos os meios de tentativa à localização dos sócios reclamados\" .\r\n\r\nProcesso: 0010500-29.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON NUNES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.214/221 .\r\n\r\nProcesso: 0211300-93.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOAO BAZBUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST PREVI-BANERJ(EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST PREVI-BANERJ(EM LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0186900-73.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fabiola Pinto Castelletti (OAB: RJ 85319 - D)], Réu: JOSE LUIZ DE SOUZA AGUIAR ( SOCIO ) [Adv. Fabiola Pinto Castelletti (OAB: RJ 85319 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu: ALEXANDRE DE SOUZA AGUIAR, Réu: WILLIAN DE SOUZA ANDRADE, Réu: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fabiola Pinto Castelletti (OAB: RJ 85319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160800-37.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GONCALVES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar a comprovação do depósito de fls.506 com autenticação me cânica do banco depositário, ou pague, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0121100-49.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Alexandrino [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathira Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pathira Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MAIA DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\nCompareça o autor ao cartório do 9º ofício, conforme fls.216, para os devidos fins .\r\n\r\nProcesso: 0102600-61.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusébio Oliveira da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098800-88.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira de Araújo [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nDr, Eduardo Trajan Lopes Junior (OAB-RJ: 161933): Devolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0143000-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Monteiro dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 1725 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Vanessa Monteiro dos Santos\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre promoção da contadoria de fls.393 .\r\n\r\nProcesso: 0020300-81.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILIAM PACIELLO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192200-16.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARINHO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDOVAL AGEU DE LIMA, Réu: FORBRASE COMERCIO SERVICOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARINHO\r\n\r\nIndefiro, por ora, devendo o autor diligenciar quanto ao endereço correto do sócio .\r\n\r\nProcesso: 0075300-13.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILTON CAMPOS MATERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA, sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SISTEMA -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU SA, sucessor do BANCO BANERJ S/A, Réu CX.PREV.FUNC SISTEMA -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut JOSE MILTON CAMPOS MATERA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1043502"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1042408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117900-91.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS, Aut: Guilherme de Souza Ferreira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0162500-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romina Gammaro Giannecchini [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romina Gammaro Giannecchini\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0051600-84.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS, Aut: Marcela Regina Machado e Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME CÁLCULOS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 343. \r\n\r\nProcesso: 0066700-79.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Pinto da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PRIMEIRA RÉ, EM FLS. 238, CONCORDOU COM OS CÁLCULOS DO AUTOR E A SEGUNDA RÉ NÃO OS IMPUGNOU, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 228/235, PARA QUE PRODUZAM OS EFEITOS LEGAIS. VENHAM PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081300-08.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 329. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 1042408"
                            ],
                            "1042398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086000-90.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Jesus [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luiz Fernando de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0090000-70.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vargas Pecanha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Vinicius Vargas Pecanha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000612-20.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Von Doellinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0173600-33.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA\r\n\r\nVENHA COMPROVAR A DATA DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 0105100-60.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Rosana Lima da Silva (OAB: RJ 95131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0135500-57.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halley da Silva Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS, SE ARCARÁ, DE IMEDIATO, COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - COM EVENTUAL RESSARCIMENTO PELA SUCUMBÊNCIA - SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0149500-33.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Amaral de Mello [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Amaral de Mello\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161700-09.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Pereira Lopes Junior [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Magazine [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Segplus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Segplus Suporte e Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHAM PARA CONTRA-RAZÕES, DO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 276 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0147700-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lemos Soares [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lemos Soares \r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS PARA CITAÇÃO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000556-84.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Vieira Dutra de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joel Moreira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Moreira de Carvalho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valéria Vieira Dutra de Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0097600-40.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata - Cooperativa de Trabalho em Srviço Autônomos de Apoio à Logística de Transportes, Réu: COOPLOG - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. , Réu COOPLOG - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte, Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0156300-14.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Cabral da Rocha [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A, Aut Maria das Gracas Cabral da Rocha, Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0067100-88.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mateus da Silva Barbosa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comercio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Kosmetic Comercio e Indústria Ltda., Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. , Aut Vania Mateus da Silva Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0014700-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios e Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios e Varejo Ltda., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Leonardo Henrique de Moura \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0014700-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios e Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios e Varejo Ltda., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Leonardo Henrique de Moura \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000979-44.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Alves de Sousa [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Alves de Sousa , Réu Raia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes da Rocha [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administração e Comércio ltda a/c sócio Gercio Soares, Réu: Gold Bingo Administração e Comércio Ltda. a/c sócio José Ricardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes da Rocha \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0141600-28.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Maria de Souza Coelho [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. , Aut Manoel Maria de Souza Coelho \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 90 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0106900-26.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Associação de Moradores do Barata Pro Melhoramentos [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro Melhoramentos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 134 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000563-76.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Silva Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Alberto Cavalcante Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sebastião Carlos Sanchez Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Oraida Coelho da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio de Pádua Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Gustavo Azevedo Cruz (OAB: RJ 152636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0109600-34.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS, Aut: CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: BAZAR E FERRAGENS N S DE GUADALUPE LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR E FERRAGENS N S DE GUADALUPE LTDA, Réu CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPARECER A CAC (CENTRO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE), AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, N° 375 - CENTRO, LEVANDO A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 267. \r\n\r\nProcesso: 0029000-64.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Carvalho [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Fremar Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Carvalho \r\n\r\nVENHA COM O CORRETO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103900-52.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antônio da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros Fundação Petrobras de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Seres Serv. de Recr. Sel. de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antônio da Silva Ferreira, Réu Petros Fundação Petrobras de Seguridade Social, Réu Seres Serv. de Recr. Sel. de Pessoal Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, EM PRAZOS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR, SOBRE O RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 298/306. \r\n\r\nProcesso: 0160500-64.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria da Silva Mattos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria da Silva Mattos\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094200-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelciana da Silva Joia Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Nelciana da Silva Joia Dias \r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZOS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS, A COMEÇAR PELA RECLAMANTE, DEPOIS PARA A RÉ CONTAX S/A E POR FIM PARA A RÉ BANCO CITICARD S/A. \r\n\r\nProcesso: 0069000-09.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luciano Silverio [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074400-04.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Januário [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Januário , Réu Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 59 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0111700-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Mourão Mattos Born [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ RECORRIDA. \r\n\r\nProcesso: 0147000-62.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Procuradoria Geral Federal - Orgão de Arrecadação - INSS, Aut: Carlos Alberto Martins da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124900-74.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gioseffi [Adv. Raphaela Felisberto Moura (OAB: RJ 132065 - C)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0102800-28.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Paixão Bomfim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: BSI do Brasil LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil LTDA - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nId: 1042398"
                            ],
                            "1042389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes da Rocha \r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administração e Comércio ltda a/c sócio Gercio Soares, Gold Bingo Administração e Comércio Ltda. a/c sócio José Ricardo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Gold Bingo Administração e Comércio Ltda. a/c sócio José Ricardo dos Santos, Gold Bingo Administração e Comércio ltda a/c sócio Gercio Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProcesso: 0097600-40.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperdata - Cooperativa de Trabalho em Srviço Autônomos de Apoio à Logística de Transportes, COOPLOG - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte, Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata - Cooperativa de Trabalho em Srviço Autônomos de Apoio à Logística de Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042389"
                            ],
                            "1042415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0052900-76.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Rocha Machado\r\n\r\nRéu: Trans-Fly Serviços Auxiliares em Aeroporto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trans-Fly Serviços Auxiliares em Aeroporto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042415"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1042523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-68.2007.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] \r\n\r\nRéu: Tecno Quimica S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro do Nascimento, Réu Tecno Quimica S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142200-51.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Anderson Rosa Lobo [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 – D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)] D\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Lobo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 491, que indefere a liberação dos recursais e tomar ciência do alvará e do ofício seguro desemprego e vir com cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-58.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Raul Ubirajara da Silva [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)] \r\n\r\nRéu: Marive Administração e Participações Ltda. [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marive Administração e Participações Ltda., Aut Raul Ubirajara da Silva Tomar ciência da decisão de fls. 94 que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA.\r\n\r\nProcesso: 0159100-85.2001.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)] \r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 309, que torna nulos os atos praticados a partir da fl. 292 .\r\n\r\nProcesso: 0158900-34.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Welington Matos Soares [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)] \r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Matos Soares\r\n\r\nAo Recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0146600-40.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Pereira [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] \r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte ré\r\n\r\nProcesso: 0145500-65.1999.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR BALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] \r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SA, Aut ITAMAR BALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 714, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\nProcesso: 0145500-89.2004.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 – D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE LIMA, Réu RJZ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nTer ciência da decisão que arquiva o feito, face à ausência do autor\r\n\r\nProcesso: 0141800-66.2008.5.01.0039 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Camilo de Lira Sobrinho [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 – D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Irmãos Produção do Norte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Camilo de Lira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que xtingue o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0140800-94.2009.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 – D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Geraldo Guimarães de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso ordinário interposto pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0134400-35.2007.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 – D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Residencial Garcas da Lagoa [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s):Réu Edificio Residencial Garcas da Lagoa, Aut Jose Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0228200-16.1990.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: JOAO LUIZ VIDAL BULCAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] Réu: ESIC SEG BANCARIA E COM LTDA - A/C SOCIO: [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ VIDAL BULCAO\r\n\r\nTer vista da resposta do Bacen Jud e requerer o que for de seu interesse, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0136800-85.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Severino José de Santana [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 – D)]\r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] Destinatário(s): Aut Severino José de Santana\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136700-77.2001.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 – D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134800-49.2007.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Rodrigues da Costa [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)] Réu: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)] Destinatário(s): Aut Carlos Jose Rodrigues da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-92.2009.5.01.0039 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Assis Soares dos Santos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)] \r\n\r\nRéu: Lidia Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Assis Soares dos Santos \r\n\r\nFornecer o número do PIS da autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137300-35.2000.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE SOUZA NUNES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)] \r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nTomar ciência da expedição da alvará em seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0141500-70.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Suelem Monique Barreto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 – D)]\r\n\r\nRéu: Mabarki Coiffeur Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 75000 – E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabarki Coiffeur Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-93.2000.5.01.0039 – RTSum\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA SANTOS CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] \r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LTDA - A/C [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA SANTOS CARNEIRO \r\n\r\nFornecer a cópia do contrato social da ré, no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0144900-68.2004.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: BERNADETH MELLO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 – D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)] Destinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora de fls 205/206, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-92.2005.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mauricio Brandao [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)] e Outros \r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento de Pilotos Suzane Carvalho [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mauricio Brandao\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153800-69.2006.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], \r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] Destinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156200-51.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Luciano Lucas Araujo dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)] \r\n\r\nRéu: Truck Transportadora Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lucas Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça dos autos da CPI de fls 215, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0204000-90.2000.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE CEZAR [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 – D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em liquidação) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] Destinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE CEZAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0135400-51.1999.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos de fls 710/714 e 716/733, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223700-86.1999.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)] \r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA FLOR DO RIO LTDA [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA FLOR DO RIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária , em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0215400-67.2001.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 – D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DA SILVA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143600-95.2009.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber de Oliveira Santos [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 – D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber de Oliveira Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-64.2005.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Veiga Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] Destinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré, devedora subsidiária, ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\nProcesso: 0207300-26.2001.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)] Réu: TOK LEVER SIST E EQUIPAMENTOS HIGIENE LTDA e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RODRIGUES PEREIRA, Réu Ivone Gravina Fialho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167.\r\n\r\nProcesso: 0154200-83.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Claudia Tufic Antonio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 – D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Rio 2004 Ltda. [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)] Destinatário(s): Réu Panificadora Rio 2004 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-40.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Daniel Oliveira Francisco [Adv. Glaucia Maria Barbosa Santos (OAB: RJ 98554 – D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut Daniel Oliveira Francisco\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-62.1995.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] \r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] Destinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA GOMES, Réu VIACAO NOVACAP LTDA Manifestarem-se acerca da possibilidade de acordo, em 10 dias, devendo o autor, caso não seja possível a conciliação, indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0162900-48.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Carlos Frederico Marques Barroso March [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)] \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de telecomunicacao S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Marques Barroso March, Réu Empresa Brasileira de telecomunicacao S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos.\r\n\r\nProcesso: 0162100-15.2009.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins das Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 – D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] Destinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. Contra- arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0188600-02.2001.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUEU LOPES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] Destinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156001-63.2008.5.01.0039 - ExProvAS \r\n\r\nExte: Edivaldo José da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 – D)]\r\n\r\nExdo: Júlio SimõesTransportes e Seviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] Destinatário(s): Exte Edivaldo José da Silva , Exdo Júlio SimõesTransportes e Seviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 40, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0211900-61.1999.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: JOAO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)] \r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] Destinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária apurada às fls 288 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-04.2007.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nVir com cópias dos atos constitutivos da primeira ré, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154000-23.1999.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DINALVA DE JESUS BATISTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] Réu: QUIOSQUE ADHEMAM LTDA e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DINALVA DE JESUS BATISTA \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149000-95.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Joao Batista Barreto Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)] \r\n\r\nRéu: M.C. SUBURBANA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Barreto Filho, Réu M.C. SUBURBANA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico.\r\n\r\nProcesso: 0268700-56.1992.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: HOMERO FERREIRA DOS SDSANTOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] \r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP \r\n\r\nNegado seguimento ao agravo de petição, porque incabível na atual fase processual. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-60.2006.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Silva dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)] e Outros Réu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas , em cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-65.2001.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIS DA SILVA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VALDIS DA SILVA CARVALHO Tomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0138000-06.2003.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)] \r\n\r\nRéu: EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-72.1991.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: TANIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 – D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 787/807.\r\n\r\nProcesso: 0147800-68.1997.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE ROSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 – D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Eduardo Campos de Sa Lucas (OAB: RJ 28840 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOSE ROSA, Réu CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição de alvará em favor da ré.\r\n\r\nProcesso: 0150800-95.2005.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Percia de Carvalho [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 – D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] Destinatário(s): Aut Alessandra Percia de Carvalho, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 600, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\nProcesso: 0158800-45.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Edmilson Sodré Felizardo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)] \r\n\r\nRéu: BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] Destinatário(s): Réu BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda., Aut Edmilson Sodré Felizardo Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 134, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0192500-22.2003.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: SERAFIM MOREIRA E SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERAFIM MOREIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, pelo depósito recursal. Convolado em penhora o depósito recursal de fls 318, podendo opor embargos ou impugnar.\r\n\r\nProcesso: 0133900-37.2005.5.01.0039 – RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Correa de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)] \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pinna Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Correa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ofício da receita federal, bem como indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025000-57.2005.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Eliene Serafim Santiago [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)] \r\n\r\nRéu: Toil Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Serafim Santiago, Réu Toil Restaurante Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 352/353, que julga procedente em parte os\r\n\r\nEmbargos à Execução opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0052500-59.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Aluan Ventura Monteiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)] \r\n\r\nRéu: Acqua Rio Distribuidora de Áquas Minerais Ltda. [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluan Ventura Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054100-52.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Jose Arquimedes Lameu Andrade [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)] \r\n\r\nRéu: Salomão e Miod Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] Destinatário(s): Aut Jose Arquimedes Lameu Andrade , Réu Salomão e Miod Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 182, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\nProcesso: 0043400-51.2007.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Antonio Jorge Sabino dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] Réu: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] Destinatário(s): Réu Ambiental Seletiva Ltda., Aut Antonio Jorge Sabino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 150, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\nProcesso: 0074900-19.1999.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES PEREIRA ALVES [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)] \r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND METALURGICAS MAT ELETRICO MRJ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCES PEREIRA ALVES, Réu SIND TRAB IND METALURGICAS MAT ELETRICO MRJ \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico, feito através do Bacenjud.\r\n\r\nProcesso: 0068400-53.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Lourenco Madeira [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)] Réu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut Claudeci Lourenco Madeira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 207,em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0093800-89.1995.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUIZ ABRANCHES DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)] \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LUIZ ABRANCHES DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Carlos Renato Morais Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)] Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTer vista do nº do CPF do perito.\r\n\r\nProcesso: 0081600-30.2007.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Marcelo Isidoro Pereira Reis [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)] \r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Isidoro Pereira Reis, Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0040500-28.1989.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: ESPOLIO DE BENIGNO MAGALHAES DE CAMPOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANT [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)] \r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE BENIGNO MAGALHAES DE CAMPOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANT \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 511 que indeferiu o requerido.\r\n\r\nProcesso: 0001236-66.2010.5.01.0039 - RTSum \r\n\r\nAut: Isabela Moreira Apocalypse [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)] \r\n\r\nRéu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Moreira Apocalypse \r\n\r\nTomar ciência da decisão que arquivou o feito\r\n\r\nProcesso: 0107600-96.2009.5.01.0039 - RTSum \r\n\r\nAut: Avelina Crispim de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)] \r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030100-85.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Flavio Correa de Menezes [Adv. Marcelo Reis Simoes (OAB: RJ 95811 - D)] \r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Correa de Menezes \r\n\r\nComprovar o pagamento de 30% do valor dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-42.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Elaine Santos da Silva [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)] \r\n\r\nRéu: Proair Serviços de Aviação [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut Elaine Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl 538 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000897-10.2010.5.01.0039 – RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)] Réu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)] Destinatário(s): Aut Márcia Ferreira de Souza \r\n\r\nContra arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela ré\r\n\r\nProcesso: 0029000-95.2008.5.01.0039 - RTSum \r\n\r\nAut: Jose de Arymatea Barbosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)] \r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Cerbero Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestadora de Servicos Ltda., Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108700-28.2005.5.01.0039 - ExFis \r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Sociedade São Dimas [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros Destinatário(s): Exdo Sociedade São Dimas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199 e proceder ao depósito da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos embargos\r\n\r\nProcesso: 0000966-42.2010.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Goulart [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] \r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telcom Ltda. e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Goulart \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse, em 48 h\r\n\r\nProcesso: 0085300-53.2003.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: MAURICIO MONTE MOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 – D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 – A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033900-24.2008.5.01.0039 - RTSum \r\n\r\nAut: Monica Ferreira Gomes [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)] \r\n\r\nRéu: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ferreira Gomes \r\n\r\nIndeferida a remessa ao contador, devendo na oportunidade refazer seus cálculos, como determinado na decisão de fls 311. \r\n\r\nProcesso: 0001400-65.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Simone dos Santos Oliveira [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)] \r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] Destinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092500-14.2003.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)] Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC\r\n\r\nProcesso: 0126800-26.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Flavio Henrique dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] \r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 185\r\n\r\nProcesso: 0001206-31.2010.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: José Antonio Alves [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 – D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Alves\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 h\r\n\r\nProcesso: 0132800-76.2007.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Lima [Adv. Luciano Nunes de Lima (OAB: RJ 137362 - D)] \r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017700-39.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Almir Timoteo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)] \r\n\r\nRéu: AMERICA VIDROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], \r\n\r\nRéu: V.G. BARRA VIDRO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Barra Vidros e Decoracoes Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] Destinatário(s): Réu AMERICA VIDROS LTDA, Réu Barra Vidros e Decoracoes Ltda, Réu V.G. BARRA VIDRO LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126100-16.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Ezequiel Marcos de Andrade [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)] \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-48.2004.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)] Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO DA SILVA \r\n\r\nTer vista da petição da ré de fls. 277/280.\r\n\r\nProcesso: 0039500-60.2007.5.01.0039 – RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Moraes [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 – D)]\r\n\r\nRéu: MCarburadores [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Bless Canaa Carburadores [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bless Canaa Carburadores \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico.\r\n\r\nProcesso: 0049100-37.2009.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brito de Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 – D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-55.1996.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES FILHO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)] \r\n\r\nRéu: TEOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTer ciência dos ofícios da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000975-04.2010.5.01.0039 - ConPag \r\n\r\nCgte: Condominio Jardim Iaraquã [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)] \r\n\r\nCgto: Carlos Dias da Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Jardim Iaraquã \r\n\r\nFornecer o endereço atual do consignatário, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0010600-96.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Lilia Mendel Cortes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] \r\n\r\nRéu: Peugeot do Brasil [Adv. Mariana Neves Cabral (OAB: RJ 150433 - D)], Réu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda., Réu Peugeot do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT \r\n\r\nProcesso: 0000303-93.2010.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: André Augusto Jorge [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 – D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Jorge \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-25.2005.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Enete Pereira de Sousa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)] \r\n\r\nRéu: Tasteland Comestiveis Finos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enete Pereira de Sousa\r\n\r\nTer ciência do ofício da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000282-20.2010.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pedro Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Pedro Martins \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-89.1999.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: AURINO BATISTA MIRANDA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)] Réu: PANIFICACAO E PASTELARIA SERRA DA ESTRELA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURINO BATISTA MIRANDA \r\n\r\nTer ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias\r\n\r\nProcesso: 0009000-50.2003.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 – D)]\r\n\r\nRéu: FARMA QUALITY COM MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA e Outros Destinatário(s): Aut QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO \r\n\r\nTer vista da consulta realizada junto ao bacenjud e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-15.2010.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Jaciara dos Santos Marinho [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)] Réu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara dos Santos Marinho \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação de sua testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse, em 48h.\r\n\r\nProcesso: 0058700-29.2002.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: TEREZA MENDES DE QUEIROZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)] Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MENDES DE QUEIROZ \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 287, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-19.2003.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)] Réu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA DE PAULA, Réu RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo\r\n\r\nProcesso: 0047800-79.2005.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Pedro da Silva Caetano [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 – D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)] Destinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Pedro da Silva Caetano \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como ter vista dos recolhimentos efetuados nos autos\r\n\r\nProcesso: 0086200-60.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Lucimere Generoso Dias Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] Réu: CSU Cardsystem [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem, Aut Lucimere Generoso Dias Vieira \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos.\r\n\r\nProcesso: 0020900-20.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Catarina Ferreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT.\r\n\r\nProcesso: 0100700-68.2007.5.01.0039 - RTSum \r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Martins [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)] Réu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0060100-39.2006.5.01.0039 - RTSum \r\n\r\nAut: Leonardo Froidevo de Matos [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)] Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Leonardo Froidevo de Matos, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. - (Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0104100-27.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Clovis Evangelista da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] Destinatário(s): Aut Clovis Evangelista da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos.\r\n\r\nProcesso: 0110600-85.2001.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE MATOS PAES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] Réu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMNONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DE MATOS PAES \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086400-09.2004.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REIS DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON REIS DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-18.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins do Carmo [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)] Réu: Orion Rio Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FCF Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins do Carmo, Réu Orion Rio Transporte e Turismo Ltda., Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 306 que julga improcedentes os Embargos à Execução opostos pela ré TAP manutenção\r\n\r\nProcesso: 0042600-28.2004.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BORGES DE SOUZA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 – D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA A/C ROBERTO SILVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA A/C ROBERTO SILVEIRA Comprovar o pagamento da cota orevidenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-36.2009.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Alves de Souza [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)] Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, Aut Erivan Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 151 que, CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE\r\n\r\nProcesso: 0051000-31.2004.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VERISSIMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)] Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFornecer os recibos de pagamento do autor a partir de julho/2004 até setembro/2010.\r\n\r\nProcesso: 0082300-02.1990.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS DO COUTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS DO COUTO\r\n\r\nIndicar o endereço da Varig Logística e da Fundação Rubem Berta \r\n\r\nProcesso: 0059500-96.1998.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: CELIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)] Réu: F M G BARRA PISOS LTDA - A/C SOCIOS JORGE HEN- e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE SOUZA RAMOS \r\n\r\nTer ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias\r\n\r\nProcesso: 0047100-84.1997.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)] Réu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Julio de Faria Telles \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 273/274 que mantém o bloqueio efetuado de trinta por cento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0046700-60.2003.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] Destinatário(s): Aut RENATO AVELLAR FERNANDES \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo da contribuição previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-29.2006.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Costa [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)] Réu: Condominio do Edificio Reflex [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Costa \r\n\r\nNada a deferir, pois o autor recebeu a integralidade de seu crédito por meio dos alvarás de fls 295/296. .\r\n\r\nProcesso: 0000459-81.2010.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Joaquim [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)] \r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-38.2004.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVARENGA REGIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Réu: CENTRO EDUCACIONAL RIO OESTE LTDA ME [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVARENGA REGIS \r\n\r\nTer ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121400-65.2007.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Isaias Pereira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut Isaias Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 455, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-61.2005.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva, sucessora de Milton da Silva Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] Réu: KATI Transportes Ltda. e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva, sucessora de Milton da Silva Filho \r\n\r\nFornecer o CNPJ da 1ª ré, no prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0118200-21.2005.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Simone Lisboa Martins [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 1443 - B)] Réu: Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda. [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)] Destinatário(s): Aut Simone Lisboa Martins, Réu Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda. Tomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0127200-11.2006.5.01.0039 - RTSum \r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)] Réu: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME (Massa Falida de)- N/P do Administrador judicial Serfer Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda. e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira dos Santos\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o endereço do administrador judicial da Massa Falida.\r\n\r\nProcesso: 0129000-40.2007.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Adenilson Valadares Fidelis [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)] Réu: Savon Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Valadares Fidelis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000177-43.2010.5.01.0039 – RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Fonseca Pacheco [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)] \r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Rodrigues Costa [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)] Destinatário(s): Réu Maria da Gloria Rodrigues Costa \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico às fls 33.\r\n\r\nProcesso: 0065700-17.2001.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE BARBOSA CORREA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)] Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iárada Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE BARBOSA CORREA \r\n\r\nDizer se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos listados às fls. 168. Se negativo, indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012200-60.2006.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Ribeiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)] Réu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Aut Sergio Murilo Ribeiro Tomar ciência da decisão de fls 327/329 que, JULGOU IMPORCEDENTES os embargos à execução, bem como da expedição de alvará em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 0014100-10.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Anderson de Melo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)] Réu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo \r\n\r\nRetificar seus calculos conforme promoção de fls 209, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-97.2004.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: ROSENEA BASTOS [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)] Réu: MS-3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENEA BASTOS \r\n\r\nEsclareçer seu requerimento à fl 256. \r\n\r\nProcesso: 0100400-63.1994.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA DE ALBUQUERQUE LIMA VALLE [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] Réu: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): MARISTELA DE ALBUQUERQUE LIMA VALLE \r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117500-26.1997.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Alayde de Oliveira Santiago, sucessora de Almir Archanjo de Albuquerque [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)] Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut Alayde de Oliveira Santiago, sucessora de Almir Archanjo de Albuquerque Tomar ciência do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0056200-77.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Maurício Pereira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)] Réu: Sociedade Educacional Supremus Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pereira \r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 75, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000301-26.2010.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardete de Carvalho Portella [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nContra - arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela autora\r\n\r\nProcesso: 0117800-90.1994.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: HELOISA DUTRA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] Réu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DUTRA DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1211 vº, que se reporta aos termos da decisão de fls. 1200/1202\r\n\r\nProcesso: 0089100-21.2005.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Luciene das Gracas de Andrade Fontoura [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)] \r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] Destinatário(s): Aut Luciene das Gracas de Andrade Fontoura \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo\r\n\r\nProcesso: 0048400-13.1999.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: MARLENE SOARES DE CARVALHO [Adv. Thales Jose de Campos (OAB: RJ 1717 - A)] Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE SOARES DE CARVALHO, Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0063800-52.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: José Leonardo Neves Silveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)] Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] Destinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016500-60.2009.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Ferreira [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)] Réu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP para oitiva de sua testemunha, sem o devido cumprimento, tendo em vista que sua testemunha não foi localizada, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042200-38.2009.5.01.0039 – RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Neumann dos Prazeres [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] Destinatário(s): Aut Cláudia Maria Neumann dos Prazeres, Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0117600-68.2003.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA NOBREGA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO REVIL [Adv. Sergio Honorio de Freitas Guimaraes Filho (OAB: RJ 57093 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO REVIL \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259\r\n\r\nProcesso: 0006700-47.2005.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Armando Mafra de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] Réu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Armando Mafra de Oliveira \r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl 223. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000035-39.2010.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: David Felipe da Cunha Marques [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)] Réu: Qualidade Total Ltda. e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Felipe da Cunha Marques \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte os pedidos, tendo o segundo réu sido condenado subsidiariamente\r\n\r\nProcesso: 0093700-80.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Carina Lima Tavares [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)] Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209 que julgou procedentes os Embargos à execução opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0002600-30.1997.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON ROSA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)] Réu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON ROSA SILVA \r\n\r\ncontestar os embargos à execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0005300-61.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Pedro Antonio Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] Réu: Sendas S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Nogueira, Réu Sendas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0122600-15.2004.5.01.0039 – RTSum\r\n\r\nAut: LEONEL PAIANO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)] Réu: CC 2000 AGENCIA DE SERVICO DE CARGA LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL PAIANO \r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0051900-48.2003.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] Destinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA PIRES \r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098000-81.1991.5.01.0039 - RTOrd Aut: GERALDO FERNANDES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)] Réu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS N.P. SOCIA SARA LEVY [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)] e Outros Destinatário(s): Aut GERALDO FERNANDES \r\n\r\nTomar ciência do ofpicio da receita federal, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0131200-54.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Luis Antonio Alves Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)] Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-05.2010.5.01.0039 - RTOrd Aut: Fábio Paulo Galvão da Fonseca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Fábio Paulo Galvão da Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067500-36.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Rodrigo Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)] Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210 que indeferiu o requerido.\r\n\r\nProcesso: 0038300-86.2005.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rosa de Lima [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)] Réu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rosa de Lima, Réu Elfe Solução em Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 306, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0015600-82.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Washington Luiz Menezes de Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Menezes de Albuquerque \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0113300-53.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Fernando Alves de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)] Réu: Luisa F Gomes Presente Decoração e Cafeteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-43.2005.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olavo Maciel Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] Réu: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Olavo Maciel Lima, Réu Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 205, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\nProcesso: 0112300-18.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)] Réu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda., Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 69, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0055400-93.2001.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE SOUZA GUERRA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)] Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE SOUZA GUERRA \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076600-49.2007.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Milton Rogerio Harassen do O [Adv. Macelo Vardanega Ribeiro (OAB: PR 19333 - D)] Réu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] Destinatário(s): Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-97.2005.5.01.0039 - RTSum \r\n\r\nAut: Jessica Peterson Muller da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)] Réu: Colegio Tecnico Excelsior e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Peterson Muller da Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0116800-69.2005.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira de Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] Réu: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda., Aut Renata Pereira de Barros, Réu Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 435, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000987-18.2010.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Anderson Nascimento Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)] Réu: DNA Security Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda. [Adv. Roseneide Bernado de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Security Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080700-81.2006.5.01.0039 - RTSum \r\n\r\nAut: Fabricia Pereira da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)] Réu: Rodrigo Marcio Alcantara [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0053200-21.1998.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)] Réu: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO ALVES DE FREITAS \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125700-75.2004.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE BRITO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)] Réu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE BRITO \r\n\r\nDizer se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos automóveis listados à fl. 140. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128400-10.1993.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EUGENIO MOTTA JORDAO [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)] Réu: H S SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - A/C SOCIO: [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Gomes de Souza \r\n\r\nContra minutar o agravo de petição interposto pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-57.2010.5.01.0039 - RTOrd Aut: Samuel Capetini da Silva [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)] Réu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)] Destinatário(s): Aut Samuel Capetini da Silva Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-53.2006.5.01.0039 - RTOrd Aut: Rosa Maria de Lima Matos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] Réu: New Life Agua Comest e Beb. Ltda Destinatário(s): Aut Rosa Maria de Lima Matos Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça da CPE, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000372-28.2010.5.01.0039 - RTOrd Aut: Alexandre Valois [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] Réu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-22.2003.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANGUEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)] Réu: ALBARANHA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANGUEIRA \r\n\r\nter ciência da certidão de fls. 129 e indicar meios de prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0066400-56.2002.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO XAVIER DE LIMA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)] Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO XAVIER DE LIMA \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0041100-82.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Cláudia Nunes Coutinho [Adv. Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas (OAB: RJ 122711 - D)] Réu: EAS - Assistência de Enfermagem Ltda. - Clinenf de Enfermagem [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudia Nunes Coutinho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-51.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Azevedo Silva (Espólio de) [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)] Réu: Colégio Pentágono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)] Destinatário(s): Réu Colégio Pentágono Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0132300-49.2003.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO BARBOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)] Réu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO BARBOSA \r\n\r\nReconsiderado a fl 149 e deferido o requerimento .\r\n\r\nProcesso: 0066200-30.1994.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)] Réu: Marcelo Lopes Acris, Réu: Plínio da Costa e Silva [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Elizabeth Ribeiro Lopes, Réu: C E M M EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 – A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plínio da Costa e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 267, que defere o levantamento dos depósitos de fls 185, 224, 238, 246 e 250 em favor do autor, sem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução, após a garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0071700-91.2005.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Edson Rafael Inacio [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)] Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] Destinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-91.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Lira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)] Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Lira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-69.2008.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Jose Marcos Souza , Réu Muralha Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nAos Recorridos.\r\n\r\nProcesso: 0131600-49.1998.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: OTALICIO GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)] Réu: PONTES BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTALICIO GRIGORIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000409-55.2010.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Pereira [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)] Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ricardo Valentim Pereira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls 85/87.\r\n\r\nProcesso: 0123100-42.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Angelo Passos do Nascimento [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)] Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Passos do Nascimento, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 270, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0116700-17.2005.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Sergio Jorge Peres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Sergio Jorge Peres \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 660, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0126500-98.2007.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Wladimir de Lacerda Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)] Réu: Forma Barra Servicos e Instalacoes Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forma Barra Servicos e Instalacoes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110900-66.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Ivson Lemos da Silva [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)] Réu: CATD-Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATD-Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Aut Ivson Lemos da Silva Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0098000-51.2009.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Cristiano de Souza dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)] Réu: Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)] Destinatário(s): Aut Cristiano de Souza dos Santos , Réu Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 47, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0074500-87.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Luis Antonio Carvalho de Faria [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] Réu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Carvalho de Faria \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo\r\n\r\nProcesso: 0111300-85.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Antonio Sette Filho [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)] Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBPO Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000431-16.2010.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Maciel Maia [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)] Réu: Transporte Oriental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Maciel Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-82.2007.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Liliane Candido Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] Réu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Candido Lopes, Réu Viacao Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0121800-45.2008.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Leonardo Antonio Leite do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)] Réu: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Antonio Leite do Nascimento , Réu OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. \r\n\r\nVista às partes dos recolhimentos efetuados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-60.2006.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Soraia Gomes Lima Souza [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)] Réu: Fertope 03 Modas Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fertope 03 Modas Ltda., Aut Soraia Gomes Lima Souza \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls 156, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047600-82.1999.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN RAMALHO BORGES [Adv. Pedro Capanema Thomaz (OAB: RJ 141402 - D)] Réu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut FRANKLIN RAMALHO BORGES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 327, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010500-15.2007.5.01.0039 – RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira Bastos [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)] Réu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut Raquel Ferreira Bastos \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0035500-46.2009.5.01.0039 - RTSum \r\n\r\nAut: Carolina Veloso Duarte [Adv. Leticia Autran Zimmermann (OAB: RJ 120957 - D)] Réu: Eclipse Records Ltda. [Adv. Debora Sztajnberg (OAB: RJ 86824 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Veloso Duarte \r\n\r\nRetificar seus calculos conforme promoção de fls 201, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-82.2010.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Claudio Cabral Chaves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)] Réu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nRegularizar sua assistência no prazo de 15 dias, juntando procuração aos autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0097500-82.2009.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Iorio Boareto [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] Réu: Instituto Educacional Maximus Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] Destinatário(s): Réu Instituto Educacional Maximus Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e contribuição previdenciária., em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0008600-02.2004.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] Réu: COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP AT HOSP LTDA TI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000436-38.2010.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Santos de Jesus [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)] Réu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)], Réu: Guliver Aplicações e Técnicas de Serviços Ltda. [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guliver Aplicações e Técnicas de Serviços Ltda., Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda., Aut Selma Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 144 que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA.\r\n\r\nProcesso: 0109800-47.2007.5.01.0039 - RTOrd \r\n\r\nAut: Raquel Souza da Fonseca [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)] Réu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] Destinatário(s): Aut Raquel Souza da Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0086000-29.2003.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BRUCE LAGES GONCALVES [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)] Destinatário(s): Aut ALINE BRUCE LAGES GONCALVES, Réu BANCO ITAU S/A \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos.\r\n\r\nProcesso: 0045700-15.2009.5.01.0039 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1042523"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2010\r\n\r\n0211400-58.2000.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nExecutado: Ari Pinto de Oliveira,Atilla Paes Borba Nogueira,FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA,Aloisio Paes Borba Nogueira,Jeferson Moreira Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ari Pinto de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.715,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137200-07.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Feu\r\n\r\nExecutado: José Roberto Pinheiro Martins,Dharma Transportes Ltda.,Carlos Gilberto Serpeloni,Reginaldo da Fonseca Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto Pinheiro Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.641,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021100-95.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ludovico Calasans Pedreira\r\n\r\nExecutado: Luiz Teixeira Pinto,Quick Grafica Editora Ltda.,Luzinete Soares Simim\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Teixeira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.582,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117100-70.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGENIR ARNAUD DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Yedda Alvarenga Machado,AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE LTDA,Pedro Paulo Vieira Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Yedda Alvarenga Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.880,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106500-82.2004.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: ANALICE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Joaquim Miguel da Fonseca Rodrigues,ALBI ASSOCIACAO LUSO BRASILEIRA DE IMPRENSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Miguel da Fonseca Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.567,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-70.1994.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS GOMES FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Alberto Henrique de Pinho,LANCHE OITENTA E NOVE COM E IND LTDA,FABIAN SANTOS PELLEGRINO\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Henrique de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.135,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000035-39.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Felipe da Cunha Marques \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte os pedidos, tendo o segundo réu sido condenado subsidiariamente. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-66.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Camilo de Lira Sobrinho\r\n\r\nRéu: Ferreira e Irmãos Produção do Norte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferreira e Irmãos Produção do Norte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que xtingue o feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-89.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que arquivou o feito, face à ausência do autor .\r\n\r\nProcesso: 0128400-10.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EUGENIO MOTTA JORDAO\r\n\r\nRéu: H S SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - A/C SOCIO: e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alencar Leandro de Lima, José Gaitero Fortes, Moisés Pizelman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição interposto pelo autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042171"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0113300-53.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Luisa F Gomes Presente Decoração e Cafeteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luisa F Gomes Presente Decoração e Cafeteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-30.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES COSTA\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes Acris, Plínio da Costa e Silva, Elizabeth Ribeiro Lopes, C E M M EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Lopes Acris, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 267, que defere o levantamento dos depósitos de fls 185, 224, 238, 246 e 250 em favor do autor, sem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embaroigs à execução, após a garantia do juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042172"
                            ]
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                            "1043458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-67.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto de Oliveira [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada, à revelia da Ré, procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-87.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Vianna Fortes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rosângela Vianna Fortes \r\n\r\nTomar ciência de que, no mérito, os embargos declaratórios da Ré foram conhecidos e rejeitados; e os da Autora foram conhecidos e acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-37.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Ferraz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Marilia Oliveira de Carvalho (OAB: RJ 49617 - D)], Réu: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solucoes de Tecnologia S.A., Réu Inside Sistemas de Informacao Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para ciência do Recurso Adesivo interposto pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-10.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DA SILVA ELIZEU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139700-48.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DIAS GUIMARAES DE AZEVEDO JULIO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DIAS GUIMARAES DE AZEVEDO JULIO, Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela Autora foram, no mérito, conhecidos e acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-50.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1180, tendo, para o cumprimento do mesmo, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ABADIA FABRICIO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARIA ABADIA FABRICIO\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência dos esclarecimentos da Sra. Perita. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-16.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente dos Santos [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente dos Santos\r\n\r\nAo Autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da Autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-37.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel. Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n\"Defiro o requerimento de fl. 95 pelo prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0167500-37.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidi Alves Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heidi Alves Soares\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, ao Autor para se manifestar sobre a devolução postal da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0167800-71.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Lopes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A., Aut Hilario Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251900-81.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS LEMOS [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nà Ré para comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156600-14.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRITO LUCENA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BRITO LUCENA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 523,83 ou 43.081,28 TR's pro rata.\r\n\r\nIntime-se as partes, sendo a Ré, por Edital, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de n. 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0127600-17.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Viegas [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cristina Maria Viegas , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi extinto com resolução do mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-76.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA PEREIRA DE JESUS SANTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA PEREIRA DE JESUS SANTOS, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a Reclamada para pagamento da diferença no importe de R$ 2.319,53, correspondentes a 190.764,60 TR's, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Azevedo Pinto [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018700-42.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Diva Constantino [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazafon Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Diva Constantino, Réu Nazafon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 151/156 foram homologados, no valor de R$ 4.054,12, correspondentes a 333.422,43 IDTR, valor principal devido à Autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante na planilha de fls. 156 ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o valor do crédito do Reclamante passa a ser R$ 4.459,53, correspondentes 366.764,67 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0019700-09.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanadir Ferreira da Silva [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanadir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 67/77 foram homologados, no valor de R$ \r\n\r\n21.629,87, correspondentes a 1.778.902,40 IDTR, valor principal devido ao Autor,\r\n\r\nacrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária,\r\n\r\nparte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota\r\n\r\nprevidenciária (parte empregado e parte empregador) constante na planilha de fls. 77\r\n\r\nser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob\r\n\r\npena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título\r\n\r\nde imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob\r\n\r\npena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação\r\n\r\nsubsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o valor do crédito do Reclamante passa a\r\n\r\nser R$ 23.792,86, correspondentes 1.956.792,89 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS\r\n\r\nserá feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000250-12.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Carvalho [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mensateria Restaurante Ltda. [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena da Silva Carvalho \r\n\r\nVenha a Autora com a comprovação do depósito dos honorários periciais, ficando autorizado a fazê-lo em parcelas, de acordo com sua necessidade, conforme registrado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0047200-55.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MARCONI DE ARRUDA, Réu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré para pagamento da importância devida ao autor, aos cuidados do seu patrono, observada a procuração de fl. 159, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000548-04.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Henrique Rodrigues [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Henrique Rodrigues \r\n\r\nVenha o Autor para ciência do valor e comprovação do depósito dos honorários periciais (R$ 1.800,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-73.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lia Ferreira da Silva [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063200-91.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto dos Santos Francisco [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Aut Luiz Alberto dos Santos Francisco \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 56/59 foram homologados, no valor de R$ 5.727,81, correspondentes a 471.071,48 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante na planilha de fls. 59 ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o valor do crédito do Reclamante passa a ser R$ 6.300,59, correspondentes 518.178,63 IDTR, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000716-06.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Gomes Filho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net, Réu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Gomes Filho \r\n\r\nComprove o autor a alegação relativa aos sócios da ré constante da petição de fl. 72, sendo certo que os meios de localização da ré ou de seus sócios devem ser esgotados, a justificar a citação editalícia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-63.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA CRUZ REPSOLD [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO VICENTE RIBEIRO, Réu: MARAGATO TELEMARKETING SA LTDA [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARAGATO TELEMARKETING SA LTDA\r\n\r\nÀ Executada para vista do Ofício de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0106500-06.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Marques Assumpção [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Marques Assumpção \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0106800-70.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Gunar Edvard Goransson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Escola Superior de Propaganda e Marketing\r\n\r\nÀ Executada para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de fls. 406/407. \r\n\r\nProcesso: 0008000-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Fernandes\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor efetivamente recebido através do Alvará de n. 0713/2010 e 0966/2010, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132601-22.2005.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Pereira Ferraz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nExdo: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Exdo: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Marilia Oliveira de Carvalho (OAB: RJ 49617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Condominio Solucoes de Tecnologia S.A., Exdo Inside Sistemas de Informacao Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para vista da impugnação ofertada pelo autor (fls. 77/78). \r\n\r\nProcesso: 0154400-87.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Llliane Castro de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Llliane Castro de Oliveira\r\n\r\nÀ autora para ciência do ofício de fl. 154, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1043458"
                            ],
                            "1043459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130100-27.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Luiz de Souza Parreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial S.A.\r\n\r\nVista à ré da impugnação ofertada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0100100-15.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Jesus [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luiz Alberto de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 493/494 foram homologados, no valor de R$ 348.228,60, correspondentes a 28.665.414,34 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante na planilha de fls. 495 ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o valor do crédito do Reclamante passa a ser R$ 383.051,46, correspondentes 31.531.955,77 IDTR, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0142500-10.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Carnut [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144700-82.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inajá Fernando dos Santos Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Inajá Fernando dos Santos Júnior \r\n\r\nSatisfeitos os requisitos de admissibilidade, defiro o regular processamento dos recursos das partes. Aos recorridos para contrarrazões recíprocas, querendo, em prazo sucessico, permeado por cinco dias, iniciando-se pelo autror. \r\n\r\nProcesso: 0151200-77.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DE LIMA LEITE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ DE LIMA LEITE, Réu VOLKSWAGEN SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 457/461 foram homologados, no valor de R$ 44.658,90, correspondentes a 3.672.875,73 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante na planilha de fls. 461 ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o valor do crédito do Reclamante passa a ser R$ 49.124,79, correspondentes 4.040.163,30 IDTR, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0162100-46.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anissias Hilário Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Condominio Rio 2 [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)], Réu: Empresa de Serviços Dinânica Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anissias Hilário Santos , Réu Empresa de Serviços Dinânica Ltda., Réu Sociedade Civil Condominio Rio 2 \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 237/240 foram homologados, no valor de R$ 2.996,08, correspondentes a 246.406,19 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante na planilha de fls. 240 ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o valor do crédito do Reclamante passa a ser R$ 3.295,69, correspondentes 271.046,98 IDTR, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nFica designada a data de 29/11/2010, às 14h, para tradição das guias do FGTS, no código 01 e a Comunicação de Dispensa, conforme determinação da r.sentença de fls. 224/225. \r\n\r\nProcesso: 0164900-04.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre a impugnação de fls. 232/239. \r\n\r\nProcesso: 0185200-74.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do bloqueio de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0114200-33.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Santos da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Santos da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0116500-02.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Reis Araújo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Reis Araújo , Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 163/169 foram homologados, no valor de R$ 55.978,40, correspondentes a 4.603.823,80 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante na planilha de fls. 169 ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o valor do crédito do Reclamante passa a ser R$ 61.576,24, correspondentes a 5.064.206,18 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0117100-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CORREA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mendes de Queiroz, Réu: Maria das Dores Mendes do Espírito Santo, Réu: Maria de Fátima Freitas da Silva, Réu: JAN S CABELEREIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CORREA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para esclarecer o seu requerimento, uma vez que as sócias apontadas à fl. 150 não constam do contrato social de fls. 13/15. \r\n\r\nProcesso: 0112300-20.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Brito [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Guimarães Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE , Aut Mauro Ricardo Guimarães Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-45.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramalho Filho [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramalho Filho, Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA\r\n\r\nTomar ciência de que a presente ação foi julgada improcedente, no mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-69.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Lira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos de Lira\r\n\r\n\"Considerando os termos do requerimento de fl. 59, homologo a desistência do pedido e julgo o processo extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Custas de R$ 290,65, pelo Reclamente, das quais fica dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 0043200-07.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Sampaio Braga Alonso [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Biker Materiais Esportivos Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Power Biker Materiais Esportivos Ltda.\r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para comprovar o regular cumprimento do acordo. Prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução via BACEN JUD, com o acréscimo de multa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000555-93.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene West Salles [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene West Salles , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e, no mérito, acolhidos para corrigir o erro material apontado... Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-90.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Damasceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Damasceno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0119600-33.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Gomes [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Paulo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 128/131 foram homologados, no valor de R$ 12.999,97, correspondentes a 1.069.154,73 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante na planilha de fls. 131 ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o valor do crédito do Reclamante passa a ser R$ 14.299,97, correspondentes a 1.176.070,45 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0063400-35.2008.5.01.0040 - Pet\r\n\r\nRqte: Cesar Augusto Doria dos Reis [Adv. Duval Vianna (OAB: RJ 20526 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comissão Eleitoral [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Rqdo: Sindicato dos Advogados Estado do Rio de Janeiro - SARJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cesar Augusto Doria dos Reis, Rqdo Comissão Eleitoral , Rqdo Sindicato dos Advogados Estado do Rio de Janeiro - SARJ\r\n\r\nTomar ciência de que, rejeitadas as preliminares, no mérito foi julgado procedente o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-28.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião José dos Santos [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusatião Buffet e Restaurante Ltda. - Restaurante Cantinho de Minas [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião José dos Santos, Réu Neusatião Buffet e Restaurante Ltda. - Restaurante Cantinho de Minas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e, no mérito, acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-62.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LEITE DE SEABRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LEITE DE SEABRA, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-51.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vasconcellos Pereira de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Lopes de Almeida Filho [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Réu: Luxelen Montagens Eletricas Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Inovaluz Gestora de Iluminacao Urbana Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovaluz Gestora de Iluminacao Urbana Ltda.\r\n\r\nLevantada a penhora de fl. 97, como requerido à fl. 113, à executada para ciência; ao autor, vista do recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0126600-79.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Meziat Villarim Meira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\n\"Fixo o valor dos honorários do perito em R$ 2.500,00, conforme estimativa de fl. 412.\" À Ré para comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental, preferencialmente, via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0130600-59.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Jesus Alves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. , Réu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (Massa falida de) A/C DAVID C. GIANSANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Jesus Alves \r\n\r\nAo autor para ciência da oposição de Embargos de Declaração pelo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0134300-43.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Alcântara Marujo [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson Alcântara Marujo \r\n\r\nVista ao autor do Ofício de fl. 111, por 05 dias. No silêncio, reinclua-se em pauta para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-58.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nogueira Gomes [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Nogueira Gomes\r\n\r\n\"Nada a deferir quanto ao requerimentio de fl. 115\". À Autora para comprovar o valor efetivamente recebido por meio do Alvará de fl. 113. Vindo a comprovação, à contadoria, para apurar eventual saldo devido à Acionante. \r\n\r\nProcesso: 0145700-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Velho Jurema Material de Construção Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa , Réu Velho Jurema Material de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-79.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA\r\n\r\n\"Venha a Autora com a certidão do RGI do imóvel indicado a fl. 359, a fim de possibilitar a expedição de carta precatória. Indeferem-se os demais requerimentos de fl. 359.\" \r\n\r\nProcesso: 0196500-87.1988.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DOS SANTOS ROSA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut NILTON DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n\"Convolo em penhora o depósito de fl. 669. Às partes para ciência, prazo de 05 dias para interposição de recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO TRES ESTRELAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Autor para tomar cIência do Ofício de fl. 122, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Armazéns em Geral Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio da Silva, Réu Lumina Armazéns em Geral Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fls. 300/305. Aos Recorridos para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adauto Pereira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011000-64.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARGARIDA BATALHA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARGARIDA BATALHA\r\n\r\nAo Autor para se manifestar em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062400-63.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Souza Fernandes , Aut: Paulo Roberto Kaseski , Aut: Jalnice Marques Nogueira , Aut: Marilda de Resende , Aut: Adilson Fonseca , Aut: Benayon Guimarães Mathias , Aut: Eugênio Glicério Bello , Aut: Sérgio Miranda Pedrada , Aut: Itamir Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Pimentel [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 90/93 foram homologados, no valor de R$ 5.509,12, correspondentes a 453.085,79 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante na planilha de fls. 92 ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o valor do crédito do Reclamante passa a ser R$ 6.060,03, correspondentes a 498.394,37 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0102000-67.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOEMA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA, Aut MOEMA MOREIRA\r\n\r\nAos Autores para apresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109700-07.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO SALVADOR DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 190/198 foram homologados, no valor de R$ 190.150,62, correspondentes a 15.638.531,11 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 8019) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante na planilha de fls. 198 ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o valor do crédito do Reclamante passa a ser R$ 209.165,68, correspondentes a 17.202.384,22 IDTR, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0136200-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Gomes Ferreira [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Gomes Ferreira\r\n\r\nCancelado o Álvara de fl. 42, ao Autor para ciência, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1043459"
                            ],
                            "1043460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141800-34.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose da Cruz Junior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - rec. judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose da Cruz Junior, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - rec. judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada improcedente para os 2º, 3º e 4º réus e procedente em parte para o 1º réu. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1043460"
                            ],
                            "1043456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0042400-13.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Cavalcante\r\n\r\nRéu: Petteruto J. Siciliano Artefatos de Metais e Couro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Francisco Luiz Caetano da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando-se que ainda não se efetuou a citação do sócio Francisco Luiz, proceder à citação por meio deste Edital. \r\n\r\nProcesso: 0166100-55.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Rodo Giro Transportes de Cargas Ltda., IW Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IW Transportes Rodoviários Ltda., Rodo Giro Transportes de Cargas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer à audiência marcada para o dia 18/01/2011, às 08h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000880-68.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Dias \r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2011 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de\r\n\r\nconfissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá\r\n\r\nfazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatário da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância\r\n\r\nao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com enderecos residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes diligenciar em caso de devolução da notificação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043456"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Loureiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Rodrigues Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo sócio Paulo Roberto para pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0156600-14.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRITO LUCENA\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO\r\n\r\nPelo presente fica m UNITEMP CLIMATIZACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 523,83 ou 43.081,28 TR's pro rata.\r\n\r\nIntime-se as partes, sendo a Ré, por Edital, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de n. 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0167300-05.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Henrique Parseghian\r\n\r\nRéu: Guideline Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guideline Idiomas Ltda A/C Magda Soares Pinto Machado, Guideline Idiomas Ltda A/C Suzy Soares Pinto Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNão se logrou êxito em executar a pessoa jurídica acionada. Assim, nos termos do art. 592,II, CPC, declaro a responsabilidade ´patrimonial das sócias, conforme doumento de fl. 63 (SUZY SOARES PINTO MACHADO e MAGDA SOARES PINTO MACHADO). Às sócias para pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880 e 882 da CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0120900-30.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Netuno Merces Raimundo\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Quintella João, Vera Cristina Guimarães Quintella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Não se logrou êxito em executar a pessoa jurídica acionada. Assim sendo, nos termos do art. 592, II, CPC, declaro a responsabilidade patrimonial dos sócios, conforme documento de fls. 23/24 (Ricardo Quintella João e Vera Cristina Guimarães Quintella).\r\n\r\nCitem-se, por Edital, os sócios acima, para o pagamento do valor devido, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos 880 e 882 da CLT, respondendo com seus bens particulares.” \r\n\r\nProcesso: 0097900-98.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Gama da Conceicao Filho\r\n\r\nRéu: Terra Prometida Retirada de Entulhos\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Prometida Retirada de Entulhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Dê-se ciência à Reclamada do bloqueio efetuado e que o Juízo se encontra garantido.\" \r\n\r\nProcesso: 0135700-10.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETH DA SILVA\r\n\r\nRéu: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 48h, na forma do artigo 880 e 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077600-81.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Robenildo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Jorge de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução por penhora de seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043457"
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1040670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004800-86.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorginea Mota Felipe [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Idanor Jorge Moreira da Silva [Adv. Conceicao Maria de Souza (OAB: RJ 40503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginea Mota Felipe\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.48-verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Heffer de Souza e Silva [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut Luiz Antonio Heffer de Souza e Silva\r\n\r\nConsiderando os pedidos de efeito modificativo da sentença, vista às partes, para se manifestarem quanto aos Embargos de Declaração. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-51.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Jose da Silva [Adv. Marcelo Curvello Rezende (OAB: RJ 83724 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Servicos Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RLC Rio Quality Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0127900-73.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Souza Maia Aguiar [Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros (OAB: RJ 73479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo Andrade Fiaux [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.173/177. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-80.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Ribeiro da Silva [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl.85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-45.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Guimarães Costa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial A/C Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Guimarães Costa \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl.26) e vir com o endereço atualizado da 1ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-59.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Schanuel de Albuquerque [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: A Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. - Del Gas [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: COOPERVILLA - COOP. DE COMPRAS E SERVICOS [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. - Del Gas, Réu COOPERVILLA - COOP. DE COMPRAS E SERVICOS, Aut Marcos Schanuel de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.113/115. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-08.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Santiago da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Centro de Tecnologia Senai RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Santiago da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl.41). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0076600-72.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro César Escobar [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Verginia Gimenes da Rocha Colombo (OAB: SP 281961 - D)], Réu: Suser Informática Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial , Aut Evandro César Escobar , Réu Redecard S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/12/2010, às 15:40, para inquirição de testemunha a ser realizada na 79ª Vara do Trabalho de São Paulo \r\n\r\nProcesso: 0000360-08.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl.35). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0078600-45.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza Torres [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp. Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza Torres\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, observados os limites e parâmetros estabelecidos na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0029400-50.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAMARA ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, Aut EVANDRO DO ESPIRITO SANTO, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JONATAS RODRIGUES SOARES, Aut MILSON DA SILVA ROQUE, Aut PAULO CESAR CAMARA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.260. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0065800-19.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Perez Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Perez Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-49.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Boscarino Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA NP MARLENE MEDRONHO , Réu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA NP LIGIA BATISTA MENDES, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Boscarino Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-24.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bartolomeu Nunes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto e tomar ciência da sentença de fls.276/278. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-98.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nascimento Outao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nascimento Outao, Réu Natan Joias Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito (fls.631/633), no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-12.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NUNES DUTRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut VALMIR NUNES DUTRA\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial. Prazo SUCESSIVO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-59.2010.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Luis dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24-verso:\"Fls.24: devolvo o prazo.\" \r\n\r\nId: 1040670"
                            ],
                            "1040671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0101300-49.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Boscarino Alves \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA NP MARLENE MEDRONHO , ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA NP LIGIA BATISTA MENDES, Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0077400-76.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA SILVA\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA\r\n\r\nPelo presente fica m VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 24/11/2010, às 14:30, para anotar a CTPS do reclamante, quando a reclamada deverá entregar ao reclamante as guias para saque do FGTS e do Seguro-Desemprego. Vir, também, com a impugnação ao cálculo de liquidação do reclamante, nos moldes do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144200-47.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de França Mesquita Bernardes \r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPorque busca o 2º réu, com os embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o 1º réu, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1040671"
                            ],
                            "1040672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2010\r\n\r\n0084600-61.2009.5.01.0041 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Laboratório Celula Análises Médicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratório Celula Análises Médicas Especializadas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 276.350,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1040672"
                            ],
                            "1043163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000002-43.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia América Rosa\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simcred Recuperadora de Valores, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-94.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coenge Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-40.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Máximo da Costa \r\n\r\nRéu: Bat Mar Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bat Mar Reparos Navais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-05.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rodrigues Gaspar\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043163"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1037790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049300-66.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Rodrigues [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Rodrigues\r\n\r\nTER CIENCIA, NO OCTIDIO LEGAL, DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProcesso: 0002700-21.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sergio Moraes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Transocean do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Ronaldo Sergio Moraes, Réu Transocean do Brasil Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -156,16 EQUIVALENTES A 12.872,91 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0005100-86.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE ANDRADE GUEDES [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE ANDRADE GUEDES, Réu SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -3.496,22 EQUIVALENTES A 288.207,47 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0008100-45.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Riodoce Ltda. [Adv. Ana Maria da Silveira Campos Fontoura (OAB: MG 28985 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos de Jesus Nascimento (Espólio de), Cgto: Fátima Cassia Oliveira de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Riodoce Ltda.\r\n\r\nVIR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DO CONSIGNATARIO FACE A DEVOLUÇÃO POSTAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0009500-70.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: FDA ALLERGENIC LAB FORMULACOES ESPECIAS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC ONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0014600-35.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Souza Balbino [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque 45\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Souza Balbino\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. NA FORMA DO ART. 880 DA CLT, SOB AS PENAS DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021300-61.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimaraes Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimaraes Neto, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -23.890,86 EQUIVALENTES A 1.969.421,88 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0024700-49.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lima Dias [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mar Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lima Dias\r\n\r\nTER CIENCIA DO RECEM DESARQUIVIAMENTO DOS AUTOS , PODENDO TER VISTA DO MESMO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029400-05.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Siqueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Representacoes Ltda.(Casa e Video) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Siqueira\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS RECEDM DESARQUIVADOS, PODENDO TER VISTA DO MESMO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038200-37.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Monica Loja de Oliveira (OAB: RJ 81747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS RECEM DESARQUIVADOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046900-70.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDO MENDES COELHO NETO [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRéu: ADB ASSES. FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA A/C [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADB ASSES. FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA A/C, Aut FLORINDO MENDES COELHO NETO\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -194.270,95 EQUIVALENTES A 16.0014.553,74 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0047700-30.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: MF MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nATEDER AO DISPOSTO NO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 284, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056400-58.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA [Adv. Cristina Alice Sparano (OAB: RJ 35290 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. OBSERVADOS OS CRITERIOS DO DESPAPCHO DE FLS. 293. \r\n\r\nProcesso: 0054100-06.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Hotz Toledo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Hotz Toledo\r\n\r\nRECE BIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRA RAZÕES DE RO, NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0076400-64.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Borges de Morais [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges de Morais\r\n\r\nTER VISTA POR DEZ DIAS DOS AUTOS RECEM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProcesso: 0078600-49.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS COSTA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S.A.PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE S.A.PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL, DEVENDO AINDA INDICAR QUE OUTRAS PROVAS DESEJA PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 0079900-41.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Aparecida Candido [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Aut Vilma Aparecida Candido\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -569,15 EQUIVALENTES A 46.917,38 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0088800-47.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Pinto de Araujo [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Pinto de Araujo\r\n\r\nRETIRAR CERTIDÃO NA SECRETARIA, RETIFICANDO O NUMERO DE SEU CPF PARA DIRIGIR A RECEITA ARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0120900-65.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE PAULA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.OBSERVADA A PLANILLHA DE CALCULOS DO INSS DE FLS. 342. \r\n\r\nProcesso: 0027100-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Santos Moreira da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Gabrielle Santos Moreira da Silveira, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NOS TERMOS DO ART, 844 DA CLT, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000200-11.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rodrigues França dos Anjos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rodrigues França dos Anjos \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÁO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - REJEITADOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0059400-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilton Pereira Dutra [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P & G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilton Pereira Dutra, Réu P & G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÁO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS DO REU - REJEITADOS - NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0012600-28.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Suzete Ribeiro Barbosa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportes de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Suzete Ribeiro Barbosa, Réu Prosegur Brasil S.A Transportes de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÁO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - REJEITADOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0095800-98.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne Lima de Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda\r\n\r\nTOMAR CIEINCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE FLS. 204/205, NO VALOR DE R$ -1.215,38 EQUIVALENTES A 100.211,00 TRS PRO RATA DIE RELATIVO AO CRÉDITO REMANESCENTE DO AUTOR, DEVENDO O RÉU VIR COM O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000146-11.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Andrade Rosa [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Andrade Rosa \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART. 267, IV , DO CPC,,NO OCTIIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0154000-93.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Vanzo Starling Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria das Graças Vanzo Starling Soares\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÁO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS DO PRIMEIRO RÉU - REJEITADOS - NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nId: 1037790"
                            ],
                            "1037806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0085600-66.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA a/c socio Damiao Oliveira Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA a/c socio Damiao Oliveira Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2010 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1037806"
                            ],
                            "1037811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0125800-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Porto Gondim \r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/10/2010 ÀS 13:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO ASSIM CIENTE, DA N O V A DATA DE AUDIENCIA,MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1037811"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1042052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121500-34.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-41.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Andrade Feuillatey [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-98.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut TEREZINHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 121 e 173 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0112300-37.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 131/141, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-07.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CYR Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araujo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 13. \r\n\r\nProcesso: 0096000-68.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gabriel de Lucas [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana d Arc de Souza [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gabriel de Lucas\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Seraphim Alexandre [Adv. Edelza Maria de Assis Barreto (OAB: RJ 131190 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, mediante guias próprias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098700-12.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Borba de Melo [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Borba de Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0092000-20.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernando Porto Gusmão [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernando Porto Gusmão \r\n\r\nA parte autora para que diga acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 21, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0090500-60.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA COM SC LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS, Réu SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA COM SC LTDA\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm algo a vindicar nos presentes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0083800-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 37. \r\n\r\nProcesso: 0104000-91.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar de Souza Soares [Adv. Jorge Carlos dos Santos (OAB: RJ 30543 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcor do Brasil Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcor do Brasil Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que diga se tem interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverá comparecer a esta Secretaira para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0084500-97.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton dos Santos Martins [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton dos Santos Martins\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 42-verso. \r\n\r\nProcesso: 0085500-35.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Brandão [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Majoslena Prestes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Brandão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 20. \r\n\r\nProcesso: 0087100-91.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Moreira da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Stands Projetos e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Moreira da Silva \r\n\r\nA parte autora para que diga acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 33, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0088100-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Anderson Silva Morais [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Itanagra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maike Anderson Silva Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 22. \r\n\r\nProcesso: 0088300-36.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Cardoso dos Santos [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio André Portugal da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0089700-85.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Brandão dos Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Brandão dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0081000-23.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Guimarães [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 52. \r\n\r\nProcesso: 0078500-18.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 48. \r\n\r\nProcesso: 0075200-48.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Souza de Brito [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0082400-72.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Coutinho Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Militar [Adv. Welmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)], Réu: Riofortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Coutinho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-57.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Valtemir Alves Cabral, Réu: REMARFERCO SERVICOS E LIMPEZAS LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 187. \r\n\r\nProcesso: 0070300-85.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Lourdes Alves Cantalice [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete de Lourdes Alves Cantalice \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-49.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Fidelis [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Fidelis\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 521. \r\n\r\nProcesso: 0067000-91.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FARIA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FARIA DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1487. \r\n\r\nProcesso: 0000669-20.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Andrade da Silva [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Salete Ltda,.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Andrade da Silva\r\n\r\nA parte autora para que diga acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 16, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0069100-82.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Carneiro da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Carneiro da Silva\r\n\r\nA parte autora para que diga se pretende prosseguir com esta ação, fornecendo, se for o caso, meios eficazes para tal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-16.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Lucena de Lima [Adv. Ana Maria Rodrigues de Mattos (OAB: RJ 55586 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Total Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Lucena de Lima\r\n\r\nA parte autora para que diga acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 20, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0062500-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felippe Ferreira [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felippe Ferreira\r\n\r\nVista à parte autora de fls 71/73, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-30.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 472/479, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-45.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Claudino Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: RG DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Claudino Lima\r\n\r\nA reclamante para que aponte o valor de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros. \r\n\r\nProcesso: 0146200-21.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MUNIZ TEIXEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 239/244, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-50.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE DEUS [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 211. \r\n\r\nId: 1042052"
                            ],
                            "1042051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0075200-48.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Souza de Brito\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Guinada Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guinada Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042051"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216800-63.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO LUCAS RIBEIRO E ANDRE WILLIAN PINTO FILHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO LUCAS RIBEIRO E ANDRE WILLIAN PINTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 122: Vir com a cópia atualizada do contrato social da executada ou outros meios para o prosseguimento da execução, em até 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito e posterior aquivamento com baixa. Prazo: 30 dias.Decorrido o prazo, expeça-se a respectiva certidão de crédito e remetam-se os presentes autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000129-60.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silva Araújo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.36/36v - \"...indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0171400-31.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO VIEIRA VIANA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A (devedor derivado) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO VIEIRA VIANA\r\n\r\nCiência despacho fls.554: ”Int.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0094100-17.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.320/326)\r\n\r\nProcesso: 0118600-84.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.509v- \"... Pelo exposto, limito a liquidação à data de falecimento do beneficiário da complementação de aposentadoria , Sr. Jorge Mendes Teixeira (16/02/07)...\" \r\n\r\nProcesso: 0078300-70.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.146/147)\r\n\r\nProcesso: 0106200-77.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES DIOGO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND COM LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND COM LTDA\r\n\r\nInt. a ré ao pagamento da cota previdenciária em guia própria (GPS) conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169300-59.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARA MARINA COELHO ESTACIO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA MARINA COELHO ESTACIO\r\n\r\nAo agravado. (fls.218/225) \r\n\r\nProcesso: 0120600-86.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA VIEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: ILDEFONSO SANDRINI, Réu: DOMINGOS JARDIM, Réu: DSS ENGENHARIA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSS ENGENHARIA\r\n\r\nIntimada a ré ao pagamento da cota previdenciária, em guia própria, conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-63.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0161800-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Salles Senna [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Salles Senna\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário fls.87/92. \r\n\r\nProcesso: 0148600-52.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Angélica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Recanto dos Fraboyands , Réu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria Angélica , Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário fls.129/134. \r\n\r\nProcesso: 0056900-92.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Elias [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimada a ré à comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de execução. (fls.51) \r\n\r\nProcesso: 0103000-76.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tzung Su Yuan [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Tzung Su Yuan\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.123/124)\r\n\r\nProcesso: 0032500-82.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Abreu de Farias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping da Habitacao - Casa Shopping, Réu: Posto Stravagance, Réu: Valet Parking [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valet Parking\r\n\r\nIntimada a ré ao depósito da multa estipulada (fls.63) R$ 256,73, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088600-57.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusalina da Silva Lemos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aereas S/A [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)], Réu: Stecon Servicos Tecnicos e Conservacao Ltda. ME n/p sócio Nilton Costa [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stecon Servicos Tecnicos e Conservacao Ltda. ME n/p sócio Nilton Costa, Réu TAM Linhas Aereas S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. (fls.145/147) \r\n\r\nProcesso: 0020800-51.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO SANTANA SOARES [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO SANTANA SOARES\r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.(fls.287)\r\n\r\nProcesso: 0024300-86.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Vicente Martins Filho [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Vicente Martins Filho, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nCiência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nId: 1043560"
                            ],
                            "1043562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0103000-76.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tzung Su Yuan\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.123/124)\r\n\r\nProcesso: 0143400-98.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Felipe Macedo \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário fls.119/140 \r\n\r\nProcesso: 0074900-14.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: DOLORES ROBERTO BACELLAR (DEVEDORA DERIVADA), GLEICE ROBERTO BACELLAR (DEVEDORA DERIVADO), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR (DEVEDORA DERIVADA), GLEICE ROBERTO BACELLAR (DEVEDORA DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho fls. 152: \"Cite-se as devedoras derivadas à execução para pagamento ou nomeação de bens, no prazo de 48 horas, com as instruções de costume, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0136300-63.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Universo Promoções e Vendas Ltda. n/p da sócia Sandra Adriana Salomão, Universo Promocoes e Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Universo Promocoes e Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Cite-se a ré à execução para pagamento ou nomeação de bens, no prazo de 48 horas, com as instruções de costume, sob pena de execução.\" (fls.116) \r\n\r\nProcesso: 0129900-19.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR (DEVEDOR DERIVADO), JOSE RENATO GUIMARAES\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR (DEVEDOR DERIVADO), SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência despacho fls.208; \"...cite-se o devedor derivado á execução ...para pagamento ou nomeação de bens, no prazo de 48 horas, com as instruções de costume, sob pena de execução...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043562"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1037295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196200-86.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR ALVES BARCELOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Luiz Neves Paiva , Réu: UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA, Réu: CONNECTION ALOC REC HUMANOS LTDA, Réu: Jorge Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR ALVES BARCELOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-11.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Escrivani [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Densitometria Óssea do Rio de Janeiro - CEDORJ [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Escrivani, Réu Centro Densitometria Óssea do Rio de Janeiro - CEDORJ\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0071300-50.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Falcao de Lemos Armindo [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Projetos e Empreendimentos [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Viva Rio [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Projetos e Empreendimentos, Réu Viva Rio\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 0120200-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Travessos do Santos [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Reveilleau Assessoria Consultoria e Participações Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Travessos do Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 129 verso e requerer o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0158400-87.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SIMOES DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MIGUEL FELIPE [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE MIGUEL FELIPE\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033100-37.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Almeida [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)], Aut: Edson da Silva Almeida [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)], Aut: Lucinda Efigenia da Silva Almeida [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)], Aut: Suelen da Silva Almeida [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda., Aut Edson da Silva Almeida, Aut Erica da Silva Almeida, Aut Lucinda Efigenia da Silva Almeida, Aut Suelen da Silva Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 519 e o complemento de fls 539. \r\n\r\nProcesso: 0056100-95.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Soares Gregório [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S. A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathia Soares Gregório \r\n\r\nVir, em 5 dias, com novos cálculos observando os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0136700-74.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Carla Reis Mesquita Marques (OAB: RJ 89815 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pinheiro\r\n\r\nCumprir em 05 dias o despacho de fls 78. \r\n\r\nProcesso: 0019900-94.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Almeida Ramos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 69 e 105 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0056000-87.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pessoa da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pessoa da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0208900-55.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SOUZA RANGEL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transporte Fábio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´s Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme decisão de fls 268. \r\n\r\nProcesso: 0052300-35.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOR VIEIRA RAMOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTOR VIEIRA RAMOS\r\n\r\nCumprir, em 05 dias, o despacho de fls 195. \r\n\r\nProcesso: 0000494-14.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0165700-66.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIA COMERCIO E ALIMENTOS LTDA [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCumprir, em 05 dias, o despacho de fls 87. \r\n\r\nProcesso: 0000679-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Escobar dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Darci Alcira Oliveira Iaccarino [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Alcira Oliveira Iaccarino, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rachel Escobar dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 337 e 359. \r\n\r\nProcesso: 0120900-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge de Lima\r\n\r\nCumprir, em 05 dias, o despacho de fls 1181, visto que os documentos juntados não comprovam as despesas. \r\n\r\nProcesso: 0085200-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelma Cunha Jorge [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiane Kelma Cunha Jorge \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313 que negou seguimento ao agravo por entender que a súmula nº 86 do E TST não se aplica às empresas em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0140100-91.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Paiva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0130000-53.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ELIAS DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIZ GUIMARAES COUTINHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EMILSON FRANCISCO CORREA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut ELIAS DOS SANTOS, Aut EMILSON FRANCISCO CORREA, Aut JORGE LUIZ GUIMARAES COUTINHO, Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 131-139. \r\n\r\nProcesso: 0146700-22.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONERO RODRIGUES MOTA [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 721. \r\n\r\nProcesso: 0039900-52.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0053400-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Real Ipanema Boutique Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Gomes\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls 350. \r\n\r\nProcesso: 0118300-56.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARCELLOS MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BARCELLOS MAIA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0124100-50.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia de Sousa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia de Sousa\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls 223. \r\n\r\nProcesso: 0209200-22.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Ronaldo Nunes Dulcetti, Réu: Eloisio Camanho Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 128. \r\n\r\nProcesso: 0074900-21.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDONCA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE (SOCIA), Réu: ANTONIO CARLOS CONDE (SOCIO), Réu: SOLARES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 296. \r\n\r\nProcesso: 0050500-64.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rodrigues [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301. \r\n\r\nId: 1037295"
                            ],
                            "1037294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0023500-84.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: SFD Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SFD Subempreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000743-62.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Martins Garrido\r\n\r\nRéu: José Fernandes Santa Rosa ME, Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Fernandes Santa Rosa ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1037294"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053600-87.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melyssa Mary da Silva Bastos [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Creditcash Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creditcash Assessoria Empresarial Ltda., Aut Melyssa Mary da Silva Bastos, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 434, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª e 3ª executadas. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 308 e 321 e das atualizações dos valores, de fls. 435 e ss, a fim de que a 2ª e 3ª Executadas efetue o depósito da diferença devida. Prazo de 05 dias. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª e 3ª Executadas. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alexandre Junior [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 358, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-70.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mota [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Consórcio Parque Aquático Pan 2007\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mota\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90, bem como retirar as guias acostadas à contracapa dos autos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117900-87.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Luiz Vieira Filho [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188, quanto a inversão do ônus da prova para apuração da insalubridade, bem como dos termos da petição do autor de fls. 211/212, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000784-26.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rogério Evangelista da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Sidney Rogério Evangelista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000232-61.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lotero Barbosa [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lotero Barbosa, Réu Companhia Estadual de Gás - CEG , Réu Insteligas Instalações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-87.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Justino da Silva [Adv. Thiago Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 149535 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz A/C Procuradoria Regional Federall da 2ª Região, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Justino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-96.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Cecilio de Freitas [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuky Comércio de Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Cecilio de Freitas\r\n\r\nIndicar meios de citação da reclamada em 30 dias, sob as penas do art. 267, III do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0165300-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 409/12, fixando o principal no valor equivalente a 72.746.457,14Trs, o equivalente a 52.719.084,70 TR's para o reclamante e o equivalente a 19.918.306,52 Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 17.747.693,70TRs + custas, no valor de R$ 682,72. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 406/7. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 412, no valor equivalente a 71.363.075,47 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 411, no valor equivalente a 17.747.693,70TRs através de guia GPS e custas = R$ 682,72(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. Tomar ciência, também, da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 413/6, fixando o “quantum debeatur” no valor equivalente a 3.419.513,43TRs, referente ao FGTS, devendo o Reclamado depositar o valor acima apurado na conta vinculada do Autor, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0206800-32.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE RODRIGUES DUARTE FILHA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Aut MATILDE RODRIGUES DUARTE FILHA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 259/60, fixando o principal no valor equivalente a 1.802.409,88TRs + custas, no valor de R$ 24,98. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 257/8. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 260, no valor equivalente a 410.905,90TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil e custas = R$ 24,98(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-90.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fernandes Vieira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Xavier Incorporacao Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido do autor de liberação do valor já arrecadado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-64.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Acoriana Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva , Réu Panificação Acoriana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 66/7, fixando o principal no valor equivalente a 108.947,94TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 26.003,54TRs + custas, no valor de R$ 8,20. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-97.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valdir Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 954/8, fixando o principal no valor equivalente a 14.852.353,50 Trs, o equivalente a 10.824.932,50 TR's para o reclamante e o equivalente a 4.027.421,00Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 2.745.466,57TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.951/2. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls.958, no valor equivalente a 13.489.775,16TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 957, no valor equivalente a 2.745.466,57TRs, através de guia GPS e custas = R$ 638,46 (DARF/8019). Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. Tomar ciência, também, da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 959/63, fixando o “quantum debeatur” no valor equivalente a 1.835.442,73 TRs, referente ao FGTS, devendo o Reclamado depositar o valor acima apurado na conta vinculada do Autor, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0126100-93.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO GOMES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDIVALDO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 239/42, fixando o principal no valor equivalente a 704.880,29Trs, o equivalente a 571.360,94 TR's para o reclamante e o equivalente a 133.519,35 Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 147.783,63TRs. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 132 e 237. Tomar ciência, também, da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 243/6, fixando o “quantum debeatur” no valor equivalente a 64.022,78TRs, referente ao FGTS, devendo o Reclamado depositar o valor acima apurado na conta vinculada do Autor, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LAZARO MARDACK DOLIVEIRA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 472, sendo a ré em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0000184-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Monteiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Regina Monteiro, Aut Maria Severina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 34/5, fixando o principal no valor equivalente a 172.757,71TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a1.371,81TRs + custas, no valor de R$ 49,30. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-75.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nery Santos de Oilveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-06.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sodre de Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Markosul Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Markosul Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 133, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133100-18.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE PAULA MACHADO CAMINHA [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE PAULA MACHADO CAMINHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0148600-46.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 134, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Toledo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Room dos Cabeleireiros Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Toledo , Réu Show Room dos Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-28.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Rodrigues Mourao dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Rodrigues Mourao dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 1017, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-54.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Santos de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Mariano Santos de Oliveira, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 501, sendo as rés, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0092500-76.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Silva de Moura [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigua Refrigeracao Ltda. [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigua Refrigeracao Ltda., Aut Ubiraci Silva de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164, sendo a executada em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0034400-26.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Maria Dória da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda., Aut Margareth Maria Dória da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 37/8 e fixo o principal equivalente a 1.845.768,18TR's, referente a JAM + INSS (reclamante e reclamada) equivalente a 127.109,63TR's + custas no valor de R$ 281,64. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0122600-58.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR CONFORTI FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO, Aut JAIR CONFORTI FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 382/4 e fixo o principal equivalente a 2.266.327,91TR's, referente a JAM + custas no valor de R$ 137,91. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-26.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lucia da Silva Santanna [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Lucia da Silva Santanna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 399, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014900-42.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Batista Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Batista Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013300-83.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Alves do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1043510"
                            ],
                            "1043511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2010\r\n\r\n0052600-57.2004.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLARA SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.353,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043511"
                            ],
                            "1043512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0156700-87.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Justino da Silva \r\n\r\nRéu: Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz A/C Procuradoria Regional Federall da 2ª Região, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043512"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1041951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-04.2009.5.01.0050 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ana Nery Alves Marques [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nSpdo: Intercontinental Comércio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Intercontinental Comércio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-48.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erivam Maciel de Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Erivam Maciel de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-94.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes Vasconcelos Matos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Vagner Gomes Vasconcelos Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados e\r\n\r\nnegar provimento ao do reclamante e dar provimernto ao da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-46.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Renno Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001034-56.2010.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: WINDSON SILVIO DE SOUSA SILVA [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Egte: RITA DE CÁSSIA URPIA LIMA E SILVA [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Egdo: PQ transportes especializados LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 61(v), e contestar a ação no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001114-20.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenilson de Freitas Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I, do CPC em 05(cinco) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0122300-20.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 113 e providenciar o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0138800-30.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Pinho da Silva Freitas [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia de Pinho da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a reclamada com o teor mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000409-22.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucileide de Castro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Vanzillotta [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Vanzillotta\r\n\r\nContra-minutar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-30.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno Souza de Araujo [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu One Guardian American Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciaria no valor estimado de R$ 497,56, bem como comprovar o IRRF no valor de R$ 3.672,44, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001151-47.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos de Souza Miguel [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Miscelânia Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Santos de Souza Miguel\r\n\r\nAtender as exigências do artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal (A petição inicial e a contestação deverão, OBRIGATORIAMENTE, conter os seguintes dados quando da qualificãção das partes...) ou apresentar a justificativa de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Ato (Em caso de ausência de qualquer dos dados relacionados no artigo 2º, o advogado que subscreve a petição inicial deverá declarar, sob sua resposabilidade, o motivo pelo qual os elementos exigidos não foram apresentados), mediante emenda à inicial, em peça substitutiva, considerando o contido no parágrafo 3º do mesmo artigo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts 283, 284, parágrafo único e 267 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0013100-05.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro Vasconcelos [Adv. Alain Alpin Mac Gregor (OAB: RJ 101780 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ribeiro Vasconcelos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0058100-62.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Martins Soares [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Aut Henrique Martins Soares , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Observando o contido no v. acordão de fls 115/19. \r\n\r\nProcesso: 0076200-70.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Sarepta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0109400-97.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro de Souza Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Aquino Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evandro de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001015-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Gerhardt [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Gerhardt \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 60: Vistos, etc...Ante a inexistencia de litisconsórcio unitário ou necessário, com base no artigo 46 parágrafo único do CPC, limito o polo ativo da relação processual ao primeiro autor - MAURI GERHADT determinando o processamento do feito em relação a este....pelo que, extingo o processo, sem resolução do mérito em relação aos demais.... \r\n\r\nProcesso: 0139900-78.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Bastos Fernandes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Bastos Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054700-40.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sabino de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0141700-15.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001183-52.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson de Oliveira Freitas [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson de Oliveira Freitas\r\n\r\nAtender as exigências do artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal (A petição inicial e a contestação deverão, OBRIGATORIAMENTE, conter os seguintes dados quando da qualificãção das partes...) ou apresentar a justificativa de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Ato (Em caso de ausência de qualquer dos dados relacionados no artigo 2º, o advogado que subscreve a petição inicial deverá declarar, sob sua resposabilidade, o motivo pelo qual os elementos exigidos não foram apresentados), mediante emenda à inicial, em peça substitutiva, considerando o contido no parágrafo 3º do mesmo artigo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts 283, 284, parágrafo único e 267 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000562-55.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Leite [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nRéu: Adolpho dos Santos M. de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Leite \r\n\r\nInformar o nº do CNPJ da reclamada para viabilizar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RODRIGUES PONTES [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)], Réu: TRATAK 1 COM. SERV. DE CONT DE PES. E LIM LTDA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)]\r\n\r\nTI: MARCONI DE ARRUDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL RODRIGUES PONTES, MARCONI DE ARRUDA, Réu TRATAK 1 COM. SERV. DE CONT DE PES. E LIM LTDA, Réu TRATAK 1 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 607. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-14.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA SENA\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria de fls 903. \r\n\r\nProcesso: 0049500-57.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Elita da Silva (Espolio de) [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Elita da Silva (Espolio de)\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-78.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Cesar Santos Cerqueira [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Servicos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cesar Santos Cerqueira\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-47.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Cleison Matos [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Div Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Fortemacae Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu Ricardo Eletro Div Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0126400-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Geraldine Moreira [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: Consenso Sistemas Ltda. [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consenso Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0044900-51.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira de Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.199/200 , para fixar o quantum debeatur em R$ 1.246,69, equivalentes a 102.438,68 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 60,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000434-35.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Braz [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Cyrella Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braz\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fls. 29, vez que o extrato da conta viinculada juntada pelo próprio informa que efetuou o saque do FGTS na data de 03/12/2009 através de guia própria no código 01. \r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2009.5.01.0050 - MS\r\n\r\nIpte: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos Declaratórios: Negado Provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-15.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Fernandes Moura [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Inspectorate América do Brasil Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Fernandes Moura , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos Declaratórios de fls. 458, dando provimento e julgando Improcedente a Ação Trabalhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-48.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo dos Santos Barbosa [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo dos Santos Barbosa \r\n\r\nTer vista do ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a documentação necessária para habilitação do reclamante ao recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000155-49.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva Luna [Adv. Vanessa Alexandra Neves de Oliveira (OAB: RJ 159605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)], Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda., Réu: Farina s Indústria e Comércio de Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Severino José da Silva Luna\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-83.2009.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: GABRIEL GUIMARAES GASPAR [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERT RONALDO PONTES [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GABRIEL GUIMARAES GASPAR, Egdo ROBERT RONALDO PONTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255/256: Embargos de Terceiros Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 871, onde julgo parcialmente procedente a impugnação do exequente e improcedente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000092-24.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Bastos de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Droga Teka Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Bastos de Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício da Delegacia Regional do Trabalho, informando a documentação necessária para habilitação do reclamante ao recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1041951"
                            ],
                            "1041949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0124000-36.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MARCENARIA LINHA VERDE LTDA, josé rodrigues dos santos\r\n\r\nPelo presente fica m josé rodrigues dos santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. folha 117\r\n\r\nProcesso: 0139900-78.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Bastos Fernandes \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1041949"
                            ],
                            "1041950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0020900-84.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eliézio Camelo \r\n\r\nRéu: Nova Verdun Bar e Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM MARCELO RIBEIRO DA SILVA, Nova Verdun Bar e Lanchonete Ltda. - ME, VIVIANE MARIA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.71 , para fixar o quantum debeatur em R$ 15.918,57 , equivalentes a 1.308.005,43 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 318,36, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1041950"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1042424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029300-21.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Ferreira Azevedo de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Ponto Cred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Cred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo requerido, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-76.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Arruda dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Evangelico Desafio Pela Fe [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Arruda dos Santos\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-15.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Ximenes de Aragao [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Carvalho Rocha [Adv. Clea Nogueira Pastori (OAB: RJ 695 - B)], Réu: Edberto Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Ximenes de Aragao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0073800-46.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gomes [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201 \r\n\r\nProcesso: 0073400-66.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Alliage Servicos Temporarios Ltda [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Servicos Temporarios Ltda, Réu Credicard Banco S.A., Aut Luciana Souza da Silva, Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 652 \r\n\r\nProcesso: 0065800-96.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TOME [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260 \r\n\r\nProcesso: 0060000-87.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CESAR BORGES SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CESAR BORGES SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-44.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José do Espírito Santo Fernandes [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José do Espírito Santo Fernandes , Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB \r\n\r\nvistas da petição do perito de fls. 412. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-18.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Lopes Leao Teixeira, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 133/136 e diligenciar no presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-30.2010.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge da Costa Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge da Costa Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 89, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000784-20.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Beatriz Sant Anna Matheus [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mik Maik Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mik Maik Festas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-82.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LEITE PAES BARRETO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO HERBERT LEVY, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038000-54.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanir Albuquerque da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON TELLES DE CARVALHO , Réu: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanir Albuquerque da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-53.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalvo da Silva Varela [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalvo da Silva Varela\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-13.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Torrentes Carrasco [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nVenha a executada com a diferença em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000682-95.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa Quarteroli [Adv. Marilia Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 43537 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Atividades Fisicas Ltda. ME [Adv. Jaqueline Pinto Escobar (OAB: RJ 100474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Atividades Fisicas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, À REVELIA. Custas de R$ 1.040,00, calculadas sobre R$ 52.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-61.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 383 (item 1) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-81.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Barros [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0046800-37.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Joselen Chagas Borba (Benef.de Luiz Alberto de Almeida Franca) [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Valepack Comercio Representacao de Embalagens Plasticas Ltda., Réu: Betafilm Industria e Comercio de Plasticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Joselen Chagas Borba (Benef.de Luiz Alberto de Almeida Franca)\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-02.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sanches Vilas Boas [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sanches Vilas Boas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052100-14.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Chaves Rocha [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Nunes Proença Formoso, Réu: Master 5 Comestiveis Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Chaves Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-46.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuany Delduque [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMASOM PRODUÇOES E EVENTOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANIMASOM PRODUÇOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055400-76.2009.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: Sidnei Kaizer de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Pires (OAB: RJ 106763 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sergio Antonio Oliveira Carvalho [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sidnei Kaizer de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23 \r\n\r\nProcesso: 0054900-44.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Brito Fernandes [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, Réu: Promodel Conection Produtora de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Brito Fernandes\r\n\r\nVistas aos documentos de fls. 63/65. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-68.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Maria de Souza Daniel [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: W Tec Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Maria de Souza Daniel , Réu W Tec Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nVistas à petição do perito de fls.133/134. \r\n\r\nId: 1042424"
                            ],
                            "1042423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-45.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONIFACIO JUNIOR GOMES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO GONZALES MENDES, Réu: MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO, Réu: FRANCISCO RECAREY VILLAR, Réu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE IPANEMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BONIFACIO JUNIOR GOMES XAVIER\r\n\r\nvistas da petição de fls.256/258. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0115700-09.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Alves Ferreira [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves Ferreira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-98.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BELIZARIO XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Barroso Moraes, Réu: JACKSON DA COSTA PEREIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: SEMIT SERV DE MONT INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO BELIZARIO XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-78.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabi Geraldo do Nascimento Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0151500-93.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Botelho da Silva [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Botelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da juntada dos dados cadastrais de fls 50 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-06.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Dias Nunes da Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0154200-42.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Fernandes de Lima [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Fernandes de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-61.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162500-18.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALTEMBER DOMINGUES JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALTEMBER DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-89.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: MCM Administração e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-17.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Tinoco de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria, em 10 dias permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0123500-69.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-54.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Correa de Almeida Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Pio [Adv. Helio Antonio de Souza Cruz (OAB: RJ 81656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Correa de Almeida Cruz, Réu Jorge Pio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias com permeio de 5. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Marinho [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfort Construção Civil e Portuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Marinho\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-76.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Fernandes Maciqueira [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Fernandes Maciqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-31.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEIC E SERV LTDA(N DEN DA ROMA VEIC.. [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0170600-44.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA PENHA MOTTA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nExclareça a executada. Praza 10 dias. VISTAS NA SECRATARIA. \r\n\r\nProcesso: 0172400-05.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Freire Falcao [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiclean 2004 Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Freire Falcao\r\n\r\nVistas da petição de fls. 99. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-70.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ENOC ZINI TAMBASCO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELINO DOS SANTOS FERREIRA, Réu: FOBRAL FORNECEDORA BRAS REF INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ENOC ZINI TAMBASCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 842 .\r\n\r\nProcesso: 0088700-44.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA JOSE DE MENEZES [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: RBM LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0086900-68.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Anselmo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Imprensa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62 \r\n\r\nProcesso: 0153000-34.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fortunato da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283, bem como vir com os honorários periciais em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167600-31.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldy Sousa da Cunha [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Amazonas [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Paulo Henrique do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Amazonas\r\n\r\nVenha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104500-97.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Silva Pedro [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Silva Pedro\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-33.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Max Costa dos Santos [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraria e Serralheria Relvas Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraria e Serralheria Relvas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de flls. 40. VISTAS NA SECRATARIA. \r\n\r\nProcesso: 0125000-87.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Perozo Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, por 5 dias. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0084900-47.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN MOTA COUTINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Tourinho Gonzales, Réu: TENERIFE IND COM REPRESENTACOES SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN MOTA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 334. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE ADAO DE SOUZA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE ADAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-67.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0080800-63.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-05.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Vicente Cordeiro Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Vicente Cordeiro Filho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 277 (item 2) , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0079300-88.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: JAC Assessoria [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriella Moreira Gonçalves [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JAC Assessoria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 101 (item 2) , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0078700-67.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibsen Miglione Gomes Júnior [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Atletic Way Comércio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atletic Way Comércio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda. , Aut Ibsen Miglione Gomes Júnior \r\n\r\nVistas da petição do perito de fls. 89. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-87.2005.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Manoel Pereira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Manoel Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-44.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Rego [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Rego\r\n\r\nVistas ao ofício de fls. 47/48. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-79.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Gomes de Farias [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleven Years Confeccoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eleven Years Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento ao despacho da MM. juíza. \r\n\r\nProcesso: 0094500-38.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Crespo Vieira [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0115500-94.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Moraes dos Santos [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio Atacadista de Material de Limpeza Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comercio Atacadista de Material de Limpeza Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0116800-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pita Pombo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075900-66.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Carvalho de Oliveira [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Freire Lemos Souza [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: União Brasileira dos Compositores - UBC [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 373 (verso). .\r\n\r\nProcesso: 0098900-32.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Cristina Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 502. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1042423"
                            ],
                            "1042422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá de Oliveira \r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda., Ouro Branco 2007 Serviços Empresa de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ouro Branco 2007 Serviços Empresa de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda reclamada e PROCEDENTES EM PARTE em face da primeira reclamada. Custas de R$ 70,00, sobre R$ 3.500,00, pela primeira ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042422"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135700-13.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fiori Sant Anna [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fiori Sant Anna, Réu IBM Brasil Industria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-88.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adillson Lima da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Soc. Clube Ginastico Portugues [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adillson Lima da Silva , Réu Real Soc. Clube Ginastico Portugues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-57.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Guerra Lopes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Guerra Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas (isento o Municipio - art. 90-A, I, da CLT), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nunes Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Maria de Fatima Nunes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente.Custas de R$ 380,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 19.000,00 de cujo recolhimento fica dispensada, por ser beneficiaria da gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, CLT). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Bastos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Bastos , Réu Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-16.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes Pinto [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fernandes Pinto, Réu Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA; e procedente em parte os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-74.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Cristina Araujo de Almeida [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Gonçalves Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Cristina Araujo de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine de Freitas Tavares da Rocha [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Celular - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Karine de Freitas Tavares da Rocha, Réu Telefonica Celular - Vivo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-43.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Almeida de Jesus [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Aut Sergio Luiz de Almeida de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-81.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Bispo Correa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Aut Valdinei Bispo Correa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 376,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 18.800,00 de cujo recolhimento fica dispensado por ser beneficiario da gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, CLT). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut José Carlos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Lemos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Lemos , Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R4 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R4 10.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-30.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barbosa da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Aut Valdeci Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-77.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Peixoto Magalhães Silva [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Staefa Control System Ltda. [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Peixoto Magalhães Silva , Réu Staefa Control System Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-30.2008.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Icatu Hartford Capitalização S.A. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nCgto: Vivian Fontoura Felix [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Icatu Hartford Capitalização S.A. , Cgto Vivian Fontoura Felix \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente a ACP 0059000-30.2008.5.01.0055 e procedente em parte a reclamação RPS 00114800-43.2008.5.01.0055. Custas pela consignante/reclamada de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-76.2009.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ficap S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nCgto: João Soares Bernardo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ficap S.A., Cgto João Soares Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-40.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Comercial Barra Jet [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Comercial Barra Jet, Aut Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 430,00 calculadas sobre R$ 21.500,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-62.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Martins de Souza [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube da Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmar Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 430,00 calculadas sobre R$ 21.500,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-98.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cilene Privado Coelho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiana Gonçalves Petraglia (OAB: RJ 151798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cilene Privado Coelho, Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-19.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Correia dos Santos [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Aut Joelma Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-89.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane do Couto Silva [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Couto Silva, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 121,16 calculadas sobre R$ 6.058,10, pela reclamante, dispensado o recolhimento, eis que foi deferido o beneficio da gratuidade judiciaria. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-36.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Souza da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbencia de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-79.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuleide de Lima [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaladora Allpacks Ltda., Aut Maria Zuleide de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-73.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Koeller Nunes [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Koeller Nunes , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 380,00 sobre R$ 19.000,00, valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-60.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Portella [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Portella \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-28.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nunes de Andrade [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nunes de Andrade, Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-86.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Viana [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxo Smithkline S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Pires Servicos Seguranca e Transp de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline S.A., Réu Pires Servicos Seguranca e Transp de Valores Ltda (Massa Falida de), Aut Ricardo Soares Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela 2ª reclamada, sendo a 1ª ré isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Paiva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Flying Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Santos Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar no prazo de 10 dias cópia da primeira ação (RT 0114-2005-027-01.00.3). .\r\n\r\nProcesso: 0153300-47.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ernesto Mello de Azevedo [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ernesto Mello de Azevedo , Réu Instituto Consuelo Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbencia de R$ 340,00 sobre R$ 17.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Costa Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Levi da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 10,54 sobre R$ 500,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-18.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilce Pinheiro Santana [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Cibil Internacional - OACI, Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Escritório da Missão de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional no Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilce Pinheiro Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União federal de fls. 147/148. Caso esteja de acordo com o alegado, deverá vir com emenda substitutiva à inicial, no prazo de 10dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-27.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Marcelino [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Presidencial IV Centário [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Presidencial IV Centário, Aut Jorge Alexandre Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-31.2010.5.01.0055 - CauInom\r\n\r\nRqte: Amarino Braz da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amarino Braz da Silva , Rqdo Eaton Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, valor atribuido à causa, pela requerente, isenta na forma da lei, ante a declaração de fls. 08. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Paiva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Flying Transportes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CB Flying Transportes Ltda. , Aut Gerson Santos Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-50.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierre dos Anjos de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Gutierre dos Anjos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1043095"
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                            "1043093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0089900-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Santana\r\n\r\nRéu: Sabor Carioca Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sabor Carioca Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043093"
                            ],
                            "1043094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0064900-57.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Guerra Lopes \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas (isento o Municipio - art. 90-A, I, da CLT), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-87.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Maandra Montadora de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maandra Montadora de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 15 dias para o cumprimento da sentença, a partir da ciencia da sentença homologatoria, sob pena de aplicaçãop de multa de 10%, incidente sobre o valor da execução, que será acrescida quando da expedição do mandado citatorio (art. 880, CLT). Custas de R$ 400,00, pelas rés, sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-94.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Barbosa Orlando\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Cristina Barbosa Orlando, Drogaria Real da Vila da Penha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbencia de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043094"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1032809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034200-66.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Peres [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia Gomes de Oliveira [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Peres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 132, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-59.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Correa Leite [Adv. Renata Jablonka (OAB: RJ 93026 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Correa Leite\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls 120, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-47.2005.5.01.0056 - Monito\r\n\r\nRqte: Maria Elisabeth Coutinho Chermont de Miranda [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itapicuru S.A. Empreendimentos Com. e Ind., Rqdo: Massa Falida Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Rqdo: Gilberto Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Elisabeth Coutinho Chermont de Miranda, Rqdo Massa Falida Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nAtender adequadamente aos termos do despacho de fls 116, devendo indicar a que parcelas se refere o importe de R$ 108.617, 06 constante do TRCT sob a rubrica \"CP tributável\", discriminando os respectivos valores e competências. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-25.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS CANDIDO RIBEIRO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 164 e de que foi fixado o crédito autoral no importe de R$ 2.109,26, equivalentes a 178.695,27 TRs em 30/10/07. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Correia dos Santos [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda., Aut Mônica de Souza Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 249, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114500-44.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Dias [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 112/113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-63.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Pinto da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da petição de fls 233/236. \r\n\r\nProcesso: 0116900-85.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 1401/1414, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Gomes Botao [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Gomes Botao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 66, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-49.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira de Amorim [Adv. Esperanca Maria Mendes Eira Martins (OAB: RJ 66138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Paulo Corretora de Valores Ltda. [Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello (OAB: SP 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Paulo Corretora de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 346/349, em 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0129900-98.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Dias Viana [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Consultoria e Sistema de Gestão de Estoque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Dias Viana\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-25.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO DOS REIS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO DOS REIS\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 909/913. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-07.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENI DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut MARIA ELENI DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls 257/259, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-35.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NUNES MEDINA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: PROTOTIPOS ATELIER DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NUNES MEDINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 252, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-57.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls 688/695. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-37.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Araujo Prates [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Socio Educacional Pro-Cidadania [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira da Mangueira-GRESEP [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Araujo Prates\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 153, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-31.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCI DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCI DOMINGOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 194/195. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-06.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORFEU RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-10.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Melo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Programe Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova America, Aut Paulo Cesar Silva de Melo, Réu Programe Projetos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arruda Marques [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Arruda Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 89/91, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0008500-25.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Mattos de Araujo [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda., Aut Rosangela de Mattos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 176. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1032809"
                            ],
                            "1033130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140000-98.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PAULO DA SILVA GOMES [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-55.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA ROCHA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls 323, relativos à cota previdenciáira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-33.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 162, para contestação aos embargos à execução, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-80.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA STELLA GIGLIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos dos valores relativos ao Imposto de Renda e INSS, em 10 dias, sob pena de expedição de alvará aos Órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0014000-09.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda.\r\n\r\nInformar a localização do bem indicado às fls 134, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-29.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RUBENS DE CAMPOS MENDES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO RUBENS DE CAMPOS MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 1121/1123, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157200-35.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Stevie Emygdio da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. , Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF, Aut Michael Stevie Emygdio da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 279, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089800-38.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Terezinha Rocha da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartão de Crédito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Terezinha Rocha da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 499/503. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-71.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Bispo dos Santos [Adv. Luis Augusto da Silva Lino (OAB: RJ 90472 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Bispo dos Santos \r\n\r\nAtender aos termos da promoção de fls 43, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-46.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Magalhães Vera [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hera Bar Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hera Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 248. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-45.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Salles dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonder Audio e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Salles dos Santos\r\n\r\nAtender aos termos da promoção de fls 45, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-89.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIO PEREIRA SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 331/339, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035200-67.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amelia Ferreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da reclamada AERUS e procedente em parte em face das demais reclamdas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-70.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAUIR TEODORO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 216 para, querendo, opor embargos nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001219-76.2010.5.01.0056 - AI\r\n\r\nAgte: Transportes Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Marques da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilson Marques da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento, no prazo de 8 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar contra-razõres ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0149600-36.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MACHADO GOMES MARTINS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MACHADO GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 439. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-82.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brito Bernardes Júnior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brito Bernardes Júnior , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls 288/299 (da 1ª reclamada) e de fls 300/321 (da 2ª reclamada), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090000-11.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alcides da Silva [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nId: 1033130"
                            ],
                            "1034602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-97.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier de Lima [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier de Lima\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida na petição de fls 47, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052001-68.2002.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 251/259, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-46.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE RIBEIRO BASTOS [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento em definitivo, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104100-73.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alcoforado Araujo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alcoforado Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 248/265, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104600-23.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA GONCALVES [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nInformar as três últimas remunrações do reclamante, a fim de possibilitar a expedição de ofício à DRT determinado no termo de acordo de fls 735. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-93.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Paula Santos Campos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Paula Santos Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 212 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-48.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolinario Francisco do Terco [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nFixado em R$ 304,99 o valor do crédito remanescente devido, conforme despacho de fls 264, devendo a ré efetuar o depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000813-55.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays de Oliveira Araújo [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais devidos, bem como as custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-88.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CONCEICAO DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Neusa Maria Padua de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-82.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 238. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-38.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramalho [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramalho\r\n\r\nTer vistas da petição de fls 117/121, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-59.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WANDERLEY CRUZ DO AMARAL [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WANDERLEY CRUZ DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado em R$ 1.500,00 o valor dos honorários pericias, nos termos do provimento nº 09/2007 da Corregedoria, devendo comprovar o depósito da diferença devida em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-30.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AFFONSO MACHADO NETO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 333, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-66.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Vieira\r\n\r\nAtender adequadamente aos termos da promoção de fls 898, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-73.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA FONTES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Ribeiro da Silva Santos, Réu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: Pericles Tavares Castellar socio da rda, Réu: Katia Florencio de Castilho (sócia reclamada), Réu: Cesar Moura de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 215, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-96.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Compteste Regulagem Eletronica Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Torres dos Santos\r\n\r\nApresentar os CALCULOS DE LIQUIDACAO, devendo comprovar o valor sacado na conta do FGTS. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204200-12.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VICENTE DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE DINIZ (SOCIO RDA), Réu: CARLOS RENATO DA SILVA CRUZ (SOCIO RDA), Réu: GIUSEPPE CESARE (SOCIO RDA) [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Jutiça de fls 213, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)], Réu: Eduvaldo da Conceição Lopes, Réu: Antonio Henrique Mateus Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 238, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1034602"
                            ],
                            "1033148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0149500-47.2005.5.01.0056 - Monito\r\n\r\nRqte: Maria Elisabeth Coutinho Chermont de Miranda\r\n\r\nRqdo: Itapicuru S.A. Empreendimentos Com. e Ind., Massa Falida Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Huber, Itapicuru S.A. Empreendimentos Com. e Ind., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender adequadamente aos termos do despacho de fls 116, devendo indicar a que parcelas se refere o importe de R$ 108.617,06 constante do TRCT sob a rubrica \"CP tributável\", discriminando os respectivos valores e competências. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-28.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Lira Soares, Daniel Soares Firmino\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87/87 verso, ficando citado da execução e de que deverá efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0155000-94.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Uilson Machado Calheiros\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Salem Zayas (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1033148"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1042340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rodes [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumas Administração de Pessoal Ltda. , Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. , Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Rodes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000082-56.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leoncio dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda., Réu: Subempreiteira CCS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leoncio dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000258-35.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Mattos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Mattos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0162400-20.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaildes Salim Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaildes Salim Junior\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000246-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Galvão de Azevedo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jose Soares Galvão de Azevedo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114300-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Santos Silva, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0117200-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Silva [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Aut Sergio Luiz Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112700-75.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolnei Alves da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Van Santa Clara [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Van Santa Clara \r\n\r\nDiga a ré quanto ao requerido no 4º parágrafo de fl. 118, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Desafio Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga \r\n\r\nAo Rte para vista da petição de fl. 44, devendo comparecer à sede da Rda para ser reintegrada ao emprego no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-64.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ, Aut MARCELO FERREIRA TEIXEIRA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 221/222 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para manifestações no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor pwlo saldo do depósito recursal de fç. 223 (FUBCEF). A ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0148000-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Vieira [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanapá Gráfica Editora e Papeis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanapá Gráfica Editora e Papeis Ltda.\r\n\r\nPara vista da petição de fls. 171/179 para, querendo, impugnar os novos calculos apresentados, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Noronha Correia [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Noronha Correia, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091300-39.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: GT Serviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nà Rda para assinar o termo de acordo, sob pena de o mesmo ser desconsiderado. \r\n\r\nProcesso: 0055900-03.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO GAMA LEAL [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ MARIO GAMA LEAL\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 137/139. Possíveis manifestações em 15 dias. Após, expeça-se alvará ao rte do depósito de fl. 126 \r\n\r\nProcesso: 0000285-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso VM Ramos e Cia. Ltda. , Réu: Brasas Rio [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio \r\n\r\nÀ Rda para se manifestar da petição de fl. 38/39 em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002500-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Sousa e Castro Almeida [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Sousa e Castro Almeida, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 113/118 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário, proceda-se a aexecução através da penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0166600-17.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS ROCHA DIAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO, Réu: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA, Réu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0013300-35.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FIRMINO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FIRMINO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nAO Rte para esclarecer o requerido à fl. 64, tendo em vista não ter juntado à petição dos documentos requeridos no despacho de fl. 62 \r\n\r\nProcesso: 0138201-70.2005.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nExdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nPAra ciencia que foi devolvido o prazo de fl. 369 (05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0181700-46.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO CARLOS [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES/SABRINA GARCAO SOARES, Réu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CARLOS\r\n\r\nVenha o Rte com meios hábeis de prosseguimento da execução, em 30 dias. IN alibis, expeça-se certidãod e crédito... \r\n\r\nProcesso: 0000381-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Abreu [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 4 Serviços de Cobrança Simples\r\n\r\nÀ Rda para se manifestar em 05 dias preclusivo. IN alibis, execute-se; \r\n\r\nProcesso: 0016400-51.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dantas [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ Rda para querendo, impugnar os calculos do Rte em 20 dias preclusivos, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0039700-13.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Cardoso da Veiga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Cardoso da Veiga\r\n\r\nAO Rte em 20 dias e, em havendo discordancia quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0123300-97.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pessoa Cavalcante\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 221 \r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀ Rda para querendo, impugnar os calculos do Rte em 20 dias preclusivos, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0013900-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Santo Antonio de Padua Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0057600-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sutter de Assis [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecômica Federal - CEF\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0051300-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guerra da Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administradora de Hotéis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guerra da Costa, Réu Rash Administradora de Hotéis Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083800-82.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GINA CLEIDE DA SILVA A/C SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRSAS TELECOM. .....RIO DE JANEIRO, Aut: Gina Cleide da Silva Ribeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para querendo, impugnar os calculos do Rte em 20 dias preclusivos, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0069200-95.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luca Gornati [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oilequip Produtos e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para querendo, impugnar os calculos do Rte em 20 dias preclusivos, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0109600-49.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Moraes Pires de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nÀ Rda para querendo, impugnar os calculos do Rte em 20 dias preclusivos, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0085900-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Venâncio do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022400-43.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO NUNES DO NASCIMENTO, Réu JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 345/350 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário, proceda-se a penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0092600-12.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGO DE PINHO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nÀ Rda para querendo, impugnar os calculos do Rte em 20 dias preclusivos, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0086600-20.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guadagnin [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veículos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1042340"
                            ],
                            "1042944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048500-64.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Candido de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Candido de Oliveira\r\n\r\nPara antender a promoção da contadoria, em 20 dias; \r\n\r\nProcesso: 0170300-93.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: One Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Bingo Ilha [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves da Silva, Réu One Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Bingo Ilha\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 132/133 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0068200-26.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Ortega Fernandes [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceansatpeg S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ortega Fernandes, Réu Oceansatpeg S.A.\r\n\r\nAnte a concordancia da autora, Homologo os cálculos da ré de fl. 150, porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0036000-63.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDAURA SALDANHA LEITE, Réu: ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa, Réu ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO\r\n\r\nAnte o silencio da ré, homologo os cálculos de fls. 125/131 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0111100-24.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Serpa Alves [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA DIAS DE FREITAS, Réu: Centro de Abastecimento de Veiculo Copa 70 Ltda. [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Abastecimento de Veiculo Copa 70 Ltda., Aut Dayana Serpa Alves\r\n\r\nAnte o silencio da Rda, homologo os cálculos de fls. 91/96 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0047700-41.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDINALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: XINEF DOCES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDINALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPara ciencia da homologação dos calculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0111300-65.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Ricardo dos Santos Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 192 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0002600-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenis Madureira Lima [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenis Madureira Lima, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nAnte a concordancia do autor, Homologo os cálculos de fls. 69/71 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0198800-24.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\nAo autor, para atender a promoçao da contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-62.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ALVES DE MOURA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ALVES DE MOURA\r\n\r\nAO Autor para apresentar a cópia da sentença que decretou a falencia da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-48.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 231/232 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0022000-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: Portela Servicos Empresariais Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BARBOSA SAMPAIO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BARBOSA SAMPAIO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciencia do calculo da diferença de fl, 337, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0049200-06.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Espirito Santo [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Absolute - Freek Lunge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a ré os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim, Homologo os cálculos de fls. 38/39 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré por edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0223400-41.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut CARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\nAnte a concordancia da ré de fls. 346/347, homologo os cálculos de fls. 349/350 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré por seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0079400-93.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Assumpcao Medrado [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Assumpcao Medrado\r\n\r\nPara vista do resultado da consulta junto ao sistema renajud em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-96.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CUSTODIO DE MORAIS [Adv. Alcindo Jose Pereira (OAB: RJ 18039 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIS FREITAS DE LIMA, Réu: MARCUS VINICIUS RIBEIRO, Réu: PAULO RUBENS RIBEIRO, Réu: MARCELO GALDINO DA SILVA, Réu: PROCABLE SUL COM INSTAL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CUSTODIO DE MORAIS\r\n\r\nAO RTe para ciencia do resultado da penhora online, devendo em 30 dias indicar meios habeis para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001131-35.2010.5.01.0057 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Alegás do Cajú Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Alegás do Cajú Ltda. \r\n\r\nDefiro à ré a dilação do prazo por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0109500-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Geralrdi [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ;\r\n\r\nProcesso: 0132300-68.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAQUE LIBERADOR [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os calculos apresentados pela Rte em 20 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000056-58.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Tougeiro da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Tougeiro da Silva \r\n\r\nVenha o RTe com os honorários periciais estimados, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000700-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Dias Pereira [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Dias Pereira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0030200-30.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FONSECA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA\r\n\r\nFoi deferifa a devolução do prazo à Rda para contraminutar o agravo de Petição interposto pela Rte. \r\n\r\nProcesso: 0140400-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os calculos apresentados pela Rte em 20 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0038700-07.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino da Silva , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059700-68.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Teixeira\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0078800-43.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Molina [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUZA MUNIZ DA CRUZ, Réu: ANDRE LUIS AMORELLI DE FREITAS, Réu: Use Caixa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Molina\r\n\r\nManifeste-se o Rte acerca da exceção de pré executividade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-59.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CUSTODIO FREIRE [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: JOAO TELES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)], Réu: MASSA FAL ENPLACON ENG DE PLANEJ CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CUSTODIO FREIRE, Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Aut JOAO TELES\r\n\r\nAguarde-se por até 06 meses. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0152500-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Daniele Lima do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Serviços Temporários E Terceirizados S.a. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Daniele Lima do Nascimento \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133100-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0039800-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Alves Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Alves Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029800-06.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmar Leandro Cordeiro Correia [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os calculos apresentados pela Rte em 20 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 1042944"
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                            "1042871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149900-68.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\nAO Rte para apresentar seus calculos de liquidação, em 20 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0131300-57.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. Possíveis manifestações em 10 dias. Após, expeça-se alvará à Rda. \r\n\r\nProcesso: 0210400-32.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA FRANCISCO SOARES [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA FRANCISCO SOARES\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. Devendo o Rte, em 10 dias, informar o valor efetivamente recebido e apresentar memória de cálculos referente à diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0086900-50.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alberto da Silva Freitas [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transport s S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberto da Silva Freitas, Réu Metropolitan Transport s S.A.\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor da Rda pelo depósito recursal de fl. 66 por 05 dias. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152000-25.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS SANTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CELSO DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. Devendo a Rda, em 10 dias, efetuar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProcesso: 0131500-98.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LUCIA DE ABREU FRANCA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LUCIA DE ABREU FRANCA, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara À FAzenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0117300-13.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nPara ciencia da expedição do Alvará ao RTe acerca do FGTS. Venha a 2ª ré com os documentos mencionados no último paragrado da pe4tição de fl. 231, tendo em vista que os mesmos não acompanham a presente. \r\n\r\nProcesso: 0139400-40.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS\r\n\r\nPara ciencia do alvara expedido em favor do autor, devendo a rda juntar aos autos o comprovante de recolhimento fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-89.1999.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvará ao RTe, bem como da determinação da realização de perícia contabil, nomeando o Dr Danilo Esteves Costa, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, que serão surpotados pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 0164000-81.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Moraes [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Repinte Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Repinte Ltda., Aut Renato de Moraes\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. Possíveis manifestações em 10 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa\r\n\r\nProcesso: 0126700-90.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA NAZARETH DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NAZARETH DE SOUZA, Réu PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. Devendo o Rte, em 20 dias, informar o valor efetivamente recebido e apresentar memória de cálculos referente à diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0028400-30.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA PAULA DE LEMOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES, Réu: JOSE CARLOS RIBEIRO, Réu: ASTROL ADMINISTRACAO SERV TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULA DE LEMOS\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte pelo prazo de 05 dias, após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011400-12.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Barboza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nConsiderando a milta do art. 475-J do CPC e a certidão de fl. 426v., venha a ré com o depósito da diferença da cota previdenciária, observando ainda o depósito de fl, 420, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0006100-11.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE ELIANE SOUZA GOMES [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)], Réu: GUILHERME DA ROCHA MENDES [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)], Réu: LANCHONETE BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME DA ROCHA MENDES, Aut IVANISE ELIANE SOUZA GOMES, Réu LANCHONETE BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA, Réu RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0226500-38.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SONIA PINTO BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO, Aut GILSON BATISTA DOS SANTOS, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut SONIA PINTO BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor dos Rtes do depósito . À Rda para, em 10 dias, comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0223700-66.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut GILTON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia da expedição do Alvara à Rda, em 05 dias. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037900-23.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniel Bucar Gervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Réu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Aut MARIA DA PENHA DA SILVA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte do depósito. À Rda para, em 10 dias, comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-84.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Sonho da Praia Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Paes Macedo [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete Sonho da Praia Ltda., Cgto Leandro Paes Macedo\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do consignatário, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0007700-62.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM MEDEIROS [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO, Réu: MARIA CRISTINA MENDONÇA DA SILVA PINTO, Réu: SERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA, Aut WILLIAM MEDEIROS\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0007700-62.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM MEDEIROS [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO, Réu: MARIA CRISTINA MENDONÇA DA SILVA PINTO, Réu: SERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA, Aut WILLIAM MEDEIROS\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0165200-60.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte, Fazenda Nacional e INSS. Possíveis manifestações em 10 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa \r\n\r\nProcesso: 0053000-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Cavalcanti Antonio [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Aut Isis Cavalcanti Antonio\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte, pelo prazo de 10 dias, devendo a rda comprovar o recolhimento da cota fiscal e previdenciário, conforme homologação dos cálculos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081900-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Luis da Conceicao Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Eliseu Luis da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. , pelo prazo de 20 dias, devendo o autor requerer o que for de seu interesse e a rpe para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Ubiratan Rodrigues da Costa\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0124700-10.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marinho Ferreira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominos Pizza , Réu: ALMORI NASCIMENTO PAULINO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMORI NASCIMENTO PAULINO, Aut Antônio Marinho Ferreira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0067700-57.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maracat Afonso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vania Maracat Afonso\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0127600-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Mello Campos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Medgrupo Participações Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Medwriters Editora Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medgrupo Participações Ltda., Réu Medwriters Editora Ltda., Réu RM Cursos Médicos Ltda., Aut Sérgio Eduardo Mello Campos \r\n\r\nPara ciencia da decisão que julgou os embargos - Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-02.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira Madeira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: OLDAIR FERREIRA GARCIA DE BRITO, Réu: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)], Réu: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pereira Madeira, Réu OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO\r\n\r\nPara ciência da decião que julgou improcedente a exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0006500-49.2006.5.01.0057 - Exibic\r\n\r\nSpte: Alexandre Santos Gomes [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nSpdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Alexandre Santos Gomes, Spdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto com julgamento\r\n\r\ndo merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096000-68.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO, Réu: NAPOLEÃO FONYAT FILHO, Réu: Travel Roupas LTDA, Réu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DA CONCEICAO COSTA, Réu SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nPara ciencia do despacho de fl. 266:\" tendo em vista a identidade do quadro societário da rda e a empresa Travel Roupas LTDA, entende este Juízo que se trata de grupo economico. \r\n\r\nProcesso: 0084300-61.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOUZA DE CASTRO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0095800-17.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Washington da Silva Santos\r\n\r\nAS partes para ciencia da certidão de fl. 190 verso devendo se manifestarem no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1042871"
                            ],
                            "1042858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0035600-78.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0124700-10.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marinho Ferreira \r\n\r\nRéu: Dominos Pizza , ALMORI NASCIMENTO PAULINO\r\n\r\nPelo presente fica m Dominos Pizza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042858"
                            ],
                            "1042339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0114300-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bastos de Almeida\r\n\r\nRéu: Estaleiro Sermetal Ltda., MARCO ANTONIO TORRES, CARLOS HENRIQUE MOREIRA, HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, REGINALDO DOS SANTOS BHERING, ATSUSHI OTA, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE MOREIRA, HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042339"
                            ],
                            "1042940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0049200-06.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Boite Absolute - Freek Lunge\r\n\r\nPelo presente fica m Boite Absolute - Freek Lunge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a ré os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim, Homologo os cálculos de fls. 38/39 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré por edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devi damente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042940"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1041024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-46.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Nascimento de Jesus [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-93.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Shopping das Delicias de Piedade Ltda. [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049600-51.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz de Asevedo Sales [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar sobre a Ação Rescisória mencionada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053100-96.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO MARCUS FORTES DE O DOS SANTOS, Réu: HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Réu: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica às fls. 194.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0049400-78.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Alves Ferreira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Comercial Importadora Hermes S A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Alves Ferreira\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica às fls. 223, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0034300-44.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rikchainne Ibrahim Silvestre [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rikchainne Ibrahim Silvestre \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186 que deferiu a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-94.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA STEFANO BAHURY [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSEG CURSO FORM VIGILANTES SEGURANCAS LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA STEFANO BAHURY\r\n\r\nInformar os endereços completos e atuais da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0146800-53.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mendes da Silva [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Assepa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mendes da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0108500-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Cardoso [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: WK Scheuermann [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Cardoso \r\n\r\nVista do ofício de fls. 63, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlo Kronemberger Fortes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Golden Bali Coral Bali [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Golden Bali Coral Bali \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0149700-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. n/p Alessandra Porto Neves, Réu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. n/p Martin Eduardo Lopes Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-56.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma Pereira de Araújo [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Pereira de Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-72.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Ferreira Neres [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-17.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Rodrigues\r\n\r\nVista dos recolhimentos procedidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-38.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anapaula de Almeida Goncalves Bastos [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servcios e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Réu Orbitall Servcios e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-53.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Araujo de Lima [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Agriex Agenciamento Afretamentos e Apoio Maritimo Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriex Agenciamento Afretamentos e Apoio Maritimo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-62.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio José Sant Anna de Souza [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Sant Anna de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-43.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Paula Freitas Neto [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 443, bem como para informar, no prazo de 48 horas, o endereço da testemunha Elisangela Dantas da Costa. \r\n\r\nProcesso: 0154300-73.2009.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: Giuseppe Taranto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nExdo: Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Giuseppe Taranto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1476/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0098800-90.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubitan Cardoso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-18.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Taveira [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Expresso Ring LTDA n/p Fajga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Taveira\r\n\r\nVista do ofício de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0143500-88.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Felix Prudente [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Felix Prudente\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-85.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Porto Brandão [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Confederal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Porto Brandão \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1448/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0154900-31.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Josielen de Amorim Rondão [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josielen de Amorim Rondão \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1475/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0102400-85.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Porto Brandão [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Confederal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1451/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0068300-07.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rumo Certo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-80.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiber Rodolpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiber Rodolpho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-31.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0059600-52.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN PINA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN PINA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o n° do PIS do reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-94.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 669, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-43.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xenon Novaes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda., Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-50.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuzelinda Pereira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Hilma Carvalho Azevedo [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Hilma Carvalho Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar em separado os valores que entender devidos a título de INSS, corrigidos e sem o acréscimo dos juros moratórios.\r\n\r\nProcesso: 0002000-29.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-14.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SA SAMPAIO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PIGUE COM IND PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)], Réu: BIO CAMPO 2000 PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: JANES ERES SARNO\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Aurélio Madruga Taboadela\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0121700-38.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Borsatto Barreto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Borsatto Barreto, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-72.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Castro Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Castro Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1446/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro e alvará nº 1447/2010, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0132700-30.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Leitão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Leitão, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 108 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131400-04.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Zabeu Cardoso [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII (A/C PROC GERAL ERJ), Réu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Zabeu Cardoso\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael José Maximo [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuco Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lael José Maximo\r\n\r\nVista da petição de fls. 61, bem como para providenciar o cadastramento do seu PIS, no prazo de 10 dias, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072000-59.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paixao Nicolau [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-48.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MIRALLES RIBA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1443/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0151600-32.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Teixeira Valente [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos S.A. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Teixeira Valente\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1308/2010, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0158300-19.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mapharol da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)], Aut: Alex Sandro da Silva Ribeiro [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)], Aut: Jorge Gildo Soares de Campos [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)], Aut: Raphael Oliveira dos Santos Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes , Réu: Açotec Engenharia e Construções S.A. [Adv. Airton Zolet (OAB: SC 5099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açotec Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 72,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-33.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Andre Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Marel Bebidas e Restaurantes Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marel Bebidas e Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0157600-48.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio Roque da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Cavema Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Cavema Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0150400-53.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Batista de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Teixeira Filho Restaurante Ltda. [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJ Teixeira Filho Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 80, 81 e 82. \r\n\r\nProcesso: 0080400-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Silva Filho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares da Silva Filho \r\n\r\nIndicar o atual endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-39.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1445/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0151500-09.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Ornellas [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automoveis Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Ornellas, Réu Telles Serviços de Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 85/86 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081400-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituíções de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituíções de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-38.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inacio da Silva Neto [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Credito , Réu: Banco Panamericano S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inacio da Silva Neto \r\n\r\nVista dos recolhimentos procedidos. \r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI SOUTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)], Réu: VIGTEC TECNOLOGIA SERV ESP SEG VIGILANCIA LTDA [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI SOUTO DA SILVA, Réu VIGTEC TECNOLOGIA SERV ESP SEG VIGILANCIA LTDA, Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 224/335 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071700-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cavalcanti de Luna [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norete Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norete Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0060700-71.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SABINO FONSECA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SABINO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110 que indeferiu o requerido, visto que compete à parte diligenciar os meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046700-27.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Lima Araújo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabacaria Fumo da Velha Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Lima Araújo\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 91/92. \r\n\r\nProcesso: 0031300-41.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jose de Souza Salles [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jose de Souza Salles\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000168-24.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Eleftheriou \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço atual e correto do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0013500-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Queiroz [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Mondego Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89 que deferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0037100-84.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naziomar de Matos Maia [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naziomar de Matos Maia\r\n\r\nVista do ofício de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0000437-63.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso de Abreu [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nEsclarecer a petição de fl. 32 ante a juntada do substabelecimento sem reserva, ficando ciente de que qualquer alteração de endereço deve ser providenciado pela patrona junto ao distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0110900-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Defelipe [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelos Pés e Mãos para Onten Serviços Ltda. ME (Sucessora de JC Labor Comércio de Marelial de Limpeza e Higiene Ltda.) [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabelos Pés e Mãos para Onten Serviços Ltda. ME (Sucessora de JC Labor Comércio de Marelial de Limpeza e Higiene Ltda.) \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas legais, no prazo de 025dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-37.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lopes da Silva [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 93, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-70.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimaraes de Freitas [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-70.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO SANTOS SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122400-77.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Pereira da Silva de Holanda [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Pereira da Silva de Holanda\r\n\r\nEsclarecer de forma fundamentada a petição de fls. 129, comprovando o alegado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-02.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Silva da Cunha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano de Assistência Médica Muller Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Silva da Cunha \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme ata de fls. 35, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-08.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique das Neves Cruz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv de Tratamento de Docs e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf. Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique das Neves Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-50.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cruz Ferreira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cruz Ferreira\r\n\r\nVista da petição de fls. 216/220. \r\n\r\nProcesso: 0136600-65.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI MOTTA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES, Réu: JPL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: HELENA DE LIMA IVANTES (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI MOTTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172 que suspendeu a execução, bem como para indicar meios para seu efetivo prosseguimento, no prazo de 01 ano, observando que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo comprovada circunstância que o justifique. \r\n\r\nId: 1041024"
                            ],
                            "1041022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2010\r\n\r\n0048400-04.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas\r\n\r\nExecutado: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.437,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1041022"
                            ],
                            "1041023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0053800-04.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Fonte Silva\r\n\r\nRéu: Venda Max Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos de Sá (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 118, devendo, caso deseje opor embargos à execução, complementar o valor no prazo de 05 dias, ciente de que seu silêncio resultará na liberação dos referidos valores ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004000-70.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimaraes de Freitas\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A., Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-69.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Aurelio Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Syn da Amazonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1041023"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1039287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168300-77.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar de Rezende Sota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, as fls 99/100 devendo a lamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 894,77 .\r\n\r\nProcesso: 0140500-11.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Felipe da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Industria e Comercio Ltda., Aut Nazareno Felipe da Silva\r\n\r\n... diga a re se tem interesse em efetuar acordo em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0133300-84.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Editora Globo S/A. [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson José dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-09.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Paramedica Sociedade Coop. Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Baldeia de Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106300-70.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pedro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0132600-40.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moura Damasceno [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moura Damasceno\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-03.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILTO SOARES DE MELO JUNIOR [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILTO SOARES DE MELO JUNIOR, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho ... convolo em penhora os depositos efetuados via sistema BACENJUD,ciencia venha a re comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e as custas,sob pena de execuçao. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138000-69.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-26.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Pereira Duarte Brandao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservadora Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-38.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Medeiros Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Medeiros Costa\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-14.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nindicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-96.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Casemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls., conforme fls. 69 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-37.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nCgto: Maiko dos Santos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0074000-65.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls., conforme fls 289 ., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-65.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-35.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0060000-60.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELENA JESUS CARVALHO [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELENA JESUS CARVALHO\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-80.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.278 .\r\n\r\nProcesso: 0054200-56.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FARIAS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DUTRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234 em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0048300-53.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO VICENTE DE SA FILHO [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENTINO VICENTE DE SA FILHO, Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0025600-10.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moraes da Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moraes da Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1 reclamada. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018300-36.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIRA STEFANO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND COM SC LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIRA STEFANO, Réu SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND COM SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0011500-16.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Campos Bretas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040400-53.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-32.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Fonseca [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Waldir da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1039287"
                            ],
                            "1039286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/10/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-31.1995.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Aline Silva Barcellos (OAB: RJ 166963 E)\r\n\r\nEduardo Jose de Arruda Buregio (OAB: RJ 76432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087700-64.2009.5.01.0060 - ConPag - Carga: Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-90.1996.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 172582 E)\r\n\r\nNoemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-54.2007.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 D)\r\n\r\nJoao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153400-70.1998.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Manoel Junior Rodrigues Alves (OAB: RJ 165720 E)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191400-42.1998.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000232-28.2010.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nRosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000685-23.2010.5.01.0060 - RTSum - Carga: Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 D)\r\n\r\nLuciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-21.2009.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 D)\r\n\r\nPatricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-60.2001.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Bozzeda Meira (OAB: RJ 161366 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-49.2005.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nCarlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147700-40.2003.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112500-40.2001.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Rafaela Soares D. da Silva (OAB: RJ 176457 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-14.2007.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Manoel Junior Rodrigues Alves (OAB: RJ 165720 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1039286"
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                            "1033832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090000-93.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Barbosa Candido Alves [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Fonseca Caetano [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Débora Fonseca Caetano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0053600-85.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Damasio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIASINHA DOS SANTOS LIMA, Aut Rodrigo Soares Damasio\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de MARIASINHA DOS SANTOS LIMA e, no merito, REJEITO-OS......\" .\r\n\r\nProcesso: 0056800-32.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira Ramos Romanichen [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira Ramos Romanichen, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAS PARTES:Tomar ciencia da decisao de fls 1124..... A VOLO DO BRASIL e VARIG S/A VIAÇAO RIO GRANDENSE:Tomar ciencia da decisao:....\" CONHEÇO dos embargos de declaraçao das res e, no merito, REJEITO AQUELES OPOSTOS POR VARIG LOGISTICA E VOLO DO BRASIL S/A e ACOLHO EM PARTE aqueles opostos POR VRG LINHAS AEREAS S/A E GOL LINHAS AEREAS........\" .\r\n\r\nProcesso: 0133800-79.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira, Réu: Agenco Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-44.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO ROCHAS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-02.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA CRUZ VEO [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA CRUZ VEO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES........\" .\r\n\r\nProcesso: 0120300-72.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Montechiari Vieira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Montechiari Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 136,33 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0123600-08.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Antônio de Melo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante El Marinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Antônio de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 4.784,34 pela rda.....\" .\r\n\r\nId: 1033832"
                            ],
                            "1033833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0020800-19.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES FELICIANO\r\n\r\nRéu: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JUAN MORA FUENTES, MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0084200-94.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-72.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA GLAUCE CAHUE DO PRADO MONTEIRO\r\n\r\nRéu: KERO KERO 207 ARTIGOS ESOTERICOS BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ADELIA RIBEIRO DA SILVA, CILENE REGINA RIBEIRO JANSEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0156100-35.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Fabiano Aguiar Pavao\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0133800-79.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SL de Sena Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-85.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Damasio\r\n\r\nRéu: Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., MARIASINHA DOS SANTOS LIMA, FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de MARIASINHA DOS SANTOS LIMA e, no merito, REJEITO-OS......\" .\r\n\r\nProcesso: 0098200-02.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA CRUZ VEO\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES........\" .\r\n\r\nProcesso: 0012100-10.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILENE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, MARILENE LEITE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0120600-44.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO ROCHAS MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA CONCEICAO ROCHAS MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-72.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Montechiari Vieira\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 136,33 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0123600-08.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Antônio de Melo\r\n\r\nRéu: Restaurante El Marinheiro \r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS CARVALHO DA COSTA, MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES, RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA, Restaurante El Marinheiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 4.784,34 pela rda.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0100700-12.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO\r\n\r\nRéu: INTELOG ARMAZEM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CABRAL PINHEIRO, SANDRO LUIZ BASTOS NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0094300-50.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MICELI NOREK E FERNANDES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA DE LIMA LOPES MICELLI, SALVADOR JOSE SABINO MICELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0118800-39.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0021800-20.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACHINA\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES. IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m FOTOMATICA DO BRASIL REPRES. IND. E COM. LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0065400-42.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Simine Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessório Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EVANDRO BARROS MENEZES, JOSE ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0133300-13.2006.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Local Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nCgto: Rodrigo Anderson da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Anderson da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pet da procuradoria. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-40.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nRéu: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE BITTENCOURT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0112000-34.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO BARBOSA MOTUANA\r\n\r\nRéu: RIO METAL MAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO METAL MAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 0102300-97.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENISON LEMOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: WOG DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE FERNANDES ARAUJO DE SOUZA, CLAUDIA LEONARDO DA SILVA, EDNEA ARAUJO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0108000-15.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo Carneiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro a/c procuradoria geral do municipio\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 232. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-06.2002.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCO AURELIO DA CUNHA\r\n\r\nExdo: KARAU MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE AREAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0046700-62.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE DAMACENA NETTO\r\n\r\nRéu: MURALHA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JACIRA BATISTA DE LIMA, PATRICIA RIBEIRO DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0156400-26.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecem Jonhem Almeida\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AQS Serviços em Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RDA....\"..... .\r\n\r\nProcesso: 0154200-56.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MB IPANEMA ARTIGOS DE VESTUARIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegaçoes da autora de fls 94 e 108 .\r\n\r\nProcesso: 0152200-25.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PROJETO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROJETO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-48.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182600-90.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nRéu: GRC COMERCIO DE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RUI GOMES CABEZON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0166100-94.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Renato Seabra de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 56,00 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 0159200-37.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEIDE ROSA VALERIO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA MANGUEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTEEM PARTE....CUSTAS DE R$ 300,00 pela rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 0146100-39.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Vieira\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0144500-17.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Talentos Cobranca e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Talentos Cobranca e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi concedido o prazo sucessivo de 10 dias para contestar artigos. .\r\n\r\nProcesso: 0228100-48.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE FREITAS CASSANI\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO COSTA BONIFACIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 21.514,09, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUÇAO, ATRAVES DO BACENJUD .\r\n\r\nProcesso: 0208300-29.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE UBIRATA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, SOLUTIONS RJ LTDA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOLUTIONS RJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0207800-26.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORFIRIO DOS SANTOS FILHO e Outros\r\n\r\nRéu: MUNDOS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS NUNES DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0170800-21.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE LIMA SOARES\r\n\r\nRéu: BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, ROBERTO BUZZONI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1033833"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1038536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0039300-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra Vieira Pontes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra Vieira Pontes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-88.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEDINALDO TEIXEIRA MUNIZ [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDINALDO TEIXEIRA MUNIZ\r\n\r\nÀ parte autora, sobre a certidão de fls. 132/133. \r\n\r\nProcesso: 0215400-32.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDA BARRATOUR S TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)], Réu: Luwig Ammon , Réu: Hazan Martin Representações Ltda., Réu: Luitpold Ludwig Ammon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141000-47.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO ANTONIO DIAS [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte Autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-20.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO ASSIS DO NASCIMENTO [Adv. Solange Denise Quintela (OAB: RJ 103561 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO ASSIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0217800-82.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO SABINO MENDES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SORVETERIA PITOSCO LTDA, Réu: Francisco Leite Horto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO SABINO MENDES\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: HOSANA MARIA DA SILVA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LIDER DE IPANEMA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Tatiana de Almeida e Silva, Réu: Affonso Alves Pereira Neto, Réu: João Batista de Lemos , Réu: João Vargas Rase, Réu: Tatiane Lemos, Réu: Vera Lucia Pensabem Lemos, Réu: Zaqueu Ramos de Lemos, Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Zelia de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107700-65.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA, Réu: EDUARDO CARVALHO MURTINHO, Réu: FERNANDO COSTA LEITE MURTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026200-25.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina dos Santos Freitas [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina dos Santos Freitas\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142100-56.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Lisboa da Silva Souza [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Intregada [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Lisboa da Silva Souza\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022000-24.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO SEVERINO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO SEVERINO\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141500-16.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO DO AMARAL [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: Elizabeth de Souza Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EDUARDO DO AMARAL\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128300-73.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA KOCH DE FREITAS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: N J MODAS JEANS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA KOCH DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004000-24.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cassio Pires da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cassio Pires da Silva\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-17.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO JEAN JACQUES FERREIRA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO JEAN JACQUES FERREIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141800-94.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globossat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globossat\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-14.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente da Silva \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-45.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Batista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Batista \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes de Freitas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogoria Nova de Cascadura Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-02.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Pleicier Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pleicier Santos da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-26.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Arruda Nistaldo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Arruda Nistaldo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-77.2010.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elizabeth Marino Leão de Mello [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBACE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Marino Leão de Mello\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0050300-54.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENTO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166800-04.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gart Capote de Britto [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)], Réu: Carlos Lima Dias, Réu: Alberto Miele, Réu: Paulo Roberto Basto Baratta, Réu: Eduardo Augusto Gouveia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gart Capote de Britto\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152800-04.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MARCELLE DA ROCHA RAMOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZ SECULO XXI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CLAUDIO SERGIO ALVES FREDERICO, Réu: CRISTIANE ALVES DE MATOS FREDERICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLE DA ROCHA RAMOS\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152800-62.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Costa de Souza Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Getech Transportes Logistica Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Costa de Souza Silva\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012000-86.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES LIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: OBRA CONTRASTES CONST TRANSP TERRAPLENAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES LIRA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069600-31.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO VIANA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068200-79.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA CRUZ DOURADO [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO 1603 LTDA, Réu: Ricardo Jorge Barbosa, Réu: Angela Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA CRUZ DOURADO\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140400-84.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MARQUES SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MARQUES SILVA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061000-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan da Silva Lima [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0111200-03.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA PINTO NEVES DA ROCHA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA PINTO NEVES DA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-21.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rocha de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0062900-78.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYBELE CARVALHO COUTINHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC CIVIL EDUC COLEGIO SAGRADO CORACAO MARIA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYBELE CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDELL RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDELL RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-03.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Lessy Industria e Comercio de Confeccoes e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159100-50.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-24.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-60.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva de Assis [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva de Assis\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000147-36.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio Temperini [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio Temperini\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Francisco de Paulo Magalhães [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-20.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Pegado da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rikkerdt Huijskes Importação e Exportação Ltda. ME [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rikkerdt Huijskes Importação e Exportação Ltda. ME\r\n\r\nDefiro o requerido mediante substituição por cópias reprográficas, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0075200-38.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Ederli Sebastiao Ferreira Bueno, Réu: Edmir Joao Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000394-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares da Costa Xavier da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourinho Acessórios de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Soares da Costa Xavier da Silva \r\n\r\nInforme o advogado o atual endereço do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0143300-64.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Merhy de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Sylvio Merhy de Carvalho \r\n\r\nÀs partes, para que prestem as informações requeridas de fl. 74, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dias Tavares [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportúária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dias Tavares\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nId: 1038536"
                            ],
                            "1038537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2010\r\n\r\n0046800-77.2002.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSENILDO MOTA GOMES\r\n\r\nExecutado: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.964,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008500-12.2003.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: WAGNER DA COSTA OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S A,Angelica Santos Vanderlei,Angelo Eduardo de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.532,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050400-04.2005.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Caetano Regis Tabosa Lima\r\n\r\nExecutado: Hidrolab do Brasil Ltda.,Suely de Oliveira Rodrigues,Ismail Rui dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Hidrolab do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 649,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suely de Oliveira Rodrigues,Suely de Oliveira Rodrigues,Ismail Rui dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely de Oliveira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 649,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ismail Rui dos Santos Rodrigues,Suely de Oliveira Rodrigues,Ismail Rui dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Ismail Rui dos Santos Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 649,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114200-74.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANILDO DOS SANTOS JERONIMO\r\n\r\nExecutado: Luzmar Jauhar Fonseca,CONSTRUTORA OCEANICA LTDA,Fabio Fonseca Veloso,Paulino Fonseca Veloso\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzmar Jauhar Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.679,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulino Fonseca Veloso,CONSTRUTORA OCEANICA LTDA,Fabio Fonseca Veloso,Paulino Fonseca Veloso\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulino Fonseca Veloso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.679,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA OCEANICA LTDA,CONSTRUTORA OCEANICA LTDA,Fabio Fonseca Veloso,Paulino Fonseca Veloso\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA OCEANICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.679,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Fonseca Veloso,CONSTRUTORA OCEANICA LTDA,Fabio Fonseca Veloso,Paulino Fonseca Veloso\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Fonseca Veloso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.679,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053900-88.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANDIR SILVA FLORINDO\r\n\r\nExecutado: WANDERLI SILVA ANTUNES,ITUANA PAPELARIA LTDA,ADEVANDO ANTUNES,CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDERLI SILVA ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.934,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADEVANDO ANTUNES,ITUANA PAPELARIA LTDA,ADEVANDO ANTUNES,CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEVANDO ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.934,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA ANTUNES,ITUANA PAPELARIA LTDA,ADEVANDO ANTUNES,CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.934,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITUANA PAPELARIA LTDA,ITUANA PAPELARIA LTDA,ADEVANDO ANTUNES,CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ITUANA PAPELARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.934,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080600-91.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Barbosa Silva\r\n\r\nExecutado: Ligia de Fatima Barbosa,Luiz Alexandre Ferreira Rangel,Lla Transito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ligia de Fatima Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.334,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alexandre Ferreira Rangel,Luiz Alexandre Ferreira Rangel,Lla Transito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alexandre Ferreira Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.334,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lla Transito Ltda.,Luiz Alexandre Ferreira Rangel,Lla Transito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lla Transito Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.334,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023800-43.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Coelho da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Abimael Camillo da Silva,Consvilager Construcoes Ltda.,Maria Elimarth Mattos Vycas\r\n\r\nPelo presente fica citado Abimael Camillo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.082,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073700-92.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Rodrigues Orofino\r\n\r\nExecutado: Elias Azulay,Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Azulay, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.562,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda.,Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.562,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1038537"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0141800-94.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Souza\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Globossat\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Vitório dos Santos\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ademais, deve a Reclamada apresentar contra-razões ao Recurso Ordinario da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-14.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ademais, deverá a primeira Ré apresentar contra-razões ao Recurso Ordinario da segunda Ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-58.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisella Silveira\r\n\r\nRéu: J.C. Corretora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J.C. Corretora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1038538"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029400-40.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS BRAGA JUNIOR [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Virzi [Adv. Priscila Dias da Costa Carvalho (OAB: RJ 108442 - D)], Réu: Armando Antonio Crissiuma Filho, Réu: ADM DECORACOES EM TECIDOS, A/C GIORGIO VIRZI [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM DECORACOES EM TECIDOS, A/C GIORGIO VIRZI\r\n\r\nComprove o signatário da petição, a renúncia do mandato outorgado pela ré, tendo em vista que seu nome consta no sistema processual como advogado principal da reclamada, sob as penas já cominadas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-29.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FRANCISCO PIRES [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Máximo Pereira, Réu: Isabel Cristina Novais da Silva, Réu: DISTAC 2000 MOVEIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTAC 2000 MOVEIS LTDA\r\n\r\nDepositar no prazo de 5 (cinco) dias a 1ª parcela referente á cota previdenciária, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001137-12.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Freitas de Santana [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0002-09, Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda - CNPJ:39548953/0001-24\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Freitas de Santana\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada (Apoio Conservação e Serviços Ltda) e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Observe-se que já foi feita diligência junto à JUCERJA.\r\n\r\nProcesso: 0094900-19.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSCELINO BATISTA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Vianna Fialho, Réu: Orlando Ferreira Porto, Réu: Sebastiao Leao, Réu: Humberto Alves Fonseca [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)], Réu: SESVI SERVICO ESPECIAL SEG VIGIL INTERNAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Alves Fonseca, Aut JUSCELINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na fl. 204, observando o disposto no art. 893, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192900-54.2000.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: AUREA REIS LUZIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nExdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AUREA REIS LUZIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.112, devendo o autor indicar bem ou crédito dos executados que possa satisfazer a execução, em 30 dias. Ficando ciente que findo o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-56.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Rozendo do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Rozendo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, comprovando, se for o caso, a dissolução da sociedade executada ou a manutenção de suas atividades, na forma do art. 1.033, V do CC/02, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução de forma individual ou coletivamente, neste caso, na hipótese de decretação da falência da executada. Prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0016000-27.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LOPES MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES LOPES MOREIRA\r\n\r\nPromover nova retificação de seus cálculos, observando os parâmetros fixados na r. decisão de fl. 1.006, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-67.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DA COSTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o remédio jurídico de fls. 412/427 e documentos anexos, no prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-66.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansao Geraldo de Oliveira, Réu: Alcides Martins Gomes Junior, Réu: CURSOS OIKOUMENE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado na fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0000164-57.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Amorim [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Tereza Cristina Amorim\r\n\r\nTomarem ciência da r. decisão interlocutória exarada na fl. 158 verso. \r\n\r\nProcesso: 0159500-39.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Andrade Machado [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Missoes Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Andrade Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de sucessão de empregadores suscitada pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-54.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA GREGORIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BENEDICTO ULTRA ABICAIR ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEDICTO ULTRA ABICAIR ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nDeverá comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, referente à alíquota de 11% do segurado, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098000-74.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 1.295,05. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0191700-12.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA AREGIANA DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBETIZA MENDES PRADO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBETIZA MENDES PRADO\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0018800-42.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer ao INSS para obtenção do parcelamento pretendido, comprovando nos autos em até 45 dias, sob pena de execução do valor integral calculado pela autarquia. Observe-se que não será permetida a carga dos autos, exceto se a União Federal assim o exigir. \r\n\r\nProcesso: 0186600-13.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: JACAREPAGUA TENIS CLUBE [Adv. Maria Flora Lima Lobato da Silva (OAB: RJ 97729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACAREPAGUA TENIS CLUBE\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ . Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0181900-52.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO NOGUEIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ . Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0131300-22.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Paiva [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ . Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0128500-94.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA RIKILIS DE ARAUJO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA RIKILIS DE ARAUJO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nContra-arrazoar RO, querendo em 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0045100-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio Rodrigues Moreno [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Diremadi Marketing e Serviços Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diremadi Marketing e Serviços Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ . Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0142100-80.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO ALENCAR GODIS PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BOREAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOREAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer no INSS para parcelamento da dívida, comprovando nos autos em até 60 dias, sob pena de execução pelo valor integral apurado pela Autarquia. \r\n\r\nProcesso: 0008600-49.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA PAIXAO DA CUNHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTOVAM MIRANDA [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTOVAM MIRANDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ . Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0141600-09.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Sobrinho\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio 719 [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio 719\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 1.268,41. \r\n\r\nProcesso: 0119700-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Souza Lemos [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ . Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0120200-75.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: IRATI SILVA SACRAMENTO [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA 36 PASTEIS LTDA ME N/P Socia Barbara Solange Nunes [Adv. Anivanir de Souza Leite (OAB: RJ 73260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARADA 36 PASTEIS LTDA ME N/P Socia Barbara Solange Nunes\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ . Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0148000-10.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Pereira Pinto de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Vanderleia Rubens Benevides [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Pereira Pinto de Souza, Réu Vanderleia Rubens Benevides\r\n\r\nFornecer os CPFs dos reclamados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de restar configurado crime de desobediência, ficando sujeito às sanções penais cabíveis. .\r\n\r\nId: 1042723"
                            ],
                            "1042720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0121800-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Reis Sant Anna\r\n\r\nRéu: Pratika Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pratika Servicos de Apoio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENCAO PARA A TROCA DA DATA OU HORARIO DA AUDIENCIA.\r\n\r\nFicam mantidas as demais determinacoes. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Mega Rio Distribuidora de Alimentos Ltda - CNPJ: 32112484/0001-57\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mega Rio Distribuidora de Alimentos Ltda - CNPJ: 32112484/0001-57, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2011 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Ferreira Messias\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda N/P Sócio Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda N/P Sócio Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda N/P Sócio Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda N/P Sócio Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda N/P Sócio Nelio Pimentel de Barros, Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda N/P Sócio Nelio Pimentel de Barros, Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda N/P Sócio Nelio Pimentel de Barros, Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda - CNPJ: 29506771/0001-37\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda - CNPJ: 29506771/0001-37, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042720"
                            ],
                            "1042721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/11/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000374-11.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nRosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167800-87.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 D)\r\n\r\nMarcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000009-54.2010.5.01.0067 - RTSum - Carga: Leandro de Andrade Cardoso (OAB: RJ 137474 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-10.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Nathalia Marinho Ladeira (OAB: RJ 179442 E)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-12.2005.5.01.0067 - ConPag - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069800-81.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Danielle Christine Barros Costa (OAB: RJ 177665 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042721"
                            ],
                            "1042722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/11/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1a Praça do dia 03/12/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\n2a Praça do dia 04/02/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0077300-38.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidilene Vieira da Cruz Almeida Adv.: Fernando Correa Lima OAB.: RJ 30232 D\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE - CNPJ:33974106/0001-45 Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um (1) aparelho de ar condicionado marca: CÔNSUL, modelo AIR MASTER, cor cinza, em estado de uso, funcionando, 30.000 BTN, sem número visível, que avalio em R$ 1.400 ,00.\r\n\r\n2) Um (1) aparelho de ar condicionado, marca: ELECTRA, cor branca, em estado de uso, funcionando, que avalio em R$ 500,00 avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Falcão da Frota, casa 03, Realengo, Rio de Janeiro, 21735-661 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042722"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1038740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083300-11.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter Pereira Ramos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0083300-11.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter Pereira Ramos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valter Pereira Ramos \r\n\r\nTomar ciência do DARF referente ao IR.`Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-48.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso - FASEB [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Saude Hospitalar Ltda. - Cardiocoop [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Saude Hospitalar Ltda. - Cardiocoop, Réu Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso - FASEB, Aut Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-12.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Alves dos Santos [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alves dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-16.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Uberti [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 54517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Tnl Contax S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Veronica dos Santos Uberti\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-72.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho da Silva [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Romcos Assistência Técnica Ltda. - ME [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCM Romcos Assistência Técnica Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0131900-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tavares Ferreira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR Construtora e Participações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDR Construtora e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-32.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM CARTAO DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nFornecer o CPF do autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125701-30.2005.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gustavo Cunha de Oliveira Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nExdo: MGN Informatica S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Exdo: Blah Sociedade Anonima de Servicos e Comercio [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Exdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Blah Sociedade Anonima de Servicos e Comercio, Exte Gustavo Cunha de Oliveira Lima, Exdo MGN Informatica S.A., Exdo TIM CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação do Exequente foi julgada PROCEDENTE e que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-70.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Araujo de Souza [Adv. Rosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda, Réu: R e A Call Center Ltda., Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VIRGILIO GONCALVES REPRESENTADO POR VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS S A [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VIRGILIO GONCALVES REPRESENTADO POR VERA LUCIA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 751. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dourival Santos da Conceição [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cupelo de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dourival Santos da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 38/45, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leandro da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leandro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência de fl. 120: Ciência de que o feito foi retirado de pauta. Vir com o endereço da Ré, sob pena de extinção do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-69.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Patrocinio de Feu [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Patrocinio de Feu, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Stucchi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Cunha Otica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Stucchi\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000258-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-41.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Freitas Pereira Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Bianca de Freitas Pereira Nunes, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação da exequente foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-10.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA A/C SOCIA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 304 e ss, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-47.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Nicacio da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nExdo: L Art Du Pain Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Nicacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fl. 82/83 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-08.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lydiane Vieira Seabra de Mello [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlab 2003 Comercial Ltda., Réu: MAURA HUDSON ROMA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydiane Vieira Seabra de Mello\r\n\r\nTomar ciência da consulta à SRF e Detran. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Batista [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigest Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Batista \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000210-37.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Adreane Assis Alves [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigh Life Lavanderia Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nigh Life Lavanderia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0121800-64.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MILFER AGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GONCALVES JARDIM\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-13.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEspecifique o autor o nome e endereço atual, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-50.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pimentel Martins [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Freitas [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Maria Freitas \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-36.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilda da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Jose Marcos Conceicao [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Dapaz Mineracao Industria de Granitos e Marmores Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dapaz Mineracao Industria de Granitos e Marmores Ltda., Aut Jose Marcos Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de fl. 280: Digam as partes em 5 dias se concordam com o julgamento do feito no estado que se encontra... \r\n\r\nProcesso: 0047500-19.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000292-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silveira da Silva [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 248: indefiro....Venha o Autor de forma parcelada....em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-20.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Evilmar da Costa Barbosa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Evilmar da Costa Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de fl. 59: Inicialmente, venha o Autor com copias legiveis de fl. 49/54 para substituição no processo. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-28.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Correa dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial). [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcimar Correa dos Santos\r\n\r\nVir com endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Maia Vera Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Réu: Nova União Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Maia Vera Cruz\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME FONTES FILMES LTDA, Aut NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maciel de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.569, em 05 dias. Prazo comum \r\n\r\nProcesso: 0149300-32.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAULA LIMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX VIGILANCIA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX VIGILANCIA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-25.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0156200-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Anjos Irias [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Aut: Fernando dos Santos Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Aut: Jandira Motta de Souza [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Aut: Renata Inacio Monteiro [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Aut: Clarinete da Silva Machado [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarinete da Silva Machado\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-80.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Stela Vaz Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Stela Vaz Machado\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-80.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Grupo Libra Terminais [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0117600-33.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.382 \r\n\r\nProcesso: 0068100-27.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Portugal Freixo [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Portugal Freixo \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.159 \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Peres dos Santos Pato [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda., Réu: Lipa Serviços Gerais Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Peres dos Santos Pato, Réu Lipa Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor devido no processo: 32.982,56 TR's relativo as custas. Principal e quota previdenária já depositados.\r\n\r\nId: 1038740"
                            ],
                            "1038739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0124000-73.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCIA AUGUSTINHO DE JESUS\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0034400-75.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA (SUCESSORA DA CONSTR JUNQUEIRA FREIRE)\r\n\r\nPelo presente fica m SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA (SUCESSORA DA CONSTR JUNQUEIRA FREIRE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1038739"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1035429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142501-96.2006.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Magno Moreira Rocha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Magno Moreira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da impugnação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-94.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCINO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTELA MARGARITA ARAUJO DE CRESPO, Réu: GERALDO PINHEIRO DE LEMOS, Réu: BEATRIZ LUJAN CRESPO, Réu: IMPERTEX SERV.TEC.A/CGERALDO PINHEIRO LEMOS [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCINO CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0176300-09.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI DA SILVA BERNARDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de fl. 902. \r\n\r\nProcesso: 0010900-93.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sobral Feliciano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: MBR Piscinas e Saunas Ltda. [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Sobral Feliciano, Réu MBR Piscinas e Saunas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 328/333. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-06.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Farias Allen [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transportes Ltda., Aut Marcos Aurelio de Farias Allen\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 439/441 , ressalvados o imposto de renda e a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153300-67.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Lucia Pinheiro de Andrade [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nObserve a primeira reclamada que nenhuma certidão acompanhou a petição de fl. 912. \r\n\r\nProcesso: 0045500-48.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelinne Dias de Souza [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Homeopatica Vitallis Ltda. ME, Réu: Andre Luiz Dantas Nogueira socio Farmacia Homeopatica Vitallis Ltda, Réu: Maria Ines Dantas Nogueira socia Farmacia Homeopatica Vitallis Ltda, Réu: Márcia Regina Dantas Nogueira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelinne Dias de Souza\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0085900-83.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Flavia de Moura Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Flavia de Moura Santos\r\n\r\nDefiro a isenção do pagamento das custas à reclamante, conforme requerido à fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0158300-77.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Rezende Casemiro Ducoff [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 162/164, vez que não comprovado o alegado interesse da testemunha na presente causa. \r\n\r\nProcesso: 0088200-73.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-67.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAGUARACI JOSE ALVES [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 162130 - E)]\r\n\r\nRéu: COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: EDSON LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA, Aut JAGUARACI JOSE ALVES\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-35.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA DE MATTOS FLOR [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR EMPORIUM 100 ANTIGUIDADES LTDA [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)], Réu: Maria de Lourdes da Silva Vicente, Réu: Olivia Vicente Soares da Silva [Adv. Luis Henrique Santos da Costa (OAB: RJ 132278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA DE MATTOS FLOR\r\n\r\n...Indique a autora meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104500-47.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GUIMARAES OLIVEIRA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ GUIMARAES OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o motivo pelo qual não sacou o alvará de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0047400-95.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Indusrtrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Indusrtrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0121900-69.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braz Gomes [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0147600-52.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB MENESES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB MENESES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0232000-38.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO LUIS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA, Réu: POLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Genilson Pedro da Silva, Réu: José Francisco Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0092800-06.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: EASY LOAD COOP. PROFIS. AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO CARGAS LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EASY LOAD COOP. PROFIS. AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO CARGAS LTDA, Aut Marcos Vinicius Silva dos Santos, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 277/278 , ressalvada a quota previdenciária... \r\n\r\nProcesso: 0120600-77.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTOS BARBOSA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, Aut NELSON SANTOS BARBOSA\r\n\r\n...Feita essa ressalva, homologo os cálculos de fls. 159/160, no valor de R$ 2.685,68, equivalente a 226.163,10 IDTR, já limitados os juros moratórios até 28/07/2008. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098600-88.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ROCHA CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Edigleuma Alves de Melo socio Rotulo Tech Industria e Comercio Ltda, Réu: Manoel Messias de Castro Silva socio Rotulo Tech Industria e Comercio, Réu: Jorge Barbosa de Souza socio Rotulo Tech Industria e Comercio Ltda, Réu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI ROCHA CHAVES\r\n\r\nDevolvo ao reclamante o prazo de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0175300-76.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRAGA LUCENA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FRAGA LUCENA\r\n\r\n...Aguarde-se a arrecadação da renda, conforme certidão de fls. 325/326, podendo a autora indicar outros meios para prosseguimento da execução em face da ré. \r\n\r\nProcesso: 0078100-69.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MARIA DA CONCEICAO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA QUALIDADE PRODUTIVIDADE RJ LTDA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique a Autora outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097200-92.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milne de Lemos Maia [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Madebarra Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milne de Lemos Maia\r\n\r\nTer vista da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0121000-23.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTer vista da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0103000-14.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0055900-82.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Ferreira de Carvalho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTer vista do recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0123700-69.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Madeiras e Derivados L.B. Fernandes Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Madeiras e Derivados L.B. Fernandes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0136800-86.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Santos de Castro [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de fl. 483. \r\n\r\nProcesso: 0005400-22.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PINTO [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho (OAB: RJ 19948 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut MARLI PINTO, Réu WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\n...Ante o exposto, homologo os cálculos de fls. 167/168. Convolo o depósito de fl. 181 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0006900-84.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael de Freitas Teixeira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição da reclamada, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0150400-48.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Malamace Rezende [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Malamace Rezende\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0151000-40.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIZON PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERIZON PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0004400-50.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES PEREIRA DE MELLO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIDATA INFORMATICA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nTer vista da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0042400-90.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ERMELINDO FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO LTDA (SUCES.DE ALMAX ALUMINIO) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOA ALUMINIO LTDA (SUCES.DE ALMAX ALUMINIO)\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREITAS THADEU [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREITAS THADEU\r\n\r\nDevolvo ao reclamante o prazo de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0129500-20.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL SOUZA JACINTHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0078600-33.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS CARRETEIRO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS CARRETEIRO LTDA, Aut JOSE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 185/187 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055500-44.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PEDRO MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PEDRO MARTINS\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-07.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Camilo Francisco [Adv. Sergio Solle de Figueiredo (OAB: RJ 62419 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Camilo Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093200-78.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Marques Nova Alves [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Interagrar Comércio Internacional Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: otto Heinrich Adolf Frick [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Marques Nova Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142500-09.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Celestino da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Faeg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Emseg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Celestino da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064100-78.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Gonçalves [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025600-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Barcelos da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Barcelos da Silva\r\n\r\nTer vista da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0050500-92.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logistica e Distribuicao Ltda., Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer vista dos cálculos , em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-67.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido José Gomes Ferraz [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTer vista do recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0024600-15.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Tarcisio Garcia Campos socio Fabrica de Biscoito Amanteigados Dubom, Réu: Mauro Gomes Rufino socio Fabrica de Biscoito Amanteigados Dubom, Réu: Emilce da Silva Carneiro socia Fabrica de Biscoito Amanteigados Dubom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134800-16.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rufino de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar- se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-13.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatsuhiko Yanagawa socio Onward Comercial Ltda, Réu: Yoshiharu Takeda socio Onward Comercial, Réu: ONWARD COMERCIAL LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0017200-42.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Gomes de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAnte o item 6 do termo de conciliação (fls. 146/147), venha a ré com o recolhimento previdenciário a ser efetuado com base nos cálculos de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0045200-81.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Felix Moreira [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Regina Terto Marques Vieira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassia Regina Terto Marques Vieira, Aut Luciene Felix Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da improcedência do pedido na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-79.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rocha Lima de Mello [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rocha Lima de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da impugnação da reclamada a seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-30.2007.5.01.0071 - Monito\r\n\r\nRqte: Nina Pawlowna Kern [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo S.A. (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pela autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-23.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moraes Santana [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Estrada 750 Comercio e Serviços de Peças e Acessórios de Veículos Auto Motores Ltda. ME [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moraes Santana , Réu Shopping Estrada 750 Comercio e Serviços de Peças e Acessórios de Veículos Auto Motores Ltda. ME\r\n\r\nPedidos julgados procedentes em parte na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0058600-65.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Soares [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Souza Soares, Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 98. .\r\n\r\nId: 1035429"
                            ],
                            "1035430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0098200-35.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COND DO ED MADAME CURRIER E LAVOISIER, MULTILABOR SOC COOP MULT PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MULTILABOR SOC COOP MULT PREST SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 206/208. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1035430"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000166-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. n/p socio Clebio Lopes Pereira, Réu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-32.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Lucia dos Santos [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDirigir-se ao arquivo geral - SETARQ-RJ2, localizado na Rua Mourão do Vale, nº 15 - São Cristóvão, tel: (21) 2580-6776, a fim de obter as requeridas cópias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-58.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Weber [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Ricardo Luiz Weber, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo Meireles Soares [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Real Grandeza Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point Real Grandeza Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29, que negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0061700-73.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiquel Souza da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintuaria Sereia de Lucas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiquel Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as petições dos peritos de fls.385 e 387. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-62.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Portela dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Resgate Visual Ltda. ME [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Portela dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037000-38.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Araujo Paulino [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Aut: Monica Pettersen Lopes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Land House Comunicacoes Ltda. [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Araujo Paulino, Aut Monica Pettersen Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceicao, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, que defere a adjudicação do bem penhorado à fl. 104, homologando-a. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000519-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caetano da Costa Maia [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Fundação dos Economiiários Federais - FUNCEF, Aut Ricardo Caetano da Costa Maia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ ,00, pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-54.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Floriza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A., Aut Vera Floriza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-90.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfrido de Oliveira Souza Filho [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 527. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Santos da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-34.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lima Henrique [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Õnibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lima Henrique\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-75.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Reis de Andrade Guimarães [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Reis de Andrade Guimarães , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-22.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duquelin Manoel Rocha Mathias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Oliveira Guimarães Junior, Réu: Rita de Cassia Silva, Réu: Marisol Lago Perez, Réu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duquelin Manoel Rocha Mathias\r\n\r\nVenha o autor com cópia do registro do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, para efetuar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0157700-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Nolasco Neto [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Nolasco Neto, Aut Jose de Melo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi suspenso o leilão designado para o dia 08.11.10, às 11:00h. Devendo o autor tomar ciência da petição de fl. 77/78 (excessão de pre-executividade). \r\n\r\nProcesso: 0158000-34.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lima Henrique [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Õnibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lima Henrique\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-97.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio de Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Bonifácio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Guimarães Maia [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda. - JK Móveis e Decorações [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Guimarães Maia, Réu New Trend Indústria e Comércio Ltda. - JK Móveis e Decorações\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Rodrigues Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia de que foi designada a data de 13.12.2010, às 08:45horas para a realização de audiência nos autos do processo supra, tendo as partes presentes à ultima sessão (conciliação), ficado ciente de que a audiência será UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-23.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins Cezar [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141100-39.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex André Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156200-05.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 80. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Souza da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, Réu Contax S.A., Aut Viviane Cristina Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1043398"
                            ],
                            "1043206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2010\r\n\r\n0154400-05.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabel Cristina Vieira de Souza \r\n\r\nExecutado: Finestrat Bar Restaurante e Danceteria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Finestrat Bar Restaurante e Danceteria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.366,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043206"
                            ],
                            "1043207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2010\r\n\r\n0063700-80.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Rosa Moreira \r\n\r\nExecutado: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda N/P Monica,Torres Consultoria Mobiliaria Administrativo de Imóveis,Link Park Adiministradora de Imóveis\r\n\r\nPelo presente fica citado KMC Service Conservação e Manutenção Ltda N/P Monica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.373,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043207"
                            ],
                            "1043208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino de Souza\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria Ltda. (Massa Falida de), MRTG Industrial e Comercial Ltda., Bimbo do Brasil Ltda., Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043208"
                            ],
                            "1043210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000166-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. n/p socio Clebio Lopes Pereira, Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043210"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 05/11/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/12/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 08/12/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0107800-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ramos Neves Dalcin Adv.: Marcelo Ribeiro de Souza OAB.: RJ 104740 D\r\n\r\nRéu: Clínica de Avaliação Médica Psicológica Expracinha Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 cadeiras giratórias, revestimento em tecido cinza, no estado, avaliado em R$ 150,00; 02 cadeiras giratórias, revestimento em tecido cinza, no estado, avaliada em R$ 160,00; 01 microcomputador AMD ATHLOM LE-1620, 2.40 GHZ, 768 MB, monitor 17\" LG Flatron, 795 FT plus, teclado, mouse, kit multimídia, drive de cd, no estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 01 impressora jato de tinta HP cores gelo e grafite, no estado, avaliada em R$ 100,00; 01 bebedouro de garrafão Acomatromic da Latina, no estado, em uso, avaliado em R$ 300,00; avaliado em 1.210,00\r\n\r\n2 - 01 holofote de coluna, estrutura de ferro, no estado, funcionando, avaliado em R$ 50,00; 01 armário cinza, duas portas, vertical, no estado, avaliado em R$ 100,00; 01 mesa escritório, 02 gavetas, tampo de fórmica com sobreposição de vidro, medindo, aproximadamente 0,76 x 1,70, estrutura de ferro, detalhes na cor cinza, avaliado em R$ 250,00; 01 cadeira de pé pixo, revestimento em tecido cinza, no estado, avaliado em R$ 60,00. avaliado em 460,00\r\n\r\n3 - 01 refrigerador Eletrolux R130, cor branca, no estado, em uso, avaliado em R$ 200,00; 01 mesa de bar branca com 03 cadeiras dobráveis, no estado, avaliado em R$ 150,00; 01 aparelho para exame de vista petrinovic, cor branca, no estado avaliado em R$ 1.500,00; 01 mesa tubular de ferro, cor branca, acompanhada de degrau, no estado, avaliado em R$ 250,00; 01 armário médico, 03 prateleiras de vidro, porta também de vidro, medindo, aproximadamente 1,05 x 0,51 x 0,41, no estado, avaliado R$ 100,00; 01 ar-condicionado Springer Inno Vare 7500, cor branca, no estado, avaliado em R$ 200,00; avaliado em 2.400,00\r\n\r\n4 - 01 TV 14\" Philco, no estado, funcionando, avaliada em R$ 50,00; 04 conjuntos de longarinas em tecido cinza, cada um com 03 lugares, com exceção de uma delas, no estado, avaliada em R$ 500,00; 01 bebedouro de pressão IBBL adulto, no estado, avaliado em R$ 100,00; 01 mesa de escritório, 02 gavetas, tampo em fórmica cinza, detalhes pretos, medindo, aprox., 0,92 x 0,62, pés de ferro, no estado, avaliado em R$ 100,00; 02 mesas de escritório, 02 gavetas, tampo em fórmica cinza, detalhes pretos, medindo aprox., 1,28 x 0,76, no estado, avaliado em R$ 300,00; avaliado em 1.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Bonfim, 1084, bloco B, apto 602, Tijuca, Rio de Janeiro, 20020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.120,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/12/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 08/12/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0162200-47.2009.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wolnei Antônio Fontana \r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) trailler da marca Andariega, indústria argentina, placa Rio de Janeiro, LAM 6706, com lugar para três pessoas, possuindo em seu interior uma cama de casal e uma de criança, banheiro e um pequeno armário, em estado de conservação ruim, à vista de ferrugens. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Barata Ribeiro, 160, apto 103, Copacabana, Rio de Janeiro, 20020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/12/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 08/12/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0075600-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Linz Ferreira Adv.: Jose Inacio dos Santos Esteves OAB.: RJ 88263 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Regia Adv.: Antonio Augusto Ferreira Filho OAB.: RJ 73845 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) forno elétrico tipo industrial, marca lisboa, capacidade de fabricação de 700 pães por fornada, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 8.000,00;\r\n\r\n01 (uma) frangueira elétrica tipo vitrine, em inox, marca interfrio, estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n01 (uma) câmara frigorífica, marca Ecoclima, tipo profissional, estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: praça do Valqueire, 37/B, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, 20020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043302"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0045600-68.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogier Passos Soares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Ogier Passos Soares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 93.905,63, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000612-88.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Lisboa Sechim [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Lisboa Sechim, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0068700-86.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teixeira Pires [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Teixeira Pires\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 350, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nonato de Carvalho Junior [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré ou de seus sócios, ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rineide dos Anjos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nFornecer o atual endereço do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-90.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Garrido Khaled Júnior [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDADE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDADE, Aut José Antonio Garrido Khaled Júnior, Réu VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 203, 215, 239 e 244. \r\n\r\nProcesso: 0014700-05.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Marcal do Sacramento [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Lopes Barros [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ilhas bahamas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Lopes Barros \r\n\r\nIntimar a parte autora a retirar a certidão de habilitação junto ao seguro desemprego, bem como intimar a parte ré a se manifestar sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000151-19.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Selma Souza Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Regina Selma Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-11.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Oliveira Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Elias Junior [Adv. Agostinho Manuel Pereira (OAB: RJ 44250 - D)], Réu: Claudia Lucia de Queiroz Medeiros [Adv. Agostinho Manuel Pereira (OAB: RJ 44250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Elias Junior, Réu Claudia Lucia de Queiroz Medeiros\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-64.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Maciel da Cruz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Maciel da Cruz\r\n\r\nComprovar o quantum recebido através dos alvarás 0620/2010 e 0621/2010. \r\n\r\nProcesso: 0163900-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Wilson Vieira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Cupira de Lima [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Américo Rocha 1497 [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Cupira de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 77/78. \r\n\r\nProcesso: 0127800-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanira Vale Alves [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Crescente Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanira Vale Alves\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 400,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-21.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Bezerra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. A/C sóc. Lilian Andréia Rodrigues Alves Barros, Réu: Condominio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. A/C sóc. Agildo Adami Barros Jr., Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Novo Leblon\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 20,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0138800-95.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Novais dos Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda. A/C sóc. Caroline Vivencia da Silva Pereira Alves, Réu: Atual Serviços Ltda. A/C sóc. Rosilene da Silva Pereira, Réu: Atual Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Novais dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 75/76. \r\n\r\nProcesso: 0075100-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 252 e 285. \r\n\r\nProcesso: 0000782-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Arial Guedes de Oliveira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Simcred Crédito e Cobrança S.C Ltda. A/c sóc. Thadeu Antonio Gagliano, Réu: Simcred Crédito e Cobrança S.C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 27, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083000-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Meirelles Mendonça Junior [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinoel Mafra de Siqueira (Espólio de) [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinoel Mafra de Siqueira (Espólio de), Aut Pedro Meirelles Mendonça Junior \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 30.989,38, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118000-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Oliveira Marcondes Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Shirley Oliveira Marcondes Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001252-91.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Celestino Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Auxiliar e Técnico em Enfermagem Yolanda Salim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Celestino Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 11/12, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0126500-72.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Figueiredo Carrico [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Figueiredo Carrico, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 223/227, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-17.2010.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniel Matias Barbosa [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nExdo: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114400-17.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Tomaz [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.Com [Adv. Joana Aragão de Medeiros (OAB: RJ 154696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas.Com\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 20,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001154-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amâncio Pereira Guimarães Neto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 620,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000832-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvid Bruno Barreto da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Dayvid Bruno Barreto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0086400-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mariana da Silva Filho [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecanica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Auto Mecanica Rudy Car Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000911-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vanderlei Ferreira da Costa [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vanderlei Ferreira da Costa\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 30/34. \r\n\r\nProcesso: 0103200-13.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Romeu Pinto da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Cgto Simone Romeu Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada improcedente, e julgada procedente em parte a reclamação trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela consignante/reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0059500-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele José da Silva de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado de R$ 79.659,21, em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114400-85.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza Dias [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Souza Dias\r\n\r\nInformar se está desistindo da penhora de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0097900-41.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Jacintho Pereira, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 619, 635, 639 e 648. \r\n\r\nProcesso: 0037000-58.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mamede de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mamede de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 5o réu, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0032400-62.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eugenio Silva [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eugenio Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-23.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Rodrigues Franco Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Raquel Souza de Almeida [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComprovar as alegações de fl. 220, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-88.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Dantas de Paula Nunes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Dantas de Paula Nunes\r\n\r\nTomar ciência da manutenção do despacho de fl. 645, devendo o autor cumprir a determinação do Juízo, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0047700-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda.\r\n\r\nEfetuar o cálculo do I.R. \r\n\r\nProcesso: 0080900-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pessanha Gabrig [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. [Adv. Silvan Feliciano Silva (OAB: SP 127424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pessanha Gabrig\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a certidão de habilitação junto ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0159100-49.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Aparecido Martins Bastos [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Aparecido Martins Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0506/2010, em 03/09/2010. \r\n\r\nId: 1043413"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2010\r\n\r\n0012300-81.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Alimenge Comércio de Generos Alimentícios Ltda. A/C José Rodrigues Cezareti - sóc. ,Alimenge Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alimenge Comércio de Generos Alimentícios Ltda. A/C José Rodrigues Cezareti - sóc. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 389,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139200-12.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Messias Carlos \r\n\r\nExecutado: Bangu Campestre Clube\r\n\r\nPelo presente fica citado Bangu Campestre Clube , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.915,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077800-65.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Procuardoria Geral Federal\r\n\r\nExecutado: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL - sóc.,Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. A/C sóc. Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL - sóc., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.063,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066900-86.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre da Silva Ignácio\r\n\r\nExecutado: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. REDE MULTIMARKET\r\n\r\nPelo presente fica citado Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. REDE MULTIMARKET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.506,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043415"
                            ],
                            "1043414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000181-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Melo\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda., Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. A/C sóc. André Grozima Monteiro, Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. A/C sóc. Adriano Grozima Monteiro, Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada;\r\n\r\nb) Deferimento de gratuidade de justiça;\r\n\r\nc) Declaração de não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora;\r\n\r\nd) Expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF;\r\n\r\ne) Pagamento de indenização por danos morais, no mínimo de 40 vezes o último salário do reclamante; FGTS de todo o período; Multa de 40% do FGTS; 04/12 de férias + 1/3, sobre 30 dias, relativas a 2007/2008; 02/12 do 13º salário de 2008; Multa em favor do reclamante, no valor de seu último salário, nos termos do §8º do art. 477 da CLT; Pagamento das parcelas elencadas nos itens E2 a E7, com acréscimo de 50%; Diferença de horas extras não quitadas em todo o período trabalhado, com adicional de 50% sobre a hora normal; Diferença de horas noturnas em todo o período; Diferença de RSR; Integração das horas extras, noturnas, RSR, decorrente da integração das horas extras extras e noturnas, ao salário, para que repercuta nas férias + 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043414"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102600-86.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raimunda de Almada [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Ribeiro Botelho [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Ribeiro Botelho, Aut Maria Raimunda de Almada\r\n\r\nTomar ciencia do EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proposta por MARIA RAIMUNDA DE ALMADA contra ANDREIA RIBEIRO BOTELHO, (Proc. nº 0102600-86.2009.5.01.0081), na forma a seguir: O Dr. MANUEL ALVES DE SANTANA, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, ao devedor e demais interessados, que no dia 23/11/2010, às 12:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, situado na Av. Rio Branco nº 181 - grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, será apregoado o bem penhorado nestes autos, constituído por: um aparelho de ar condicionado marca Springer, de 7500 BTU, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 500,00.- Ressalte-se que o referido bem encontra-se localizado na Rua Oscar Lopes nº 162 - Anil Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. - Em não havendo licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 07/12/2010, nos mesmos horário e local. - Condições de venda: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.- RJ, 22/10/2010.- Eu, Maurício Nogueira Macedo Silva, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Manuel Alves de Santana, Juiz do Trabalho.\r\n\r\nId: 1043077"
                            ],
                            "1043076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 04/11/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/11/2010, a partir das 12:00, no local situado à Av. Rio Branco nº 181 grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, 21000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0102600-86.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raimunda de Almada Adv.: Paola Sparano Campos OAB.: RJ 56400 D\r\n\r\nRéu: Andreia Ribeiro Botelho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista proposta por MARIA RAIMUNDA DE ALMADA contra ANDREIA RIBEIRO BOTELHO, (Proc. nº 0102600-86.2009.5.01.0081), na forma a seguir: O Dr. MANUEL ALVES DE SANTANA, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, ao devedor e demais interessados, que no dia 23/11/2010, às 12:00 horas, no escritório do Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, situado na Av. Rio Branco nº 181 - grupos 905/906, Centro, Rio de Janeiro, será apregoado o bem penhorado nestes autos, constituído por: um aparelho de ar condicionado marca Springer, de 7500 BTU, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 500,00.- Ressalte-se que o referido bem encontra-se localizado na Rua Oscar Lopes nº 162 - Anil Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. - Em não havendo licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 07/12/2010, nos mesmos horário e local. - Condições de venda: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.- RJ, 22/10/2010.- Eu, Maurício Nogueira Macedo Silva, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. Manuel Alves de Santana, Juiz do Trabalho.\r\n\r\navaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oscar Lopes nº 162 , Anil Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043076"
                            ]
                        }
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                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001439-09.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE ARAÚJO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/03/2011, às 13:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001440-91.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ RONDINEY VIEIRA DA COSTA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT ENG. DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ RONDINEY VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/03/2011, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001437-39.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER MARCONDES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRITA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER MARCONDES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/03/2011, às 13:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000993-06.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PAULO DA CONCEIÇÃO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MECALTEC INDÚSTRIA, COMRECIO E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PAULO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/01/2011, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000996-58.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: KRINEL INSPEÇÕES E ASSESSORIAS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/01/2011, às 13:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000333-12.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2011, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000374-76.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AFONSO JOSÉ DE SÁ ALVES [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIEN INDUSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO JOSÉ DE SÁ ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2011, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0055900-62.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecerlei Maia dos Santos de Almeida [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Aut: Ademilton Rosa de Almeida [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Plachta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Rosa de Almeida, Aut Gecerlei Maia dos Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2011, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0144700-66.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Maria Lino [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria Lino\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2011, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0025100-56.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nogueira de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Adser Servicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/01/2011, às 13:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0081300-83.2006.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alexsandro Zerbato da Silva ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nCgto: Tamires Ribeiro Goncalves [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alexsandro Zerbato da Silva ME, Cgto Tamires Ribeiro Goncalves\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 01/12/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001017-34.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO MESSIAS ESTEVÃO DIAS [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MESSIAS ESTEVÃO DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001018-19.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO JUDICE SOARES [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JUDICE SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001019-04.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILSON DOS SANTOS [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001020-86.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMA MARIA DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001021-71.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL DOS SANTOS DE SOUSA CARVALHO [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DOS SANTOS DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001022-56.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ISMAEL PEREIRA LIMA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL PEREIRA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001023-41.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JHONATHAS DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JHONATHAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001024-26.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTANA DE ARAUJO CAMILO [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTANA DE ARAUJO CAMILO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001025-11.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO BORGES TORQUATO [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BORGES TORQUATO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001016-49.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE URQUIZA SOBRINHO [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE URQUIZA SOBRINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001030-33.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001030-33.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001031-18.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DE SOUZA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001037-25.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDEIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001036-40.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA CRUZ DOS REMEDIOS [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA CRUZ DOS REMEDIOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001032-03.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO RANGEL DA CONCEIÇÃO [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO RANGEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001033-85.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001034-70.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001035-55.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO TERTO DA SILVA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO TERTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001029-48.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CELIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001028-63.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL NEDER DE AZEVEDO [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL NEDER DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001027-78.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DAMASCENO NATIVIDADE [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DAMASCENO NATIVIDADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001026-93.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMEIRE DA SILVA GOMES [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMEIRE DA SILVA GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fl., venha a autora com mais uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001039-92.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A, Réu: MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInformar COM URGENCIA o atual e correto endereço da Ré, tendo em vista a devolução da notificação enviada à Reclamada. \r\n\r\nId: 1043578"
                            ],
                            "1043579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000094-08.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson França Alves\r\n\r\nTI: ALEX DA SILVA ALVES LAÍS DA SILVA ALVES JOCILENE DA SILVA ROSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-89.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-89.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 222: \" ... informar o local ou locais de sua prestação de serviços ao longo do período empregatício com a 1ª ré, no prazo de 10 dias.' \r\n\r\nProcesso: 0025300-63.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-14.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ NEVES BRUNO [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA UNAMON [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: PLANEJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ NEVES BRUNO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o novo endereço da 1ª ré e de seu patrono, no prazo de 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0001400-17.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Von Borries Mendez [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139000-56.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELEINE DA SILVA FERNANDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA LUCIA SILVA DOS SANTOS MORAES [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)], Réu: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA PEDACINHO DO CEU [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE ESCOLA COMUNITARIA PEDACINHO DO CEU\r\n\r\nÀ Exequente, Creche Escola Comunitária, para dar andamento ao feito e ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, por 30 dias, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0139000-51.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Franco [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jorge Luiz Dias de Castro [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jorge Jeronimo de Souza Azevedo [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jose Gloria [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Getro da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Danizete Campos de Souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jose Carlos Ramos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Raimundo Pereira de Mesquita [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Adao Elias Pereira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: VDS - Automacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Elias Pereira, Aut Danizete Campos de Souza, Aut Getro da Silva, Aut Jorge Jeronimo de Souza Azevedo, Aut Jorge Luiz Dias de Castro, Aut Jose Carlos Ramos, Aut Jose Gloria, Aut Luis Carlos Gomes Franco, Aut Raimundo Pereira de Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142400-68.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A, Réu: MMR Montagens do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 15 dias, o atual endereço da primeira ré, inclusive CEP, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0179600-27.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AQUINO DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS AQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"É de conhecimento do juízo que a empresa ré encontra-se atualmente em estado falimentar. Assim, intime-se o autor para vir com o nome e endereço para fins de notificação da massa falida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-91.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Santos [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0119400-73.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sarkis Maissner [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sarkis Maissner\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118000-92.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Melquiades da Silva [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Melquiades da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 196, sob pena de serem considerados corretos os cálculos da ré. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-16.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA GOMES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-22.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Leal Lopes [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Leal Lopes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0113100-27.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra dos Santos Magalhães [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Peres da Silva Miguel, Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel, Réu: Benedito José da Cunha Miguel, Réu: Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra dos Santos Magalhães\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o rte se sua CTPS foi devolvida, conforme Ata retro. \r\n\r\nProcesso: 0064700-16.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Norberto de Santana [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. ME [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Norberto de Santana\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-18.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Oliveira Fonseca [Adv. Celso Pereira de Andrade (OAB: RJ 27926 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficiente de Rio Claro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Oliveira Fonseca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 92: Diante do certificado à fl. 91, requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-10.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Trindade dos Anjos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Trindade dos Anjos, Réu Viacao Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 33: \"Venham as partes com cópia da sentença da RT 00700-2006-401-01-00-1, no prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0141500-90.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Fogaca Junior [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Femar - Construcao Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Fogaca Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0125500-73.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Aparecido de Souza [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Verolme S.A. [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)], Réu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu Marina Verolme S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-30.2010.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENAVAL ENGENHARIIA NAVAL E OFFSHORE LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEX MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ENAVAL ENGENHARIIA NAVAL E OFFSHORE LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Tendo em vista que o CEP do consignatário fornecido na peça inicial não confere, venha o consignante com o CEP correto, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0153400-31.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE SALDANHA CONCEIÇÃO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE SALDANHA CONCEIÇÃO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0115900-28.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussi Moraes [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações Ltda [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussi Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24: \"Diligencie o próprio autor o endereço da cooperativa que o autor pretende seja incluso no pólo passivo, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da emenda à inicial.\" .\r\n\r\nProcesso: 0116600-38.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacildo Fiel Santos [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacildo Fiel Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a parte intimada com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00, em 15 dias, observando-se ao final o princípio da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0117400-03.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Lopes Vianna [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Villar Cabral, Réu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lopes Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-04.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Borges Pereira Junior [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Alves Ribeiro Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josias Alves Ribeiro Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Rosa da Costa [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rosa da Costa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 16: \"Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção do instrumento de procuração, desde que por advogado que conste do instrumento de procuração. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-35.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: CTI COOP DE TRAB EM TECNOL DE INF DE INFORMAT [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 350/351. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-35.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: CTI COOP DE TRAB EM TECNOL DE INF DE INFORMAT [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352:\"...Cumprir o que fora determinado em ata, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 359, do CPC.\" .\r\n\r\nId: 1043579"
                            ],
                            "1043577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0139000-51.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Franco, Jorge Luiz Dias de Castro, Jorge Jeronimo de Souza Azevedo, Jose Gloria, Getro da Silva, Danizete Campos de Souza, Jose Carlos Ramos, Raimundo Pereira de Mesquita, Adao Elias Pereira\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A., VDS - Automacao Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VDS - Automacao Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1042745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-39.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Oliveira [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG ECCO - VIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Marry Soares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrygeneros Comércio de Cereais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Marry Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-18.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eluzia de Souza Leite [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguida Regina R. Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluzia de Souza Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-09.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gaspar Araújo [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Saquarema Mercearia Ltda [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gaspar Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-80.1988.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES GUIMARAES COELHO RODRIGUES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: ALVARO VILA NOVA DE OLIVEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: APPARECIDA CASTORINA DOS SANTOS SCAFUTO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: MARTA MARTINS FARIA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: DEISE CRISTINA BRAGA FERREIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: DENISE PORTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: SOLANGE GARGANO SIQUEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: VILMA FERREIRA CRISTOVAN [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: REGINA MARIA GONCALVES DIAS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: JOSE CARLOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: GILMAR BARROS NOLETO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ CORREA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: FATIMA RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: LUIZ RICARDO HAMER [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC INST DE PROT E ASSIST A CRIANCA DE S P A [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO VILA NOVA DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO LUIZ CORREA, Aut APPARECIDA CASTORINA DOS SANTOS SCAFUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-67.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVA DE CASSIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCILENE TEODORO POSSA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: LUZIA POSSA SALES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVA DE CASSIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 245. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0057400-80.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA ROSA [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID CEZAR VEIGA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: ANA LUCIA GUIMARAES GOMIDE [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0088300-36.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julmar Ferreira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 257; ;\r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS, Aut: CARLOS VIEIRA CASTANHO [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 331 .\r\n\r\nProcesso: 0000370-09.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendes [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância São José - Haras Nova Estância \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mendes \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência ESPECIAL dia 02/12/2010, às 11:00 horas. No ensejo, deverá dar ciência a seu clienete do novo dia e hora da audiência especial .\r\n\r\nProcesso: 0022400-63.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GUIMARAES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: MARCIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenita Gomes Correa, Réu: H G CORREA REPRES COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GUIMARAES DE SOUZA FERREIRA, Aut MARCIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de credito trabalhiata, nos termos da resolução administrativa do TRT, ,\r\n\r\nProcesso: 0029900-29.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Bezerra [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Village dos Ubás I [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Village dos Ubás I\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 79. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-46.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Antunes Rodrigues [Adv. Aline S.de Castro (OAB: RJ 136197 - D)]\r\n\r\nRéu: Oasis Graal [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oasis Graal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.000,00, em 10 dias, sob pena de excução. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-22.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda., Aut Vinicius Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTer ciencia que foi designada audiência para opitiva da testemunha, dia 24/11/2010, `as 10:10 horas, na 03ª VT/NI. .\r\n\r\nId: 1042745"
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                            "1040014": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159200-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Fabiano Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, acrescendo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159100-59.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem dos Reis Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Suelem dos Reis Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, acrescendo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215500-69.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE GASPAR [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Qualifish Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE GASPAR\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria de fls. 109. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0235400-38.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MOREIRA DA SILVEIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MOREIRA DA SILVEIRA, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 111, devendo a reclamada ao depositar o crédito remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0225800-27.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO GRIJO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO GRIJO\r\n\r\nInofrmar nos autos o número do CPF do reclamante, a fim de possibilitar a expedição de RPV. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0221900-65.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIANE DE OLIEIRA FIRMIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão, conforme certidão de fls. 102 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-73.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCIANO DE ASSIS [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARCIANO DE ASSIS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão, conforme certidão de fls. 83 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-57.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Neris da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cidade das Rosas Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Sítio Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Cidade das Rosas Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o documento solicitado pelo reclamante na petição de fls. 24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-31.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainer Luiz Vieira Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainer Luiz Vieira Neves\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Jose de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-11.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Lopes Anastácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Tour Transportes Ltda. (ML Tour)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Lopes Anastácio\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado, com informação \"mudou-se\". Informar novo endereço do reclamado em 30 (trinta) dias, sob pena de ser retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0236500-38.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ABRAMO DA SILVA BRONZATO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos efetuados pela ré foram convolados em penhora, devendo a ré integralizar o crédito exequendo no prazo legal, sob pena de execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0220600-29.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wander Ricardo Garcia [Adv. Ronato Ignácio da Silva (OAB: RJ 132704 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Ricardo Garcia\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 72. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-23.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FULGENCIO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDO SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDO SANTA ROSA LTDA, Aut PAULO CESAR FULGENCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 494, devendo o autor, ainda, tomar ciência quanto à alegação da ré de inexistência de contrato de locação com a empresa Ema Indústria e Alimentos. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0204000-11.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MEDEIROS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Mendes de Oliveira, Réu: Jorge Luiz Dias [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: JORG´LUDIA EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Dias\r\n\r\nNada a deferir, eis que o bloqueio em tela não foi promovido por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0189500-37.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São João Marcos Ltda. [Adv. Mário Guilherme Sève Jaeger (OAB: RJ 150551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Lima\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, tendo ciência da inexistência de depósito público neste Juízo. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0186300-32.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORVILLE DERBI DO AMARAL PINTO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA LUZIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nComprove a ré a regularidade do parcelamento do débito fiscal relativo ao presente processo, mediante certidão da Receita Federal do Brasil, sob cominação de expedição de alvará para a Fazenda Nacional pelo valor do depósito recursal. (prazo: 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0171300-35.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Santos Brandao [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradimaq Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradimaq Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-65.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 74. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-37.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelice Pinto de Oliveira [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0170100-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nascimento Pereira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Nascimento Pereira, Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0158000-74.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Natividade (Espolio de) [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Real Brasileira de Seguros [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)], Réu: Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Real Brasileira de Seguros, Réu Instituto de Resseguros do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1a. reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155500-06.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO BARBOSA MOTONI [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO BARBOSA MOTONI\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos da Contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-78.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Soares de Paula Motta Lima [Adv. Jose Geraldo Mariano (OAB: RJ 50691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefania Soares de Paula Motta Lima, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 576 pelo prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-11.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Nobre Pereira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousadas das Bromelias [Adv. Leandro Gomes de Brito (OAB: RJ 117625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Nobre Pereira\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT do reclamante, a fim de viabilizar a expedição de Alvará ao INSS. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnei Gama Lourenco [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Sydnei Gama Lourenco\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118200-30.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DUTRA TEIXEIRA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DUTRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata. (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0107600-61.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvandira Elias Farani [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-27.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira\r\n\r\nComparecer a este Juízo para anotação de baixa na CTPS do autor pela Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 27. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0183400-56.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Oliveira Junior [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Oliveira Junior, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Gilberto Leandro de Oliveira Maria, no dia 17/03/2011, às 11:00 horas, na 1a. Vara do Trabalho de Angra dos Reis, processo 0001415-78.2010.501.0401. \r\n\r\nId: 1040014"
                            ],
                            "1040013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Soares de Paula Motta Lima\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 576 pelo prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1040013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1043203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Carlos dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda., Aut Eliezer Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2010 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-92.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Bonetti [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviço Especializado de Pintura , Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/30, que considerou a 2ª ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido em face da SERCON SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PINTURA, condenando a satisfazê-los na forma da fundamentação, e julgou IMPROCEDENTES os pedidos em face de QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-54.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso de Souza Fernandes [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Neves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 40/41, com as retificações e atualizações elaboradas pela Contadoria do Juízo às fls. 52, fixando o valor total da condenação em R$ 1.644,65, equivalente a 135.383,98 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Tavares [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA DE BÚZIOS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos Tavares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64-verso, que indeferiu o requerido às fls. 63, por não haver nulidade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Laura Queli Pinto [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil), Aut Raimunda Laura Queli Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, sendo o 1º réu inclusive para tomar ciência da interposição do recurso pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Campos Marinho [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Campos Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 58/60, com as retificações e atualizações da Contadoria do Juízo às fls. 67/69, fixando o valor total da condenação em R$ 21.685,96, equivalente a 1.785.140,65 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-57.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Camara Silveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Armação de Búzios , Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselli Camara Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, sendo o 1º réu inclusive para ciência da interposição do recurso pelo 2º réu, e para ciência da decisão de fls. 144, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para deferir gratuidade de justiça ao autor. Prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0035900-45.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Smith Santos Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Pluriserv Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Smith Santos Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, dizer se recebeu o valor de R$ 200,00, indicado pela ré às fls. 92 e juntar o extrato da conta-corrente idicada no período de 28/09/2009 a 05/11/2009. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-95.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Almeida da Silva [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Almeida da Silva, Réu Produtos Alimenticios Cadore S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221, que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nA ré deverá ainda tomar ciência da decisão de fls. 216, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 1.304,44, pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à inicial de 65.222,10. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000374-80.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Aparecida Lourenço de Oliveira Ferreira [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Helth Serviços Médicos Ltda , Réu: Casa de Saúde Maternidade Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Aparecida Lourenço de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/11/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para entrega das guias de TRCT código 01, chave de conectividade e CD-Seguro Desemprego, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-88.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozelia Antonia Batista [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcidalvo Aragão da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelia Antonia Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66, que homologou os cálculos apresentados pela autora às fls. 60, com as retificações e atualizações da Contadoria do Juízo às fls. 65/65-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 10.420,17, equivalente a 858.282,00 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-49.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Barros [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-36.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson do Couto Prado [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Gomes Engenharia Ltda [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson do Couto Prado\r\n\r\nEsclareça o autor qual o endereço correto da testemunha Ronald Terra Cabo em 05 dias, sob pena de trazer a testemunha indenpendentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0069400-39.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harildo Francisco dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix & Andrade Limitada (Peixaria Natal) [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix & Andrade Limitada (Peixaria Natal)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108400-80.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Castro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Castro Nascimento, Réu Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/11/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, a ré deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0148000-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo de Souza Azevedo [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo de Souza Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80, que homologou os cálculos de fls. 71/72, atualizados pela Contadoria do Juízo às fls. 78/79, fixando o valor total da condenação em R$ 4.227,20, equivalente a 347.973,83 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-08.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Martinho Alves dos Santos [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martinho Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 03/04, fixando o valor total da condenação em R$ 6.953,09, equivalente a 572.591,72 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235900-61.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Oliveira Carvalho [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias Fagundes Monteiro [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaias Fagundes Monteiro, Aut Joildo Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. A ré deverá também tomar ciência da decisão de fls. 56, que JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 780,00, pelo autor, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 39.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0287500-24.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira Coelho [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Pontal da Ferreira Ltda. [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Pontal da Ferreira Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0262500-22.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Manoel de Sousa [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: PSV Gonçalves ME [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Manoel de Sousa, Réu PSV Gonçalves ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que JULGOU EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, por irregularidade de representação. Custas de R$ 64,87, pelo autor, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 3.243,83. Deferida a gratuidade de justiça. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-79.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valda Costa Marcos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valda Costa Marcos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/11/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000156-52.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Palagar Paiva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: A.M Fernandes Siqueira N/P DA SÓCIA ÂNGELA M. SIQUEIRA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M Fernandes Siqueira N/P DA SÓCIA ÂNGELA M. SIQUEIRA, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, que julgou PROCEDENTES os pedidos, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 49,51, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.475,30. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-68.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlan Lucio Pereira da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Uberlan Lucio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/12/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, as rés deverão manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido.\r\n\r\nProcesso: 0000405-03.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que declinou da competência, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual de Cabo Frio. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-66.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Justino [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Justino \r\n\r\nPagar custas de R$ 420,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-63.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Silva [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras Ltda [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos Silva\r\n\r\nPromover meios de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-17.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson da Conceição Moraes [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda, Aut Nelson da Conceição Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo as partes informarem o perído durante o qual o autor este em gôzo de benefício do INSS (segundo fls. 86) e o período em que laborou na linha CF - Agrisa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Nascimento da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Luanda Alessandra Almeida dos Santos , Réu: Paulo Rogério Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/12/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nId: 1043203"
                            ],
                            "1043204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0016800-75.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Rocha da Silveira\r\n\r\nRéu: Somat Frios Cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, Emporio Stock Center Ltda, Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda, Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Somat Frios Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 432, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Laura Queli Pinto\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil), Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, sendo o 1º réu inclusive para tomar ciência da interposição do recurso pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0016500-79.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valda Costa Marcos\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Carapeba Praia Hotel Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 29/11/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1043483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001325-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Almeida\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001117-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Veiga Reis [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Pro-Clínicas-Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Veiga Reis, Réu Pro-Clínicas-Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/11/2010, às 14:00h, para que a 1ª reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nProcesso: 0001058-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délzia Maria de Souza Pereira [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial, Aut Délzia Maria de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 112/116. \r\n\r\nProcesso: 0001868-39.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinete Ribeiro de Souza Xavier [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição José Pelucio (Nuc de Sude e Ac Social Salute Sociale)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinete Ribeiro de Souza Xavier \r\n\r\nVir, em 30 dias, com a 2ª via de sua CTPS, para as anotações devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000407-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Medeiros [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0036400-73.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Costa [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Shishido de Campos Ltda-ME [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0029500-74.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Queiroz Cabral [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone C. S. Félix Ltda (Externato Emanuel) [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone C. S. Félix Ltda (Externato Emanuel)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fl. 136/142. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Freitas Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Neves Freitas Gomes\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001477-84.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paes Siqueira [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Jorges Industria e Comercio de Doces Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Jorges Industria e Comercio de Doces Ltda, Aut Renato Paes Siqueira\r\n\r\nEspecificar, justificadamente, quais meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000237-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial São Salvador [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial São Salvador\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Em caso de recolhimento da quota previdenciária, deverá a respectiva comprovação, vir em duas cópias, de modo que seja cumprido o contido no ato nº 1859/00, da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002999-49.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Pessanha do Nascimento [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Coberturas & Cia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallas Pessanha do Nascimento\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002197-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferraz Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Laurindo de Resende, Réu: Brasil Onibus ltda, Réu: Auto Onibus Brasilia Ltda, Réu: Empresa Progresso de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferraz Barbosa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 2ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003008-11.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Mendes Valadares [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Gero Medeiros Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Mendes Valadares\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002546-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Shopping Avenida 28, Réu: Sallon Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Martins\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fl. 131, aditar/emendar/ retificar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001556-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Conceição Firmino [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: A D Nassar Hotelaria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D Nassar Hotelaria\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Em caso de recolhimento da quota previdenciária, deverá a respectiva comprovação, vir em duas cópias, de modo que seja cumprido o contido no ato nº 1859/00, da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000307-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Morais Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Morais Martins\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.106. \r\n\r\nProcesso: 0000247-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Souza de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda EPP [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0030800-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Quintanilha Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Quintanilha Gomes\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, com os meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001650-11.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Lourenço [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [ em Recuperação Judicial]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao fl. 76/79. .\r\n\r\nProcesso: 0001650-11.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Lourenço [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [ em Recuperação Judicial] [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda [ em Recuperação Judicial]\r\n\r\nRetirar documentos de fl. 80/86, desentranhados dos autos, pois preclusa tal fase. \r\n\r\nId: 1043483"
                            ]
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                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "1043541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000282-75.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Anger [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanber Indústria Mecânica Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanber Indústria Mecânica Ltda, Aut Sandra da Silva Anger\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência antes designada para o dia 09 de novembro de 2010 foi transferida para o dia 14 de dezembro de 2010, às 14:40 horas. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-80.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Melo de Macedo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Municipio de Cordeiro, Aut Vinicius Melo de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado por este Juízo a reabertura da instrução processual e remessas dos autos ao Ministério Público do Trabalho para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-13.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INDUSTRIAL DE PAPEIS CANTAGALO S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nTI: Danilo Pinto Bastos (Perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA INDUSTRIAL DE PAPEIS CANTAGALO S.A., Aut William Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 23 de novembro de 2010, às 14:10 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-43.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis (Filial Petrópolis) [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis (Filial Petrópolis), Aut Elisabete Ferreira Gomes, Réu Municipio de Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado por este Juízo a reabertura da instrução processual e remessas dos autos ao Ministério Público do Trabalho para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-35.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, Réu Municipio de Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado por este Juízo a reabertura da instrução processual e remessas dos autos ao Ministério Público do Trabalho para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-18.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves Ponce [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturally Woman 807 Moda Íntima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturally Woman 807 Moda Íntima\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de adiamento da audiência designada para o dia 18 de novembro de 2010. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-93.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Candido Macedo [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 – D)] \r\n\r\nRéu: SERVICE CLEAN LTDA( FACILITY) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Candido Macedo, Réu SERVICE CLEAN LTDA( FACILITY)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118/119: \"Ante o exposto, o MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro de Cordeiro, RJ, decide CONHECER os Embargos de Declaração opostos por SERVICE CLEAN LTDA. e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, declarando-os protelatórios, para os fins de imputar à Embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, em favor do Embargado, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-18.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOE TEIXEIRA VOGAS [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: ANTONIO EVERARDO LOPES PONTES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: ALMIR ALVES VOGAS [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido aslvará em favor do reclamante, devendo indicar as retenções previdenciárias e fiscais a serem procedidas do crédito do autor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000199-59.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Valadares Sinder Thuller [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela do Espírito Santo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela do Espírito Santo, Aut Valadares Sinder Thuller\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.66/68: \"Ante o exposto, o MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro, RJ, decide CONHECER os Embargos de Declaração opostos por ROSÂNGELA DO ESPÍRITO SANTO. e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, declarando-os protelatórios, para os fins de imputar à Embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, em favor do Embargado, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-34.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jota José Delduque [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Jota José Delduque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.308/309: \"Ante o exposto, o MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro, RJ, decide CONHECER os Embargos de Declaração opostos por JOTA JOSÉ DELDUQUE. e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-91.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos de Souza [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regionla Agropecuária de Macuco Ltda. [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regionla Agropecuária de Macuco Ltda., Aut José Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1083/1091: \"ISTO POSTO, decide a 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro, RJ, DECLARAR o benefício da gratuidade de justiça ao acionante e, no mérito, REJEITAR a prescrição extintiva, DECLARAR a prescrição quinquenal (16/03/05) e o período imprescrito (16/03/05/ a 26/03/06) e REJEITAR os pedidos formulados na exordial, condenando o reclamante JOSÉ SANTOS DE SOUZA ao pagamento, em oito dias, à verba honorária advocatícia ao patrono da reclamada COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUÁRIA DE MACUCO LTDA., de R$ 9.000,00 (nove mil reais), equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa (R$ 60.000,00), observado os artigos 11, parágrafos 2º e 12, ambos da Lei nº 1.060/50, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1043541"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                            "1039347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082400-33.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DIAS DE MELLO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW EXPRESS IND E COM MODA E ACESS DE MODA LTD, Réu: Maria de Fátima Pereira , Réu: Jose Raimundo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DIAS DE MELLO\r\n\r\nFica intimado do deferimento de vista dos autos, na Secretaria do Juízo, ante a natureza sigilosa dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0095000-81.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lindozo Ramalho [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Resitec Industria Quimica Ltda [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resitec Industria Quimica Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-73.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MANOEL DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO TITONETO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ MANOEL DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para informar nos autos o endereço do Cartório do RGI de Maricá,onde encontra-se registrado o imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-77.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Joana Lourenco da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemia Vicente da Costa Pensao\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana Lourenco da Silva\r\n\r\nNos termos da O.S 01/08,fica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0032000-39.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Crovatto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nFica intimado para dizer se concorda com a liberação ao autor e à pensionada do valor comprovado, em 24 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0134300-45.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves da Vitória [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Eco Sokutions Participações Ltda, Réu: Marcelo Queiroga Motta Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves da Vitória\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE A RÉ TEM INTERESSE EM BUSCAR ACORDO, SENDO CERTO QUE , EM CASO TENHAM INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÃO COMPARECER, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0056100-58.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Felix Tavares [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Bebe Clinica de Assistencia Materno Infantil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Felix Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se à disposição nesta Secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-40.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MOURAO DE SOUSA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBELLE COSMETICOS LTDA ME [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: ROSÂNGELA DO ROSÁRIO SILVA, Réu: RIVECA MANDEL FRIED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MOURAO DE SOUSA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado para se manifestar sobre devolução de notificação postal enviada a ré, por 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0202400-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dabrins de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Dabrins de Araujo \r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado para se manifestar sobre o contido à fl.62. \r\n\r\nProcesso: 0000623-45.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentino Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo\r\n\r\nFica intimado para comprovar pagamento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-47.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.381, fica intimado para pagamento, em 15 dias,pena de bloqueio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0205600-19.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO WILLIANS TAIULE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Ferreira, Réu: Elza Maria Lucas Ferreira, Réu: Laurette Ferreira Brichi, Réu: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: ALDA FARIA DE BARROS, Réu: JAQUELINE FATIMA BARBOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO WILLIANS TAIULE\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios efetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicaçao Res. 06.06,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0214900-58.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barreto de Souza [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Renael Otica Ltda (Nova Otica) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renael Otica Ltda (Nova Otica)\r\n\r\nTomar ciência de todo o conteúdo constante à fl.82, ficando, desde já, advertido para não se manter afastada da boa fé processual,sob pena de lhe ser imputada as penalidades legais. FICA CIENTE, AINDA, de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0033000-40.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Ceia [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Ceia, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0109900-40.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: RICARDO ARAÚJO FARAH, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que restou denegado seguimento ao Agravo de Petição, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0188000-14.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES TIRRI [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nFica intimado para, querendo, contestar a impugnação à liquidação oposta pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernanda Cantanhêde Galvão [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRéu: Mta Comércio e Eventos Ltda [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Mta Comércio e Eventos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0146600-78.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado para se manifestar sobre laudo pericial, em 10 dias, permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0164300-28.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andrade dos Santos Neves da Silva [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-86.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado para comprovar o pagamento das custas, em 05 dias,pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0104400-56.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SALES FERREIRA [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nFica intimado para cumprir os termos do despacho contido à fl.143, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-98.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-39.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson dos Santos Morais [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson dos Santos Morais\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0084600-66.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José de Melo [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu Casas Bahia\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de dez dias,permeados por 05 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nId: 1039347"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1043297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001554-45.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nonato Tavares Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nonato Tavares Gomes \r\n\r\nTomar ciência e retirar decisão para saque do FGTS e encaminhamento ao seguro-desemprego. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1043297"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1036400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0079000-89.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã dos Santos Gusman [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Aut: Georgia dos Santos Gusman Lino [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Aut: Alzenir Freitas dos Santos Gusman [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Rubens Jose Gama Junior (OAB: RJ 137250 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Réu Wilson Sons Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-49.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ALVES LOURENCO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D) Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Mario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut IRINEU POSSI FILHO, Aut ADALBERTO ALVES LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-46.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060600-61.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Sabino [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: American Virginia Ind. Com. Imp. Exp. Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind. Com. Imp. Exp. Tabacos Ltda, Aut Edilson da Silva Sabino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 14.913,95, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 200,00, e cota previodenciária de R$ 1.046,27, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.491,39), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0069600-17.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neves Candido [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Neves Candido\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0062000-76.2008.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Silva de Souza [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Silva de Souza\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000653-71.2010.5.01.0204 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luiz Calixto Sandes [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associação Fluminense de Educação, Rqte Luiz Calixto Sandes\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paula da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda, Aut Renato Paula da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000594-83.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio André Tavares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio André Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.54 .\r\n\r\nProcesso: 0000504-75.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Baptista da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittal Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vittal Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0071700-18.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON RODRIGUES SANT ANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Antonio de Oliveira Gomes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Importadora de Pneus Ltda. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial e Importadora de Pneus Ltda.\r\n\r\nJuntar quesitos e as pecas para instruir a carta precatoria, em 05 dias, se quiser ouvir sua testemunha através de CPI, pena de preclusão.. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-14.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Silva [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shv Gás Brasil Ltda \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço (inclusive CEP) do Banco Itaú, além do número correto da conta e agência, sobe pena de ser desconsiderada a existência do pagamento, conforme despacho de fl.90, verso. \r\n\r\nProcesso: 0059500-37.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pereira Lima Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Mário Pereira Lima Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0058100-56.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Costa Moreira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Comercio de Plasticos Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Alexander Moura Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Costa Moreira\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petromont Comércio e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., no valor de R$ 40.708,65, além de honorários advocatícios de R$ 6.106,30, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Crissandre Benicio Brum [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: American Virginia, Industria, Comercio, Imp. e Exp. de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crissandre Benicio Brum\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098000-75.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues de Souza [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S/A, Aut Wagner Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 28.829,06, equivalente a 2.373.144,97 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, da cota previdenciaria de R$ 1.773,58, equivalente a 145.997,21 IDTRS , sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 2.882,91, equivalente a 237.314,50 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0072800-32.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leosmar Francisco da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001559-61.2010.5.01.0204 - AI\r\n\r\nAgte: Fábrica de Produtos Alimentícios Frozi Ltda [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Teixeira de Almeida [Adv. Juliana Andrade Silva (OAB: RJ 144033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Teixeira de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0098100-30.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança Vigilância Ltda , Réu: Construtora F. Rosental [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme promoção de fl.144. \r\n\r\nProcesso: 0000888-38.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio André Pereira Manja [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]\r\n\r\nRéu: Madida Colchões Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio André Pereira Manja\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-06.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiwis Moreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nm Engenharia Ltda [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiwis Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-80.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pedro de Amorim (Espólio de) [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Solider Ltda [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Solider Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0074400-59.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Bandeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Industria Mecanica Ltda [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Bandeira\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme promoções de fls.180/195. \r\n\r\nProcesso: 0000979-31.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Assis [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985’ - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Assis\r\n\r\nVista da consulta à JUCERJA, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-96.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Bruno Frota Mohamed , Réu: José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Freitas\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0085000-42.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Silva Santos [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.453/456 .\r\n\r\nProcesso: 0094200-39.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-53.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA COSTA MARINHO\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme apromoção de fl.879. \r\n\r\nProcesso: 0086500-75.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wagner Lima Paula [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Roberto Wagner Lima Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 5.201,38, equivalente a 429.182,97 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 100,00, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 520,14, equivalente a 42.918,30 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0078900-08.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Pereira de Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Pereira de Lima\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme promoção de fl.130. \r\n\r\nProcesso: 0000790-53.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Garcia Correa [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Montblanc Towers Edifício Monte Blanc Center Office e Mb Apart Hotel [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Montblanc Towers Edifício Monte Blanc Center Office e Mb Apart Hotel, Aut Fabiano Garcia Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Flores Pimentel da Silva [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Flores Pimentel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096700-83.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Patmos Tratamento de Superficie Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006000-22.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ponto das Soldas Equipamentos de Segurança Ltda [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro de Brito Fernandes [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro de Brito Fernandes, Aut Ponto das Soldas Equipamentos de Segurança Ltda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.89/100, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA EMPRESA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0024300-37.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha Dias Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Cunha Dias Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., no valor de R$ 4.300,73 equivalente a 354.026,66 TRs para contratos até 30/06/94 fl.192/193 e R$ 3.531,45 equivalente a 290.701,22 TRs FL.194/195 NO CASO DA EXECUÇÃO SER DIRIGIDA A 2ª RDA., devendo a 2ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 200,00, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 430,07 equivalente a 35.402,66 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000355-79.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose de Moura Sales (Espólio de) [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Dalcoquio Ltda \r\n\r\nVISTA DE FL.178. \r\n\r\nProcesso: 0029700-95.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Rocha Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0011500-69.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Pereira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001900-24.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Carvalho da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Luciene Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 5.801,03 equivalente a 479.244,03 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o de pósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 120,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 827,06 EQUIVALENTE A 68.327,06 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 580,10 equivalente a 47.924,40 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0090500-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felix Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0089000-51.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Costa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Costa, Réu Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 8.815,02 equivalente a 729.732,88 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 340,00 COTA PREVIDENCIÁRIA R$ 402,81 EQUIVALENTE A 33.345,79 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 881,50 equivalente a 72.973,29 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000385-17.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Oliveira Narciso [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Oliveira Narciso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-10.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Sousa Oliveira [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Sampaio Valle [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Sampaio Valle \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.569 .\r\n\r\nProcesso: 0000273-48.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Silva [Adv. Samuel dos Santos Barros (OAB: RJ 13734 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha do Pão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lucia Andriolo Mendes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Helena Lucia Andriolo Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUBENS DUARTE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, Réu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)], Réu: EDGARDO VIEYTES, Réu: EMMA DENISE VIEYTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RUBENS DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-11.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Portella Geraissate [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Portella Geraissate, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte.,no valor de R$ 9.651,91 + R$ 1.447,79 REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NUM TOTAL DE R$ 11.099,69 equivalente a 916.950,09 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 200,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 1.117,02 EQUIVALENTE A 92.277,11 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.109,97 equivalente a 91.695,01 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0021900-45.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi Barros Praxedes [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0037400-69.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS MARTA\r\n\r\nVISTA DOS CÁLCULOS DE FL.637/639. \r\n\r\nProcesso: 0021600-83.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Falcão [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000069-04.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia, Réu: Deluma Indústria Metalúrgica Ltda., Réu: Bangu Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000405-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Leite Bitencourt [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Designer Comércio de Móveis e Madeiras Ltda Me [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)], Réu: Pinavel Moveis e Decorações Ltda , Réu: Lord Machado Móveis e Decorações Ltda, Réu: Lobo Serrador Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Leite Bitencourt \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-47.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Souza [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Caxias Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo José da Conceição Junior (OAB: RJ 157601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva de Souza, Réu RR Caxias Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-32.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Oliveira de Andrade [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria E CUSTAS DE R$ 50,20 .\r\n\r\nProcesso: 0040500-51.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes de Sena Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Jorge V Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Manuel Antonio Madureira da Cruz, Réu: Lucia Maria Santos da Cruz, Réu: Manuel Coutro e Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes de Sena Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042000-55.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Emi Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santos da Silva\r\n\r\nVenha com INFORMAÇÃO DO CNPJ DA RDA. OU COM DEMAIS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000432-88.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Maior Ltda [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronald Rodrigues Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Maior Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-22.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Reis [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Sarandiense Ltda ME [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Sarandiense Ltda ME, Aut Elaine Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.48/49, no valor de R$ 3.218,35 equivalente a 264.686,31 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 30,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA R$ 73,52 EQUIVALENTE A R$ 6.046,49 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 321,83 equivalente a 604,65 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SOUZA BRITO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ECOTEC COOP DE ECOEFICIENTIZACAO E SERVICOS [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SOUZA BRITO, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu ECOTEC COOP DE ECOEFICIENTIZACAO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., no valor de R$ 3.094,92 equivalente a 255.682,66 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da COTA PREVIDENCIÁRIA de R$ 908,10 EQUIVALENTE A 75.022,00 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 309,49 equivalente a 25.568,27 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0049700-19.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Barbosa, Réu Manserv Montagem e Manutencao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 51.973,40 equivalente a 4.291.059,62 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 200,00, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 5.197,34 equivalente a 429.105,96 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Sirlei Paulo de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1036400"
                            ],
                            "1036399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0024300-37.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha Dias Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., no valor de R$ 4.300,73 equivalente a 354.026,66 TRs para contratos até 30/06/94 fl.192/193 e R$ 3.531,45 equivalente a 290.701,22 TRs FL.194/195 NO CASO DA EXECUÇÃO SER DIRIGIDA A 2ª RDA., devendo a 2ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 200,00, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 430,07 equivalente a 35.402,66 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0090500-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felix Lima\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Banco do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SOUZA BRITO\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Ampla Energia e Serviços S/A, ECOTEC COOP DE ECOEFICIENTIZACAO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., no valor de R$ 3.094,92 equivalente a 255.682,66 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da COTA PREVIDENCIÁRIA de R$ 908,10 EQUIVALENTE A 75.022,00 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 309,49 equivalente a 25.568,27 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1036399"
                            ],
                            "1036398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/10/2010\r\n\r\n0156100-23.2008.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula Ferreira\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, tomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 3.671,08, equivalente a 302.195,25 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 60,00 e cota previdenciária de R$ 254,69, equivalente a 20.965,52 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 367,11, equivalente a 30.219,52 IDTRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\n0176400-06.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Souza de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Rei de Caxias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, tomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 11.707,26, equivalente a 966.581,96 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 160,00 e cota previdenciária de R$ 1.116,81, equivalente a 92.206,75 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.170,73, equivalente a 96.658,20 IDTRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\n0127700-67.2006.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 24.134,10, e custas de R$ 200,00 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, na forma do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n0060600-61.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson da Silva Sabino\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,American Virginia Ind. Com. Imp. Exp. Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 16.160,22, e custas de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, na forma do art.475-J, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1036398"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1043182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208100-60.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Neto [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Neto\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0154300-88.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Ferreira Santos Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Ferreira Santos Abreu\r\n\r\nVISTA DOS MANDADOS DEVOLVIDOS, DEVENDOFORNECER MEIOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144500-02.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cabral de Lima [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ngo Assessoria e Consultoria de Risco, Réu Philip Morris Indústria e Comércio Ltda, Aut Sidney Cabral de Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/11/2010, ÀS 13:30 HORAS, NA SECRETARIA DESTA VARA, PARA REGULARIZAÇÃO DAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR, FICANDO A SECRETARIA DESDE JÁ AUTORIZADA A FAZÊ-LO EM CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0110200-14.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Oliveira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Carxias Autocenter 2000 Ltda [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Oliveira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 75, DEVENDO INFORMAR EM 30 DIAS, COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109700-84.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON AZEVEDO PARENTE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON AZEVEDO PARENTE, Réu GOTARDO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, NOS DIAS DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0010600-83.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio dos Santos Alvares [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Shuttle Ltda [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shuttle Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos, devendo também apresentar os valores atinentes à contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-19.2003.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDINALDO DO NASCIMENTO MORAIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: MARIA DAS DORES PIMENTA DOS SANTOS [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Exdo: AUTO MECANICA CAIQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDINALDO DO NASCIMENTO MORAIS\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 124 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Ribeiro\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO REQUERER O9 QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087500-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Lima Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce de Lima Ferreira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079100-25.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Danielle Ferreira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Danielle Ferreira da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E OFÍCIO, VEZ QUE NÃO COMPROVADA A IMOTIVADA DISPENSA. \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano de Oliveira Braz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL, FOI CONVOLADO EM PENHORA DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. CABE AO AUTOR IMPUGNAR A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SOMENTE QUANDO DA GARANTIA DO JUÍZO, AGUARDE-SE MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProcesso: 0062800-72.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Azeredo do Gramacho LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Eduardo Gomes de Azeredo, Réu: Marcelly Aparecida Ferreira de Azeredo, Réu: Rafael Gomes de Azeredo, Réu: Alessandro Gomes de Azeredo, Réu: Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000619-93.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Soares [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Friganso Comércio e Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., Réu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes Soares\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DA RFB INFORMANDO QUE FOI IMPOSSÍVEL LOCALIZAR O ENDEREÇO DA FRIGANSO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0035000-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira de Souza Chicrala [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira de Souza Chicrala\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022700-70.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Souza de Albuquerque [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisile Limpeza e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Souza de Albuquerque\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 96, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 42,09 , PELA AUTORA, DISPENSADA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022500-97.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ENES ALMEIDA XAVIER DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA IZABEL RODRIGUES GARCIA, Réu: JOSÉ CARLOS MENDES GARCIA, Réu: ALEXSANDER RODRIGUES GARCIA, Réu: Aveerry Indústria e Comércio de Equipamentos Petrolíferos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENES ALMEIDA XAVIER DA SILVA \r\n\r\nCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 112, DEVENDO INFORMAR, EM 30 DIAS, COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000054-32.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Máximo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Máximo da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 160/172 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081300-84.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Muniz de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Gás Comércio de Gás Ltda [Adv. Alexandre José de Quintal Dias (OAB: RJ 138076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lago Gás Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 61. \r\n\r\nProcesso: 0063700-26.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO LIMA E SILVA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO LIMA E SILVA\r\n\r\nVISTA DO MANDADO DEVOLVIDO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Melo Alves Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-22.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Fortunato de Asevedo\r\n\r\nDEFERIDO O PEDIDO DE PARCELAMENTO, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS, SENDO CERTO QUE A PERÍCIA SOMENTE TERÁ INÍCIO QUANDO DA INTEGRALIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0130100-46.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Alves de Souza [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda, Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Oliveira da Silva Motta, Réu: Carlos Rodolfo de Sa Motta, Réu: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE OS SÓCIOS ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO-SABIDO E QUE TODAS AS TENTATIVAS DE EXECUÇÃO TANTO EM FACE DA RÉ COMO DE SEUS SÓCIOS SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS, INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149100-66.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Andrade Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos, bem como cálculo relativo à contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-81.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Olympio Luiz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Alston do Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS ALVARÁS JÁ FORAM EXPEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0116500-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Brito dos Santos [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: M Barros Refeições e Lanches Me [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Barros Refeições e Lanches Me \r\n\r\nDIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O VALOR JÁ RECOLHIDO (R$ 900,00). \r\n\r\nProcesso: 0103000-24.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Ferreira do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O DEPÓSITO RECURSAL PERFAZ A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.674,13, COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0164200-32.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Valle Macedo [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Odilon dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 145, DEVENDO FORNECER MEIOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0217400-03.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FIRMO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FIRMO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nDIANTE DOS COMPROVANTES APRESENTADOS PELO RÉU, DOGA O AUTOR SE DESISTE DA MULTA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0181000-72.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (INSS), Aut: Carlos Alberto Carlos da Silva [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO, Réu: PAULO FERNANDES GUIMARÃES ALVES, Réu: Fornecedora de Materiais de Construcao Irmaos Alves Ltda [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Materiais de Construcao Irmaos Alves Ltda\r\n\r\nA PRESENTE EXECUÇÃO ENGLOBA O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O AUTOR PRESTOU SERVIÇOS AO EXECUTADO, PORTANTO PERTINENTES OS VALORES COBRADOS PELO INSS. QUANTO AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA, REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 89, DEVENDO O RÉU COMPARECER AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO PARA FINS DE OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0152200-92.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Giliberti [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110100-30.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logistica Ltda [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logistica Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0193400-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Caetano dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Caetano dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0195200-84.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Paulino do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSOFT CARGAS AEREAS [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)], Réu: ZZI Logistica Assess. Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JUNIOR) [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JR [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROSOFT CARGAS AEREAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA AUDIÊNCIA DIA 01/12/2010, ÀS 11:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1043182"
                            ],
                            "1043179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2010\r\n\r\n0197200-62.2002.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR FERNANDES\r\n\r\nExecutado: PAULO AUGUSTO BEHRING,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS,MÁRIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.734,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 4.162.489,50 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 100,00 - GUIA DARF 8019\r\n\r\nExecutado: MÁRIO AUGUSTO BEHRING,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS,MÁRIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO AUGUSTO BEHRING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.734,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 4.162.489,50 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 100,00 - GUIA DARF 8019\r\n\r\n0192000-40.2003.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR BRAGA\r\n\r\nExecutado: LAURENS MORENO PEIXOTO,MERCOMETAL METALURGICA LTDA,SHAIENE COSTA MORENO\r\n\r\nPelo presente fica citado LAURENS MORENO PEIXOTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.264,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 843.787,48 IDTRS\r\n\r\nExecutado: SHAIENE COSTA MORENO,MERCOMETAL METALURGICA LTDA,SHAIENE COSTA MORENO\r\n\r\nPelo presente fica citado SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.264,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 843.787,48 IDTRS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043179"
                            ],
                            "1043180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0108500-66.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Eugênio da Silva Barcellos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora e Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Comércio Distribuidora e Cosméticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\nA) BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR, EM 1ª AUDIÊNCIA, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO;\r\n\r\nB) AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS;\r\n\r\nC) PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3;\r\n\r\nD) ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS NO CÓDIGO 01, INSTITUÍDO NA LEI 8036/90, COM ALTERAÇÕES INSERIDAS PELA LEI 9491/97E, MAIS 40% SOBRE O MONTANTE DO FGTS, DEVENDO A RÉ COMPROVAR MÊS A MÊS OS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, SOB PENA DE PAGAR O EQUIVALENTE EM ESPÉCIE TENDO EM VISTA A FALTA DE REGISTRO NA CTPS DO AUTOR;\r\n\r\nE) MULTA DO ART. 477, DA CLT;\r\n\r\nF)PAGAMENTO DOS SALÁRIOS RETIDOS, SENDO 06 DIAS DE OUTUBRO, INTEGRAIS DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E JANEIRO DE 2009 E 09 DIAS DE SALDO DE SALÁRIO, EM 1ª AUDIÊNCIA;\r\n\r\nG) PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS, EM 1ª ASSENTADA, SOB PENA DE PAGAR COM ACRÉSCIMO DE 50%;\r\n\r\nH)ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO EM 1ª AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EM NÃO FAZENDO OU FICAR O AUTOR IMPOSSIBILITADO DE RECEBER O BENEFÍCIO POR DECURSO DO PRAZO LEGAL, OU QUALQUER OUTRO MOTIVO POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ, SER A RECLAMADA CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO BENEFÍCIO, NA FORMA PRECEITUADA NO ART. 159, DO CC.\r\n\r\nI) PAGAMENTO DE 1/12 DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO FACE À PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO;\r\n\r\nJ)PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE, FACE ÀS DESPESAS COM PASSAGENS, CONFORME FUNADAMENTAÇÃO CITADA;\r\n\r\nK) INCIDÊNCIA DA PARCELA DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO;\r\n\r\nL) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO TENDO EM VISTA SER O ADVOGADO INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTICA, CONFORME PRECEITUA O ART. 133, CF.\r\n\r\nM) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EX VI LEGIS.\r\n\r\nN) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DRT, INSS E CEF, PARA APURAR AS IRREGULARIDADES CABÍVEIS;\r\n\r\nO) GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nP) PARA EVITAR QUALQUER ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PELO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO, REQUER A V.EXª SEJA DEDUZIDO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, OS VALORES C’OMPROVADAMENTE PAGOS.\r\n\r\nProcesso: 0004000-46.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Calheiros da Silva\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda, Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2011 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOS TERMOS DO ART. 841 E SEGUINTES DA CLT, NOTADAMENTE O ART. 844.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0195200-84.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Paulino do Nascimento\r\n\r\nRéu: AEROSOFT CARGAS AEREAS, ZZI Logistica Assess. Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JUNIOR), Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JR, Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JR, Transasa Transportes Ltda, Transasa Transportes Ltda N/P Administrador Judicial Sebastião Carlos Tito Donato, ZZI Logistica Assess. Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JUNIOR), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2010 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nMANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043180"
                            ],
                            "1043181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000323-71.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Barsanulfo Alves \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 128/134, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO ÀS PRETENSÕES EXIGÍVEIS ANTERIORMENTE A 03.03.2005, NA FORMA DO ART. 7º XXIX, CF, C/C ARTS. 269, IV DO CPC E 769, DA CLT E ACOLHEU EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR EM FACE DOS RÉUS, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELAS RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Ferreira\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 113/118, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, REJEITOU A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E ACOLHEU EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR EM FACE DOS RÉUS, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 150,00, PELAS RECLAMADAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043181"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0000487-33.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pinheiro Barbosa [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcio V. Carvalho Comercio de Roupas [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarcio V. Carvalho Comercio de Roupas \r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Valdeir Marcelino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Renata de Campos (OAB: RJ 108446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás, Aut Manoel Valdeir Marcelino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi destituida a I. Perita anteriormente nomeada, sendo nomeado o Dr. Fernando Bassan para funcionar no presente. \r\n\r\nProcesso: 0029400-93.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusinete Rita da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiana dos Santos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete Rita da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0065500-47.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia do Monte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia do Monte\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0038500-48.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: FILIPE DA SILVEIRA MARQUES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLIMOR IND E COM LTDA A/C SOCIA ROMILTA ALVES BEZERRA, Réu: Romilta Alves Bezerra, Réu: Suely dos Santos Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILIPE DA SILVEIRA MARQUES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000347-96.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: V A da Silva Sub Empreiteira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João da Silva Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027400-09.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACI MILITAO MOCO [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACI MILITAO MOCO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0025800-64.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Barbosa [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda. [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Barbosa \r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0022000-38.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Belizário Duarte, Réu: Marcelo Fernandes Loureiro, Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWEL DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nVenha o autor com copia legivel do CPF no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-77.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Motta [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Motta\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 900,00, em 5 dias , pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0187100-74.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE MATEUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE MATEUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-22.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nunes Conceição [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001537-94.2010.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAo Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078200-60.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse em 30 dias, ressaltando que o valor homologado foi pago pela 1ª ré e liberado através do alvará 1503/2008. \r\n\r\nProcesso: 0019000-83.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Pereira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Pereira do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o requerimento tendo em vista sentenca de fls. 185/186, transitada em julgado, que julgou improcedentes os pedidos de guias de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000773-11.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Machado [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda \r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143100-57.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CRUZ AZEVEDO [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Nunes de Campos, Réu: Erli Nunes da Cunha, Réu: RMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nCiencia da resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, do resultado a consulta realizada via Renajud, bem como da certidao negativa do mandado, devendo requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-96.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Fernandes da Conceicao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse em 30 dias, ciente que o saldo remanescente do depósito recursal já foi liberdao à peticionante, conforme alvará 339/2009. \r\n\r\nProcesso: 0127800-84.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MAN. DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0126700-94.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFEU MARTINS DA SILVA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0111400-87.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Moreira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do mandado, em 10 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0110200-16.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanise da Silva Barros [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanise da Silva Barros\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0118000-37.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL LUIZ MEDEIROS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, ciente que o saldo remanescente do depósito recursal foi liberado através do alvará 81/2008. \r\n\r\nProcesso: 0118700-03.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Bispo Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, ciente que o saldo remanescente do depósito recursal foi liberado através do alvará 682/2009. \r\n\r\nId: 1041008"
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                            "1042905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174900-56.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Viana de Oliveira [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Viana de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíqüota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Xavier de Oliveira [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmães Amélio Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Xavier de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.34/37, que julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido articulado na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-11.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira da Silva , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls136/141, que julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido articulado na presente reclamação trabalhista em relação a 1ª ré e subsidiariamente em relação a 2ª ré.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 8.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1042905"
                            ],
                            "1042909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0003700-15.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petromont Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Petromont Comercio e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação, e, o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP. A parte deverá verificar eventual devolução ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na condição de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1042748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-61.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fulgencio Fernandes [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia de Manipulacao Extrato Vegetal Ltda-Me [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia de Manipulacao Extrato Vegetal Ltda-Me\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 206,00. Prazo de 5 dias. Manifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 242/243, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-40.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carvalho de Avelar [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carvalho de Avelar\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos originais, mediante traslado. \r\n\r\nProcesso: 0000202-28.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sergio Ribeiro [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Augusto de Oliveira Lima [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Augusto de Oliveira Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com novos cálculos, tendo em vista a inclusão dos valores referentes ao vale-transporte não discriminados, com dedução do percentual de 6%. \r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Pessanha dos Santos [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomar de Oliveira Ramos Fotos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina Pessanha dos Santos\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o parcelamento deve ser requerido junto à instituição credora, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033800-07.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Paz Martins [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nilópolis, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Paz Martins\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008400-59.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Souza Lima Victorio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia de Souza Lima Victorio\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0040300-02.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Peixoto Salgado [Adv. Rodrigo Silva de Oliveira (OAB: RJ 121696 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraia Peixoto Salgado\r\n\r\nVista do ofício da CEF, fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0032000-41.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roque da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia de Manipulacao Homeofarma de Nilopolis Ltda - Me [Adv. Deoclecio da Silva Soares (OAB: RJ 52196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roque da Silva Ribeiro\r\n\r\nManisfestar-se sobre ofício de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0038400-71.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Marques [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Marques\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0049700-30.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000427-48.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Fátima Rocha Pereira da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Eminence Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eminence Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82-verso: \"(...) nego seguimento ao recurso. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0053000-78.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEDSON FERREIRA CARNEIRO [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA MAC LAREN LTDA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA MAC LAREN LTDA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 256, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-23.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Benedito Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Benedito Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Custas, pela embargante, de acordo com a tabela legal. \r\n\r\nProcesso: 0066800-03.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Rocha [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliomar Gomes da Silva, Réu: Silva e Regonatti Treinamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Rocha\r\n\r\nVista das declarações enviadas pela Receita Federal, em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0076300-59.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Leliane Marques de Oliveira. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior, Réu: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane Marques de Oliveira.\r\n\r\nVista do ofício, fls. 53/55, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-81.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS [Adv. Marcia Michele Garcia Duarte Pereira (OAB: RJ 121200 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Claudio da Silva, Réu: ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SALGADO RIOS\r\n\r\nVista do ofício, fls. 434, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-80.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Nunes [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Ensino - CETECON [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Congregacional de Ensino - CETECON\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, fls. 25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-63.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bastos Martins Falcao [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S/A, Aut Tatiana Bastos Martins Falcao\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0076800-96.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Pereira de Freitas [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096900-72.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Fernandes [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia de Manipulacao Homeofarma de Nilopolis Ltda. [Adv. Deoclecio da Silva Soares (OAB: RJ 52196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Fernandes\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098800-85.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Felipe Turi [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: IZS Madureira Moveis e Dec. Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: IZS Meriti Móveis e Decorações Ltda [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Felipe Turi\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0100100-48.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves de Sousa [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Paranhos Alves [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Paranhos Alves, Aut Simone Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: \"Julgo extinta a execução (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0100200-03.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenyr de Lima Andrade [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Paranhos Alves [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Paranhos Alves, Aut Elenyr de Lima Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: \"Julgo extinta a execução (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0101300-61.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Silva Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria da Silva Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE Pereira Oficina Mecânica Ltda [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luiz Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109500-28.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes De Souza Ferreira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijourser LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Job Coop Cooperativa de Servicos LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijourser LTDA, Réu Job Coop Cooperativa de Servicos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0114400-83.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Suely de Andrade Souza [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pronil, Réu: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediátrica Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediátrica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0115100-40.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACHADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-55.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Cardoso de Lima [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Agostine de Nilópolis Modas Ltda-Me [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Agostine de Nilópolis Modas Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do rte, fls. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-74.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIR COSME SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAGAS QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIR COSME SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136700-68.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Maximiana Rebelo Ferreira (OAB: RJ 69954 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping do Pão Padadria e Confeitaria 2006\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza\r\n\r\nForneça o autor o atual endereço do Réu, bem como a liquidação dos pedidos, conforme despacho de fls. 17, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120800-45.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmia El Khoury [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda - ME [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmia El Khoury\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0129300-42.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilda Maria de Oliveira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Pereira Sirqueira, Réu: Angélica Barbosa de Melo, Réu: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilda Maria de Oliveira\r\n\r\nVista do ofício, fls. 54, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136900-17.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gomes da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141900-27.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Aparecida do Couto Sardinha [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0147300-22.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza de Souza Taveira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza de Souza Taveira\r\n\r\nVista do ofício, fls. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-59.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: United Mills Ltda [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rosa da Silva, Réu United Mills Ltda\r\n\r\n\"Tendo em vista a petição do autor de fls. 154, julgo extinta a execução, na forma prevista no artigo 794, I, co CPC, com arquivamento com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000620-63.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Costa [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Bitutta Comércio e Serviço de Artigos [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da petição de fls. 28/29, para encaminhamento à parte ré, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000625-85.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vasconcellos da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis, Réu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000184-07.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rego de Assunção [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rego de Assunção \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-29.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Correa Bezerra [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Servicos de Eletricidade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Altm Distribuidora de Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Distribuidora de Servicos de Manutencao Ltda, Aut Hercules Correa Bezerra, Réu Ligth Servicos de Eletricidade\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000727-10.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Teixeira Pereira [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Curso Profissional Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Teixeira Pereira\r\n\r\nApresentar cópia a ser remetida à Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-37.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Lagruta [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradise dos Pés Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Lagruta\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065500-35.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Placido Pinheiro [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: IZS Meriti Moveis e Decoracoes Ltda [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Placido Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 123/124, com planilha de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0080400-23.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Paiva [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI do Ônibus Ltda-Me [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral (OAB: RJ 133458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Paiva \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 145, última parte. \r\n\r\nProcesso: 0079700-81.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado de Aguiar. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Machado de Aguiar.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0089000-72.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim, Réu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0100500-33.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes de Sales. [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para assinatura do substabelecimento juntado com a petição protocolizada em 10/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0159900-17.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0121700-96.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Vieira dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. e outro [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-74.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 68/79, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-02.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aredo Pereira de Avelar [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronil Equipamentos Eletronicos [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aredo Pereira de Avelar\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144100-41.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sousa Moreno da Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Bar Ltda-Me [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sousa Moreno da Silva\r\n\r\nObserve o reclamante a promoção de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0160000-35.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRAGA ALVES [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BRAGA ALVES\r\n\r\nNada a deferir ante o despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0161100-54.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fabian de Moura Xavier [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Machado Xeroz [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Machado Xeroz\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o parcelamento deve ser requerido junto à instituição credora, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nId: 1042748"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2010\r\n\r\n0168100-47.2002.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILENE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio de Queiroz Ribeiro,CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA,CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio de Queiroz Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.689,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036300-71.1994.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELOISA NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: KATIA REGINA CARDOSO SPPZAPRIA DA NOBREGA,GINA PEROLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA,VALDIR PEREIRA DA NOBREGA,WALFRAM LEONARDO DA SILVA NOBREGA,SERGIO HUMBERTO SPPEZAPRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA REGINA CARDOSO SPPZAPRIA DA NOBREGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.955,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GINA PEROLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA,GINA PEROLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA,VALDIR PEREIRA DA NOBREGA,WALFRAM LEONARDO DA SILVA NOBREGA,SERGIO HUMBERTO SPPEZAPRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado GINA PEROLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.955,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDIR PEREIRA DA NOBREGA,GINA PEROLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA,VALDIR PEREIRA DA NOBREGA,WALFRAM LEONARDO DA SILVA NOBREGA,SERGIO HUMBERTO SPPEZAPRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDIR PEREIRA DA NOBREGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.955,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALFRAM LEONARDO DA SILVA NOBREGA,GINA PEROLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA,VALDIR PEREIRA DA NOBREGA,WALFRAM LEONARDO DA SILVA NOBREGA,SERGIO HUMBERTO SPPEZAPRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALFRAM LEONARDO DA SILVA NOBREGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.955,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO HUMBERTO SPPEZAPRIA,GINA PEROLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA,VALDIR PEREIRA DA NOBREGA,WALFRAM LEONARDO DA SILVA NOBREGA,SERGIO HUMBERTO SPPEZAPRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO HUMBERTO SPPEZAPRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.955,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042746"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0065000-37.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Vitoria\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda, Sandra Maria Tavares Bolina, José Carlos Donizete Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Donizete Nogueira, Sandra Maria Tavares Bolina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls39/43, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-35.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Soeiro da Cunha\r\n\r\nRéu: M G L Entretenimento Ltda. N/P SÓCIO ELTON GOMES ROSA, Elton Gomes Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Elton Gomes Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 52. Decorrido o prazo será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0027900-24.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 327 e 358. Decorrido o prazo, será expedido alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042747"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 04/11/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/11/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000742-80.2010.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jailson Rubens Borges do Rego e Outros. \r\n\r\nRéu: Mundus Estruturas Tubulares Ltda. ( e Outro +1 ) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) SUCATA DE KOMBI PLACA KNU-0947. \r\n\r\n2) SUCATA DE KOMBI PLACA BMS-5916. \r\n\r\nOBS: AMBAS SÓ COM CORRECERIA E EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. \r\n\r\navaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ROD AMARAL PEIXOTO, KM 31, LT 02 , ITAIPUAÇU, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042816"
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                        "Atos": {
                            "1034898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-87.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Paula [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0214500-47.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Conceicao de Castro [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficente de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa Beneficente de Niteroi - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0111400-52.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH CAMPOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: 73 LANCHES LTDA ME POUSO DO FLAMINGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH CAMPOS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0060600-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Gonçalves de Almeida [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Gonçalves de Almeida, Réu Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0180900-65.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Valdir Costa (OAB: RJ 49941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0061700-97.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Maria Silva Lopes [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fernandes da Silva, Réu Leila Maria Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169400-74.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LEITE PIRES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE LEITE PIRES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-40.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Martins da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE, Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Com e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Ind Ltda. , Réu Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Com e Ind Ltda. , Aut Luzinete Martins da Silva , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0180000-81.2009.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: Daniel Carvalho de Souza [Adv. Danielo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREA CRISTINA TENORIO VIANA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Egdo: GOMES E SOUZA CABELEREIROS LTDA [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREA CRISTINA TENORIO VIANA, Egte Daniel Carvalho de Souza, Egdo GOMES E SOUZA CABELEREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0180400-71.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX QUINTINO INSUELA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARCELO ARAÚJO E/ OU JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX QUINTINO INSUELA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0113700-94.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JACINTO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JACINTO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0135500-61.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilherme Pereira de Souza [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gilherme Pereira de Souza, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.74 ). \r\n\r\nProcesso: 0302600-46.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva Henrique [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva Henrique\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 76 ). \r\n\r\nProcesso: 0120100-46.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA GUERARDT [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut EDUARDO DE SOUZA GUERARDT\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 176 ). \r\n\r\nProcesso: 0383200-30.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DE SOUZA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMP MUNICIPAL DE MORADIA E SANEAMENTO - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP MUNICIPAL DE MORADIA E SANEAMENTO - EMUSA, Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Aut PAULO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 150 ). \r\n\r\nProcesso: 0048100-15.1985.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEUZA DE MORAIS MARCOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER-NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUZA DE MORAIS MARCOS, Réu NITER-NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0215800-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes de Pinho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG - SPE Projetos e Montagem [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes de Pinho, Réu ORTENG - SPE Projetos e Montagem\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0096900-68.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Gorham Pitanga [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária de Educação e Cultura de Niterói [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comunitária de Educação e Cultura de Niterói, Aut Vera Gorham Pitanga\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0051000-28.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Araújo Santos [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Teroni Terminais Rodoviários [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Araújo Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-70.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Toledo de Araujo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Giselda D Amélio Candiotto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Municipio de Niterói, Réu: Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT, Réu Giselda D Amélio Candiotto, Aut Saulo Toledo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0179800-11.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Souza Macedo [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Nardelli Moveis ME (Gramado Móveis - nome fantasia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Souza Macedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0160000-31.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina dos Santos Barbosa Nascimento [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, Aut Elaine Cristina dos Santos Barbosa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0245400-18.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0089400-82.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Ernesto dos Santos Junior [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Bruno Santos Ferreira da Costa (OAB: RJ 112129 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Telmo Ernesto dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187000-84.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TORQUIATO XAVIER [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: ARILDO ANTUNES DA VEIGA, Réu: VIEIRA IRMAO & CIA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: ALEXANDRE JOSE SANTOS VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TORQUIATO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.207, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-62.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Mendonca Ribeiro de Marins [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo de fs. 390. \r\n\r\nProcesso: 0188800-06.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Cardozo de Freitas [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.- Em liquid. extrajud. [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Cardozo de Freitas, Réu Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.- Em liquid. extrajud.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 73 ). \r\n\r\nProcesso: 0200000-39.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes dos Santos Junior [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0207100-16.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Manoel Maximino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Rb Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0038700-05.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir Paulo de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos (OAB: RJ 26054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.60/63, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000393-74.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Paixão de Andrade [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Paixão de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Carvalho Maranhao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Carvalho Maranhao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0047200-65.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIEL DA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIEL DA SILVA ARAUJO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.235 ). \r\n\r\nProcesso: 0072600-47.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmarlon Jose da Silva [Adv. Leonardo Garcia de Freitas (OAB: RJ 110632 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JCB [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto Mar Alegre [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopertraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertraux, Réu Posto JCB, Réu Posto Mar Alegre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 1034898"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054400-86.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvan Gomes Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L L A Servicos Gerais Ltda [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvan Gomes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa exarada pelo oficial de justiça, devendo manifestar-se acerca do alegado falecimento de seu cliente, procedendo, caso positivo, a habilitação dos dependentes nos termos da lei. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0360600-70.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA RUBIM [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA COSTA RUBIM, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a realização de perícia contábil, sendo nomeado para realizá-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon, cujos honorarios foram fixados em R$ 900,00, devendo a reclamada efetuar o recolhimento dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266400-81.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SANTOS DE LIMA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA., Aut GILVAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.169, devendo informar o valor do imposto de renda a ser retido na fonte. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-34.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Rosa [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualit Comercio Manutencao e Instalacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Rosa\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 26 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-65.2009.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pier 31 Bar Ltda. ME [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodolfo Pinto Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pier 31 Bar Ltda. ME \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 12 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-09.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cruz Gouvea [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cruz Gouvea\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 18 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-63.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GONCALVES OUREM [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079400-49.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dantas dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos das custas, previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0077000-62.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Domingos Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Alves & Leão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Alves & Leão Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0184100-76.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Alves Combat [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nRéu: Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado pelo reclamante, devendo comprovar o pagamento do acordo de fls.61. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0185400-44.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormai Barbosa Fortunato [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Vcrc Pizzaria Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vcrc Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0186700-80.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVESTRE [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA - N/P DO SOCIO [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVESTRE\r\n\r\nJuntar aos autos documento comprobatório da inexistencia de depositos na conta vinculada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-43.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Raquel Muniz Amaral (OAB: RJ 150046 - D)], Réu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nInformar em qual folha dos autos encontra-se o deposito recursal mencionado. Prazo de 10 dias, sob pena do retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1039733"
                            ],
                            "1039734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194400-97.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Rangel dos Santos [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalação Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Rangel dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nId: 1039734"
                            ],
                            "1039735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083900-61.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ellen Alves da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Porrada Music Cd`s e Acessórios Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porrada Music Cd`s e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos das custas e previdenciario no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nId: 1039735"
                            ],
                            "1039736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0327700-34.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.520, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0259500-38.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cereja Pinto [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: James Anthony Mercanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cereja Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da penhora realizada nos autos, devendo manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-13.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON MENDONCA NUNES [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0333600-03.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES FERREIRA TORRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERNANDES FERREIRA TORRES\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0374500-28.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMIG PROJETOS E CONSTR ELETRICAS DE MG LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMIG PROJETOS E CONSTR ELETRICAS DE MG LTDA, Aut REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da realização da hasta publica, sendo o 1o. leilao designado para o dia 18/10/2010, a partir das 10:00 horas, no Auditorio do 10o.andar do Tribunal Regional do Trabalho sito à Rua do Lavradio, no.132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, ficou designado o dia 25/10/2010 para o 2o e último leilão, para melhor oferta, no mesmo horários e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Publico Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0164500-06.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Cristina Fernandes Barbosa da Silva [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiletros Fundação Ampla de Seguridade Social [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ângela Cristina Fernandes Barbosa da Silva, Réu Brasiletros Fundação Ampla de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo reclamante, sendo a 2a reclamada, inclusive, para ciencia da devolução do prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0203100-09.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPR MUNC MORADIA URBANIZ E SANEAMENTO [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SHATOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LT [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPR MUNC MORADIA URBANIZ E SANEAMENTO\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal , de acordo com a coisa julgada, no prazo de 60 dias após a expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0164900-20.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gonçalves Hervano [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Sana Centro de Bem. e Saúde Ltda. ME [Adv. Raphael Goncalves Rodrigues (OAB: RJ 134212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gonçalves Hervano , Réu Vita Sana Centro de Bem. e Saúde Ltda. ME\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0098600-42.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sebastião Lopes Freire [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sna Distribuidora de Ferro e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sebastião Lopes Freire \r\n\r\nComprovar nos autos o valor do FGTS efetivamente sacado, devendo apresentar a liquidação atualizada do julgado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-07.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS FANGUEIRO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAMPOS FANGUEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-65.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Almeida Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Almeida Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (fls.116). \r\n\r\nProcesso: 0167200-86.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Quintino Ribeiro [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Quintino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-21.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Jardim de Santo Antonio Ltda. - EPP [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-24.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DINIZ RODRIGUES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0015500-34.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Figueira Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETA PULIZIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME - AJI [Adv. Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (OAB: RJ 113584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Figueira Kautzner Marques\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0161400-09.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Rocha da Silva [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nRéu: Venas Bahia Comércio e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rocha da Silva \r\n\r\nEsclarecer seu requerimento ante à prestação da tutela jurisdicional com a sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163800-35.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milla Crystina Ferreira Tonnel [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitiness Icarai Club Ltda [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milla Crystina Ferreira Tonnel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação observando a promoção da Contadoria de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0164500-69.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Luis Lacerda [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Marino [Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo (OAB: RJ 104218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Luis Lacerda\r\n\r\nJuntar aos autos as guias do seguro desemprego anteriormente recebidas, bem como informar o motivo pelo qual foi negado o recebimento do benefício. \r\n\r\nProcesso: 0169400-95.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ludywander Nunes Torres [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPRAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ludywander Nunes Torres \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-18.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA REGINA DE JESUS ANDRE [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA REGINA DE JESUS ANDRE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se em 10 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0129400-53.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com intervalo de 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-22.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALMEIDA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de recebimento da restituição do imposto de renda indevidamente descontado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-50.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias de Paulo [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias de Paulo\r\n\r\nApresentar novos calculos observando a promoção da contadoria de fls.425 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147900-70.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Silva da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pelo autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-07.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Manso Fernandez dos Santos [Adv. Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Manso Fernandez dos Santos, Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais de fls.426, devendo o reclamante efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDICEIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUN DE MORADIA URB E SANEAMENTO EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)], Réu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o valor do imposto de renda que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0158400-84.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PINGUIM DE NITEROI LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação postal, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, ressaltando que a sua inercia acarretará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0159000-95.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU COUTO DA SILVA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: MASSA FALIDA MAX TRAFO SERV COM.LT-NP SINDICA ALESSANDRA RUIZ UBERREIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU COUTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212000-05.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Nilza Rodrigues dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Nilza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados aos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-16.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Silveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Silveira\r\n\r\nIndicar expressamente, dentre os pedidos elencados nas alíneas de \"a\" a \"v\" da petição inicial, quais são aqueles abrangidos pela desistencia. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0215500-84.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FONTES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-93.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Parking Ltda. ME [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodo Parking Ltda. ME \r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0049600-10.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro de Lima [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos das custas e previdenciario no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0050300-49.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cesar Pereira de Mello [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0050700-63.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Waldelany dos Santos Costa [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zadok Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0051100-14.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis de Jesus [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nId: 1039736"
                            ],
                            "1039737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174000-43.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALVES DA FONSECA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos das custas, previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0099800-84.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzimeire de Jesus das Neves [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: JRCT de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRCT de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0082000-43.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura Rosa [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Line Produtos Opticos Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Line Produtos Opticos Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0102300-26.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves de Alexandrino [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000052-45.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marins Nogueira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barreto Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme o termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000982-63.2010.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Renan da Silva Oliveira Barbosa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme o termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000968-79.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Oliveira de Azevedo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme o termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0280100-22.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite Ventura [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da impugnação aos calculos, devendo, em caso de discordancia, informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda retido na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0257100-85.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL PILE DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: EFACEC DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFACEC DO BRASIL LTDA, Aut SAMUEL PILE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1039737"
                            ],
                            "1039738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022500-46.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivano Moreira Cabral [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes e Mercadoria Gado Lindo Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Carnes e Mercadoria Gado Lindo Ltda. \r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0183200-64.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecy Ferreira de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Smo Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pela 1a reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0099700-32.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Siqueira Junior [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentação Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHBC Pizzaria e Alimentação Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0182300-13.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Correa [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Acioly Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-62.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lopes de Castro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FDR 18 Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDR 18 Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nId: 1039738"
                            ],
                            "1039739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199400-15.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Ribeiro [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ro & Zu Bazar e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197800-90.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Soares da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Oseas Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.13, devendo dar andamento ao feito sob pena de extinçao sem resolução do merito. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-27.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Tavares [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Marmores e Granitos Ltda. ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Marmores e Granitos Ltda. ME \r\n\r\nDeverá comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, conforme termo de acordo. \r\n\r\nId: 1039739"
                            ],
                            "1039367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0169200-98.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILCIMAR DE MORAES PORTO\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI, PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROTECTION MULTISERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente em relação a 2a reclamada e procedente em parte em relação a 1a reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1039367"
                            ],
                            "1039366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0164900-54.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emanoel Pereira Valentim\r\n\r\nRéu: Tec Press Service Ltda., UTC Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tec Press Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1039366"
                            ],
                            "1039365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2010\r\n\r\n0307300-09.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO ELIANDRO PONTES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CASSIOPEIA EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASSIOPEIA EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.296,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180300-79.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanda Lucia Xavier de Carvalho\r\n\r\nExecutado: RKT Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado RKT Confeccoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 261,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164600-73.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: FHB CONSTRUCAO E INCORP E VENDAS LTDA,FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA,COLEGIO HENRIQUE LAGE\r\n\r\nPelo presente fica citado FHB CONSTRUCAO E INCORP E VENDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.067,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164800-75.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADELINA MOREIRA SA\r\n\r\nExecutado: NELSON SOUZA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON SOUZA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.747,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115700-35.1994.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARMELITO MUNIZ SANTANA\r\n\r\nExecutado: JOAO HERNANDES SANCHES,HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA,JOAO CARLOS HERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO HERNANDES SANCHES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.484,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO CARLOS HERNANDES,HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA,JOAO CARLOS HERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CARLOS HERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.484,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126200-09.2007.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Genelhoud de Almeida\r\n\r\nExecutado: Marcelo Gountein,Livia Vergara Gountein\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Gountein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.935,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Livia Vergara Gountein,Livia Vergara Gountein\r\n\r\nPelo presente fica citado Livia Vergara Gountein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.935,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1039365"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1043159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0001400-94.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes Luz [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mendes Luz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0636/2010 (CEF), em 25/10/2010. \r\n\r\nProcesso: 0018600-46.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Fátima Ferreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Fígueredo Xavier [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Fígueredo Xavier, Aut Rosimere de Fátima Ferreira\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0640/2010 (CEF), em 25/10/2010. RÉU: Venha com a sua inscrição no NIT, PIS ou PASEP para que seja possível recolher sua cota-parte através de alvará e para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-56.2008.5.01.0246 - ResAut\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima dos Santos Ribeiro [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ana Claudia Sampaio Pereira, Rqdo: Jose Marcone Lemos Torres [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria de Fatima dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0638/2010, em 25/10/2010. \r\n\r\nProcesso: 0021500-36.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves Souza Cabral [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0639/2010, em 25/10/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001371-39.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma 10 Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selma 10 Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 9 de fl.15, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-80.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Dias de Oliveira Fonte [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Tha Tha Tha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tha Tha Tha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 8 do termo de acordo de fl.16, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0103900-73.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pinheiro Felisberto [Adv. Janaina Laurindo Nunes (OAB: RJ 135076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pinheiro Felisberto , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2011, às 10:00 horas, para a audiência de oitiva de testemunha no Juízo Deprecado (1ª VT/São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0098500-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues de Melo [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Mania - Berlim II Comércio do Vestuário [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rodrigues de Melo \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, trazendo cópia, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena de ser instada a Ré a apresentar os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bezerra Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Erval Valladão da Cruz, Réu: Jorge Rodrigues, Réu: Comercio de Pneus Super Cap\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bezerra Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando-se a Resolução 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0141700-09.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Goncalves Ltda np Maria Inez Cruz Gonçalves e Décio Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Campos\r\n\r\nManifestar-se acerca da possibilidade de acordo noticiada pelo executado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-25.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma da Silva Tavares [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Caticas Bar e Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma da Silva Tavares\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001799-21.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Yspanus Oficina de Idiomas [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nCgto: Sirléia Maria da Conceição Alvarenga \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Yspanus Oficina de Idiomas \r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-29.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo dos Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-98.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cesimbra de Souza [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Sport Academia de Ginástica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cesimbra de Souza \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0016500-26.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Nogueira Nemer [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional C e M Ltda, Réu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127100-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silveira Escorcio [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000452-50.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Ferreira Dias [Adv. Joao Luiz Machado Motta (OAB: RJ 30346 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Habat Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Ferreira Dias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme decisão de fl.100. \r\n\r\nProcesso: 0147600-07.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dojival Moraes [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dojival Moraes, Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001741-18.2010.5.01.0246 - Monito\r\n\r\nRqte: Rita de Cássia Cunha de Queiroz [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ideal Consultoria e Gerenciamento de Arquivos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rita de Cássia Cunha de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f.13 - 13 v., que DECLINOU DA COMPETÊNCIA MATERIAL desta Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos para a distribuição das Varas Cíveis da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva de Marins [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva de Marins , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-97.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Melo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Melo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do contrato social, obtido através da consulta à Jucerja on line, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117400-46.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Coelho Saldanha [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense, Réu: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA NA PESSOA DO ADM JUD PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Coelho Saldanha\r\n\r\nDevolver as guias do FGTS para que seja expedido alvará para levantamento do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0105100-98.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antero da Silva [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng Spe Projetos e Montagem [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antero da Silva, Réu Orteng Spe Projetos e Montagem\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.71 e verso que rejeitou a prescrição bienal arguida com relação aos pedidos de fls. 03 da inicial, aplicando-se, no entanto, relativamente ao pedido de dano moral. Tomar ciência, ainda, de que foi determinada a realização de perícia médica, nomeando-se o Dr. Clóvis Abrahim. \r\n\r\nProcesso: 0156000-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Cardoso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Galvão Valente [Adv. Elma Cristina da Silva (OAB: RJ 138109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Galvão Valente \r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 9 do acordo de fl.18. \r\n\r\nProcesso: 0128600-21.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Goncalves Rocha [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Miranda Oliveira, Réu: Alandir dos Reis Oliveira, Réu: Belic Inst de Embelezamento e Estetica Ltda n/p Alandir Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolina Goncalves Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento do Autor foi indeferido. Requerer o que for de seu interesse, indicando meios de prosseguimento, em 30 dias, em observância à Resolução Administrativa nº6/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0125600-13.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aldi da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos prestados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-66.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Klacon Engenharia Ltda., Réu: Frini Equipamentos e Construções Ltda. [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frini Equipamentos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o cumprimento do item 7 do termo de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-76.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mesquita do Nascimento Ladeira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhermino José Paz de Lizardo LIma [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Valci Januário de Azevedo, Réu: Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda (sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Mesquita do Nascimento Ladeira\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0078500-28.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bamerindus [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Petrobras S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante o informado à fl.480. \r\n\r\nProcesso: 0072100-32.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Fonseca de Quadros [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Com.de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Fonseca de Quadros, Réu Intercontinental Com.de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.167: \"J. Condiserando o entendimento deste Juízo e pacificada no C.TST de que a execução trabalhista tem regramento próprio, sujeitando-se à aplicação geral do artigo 880 da CLT, reconsidero a determinação de fl.127, indeferindo a aplicação da multa do art.475-J do CPC. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0147200-90.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Dias [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda., Réu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente em guia correta - CPS, código 6203, uma vez que a guia DARF de fl.16 da CPE não se presta para este fim.. \r\n\r\nProcesso: 0097300-41.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane da Rocha Pecanha [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda, Aut Liliane da Rocha Pecanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/11/2010, às 14:00 horas, para a realização da praça na Secretaria da Vara de Três Rios , Juízo Deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0109000-14.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Loredo da Silva [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liq jud Joao Ricardo Lobo [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Loredo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, em observância à Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0116400-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jose dos Santos [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jose dos Santos\r\n\r\nComprovar documentalmente o alegado, em 30 dias adicionais, em observância à Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0079200-04.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha Sant´Anna [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rocha Sant´Anna\r\n\r\nTer vista da petição apresentada pelo Hospital de Clinicas de Niterói acerca da penhora determinada. \r\n\r\nProcesso: 0181000-12.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf Moreira Nunes [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralf Moreira Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1043159"
                            ],
                            "1043157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2010\r\n\r\n0253900-90.2006.5.01.0246 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto Lopes,Comida Caseira Delicia Sollrac Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.960,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043157"
                            ],
                            "1043158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000555-57.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Figueiredo \r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A., Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME n/p Márcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME n/p José Sobral Moreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA - ME, Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME n/p José Sobral Moreira, Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME n/p Márcia Coutinho Vianna, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043158"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1042806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0244400-94.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Mendonca Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.532. \r\n\r\nProcesso: 0037300-38.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Maria Caro de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Lemos [Adv. Victor Mauro Peres Lemos (OAB: RJ 54235 - D)], Réu: Romildo Candido da Silva [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Maria Caro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-32.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariza Conceicao da Palma [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Ferreira Ribeiro (sócio), Réu: Adriana Sodre Pereira, Réu: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariza Conceicao da Palma\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Mathias [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING., Réu: Gladiator Serviços Especializados de Mão-de-Obra ME. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gladiator Serviços Especializados de Mão-de-Obra ME.\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação de sua testemunha, posto que, o endereço é o informado em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0117000-80.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santos Campos [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santos Campos , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPor preenchidos os pressupostos de admissibilidade do RO interpopsto pela parte autora, ao recorrido.Quanto ao RO interposto pela parte Ré, nego seguimento, por deserto, uma vez que não está comprovado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0149000-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Sousa Mello [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayse Maria Machado de Carvalho [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Sousa Mello\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 137/138, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-10.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Coutinho da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz Coutinho da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-55.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza \r\n\r\nVenha com os cálculos corretos, observando a Promoção da Contadoria, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000186-60.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Carlos Alberto da Costa Souza [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-32.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Souza Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fitness Life [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Fitness Life, Aut Michele de Souza Conceicao\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 85/87, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-38.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Castellete de Melo [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda., Aut Thatiana Castellete de Melo \r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-25.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanielly Duarte da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico (fls. 109. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-79.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Adriana de Souza [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Paula Gomes dos Santos [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Adriana de Souza\r\n\r\nNego seguimento ao RO interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0133300-03.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Maria do Nascimento [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Du Porto [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Maria do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista as praças realizadas sem licitantes, requeira o exequente, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena da aplicação da Resolulção 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0005900-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Roberto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: D M S Silva-ME [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Roberto\r\n\r\nTendo em vista as praças realizadas sem licitantes, requeira o exequente, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena da aplicação da Resolulção 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0021100-82.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Cruz Santana [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Cruz Santana \r\n\r\nTendo em vista as praças realizadas sem licitantes, requeira o exequente, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena da aplicação da Resolulção 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0164500-91.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane de Jesus Souza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Júnior [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Jesus Souza\r\n\r\nTendo em vista as praças realizadas sem licitantes, requeira o exequente, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena da aplicação da Resolulção 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0139600-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Nunes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda N/P do Sr. Gerson de Lima Prudêncio, Réu: Presto Restaurante Ltda N/P de Marinilso Antônio Tonetti, Réu: Presto Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Nunes \r\n\r\nConforme despacho de fls. 56, o Juízo já efetuou pesquisa por meio do INFOJUD, venha com meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165801-73.2008.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanete Nogueira Viana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRejeitado liminarmente os embargos à execução, uma vez que não está garantido o Juízo e por não obedecer a gradação legal do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073100-93.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Berto Quiorato [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocana Lanchonete Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Berto Quiorato\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria . Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-56.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Marinho Cardoso [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Marinho Cardoso\r\n\r\nFornecer cópia do aditamento, para que seja remetida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013100-64.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Meirelles dos Reis [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Carvalho, Réu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Meirelles dos Reis, Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls. 163/167. \r\n\r\nProcesso: 0000914-04.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniff Soares Ribeiro [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Wings Calçados Bolsas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniff Soares Ribeiro \r\n\r\nO Autor deverá informar em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0165200-33.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fabiano dos Santos Vieira [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Perola de Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fabiano dos Santos Vieira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-57.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinho Peixoto [Adv. Marcelo Tebet Halfeld (OAB: RJ 123090 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinho Peixoto \r\n\r\nConsiderando que a lesão é de natureza degenerativa, sem relação com o trabalho, diga a Autora se pretende realizar a prova pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-38.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Elizeu Gomes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Rubem Elizeu Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada pauta para oitiva da testemunha Eduardo Silva Alvares, no dia 04/04/2011 às 10:00 horas na 1ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0210600-41.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea Patrocinio Lucio Melendez [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaclin Servicos para Laboratorios Ltda. - ME [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dea Patrocinio Lucio Melendez\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0221700-27.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Guia Graca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Corbeli [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Rogerio Marques Patrao [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos Corbeli\r\n\r\nA parte deverá comparecer à PGF para requerer o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0251300-93.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes Baptista [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)], Réu: Ggr Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lopes Baptista\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0183900-57.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Nascimento dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva Nascimento dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-36.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisangela Mendonça Sobrinho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribeca Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisangela Mendonça Sobrinho \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0174900-33.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Eduardo da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribeca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Eduardo da Silva\r\n\r\nContestar os embargfos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0185700-23.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rangel Fernandes [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rangel Fernandes\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-98.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fabrício da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Orense Fornecimento de Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fabrício da Silva\r\n\r\nNego seguimento ao RO ora interposto por intempestividade e deserção. \r\n\r\nProcesso: 0143600-53.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Maria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. , Réu: Arco Iris Reparos Navais Ltda. ME N/P Daysyane Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Maria \r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001444-08.2010.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilsamar Santos de Resende [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nExdo: Dart do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-80.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Matias Tenório [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Marcos Antônio Mendonça Guimarães Ltda. [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antônio Mendonça Guimarães Ltda.\r\n\r\nRejeito liminarmente os Embargos de fls. 195/199, por intempestivo. \r\n\r\nId: 1042806"
                            ],
                            "1043464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0045300-56.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva \r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria de fls. 249. Fica Ciente ainda que persistindo o equívoco, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064400-65.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cerqueira de Paula Augusto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cerqueira de Paula Augusto, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nA TNL PCS S/A e a reclamante deverão se manifestar sobre os embargos à execução de fls. 377/398 e as duas reclamadas deverão se manifestar sobre a petição da reclamante às fls. 401/402. \r\n\r\nProcesso: 0001887-56.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001889-26.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Cosme de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Sr. Monchoa [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Agdo: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Sr. Monchoa , Agdo Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0094400-48.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm face da concordância do autor com as contas ofertadas pela Ré, ficam prejudicadas as razões dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001884-04.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Erasbe Antonio Goncalves Barcellos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erasbe Antonio Goncalves Barcellos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001065-67.2010.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: Janaina Gleici Gomes Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gleici Gomes Ferreira, Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nPor decorrido o quinquídio legal sem que tenham sido interpostos embargos à execução, julgo subsistente a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001885-86.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Agdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001886-71.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0046000-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Marcelo da Silva Assis (OAB: RJ 150230 - E)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima, Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/11/2010 às 9:30 para oitiva da testemunha Hugo Nascimento Silva, na 1ª VT de Araruama. \r\n\r\nId: 1043464"
                            ],
                            "1042804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2010\r\n\r\n0071200-75.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos de Oliveira Sousa\r\n\r\nExecutado: Aurélio dos Reis Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurélio dos Reis Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.051,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000718-34.2010.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: GB Empreendimentos Imobiliários Cons T Reformas Pav\r\n\r\nPelo presente fica citado GB Empreendimentos Imobiliários Cons T Reformas Pav, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.945,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0098800-08.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Iguarias do Chef Boate Bar e Restaurante N/P sócia Rosane Pereira Moysés \r\n\r\nPelo presente fica citado Iguarias do Chef Boate Bar e Restaurante e a sócia Rosane Pereira Moyses, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 339,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042804"
                            ],
                            "1042805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0160000-79.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Garcia Imóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Garcia Imóveis Ltda, Ivanir Garcia ( Sócio ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 7ª Vara do Trabalho no dia 29/11/2010 às 14:00 horas para proceder as anotações na CTPS do Autor. Após, deverá ainda se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-75.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor às fls. 56/60. Pz 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042805"
                            ],
                            "1043463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0001885-86.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, Serv Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1043521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108600-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Lameira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Lameira\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo manifestar-se sobre os cálculos de impugnação de fls. 159/166. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azevedo Estrella de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco H S B C S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Azevedo Estrella de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0195600-16.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vianna de Souza [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vianna de Souza\r\n\r\nCiencia de que foi deferido a devolução do prazo. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0181700-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Muzi Gonçalves [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Muzi Gonçalves, Réu Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0133400-36.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos Gomes [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Guang Dong Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Campos Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088900-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença ainda devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083900-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Alves de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Alves de Brito\r\n\r\nCiencia do recolhimento fiscal de fls. 134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-26.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ANTONIO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MESQUITA, Réu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar a diferença ainda devida, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189000-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Maico de Oliveira da Torre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paserv Comunicação Visual Ltda ME [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paserv Comunicação Visual Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0165000-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti, Aut Fabio Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206000-60.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiencia de que foi extinto a ação incidental sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Castro [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu, Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 103. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-52.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: OTICA BOA VONTADE LTDA (N/P da sócia Sirlea Carvalho Souza Coelho)[Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA BOA VONTADE LTDA(N/P da sócia Sirlea Carvalho Souza Coelho)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000852-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima Gonzaga Júnior [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima Gonzaga Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076600-56.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cecilio Zuquim [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cecilio Zuquim, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031200-53.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES\r\n\r\nComprovar a parcela dos honorários periciais, conforme convencionado na ata de fls. 382. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-78.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Brito da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Joao dos Santos Oliveira Filho (OAB: RJ 99587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi deferido 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0141100-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Francisco de Freitas Viana [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Francisco de Freitas Viana, Réu Termolite Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Aguiar [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva Aguiar\r\n\r\nFornecer o atual endereco do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Santana [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000134-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrianno da Silva Flora [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C.O Rio Transportadora Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.C.O Rio Transportadora Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e da verba honorária, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0218100-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Barbosa Lima [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciq Carioca Indústria Química Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciq Carioca Indústria Química Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000941-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Altamiro [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Lenilson Altamiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161200-68.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto Molina Salles [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberto Molina Salles, Réu Transporte e Turismo Alto Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios interposto pelo autor foram julgados PROCEDENTES e os Embargos Declaratórios interposto pela ré foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095500-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Rodrigues de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Moyses Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas pelo Autor, no importe de R$ 300,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000018-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Petrovich de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Maria Cristina Petrovich de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000558-87.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D arc Lisboa Alves [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D arc Lisboa Alves , Réu Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos Embargos de Declaração, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168000-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Sena [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Radar Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Sena, Réu Nova Radar Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos relativos ao acidente do trabalho, PROCEDENTE a pretensão aos valores do FGTS, com a dedução dos depósitos correspondentes e IMPROCEDENTE o pleito de honorários de advogado. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153400-28.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pessanha Xavier [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cristao Ltda.N/P Socia Raquel Gonçalves Albino Simoes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Cristao Ltda.N/P Socia Raquel Gonçalves Albino Simoes\r\n\r\nVenha a requerente com o pagamento da 1ª parcela, independentemente do deferimento do pedido. Quanto ao desbloqueio da conta, aguarde-se a comprovação de que a conta bloqueada é a indicada no contracheque carreado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Rocha Fonseca Santos [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0200100-91.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Reis Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocliza Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocliza Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de celebração de acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-39.2009.5.01.0221 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento Bancário da Baixada Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nCiencia de que foi levantado a penhora de fls. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Ferreira Barbosa [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Iguaçu Leve Ltda [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Ferreira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152600-92.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Tinoco Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Tinoco Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos e do deferimento do desentranhamento de documentos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonella Pizzaria e Restaurante Ltda., Réu: CPI do Chopp \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Ferreira \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-53.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDAIACI OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Vander da Silva Antunes (OAB: RJ 96686 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-83.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Castro Lamas [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Jorge Braga, Réu: Renovacao Vestibulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Castro Lamas\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-36.2002.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: OZIEL DE ALBUQUERQUE DIAS [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nExdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte OZIEL DE ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-14.2004.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA DA ROCHA BOTELHO COELHO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: TC CESAR CONFECCOES [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA DA ROCHA BOTELHO COELHO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-34.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPIACY SEBASTIAO DE MOURA, Réu: POSSE GAS DE IGUACU LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão atualizada do RGI. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-70.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Sereno [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Modena Sport Comércio e Indústria de Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Sereno\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Loureiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000011-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Esteves Bittencourt [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065300-68.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE BRANDAO DE MENDONCA [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE BRANDAO DE MENDONCA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-95.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA N/P Sócio Jose de Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas de Oliveira Pereira [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortão Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas de Oliveira Pereira\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Silva Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Pão do K11 Panificação Ltda. [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ki Pão do K11 Panificação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e da verba honorária, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0188200-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva Firmino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e da verba honorária, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000080-79.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Santos Gurgel [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C.O Rio Transportadora Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.C.O Rio Transportadora Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e da verba honorária, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0021400-30.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Martins dos Santos Pimentel [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nova Opcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Martins dos Santos Pimentel\r\n\r\nCiencia de que deverá dizer a forma de arrecadação das mensalidades, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-93.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRCEU CUNHA BARROSO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1043521"
                            ],
                            "1043520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0059800-84.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: Flavio Assis Gomes Furtado, EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Assis Gomes Furtado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0119900-05.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DOS SANTOS FLOR OZIAS\r\n\r\nRéu: Luciana Ferreira Pais, LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Ferreira Pais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar ou nomear bens à penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-25.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva Pereira Vale\r\n\r\nRéu: Renovao Vestibulares Ltda. n/p sócio ÁLVARO RODRIGUES SANCHES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Renovao Vestibulares Ltda. n/p sócio ÁLVARO RODRIGUES SANCHES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 6.311,80 ou garantir a execeção, prosseguindo-se até o final. \r\n\r\nProcesso: 0077600-04.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLYDES COUTINHO FILHO\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Secretaria de Seguranca Publica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar a importância de R$ 4.108,00 ou garantir a execução, referente a cota previdenciária, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043520"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1043156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184700-97.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Carvalho Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)], Réu: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Carvalho Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA NO PRAZO DE 8 DIAS: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001610-18.2010.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: D N A Mão de Obra Temporária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Alcides Gomes Dantas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001680-35.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Diplomart SM Produções e Eventos Ltda. - ME [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano de Paiva Fraga \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Diplomart SM Produções e Eventos Ltda. - ME \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 893,IICPC \r\n\r\nProcesso: 0227300-02.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Moreira Costa [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Destake, Aut Sydney Moreira Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos E.Declaratorios: \"REJEITO os Embargos declaratórios ....\" \r\n\r\nProcesso: 0001609-33.2010.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: D N A Mão de Obra Temporária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thais Carmo dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210500-45.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE LOPES DE PAULA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-08.2010.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Wadson Lamas [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERA REGINA DE SOUZA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VERA REGINA DE SOUZA, Egte Wadson Lamas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargs de Terceiros:\" extingo o processo sem julgamento do merito. \"Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-63.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIGIA MACEDO NEVES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRA - EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIGIA MACEDO NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0182700-08.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO TEIXEIRA NOVAES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188000-04.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiara Ferreira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda., Aut Neiara Ferreira do Nascimento\r\n\r\nManifestarem-se acerca da produção da prova pericial técnica e da possibilidade de adiantamento de honorários do perito.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0177300-95.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Domingos Nascimento da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Domingos Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148400-05.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do autor, em 10 dias,sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0148400-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Beltrao [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Beltrao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-43.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Justmold Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos Filho\r\n\r\nFornecer o enderço atual da reclamada em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0081800-70.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mendes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mendes\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0071000-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andreza Dias [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Andreza Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-37.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MEDEIROS NOGUEIRA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do credito do autor remanescente4, conforme fls.179/80 em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066700-12.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Zacarias dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Zacarias dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. .\r\n\r\nProcesso: 0223900-87.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLEI NOGUEIRA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: JANAINA POCAS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEI NOGUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu intere4sse, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0219800-60.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS VIEIRA GARCIA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nComprovar o recilhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0215700-23.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Moreira Salustiano [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de ececução \r\n\r\nProcesso: 0208800-92.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LAIA DE SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205200-53.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bittencourt [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Daniele Bittencourt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0202600-30.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves da Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-32.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cavalcante Bezerra Lima [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maria Aparecida Cavalcante Bezerra Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndia comuns .\r\n\r\nProcesso: 0143400-63.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Santos Souza [Adv. Arle Pires Victorino (OAB: RJ 62454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Hotel Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vison Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1043156"
                            ],
                            "1043155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0191100-98.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aluisio Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043155"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194400-22.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENE CAMARA VALIOKAS [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)], Aut: ELIMEI COSTA MARQUES [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)], Aut: PAULO BITTENCOURT DOS REIS [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIMEI COSTA MARQUES, Aut PAULO BITTENCOURT DOS REIS, Aut SILENE CAMARA VALIOKAS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-46.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Gelson Teixeira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-62.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Aparecida de Oliveira Teles [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGANORTE DROGARIA LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: Drogaria Las Vegas Ltda. [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGANORTE DROGARIA LTDA, Réu Drogaria Las Vegas Ltda., Aut Roselene Aparecida de Oliveira Teles\r\n\r\nCiência da decisão que NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo segundo réu.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-12.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA DE MORAIS GANDRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA DE MORAIS GANDRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000638-45.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya de Almeida Mathias [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos pela autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-31.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Barreto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Waldir da Silva Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000709-47.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Castro Linhares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Castro Linhares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-34.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares da Silva, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-48.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail de Oliveira Magalhães [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo autor, ante a possibilidade de efeito modificativo. Devendo, ainda, o primeiro réu aguardar o julgamento dos referidos embargos, quanto ao recurso ordinário interposto às fls.175/187. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-55.2010.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Emília Teixeira de Paiva [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEgdo: UBALDO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Emília Teixeira de Paiva, Egdo UBALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Terceiros. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-11.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Anjos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut José Carlos dos Anjos\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes de Souza [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Boi Gordo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernandes de Souza\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-60.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER GROSSO REZENDE [Adv. Eliane Melanda de Oliveira (OAB: RJ 87978 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES, Aut ESTER GROSSO REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de declarou a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Marques da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Marques da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-85.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Filho [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-42.2010.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Rogerio Sirico [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIMAR NASCIMENTO NUNES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIMAR NASCIMENTO NUNES, Egte Rogerio Sirico\r\n\r\nCiência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-25.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA RODRIGUES CAVALCANTE, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora da 1ª reclamada foram julgados improcedente e os da 2ª reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-46.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Bella Neto [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editorial Pacheco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editorial Pacheco Ltda., Aut Ruy Bella Neto\r\n\r\nCiência da decisão que REJEITOU os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-39.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Furtado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio da Silva Furtado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-45.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano França Ferreira [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet S M Gastronomia e Catering Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano França Ferreira, Réu Buffet S M Gastronomia e Catering Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-19.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Reboque do Gordo RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Martins\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-14.2010.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Mendes Gonzales [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DE MELO [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Carlos Mendes Gonzales, Egdo MARIA DOS ANJOS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-46.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Alves de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Signet Informática Curso de Computação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandra Alves de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alves Brito [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)], Aut: Catarina de Jesus Cruz Brito [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves Brito, Aut Catarina de Jesus Cruz Brito, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-44.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto de Almeida [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Mario Augusto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilim Santos de Farias [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aries Artigos Decorativos Ltda., Aut Merilim Santos de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR DE SOUZA TELLES REZENDE [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi, Réu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A, Aut JOANIR DE SOUZA TELLES REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-40.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Miranda Carneiro [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Miranda Carneiro, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-70.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FERREIRA RUTIS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut SUELI FERREIRA RUTIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-06.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Euzébio de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Escolas Particulares [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Colégio Evangélico Almeida Barros [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Evangélico Almeida Barros, Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Escolas Particulares, Aut Marciele Euzébio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-57.2010.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Margaret Regina Lima Machado [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELINO SANTANA DA SILVA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELINO SANTANA DA SILVA, Egte Margaret Regina Lima Machado\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-95.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Conceicao [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Hervaquimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hervaquimica Industria e Comercio Ltda., Aut Maria Aparecida da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-68.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Luiz [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Luiz , Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-82.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Alves Cassimiro [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nove Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alves Cassimiro, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nove Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-76.1989.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES DA SILVA, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1042750"
                            ]
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                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1042361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213900-74.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Gomes [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Souza Otica Ltda.ME [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G F Souza Otica Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 146. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-87.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-34.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Alves [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Serviços Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Alves\r\n\r\nObservar o mandado e a certidão de fls. 56/57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-04.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Silva Pessoa [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Silva Pessoa, Réu Viacao Sao Jose\r\n\r\nCiência de que os embargos a execução interpostos as fls. 181/186, foram rejeitados, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-15.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Andrew Harris [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Uniao de Nova Aurora Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Andrew Harris, Réu Mercearia Uniao de Nova Aurora Ltda.\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 65/67, devendo as partes se manifestarem em razões finais, por memoriais, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de outros 5 dias. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-75.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.239/244. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-77.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Freitas de Alvarenga [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Freitas de Alvarenga\r\n\r\nCiência do despacho de fl.25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-11.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Mariano de Souza (Espólio de) [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Mariano de Souza (Espólio de)\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.61. .\r\n\r\nProcesso: 0186200-55.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Pinheiro dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-63.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santana dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Danielle Santana dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Medeiros da Silva dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-34.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Santa Anna [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Edson Carlos Santa Anna\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 296 que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-62.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Brandao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Brandao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.301. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-12.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Santos Pereira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Santos Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-75.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Vieira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000300-04.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luzia Oliveira Melo [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Luzia Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do autor, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-80.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fontes Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito dos honorarios periciais, estimados em 06 (seis) salários mínimos vigentes. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0017600-76.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Alves [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-59.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-81.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Oliveira Costa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000262-50.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Ruiz Gandra [Adv. Daniele Rodrigues Mendes (OAB: RJ 134709 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe Ruiz Gandra , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-30.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Ferreira Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-68.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Monteiro Ribeiro da Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Monteiro Ribeiro da Costa, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-21.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Costa Simoes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazeni Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 2.522,43.\r\n\r\nProcesso: 0188400-69.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Barbosa Marques [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Barbosa Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-05.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Magali Reis Martins Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Magali Reis Martins Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. Deverá a Ré comprovar o depósito da diferença dos honorários periciais, conforme especificado as fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0123400-93.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Oliveira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls. 286-287. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-54.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinda Freitas da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Marinda Freitas da Silva\r\n\r\nCiente de que os embargos opostos as fls. 191/198, foram rejeitados, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-62.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Maia de Jesus [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Maia de Jesus, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-57.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Venâncio Gonçalves [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Venâncio Gonçalves, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-69.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Nunes Pão Trigo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodoctor R X Marketing Farm Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre (OAB: SP 50197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Nunes Pão Trigo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-32.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Rocha [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Rocha\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0109300-31.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Almeida Lima [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Aires Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aires Artigos Decorativos Ltda., Réu Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda., Réu Torrezane Cormercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Anselmo Belchior Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Márcia Anselmo Belchior Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1042361"
                            ],
                            "1042376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0172600-98.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Vigas\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M J 2000 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2010 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SL AUD 2 andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042376"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 25/10/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 16/11/2010 e 30/11/2010, a partir das 12:06, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0212200-25.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS DE FREITAS Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: HINGEL VEICULOS LTDA Adv.: Jose Carlos de Araujo Almeida Filho OAB.: RJ 71627 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO COMERCIAL DE Nº 2.126, SITUADO À ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, CONSTITUÍDO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 258-RESTO, COM SUPERFÍCIE DE 773,01 M2. avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 2.126, CORREAS, PETROPOLIS, 25720-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 16/11/2010 e 30/11/2010, a partir das 12:07, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0113000-93.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CLAUDIO DE CASTRO Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB Adv.: Pedro Ferreira da Silva Filho OAB.: RJ 37714 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRA 1026-P, DESMEMBRADO DOS DE NÚMERO 1025 E 1026 DO QUARTEIRÃO INGELHEIN, CONTÍGUOS, NESTA CIDADE. avaliado em 325.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MADRE FRANCISCA PIA, 400, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 325.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para o dia 16/11/2010 e 30/11/2010, a partir das 12:08, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156600-33.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE FREITAS MESQUITA DI BATTISTA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Pinto Duarte Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D, Maria Cristinha Pinto Duarte Adv.: Flavia Savedra Serpa OAB.: RJ 62729 D, Julio Cesar Pinto Duarte , DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D, Ivette Pinto Duarte \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETROPOLIS, 25600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1038601"
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                },
                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118100-54.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CALDAS NEVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CALDAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-34.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valterson Nazareth Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces e Delicias Com de Prod Alim Ltda. ( Mania de Doces ) [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doces e Delicias Com de Prod Alim Ltda. ( Mania de Doces ) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-57.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira Rebeque [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Flor da Estrada Ltda. [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ferreira Rebeque\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 83. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-78.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-50.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Schulz América Latina Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 74/75. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-20.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA REGINA DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0188300-03.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Serrano Ferreira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001338-95.2010.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Veterinária São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nCgto: Arilson Barreto Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Veterinária São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0205200-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-80.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Gomes Sobrinho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0204800-38.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PEREIRA DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-72.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes Miguez [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Análises Clinicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Análises Clinicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0214300-74.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Oliveira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, atualizado por índices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0255400-09.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Rodrigo dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Prot e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Prot e Transporte de Valores\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0243700-75.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI DA CRUZ LOPES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS MARTINS 259 LTDA ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI DA CRUZ LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, inclusive contestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0262400-60.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Dias [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Luizao 200 Auto Pecas Ltda. [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luizao 200 Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65 e de que foi expedido Alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0286900-69.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARQUES JUNIOR [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA, Aut WALTER MARQUES JUNIOR\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, atualizado por índices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0294600-28.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR XIMENES PRADO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BIG DAY LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO BIG DAY LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls. 114/117, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0360900-06.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 87731 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls. 55/58, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000278-87.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Leite da Silva [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Tiago Leite da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-39.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Silva Machado [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Welington Correa de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Silva Machado , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Welington Correa de Souza \r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ . 400,00, pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-80.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onivaldo Marcos de Oilveira [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sg Ind Com Naval Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)], Réu: Estaleiro Cassinu Reparos Navais Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Reparos Navais Ltda. , Réu Sg Ind Com Naval Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0233600-90.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza e Lima [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza e Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da devolucao do prazo. Reclamada: Tomar ciência da expedição de Alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-44.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Manoel Dario [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gomes da Silva , Aut Manoel Dario, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-29.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Machado Lourenço [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Machado Lourenço , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000649-51.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Ferreira Leão [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Jorge Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Ferreira dos Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Washington Ferreira Leão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-77.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Flauzino Barcelos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navias Ltda. ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Flauzino Barcelos, Réu Naveg Reparos Navias Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-75.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MAURO DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-14.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adimilson da Silva Clementino [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson da Silva Clementino, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-36.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Margalho Conceição [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Leandro de Jesus Rodirgues [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Margalho Conceição , Aut Leandro de Jesus Rodirgues, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000759-50.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Trevo do Boqueirão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 18, inclusive requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000666-87.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cesário Rocha [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Raycell Representação Ltda. - Aldeia Telecon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cesário Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.23, inclusive requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0081400-59.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-13.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Lopes Rodrigues [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jenifer Lopes Rodrigues\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, atualizado por índices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000945-73.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovan Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-81.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Ribeiro Guimarães Junior [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Ribeiro Guimarães Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-89.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Abreu da Silva [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone Wash Comercio e Lavanderia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Abreu da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30, inclusive requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0213900-26.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Máximo [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares Máximo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes dos Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-66.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Valladão [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silva Valladão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-43.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins Mota [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Astenio Evangelista de Oliveira (OAB: RJ 70713 - D)], Réu: Fenixx Vig e Seg Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vig e Seg Profissional Ltda., Réu Gerdau Acos Longos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0335200-57.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita de Menezes Bezerra [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0192400-06.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Franco Aguiar Peres [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Trower Calcados e Complementos Ltda. Epp Sonho dos Pes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Franco Aguiar Peres\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201300-70.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Santos Maia Portugal [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Mendes Pinheiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Mendes Pinheiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0215100-68.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gardengui [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0239500-49.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Santos Abbade Veiga [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Leader Promocão de Vendas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Santos Abbade Veiga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas de Oliveira Maia [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Repr Com e Ind de Roupas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grubb Repr Com e Ind de Roupas Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000066-66.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Silva [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 18, do arquivamento do processo, nos termos do artigo 844 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-37.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA COSTA C OLIVEIRA [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau (OAB: RJ 68032 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Isabel Cristina Bandeira de Melo (OAB: RJ 67026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA COSTA C OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-80.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Leopoldino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviço em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes Leopoldino \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo (fl.22), nos termos do artigo 844 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-26.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Pedro Batista [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pedro Batista\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-62.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinasia Rodrigues Pontes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinasia Rodrigues Pontes\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0017400-26.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MC E BELA LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0023600-73.2009.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Coura [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSUE DOS SANTOS CUNHA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Egdo: REPLA INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Coura\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-08.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA\r\n\r\nPromover a habilitação incidental, no prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-76.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CUSTODIO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: A J R SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CUSTODIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-07.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARQUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAGON ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARQUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-20.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Oliveira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercearia Dutra Marques Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercearia Dutra Marques Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1037887"
                            ],
                            "1037875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2010\r\n\r\nProcesso: 0349900-48.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS FRANCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO PLANETA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO PLANETA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1037875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1043504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000943-26.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Amaral [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A., Aut Wellington José Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, com base no art. 269, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nId: 1043504"
                            ],
                            "1043505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001393-66.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos de Jesus [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Vest Fashion Indústria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Jose Ronaldo Baroni Baesso (OAB: RJ 48857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1043505"
                            ],
                            "1043503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211300-18.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia de Oliveira Rodrigues [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Cim de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1043503"
                            ],
                            "1043328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077500-25.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lindolfo Marinato [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda a/c da sócia Neide Ismael Mendes de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Lindolfo Marinato\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1043328"
                            ],
                            "1043326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0135100-38.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araujo Peres\r\n\r\nRéu: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda-Me (a/c Helton Calazans Belo) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda-Me (a/c do sócio Denilzo Calazans Belo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0059000-08.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Gomes da Rocha\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhacer S/S Ltda - A/C Elza Soares Conde e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irene Conde Leite Felicio Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-48.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Machado Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Henrique M. R. Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Raphael Fraga Campos Barreto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-89.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Pereira e Outros\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-66.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira\r\n\r\nRéu: Lavanderia Cantao S/S Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m José Clovis de Araújo Silveira, José Clovis de Araújo Silveira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios e satisfazer a execução, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-31.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nRéu: CONTROVERSY CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Coutinho Frossard, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 407 e 408 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0049000-51.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza\r\n\r\nRéu: Sigma Cargas Expressas Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sigma Cargas Expressas Ltda ME, Transportadora Sanzanezi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-24.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Carvalho, Marcelo Campos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-02.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Oneida Maria Rodrigues do Amaral\r\n\r\nRéu: Leilane Bijouterias Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viviane Ferreira Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2010, às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0212900-21.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA QUEIROZ LEITE\r\n\r\nRéu: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANAZ MARKETING PROMOCIONAL SC LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2010 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 425 (2ª reclamada) valor bruto R$ 5.100,18 e líquido ao reclamante R$ 4.644,48, e de fls.426 (1ª e 3ª reclamada) valor bruto R$ 6.771,53 e liquido ao reclamante R$ 6.714,72 bem como de que foi desiganada audiência para tentativa de conciliação na data acima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043326"
                            ],
                            "1043537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 05/11/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 16/12/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0214800-92.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Dores e Outros. Adv.: Amarildo Franco de Carvalho OAB.: RJ 142964 D\r\n\r\nRéu: Padaria Mini Casa do Pão Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) forno à gás, capacidade para 4 bandejas, marca Tedesco, modelo FTT 120 New.\r\n\r\n02(dois) armários para descanso de massa, com capacidade para vinte bandejas cada um. avaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Rio Pavuna 368, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25515-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 16/12/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0212900-11.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pires e Outros. Adv.: Latife Assed OAB.: RJ 69048 D\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes e Logística e Outros. Adv.: Wellington Lima da Silva OAB.: RJ 124755 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 228(duzentos e vinte e oito) pallets de madeira, medindo 1,20m x 1,00m x 0,15 de altura. avaliado em 3.420,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R do Trevo 85, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25515-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.420,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2010 às 11:04 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 16/12/2010 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0134000-82.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genailton Emilio da Silva e Outros. Adv.: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB.: RJ 15859 D\r\n\r\nRéu: Moveis Rossatti Industria e Comercio Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02(dois) compressores, marca Schulz, um modelo MSV 205/250, 2 estágios e outro MSV 15 VL/230, equipados com motores de 7 HP.\r\n\r\n01(um) traçador marca Mazutti, 220 V, motor 10 HP.\r\n\r\n01(uma) furadeira automática OMIL, motor 5 HP.\r\n\r\n01(uma) serra circular Mazutti, motor 10 HP, com mesa de 1,20x0,90m.\r\n\r\n01(uma) serra circular INVICTA, motor 10 HP, com mesa de 0,80x0,65m.\r\n\r\n01(uma) respigadeira automática Mazutti, motor 5HP.\r\n\r\n01(uma) respigadeira automática INVICTA, motor 5 HP.\r\n\r\n01(uma) serra de fita INVICTA, modelo SC 800, com aro de 80 cm, motor 10 HP.\r\n\r\n01(um) desengrosso marca RAIMAN, modelo DG n/s 31241, motor 10 HP.\r\n\r\n01(uma) serra circular INVICTA, modelo RT40, motor 10 HP\r\n\r\n02(duas) máquinas lixadeiras de cinta, marca INVICTA, com lixa de 7,20m.\r\n\r\n01(um) desempeno RAIMAM, motor 10 HP, com mesa de 2,50x0,50m.\r\n\r\n02(duas) lixadeiras, uma da marca Marajó e outra INVICTA, automáticas, uma banda larga, outra robot-DX-25, motor de 15 HP e três de 10 HP.\r\n\r\n02(duas) tupias INVICTA, motor de 10 HP, com bancada de 0,70x0,70 e 0,90x0,90m.\r\n\r\n01(um) torno automático INVICTA, com 2m de comprimento, motor 10 HP.\r\n\r\n01(uma) serra de fita DANCKAERT, com aro de 80 cm, motor 15 HP.\r\n\r\n01(uma) serra topejadeira, marca RUAS, motor 10 HP.\r\n\r\n01(uma) prensa INVICTA, com 3 parafusos.\r\n\r\n01(uma) furadeira automática da marca INVICTA, motor 10 HP.\r\n\r\n01(um) aparelho de ar condicionado ELGIN 10000 BTUs, cor grafite. avaliado em 105.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Joana Kalil 1110, Jd Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 105.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2010 às 11:06 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 16/12/2010 às 11:06 horas..\r\n\r\nProcesso: 0083500-17.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS TADEU DOS SANTOS e Outros. Adv.: Clarissa Costa OAB.: RJ 97803 D\r\n\r\nRéu: NEWTON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Outros. Adv.: Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB.: RJ 79107 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) retificadora de solda da marca BAMBOSI, trifásico, 1000 A, para serviço pesado, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Pacone Lt 01 Qd 38, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 16/12/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0238800-98.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Reis Monteiro e Outros. Adv.: Antonio Augusto de Souza Mallet OAB.: RJ 70198 D\r\n\r\nRéu: Vermelav Lavanderia Ltda e Outros. Adv.: Paulo Roberto Rodrigues de Freitas OAB.: RJ 97093 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) máquina de passar roupa da marca Jalmar, modelo Calandra, 2 rolos, resistência trifásica, cor verde.\r\n\r\n01(uma) máquina de lavar roupa, marca Sitec, com capacidade de 50 Kg, cor verde. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod Presidente Dutra 4648, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25565-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2010 às 11:05 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 16/12/2010 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0094000-69.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Leal e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda A/C José Carlos da S. Cabo e Maria Raquel da S. Cabo a/c Jose Carlos da Silva Cabo e Maria Raquel da Silva Cabo e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) televisor da marca LG, 29\", a cores, Cinemaster.\r\n\r\n01(um) micro system (Cd-rádio e toca fitas duplo), AIWA, modelo CXNV20U, n/s A2642356, de AGO/95.\r\n\r\n01(um) DVD, Philips.\r\n\r\n02(dois) aparelhos de ar condicionado, Springer e Consul, 10000 BTUS.\r\n\r\n01(um) forno microondas Electrolux, cor branca, MEF 41.\r\n\r\n01(um) microcomputador composto de CPU, Celeron (R), 226 GHz, 480 Mb RAM, monitor DELL, teclado, mouse, duas caixas de som e impressora HP Photosmart 4280 Vivera.\r\n\r\n01(uma) geladeira Consul, 380 L, uma porta, cor branca.\r\n\r\navaliado em 3.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Dr Délio Guaraná 698, Éden, SAO JOAO DE MERITI, 25520-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01(um) televisor LCD, Samsung, 37\", modelo SRS 108 Op, com controle remoto, em bom estado de funcionamento e conservação.\r\n\r\n01(um) aparelho de som Sony, modelo Genezi, FST 2x80D, 880 W (radio, CD-DVD-MP3-toca fita duplo) em bom estado de funcionamento.\r\n\r\n03(três) aparelhos de ar condicionado, sendo dois da marca Consul, cor grafite, e um LG, cor branca, de 18.000 e dois de 7500 BTUs, respectivamente. avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Dr Delio Guaraná 725, Éden, SAO JOAO DE MERITI, 25520-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2010 às 11:08 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 16/12/2010 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0046400-91.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NONATO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Angelica Pestana Duarte OAB.: RJ 111150 D\r\n\r\nRéu: PAN 2007 COM E ESTOFADOS LTDA (Suces de JOVEM PAN MOVEIS E ESTOFADOS) e Outros. Adv.: Iran Arene de Azevedo OAB.: RJ 59680 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 14 (quatorze) conjuntos de sofás, modelo fox, sendo um de três lugares e outro de dois lugares, forrados de chenile, de várias cores, novos. avaliado em 15.400,00\r\n\r\n2 - Serra de fita fabricante Invicta, sem nº de série aparente, com um motor acoplado, dimensões aproximadas 1,80x0,80m, funcionando e em bom estado de conservação\r\n\r\nCompressor de ar fabricante Wayne Dresser, modelo W20/60SD, nº de série 45150, com motor acoplado de 5 CV e dois polos, formato cilindrico, na cor vermelha, funcionando, em bom estado de conservação avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Matriz, 3325 , Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 29/11/2010 às 11:07 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 16/12/2010 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0021600-28.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Fatima da Silva Campos e Outros. Adv.: Omar de Souza Bonancio OAB.: RJ 70671 D\r\n\r\nRéu: MARCIA RODRIGUES GASPAR e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cota da sócia Márcia Rodrigues Gaspar (023.096.657-89) da empresa HTZ Hatzfeld Ltda, Nire 33206706208 avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Pires do Rio Lt 01, Qd 23, Eden, SAO JOAO DE MERITI, 25515-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1043537"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1043116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000232-70.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ferreira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Gov. do Est. do Rio de Janeiro (Sec. de Est. de Educação) rep/p Procuradoria Geral do Est. do RJ, Réu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Lucia Maria Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136300-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Corrêa Mesquita [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissin-Ajinomoto Alimentos Ltda., Réu: Alpes Ville Distribuidora Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpes Ville Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo, em 8 dias .\r\n\r\nId: 1043116"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1037177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166500-44.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-65.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-20.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-82.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CABRAL PINTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA - COHAB/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA - COHAB/VR, Aut MAURO CABRAL PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-40.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayan Carlo Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Dayan Carlo Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207900-09.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON INACIO MOREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDSON INACIO MOREIRA, Réu SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212700-12.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Alcindo dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alcindo dos Santos, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0319700-08.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Norberto Teixeira de Mendonca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Jose Norberto Teixeira de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0319800-60.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Clelea Lucia Canoza Caldeira (OAB: RJ 65129 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ferbasa Material Para Construcao Ltda [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ferbasa Material Para Construcao Ltda, Rqte Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, e os embargos declaratórios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-63.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-70.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-79.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-29.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medeiros Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Medeiros Gonçalves\r\n\r\nInformar se pretende produzir prova pericial. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-97.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LUIZ DE ASSIS [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JAIR LUIZ DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-41.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanair Moreira Sobrinho [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanair Moreira Sobrinho\r\n\r\nInformar se pretende produzir prova pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-86.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Miguel Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Miguel Pereira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-39.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-91.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024900-98.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-08.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-95.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Manhaes Silveira [Adv. Ana Paula Amorim Correa (OAB: RJ 127685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Manhaes Silveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-50.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-73.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1037177"
                            ],
                            "1037178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023500-49.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-34.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-79.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-86.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-16.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Braz Vitorino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Transportes Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Braz Vitorino , Réu T. N. B. Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-03.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Santos da Fonseca [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sérgio Santos da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-16.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Tavares Catapreta Rodrigues [Adv. Ivan do Nascimento (OAB: RJ 110764 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. da Rocha Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. N. da Rocha Ltda., Aut Silvana Tavares Catapreta Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240000-56.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE FREITAS SILVA- N/P MARIA DE FATIMA S.SILVA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE JORGE DE FREITAS SILVA- N/P MARIA DE FATIMA S.SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-95.2010.5.01.0341 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0302900-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Mota Costa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-04.2008.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agildo Calina [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Rqdo: Acae Projetos Educacionais Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Acae Projetos Educacionais Ltda., Rqdo Agildo Calina, Rqte Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nDar cumprimento a determinação de ata de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUSTROGESIO ROCHA PINTO [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUSTROGESIO ROCHA PINTO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração com possibilidade de efeito modificativo.Pz: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-37.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Trindade Loureiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Trindade Loureiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-08.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-86.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-53.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-65.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-20.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-62.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-54.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-26.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-12.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-13.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-31.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-10.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-03.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-78.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-10.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-60.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-42.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1037178"
                            ],
                            "1042002": [
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                                "Processo: 0020700-48.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-58.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217300-81.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES PAULINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LOURDES PAULINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-34.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-41.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-93.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-79.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-26.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-51.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Andrade Mineiro [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Andrade Mineiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-05.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flavio Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flavio Pereira, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-62.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Adauri Castro Muniz [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Rhealeza Informática Ltda. [Adv. Claudio da Silva Ferreira (OAB: RJ 29292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Castro Muniz, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Rhealeza Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-94.2004.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADO NO COMERCIO DE V R [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut SINDICATO DOS EMPREGADO NO COMERCIO DE V R\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-66.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sales Souza [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sales Souza, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1042002"
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                            "1031406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir de Fatima Ramos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Santos de Volta Redonda Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenir de Fatima Ramos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0154600-87.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 146/167, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0151100-13.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Andrade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da autora de fls. 90, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0152100-48.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneide Mariana da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Universitária 2005 Lanchonete ltda [Adv. Augusto Cesar Fernandes (OAB: RJ 140618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Universitária 2005 Lanchonete ltda\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos de fls. 60 e 63 foram convolados em penhora.Pz. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nicodemos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-47.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulinho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargill Nutrição Animal Ltda. [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulinho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-14.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejaine Aparecida de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Madrigal Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Madrigal Ltda., Aut Rejaine Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira do Amaral [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira do Amaral, Réu Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 314 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pela ré às fls. 310/313, improcedentes, tendo ainda sido aplicado à EMBARGANTE a multa de 1% sobre o valor da causa (art.538, CPC), por manifestamente protelatórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-40.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rita [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Ronaldo Rita\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1031406"
                            ],
                            "1031407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-14.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 311 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155800-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Andrade da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pizzaria 313\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Andrade da Silva\r\n\r\nTer ciência do indeferimento às fl.s114 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Henrique Ébre Costa Goes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Henrique Ébre Costa Goes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada perícia sendo nomeado o Dr. Paulo Januzzi, sendo deferido prazo de 10 dias. para quesitos e assistentes. \r\n\r\nProcesso: 0160500-85.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Canela [Adv. Mario da Silva Branco (OAB: RJ 110827 - D)], Aut: Waldemar Canela\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 699/702, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0160100-03.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: José Hamilton Chaves Lacerda ME [Adv. Rogério José de Oliveira (OAB: RJ 145561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 88/91 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-55.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: José Hamilton Chaves Lacerda ME [Adv. Rogério José de Oliveira (OAB: RJ 145561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 77/80 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Freitas [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Araujo Guerra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Araujo Guerra\r\n\r\nManifestar´se sobre certidão do oficial de justça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-36.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Magalhães Amancio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Miglioli [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Miglioli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001293-45.2010.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Alves Lourenço de Araujo [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Alves Lourenço de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1031407"
                            ],
                            "1031408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164300-24.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teodoro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0161600-75.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma Horta Seleiro [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Servico Social da Industria RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesi Servico Social da Industria RJ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0162500-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Felipe [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumissera Máquinas Agícolas Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Felipe\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais estimados às fls. 165, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0163200-97.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deolindo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-27.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bruno Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nVir assinar a pet. de fls. 169 em 05 dias, sob jpena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0166700-11.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Rocha [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. SOCIA Solange de Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Rocha\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0162900-38.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Coutinho Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Douglas Coutinho Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-51.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Basilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 154/187, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0165400-77.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvinho Martins Romualdo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvinho Martins Romualdo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 126/129, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-42.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Vista Bela Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Corau Veículos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Vista Bela Ltda., Réu Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Corau Veículos Ltda., Aut Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 256 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nId: 1031408"
                            ],
                            "1031409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170000-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moreira Dornellas [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moreira Dornellas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129 que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-55.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente dos Reis [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vicente dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0176300-85.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0166700-74.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Joaquim de Moreas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Joaquim de Moreas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus calculos de fls. 112/122, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-74.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Fidelis de Lima Bernardo [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Lúcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Fidelis de Lima Bernardo\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fls. 41. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-67.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Teixeira Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Comseg Cia de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A, Réu Comseg Cia de Servicos Gerais Ltda., Aut Maria de Fatima Teixeira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.153 , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0172200-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gerson da Cruz\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0171700-89.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)], Réu: Metalurgica Milenium Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)], Réu: Nova Prata Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Milenium Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-98.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogurts Comercial Alimentícia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Nastle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diogurts Comercial Alimentícia Ltda.\r\n\r\nInformar o end. correto da testemunha marcelo S. de Lima, sob pena de somete ser ouvida sem intimação. Pz. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-20.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Siqueira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Rocha (OAB: RJ 149074 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S/A [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1031409"
                            ],
                            "1042244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2010\r\n\r\n0004300-50.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucio Jose de Campos Reis\r\n\r\nExecutado: Maria Francisco,GWG 912 Conservadora GNV Ltda. ME A/c. Socia Maria Francisco,Renata Andressa Santos Toledo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Francisco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.067,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GWG 912 Conservadora GNV Ltda. ME A/c. Socia Maria Francisco,GWG 912 Conservadora GNV Ltda. ME A/c. Socia Maria Francisco,Renata Andressa Santos Toledo\r\n\r\nPelo presente fica citado GWG 912 Conservadora GNV Ltda. ME A/c. Socia Maria Francisco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.067,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102400-40.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kellen Daniella Flores\r\n\r\nExecutado: Waldir da Silva Freitas,Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda.,Natalino Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir da Silva Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.203,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda.,Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda.,Natalino Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.203,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Natalino Rodrigues ,Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda.,Natalino Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Natalino Rodrigues , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.203,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083300-36.2006.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Messias da Silva\r\n\r\nExecutado: Gas Capital GR do Brasil Ltda.,Ceg Rio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.273,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-04.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Candido Saraiva\r\n\r\nExecutado: MDR - Vidraçaria e Serralheria e Material para Construção LTDA. ME,Atual Vidraçaria\r\n\r\nPelo presente fica citado MDR - Vidraçaria e Serralheria e Material para Construção LTDA. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.145,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042244"
                            ],
                            "1042245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0000686-32.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Vieira Gorni Frauches\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados S/S Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercúrio Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042245"
                            ],
                            "1042246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0156600-60.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: M. M. Madeiras\r\n\r\nPelo presente fica m M. M. Madeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, na data de 24/11/2010, às 15:00 horas, para proceder à anotação da CTPS do autor. Deverá, a ré, nesta data, proceder à entrega ao autor das guias CD/SD. Manifestar-se, a ré, em 10 dias sobre a petição de fls. 91/96. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Rodrigues do Couto\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A., Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042246"
                            ],
                            "1042247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2010\r\n\r\nProcesso: 0094300-28.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viena da Silva Peixoto Franco\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1042247"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1043085": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 590 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS para assumir, de 3 a 12 de novembro, a 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas atribuições junto a 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, cessando a designação do Juiz Ludovico Couto Colacino.\r\n\r\n2 - LUDOVICO COUTO COLACINO para assumir, a partir de 13 de novembro, a 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO para assumir, no dia 5 de novembro, a 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Aroldo Gonçalves Pereira Junior.\r\n\r\n4 - AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR para assumir, nos dias 6 e 7 de novembro, a 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO para assumir, de 8 a 12 de novembro, a 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR para assumir, a partir de 13 de novembro, a 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - PAULO ASSED ESTEFAN para assumir, de 5 a 30 de novembro, a 100ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância, tendo em vista a remoção do Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, tornando sem efeito o item 4 do Ato nº 588/2010, publicado em 05/11/2010. \r\n\r\n8 - JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES para assumir, de 3 a 5 de novembro, a 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de Licença Especial da Juíza Luciana Gomes de Paiva, sem prejuízo de suas atribuições junto a 134ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n9 - MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA para assumir, de 5 a 30 de novembro, a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Fabiana de Castro Pereira Soares, tornando sem efeito o item 6 do Ato nº 588/2010, publicado em 05/11/2010.\r\n\r\n10 - CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO para assumir, de 16 a 19 de novembro, a 143ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de afastamento pela Res. 02/2010 do Juiz João Ziraldo Maia, sem prejuízo de suas funções junto a 144ª Zona Eleitoral.\r\n\r\n11- VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para assumir, de 1 a 7 de novembro, a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alfredo José Marinho Neto, sem prejuízo de suas funções junto a 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n12 - DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para assumir, de 8 a 30 de novembro, a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n13 - SANDRO DE ARAUJO LONTRA para assumir, a partir de 1º de novembro, a 255ª Zona Eleitoral/Quissamã/Carapebus, em virtude de licença maternidade da Juíza Elisabete Franco Longobardi, cessando a designação do Juiz Paulo Assed Estefan.\r\n\r\n14 - WALNIO FRANCO PACHECO para assumir, no dia 12 de novembro, a 256ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções junto a 96ª Zona Eleitoral, cessando a designação do Juiz Carlos Sergio dos Santos Saraiva.\r\n\r\n15 - CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA para assumir, de 13 a 15 de novembro, a 256ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de vacância.\r\n\r\n16 - WALNIO FRANCO PACHECO para assumir, de 16 a 19 de novembro, a 256ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de vacância.\r\n\r\n17 - CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA para assumir, a partir de 20 de novembro, a 256ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 1043085"
                        ],
                        "1043086": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 591 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 1º de outubro, a designação do Juiz de Direito RICARDO ALBERTO PEREIRA para assumir a 114ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude do término da Licença Médica da Juíza Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1043086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "1043319": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4092-38.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO LIMA (BENEDITO CARAMURU), candidato ao cargo de deputado estadual pelo PV sob o nº 4366\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4093-23.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JAIR NOGUEIRA FILHO (DOUTOR JAIR NOGUEIRA), candidato ao cargo de deputado federal pelo PV sob o nº 4355\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4096-75.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JONAS DE OLIVEIRA (JONAS DA RECICLAGEM), candidato ao cargo de deputado estadual pelo PP sob o nº 11007\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4097-60.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE E MOTA PINTO (CAPITÃO TENENTE ALEXANDRE), candidato ao cargo de deputado estadual pelo PP sob o nº 11119\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4098-45.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA (PEDRA), candidato ao cargo de deputado federal pelo PV sob o nº 4369\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4099-30.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (JOA), candidato ao cargo de deputado estadual pelo PSDB sob o nº 45633\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4235-27.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11188\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4237-94.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: VALTAIR DOS SANTOS AMBROSIO (MALAIA), candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSB, sob o nº 4003\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4243-04.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4244-86.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JANDIRA FEGHALI, candidata ao cargo de deputado federal pelo PC do B sob o nº 6555\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4245-71.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA, candidato ao cargo de senador pelo PRB sob o nº 100\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4246-56.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES, Candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSB, sob o nº 4045\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4247-41.2010.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO, candidato ao cargo de deputado federal pelo PMDB sob o nº 1590\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4248-26.2010.6.19.0000\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4249-11.2010.6.19.0000\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RAFAEL ALOISIO FREITAS, Candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11123\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4250-93.2010.6.19.0000\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA, Candidato a deputado estadual pelo PMDB sob o número 15210\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4251-78.2010.6.19.0000\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comitê Financeiro para o cargo de Governador\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4253-48.2010.6.19.0000\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4254-33.2010.6.19.0000\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4255-18.2010.6.19.0000\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JANIO DOS SANTOS MENDES, Candidato a deputado estadual pelo PDT sob o nº 12601\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4256-03.2010.6.19.0000\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DAVID LOUREIRO COELHO, Candidato a deputado estadual pelo PR sob o nº 22789\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4257-85.2010.6.19.0000\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO VITOR JUNIOR, candidato a deputado estadual pelo PRB sob o nº 10010\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4258-70.2010.6.19.0000\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE LEITE NADER (JOSE NADER), Candidato a deputado estadual pelo PR sob o nº 22321\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4259-55.2010.6.19.0000\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ITAGIBE DO COUTO CABRAL, Candidato a deputado federal pelo PR sob o nº 2240\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4261-25.2010.6.19.0000\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO (PROFESSOR JOSEMAR), Candidato a deputado estadual pelo PSOL sob o nº 5012\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4262-10.2010.6.19.0000\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO RIBEIRO FREIXO, Candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSOL, sob o nº 50123\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4265-62.2010.6.19.0000\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ARMANDO JOSE TAVARES FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSB, sob o nº 40777\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4267-32.2010.6.19.0000\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WILLIAM DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PRB, sob o nº 10555\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4269-02.2010.6.19.0000\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ LUIZ PARRINI, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PDT, sob o nº 12033\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4274-24.2010.6.19.0000\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ RENATO DE JESUS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15107\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4275-09.2010.6.19.0000\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO ZVEITER, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PDT, sob o nº 1201\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de novembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1043319"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1043248": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 84.525/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal, para participação no “Treinamento de Coordenadores de Pólos”\r\n\r\nPeríodo: 18/09/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Gilmar Renato Moreira, Renato Mattos Guimarães Cotia \r\n\r\nCargo: Requisitados de Nível Médio\r\n\r\n- Wania Vinhas Rodrigues\r\n\r\nCargo:Técnico Judiciário. \r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 93,00, para cada servidor; \r\n\r\n-Ivan César de Oliveira, Maurício da Costa, Paulo Marcelo Braccini de Aguiar e Renan Peixoto Faria \r\n\r\nCargo: Requisitados de Nível Superior;\r\n\r\n-Fátima de Moura Pedrete\r\n\r\nCargo:Técnico Judiciário - FC-01;\r\n\r\n-Helena de Araújo\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 106,00, para cada servidor.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diária aos servidores elencados às fls. 7/8, em conformidade com os valores apontados às fls. 10/11v., que rubrico, em virtude da participação no “Treinamento de Coordenadores de Pólos”, na Sede deste Tribunal, no dia 18/09/10, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 84.529/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal, para participação no Treinamento de Técnicos e Coordenadores de Pólos de Cargas de Urnas Eletrônicas.\r\n\r\nPeríodo: 25 a 26/08/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Fátima de Moura Pedrete\r\n\r\nCargo:Técnico Judiciário - FC-01;\r\n\r\n-Helena de Araújo\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário \r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias simples, no valor de R$ 212,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 155,52, para cada servidor; \r\n\r\n- Gilmar Renato Moreira \r\n\r\nCargo: Requisitado de Nível Médio\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias simples, no valor de R$ 186,00, deduzido o auxílio transporte, no valor de R$ 8,00, totalizando o valor de R$ 178,00;\r\n\r\n-Ivan César de Oliveira\r\n\r\nCargo:Requisitado de Nível Superior\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias simples, no valor de R$ 212,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 13,64, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 3,64, totalizando o valor de R$ 194,72;\r\n\r\n-Maurício da Costa\r\n\r\nCargo: Requisitado de Nível Superior\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 212,00, 01 diária simples, no valor de R$ 106,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 45,02, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 8,12, totalizando o valor de R$ 264,86\r\n\r\n-Renan Peixoto Faria\r\n\r\nCargo:Requisitado de Nível Superior\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias simples, no valor de R$ 212,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 44,91, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 8,12, totalizando o valor de R$ 158,97;\r\n\r\n-Renato Mattos Guimarães Cotia \r\n\r\nCargo: Requisitado de Nível Médio\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias simples, no valor de R$ 186,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 52,00, bem como o auxílio transporte, no valor de R$ 8,97, totalizando o valor de R$ 125,03;\r\n\r\n-Wania Vinhas Rodrigues \r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias simples, no valor de R$ 186,00, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 56,90, totalizando o valor de R$ 72,62;\r\n\r\nPeríodo: 26/08/10.\r\n\r\nInteressado:\r\n\r\n-Paulo Marcelo Braccini de Aguiar\r\n\r\nCargo:Requisitado de Nível Superior\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 106,00, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 30,03, totalizando o valor de R$ 75,97;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias nos termos apontados às fls. 34/35v., que rubrico, em virtude da participação dos servidores no Treinamento de Técnicos e Coordenadores de Pólos de Cargas de Urnas Eletrônicas, na Sede deste Tribunal, nos dias 25 e 26 de agosto do corrente ano, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10.” (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 1043248"
                    ],
                    "1043074": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 85.627/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Cabo Frio - RJ em razão da remoção temporária para o Juízo da 256ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 02 a 04/10/10\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Jason Marcelino Ribeiro - FC-4.\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 360,00, 1 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 28,24 e o auxílio-transporte no valor de R$ 6,32, totalizando o valor de R$ 415,44.\r\n\r\n- Leonor da Silva Mendonça - Analista Judiciário.\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 360,00, 1 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 28,24, totalizando o valor de R$ 421,76.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores JASON MARCELINO RIBEIRO e LEONOR DA SILVA MENDONÇA, em conformidade com os valores apontados às fls. 19v., que rubrico, em virtude da remoção temporária para Juízo da 256ª Zona Eleitoral / Cabo Frio, nos dias 2 e 3 de outubro do corrente ano, conforme dispõe o Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nProcesso nº 93.826/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília - DF para participar de reunião do CNJ e reunião do TSE.\r\n\r\nPeríodo: 26 e 27/10/10\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Desembargador Nametala Machado Jorge - Presidente e Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Membro do TRE-RJ.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 614,00 e 1 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 169,60, totalizando o valor de R$ 1.090,60.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento das diárias, em conformidade com os valores apontados às fls. 8v., que rubrico, de acordo com as manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 4/9, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nId: 1043074"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1043097": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 111 (7939-86.2008.6.19.0107)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 93.659/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ GERALDO ESPOSTI ( PARDAL )\r\n\r\nADVOGADO -: Gibran Luis Maron\r\n\r\nADVOGADO -: Julio Cesar da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Rita de Cássia Duarte Maron\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) 11. Com tais considerações, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/10/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1043097"
                        ],
                        "1043100": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3819-59.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: CENTRO SOCIAL S. FERRAZ\r\n\r\nADVOGADA-: Darc'Mery Pereira Buscacio\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 188ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO, Juízo da Fiscalização de Propaganda Eleitoral\r\n\r\nDESPACHO: “1) Ante o item \"8\" das informações prestadas pelo Juízo à fl. 33, diga a impetrante. \r\n\r\n2) Após, à PRE”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/11/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1043100"
                        ],
                        "1043096": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 739 (7286-17.2008.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Renata Pacheco Duarte\r\n\r\nREQUERIDO-: JUIZ LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, nos moldes do disposto no artigo 285-A c/c artigo 557, caput, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI, eis que o objeto foi exaurido com o julgamento do processo principal”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/11/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1043096"
                        ],
                        "1043098": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 92 (8328-85.2009.6.19.0091)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 92.119/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR ( PSDB, DEM, PR, PV, PSC, PT DO B, PTB )\r\n\r\nADVOGADO -: José Mauricio Adissi\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - Diretório Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nADVOGADO -: José Mauricio Adissi\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: ADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\nADVOGADO -: José Mauricio Adissi\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSE RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 10. Sendo assim, consideradas as razões que venho de expor, por reputar ausentes os requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.\r\n\r\nPublique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/10/2010 - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 1043098"
                        ],
                        "1043099": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7406 (7798-67.2008.6.19.0107)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 93.658/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ GERALDO ESPOSTI ( PARDAL)\r\n\r\nADVOGADO -: Gibran Luis Maron\r\n\r\nADVOGADO -: Julio Cesar da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Orlando Cesar Lemos de Souza\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO -: Rita de Cássia Duarte Maron\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 11. Com tais considerações, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/11/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1043099"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1043553": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 11/11/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 84-18.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE-: EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3118-98.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE-: ISRAEL MOREIRA SANTOS \r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3305-09.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE-: JAYME ALVARES GOMES FILHO \r\n\r\n4-REPRESENTAÇÃO Nº 16-89.2010.6.19.0090\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTÔNIO COSTA CARDOSO (ANTÔNIO CARDOSO)\r\n\r\nADVOGADOS-: Adalto Perez e outro\r\n\r\n5- REPRESENTAÇÃO Nº 74-28.2010.6.19.0079\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORGE MOREIRA THEODORO (DICA) \r\n\r\nADVOGADOS-: Antonio Batista dos Santos e outros\r\n\r\n6-REPRESENTAÇÃO Nº 3406-46.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: VERÔNICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (VERÔNICA COSTA)\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nADVOGADA-: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADOS-: Bianca Cruz de Carvalho e outro\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n7-REPRESENTAÇÃO Nº 3431-59.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM) \r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n8-REPRESENTAÇÃO Nº 3459-27.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA)\r\n\r\nADVOGADA-: Fabiane da Silva Rosa\r\n\r\n9-REPRESENTAÇÃO Nº 3479-18.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: STEPAN NERCESSIAN \r\n\r\nADVOGADO-: Ubiratan Marques\r\n\r\nADVOGADOS-: Andre Luis Mançano Marques e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: PAULO PINHEIRO \r\n\r\nADVOGADOS-: Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos e outra\r\n\r\n10-REPRESENTAÇÃO Nº 3496-54.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI) \r\n\r\nADVOGADOS-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nADVOGADO-: Raquel Acherman Abitan \r\n\r\nREPRESENTADO-: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADOS-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nADVOGADO-: Raquel Acherman Abitan \r\n\r\nREPRESENTADO-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADOS -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nADVOGADO-: Raquel Acherman Abitan \r\n\r\n11-REPRESENTAÇÃO Nº 3499-09.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (MARCHESINI)\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nREPRESENTADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL) \r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCELO BORGES SERENO (MARCELO SERENO)\r\n\r\nADVOGADOS-: Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\n12-REPRESENTAÇÃO Nº 3536-36.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA (MARCUS VINICIUS)\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\n13-REPRESENTAÇÃO Nº 3545-95.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADOS-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nADVOGADOS-: Raquel Acherman Abitan e outra\r\n\r\nREPRESENTADO-: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADOS-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nADVOGADOS-: Raquel Acherman Abitan e outra\r\n\r\nREPRESENTADO-: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO) \r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI) \r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nADVOGADO-: Raquel Acherman Abitan e outra\r\n\r\nREPRESENTADO-: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte ne outros\r\n\r\n14-REPRESENTAÇÃO Nº 3546-80.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADOS -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nADVOGADOS-: Raquel Acherman Abitan e outro\r\n\r\nREPRESENTADO-:SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (TIO CARLOS) \r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo de Carvalho Chaves\r\n\r\nREPRESENTADO-: IVAN DE SOUZA (IVAN DO ATACADÃO)\r\n\r\nADVOGADO-: Filipe Santos Oliveira\r\n\r\nREPRESENTADO-: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA)\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADOS-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nADVOGADOS-: Raquel Acherman Abitan e outro\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA)\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros \r\n\r\n15-REPRESENTAÇÃO Nº 3645-50.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: HÉLCIO ÂNGELO DA ROCHA (HÉLCIO ÂNGELO)\r\n\r\nADVOGADO-: Allan Hoppe Ferreira\r\n\r\n16-REPRESENTAÇÃO Nº 3680-10.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Augusto Gonçalves\r\n\r\n17-REPRESENTAÇÃO Nº 133-32.2010.6.19.0203\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (JULIO LOPES)\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n18-REPRESENTAÇÃO Nº 174-96.2010.6.19.0203\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉ LEITE NADER (JOSÉ NADER)\r\n\r\nADVOGADO-: José Mauricio Adissi\r\n\r\n19-REPRESENTAÇÃO Nº 281-43.2010.6.19.0203\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ROOSEVELT BRASIL FONSECA (ROOSEVELT BRASIL)\r\n\r\nADVOGADO-: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\n20-REPRESENTAÇÃO Nº 55-77.2010.6.19.0093\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA \r\n\r\nADVOGADO-: Maria Cristina Guedes Baylão\r\n\r\n21-REPRESENTAÇÃO Nº 82-21.2010.6.19.0203\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (INÊS PANDELÓ)\r\n\r\nADVOGADO-: João Ribeiro Alves\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA (LUIZ SÉRGIO)\r\n\r\n22-REPRESENTAÇÃO Nº 86-42.2010.6.19.0079\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANDRÉIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (ANDREIA ZITO) \r\n\r\nADVOGADAS-: Vania Siciliano Aieta e outra\r\n\r\nREPRESENTADO-: CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS (CLAISE MARIA ZITO)\r\n\r\nADVOGADOS-: Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\n23-REPRESENTAÇÃO Nº 3640-28.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA (NESKAU) (MARCUS VINICIUS)\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\n24-REPRESENTAÇÃO Nº 3652-42.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES (ANDRÉ LAZARONI)\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n25-REPRESENTAÇÃO Nº 3705-23.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LÚCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA) \r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nADVOGADA-: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\n26-REPRESENTAÇÃO Nº 3771-03.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA (MARCUS VI NICIUS), (NESKAU)\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\n27-REPRESENTAÇÃO Nº 3852-49.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI) \r\n\r\nADVOGADOS-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nADVOGADAS-: Raquel Acherman Abitan e outra\r\n\r\nId: 1043553"
                        ],
                        "1043554": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 11/11/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220 (7434-91.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: LOURDES VELOSO PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Rudi Meira Cassel e outros\r\n\r\n2-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: LEANDRO NUNES DE LIMA SEIXAS\r\n\r\nId: 1043554"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1043885": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/490425/2010 - CIENTE. DE ACORDO com a celebração do Aditivo ao Termo de Cooperação firmado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, louvado no exposto nos autos do processo administrativo nº E-12/490425/2010. Ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, em devolução.\r\n\r\nId: 1043885"
                    ],
                    "1043886": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/490452/2010 - CIENTE. DE ACORDO com a celebração de Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação firmado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, louvado no exposto nos autos do processo administrativo nº E-12/490452/2010. Ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, em devolução.\r\n\r\nId: 1043886"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1043884": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2010, EDUARDO DOS SANTOS LESSA, matrícula nº 0936866-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis, do Departamento de Apoio Operacional, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10896/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2010, LUCIANA GERBER DOS REIS VELLOSO, matrícula nº 0946635-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10898/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de outubro de 2010, MARIA EMILIA LEITE FREIRE, matrícula nº 0284628-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 03, da Região Noroeste Fluminense III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300274/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA TERESA PICANÇO DUTRA, matrícula nº 6236345-2, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 03, da Região Noroeste Fluminense III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Emilia Leite Freire, matrícula nº 0284628-5. Processo nº E-03/300274/2010.\r\n\r\nEXONERAR TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0931758-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2038/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tiago Santana da Conceição, matrícula nº 0931758-7. Processo nº E-23/2038/2010.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO, matrícula nº 0934673-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2039/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANNE CHRISTHINE LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Dolores Otero Outumuro Nascimento, matrícula nº 0934673-5. Processo nº E-23/2039/2010.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA BRUNO do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL DOS SANTOS MORAES, matrícula nº 100548-7, do cargo em comissão de Gerente Operacional, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA ALVES DE MOURA LUIZ, matrícula nº 101266-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente Operacional, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Raquel dos Santos Moraes, matrícula nº 100548-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento.\r\n\r\nEXONERAR ISABELE DURAN CORDEIRO, matrícula nº 100689-9, do cargo em comissão de Diretor de Projetos, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO HENRIQUE DE NICOLO CONCATTO, matrícula nº 100682-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL SILVA RODRIGUES, matrícula nº 101233-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Pedro Henrique de Nicolo Concatto, matrícula nº 100682-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Assessoria.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIA BERGHER, matrícula nº 101211-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Informática, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR REGINALDO CUNHA PESTANA, matrícula nº 100628-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA BRUNO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Reginaldo Cunha Pestana, matrícula nº 100628-7.\r\n\r\nEXONERAR MARIZA CARDOSO GUILHERME, matrícula nº 100678-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MENEGUELLI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Mariza Cardoso Guilherme, matrícula nº 100678-2.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ANASTÁCIO JALES DE ARAÚJO, matrícula nº 100675-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 101286-3, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1043884"
                    ],
                    "1043848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-15/1326/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, 1º Ten PM Caio Henrique Valente do Nascimento, RG nº 67.807, para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nProc. n° E-15/1325/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nDISPOSIÇÃO\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\n1º Ten PM Carlos Fabrizio Café Sobrinho, RG nº 80.931\r\n\r\nMaj PM Wellington de Carvalho Amorim, RG nº 60.915\r\n\r\n2º Ten PM Leandro Carlau dos Santos, RG nº 82.493\r\n\r\nCap PM Leonardo Farias Leroy, RG nº 72.715\r\n\r\nSd PM Sidney Bruno Alves Eudamidas da Silva, RG nº 79.974\r\n\r\n1º Sgt PM Arnaldo Rodrigues Manco, RG nº 42.142\r\n\r\nProc. n° E-15/1324/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nDISPOSIÇÃO\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\n1º Ten PM Bráulio Franco Gonçalves, RG nº 81.559\r\n\r\nMaj PM João Carlos Alves Ribeiro, RG nº 55.564\r\n\r\n1º Ten PM Thomaz Csota Menezes, RG nº 81.576\r\n\r\n1º Tem PM Janes Heraldo do Nascimento, RG nº 39.227\r\n\r\nCb PM Jonatas Vieira Amorim, RG nº 59.616\r\n\r\n2º Sgt PM Romildo Barreto, RG nº 46.668\r\n\r\n3º Sgt PM Josiel Tiradente Vieira, RG nº 75.616\r\n\r\nSd PM Samuelson Mozzer Rocha de Azevedo, RG nº 83.449\r\n\r\nId: 1043848"
                    ],
                    "1043876": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/307/2593/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1043876"
                    ],
                    "1043845": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-17/402006/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, com vistas à EMOP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/237/50000/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/651152/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1043845"
                    ],
                    "1043887": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-08/90134/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-08/90135/2010\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-03/2.210.2402010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-03/2.210.240/2010\r\n\r\nId: 1043887"
                    ],
                    "1043849": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 02ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: ... E-03/3035/2009...\r\n\r\nLeia-se: ...E-12/3035/2009...\r\n\r\nId: 1043849"
                    ],
                    "1043883": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nATO DE 25/07/2002 - D.O. DE 26/07/2002\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/200817/2009, fica retificado, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2007, para TATIANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/06/2009 - D.O. DE 10/06/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/200817/2009, fica retificado, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2007, para TATIANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação e exoneração composta de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/08/2009 - D.O. DE 10/08/2009\r\n\r\nFica esclarecido que a exoneração de EVALDO SANTIAGO de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, será a contar da data indicada no Processo nº E-08/201390/2009.\r\n\r\nATO DE 25/09/2009 - D.O. DE 28/09/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/201695/2009, fica retificado para NEIDE DE LOURDES PAES IMBROISI o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/10/2009 - D.O. DE 21/10/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/316670/2009, fica retificada para 23 de setembro de 2009, a validade da exoneração de ANA CAROLINA SARMENTO LAMEIRA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/01/2010 - D.O. DE 15/01/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Ofício nº 003/1200/2010, fica retificada para 22 de dezembro de 2009, a validade da nomeação de ENDERSON DE SOUZA FERRAZ, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/05/2010 - D.O. DE 25/05/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1291/2010, fica retificado para JOSÉ LUIZ ROSA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/06/2010 - D.O. DE 10/06/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2598/2010, fica retificado para ROBSON DERMERVAL TORRES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/07/2010 - D.O. DE 21/07/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2582/2010, fica retificado para LEANDRO TEIXEIRA BARCELLOS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/07/2010 - D.O. DE 21/07/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2581/2010, fica retificado para 6514157-4, o número da matrícula da servidora ROSALIA DO AMARAL PIPAS a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/10/2010 - D.O. DE 28/10/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-11/22200/2010, fica retificado para ISETE JOAQUINA DE AGUIAR PITZER o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura do IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1043883"
                    ],
                    "1042486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/11/2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.475/2009 - JUTURNAÍBA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\nProcesso n° E-12/129.113/2009 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.935/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.014/2009 - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.126/2008 - TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.916/2007 - EDITORA GLOBO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.655/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/124.289/2008 - ITAUTEC PHILCO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/125.175/2008 Apensos E-12/125.446/2008; E-12/125.888/2008; E-12/126.585/2008; E-12/127.151/2008; E-12/127.978/2009 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.951/2008 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.640/2007 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.450/2007 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/124.083/2008 - TERRA NETWORKS BRASIL S/A\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 1042486"
                    ],
                    "1042452": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-35/58.566/2007 Apensos E-12/120.388/2007; E-12/121.121/2007; E-12/121.166/2007; E-12/121.164/2007; E-12/121.099/2007; E-12/121.098/2007; E-12/121.238/2007; E-12/121.179/2007; E-12/122.795/2007; E-12/122.793/2007; E-12/121.141/2007 - VIVO S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/129.042/2009 - MOTEL E RESTAURANTE VILA REAL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.096/2008 - ITAUTEC PHILCO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.606/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.334/2008 - SPRINGER CARRIER LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.897/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.205/2008 - MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.695/2009 - CHOPERIA 0800 LTDA ME\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.998/2009 - ITAUTEC PHILCO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.468/2008 - ITAUTEC PHILCO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.745/2009 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.926/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.789/2008 - SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/131.138/2010 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/124.762/2008 Apensos E-12/124.878/2008; E-12/125.221/2008; E-12/125.227/2008; E-12/125.239/2008; E-12/125.268/2008; E-12/125.273/2008; E-12/125.279/2008; E-12/125.289/2008; E-12/125.823/2008; E-12/125.847/2008; E-12/125.866/2008; E-12/125.695/2008; E-12/125.938/2008; E-12/125.948/2008 - IGB ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.265/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.786/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/125.935/2008 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.266/2009 - CELLSHOW APARELHO CELULARES LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.477/2009 - DFL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 1042452"
                    ],
                    "1042620": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/11/2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/20.919/2010 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1042620"
                    ],
                    "1043169": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/984/2010 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COINPOL. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1043169"
                    ],
                    "1043170": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/985/2010 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COINPOL. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1043170"
                    ],
                    "1043171": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/986/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1043171"
                    ],
                    "1043172": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/987/2010 - MINISTÉRIO DA DEFESA. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1043172"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1043238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/906.811/1986- JOSÉ CARLOS VILLAR MARTINS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.114-7- Torno sem efeito a concessão de licença- prêmio relativa ao período entre 28/01/2004 e 26/01/2010, publicado no D. O. de 28/10/2010, e concedo 03 (três) meses de licença- prêmio, nos termos do art. 19, inciso VI do Decreto- Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2479/79, e a Lei nº 1054/86, referente ao período entre 28/01/2004 e 26/01/2009. \r\n\r\nDE 03/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/662.453/2010- MARCIA DE ALMEIDA COSTA, Assistente Administrativo, nível 071.4 matrícula nº 291.151-9 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2010.\r\n\r\nId: 1043238. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1043104": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/10/2010\r\n\r\nProc. nº UERJ/669/2009 - AMAURI RIBEIRO DESTRI, matrículas 961366616(rfdo. - MD) e 00/0005043-5 (UERJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/4110839/2010 - CATHIA AMORIM PINHEIRO, matrículas 00/0890747-9 (SESDEC), 00/0963801-6 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº E-26/33695/2009 - MARIA ELIZABETE BESSA LIMA, matrículas 7288-3 (apos.-PMDC), 10655-5 (PMDC) e 00/0224174-3 (FAETEC). \r\n\r\nProc. nº E-01/54605/2008 - NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA, matrículas 00/0020482-6 (rfdo. - PMERJ), 00/0832155-6 (SEEDUC) e 00/0844596-7 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº E-03/11204655/2009 - CAROLINA DEL SOCORRO LOZANO CHACON DE VIEIRA, matrículas 00/5017020-8 (apos.-RJ), 00/0826601-7 (apos.-RJ) e 209.604-8 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-01/56.052/2008 - ALEXANDRE GOMES MATIAS, matrículas 00/0024191-9 (CBMERJ), 00/0921880-1 (SEEDUC) e 00/0941611-6 (SEEDUC). \r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos dos servidores. \r\n\r\nConceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos. \r\n\r\nId: 1043104"
                    ],
                    "1043105": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600383/2006 - MARCELO SARMENTO DE CASTRO matrículas 00/863817-3 (RJ) e 227264-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/602418/2010 - ONÉLIA CRUZ DE ASSIS, matrículas 00/0287547-4 (SESDEC) e 191710-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000021/2008 - LUCIA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrículas 00/0283363-0 (SEEDUC) e 00/0936570-1(SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/7130980/2009 - LAUDICEIA ALEXANDRINO GOMES FERREIRA ALVES PESSOA, matrículas 00/0926711-3 (SEEDUC) e 00/0952600-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-08/602205/2009 - DAYSE PETERSON SARAIVA PEREIRA, matrículas 00/0922675-4 (SESDEC) e 238411-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11204913/2009 - ALCIMONE OLIVEIRA MENDONÇA, matrículas 00/0163629-9 (SEEDUC) e 083186-7 (apos.-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/6300047/2003 - MARLY FLORENTINA DA SILVA, matrículas 00/0237605-1 (SEEDUC) e 1062 (apos-PMS).\r\n\r\nProc. nº E-03/25872/1984 - IRAYLDE DUTRA FERREIRA DE SOUSA, matrículas 00/026418-4 (SEEDUC), 00/0238267-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001051/2008 - RAMIRO MARINS, matrículas 00/0928157-7 (SEEDUC) e 00/0942127-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000572/2006 - EDUARDO DA COSTA FREIRES, matrículas 00/0926569-5 (SEEDUC) e 191602(PMJ).\r\n\r\nLÍCITAS AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1043105"
                    ],
                    "1043106": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nProcesso n° E-03/11200520/2006. \r\n\r\nOnde se lê: ...Sueli Silva Brito...\r\n\r\nLeia-se: ... Sueli Silva de Brito...\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES RIBEIRO NETO \r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 504.194-6...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 5.004.194-6...\r\n\r\nId: 1043106"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1043299": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/10/2010\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 049/2010, os servidores Ronaldo Marques de Oliveira, matrícula 100.115-5, Vagner Costa, matrícula 100.319-3 e Anna Cristina Blattler, matrícula 100.197-3, para em conjunto serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 300 PONTOS DE REDE LÓGICA E DE 300 PONTOS DE REDE ELETRICA COMPREENDENDO TAMBÉM REMANEJAMENTO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ATENDIMENTO DO RIOPREVIDÊNCIA, processo n° E-01/316.568/2010, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa E.L.J. ENGENHARIA S/C LTDA.\r\n\r\nId: 1043299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043253": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANGELA TEBALDI SALEMEM, matrícula nº 905-0, como GESTORA do Contrato nº 001/2010, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, que tem por objeto a prestação de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da contratante, mediante adesão aos anexos do instrumento contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/505.917/2009.\r\n\r\nId: 1043253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043252": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: DESIGNA a servidor LUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI, matrícula 3.501.072-7...\r\n\r\nLEIA-SE: .DESIGNA a servidora LAURA MARIA DA SILVA MACEDO, matrícula nº 947-2...\r\n\r\nId: 1043252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043221": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Orientação Formulada na Promoção PGE nº 05/2009-BTMO, a JANE FIGUEIREDO MARQUES, com validade a contar de 28/05/2003 - Proc. nº E01/709868/2003.\r\n\r\nDE 23/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a LUZIA OLIMPIO DOS SANTOS, com validade a contar de dezembro/2008 - Proc. nº E01/700788/2006.\r\n\r\nDE 28/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANICE GONÇALVES PERES DE SÁ, com validade a contar de 03/03/2009 - Proc. nº E01/300970/2009.\r\n\r\nDE 29/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a JOSÉ ANGELO FERREIRA FILHO, com validade a contar de 09/06/98 - Proc. nº E01/713988/99. \r\n\r\nDE 23/09/2010\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NOEMIA DE SOUZA NEVES, com validade a contar de 05/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 24/06/2010, publicado no D.O. de 20/07/2010 - Proc. nº E01/308335/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/10/2010.\r\n\r\nId: 1043221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043183": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSÉ LIMA DA ROCHA, com validade a contar de 21/06/2001, tornando sem efeito o Ato datado de 29.05.08, publicado no D.O. de 05.06.2008 - Proc. nº E-01/709847/2001. \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA, SAMUEL TAUN DE ALMEIDA SIQUEIRA, com validade a contar de 17/12/2001, e DAIAN DOUGLAS DE ALMEIDA SIQUEIRA, com validade a contar de 17/12/2001 até 31/05/2009 - Proc. nº E-01/703353/2002. \r\n\r\nMARIA NELY OLIVEIRA MEDEIROS, com validade a contar de 18/04/2003 - Proc. nº E-01/708666/2003. \r\n\r\nMARIA CLEUNICE TRIGO ABREU, com validade a contar de 22/04/2005 - Proc. nº E-01/703970/2005. \r\n\r\nCECÍLIA SANTOS SIQUEIRA e ODETE MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, com validade a contar de 09/08/2005 - Proc. nº E-01/708728/2005. \r\n\r\nMARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 05/07/2006 - Proc. nº E-01/709489/2006. \r\n\r\nDE 27.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO HAMDAN GOMES, com validade a contar de 15/05/2003 até 01/11/2009, e LUIZ ANTONIO HAMDAN GOMES, com validade a contar de 15/05/2003, tornando sem efeito os Atos datados de 24.03.09, publicados no D.O. de 31.03.2009 - Proc. nº E-01/701086/2004. \r\n\r\nELZA LOPES, JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO e SONIA MARIA GELANDI, com validade a contar de 02/02/2006 - Proc. nº E-01/702435/2006. \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS MELO, com validade a contar de 07/09/2010 - Proc. nº E-01/309282/2010. \r\n\r\nDE 07.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL, com validade a contar de 27/05/1997 - Proc. nº E-01/711982/1997. \r\n\r\nId: 1043183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043369": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSARAH CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS e CINTIA DA SILVA RACHEL VIEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 29/03/2004. Proc. nº E-01/704795/2004.\r\n\r\nDE 28.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nORLANDA SOUZA DE FIGUEIREDO, com validade a contar de 12/04/2002 até dezembro/2004. Proc. n º E-01/708113/2002.\r\n\r\nYASMIN SOLIS LEMOS e CLAUDIA SOLIS FARIAS LEMOS, com validade a contar de 30/11/2006. Proc. nº E-01/712820/2006.\r\n\r\nERCILIA FEIJO FRANCISCO, com validade a contar de 29/09/2001, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2008, publicado no D.O. de 04/07/2008. Proc. n º E-01/715555/2001.\r\n\r\nId: 1043369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043222": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ROGÉRIO BARBERINO FILHO, PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARBERINO e JULIA CRISTINNE CAMPANHA BARBERINO, com validade a contar de 02/01/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 13/01/2010, publicados no D.O. de 05/03/2010 - Proc. nº E-01/300581/2009.\r\n\r\nId: 1043222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043370": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES, com validade a contar de 19/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/04/2009, publicado no D.O. de 28/04/2009 - Proc. nº E-01/300457/2009.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA COELHO DOS SANTOS, com validade a contar de 24/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/06/2009, publicado no D.O. de 06/07/2009 - Proc. n º E-01/301594/2009\r\n\r\nMARIA TERESA MACIEL SOARES, com validade a contar de 14/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 25/09/2009, publicado no D.O. de 08/10/2009 - Proc. n º E-01/301730/2009\r\n\r\nNICE DE OLIVEIRA PEDRO, com validade a contar de 12/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 17/07/2009, publicado no D.O. de 13/08/2009 - Proc. nº E-01/301732/2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR e LUIZA AQUINO DA SILVA, com validade a contar de 24/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/10/2009, publicado no D.O. de 27/11/2009 - Proc. n ºE-01/302558/2009.\r\n\r\nGENECY FURTADO PINHEIRO, com validade a contar de 02/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 12/01/2010, publicado no D.O. de 19/01/2010 - Proc. n º E-01/302604/2009\r\n\r\nSUELI CARDOSO SOUZA e TAMYRIS CARDOSO DE SOUZA, com validade a contar de 30/03/2010 - Proc. n º E-01/308559/2010\r\n\r\nADILSON PEREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 12/04/2010 - Proc. n º E-01/308565/2010\r\n\r\nELZA GOMES FAGUNDES, com validade a contar de 24/12/2009 - Proc. n º E-01/308719/2010.\r\n\r\nDORLY DE MORAES SIQUEIRA, com validade a contar de 18/06/2010- Proc. n º E-01/308739/2010.\r\n\r\nELIANE FERRAZ PAGANO, com validade a contar de 11/07/2010 - Proc. n º E-01/308766/2010.\r\n\r\nMARILENE GOMES LARANJEIRA, FERNANDA LARANJEIRA CRUZ e RODRIGO LARANJEIRA CRUZ, com validade a contar de 01/07/2010 - Proc. n º E-01/308768/2010.\r\n\r\nCILEIA LISBOA VIEIRA, com validade a contar de 15/07/2010 - Proc. n º E-01/308774/2010.\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/02/2010 - Proc. n º E-01/308785/2010.\r\n\r\nMARIA REGINA BONFIM BELLO DE SOUZA, com validade a contar de 19/07/2010 - Proc. n ºE-01/308840/2010.\r\n\r\nId: 1043370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. E-01/709866/2007 - WILLIAN VIEIRA DUTRA - AUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos de pensão.\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProc. E-01/710016/1989 - WALTER MARTINS DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. E-01/714501/1994 - DJALMA PINHEIRO DE OLIVEIRA - AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 31.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/316043/2009 - SÔNIA WERNECK DE MORAES PAIVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 17.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/301261/2009 - FLORIANO PEREIRA GOMES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 21.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/705827/2007 - WASHINGTON GUIMARAES DE SA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 30.09.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/300581/2009 - ROGERIO BARBERINO.\r\n\r\nProc. nº E-01/302920/2007 - MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/705383/2006 - LYDIA CAVALCANTI DE VASCONCELLOS\r\n\r\nProc. nº E-01/707413/2005 - LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/711355/2005 - HUGO MOREIRA DO CARMO.\r\n\r\nId: 1043228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2010\r\n\r\nProc. nº E01/704532/07 - JOSÉ HUMBERTO DAMIÃO E SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/09/2010\r\n\r\nProc. nº E01/700788/06 - ROSALVO TAVARES DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/712229/05 - GENESSI JOSE MARIA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/713988/99 - JOSÉ ANGELO FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/09/2010\r\n\r\nProc. nº E01/706105/99 - ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E01/706341/03 - JOEL SILVA DE LIRA - AUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos do auxilio reclusão.\r\n\r\nId: 1043229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/709847/2001 - WALMER ALVES DA ROCHA - INDEFIRO o pedido formulado por ALEXANDRE LIMA DA ROCHA.\r\n\r\nId: 1043184. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1043726": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 367, referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 047 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 05 de novembro de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 04 de setembro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda/SEFAZ, Senhor Carlos Rodrigues Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n367\r\n\r\nDA634871\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n367\r\n\r\nDA483567\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0k\r\n\r\n047\r\n\r\nDA277907\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES LAGO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 1043726"
                    ],
                    "1042570": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n* PORTARIA SAF N° 768\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/009009/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.7 - Empresa Vinculada a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n73.799.306\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n35.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.11.2010.\r\n\r\nId: 1042570"
                    ],
                    "1042571": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 769\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A DESIGNAÇÃO DE AFRE PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA REGIONAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento Anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessam os efeitos, a partir da publicação desta Portaria, da designação da AFRE CLÁUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO, matrícula 0.294.807-3, lotada na IRF 29.01 - Miguel Pereira, para eventualmente e sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscalização de contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização Valença - IRF 61.0, prevista na Portaria SAF n° 635, de 16 de março de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1042571"
                    ],
                    "1042878": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 692\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 08 a 14 de novembro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 188,5000\r\n\r\nUS$ 106,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1042878"
                    ],
                    "1043239": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.946ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.711. - Processo nº E-04/067.550/2007. - Inscrição Estadual nº 83.790.814 - Recorrente: rexel distribuição LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.995 - EMENTA: DA GARANTIA DE AMPLA DEFESA: O texto do auto de infração descreve claramente o fato punível, possibilitando ao contribuinte a apresentação de sua defesa, o que de fato ocorreu às fls. 8/10, além do recurso interposto. DA OBRIGATORIEDADE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DE MANIFESTAR-SE SOBRE INCOSNTITUCIONALIDADE DE LEI FISCAL: Concessa Maxima Venia, de rudimentar saber, que o Tribunal Administrativo não é foro competente para apreciação de inconstitucionalidade das leis, conforme iterativa jurisprudência desta corte tributária fiscal. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO: Basta um simples exame perfunctório do Auto de Infração, vê-se claramente, que foram citados corretamente os dispositivos da legislação tributária que capitulam a infração, bem como, os que cominam a penalidade, com total pertinência ao relato, consequentemente, não há que se falar em nulidade do A.I. quando presentes os elementos exigidos no processo administrativo tributário. Rejeitadas as preliminares suscitadas. ICMS NÃO RECOLHIDO. O Sujeito Passivo foi autuado por deixar de recolher o valor correspondente ao FECP, ficando bem caracterizado a desobediência à norma básica, estando demonstrado pelo autuante que o ICMS, não obstante o contribuinte tenha recolhido o FECP, o fez de forma incorreta, com o código da receita incorreto. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1043239"
                    ],
                    "1042916": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.959ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.437 - Processo nº E-04/050.223/2008 - Inscrição Estadual nº 99.100.028 - Recorrente CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada redatora - Acórdão nº 9.089 - EMENTA ICMS - IMPORTAÇÃO. Incide ICMS sobre a importação de bens e mercadorias, independente da natureza jurídica da operação e da condição de contribuinte do importador. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 36.438 - Processo nº E-04/050.224/2008 - Inscrição Estadual nº 99.100.028 - Recorrente CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora - Acórdão nº 9.090 - EMENTA: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES PARA DECLARAR INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO ADICIONAL AO ICMS E DESTINADO AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro ou qualquer órgão administrativo não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo de lei, portanto, cabe ao Contribuinte ir ao Judiciário para questionar esta matéria, da qual não se conhece por falta de competência. PRELIMINAR REJEITADA ICMS - IMPORTAÇÃO. Incide ICMS sobre a importação de bens e mercadorias, independente da natureza jurídica da operação e da condição de contribuinte do importador. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1042916"
                    ],
                    "1043323": [
                        "I - Pauta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de novembro de 2010, às 12h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 39.617, 39.618, 39.619, 39.620, 36.622, 36.623, 36.624, 36.625, 36.626 e 36.627 (Recursos Voluntários) - Processos nºs ...\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 39.617, 39.618, 39.619, 39.620, 39.622, 39.623, 39.624, 39.625, 39.626 e 39.627 (Recursos Voluntários) - Processos nºs ...\r\n\r\nId: 1043323"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1043045": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/335/2007 - MARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI, Técnico de Planejamento, Classe I, matrícula nº 149.435-0. Refixados, a partir de 01/10/2010, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1043045"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1042910": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nDAMIANA ALVES DE ALMEIDA, matr. nº 377-2, CPF 889799543-87, nascida em 14.06.1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 276264900, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob. o nº 1288401056-6, nomeada para exercer, com validade a contar de 01.11.2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Rio Poupa Tempo, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 29.10.2010, publicado no D.O. de 03.11.2010, tomou posse em 03.11.2010. Processo nº E-11/50.819/2010.\r\n\r\nJULIANA GUSMÃO RIBEIRO, matr. nº 379-8, CPF 102705417-05, nascida em 20.11.1986, do sexo feminino, carteira de identidade nº 207671264, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob. o nº 1900703206-5, nomeada para exercer, com validade a contar de 01.11.2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 29.10.2010, publicado no D.O. de 03.11.2010, tomou posse em 03.11.2010. Processo nº E-11/50.819/2010.\r\n\r\nId: 1042910. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1042873": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.697/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Elevadores Otis Ltda., no valor de R$ 33.602,52 (trinta e três mil seiscentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.39-70, com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1042873. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1043754": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEC Nº 158\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, conforme o que consta do processo nº E-17/002.208/2010.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Aquisição de Equipamentos e mobiliários para Implantação do Espaço Mais Cultura da Rocinha, conforme Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 0222.648-06/2007.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 1501 - Secretaria de Estado de Cultura .\r\n\r\nUO : 1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nUG : 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1.613 4490 14 1.163.901,00\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC/RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura.\r\n\r\nId: 1043754"
                    ],
                    "1042936": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 407 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 136/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/600.087/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 136/2010, referentes à execução de obras de reforma da 59ª DP/DEAM/DPCA/DEC de Duque de Caxias, à Rua Ailton Conta, s/nº - Centro - Duque de Caxias - RJ, Estado do Rio de Janeiro, conforme Especificações Técnicas - Anexo III, como discriminado no Edital de Concorrência Pública nº 037/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - mat. nº 3.624.988-5 - SEOBRAS;\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - mat. nº 968.568 - 6 - SEOBRAS;\r\n\r\nMarco Aurélio Toniolo - mat. nº 095.979-8 - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.11.2010.\r\n\r\nId: 1042936"
                    ],
                    "1043080": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 408 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 128/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.025/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 128/2010, referente à execução de obra pública com vista a elaboração de projeto executivo e execução de obras de recuperação das instalações civis, elétricas e hidráulicas da estação de tratamento de esgoto de Joinville, no bairro lote XV, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior - Mat. nº 944.273-2 - SEOBRAS;\r\n\r\nLiesel Castro Rosas - Mat. nº 353.191-0 - SEOBRAS;\r\n\r\nHumberto de Mello Filho - Mat. nº 151.73-5 - CEDAE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1043080"
                    ],
                    "1043357": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 409 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nREVOGA AS COMISSÕES ESPECIAIS DE LICITAÇÕES, ABAIXO RELACIONADAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º do Decreto nº 21.081/94 e alterações posteriores, bem como o que consta no processo nº E-17/002.531/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam revogadas as Comissões Especiais de Licitações/SEOBRAS, a seguir relacionadas: Comissão Especial de Licitação nº 18, de 15 de outubro de 2007; nº 20, de 28 de novembro de 2007; nº 23, de 09 de janeiro de 2008; nº 41, de 25 de abril de 2008; nº 69, de 15 de julho de 2008; nº 75, de 31 de julho de 2008; nº 87, de 12 de novembro de 2008; nº 92, de 17 de dezembro de 2008; nº 173, de 11 de novembro de 2009; nº 174, de 11 de novembro de 2009; nº 175, de 11 de novembro de 2009; nº 177, de 11 de novembro de 2009 e nº 314, de 02 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1043357"
                    ],
                    "1043114": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/IEEA Nº 157\r\n\r\nDE 29DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0801 - VICE-GOVERNADORIA...\r\n\r\nLeia-se: ... \r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS...\r\n\r\nId: 1043114"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1043327": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2010 \r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-17/100.958/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-17/100.958/2008\r\n\r\nId: 1043327. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1042907": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 408 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e n° 42.301 de 18.02.2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/1339/0004/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, RG 54.585 - Pregoeiro.\r\n\r\nNELI ARANTES RIBEIRO, matrícula 267.170-9 - Membro da Equipe de Apoio \r\n\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS, RG 67.848 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora SARITA VIANNA DOS SANTOS, RG 67.848, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 323, de 16 de março de 2010, publicada no Diário Oficial de 18/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1042907"
                    ],
                    "1042908": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 409 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS TEMPORÁRIOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA ACADEPOL, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 1276, de 14 de março de 1988;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros temporários do Conselho de Administração do Fundo Especial da ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 1.276, de 14 de março de 1988, que passa a ser composto da seguinte forma:\r\n\r\nI - Dr. Roberto Braga, Delegado de Polícia, matr. 820.703-7 - Assessor-Chefe da Assessoria Técnico-Administrativo - ATA;\r\n\r\nII - Dr. Flávio Marcos Amaral Brito, Delegado de Polícia, matr. 871.005-5 - Assessor-Chefe da Assessoria Geral de Planejamento e Controle - ASPLAN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1042908"
                    ],
                    "1043065": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.11.2010\r\n\r\nPASSA da situação de inatividade na Reserva Remunerada para a de Reforma, o MAJOR PM DENTISTA RG 1/07.451 GARIBALDE CARDOSO DE AGUIAR, do QSS/Q-III, nascido em 29/05/1940, alistado de 31/01/1967, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, com fulcro nos art. 101 e art. 102, inciso I, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-25/027/581/1988. \r\n\r\nId: 1043065"
                    ],
                    "1043060": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Remunerada, os seguintes Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida pela Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados com fulcro nas Leis Estaduais nº 279/79, nº 658/83, nº 1.248/87, nº 1.521/89 e nº 2.206/93, posteriormente ratificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 75, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO - CORONEL PM RG 26.507. Processo nº E-09/002/2529/2004.\r\n\r\nJULIO CESAR RAMOS - CORONEL PM RG 27.762. Processo nº E-09/232/2503/2010.\r\n\r\nId: 1043060"
                    ],
                    "1043109": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA ANA MARIA DO SACRAMENTO, Massagista, matrícula nº 00/1201.364-5, Classe “A”, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/367/2588/2010.\r\n\r\nId: 1043109"
                    ],
                    "1043108": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA ANA MARIA DA SILVA MONTEZUMA, Auxiliar Administrativa de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.572-4, Classe “A” do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/137/2513/2010.\r\n\r\nId: 1043108"
                    ],
                    "1043071": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada, os seguintes Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida pelos art. 93, inciso II e art. 96, inciso VI, item 1, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados com fulcro nas Leis Estaduais nº 279/79, nº 658/83, nº 1.248/87, nº 1.521/89 e nº 2.206/93, posteriormente ratificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 75, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nFERNANDO JORGE BORGES DA SILVA - TENENTE-CORONEL PM RG 31.121. Processo nº E-09/003/2529/2010.\r\n\r\nHIRAN JORGE FIGUEIREDO DE CARVALHO - TENENTE-CORONEL PM RG 39.155. Processo nº E-09/002/2529/2010.\r\n\r\nId: 1043071"
                    ],
                    "1043058": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Remunerada, os seguintes Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida pela Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados com fulcro nas Leis Estaduais nº 279/79, nº 658/83, nº 1.248/87, nº 1.521/89 e nº 2.206/93, posteriormente ratificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 75, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nANTONIO CARLOS CASTILHO DE FREITAS - CAPITÃO PM RG 38.273 - Processo nº E-09/0025/2586/2010.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES - CAPITÃO PM ENFERMEIRO RG 56.606. Processo nº E-09/060/2513/2010.\r\n\r\nROBERTO LUIS GARCIA DE BRITTO - CAPITÃO PM FARMACÊUTICO RG 61.884. Processo nº E-09/129/2513/2008.\r\n\r\nId: 1043058"
                    ],
                    "1043069": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Remunerada, os seguintes Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida pela Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados com fulcro nas Leis Estaduais nº 279/79, nº 658/83, nº 1.248/87, nº 1.521/89 e nº 2.206/93, posteriormente ratificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 75, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nPEDRO ANICETO NUNES NETO - TENENTE-CORONEL PM MÉDI CO RG 52.492 Processo nº E-09/266/2511/2010.\r\n\r\nMIRIAN NUNES BEM - MAJOR PM RG 39.162 - Processo nº E-09/275/2511/2010.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL - CAPITÃO PM RG 39.000 Processo nº E-09/4134/2592/2010.\r\n\r\nId: 1043069"
                    ],
                    "1042919": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/059/2581/2010 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/060/2581/2010 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1042919"
                    ],
                    "1042920": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/4222/0010/2006 - INDEFIRO o requerimento, na forma da manifestação jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1042920"
                    ],
                    "1043068": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nATO DE 08.07.2010 - Gilmar Martins Pacheco, Coronel PM da Reserva Remunerada RG 29.183. Considerando o constante no processo nº E - 09/030/2512/2010, fica retificado para 39 (trinta e nove) anos o tempo de serviço prestado pelo militar estadual à Polícia Militar, na forma do estabelecido pela Lei Estadual nº 443/81.\r\n\r\nId: 1043068"
                    ],
                    "1043111": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO \r\n\r\nOPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE DIVISÃO \r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/2153/0005/2010 - DEFIRO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da Atividade de Serviços de Vigilância, AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ 02.841.990/0001-16, com sede na Rua Jorge Barbosa da Silva, nº 09 - Parque Beira Mar - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nId: 1043111"
                    ],
                    "1043127": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/11/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANA MARIA GONÇALVES CORRÊA, matrícula nº 198.881-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5960/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ADALBERTO RODRIGUES MARQUES, matrícula nº 1.141.669-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/855/1702/1996\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ADHEMAR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 179.759-6, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9°, § 2° da Lei n° 5260, de 11/06/2008, referente ao processo n° E-08/221.351/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CLARICE CASSIMIRO DA SILVA, matrícula nº 2.004.387-3, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/187897/1570/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, GENILSON DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 258.175-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/8434/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JORGE LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 1.003.770-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/120/1510/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 116.628-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7437/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, REGINA CELIA MENDES DA CUNHA, matrícula nº 180.558-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4476/1702/2010.\r\n\r\nId: 1043127"
                    ],
                    "1043224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/123914/1905/2010 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 266.126-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 11/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7403/1930/2010 - CATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS, matrícula nº 811.756-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 26/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2418/1904/2010 - DONALDO VARELA MENDES, matrícula nº 178.887-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 05/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/45074/1023/2010 - EDSON DA COSTA AMARO, matrícula nº 178.687-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 28/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/767/1202/2010 - FÁTIMA LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 262.849-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 26/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/50893/1078/2010 - HUGO FERNANDO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 268.698-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 27/06/2010.Processo nº E-09/37196/1030/2010 - IEROTHEOS JEAN MOITA SALIAMIS, matrícula nº 179.746-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 20/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/84272/1916/2010 - IRAPUAN CLÁUDIO DE FRANÇA, matrícula nº 266.486-0, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 04/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/792/1933/2010 - JAMES DUARTE LOPES, matrícula nº 288.976-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 24/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9204/1702/2010 - JOÃO QUINTANILHA DE SOUZA, matrícula nº 257.033-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11511/1702/2009 - JOSÉ CARLOS BASTOS, matrícula nº 263.998-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/14690/1061/2007 - JOSÉ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 289.972-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 14/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11606/1079/2010 - MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA, matrícula nº 269.640-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 20/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0639/1834/2010 - MARCUS VINÍCIUS VIGNERON DE ARAÚJO, matrícula nº 263.633-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 29/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/38173/1018/2010 - OSVALDO DE CHIARA, matrícula nº 267.847-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6275/1001/2009 - OSVALDO JOSÉ NUNES DA SILVA, matrícula nº 178.369-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 02/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8856/1702/2010 - PAULO ROBERTO MORCOURT DE AMORIM, matrícula nº 177.631-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1159/1051/2009 - RENATO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 177.755-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 10/02/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/885/1147/2010 - RENATO JOSÉ MASCARENHAS PEREZ, matrícula nº 811.727-7, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 24/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/993/1076/2010 - ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 177.541-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 06/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12170/1030/2010 - ROGÉRIO CAMBA MACHADO, matrícula nº 871.384-4, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 26/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/23491/1043/2010 - SEBASTIÃO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 181.206-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 08/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3229/1158/2010 - SÉRGIO RICARDO XAVIER DA SILVEIRA, matrícula nº 190.509-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 09/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3498/1702/2010 - VICTOR MASTROSOV FIORAVANTI FERREIRA, matrícula nº 180.018-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 17/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036292/1058/2010 - VLADIMIR MACHADO, matrícula nº 266.195-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 19/10/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1043224"
                    ],
                    "1043230": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/38788/1914/2009- RONALDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 258.018-1 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH, fica retificada a validade da concessão do benefício para 29/09/2006, referente ao processo nº E-09/38788/1914/2009. \r\n\r\nId: 1043230"
                    ],
                    "1043240": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/11/2010\r\n\r\nATO DE 10/09/2004 - ANTONIO ESTOLANO DA SILVA, matrícula nº 1.145.429-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 06/07/2004, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional n° 41, de 19.12.2003, considerando as disposições do art. 222, do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo nº E-01/601945/2004.\r\n\r\nATO DE 26/02/2007 - ANTONIO PINTO DA SILVA, matrícula nº 122.204-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SUPSAQ/SARE, exarado às fls. 77, do processo n° E-09/3854/1702/2007, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19.12.2003 e considerando as disposições do art. 222, do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo n° E-09/0386/1702/2007.\r\n\r\nATO DE 13/04/2010 - MARCOS FRANCISCO DOMINGOS, matrícula nº 181.741-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, com efeitos a contar de 07/12/2009, considerando as disposições do art. 9º, § 2°, da Lei n° 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/222.114/2009.\r\n\r\nATO DE 10/10/2008 - MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 177.251-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, considerando as disposições do art. 9°,§ 2°, da Lei n° 5260, de 11/06/2008, referente ao processo n° E-08/221174/2008.\r\n\r\nATO DE 22/09/2005 - NOELI DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 145.317-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 29 usque 36, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 22.06.2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/05, considerando as disposições do art. 222, do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo nº E-01/601.539/2005.\r\n\r\nATO DE 26/11/2008 - RAPHAEL MONTEIRO LEÃO DE AQUINO, matrícula nº 138.122-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado ás fls. 36, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo n° E-09/9514/1702/2008.\r\n\r\nATO DE 12/05/1987 - SEVERINO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 113.151-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo n° E-09/08060/1702/2009, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, considerando as disposições do art. 222, do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo nº E-09/11422/019/1986.\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - VERA LÚCIA MACHADO DE ARAÚJO, matrícula nº 179.872-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, considerando as disposições do art. 222, do Decreto n° 2479, de 08/03/1979, referente ao processo n° E-01/601.617/2006.\r\n\r\nId: 1043240"
                    ],
                    "1043115": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/6896/1702/2010 - LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES, matrícula nº 266.136-1 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 26/09/1993 a 07/11/1998. \r\n\r\nId: 1043115"
                    ],
                    "1042899": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/00253/099/1984 - Refixados os proventos mensais de inatividade de MATHEUS BRASZ, matrícula nº 69.997-5, Detetive Inspetor de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/08/1986, 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994 e de 24/04/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0678/490/1991 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALMIR CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 115.766-8, como Detetive Inspetor de 3ª Classe, com efeitos a contar de 08/01/1992 e refixados, com efeitos a contar de 01/01/1993, 28/02/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0884/075/1986- Fixados os proventos mensais de inatividade de GENÉSIO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 10.295-4, Detetive de 2ª Classe, com efeitos a contar de 08/01/1987.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/326/003/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO JOSÉ SOARES DA CUNHA, matrícula nº 116.185-0, como Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 09/05/1994 e refixados, com efeitos a contar de 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0289/1904/1996 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALFREDO DA COSTA BENTO, matrícula nº 100.483-7, como Detetive de 2ª Classe, com efeitos a contar de 02/10/1996 e refixados como Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1497/1420/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOAQUIM MIGUEL DA SILVA, matrícula nº 258.524-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222887/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SERGIO DOS SANTOS SALVE, matrícula nº 266.245-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 26/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2286/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SERGIO BARBOZA FERREIRA PINTO, matrícula nº 137.428-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/04/2008, revogando-se o despacho publicado no D.O de 24/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220370/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARCIO MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 193.381-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 19/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6987/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SADENCIO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 177.684-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9195/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADILSON SILVA DE BRITO, matrícula nº 144.702-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 29/12/2008, revogando-se o despacho publicado no D.O de 09/07/2010.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA Nº 182/1506/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADILSON ALVIM SERAQUINI, matrícula nº 140.589-3, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/04/2009.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA Nº 262/1832/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SYDNEI JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 144.812-5, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5059/1570/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LAURÊNIO DE OLIVEIRA LAPA, matrícula nº 122.062-3, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4124/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARCO ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 191.376-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 13/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5412/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de BARTOLOMEU JOSÉ ALVES, matrícula nº 177.856-2, Inspetor de Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 05/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6565/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SANDRA LUCIA FERREIRA, matrícula nº 269.824-9, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 20/10/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7438/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO MARIA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 267.083-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7520/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARCELO PESSOA DE SANTA ANA, matrícula nº 180.296-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7742/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ARY CHAME LEMOS FURTADO, matrícula nº 193.479-3, Médico Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 05/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7796/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ISMAR LUIZ GUIMARÃES BACKER NETO, matrícula nº 1153.733-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/77890/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JUANA SOTO RIVERA, matrícula nº 180.128-1, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 20/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7981/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ODINEA PEREIRA PINTO, matrícula nº 161.802-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 09/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7926/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SERGIO DE ALMEIDA MORENO, matrícula nº 180.320-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 22/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8336/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALLAN KARDEC SILVA MENEZES, matrícula nº 144.702-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8744/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HUMBERTO LUIZ DI MAIO BONENTE, matrícula n° 178.247-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 21/10/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/14618/1024/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SIDNEY SILVA DE SOUZA, matrícula nº 267.213-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 04/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9351/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DEISE CALVANO, matrícula nº 136.484-3, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 21/10/2010.\r\n\r\nId: 1042899"
                    ],
                    "1042902": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/11/2010\r\n\r\nATO DE 04/05/2009 - ADILSON ALVIM SERAQUINI, matrícula nº 140.589-3, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta na Comunicação Interna nº 182/1506/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 03/04/2009, a inclusão de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade com base no art. 35 da Lei n° 5.260 de 11/06/2008.\r\n\r\nATO DE 14/01/2010 - SEDENCIO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 177.684-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/6987/1702/2009 fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 28/01/2010, a inclusão de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade com base no art. 35 da Lei n° 5.260 de 11/06/2008.\r\n\r\nATO DE 02/09/2010 - ODINEA PEREIRA PINTO, matrícula nº 161.602-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/7981/1702/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 09/09/2010, a inclusão de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade com base no art. 35 da Lei n° 5.260 de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 1042902"
                    ],
                    "1043235": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 18.02.2009, MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS 1º TEN PM RG 67.836, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 13º BPM, designado por ato de 15.01.2009, publicado em D.O. de 21.01.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19.02.2009, ANTÔNIO JORGE PEREIRA DA SILVA, 2º TEN PM RG 33.859, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 13º BPM, como substituto MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS, 1º TEN PM RG 67.836. \r\n\r\nId: 1043235"
                    ],
                    "1043236": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA, a contar de 26.08.2009, REINALDO JORGE DO ROSÁRIO 2º TEN PM RG 38.579, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 40º BPM, designado por ato de 11.12.2009, publicado em D.O. de 30.12.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27.08.2010, HENRIQUE BARROS DA SILVA 2º TEN PM RG 84.557, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 40º BPM, como substituto de REINALDO JORGE DO ROSÁRIO 2º TEN PM RG 38.579.\r\n\r\nId: 1043236"
                    ],
                    "1043237": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA, a contar de 01.08.2010, MILTON NUNES MOREIRA FILHO 2º TEN PM RG 41.135, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CFAP 31 VOL, designado por ato de 15.03.2010, publicado no D.O. de 19.03.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.08.2010, PAULA ANDRESA P. DAS CHAGAS CUNHA CAP PM RG 77.306, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CFAP 31 VOL, como substituto de MILTON NUNES MOREIRA FILHO 2º TEN PM RG 41.135.\r\n\r\nId: 1043237"
                    ],
                    "1043196": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.09.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000451/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de setembro de 2010 a 30 de agosto de 2011, no valor total de R$ 19.042,08 (dezenove mil quarenta e dois reais e oito centavos), em favor do Sr. PAULO FERNANDO DE PAIVA (Convite nº 008/2008-EAC). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.09.2010. \r\n\r\nDE 01.10.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000314/2508/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de outubro a 30 de novembro de 2010, no valor total de R$ 9.808,54 (nove mil oitocentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da empresa BOREAL GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA (Pregão Eletrônico nº 044/2007-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000315/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de outubro de 2010 a março de 2011, no valor total de R$ 96.993,00 (noventa e seis mil novecentos e noventa e três reais), em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Pregão Eletrônico nº 051/2008-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000436/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, no valor total de R$ 899.440,80 (oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos), em favor da empresa FUNERÁRIA ESTRELA DA MANHÃ LTDA (Pregão Eletrônico nº 080/2008-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000344/2508/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, no valor total de R$ 17.772,72 (dezessete mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), em favor do Sr. JAIR CUSTÓDIO DE AGUIAR (Convite nº 009/2009-EAC). \r\n\r\n*Processo nº E-09/000346/2508/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2010 - EAC, para o período de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, no valor total de R$ 19.032,72 (dezenove mil e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA (Convite nº 010/2009-EAC). \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.10.2010. \r\n\r\nId: 1043196"
                    ],
                    "1043355": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000349/2508/2010- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010 e tendo em vista a Adesão nº 83/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 102/2009/HC-UFMG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da empresa FARMACE-INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1043355"
                    ],
                    "1042904": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0019/2598-2008 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2009, os proventos de Milton da Silva Marques - 2º ten PM RR RG 37.588.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2369/2570-2003 - Fixados, com validade a contar de 23.07.2003, os proventos de Orlando Ribeiro da Silva - 1º Sgt PM Ref. RG 27.262.\r\n\r\nProcesso nº E-25/054/574-93 - Fixados, com validade a contar de 06.12.1993, os proventos de Valdir Jose Marques - 3º Sgt PM Ref. RG 13.421.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0015/521-87 - Fixados, com validade a contar de 30.10.1987, os proventos de Adilson Xavier da Silva - Cb PM RR RG 14.272.\r\n\r\nId: 1042904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1043704": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão preventiva, pelo prazo de 30 dias, ao servidor MARCELO VIEGAS LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.227-3, com fulcro no art. 308, do Decreto n° 2.479/79, conforme consta dos autos do processo E-21/10.131/2010.\r\n\r\nId: 1043704"
                    ],
                    "1042549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.10\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.204/2010 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls.18.\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.205/2010 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls.19\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.171/2010 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls.18.\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.172/2010 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 21\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.173/2010 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 30.\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.181/2010 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 20.\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.527/2010 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls.17.\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.245/2010 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls.16.\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.206/2010 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls.18.\r\n\r\nId: 1042549"
                    ],
                    "1042630": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.10.2010\r\n\r\nProcesso n° E-21/10.130/2010 - THIAGO FERREIRA FORTES - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls.12.\r\n\r\nProcesso n° E-21/976.667/2010 - MARCIO NEPOMUCENO FERRAZ - DEFIRO o pedido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 04/05.\r\n\r\nId: 1042630"
                    ],
                    "1043339": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.390/2010\r\n\r\nONDE SE LE: ...29 de setembro de 2010 ....\r\n\r\nLEIA-SE: ...30 de setembro de 2010...\r\n\r\nId: 1043339"
                    ],
                    "1043358": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/981.156/2010 - HOMOLOGO o resultado da Carta Convite SEAP nº 023/2010, em favor da empresa PERFORM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) referente à aquisição de roupeiros e arquivos de aço para atender as futuras instalações de Departamento de Operações Especiais, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo I da referida licitação por carta convite, para atendimento desta Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1043358"
                    ],
                    "1043365": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 489/2010. Aos vinte um dias do mês de outubro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, o Presidente deu conhecimento a seus pares que o Conselheiro André Hombrados encontrava-se representando o Conselho Penitenciário na cerimônia de inauguração do curso de solda para presas custodiadas no Instituto Penal Oscar Steverson, em Benfica e que o mesmo, em seguida, fará audiência de livramento condicional na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, em Bangu. Prosseguindo, pediu licença para ausentar-se em razão de sua participação, na qualidade de Defensor Público em Júri na Comarca de Seropédica, passando a Presidência ao Conselheiro Augusto César Spezin Kuhner de Oliveira, que deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Paulo Sérgio Pereira Psiquira, RG. n° 13497300-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jorge Eli Alves da Silva, RG. nº 06180056-1. Favorável á Comutação do Decreto nº 7046/2009. Fábio Luiz Ferreira Borges, RG. n° 11053481-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Carlos Bezerra de Souza, RG. n° 99906921-4. Contrário á Comutação do Decreto nº 7046/2009. Eduardo Nascimento Barreto, RG. n° 11853866-9. Favorável, por maioria, á Comutação do Decreto nº 7046/2009. Raquel Silva Maron, RG. n° 26763476-4. Favorável á Comutação do Decreto nº 7046/2009. Leonardo Cândido dos Santos, RG. n° 12864811-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Leandro Messias Souza dos Santos, RG. nº 20422781-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Luciano André Dias, RG. nº 07081973-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jaqueline Rodrigues, RG. nº 08374815-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Carlos Eduardo de Almeida Barbosa, RG. nº 11495111-4. Favorável á Comutação do Decreto 7046/2009. Rubens Carlos Cordeiro de Abreu Júnior, RG. nº 20318540-0. Favorável á Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Marcio Wander Ramos, RG. nº 21115683-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Verlen Lima Nogueira, RG. nº 20443141-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Flavio Dario Bandeira, RG. nº 12404463-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Merinalia de Oliveira, RG. nº 07464713-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006, de ofício, e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Agnaldo Alves Silva, RG. nº 13397652-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Flavio Marcondes da Rocha, RG. nº 02129786-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Vanderson Damião Gomes de Souza, RG. nº 13121988-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Monica Fernandes da Silva, RG. nº 22281444-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marco Antonio Pereira, RG. nº 08550923-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. João Bosco Resende, RG. nº 06476211-5. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais. Rogério Santos Caldeira, RG. nº 12683437-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rafael do Nascimento Costa, RG. nº 20772974-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. João Carlos da Cruz Neto, RG. nº 21480191-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Wendel Ribeiro Pimentel, RG. nº 10172391-4. Pedido de vistas do Processo nº E-21/41505/2010 referente à Jonathas Luis da Silva, RG. nº 21037442-7. Pedido de vistas do Processo nº E-21/41487/10 referente à Reinaldo Fernandes Nogueira, RG. nº 11002169-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1043365"
                    ],
                    "1043366": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 490/2010. Aos vinte seis dias do mês de outubro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados, Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Dr.ª Heloisa Maria Giserman e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Washington Ricardo Nolasco, RG. n° 99907271-3. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 7046/2009. Valdinei Dias Rodrigues da Silva, RG. nº 09178721-8. Contrário á Comutação do Decreto nº 6706/2008. Luiz Claudio de Souza Machado, RG. n° 07123570-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007, e de ofício, nº 7046/2009. Alexandre de Lima da Silva, RG. n° 11170738-6. Contrário á Comutação do Decreto nº 7046/2009. Renato Pereira Coelho, RG. n° 08932208-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Batista Gonçalves, RG. nº 04371810-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alberto Azevedo, RG. nº 09820182-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Emerson Pinto Crispim, RG. nº 13502108-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1043366"
                    ],
                    "1043367": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 491/2010. Aos vinte sete dias do mês de outubro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Rafael Nunes Gomes do Nascimento, RG. nº 20993217-7. Favorável á Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alexandre Trindade Forte, RG. nº 26369648-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Emerson Carlos da Silva, RG. nº 10113239-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Zelmair Liberato, RG. nº 25771845-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Fernandes dos Anjos, RG. nº 20123995-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. André da Silva Conceição, RG. nº 12341515-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Adriano Oliveira da Silva, RG. n° 13500351-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Douglas Nascimento Duarte, RG. nº 20372072-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Romeu Di Rienzo, RG. nº 26493992-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Edson de Souza da Silva, RG. nº 09900735-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto dos Decretos, de ofício, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Ademir de Souza Cesar, RG. nº 11889991-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Neemias Correa da Silva, RG. nº 12057309-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Francisco Chagas dos Santos, RG. nº 03372569-8. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1043367"
                    ],
                    "1043368": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 492/2010. Aos vinte oito dias do mês de outubro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto. Ao iniciar os trabalhos, a Presidência concedeu a palavra ao conselheiro André Hombrados, que fez uma breve explanação sobre a cerimônia de posse dos novos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, realizada ontem, dia 27 de outubro, no Ginásio do Maracanãzinho, para a qual foi designado pelo Presidente, Conselheiro Leandro de Oliveira Barboza, para representar o Conselho Penitenciário. Em seguida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Andréa Bayão Pereira Freire que deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 5620/2005. Bruno Correia Barros, RG. nº 12788897-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Carlos Antonio Souza Santos, RG. nº 08486596-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alex Souza Ferreira da Costa, RG. nº 10168201-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Christian Gabriel Boschi, RG. nº 13450637-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Fagner Dias, RG. nº 26732330-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Luiz Claudio Jadson Silva Santiago, RG. nº 20632881-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Saulo Augusto da Silva Passerone, RG. n° 06853362-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alessandre Silva de Oliveira, RG. nº 08664273-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Leocádio de Souza Filho, RG. nº 02248972-8. Pedido de vistas do Processo nº E-21/41558/2010 referente à Anderson Cristo Ferreira da Silva, RG. nº 20176618-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Vasconcelos Henrique Dias\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAndréa Bayão Pereira Freire\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1043368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1043361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/001.862/2010 - Reconheço as dívidas das despesas realizadas no exercício de 2008, 2009 e 2010, conforme anexo, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC Nº 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC Nº 1.418 de 27/10/2010, referente à 5ª etapa.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n77.876/2009\r\n\r\nCOMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA\r\n\r\n90.748,80\r\n\r\n77.800/2009\r\n\r\nBIOPSIA LAPLAGNE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME\r\n\r\n1.343.299,36\r\n\r\n70.138/2010\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n28.360,80\r\n\r\n70.139/2010\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n22.058,40\r\n\r\n77.613/2009\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\n325.936,48\r\n\r\n70.107/2010\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n36.238,80\r\n\r\n70.196/2010\r\n\r\nCLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\n37.734,10\r\n\r\n71.823/2010\r\n\r\nCALLIFA BARRACAS E COBERTURAS PIRÂMIDES LTDA\r\n\r\n62.000,00\r\n\r\n71.816/2010\r\n\r\nCALLIFA BARRACAS E COBERTURAS PIRÂMIDES LTDA\r\n\r\n14.666,67\r\n\r\n71.820/2010\r\n\r\nCALLIFA BARRACAS E COBERTURAS PIRÂMIDES LTDA\r\n\r\n62.000,00\r\n\r\n71.820/2010\r\n\r\nCALLIFA BARRACAS E COBERTURAS PIRÂMIDES LTDA\r\n\r\n62.000,00\r\n\r\n77.879/2009\r\n\r\nEDITORA NDJ LTDA\r\n\r\n12.780,00\r\n\r\n77.336/2009\r\n\r\nCEDI CORDEIRO DIAGNÓSTICO LTDA\r\n\r\n27.361,00\r\n\r\n76.556/2009\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\n43.632,62\r\n\r\n71.100/2010\r\n\r\nCONSÓRCIO BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\n59.500,00\r\n\r\n70.141/2010\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\n132.875,60\r\n\r\n70.187/2010\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA\r\n\r\n25.374,00\r\n\r\n76.678/2008\r\n\r\nDBS-3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA\r\n\r\n2.280,00\r\n\r\n73.890/2009\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.\r\n\r\n23.182,72\r\n\r\nId: 1043361"
                    ],
                    "1043362": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC. N° E-08/001.862/2010 - Reconheço as dívidas das despesas realizadas no exercício de 2009 e 2010, conforme anexo, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC Nº 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC Nº 1.418 de 27/10/2010, referente à 6ª etapa.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSOS N°S E-08/\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n75.983/2008\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\n35.373,28\r\n\r\n70.117/2010\r\n\r\nUTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\n147.600,00\r\n\r\n77.224/2009\r\n\r\nCEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA PEDIATRICA LTDA\r\n\r\n237.600,00\r\n\r\n70.051/2010\r\n\r\nCEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA PEDIATRICA LTDA\r\n\r\n20.400,00\r\n\r\n74.421/2008\r\n\r\nGARDÊNIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA\r\n\r\n12.751,00\r\n\r\nId: 1043362"
                    ],
                    "1043363": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC. N° E-08/001.862/2010 - Reconheço as dívidas das despesas realizadas no exercício de 2009 e 2010, conforme anexo, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC Nº 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC Nº 1.418 de 27/10/2010, referente à 7ª etapa.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n650.481/2009\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA TORRES VIDAL\r\n\r\n560,00\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\n560,00\r\n\r\nCLAÚDIA PATRÍCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n560,00\r\n\r\nFERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA\r\n\r\n560,00\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\n560,00\r\n\r\nNATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n560,00\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS FAGUNDES\r\n\r\n560,00\r\n\r\n650.703/2007\r\n\r\nMARCOS BARBOSA GASPAR\r\n\r\n240,07\r\n\r\nId: 1043363"
                    ],
                    "1043193": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 196/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CALCITRIOL 0,25 MCG). Detentora do Registro: NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQUÍMICOS LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 175/2010. Processo nº E-08/004.266/2010. Data de Assinatura: 19/10/2010. Valor total: R$ 2.152.878,00 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1043193"
                    ],
                    "1043304": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-08/70530/2009 e E-08/70531/2009 - Pelos fatos constantes nos procedimentos em contraditório documentados nos processos nºs E-08/70530/2009 e E-08/70531/2009, que foram considerados com ilícitos administrativos e quebra de deveres de administrado para com a Administração, art. 4º, incisos I, II, e III da Lei Estadual nº 5427/2009, RESOLVO aplicar à empresa KROLL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.822.025/0001-70, a punição de suspensão temporária do direito de participar em licitação e contratar com a Administração da SESDEC, por prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente decisão, em conformidade com o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1043304"
                    ],
                    "1042615": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO N° E-08/6310/2010 - Pelos fatos constantes nos procedimentos em contraditório documentados no processo n° E-08/6310/2010, onde foi oportunizado à empresa o exercício da mais ampla defesa, tendo em vista a gravidade dos fatos, enquadrados no art. 78 da Lei n° 8.666/93, em seu inciso II - cumprimento irregular de Cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazo; considerando o histórico de contratações da empresa pela administração, RESOLVO aplicar à empresa EXFARMA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 05.618.222/0001-96, as punições de ADVERTÊNCIA, cumulada com MULTA de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com os incisos I e II e § 2° do art. 87 da Lei n° 8.666/93 e item 7.3, letras “a” e “b” da Ata de Registro de Preço nº 82/2010.\r\n\r\nId: 1042615"
                    ],
                    "1043305": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/6309/2010 - Pelo constante no procedimento em contraditório documentado no processo nº E-08/6309/2010, onde foi oportunizado à empresa o exercício da mais ampla defesa, tendo em vista a gravidade dos fatos, enquadrados no art. 78, inciso II da Lei nº 8.666/93 - cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações projetos e prazo; considerando o histórico de serviços da empresa; incidente a atenuante do art. 71, inciso IV, e a agravante do art. 72, inciso III, letra “c”, tudo da Lei Estadual nº 5427/2009, RESOLVO aplicar à empresa COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.508.121/0001-80, as punições de ADVERTÊNCIA, cumulada com MULTA de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com os incisos I e II e § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Oitava, letras “a” e “b” do Instrumento Contratual de nº 186/2005.\r\n\r\nId: 1043305"
                    ],
                    "1042135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/2632/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a empenho estimativo, para cobrir despesas com multas de mora, juros e taxas de expediente relativo aos recolhimentos de ISS no exercício de 2010, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 22.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/90098/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Transferência de recursos do FES para o Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, a fim de auxiliar no custeio e Manutenção da UPA do referido município, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/7428/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 049/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 155/2010, para aquisição de Testes Reagentes completo para determinação hemoglobinopatas e Testes completo de Screning de traços, em favor de BIO- OXFORD IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 193.415,10 (cento e noventa e três mil quatrocentos e quinze reais e dez centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2845/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 108/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 116/2009, para aquisição do medicamento Desmopressina 0,1, em favor de JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSP. LTDA - EPP, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6851/2010 - APROVO a despesa por Inexigibilidade de Licitação, para aquisição, por importação, do medicamento Hemina Humana- injetável, em favor de ERJ SESDEC - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, no valor de R$ 74.782,50 (setenta e quatro mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 25, inciso I - Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6851/2010 - RATIFICO a despesa por Inexigibilidade de Licitação, para aquisição, por importação, do medicamento Hemina Humana- injetável, em favor de ERJ SESDEC - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, no valor de R$ 74.782,50 (setenta e quatro mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 25, inciso I - Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7030/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente a transferência de recursos a serem destinados a intensificação das ações de prevenção e controle da Dengue, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MARICA, no valor de R$ 25.608,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00495, para cobertura de despesas de limpeza e conservação no 2º quadrimestre, em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 578.611,00 (quinhentos e setenta e oito mil seiscentos e onze reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00497, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de MOSCA- GRUPO NAC. DE SERV. LTDA, no valor de R$ 3.772.019,68 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil dezenove reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00498, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de VP CONSULTORIA DE INF. E SERV. TERCERIZADOS LTDA, no valor de R$ 968.474,48 (novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00500, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de VP CONSULTORIA DE INF. E SERV. TERCERIZADOS LTDA, no valor de R$ 75.373,04 (setenta e cinco mil trezentos e setenta e três reais e quatro centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00501, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de CONTRA TME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 627.124,84 (seiscentos e vinte e sete mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00502, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de CONTRA TME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 73.461,60 (setenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00503, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de CNS NACIONAL DE SERV. LTDA, no valor de R$ 1.257.150,28 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00506, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERV. TEC. E CONSTR. LTDA, no valor de R$ 322.180,36 (trezentos e vinte e dois mil cento e oitenta reais e trinta e seis centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00505, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERV. TEC. E CONSTR. LTDA, no valor de R$ 1.347.707,00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil setecentos e sete reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00508, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERV. TEC. E CONSTR. LTDA, no valor de R$ 257.836,00 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00509, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERV. TEC. E CONSTR. LTDA, no valor de R$ 65.055,52 (sessenta e cinco mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00510, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de CROLL EMPREENDIMENTOS COM. E SERV. LTDA, no valor de R$ 359.007,48 (trezentos e cinquenta e nove mil sete reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00512, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007, que tem por finalidade a alteração do nome empresarial da parte contratada, repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 5.382.713,64 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil setecentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00495, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 2.075.427,72 (dois milhões, setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE00496, para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007, que tem por finalidade a repactuação de 8% do salário base e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, para prestação de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC e Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007, para acréscimo de 2,53% do valor do contrato, em favor de EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA, no valor de R$ 3. 914.679,40 (três milhões, novecentos e quatorze mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3822/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 188/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2010, para aquisição de Kits e Reagentes para realização de diagnósticos, em favor de TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2295/2007 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva de central telefônica e terminais, pelo período de 12 (doze) meses, em favor de MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1142/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 222/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 016/2010, para aquisição de latas de Sustagen kids, em favor de CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 8.790,40 (oito mil setecentos e noventa reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1326/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para prestação de serviços para confecção e reprodução de álbuns seriados, tamanho A3 e Pastas, tamanho A3, para informativo sobre violência sexual, em favor de DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA - ME, no valor de R$ 13.992,00 (treze mil novecentos e noventa e dois reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2292/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2292/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a pagamento de gratificação especial de encargos de lotação e desempenho - GEELED, no mês de outubro 2010, em favor da SESDEC, no valor de R$ 10.160.726,37 (dez milhões, cento e sessenta mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a pagamento de remuneração a pessoal contratado por tempo determinado, no mês de outubro 2010, em favor da SESDEC, no valor de R$ 10.570.150,00 (dez milhões, quinhentos e setenta mil cento e cinquenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE06173, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, no mês de outubro 2010, em favor de SESDEC, no valor de R$ 14.072.733,00 (quatorze milhões, setenta e dois mil setecentos e trinta e três reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE0091, para pagamento de salário família, no mês de outubro 2010, em favor de SESDEC, no valor de R$ 4.950,48 (quatro mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE0081, para pagamento de contribuição do empregador para formação do Fundo de Garantia dos empregados - FGTS, no mês de outubro 2010, em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no valor de R$ 45,04 (quarenta e cinco reais e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE0082, para pagamento de contribuição ao INSS, no mês de outubro 2010, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 2.267.147,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil cento e quarenta e sete reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE0083, para pagamento de contribuição ao INSS, no mês de outubro 2010, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 113.357,35 (cento e treze mil trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE01232, para pagamento de auxilio adoção e de auxilio doença, no mês de setembro 2010, em favor da SESDEC, no valor de R$ 70.464,32 (setenta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos ), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE0087, para concessão de auxilio alimentação em pecúnia, no mês de outubro 2010, em favor da SESDEC, no valor de R$ 222.184,77 (duzentos e vinte e dois mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE0088, para provisionamento para pagamento do Décimo Terceiro Salário, no mês de outubro 2010, em favor da SESDEC, no valor de R$ 3.240.156,44 (três milhões, duzentos e quarenta mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650046/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Reforço da NE 2010NE03932, para pagamento de contribuição do Estado do Rio de Janeiro para manutenção do Regime próprio de previdência social dos servidores estatutários, no mês de outubro 2010, em favor do FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO EST. DO RJ/RIOPREV, no valor de R$ 3.898.475,30 (três milhões, oitocentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/9006/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente à segunda parcela do convênio nº 04/2009, para construção de novo hospital na referida localidade, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, no valor de R$ 3.333.388,80 (três milhões, trezentos e trinta e três mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2490/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2490/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2486/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO D'ALDEIA, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2486/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor do HOSPITAL MATERNIDADE DA ALDEIA, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2278/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE - SAI, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2278/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE SAIA, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2286/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2286/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2494/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2494/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PORCIÚNCULA, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2280/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor do HOSPITAL DE MIRACEMA, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2280/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2304/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2475/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2475/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2492/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro, para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, para pagamento da competência de outubro 2010, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nId: 1042135"
                    ],
                    "1043043": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 11.09.2008, publicado no D.O. de 08.10.2008. Proc. n° E-08/90340/2008.\r\n\r\nId: 1043043"
                    ],
                    "1043289": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/225/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a viagem do Cel BM MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA, RG 07.383, e do Ten-Cel BM MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREIRAS, RG 16.947, com o objetivo de participarem do XII Congresso Nacional das Justiças Militares, a ser realizado no período de 03 a 05 de novembro de 2010, na cidade de Salvador/BA. \r\n\r\nId: 1043289"
                    ],
                    "1042769": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/1876/51183/2010 - CHARLES GONÇALVES RIBEIRO, Identidade nº 23956 CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/045/51062/2010 - KEYLA DOS SANTOS MELLO, Identidade nº 09985758-3 IFP/RJ\r\n\r\nProcesso nº E-08/048/51062/2010 - ROSALI DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BRITO, Identidade nº 03145151-1 IFP/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/044/51062/2010 - TANIA CORDEIRO DE PAULA SILVA, Identidade nº 03643957-8 IFP/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/1387/51183/2010 - GRAÇA DA CONCEIÇÃO LESSA, Identidade nº 09724574-0 DETRAN/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0905/51183/2010 - SHIRLEI SANTOS DE CARVALHO MARTINS, Identidade nº 39869 CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/047/51062/2010 - VALDINETE ROSA MARTINS LOPES, Identidade nº 09248441-9 DETRAN/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/073/51062/2010 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO, Identidade nº 1G-219402-A CBMERJ. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos Art. 52 e 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/2003, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 012, de 26 de maio de 2008 e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08/07/2010, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 1042769"
                    ],
                    "1042812": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090/51062/2010 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA, CPF nº 205618657-87. Tendo em vista o não atendimento dos prazos previsto no inciso II do art. 53 da Lei nº 279/79, indefiro o auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 1042812"
                    ],
                    "1042820": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/53153/2008, JOSÉ CLEUDES LINHARES DE CARVALHO, RG CBMERJ 11227.\r\n\r\nProcesso nº E-01/164034/2008, WASHINGTON MONTEIRO DA SILVA, RG CBMERJ 15182.\r\n\r\nProcesso nº E-01/51028/2008, JOSÉ CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE, RG CBMERJ 26939.\r\n\r\nProcesso nº E-01/140039/2008, ROGÉRIO CONDE DA SILVA, RG CBMERJ 31760.\r\n\r\nProcesso nº E-08/003/51367/2008, JORGE LUIS DA SILVA TAVARES, RG CBMERJ 25951.\r\n\r\nProcesso nº E-08/025/51114/2008, ERIVALDO DO NASCIMENTO MATOS, RG CBMERJ 18904.\r\n\r\nProcesso nº E-08/383/51114/2008, SILVIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, RG CBMERJ 26944.\r\n\r\nProcesso nº E-08/687/51114/2008, MARCIO BARRETO DOS SANTOS GARCIA, RG CBMERJ 19197.\r\n\r\nProcesso nº E-08/002/51367/2008, PAULO ROBERTO GONÇALVES, RG CBMERJ 32787.\r\n\r\nProcesso nº E-08/686/51114/2008, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001.\r\n\r\nTendo em vista o que dos autos consta, o que restou sedimentado com a edição da Lei nº 5.109, de 15.10.2007, que revogou o art. 27 da Lei nº 285, de 03.12.1979, DECLARO EXTINTOS os presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1042820"
                    ],
                    "1042739": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/163/51150/2010 - ALBER CEZAR DE SOUSA LIMA, RG CBMERJ 06998, a partir de 18 de julho de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/186/51150/2010 - CLEIBER CHAVES VIEIRA, RG CBMERJ 06318, a partir de 23 de setembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/345/51150/2010 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ, RG CBMERJ 07396, a partir de 26 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Lei n° 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08.07.2010, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1042739"
                    ],
                    "1042939": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0038/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa Não Aplicável, para indenizar a empresa por ter prestado serviços de locação de máquinas copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP., no valor de R$ 82.573,25 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149/80 e art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0038/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa Não Aplicável, para indenizar a empresa por ter prestado serviços de locação de máquinas copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP., no valor de R$ 82.573,25 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149/80 e art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0065/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de neurocirurgia, em favor da OSCAR ISKIN & CIA. LTDA, no valor de R$ 130.900,00 (cento e trinta mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0065/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de neurocirurgia, em favor da VENTURA BIOMEDICA LTDA, no valor de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0009/50081/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de motocicletas, em favor da YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA., no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1042939"
                    ],
                    "1042938": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0656/50043/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais)...\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 4.420,00 (quatro mil quatrocentos e vinte reais)...\r\n\r\nProc. nº E-08/0656/50043/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais)...\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais)...\r\n\r\nProc. nº E-08/0656/50043/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)...\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais)...\r\n\r\nId: 1042938"
                    ],
                    "1042857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/231/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a participação do Cb BM Q01/97 CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE SOUZA, RG 22.131, como componente da tripulação da aeronave do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sediado em Brasília/DF, nas operações a serem realizadas nas Regiões Norte e Nordeste do país, no período de 27 de outubro a 11 de novembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/234/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a participação do Cel BM QOS/Méd/86 FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, RG 09.640, no III Congresso Nacional SAMU 192, que será realizado no período de 09 a 11 de novembro de 2010, na Cidade de Brasília/DF.\r\n\r\nId: 1042857"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1043340": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/301.027/1986 - LAURA FERREIRA, matr. 08/105.170-8, período-base de 27.07.2005 a 25.07.2010, \r\n\r\nProc. nº E-08/301.503/1987 - HENRI BRAUNSTEIN, matr. 08/105.199-7, período-base de 16.07.2005 a 14.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/301.175/1988 - ROBERTO IZAIAS CROSS, matr. 08/107.672-1, período base de 19.08.2005 a 17.08.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/302.185/1988 - GILSON DA SILVA PEREIRA, matr. 08/107.237-3, período base de 27.08.2005 a 25.08.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/906.183/1996 - GECIO DE ALVARENGA FILHO, matr. 08/100.071-3, período base de 13.09.2005 a 11.09.2010,\r\n\r\nProc. nº E-01/202.198/1997 - SISSI ELISABETH FLORES, matr. 08/108.547-4, período base de 16.08.2005 a 14.08.2010,\r\n\r\nProc. nº E-01/205.997/2002 - ELIANE DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA MACHADO SILVA, matr. 08/108.963-3, período base de 06.08.2005 a 04.08.2010,\r\n\r\nProc. nº E-01/202.931/2003 - PAULO ROBERTO CORREA MENDES, matr. 08/105.113-8, período base de 13.06.2005 a 11.06.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/203.785/2007 - DERCIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, matr. 107.712-5, período base de 19.07.2005 a 17.07.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-01/203.820/1991 - PAULO CESAR DA ROCHA, matr. 08/105.429-8, período base de 28.10.98 a 24.10.2008,\r\n\r\nProc. nº E-01/200.082/1997 - DEBORAH MILWARD DE ANDRADE, matr.08/108.689, período base de 12.05.2000 a 09.05.2010,\r\n\r\nProc. nº E-01/202.711/1991 - MARCI SANTOS FERNANDES, matr. 08/106.079-0, período base de 11.11.96 a 08.11.2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1043340. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1043083": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/13.542/2010 - Autorizo a dispensa do ponto dos servidores administrativos lotados em unidades escolares pertencentes às Coordenadorias Regionais Metropolitanas III, IV e X, que comprovadamente participaram do “XIV Encontro Estadual de Funcionários de Escolas”, promovido pelo SEPE/RJ, nos dias 28, 29 e 30 de outubro, no Presidente Hotel - RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.739/2010 - Não Autorizo a dispensa do ponto dos professores e funcionários administrativos lotados em unidades escolares pertencentes às Coordenadorias Regionais Metropolitanas III, IV e X, para o “Seminário Política Educacional no RJ”, promovido pelo SEPE/RJ, que será realizado nos dias 05 e 06 de novembro, no Instituto de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1043083"
                    ],
                    "1042900": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/461/2010 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 03/11/2010 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.909/2010 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 29/10/2010 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1042900"
                    ],
                    "1043281": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2010\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARIA EMÍLIA SICILIANO MONTANO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.982-2. Proc. nº E-03/10.000.807/2010.\r\n\r\nMÁRCIA GAMA MOREIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.005-6. Proc. nº E-08/221.860/2008.\r\n\r\nRITA LUCIA DE PENHA QUEIROZ, Servente II, mat. nº 1.205.027-4. Proc. nº E-03/10.401.761/2010.\r\n\r\nSUELI SANDRA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 1.203.121-7. Proc. nº E-01/136.221/2004.\r\n\r\nPATRICIA MUNHÕES BRIVILATI, Prof. Doc. I, mat. nº 5.022.887-3. Proc. nº E-03/11.002.988/2010.\r\n\r\nANTÔNIA DE MARIA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.676-3. Proc. nº E-08/221.396/2009.\r\n\r\nId: 1043281"
                    ],
                    "1043271": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04/11/2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNADIA SUELI BRAGA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 240.949-8. Proc. nº E-03/10.102.453/2010.\r\n\r\nEUNICE DEMECIANO FILANDRO, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 248.055-6. Proc. nº E-03/10.004.481/2010.\r\n\r\nISABEL REGINA LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 231.318-7. Proc. nº E-03/1.410.411/2010.\r\n\r\nSUELY DO ESPIRITO SANTO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 832.332-1. Proc. nº E-03/202.294/2010.\r\n\r\nCEMIR ASSAD, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 194.876-9. Proc. nº E-03/4.610.365/2010.\r\n\r\nZERILDA DA SILVA CUSÁTE BARRETO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 156.182-8. Proc. nº E-03/3.610.973/2010.\r\n\r\nCELIA REGINA GONÇALVES DE BRITTO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 233.358-1. Proc. nº E-03/202.867/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 245.822-2. Proc. nº E-03/10.100.670/2010.\r\n\r\nLIGIA DA SILVA BERNARDES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 234.688-0. Proc. nº E-03/10.100.924/2010.\r\n\r\nCLAUDIA CHRISOSTOMO JACKSON, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 246.336-2. Proc. nº E-03/2.110.418/2010.\r\n\r\nId: 1043271"
                    ],
                    "1043072": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA BALBINA ESPINDOLA KIUCHI, Servente II, mat. nº 201.561-8. Proc. nº E-03/2.110.490/2010.\r\n\r\nANGELICA SANTOS DE AQUINO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 513.762-5. Proc. nº E-03/813.039/2010.\r\n\r\nMARIA LUZIA PEREIRA, Servente II, mat. nº 1.204.224-8. Proc. nº E-03/2.310.727/2010.\r\n\r\nANGELA MARIA DE FREITAS WAGNER, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 156.906-0. Proc. nº E-03/2.310.701/2010.\r\n\r\nCLARICE COSTA GAUDENCIO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 160.963-5. Proc. nº E-03/10.004.533/2010.\r\n\r\nId: 1043072"
                    ],
                    "1043101": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nDOCENEA DIAS DA SILVA, Servente ll, mat. nº 1.201.179-7. Proc. nº E-03/10.900.935/2010.\r\n\r\nSOLANGE ALMEIDA TEIXEIRA, Prof. Doc. l, D, ref. 9, mat. nº 189.291-8. Proc. nº E-03/2.010.264/2010.\r\n\r\nMARIA BERNARDETE NOGUEIRA FONSECA, Prof. Doc. ll, A, ref. 6, mat. nº 1.208.430-7. Proc. nº E-03/2.110.416/2010.\r\n\r\nAPOSENTA VERONICA GIUPPONI MAIA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.020.200-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.004.425/2010.\r\n\r\nId: 1043101"
                    ],
                    "1043288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.524/2010 - FERNANDA SOARES BENTO DOS SANTOS, CIC: 033.411.847-67. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.643/2010 - TALITA DE CASTRO, CIC: 097.806.257-47. \r\n\r\nProc. nº E-01/124.313/2010 - JULIANA DOS SANTOS SERAFIM, CIC: 083.917.977-40. \r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1043288"
                    ],
                    "1043062": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.810.134/2008 - JOSINA DE CARVLAHO BERCOT, matrícula nº 804.783-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Torno sem efeito o despacho datado de 28/05/2010, publicado no D.O. de 06/07/2010, que fixou os proventos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.513/2008 - MARILEA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 197.691-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Torno sem efeito o despacho datado de 22/01/2010, publicado no D.O. de 18/02/2010, que fixou os proventos do servidor. \r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.744/2010 - ANA CLAUDIA AVELLAR DE SOUZA, matrícula nº 290.710-3, Prof.Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/87 a 14/08/90, num total de 1.109 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 03/08/99 a 10/02/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.336/2010 - JANIO FARIAS MAXIMO, matrícula nº 273.718-7, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/09/78 a 26/01/79; de 03/09/80 a 01/12/80; de 20/07/83 a 30/04/84; de 19/05/86 a 05/11/86; de 02/01/87 a 01/04/87 e de 19/05/87 a 14/10/87, num total de 922 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.111/2009 - LAURECI DA SILVA, matrícula nº 829.279-9, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 23/01/80 a 27/08/92; de 01/11/93 a 31/03/95 e de 01/04/95 a 30/04/97, num total de 5.871 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/03/98 a 23/12/2004, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.410.026/2010 - MARIA APARECIDA FEUCHARD DO COUTO, matrícula nº 292.252-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/06/86 a 26/07/90, num total de 1.126 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duas Barras, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.163/2009 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 275.906-6, Agente Auxiliar Administrativo III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/09/79 a 31/12/79 e de 24/01/77 a 02/03/77; 11/01/80 a 25/03/80; 01/12/82 a 09/10/86 e de 13/10/86 a 06/10/87, num total de 1.872 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/2007 a 31/01/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.399/2010 - MARLENE SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 5.013.404-8, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/12/75 a 08/04/77; 14/03/78 a 27/03/78; 12/05/78 a 10/08/78 e de 14/02/79 a 17/06/82, num total de 1.813 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.862/2010 - ODILIA CARDOSO RODRIGUES, matrícula nº 248.475-6, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/78 a 31/07/79, num total de 395 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.700.678/90 - CLAUDIA MARIA PITOTE DOS SANTOS, matrícula nº254.750-3, Prof.Doc.II.Torno sem efeito o despacho datado de 03/04/91, publicado no D.O. de 17/04/91, que averbou 4.040 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.100.535/93 - VERA LUZIA GAZINEU DAVID, matrícula nº 151.073-4, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 19/11/94, publicado no D.O. de 02/01/95, que averbou 1.847 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.200.012/92 - CLAUDIA MARTINO DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 808.083-0, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, com o cargo de Professor Docente I, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.582 dias referente ao período de 01/01/84 a 27/01/91 e não como constou no despacho de 28/05/2010, publicado no D.O. de 08/07/2010.\r\n\r\nFicam convalidados os despachos constantes nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS N°S\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nE-03/018.616/1995\r\n\r\nADISON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n123.532-4\r\n\r\n27/07/2005\r\n\r\n29/07/2005\r\n\r\nE-03/2.600.457/1995\r\n\r\nJUSSARA MARIA MATHIAS FERREIRA\r\n\r\n103.379-4\r\n\r\n20/04/1999\r\n\r\n28/04/1999\r\n\r\nE-03/803.529/1995\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEABRA MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n73.811-2\r\n\r\n04/08/1998\r\n\r\n21/01/1999\r\n\r\nE-03/009.808/1997\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n682.617-6\r\n\r\n26/06/2000\r\n\r\n06/07/2000\r\n\r\nDE 06/10/2010\r\n\r\n*Processo nº E-03/10.000.978/2010 - SUELI SOARES SAMPAIO PEREIRA, matrícula nº 230.607-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/77 a 29/07/81, num total de 1.550 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 30/07/81 a 28/02/83, a pedido do servidor; e o período de 01/03/83 a 30/06/83, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/10/2010\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2010\r\n\r\nPÁGINA18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/109.825/2005\r\n\r\nOnde se lê ...nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.542/2010\r\n\r\nOnde se lê:... inciso I...\r\n\r\nLeia-se:... inciso II...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.041/2010\r\n\r\nOnde se lê:... inciso I...\r\n\r\nLeia-se:... inciso II...\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-25/50.518/2008...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-25/50.518/2005...\r\n\r\nId: 1043062"
                    ],
                    "1043061": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2010\r\n\r\nATO DE 05/05/95 - ASSUMPÇÃO BREITSCHAFT VITA, matrícula nº 681.984-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 22/30, por contar no implemento da aposentadoria 22 anos e 12 dias. Processo nº E-03/000.607/95.\r\n\r\nId: 1043061"
                    ],
                    "1043223": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/12.402/2010 - RUTH DA SILVA DE SANT'ANA, mat. nº 5.017.746-8, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.153/2010 - SANDRA REGINA DA SILVA PEREIRA, mat. nº 5.021.891-6, período 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.179/2010 - JOSILENE SOARES DE LIMA, mat. nº 5.024.077-9, período 01/10/97 a 31/10/99, valor: R$ 540,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.180/2010 - CRISTIANE ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. nº 5.007.705-6, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.154/2010 - ELAINE DA SILVA ALEXANDRINO, mat. nº 5.008.675-0, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.155/2010 - DAISE COSTA MACHADO, mat. nº 5.021.804-9, período 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.142/2010 - VANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.021.234-9, período 10/05/97 a 31/10/99, valor: R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.673/2010 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA, mat. nº 5.020.593-9, período 10/05/97 a 31/10/99, valor: R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.680/2010 - GILCENEA FABRÍCIO DE OLIVEIRA BARRETO, mat. nº 5.010.238-3, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.669/2010 - EDNA DE QUEIROZ DIAS, mat. nº 5.008.337-7, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.177/2010 - SIMONE SILVA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.020.897-4, período 10/05/97 a 31/10/99, valor: R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.279/2010 - ELAINE SANTOS DE ANDRADE, mat. nº 5.008.555-4, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.127/2010 - VERÔNICA DE SOUZA PORTO, mat. nº 5.007.919-3, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.129/2010 - VALÉRIA LEMOS LIMA, mat. nº 5.020.141-7, período 10/05/97 a 31/10/99, valor: R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.148/2010 - ALINE DOS REIS MOREIRA, mat. nº 5.008.866-5, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.122/2010 - LUCILDE DA SILVA, mat. nº 5.013.925-2, período 02/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 428,62.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.141/2010 - MARCIA GIOVANA BUENO ARAÚJO, mat. nº 5.022.414-6, período 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.047/2010 - REILA ALVES TEIXEIRA BRITO, mat. nº 5.013.826-2, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.309/2010 - VIVIANE VILELA FERREIRA, mat. nº 5.018.699-8, período 10/05/97 a 31/10/99, valor: R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.675/2010 - ANA PAULA DO ESPÍRITO SANTO GOMES, mat. nº 5.010.160-9, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.534/2010 - ADRIANA QUINTELLA PIMENTA, mat. nº 5.022.346-0, período 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.676/2010 - SANDRA AGUIAR DO COUTO, mat. nº 5.009.341-8, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.172/2010 - LINDÉA LEILA CASTRO SOUZA DA SILVA, mat. nº 5.014.668-7, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.034/2010 - MÔNICA HOLEWINSKY DE OLIVEIRA, mat. nº 5.008.678-4, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.281/2010 - JAQUELINE DEFENSOR MONTEIRO, mat. nº 5.019.335-8, período 10/05/97 a 31/10/99, valor: R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.280/2010 - SAMEA DE SOUZA SANTOS, mat. nº 5.008.328-6, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1043223"
                    ],
                    "1043103": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/57.753/2007 - ROBERTO VAGNER DA SILVA, ex-servidor, mat. nº 870.049-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/56.340/2007 - ROGER VERLY DE SANT'ANNA, ex-servidor, mat. nº 916.055-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.103/2007 - RAQUEL ARAÚJO WILLEMAN, ex-servidor, mat. nº 5.020.487-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/11.404/2006 - ROSANE DE ALBUQUERQUE COSTA, ex-servidor, mat. nº 240.356-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.743/2006 - RITA DE CÁSSIA MIRANDA LIMA, ex-servidor, mat. nº 5.022.795-8.\r\n\r\nDEFIRO ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.579/2009 - RAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR, ex-servidor, mat. nº 941.587-8. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.395/2009 - ALEXANDRE MARQUES CABRAL, ex-servidor, mat. nº 919.270-9.\r\n\r\nDEFIRO ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1043103"
                    ],
                    "1043331": [
                        "I - Parecer",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2010\r\n\r\nPAGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 146 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: ... localizada na Rua Coronel Albino Siqueira, nº 245, Alto da Serra...\r\n\r\nLeia-se: ... localizada na Rua Coronel Albino Siqueira, nº 435, Alto da Serra ...\r\n\r\nId: 1043331"
                    ],
                    "1043332": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1859 DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-03/100.435/2007.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-03/100.491/2009.\r\n\r\nD.O. de 28.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2089 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:... e Amanda Fragoso Barbosa Barcelos ...\r\n\r\nLeia-se:... e Amanda Fragoso Barcelos ...\r\n\r\nId: 1043332"
                    ],
                    "1043359": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.136/2010 - ESCOLA NOSSA. Município de Niterói. Nova Diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.012.005/2008 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA. Município de Nova Iguaçu. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.293/2005 - ESCOLA ÁTRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL. Município de Nilópolis. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 08.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.143/2003 - COLÉGIO TTHBAR-ILAN, antigo Colégio Barilan. Município do Rio de Janeiro. Mudança de denominação. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203l894/2009 - COLÉGIO FRANCO BRASILEIRO. Município do Rio de Janeiro. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 13.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.777/2008 - INSTITUTO CULTURAL DE APERFEIÇOAMENTO INFANTIL. Município do Rio de Janeiro. Alteração na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.955/2009 - COLÉGIO SANTO INÁCIO. Município do Rio de Janeiro. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 14.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.412/2009 - COLÉGIO JENCE, antigo Colégio Barra da Tijuca. Município do Rio de Janeiro. Alteração na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 19.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.966/2009 - CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DO RIO DE JANEIRO. Município do Rio de Janeiro. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/785/2005 - SISTEMA GAU DE ENSINO, antigo Colégio e Curso Gau. Município do Rio de Janeiro. Mudança de denominação. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.977/2009 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA. Município do Rio de Janeiro. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.212/2007 - ESCOLA REINO DA ALEGRIA/CEIA-CENTRO DE ENSINO IZABEL AZEREDO. Município de Macaé. Mudança de denominação. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.762/2009, com anexo nº E-03/201.959/2006 - COLÉGIO TALMUD TORAH HERTZLIA. Município do Rio de Janeiro. Nova diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 26.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.208/2009 - CENTRO DE ENSINO CRISTO REI. Município de Itaboraí. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.205.026/2008, com anexos nos E-03/11.201.769/2007 e E-03/11.203.001/2003 - CENTRO EDUCACIONAL GIOVANINI. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 20.12.2008. DEFIRO.\r\n\r\nDE 28.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.273/2006 - ESCOLA OGA MITÁ. Município do Rio de Janeiro. Mudança de endereço. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1043359"
                    ],
                    "1042914": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/11/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.603/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 219/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MATHEUS VILAÇA WILLEMAN FERREIRA, conforme documentos expedidos pela École Secondaire Des Patriotes, em Quebéc, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.793/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 220/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FILIPE DE AMARAL TEIXEIRA, conforme documentos expedidos pela escola “Alpena High School”, situada na cidade de Alpena, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.656/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 221/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NATHALIE JUNQUEIRA DANTAS, conforme documentos expedidos pelo Carolus Barromeus College, em Helmond, na Holanda, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/642/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 222/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por TERÊNCIO GABRIEL CAETANO ANTÓNIO, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário do Cazenga, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.256/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 223/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA ROSA CHIOLA BAIÚA, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário da Cabinda, em Cabinda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.168/2009 - Homologo o Pronunciamento nº 224/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HAMILTON RUBEN TAVARES TUMBA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Normal “Suka-Hata” de Cabinda, em Cabinda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.111/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 225/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALEJANDRO CARVAJAL ROJAS, conforme documentos expedidos pelo Instituto Técnico Agrícola I.T.A., Guadalajara de Buga, Valle del Cauca, República da Colômbía, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.621/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 226/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ROMANA FRANCISCA LOPES SOUSA CORDEIRO, conforme documentos expedidos pelo Liceu Nacional Kwame N'Krumah, em Bissau, República da Guiné-Bissau, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.358/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 227/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DÉBORAH SANTANA RAPÔSO DE REZENDE, conforme documentos expedidos pelo Abbotts College, em Claremont, África do Sul, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.493/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 228/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NAILDA SOARES DE ALMEIDA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Dr. Mariano Moreno, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.139/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 229/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOANA ISABEL FABIÃO JORGE, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.300/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 230/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SEBASTIÃO ALBINO MUSSUNDA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Nacional de Telecomunicações, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1042914"
                    ],
                    "1042879": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE \r\n\r\nFLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.731/2008 - JUSSARA OFRANTE ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.513-2, período base de 01/02/2005 a 16/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.220/87 - MARIA JOSÉ MORAES THIEBAUT, Prof. Doc. II, mat. nº 194.808-2, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/1.262/94 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.110-0, período base de 27/05/2005 a 26/05/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.423/95 - VÂNIA NERI CÔNSULE PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.175-5, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.427/2010- MARCIANO OLIVEIRA LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 919.504-1, período base de 01/02/2005 a 02/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.474/95 - LUZIMAR SIQUEIRA BADARÓ TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.484-0, período base de 26/07/2005 a 25/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.490/94 - EVA MARTA DE CERQUEIRA DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.761-1, período base de 26/07/2005 a 24/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.093/99 - ELISABETE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA PIMENTA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.012.535-0, período base de 27/03/2004 a 10/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.458/2010 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 247.130-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 27/05/85 a 26/05/90 e de 04/04/2000 a 03/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.302.059/95 - ALBA VALÉRIA VIEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.386-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 15/08/95 a 14/08/2000; de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 28/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.126/2010 - ROSÂNGELA DE CARVALHO PEREIRA ABRAHÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 185.843-0. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.396/2010 - MARIA IZABEL CERQUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.593-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.425/2010 - LUGIAN MARIA DE MELLO MURUCI, Servente, mat. nº 1.166.804-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.128/2010 - MARILDA DE LIMA SILVEIRA TOLEDO, Merendeira, mat. nº 5.012.146-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.110/2010 - EUNICE DA SILVA POTENTE, Merendeira I, mat. nº 153.933-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.131/2010 - MARIA AMÉLIA BITTENCOURT CAMPOS BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 194.897-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.462/2010- LUZIA CRISOSTOMO DE ALMEIDA, Merendeira I, mat. nº 155.356-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.459/2010 - ELAINE MARIA LEPRE DA SILVA KORT KAMP, Prof. Doc. I, mat. nº 918.272-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1042879"
                    ],
                    "1042880": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE \r\n\r\nFLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.10.2010\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.820.158/97 - NADIR BUENO DE LIMA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n.º 254.058-1, período base de 22.10.2004 a 30.10.2009. \r\n\r\nProc. n.º E-03/1.801.139/95 - MIRTES SOARES MACEDO, Prof. Doc. II, mat. n.º 246.682-9, período base de 27.05.2005 a 26.05.2010.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.801.083/95 - MARCIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n.º 246.661-3, período base de 27.05.2005 a 26.05.2010.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.801.471/95 - LUCIA MARIA GAMA CERQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n.º 246.894-0, período base de 27.05.2005 a 26.05.2010.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.800.252/97 - VANIA LUCIA PIERUCCETTI DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n.º 189.213-2, período base de 19.06.2005 a 18.06.2010.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.801.590/95 - VILMA DE MORAES ALVES, Prof. A.A.E. II, mat. n.º 238.505-2, período base de 25.06.2004 a 24.06.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.800.111/97 - VERA LUCIA RANGEL PESSANHA ROSA, Prof. Doc. II, mat. n.º 236.283-8, período base de 16.05.2004 a 15.05.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.320/2004 - VILSA CARLA FRANCISCO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n.º 839.206-0, período base de 12.07.2004 a 11.07.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.410/99 - MARIA AMÁLIA DE FREITAS PINTO, Prof. Doc. II, mat. n.º 5.019.589-0, período base de 09.07.2004 a 02.08.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/4.000.534/89 - MAURICIO GALDINO CURVELLO, Prof. Doc. II, mat. n.º 236.535-1, período base de 16.05.2004 a 15.05.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.800.048/97 - SIRLÉA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n.º 236.286-1, período base de 16.05.2004 a 15.05.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.800.956/95 - MARIA AMÉLIA ASSED, Prof. Doc. I, mat. n.º 152.336-4, período base de 25.12.2003 a 24.01.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/4.610.200/98 - VALDINEA BRASIL DE SOUZA CAVALHEIRO, Prof. Doc. II, mat. n.º 236.398-4, período base de 16.05.2004 a 15.05.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.800.832/95 - ELIANE TOSTES GOMES, Prof. Doc. II, mat. n.º 236.071-7, período base de 16.05.2004 a 31.05.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.509/99 - FRANCISCO JOSÉ CARNEIRO, Zelador/Vigilante, mat. n.º 5.012.525-1, período base de 07.03.2004 a 06.03.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.389/99 - LUCIA HELENA SABINO DOS SANTOS SILVA, Servente, mat. n.º 5.002.452-0, período base de 07.03.2004 a 06.03.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.142/2001 - JANE DA ROCHA ARANTES FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. n.º 5.019.578-3, período base de 10.05.2004 a 24.05.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.659/2001 - CLARA LUCIA SOARES HENRIQUES, Prof. Doc. II, mat. n.º 254.361-9, período base de 11.02.2002 a 10.02.2007.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.820.155/97 - ÉRICA RANGEL MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n.º 294.077-3, período base de 15.08.2000 a 13.09.2005.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.820.075/98 - SONIA MARIA PEREIRA MANÇO SOARES, Prof. Doc. II, mat. n.º 236.195-4, período base de 16.05.2004 a 14.07.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.904/99 - DOLORES MANHÃES ALVARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n.º 815.255-5, período base de 01.06.2004 a 31.05.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.800.740/96 - CHRISTINA MÁRCIA PONTES COUTO DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. n.º 236.126-9, período base de 16.05.2004 a 15.05.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.585/2004 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n.º 839.179-9, período base de 12.07.2004 a 11.07.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.810.033/99 - KENIA CRISTINA NUNES GENTILUCI TOLEDO, Prof. Doc. II, período base de 13.04.2004 a 12.04.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.415/2006 - MARCO ANTONIO TAVARES DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n.º 839.177-3, período base de 12.07.2004 a 01.08.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.820.007/98 - BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. n.º 236.191-3, período base de 21.05.2004 a 02.06.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.352/99 - KELIS CRISTINA DA SILVA MOLEDO, Prof. Doc. II, mat. n.º 5.019.766-4, período base de 10.05.2004 a 09.05.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.801.540/95 - JANE MARCIA BARRA MARREIROS, Prof. Doc. II, mat. n.º 249.090-6, período base de 15.09.2005 a 13.09.2010.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.387/99 - LAURA MARIA ROCHA, Servente II, mat. n.º 1.201.619-2, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.232/2005 - ADRIANA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n.º 5.024.707-1, período base de 01.12.2004 a 20.12.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.407/2000 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n.º 5.023.850-0, período base de 15.12.2004 a 14.12.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.218/2010 - TEREZA CRISTINA TORRES DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. n.º 914.364-5, período base de 01.02.2005 a 31.01.2010.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.341/2010 - SERGIO DE FREITAS GODOI, Prof. Doc. I, mat. n.º 914.371-0, período base de 01.02.2005 a 22.03.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.290/2000 - SILVANE GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n.º 5.024.766-7, período base de 15.12.99 a 29.12.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/10.300.415/2000 - SELMA ROCHA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. n.º 5.025.612-2, período base de 01.12.99 a 30.11.2009.\r\n\r\nProc. n.º E-03/1.820.154/97 - ÉRICA RANGEL MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n.º 283.318-4, período base de 23.06.98 a 22.07.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n.º E-03/6.500.019/2009 - MAURICÉA DE OLIVEIRA VIANA, Prof. Doc. II, mat. n.º 280.611-5. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 10.03.88 a 24.03.2008.\r\n\r\nId: 1042880"
                    ],
                    "1042881": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE \r\n\r\nFLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.096/96 - ALAIR MARIA MELLO DE REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 245.699-4, período base de 01.04.2005 a 29.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.040/2010 - CATIA MEDEIROS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.781-4, período base de 04.02.2002 a 07.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.042/2000 - CATIA SILENE DA SILVA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.861-6, período base de 15.01.2005 a 07.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.287/2010 - CLAUDIA MARIA BATISTA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.672-6, período base de 01.02.2005 a 31.01.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.760/89 - CLAUDETH BASTOS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 185.971-9, período base de 04.03.2001 a 03.03.2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.327/95 - CLELIA RUGGERIA NUNES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.999-0, período base de 13.08.2001 a 12.08.2006.\r\n\r\nproc. nº E-03/6.700.471/95 - ELIANE DAS GRAÇAS EVANGELISTA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.936-9, período base de 24.06.2005 a 06.09.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.366/96 - FABIOLA LONTRA ALVES DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 293.076-6, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.034/2010 - GUILHERME SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.439-5, período base de 01.02.2005 a 31.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.065/93 - GIOVANNI MARIO MARTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 247.073-0, período base de 11.06.2005 a 09.08.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.443/94 - HELIA PADILHA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.535-9, período base de 27.05.2005 a 24.08.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.110/2000 - JERUZA PERES FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.014-7, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.070/96 - JULIANE LESSA DE RESENDE LOUROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.068-3, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.245/2010 - LENILSON OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.640-3, período base de 01.02.2005 a 31.01.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.352/96 - LUIZ CLAUDIO LEAL ECCARD, Prof. Doc. II, mat. nº 293.096-4, período base de 14.09.2005 a 13.09.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.232/95 - MARCIANE ALVARENGA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.036-9, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.141/99 - MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.012.389-2, período base de 04.03.2004 a 03.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.071/97 - MARIA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.075-8, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.044/2002 - MARIA DOS ANJOS LEONARDO FURTUOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.098-9, período base de 01.06.2004 a 31.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.417/94 - MARIA BEATRIZ ALVES NOVAES, Prof. Doc. I, mat. nº 246.137-4, período base de 11.06.2005 a 11.08.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.032/2010 - MARIA BERNADETTE FURTADO BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.777-2, período base de 04.02.2002 a 03.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.067/2010 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FIALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.989-8, período base de 22.04.2005 a 10.07.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.348/99 - VALERIA SMITH N. MACRE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.720-4, período base de 14.06.2005 a 25.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.272/96 - ADRIANA FERREIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.959-1, período base de 09.09.2004 a 27.10.2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.273/96 - ADRIANA FERREIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.890-5, período base de 24.10.2004 a 26.11.2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.093/99 - MARIA HELENA ROCHA PAIVA, Servente, mat. nº 5.012.417-1, período base de 22.04.2005 a 01.06.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.133/96 - MARIA INÊS DE B. LIGIERO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.029-4, período base de 14.09.2005 a 06.09.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.800.008/96 - PATRICIA MELLO DUARTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.965-1, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.065/97 - RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ JORGE, Prof. Doc. II, mat. nº 292.963-6, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.049/97 - ROSINEIA MUNIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 293.102-0, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.046/97 - SHEILLA MARIA LEAL ECCARD, Prof. Doc. II, mat. nº 292.966-9, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.034/99 - SUELY DIAS DINIZ, Merendeira, mat. nº 5.012.423-9, período base de 22.03.2004 a 21.03.2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.198/2010 - THALES JOSÉ QUIMER MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.078-0, período base de 21.12.2004 a 20.12.2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.036/2010 - THALES JOSÉ QUIMER MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.632-0, período base de 01.02.2005 a 31.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.242/2010 - VALMIR ORÇAI FIALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.661-9, período base de 01.02.2005 a 31.01.2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.234/95 - VANUBIA SOARES L. FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.064-3, período base de 30.08.2005 a 09.09.2010. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.228/99 - ANA MARIA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.919-6, período base de 10.05.99 a 09.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.079/99 - GEYZA LESSA CRETON, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.648-4, período base de 10.05.99 a 09.05.2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.018/99 - SILVIO COSENDEY, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.012.402-3, período base de 07.03.99 a 06.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.064/99 - ODIR ROHEN, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.012.478-3, período base de 07.03.99 a 06.03.2009. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.247/2010 - IZABEL CRISTINA GALIAÇO AVILA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.753-3. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02.05.89 a 10.06.94 e de 11.06.94 a 10.06.2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.303/2010 - ILMA HELENA EVANGELISTA, Servente II, mat. nº 1201738-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.298/2010 - MARIA ELISABETH VIDIPÓ DE SOUZA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 247.075-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.233/2010 - SANDRA LUCIA BARREIRO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.807-9. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.366/2010 - MARIA EMILIA LEITE FREIRE MACHADO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 284.628-5. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.025/99 - ESTELINA GONÇALVES DE A. MARQUES, Merendeira, mat. nº 5012403-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.188/99 - GILCEIA SILVA SILVEIRA DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.708-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.138/97 - MARLI MELLO SOBRINHO, Servente II, mat. nº 1.201.7.56-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.600.278/95 - MARIA ELVIRA LEAL MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.346-3.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 1042881"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1042550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.10.2010\r\n\r\nProcesso n° 10827/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ADVANCED MEASUREMENT TECHNOLOGY INC, no valor de R$ 43.758,05, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProcesso n° 10915/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FUG ELEKTRONIK GMHB, no valor de R$ 8.018,54, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1042550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043311": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11105/2010 - VILMA MARTINS DA COSTA, matr. 25987-9 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 29/07/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10918/2010 - Defiro o pagamento do auxílio-funeral a LEDA BEATRIZ BARREIROS DE LIMA, em razão do custeio do funeral do ex-servidor Wilson Ferreira de Lima, matr. nº 613-0.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10825/2010 - Defiro o pagamento do auxílio-funeral a CELSO DE ARAUJO, em razão do custeio do funeral do ex-servidor Cesar Tavares de Araujo, matr. nº 3997-4.\r\n\r\nId: 1043311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043312": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10545/2010 - Ficam fixados, a contar de 26/10/2010, os proventos mensais da inativa HELOISA DE AZEREDO FORTES MELLO, matr. nº 5216-7, Técnico Universitário Superior/Programador Visual, aposentada através da Portaria SRH nº 575/2010, publicada no D.O. de 26/10/2010.\r\n\r\nId: 1043312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043310": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nPort. nº 144/95 - ANA CLAÚDIA DE PAULA ROSA, matr. nº 31711-5 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o número 7830 à fl. 149 do Livro B-27, do Cartório da 1ª Circunscrição do 4º Distrito, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para ANA CLAÚDIA DE PAULA ROSA IGNÁCIO.\r\n\r\nPort. nº 172/2010 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Nascimento registrada no Livro J-30, às fls. 205v, Termo nº 24850 da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, fica alterado o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para GUILHERME SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPort. nº 552/2010 - DANIEL XAVIER DE BRITO SETTA, matr. nº 35363-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 03/11/2010”, leia-se: “nomear, a contar de 09/11/2010”.\r\n\r\nPort. nº 454/2010 - JORGE CLAÚDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 35340-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/09/2010”, leia-se: “nomear, a contar de 27/11/2010”, tornando sem efeito as apostilas anteriores: de 14/09/2010, publicada no D.O. de 16/09/2010 e de 04/10/2010, publicada no D.O. de 05/10/2010.\r\n\r\nId: 1043310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProcesso nº 2972/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Biomed - Equipamentos de Bio Medidas Ltda, para despesa no valor de R$ 3.193,34, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1043064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.477/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 59/2010, referente à despesa com aquisição material de informática para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado, lote 1, pelo valor de R$ 19.130,00 (dezenove mil cento e trinta reais), à empresa PREFERENCIAL DISTRIBUIDORA DE ELETRO-ELETRÔNICOS e lote 2, pelo valor de R$ 12.420,91 (doze mil quatrocentos e vinte reais e noventa e um centavos), à empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI. \r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.785/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de TUIUTI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.788/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA no valor de R$ 3.762,00 (três mil setecentos e sessenta e dois reais), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.679/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de INTERJET COMERCIAL LTDA no valor de R$ 1.165,00 (hum mil cento e sessenta e cinco reais), TERMOVIDA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA no valor de R$ 1.893,40 (hum mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta centavos), NEW MEDICAL INSTRUMENTOS LTDA no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), FISHER INSTRUMENTAL LTDA no valor de R$ 5.871,80 (cinco mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos), MASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 2.294,00 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais), TAROA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 7.033,91 (sete mil trinta e três reais e noventa e um centavos), ABC LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA no valor de R$ 1.177,50 (hum mil cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1043338. A faturar por empenho"
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                        "1043372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.767/2010 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 25/08/2008, a servidora ANA LÚCIA CAVANI JORGE, Professor Associado, matrícula nº 10468-7, tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nId: 1043372. A faturar por empenho"
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                        "1042521": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 085 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº E-26/15.535/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Especial de Inventário Físico do Almoxarifado Central - Prédio II, composta pelos membros abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, proceder a contagem física dos bens em almoxarifado: \r\n\r\n- André Ferreira dos Santos, matr. 847-4\r\n\r\n- Marcelo Barreto de Oliveira Braga, matr. 940-7\r\n\r\n- Marcio José da Silva Ciriaco, matr. 3033-8\r\n\r\n- Alberto da Costa Leitão, CPF: 083.828.207-51\r\n\r\n- Vinícius Ferreira da Silva, CPF: 112.151.217-84\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão terá o prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta data para proceder a contagem, ficando proibida a movimentação de estoque neste período. \r\n\r\nArt. 3º - A relação completa dos bens apurados será apresentado no prazo de 5 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/10/2010.\r\n\r\nId: 1042521. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 87 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.529/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar fatos e responsabilidades, objeto do processo nº E-26/15.529/2010 de 19 de outubro de 2010, designando para procedê-la, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Mauro Ney Machado Monteiro Palmeiro, matr. 3057-7\r\n\r\n- Alexandre da Silva Oliveira, matr. 3056-9\r\n\r\n- Heitor Nascimento Jacques\r\n\r\nArt. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\nId: 1042912. A faturar por empenho"
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                        "1042913": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 88 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.510/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar fatos e responsabilidades, objeto do processo nº E-26/15.510/2010, de 05 de outubro de 2010, designando para procedê-la, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Mauro Ney Machado Monteiro Palmeiro, matr. 3057-7\r\n\r\n- Alexandre da Silva Oliveira, matr. 3056-9\r\n\r\n- Heitor Nascimento Jacques\r\n\r\nArt. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\nId: 1042913. A faturar por empenho"
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                        "1042534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/62158/2010 - Claudio dos Santos Martins, matr. 1459-7. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/05/1991 a 01/09/1999; de 02/04/2001 a 31/08/2004; de 01/10/1990 a 30/04/1991 e de 01/03/2005 a 31/01/2007, totalizando 5.195 totalizando de efetivo tempo de contribuição prestado a entidades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/62158/2010 - Claudio dos Santos Martins, matr. 1459-7. Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, o período de 09/02/2007 a 05/04/2010, totalizando 1.152 dias de efetivo tempo de contribuição.\r\n\r\nProcesso nº E-26/62159/2010- Viviane Loureiro Villar Figueiredo de Oliveira, matr. 1461-3. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/2002 a 03/02/2003, totalizando 303 de efetivo tempo de contribuição prestado a entidades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/62159/2010- Viviane Loureiro Villar Figueiredo de Oliveira, matr. 1461-3. Averbe-se, nos termos do inciso IV do art. 80 do decreto 2.479, o período de 21/02/2005 a 09/04/2010, totalizando 1.874 dias de efetivo tempo de contribuição.\r\n\r\nProcesso nº E-26/61734/2010 - TORNO SEM EFEITO a publicação do despacho de 21.09.2010, no DOERJ de 29/09/2010, em virtude de concomitância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/61734/2010 - Silvano da Silva Perim, matr. 1456-3. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1998 a 02/09/1999, totalizando 517 dias de efetivo tempo de contribuição prestado a entidades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/61734/2010 - Silvano da Silva Perim, matr. 1456-3. Averbe-se, nos termos do inciso IV do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, o período de 05/10/1999 a 27/05/2010, totalizando 3.887 dias de efetivo tempo de contribuição, desprezando-se o período de 28/05/2010 a 27/06/2010, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1042534. A faturar por empenho"
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                        "1043124": [
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                        "1043123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.814/2010 - ALCIMAR GOMES MAURICIO, matrícula nº 00/0223.815-2 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 10.02.1981 a 13.06.1981, de 24.12.1990 a 07.05.1991 e de 01.04.1992 a 31.01.2003 no total de 4213 (quatro mil duzentos e treze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.687/2009 - ANGELA MARIA DE PAULA, matrícula nº 00/0225.277-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 24.05.1994 a 02.08.2006 no total de 4453 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e três) dias de efetivo exercício prestados a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-26/75.667/2003 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA, matrícula nº 00/0223.855-8 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 13.09.1971 a 01.09.1975, de 12.01.1976 a 20.02.1978, de 10.01.1979 a 01.03.1984, de 16.07.1984 a 30.11.1984, de 28.11.1985 a 03.03.1986, de 01.04.1986 a 23.09.1987, de 01.10.1987 a 03.05.1988, de 04.05.1988 a 24.04.1990, de 01.08.1990 a 04.03.1991, 13.06.1991 a 12.07.1991, de 02.10.1995 a 03.02.1999, 04.02.1999 a 15.03.2000, 17.02.2003 a 05.05.2003, no total de 7484 (sete mil quatrocentos e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.04.1997 a 03.02.1999, de 01.10.1997 a 29.12.1997, e de 21.03.2001 a 31.01.2002 por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.129/2004 - CLEYSON MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.142-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 09.02.1998 a 11.08.1998 no total de 184 (cento e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestados a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.071/2010 - EDIVALDO DE CARVALHO SOARES, matrícula nº 0225.297-1- Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.05.1978 a 31.03.1982, no total de 1429 (mil quatrocentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, desprezando-se o período de 01.04.1982 a 12.09.1984, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.099/2010 - JOÃO DIAS, matrícula nº 00/0220.642-3 - Anote-se, nos termos do parágrafo único art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 09.02.1976 a 12.10.1976, de 25.04.1977 a 16.11.1977, de 26.01.1978 a 07.03.1979, de 29.02.1980 a 11.02.1981, de 12.10.1981 a 24.12.1981, de 19.03.1982 a 16.07.1982, de 29.11.1982 a 07.02.1983, e de 25.05.1987 a 26.05.1987 ,e no total de 1473 (mil quatrocentos e setenta e três) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.803/2003 - MANOELINA LEONAM MATTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0221.756-0 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 07.04.1998 a 29.04.1999, no total de 387 (trezentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 30.04.1999 a 29.05.2001, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.649/2010 - MARCELO SANTOS GUEDES, matrícula nº 00/0221.621-6 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 07.03.1994 a 01.03.1999 no total de 1820 (mil oitocentos e vinte) dias de efetivo exercício prestados a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. Desprezando - o período de 02.03.1999 a 07.03.1999, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/38.168/2010 - MARCOS PAULO MONTEIRO, matrícula nº 00/0223.600-8 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 15.08.1970 a 08.10.1970, de 09.10.1970 a 04.01.1971, de 10.07.1972 a 05.05.1976, de 11.05.1976 a 15.09.1978, de 19.09.1978 a 31.12.1980, de 23.02.1981 a 14.04.1983, de 15.07.1983 a 18.11.1985, de 01.01.1986 a 31.03.1986, de 01.07.1986 a 05.10.1988, de 01.09.1988 a 31.01.1989, de 15.05.1989 a 31.01.1990, de 05.02.1990 a 06.08.1990, de 01.12.1990 a 31.12.1992, de 01.09.1994 a 22.09.1995, de 01.09.1996 a 30.09.1996, de 01.10.1996 a 02.12.1996, de 01.10.1997 a 31.12.1997, de 02.01.1998 a 29.06.1998, de 01.11.1998 a 31.03.1999, de 01.05.1999 a 31.07.1999, de 01.01.2000 a 31.03.2000, de 01.04.2002 a 01.08.2002 e de 01.10.2002 a 26.11.2002 no total de 8391(oito mil trezentos e noventa e um ) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 03.10.1970 a 08.10.1970, de 02.09.1996 a 30.09.1996, 01.05.1998 a 31.05.1998, de 27.11.2002 a 24.12.2003, de 01.03.2004 a 15.07.2009, de 01.02.2007 a 31.08.2010 e de 03.08.2009 a 31.08.2010, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.339/2010 - MARIA TERESA DA SILVA TELLES, matrícula nº 00/0222.900-3 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 01.09.1980 a 30.04.1982, de 01.05.1984 a 07.01.1987 de 08.01.1987 a 28.02.1987 de 01.03.1987 a 31.12.1991 e de 19.02.1997 a 19.03.2001 no total de 4893 (quatro mil oitocentos e noventa e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.03.1986 a 07.01.1987, de 01.04.1986 a 28.02.1987 e de 20.03.2001 a 02.05.2001, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.377/2002 - MARIA VIRGINIA LOPES DE AGUIAR, matrícula nº 00/0220.178-8 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 23.08.1979 a 01.11.1979, de 19.03.1980 a 17.04.1980, de 11.11.1980 a 30.04.1982, de 06.04.1983 a 26.02.1985, de 06.11.1985 a 14.06.1986, de 01.11.1995 a 31.12.1995 e de 01.08.1996 a 03.03.1997 no total de 1854 (mil oitocentos e cinqüenta e quatro) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se o período de 02.01.1987 a 17.05.1995, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.856/2003 - MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO, matrícula nº 00/0222.527-4 - Anote-se, nos termos do parágrafo único art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 25.09.1975 a 12.05.1976 e de 16.12.1982 a 22.02.1984 , no total de 663 (seiscentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso nº E-26/34.690/2005 - NILO DAVID COELHO MELLO, matrícula nº 00/0224.623-9 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 19.05.1969 a 07.07.1969, de 01.08.1969 a 03.02.1970 e de 01.06.1973 a 13.01.1974 no total de 460 (quatrocentos e sessenta) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.990/2010 - RONALDO DOS SANTOS BRANCO, matrícula nº 00/0220.294-3 - Anote-se, nos termos do parágrafo único art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 01.12.1977 a 31.07.1978, de 01.10.1978 a 23.04.1979, de 28.01.1980 a 25.11.1980, de 01.12.1982 a 03.06.1995, de 04.06.1995 a 22.07.1997, e de 23.07.1997 a 03.03.1998 no total de 6317 (seis mil trezentos e dezessete) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social. Desprezando os períodos de 01.10.1991 a 03.06.1995, de 01.02.1993 a 22.07.1997, de 01.03.1996 a 03.06.1996, de 20.05.1996 a 24.02.1997, e de 04.03.1998 a 16.01.1999, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.463/2010 - ROSIMEIRE DE CARVALHO COSTA, matrícula nº 00/0222.911-0 - Anote-se, nos termos do parágrafo único art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 01.04.1982 a 09.09.1985, de 01.09.1987 a 30.06.1988, de 01.07.1988 a 26.03.1991, de 03.02.1992 a 02.02.1998, e de 01.04.1998 a 06.05.2001 no total de 5880 (cinco mil oitocentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social. Desprezando o período de 07.05.2001 a 06.06.2001, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.127.2010 - ROSINETE XAVIER DE ARAUJO, matrícula nº 00/0222.003-6 - Anote-se, nos termos do parágrafo único art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 12.01.1979 a 23.03.1991, e de 01.03.1993 a 11.11.1994 no total de 5068 (cinco mil e sessenta e oito) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.297/2010 - SIMONE DA SILVA GRANADEIRO, matrícula nº 00/0222.835-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 28.02.1994 a 05.03.2001 no total de 2550 (dois mil quinhentos e cinqüenta) dias de efetivo exercício prestados a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.341/2010 - WAGNER CINTRA DE CARVALHO, matrícula nº 00/0224.638-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 13.06.2002 a 02.05.2004 no total de 690 (seiscentos e noventa) dias de efetivo exercício prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.965/2004 - WALKER GALLOTTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0221.124-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 23.05.1985 a 24.02.1991 e de 16.10.1997 a 09.08.1998, no total de 2.425 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se os períodos de 25.02.1991 a 15.10.1997 e de 10.08.1998 a 26.02.2008, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.829/2008 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA, matrícula nº 00/0823.106-0 - TORNA sem efeito a averbação publicada no D.O. de 18 de setembro de 2008, por solicitação do servidor.\r\n\r\nDE. 29.10.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/36.057/2005 - ALZIRA MARIA LEITE CARVALHO, Prof. I Com / Tv / Áudio / Sonopl - mat. nº 00/0221.907-9, período base de 02.05.2004 a 03.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/75.879/2004 - ANDRE LUIZ DIAS LIMA, Professor I - Literatura - mat. nº 00/0221.733-9, período base de 24.03.2004 a 22.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/38.272/2010 - CLAUDIO RENATO ALVES DE BLOCH, Professor I - Turismo - mat. nº 00/0223.988-7, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/74.864/2004 - GILBERTO ROHR BASTOS, Instrutor Produção Mecânica - mat. nº 00/0221.615-8, período base de 22.02.2004 a 20.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/73.863/2004 - GUIOMAR MOREIRA FURTADO, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0221.585-3, período base de 08.02.2004 a 09.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-26/37.648/2010 - JOSE CARLOS MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.785-9, período base de 04.03.2004 a 02.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/78.354/2003 - LUZIA BECKER PAULO, Professor I Química - mat. nº 00/0822.833-0, período base de 30.06.2001 a 22.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.747/2006 - NAYLA SCHENKA RIBEIRO, Professor I - Inglês - mat. nº 00/0222.606-6, período base de 31.05.2005 a 29.05.2010. \r\n\r\nProc. nº E-26/37.372/2005 - ROSANGELA MANSSUR DA SILVEIRA, Professor l - Ed.Fis.Dança Moderna - mat. nº 00/0222.637-1, período base de 08.08.2005 a 06.10.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/79.135/2004 - ULISSES ROQUE TOMAZ, Professor I - Turismo - mat. nº 00/0222.334-5, período base de 29.07.2004 a 27.07.2009\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-26/38.006/2010 - MARIA VIRGINIA VAN BOEKEL CHEOLA TORRES, Professor I - Inglês, mat. nº 00/0221.711-5, período base de 26.02.1999 a 04.03.2009. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-26/78.625/2003 - MARCIA DA GLORIA FERNANDES, Cozinheiro - mat. nº 00/0220.878-3, período base de 29.06.2005 a 01.09.2008. INDEFIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.315/2009 - ROSELI GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nOnde se lê: ... os períodos de 02.08.1982 a 16.05.1985,de 02.03.1992 a 31.05.1995, ... no total de 4093 (quatro mil e noventa e três)dias...\r\n\r\nLeia-se: ... os períodos de 02.08.1982 a 14.05.1985, de 01.01.1995 a 31.05.1995,... no total de 3110 (três mil cento e dez) dias...\r\n\r\nId: 1043123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1042656": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 125 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar interinamente, pelo período de 08/11/2010 a 19/11/2010, competência a REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, na qualidade de Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003. \r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1042656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1043214": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.040 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PARA APURAR RESPONSABILIDADE E RAZÕES PARA DESISTÊNCIA DA ASSINATURA DO CONTRATO PELO CONSÓRCIO CCRS/PROJCONSULT.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Resolução SETRANS nº 995, de 15 de junho de 2009, que criou a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, do Programa de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Resolução SETRANS nº 998, de 13 de agosto de 2009, que instituiu a Comissão Especial de Licitação e seu respectivo relatório final, e\r\n\r\n- o constante no processo nº E-10/439/2009, Volumes I, II e III,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Sindicância, para apurar responsabilidade e razões para desistência da assinatura do Contrato pelo Consórcio CCRS/PROJCONSULT, ou seja, se a desistência está pautada em “justo motivo” ou “mero desinteresse”.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nEMMANUEL BRUM GAMA, Assistente Técnico - CENTRAL - Matrícula nº 70.000.020;\r\n\r\nJAMES DE CARVALHO DIAS - Chefe da Auditoria - CENTRAL - Matrícula nº 94.015.838;\r\n\r\nJOÃO CEZAR CUNHA OLIVEIRA - Chefe da Auditoria - RIOTRILHOS - Matrícula nº 0914;\r\n\r\nCAMILO JORGE NETO - Representante ASJUR - SETRANS - Matrícula nº 0283.930-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo Advogado Emmanuel Brum Gama, Assistente Técnico da Diretoria de Administração e Finanças da CENTRAL, sendo substituído em seu impedimento pelo JAMES DE CARVALHO DIAS.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá um prazo para execução de seus trabalhos e apresentação de seu relatório final, de 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1043214"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1042903": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/701.398/2010 - Reconheço a dívida no valor de R$ 25.469,44 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), com fulcro no art. 37 da Lei n° 4320/64 e inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, em favor da empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 02.351.103/0001-21, relativa ao pagamento pela prestação de serviços de acondicionamento, coleta e transporte de resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e áreas de serviço, programadas e extras, do Terminal Rodoviário de Campo Grande, conforme Notas Fiscais nºs 011689, de 17/04/2008; 012327, de 03/11/2008; 012434, de 01/12/2008; 012577, de 05/01/2009; 012703, de 05/02/2009; 012789, de 02/03/2009; 012897, de 01/04/2009; 013102, de 19/05/2009 e 013140, de 01/06/2009.\r\n\r\nId: 1042903. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1042918": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEAI/SEA Nº 22\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E DE ACESSO NAS DEPENDÊNCIAS DO INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Dispor sobre a obrigatoriedade de utilização da identificação funcional e acesso as dependências do INEA e da SEA.\r\n\r\nParágrafo Único- Entende-se por identificação funcional o crachá individual, constando os dados dos servidores emitidos por este Instituto.\r\n\r\nArt. 2º- Será obrigatória a todos os servidores e colaboradores, a utilização da identificação funcional nas dependências do INEA e da SEA.\r\n\r\n§ 1º - A identificação visual será o parâmetro pelo qual se verificarão, diariamente, as entradas e saídas do funcionário.\r\n\r\n§ 2º- Excepcionalmente, poderá ser justificada a ausência da identificação visual, feita por escrito e pela chefia imediata.\r\n\r\nArt. 3º- A não utilização da identificação visual será considerada infração disciplinar, podendo a critério da Administração, serem aplicadas as seguintes penalidades:\r\n\r\n§ 1º- Pena de advertência verbalmente em casos de audiência da identificação visual por negligência e comunicada ao respectivo órgão interno de pessoal, Gerência de Gestão de Pessoas, GEGEP/INEA ou Departamento de Pessoal, DEPES/SEA;\r\n\r\n§ 2º - Pena de repreensão por escrito em casos de reincidência;\r\n\r\n§ 3º - Persistindo a infração serão aplicados os dispositivos legais;\r\n\r\nParágrafo Único- As penalidades impostas ao funcionário serão registradas em seus assentamentos.\r\n\r\nArt. 4º- Compete aos órgãos de pessoal, Gerência de Gestão de Pessoas, GEGEP/INEA ou Departamento de Pessoal, DEPES/SEA, para efeitos desta Portaria:\r\n\r\nI - emitir as identificações visuais dos servidores do INEA e SEA;\r\n\r\nII - liberar o acesso de estagiários;\r\n\r\nIII - controlar a freqüência dos servidores e estagiários;\r\n\r\nIV - acionar a empresa responsável pelos equipamentos de emissão de identificação funcional sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Compete a Gerência de Serviços Gerais, GESEG/INEA e Divisão de Serviços Gerais, DISEG/SEA:\r\n\r\nI - exercer o controle de acesso do público externo, dos prestadores de serviço, colaboradores e terceirizados do INEA e SEA;\r\n\r\nII - exercer o controle e distribuição do acesso aos prestadores de serviço;\r\n\r\nIII - supervisionar os equipamentos de controle de acesso, catracas;\r\n\r\nIV - acionar a empresa responsável pelos equipamentos de controle de acesso sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Determina como condições de acesso:\r\n\r\nI - de visitantes o limite de um dia, com direito a uma entrada e uma saída;\r\n\r\nII - de colaboradores ou terceirizados, limite de cinco dias;\r\n\r\nIII - de estagiários o limite de trinta dias.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M. PEREIRA\r\n\r\nPresidente do INEA \r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1042918. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1042824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n28.10.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.423/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base nas informações constantes do presente administrativo, e nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, declarada a favor da NDJ SIMPÓSIOS E TREINAMENTOS LTDA.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA INTERINA\r\n\r\n28.10.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.423/2010 - Declarar a inexigibilidade de licitação, com base no disposto no art. 25, inciso II e § 1°, combinado com o art. 13, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e alterações posteriores, para inscrição no Curso de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia de 01 empregado (Maria Aparecida Stankevicius), da Sede.\r\n\r\nAdjudicar a Inscrição de 01 empregado no Curso de Licitação para Obras e serviços de Engenharia à NDJ SIMPÓSIOS E TREINAMENTOS LTDA.\r\n\r\nAutorizar a despesa no valor total de R$ 1.360,00 (hum mil trezentos e sessenta reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do PT -1354.20.122.0002.2016, natureza de despesa 3390.00, Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1042824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1043258": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2010\r\n\r\nProcesso n° E-22/1084/2010 - VILMAR DE SOUZA TORRES, matrícula n° 264.836-8, Téc. de Planejamento. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, prestado em atividades vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 05/07/1971 a 03/08/1971, 02/01/1976 a 02/05/1976, 04/05/1976 a 14/12/1978, 04/06/1979 a 04/03/1980, 01/04/1981 a 30/06/1982, 01/07/1982 a 31/12/1982, 01/01/1983 a 31/01/1983; 01/01/1984 a 31/03/1985, 01/09/1976 a 20/01/1987, 11/05/1987 a 31/05/1987, 01/06/1987 a 31/08/1987 e 16/03/1988 a 25/06/1990, desprezando-se o período de 16/03/1988 a 25/06/1990, por ser concomitante, no total líquido de 2757 dias.\r\n\r\nId: 1043258"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1042803": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 368 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 312 de 24 de junho de 2010, tendo em vista a substituição de Amélia Maria Hygino, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\n- Concyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8\r\n\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\n\r\n- Carla Maria Cascão Paes de Andrade, matrícula nº 809.649-7\r\n\r\n- Claudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, matrícula nº 248.826-0\r\n\r\n- Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3\r\n\r\nArt. 2º - A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 369 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 313 de 24 de junho de 2010, tendo em vista a substituição de Amélia Maria Hygino, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\n- Concyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8\r\n\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\n\r\n- Carla Maria Cascão Paes de Andrade, matrícula nº 809.649-7\r\n\r\n- Claudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, matrícula nº 248.826-0\r\n\r\n- Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3\r\n\r\nArt. 2º - A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 370 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 314 de 24 de junho de 2010, tendo em vista a substituição de Amélia Maria Hygino, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8\r\n\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nCarla Maria Cascão Paes de Andrade, matrícula nº 809.649-7\r\n\r\nClaudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, matrícula nº 248.826-0\r\n\r\nPhelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1042803"
                    ],
                    "1042937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 04/11/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.884/2010 - GRUPO ANÔNIMO DE TEATRO, Ratifico a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 41.457,14 (quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso III, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1042937"
                    ],
                    "1043802": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/001.673/2010 - Nego provimento a impugnação apresentada pela empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, pelas razões e fundamentos constantes dos autos.\r\n\r\nId: 1043802"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1042778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450787/2010 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/0915-8\r\n\r\nRicardo R. Candido\r\n\r\n55%\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\n29/1683-1\r\n\r\nAntonio Gaspar M. Neto\r\n\r\n50%\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n29/1943-9\r\n\r\nEliziere L. de Assis\r\n\r\n50%\r\n\r\n15/08/2010\r\n\r\n29/3020-4\r\n\r\nEduardo R. Pereira\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/08/2010\r\n\r\n29/3162-4\r\n\r\nMateus dos Santos\r\n\r\n45%\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\n29/3166-5\r\n\r\nJose Mauricio da S. Luz\r\n\r\n45%\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\n29/3172-3\r\n\r\nJose Amado Rescala\r\n\r\n45%\r\n\r\n26/08/2010\r\n\r\n29/3188-9\r\n\r\nFrancisco Jose P. Neves\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n29/3198-8\r\n\r\nLoide M. Correa\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n29/3299-4\r\n\r\nEdson I. Silverio\r\n\r\n45%\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\n29/3455-2\r\n\r\nFrancisco das C. T. Catunda\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n29/3743-1\r\n\r\nAntonio Roberto R. D. P. Arzolla\r\n\r\n40%\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\n29/4225-8\r\n\r\nClaudia M. da Silva\r\n\r\n25%\r\n\r\n21/08/2010\r\n\r\n29/4254-8\r\n\r\nRene S. David\r\n\r\n20%\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nId: 1042778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1043053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2010\r\n\r\n*Processo nº E18/480.075/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de lici tação, em conformidade com o inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), a favor da empresa TISARA ARTE PRODUÇÕES LTDA., para serviço de produção da exposição da artista plástica LAURA LIMA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2010.\r\n\r\nId: 1043053. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1042387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001.865/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII, a favor do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS, no montante de R$ 10.000,22 (dez mil e vinte e dois centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2010.\r\n\r\nId: 1042387"
                    ],
                    "1043107": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 42 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.778/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor RULLIAN EMMERICK, matrícula nº 968.587-6 e CPF nº 029.718.967-06, Gerente Executivo do Convênio nº 017/2010, firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, em substituição a servidora Isabella Gallo Kinkston designada através da Portaria SSPOA nº 019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/09/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1043107"
                    ],
                    "1042600": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 12 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA MUDANÇA NO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CEAS/RJ MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO 2010.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado por seu presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742 de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a mudança do Calendário de Reuniões Ordinárias do CEAS/RJ para os meses de novembro e dezembro de 2010, conforme segue:\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n23\r\n\r\n09 às 13\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n14\r\n\r\n09 às 13\r\n\r\nArt. 2º - As reuniões extraordinárias serão convocadas sempre que necessário, conforme estabelece o Regimento Interno do CEAS/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2010\r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1042600"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1043354": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2010\r\n\r\nAPLICA a pena disciplinar de repreensão a servidora BEGUM SORAYA ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 101.188-1, por desrespeitar o que determina os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 285 do Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1043354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1043092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2010\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/9115/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor de CURSO NO EXTERIOR, no montante de R$ 34.645,00 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.10.2010.\r\n\r\nId: 1043092"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1043197": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 02 de dezembro de 2010\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 29 e 30 de Novembro e 01 de Dezembro de 2010, das 10 às 16 h na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas. As retiradas ocorrerão única e exclusivamente por conta do comprador no horário de 9 às 12h e das 13 às 16h, nos dias úteis, de 02/10/2010 a 03/01/2011.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no art. 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá obter a autorização/ cadastro para transitar com o veículo junto a o exército caso não haja 1º registro de veículo, ou DFPC, caso haja um 1º registro no Exército. Ressaltamos que este custo será de inteira responsabilidade do arrematante, que deverá também realizar a re- certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito e não poderá, o arrematante, ter antecedentes criminais. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item 5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do art. 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“ Art. 402...\r\n\r\n- § 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida e nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Lici tação.\r\n\r\nId: 1043197"
                        ],
                        "1043198": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I- DDPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n4852/08\r\n\r\n34ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0007690-34.2007.8.19.0001(2007.001.007379-9A)\r\n\r\n6607/09\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0140617-95.2006.8.19.0001(2006.001.146434-3)\r\n\r\n6870/09\r\n\r\n10ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.088728-0\r\n\r\n7221/10\r\n\r\n02ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.106548-8\r\n\r\n7248/10\r\n\r\n31ª Vara Cível da capital\r\n\r\n2003.001.138538-2\r\n\r\n7247/10\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0130078-70.2006.8.19.0001(2006.001.135952-3)\r\n\r\n7419/10\r\n\r\n01ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027482-92.2008.8.19.0209(2008.209.027323-3)\r\n\r\n7443/10\r\n\r\n01ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n0006273-59.2006.8.19.0202(2006.202.006120-0)\r\n\r\n7735/10\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.041872-6\r\n\r\n7747/10\r\n\r\n03ª Vara Cível de Jacarepagua \r\n\r\n0043260-86.2009.8.19.0203(2009.203.043653-3\r\n\r\n7748/10\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0022208-97.2005.8.19.0001(2005.001.022956-3)\r\n\r\n7751/10\r\n\r\n03ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0217845-15.2007.8.19.0001(2007.001.212644-8)\r\n\r\n7752/10\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0050285-48.2007.8.19.0001(2007.001.048086-1)\r\n\r\n7753/10\r\n\r\n03ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n0000699-03.2007.8.19.0208(2007.208.000673-6)\r\n\r\n7754/10\r\n\r\n10ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0215437-51.2007.8.19.0001(2007.001.210304-7)\r\n\r\n7756/10\r\n\r\n24ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0034906-33.2008.819.0001(2008.001.034667-8)\r\n\r\n7755/10\r\n\r\n35ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0114894-74.2006.8.19.0001(2006.001.120893-4)\r\n\r\n7784/10\r\n\r\n04ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n0022527-02.2009.8.19.0203(2009.203.022746-4)\r\n\r\n7797/10\r\n\r\n01ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n0006981-65.2004.8.19.0207(2004.207.007409-9)\r\n\r\n7798/10\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0009951-74.2004.8.19.0001(2004.001.010329-2A)\r\n\r\n7801/10\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0078955-62.2008.8.19.0001(2008.001.077797-5)\r\n\r\n7803/10\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0060001-65.2008.8.19.0001(2008.001.059229-0)\r\n\r\n7808/10\r\n\r\n18ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0134768-45.2006.8.19.0001(2006.001.140594-6)\r\n\r\n7809/10\r\n\r\n02ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n0011940-67.1999.8.19.0203(1999.408.011228-0)\r\n\r\n7810/10\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0074730-43.2001.8.19.0001(2001.001.072611-2)\r\n\r\n7811/10\r\n\r\n02ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n0021796-09.2009.8.19.0202(2009.202.021970-7)\r\n\r\n7812/10\r\n\r\n03ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n0019142-83.2008.8.19.0202(2008.202.018933-6)\r\n\r\n7842/10\r\n\r\n03ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n0007554-95.2007.8.19.0208(2007.208.007367-1)\r\n\r\n7843/10\r\n\r\n01ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2007.207.001322-7\r\n\r\n7845/10\r\n\r\n08ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n2007.001.003312-1\r\n\r\n7847/10\r\n\r\n21ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0213500-21.1998.8.19.0001(1998.001.207441-9)\r\n\r\n7848/10\r\n\r\n24ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0243852-10.2008.8.19.0001(2008.001.241106-6)\r\n\r\n7849/10\r\n\r\n50ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0051831-12.2005.8.19.0001(2005.001.053219-3)\r\n\r\n7850/10\r\n\r\n06ª Vara Cível do Meier\r\n\r\n0011301-82.2009.8.19.0208(2009.208.013462-7)\r\n\r\n7851/10\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0185798-51.2008.8.19.0001(2008.001.182908-9)\r\n\r\n7873/10\r\n\r\n01ª Vara Civel de Niterói\r\n\r\n0007282-16.2002.8.19.0002(2002.002.007159-3)\r\n\r\n7874/10\r\n\r\n02ª Vara Civel de Campo Grande\r\n\r\n0026770-17.2008.8.19.0205(2008.205.026782-9)\r\n\r\n7907/10\r\n\r\n41ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0378231-82.2008.8.19.0001(2008.001.376373-2)\r\n\r\n7908/10\r\n\r\n14ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0116188-59.2009.8.19.0001(2009.001.116766-6)\r\n\r\n7935/10\r\n\r\n01ª Vara Civel de Niterói\r\n\r\n0016590-08.2004.8.19.0002(2004.002.016440-0)\r\n\r\n7936/10\r\n\r\n07ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1998.001.090238-6\r\n\r\n7937/10\r\n\r\n35ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0141057-86.2009.8.19.0001(2009.001.141599-6)\r\n\r\n7942/10\r\n\r\n03ª Vara Civel do Meier\r\n\r\n0020355-09.2008.8.19.0208(2008.208.023366-4)\r\n\r\n7948/10\r\n\r\n12ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n0196341-21.2005.8.19.0001(2005.120.029655-0)\r\n\r\n7949/10\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0101001-65.1996.8.19.0001(1996.001.097465-4)\r\n\r\n7952/10\r\n\r\n07ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n0127254-75.2005.8.19.0001(2005.001.129094-6)\r\n\r\n7953/10\r\n\r\n01ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\n0004071-74.2009.8.19.0212(2009.212.004142-4)\r\n\r\n7981/10\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0043593-96.2008.8.19.0001(2008.001.043169-4)\r\n\r\n7982/10\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0145528-97.1999.8.19.0001(1999.001.136739-9)\r\n\r\n7995/10\r\n\r\n7ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0006773-07.2006.8.19.0209(2006.209.006559-0)\r\n\r\n8013/10\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0121174-13.1996.8.19.0001(1996.001.116926-1)\r\n\r\n8039/10\r\n\r\n02ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n0012524-56.2007.8.19.0203(2007.203.012276-5)\r\n\r\n8040/10\r\n\r\n39ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0113288-16.2003.8.19.0001(2003.001.115434-7)\r\n\r\n8059/10\r\n\r\n36ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0033380-46.1999.8.19.0001(1999.001.031008-4)\r\n\r\n8062/10\r\n\r\n01ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n1999.408.009892-0\r\n\r\n8102/10\r\n\r\n01ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2008.207.010213-5\r\n\r\n8104/10\r\n\r\n01ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n0006125-53.2008.8.19.0210(2008.210.006104-0)\r\n\r\n8105/10\r\n\r\n40ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0121032-91.2005.8.19.0001(2005.001.122789-6)\r\n\r\n8118/10\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0126254-40.2005.8.19.0001(2005.001.128093-0)\r\n\r\n8119/10\r\n\r\n14ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0047425-74.2007.8.19.0001(2007.001.045401-1)\r\n\r\n8131/10\r\n\r\n37ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0298922-12.2008.8.19.0001(2008.001.296080-3)\r\n\r\n8175/10\r\n\r\n02ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\n0003930-50.2007.8.19.0204(2007.204.003883-0)\r\n\r\n8176/10\r\n\r\n14ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0480183-07.2008.8.19.0001\r\n\r\n8178/10\r\n\r\n01ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\n0002636-02.2008.8.19.0212(2008.212.002707-3)\r\n\r\n8208/10\r\n\r\n02ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n0003139-21.2006.8.19.0203(2006.203.003073-0)\r\n\r\n8218/10\r\n\r\n20ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0219027-36.2007.8.19.0001(2007.001.213802-5)\r\n\r\n8260/10\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0269133-02.2007.8.19.0001(2007.001.263455-7)\r\n\r\n8262/10\r\n\r\n01ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0004465-71.2001.8.19.0209(2001.209.004348-0)\r\n\r\n8263/10\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0055920-83.2002.8.19.0001(2002.001.054432-2)\r\n\r\n8264/10\r\n\r\n07ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n0011335-91.2008.8.19.0208(2008.208.012830-3)\r\n\r\n8266/10\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.080140-4\r\n\r\n8268/10\r\n\r\n48ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0105540-25.2006.8.19.0001(2006.001.111526-9)\r\n\r\n8303/10\r\n\r\n06ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n0016913-69.2007.8.19.0208(2007.208.016950-9)\r\n\r\n8313/10\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0071234-88.2010.8.19.0001\r\n\r\n8314/10\r\n\r\n06ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n0028116-57.2009.8.19.0208\r\n\r\n8316/10\r\n\r\n05ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n0001804-25.2001.8.19.0208(2001.208.001711-2)\r\n\r\n8323/10\r\n\r\n04ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n0110477-49.2004.8.19.0001(2004.001.112460-6)\r\n\r\n8324/10\r\n\r\n28ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.006168-7\r\n\r\n8332/10\r\n\r\n03ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n0001811-70.2008.8.19.0208(2008.208.002025-5)\r\n\r\n8335/10\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0098345-86.2006.8.19.0001(2006.001.104336-2)\r\n\r\n8336/10\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0117573-18.2004.8.19.0001(2004.001.119443-8)\r\n\r\n8351/10\r\n\r\n18ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0168540-09.2000.8.19.0001(2000.001.161103-0)\r\n\r\n8352/10\r\n\r\n22ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0365509-55.2004.8.19.0001\r\n\r\n8379/10\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0010609-16.1995.8.19.0001(1995.001.010038-0)\r\n\r\n8478/10\r\n\r\n01º Juizado Especial da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n2002.818.004914-3\r\n\r\n2009.037.001890-0\r\n\r\n2005.818.004429-2\r\n\r\n2005.818.001651-0\r\n\r\n2006.818.003798-8\r\n\r\n2008.037.012078-9\r\n\r\n2005.818.004622-7\r\n\r\n2005.818.001361-1\r\n\r\n2004.818.003909-9\r\n\r\n2004.818.004783-7\r\n\r\n2005.818.000619-9\r\n\r\n2004.818.006360-0\r\n\r\n2005.818.000601-1 e \r\n\r\n2005.818.001568-1\r\n\r\nId: 1043198"
                        ],
                        "1043199": [
                            "I - Edital",
                            "Lote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n6326/98\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0046786-71.1998.8.19.0001\r\n\r\n(1998.001.048239-7)\r\n\r\n2471/2010\r\n\r\n6646/99\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0149806-15.1997.8.19.0001\r\n\r\n(1997.001.142589-9)\r\n\r\n2908/2010\r\n\r\n6840/99\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0160703-05.1997.8.19.0001\r\n\r\n(1997.001.300552-0)\r\n\r\n2841/2010\r\n\r\n7120/99\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004567-41.1997.8.19.0207\r\n\r\n(1997.207.005120-9)\r\n\r\n3193/2010\r\n\r\n7148/99\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005268-65.1998.8.19.0207\r\n\r\n(1998.207.005344-0)\r\n\r\n3218/2010\r\n\r\n7172/99\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004562-19.1997.8.19.0207\r\n\r\n(1997.207.005115-5)\r\n\r\n3608/2010\r\n\r\n7189/99\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005466-05.1998.8.19.0207\r\n\r\n(1998.207.005541-2)\r\n\r\n3257/2010\r\n\r\n7250/99\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0184898-83.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.001.174203-4)\r\n\r\n2926/2010\r\n\r\n7325/99\r\n\r\n07ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0184939-50.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.001.174240-0)\r\n\r\n1521/2010\r\n\r\n7355/99\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005393-51.1999.8.19.0207\r\n\r\n(1999.207.006074-4)\r\n\r\n3157/2010\r\n\r\n7370/99\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004840-85.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.001.004511-0)\r\n\r\n3868/2010\r\n\r\n7400/99\r\n\r\nVara da Infancia e Juv. Da Capital\r\n\r\n0284331-60.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.711.021382-2)\r\n\r\n11633/2010\r\n\r\n7483/99\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0040646-21.1998.8.19.0001\r\n\r\n(1998.001.042405-1)\r\n\r\n2092/2010\r\n\r\n7548/99\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0001118-78.1999.8.19.0054\r\n\r\n(1999.054.004466-1)\r\n\r\n3102/2010\r\n\r\n7593/99\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0099877-76.1998.8.19.0001\r\n\r\n(1998.001.099527-3)\r\n\r\n1054/2010\r\n\r\n7598/99\r\n\r\n06ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0040908-97.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.038959-2)\r\n\r\n1256/2010\r\n\r\n7587/99\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0136046-28.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.001.127628-0)\r\n\r\n4371/2010\r\n\r\n7622/99\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0040939-20.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.038990-7)\r\n\r\n1839/2010\r\n\r\n0002/00\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0011326-77.1999.8.19.0004\r\n\r\n(1999.004.017278-9)\r\n\r\n3182/2010\r\n\r\n0165/00\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0106276-87.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.001.099471-4)\r\n\r\n3241/2010\r\n\r\n0195/00\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0026411-49.1998.8.19.0001\r\n\r\n(1998.001.028460-5)\r\n\r\n3293/2010\r\n\r\n0214/00\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0101247-22.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.096495-1)\r\n\r\n3195/2010\r\n\r\n0576/00\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n0001929-92.1999.8.19.0036\r\n\r\n(1999.036.003749-6)\r\n\r\n3201/2010\r\n\r\n0638/00\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0025756-43.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.001.023841-5)\r\n\r\n2483/2010\r\n\r\n0734/00\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0025756-43.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.001.023841-5)\r\n\r\n2483/2010\r\n\r\n1173/00\r\n\r\nVara Criminal de Madureira\r\n\r\nRO: 003874/93\r\n\r\n1044/2010\r\n\r\n1479/01\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nRO: 004894/99\r\n\r\n1044/2010\r\n\r\n1516/01\r\n\r\n03ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nRO: 004330/00\r\n\r\n1044/2010\r\n\r\n1565/01\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n1999.204.003297-7\r\n\r\n5686/2009\r\n\r\n1678/01\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0001766-89.2001.8.19.0021\r\n\r\n(2001.021.001710-9)\r\n\r\n3436/2010\r\n\r\n1932/01\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0088246-96.2002.8.19.0001\r\n\r\n(2002.001.086406-7)\r\n\r\n3512/2010\r\n\r\n2046/01\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0024356-57.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.023392-0)\r\n\r\n3737/2010\r\n\r\n2049/01\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0108428-74.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.103380-0)\r\n\r\n3815/2010\r\n\r\n2330/01\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0077153-73.2001.8.19.0001\r\n\r\n(2001.001.075010-2)\r\n\r\n2454/2010\r\n\r\n2378/01\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0064175-64.2001.8.19.0001\r\n\r\n(2001.001.062173-9)\r\n\r\n3237/2010\r\n\r\n2411/01\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0060491-68.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.057717-7)\r\n\r\n4172/2010\r\n\r\n2425/01\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0090549-54.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.086342-3)\r\n\r\n2933/2010\r\n\r\n2730/01\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0021053-64.2002.8.19.0001\r\n\r\n(2002.001.020282-4)\r\n\r\n3221/2010\r\n\r\n2782/01\r\n\r\n42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004652-91.2001.8.19.0205\r\n\r\n(2001.205.006840-3)\r\n\r\n948/2010\r\n\r\n2807/01\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004534-46.2000.8.19.0207\r\n\r\n(2000.207.005254-0)\r\n\r\n4118/2010\r\n\r\n3258/02\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0149932-94.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.001.140970-9)\r\n\r\n3168/2010\r\n\r\n3715/02\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0093834-60.1997.8.19.0001\r\n\r\n(1997.001.089273-1)\r\n\r\n4509/2010\r\n\r\n3747/02\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0069187-25.2002.8.19.0001\r\n\r\n(2002.001.067343-2)\r\n\r\n3895/2010\r\n\r\n3748/02\r\n\r\nXVII Juizado Especial Criminal da Capital De Bangu\r\n\r\nRO: 2922/02\r\n\r\n26/2010\r\n\r\n3854/02\r\n\r\n42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004134-38.2000.8.19.0205\r\n\r\n(2000.205.103183-5)\r\n\r\n884/2010\r\n\r\n3900/02\r\n\r\nAuditoria da Policia Militar da Capital\r\n\r\n0005054-66.2005.8.19.0001\r\n\r\n(2005.001.005364-3)\r\n\r\n5159/2010\r\n\r\n4017/02\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0002107-22.1999.8.19.0204\r\n\r\n(1999.204.002038-0)\r\n\r\n4761/2010\r\n\r\n4081/02\r\n\r\nXVII Juizado Especial Criminal da Capital De Bangu\r\n\r\nRO: 764/02\r\n\r\n25/2010\r\n\r\n4110/02\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n0006749-34.2002.8.19.0042\r\n\r\n(2002.042.007393-3)\r\n\r\n1695/2010\r\n\r\n4243/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\n0000240-18.2002.8.19.0065\r\n\r\n(2002.065.000422-3)\r\n\r\n1309/2010\r\n\r\n4368/02\r\n\r\n42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005798-36.2002.8.19.0205\r\n\r\n(2002.205.005895-3)\r\n\r\n886/2010\r\n\r\n4611/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0012386-29.2002.8.19.0021\r\n\r\n(2002.021.012551-6)\r\n\r\n4040/2010\r\n\r\n4898/03\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0004309-26.2000.8.19.0207\r\n\r\n(2000.207.005044-0)\r\n\r\n4116/2010\r\n\r\n4899/03\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005223-80.2006.8.19.0207\r\n\r\n(2006.207.005140-8)\r\n\r\n4115/2010\r\n\r\n5403/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de D.de Caxias\r\n\r\n0005510-24.2003.8.19.0021\r\n\r\n(2003.021.005690-9)\r\n\r\n3980/2010\r\n\r\n5540/03\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0143343-47.2003.8.19.0001\r\n\r\n(2003.001.149360-9)\r\n\r\n3824/10\r\n\r\n5781/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de D.de Caxias\r\n\r\n0001248-89.2007.8.19.0021\r\n\r\n(2007.021.001234-4)\r\n\r\n3873/2010\r\n\r\n5817/03\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.073603-1\r\n\r\n2473/2008\r\n\r\n5835/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de D.de Caxias\r\n\r\n0000146-71.2003.8.19.0021\r\n\r\n(2003.021.000420-0)\r\n\r\n3925/2010\r\n\r\n6078/03\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0107480-30.2003.8.19.0001\r\n\r\n(2003.001.109354-1)\r\n\r\n3236/2010\r\n\r\n6088/03\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0015879-77.2003.8.19.0021\r\n\r\n(2003.021.015844-5)\r\n\r\n5814/2010\r\n\r\n6089/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de D.de Caxias\r\n\r\n0016363-92.2003.8.19.0021\r\n\r\n(2003.021.016324-6)\r\n\r\n4041/2010\r\n\r\n6090/03\r\n\r\n04ª Vara Criminal do Tribunal do Juri\r\n\r\n2004.021.011887-5\r\n\r\n167/2010\r\n\r\n6143/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2003.204.002936-3\r\n\r\n4442/2008\r\n\r\n6152/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de D.de Caxias\r\n\r\n0010695-43.2003.8.19.0021\r\n\r\n(2003.021.010767-0)\r\n\r\n3920/2010\r\n\r\n6222/03\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0046257-42.2004.8.19.0001\r\n\r\n(2004.001.047201-7)\r\n\r\n1395/2010\r\n\r\n6278/03\r\n\r\nJuizado da Viol. Domest. E familiar contra a mulher e Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nRO: 1385/03\r\n\r\n86/2010\r\n\r\n6293/04\r\n\r\nJuizado da Viol. Domest. E familiar contra a mulher e Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nRO: 1536/03\r\n\r\n85/2010\r\n\r\n6353/04\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0118034-24.2003.8.19.0001\r\n\r\n(2003.001.120397-8)\r\n\r\n4502/2010\r\n\r\n6945/04\r\n\r\n08ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005497.-471998.8.19.0038\r\n\r\n(1998.530.004911-7)\r\n\r\n1798/2010\r\n\r\n7561/04\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0078220-05.2003.8.19.0001\r\n\r\n(2003.001.079536-9)\r\n\r\n2483/2010\r\n\r\n7767/05\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n0002127-02.2005.8.19.0075\r\n\r\n(2005.075.002133-0)\r\n\r\n984/2010\r\n\r\n7817/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n0002320-37.2005.8.19.0036\r\n\r\n(2005.036.002285-5)\r\n\r\n3154/2010\r\n\r\n7820/05\r\n\r\nVara da Infancia e Juv.do Idoso de D.de Caxias\r\n\r\n0026082-54.2010.8.19.0021\r\n\r\n2752/2010\r\n\r\n7825/05\r\n\r\nVara Única de Rio Claro\r\n\r\n0000107-98.2000.8.19.0047\r\n\r\n(2000.047.000090-9)\r\n\r\n903/2010\r\n\r\n7857/05\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0032750-58.1997.8.19.0001\r\n\r\n(1997.001.031039-0)\r\n\r\n3124/2010\r\n\r\n7877/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0021833-70.2004.8.19.0021\r\n\r\n(2004.021.021492-0)\r\n\r\n2728/2010\r\n\r\n7894/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009824-13.2003.8.19.0021\r\n\r\n(2003.021.009912-0)\r\n\r\n3733/2010\r\n\r\n7900/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n0001316-38.2000.8.19.0036\r\n\r\n(2000.036.001193-7)\r\n\r\n1974/2010\r\n\r\n7903/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0007433-45.2008.8.19.0204\r\n\r\n(2008.204.007403-4)\r\n\r\n2845/2010\r\n\r\n7933/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0013378-92.2003.8.19.0202\r\n\r\n(2003.202.013216-8)\r\n\r\n1899/2010\r\n\r\n8125/05\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0137113-91.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.130835-6)\r\n\r\n3020/2010\r\n\r\n8143/05\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0132690-83.2003.8.19.0001\r\n\r\n(2003.001.138169-8)\r\n\r\n3521/2010\r\n\r\n8170/05\r\n\r\n04ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0001256-88.2005.8.19.0004\r\n\r\n(2005.004.001279-6)\r\n\r\n2424/2010\r\n\r\n8254/05\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0030089-62.2004.8.19.0001\r\n\r\n(2004.001.030717-1)\r\n\r\n2594/2010\r\n\r\n8268/05\r\n\r\nVara Única de Seropédica\r\n\r\n0000833-06.2005.8.19.0077\r\n\r\n(2005.077.000889-5)\r\n\r\n2157/2010\r\n\r\n8303/05\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0084773-34.2004.8.19.0001\r\n\r\n(2004.001.086594-5)\r\n\r\n3290/2010\r\n\r\n8313/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0002989-09.2003.8.19.0021\r\n\r\n(2003.021.003220-6)\r\n\r\n3565/2010\r\n\r\n8314/05\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0019890-86.2002.8.19.0021\r\n\r\n(2002.021.019886-6)\r\n\r\n1260/2010\r\n\r\n8315/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0010852-16.2003.8.19.0021\r\n\r\n(2003.021.010920-3)\r\n\r\n3941/10\r\n\r\n8317/05\r\n\r\nVara da Infancia e Juv.do Idoso de D.de Caxias\r\n\r\n0038942-87.2010.8.19.0021\r\n\r\n2667/2010\r\n\r\n8332/05\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023951-45.2005.8.19.0001\r\n\r\n(2005.001.024915-0)\r\n\r\n3386/2010\r\n\r\n8350/05\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n0282105-77.2002.8.19.0001\r\n\r\n(2002.711.036125-5)\r\n\r\n12471/2010\r\n\r\n8357/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0007433-45.2008.8.19.0204\r\n\r\n(2008.204.007403-4)\r\n\r\n2845/2010\r\n\r\n8369/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2005.206.00002511-2\r\n\r\n057/2010\r\n\r\n8414/05\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0208854-65.1998.8.19.0001\r\n\r\n(1998.001.203081-7)\r\n\r\n3213/2010\r\n\r\n8429/05\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0071871-88.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.068710-4)\r\n\r\n3379/2010\r\n\r\n8430/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0082929-88.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.079033-0)\r\n\r\n3046/2010\r\n\r\n8432/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0153222-83.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.146327-1)\r\n\r\n3127/2010\r\n\r\n8752/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004890-75.2004.8.19.0021\r\n\r\n(2004.021.004801-0)\r\n\r\n3907/2010\r\n\r\n8758/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0007993-56.2005.8.19.0021\r\n\r\n(2005.021.007870-3)\r\n\r\n4039/2010\r\n\r\n8771/05\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0051797-71.2004.8.19.0001\r\n\r\n(2004.001.052551-4)\r\n\r\n4005/2010\r\n\r\n8854/05\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0062115-79.2005.8.19.0001\r\n\r\n(2005.001.063539-5)\r\n\r\n4358/2010\r\n\r\n8915/05\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí\r\n\r\n3466/99\r\n\r\n87/10\r\n\r\n8954/05\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0100645-60.2002.8.19.0001\r\n\r\n(2002.001.098787-6)\r\n\r\n3566/2010\r\n\r\n9087/05\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0176576-74.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.001.166275-0)\r\n\r\n3933/2010\r\n\r\n0271/06\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0094700-24.2004.8.19.0001\r\n\r\n(2004.001.096613-0)\r\n\r\n2996/2010\r\n\r\n0477/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São J. de Meriti\r\n\r\n0011220-52.2005.8.19.0054\r\n\r\n(2005.054.011207-0)\r\n\r\n2893/2010\r\n\r\n0669/06\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005430-09.2003.8.19.0038\r\n\r\n(2003.038.005674-0)\r\n\r\n1521/2010\r\n\r\n1075/06\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0002969-37.2006.8.19.0207\r\n\r\n(2006.207.002895-2)\r\n\r\n4519/2010\r\n\r\n2381/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n0205363-45.2001.8.19.0001\r\n\r\n(2001.711.031628-4)\r\n\r\n9914/2010\r\n\r\n2372/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n0204284-31.2001.8.19.0001\r\n\r\n(2001.711.030519-5)\r\n\r\n12468/2010\r\n\r\n2382/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n0205540-09.2001.8.19.0001\r\n\r\n(2001.711.031806-2)\r\n\r\n9988/2010\r\n\r\n2391/07\r\n\r\nVara da Infância e Juv. da Capital\r\n\r\n0206865-19.2001.8.19.0001\r\n\r\n(2001.711.033125-0)\r\n\r\n9987/2010\r\n\r\n2395/07\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0040343-36.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.038426-0)\r\n\r\n2376/2010\r\n\r\n2434/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0008876-78.2007.8.19.0038\r\n\r\n(2007.038.008802-5)\r\n\r\n2653/2010\r\n\r\n3156/08\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0011422-09.2007.8.19.0038\r\n\r\n(2007.038.011337-8)\r\n\r\n1269/2010\r\n\r\n3598/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0013153-66.2003.8.19.0204\r\n\r\n(2003.204.013002-5)\r\n\r\n2809/2010\r\n\r\n3683/08\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal da Leopoldina\r\n\r\n0014881-85.2007.8.19.0210\r\n\r\n(2007.800.027851-2)\r\n\r\n2552/2010\r\n\r\n3751/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0000066-09.2004.8.19.0204\r\n\r\n(2004.204.000066-1)\r\n\r\n2523/2010\r\n\r\n3762/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0022428-59.2010.8.19.0021\r\n\r\n2674/2010\r\n\r\n3765/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0022424-22.2010.8.19.0021\r\n\r\n1945/2010\r\n\r\n3771/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0022426-89.2010.8.19.0021\r\n\r\n2557/2010\r\n\r\n3782/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0005366-38.2007.8.19.0206\r\n\r\n(2007.206.005326-5)\r\n\r\n2039/2010\r\n\r\n3799/08\r\n\r\n07ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0007920-28.2008.8.19.0038\r\n\r\n(2008.038.007913-0)\r\n\r\n1642/2010\r\n\r\n3806/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n0287019-29.1998.8.19.0001\r\n\r\n(1998.711.018131-4)\r\n\r\n12465/2010\r\n\r\n3841/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0004617-37.2001.8.19.0204\r\n\r\n(2001.204.004493-1)\r\n\r\n2847/2010\r\n\r\n3851/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São J. de Meriti\r\n\r\n0021346-35.2003.8.19.0054\r\n\r\n(2003.054.021406-7)\r\n\r\n2058/2010\r\n\r\n3922/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0027109-42.2009.8.19.0204\r\n\r\n(2009.204.027366-5)\r\n\r\n2848/2010\r\n\r\n4019/08\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n20075111000919-1\r\n\r\n1101.000413-5/2009\r\n\r\n4285/08\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0113470-60.2007.8.19.0001\r\n\r\n(2007.001.110723-9)\r\n\r\n3379/2010\r\n\r\n4523/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n0285195-98.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.711.022245-8)\r\n\r\n12467/2010\r\n\r\n4658/08\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0125215-47.2001.8.19.0001\r\n\r\n(2001.001.122103-4)\r\n\r\n3063/2010\r\n\r\n4685/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0017409-76.2008.8.19.0204\r\n\r\n(2008.204.017336-0)\r\n\r\n3239/2010\r\n\r\n4689/08\r\n\r\n18ª Juizado Especial Criminal de Campo Grande\r\n\r\n0008007-65.2008.8.19.0205\r\n\r\n(2008.205.008140-0)\r\n\r\n1134/2010\r\n\r\n4731/08\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0186313-04.1999.8.19.0001\r\n\r\n(1999.001.176166-1)\r\n\r\n3080/2010\r\n\r\n4847/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n0003935-59.2008.8.19.0003\r\n\r\n(2008.003.003907-6)\r\n\r\n2579/2010\r\n\r\n4911/08\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0016998-96.2004.8.19.0002\r\n\r\n(2004.002.016839-8)\r\n\r\n3373/2010\r\n\r\n4928/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São J.de Meriti\r\n\r\n0005620-94.1998.8.19.0054\r\n\r\n(1998.538.005078-8)\r\n\r\n2359/2010\r\n\r\n4947/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São J.de Meriti\r\n\r\n0004963-79.2003.8.19.0054\r\n\r\n(2003.054.005140-3)\r\n\r\n2993/2010\r\n\r\n4965/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n0283332-44.1998.8.19.0001\r\n\r\n(1998.711.014387-8)\r\n\r\n12470/2010\r\n\r\n5135/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São J.de Meriti\r\n\r\n0007314-98.1998.8.19.0054\r\n\r\n(1998.538.006778-8)\r\n\r\n2360/2010\r\n\r\n5237/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n0001529-07.2009.8.19.0205\r\n\r\n(2009.205.001526-0)\r\n\r\n1696/2010\r\n\r\n5272/09\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0033829-72.2008.8.19.0038\r\n\r\n(2008.038.033753-2)\r\n\r\n5543/2010\r\n\r\n5353/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0078402-35.2007.8.19.0038\r\n\r\n(2007.038.078113-2)\r\n\r\n1764/2010\r\n\r\n5357/09\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0044463-30.2008.8.190038\r\n\r\n(2008.038.044421-0)\r\n\r\n5542/2010\r\n\r\n5370/09\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0290892-51.2009.8.19.0001\r\n\r\n(2009.001.291721-3)\r\n\r\n4115/2010\r\n\r\n5376/09\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0001247-19.2002.8.19.0203\r\n\r\n(2002.203.001220-0)\r\n\r\n3625/2010\r\n\r\n5410/09\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0006810-37.2010.8.19.0001\r\n\r\n2039/2010\r\n\r\n5542/09\r\n\r\n03ª Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2008.51.70.003771-5\r\n\r\n7003.000047-7/2010\r\n\r\n6097/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0016920-33.2010.8.19.0054\r\n\r\n3590/2010\r\n\r\n6128/09\r\n\r\nVara Única de Guapimirim\r\n\r\n0000003-47.2008.8.19.0073\r\n\r\n(2008.073.000002-8)\r\n\r\n1437/2010\r\n\r\n6171/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\n0002193-41.2007.8.19.0065\r\n\r\n(2007.065.002153-0)\r\n\r\n1620/10\r\n\r\n6200/09\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0007157-38.2009.8.19.0023\r\n\r\n(2009.023.007195-4)\r\n\r\n2796/2010\r\n\r\n6219/09\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de D. Caxias\r\n\r\n0036203-78.2009.8.19.0021\r\n\r\n(2009.021.036338-8)\r\n\r\n1936/2010\r\n\r\n6241/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0001439-94.2008.8.19.0023\r\n\r\n(2008.023.001431-2)\r\n\r\n734/2010\r\n\r\n6250/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0013337-93.2007.8.19.0038\r\n\r\n(2007.038.013236-1)\r\n\r\n2082/2010\r\n\r\n6251/09\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n0000192-33.2008.8.19.0038\r\n\r\n(2008.038.000191-8)\r\n\r\n1718/2010\r\n\r\n6275/09\r\n\r\nJuizado da Viol. Domest. E familiar contra a mulher de D. Caxias\r\n\r\n0031046-27.2009.8.19.0021\r\n\r\n(2009.021.031162-5)\r\n\r\n3778/10\r\n\r\n6361/09\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0166079-64.2000.8.19.0001\r\n\r\n(2000.001.158727-0)\r\n\r\n2108/2010\r\n\r\n6492/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0027858-93.2008.8.19.0204\r\n\r\n(2008.204.027845-4)\r\n\r\n3215/2010\r\n\r\n6498/09\r\n\r\n04ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0015480-61.2010.8.19.0002\r\n\r\n2855/2010\r\n\r\n6502/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0035091-34.2009.8.19.0002\r\n\r\n(2009.002.035215-0)\r\n\r\n3306/2010\r\n\r\n6531/09\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0038507-50.2009.8.19.0021\r\n\r\n(2009.021.038667-4)\r\n\r\n3585/2010\r\n\r\n6594/09\r\n\r\nJuizado da Viol. Domest. E familiar contra a mulher de S.J.de Meriti\r\n\r\n0026350-43.2009.8.19.0054\r\n\r\n(2009.054.026668-8)\r\n\r\n827/2010\r\n\r\n6689/09\r\n\r\nJuizado da Infancia e da Juventude do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n0064545-53.2009.8.19.0004\r\n\r\n(2009.004.064646-0)\r\n\r\n2686/2010\r\n\r\n6753/09\r\n\r\n03ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0086228-20.2007.8.19.0004\r\n\r\n(2007.004.086054-4)\r\n\r\n3540/2010\r\n\r\n6764/09\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0261679-88.2009.8.19.0004\r\n\r\n(2009.004.261799-2)\r\n\r\n261/2010\r\n\r\n6770/09\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n0097376-34.2007.8.19.0002\r\n\r\n(2007.812.020851-3)\r\n\r\n2653/2010\r\n\r\n6778/09\r\n\r\nVara Única de Piraí\r\n\r\n0000987-63.2004.8.19.0043\r\n\r\n(2004.043.000970-4)\r\n\r\n2176/2010\r\n\r\n6780/09\r\n\r\nVara Única do Piraí\r\n\r\n0002550-92.2004.8.19.0043\r\n\r\n(2004.043.002524-2)\r\n\r\n1376/2010\r\n\r\n6916/09\r\n\r\nVara Única de Guapimirim\r\n\r\n0000916-92.2009.8.19.0073\r\n\r\n(2009.073.000917-4)\r\n\r\n1678/2010\r\n\r\n6980/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2008.061.9105-5\r\n\r\n4709/2010\r\n\r\n6983/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0013879-08.2008.8.19.0061\r\n\r\n(2008.061.013752-3)\r\n\r\n6118/2010\r\n\r\n6987/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000308-33.2009.8.19.0061\r\n\r\n(2009.061.000316-8)\r\n\r\n6356/2010\r\n\r\n6990/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002225-87.2009.8.19.0061\r\n\r\n(2009.061.002230-8)\r\n\r\n5127/3229/2010\r\n\r\n6996/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006619-40.2009.8.19.0061\r\n\r\n(2009.061.006665-8)\r\n\r\n4771/2010\r\n\r\n7001/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2009.061.1689-9\r\n\r\n6994/2010\r\n\r\n7014/09\r\n\r\nViol. Domest. e Familiar Contra a Mulher de S.J. de Meriti\r\n\r\n0000092-59.2010.8.19.0054\r\n\r\n846/2010\r\n\r\n7020/09\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0222730-04.2009.8.19.0001\r\n\r\n(2009.001.223333-6)\r\n\r\n1954/2010\r\n\r\n7125/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004171-31.2008.8.19.0061\r\n\r\n(2008.061.004159-3)\r\n\r\n4563/2813/2010\r\n\r\n7127/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0007908-08.2009.8.19.0061\r\n\r\n(2009.061.007952-5)\r\n\r\n1570/2010\r\n\r\n7130/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008375-84.2009.8.19.0061\r\n\r\n(2009.061.008419-3)\r\n\r\n5294/2010\r\n\r\n7131/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0010077-65.2009.8.19.0061\r\n\r\n(2009.061.010121-0)\r\n\r\n5110/3202/2010\r\n\r\n8209/10\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0012015-62.2006.8.19.0203\r\n\r\n(2006.203.011831-0)\r\n\r\n1638/2010\r\n\r\n8261/10\r\n\r\nAuditoria da Justiça Militar da Capital\r\n\r\n0119879-52.2007.8.19.0001\r\n\r\n(2007.001.116867-8)\r\n\r\n4210/2010\r\n\r\n8315/10\r\n\r\n03ª Vara Criminal do Méier\r\n\r\nRO: 2665/01\r\n\r\n1640/2010-Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\n8413/10\r\n\r\n01ª Vara Federal Criminal do Rio\r\n\r\n2003.51.01.532460-5\r\n\r\n0004.000934-2/2010\r\n\r\n8366/10\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0139646-08.2009.8.19.0001\r\n\r\n(2009.001.140198-5)\r\n\r\n2510/2010\r\n\r\n8367/10\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0273246-96.2007.8.19.0001\r\n\r\n(2007.001.267762-3)\r\n\r\n1821/2010\r\n\r\n8368/10\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0377017-56.2008.8.19.0001\r\n\r\n(2008.001.375165-1)\r\n\r\n2460/2010\r\n\r\n8369/10\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0001364-53.2010.8.19.0001\r\n\r\n2401/2010\r\n\r\n8370/10\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.072705-0\r\n\r\n4247/2009\r\n\r\n8371/10\r\n\r\n09ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0288396-83.2008.8.19.0001\r\n\r\n(2008.001.285579-5)\r\n\r\n3254/2010\r\n\r\n8372/10\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0012710-84.2004.8.19.0203\r\n\r\n(2004.203.012639-8)\r\n\r\n732/2010\r\n\r\n8373/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0006642-07.2007.8.19.0206\r\n\r\n(2007.206.006595-4)\r\n\r\n471/2010\r\n\r\n8374/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2007.206.010378-5\r\n\r\n2042/2009\r\n\r\n8376/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0021954-86.2008.8.19.0206\r\n\r\n(2008.206.021968-6)\r\n\r\n329/2010\r\n\r\n8377/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0000215-23.2009.8.19.0206\r\n\r\n(2009.206.000215-8)\r\n\r\n2131/2009\r\n\r\n8378/10\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2004.203.011189-9\r\n\r\n494/2009\r\n\r\n8503/10\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0133544-77.2003.8.19.0001\r\n\r\n(2003.001.139028-6)\r\n\r\n2989/2010\r\n\r\n8504/10\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2003.202.006750-4\r\n\r\n2759/2009\r\n\r\n8505/10\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0004477-93.2007.8.19.0203\r\n\r\n(2007.203.004368-3)\r\n\r\n234/2010\r\n\r\n8506/10\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0090007-21.2009.8.19.0001\r\n\r\n(2009.001.090307-7)\r\n\r\n2639/2010\r\n\r\nId: 1043199"
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                        "1043200": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DDPE/NITERÓI\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1260/86\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n00.0868226-7\r\n\r\n0013.000942-3/2010\r\n\r\n3756/93\r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0010707-50.1999.8.19.0004\r\n\r\n(1999.004.016669-8)\r\n\r\n2452/2010\r\n\r\n3932/93\r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0003507-89.1999.8.19.0004\r\n\r\n(1999.004.009541-2)\r\n\r\n2425/2010\r\n\r\n5037/96\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n0136164-43.1995.8.19.0001\r\n\r\n(1995.001.131282-1)\r\n\r\n5729/2010\r\n\r\n5093/96\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0002922-61.2006.8.19.0046\r\n\r\n(2006.046.003159-5)\r\n\r\n1244/2010\r\n\r\n5286/96\r\n\r\n2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2975/99\r\n\r\n176/99\r\n\r\n5731/97\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0005866.65.2008.8.19.0046\r\n\r\n(2008.046.005944-5)\r\n\r\n1243/2010\r\n\r\n6044/98\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0005189-22.1998.8.19.0002\r\n\r\n(1998.002.008927-1)\r\n\r\n3731/2010\r\n\r\n6924/00\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n99.0552736-2\r\n\r\n0601.000208-4/2010\r\n\r\n7297/01\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2001.004.003818-0\r\n\r\n5746/2009\r\n\r\n7828/03\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0023134-17.2001.8.19.0002\r\n\r\n(2001.002.022207-6)\r\n\r\n3696/2010\r\n\r\n8014/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004733-69.2010.8.19.0061\r\n\r\n6117/2010\r\n\r\n8090/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n0000809-90.2009.8.19.0059\r\n\r\n(2009.059.000856-7)\r\n\r\n220/2010\r\n\r\n9007/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0001142-46.2003.8.19.0061\r\n\r\n(2003.061.001253-3)\r\n\r\n6884/2010\r\n\r\n9048/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002619-70.2004.8.19.0061\r\n\r\n(2004.061.002605-4)\r\n\r\n7078/2010\r\n\r\n9049/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 056/110/04\r\n\r\n6814/2010\r\n\r\n9051/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0011.963-65/2010\r\n\r\n6984/2010\r\n\r\n9056/04\r\n\r\nVara Única de Sumidouro\r\n\r\n0000058-08.2006.8.19.0060\r\n\r\n(2006.060.000058-9)\r\n\r\n350/2010\r\n\r\n9071/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0001027-88.2004.8.19.0061\r\n\r\n(2004.061.001040-0)\r\n\r\n7033/4173/2010\r\n\r\n9173/04\r\n\r\nVara Federal de Itaboraí\r\n\r\n99.0601169-6\r\n\r\n0701.000721-9/2010\r\n\r\n9190/04\r\n\r\nVara Federal de Itaboraí\r\n\r\n2001.51.02.003751-1\r\n\r\n0701.000722-3/2010\r\n\r\n9435/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 2963/04\r\n\r\n6810/2010\r\n\r\n9436/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 1139/04\r\n\r\n6862/2010\r\n\r\n9548/05\r\n\r\n05ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0009671-71.2002.8.19.0002\r\n\r\n(2002.002.009456-8)\r\n\r\n4102/2010\r\n\r\n9549/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0021124-34.2000.8.19.0002\r\n\r\n(2000.002.020192-7)\r\n\r\n3051/2010\r\n\r\n9612/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n10936-47/2010\r\n\r\n6143/2010\r\n\r\n9613/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 4729/04\r\n\r\n6813/2010\r\n\r\n9614/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 3738/04\r\n\r\n6863/2010\r\n\r\n9616/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 2913/04\r\n\r\n6818/2010\r\n\r\n9617/05\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0001195-56.2005.8.19.0061\r\n\r\n(2005.061.001212-4)\r\n\r\n1226/2010\r\n\r\n9624/05\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n0000806-38.2009.8.19.0059\r\n\r\n(2009.059.000853-1)\r\n\r\n440/2010\r\n\r\n9626/05\r\n\r\nVara Única de Itatiaia\r\n\r\n0000109-58.2003.8.19.0081\r\n\r\n(2003.081.000109-9)\r\n\r\n1943/2010\r\n\r\n9698/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008325-34.2004.8.19.0061\r\n\r\n(2004.061.008208-2)\r\n\r\n6218/2010\r\n\r\n9709/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 810/05\r\n\r\n6816/2010\r\n\r\n9715/05\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0004993-07.2004.8.19.0046\r\n\r\n(2004.046.005004-4)\r\n\r\n1012/2010\r\n\r\n9716/05\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0000527-04.2003.8.19.0046\r\n\r\n(2003.046.000681-8)\r\n\r\n979/2010\r\n\r\n9717/05\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0001233-16.2005.8.19.0046\r\n\r\n(2005.046.001298-7)\r\n\r\n1215/2010\r\n\r\n9730/05\r\n\r\nVara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRO: 639.002/97\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n9736/05\r\n\r\nVara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal\r\n\r\n0037121-91.1999.8.19.0002\r\n\r\nDecisão\r\n\r\n6110/10\r\n\r\n9737/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0020946-56.1998.8.19.0002\r\n\r\n(1998.002.024175-5)\r\n\r\n3558/2010\r\n\r\n9747/05\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0011939-98.2002.8.19.0002\r\n\r\n(2002.002.011641-2)\r\n\r\n3807/2010\r\n\r\n9783/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001649-30.2008.819.0029\r\n\r\n(2008.029.001637-4)\r\n\r\n1043/2010\r\n\r\n9786/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001648-45.2008.8.19.0029\r\n\r\n(2008.029.001636-2)\r\n\r\n1038/2010\r\n\r\n9787/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001647-60.2008.8.19.0029\r\n\r\n(2008.029.001635-0)\r\n\r\n1039/2010\r\n\r\n9791/05\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001650-15.2008.8.19.0029\r\n\r\n(2008.029.001638-6)\r\n\r\n1040/2010\r\n\r\n9831/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006136-78.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.006097-4)\r\n\r\n6985/2010\r\n\r\n9871/05\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n0241486-97.2005.8.19.0002\r\n\r\n(2005.812.015047-6)\r\n\r\n2531/2010\r\n\r\n0009-A/06\r\n\r\n2ª Vara Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0001730-22.2009.8.19.0068\r\n\r\n(2009.068.001733-8)\r\n\r\n1215/2010\r\n\r\n0026-A/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0004386-58.2006.8.19.0002\r\n\r\n(2006.002.004288-8)\r\n\r\n5086/2010\r\n\r\n0029-A/06\r\n\r\nVara Única de São Sebastião do Alto\r\n\r\n0000017-92.2002.8.19.0056\r\n\r\n(2002.056.000016-2)\r\n\r\n755/10\r\n\r\n0152-A/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0000028-49.2005.8.19.0046\r\n\r\n(2005.046.000024-9)\r\n\r\n1010/2010\r\n\r\n0153-A/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0000745-61.2005.8.19.0046\r\n\r\n(2005.046.000814-5)\r\n\r\n1011/2010\r\n\r\n0154-A/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0004445-45.2005.8.19.0046\r\n\r\n(2005.046.004499-0)\r\n\r\n1187/2010\r\n\r\n0157-A/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0004581-42.2005.8.19.0046\r\n\r\n(2005.046.004633-0)\r\n\r\n978/2010\r\n\r\n0158-A/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0004702-70.2005.8.19.0046\r\n\r\n(2005.046.004754-0)\r\n\r\n1118/2010\r\n\r\n0160-A/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0000841-42.2006.8.19.0046\r\n\r\n(2006.046.001090-7)\r\n\r\n1126/2010\r\n\r\n0166-A/06\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2005.061.3919-1\r\n\r\n5263/2010\r\n\r\n0174-A/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0034614-49.2002.8.19.0004\r\n\r\n(2002.004.034411-6)\r\n\r\n4419/2010\r\n\r\n0189-A/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0028098-71.2006.8.19.0004\r\n\r\n(2006.004.027993-6)\r\n\r\n4197/2010\r\n\r\n0191-A/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0011082-13.2006.8.19.0002\r\n\r\n(2006.002.010792-5)\r\n\r\n3729/2010\r\n\r\n0209-A/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0005936.88.2006.8.19.0002\r\n\r\n(2006.002.005803-3)\r\n\r\n4103/2010\r\n\r\n0275-A/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0003499-74.2006.8.19.0002\r\n\r\n(2006.002.003422-3)\r\n\r\n3592/2010\r\n\r\n0282-A/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0007394-43.2006.8.19.0002\r\n\r\n(2006.002.007235-2)\r\n\r\n3505/2010\r\n\r\n0368-A/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0007394-43.2006.8.19.0002\r\n\r\n(2006.002.007235-2)\r\n\r\n3832/2010\r\n\r\n0456-A/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0024321-89.2003.8.19.0002\r\n\r\n(2003.002.023851-9)\r\n\r\n3255/2010\r\n\r\n0506-A/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0001233-16.2005.8.19.0046\r\n\r\n(2005.046.001298-7)\r\n\r\n1217/2010\r\n\r\n0508-A/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0005601-34.2006.8.19.0046\r\n\r\n(2006.046.005835-7)\r\n\r\n1220/2010\r\n\r\n0511-A/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0000841-42.2006.8.19.0046\r\n\r\n(2006.046.001090-7)\r\n\r\n1221/2010\r\n\r\n0566-A/06\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004296-67.2006.8.19.0061\r\n\r\n(2006.061.004242-8)\r\n\r\n6980/4137/2010\r\n\r\n0632-A/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0013731-29.1998.8.19.0002\r\n\r\n(1998.002.017178-9)\r\n\r\n3118/2010\r\n\r\n0731-A/06\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n681-691/06\r\n\r\n6730/2010\r\n\r\n9931/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0006854-57.2006.8.19.0046\r\n\r\n(2006.046.007073-4)\r\n\r\n936/2010\r\n\r\n9932/06\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0005809-86.2004.8.19.0046\r\n\r\n(2004.046.005813-4)\r\n\r\n929/2010\r\n\r\n9978/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0015872-74.2005.8.19.0002\r\n\r\n(2005.002.015918-1)\r\n\r\n2519/2010\r\n\r\n9987/06\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n0001646-75.2008.8.19.0029\r\n\r\n(2008.029.001634-9)\r\n\r\n1041/2010\r\n\r\n0827-A/07\r\n\r\nJEA Crim. Viol.Dom.Fam.Mulher do Cantagalo\r\n\r\n2006.849.000608-8\r\n\r\n57/10\r\n\r\n0828-A/07\r\n\r\nJEA Crim. Viol.Dom.Fam.Mulher do Cantagalo\r\n\r\n2006.015.00273-8\r\n\r\n57/10\r\n\r\n0930-A/07\r\n\r\n2ª Vara de São Fidelis\r\n\r\n0000596-16.2006.8.19.0051\r\n\r\n(2006.051.000580-0)\r\n\r\n2216/2010\r\n\r\n0992-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0001044-22.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.001088-0)\r\n\r\n7077/2010\r\n\r\n1161-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0003249-24.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.003249-8)\r\n\r\n7084/2010\r\n\r\n1162-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 410/07\r\n\r\n6865/2010\r\n\r\n1163-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006638-51.2006.8.19.0061\r\n\r\n(2006.061.006553-2)\r\n\r\n7031/4175/2010\r\n\r\n1164-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n1647-95/2007\r\n\r\n6995/2010\r\n\r\n1167-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 2112/07\r\n\r\n6808/2010\r\n\r\n1168-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 2204/07\r\n\r\n6815/2010\r\n\r\n1189-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0002069-35.2008.8.19.0029\r\n\r\n(2008.029.002057-2)\r\n\r\n1042/2010\r\n\r\n1282-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2006.061.10358-2\r\n\r\n6962/2010\r\n\r\n1283-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2006.061.001809-0\r\n\r\n6993/2010\r\n\r\n1307-A/07\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Magé\r\n\r\n0002784-77.2008.8.19.0029\r\n\r\n(2008.029.002768-2)\r\n\r\n782/2010\r\n\r\n1330-A/07\r\n\r\nVara Única de São Sebastião do Alto\r\n\r\n0000224-81.2008.8.19.0056\r\n\r\n(2008.056.000221-4)\r\n\r\n695/2010\r\n\r\n1332-A/07\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0006837-21.2006.8.19.0046\r\n\r\n(2006.046.007056-4)\r\n\r\n1225/2010\r\n\r\n1336-A/07\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0004914-23.2007.8.19.0046\r\n\r\n(2007.046.004897-4)\r\n\r\n1224/2010\r\n\r\n1340-A/07\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0006323-34.2007.8.19.0046\r\n\r\n(2007.046.006293-4)\r\n\r\n1222/2010\r\n\r\n1341-A/07\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0004956-72.2007.8.19.0046\r\n\r\n(2007.046.004944-9)\r\n\r\n1223/2010\r\n\r\n1345-A/07\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0000085-04.2004.8.19.0046\r\n\r\n(2004.046.000083-1)\r\n\r\n1219/2010\r\n\r\n1368-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 1038/07\r\n\r\n6811/2010\r\n\r\n1370-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 1690/07\r\n\r\n6867/2010\r\n\r\n1373-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 1438/07\r\n\r\n6809/2010\r\n\r\n1381-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 445/07\r\n\r\n6812/2010\r\n\r\n1382-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 2856/07\r\n\r\n6817/2010\r\n\r\n1385-A/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Teresópolis \r\n\r\n0002405-74.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.002426-0)\r\n\r\n1377/2010\r\n\r\n1391-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 1372/07\r\n\r\n6866/2010\r\n\r\n1394-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO: 1204/07\r\n\r\n6864/2010\r\n\r\n1400-A/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0002404-89.2007.8.19.0061\r\n\r\n(2007.061.002425-8)\r\n\r\n1378/2010\r\n\r\n1431-A/08\r\n\r\n2ª Vara Regional de Mage\r\n\r\n0003083-47.2007.8.19.0075\r\n\r\n(2007.075.003076-0)(2589)\r\n\r\n509/2010\r\n\r\n1429-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2007.061.008836-4\r\n\r\n6142/2010\r\n\r\n1450-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n0007272-75.2008.8.19.0029\r\n\r\n(2008.029.007238-9)\r\n\r\n1262/2010\r\n\r\n1500-A/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0074569-20.2007.8.19.0002\r\n\r\n(2007.002.073947-6)\r\n\r\n3826/2010\r\n\r\n1519-A/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n0075894-64.2006.8.19.0002\r\n\r\n(2006.712.001059-2)\r\n\r\n1621/2010\r\n\r\n1522-A/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n0117628-24.2008.8.19.0002\r\n\r\n(2008.712.000281-2)\r\n\r\n1888/2010\r\n\r\n1523-A/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n0076280-60.2007.8.19.0002\r\n\r\n(2007.712.000711-0)\r\n\r\n1752/2010\r\n\r\n1525-A/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n0075452-98.2006.8.19.0002\r\n\r\n(2006.712.000616-3)\r\n\r\n1845/2010\r\n\r\n1526-A/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n0075671-77.2007.8.19.0002\r\n\r\n(2007.712.000106-4)\r\n\r\n1999/2010\r\n\r\n1527-A/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n0117667-21.2008.8.19.0002\r\n\r\n(2008.712.000320-8)\r\n\r\n1726/2010\r\n\r\n1528-A/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Niterói\r\n\r\n0076139-41.2007.8.19.0002\r\n\r\n(2007.712.000571-9)\r\n\r\n1867/2010\r\n\r\n1623-A/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0000638-47.2008.8.19.0002\r\n\r\n(2008.002.000621-9)\r\n\r\n3389/2010\r\n\r\n1668-A/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0069404.89.2007.8.19.0002\r\n\r\n(2007.002.068974-6)\r\n\r\n4201/2010\r\n\r\n1738-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0006060-02.2007.8.19.0046\r\n\r\n(2007.046.006035-4)\r\n\r\n1083/2010\r\n\r\n1739-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0006377-97.2007.8.19.0046\r\n\r\n(2007.046.006347-1)\r\n\r\n1190/2010\r\n\r\n1786-A/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0009121-66.2008.8.19.0002\r\n\r\n(2008.002.009032-2)\r\n\r\n3493/2010\r\n\r\n1806-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n0002946-86.2007.8.19.0068\r\n\r\n(2007.068.002952-0)\r\n\r\n893/2010\r\n\r\n1837-A/08\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Mage\r\n\r\n0000789-29.2008.8.19.0029\r\n\r\n(2008.029.000780-4)\r\n\r\n1053/2010\r\n\r\n1964-A/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0011550-06.2008.8.19.0002\r\n\r\n(2008.002.011440-5)\r\n\r\n2597/2010\r\n\r\n1968-A/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0023300-05.2008.8.19.0002\r\n\r\n(2008.002.023075-2)\r\n\r\n3307/2010\r\n\r\n2015-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Friburgo\r\n\r\n0004426-95.2007.8.19.0037\r\n\r\n(2007.037.004490-6)\r\n\r\n2790/2010\r\n\r\n2016-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Friburgo\r\n\r\n0005054-84.2007.8.19.0037\r\n\r\n(2007.037.005102-9)\r\n\r\n2487/2010\r\n\r\n2023-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Friburgo\r\n\r\n0009033-54.2007.8.19.0037\r\n\r\n(2007.037.009023-0)\r\n\r\n2792/2010\r\n\r\n2026-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Friburgo\r\n\r\n0009827-75.2007.8.19.0037\r\n\r\n(2007.037.009815-0)\r\n\r\n2425/2010\r\n\r\n2035-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Friburgo\r\n\r\n0001519-16.2008.8.19.0037\r\n\r\n(2008.037.001545-3)\r\n\r\n2406/2010\r\n\r\n2084-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n0002658-12.2005.8.19.0068\r\n\r\n(2005.068.002663-0)\r\n\r\n1253/2010\r\n\r\n2102-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n0004808-15.2007.8.19.0029\r\n\r\n(2007.029.004950-0)\r\n\r\n1316/2010\r\n\r\n2168-A/08\r\n\r\n2ª Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\n2008.51.52.002945-5\r\n\r\n5202.000048-3/2010\r\n\r\n2172-A/08\r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0015327-90.2008.8.19.0004\r\n\r\n(2008.004.015209-6)\r\n\r\n1976/2010\r\n\r\n2187-A/08\r\n\r\nVara da Infancia e Juv. Do Idoso de Niterói\r\n\r\n0075882-16.2007.8.19.0002\r\n\r\n(2007.712.000315-2)\r\n\r\n1453/2010\r\n\r\n2189-A/08\r\n\r\nVara da Infancia e Juv. Do Idoso de Niterói\r\n\r\n0117597-04.2008.8.19.0002\r\n\r\n(2008.712.000250-2)\r\n\r\n790/2010\r\n\r\n2205-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n0000450-60.2005.8.19.0034\r\n\r\n(2005.034.000461-6)\r\n\r\n1236/2010\r\n\r\n2216-A/08\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002582-04.2008.8.19.0061\r\n\r\n(2008.061.002588-5)\r\n\r\n4164/2471/2010\r\n\r\n2218-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0002544-37.2008.8.19.0046\r\n\r\n(2008.046.002631-2)\r\n\r\n1077/2010\r\n\r\n2219-A/08\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n0002512-32.2008.8.19.0046\r\n\r\n(2008.046.002600-2)\r\n\r\n1078/2010\r\n\r\n2262-A/08\r\n\r\n1ª Vara de Família, Inf. e Juv. do Idoso de N. Friburgo\r\n\r\n0011012-17.2008.8.19.0037\r\n\r\n(2008.037.011089-9)\r\n\r\n2224/2010\r\n\r\n2276-A/08\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2001.51.08.000726-2\r\n\r\n0801.000388-9/2010\r\n\r\nN-0011/09\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0043765-35.2008.8.19.0002\r\n\r\n(2008.002.043400-0)\r\n\r\n3937/2010\r\n\r\nN-0012/09\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0035599-14.2008.8.19.0002\r\n\r\n(2008.002.035283-3)\r\n\r\n4075/2010\r\n\r\nN-0020/09\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0042852-47.2008.8.19.0004\r\n\r\n(2008.004.042559-3)\r\n\r\n4003/2010\r\n\r\nN-0033/09\r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0042128-43.2008.8.19.0004\r\n\r\n(2008.004.041829-1)\r\n\r\n2071/2010\r\n\r\nN-0187/09\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0011816-50.2009.8.19.0004\r\n\r\n(2009.004.011897-2)\r\n\r\n2549/2010\r\n\r\nN-0198/09\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n0011510-88.2006.8.19.0068\r\n\r\n(2006.068.011541-0)\r\n\r\n999/2010\r\n\r\nN-0202/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0005974-38.2002.8.19.0068\r\n\r\n(2002.837.000792-5)\r\n\r\n897/2010\r\n\r\nN-0207/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0009567-41.2003.8.19.0068\r\n\r\n(2003.837.000559-1)\r\n\r\n896/2010\r\n\r\nN-0238/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Miracema\r\n\r\n0000956-94.2009.8.19.0034\r\n\r\n(2009.034.001079-0)\r\n\r\n1088/2010\r\n\r\nN-0272/09\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0009601-82.2001.8.19.0004\r\n\r\n(2001.004.009354-3)\r\n\r\n4418/2010\r\n\r\nN-0305/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0026925-77.2007.8.19.0068\r\n\r\n(2007.837.000147-8)\r\n\r\n1185/2010\r\n\r\nId: 1043200"
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                        "1043352": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- PE nº 024/2010 - Objeto: Contratação de Serviço para Substituição de Telhas de Policarbonado da Clarabóia da Casa Principal da Ilha de Brocoió - Processo nº E-12/2352/2010 - Valor global estimado: R$ 11.750,00 - Abertura: 22/11/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- PE nº 025/2010 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Seguro - Processo nº E-12/2325/2010 - Valor global estimado: R$ 70.677,96 - Abertura: 19/11/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1043352"
                        ],
                        "1042433": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2010\r\n\r\nO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público que, no dia 10 de novembro de 2010, às 11h, na sala de reunião existente no 27º andar do edifício sito à Rua da Ajuda, nº 5, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, será comunicado o resultado do julgamento da fase técnica, em relação à Licitação designada Concorrência Nº 001/2010, da modalidade “concorrência”, do tipo “melhor técnica”, objeto do Processo Administrativo nº E-12/90.022/2010, voltada à contratação da sociedade de advogados que passará a prestar serviços técnicos de advocacia, em âmbito nacional, visando, sem exclusividade, patrocínio em ações cíveis, de interesse da Companhia, decorrentes de contratações celebradas nos moldes do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nId: 1042433"
                        ],
                        "1043698": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nPROCESSO n° E-13/20.593/2008.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Peça Oil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda e Quinta do Contrato 011/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.406,40 (noventa e quatro mil quatrocentos e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - Mat. 931.346-1.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2010.\r\n\r\nId: 1043698"
                        ],
                        "1043637": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009.\r\n\r\nPROCESSO n° E-13/20.653/2009.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Rural Rental Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda e Quinta do Contrato 011/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - Mat. 931.346-1.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2010.\r\n\r\nId: 1043637"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1043189": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010\r\n\r\nA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP realizará no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2010, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.413/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nObjeto: aquisição de produtos de informática, especificados e quantificados no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II) do edital. \r\n\r\nPrazo para acolhimento das propostas: Até as 08 horas do dia 19/11/2010 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento dos lances: 11 horas do dia 19/11/2010 - horário de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.licitacoes-e.com.br) podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 na Superintendência Administrativa da AGETRANSP, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 10 e 16 horas. \r\n\r\nId: 1043189. A faturar por empenho"
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                            "1043394": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/415001/2010 - P.E. 047/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de envelopes branco liso, sem impressão, pesando 90g/m2, medindo aproximadamente: altura - 23 cm x largura - 16 cm; acondicionado em caixa com 250 unidades.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 19.11.2010, às 10 horas.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 19.11.2010, às 10 horas.\r\n\r\nData da realização do pregão: 19.11.2010, às 11 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.11.2010.\r\n\r\nId: 1043394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043406": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Contrato IO nº 32/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/0886/2010.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 02 (duas) processadoras de filmes, marca visonline, modelo V 750 C e de 02 (duas) máquinas imagesseter, marca ECRM, modelo MAKO 56, pertencentes à IOERJ.\r\n\r\nVALOR - R$ 118.260,00 (cento e dezoito mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nP. Trabalho - n° 2151.22.662.0065.2140 - N. da Despesa: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO - 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Sgunda.\r\n\r\nDATA-- 04/11/2010.\r\n\r\nId: 1043406"
                            ],
                            "1043405": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Rescisão Amigável do Contrato IO nº 37/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO- art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nProcesso n° IO/0837/2008.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO- Rescisão amigável do contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) processadora de filmes, marca Visionline, mod. 750C e 01 (uma) Imagesseter, marca ECRM mod. 56.\r\n\r\nDATA - 04/11/2010.\r\n\r\nId: 1043405"
                            ],
                            "1043035": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 29/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO n° 0853/2008\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M.N.I TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia da IO, incluindo fornecimento de todo material e reposição de peças. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.335,08 (oito mil trezentos e trinta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18/11/2010 a 18/11/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/10/2010.\r\n\r\nId: 1043035"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de Seguro Patrimonial para cobertura dos bens móveis e imóveis pertencentes à IOERJ.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/11/2010.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13:45 horas.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0951/2010.\r\n\r\nId: 1043344"
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                            "1043241": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nInstrumento: Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 019/2010...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo nº E-26/660870/2010.\r\n\r\nLEIA-SE: ...Processo nº E-12/660870/2010.\r\n\r\nId: 1043241. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1042813": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-01/172.088/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora LILIAN DA SILVA VIEIRA, Professor Docente I, matrículas nºs 837.584-2 e 826.122-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, a partir de 17/03/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1042813"
                        ],
                        "1043250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-11/SUBPA; Fls: 54/59. TERMO Nº 011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação. OBJETO: Imóvel designado por Ilha Pombeba com acesso pela Avenida Salvador Allende s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 20 (vinte) anos. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2010. PROCESSO Nº E-01/450.104/2010.\r\n\r\nId: 1043250"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1043251": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2010. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da contratante, mediante adesão aos anexos do instrumento contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação no DOERJ - VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). NOTA DE EMPENHO Nº 2010NE00842. PROCESSO Nº E-01/505.917/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2010.\r\n\r\nId: 1043251. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1043165": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA INSPETORA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 42.01 - Resende, no uso de suas atribuições legais, publica o presente ato dando conhecimento da assinatura do Termo de Acordo firmado para os estabelecimentos abaixo discriminados, nos termos da Resolução SEFCON nº 3310/99, para fruição do benefício de redução de base de cálculos nas operações com veículos automotores sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata o Convênio ICMS nº 132/92, remetidos para este Estado e destinados aos estabelecimentos acordantes, nos termos do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nIE\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nGenial Veículos Ltda\r\n\r\n07.778.216/0004-74\r\n\r\n78.639.148\r\n\r\nE-04/222.265/09\r\n\r\nGenial Veículos Ltda\r\n\r\n07.778.216/0006-36\r\n\r\n79.146.730\r\n\r\nE-04/222.434/10\r\n\r\nTopcar Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\n12.342.511/0001-70\r\n\r\n79.151.190\r\n\r\nE-04/222.453/10\r\n\r\nId: 1043165"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1043044": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Locação, firmado em 15 de abril de 2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e a Global Incorporação e Administração de Imóveis Ltda. OBJETO: Alterar o preâmbulo e a Cláusula Quinta do Contrato sem alteração de valor. ASSINATURA: 27 de outubro de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E11/000.116/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2010.\r\n\r\nId: 1043044"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1043301": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de validade do Contrato nº 004/2009. VALOR: R$ 57.144,12. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.513/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2010.\r\n\r\nId: 1043301. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1042527": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "A Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 289, de 06 de maio de 2010 para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO PROVISÓRIA da obra de Construção da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 041/2010, firmado em 05.05.2010, com a Empresa FW Emprendimentos Imobiliários e Construção Ltda, objeto do processo nº E-17/600.010/2009, correspondente à Etapa Final da obra e de acordo com o Contrato totalizando o valor de R$ 1.915.098,30 (um milhão, novecentos e quinze mil noventa e oito reais e trinta centavos), nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nJorge Maia Neto - matrícula 3.624.076-0\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula 189.531-7\r\n\r\nId: 1042527"
                        ],
                        "1043430": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa TRATEC Tratores, Construções e Pinturas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual\r\n\r\nPRAZO: 56 (cinqüenta e seis) dias\r\n\r\nASSINATURA: 21/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/002.074/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.10.2010\r\n\r\nId: 1043430"
                        ],
                        "1042612": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidade e preços, com supressão e acréscimo de itens, inclusão de itens novos, com alteração de seu valor e a readequação do cronograma físico-financeiro, bem como prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 08/10/2010.\r\n\r\nPRAZO: 70 (setenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.424.659,18 (três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.057/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2010.\r\n\r\nId: 1042612"
                        ],
                        "1042636": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a TGA Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidade e preços, com inclusão de itens novos, acréscimo de itens e de valor, bem como alteração do Prazo Contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 27/08/2010.\r\n\r\nPRAZO: 75 (setenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 273.374,94 (duzentos e setenta e três mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.051/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.09.2010.\r\n\r\nId: 1042636"
                        ],
                        "1042668": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora Entre os Rios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidade e preços, com supressão e acréscimo de itens, inclusão de itens novos, sem alteração de valor e a readequação do cronograma físico-financeiro, bem como prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 10/09/2010.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.057/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2010.\r\n\r\nId: 1042668"
                        ],
                        "1043282": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Valenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 01/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e proc. nº E-17/000.631/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.10.2010.\r\n\r\nId: 1043282"
                        ],
                        "1042738": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo contratual, alteração do orçamento analítico com redução e acréscimo de quantitativos e inclusão de itens novos, com aporte adicional de recursos e apresentação de novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 27/08/2010.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 262.787,83 (duzentos e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.105/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.09.2010.\r\n\r\nId: 1042738"
                        ],
                        "1043314": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2009.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Gecoplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 24/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e proc. nº E-17/600.069/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2010.\r\n\r\nId: 1043314"
                        ],
                        "1042645": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Tecnoloso Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Prazo Contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 08/10/2010.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/002.404/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2010.\r\n\r\nId: 1042645"
                        ],
                        "1042933": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 178 de 03 de dezembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico n°º 034/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001.557/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubos para Obras de Melhoria Operacional do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.505.445,08\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 18/11/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, n° 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 1042933"
                        ],
                        "1043307": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 056/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 056/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1043307"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1043272": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 071/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Riotec, através do partícipe Microcis-Consultoria, Informática e Serviços Ltda e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, nas quantidades de 100 (cem) MC1 e 20 (vinte) MC3, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação de equipamentos. VALOR: R$ 235.680,00. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.399/2010. DATA: 19/10/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20.10.2010.\r\n\r\nId: 1043272. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1043320": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 028/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa STATUS COR S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12( doze) meses contados a partir de 20 de outubro de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2702-F-0687.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº8.666/93.\r\n\r\nId: 1043320"
                        ],
                        "1043321": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 029/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa APAE-BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20 de outubro de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2704-F-0689.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1043321"
                        ],
                        "1043322": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 030/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE EQUOTERAPIA\r\n\r\nE REABILITAÇÃO DA VILA MILITAR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir de 20 de outubro de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2703-F-0688.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1043322"
                        ],
                        "1043324": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº032/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO MÉDICO LOUIS \r\n\r\nPASTEUR S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20 de outubro de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2693-F-0685.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1043324"
                        ],
                        "1043325": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 033/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20 de outubro de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2694-F-0686.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1043325"
                        ],
                        "1043291": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MEDRITMO CONSULTORIA CARDIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato \r\n\r\nnº 030/2006, assinado entre as partes em 20/03/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.387,00 (vinte e seis mil trezentos e oitenta e sete reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 90, § 2º, alínea 1, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1043291"
                        ],
                        "1043292": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J. MACHADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato nº 013/2009, assinado entre as partes em 03/02/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 90, § 2º, alínea 1, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1043292"
                        ],
                        "1043293": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINAMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato \r\n\r\nnº 001/2007, assinado entre as partes em 23/03/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 101.440,00 (cento e um mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 90, § 2º, alínea 1, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1043293"
                        ],
                        "1043294": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato \r\n\r\nnº 017/2006, assinado entre as partes em 16/03/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.102,02 (dois mil cento e dois reais e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 90, § 2º, alínea 1, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1043294"
                        ],
                        "1043295": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOSPITAL OFTALMOLÓGICO\r\n\r\nSANTA BEATRIZ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato \r\n\r\nnº 004/2009, assinado entre as partes em 15/01/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.717,76 (dez mil setecentos e dezessete reais e sessenta\r\n\r\ne seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 90, § 2º, alínea 1, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1043295"
                        ],
                        "1043296": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato \r\n\r\nnº 002/2006, assinado entre as partes em 04/01/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.353,65 (oitenta e um mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 90, § 2º, alínea 1, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1043296"
                        ],
                        "1042569": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Seguro Obrigatório (DPVAT). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. OBJETO: Seguro Obrigatório (DPVAT) de 1.560 (um mil quinhentos e sessenta) veículos da PMERJ. PRAZO: 12 (dose) meses relativo ao exercício de 2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 145.875,60 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/000272/2010 - Inexigibilidade nº 43/2010-PMERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Seguro Obrigatório (DPVAT). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. OBJETO: Seguro Obrigatório (DPVAT) de 3.209 (três mil duzentos e nove) veículos da PMERJ. PRAZO: 12 (dose) meses relativo ao exercício de 2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 432.027,62 (quatrocentos e trinta e dois mil vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/000336/2010 - Inexigibilidade nº 49/2010-PMERJ.\r\n\r\nId: 1042569"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1043330": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços nº 011/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.091/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa POLI CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma das Instalações Elétricas na Rede Interna do 5º andar do Edifício Dom Pedro II.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 548.773,44 (quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 026/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.708/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Cleiton de Souza Antunes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 18/09/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2010.\r\n\r\nId: 1043330"
                        ],
                        "1043360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7717/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante LUANA CHIPOLESK COELHO, no curso de JORNALISMO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7718/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ALEXANDRA SANTOS DA SILVA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNISUAM. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7719/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JENIFFER BEZERRA DA COSTA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da SIMONSEN \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7720/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante EDUARDO ANULINO CORDEIRO DA SILVA, no curso de TECNOLOGIA E SISTEMA DE INFORMAÇÃO com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7721/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante EUCLIDES ANTÓNIO MANUEL FERNANDES, no curso de TECNOLOGIA E SISTEMA DE INFORMAÇÃO com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7722/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JULIANA FURTADO DE OLIVEIRA MOREIRA, no curso de PEDAGOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7723/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante VIVIANE LIMA DE MENEZES, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1043360"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1042502": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 122/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e M. MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de organização de conferências.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7017/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883 de 08 de junho de 1994, e a Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979; Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2010.\r\n\r\nId: 1042502"
                        ],
                        "1043102": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda, CNPJ/MF nº 07.005.330/000-119.\r\n\r\nOBJETO: Mútua colaboração das partes qualificadas no preâmbulo do Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações a título de contrapartida social em favor da população para a construção e implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas a ser instalada no Município de Itaguaí.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/4600/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.06.2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Rodrigo Tostes Solon de Pontes,Vice- presidente financeiro, CPF nº 070.634.807-90. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.08.2010.\r\n\r\nId: 1043102"
                        ],
                        "1042488": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Garuda Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hotelaria para Conselheiros na XIV Plen. Nac. de Cons. de Saúde em Brasília.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.378,30 (dois mil trezentos e setenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70178/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2008.\r\n\r\nId: 1042488"
                        ],
                        "1042510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 012/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%\r\n\r\nVALOR: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2010NE6677, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5910/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto n° 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2010.\r\n\r\nId: 1042510"
                        ],
                        "1042493": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e QUALITY CLEAN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 23/09/2010 a 22/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.115.240,00 (dois milhões, cento e quinze mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90121/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2010.\r\n\r\nId: 1042493"
                        ],
                        "1042988": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e o Resultado Preliminar da Primeira Etapa do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Especialista em Gestão de Saúde, de nível Superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\n1. Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos:\r\n\r\nOs Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos foram avaliados pela banca Examinadora e todos considerados improcedentes.\r\n\r\n2. Resultado Preliminar da Primeira Etapa, com a classificação dos candidatos aprovados:\r\n\r\nESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE - A1 - Regular\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n=60\r\n\r\n1\r\n\r\n8710158\r\n\r\nTERESINHA MARIA MEIRELLES MOREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n111,0 \r\n\r\n69,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n3/7/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n8704654\r\n\r\nISABELA SOARES SANTOS\r\n\r\n110,0 \r\n\r\n59,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n12/5/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n8703940\r\n\r\nFLAVIA LUCIA RIBEIRO DANTAS\r\n\r\n108,0 \r\n\r\n59,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n9/11/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n8710029\r\n\r\nTÂNIA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n106,5 \r\n\r\n58,0 \r\n\r\n36,5 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n27/8/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n8702702\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n105,5 \r\n\r\n55,0 \r\n\r\n38,5 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n9/12/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n8705346\r\n\r\nJULIANA ISABEL CARDOSO SANTINO\r\n\r\n104,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n8709945\r\n\r\nSUZANE GATTASS DE PAULA CORRÊA\r\n\r\n104,0 \r\n\r\n56,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n8710774\r\n\r\nWALESKA MUNIZ LOPES GUERRA\r\n\r\n103,5 \r\n\r\n58,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n11,5 \r\n\r\n18/6/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n8704205\r\n\r\nGILSON JÁCOME DOS REIS\r\n\r\n103,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n21/3/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n8707296\r\n\r\nMARIANA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO\r\n\r\n103,0 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n24/8/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n8709220\r\n\r\nROSANA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n102,5 \r\n\r\n58,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n8,5 \r\n\r\n31/1/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n8703981\r\n\r\nFLÁVIO CASAES PASSOS\r\n\r\n102,0 \r\n\r\n59,0 \r\n\r\n39,5 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n4/1/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n8710059\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\n102,0 \r\n\r\n59,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n25/1/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n8705286\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n\r\n102,0 \r\n\r\n58,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n23/2/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n8702699\r\n\r\nDAYSE MULLER FERNANDES\r\n\r\n101,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n1/6/1961\r\n\r\n16\r\n\r\n8710670\r\n\r\nVIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\n100,5 \r\n\r\n54,0 \r\n\r\n38,5 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n8704466\r\n\r\nHENRIQUE SANT'ANNA DIAS\r\n\r\n100,0 \r\n\r\n61,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n9/11/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n8705372\r\n\r\nJULIANA ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n100,0 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n6/12/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n8700867\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES GOUVÊA\r\n\r\n100,0 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n38,5 \r\n\r\n9,5 \r\n\r\n22/6/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n8707824\r\n\r\nMÔNICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\n100,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n10/1/1961\r\n\r\n21\r\n\r\n8703759\r\n\r\nFELISBELA ANTONIA DA COSTA\r\n\r\n100,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n14/6/1962\r\n\r\n22\r\n\r\n8700364\r\n\r\nALEXANDRE ALVES MODESTO\r\n\r\n100,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n39,5 \r\n\r\n10,5 \r\n\r\n9/3/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n8702512\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n99,5 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n39,5 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n8703890\r\n\r\nFERNANDO SOBHIE DIAZ\r\n\r\n99,5 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n31,5 \r\n\r\n16,0 \r\n\r\n1/2/1964\r\n\r\n25\r\n\r\n8706154\r\n\r\nLUCIANA PINTO VENANCIO\r\n\r\n99,5 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n39,5 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n24/4/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n8708388\r\n\r\nPEDRO ALVES FILHO\r\n\r\n99,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n38,5 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n12/7/1963\r\n\r\n27\r\n\r\n8705529\r\n\r\nKATIA CRISTINA MARTINS GUERRA\r\n\r\n99,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\n25,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n28\r\n\r\n8707054\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n99,0 \r\n\r\n61,0 \r\n\r\n26,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n7/12/1956\r\n\r\n29\r\n\r\n8700991\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\n99,0 \r\n\r\n56,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n15/4/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n8706170\r\n\r\nLUCIANA SANTOS AMARAL\r\n\r\n98,5 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n6,5 \r\n\r\n5/3/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n8700103\r\n\r\nADRIANA MAIAROTTI JUSTO\r\n\r\n98,5 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n8,5 \r\n\r\n29/9/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n8708401\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n98,0 \r\n\r\n58,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n22/8/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n8700923\r\n\r\nANDERSON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n97,5 \r\n\r\n54,0 \r\n\r\n37,5 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n14/3/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n8707599\r\n\r\nMELISSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n97,0 \r\n\r\n56,0 \r\n\r\n39,5 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n22/7/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n8707494\r\n\r\nMARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL\r\n\r\n97,0 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n35,5 \r\n\r\n8,5 \r\n\r\n11/5/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n8701985\r\n\r\nCHARLES ANDRÉ DUQUE SANTIAGO\r\n\r\n97,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n37,5 \r\n\r\n8,5 \r\n\r\n11/8/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n8709181\r\n\r\nRONALDO MARQUES GOMES\r\n\r\n96,5 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n37,5 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n21/5/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n38\r\n\r\n8702513\r\n\r\nDANIELA MOULIN MACIEL DE VASCONCELOS\r\n\r\n96,5 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n39,5 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n30/4/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n8703855\r\n\r\nFERNANDA SENNA LOBO\r\n\r\n96,0 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n26/9/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n8705634\r\n\r\nLARA CRISTINA LOURENÇO DEPPE\r\n\r\n96,0 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n20/3/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n8701348\r\n\r\nBÁRBARA SALVATERRA MIRANDA\r\n\r\n96,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n25/3/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n8710320\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\n95,5 \r\n\r\n59,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n1/5/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n8701633\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n95,5 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n5,5 \r\n\r\n29/1/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n8706555\r\n\r\nMARCELO DE LUCA\r\n\r\n95,5 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n6,5 \r\n\r\n26/7/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n8700478\r\n\r\nALINE DUQUE DE MACEDO\r\n\r\n95,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n8707796\r\n\r\nMONICA EDELENYI PINTO\r\n\r\n95,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n30,0 \r\n\r\n15,0 \r\n\r\n17/3/1964\r\n\r\n47\r\n\r\n8707435\r\n\r\nMARISTELA GROBA ANDRÉS\r\n\r\n95,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n38,5 \r\n\r\n7,5 \r\n\r\n8/2/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n8707386\r\n\r\nMARINA MARIA BALTAZAR DE CARVALHO\r\n\r\n94,5 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n39,5 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n8/9/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n8703599\r\n\r\nFABIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n94,5 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n37,5 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n27/4/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n8702713\r\n\r\nDÉBORA CONCEIÇÃO RODRIGUES PAULINO\r\n\r\n94,5 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n20/4/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n8702307\r\n\r\nCRISTIANE DE MESQUITA SILVA\r\n\r\n94,5 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n6,5 \r\n\r\n26/4/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n8706526\r\n\r\nMARCELLO EDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n94,0 \r\n\r\n55,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n6/10/1971\r\n\r\n53\r\n\r\n8702646\r\n\r\nDANILO LIMA FURTADO\r\n\r\n94,0 \r\n\r\n55,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n9/10/1983\r\n\r\n54\r\n\r\n8702832\r\n\r\nDESLÉIA YUMI VIEIRA TOMOTANI\r\n\r\n94,0 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n1/5/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n8700326\r\n\r\nALEX DA SILVA XAVIER\r\n\r\n94,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n27/3/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n8704368\r\n\r\nGUIDA SILVA\r\n\r\n94,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n4/4/1959\r\n\r\n57\r\n\r\n8708941\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\n93,5 \r\n\r\n57,0 \r\n\r\n36,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n19/5/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n8706288\r\n\r\nLUIS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n93,5 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n35,5 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n13/5/1979\r\n\r\n59\r\n\r\n8708876\r\n\r\nRENATA ODETE DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n93,5 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n17/9/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n8706278\r\n\r\nLUDMILLA MONFORT OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n93,5 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n4/1/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n8705556\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELÉFORA\r\n\r\n93,5 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n62\r\n\r\n8708057\r\n\r\nNIVALDO CÉSAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n93,0 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n5/12/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n8700904\r\n\r\nANA WIECZOREK TORRENS\r\n\r\n93,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n8706482\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\n93,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n39,5 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n29/7/1983\r\n\r\n65\r\n\r\n8701147\r\n\r\nANGELA REGINA CORREA DE CARVALHO MELIM\r\n\r\n93,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n25/7/1954\r\n\r\n66\r\n\r\n8705305\r\n\r\nJULIANA ARCOS DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\n92,5 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n39,5 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n67\r\n\r\n8709947\r\n\r\nSWAMI DA SILVA GOMES\r\n\r\n92,5 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n7,5 \r\n\r\n4/2/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n8709185\r\n\r\nRONAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n92,0 \r\n\r\n54,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n29/5/1984\r\n\r\n69\r\n\r\n8704460\r\n\r\nHENRIQUE DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n92,0 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n4/11/1982\r\n\r\n70\r\n\r\n8710213\r\n\r\nTHAIS FONSECA LIMA\r\n\r\n92,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n10/6/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n8702047\r\n\r\nCINTIA GARCIA CARDOSO\r\n\r\n92,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n25/9/1980\r\n\r\n72\r\n\r\n8710204\r\n\r\nTHAIS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n92,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n4/12/1980\r\n\r\n73\r\n\r\n8706953\r\n\r\nMARIA CRISTINA BOARETTO\r\n\r\n92,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n11/12/1954\r\n\r\n74\r\n\r\n8702167\r\n\r\nCLAUDIA MITIE KONO\r\n\r\n91,5 \r\n\r\n55,0 \r\n\r\n36,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n1/3/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n8702664\r\n\r\nDAVID EDGARD PIETRO\r\n\r\n91,0 \r\n\r\n55,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n76\r\n\r\n8704419\r\n\r\nHELENA FIALHO DE CARVALHO\r\n\r\n91,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n9/12/1983\r\n\r\n77\r\n\r\n8706963\r\n\r\nMARIA CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n91,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n26/10/1960\r\n\r\n78\r\n\r\n8704307\r\n\r\nGLAYDES MARIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n91,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n31,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n3/10/1960\r\n\r\n79\r\n\r\n8707960\r\n\r\nNATASHA VENTURA DA CUNHA\r\n\r\n90,5 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n37,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n4/3/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n8709169\r\n\r\nROMMER FABIANO MONT-MORENCY ROSADO VIEIRA\r\n\r\n90,5 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n1/5/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n8705828\r\n\r\nLETÍCIA MENDES RICARDO\r\n\r\n90,0 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n25/7/1984\r\n\r\n82\r\n\r\n8701506\r\n\r\nBRUNO PEREIRA STELET\r\n\r\n90,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n3/5/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n8700759\r\n\r\nANA LAURA DA ROCHA BASTOS DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n90,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n8703746\r\n\r\nFELIPE DIAS RAMOS LOUREIRO\r\n\r\n89,0 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n22/4/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n8710708\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n89,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n35,5 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n7/10/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n8700692\r\n\r\nANA CAROLINE MEDINA E SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n89,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n27,5 \r\n\r\n11,5 \r\n\r\n18/3/1972\r\n\r\n87\r\n\r\n8708939\r\n\r\nRICARDO HEBER PINTO LIMA\r\n\r\n89,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n8/8/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n8706080\r\n\r\nLUCIANA CORDEIRO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n89,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n89\r\n\r\n8707174\r\n\r\nMARIA LETÍCIA DE MIRANDA MATI\r\n\r\n89,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n18/4/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n8700562\r\n\r\nAMANDA ALMEIDA MUDJALIEB\r\n\r\n88,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n2/3/1985\r\n\r\n91\r\n\r\n8708885\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n87,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n6/9/1983\r\n\r\n92\r\n\r\n8702337\r\n\r\nCRISTIANE MOTA SOARES\r\n\r\n86,5 \r\n\r\n57,0 \r\n\r\n23,5 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n2/4/1984\r\n\r\n93\r\n\r\n8701431\r\n\r\nBIANCA ZACHARIAS FORTUNATO PASSOS\r\n\r\n86,5 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n94\r\n\r\n8700014\r\n\r\nADALTO ROCHA FERRAZ\r\n\r\n86,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n37,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n7/7/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n8708691\r\n\r\nRAQUEL HOLLANDA COSTA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n86,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n15/5/1978\r\n\r\n96\r\n\r\n8705790\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUES PORTES\r\n\r\n85,5 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n33,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n30/5/1986\r\n\r\n97\r\n\r\n8701342\r\n\r\nBÁRBARA PEDROSA DA CUNHA\r\n\r\n85,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n4/9/1978\r\n\r\n98\r\n\r\n8709197\r\n\r\nROSA FERNANDA IGNÁCIO\r\n\r\n84,5 \r\n\r\n55,0 \r\n\r\n27,5 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n18/3/1965\r\n\r\n99\r\n\r\n8701724\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVARENGA DE BARROS\r\n\r\n84,5 \r\n\r\n54,0 \r\n\r\n30,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n4/9/1975\r\n\r\n100\r\n\r\n8710637\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n84,5 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n32,5 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n18/5/1982\r\n\r\n101\r\n\r\n8704655\r\n\r\nISABELE FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n84,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n35,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12/8/1979\r\n\r\n102\r\n\r\n8700670\r\n\r\nANA CAROLINA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n83,5 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n32,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n103\r\n\r\n8710711\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE SOUSA MELO\r\n\r\n83,5 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n28,5 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n104\r\n\r\n8702466\r\n\r\nDANIEL ALVÃO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n83,0 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n30,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n25/2/1968\r\n\r\n105\r\n\r\n8710097\r\n\r\nTATIANA SANJUAN GANEM PRADO\r\n\r\n83,0 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n25,5 \r\n\r\n5,5 \r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n106\r\n\r\n8708699\r\n\r\nRAQUEL MOURA SOARES\r\n\r\n82,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n30,5 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n26/2/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n8707282\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n81,5 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n28,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n108\r\n\r\n8701525\r\n\r\nCAMILA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n81,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n32,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n6/9/1986\r\n\r\n109\r\n\r\n8703986\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n\r\n81,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n30,5 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n7/8/1977\r\n\r\n110\r\n\r\n8703097\r\n\r\nELAINE PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n81,5 \r\n\r\n44,0 \r\n\r\n37,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n17/2/1963\r\n\r\n111\r\n\r\n8705988\r\n\r\nLORAYNE CARDOSO GONTIJO\r\n\r\n81,0 \r\n\r\n57,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n22/5/1984\r\n\r\n112\r\n\r\n8704516\r\n\r\nIARA OVÁDIA SANTOS\r\n\r\n81,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n31,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n19/3/1984\r\n\r\n113\r\n\r\n8703391\r\n\r\nENEIDA ANJOS PAIVA\r\n\r\n80,5 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n27,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n7/3/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n8708934\r\n\r\nRICARDO FARIAS JUNIOR\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n30,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n6/9/1984\r\n\r\n115\r\n\r\n8702021\r\n\r\nCID SANT'ANA GARCIA\r\n\r\n79,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n30,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10/7/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n116\r\n\r\n8704778\r\n\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79,5 \r\n\r\n53,0 \r\n\r\n26,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n8700629\r\n\r\nANA BEATRIZ RAIMUNDO DE CASTRO\r\n\r\n79,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n27,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n1/6/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n8705178\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAZ PEREIRA\r\n\r\n78,5 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n26,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n2/4/1967\r\n\r\n119\r\n\r\n8708717\r\n\r\nRAULINO SABINO DA SILVA\r\n\r\n77,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n18,5 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n13/4/1958\r\n\r\n120\r\n\r\n8702490\r\n\r\nDANIEL YUHASZ\r\n\r\n76,5 \r\n\r\n55,0 \r\n\r\n21,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n15/6/1978\r\n\r\n121\r\n\r\n8704385\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO FELINTO\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n52,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n15/4/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n8708556\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n75,0 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n25,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n123\r\n\r\n8706853\r\n\r\nMARCUS NEVES BARONI\r\n\r\n74,5 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n24,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n2/4/1965\r\n\r\n124\r\n\r\n8710879\r\n\r\nZAÍRA FARIAS BOSCO\r\n\r\n73,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n22,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n16/8/1983\r\n\r\n125\r\n\r\n8709744\r\n\r\nSIMONE KARASAWA\r\n\r\n72,5 \r\n\r\n54,0 \r\n\r\n18,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n126\r\n\r\n8700396\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n70,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n21,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n17/8/1981\r\n\r\n127\r\n\r\n8702498\r\n\r\nDANIELA CRISTINA BARBOSA AGUIAR\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n15/7/1981\r\n\r\n128\r\n\r\n8708557\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA SCHLOBACH\r\n\r\n68,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n19,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n22/4/1986\r\n\r\n129\r\n\r\n8709871\r\n\r\nSTÉPHANIE SILVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n65,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n16,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n30/5/1986\r\n\r\nESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE - A1 - Deficiente\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n=60\r\n\r\n1\r\n\r\n8703097\r\n\r\nELAINE PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n81,5 \r\n\r\n44,0 \r\n\r\n37,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n17/2/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n8702021\r\n\r\nCID SANT'ANA GARCIA\r\n\r\n79,5 \r\n\r\n49,0 \r\n\r\n30,5 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10/7/1949\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 1042988"
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                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS PARA TRIAGEM NEONATAL, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.484/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/11/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.061/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/11/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 / 3938 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1043308"
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                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/044/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e alteração no valor contratual. \r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 3.105,64 (três mil cento e cinco reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a contar do dia 30/09/10.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/043/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e alteração no valor contratual. \r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 2.428,54 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a contar do dia 30/09/10.\r\n\r\nId: 1043315"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 22/2010. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Cachoeiras de Macacu. OBJETO: cessão de uso de 03 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W0AR041271, Chassi nº 9532882W0AR036166 e Chassi nº 9532882W1AR040176, para transporte escolar de estudantes da Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. Proc. nº E-03/8.846/2010.\r\n\r\nId: 1043763"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 31/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Mesquita. OBJETO: cessão de uso de 03 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W4AR032234, Chassi nº 9532882W9AR034996 e Chassi nº 9532882W5AR034798, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.390/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 28/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Comendador Levy Gasparian. OBJETO: cessão de uso de 03 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W1AR030909, Chassi nº 9532882W7AR034799 e Chassi nº 9532882W1AR036161, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.396/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 27/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Araruama. OBJETO: cessão de uso de 02 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882WXAR035073 e Chassi nº 9532882W9AR044475, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.850/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 26/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Petrópolis. OBJETO: cessão de uso de 04 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W9AR034822, Chassi nº 9532882W7AR034835, Chassi nº 9532882W3AR025937 e Chassi nº 9532882W1AR036418, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.397/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 32/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Iguaçu. OBJETO: cessão de uso de 02 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W9AR035078 e Chassi nº 9532882W7AR035077, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.387/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 30/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Carapebus. OBJETO: cessão de uso de 02 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W6AR035068 e Chassi nº 9532882W5AR043453, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.444/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 29/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Paraty. OBJETO: cessão de uso de 02 ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD-VE-03R, Chassi nº 9532882W7AR040392 e Chassi nº 9532882W1AR041196, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: 10 anos a contar da data de assinatura do Termo de Doação. PROC. Nº E-03/8.702/2010.\r\n\r\nId: 1042956"
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                        "1042659": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2008, pelas situações diversas.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas I \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJuliana de Oliveira Ramadas Rodrigues\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDelma Ribeiro\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n21º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIris Schauê de Cristo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosinaldo Alves da Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n46º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLédio Voga da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Piazza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas II \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nOtávio Augusto Oliveira de Menezes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRaquel Machado de Castro\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÁlisson Jardel Pereira Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVerônica de Lima Bastos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Centro Sul I \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDenise Gomes de Santana Marinho\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCassandra Rosa Teixeira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nClara de Azevedo Calderano\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLouise Áurea Oliva\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPricila Sponchiado Deresz\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosué Carlos Lourenço Ferreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlávia Kaizer Ramos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Branas de Melo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarta Aparecida Ferreira de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Luiz Muniz Diniz Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuis Felipe da Silveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosimara Edelisa Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Fernanda Teixeira dos Santos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMônica Cristina Delage Vicente Mancini\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAna Lúcia Gomes dos Santos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnna Paula de Faria Corbo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJucielma Matias dos Santos Lima\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n34º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba II \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAna Rita Pereira dos Santos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n28º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarolina Ferreira Coutinho Figueiredo\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGuilherme Henrique Leite\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaula de Almeida Pereira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHelton de Sá Souza\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra Eduardo Machado\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n48º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana Santos Porto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLaila Alves Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJanaína Laport Bêta\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Mendes Hissa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTiago da Fonseca Lobo\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane Regina Braga\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosemary da Silva Andrade\r\n\r\nHistória\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Gustavo Teixeira Moraes Lopes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n120º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane dos Santos e Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n119º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEtiene Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n126º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Aguiar Alves\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n128º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuana Christina Felipe Correia\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n141º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nMaurício Santos de Almeida Alves\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n142º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOrlando Gomes da Costa Filho\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n144º \r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcio dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n149º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWanderson dos Santos Lopes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n157º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Iglesias Webering\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n172º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes de Araujo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n175º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGeovana dos Santos Oliveira Marques\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n177º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBeatriz Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n193º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGrasiani Maria da Silva Neponuceno\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n194º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLúcia Regina Júnior Gonçalves\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n195º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenato Brenha Passos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n211º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nZulaine de Oliveira Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n212º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDanielle de Araujo Leal\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n213º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnalú Carbos de Freitas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n219º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Pitangui Maia\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n222º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndréa Rosany Klem Galvez\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n240º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatrik Silva Uchoa\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n249º\r\n\r\nDesistente \r\n\r\nAndrea Chavão\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n257º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nThiago Nunes Gomes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n260º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRafaele do Nascimento Vieira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n265º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDanielli Menezes de Vasconcelos \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n276º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDayane Cristine Pissarra do Nascimento\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n278º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJane Almeida Ferreira das Neves\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n287º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndréia Soares da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n294º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndre Ricardo Romero de Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n306º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Roberto Torres Alves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane de Souza Martins\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana II \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPriscilla Santos Nunes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n96º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvana Ferreira dos Anjos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n99º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlden Douglas Teixeira Ferreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n104º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEliete Carvalho Pereira Lessa \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n107º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndréa Cardozo de Rezende\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n108º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaula Monique Domingos Teixeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n109º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdson Feliciano do O\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n112º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Correa de Freitas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n117º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGetro Alves Ribeiro\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n32º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSonia Maria Machado Tavares\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n33º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenata Vasconcelos de Carvalho\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n38º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMônica de Melo Medeiros\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando José Figueiredo da Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n45º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEliana Campos da Costa\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n29º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nMarisa Fampa Ostwald\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n30º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPaula Rezende Neves\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n40º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nCínthia Ramos de Pinho Barreto\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n42º\r\n\r\nDesistente \r\n\r\nJoão Alberto Teixeira Salles\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEurivan Ribeiro da Cruz\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n93º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Santos Galucho\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n113º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniela Reis Freitas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n114º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTania Regina Machado Valverde\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n120º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÁdamo Escobar Micheli\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n121º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSueli Soares Morani\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n124º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKatia Henriques do Fundo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n128º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAdriana Vicente da Silva de Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n131º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFátima Cristina da Conceição Machado\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n137º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nQueila de Castro Martins \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n145º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Piquet Sabóia de Mello\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGisele Eiras Reis\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IV \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPaula Danuse Thiengo Vieira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Pinheiro de Souza\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n49º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaphael Jorge da Silva Costa\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n55º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnna Carolina Mendonça Pereira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIriam Polini Batista\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n59º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula dos Santos da Costa\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n67º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElaine Ferreira \r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClarissa Veriato\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiane Felix de Carvalho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael de Sena Pereira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndrea Maria Rangel Marques\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n90º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nElizabeth Silva Leite\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n145º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVanessa Gonçalves da Silva \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n155º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVerônica Maria Baía Lima\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n161º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavia Celeste Gomes Menezes Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n171º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPâmela Pereira Ribeiro\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n194º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJanderson Nascimento de Moraes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAbelardo Ferreira da Rosa\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VIII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPedro Lourenço Camara Ferreira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Rose Furtado Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n12º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nGlauce Helena Santos Larangeira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabella Santana Gonçalves Pereira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGabrielle Oliveira Rodrigues\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnna Claudia Gonçalves Lisboa\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariana de Almeida Campos \r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Mariano dos Santos Guedes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilmara Lídia Marton\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVeranil Lacerda Botelho Junior\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCassius Rios Barreto Araújo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGiana Claudia de Castro Araujo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Fernandes de Sousa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n17º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFilipe Carvalho Teixeira da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRégis Frances Telis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniela Porte\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n53º\r\n\r\nDesistente \r\n\r\nRoberto Bousquet Paschoalino\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSílvia Mello Souto Maior \r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCecília Kastrup Lobato\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGustavo Cravo de Azeredo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n15º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana X\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPaulo José Miranda da Silva Iwakami Beltrão\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIamê Alves Guedes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nErika Arinho de Carvalho\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Reculiano de Almeida\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo de Lima Duarte\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMayra Vianna dos Santos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n33º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nOtacilio Luis da Rocha Ferreira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElkya Almeida da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n36º\r\n\r\nInapta\r\n\r\nFernando Tamberlini Alves\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiego Correa Diniz\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n86º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nShirley Mary de Castro Nate\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n87º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria do Carmo Queiroz Pimenta\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n91º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHeleine Fernandes de Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n137º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDandréa Pereira Dore\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n144º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando da Cruz Britto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana XI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFabricia de Sousa Werneck Mozeica\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n111º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Marins da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nViviane Pessanha de Souza\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas \r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGiselle Gomes Bezerra\r\n\r\nInglês\r\n\r\n2º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDjenane Conceição Marchetti Freixo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n17º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana II \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRenata Martins Ferreira de Quintaes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTatiana Machado de Souza\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAnabela Cabral Rodrigues Serpa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuana Pinheiro Viana Correa\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberta Pacheco Rampini\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre José Jatobá\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAline Rodrigues Oliveira dos Anjos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRodrigo Luiz Branco da Rosa\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane de Oliveira Machado Soares\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCintia Cristina da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nUlisses Mendes Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n42º\r\n\r\nDesistência\r\n\r\nMaria Carolina Lourenço dos Reis\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n43º\r\n\r\nDesistência\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMario Torres\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n46º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCamila Gomes João\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n51º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaila Pereira Caldas Cabral dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cassia Aquino Passamani\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 1042659"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/11511/2009, publicado no D.O. de 10/11/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão, Carteira do CREF aos candidatos à vaga de Educação Física. \r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) teste ergométrico para os professores de Educação Física\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, n° 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nGUSTAVO BENTO RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n23\r\n\r\nIGOR SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I \r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (Antiga Rua Manoel Duarte), nº 81 \r\n\r\nCentro - Três Rios - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nANDRÉIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068 - Oficinas Velhas \r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSIMONE MARQUES LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\nANA APARECIDA MOREIRA AROUCA\r\n\r\n37\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nAvenida Presidente Getúlio Vargas, nº 397- Campos Elíseos\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPÂMELA DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nELIZABETH ROSA TERRA\r\n\r\n311\r\n\r\nLIZANDRA MARENDAZ DA SILVA\r\n\r\n312\r\n\r\nESTER CASTRO DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n313\r\n\r\nLEONARDO MENDES PERES\r\n\r\n314\r\n\r\nANDREA TARGINO DA SILVA\r\n\r\n315\r\n\r\nALINE DUTRA DE MORAIS\r\n\r\n316\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n317\r\n\r\nFABIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n318\r\n\r\nPAULA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n319\r\n\r\nANA PAULA AMARAL DA FONSECA\r\n\r\n320\r\n\r\nEDENALVA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n321\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMÔNICA DA ROSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n322\r\n\r\nCLARISSE MARTINS ALVARENGA\r\n\r\n323\r\n\r\nCICERA LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n324\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n325\r\n\r\nCLAÚDIA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n326\r\n\r\nALINE CAMARGO VIEIRA\r\n\r\n327\r\n\r\nIVANE PEREIRA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n328\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA ROCHA LOPES\r\n\r\n329\r\n\r\nANA CARLA MOREIRA VELOSO\r\n\r\n330\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n331\r\n\r\nERICA SANCHES BARBOSA\r\n\r\n332\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n121\r\n\r\nSÂMARA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nGLEYSA NANTES PINHEIRO\r\n\r\n124\r\n\r\nLUCIANA HELENA SOUSA VERISSIMO\r\n\r\n125\r\n\r\nGRACIANA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n126\r\n\r\nDEISELANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\nKELLY DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\nJULIANA REGOTO RODRIGUES\r\n\r\n131\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSUELEN GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n47\r\n\r\nVANESSA STEFANO MÁSQUIO\r\n\r\n48\r\n\r\nLEANDRA MARQUES CHAVES MELIM\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCELLE MOTTA SANTORO\r\n\r\n51\r\n\r\nALINE DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nARETA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\nMICHELINE DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJULIANA VAREJÃO CASARIN DE PAIVA\r\n\r\n60\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\n61\r\n\r\nVIVIANE CARUSO\r\n\r\n62\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARCELA MARQUES PAIS PINTO\r\n\r\n153\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nTATIANA MARIA DOS SANTOS SCABIO\r\n\r\n60\r\n\r\nROSANA MARIA JUAZEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\nFERNANDA DUARTE AMARO\r\n\r\n63\r\n\r\nLIBÉRIA MARIA DE SOUZA TORQUATO\r\n\r\n64\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n65\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nFLÁVIO DE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n77\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGO MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n78\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nGEISA JANAINA FERREIRA NUNES MAGALHÃES\r\n\r\n207\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n208\r\n\r\nMARTA FERREIRA BORGES\r\n\r\n209\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n210\r\n\r\nVÂNIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n211\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n213\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\n20\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nINGRID SILVA RIOS PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nPRISCILLA RIDDELL MILLAR\r\n\r\n64\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n39\r\n\r\nNATÁLIA PAULO BARREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nVITOR LUPI MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n34\r\n\r\nTHIAGO GARCIA GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nJONAS MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nBÁRBARA ARAÚJO LEITE\r\n\r\n116\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMARCIO PESSANHA\r\n\r\n8\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nALAN REIS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nSANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nRAQUEL SUEIRA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nPAULA MELLO PACHECO\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nBIANCA AMARANTE LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nTHAIS FELIX FIGUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n29\r\n\r\nJANYELLEN DIAS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVANDA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\nGABRIELA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO BRANDÃO\r\n\r\n49\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLUCIANA GOMES RABELLO\r\n\r\n63\r\n\r\nVALÉRIA DE MELLO ABRAHÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA GENAIO\r\n\r\n65\r\n\r\nNILDA OLINDA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nId: 1042660"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/11511/2009, publicado no D.O. de 10/11/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão, Carteira do CREF aos candidatos à vaga de Educação Física. \r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) teste ergométrico para os Professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I \r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (Antiga Rua Manoel Duarte), nº 81 \r\n\r\nCentro - Três Rios - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMAYNA DA SILVEIRA GOMIDE\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nGABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nLEIDE SEVERINA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSELENE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068 - Oficinas Velhas \r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nZILA GRAÇA SILVESTRE\r\n\r\n38\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nPAULO SERGIO MORSE\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nCRISTIANNE MARIA DE CARVALHO VENTURA\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nVALDENIR FREITAS BRANDÃO\r\n\r\n67\r\n\r\nLIANA STRECHT PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nVIRGÍNIA PALMEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n80\r\n\r\nPAULA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nWALLACE SANTOS MOREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nSANDRA CARDOSO GOMES\r\n\r\n83\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n85\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n86\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nROSE MEIRE CARDOSO SUDRÉ\r\n\r\n214\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n215\r\n\r\nJUSSARA BARRETO MORAES PINTO\r\n\r\n216\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n217\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nISAAC NEWTON SOARES DE PAIVA\r\n\r\n21\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nELEISA FERREIRA DA SILVA PINTO\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nJACQUELINE DA CONCEIÇÃO MARIA\r\n\r\n119\r\n\r\nSIMONE ANDRADE DOS PASSOS PEREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES GOMES PACHECO\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nÁLVARO GOULART FULGENCIO\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 523 - Santa Tereza - Miracema - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nELKE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\nEVELINE PADILHA POEYS\r\n\r\n25\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MOTA\r\n\r\n26\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA FRANCO\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPATRICIA IZABEL FARIA\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nTHAIS LIMA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/11/10, ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nROSILEA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n67\r\n\r\nId: 1042661"
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                        "1042320": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nDaniel Alves Casale-1995\r\n\r\nCarla Elisa Campos da Mota-1998\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nFrancisco das Chagas Muniz Barreto-1987\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcos Antonio Ferraz Auferil-1996\r\n\r\nMaria Eugenia Oliveira Chiaretti-1998\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nGlecilei de Andrade França-1989\r\n\r\nRogerio de Araujo Prisco-1997\r\n\r\n3-COLÉGIO CURSO BARROSO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJefferson Azevedo Silva-1990\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciana Santos Maximino-1990\r\n\r\nTÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nKarla Cristina dos Santos Silva-2005\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nCarlos Augusto Gomes Pinheiro-1993\r\n\r\nMarlon Fernandes de Mello-2006\r\n\r\n5-EPEC-AVM- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRene Kedis Dias da Silva-2008\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS -ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nUlysses da Silva Barcellos-1994\r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJosué Francisco dos Santos-1992\r\n\r\n8-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nEduardo Gomes da Silva-1999\r\n\r\n9-INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria das Graças Borges Dantier-1990\r\n\r\n10-COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Ernesto de Souza Bez-2005\r\n\r\nThiago Mello Callado-2006\r\n\r\nRonaldo Steele Filho-2007\r\n\r\nTaissa Cristina da Silva Fernandes-2007\r\n\r\nTereza Ferreira Pereira-2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSamuel Aron Ramos Martins-2003\r\n\r\nJuliana Perne Paiva Rangel-2007\r\n\r\n11-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAracy Soares Ramos-2006\r\n\r\nThais Gonçalves da Silva-2006\r\n\r\nRonei Silva de Paula-2007\r\n\r\nRafael do Nascimento Vasconcelos-2008\r\n\r\n12-COLÉGIO ATLAS - PRAÇA SECA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlfredo Rodrigues Junior-1998\r\n\r\nLuciana Alves de Araújo-1998\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVanessa Goes de Abreu-1998\r\n\r\n13-COLÉGIO CURSO LÍDER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nThainá Cantarino de Barros-2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanda Lucia da Silva-2003\r\n\r\n14-COLÉGIO LAUREL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITORIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES\r\n\r\nAntonio Aparecido Alves Marques-1979\r\n\r\n15-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLaura Helena Dias Fernandes-2005\r\n\r\nPaulo Portugal dos Santos-2005\r\n\r\nMarcel Lameira Perez-2006\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosangela da Costa Vieira-2004\r\n\r\nAldenira Oliveira Costa-2006\r\n\r\nMárcia de Oliveira Cardoso-2006\r\n\r\n17-COLÉGIO ACADÊMICO- Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nHumberto Gonçalves da Fonseca-1997\r\n\r\n18-COLÉGIO IMPACTO SUL- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANALISES QUIMICAS\r\n\r\nVeronica Galvão Britto-1985\r\n\r\n19-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nHoracio Pires Quental-1997\r\n\r\n20-COLÉGIO PLATÔ- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMárcia Cristina Nogueira Barbosa-2004\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPatrícia Alves de Carvalho Ferreira-2004\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL PADRE FLÁVIO ARCOVERDE- São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos Oliveira-1982\r\n\r\n22-COLÉGIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJoão Marcus de Melo Rigoni-1997 \r\n\r\n23-COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlexandro Torres de Oliveira-1993\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnna Amelia Azevedo da Silva-2005\r\n\r\n25-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA- Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nPatrícia da Silva-2001\r\n\r\n26-COLÉGIO CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaulo Roberto Corrica Pereira Junior-2001\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nValquiria Silva Tulli-1981\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNorma Valéria Alves de França-1990\r\n\r\n27-ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nMarcia Miranda de Jesus-1983\r\n\r\n28-COLÉGIO GEBÊ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria Beatriz Loureiro de Macedo-1973\r\n\r\n29-CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS - São João de Meriti\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria Eloisa Pereira de Menezes-1980\r\n\r\n30-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nBarbara Valerino Silva - 1998\r\n\r\n31-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGiuliana de Almeida Sperandio- 2005\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER- Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNatalia Nogueira da Silva-2009\r\n\r\n33-COLÉGIO OITO DE JULHO-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Barbosa-1990\r\n\r\n34-COLÉGIO GAP-TAMANDÁRE- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCaroline Fernandes Corrêa-1996\r\n\r\n35-EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria do Carmo da Silva Seabra-1988\r\n\r\n36-COLÉGIO SANTA BERNADETE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndre Mauricio Ribeiro de Alencar-1990\r\n\r\n37-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMaurício Meneses da Silva-1994\r\n\r\nPatricia Cesario Martins-1997\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcia Maria da Silva-1987\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFredson Marques Teixeira-1999\r\n\r\nJoedson José Ramos-2000\r\n\r\n38-COLÉGIO ALTERNATIVO- São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarla Regina Machado da Silva-2004\r\n\r\nRicardo Augusto de Santana Cardoso-2006\r\n\r\nWilbert Panpert Gomes-2007\r\n\r\n39-COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMaria ribeiro de Araujo de Oliveira-1991\r\n\r\n40-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEvandro Marcos Felix-1994 \r\n\r\n41-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFlavia de Oliveira de Souza-1996 \r\n\r\n42-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaquel Clara da Silva Costa-2005\r\n\r\nId: 1042320"
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                        "1042906": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CRISTO REI - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nEliana Limoeiro de Oliveira - 1974\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nElisabete Aparecida Lemos Vasquez - 1987\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nIza Paiva de Farias - 1995\r\n\r\n4-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPatricia Elaine Pereira dos Santos - 1997\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJaqueline Bezerra de Queiroz - 1998\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nJanine Amorim Carvalho - 1999\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ÓTICA\r\n\r\nDenise de Freitas - 1986\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLívia Maria Fonseca Santana - 2001\r\n\r\n7-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJailton da Silva Santos - 1997\r\n\r\n8-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJoyce Vicente Vieitas - 2001\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Nadir dos Santos Silva - 2002\r\n\r\nAlcilene dos Santos Fonseca - 2003\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira de Medeiros - 2004\r\n\r\nJacqueline Moura Bermeo - 2005\r\n\r\nLuiz Carlos Barbosa Brum - 2005\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJane Ribeiro da Costa - 2003\r\n\r\n11-COLÉGIO COMERCIAL WALTER FRANKLIN - Três Rios\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIADE\r\n\r\nJane Martins de Costa - 1976\r\n\r\n12-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKelly Rosa Cabral - 2000\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcos Luiz Miranda Rebello - 1999\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 77 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 3-Colégio Geofísico - Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se: 3-Colégio Lutécia - Rio de Janeiro\r\n\r\nPÁGINA 77 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 26-Colégio Santa Mônica - Niterói\r\n\r\nLeia-se: 26-Colégio Santa Bernadette - Niterói\r\n\r\nId: 1042906"
                        ],
                        "1042360": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Laine Barromeu\r\n\r\n02-Antonio Carlos Soares Junior\r\n\r\n03-Carlos Roberto Bessa Braga\r\n\r\n04-Eliane Pinto do Sacramento\r\n\r\n05-Frederico Roberto Pinto Filho\r\n\r\n06-Kelly Cristina Santos de Almeida\r\n\r\n07-Marcio Luiz da Silva Soares\r\n\r\n08-Maria Helena Santos da Silva\r\n\r\n09-Marineth Leandro dos Santos\r\n\r\n10-Mônica Maria Ramos da Silva\r\n\r\n11-Rafaela Maia Novaes\r\n\r\n12-Roselene dos Santos Ramos\r\n\r\n13-Tainara Moreira da Conceição\r\n\r\n14-Teresa Cristina Neves Gonçalves\r\n\r\n15-Thaisa Moreira da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Borges Gomes da Silva\r\n\r\n02-Daniel Santos Corrêa\r\n\r\n03-Natacha Cristine Gomes Lima\r\n\r\n04-Renata Cristina Angelica Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luzia Santos Dias\r\n\r\n02-Marcel Pedro dos Santos Soares\r\n\r\n03-Monica Lima da Silva\r\n\r\n04-Viviane dos Santos Ventura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Bravo da Silva\r\n\r\n02-Camila Souza Freitas\r\n\r\n03-Carlos Alberto Schayder Benedito\r\n\r\n04-Jéssica Rocha Rangel\r\n\r\n05-Renan Antônio de Jesus de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dyogo Bruno de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Estela dos Santos\r\n\r\n03-Fernanda Cristina Ferreira Leite Moreira\r\n\r\n04-Luana Coelho Martins\r\n\r\n05-Raphael Teixeira de Mello Paredes\r\n\r\n06-Rodrigo Gomes Raymundo\r\n\r\n07-Ubiratan Alves Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raissa Monique da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Esmero Lopes Souza de Miranda\r\n\r\n02-Juan Pinheiro Eyer da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cristina Domingas dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Cristiana Domingas dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Fátima Costa Pereira\r\n\r\nLeia-se: 09-Fátima da Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Juliana da Costa Dionísio\r\n\r\nLeia-se: 14-Juliana da Costa Dionisio\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 28-Rosi Rodrigues Rangel Ventilari\r\n\r\nLeia-se: 28-Rosí Rodrigues Rangel Ventilari\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n09-Flavia dos Santos Barros\r\n\r\nLeia-se: MODALIDADE: EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n09-Flavia dos Santos Barros\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Dilcineia Castro Ferreira Barcellos\r\n\r\nLeia-se: 10-Dilcineia de Castro Ferreira Barcelos\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Flaviane Chavão de Azevedo\r\n\r\n34-Thaina Ferreira do Espirito Santo\r\n\r\nLeia-se: 11-Flaviane Chavão de Azeredo\r\n\r\n34-Thainá Ferreira do Espirito Santo\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana da Costa Mamedio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eutico Elias Affonso\r\n\r\n02-Noemia do Souto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathalia Cristina Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Bezerra de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Ricardo Roberto Brandão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deividi de Jesus Matos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcileia Pereira Paiva\r\n\r\n02-Ana Caroline Belo da Silva\r\n\r\n03-Leticia Regina de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rayla Jorge da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Souza Rios\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberta de Araújo Valentim\r\n\r\n02-Ronald Barbosa Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eberson Lopes Farias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Veronica Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Neves da Silva\r\n\r\n02-Angela Maria Ferreira de Melo\r\n\r\n03-Atanãa da Silva\r\n\r\n04-Daniele Cristina Matias\r\n\r\n05-Daniele Santos de Luna\r\n\r\n06-Edson Barbosa da Silva Junior\r\n\r\n07-Erick de Lima Valdevino\r\n\r\n08-Francielton Pereira da Silva\r\n\r\n09-Gabriela Nazaré de Melo\r\n\r\n10-Genilda de Lima Farias\r\n\r\n11-Guilherme Paiva Carvalho\r\n\r\n12-Jaqueline Roberto Brandão\r\n\r\n13-Jéssica Viana Santos Eugenio\r\n\r\n14-João Batista Gomes da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Pereira Ferreira\r\n\r\n16-Lidiane da Silva Pereira\r\n\r\n17-Lindalva Luiza da Silva\r\n\r\n18-Luana Lima Gonçalves\r\n\r\n19-Mara Sempre dos Reis da Silva\r\n\r\n20-Marcus Vinicius Carvalho dos Anjos\r\n\r\n21-Maria Angela dos Santos Cardoso\r\n\r\n22-Maria Carvalho da Silva\r\n\r\n23-Maria Letícia de Oliveira\r\n\r\n24-Micarla Firmino Henrique\r\n\r\n25-Samantha dos Santos Cardoso\r\n\r\n26-Thayane Rosalinda da Silva\r\n\r\n27-Thuane Geronimo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Pereira da Silva\r\n\r\n02-Antonia Thais Calista Sousa\r\n\r\n03-Carla Tavares da Silva\r\n\r\n04-Emerson Costa de Oliveira\r\n\r\n05-Francisca Juliana do Nascimento Pires\r\n\r\n06-Helizene Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Jandson Alves da Silva\r\n\r\n08-Marcílio Barros da Silva\r\n\r\n09-Maria Aparecida Pereira de Oliveira\r\n\r\n10-Michelle da Silva Xavier\r\n\r\n11-Nalrinete dos Santos\r\n\r\n12-Robson Pedro Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Afonso Soares de Melo\r\n\r\n02-Alexsandra Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Ana Claudia Luna Guedes Batista\r\n\r\n04-André Luis de Carvalho\r\n\r\n05-Carliane Rosa da Silva\r\n\r\n06-Cellyne de Fátima Rocha\r\n\r\n07-Daiane Alves Barbosa\r\n\r\n08-Daniel Fernando da Silva\r\n\r\n09-Gisele Silva de Souza\r\n\r\n10-Mariza Lopes da Silva\r\n\r\n11-Monique Gomes da Silva\r\n\r\n12-Reginaldo Francisco da Silva\r\n\r\n13-Renato da Costa Gomes\r\n\r\n14-Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\n15-Rosangela Martins Florencio\r\n\r\n16-Roseane Benedito dos Santos\r\n\r\n17-Sabrina de Carvalho Martins\r\n\r\n18-Sandra Silva Jales\r\n\r\n19-Severina Rosa Lopes\r\n\r\n20-Tarciso Júnior Marques dos Santos\r\n\r\n21-Tuane Couto Garcia\r\n\r\n22-Washington de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Farias da Silva\r\n\r\n02-Andréia de Oliveira Santana\r\n\r\n03-Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n04-Celso Fernandes do Nascimento Junior\r\n\r\n05-Elenir Ferreira de Brito\r\n\r\n06-Estefania Paes da Silva Neta\r\n\r\n07-João Paulo Galdino de Souza\r\n\r\n08-Jorge Luiz Francelino da Silva\r\n\r\n09-Luan Alexandrino Gomes\r\n\r\n10-Quitéria Natália Monteiro dos Santos\r\n\r\n11-Rafael Conceição Nascimento\r\n\r\n12-Thiago Honório Martins da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN\r\n\r\nREIS BARBOSA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Luiz Carlos Alcantara Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 08-Luiz Augusto Alcantara Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberta de Oliveira Camillo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Pedro Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Keila Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Santana\r\n\r\n02-Janaina Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Belmiro Rodrigues Faria Barbosa\r\n\r\n02-Marcio Fonseca de Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adeilton Eugenio dos Santos\r\n\r\n02-Adelaide de Lima Soares\r\n\r\n03-Adriana de Souza\r\n\r\n04-Alessandra Alamino Soares Pereira\r\n\r\n05-Ana Caroline Correa da Silva Braga\r\n\r\n06-Caroline Bernardo da Silva\r\n\r\n07-Carolina Menezes de Almeida\r\n\r\n08-Catúcia Fagundes da Costa\r\n\r\n09-Daniel de Paula de Melo\r\n\r\n10-Débora de Melo Rosa\r\n\r\n11-Fernando Amaro Teixeira Alves\r\n\r\n12-Gilma Maria dos Santos Silva\r\n\r\n13-Igor Ferreira Carvalho\r\n\r\n14-Izabel Cristina Silva de Santana\r\n\r\n15-Jéssica Porto Barcelos\r\n\r\n16-Julio Fernandes Ribeiro\r\n\r\n17-Leonardo da Silva Lima Marau\r\n\r\n18-Letícia Verdugo Machado Mota\r\n\r\n19-Luiz Felipe Cerqueira dos Santos\r\n\r\n20-Michele Gentil Alves\r\n\r\n21-Suzane Freitas de Oliveira Américo\r\n\r\n22-Tatiane Soares do Nascimento\r\n\r\n23-Wellington Victor de Oliveira\r\n\r\n24-Wledemir dos Santos Reis Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Fernandes de Sousa\r\n\r\n02-Aline Francisca da Rocha\r\n\r\n03-Anderson da Costa Augusto Pereira\r\n\r\n04-Anizio Arnon Ribeiro Moraes\r\n\r\n05-Carla Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\n06-Darlan Prudencio Marau\r\n\r\n07-Daniella Nicolau Cipriano Menezes\r\n\r\n08-Leonardo Nicolau Moreira\r\n\r\n09-Luciana Francisca Prates\r\n\r\n10-Jennifer Santiago da Silva Naia\r\n\r\n11-Natália Alves da Mota\r\n\r\n12-Ramon Lemos de Souza Leal\r\n\r\n13-Tábatha Santiago da Silva Naia\r\n\r\n14-Robson Bruno Santos Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pablo Fonseca Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pamela de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaiane Alves de Souza da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Laiza Cristina Pereira Vieira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: EP QUI IV - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n02-Allan da Silva Nunes\r\n\r\n03-André Luiz de Oliveira\r\n\r\n04-Andrezza Leite Moreira da Silva\r\n\r\n05-Angélica Berriel Ramos\r\n\r\n06-Andreia Silveira Barbosa\r\n\r\n07-Angelo Antero Chagas\r\n\r\n08-Arnot Michel Graciano Pereira\r\n\r\n09-Carlos Augusto dos Santos Silva\r\n\r\n10-Daíse de Moraes Nascimento\r\n\r\n11-Ederaldo Leonardo Dias\r\n\r\n12-Eloisa Helena Jorge Rocha de Oliveira\r\n\r\n13-Fernanda Furtado Martiniano\r\n\r\n14-Fernando Carlos de Brito Rocha Junior\r\n\r\n15-Jean Ricardo do Nascimento Silva\r\n\r\n16-Jhone Peter Nepomuceno da Silva\r\n\r\n17-José Cristiano Keller\r\n\r\n18-Juliana de Araujo Silva\r\n\r\n19-Liliam de Almeida Silva\r\n\r\n20-Maria Fernanda do Valle Torres\r\n\r\n21-Maximiliano Nunes Henrique\r\n\r\n22-Priscila Antonio da Cunha\r\n\r\n23-Sandra Gonçalves do Nascimento Silva\r\n\r\n24-Tatiana Aparecida Paiva Almeida\r\n\r\n25-Uilcimar de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP EDI III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Altemar de Freitas\r\n\r\n02-Camila Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\n04-Darcy Adriano da Silva\r\n\r\n05-Maria Cristina Baeta Bebiano\r\n\r\n06-Patricia do Nascimento Almeida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pâmella Oliveira Tisott Marchi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ruth Elen Barbosa Coelho Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilerson Tavares Luiz\r\n\r\n02-Marcela Jocelina Oliveira de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Coêlho de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érica Maria Braz da Silva\r\n\r\n02-Áquila Cristina Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gracelaine Almeida Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Silvana Gonçalves Portugal\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09-Elielza Ozorio de Paula\r\n\r\nLeia-se: 09-Elielza Ozorio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helbani Resende dos Santos\r\n\r\n02-Priscilla Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dennis Antonio Eugenio Daltro\r\n\r\n02-Geovane Pereira\r\n\r\n03-Hugo de Oliveira\r\n\r\n04-Marcela Aparecida da Silva Cruz\r\n\r\n05-Raphael de Souza Vicente\r\n\r\n06-Uellington Jorge dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine de Fátima Cornelio\r\n\r\n02-Elisângela Costa de Souza\r\n\r\n03-Marcelo da Silva Macedo\r\n\r\n04-Vanessa Coutinho de Paula\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andre Luiz Rodrigues\r\n\r\n02-Cristiane de Souza Nunes\r\n\r\n03-Francinele Alves de Oliveira Barros\r\n\r\n04-José Roberto Martins de Oliveira\r\n\r\n05-Julio Oliveira Pinto\r\n\r\n06-Lilian Inocencio Venuto\r\n\r\n07-Marcos Vinicius Venuto Ferreira\r\n\r\n08-Marcus Vinicius de Carvalho\r\n\r\n09-Shirlei Santos da Silva\r\n\r\n10-Suzana Cardoso Luchesi\r\n\r\n11-Viviane Aparecida de Lima Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscilla Graciano Moraes da Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton Rocha de Souza\r\n\r\n02-Geremias da Silva Conceição Fuly\r\n\r\n03-Jefferson Chagas Peixoto\r\n\r\n04-Josiane Cumarumã Neves\r\n\r\n05-Luis André Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Áderson dos Santos Venuto\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos\r\n\r\n03-Antonio Carlos de Oliveira Claudino\r\n\r\n04-Antonio Carlos Teodoro\r\n\r\n05-Daniel do Nascimento Silva\r\n\r\n06-Evandro Magnum Sousa dos Santos\r\n\r\n07-Fernando Cardoso Luchesi\r\n\r\n08-Leonardo Bruno da Silva\r\n\r\n09-Luciano dos Santos Bernardo\r\n\r\n10-Maria Célia da Silva Gaspar\r\n\r\n11-Mônica Montalvão Neves\r\n\r\n12-Rafael Pires Confort\r\n\r\n13-Talita Alves Raposo\r\n\r\n14-Viviane de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Larissa Nunes do Nascimento\r\n\r\n02-Luiz Carlos Francisco de Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Altair da Silva\r\n\r\n02-Márcia Cristina Duarte da Silva\r\n\r\n03-Tatiane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Valdecir Esteves da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nayane Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emerson dos Santos Mateus\r\n\r\nId: 1042360"
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                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERITÊNDENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CONVOCA OS PROFESSORES CONTRATADOS- SEEDUC, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº 05 / 26º andar, Centro/RJ, no decorrer de 15 dias a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos débitos referentes à rescisão contratual:\r\n\r\nAno\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProfessores Contratados\r\n\r\nCoordenadorias\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.530-4\r\n\r\nIsmael Ribeiro Nobrega\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.452-1\r\n\r\nIara Braga dos Santos Reis\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.709-4\r\n\r\nIone Gomes M. Moreira\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.753-2\r\n\r\nJoão Felisardo Machado\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.401-8\r\n\r\nJaqueline Rafaela Martins Genézio\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.440-6\r\n\r\nJorge Augusto Raymundo \r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.449-5\r\n\r\nJosé Augusto Paes Leme de A. Steinbr\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.368-8\r\n\r\nJardel Mantovani\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.417-4\r\n\r\nJucimar Alves\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.375-2\r\n\r\nJoão Luiz Martins da Cruz\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.598-1\r\n\r\nJoaci Marvila Pereira\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.597-3\r\n\r\nJosé Badaue de Ameida\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.602-1\r\n\r\nJuliana Cristina Gomes\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.519-7\r\n\r\nKátia Regina Silva Condelo\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.524.434-7\r\n\r\nKátia dos Santos Rei Machado\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.856-3\r\n\r\nKatia Vaz Correa Bonfim\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.218-4\r\n\r\nKarla Emanuelle Campos Araújo\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.524.399-2\r\n\r\nKatia Silva de Moraes\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.524.538-5\r\n\r\nKatia Simone Rodrigues\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.690-6\r\n\r\nKenia Satler Andrade\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.261-5\r\n\r\nLacilda Mara Pereira Ferreira\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.548-4\r\n\r\nLarissa Cristina C. S. e Costa\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.406-7\r\n\r\nLeonardo Guedes Vale\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.655-8\r\n\r\nLucinéa Silva Lemos Castro\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.937-1\r\n\r\nLeonardo Berion Ferreira\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.658-3\r\n\r\nLetícia do Espírito Santo Batista\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.501-5\r\n\r\nLouise Moneró Farias\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.148-3\r\n\r\nLeila Maria Andrade da Silva\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.388-6\r\n\r\nLuanda Miguez Fernandes\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.117-9\r\n\r\nLucy Ferreira de Souza\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.524.797-7\r\n\r\nLana Isabel de Sá Martins\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.853-0\r\n\r\nLeandro Gonçalves de Almeida\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.692-0\r\n\r\nLuciana Lezira Pereira de Almeida\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.600-5\r\n\r\nLuciana Paes\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.276-2\r\n\r\nFátima Tereza Pimentel da Silva\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.697-1\r\n\r\nFabrício da Silva Miccichelli\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.524.514-6\r\n\r\nFrancimara dos Santos Machado\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.528-8\r\n\r\nFabiana Barbosa Pinheiro André\r\n\r\nCentro Sul I\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.601-1\r\n\r\nFlávia da Silva Bento\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.535-1\r\n\r\nFrederico Pereira do Val\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.770-6\r\n\r\nFábio Braga Rosa\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.147-5\r\n\r\nFabiane Aparecida da S. Fernando\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.712-8\r\n\r\nGilberto França\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.224-2\r\n\r\nGedália da Silva\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.362-1\r\n\r\nGabriele Deluca\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.522-1\r\n\r\nGleicy da Silva Dias\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.149-1\r\n\r\nGianna Albertacci Bortolazzo\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.652-6\r\n\r\nGisele dos Santos Carvalho\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.768-8\r\n\r\nGisele Gonçalves Rosa\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.523.358-9\r\n\r\nGilma Baptista Santos\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.332-3\r\n\r\nHeberty Costa Lopes\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.524.058-4\r\n\r\nHamilia Gonçalves de A. Gomes\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.936-3\r\n\r\nHelen Lopes de Santana\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.522.399-4\r\n\r\nHudson V. Marcilio de Oliveira\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\n2007\r\n\r\n5.523.260-7\r\n\r\nHellen Cecília S. de Castro\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nId: 1042978"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: LUIS CLAUDIO DE JESUS\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2409/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2008 a 12/05/2010\r\n\r\nNOME: RAFAEL KLEBER OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2408/2008\r\n\r\nPERÍODO: 21/07/2008 a 04/03/2010\r\n\r\nNOME: MARIANA ASSIS QUEIROZ SOUZA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2382/2010\r\n\r\nPERÍODO: 24/05/2010 a 30/08/2010\r\n\r\nNOME: EDVANDER D'AVILLA DE SOUZA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 3306/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2008 a 27/05/2010\r\n\r\nNOME: GERSON ASSIS DO CARMO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2413/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2009 a 28/01/2010\r\n\r\nNOME: ANA PAULA INACIO DIORIO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 288/2009\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2009 a 09/03/2010\r\n\r\nId: 1043313. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1042268": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 313/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/11/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (dexametasona, furosemida e outros) para Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 20.140,28. Processo UERJ nº 11054/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 314/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/11/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (TELA DE POLIPROPILENO) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 10.800,00. Processo HUPE nº 1058/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 315/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/11/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de escova dupla face, estéril para degermação da pele para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 28.980,00. Processo HUPE nº 1997/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 316/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/11/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (EQUIPO PARA ADMINISTRAÇÃO SOLUÇÃO PARENTERAL) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 94.500,00. Processo nº HUPE 869/2010.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1042268. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1042955": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato Renan Augusto Cardoso, 40º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por desistência no ato da convocação, e convoca a candidata Carla Lobato Marques Woelbert Pereira, 44ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1042955. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043337": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 71/2010 - Processo nº E-26/052.820/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor estimado total: R$ 11.678,76.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 19.11.2010, às 09:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 19.11.2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de informática para atender ao LENEP.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e www.uenf.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1043337. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043126": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/733/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nOBJETO: Execução do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar, com carga horária de 116 horas-aula, destinado a até 40 (quarenta) indicados da FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, conforme Proposta FGV IDE 653/07 da Contratada.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2007.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979, Decreto n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1043126. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043122": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO POR MEIO DE SORTEIO PÚBLICO PARA\r\n\r\nPREENCHIMENTO DE VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDA REDE DE ENSINO FAETEC. \r\n\r\nO Presidente da FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica - torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos ao sorteio público para preenchimento de vagas e escolas estaduais de ensino fundamental, vinculadas a FAETEC, para o ano letivo de 2011, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - A realização do sorteio ficará sob responsabilidade da Fundação Dom Cintra - (FDC.) da Universidade Católica de Petrópolis.\r\n\r\n1.1.1 - Os interessados deverão utilizar a página eletrônica da FAETEC - www.faetec.rj.gov.br ou entrar em contato pelo telefone 4063-6396 para consultas relativas ao sorteio.\r\n\r\n1.1.2 - Os interessados devem ler todos os procedimentos de inscrição, observar o quadro de vagas, o calendário e as vagas oferecidas em cada U. E., conforme manual do candidato, disponível na página da Faetec www.faetec.rj.gov.br\r\n\r\n1.2 - O sorteio público destina-se a selecionar alunos para o preenchimento de vagas nas escolas estaduais de ensino fundamental, vinculadas à Rede FAETEC, assim ofertadas:\r\n\r\n1.2.1 - (1º) Primeiro Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental (a partir de 6 anos de idade) \r\n\r\n1.2.2 - (6º) Sexto Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental.\r\n\r\n1.3 Não há cobrança de nenhuma espécie de taxa de inscrição.\r\n\r\n2 - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - As inscrições serão realizadas integralmente através da internet pelo endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br. Com o intuito de facilitar o acesso dos candidatos à internet, a FAETEC também disponibiliza polos digitais (FAETEC Digital) que, no período de inscrição, funcionarão nos dias úteis das 10 às 17 horas. \r\n\r\n2.2 - Não serão aceitas inscrições condicionais ou fora das normas estabelecidas no presente edital.\r\n\r\n2.3 - A inscrição para o sorteio deverá ser efetuada pelo pai, mãe, tutor, curador ou representante legal, na forma da legislação em vigor, devem atender ao disposto no presente edital, observando-se a idade correspondente a vaga de seu interesse.\r\n\r\n2.4 - O interessado deve acessar a Internet por meio do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, onde terá acesso a ficha de inscrição para o Sorteio e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição para Unidade de Ensino da Rede FAETEC, de acordo com a faixa etária do candidato.\r\n\r\n2.4.1 - Os dados contidos na ficha de inscrição para o sorteio são de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis pelo candidato. \r\n\r\n2.5 - O não preenchimento de qualquer informação contida na ficha de inscrição, ou ainda, o seu preenchimento de forma incorreta especialmente sobre a opção de ano de escolaridade/idade e a opção de Unidade de Ensino/endereço da U.E., implicará na anulação da inscrição do candidato.\r\n\r\n2.6 - A inscrição para concorrer a uma vaga, por meio de sorteio, implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela FAETEC, não cabendo ao responsável pelo candidato interpor recurso quanto às normas contidas neste edital.\r\n\r\n2.7 - Será aceita apenas uma inscrição por candidato.\r\n\r\n2.8 - Ocorrendo a apresentação de dois ou mais requerimentos de inscrição para o mesmo candidato, será validado para fins de confirmação no sorteio, somente o último requerimento, ou seja, de data mais recente ou se for o caso, o de horário mais recente ficando sem efeito o(s) anterior (es), não cabendo recursos ou reclamações.\r\n\r\n3 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - O candidato deve acessar a Internet através do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, no prazo estabelecido no calendário,para verificação se os dados informados no requerimento de inscrição estão corretos.\r\n\r\n3.2 - Havendo necessidade de alteração de dados fornecidos pelo candidato no que se refere especificamente às opções de unidade de ensino, curso, forma de organização, turno e dados pessoais, deverá o candidato solicitar à empresa organizadora do sorteio, pelo e-mail: concurso@domcintra.org.br, informando nº de inscrição, CPF e as informações que devem ser corrigidas no prazo estabelecido no calendário.\r\n\r\n3.3 - Encerrado o prazo destinado a correções, as informações contidas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, e para que possa produzir todos os efeitos a que se destinam deverão obedecer estritamente às normas deste edital.\r\n\r\n3.4 - O candidato ou seu representante legal terá acesso ao Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), pelo endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, de acordo com o período estabelecido no Calendário,após verificação do requerimento de sua inscrição, no período estabelecido no calendário. Este documento não será enviado para o endereço do candidato.\r\n\r\n4 - DO SORTEIO\r\n\r\n4.1 - O candidato inscrito receberá um número para concorrer ao sorteio das vagas, gerado aleatoriamente e não repetitivo na faixa compreendida entre 00.000 e 75.000.\r\n\r\n4.2 - O número do 1º prêmio da Loteria Federal, do dia estabelecido no Calendário será o número de partida para a alocação dos candidatos nas vagas. Este número é composto por (5) cinco algarismos.\r\n\r\n4.2.1- As vagas serão preenchidas pelos candidatos que possuírem o número do sorteio igual ou maior que o número do 1º prêmio, respeitada a ordenação numérica crescente dos mesmos.\r\n\r\n4.2.2 - Persistindo a disponibilidade de vagas, após o candidato com número menor ou igual a 75.000 (setenta e cinco mil) ter sido sorteado, reinicia-se o processo a partir do número 00.000 (inclusive) até atingir o número anterior ao sorteado no 1º Prêmio da Loteria Federal, respeitada a classificação numérica crescente dos mesmos.\r\n\r\n4.3 - A formação da ordem de contemplados nas vagas e a listagem geral de candidatos dar-se-á pela ordem crescente, obedecendo-se a quantidade de vagas em cada Unidade de Ensino, de acordo com a opção solicitada para o ensino fundamental, considerando-se a idade, ano de escolaridade, a opção de Unidade de Ensino e endereço da U. E.\r\n\r\n4.4 - A listagem geral dos candidatos sorteados, somente terá validade até 31 de julho do ano letivo de 2011/1.\r\n\r\n4.4.1 Será excluído da listagem geral de candidatos sorteados ou perderá a matrícula o candidato que descumprir as normas contidas neste edital ou utilizar em qualquer documento, informações falsas ou inexatas, a qualquer época.\r\n\r\n5 - DA DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS\r\n\r\n5.1 - O resultado contendo a relação dos sorteados nas vagas para Unidades de Ensino e a lista com a posição dos candidatos na listagem geral, para possível aproveitamento de vaga ociosa, será divulgado no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br e na Divisão de Registros Escolares - DRE, Rua Clarimundo de Melo, n° 847, em Quintino.\r\n\r\n5.2 - A FAETEC não se responsabiliza por informações que não sejam obtidas nos meios oficiais disponibilizados.\r\n\r\n6 - DA MATRÍCULA\r\n\r\n6.1 - A matrícula do candidato sorteado e com a vaga contemplada na U. E. de escolha, será feita pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal na forma civil, e/ou do Estatuto da Criança e do Adolescente (guardião, tutor ou curador especial), no horário de 9:00 às 17:00 horas, na Secretaria da Unidade de Ensino para onde o candidato foi inscrito e sorteado.\r\n\r\n6.2 - Para matricular-se o candidato deverá apresentar, ficha de matrícula, original e cópia, dos documentos exigidos.\r\n\r\n6.3 - O (A) candidato ou seu representante legal terá acesso a ficha de matricula para imprimir no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, devendo entregar na U E para qual foi sorteado(a) na vaga, junto com os seguintes documentos:\r\n\r\n6.3.1 - Certidão de Nascimento ou Documento comprobatório de Guarda Oficial do candidato e Documento de Identidade do responsável legal;\r\n\r\n6.3.2 - (três) retratos 3x4 recentes;\r\n\r\n6.3.3 - Carteira de Vacinação atualizada; \r\n\r\n6.3.4 - Comprovante de Residência;\r\n\r\n6.3.5 - Comprovante de Escolaridade (Declaração da U.E. de origem e/ou Histórico Escolar atualizado). \r\n\r\n6.4 - No ato da entrega dos documentos, a cópia será autenticada pelo(a) funcionário(a) da U.E. que efetivou a matricula.\r\n\r\n6.5 - A escolha do turno será feita no ato da matrícula, de acordo com a disponibilidade da Unidade de Ensino.\r\n\r\n6.6 - Será eliminado do sorteio, perdendo o direito à vaga, sendo substituído pelo candidato na ordem imediata da listagem geral, o candidato contemplado cujo responsável ou representante legal não apresentar documentação comprobatória de idade/ escolaridade. \r\n\r\n7 - APROVEITAMENTO DE VAGAS OCIOSAS\r\n\r\n7.1 - Os candidatos não contemplados nas vagas divulgadas em edital, permanecerão na listagem geral de candidatos, podendo participar do aproveitamento de vagas ociosas desde que declaradas pela Direção das Unidades de Ensino, até 31 de julho de 2011, estes serão convocados pela DRE-(Divisão de Registros Escolares) por meio do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n7.1.1 - Ocorrendo desistência da matrícula ou expansão de vagas a Divisão de Registros Escolares poderá efetuar chamada de candidatos, desde que as vagas estejam declaradas pela Direção da U.E., obedecendo-se a listagem geral de sorteados, respeitando-se rigorosamente a disponibilidade de vagas, a posição na referida listagem e a data de validade do sorteio.\r\n\r\n7.1.2 - As chamadas serão divulgadas por meio de da internet no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br e na DRE- Divisão de Registros Escolares, por meio de listagens para consultas, (Rua Clarimundo de Melo, n° 847 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ) \r\n\r\n8 - DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n8.1 - A FAETEC divulgará, via internet, www.faetec.rj.gov.br sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o Sorteio Público de que trata o presente edital.\r\n\r\n8.2 - É de responsabilidade exclusiva do representante legal se informar sobre convocações, bem como sobre todas as etapas de matrícula.\r\n\r\n8.3 - Será de responsabilidade do responsável pelo candidato as consequências decorrentes da não atualização do seu endereço/telefone.\r\n\r\n8.4 - Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão avaliados pela Comissão Organizadora da empresa e encaminhados para solução a FAETEC.\r\n\r\n8.5 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente edital, é competente o foro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1043122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043823": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO: SUBSEQUENTE, CONCOMITANCIA INTERNA OU EXTERNA E INTEGRADA COM ENSINO MÉDIO, CURSO DE ENSINO MÉDIO (FORMAÇÃO GERAL), ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO, VESTIBULAR PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR E SORTEIO PUBLICO PARA PEENCHIMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO CAP ISERJ E ISEPAM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC), em atendimento à recomendação da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital nos autos do PI-331/10, de suspensão imediata da cobrança de taxa de inscrição para os Cursos de Ensino Médio (Formação Geral) e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, torna público o presente edital de RETIFICAÇÃO na forma abaixo: \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n4 - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.3.2 - O valor da taxa de inscrição para os Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, do Ensino Médio e da especialização de Nível Técnico é de R$ 38,00 (trinta oito reais).\r\n\r\n4.3.3 - Não há cobrança de taxa de inscrição para concorrer à vaga na Educação Infantil ou Ensino Fundamental.\r\n\r\n4.8 - Para efeito de efetivação da inscrição, se fará necessário o pagamento do boleto bancário gerado pela inscrição mais recente.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n4 - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.3.2 - O valor da taxa de inscrição para os Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, do Ensino Médio e da especialização de Nível Técnico é de R$ 38,00 (trinta oito reais), exceto para os Cursos de Ensino Médio (Formação Geral) e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada.\r\n\r\n4.3.3 - Não há cobrança de taxa de inscrição para concorrer à vaga na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e nos Cursos de Ensino Médio (Formação Geral) e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada\r\n\r\n4.8 - Para efetivação da inscrição, far-se-á necessário o pagamento do boleto bancário gerado pela inscrição mais recente, exceto para as vagas dos Cursos Ensino Médio (Formação Geral) e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada.\r\n\r\n4.9 - A devolução das taxas eventualmente pagas referentes aos cursos de Ensino Médio (Formação Geral) e Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada poderá ser requerida nos moldes estabelecidos no endereço eletrônico http://200.150.155.210/faetec_2011.1/, acessível por meio dos sítios da Fundação Dom Cintra http://www.domcintra.org.br/ e desta FAETEC http://www.faetec.rj.gov.br/. \r\n\r\nId: 1043823. A faturar por empenho"
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                            "1043125": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, visando assegurar a transparência e resguardar o interesse público, torna público que aplicou as sanções administrativas previstas no art. 87, inciso III da Lei n° 8.666/93, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Sra. GABRIELA MARIA DA FONSECA. LEITE, ex-permissionária de parte das instalações do CETEP SANTA CRUZ para exploração de serviço de cantina, pelo não cumprimento integral das obrigações assumidas na Cláusula Quinta da Permissão de uso objeto do processo nº E-26/35.770/2006.\r\n\r\nId: 1043125. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                            "1043192": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO LUBRUNANTES. OBJETO: Obras complementares do PAC - Morro do Preventório, Bairro Charitas, Niterói, RJ. VALOR: R$ 11.184.490,06 (onze milhões, cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais e seis centavos). PRAZO: 11 (onze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.052/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 04/11/2010. REGISTRO INTERNO Nº 193/2010.\r\n\r\nId: 1043192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043247": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 036/2010.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para obras de recuperação de 21 (vinte e um) blocos, compreendendo: serviços preliminares, aluguel de veículo, exclusive motorista, recuperação de revestimentos e pinturas das fachadas de 21 blocos e do prédio da Associação de Moradores, recuperação de reservatórios e barriletes, sendo: 21 caixas d´água e 20 cisternas, recuperação de telhados, calhas e rufos de 21 blocos, do prédio da Associação dos Moradores e capela, recuperação de esgotos no térreo, serviços complementares - muros e administração local no Conjunto Habitacional D. Pedro I, situado entre as Ruas Prefeito Joaquim José Ferreira, Dr. Bernardo Bello e Av. Alberto Lavinas - Centro - Três Rios - RJ, conforme Projeto Básico aprovado, constante do Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /000.460/2009.\r\n\r\nData e horário: 10/12/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.531.470,06.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 09/12/2010, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 1043247. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1043345": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 74/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Empresa CS & CS Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Locação de máquina copiadora para serviços de engenharia. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.999,96 (quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Pregão Eletrônico nº 052/2010 e a Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E- 07/503.554/2010.\r\n\r\nId: 1043345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043375": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 06/2010\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO DO ALTO DO RIO PRETO - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VILAS DE \r\n\r\nVISCONDE DE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E ITATIAIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n09/12/2010\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10:00 h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAvenida Venezuela, n° 110, 2° Andar, Sala 208.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 01 (um) TONER ORIGINAL HP LASER JET P1505N - CÓDIGO \r\n\r\nCB436A e 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB g/ 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º \r\n\r\nandar - sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1043375. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "1042926": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 034/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 16 de novembro de 2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para acampamento (lanterna de cabeça e lanterna com luz ultravioleta).\r\n\r\nCLASSES: 3820 e 6230.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Códigos de Despesa: 3390.30.16 e 4490.52.01 - Fontes: 00 e 12.\r\n\r\nPROCESSOS N°S E-02/000713/2010 e E-02/000717/2010.\r\n\r\nIdentificação da Licitação: PE0034/10.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 035/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 16 de novembro de 2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Consumo (material químico - formaldeído).\r\n\r\nCLASSE: 6860.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.30.28 - Fontes: 00 e 12.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/00718/2010.\r\n\r\nIdentificação da Licitação: PE0035/10.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 03/11/2010, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/11/2010.\r\n\r\nId: 1042926"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1043087": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE 013/10\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, por intermédio da Comissão de licitação, comunica que a CARTA CONVITE 013/2010-PAC referente à Construção de Curral Pré-Moldado para Estação Experimental de Itaocara, foi declarada ANULADA, de acordo com o art. 49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.143/2010 .\r\n\r\nId: 1043087. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043262": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 19.11.2010 acontecerá a licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SIMILARES Nº 009/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/100.409/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Mergulho e Similares.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19.11.2010, às 09:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19.11.2010, às 09:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19.11.2010, às 09:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, até 03(três) dias úteis anteriores a data da entrega, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1043262. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043333": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 19.11.2010 acontecerá a licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL Nº 012/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/100.414/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário em Geral.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 21.605,00 (vinte e um mil seiscentos e cinco reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19.11.2010, às 16:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19.11.2010, às 16:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19.11.2010, às 16:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, até 03(três) dias úteis anteriores a data da entrega, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1043333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043263": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 19.11.2010 acontecerá a licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA Nº 010/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/100.410/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19.11.2010, às 12:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19.11.2010, às 12:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19.11.2010, às 12:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, até 03(três) dias úteis anteriores a data da entrega, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1043263. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043264": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que no dia 19.11.2010 acontecerá a licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS ELETROELETRÔNICOS Nº 011/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/100.411/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos Eletroeletrônicos.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19.11.2010, às 14:30 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19.11.2010, às 14:30 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19.11.2010, às 15:00 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, até 03(três) dias úteis anteriores a data da entrega, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1043264. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1042929": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 120/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Academia Brasileira de Literatura de Cordel. OBJETO: realização do Projeto Catalogação e Preservação do Acervo da Academia Brasileira de Literatura de Cordel. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da liberação da parcela única. VALOR: R$ 49.960,48. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01275. PROCESSO N° E-18/001576/2010.\r\n\r\nId: 1042929"
                        ],
                        "1043073": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.845 /2010 2/10\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nValores em Série \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nMatizar Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.939.205/0001-98\r\n\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\nR$ 5.760,00\r\n\r\nR$ 1.440,00\r\n\r\nId: 1043073"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1042734": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a ANTARES PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a apresentação do espetáculo TRES SOLOS E UM DUETO, com os bailarinos MIKHAIL BARYSHINIKOV e ANA LAGUNA, nos dias 28, 29 e 31/10/2010, para montagem e ensaio geral. VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2010. FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.699/2010.\r\n\r\nId: 1042734. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1042779": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Extinção do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e MONIQUE SERCUNDO DA SILVA. PARTES: FTM/RJ e MONIQUE SERCUNDO DA SILVA. OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2010. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.984 de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Processo nº E-18/450800/2010. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Extinção do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e ALINE DA SILVA. PARTES: FTM/RJ e ALINE DA SILVA. OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2010. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.984 de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Processo nº E-18/450799/2010. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nId: 1042779. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043216": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMODATO. PARTES: FUNARJ e Silvana Tinelli. OBJETO: O empréstimo, à FUNARJ, da obra intitulada “Sapato do Palhaço”, de autoria de Vik Muniz. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.891/2010.\r\n\r\nId: 1043216. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1043217": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Termo de Compromisso nº 021/2009. PARTES: FUNARJ e Luiza de Andrade Figueira Rache, tendo como interveniente à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. OBJETO: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, de acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008, o prazo de vigência do Termo de Compromisso supracitado. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.987/2009.\r\n\r\nId: 1043217. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1043364": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO, criada pelo Decreto nº 41.851/2009, torna público que em 09 de novembro de 2010, às 14:00 horas no auditório do CEDIM, localizado na Rua Camerino, 51, Centro, nesta cidade, realizará a sétima sessão de julgamento, constando da pauta os processos abaixo relacionados:\r\n\r\n1) E-32/0609/0009/2004 - CLÓVIS EUGÊNIO BRIGAGÃO - Relator: Simone Pitta\r\n\r\n2) E-32/0468/0009/2004 - IVO MARTINS MACHADO - Relator: Sidnei Ferreira\r\n\r\n3) E-32/0587/0009/2004 - PEDRO TOMAZ - Relator: Sidnei Ferreira\r\n\r\n4) E-32/0730/0009/2004- PAULO ROBERTO ALVES - Relator: Sidnei Ferreira\r\n\r\n5) E-32/0843/0009/2004 - SILVÉRIO AGUIAR - Relatora: Sidnei Ferreira\r\n\r\n6) E-32/0978/0009/2004 - SEVERINO MARQUES DE SOUZA FILHO - Relator: Sidnei Ferreira\r\n\r\n7) E-32/0609A/0009/2004 - NANCI VALADARES DE CARVALHO - Relator: Afonso Albuquerque\r\n\r\n8) E-32/0387/0009/2004 - CELESTINO ALVES DA SILVA - Relator: Afonso Albuquerque\r\n\r\nId: 1043364"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1043195": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de 25% ao Contrato nº 009/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. OBJETO: Acréscimo de 25% no valor do Contrato nº 009/2010 de prestação de serviços de locação de veículos. VALOR: R$ 67.918,40 (sessenta e sete mil novecentos e dezoito reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 26.10.2010. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00586. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994 e § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-23/200578/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 007/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo de 01 (um) motorista para 44 (quarenta e quatro) horas semanais para prestação de serviço de condução de veículos automotores. VALOR: R$ 19.598,72 (dezenove mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 14.10.2010. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00384. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994 e do instrumento convocatório e em especial pelo art. 65, item I, letra b da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-23/200564/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2010. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos, conforme discriminado na proposta detalhe. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 26.10.2010. VALOR: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE01261. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980e 21.081/1994. PROCESSO Nº E-23/202359/2010. \r\n\r\nId: 1043195. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1042935": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 025/2010, assinado em 26/10/2010. PARTES: A SUDERJ e T4F ENTRETENIMENTO S/A. OBJETO: A realização do evento “SHOW INTERNACIONAL JONAS BROTHERS”, no imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, Portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, salas 02, 04, 17, 19, 20, 23, 25, 26, 29, 30, 31, 31, 34, 35, 36, 38, 42, auditório, sala “aquário” grande e vestiário dos árbitros e todas as suas demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO. Além das áreas especificadas, a Permissionária ficará com a aérea restrita dos Estacionamentos dos portões 20 (para a entrada de pedestre; 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “SHOW INTERNACIONAL JONAS BROTHERS” (Evento), no período de 30/10/2010 a 09/11/2010, sendo a montagem no período de 31/10/2010 a 06/11/2010; o evento será no dia 07/11/2010 das 18 às 22 horas e desmontagem nos dias 08 e 09/11/2010, com a abertura dos portões prevista para 14 horas, e fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a destinação do local para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA efetuou o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, no dia 29/10/2010, da importância de R$ 93.000,00, correspondente as seguintes despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações. PROCESSO Nº E-30/200.635/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 026/2010, assinado em 27/10/2010. PARTES: A SUDERJ e FEDERAÇÃO DE TENIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A realização do evento “TENNIS SOUND (GUGA Nº1)”, no imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, Portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as suas demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO. Além das áreas especificadas, a Permissionária ficará com a aérea restrita dos Estacionamentos dos portões 20 (entrada da imprensa a pé); 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “TENNIS SOUND (GUGA Nº1)” (Evento), no período de 07 a 13/12/2010, sendo a montagem no período de 07 a 10/12/2010, evento no dia 11/12/2010, das 9 às 13h30min (clínica para 200 crianças das UPP's), e de 16h30min às 24 horas (show e jogo) e desmontagem no dia 12 e 13/12/2010, com a abertura dos portões prevista para duas horas antes do evento e fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a destinação do local para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA efetuou o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, no dia 26/10/2010, da importância de R$ 30.011,84, correspondente as seguintes despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações. PROCESSO Nº E-30/200.404/2010.\r\n\r\nId: 1042935. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1043084": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Fornecimento, montagem e instalação de 309(trezentos e nove) poltronas de auditório. VALOR: R$ 292.246,02 (duzentos e noventa e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/019894/2010. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2010.\r\n\r\nId: 1043084"
                        ],
                        "1042898": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 04.11.2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: THALITA RIBEIRO DIAS, LUIZ OTÁVIO SALES DAMASCENO, FREDERICO COELHO DE ANDRADE, PEDRO HENRIQUE SANTOS BRAGA, DANIELLE REIS DA MATTA CELANO, LUIZ FERNANDO BARRETO, GIVAGO DA ENCARNAÇÃO SÁ GUIMARÃES, JORGE ROCHA ATILIO e ADRIANA PORTUGAL LOPES. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 2602, de 30.03.2009, 2695, de 09.10.2009, 2792, de 09.04.2010 e 2882, de 22.10.2010. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1042898"
                        ],
                        "1043033": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicado: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 33/2010. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE MUDANÇA e transporte rodoviário para desmontagem e embalagem na origem e montagem e arrumação no destino, ambos os endereços localizados em área central da cidade do Rio de Janeiro - RJ, de mobiliários, equipamentos, documentos, acervos bibliotecário e de documentação, bens em almoxarifado e congêneres.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/019.204/2010 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 19/11/2010, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 19/11/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital está disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1043033"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1043166": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.09.2010\r\n\r\n*Promove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, Defensor Público Substituto, matrícula 896.784-6, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Promove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ROBERTA MOTA DA SILVA ARAÚJO, Defensor Público Substituto, matrícula 896.785-3, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010.(Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Promove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA, Defensor Público Substituto, matrícula 896.786-1, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Promove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, Defensor Público Substituto, matrícula 896.787-9, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010.Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Promove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, CAROLINA SALES BONARD, Defensor Público Substituto, matrícula 896.789-5, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010.Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Promove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ADILSON KLOH JÚNIOR, Defensor Público Substituto, matrícula 896.790-3, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Promove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público Substituto, matrícula 896.791-1, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Promove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Defensor Público Substituto, matrícula 896.792-9, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Promove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, LEILA CAIXEIRO OMARI, Defensor Público Substituto, matrícula 896.793-7, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Promove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES, Defensor Público Substituto, matrícula 896.794-5, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Promove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, MANUEL GUIJARRO SANCHES FILHO, Defensor Público Substituto, matrícula 896.795-2, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. (Processo n° E-20/11.497-A/2010)\r\n\r\n*Promove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, CRISTIANO MUSSI PONCIANO, Defensor Público Substituto, matrícula 896.796-0, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. (Processo n° E-20/11.497-A/2010)\r\n\r\n*Promove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, LUISA DE MIRANDA GUEIROS, Defensor Público Substituto, matrícula 896.774-7, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. (Processo n° E-20/11.497-A/2010)\r\n\r\n*Promove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ANDRÉA SEPULVEDA BRITO CAROTTI, Defensor Público Substituto, matrícula 896.788-7, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da LEI Nº 5659, de 16.03.2010, com efeitos a contar de 23 de julho de 2010. Processo n° E-20/11.497-A/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 20.10.2010.\r\n\r\nId: 1043166"
                    ],
                    "1043255": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRANKEL, Dr. ALEXANDRE FABIANO MENDES e Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na 1ª e 5ª DPs do Núcleo de Terras e Habitação no período de 16/10/2010 a 31/10/2010. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa dos interesses de Jorge Vieira Souza, nos autos do processo nº 0017748-82.2006.8.19.0211, em trâmite no XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional da Pavuna.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa dos interesses de Naiara Gabriela Scheleski Martinz Figueiredo, nos autos do processo nº 0305315-79.2010.8.19.0001, em trâmite na 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, exclusivamente para requerer seu afastamento do múnus de curadora especial.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no mês de novembro de 2010, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no mês de novembro de 2010, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos Srs. Defensores Públicos Dra ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA e Dr. RAPHAEL HENRIQUE RENNER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01º/11/2010 a 08/11/2010, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Patrícia Rodrigues Teles.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante de Jardim Catarina/São Gonçalo, nos dias 20/10/2010 e 27/10/2010, cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante de Manilha/Itaboraí nos dias 12/11/2010 e 26/11/2010, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RÉGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara Criminal, Juizado Especial Criminal-ADJ e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nilópolis, no mês de novembro de 2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA RODRIGUES TELES para, atuar no Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra do Piraí no período de 01º/11/2010 a 08/11/2010, mantendo a designação dos demais Defensores Públicos.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DA SILVEIRA COELHO para, atuar no Núcleo da Comarca de Araruama, no mês de novembro de 2010, mantendo a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA GIMENES NEVES.\r\n\r\nId: 1043255"
                    ],
                    "1042350": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.690/2010 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa POSITIVO INFORMÁTICA S/A, CNPJ 81.243.735/0001-48, no valor global de R$ 937.496,00 (novecentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 32/2010, cujo objeto é a aquisição de notebooks.\r\n\r\nDE 03/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.468/2010 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa MELLO CAMARGO E ARAÚJO CONTROLE OPERACIONAL DE PROTEÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 06.141.118/0001-16, no valor global de R$ 4.899.998,28 (quatro milhões, oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 27/2010, cujo objeto é a prestação de serviço de guarda e proteção, vigilância e segurança armada e desarmada, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1042350"
                    ],
                    "1043220": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Ivan Silva Souza, processo nº 1995.538.007988-1, que tramitou na 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, cujas cópias encontram-se apenso aos administrativos E-20/20.468/2010 à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\nDE 03.11.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor do apenado, cujas cópias do processo judicial encontra-se apensado ao administrativo:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS - proc. 2008.011.002141-6 - Vara Criminal de Cabo Frio - administrativo nº E-20/20.205/2010.\r\n\r\nId: 1043220"
                    ],
                    "1043209": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.903/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.982/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.902/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.242/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.942/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.962/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1043209"
                    ],
                    "1043212": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ESPÓLIO DE ALAIDE HOLLANDINO GONÇALVES\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Professor Lima, nº 246 (térreo), Centro, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, destinado a atender às necessidades da Defensoria Pública.\r\n\r\nVALOR DA LOCAÇÃO E ENCARGOS MENSAIS: R$ 2.923,75 (dois mil novecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.799/2010.\r\n\r\nId: 1043212"
                    ],
                    "1043213": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Contrato nº 005/2007.\r\n\r\nPARTES: DPGE e FRANCISCO GERALDO DE PAULA LIMA e SIDÁLIA DA SILVA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Efetivar a rescisão amigável do Contrato 005/2007, firmado em 02/05/2007, com base na prerrogativa prevista no Inciso II, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 472 do Novo Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.063/2007.\r\n\r\nId: 1043213"
                    ],
                    "1041689": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados que se encontra aberto até o dia 10 de NOVEMBRO de 2010, às 18:00 horas, o III CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2010, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES estabelecido pela Resolução DPGE 165/00. \r\n\r\nInforma, ainda, que caso sejam oferecidos na próxima remoção órgãos novos (assim considerados os órgãos criados após a publicação do presente, bem como aqueles que embora já existentes não tenham constado da presente remoção), em relação a estes não haverá a incidência do interstício. Não são considerados órgãos novos aqueles que resultarem vagos em razão da remoção do Defensor Público titular em virtude do presente concurso. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado através da internet, no espaço Acesso Restrito - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone SUBCORREGEDORIA, SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de DEZEMBRO de 2010, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 11 de NOVEMBRO de 2010, no site.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL CAPITAL\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL CAPITAL\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\n19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL NILÓPOLIS\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nREGIÃO 03\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL ARARUAMA\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nREGIÃO 06\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nREGIÃO 08\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ MACAÉ\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nId: 1041689"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "1043844": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.186, de 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, termo de contribuição ou outro tipo de instrumento congênere com a Associação Brasileira de Difusão do Livro - ABDL.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, autorizado a firmar convênio, termo de contribuição ou outro tipo de instrumento congênere com a Associação Brasileira de Difusão do Livro - ABDL, tendo como objeto a adoção de meios de incentivos à prática da leitura e aprimoramento do conhecimento do profissional do magistério. \r\n\r\n§ 1º - O objeto do instrumento de que trata o caput deste artigo será alcançado através de créditos a serem distribuídos para os alunos da rede municipal de ensino, bem como aos professores em efetivo exercício da docência na rede municipal de ensino.\r\n\r\n§ 2º - Os critérios de operacionalização, tais como cadastro e restituição dos valores aos expositores que receberem algum crédito de que trata esta Lei, serão definidos no convênio ou outro instrumento congênere firmado com a Associação Brasileira de Difusão do Livro - ABDL. \r\n\r\nArt. 2º - Para os fins de que trata esta Lei fica criado o beneficio denominado “credilivro” o qual consiste na concessão de um crédito de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser percebido pelos professores da rede municipal de ensino. \r\n\r\n§ 1º - Somente fará jus ao “credilivro” o professor que estiver em efetivo exercício da docência na Rede Municipal de Ensino do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§ 2º - Os orientadores pedagógicos que estiverem no exercício pleno de suas funções farão jus ao recebimento do “credilivro”.\r\n\r\n§3º - Fica vedada a concessão do “credilivro” aos professores que se encontrarem de licença médica ou qualquer outro tipo de afastamento temporário, bem como àqueles que estiverem cedidos ou à disposição.\r\n\r\n§ 4º - A concessão do beneficio de que trata este artigo limitar-se-á a um crédito por professor da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins de que trata esta Lei fica criado o beneficio denominado “notinha legal” o qual consiste na concessão de um crédito de R$ 5,00 (cinco reais) a ser percebido pelos alunos da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\n§ 1º - A “notinha legal” será concedida apenas aos alunos da rede municipal de ensino que estiverem presentes no local onde estiver sendo realizada a VI Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes limitando-se a uma “notinha legal” por aluno. \r\n\r\n§ 2º - Para fazer jus ao benefício de que trata este artigo o aluno deverá estar devidamente uniformizado e acompanhado por um representante de sua respectiva escola. \r\n\r\nArt. 4º - O “credilivro” e a “notinha legal” serão utilizados na aquisição de obras literárias que estiverem à disposição nos estantes da VI Bienal do Livro De Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 5º - Fica vedada a utilização dos benefícios de que trata esta Lei em favor de expositores representantes e assinaturas de jornais e revistas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1043844"
                    ],
                    "1043851": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 345/2010\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nRESOLVE, em virtude do Decreto nº 396/2010, publicado em 14/06/2010, e para evitar duplicidade de atos, tornar sem efeito a NOMEAÇÂO de Suledil Bernardino da Silva, como Tesoureiro do Conselho Gestor do FUNDECAM, através do Decreto nº 45/2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em exercício -\r\n\r\nId: 1043851"
                    ],
                    "1043812": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 347/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.174/2010 publicada em 16/09/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 6.280.000,00 (seis milhões e duzentos e oitenta mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4553 - CHEQUE CIDADÃO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.970.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.970.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de arrecadação na fonte de recurso Royalties, verificado a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de novembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1043812"
                    ],
                    "1043815": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 349/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 6.363.949,15 (seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n298.158,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n340.775,15 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.438.933,15 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.4712 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n55.440,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n110.880,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.090.990,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n67.706,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.325.016,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação nas seguintes fontes de recursos: R$ 1.140.775,15 (um milhão, cento e quarenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), ref. repasse do Governo Federal, do FNDE para a conta corrente nº 38.173-X, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A; R$ 298.158,00 (duzentos e noventa e oito mil e cento e cinqüenta e oito reais), ref. repasse do Governo Federal, do FNDE - Merenda Escolar (PNAE) - para a conta corrente nº 70.934-4, Agência 0005-1, do Banco do Brasil S/A; R$ 1.325.016,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil e dezesseis reais), ref. repasse do Governo Federal, do FNDE - Projovem Urbano - para a conta corrente nº 74.310-0, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A; R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), ref. repasse do Governo Federal para a conta corrente nº 73.433-0, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A, Fundo Municipal de Saúde, Gestão Plena, programa Atendimento a Exames, Consultas e Internações. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de novembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1043815"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1043827": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13157/09 Maria da Penha Valadares Paixão\r\n\r\n05795/10 Celma Muniz de Souza\r\n\r\n05791/10 Celma Muniz de Souza\r\n\r\n06055/10 Maria Dilma do Rosário Barreto\r\n\r\n06139/10 Claudiano Márcio Barreto\r\n\r\n06440/10 Andrea Feydit Maia\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 05/11/10\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1043827"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1043243": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.039.000270-0-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 169/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, aquisição de material de bens permanentes diversos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo, à licitante vencedora sanfer vi-la comércio de máquinas ltda que apresentou o valor total de R$ 44.486,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 13 de outubro de 2010.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo =\r\n\r\nId: 1043243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1043737": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "QUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 029/2010\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCabeça c/ tubos extra torque 605\r\n\r\n20\r\n\r\nPEÇA\r\n\r\nR$ 156,55\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n1.2\r\n\r\nJunta do spray extra torque 605\r\n\r\n100\r\n\r\nPEÇA\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n1.3\r\n\r\nRotor completo para extra torque 605\r\n\r\n50\r\n\r\nPEÇA\r\n\r\nR$ 345,96\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n1.4\r\n\r\nTampa da cabeça extra torque 605\r\n\r\n10\r\n\r\nPEÇA\r\n\r\nR$ 29,50\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n1.5\r\n\r\nCabeça compl. p/ cont. ângulo rosqueada\r\n\r\n20\r\n\r\nPEÇA\r\n\r\nR$ 358,90\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n1.6\r\n\r\nCabeça compl. p/ cont. ângulo parafuso\r\n\r\n20\r\n\r\nPEÇA\r\n\r\nR$ 358,90\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n1.7\r\n\r\nVedante traseiro de 02 furos\r\n\r\n100\r\n\r\nPEÇA\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n1.8\r\n\r\nEngrenagem completa da cabeça do contra ângulo kavo\r\n\r\n6\r\n\r\nPEÇA\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n1.9\r\n\r\nTerminal engate para caneta de alta rotação tipo encaixe Borden com torneira reguladora de água.\r\n\r\n30\r\n\r\nPEÇA\r\n\r\nR$ 142,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nMangueira p/ pontas kavo, tríplices (cortados para 1,5 m)\r\n\r\n200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 24,20\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.2\r\n\r\nSpaguetti cristal 0,7 mm\r\n\r\n100\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.3\r\n\r\nMangueira ¼” de silicone para ligação geral (cor cinza)\r\n\r\n100\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nR$ 36,20\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.4\r\n\r\nLâmpada halógena H3 12v / 55w Osram para refletor\r\n\r\n50\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 47,50\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.5\r\n\r\nLâmpada halógena 24v / 150w (pino) Osram para refletor\r\n\r\n50\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 17,15\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.6\r\n\r\nGuarnição da Valv. de ar (AZ) diafragma\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 17,60\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.7\r\n\r\nGuarnição de Valv. de água (VD) diafragma\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 17,60\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.8\r\n\r\nMangueira CZ para sucção 6,3 mm completa com ponta e filtro ( peça 1,5 m)\r\n\r\n50\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.9\r\n\r\nMultifacetado do refletor\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 377,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.10\r\n\r\nPlaca de comando central UNIK\r\n\r\n3\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 485,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.11\r\n\r\nPlaca de comando de pé UNIK\r\n\r\n3\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 178,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.12\r\n\r\nVálvula de comando geral (spray + propulsão)\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 68,30\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.13\r\n\r\nKnobs do registro da cuspideira \r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 34,80\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.14\r\n\r\nCapa traseira do cabeçote UNIK\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 68,70\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.15\r\n\r\nDiafragma da válvula de comando geral\r\n\r\n3\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 34,90\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.16\r\n\r\nVálvula de acionamento do pedal UNIK\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 86,30\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.17\r\n\r\nMangueira CZ Tripla para pontas UNIK e 1073\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 53,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.18\r\n\r\nVálvula venturi completa para sugador\r\n\r\n15\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 68,80\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.19\r\n\r\nRegistro da cuspideira\r\n\r\n8\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 72,80\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.20\r\n\r\nSoquete p/ lâmpada halógena 1073 R\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 132,80\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.21\r\n\r\nBico da seringa 3F UNIK\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 127,34\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.22\r\n\r\nVálvula de ar da seringa 3F\r\n\r\n5\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 98,80\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.23\r\n\r\nVálvula de água da seringa 3F\r\n\r\n5\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 98,80\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.24\r\n\r\nProteção de acrílico do cabeçote UNIK\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 88,30\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.25\r\n\r\nCabeçote do refletor completo UNIK\r\n\r\n5\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 1.055,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n2.26\r\n\r\nTerminal vulcanizado para sugador saliva\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 115,80\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nResistência para autoclave ICAMO 127V\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 124,15\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n3.2\r\n\r\nGuarnição para resistência (presilha)\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 23,30\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n3.3\r\n\r\nManopla da porta ICAMO/MILENIUM 21 LITROS\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 186,30\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n3.4\r\n\r\nPlaca de comando para autoclave ICAMO/MILENIUM\r\n\r\n5\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 546,60\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n3.5\r\n\r\nVálvula solenóide para autoclave ICAMO\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 161,50\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n3.6\r\n\r\nChave liga/desliga para autoclave ICAMO\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 68,40\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n3.7\r\n\r\nVálvula de segurança para autoclave plena KAVO\r\n\r\n5\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 68,50\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n3.8\r\n\r\nVálvula anti-vácuo para autoclave plena KAVO\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 68,50\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n3.9\r\n\r\nGuarnição de silicone para válvulas plena KAVO\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 68,50\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n4.1\r\n\r\nLâmpada Osram 12v X 75w (chapa)\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 79,90\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n4.2\r\n\r\nLâmpada Osram 14v X 75w (pino)\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 109,90\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n4.3\r\n\r\nSoquete para fotopolimerizador Dx-70 (Kondortech)\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 25,30\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\n4.4\r\n\r\nLâmpada Osram 12Vx75W (pino)\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 109,90\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\nLOTE 05\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n5.1\r\n\r\nÓleo para compressor de ar alternativo tipo pistão, óleo mineral 150VG, em lata de 1 litro\r\n\r\n150\r\n\r\nLITRO\r\n\r\nR$ 44,66\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1043737"
                            ],
                            "1043738": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 056/10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCartão para determinação dos antígenos do sistema abo e rh, - contendo reagentes para prova direta (anti-a, anti-b, anti-ab, anti-d) e reversa. Cartões com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas com solução de gel, contendo anti-soros monoclonais na configuração: a-b-ab-d-d`-ctrl-neutro-neutro. Caixa com 48 cartões.\r\n\r\n540\r\n\r\ncx\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nCartão para teste de coombs indireto, - para uso em provas de compatibilidade, pesquisa de anticorpos irregulares, identificação de anticorpos e tipagem sanguínea. Cartões com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solução de gel misturada com reagente antigamaglobulina (no mínimo igg e c3d). Caixa com 48 cartões.\r\n\r\n180\r\n\r\ncx\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nCartão de classificação rh/kell com anti-soros monoclonais, - contendo reagentes (anti-d, anti-c maior, anti-cw, anti-c menor, anti-e maior, anti-e menor, anti-kell e controle). Cartões com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solução de gel misturada com distintos reagentes, na configuração: d(grande)-c(grande)-c(grande)w-c-e(grande)-e-k(grande)-ctrl. Apresenta-se com anti-d monoclonal. Caixa com 48 cartões.\r\n\r\n96\r\n\r\ncx\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nCartão para confirmação do grupo sanguíneo abo e rh - contendo reagentes para prova direta (anti-a, anti-b, anti-d e controle). Cartões com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solução de gel misturada com distintos reagentes, na configuração: a-b-d-ctl/a-b-d-ctrl. Caixa com 48 cartões.\r\n\r\n108\r\n\r\ncx\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nCartão para determinação dos antígenos do sistema abo e rh (d) - e coombs direto em recem-natos. Cartões com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solução de gel misturada com distintos reagentes, na configuração: a-b-ab-d-d-ctrl-igg-agh. Caixa com 48 cartões.\r\n\r\n8\r\n\r\ncx\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 638,40\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nCartão neutro com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas - contendo meio neutro para testes enzimáticos e salinos: pesquisa e identificação de anticorpos anti-eritrocitarios, titulacao de anticorpos, provas de compatibilidade. caixa com 48 cartões.\r\n\r\n6\r\n\r\ncx\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 638,40\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nCartão para realização do teste de coombs direto - cartões com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solução de gel misturada com soros específicos (no mínimo anti-igg policlonal + monoclonal + anti-c3d monoclonal e controle). Caixa com 12 cartões.\r\n\r\n3\r\n\r\ncx\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 325,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nSolução salina tamponada de baixa forca iônica, - para preparação de suspensão de hemácias - frasco\r\n\r\n252\r\n\r\ncx\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nSolução concentrada de base salínica com azida sódica como conservante - para lavagem interna dos dispositivos e circuitos dos equipamentos - frasco com 125 ml.\r\n\r\n72\r\n\r\nunid\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 45,60\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nSuspensão de hemácias humanas, do grupo \"a1\" e \"b\", a 0,8% - em meio tamponado, isotônico, com conservantes (01 frasco contendo suspensão de hemácias grupo \"a1\" e 01 frasco com suspensão de hemácias grupo \"b\", para realização da prova reversa.\r\n\r\n180\r\n\r\ncj\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 149,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nSuspensão de hemácias do grupo \"o\" humanas (i e ii) a 0,8% - em meio tamponado com conservantes. Estas suspensões devem apresentar os determinantes antigênicos mais significativos na maior parte dos sistemas de grupo sanguíneo, para a pesquisa de anticorpos clinicamente significativos - conjunto com 02 frascos.\r\n\r\n180\r\n\r\ncj\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 149,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nPainel de hemácias do grupo o, com 11 suspensões de hemácias - em meio tamponado com conservantes, para identificação de anticorpos anti-eritrocitários irregulares, com configuração antigênica especialmente selecionada para identificação da maioria dos anticorpos clinicamente relevantes. O kit devera vir acompanhado de um diagrama com a composição dos antígenos presentes em cada célula.\r\n\r\n12\r\n\r\ncj\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nPainel de hemácias do grupo o, c/11 suspensões de hemácias, c/papaina - em meio tamponado com conservantes, e pré-tratadas com papaina, para identificação de anticorpos anti-eritrocitários irregulares, com configuração antigênica especialmente selecionada para identificação da maioria dos anticorpos clinicamente relevantes.\r\n\r\n12\r\n\r\ncj\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nPainel de hemácias do grupo o complementar, - com 04 suspensões de hemácias em meio tamponado com conservante, para identificação de anticorpos anti-eritrocitários irregulares, com configuração antigênica especialmente selecionada para identificação da maioria dos anticorpos clinicamente relevantes.\r\n\r\n12\r\n\r\ncj\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 270,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nPainel de hemácias do grupo o complementar com papaina - com 04 suspensões de hemácias em meio tamponado com conservante e pré-tratadas com papaina, para identificação de anticorpos anti-eritrocitários irregulares, com configuração antigênica especialmente selecionada para identificação da maioria dos anticorpos clinicamente relevantes.\r\n\r\n12\r\n\r\ncj\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 270,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043738"
                            ],
                            "1043642": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 501/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000223-4-PR\r\n\r\nPregão nº 030/10\r\n\r\nCONTRATADA: nutrimed alimentação industrial ltda \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.912,00 (dois mil , novecentos e doze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 518/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000223-4-PR\r\n\r\nPregão nº 030/10\r\n\r\nCONTRATADA: barcelos & cia ltda \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 32.077,50 (trinta e dois mil , setenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 494/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000223-4-PR\r\n\r\nPregão nº 030/10\r\n\r\nCONTRATADA: districom comércio ltda \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 43.082,06 (quarenta e três mil , oitenta e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 507/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000223-4-PR\r\n\r\nPregão nº 030/10\r\n\r\nCONTRATADA: comercial milano brasil ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 316.191,40 (trezentos e dezesseis mil , cento e noventa e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 508/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000223-4-PR\r\n\r\nPregão nº 030/10\r\n\r\nCONTRATADA: fidalgos comércio e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 119.985,25 (cento e dezenove mil , novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2010.\r\n\r\nId: 1043642"
                            ],
                            "1043629": [
                                "I - Aviso",
                                "COMUNICADO \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no exercício de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que no dia 10 de novembro de 2010, às 10:00 h (dez horas), no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, fará a reabertura de sessão pública para dar prosseguimento ao Pregão 006/10, cujo objeto é a aquisição de 170 licenças de uso de solução corporativa de proteção contra vírus, trojans, worms, spywares, adwares, rootkits e afins, de estação de trabalho e servidores, com o devido suporte técnico.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1043629"
                            ],
                            "1043734": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 051/2010, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nPregão 051/2010 - Objeto: Aquisição de 02 (duas) caminhonetes cabine duplas para complemento da frota da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nData: 05 de Novembro de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Novembro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1043734"
                            ],
                            "1043735": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 058/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de filme para ultrassonografia para as Unidades Básicas de Saúde da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 15.630,90 (Quinze mil seiscentos e trinta reais e noventa centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de Novembro de 2010 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Novembro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1043735"
                            ],
                            "1043643": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 061/10\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das licitantes habilitadas, bem como a devolução dos respectivos envelopes das empresas inabilitadas, referente à Tomada de Preços nº 061/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n16 de novembro de 2010 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 063/10\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 063/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n10 de novembro de 2010 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 064/10\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 064/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n10 de novembro de 2010 às 15:00h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1043643"
                            ],
                            "1043736": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 059/2010, do tipo menor por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais descartáveis (descartável para bandeijão, para prato térmico) para o setor de Nutrição da FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 171.500,00 (Cento e setenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de Novembro de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Novembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1043736"
                            ],
                            "1043739": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 047/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de exame de arteriografia para os pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 104.915,00 (Cento e quatro mil, novecentos e quinze reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de Novembro de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Novembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1043739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1043772": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000300-8-PR\r\n\r\nContratada: C P C Centro de Preservação do Centro.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do Choro e Cia com o espetáculo “Mais Perto de Você”, programados para os dias (20/08/10, no Centro de Compras da Pelinca), (17/09/10, no Ciep 268 de Travessão de Campos), (22/10/10, no Auditório da Fafic), (19/11/10, na Casa de Cultura de Goytacazes) e (10/12/10, no Shopping Estradas), em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: R$ 39.000,00. (trinta e nove mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000304-7-PR\r\n\r\nContratada: Elisa Lucinda Poesia Viva LTDA\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do espetáculo “Caeirinho e a Carta da Terra”, no dia 19/09/10 às 17 horas, na Fundação Teatro Municipal Trianon em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: R$ 7.632,00. (sete mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000233-5-PR\r\n\r\nContratante: Criatividade Artes Gráficas Ltda \r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação de profissional do setor artístico- Choro Novo - programados para o dia (25/08/10, em Goytacazes), (15/09/10, no Bairro Fundão), (11/10/10, Distrito de Santo Eduardo), (18/11/10, no Parque Leopoldina) e (no dia 17/12/10, no Calçadão no Centro) todas as apresentações vão acontecer às 17horas, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Unitário: R$ 8.357,14. (oito mil trezentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos), senda a ultima parcela o valor de R$ 8.357,16 (oito mil trezentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nValor Total: R$ 41.785,72 (Quarenta e um mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000332-4-PR\r\n\r\nContratada: A nossa Turma\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do espetáculo “Chapeuzinho Vermelho e o Seu Novo Herói”, no dia 14/10/2010, às 10horas, na Fundação Teatro Municipal Trianon em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: R$ 9.200,00. (nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000334-9-PR\r\n\r\nContratada: Iara Souza Lima\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do espetáculo “O Amor Que Nos Move”, no dia 14/10/2010, às 15 horas, na Fundação Teatro Municipal Trianon em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000336-3-PR\r\n\r\nContratada: Os Surtados Promoções Artísticas LTDA\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do espetáculo “Surto”, no dia 15/10/2010, às 18horas, na Fundação Teatro Municipal Trianon em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: R$ 10.527,00 (Dez mil quinhentos e vinte sete reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000335-6-PR\r\n\r\nContratada: Hangar Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do espetáculo “À Polegarina e Outras Histórias”, no dia 17/10/2010, às 17horas, na Fundação Teatro Municipal Trianon em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nId: 1043772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1041987": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 09 de novembro de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Leitura de Relatório das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4. Proposta de Implantação de salas de estabilização - UPAS, UBS e Equipamentos - Recursos Ministério da Saúde / PAC 2;\r\n\r\n5. Apresentação do Projeto da AENNF: Consultório de Enfermagem - a ser apresentado por Cidinéia da Rocha Paschoal Boré;\r\n\r\n6. Escolha do Tema para a VI Conferência Municipal de Saúde;\r\n\r\n7. Credenciamento em Unidade de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral do Hospital Escola Álvaro Alvim;\r\n\r\n8. Credenciamento como Unidade de Atenção Especializada e Oftalmologia do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos;\r\n\r\n9. XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde;\r\n\r\n10. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 1041987"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1043377": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 234/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 023/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000242-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frascos de hemocultura pediátrica em aerobiose sem inibidor, compatíveis com equipamento tipo Bact/Alert para o hemocentro Regional de Campos/ Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 235/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 015/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000199-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no Setor de Nutrição do HFM e Postos e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.404,15 (Vinte e cinco mil quatrocentos e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043377"
                                ],
                                "1043378": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 236/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 015/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000199-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no Setor de Nutrição do HFM e Postos e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.416,15 (Dezesseis mil quatrocentos e dezesseis reais e quinze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 237/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 015/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000199-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no Setor de Nutrição do HFM e Postos e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043378"
                                ],
                                "1043379": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 238/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 015/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000199-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no Setor de Nutrição do HFM e Postos e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.159,20 (Sete mil cento e cinqüenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 239/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 015/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000199-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no Setor de Nutrição do HFM e Postos e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL HAND LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.701,50 (Vinte e um mil setecentos e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043379"
                                ],
                                "1043380": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 240/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 015/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000199-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no Setor de Nutrição do HFM e Postos e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.534,86 (Sessenta e nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 241/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 015/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000199-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no Setor de Nutrição do HFM e Postos e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS & CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.939,80 (Doze mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043380"
                                ],
                                "1043381": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 242/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°033/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000258-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de Ressonância Magnética com Contraste para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.216,55 (Oito mil duzentos e dezesseis reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 243/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 030/2010 - PROCESSO: N° 2010.043.000245-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de 800 (oitocentas) sessões de hemodiálise nos pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FJBM. \r\n\r\nCONTRATADA: PRÓ RIM CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.560,00 (Sete mil e quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043381"
                                ],
                                "1043382": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 244/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 067/2009 \r\n\r\nPROCESSO: 2.09/6028-3 - 2009.043.000434-6-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de fixação cervical anterior para atender ao setor de Neurocirurgia do Hospital Ferreira Machado/ Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO RIO - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.230,92 (Doze mil e duzentos e trinta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 245/2010 - NOTA DE EMPENHO: 659/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 067/2009 \r\n\r\nPROCESSO: 2.09/6028-3 - 2009.043.000434-6-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de fixação cervical anterior para atender ao setor de Neurocirurgia do Hospital Ferreira Machado/ Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO RIO - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.230,92 (Doze mil e duzentos e trinta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043382"
                                ],
                                "1043383": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 246/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 060/2009 - PROCESSO: 2.09/5292-2\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de kits para testes imuno-hematológicos de doadores e receptores de sangue, com cessão de equipamentos para o Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.635,99 (Quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 247/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 071/2009 \r\n\r\nPROCESSO: 2009.043.000429-5-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Produtos de Panificação para Atender as Necessidades das Unidades de Saúde Vinculadas à da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: J.TADEU RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.011,00 (Sessenta e dois mil e onze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043383"
                                ],
                                "1043384": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 248/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 027/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.43.000241-4-PR .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para as Unidades de Saúde da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 184,00 (Cento e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 249/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 027/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.43.000241-4-PR .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para as Unidades de Saúde da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.491,00 (Um mil e quatrocentos e noventa e um reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043384"
                                ],
                                "1043385": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 250/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 027/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.43.000241-4-PR .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para as Unidades de Saúde da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.661,00 (Quatro mil e seiscentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 251/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 027/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.43.000241-4-PR .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para as Unidades de Saúde da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.661,00 (Quatro mil e seiscentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043385"
                                ],
                                "1043386": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 252/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 028/2010 SRP - Processo 2010.043.000248-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação fornecimento de colar cervical e coletes para imobilização para atender o Hospital Ferreira Machado da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 253/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 028/2010 SRP - Processo 2010.043.000248-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação fornecimento de colar cervical e coletes para imobilização para atender o Hospital Ferreira Machado da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043386"
                                ],
                                "1043387": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 254/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 041/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043000292-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de para aquisição de bolsas duplas, com cessão de equipamento, para coleta de sangue do Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.491,00 (Treze mil e Quatrocentos e noventa e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 255/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 018/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000202-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (carnes) para suprir as necessidades do Setor de Nutrição da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS & CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 246.778,70 (Duzentos e quarenta e seis mil setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1043387"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "1043611": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 044/10.\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 001/2009\r\n\r\nOBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos de Ar Condicionado do HGG/FGSV .\r\n\r\nCONTRATADA: LMC Gomes Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.305,00(Setenta e Nove Mil, Trezentos e Cinco Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 02 (Dois)Meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1043611"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1043194": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca aos Senhores Conselheiros e demais membros da Sociedade Civil a participar da Audiência Publica a ser realizada no dia 22 de novembro, às 18h00min, no auditório Edgar Coelho dos Santos (CAJAA), com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Aprovação da Metodologia utilizada no PLHIS - Plano Local de Habitação e Interesse Social;\r\n\r\n2 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2010\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 1043194"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1043877": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1043877"
                ]
            }
        }
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}