{
    "2008-12-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "709764": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA e ROCHESTER MACHADO PIREDDA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 24 de dezembro de 2008, nas Comarcas de Bom Jesus do Itabapoana e Natividade, respectivamente.\r\n\r\nDE 12.12.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 12 de dezembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.12.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 15 a 31 de dezembro de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AIROSO PIMENTEL para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, no período de 17 a 19 de dezembro de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GISELA ALEXANDRE BRANDÃO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim da Capital, no dia 18 de dezembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para cumprir o plantão do dia 20 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça TACIANA CERQUEIRA CABRAL, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA e ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 20 e 21 de dezembro de 2008, nas Comarcas de Araruama e São Pedro da Aldeia, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça FERNANDA CARUSO DE MATTOS, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA e LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 22 e 24 de dezembro de 2008, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO MENEZES SANTARÉM para cumprir o plantão do dia 22 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça RENATA MARIA NICOLAU CABO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para cumprir o plantão do dia 22 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR, na Comarca de Sumidouro.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FABÍOLA SOUZA COSTA para cumprir o plantão do dia 24 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO e FABIO VIEIRA DOS SANTOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 de dezembro de 2008 e 01 de janeiro de 2009, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO MENEZES SANTARÉM para cumprir o plantão do dia 27 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO e ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 27 e 28 de dezembro de 2008, nas Comarcas de Santo Antônio de Pádua e Miracema, respectivamente.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 27 de dezembro de 2008 a 25 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 27 de dezembro de 2008 a 25 de janeiro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 29 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES, no Foro Regional de Vila Inhomirim.\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para cumprir o plantão do dia 30 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para cumprir o plantão do dia 30 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça SILVIA CIVES SEABRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para cumprir o plantão do dia 02 de janeiro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES, na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 04 de janeiro de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 05 de janeiro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para cumprir o plantão do dia 05 de janeiro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no feito nº 713/07, em razão do decidido na reunião de 25 de setembro de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MP nº 2008.00107342).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando no Inquérito Policial nº 1228/06, a partir do mês de dezembro de 2008, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MP nº 2008.00188490).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 726/2007, em razão do decidido na reunião de 25 de setembro de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MP nº 2008.0056161).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\n(REGIONAL DE MADUREIRA)\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\n(REGIONAL DE MADUREIRA)\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nGabriela Brandt de Oliveira\r\n\r\nId: 709764"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "709765": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2008.00194495 (Requerente: Alessandro Alexandria Loja - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 5.992 dias para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, dos quais 2.842 dias para fins de aposentadoria. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço. Após, à Assessoria Jurídica para apreciação da possibilidade do deferimento da averbação de 3.150 dias, para fins de aposentadoria, tendo em vista a documentação apresentada.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de dezembro de 2008, MICHELLE LACERDA MARTINS, matrícula nº 4490, na Diretoria de Recursos Humanos (Processo nº MP-2008.00198626). \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00067578 (Assunto: inquérito administrativo para apuração de inobservância de dever funcional) - Decido pelo arquivamento.\r\n\r\nId: 709765"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "709766": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00118883 (origem: Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 5937/2008 - 05ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00187442 (origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis - Processo nº 2007.051.000661-1) - Insistir no não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00032742 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o III Juizado Especial da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00125582 - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00126669 (origem: 23ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Remessa dos autos do processo ao Juízo de Direito da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00143728 (Promotoria de Justiça perante o VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00172514 (origem: 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) - Remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00174266 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00178367, 2008.00178894 e 2008.00178930 - Arquivamento dos autos dos procedimentos administrativos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00186309 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 709766"
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                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "709767": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 30 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não compareceu à sessão, por estar em gozo de férias e a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo também não compareceu, justificadamente).\r\n\r\nAos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às dez horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Em seguida, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2004.001.31902.00 (um anexo em 2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1869 de 26.08.03 (Parte(s): Secretaria de Estado da Receita), Processo nº 2007.00029321 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6241 de 20.12.06 (Parte(s): Grupo Otimismo de Apoio aos Portadores de Hepatite C e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2000.001.04444.00 (3 volumes e 1 anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 318 de 17.04.2000 (Parte(s): Ruy Cezar e Secretaria Municipal de Fazenda), Processo nº 2004.001.06684.00 (4 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 15.03.2004 (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito), Processo nº 2006.001.37671.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 20.07.2006 (Parte(s): Fernando Aquino Alves e Maria Isabel Aquino da Silva), Processo nº 2007.00043965 (4 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 370 de 10.02.2006 (Parte(s): Galardão Comércio e Serviço Ltda e Câmara Minicipal de Guapimirim), Processo nº 2007.00110460 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 17.08.07 (Parte(s): Marli Martins de Abreu e Edmilson Pacheco Alves), Processo nº 2008.00081857 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1072 de 31.01.2008 (Parte(s): Dalberto Martins Coelho e Casas Bahia Comercial Ltda), Processo nº 2008.00082758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 02.04.2007 (Parte(s): José Júlio Áreas Júnior), Processo nº 2008.00082759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 17.04.2007 (Parte(s): Jaqueline Vasconcelos da Silva e Wagner Márcio Alves da Silva), Processo nº 2008.00082760 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 10.05.2006 (Parte(s): Jane de Tal e Alexander de Tal), Processo nº 2005.001.51028.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 33 de 12.12.06 (Parte (s): Abrigo Lar Batista), Processo nº 2005.001.58021.00 (apenso processo nº 2005.001.54172.00 e anexo II com 2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4339 de 13.01.06 (Partes(s): ONG Amigos do Rio e Empresa Municipal de Vigilância S/A), Processo nº 2006.009.33846.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 243 e 31.10.07 (Parte(s): Wilson de Oliveira Emertino e Igreja Universal do Reino de Deus), Processo nº 2007.00050060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 203 de 23.08.06 (Parte(s): Armando Luiz da Silva Cavalcanti de Lima e Shopping Via Center), Processo nº 2007.00080246 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7699 de 24.09.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Sônia Maria Correa Mograbi), Processo nº 2007.00140764 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 2632 de 14.12.07 (Parte(s): Fernando César), Processo nº 2008.00031124 (2 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2713 de 30.11.04 (Assunto: Sônia Escalazo e Secretário Municipal de Educação), Processo nº 2008.00032801 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 653 de 19.03.08 (Parte(s): Celeste Silva de Almeida), Processo nº 2008.00083209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 138 de 03.03.08 (Parte(s): Home Brocker Bradesco e Paulo Jorge Gonçalves), Processo nº 2008.00082857 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 30.08.07 (Parte(s): Raiane Fernanda Cruz da Costa), Processo nº 2008.00083207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 840 de 07.01.08 (Parte(s): Transportes São Silvestre), Processo nº 2008.00083208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 17.01.08 (Parte(s): Roberto Silva Maciel e NET RIO S/A), Processo nº 2008.00083436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9282 de 12.06.08 (Assunto: Corpo de Bombeiro Militar RJ e Flávio Luiz Correa Miranda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.36993.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 20.07.06 (Parte(s): Maria de Fátima Ribeiro Leite), Processo nº 2007.00136243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 281 de 19.12.07 (Partes(s): Pilobus Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2007.00136249 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 284 de 19.12..07 (Partes(s): FGM Incorporação e Construção Ltda.), Processo nº 2007.00136260 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 337 de 28.12..07 (Partes(s): PREMAG - Sistema de Construções Ltda.), Processo nº 2007.00136270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 291 de 20.12.07 (Partes(s): ABS Engenharia, Fundações e Geotecnia Ltda.), Processo nº 2007.00136274 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 292 de 20.12..07 (Partes(s): Wrobel Construtora S/A), Processo nº 2007.00140508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 12.12.07 (Parte(s): Patrícia Dias), Processo nº 2007.00146159 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 305 de 20.12.07 (Partes(s): Associação Educacional Plínio Leite), Processo nº 2008.00080195 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 24.07.06 (Partes(s): Andréia Valéria de Oliveira Santos), Processo nº 2008.00080198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 01.03.07 (Partes(s): Maria Marlete Campos), Processo nº 2008.00080669 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 21.11.07 (Parte(s) Maria Lúcia de Carvalho), Processo nº 2008.00082641 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 17.10.07 (Parte(s): Raul Jorge da Cunha Antunes), Processo nº 2008.00082724 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8387 de 22.11.07 (Assunto: notícia de diversas irregularidades praticadas por servidores do presídio Ary Franco), Processo nº 2006.001.36842.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 30.09.04 (Parte(s): Prefeitura de Duas Barras), Processo nº 2006.00073253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 27.10.06 (Parte(s): Walter Moreira de Souza e Maria do Carmo P. Souza), Processo nº 2007.00078830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 05.10.07 (Parte(s): Ary Oswalldo da Rocha Aguiar e Drogarias Pacheco), Processo nº 2007.00089870 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.807.01 de 14.07.06 (Assunto: Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2007.00143558 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2864 de 04.12.07 (Parte(s): Vila Pan-Americana), Processo nº 2008.00017470 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 189 de 20.08.07 (Parte(s) Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2008.00021894 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.1892.03 de 11.03.08 (Parte(s): Posto de Saúde Sargento Roncali), Processo nº 2008.00081853 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 18.04.08 (Parte(s): Maria Nazaré), Processo nº 2008.00081970 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 173 de 08.05.08 (Assunto: notícia de construção de quiosque na Praça Carlos Gianelli, Alcântara), Processo nº 2008.00082125 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 13.23.10.07 (Parte(s): Núria Aparecida dos Reis Correa), Processo nº 2008.00082157 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 2007.00050571 de 07.05.07 (Parte(s): Maria Margarida), Processo nº 2008.00082182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 075 de 03.01.08 (Parte(s): Nilsa Peçanha Siqueira), Processo nº 2008.00082186 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 26.06.06 (Assunto: notícia de situação de risco sofrida por uma idosa não identificada, Aeroporto, Macaé), Processo nº 2008.00082212 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 10.10.05 (Parte(s): Maria Ribeiro Diogo), Processo nº 2008.00082292 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 09.05.07 (Parte(s): Maria Aleci da Silva), Processo nº 2008.00082483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 30.08.07 (Parte(s): Maria Almeida), Processo nº 2008.00082571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 20.07.06 (Parte(s): Maria Pereira Onofre), Processo nº 2005.001.05849.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3386 de 23.06.2003 (Parte(s): Construtora Queiroz Galvão e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.57669.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 03.10.2006 (Parte(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A), Processo nº 2007.00026346 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 12.03.2007 (Parte(s): Raquel M. da Silva Ramos, Edmar Moreira Emmerick e Telma Lobato Emmerick), Processo nº 2007.00081584 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 24.07.2007 (Parte(s): Naidu de Tal), Processo nº 2007.00126817 - Promotoria de Justiça de família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 01.11.2007 (Parte(s): Jonathan de Tal), Processo nº 2008.00002788 - Promotoria de Justiça de família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 10.01.2008 (Parte(s): Antonio de Tal), Processo nº 2008.00015542 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 19.02.2008 (Parte(s): Maria de Menezes Santos), Processo nº 2008.00049830 - Promotoria de Justiça de família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 15.04.2008 (Parte(s): Lucas Francisco de Sousa e Cristiane Garcia Oliveira), Processo nº 2008.00056103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 07.01.2008 (Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda), Processo nº 2008.00081540 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 139 de 29.11.2004 (Parte(s): Élcio Ventura da Silva e Prefeitura de Volta Redonda), Processo nº 2008.00081730 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 26.03.2008 (Parte(s): Ricardo Felix Alemand, Everaldo Laert, Vera Lúcia Allemand e Raphael Félix Allemand), Processo nº 2008.00082003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 567 de 03.01.2008 (Parte(s): Freimol Fornecedora de Freios e Molas Ltda), Processo nº 2008.00082109 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 27.08.2007 (Parte(s): Paulo César Neiva Cardoso), Processo nº 2008.00082017 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 12.01.2005 (Parte(s): CRIAM de Volta Redonda), Processo nº 2008.00082018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 19.04.2004 (Parte(s): Boate Auê Bar), Processo nº 2005.016.62306.00 (1 apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 209 de 21.07.03 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2007.00017505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 28.02.07 (Parte(s): Antônio José Ribeiro), Processo nº 2007.00026431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 14.03.07 (Parte(s): Afonsina Paiva Sotero), Processo nº 2007.00083634 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 10.07.07 (Parte (s): Maria do Amparo Sardinha), Processo nº 2008.00081860 (2 apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 17.05.06 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertâ), Processo nº 2008.00084031 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 663 de 13.11.06 (Parte(s): Empresa de Transportes Parapuan), Processo nº 2008.00084033 (3 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 06.12.2000 (Parte(s): Embratel), Processo nº 2008.00084047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 091 de 12.02.08 (Parte(s): Maria da Glória Bunn e Jornal do Brasil), Processo nº 2008.00084050 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 549 de 27.08.07 (Parte(s): Rede Globo), Processo nº 2008.00084052 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 13.08.07 (Parte(s): Empresa de Transportes Paranapuan), Processo nº 2008.00084055 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 31.01.00 (Parte(s): SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais), Processo nº 2008.00084057 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 023 de 28.02.03 (Parte(s): Plano de Saúde ASSIM), Processo nº 2008.00084168 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 060 de 12.06.08 (Parte(s): José Carlos Melo Campos), Processo nº 2008.00084171 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 064 de 12.06.08 (Parte(s): Juarez Pereira Peçanha), Processo nº 2008.00084184 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 062 de 12.06.08 (Parte(s): Toni Marley de Souza Peçanha), Processo nº 2008.00084205 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis -- CRAAI Angra dos Reis - Protocolo nº 41811 de 12.02.08 (Parte(s): Ana Maria de Jesus), Processo nº 2006.0015263600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 12.09.2006 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo), Processo nº 2008.00006436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 28.01.2008 (Parte(s): Bruno da Silva Pessanha e Empresa Águas de Niterói), Processo nº 2008.00058466 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 07.05.2008 (Parte(s): Terezinha Buck de Almeida Pocinho), Processo nº 2008.00078524 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 07.04.2008 (Parte(s): Iracilda Narciso Correia), Processo nº 2008.00079359 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 09.11.2005 (Parte(s): Carlos Magno Couto Jacinto), Processo nº 2008.00079363 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 22.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Ensino em Niterói), Processo nº 2008.00079365 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 06.04.2006 (Assunto: representação de abuso sexual de criança na Rua Noronha Torrezão, em Santa Rosa), Processo nº 2008.00081715 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 969 de 09.04.2008 (Parte(s): Câmara Municipal e Prefeitura de Comendador Levy Gasparian), Processo nº 2008.00081717 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 040 de 03.03.2008 (Parte(s): Hospital Alcides Carneiro), Processo nº 2008.00081718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 897 de 10.07.2007 (Parte(s): Gil Leal e Prefeito de Paraíba do Sul), Processo nº 2008.00069360 - CECON XXIX - Drª. Alessandra Silva dos Santos - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº 2008.00069361 - CECON XXIX - Dr. Edson Goes de Aguiar Júnior - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº 2008.00069362 - CECON XXIX - Dr. Alan Ribeiro de Oliveira - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº 2006.018.14748.00 (2 volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 23.02.06 (Parte(s): Herotildes Fernandes Bessa), Processo nº 2006.018.41691.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 29.07.06 (Parte(s): Liberalina Dias), Processo nº 2006.018.50332.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 292 de 11.08.05 (Rogério dos Santos Muniz), Processo nº 2007.00143231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 829 de 16.06.08 (Assunto: notícia de construção irregular de um muro em via pública), Processo nº 2008.00016581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 14.02.08 (Parte(s): Maria Rosa de Souza e Francisco Alves de Souza), Processo nº 2008.00081081 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.06.08 (Parte(s): Raquel Pereira), Processo nº 2008.00081085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.12.05 (Parte(s): Elias dos Santos), Processo nº 2008.00081107 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 18.11.02 (Parte(s): Joyce Affonso de Azevedo), Processo nº 2008.00081112 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 04.03.03 (Parte(s): Adriana Guimas Batista), Processo nº 2008.00081113 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 04.01.05 (Parte(s): Greci Francisca de Fátima), Processo nº 2008.00081114 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 05.06.04 (Parte(s): Gilson Rodrigues Cavalcanti), Processo nº 2008.00081115 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.03.04 (Parte(s): Marilene de tal), Processo nº 2008.00081116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.08.05 (Parte(s): Janaína Martins dos Santos), Processo nº 2008.00081117 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.12.05 (Parte(s): Catia Susana José Vedovi), b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2008.00093937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 17.03.06 (Parte(s): Alquiria Costa da Silva), Processo nº 2008.00094036 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.1891.03 de 11.03.08 (Parte(s): Hospital Municipal Adão Pereira Nunes), Processo nº 2004.001.10191.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2527 de 20.05.2005 (Parte(s): Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro e Comando Militar do Leste), Processo nº 2006.001.08876.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 13.02.2006 (Parte(s): Helena Stanzi), Processo nº 2006.001.43217.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 28.08.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Euclides Vieira e Patrícia Cardoso da Silva), Processo nº 2006.012.06128.00 (4 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 256 de 25.09.2002 (Parte(s): Alvany Lemos de Oliveira e Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2007.00080214 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1377 de 13.08.2007 (Parte(s): Antônio Espinelle Filho), Processo nº 2007.00117310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2020 de 01.11.2007 (Parte(s): Antônio de Souza Aguiar), Processo nº 2008.00005511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 11.02.2008 (Assunto: notícia de possível abuso sexual contra menor), Processo nº 2008.00007279 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 24.01.2007 (Parte(s): Dina Maria de Oliveira da Silva), Processo nº 2008.00054565 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 858 de 09.05.2008 (Parte(s): Maria de Souza Pinto), Processo nº 2008.00059596 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 27.05.2008 (Parte(s): Vanessa Gomes Vieira Teixeira e Jocimar Pereira dos Santos), Processo nº 2008.00089788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 17.01.2008 (Parte(s): Lizete Terezinha Dutra Rocha e Rômulo Vinícius), Processo nº 2008.00090344 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 29.11.2006 (Parte(s): Clélio Rodrigues de Souza), Processo nº 2008.00090408 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 03.07.2008 (Assunto: suposta ausência de pagamento de pecúlio post mortem pelo IPERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00090488 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 23.03.2006 (Parte(s): Luciene Carvalho de Moraes e Secretaria de Saúde de Macaé), Processo nº 2008.00090523 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 02.08.2007 (Parte(s): Rosilane Afonso Rodrigues de Araújo e Prefeitura de Macaé), Processo nº 2008.00090621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP nº 091 de 18.12.2007 (Parte(s): Clube Casimiro de Abreu Esporte Clube), Processo nº 2008.00091049 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 05.12.2007 (Parte(s): Alberto Murteira Bittencourt), Processo nº 2008.00093824 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1560 de 30.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Tanguá), Processo nº 2008.00093383 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 04.04.2007 (Parte(s): Mônica Martins de Oliveira e Adriano da Conceição), Processo nº 2008.00094360 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 30.05.2006 (Parte(s): Roberto dos Santos Pereira e Florisbela Paixão Rocha), Processo nº 2008.00094361 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 22.08.2003 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Realengo), Processo nº 2008.00094375 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 634 de 26.09.2007 (Parte(s): Farmácia Farma Diet), Processo nº 2008.00094380 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 724 de 12.11.2007 (Parte(s): Sérgio Lopes de Barros e Banco Itaú S.A.), Processo nº 2008.00019316 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 27.02.2008 (Parte(s): Janaína da Silva e Marcelli da Silva Andrade), Processo nº 2006.001.45149.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 09.08.2006 (Parte(s): notícia de supostos maus-tratos a menor), Processo nº 2007.00011640 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6686 de 26.02.2007 (Parte(s): Daniel de Andrade Resende, Leilane Masai Yamauchi e Polícia Civil do Estado do RJ), Processo nº 2007.00040692 - Promotoria de Justiça de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 04.04.2007 (Parte(s): Marcos da Costa Paiva), Processo nº 2007.00075672 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 19.05.2008 (Parte(s): Roberta Rodrigues e Adriano Evangelista), Processo nº 2007.00096861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 28.08.2007 (Parte(s): Nilton Cheve), Processo nº 2007.000112631 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 28.09.2007 (Parte(s): Lucélia de Tal), Processo nº 2008.00037784 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 26.03.2008 (Parte(s): José Marques Vieira e Odília dos Santos Vieira), Processo nº 2008.00089203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 038 de 02.09.2005 (Parte(s): Casa de Recuperação Vidas Libertas pela Fé), Processo nº 2008.00090925 - 1º Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 06.03.2007 (Parte(s): Alcino Lopes da Costa e Alcino Correia da Costa), Processo nº 2008.00091897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 31.05.2007 (Parte(s): Renata Cristina Motta de Andrade e Gabriel dos Anjos Barbosa), Processo nº 2008.00091949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 13.09.2006 (Parte(s): Valdemar da Silva Ferreira), Processo nº 2008.00092180 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 01.11.2007 (Parte(s): Oswaldo de Lima, Lídia Antônia de Paula Sá e Vandeir de Paula Lima), Processo nº 2008.00092182 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 007 de 15.04.2008 (Parte(s): Minerva Cassar, Pensionato Nossa Senhora de Lourdes e Jelcy Rodrigues Corrêa), Processo nº 2008.00092187 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 008 de 16.04.2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Gonçalves da Paixão, Ricardo Júlio da Paixão Novais e Amanda da Paixão Novais), Processo nº 2008.00093552 - Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 31.05.2007 (Parte(s): Adriana Resende de OIiveira), Processo nº 2008.00093601 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 260 de 20.06.2007 (Parte(s): Bernadete Alves de Oliveira, Kelly Oliveira Campos e Cássio de Jesus Jeremias), Processo nº 2008.00093622 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Marica - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 20.10.2004 (Parte(s): Beatriz Teixeira Cardoso), Processo nº 2008.00093630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 046 de 17.08.2007 (Parte(s): Geraldo Farias), Processo nº 2008.00093635 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 001 de 03.01.2007 (Parte(s): José Carlos de Souza e Valdemar Machado Alves), Processo nº 2008.00093639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PA s/nº de 30.06.08 (Parte(s): Jaílton Pinto Machado e Casa de Show Changilá), Processo nº 2008.00093658 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 033 de 03.09.2002 (Parte(s): Delegacia do Ministério da Agricultura e Prefeitura de São José de Ubá), Processo nº 2008.00093676 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 150 de 18.01.2005 (Parte(s): José Clovis da Matta), Processo nº 2008.00093755 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 20.05.2008 (Parte(s): Sebastião dos Santos, Maria das Graças Amoglia Santos e Alexandre Amoglia dos Santos), Processo nº 2008.00093763 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 095 de 23.05.2006 (Parte(s): Câmara Municipal e Prefeitura de Trajano de Moraes), Processo nº 2008.00093767 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 14.08.2006 (Parte(s): Juvenal Mota e Marcelo Sardinha), Processo nº 2008.00093861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 456 de 14.04.2008 (Parte(s): Cristina da Silva Barreto e Prefeitura de São João de Meriti) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00094322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 060 de 27.03.2008 (Parte(s): moradores do bloco A, na Rua Major Aníbal e Maria Quintiliana Alves), Processo nº. 2008.00069390 - CECON XXIX - Dra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº. 2008.00069402 - CECON XXIX - Dr. Bruno Roberto Figueiredo Calvano - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº. 2008.00069407 - CECON XXIX - Dra. Renata Gosende Simão Fernandes Fuks - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº 2005.001.24684.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 057 de 29.06.2005 (Parte(s): Valcinei Pinheiro da Costa), Processo nº 2007.00040583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 09.05.2007 (Parte(s): Maria Cristina Gomes Magalhães), Processo nº 2008.00014566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 171 de 25.02.2008 (Parte(s): possível violação de direitos de crianças), Processo nº 2008.00007320 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 01.10.2007 (Parte(s): Vilma Lúcia Gabriel Guimarães e Frederico de Miranda Magalhães), Processo nº 2008.00091308 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 30.05.2007 (Parte(s): Cleodir Lessa Costa e Ruth Lopes Costa), Processo nº 2008.00093330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 26.06.2007 (Parte(s): Colégio Anchieta e CAENF), Processo nº 2008.00093335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 27.01.2005 (Parte(s): José Guilherme de Sá Ferrer e CENF), Processo nº 2008.00093640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 077 de 10.04.2003 (Parte(s): Boate Non Stop, Clube Pioneiros, Vital Brasil), Processo nº 2008.00094024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 14.10.2003 (Parte(s): Auto Posto Jardim Oceânico Ltda), Processo nº 2008.00094043 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 124 de 12.08.2003 (Parte(s): Águas de Niterói), Processo nº 2008.00094162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 05.06.2003 (Parte(s): Geraldino Festas Distribuição de Gelo Ltda), Processo nº 2008.00094297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 18.11.2003 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus de São Francisco, Niterói), Processo nº 2008.00094307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 02.06.2004 (Parte(s): Sérgio Ramos de Castro), Processo nº 2008.00094332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 28.02.2003 (Parte(s): Distribuidora Piratininga), Processo nº 2008.00094388 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 19.10.2005 (Parte(s): Prefeitura de Cachoeiras de Macacu e Waldecy Fraga Machado), Processo nº 2008.00094496 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 05.08.2002 (Parte(s): Casa de Festa Solar do Gração), Processo nº 2005.001.14269.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3575 de 03.04.07 (Parte(s): José Cláudio Lisboa Costa), Processo nº 2006.001.03426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 18.01.06 (Parte(s): Francisca Pereira Torres), Processo nº 2006.009.40842.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 06.03.06 (Partes(s): Eliana dos Santos Silva), Processo nº 2006.001.66096.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 06.02.07 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2007.00041899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 22.02.06 (Partes(s): Concessionária de Águas de Niterói), Processo nº 2007.00064278 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 11.07.07 (Parte (s): Federação dos Estudantes e CCOB - Conselho Voluntário da Orla da Baía de Niterói), Processo nº 2008.00027057 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 24.03.07 (Parte(s): Francisco da Costa Maia), Processo nº 2008.00066394 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 04.06.08 (Parte(s): UNIBANCO), Processo nº 2008.00091900 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 01.02.08 (Partes(s): Maria Lindoia Lopes de Carvalho), Processo nº 2008.00091903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 31.05.06 (Partes(s): Edilene Bernardo dos Santos Lima), Processo nº 2008.00094575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 11.03.08 (Parte(s): Laís Pereira), Processo nº 2008.00094607 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 14.08.07 (Partes(s): Dalva Gonçalves dos Reis), Processo nº 2008.00094609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 06.03.06 (Partes(s): Colégio Universitário Geraldo Reis), Processo nº 2008.00095890 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9471 de 28.04.08 (Parte(s): PROCON), Processo nº 2008.00095894 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5463 de 17.10.07 (Parte(s): Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00095895 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6595 de 28.09.07 (Parte(s): CTTC-RJ e COMLURB), Processo nº 2008.00095896 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4584 de 21.03.06 (Parte(s): Sociedade Amigos do Bairro Santa Terezinha), Processo nº 2008.00095897 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7068 de 12.07.07 (Parte(s): CEDERJ - Centro de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00095898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9750 de 12.07.07 (Parte(s): Guaracira Germano dos Santos), Processo nº 2008.00095930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9318 de 07.04.08 (Parte(s): FAETEC), Processo nº 2008.00095950 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7944 de 17.09.07 (Parte(s): Creas Maria Lima e Secretaria Municipal Assistência Social - RJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2005.001.25763.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 05.10.05 (Parte(s): Bernardina Gimenes), Processo nº 2005.001.37925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1771 de 12.08.05 (Parte(s): Fermelinda Paes de Campos), Processo nº 2005.001.40849.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 24.06.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.015.07428.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 23.02.06 (Parte(s): Wilson Camilo Silva, Vanessa de Ávila e Moto Honda da Amazônia Ltda.), Processo nº 2007.00076569 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6795 de 13.04.07 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00123638 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2252 de 12.12.07 (Parte(s): Delso Dias Sodre), Processo nº 2007.00132423 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2523 de 17.12.07 (Parte(s): José Pedro Soares), Processo nº 2008.00003594 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6363 de 29.01.07 (Parte(s): “Robert de tal” e PMERJ), Processo nº 2008.00044065 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 02.04.08 (Parte(s): Empresa de Ônibus Vera Cruz S/A), Processo nº 2008.00056201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9840 de 01.07.08 (Parte(s): CBMRJ e Chopperia Barril 8000), Processo nº 2008.00061917 (4 apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP's nº 9616, 9659 ,9660, 9714 e 9734 de 12.06.08 (Parte(s): DETRAN, FESP - Fundação Escola de Serviço Público do RJ e Diversos Reclamantes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÕES, Processo nº 2008.00093994 (4 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 397 de 17.09.02 (Parte(s): Patrícia Prazeres Almeida de Rezende e Prefeitura Municipal de Queimados), Processo nº 2006.001.45902.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5560 de 19.09.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2007.00110603 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6607 de 09.04.2007 (Assunto: possível irregularidade no pagamento dos cooperados da área de saúde), Processo nº 2007.00138558 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6155 de 07.12.2006 (Parte(s): Elizabete Suzano Dogiec), Processo nº 2008.00013415 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4307 de 20.12.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2008.00065644 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7131 de 26.06.2007 (Parte(s): Instituto de Pesos e Medidas), Processo nº 2008.00086621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 163 de 25.05.2007 (Parte(s): G.S. Nogueira Combustíveis Ltda), Processo nº 2008.00089878 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 146 de 09.10.2003 (Parte(s): Estação 1 Casa de Shows Ltda), Processo nº 2008.00096868 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 075 de 03.03.2006 (Parte(s): Endereço Natural Ltda), Processo nº 2008.00096872 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 28.02.2003 (Parte(s): Kátia Meira e Tribunal Arbitral de Justiça Privada do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00096881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 04.12.2006 (Parte(s): Osvaldo Antônio e LIGHT); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2008.00056124 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9836 01.07.08 (Parte(s): CBMERJ - Diretoria Geral de Diversões Públicas e Jockey Club Brasileiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00094018 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 10.12.07 (Parte(s): Selma Alexandre Augusto), Processo nº 2008.00094734 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 337 de 18.06.08 (Parte(s): Elaine de tal), Processo nº 2008.00094755 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1097 de 30.01.07 (Parte(s): Grêmio Recreativo Tupi de Austin), Processo nº 2008.00095147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 839 de 21.01.08 (Parte(s): Benedita da Silva), Processo nº 2008.00097753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.311.01 de 19.07.05 (Parte(s): INMETRO e Artgás Caxias Serviços Automotivos Ltda.), Processo nº 2008.00097755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.675.01 de 19.06.06 (Parte(s): Dilço Melo da Cruz), Processo nº 2008.00097757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2002.205.01 de 05.09.00 (Parte(s): Patrifone Intermediação de Negócios Ltda.), Processo nº 2008.00097762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.631.01 de 21.05.06 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo nº 2008.00097764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1345.01 de 08.03.07 (Parte(s): Município de Magé e SERLA), Processo nº 2008.00097765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.504.01 de 20.04.06 (Parte(s): Reginaldo Ferreira de Medeiros), Processo nº 2008.00097766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.654.01 de 31.05.06 (Parte(s): Maria Ribeiro Brejeiro), Processo nº 2008.00097767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1115.01 de 15.09.06 (Assunto: notícia de extração irregular de substância mineral, em Magé), Processo nº 2008.00097769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2007.025.01 de 27.12.07 (Parte(s): Mad Guapi Comércio e Indústria de Madeiras Ltda.), Processo nº 2008.00097840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1533.02 de 27.12.06 (Parte(s): Viação Caravelle Ltda.), Processo nº 2008.00098366 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 25.03.08 (Parte(s): Kátia Cabral Pinto Carielo), Processo nº 2008.00098374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 28.03.05 (Parte(s): “Casa Friburgo Supermercados”), Processo nº 2008.00098388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 29.12.06 (Parte(s): Companhia de Energia Elétrica de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00098443 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 29.01.08 (Parte(s): “Cineshow”), Processo nº 2005.012.53467.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 30.06.05 (Parte(s): Alrun Kusmann e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2006.010.46965.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 086 de 14.06.2006 (Assunto: Supostas irregularidades em contratações, com dispensa de licitação, realizadas pelo DETRAN), Processo nº 2006.012.47046.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 15.10.06 (Parte(s): Wagner de Carvalho Possas), Processo nº 2008.00021989 (01 anexo com 05 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7612 de 02.10.07 (Parte(s): CEDAE e Mecânica Lepesa Ltda.), Processo nº 2008.00097739 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 04.06.08 (Parte(s): João Herculano e Maria Gaspar Herculano), Processo nº 2008.00098445 (apenso IC nº 76/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 61 de 11.10.2007 (Parte(s): Moradores do Bairro Ponte da Saudade, em Nova Friburgo e Município de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00100725 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 22.07.08 (Assunto: realização de bailes funk na Rua Estevão, Morro do Andaraí, com notícia do envolvimento de menores em prostituição e venda de drogas), Processo nº 2008.00100731 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 01.11.07 (Parte(s): Creuza Rodrigues da Silva), Processo nº 2008.00100739 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3094 de 04.01.05 (Parte(s): TCE, IASERJ e Sisp Informática Ltda.), Processo nº 2008.00100744 (anexo com 05 fitas VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5925 de 12.02.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00100748 (apensos PP nº 8053/07 e PP nº 7965/07) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7989 de 09.10.07 (Parte(s): Ricardo Marques Sul de Paiva e DETRAN/RJ), Processo nº 2008.000100769 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9313 de 07.04.08 (Assunto: possível foco do mosquito da dengue em residência localizada na Rua Brigadeiro Delamare, Marechal Hermes), Processo nº 2008.00100776 (02 anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7512 de 23.07.07 (Parte(s): Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.012.20433.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-008/2006 de 23.02.06 (Parte(s): INEPAC - Instituto Nacional de Patrimônio Cultural e Augusto Cesar Fernandes Checure), Processo nº 2007.00079873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 18.07.07 (Parte(s): Maria Genésia Nascimento), Processo nº 2007.00116048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 05.10.07 (Parte(s): José da Silva Manhães), Processo nº 2007.00116450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 09.10.07 (Parte(s): Margarida Figueira da Silva), Processo nº 2008.00005276 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 543 de 30.11.06 (Parte(s): Jurandir Vidal Clemente e José Carlos de Souza Braga), Processo nº 2008.00016989 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9612 de 27.05.08 (Parte(s): Geny Machado Dias), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00094015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 226 de 06.03.06 (Parte(s): Empresa Vewatt, Prefeitura Municipal de Seropédica), Processo nº 2008.00094751 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 10.12.07 (Parte(s): Ana Paula de Araújo Nunes), Processo nº 2008.00094754 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 07.03.07 (Parte(s): Geralda Augusta dos Santos), Processo nº 2008.00097122 - Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 30.11.07 (Partes(s): Cynthia Néia), Processo nº 2008.00097815 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 004 de 31.05.07 (Parte(s): Chryso Antônio Cardoso Fontes), Processo nº 2008.00097818 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 014 de 19.05.08 (Parte(s): Helena da Glória Barreira Aguiar), Processo nº 2008.00097819 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 020 de 12.12.07 (Parte(s): Carolino Muniz), Processo nº 2008.00097821 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-G de 17.02.06 (Parte(s): Carlos Henrique de Oliveira Soares), Processo nº 2008.00097822 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-E de 29.12.05 (Parte(s): Anderson Pires de Oliveira), Processo nº 2008.00097823 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-D de 17.02.06 (Parte(s): Catia Regina de Oliveira), Processo nº 2008.00097825 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-A de 24.02.06 (Parte(s): Valéria Cristina de Carvalho), Processo nº 2008.00097826 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-J de 30.10.03 (Parte(s): Uashington Gomes Bernardino), Processo nº 2008.00097828 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-N de 29.12.05 (Parte(s): Marta Alves de Oliveira), Processo nº 2008.00097830 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 26.05.08 (Parte(s): Sandra Dias de Souza), Processo nº 2008.00097834 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 23.01.08 (Assunto: Autorização para trabalho de menores em estágio na Prefeitura de Petrópolis), Processo nº 2008.00097836 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-P de 29.12.05 (Parte(s): Maria de Fátima Pereira de Souza), Processo nº 2008.00097841 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-J de 29.12.05 (Parte(s): Maria de Lúcia Mendes de Souza), Processo nº 2008.00097893 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 10.12.07 (Parte(s): Eulina Quirino Marins), Processo nº 2006.001.05703.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4657 de 22.05.06 (Parte(s): Gilberto Mathias Pereira e Secretaria Municipal de Transportes Rodoviários - SMTR), Processo nº 2007.00007110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5789 de 25.10.06(Parte(s): Flávio de tal e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00042796 (2 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 30.06.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Trajano Soares), Processo nº 2007.00116402 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 019 de 17.07.07 (Parte(s): Genivaldo Genézio do Amaral), Processo nº 2008.00000637 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8753 de 14.02.08 (Parte(s): TRANSPETRO S/A), Processo nº 2008.00000769 (2 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4941 de 26.05.06 (Parte(s): José Franklin Pereira Bezerra e Corpo de Bombeiros), Processo nº 2008.00031741 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 07.04.08 (Parte(s): Cristiane Baracho), Processo nº 2008.00100138 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 23.12.05 (Parte(s): Maria de Auxiliadora dos Santos), Processo nº 2008.00100139 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 30.11.07 (Parte(s): Conselho Tutelar da Barra da Tijuca), Processo nº 2008.00100561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124 de 25.04.05 (Parte(s): Transportes Zona Oeste Ltda.), Processo nº 2008.00100564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 580 de 13.09.07 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2008.00100568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 680 de 31.10.07 (Parte(s): B2W Companhia Global de Varejo (Submarino)), Processo nº 2008.00100730 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 05.04.07 (Parte(s): Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos), Processo nº 2004.001.32983.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 10.08.04 (Parte(s): Boate Nova Lounge), Processo nº 2006.001.40834.00 (apensos: 2007.00099245, 2006.00075789 e IC 265/06) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - ICs nºs 063 e 265 de 20.02.06 e 05.05.06 (Parte(s): Planos de Saúde RIOMED e SAMOC), Processo nº 2006.001.62010.00 (2 volumes e apensos: PP nº 7279/07, PP nº 7297/07 e Rep. s/ nº) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 14.06.06 (Parte(s): Semeg Saúde Ltda.), Processo nº 2007.00029855 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 207 de 20.03.07 (Parte(s): aferição de irregularidades nos estádios Mário Filho, São Januário e Giulite Coutinho), Processo nº 2007.00040643 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 107 de 09.05.02 (Parte(s): Sérgio Ricardo da Silva e Suinvest Agropecuária S/A), Processo nº 2007.00099744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 174 de 31.08.07 (Parte(s): Roselaine Francisca Madriaga Monteiro, Leandro de Carvalho Abreu e Lojas Americanas), Processo nº 2008.00048332 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 11.01.08 (Parte(s): TIM Celular), Processo nº 2002.001.23219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2086 de 25.07.02 (Assunto: Possíveis danos à saúde em razão de antena de telefonia celular instalada na Rua Jangadeiro, nº 48, Ipanema), Processo nº 2006.009.27723.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - Meio Ambiente- CRAAI Niterói - IC nº 123 de 12.08.03 (Parte(s): Auto Posto Portal do Fonseca Ltda), Processo nº 2006.009.33858.00- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 23.11.05 (Parte(s): Sandra Ferreira), Processo nº 2008.00008581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5773 de 05.10.06 (Parte(s): Fernando Magalhães Oswaldo e Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00101368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 146 de 15.04.04 (Parte(s): Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro e Inproco Indústria e Comércio Ltda), Processo nº 2008.00101645 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9814 de 26.06.08 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Univercidade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00097004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 37 de 24.07.07 (Parte(s): Maria Cristina Rodrigues e Igreja Metodista Brasileira de Maricá), Processo nº 2008.00097696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1521 de 26.12.06 (Parte(s): Andréia Esteves da Silva e Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00097734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 677 de 19.06.06 (Parte(s): José Messias Junger), Processo nº 2008.00099740 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5968 de 25.06.07 (Parte(s): Gilberto dos Santos e Paula Vitória Baptista Nicolay), Processo nº 2008.00099742 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7812 de 30.08.07 (Parte(s): Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels), Processo nº 2008.00099772 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6028 de 31.10.06 (Parte(s): Grupo de Professores da Secretaria Estadual de Educação e Luis Claudio Alves Pedreti), Processo nº 2007.00056778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 17.01.07 (Parte(s): Marcos Josegrei da Silva e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio), Processo nº 2007.00067313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 20.06.07 (antigo nº 345/04) (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda), Processo nº 2007.00091045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 446 de 21.10.05 (Parte(s): Construtora Santa Isabel S/A), Processo nº 2008.00097250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 678 de 19.06.06 (Parte(s): Marcos Aguiar), Processo nº 2008.00097262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 699 de 23.06.06 (Parte(s): Auto Viação Jurema S/A), Processo nº 2008.00097291 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 238, antigo nº 130 de 31.08.01 (Parte(s): Carlos Minc e QG Chopp Show), Processo nº 2008.00097293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 098, antigo nº 255 de 20.03.03 (Parte(s): Marilene Damasceno Ribeiro, Município de São João de Meriti e SERLA), Processo nº 2008.00097587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 499 de 03.05.06 (Parte(s): Mineração Pimenta Ltda), Processo nº 2008.00097589 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 859 de 10.07.06 (Assunto: obras inacabadas pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo na Travessa Dona Maria, Bairro Andrade Araújo), Processo nº 2008.00097591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1100 de 12.09.06 (Parte(s): Norma Lemos de Souza e Assembléia de Deus localizada na Rua Itamaracá, nº 470, Itatiaia, Duque de Caxias), Processo nº 2008.00097593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003, antigo nº 005 de 23.07.03 (Parte(s): Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil e SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A), Processo nº 2008.00097594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1970 de 07.04.08 (Assunto: Precariedade na prestação do serviço público de coleta de lixo no bairro Tomazinho, em São João de Meriti), Processo nº 2008.00097595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1368 de 08.03.07 (Parte(s): Gravadora Harmonia Record's), Processo nº 2008.00097598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 199, antigo nº 276 de 28.05.03 (Parte(s): Pastoral da Cidadania de São João de Meriti e Município de São João de Meriti), Processo nº 2008.00097602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 618 de 19.05.06 (Parte(s): Mitra Diocesana de Petrópolis), Processo nº 2008.00097651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 317 de 30.01.06 (Parte(s): Daniel Simões da Silva e fábrica de vassouras localizada na Rua 8, Lote 9, Quadra 16, nº 110, Bairro Maurimárcia, Piabetá, Magé), Processo nº 2008.00097659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 837 de 06.07.06 (Assunto: lançamento irregular de efluentes proveniente de lava a jato de automóveis localizado na Estrada São Lourenço, nº 106, Duque de Caxias), Processo nº 2008.00097679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 507 de 20.04.06 (Parte(s): Moradores das Ruas Nossa Senhora da Guia, 08 de Dezembro e Leda, em Magé e Kabuk Bar), Processo nº 2008.00097682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 947 de 10.07.06 (Parte(s): João Raphael A. C. de Carvalho e Banco HSBC), Processo nº 2008.00097685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 877 de 17.07.06 (Assunto: Realização de queimadas em terreno pertencente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Olimpo Machado, nº 51, Jardim Leal, Duque de Caxias), Processo nº 2007.00008558 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 23.01.2007 (Parte(s): Joel de tal), Processo nº 2007.00124178 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 22.10.2007 (Parte(s): Vanuzia Reis), Processo nº 2007.00138210 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA 07 de 23.11.2007 (Parte(s): Ana Daniel de Souza e Marco Daniel de Souza), Processo nº 2007.00142731 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 08 de 03.12.2007 (Assunto: Notícia de abuso e exploração de menor envolvendo os pais), Processo nº 2008.00011884 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº 28.01.2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco, no Bairro Fazendinha), Processo nº 2008.00039903 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 21 de 30.04.2008 (Parte(s): Igor de tal e Fabiana Oliveira Rocha), Processo nº 2008.00099058 - Requerimento de restabelecimento da classificação original no XXIX Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Requerentes: Promotoras de Justiça Substitutas Dras. Márcia de Oliveira Pacheco e Renata Vianna Soares; d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2008.00085909 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8648 de 07.01.2008 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2008.00085934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 028 de 25.06.2008 (Parte(s): Hélia Viana Dias), Processo nº 2008.00086120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 28.12.2006 (Assunto: suposta instalação irregular de oficina mecânica, na rua Gal. Osório, 46), Processo nº 2008.00086246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 034 de 13.02.2007 (Parte(s):Jorgiane Cid dos Santos e Carlos Augusto Gomes Bastos), Processo nº 2008.00086337 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 05.02.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Lucas e Luís Cláudio de Souza Jardim), Processo nº 2005.001.22488.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 28.04.08 (Assunto: notícia de funcionamento de casa de prostituição infantil), Processo nº 2005.001.25100.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 09.05.08 (Parte(s): Simone de tal), Processo nº 2005.012.56130.00 (dois volumes, um anexo e processo sobrestado nº 2005.001.29379.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 23.03.1996 (Parte(s): Carlos Roberto Antunes e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2005.001.58050.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 194 de 12.05.08 (Parte(s): Rosane de tal), Processo nº 2007.00026818 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.05.07 (Parte(s): Priscila Gomes de Oliveira), Processo nº 2007.00057456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.05.07 (Parte(s): Sylvio Ebrenz), Processo nº 2007.00060470 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.06.07 (Parte(s): Almir Gonçalves da Silveira), Processo nº 2007.00075625 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 533 de 08.08.07 (Assunto: notícia de atraso no recolhimento da parcela patronal de contribuição ao fundo municipal de previdência no Município de Italva), Processo nº 2008.00020288 - Promotoria de Justiça Eleitoral de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 18.06.08 (Assunto: notícia de propaganda eleitoral irregular), Processo nº 2008.00029353 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 29.02.08 (Fábio de Souza Gomes), Processo nº 2008.00071764 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.06.08 (Parte(s): Olavo Rains), Processo nº 2008.00071787 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 079 de 23.06.08 (Parte(s): Marina Benitez Fernandes), Processo nº 2008.00083624 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 16.11.06 (Parte(s): José Carlos Serapião), Processo nº 2008.00083625 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 332 de 12.11.07 (Parte(s): Gleidson de Oliveira Pereira), Processo nº 2008.00083629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 15.03.04 (Parte(s): Juciara Antônio de Azevedo), Processo nº 2008.00083634 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 22.03.05 (Parte(s): Alessandro Silva de Oliveira), Processo nº 2008.00083662 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.12.05 (Parte(s): Rafaela Vasconcelos da Silva), Processo nº 2008.00085828 (2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5987 de 22.11.06 (Parte(s): Carlos Correa), Processo nº 2008.00088038 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2446 de 19.12.03 (Parte(s): Associação de Moradores de Padre Miguel e outros), Processo nº 2002.001.24295.00 (apenso processo nº 2005.001.30718) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 25577 de 29.05.07 (Parte(s): Valdecinio Monteiro Soares e TELEMAR Norte Leste S/A.), Processo nº 2003.001.035475.00 (6 volumes, 1 apenso e 1 anexo em 4 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1539 de 26.01.04 (Parte(s): Associação dos Empregados da Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - ASCAC), Processo nº 2007.00020616 (1 anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5923 de 31.10.06 (Parte(s): Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00117324 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2356 de 14.12.07 (Parte(s): Sara Perpignan), Processo nº 2008.00007287 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 24.01.07 (Parte(s): Célia de Azevedo), Processo nº 2008.00015570 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 18.02.07 (Parte(s): Adisia Rodrigues dos Santos), Processo nº 2008.00054506 (2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8022 de 03.10.07 (Parte(s): PREVI-Rio), Processo nº 2008.00089735 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8142 de 07.11.07 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil), Processo nº 2005.018.52311.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 05.01.2006 (Parte(s): Ana Costa Pinto), Processo nº 2006.001.04638.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 24.04.2008 (Parte(s): Fernando Souza de Araújo), Processo nº 2006.00073143 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 14.12.2006 (Parte(s): Cláudio José Araújo da Silva), Processo nº 2007.00045093 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 977 de 27.04.2007 (Parte(s): Ramário da Silva Gonçalves e Márcia Toledo de Almeida), Processo nº 2008.00020737 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 22.02.2008 (Assunto: notícia de abuso sexual contra menor não identificada), Processo nº 2008.00056965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 30.04.2008 (Parte(s): Condomínio Dom Nelson), Processo nº 2008.00068131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.05.2008 (Parte(s): Greenpeace e Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00032269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4097 de 01.04.2008 (Parte(s): Henrique Marques Ribeiro da Silva), Processo nº 2008.00070301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3677 de 10.10.2007 (Parte(s): Carlos Eduardo J.S.Gomes e Belisquet's Restaurante e Café Ltda), Processo nº 2008.00073455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1559 de 05.06.2008 (Parte(s): Carlos Alberto Oliveira da Silva), Processo nº 2008.00084955 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 134 de 31.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Japeri), Processo nº 2008.00086780 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 07.08.2003 (Parte(s): Cláudio Alexandre Germano Antunes, CRIAM de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00086801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 713 de 14.08.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nilópolis), Processo nº 2008.00087882 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1118 de 22.01.2007 (Assunto: menores de idade em baile funk em Padre Miguel), Processo nº 2008.00087921 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 27.10.2005 (Parte(s): Cláudia Maria Garcia Soares), Processo nº 2008.00087931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 10.03.2008 (Parte(s): Ednilda Ferreira de Siqueira Marques, Marcos José Pio e André Lima), Processo nº 2007.00062016 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 05.06.07 (Parte(s): Rede Globo de Televisão), Processo nº 2008.00026031 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9197 de 01.04.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda), Processo nº 2008.00087966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 635 de 03.10.07 (Parte(s): Empresa Pascloro Indústria e Comércio Ltda), Processo nº 2008.00088353 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 07.12.04 (Parte(s): Aline Rosa da Silva), Processo nº 2008.00088359 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 29.03.04 (Parte(s): Paulo Roberto Marinho), Processo nº 2008.00088380 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 12.09.05 (Parte(s): Juliana Pires da Cunha), Processo nº 2008.00088389 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 23.05.05 (Parte(s): Neuton Souza Santos Júnior), Processo nº 2008.00088390 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4852 de 17.06.03 (Parte(s): Carla Freire Júnior), Processo nº 2008.00088394 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 17.01.05 (Parte(s): Alice Medeiros Lopes), Processo nº 2008.00088395 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 23.05.05 (Parte(s): Denis Antônio Homem), Processo nº 2008.00088396 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5393 de 08.08.03 (Parte(s): Priscila Reis Teixeira), Processo nº 2008.00088398 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 19.10.05 (Parte(s): Diogo César da Silva Moreira), Processo nº 2008.00088812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 05.03.08 (Parte(s): Neli Carvalho de Castro e DETRAN), Processo nº 2008.00088815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 21.10.05 (Parte(s): CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.), Processo nº 2008.00088821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 21.05.08 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.), Processo nº 2008.00088823 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 747 de 30.11.07 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.), Processo nº 2008.00088870 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 003 de 16.02.04 (Parte(s): Gabriel Afonso Taquette), Processo nº 2008.00088943 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 13.07.05 (Parte(s): Escola Municipal José Pedro Varela), Processo nº 2008.00089013 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5547 de 30.08.06 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e Secretaria Municipal de Saúde - RJ), Processo nº 2008.00089015 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7247 de 22.05.07 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia), Processo nº 2008.00089024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9440 de 30.04.08 (Parte(s): Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP), Processo nº 2008.00069405 - CECON XXIX - Drª. Renata Vieira Carbonel - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº 2008.00069411 - CECON XXIX - Dra. Sandra da Hora Macedo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2008.00069416 - CECON XXIX - Dra. Érika Prado Alves (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2005.018.55198.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 24.11.2005 (Parte(s): Neusa Neves dos Santos), Processo nº 2007.00116026 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 22.10.2007 (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito), Processo nº 2008.00001724 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 27.02.2008 (Parte(s): Ramia e Marques Ltda), Processo nº 2008.00082653 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 23.10.2006 (Parte(s): Valtair da Silva Ramalho e Valéria Chapetta), Processo nº 2008.00084115 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 06.12.2006 (Parte(s): Escola Estadual Jaceruba e Secretaria Municipal de Educação de Japeri), Processo nº 2008.00086174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 449 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura de Rio Claro), Processo nº 2008.00086501 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 05.06.2008 (Assunto: suposta exploração de menores), Processo nº 2008.00086525 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 09.05.2008 (Assunto: supostos maus tratos a menores), Processo nº 2008.00086581 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº 806 de 05.06.2008 (Assunto: supostos maus tratos a menores), Processo nº 2007.00070582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 26.09.2007 (Parte(s): SEIVA - Empreendimentos Imobiliários Ltda), Processo nº 2008.00087115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 806 de 26.06.2007 (Parte(s): Jodife Empreendimentos Imobiliários), Processo nº 2006.001.65460.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 24.01.2007 (Parte(s): Leci Barbosa Silva), Processo nº 2006.001.70822.00 (1 anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4931 de 25.05.2006 (Parte(s): Marcleyde Silva de Azevedo), Processo nº 2006.001.70932.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 06.012.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Gomes de Oliveira Maciel), Processo nº 2007.00105457 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 13.09.2007 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2008.00016893 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 299 de 21.02.2007 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2008.00036905 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 697 de 18.03.2008 (Parte(s): Sidney Menezes Nascimento e Centro de Acolhimento Floriano de Lemos), Processo nº 2008.00059315 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8995 de 25.02.2008 (Parte(s): Valmir de Souza Vasconcelos e Corpo de Bombeiros Militar), Processo nº 2008.00088898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 038 de 06.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Varre e Sai), Processo nº 2008.00088900 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 111 de 01.10.2003 (Parte(s): Silvestre José Gorine), Processo nº 2008.00088905 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 018 de 27.02.2008 (Parte(s): Posto Monte Alegre), Processo nº 2008.00088906 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 14.11.2007 (Parte(s): Oswaldina Gonçalves dos Santos, Marcos Valério Dias de Barros e APAE de Miracema), Processo nº 2008.00088907 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 15.03.2006 (Parte(s): Priscila Cristina de Oliveira Souza), Processo nº 2008.00089624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 113 de 13.02.2007 (Parte(s): Hélio Geovane Andrade Neves e CEDAE), Processo nº 2008.00089626 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 15.01.2008 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2008.00089627 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 22.01.2008 (Parte(s): Paulo Roberto de Souza e BB Seguro Auto), Processo nº 2008.00089628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 28.03.2008 (Parte(s): Edésio Portes da Silva e Vavacell Celulares Ltda), Processo nº 2008.00089629 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 17.01.2007 (Parte(s): Marta Rosa de Paiva Lima e Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional), Processo nº 2008.00089631 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 833 de 07.01.2008 (Parte(s): Distribuidora de Rações Herói Ltda), Processo nº 2008.00089633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 779 de 01.12.2007 (Parte(s): Confeitaria Gota Encantada Ltda), Processo nº 2008.00089724 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9468 de 25.04.2008 (Assunto: projeto da linha 3 do Metrô) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00089851 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PROT. OUVIDORIA nº 14808 de 31.05.2006 (Parte(s): Albert Danam e Consórcio Ponte S.A.), Processo nº 2008.00089853 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3695 de 27.03.2007 (Parte(s): Igreja Ministério Creciendo em Gracia), Processo nº 2008.00090199 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 03.10.2005 (Parte(s): Margarete Cardoso da Conceição), Processo nº 2008.00090203 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 11.05.2007 (Assunto: notícia de suposta exploração sexual de menores no Conjunto São Fernando), Processo nº 2008.00090225 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 10.01.2006 (Parte(s): Ana Lúcia de Souza Lima e Moisés Barros Lima), Processo nº 2007.00008617 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3683 de 31.01.07 (Parte(s): David Henrique Nigir e Casual Bar e Restaurante), Processo nº 2008.00084963 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 24.06.08 (Parte(s): Antônio de Pádua Fonseca e METRO-RIO) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00086794 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1376 de 08.04.02 (Parte(s): Prefeitura de Itaguaí), Processo nº 2008.00087922 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 21.05.05 (Parte(s): Sueli Silva Santos), Processo nº 2008.00087924 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1102 de 07.01.07 (Parte(s): Academia do Buraco em Padre Miguel), Processo nº 2008.00087926 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 13.05.08 (Parte(s): Raimundo Ricardo Alves de Freitas), Processo nº 2008.00087960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 053 de 24.01.08 (Parte(s): João Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida e Bar Lapa 40 GRAUS); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00096896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 778 de 30.11.2007 (Parte(s): Viação Santa Sofia e Viação Ocidental), Processo nº 2008.00097087 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 04.03.2008 (Parte(s): Ricardo dos Santos Murat e Viviane dos Santos Braz de Souza), Processo nº 2008.00097089 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 11.08.2005 (Parte(s): Ricardo Luís da Silva), Processo nº 2006.009.18999.00 (6 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 13.11.03 (Parte (s): Loteamento Residencial Aruã), Processo nº 2006.00073937 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5003 de 26.01.07 (Parte(s): Gisele Santos Mendes), Processo nº 2008.00042021 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6092 de 22.11.06 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil), Processo nº 2008.00070220 (apensos processos nº 200800070213 e 200800069256) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 29.05.08 (Parte(s): Eliana Wernek e METRÔ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00097491 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6447 de 28.09.07 (Assunto: Falta de titulação de propriedade dos imóveis e construções irregulares na Cruzada São Sebastião no Leblon), Processo nº 2008.00097492 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8555 e 8908 de 21.12.07 (Parte(s): Colégio Estadual Jorge Zarur e Edson dos Santos), Processo nº 2008.00097645 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 30.01.08 (Partes(s): Ivone de Oliveira Brás), Processo nº 2007.00045875 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 14.05.07 (Parte(s): Mariana Agueda dos Santos), Processo nº 2007.00077312 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 19.07.07 (Parte(s): Jair Alves da Silva), Processo nº 2007.00090278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 394 de 03.11.05 (Partes(s): Janete Cruz M. Alves), Processo nº 2007.00095892 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1636 de 28.09.07 (Parte(s): Malene Mattos Vita de Moraes), Processo nº 2007.00107121 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1721 de 05.10.07 (Parte(s): Álvaro de Souza Linhares), Processo nº 2007.00107127 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2000 de 25.01.08 (Parte(s): Arlindo Araujo Lemos), Processo nº 2007.00117356 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2321 de 07.12.07 (Parte(s): Albertina da Silva), Processo nº 2007.00126991 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2428 de 26.11.07 (Parte(s): Eucália Albuquerque Alves), Processo nº 2007.00139258 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2827 de 19.12.07 (Parte(s): Carlos Henrique Ribeiro Bastos), Processo nº 2007.00139267 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2826 de 31.01.08 (Parte(s): Leopoldino Gonçalves Penna), Processo nº 2008.00005027 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 22.01.08 (Parte(s): Liberato Bittencourt Bisneto e Farmácia Popular do Estado), Processo nº 2008.00010111 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 31.01.08 (Parte(s): Gilson Severiano Lopes), Processo nº 2008.00016583 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 19.02.08 (Parte(s): Helyete Lima Neves), Processo nº 2008.00017540 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 21.02.07 (Parte(s): Uady Carvalho Bastos), Processo nº 2008.00021702 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 27.02.08 (Parte(s): Braselina Carvalho Milanez), Processo nº 2008.00021980 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8360 de 23.11.07 (Parte(s): CEPAG - Centro de Estudos, Pesquisas e Ações de Guaratiba), Processo nº 2008.00024285 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 14.03.07 (Parte(s): Clebeth de Ribamar Lima), Processo nº 2008.00054569 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 866 de 28.04.08 (Parte(s): Carlos Augusto de Souza Mattos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00092771 (apenso nº 2008.00091186) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 02.07.08 (Parte(s): Luciana Magalhães) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00097537 - Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 10.04.07 (Parte(s): Manoel de Oliveira), Processo nº 2008.00098318 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 13.04.07 (Parte(s): Gabriela dos Reis Cardoso), Processo nº 2008.00098418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3541 de 08.03.07 (Parte(s): Jorge Campos Pujol), Processo nº 2001.001.28646.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 1900 de 23.11.01 (Parte(s): Aurineide de tal), Processo nº 2002.001.17535.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 077 de 28.02.03 (Parte(s): Chopp Grill), Processo nº 2003.001.35959.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 399 de 10.03.06 (Parte(s): Empresa Lyberty Paulista de Seguros), Processo nº 2004.001.11810.00 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 0171 de 14.01.04 (Parte(s): Laboratório Glaxosmithkline do Brasil), Processo nº 2005.001.21570.00 (apenso processo nº 2006.001.30053.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 16.11.05 (Parte(s): Maria Fernanda Oliveira), Processo nº 2006.001.27474.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3131 de 20.03.06 (Parte(s): Boite Nuth Lounge), Processo nº 2007.00099660 (2 apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 20.09.07 (Parte(s): Empresa Mattel do Brasil), Processo nº 2008.00036609 (1 apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 02.08.08 (Parte(s): Anne Caroline Souza Silva e Fundação Brasileira de Tecnologia de Soldagem - FBTS), Processo nº 2008.00090364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 770 de 30.11.07 (Parte(s): Pizzaria Casanova), Processo nº 2008.00097486 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9055 de 06.03.08 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00097489 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8339 de 23.11.07 (Parte(s): Maria José Silva e SETRAB), Processo nº 2008.00098315 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 31.07.07 (Parte(s): Marizilda Tobias Lourenço Vicente), Processo nº 2008.00098610 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4474 de 19.06.03 (Parte(s): Ricardo Jorge do Nascimento Souza), Processo nº 2008.00098613 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 26.05.03 (Parte(s): Marcos Diogo Souza), Processo nº 2008.00098614 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4005 de 20.03.03 (Parte(s): Nilton Rosa de Jesus Filho), Processo nº 2008.00098616 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5554 de 20.08.03 (Parte(s): Ricardo Berger Macedo Pimentel), Processo nº 2008.00098620 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 30.06.06 (Parte(s): Elizabete Rosa do Carmo), Processo nº 2008.00099010 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 10.07.08 (Parte(s): Aladilson da Silva Antunes), Processo nº 2008.00099038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 817 de 17.12.07 (Parte(s): Wesley Eduardo Souza da Silva e Empresa VIVO), Processo nº 2008.00099060 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 733 de 12.11.07 (Parte(s): Labornatu's do Brasil Ltda.), Processo nº 2008.00099062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 20.01.08 (Parte(s): Gilmar de Araújo Duarte), Processo nº 2008.00098089 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8368 de 20.12.07 (Parte(s): Dilson Modesto Vasconcelos de Andrade e DER/RJ), Processo nº 2008.00098091 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7076 de 19.07.07 (Parte(s): EMOP - Empresa de Obras Públicas RJ), Processo nº 2008.00098612 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 15.03.06 (Parte(s): Emanuelle Rodrigues Sampaio), Processo nº 2008.00098621 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 06.11.06 (Parte(s): Paloma Magalhães da Silva Dálio), Processo nº 2008.00098622 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5200 de 24.07.03 (Parte(s): Deivison Santana), Processo nº 2008.00098901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9241 de 02.04.08 (Parte(s): Edenilson de tal e TV GLOBO LTDA.), Processo nº 2008.00095258 (4 caixas anexas) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2691 de 07.12.04 (Assunto: questões relativas à exposição humana ao campo eletromagnético das Estações Rádio Base - ERB), Processo nº 2007.00057303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2240 de 31.05.07 (Parte(s): Moradores da Rua Ana Cardoso, Bairro da Luz, Nova Iguaçu e Jonas Pereira), Processo nº 2007.00135302 - Requerimento de restabelecimento da classificação original no XXIX Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Requerente: Promotor de Justiça Substituto Edson Góes de Aguiar Júnior, Processo nº 2008.00095171 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 06.11.06 (Partes(s): Márcia Silva dos Santos), Processo nº 2008.00097763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA. nº 093 de 05.03.08 (Parte(s): Vandir da Conceição Alves), Processo nº 2008.00098022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1.431 de 27.06.08 (Parte(s):Veiga Amaral e Prefeitura de São Fidélis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00098029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1.532 de 11.07.08 (Parte(s): PMERJ e João Acácio Filho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00098059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 296 de 10.12.03 (Assunto: possível necessidade de interdição de imóvel situado na Rua Carlos de Lacerda, nº 367, Centro, Campos), Processo nº 2008.00098063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 442 de 29.10.01 (Assunto: construção de um quiosque de alvenaria na beira da Lagoa de Iquipari, São João da Barra), Processo nº 2008.00098268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 29.03.99 (Assunto: Aumento abusivo de IPTU no Município de Miguel Pereira), Processo nº 2008.00098276 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 06 de 24.01.07 (Parte(s): TCE, Rogério Ferreira e Durval Mutran Luz), Processo nº 2008.00098470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 143 de 03.07.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Service Coop.), Processo nº 2008.00069387 - CECON XXIX - Dra. Juliana Gomes Viana (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2008.00069401 - CECON XXIX - Dra. Paula de Castro Cordeiro Campanaro (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2008.00069403 - CECON XXIX - Dra. Philipe Mello Figueiredo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2008.00057230 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.05.08 (Parte(s): Marilza Dionízio Maria), Processo nº 2008.00069768 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9768 de 18.06.08 (Parte(s): DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00072396- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6204 de 18.12.06 (Parte(s): NUSEG e FAETEC), Processo nº 2008.00094752 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 060 de 16.04.08 (Partes(s): José dos Santos), Processo nº 2008.00096240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 04.05.05 (Parte(s): João Carlos Rosa da Silva), Processo nº 2008.00097127 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 16.10.07 (Parte(s): Luiz Carlos de Jesus), Processo nº 2008.00097635 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 21.11.07 (Parte(s): Arilde Lucena da Costa), Processo nº 2008.00097671 (apenso: PA nº 108/07) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 07.03.07 (Parte(s): Paulo Carlos Lima), Processo nº 2008.00097714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 20.06.07 (Parte(s): Itair Conceição Pinto e CEDAE), Processo nº 2008.00097716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 388 de 08.11.07 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Posto de Gasolina BR Ouro de Manilha LTDA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00097720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.573 de 13.03.07 (Parte(s): Renato da Silva Soares e Nova Show), Processo nº 2008.00097721 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 218 de 01.07.2008 (Parte(s): Ministério Público Federal e Indústria e Comércio Deluxe LTDA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00056180 (7 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 170 de 17.06.02 (Assunto: Irregularidades encontradas por equipe de inspeção no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo), Processo nº 2004.001.11707.00 (3 volumes, 3 anexos e 14 apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2661 de 16.06.04 (Parte(s): CREMERJ e Hospital Souza Aguiar), Processo nº 2006.009.52944.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 29.06.05 (Partes(s): Auto Viação Ingá), Processo nº 2008.00096159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 06.06.07 (Parte (s): Michele de Carvalho Silveira), Processo nº 2008.00097705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1200 de 27.04.06 (Parte (s): Marco Antônio Barbas Bessa),Processo nº 2004.001.51964.00 (apensos processos nos: 2006.001.22651.00; 2005.001.10590.00; 200700000348; 2005.001.41743.00; 2005.001.29328.00; 2005.001.19832.00; 2007.00011962 e 9 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 06.06.05 (Parte(s): Eliana Schweikardt), Processo nº 2008.00096924 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 78 de 03.06.2002 (Parte(s): Luiz Henrique Gomes Alves e Fundação Rio das Ostras de Cultura), Processo nº 2008.00097045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 20 de 19.02.2008 (Parte(s): Thielly Hildegard Hache e Fundação Hospitalar de Macaé), Processo nº 2008.00097093 ( dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 81 de 01.10.2000 (Parte(s): Município de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, Libertel Telecomunicações e Iracy Alvarenga Charles Malafaya), Processo nº 2008.00097110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 69 de 25.04.2002 (Parte(s): Ramon Dias Gidalte e Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2008.00097143 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 26.06.2002 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu - FUNSEGUR-CA), Processo nº 2008.00097145 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 16 de 23.12.2003 (Parte(s): Câmara Municipal de Macaé, Paulo Roberto Paes de Oliveira e Afrânio da Silva Mota), Processo nº 2007.00132593 (4 volumes com os apensos: IC 022/99; IC 032/99 e Representação nº 116/07) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 17.01.96 (Parte(s): Batalhão Florestal - PM e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.001.17899.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 527 de 09.05.06 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo e Bayer Cropscience Ltda), Processo nº 2006.009.35701.00- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 02 de 18.02.05 (Parte(s): Georg Arnold Schrage), Processo nº 2008.00021015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 26.02.08 (Parte(s): Marco Nunes de Oliveira e Colégio Estadual de Magé), Processo nº 2008.00097053 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 20.09.07 (Parte(s): Ailton José de Azevedo), Processo nº 2008.00097064 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 42034 de 14.02.08 (Parte(s): Rosiane Ferreira Moreira e Colégio Estadual Presidente Kennedy), Processo nº 2008.00097105 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 201 de 29.06.04 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Rio 92 Serviços Técnicos Ltda), Processo nº 2008.00097328 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 263 de 26.01.05 (Parte(s): Sidnei Fernandes Coelho e Câmara Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00097605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 21.08.06 (Parte(s): Maria das Dores Duarte Lima Portugal e Marcos Vinícius Portugal), Processo nº 2008.00097629 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 04.03.08 (Parte(s): Judith da Silva Coelho), Processo nº 2008.00097631 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 14.02.08 (Parte(s): Jandira Rosa dos Reis), Processo nº 2008.00097698 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 193 de 29.05.08 (Parte(s): AMASG e Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00097718 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 273 de 10.10.07 (Assunto: Falta de vacinas para o controle preventivo da meningite em postos de saúde de São Gonçalo e Itaboraí), Processo nº 2003.001.34660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 012 e 013 de 29.07.04 (Parte(s): ONG Projeto Descobrindo Novos Horizontes, Pólo Petroquímico e Município de Duque de Caxias), Processo nº 2006.009.27534.00 (anexo 1 fita VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 127 de 13.07.05 (Partes(s): Academia Fitness Icaraí Club Ltda.), Processo nº 2007.00063860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1429.01 de 10.04.07 (Parte(s): Aluísio de tal); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2008.00081119 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.08.04 (Parte(s): Denise Santana), Processo nº 2008.00081122 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 09.12.05 (Parte(s): Lenice da Rocha), Processo nº 2008.00082098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 21.02.07 (Parte(s): TCE e Cláudio Elias de Almeida de Oliveira), Processo nº 2008.00082103 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 21.11.1995 (Parte(s): Natanael de Jesus Criado e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2008.00082122 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 028 de 18.11.04 (Parte(s): Fazenda Glória, Sítio Pouso Alegre, Fazenda Abaíba e Fazenda Santa Marta), Processo nº 2008.00084118 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8886 de 30.04.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2008.00084125 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5762 de 02.10.06 (Assunto: Notícia de possível presença de vans piratas, em mau estado de conservação, atuando nas imediações do Shopping Popular.), Processo nº 2008.00084132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8900 de 14.02.08 (Parte(s): Andréa Almeida Martinho e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00125301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 24.10.07 (Parte(s): Cleber Moreira de Medeiros), Processo nº 2004.001.46151.00 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 879 de 26.08.02 (Parte(s): Hugo Alves do Nascimento e Manoelino Azevedo dos Santos), Processo nº 2005.001.61813.00 (3 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4330 de 03.01.06 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ), Processo nº 2006.001.61055.00 (2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6006 de 08.03.07 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ), Processo nº 2008.00085040 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8795 de 28.01.07 (Parte(s): Reinaldo Paes e LIGHT), Processo nº 2005.001.18654.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 10.05.05 (Parte(s): Antônio Giovanni de Albernaz Crespo), Processo nº 2007.00052241 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 40 de 01.06.2007 (Parte(s): Gilceia da Silva Alves), Processo nº 2007.00057520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 622 de 28.08.2006 (Parte(s): Ramon Rincon e Telemar Norte Leste), Processo nº 2007.00074136 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 13.07.07 (Parte(s): Vânia de tal), Processo nº 2008.00032806 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652 de 19.03.08 (Parte(s): Albertina da Silva Vieira), Processo nº 2008.00050812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 28.05.08 (Parte(s): Silvana de tal), Processo nº 2008.00068759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 70 de 18.12.2006 (Assunto: Apuração de notícia de suposta degradação ambiental na RJ 116, Km 77), Processo nº 2008.00068803 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1026 de 10.06.08 (Parte(s): Auto Viação Tijuca), Processo nº 2008.00075895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1106 de 27.05.2004 (Parte(s): Ezio Maiolino e Hospital Geral de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00078456 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 907 de 16.05.05 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis e Municípios de Itaguaí e Seropédica), Processo nº 2008.00078459 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 648 de 07.02.07 (Assunto: Acompanhamento da implementação do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme da Secretaria Estadual de Saúde), Processo nº 2008.00078472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 31.08.05 (Parte(s): João Manuel do Nascimento), Processo nº 2008.00079386 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 076 de 20.06.08 (Parte(s): João Roberto de Souza) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00079989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 010 de 29.03.04 (Parte(s): Asilo do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares), Processo nº 2008.00080078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 743 de 27.09.07 (Parte(s): Parque Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00081549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 21.01.08 (Parte(s): Josefa Maria dos Santos), Processo nº 2008.00081551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 31.10.07 (Parte(s): Vanderlei Assis do Rego), Processo nº 2008.00081561 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 19.03.08 (Parte(s): Joel Fernandes), Processo nº 2008.00082471 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1018 de 03.07.06 (Parte(s): Câmara Municipal de Japeri), Processo nº 2008.00082496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 23.06.06 (Parte(s): Jucéa Paulino Correa Tavares), Processo nº 2008.00082529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 18.01.08 (Parte(s): Eres Macedo), Processo nº 2008.00082539 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 091 de 23.06.08 (Parte(s): SECTRAN - Secretaria Estadual de Transportes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00082550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 27.04.05 (Parte(s): José da Conceição Pereira), Processo nº 2008.00082587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 27.03.08 (Parte(s): Cosmo Gonçalves Magalhães), Processo nº 2008.00084964 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018-A de 05.11.07 (Parte(s): Shirlei da Silva Galvão), Processo nº 2008.00085034 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 18892 de 26.10.06 (Assunto: notícia de poluição sonora oriunda de uma “casa de festas” no Morro do Banco, Itanhangá), Processo nº 2008.00069369 - CECON XXIX - Dr. André Luiz Farias da Silva - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº 2008.00069398 - CECON XXIX - Drª. Olímpia Maria Lupi da Rosa Santos - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº 2008.00069400 - CECON XXIX - Dr. Bruno Menezes Santarem - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº 2003.001.22498.00 (6 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6485 de 06.02.2007 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária), Processo nº 2004.001.09197.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2539 de 12.05.2004 (Parte(s): empresa Aparecida Granitos Ltda), Processo nº 2006.001.14778.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1055 de 10.10.2002 (Parte(s): Manuel Brás de Alvarenga e Companhia Estadual de Águas e Esgotos), Processo nº 2008.00025437 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4073 de 29.02.2008 (Parte(s): Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e outros), Processo nº 2008.00045953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4129 de 24.04.2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana e Spetáculo Representações e Promoções Ltda), Processo nº 2008.00084908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 079 de 01.02.2008 (Parte(s): Marco Antônio Gomes e empresa Samba Ipanema Agência de Turismo e Viagens), Processo nº 2008.00084909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 235 de 16.04.2003 (Parte(s): Sul América Capitalização e Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização), Processo nº 2008.00084910 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 479 de 27.07.2007 (Parte(s): Jamil Alves da Silva e Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda), Processo nº 2008.00085045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9558 de 14.05.2008 (Parte(s): Vereadora Leila do Flamengo Maria Maywald) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00085046 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6485 de 06.02.2007 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária), Processo nº 2006.018.17998.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 21.11.2005 (Parte(s): Noeme Souza da Silva), Processo nº 2006.001.57396.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1830 de 21.09.2006 (Parte(s): Lupércia Saraiva Marques), Processo nº 2006.001.65999.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2224 de 08.11.2006 (Parte(s): Eliceia de Tal), Processo nº 2007.00000485 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0002 de 12.01.2007 (Parte(s): Helenir Soares Ribeiro), Processo nº 2007.00057932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 28.05.2007 (Parte(s): Edson Gonçalves Rosa), Processo nº 2008.00016827 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 15.02.2008 (Parte(s): Lúcia Maria Fontoura), Processo nº 2008.00083730 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 051 de 24.09.2007 (Parte(s): Orandina Augusta Toledo Lopes, Lar Abrigo Amor a Jesus), Processo nº 2008.00084036 (3 volumes e 5 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 21.08.2007 (Parte(s): participantes do plano PETROS e PETROBRÁS), Processo nº 2008.00084045 (3 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 20.05.2008 (Parte(s): Barcas S.A.), Processo nº 2006.001.68240.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 02.03.07 (Parte(s): Biomériux Brasil S/A), Processo nº 2006.00072266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 591 de 24.08.06 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima e VIVO), Processo nº 2007.00082382 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11908 de 09.09.1998 (Parte(s): Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.), Processo nº 2008.00041890 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3339 de 10.06.05 (Parte(s): Thedi Correa e Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral), Processo nº 2008.00085923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 22.10.03 (Parte(s): Joubert de Souza e Josely Ferreira de Siqueira), Processo nº 2008.00085924 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 22.05.06 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2008.00085926 (3 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 155 de 09.11.04 (Parte(s): Município de Sumidouro), Processo nº 2006.001.10058.00 (5 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 07.04.04 (Parte(s): SINDFER - Sindicato dos Ferroviários do Estado do Espírito Santo e Minas Gerais), Processo nº 2006.001.47809 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5544 de 19.01.07 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00035073 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 20.04.06 (Parte(s): Cristiane Souza Couto), Processo nº 2007.00079820 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 327 de 05.07.07 (Parte(s): Empresa Transporte Fabio's Ltda.), Processo nº 2007.00081545 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 07.08.07 (Parte(s): Cassiele Cardoso), Processo nº 2007.00082379 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 12.05.06 (Parte(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A), Processo nº 2007.00122182 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 15.04.02 (Parte(s): Shopping Tijuca), Processo nº 2008.00009847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 05.03.08 (Parte(s): Rodrigo Vieirada da Silva Peres), Processo nº 2008.00026284 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 15.04.02 (Parte(s): Gávea Trade Center), Processo nº 2008.00081056 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 23.08.06 (Parte(s): Dalva Pinheiro da Conceição), Processo nº 2008.00086410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 836 de 08.01.08 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva Ramadas e Net Vírtua), Processo nº 2008.00086419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 023 de 25.08.03 (Parte(s): RAELI CORRETORA DE SEGUROS e VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A), Processo nº 2008.00086488 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 14.06.06 (Parte(s): Rafaela Mineiro da Silva), Processo nº 2008.00086666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 02.05.07 (Parte(s): Marilene do Nascimento Oliveira), Processo nº 2003.001.17519.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2632 de 28.04.03 (Parte(s): Bar e Restaurante Melt), Processo nº 2005.001.02513.00 (2 apensos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9377 de 04.02.05 (Parte(s): ABETELMIM - Associação Brasileira e Empresas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins), Processo nº 2005.001.33245.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3230 de 25.01.05 (Parte(s): José de Moraes de Correa Neto), Processo nº 2006.012.43927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 129 de 25.08.03 (Parte(s): Sandra Mariano Gonçalves e Prefeitura de Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.62358.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2104 de 27.12.06 (Parte(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde), Processo nº 2006.00079012 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2111 de 28.12.06 (Parte(s): Maria Soares Martins), Processo nº 2007.00133744 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2532 de 19.12.07 (Parte(s): Teresa dos Santos Tanganho), Processo nº 2008.00000991 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 08.01.08 (Parte(s): Marlise Ferreira de Souza), Processo nº 2008.00070753 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8838 de 20.02.08 (Parte(s): Adriana Bartholomeu de Souza e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00086334 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 16.04.08 (Parte(s): Maria do Socorro de Azevedo), Processo nº 2008.00086335 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 02.06.05 (Assunto: notícia de crianças e adolescentes consumindo drogas e bebidas na orla do Município de Araruama), Processo nº 2008.00078020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 27.05.05 (Parte(s): Élio Vinicius de Carvalho e Câmara Municipal de Valença), Processo nº 2008.00078025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 005 de 27.02.08 (Parte(s): Décimo Batalhão de Polícia Militar do Estado de rio de Janeiro), Processo nº 2008.00086017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 017 de 21.02.07 (Parte(s): TCE e Heitor Favieri Filho), Processo nº 2008.00086046 (2 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 04.04.01 (Parte(s): Membros da Associação Multirão da Conquista e Associação Multirão da Conquista), Processo nº 2008.00086737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3657 de 26.09.07 (Parte(s): Centro Educacional Palmieri), Processo nº 2008.00086750 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9055 de 24.08.05 (Parte(s): Janaina Julião Farias), Processo nº 2008.00086758 (2 volumes e 1 anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6252 de 18.06.07 (Parte(s): Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro, RIOCENTRO S/A e GL Events-Centro de Convenções Ltda.), Processo nº 2008.00087155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 415 de 28.06.07 (Parte(s): Associação de Defesa do Consumidor - PRO-TESTE), Processo nº 2007.00123607 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2557 de 05.11.2007 (Parte(s): Maria de Oliveira Beaubenard), Processo nº 2008.00049300 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8746 de 22.01.2008 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00085631 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 422 de 02.07.2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Salton Brasil Comércio), Processo nº 2008.00085636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 542 de 05.09.2006 (Parte(s): Maria Cecília Gomes de Mattos e Galaxy Brasil Ltda), Processo nº 2008.00085658 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 738 de 21.11.2007 (Parte(s): FERJ e Felipe Prado), Processo nº 2008.00085660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 094 de 11.02.2008 (Parte(s): Sky e Francisco Paulo Martins Anjo), Processo nº 2008.00085742 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1463 de 19.10.2006 (Parte(s): Bar do Taborda), Processo nº 2008.00085777 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA nº 010 de 14.04.2008 (Parte(s): Luciene Palmares Áreas e Renato Palmares Áreas), Processo nº 2008.00085786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 26.02.2007 (Parte(s):Elisângela das Dores Jerônimo, Rosinete das Dores Jerônimo e Hélio Azevedo Gomes Caetano), Processo nº 2008.00085789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 018 de 24.07.2007 (Parte(s):Jorge de Castro Bernardo e Irene Bento de Castro), Processo nº 2008.00085824 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7346 de 25.07.2007 (Parte(s): Casa Noturna Las Vegas), Processo nº 2008.00085833 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8173 de 09.10.2007 (Parte(s): prefeito César Maia), Processo nº 2008.00085903 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7430 de 13.12.2007 (Parte(s): CEASA, Eduardo de Paiva Guedes), Processo nº 2008.00085906 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7730 e 8003 de 20.08.2007 e 25.09.2007 (Parte(s): DETRAN); g. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00091923 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 099 de 05.06.08 (Parte(s): Rogério Duarte Magalhães), Processo nº 2008.00091926 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 056 de 26.02.08 (Parte(s): Marinalda da Silva Lopes), Processo nº 2008.00087163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 11.06.08 (Parte(s): Scylla Mara Alves Varela), Processo nº 2008.00088085 (3 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 381 de 04.10.05 (Partes(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda e CBS - Caixa Beneficente da CSN), Processo nº 2008.00089694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 670 de 03.03.05 (Assunto: notícia de propagação de leptospirose em São Gonçalo), Processo nº 2008.00089725 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 02.07.07 (Parte(s): CIEP 309 - Brizolão Zuzu Angel), Processo nº 2008.00089780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 207 de 02.07.07 (Parte(s): Alex de tal, Rio Ita e outros), Processo nº 2008.00089805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 164 de 16.09.05 (Parte(s): Farmácias de Manipulação de Itatiaia), Processo nº 2008.00090365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 02.08.07 (Assunto: notícia de um talude em processo de deslizamento), Processo nº 2008.00090366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 20.04.07 (Parte(s): “Bar da Penha”), Processo nº 2008.00090384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1559 de 10.12.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00090439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1587 de 17.01.08 (Assunto: notícia de suposta invasão de propriedade particular por construção de imóvel urbano) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00090440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1597 de 28.01.08 (Assunto: notícia de locação de imóvel para instalação de escola Municipal sem prévio procedimento licitatório) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00090441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 007 de 20.02.08 (Parte(s): Antônio Darley Teixeira e Friburgo Auto Ônibus), Processo nº 2004.001.25134.00 (3 volumes e 2 anexos) - Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 183 de 06.08.1999 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2004.001.40405.00 (2 volumes e 1 apenso) - Promotoria de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 31.05.2000 (Parte(s): Prefeitura de Cantagalo, Escritório de Advocacia Zveiter e H.B. Cavalcanti e Mazzillo e Paulo Ferreira Rodrigues), Processo nº 2006.001.19936.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 21.01.2006 (Parte(s): Paulo da Silva Gonçalves), Processo nº 2007.00099770 - 8ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6455 de 31.01.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2007.00117381 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2325 de 07.12.2007 (Parte(s): Carolina de Carvalho Guedes), Processo nº 2007.00120268 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2361 de 11.12.2007 (Parte(s): Anna Dutra Nogueira da Costa), Processo nº 2007.00120418 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2383 de 07.12.2007 (Parte(s): Helena da Silva Kneese), Processo nº 2007.00140681 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2743 de 27.12.2007 (Parte(s): Ainda de Carvalho Calçada), Processo nº 2007.00140863 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2811 de 27.12.2007 (Parte(s): Raul Ferreira), Processo nº 2007.00145452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2871 de 28.12.2007 (Parte(s): Edmo Souza Teixeira), Processo nº 2008.00061332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 070 de 12.05.2008 (Parte(s): Wagner de Andrade e Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00089658 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 249 de 14.01.2008 (Assunto: deficiência de iluminação pública na Rua José Toledo da Silva, Santa Isabel), Processo nº 2008.00089876 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 04.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim), Processo nº 2008.00089877 (3 volumes e 1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 28.08.2003 (Parte(s): Vilmar José Dias de Oliveira), Processo nº 2008.00089882 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 30.01.2008 (Assunto: suposta formação de cartel por postos de gasolina de Araruama), Processo nº 2008.00089883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 15.09.2004 (Parte(s): deputado Paulo Melo e Prefeitura de Araruama), Processo nº 2008.00091214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 30.11.2005 (Parte(s): Dilma de Brito Netto e Igreja Batista Renovada), Processo nº 2008.00091217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 30.11.2005 (Parte(s): Dilma de Brito Netto e Igreja Batista Renovada), Processo nº 2008.00091218 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 10.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Araruama e SERLA), Processo nº 2008.00091227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 077 de 25.07.2007 (Parte(s): Pousada Cristal), Processo nº 2008.00091245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 06.05.2006 (Parte(s): APA de Sapeatiba), Processo nº. 2008.00069364 - CECON XXIX - Dr. Rafael Luiz Lemos de Souza - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº. 2008.00069366 - CECON XXIX - Dra. Allyne Taveres Giannini - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº. 2008.00069368 - CECON XXIX - Dra. Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama - BOLETIM DE AVALIAÇÃO, Processo nº 2006.018.25936.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1028 de 26.07.06 (Parte(s): FENIG), Processo nº 2006.018.48327.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 185 de 05.09.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Queimados), Processo nº 2007.00041193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 04.09.07 (Parte(s): David Barbosa de Oliveira Silva), Processo nº 2008.00074394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº s/nº de 09.07.07 (Parte(s): Inácia Maria dos Santos), Processo nº 2007.00076692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 26.07.07 (Parte(s): Sebastina Souza Telles), Processo nº 2007.00089138 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 22.01.08 (Parte(s): Surf Hotel Ltda.), Processo nº 2007.00152191 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 17.01.08 (Parte(s): Francisca Áurea Alves da Silva), Processo nº 2008.00000824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 23.01.08 (Parte(s): Márcia Laurinda de Souza), Processo nº 2008.00030281 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 17.04.08 (Parte(s): Fábia Alessandra Andrade), Processo nº 2008.00037765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PI nº 274 de 27.03.08 (Parte(s): Bandeira de Pneus de Itaperuna Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00038862 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 28.03.08 (Parte(s): Celina de Carvalho Ferreira), Processo nº 2008.00062992 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 29.05.08 (Parte(s): Verônica de Souza Soares Gomes), Processo nº 2008.00083982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.12.05 (Parte(s): Rosana de Ataíde), Processo nº 2008.00083987 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.12.05 (Parte(s): Adolescente L. M.), Processo nº 2008.00083990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.07.05 (Parte(s): Mônica da Conceição), Processo nº 2008.00083991 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.12.05 (Parte(s): Marinalva Campos da Silva), Processo nº 2008.00083992 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.06.08 (Parte(s): criança M. S. A. e outros), Processo nº 2008.00085181 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 26.03.08 (Parte(s): Leonam Douglas F. Fontes e outros), Processo nº 2008.00085183 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 15.03.07 (Parte(s): Raquel Suelen Rangel Serique), Processo nº 2008.00085187 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 22.02.05 (Parte(s): Adeline dos Santos Lemos), Processo nº 2008.00086678 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 215 de 12.05.08 (Parte(s): Jusiara Maria Ribeiro Coutinho), Processo nº 2008.00086679 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 12.05.08 (Parte(s): Marcela Borges de Oliveira), Processo nº 2008.00086680 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 04.09.06 (Parte(s): Clebson Fernandes Cordeiro de Oliveira), Processo nº 2008.00086681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.02.06 (Parte(s): Sueli Santos Pedrosa), Processo nº 2008.00086682 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 27.07.06 (Parte(s): Bruno Alves de Araújo), Processo nº 2008.00086683 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 04.11.04 (Parte(s): Jéssica Cristina Luz da Silva), Processo nº 2008.00086684 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 01.04.08 (Parte(s): Sheila de Souza Paranhos), Processo nº 2008.00086696 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 12.05.08 (Parte(s): Anilza de tal), Processo nº 2008.00088266 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 231 de 11.11.04 (Parte(s): Adriano Simião Sousa e Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00089716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.165 de 12.09.06 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo), Processo nº 2008.00089894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 30.09.02 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes), Processo nº 2008.00089948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 26.09.06 (Parte(s): Maria Letícia Hack Teixeira Campos e Bar Ponto de Encontro), Processo nº 2008.00090298 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 28.03.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras e Altair Paulino de Oliveira Campos), Processo nº 2008.00090316 (2 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 15.04.04 (Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras e Altair Paulino de Oliveira Campos), Processo nº 2006.00072547 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 08.09.2004 (Assunto: averiguar regularidade da concessão/permissão do serviço de transporte de passageiros em São Sebastião do Alto), Processo nº 2006.001.62557.00 - Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 28.03.2008 (Parte(s): Darci João Gomes da Costa), Processo nº 2006.001.11458.00 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 06.06.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Teixeira Martins), Processo nº 2008.00005747 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 06.11.2007 (Parte(s): Jardim Escola Vitória Kelly), Processo nº 2008.00086121 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 25.05.2007 (Parte(s): G. S. Nogueira Combustíveis Ltda), Processo nº 2008.00089874 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 050 de 18.03.2008 (Parte(s): Escola Estadual Antônio Pinto de Moraes), Processo nº 2008.00089875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 141 de 04.12.2007 (Parte(s): Prefeitura de Iguaba Grande), Processo nº 2008.00089879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 125 de 08.11.2007 (Parte(s): Rodolfo Pedrosa), Processo nº 2008.00089880 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 022 de 30.01.2008 (Parte(s): Quiosque Angu do Fofão), Processo nº 2008.00089881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 066 de 26.02.2004 (Parte(s): Luiz Carlos Lopes e Prefeitura de Saquarema), Processo nº 2008.00089884 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 121 de 04.08.2003 (Parte(s): Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Saquarema), Processo nº 2008.00089885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 014 de 30.01.2007 (Parte(s): Pousada Clube de Araruama), Processo nº 2008.00089886 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 016 de 30.08.2007 (Parte(s): Isabel Felipe Santiago), Processo nº 2008.00089887 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 22.11.2007 (Parte(s): Olga Nunes da Silva), Processo nº 2008.00093539 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 18.05.2007 (Assunto: desentendimentos entre motoristas e população moradora da Rua Gal. Canabarro, São Cristovão), Processo nº 2005.001.24038.00 (3 volumes e 2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3027 de 11.07.06 (Parte(s): Luiz Cláudio Machado de Moraes), Processo nº 2006.010.14564.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 291 de 10.10.05 (Parte(s): Enilce Alves Paes de Almeida e Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2006.012.30782.00 (1 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 124 de 26.04.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Buzios), Processo nº 2007.00098648 (2 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01/082/2005 de 18.07.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Buzios), Processo nº 2008.00093609 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 113 de 10.09.06 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos Oliveira), Processo nº 2008.00093681 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 23.10.03 (Parte(s): Joubert de Souza e Josely Ferreira de Siqueira), Processo nº 2008.00093694 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 012 de 14.03.08 (Parte(s): Clube Campestre de Itaocara), Processo nº 2008.00093753 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 066 de 18.06.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Natividade), Processo nº 2008.00093762 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 185 de 03.11.04 (Assunto: notícia de poluição sonora proveniente de uma igreja em Itaperuna), Processo nº 2008.00093776 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 12.12.05 (Partes(s): Maurício Lobo e Eloísa Elias Bartolo), Processo nº 2008.00093782 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 165 de 03.11.04 (Parte(s): Terezinha Daflon Monnerat e José Carlos da Silva Monnerat), Processo nº 2008.00093832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 284 de 30.10.03 (Parte(s): Nelly Carvalho da Silveira, Fátima de Maria de Siqueira Ramos, Ed. Ana Nery e Ed. São João), Processo nº 2008.00093847 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 123 de 29.10.02 (Parte(s): IBAMA - Nova Friburgo e João Aquino Pinheiro Neto), Processo nº 2008.00093850 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - Repr. nº 022 de 13.05.08 (Parte(s): Luiz Fernando da Costa), Processo nº 2008.00094358 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5215 de 05.07.06 (Parte(s): Governo de Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00094630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9457 de 16.05.08 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2005.001.25106.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 05.07.05 (Parte(s): Felipe dos Santos Silva), Processo nº 2005.001.27453.00 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 31.08.05 (Parte(s): Jorge Francisco da Silva), Processo nº 2007.00103338 (5 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr. nº 2431 de 28.09.07 (Parte(s): Lindberg Farias), Processo nº 2008.00090667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.288.01 de 14.04.05 (Parte(s): Atalibas Bar), Processo nº 2008.00090689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1493.01 de 17.05.07 (Parte(s): Romano Rangel Borghi), Processo nº 2008.00090691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.513.01 de 08.05.06 (Parte(s): Casa de Show Classe “A”), Processo nº 2008.00092980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 13.03.08 (Parte(s): Geano de Souza Moretzsohn), Processo nº 2008.00093039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº E031/1001-E/780/2005 de 16.05.05 (Parte(s): Alexandre da Silva Pittora), Processo nº 2008.00093057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 460 de 29.04.08 (Parte(s): Hospital Adão Pereira Nunes), Processo nº 2008.00093686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 315 de 06.06.08 (Parte(s): Luiz Paulo da Silva Puglia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00093936 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 26.06.07 (Parte(s): Lindaneves Ferreira da Costas Rodrigues); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00087961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 20.02.06 (Parte(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.), Processo nº 2008.00087964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 793 de 20.08.07 (Parte(s): Martha Lindnblat e TIM), Processo nº 2008.00087968 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 03.05.07 (Parte(s): Mauro Roberto Moura Bionzi e RIO CARD), Processo nº 2008.00087974 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 03.03.06 (Parte(s): Herborista Produtos Naturais Ltda.), Processo nº 2008.00087975 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 21.08.06 (Parte(s): Empresa Aérea Gol), Processo nº 2008.00087976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 04.09.07 (Parte(s): Comesa Ltda.), Processo nº 2008.00087977 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 441 de 18.12.03 (Parte(s): Juvenal dos Santos Ferreira Neto e TIM), Processo nº 2008.00087978 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 605 de 18.10.06 (Parte(s): Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo Ltda.), Processo nº 2008.00087980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 259 de 14.03.06 (Parte(s): Clínicas WAJNBERG, SENSORIUM E OTORRINUS ASSOCIADOS E Secretaria Municipal de Administração), Processo nº 2008.00087989 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de 15.01.08 (Parte(s): Marcos Alves e BOB'S), Processo nº 2008.00090202 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 24.05.05 (Parte(s): Adriana dos Santos Alves), Processo nº 2008.00090517 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6963 de 15.05.07 (Parte(s): Cooperativa Classic Rádio Taxi), Processo nº 2008.00090519 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8187 de 30.10.07 (Parte(s): Condomínio Portugale), Processo nº 2008.00090525 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9171 de 25.03.08 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00090570 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 06.06.01 (Parte(s): Rogéria Cristina Souza da Silva), Processo nº 2004.001.10060.00 (3 volumes, 2 anexos e 1 apenso - IC nº 2428 com 2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2690 de 15.07.04 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio e Alfredo Hélio Sirkis), Processo nº 2008.00055981 (apenso nº 9707) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9649 de 29.05.08 (Parte(s): Paulo Roberto Alves da Cunha e Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização), Processo nº 2008.0007493 (2 volumes e 1 anexo com 10 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 321 de 25.07.2007 (Parte(s): João Carlos Oliveira Gonçalves e Carlos Eduardo Smith de Vasconcelos), Processo nº 2008.00090967 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas - PUC-RIO, nos meses de outubro e novembro de 2008. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Madalena Junqueira Ayres, Processo nº 2008.00093184 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 009 de 05.06.2008 (Parte(s): Laurami Gomes de Melo e Ricardo das Graças Ferreira), Processo nº 2008.00093186 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 011 de 05.06.2008 (Parte(s): Delimar Ferreira Chagas e Valéria Ribeiro), Processo nº 2008.00093187 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 039 de 05.06.2008 (Parte(s): José Cláudio Pinheiro Barbeiro e Luciane Carlos Xavier da Silva), Processo nº 2008.00093542 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 990 de 09.06.2005 (Parte(s): Evanilson de Araújo Santos), Processo nº 2000.001.00193.00 (2 volumes e 4 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1700 de 05.02.2007 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.009.20334.00 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 13.10.2004 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói), Processo nº 2008.00000785 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8835 de 29.01.2008 (Parte(s): Fundo PREVI-RIO), Processo nº 2008.00040096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 19.05.08 (Parte(s): CONADE e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2008.00068075 - Promotoria de Justiça de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 001 de 18.06.2008 (Parte(s): Delegacia de Polícia de Paraíba do Sul), Processo nº 2008.00085901 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6506 de 08.05.2008 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Fábio Corrêa Gangoni), Processo nº 2008.00086622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 24.10.2007 (Parte(s): Magno Gomes Martins e Adelir Oliveira Cunha), Processo nº 2008.00086624 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 24.11.2006 (Parte(s): Mariana Casemiro Ferreira), Processo nº 2008.00087600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 15.04.2008 (Assunto: suposta presença de crianças em lan house na Rua Sta. Rita de Cássia, 400), Processo nº 2008.00091280 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3620 de 06.06.2005 (Parte(s): Detran), Processo nº 2006.001.56172.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiante - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3260 de 30.11.2006 (Parte(s): moradores da Rua Cardoso de Moraes), Processo nº 2007.00152201 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - IC nº 006 de 20.02.2008 (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito), Processo nº 2007.001.24659 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 19.10.2007 (Parte(s): Peter Bretas Cordenonsi e Companhia Brasileira de Distribuição), Processo nº 2008.00086483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 082 de 01.10.2007 (Parte(s): Zumira Maria Albretch, Franz José Albretch e Jonny Albretch Ramos), Processo nº 2008.00087248 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 076 de 10.09.2007 (Parte(s): Elza Gomes de Queiroz e Joaquim Gomes de Jesus), Processo nº 2008.00087252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 30.03.2006 (Parte(s): Matheus Correia da Silva e Ana Cristina da Silva), Processo nº 2008.00087255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 29.04.2008 (Parte(s): Lucy Gomes de Oliveira, Mirian Constantino de Oliveira e Rodnei Constantino de Oliveira), Processo nº 2008.00089317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 11.03.2008 (Parte(s): Rômulo Souza dos Santos e Lidimar Pereira de Morais), Processo nº 2008.00089318 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 005 de 06.03.2006 (Parte(s): Janaína Pereira Padroni e Cristina Pereira da Rocha), Processo nº 2008.00090367 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 175 de 11.01.2005 (Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Queimados), Processo nº 2005.001.27558.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 15.06.05 (Parte(s): Luzia Maria da Conceição), Processo nº 2005.018.58153.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 25.09.06 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00137044 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2686 de 14.12.07 (Parte(s): Romeu Casimiro de Oliveira), Processo nº 2007.00148493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 04.10.07 (Parte(s): Banco Sudameris), Processo nº 2008.00010780 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 31.01.07 (Parte(s): Onedyr Dea Aranhos), Processo nº 2008.00010782 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 31.01.08 (Parte(s): Maurílio Muniz), Processo nº 2008.00019591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 714 de 13.11.07 (Parte(s): André Oliveira Calazans), Processo nº 2008.00032853 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8979 de 21.02.08 (Assunto: notícia de pessoas distribuindo propaganda de compra de cartões da RIOCARD e de tickets refeição), Processo nº 2008.00066387 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1000 de 29.05.08 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), Processo nº 2008.00089132 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 27.09.04 (Parte(s): Município de Nilópolis), Processo nº 2008.00089200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 072 de 12.09.03 (Parte(s): José de Souza Macedo), Processo nº 2008.00090348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 308 de 25.09.07 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00090392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 25.10.07 (Parte(s): Átila Narciso de Oliveira), Processo nº 2008.00090450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.657.01 de 01.06.06 (Parte(s): Bar Nova Era Caxias Bar e Mercearia Ltda.), Processo nº 2008.00090452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1476.01 de 09.05.07 (Parte(s): Luiz do Couto), Processo nº 2008.00090455 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 04.04.06 (Parte(s): Maria da Glória Cassiano dos Santos), Processo nº 2008.00090458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 28.11.07 (Parte(s): Rosalvo Senna), Processo nº 2008.00090512 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5471 de 13.09.06 (Parte(s): Marcelo Andres Misailidis), Processo nº 2008.00090568 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 043 de 23.01.08 (Parte(s): Alfreda Souza Veríssimo), Processo nº 2008.00090589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 06.02.06 (Partes(s): Lindomar Expedito Silva Darós, Michelle de Paula de Oliveira e Jaqueline de Paula), Processo nº 2008.00090592 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 26.07.07 (Partes(s): Ana Paula Avelino), Processo nº 2008.00090594 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 19.04.07 (Partes(s): Maria Nunes de Oliveira Freitas), Processo nº 2008.00090663 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 07.04.08 (Parte(s): Efigênia Bento de Oliveira), Processo nº 2008.00090664 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 11.07.06 (Parte(s): Helena Rocha da Matta), Processo nº 2008.00091274 (2 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5206 de 28.07.06 (Parte(s): Sara Ansejo de Paula e Hospital Municipal do Andaraí), Processo nº 2008.00069386 - CECON XXIX - Dra. Helena Rohen Leite (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2008.00069414 - CECON XXIX - Dr. Diogo Erthal Alves da Costa (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2008.00069415 - CECON XXIX - Dra. Daniela de Oliveira Lima (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO), Processo nº 2004.001.48290.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 11.02.2004 (Parte(s): Jardim de Infância Júlia Cortines), Processo nº 2006.001.67114.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 11.12.2006 (Parte(s): Francisca Maria da Conceição e Francisco Alves Martins), Processo nº 2006.009.30108.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 021 de 26.05.2006 (Parte(s): Cícera Teixeira da Silva e Alex de Tal), Processo nº 2006.009.33103.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 009 de 11.04.2006 (Parte(s): Fátima do Carmo Lopes Martins e César Raymundo de Jesus Vale), Processo nº 2007.00084842 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 025 de 10.10.2005 (Parte(s): Jaraci Jovênio de Souza), Processo nº 2007.00112287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 309 de 10.12.2007 (Parte(s): Thiago Bono da Costa, Letícia Souza e outros e Academia de Dança Rose Mansur), Processo nº 2007.00150727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 28.08.2006 (Parte(s): Hospedar Hospedagem para Idosos Ltda-ME), Processo nº 2008.00014347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 149 de 27.03.2008 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Construtora Soter), Processo nº 2008.00089771 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 030 de 26.02.2008 (Parte(s): Maria Coeli Manhães de Aquino Lomba, Regina Aquino Reischle e Júlia Chirelli), Processo nº 2008.00089776 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 087 de 19.10.2007 (Parte(s): Walquírio de Freitas e Cláudia Bastos Guerra), Processo nº 2008.00089784 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 18.04.2007 (Parte(s): Marcelo Esteves dos Santos e Rita de Cássia Baptista dos Santos), Processo nº 2008.00089787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 03.08.2007 (Parte(s): Vânia Oliveira Pereira e Adeilson Barbosa Lourenço), Processo nº 2008.00089789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 18.09.2006 (Parte(s): Elizângela Samapaio Lima), Processo nº 2008.00089790 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 519 de 04.07.2007 (Parte(s): Paulo Estevão e Dina Carvalho Ribeiro), Processo nº 2005.001.34831.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 959 de 29.08.05 (Parte(s): Abrahão Waissman e METRÔ RIO), Processo nº 2006.001.49085.00 (apenso processo nº 2006.001.61994.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1600 e 2078 de 15.08.06 (Parte(s): Supermercado Vianense), Processo nº 2007.00025809 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 30.03.07 (Parte(s): Maurício do Carmo Souza), Processo nº 2007.00115117 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6829 de 16.04.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2007.00141655 (apenso processo nº 2008.00068500) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 09.05.06 (Parte(s): Wilitich de Souza Urviola), Processo nº 2008.00077608 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 15.06.08 (Parte(s): Joaquim Muniz Gomes), Processo nº 2008.00087544 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 16.10.06 (Parte(s): Isabel Manhães Veltri), Processo nº 2008.00088452 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.649.01 de 25.05.06 (Assunto: notícia da ausência de pavimentação e saneamento básico na localidade de São Francisco, Mauá, Magé), Processo nº 2008.00088571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 17.01.06 (Parte (s): Aristóteles Lino da Silva), Processo nº 2008.00091130 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 20.09.07 (Parte(s): Maria José Vieira de Miranda), Processo nº 2008.00091138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 02.01.07 (Parte(s): Marilza Alves da Cunha), Processo nº 2008.00091141 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 22.08.07 (Parte(s): Irany Freitas se Souza), Processo nº 2008.00092807 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2938 de 25.10.04 (Parte(s): Alexandre Felipe Pasqualine Silla e Nena Dupré), Processo nº 2008.00092756 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 17.04.08 (Parte(s): Felipe Fiúza de Souza) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00092759 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 086 de 18.01.05 (Parte(s): Victor Hugo Santos Silva), Processo nº 2008.00092760 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 17.05.07 (Parte(s): ONG - Centro de Formação Paz e Harmonia Sarmento), Processo nº 2008.00092762 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 085 de 29.04.08 (Parte(s): Vanessa de Souza), Processo nº 2008.00092763 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 133 de 18.01.05 (Parte(s): Ieda Georgina Lopes de Carvalho), Processo nº 2008.00092816 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9491 de 30.04.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00092843 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9347 de 09.04.08 (Parte(s): Marcelino de Almeida), Processo nº 2008.00089106 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 598 de 26.11.07 (Parte(s): Banda “Fanfarra Municipal de Belford Roxo”), Processo nº 2008.00089107 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 1663 de 12.02.08 (Parte(s): Sulamita Soares dos Santos), Processo nº 2008.00089110 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 183 de 28.10.03 (Parte(s): Rodrigo Raga de Oliveira), Processo nº 2008.00089112 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 410 de 25.05.05 (Parte(s): Viviane Oliveira Caetano de Souza), Processo nº 2008.00089115 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 497 de 30.08.06 (Parte(s): Elenilsa Viana de Carvalho Saraiva), Processo nº 2008.00089116 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 23.08.06 (Parte(s): Casa da Criança Jardim Gláucia), Processo nº 2008.00091704 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 16.07.07 (Parte(s): Bruno Menezes Pinto Diamasceno, Edy Oliveira Menezes, Gold Hair Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. e Prime Marketing & Logística Ltda), Processo nº 2008.00091705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 140 de 22.02.07 (Parte(s): Dias & Gabrieli Ltda.), Processo nº 2008.00091807 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 395 de 27.03.08 (Parte(s): Banco do Brasil), Processo nº 2008.00091809 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 353 de 17.03.08 (Parte(s): Marcos Vinícios Marques). Os trabalhos foram suspensos às 11:40 horas, para o almoço dos Srs. Conselheiros e reabertos a partir das 13:00 horas. Os Conselheiros José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Mônica da Silveira Fernandes compareceram à sessão a partir das 13:00 e 13:30 horas, respectivamente e justificadamente. A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque se retirou da sessão às 14:55 horas, justificadamente. 2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): Tendo em vista a presença da parte interessada, o Sr. Presidente determinou a inversão da pauta, passando ao julgamento do processo a seguir: I - JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir relacionados, para fins do exercício do juízo de retratação do Promotor de Justiça oficiante: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00056324 (Recurso Processo nº 2007.00148803. Recorrente: Carlos Alberto de Paula e Silva) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 073 de 16.05.2007 (Parte(s): Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE). Após a leitura do relatório, foi concedida a palavra ao procurador da parte interessada, para a sustentação oral, dentro do prazo regimental. b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2008.00069294 (três volumes e apenso Processo nº 2008.00079454) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 05.03.2007 (Parte(s): OAB Campos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), tendo sido recebida como Recurso a manifestação contida no Processo nº 2008.00079454. II - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2003.001.25126.00 (três volumes e apenso IC nº 06/01) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 02.05.02 (Assunto: supostas irregularidades em contratações temporárias realizadas pelo Município de Niterói), Processo nº 2005.001.57763.00 (dois apensos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4062 de 24.11.05 (Parte(s): ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA.), Processo nº 2006.001.03378.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 328 de 29.01.04 (Parte(s): Centro de Vigilância Estadual e Clínica Nefrológica Ltda.), Processo nº 2007.00062558 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7314 de 02.07.2007 (Parte(s): Editora Propósito Eterno), Processo nº 2007.00120420 (Apenso Processo nº 2006.001.40172.00) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7886 de 08.11.2007 (Parte(s): ASCPDERJ - Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00125315 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 133 de 26.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Luciano Ferreira de Oliveira e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2007.00146928 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8546 de 11.12.07 (Parte(s): Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S/A. e 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00028231 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3262 de 04.02.05 (Parte(s): Leandro José Mendes Sampaio Fernandes), Processo nº 2008.00045243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8388 de 26.02.2008 (Parte(s): Márcia Caetano e Rogério Blanc), Processo nº 2008.00045914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 56 de 05.03.2008 (Parte(s) Hospital Estadual Azevedo Lima), Processo nº 2008.00050456 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7384 de 17.09.07 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00067471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 15.01.2008 (Parte(s): Karla Michely Machado, Cledson Guimarães Bergamaschi e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00068494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2308 de 19.07.07 (Parte(s): Francisco José de Almeida e Farmácia da Policlínica Geral de Nova Iguaçu - PAM Dom Walmor), Processo nº 2008.00071700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 07.03.07 (Parte(s): Centro de Integração da Criança e do Adolescente Almir Madeira), Processo nº 2008.00071835 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 34306 de 04.09.07 (Parte(s): Conselho Tutelar de Pendotiba), Processo nº 2008.00071850 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 030 de 26.03.08 (Parte(s): Mário Segundo de Freitas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00072405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 27.07.07 (Parte(s): ONG ACIAC - Assistência Integrada à Criança e Adolescente), Processo nº 2008.00072828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9288 de 04.04.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00073444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9442 de 18.04.08 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00073553 (um apenso) - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 06.04.2005 (Parte(s): Fabiana da Conceição Monteiro), Processo nº 2008.00074460 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 18.07.2007 (Parte(s): Nilton Braga Acioly), Processo nº 2008.00074504 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 28.01.2008 (Parte(s): Monique Barbosa Soares Tinoco e Paula Salles Rodrigues), Processo nº 2008.00074510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 34 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cambuci), Processo nº 2008.00074515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 02 de 20.06.2007 (Parte(s): Edmilson Robaina de Souza), Processo nº 2008.00074518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 01 de 17.01.2008 (Parte(s): Naelson Mozer Silva e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2008.00074519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 165 de 31.03.2008 (Parte(s): Associação Comercial e Empresarial de Bom Jesus de Itabapoana), Processo nº 2008.00074520 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 699 de 05.10.2007 (Assunto: Apuração de notícia da existência de grupo de pessoas residindo sob uma ponte na cidade de Itaperuna), Processo nº 2008.00074523 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Itaperuna - PP nº 49 de 03.09.2007 (Parte(s): SENAC - Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2008.00074525 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Itaperuna - PP nº 635 de 17.09.2007 (Parte(s): Funerária Líder Itaperunense e Hospital São José do Avaí), Processo nº 2008.00075417 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 26.03.2008 (Assunto: Relação de Declarações de Nascidos Vivos, não retiradas, enviada pelo Hospital Geral de Bonsucesso), Processo nº 2008.00080046 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 12.01.2006 (Parte(s): Superintendência de Rios e Lagos - SERLA); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2002.001.35967.00 (principal com 02 volumes, anexo I com 02 volumes e anexo 02 com 09 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 967 de 17.09.02 (Assunto: possível conduta ilícita de agentes penitenciários no episódio da rebelião ocorrida no presídio Bangu I, em setembro de 2002), Processo nº 2004.001.32837.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 14.03.03 (Assunto: notícia de falta de calçamento e urbanização, além da existência de um poço aberto, no bairro Sapê, Pendotiba, Niterói), Processo nº 2005.001.48116.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 616 de 04.01.2006 (Parte(s): Associados do Plano Rio Saúde Ltda. E Plano Rio Saúde Ltda.), Processo nº 2005.012.55405.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 18.01.01 (Parte(s): Alair Francisco Corrêa), Processo nº 2006.001.10633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 17.02.2006 (Parte(s): Maria Lúcia), Processo nº 2007.00021559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5665 de 13.11.2006 (Parte(s): Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Secretaria Municipal de Saúde e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00062018 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5679 de 10.01.2007 (Parte(s): 20ª Promotoria de Investigação Penal, Delegacia de Homicídios - Centro e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00145708 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8535 de 17.12.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2008.00000840 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8539 de 18.12.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Administração, BEST - Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda), ARQUIVAMENTO PARCIAL; Processo nº 2008.00003088 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8803 de 23.01.2008 (Parte(s): João José Barros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00025708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 04.04.07 (Assunto: notícia de degradação ambiental decorrente do loteamento irregular “Lagoa das Pedras”, implantado pela Thoquino Empreendimentos Imobiliários), Processo nº 2008.00030528 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 244 de 08.11.2007 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2008.00057745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1801 de 05.10.07 (Assunto: notícia de cobrança irregular de estacionamento em vias públicas do Município de Magé), Processo nº 2008.00058463 (dois anexos) - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 03.07.01 (Assunto: apura a regularidade da aplicação das verbas do FUNDEF relativas aos anos de 2000 e 2001), Processo nº 2008.00059032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 254 de 08.02.2008 (Parte(s): Marinez Pontes Monteiro Ribeiro), Processo nº 2008.00059033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 832 de 24.04.2008 (Parte(s): Carmem Célia de Barros Cordeiro Fonte), Processo nº 2008.00059034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 904 de 06.05.2008 (Parte(s): Notícia anônima relatando irregularidades na Fundação Zumbi dos Palmares), Processo nº 2008.00060952 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 09.03.06 (Assunto: eventual designação de profissionais não graduados em educação física para minstrar aulas da disciplina), Processo nº 2008.00061589 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 435 de 20.05.2005 (Parte(s): Ary Miranda M. Jr., Granja Comary e Sítio Caleme), Processo nº 2008.00061602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 241 de 11.09.2006 (Parte(s): Denise Abneu Coubert e Auto Escola Comary); c. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00134595 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2545 de 09.10.07 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00032057 (apenso Processo nº 2008.00042376) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 658 de 13.03.08 (Parte(s): Zenilda da Costa Barbosa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00063360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA s/nº de 07.03.08 (Parte (s): Secretaria Municipal de Educação de Campos e FUNRIO), Processo nº 2008.00064447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 222 de 20.09.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Igreja Assembléia de Deus Ministério Cristo a Servir), Processo nº 2008.00064560 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7897 de 03.12.07 (Parte(s): Vladimir de Azevedo e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00066191 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 124 e 127 de 27.03.08 (Assunto: notícia de falta de semáforo em frente ao cemitério Parque da Paz, s/nº, bairro Pacheco, São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.48131.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-037 de 26.04.2005 (Parte(s): Marco Antônio de Mota Ramos, Edésio Soares Viana e Câmara Municipal de Iguaba Grande), Processo nº 2007.00021651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 27.11.06 (Parte(s): Lan Houses Virtua, X-Games, Energycell, Alta Conex C-30 e Shift-Net), Processo nº 2007.00068997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 792 de 25.06.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ e LLAK Uti Neonatal Filial), Processo nº 2007.00140992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 303 de 17.12.2007 (Parte(s): Cristine Ferraz Penha, alunos do Colégio Estadual Raul Vidal e SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transporte do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00148734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 07.11.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras), Processo nº 2008.00008383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 223 de 04.05.06 (Partes(s): Secretaria Municipal de Saúde de Sumidouro), Processo nº 2008.00035789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9373 de 11.04.2008 (Parte(s): Celso Francisco de Lima e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00038198 (Recurso nº 2008.00065215) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 360 de 27.03.08 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira), tendo sido conhecido o Recurso e negado o seu provimento, Processo nº 2008.00045042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 48 de 22.02.2008 (Parte(s): Sérgio Muruci Goulart, Hevandro Fonseca Mendes e Help Fossa), Processo nº 2008.00069307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 14.11.2003 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque São Mateus), Processo nº 2008.00069652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 31.10.05 (Parte(s): Deolinda Célia Maia), Processo nº 2008.00069654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 18.05.06 (Assunto: Prefeitura Municipal de Rio das Flores), Processo nº 2008.00069666 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 75 de 29.12.2006 (Parte(s): Generaldo Teixeira da Silva), Processo nº 2008.00069828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 12.02.03 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira), Processo nº 2008.00070514 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 161 de 12.12.2007 (Parte(s): Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Dr. Matos), Processo nº 2008.00070718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 682 de 22.10.2007 (Parte(s): Casa noturna “Guaiacá Show”), Processo nº 2008.00072039 (3 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 09.12.03 (Parte(s): Escola Municipal Beatriz Silva), Processo nº 2008.00072052 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 27.07.05 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação da Região Serrana III); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.001.33987.00 (apenso processo nº 2005.001.09865.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1936 de 23.10.03 (Parte(s): Tereza Rodrigues de Oliveira), Processo nº 2004.001.48801.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8.786 de 11.10.07 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.012.52741.00 (3 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 18.10.05 (Parte(s): George Frederico Miranda Jordão Clark), Processo nº 2005.001.54366.00 (Quatro anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP(s) nº 4255, 4340, 4553 e 4573 de 30.01, 06.01, 16.02, 23.02.2006 (Assunto: precárias condições de manutenção e conservação das escolas técnicas estaduais da FAETEC), Processo nº 2007.00029330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 021 de 03.04.07 (Parte(s): DETRAN-RJ), Processo nº 2007.00089865 (3 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 540 de 04.05.07 (Parte(s): CAI - Baixada), Processo nº 2008.00004058 (1 anexo com 10 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4438 de 08.02.06 (Parte(s): Escola João Luiz Alves - DEGASE), Processo nº 2008.00019303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 29.12.05 (Parte(s): Conchita Diniz Valeriote), Processo nº 2008.00030976 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9285 de 12.03.08 (Parte(s): Pedro Vinícios da Silva Oliveira e Cemitério São João Batista), Processo nº 2008.00031776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 703 de 19.09.05 (Assunto: apura a regularidade na fixação dos subsídios dos vereadores de Petrópolis quanto à legislatura que se iniciou em 2001 e findou em 2004), Processo nº 2008.00039608 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9.638 de 15.05.08 (Parte(s): Cristiano Carnaval Gouveia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00073008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 099 de 07.05.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Movimento Ética na Política - MEP-VR e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2008.00073360 - 3ª Promotoria de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 18.08.05 (Parte(s): Daniel Correa Marins), Processo nº 2008.00073594 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 05.09.2003 (Parte(s): José Aleixo de Oliveira e Câmara Municipal de São Pedro de Aldeia), Processo nº 2008.00073602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 58 de 30.03.2001 (Parte(s): Casa de Recuperação Porta Formosa), Processo nº 2008.00073615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 05.01.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande), Processo nº 2008.00073625 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 148 de 30.08.2006 (Parte(s): Ampla S/A.), Processo nº 2008.00073630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-039 de 14.12.2004 (Parte(s): Jizamar Coutinho de Souza, Alan Lanes e Ubirajara Martins), Processo nº 2008.00073867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 033 de 15.08.05 (Parte(s): Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00074067 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 133 de 24.03.08 (Parte(s): Bruno Ferreira Teixeira), Processo nº 2008.00074367 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7558 de 24.08.07 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00074398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9290 de 02.06.08 (Parte(s): Distribuidora KARDU de alimentos LTDA. e Dr. Flávio Rogério Rocha de Almeida e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00074438 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 2998 de 30.01.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana e Claro S/A, Motorola Industrial Ltda. e Plan Music Entretenimento Ltda.), Processo nº 2008.00075069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 03.12.07 (Parte(s): Alexandre da Cruz Filho e Internet Group do Brasil Ltda.), Processo nº 2008.00075193 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 01.04.08 (Parte(s): Ricardo de Moraes Silva); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00056532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 10.10.06 (Parte (s): Imydio de Souza Lobo Júnior), Processo nº 2008.00036928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 050 de 11.04.08 (Parte(s): Deputada Cidinha Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00063654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 05.03.08 (Partes(s): DETRO - Departamento de Transporte Rodoviários e Viação Pendotiba), Processo nº 2008.00080308 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9706 de 29.05.08 (Parte(s): Vereador Carlo Caiado e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.012.26883.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 06.09.04 (Parte(s): Ruy Pereira Borba Filho e Prefeitura Municipal de Armação de Búzios), Processo nº 2006.012.48671.00 (dois volumes, um apenso e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 06 de 18.09.1997 (Parte(s): Búzios Golf Club & Resort), Processo nº 2007.00125200 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1635 12.07.06 (Assunto: notícia de superfaturamento na celebração de contrato de locação de 02 (dois) veículos pelo Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00074671 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2007 de 05.01.2007 (Parte(s): Darci dos Anjos e Câmara Municipal de Seropédica), Processo nº 2008.00076781 (6 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1215 de 07.07.05 (Parte(s): Vereadores Timor e Kerli). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00077280 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de 20.07.04 (Parte(s): Arnaldo Pereira da Silva), Processo nº 2007.00077329 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 23.07.07 (Parte(s): Edison Ferreira Gomes), Processo nº 2008.00007149 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 17.12.08 (Parte(s): Mauro Gil dos Santos); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00041895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 188 de 0712.07 (Parte(s): Maria Ribeiro), Processo nº 2007.00107043 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1991 de 08.12.07 (Parte(s): Myrian Bruno Almeida), Processo nº 2008.00016605 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 19.02.08 (Parte(s): Thereza de Jesus), Processo nº 2008.00075326 - 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 05.09.06 (Parte(s): Isaura Maia dos Santos), Processo nº 2008.00076511 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 12.07.07 (Parte(s): Joaquim Tavares Filho), Processo nº 2008.00076569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 26.12.06 (Parte(s): Sindulfo Francisco Alves); c. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00107752 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1788 de 10.10.07 (Parte (s): Ilda Machado Domingues), Processo nº 2008.00066664 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 02.08.07 (Parte(s): Alice Tavares da Silva), Processo nº 2008.00066681 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 31.01.08 (Parte(s): Jorge Bárbaro); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.37769.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1739 de 11.06.07 (Parte(s): Itaci Cardoso dos Santos); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00073225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 10.01.07 (Parte(s): Alcides Rosa Bueno); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00105292 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1698 de 03.10.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Pires de Oliveira); Processo nº 2008.00036914 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 678 de 28.03.07 (Parte(s): Piá de Assis Távora); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo n.º 2006.001.53799.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1339 de 23.08.2006 (Parte(s): Franscisca Alves dos Santos). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos das respectivas Relatoras: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.012.60354.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Cabo Frio - PA nº 102 de 04.05.2004 (Parte(s): Vanda da Silva e Clube São Cristóvão); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.001.41861.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2758 de 22.03.05 (Parte(s): Bar Temperado), Processo nº 2008.00073645 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 087 de 17.09.2007 (Parte(s): Bar do Gauraci, no bairro do Japão). V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2008.00074685 (dois volumes) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PIs nºs 312 e 193 de 29.05.2007 e 03.04.2007 (Parte(s): Lar Maria de Lourdes). O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo com base nos Enunciados nº 04/07 e 18/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos do voto da Conselheira Relatora. VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00062974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 08.12.05 (Parte (s): Alicio Marque das Silva), Processo nº 2008.00067117 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3831 de 11.07.07 (Assunto: Notícia de canal poluído no conjunto Casarão em Santa Cruz); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.009.41937.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 134 de 31.07.2002 (Parte(s): Centro de Referência de Justiça Ambiental (CEREJA) e Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Niterói), Processo nº 2008.00032031 (Apenso Processo nº 2008.00067968) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 27.07.2007 (Parte(s): Moradores da Rua 152, em Laranjal e Nova Prata Comércio e Representações Ltda). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00002110 - Promotoria de Justiça Cível de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 12 de 17.07.2007 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira), Processo nº 2007.00044657 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1092 de 18.05.07 (Parte(s): Maria Ferreira Emygdio); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2008.00030612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 12.03.08 (Parte(s): Sebastiana Monteiro da Silva); c. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00014105 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 11.02.07 (Parte(s): José Rodrigues), Processo nº 2008.00054544 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 30.04.08 (Parte(s): Idalina de Oliveira Brasil). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.018.49089.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 29.08.06 (Parte(s): Dulcinéia Generosa de Souza), Processo nº 2008.00076967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 27.11.07 (Parte(s): Raimundo Euzébio Ribeiro e Maria do Carmo Ribeiro); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00072787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 023 de 24.10.06 (Parte(s): Nadir Viana da Silva). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2008.00072585 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 09.01.2008 (Parte(s): Antônio Valentino Baptista Gonçalves e Ivalina Vinia da Mata Justa Gonçalves), Processo nº 2008.00072759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 109 de 13.12.05 (Parte(s): Centro Educacional Minha Escolinha; Centro Educacional Infância Feliz; Centro de Desenvolvimento Educar e Jardim de Infância e Escola do Pica Pau Amarelo), Processo nº 2008.00074535 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 05 de 28.12.2003 (Parte(s): Rosania Maria S. F. Campos e Secretaria Estaduall de Educação); b. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00067766 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 874 de 04.10.06 (Parte(s): Cristiane Aparecida de Lima), Processo nº 2008.00067769 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 09.08.05 (Parte(s): Lúcia Domingos da Silva), Processo nº 2008.00067772 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 09.08.05 (Parte(s): Jaciara da Silva), Processo nº 2008.00067773 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 09.08.05 (Parte(s): Eloísa Almeida Costa), Processo nº 2008.00067775 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 09.08.05 (Parte(s): Rosane Ferreira Gomes), Processo nº 2008.00067776 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 09.08.05 (Parte(s): Luana Perciliano), Processo nº 2008.00067778 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 03.10.05 (Parte(s): Silvaneide Alves Silva), Processo nº 2008.00067779 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 09.08.05 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza), Processo nº 2008.00067780 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 09.08.05 (Parte(s): Jaciara da Silva e Sebastião Pires Duarte), Processo nº 2008.00067781 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 09.08.05 (Parte(s): Rosemara da Silva de Oiveira), Processo nº 2008.00067782 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 09.08.05 (Parte(s): Max Evangelista Santos e Cristina Matias dos Santos); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00011528 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 141 de 24.08.07 (Parte(s): Andréa das Neves Silva Batista), Processo nº 2008.00073217 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 437 de 19.09.05 (Parte(s): Luciana Rocha de Carvalho), Processo nº 2008.00073514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1420 de 13.12.06 (Parte(s): Santa Catarina Games). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00062984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 11.04.06 (Parte (s): Josef Camarena), Processo nº 2008.00063304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 12.09.06 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades nas farmácias e drogarias nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.), Processo nº 2008.00066853 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 627 de 31.10.06 (Parte(s): Sidnei Silva); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00019588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 436 de 09.07.07 (Parte(s): Leonardo Irmes e Fetranspo). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00151867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7141 de 09.10.2007 (Parte(s): Guilherme Tardin Barbosa, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA e Cia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ); b. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00062981 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6597 de 04.04.07 (Parte(s): João Roberto Souza Fernandes), Processo nº 2008.00064450 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1122 de 24.05.06 (Assunto: Notícia de irregularidade na contratação de obras e serviços de Engenharia para a pavimentação de ruas do bairro Colubandê, São Gonçalo); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2008.00068729 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 15 de 02.02.2007 (Parte(s): Mariana Aparecida Granato e Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00116399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 017 de 17.07.2007 (Parte(s): Elisberto da Silva Vidal e Prefeitura Municipal de Cordeiro), Processo nº 2008.00062624 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 327 de 06.12.06 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de obras de reforma do Colégio Estadual Califórnia, no período de 1998 a1999), Processo nº 2008.00074197 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 539 de 23.08.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2008.00074201 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 29.04.2002 (Parte(s): Waldir Ferreira Mexias); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2004.001.51225.00 (2 volumes principais + 1 apenso com 2 volumes principais e 1 anexo + 13 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1823 e 3993 de 24.10.06 (Assunto: notícia de possível irregularidade na contratação da Fundação Pró Uni-Rio pelo DETRAN), Processo nº 2007.00136898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7134 de 06.06.07 (Parte(s): CODERTE). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.10538.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1580 de 30.11.2006 (Parte (s): Moradores do Bairro Jóquei); b. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00064511 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 422 de 29.04.05 (Parte (s): CEDAE). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2008.00071846 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 16.03.07 (Parte(s): Creche Brincando e Aprendendo, em Pitatininga), Processo nº 2008.00074728 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9700 de 07.06.2006 (Parte(s): Maria da Gloria da Silva e Elizangela da Silva Rocha), Processo nº 2008.00074742 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 17.10.2007 (Parte(s): Sandra Regina da Silva e Francisco Gildo da Silva Souza), Processo nº 2008.00071851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 24.10.06 (Parte(s): Creche Menino Jesus); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.44171.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 05.09.06 (Parte(s): Roseleni da Silva Manhães); c. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00065286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 13.03.08 (Parte(s): Rosimere Jorge da Silva); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2008.00069083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 01 de 23.10.2007 (Parte(s), Rodrigo Fairbairn Fonseca Rocha); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00124198 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 06.11.07 (Parte(s): Viviane Amaro da Silva), Processo nº 2008.00072609 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 21.06.07 (Parte(s): Helenilda Baltazar da Nóbrega), Processo nº 2008.00073400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 11.03.08 (Parte(s): Colégio Estadual Mário Tamborindeguy e Professor Paulo Pires de Queiroz), Processo nº 2007.00074126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 23.07.07 (Parte(s): Joseane Garcia). XIV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: a. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00066854 (1 apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nºs 429 e 430 de 28.08.06 (Parte(s): Supermercado Carrefour). O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto do Conselheiro Relator. XV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.68230.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 17.03.2005 (Parte(s): José Carlos Reis dos Santos); b. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00066662 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 08.09.04 (Parte(s): Sérgio Tadeu de Mello); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00061779 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 26.06.2007 (Assunto: Apuração de notícia de prática de maus tratos à duas crianças, físicos e psicológicos, perpetrados pelos familiares.), Processo nº 2008.00073375 - 3ª Promotoria de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 29.08.06 (Parte(s): Sérgio de Almeida Ribeiro), Processo nº 2008.00073871 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 22.09.05 (Parte(s): Andréa da Cruz Almeida). XVI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2004.001.52920.00 (seis volumes e apensos Processos n.ºs 2006.009.37305.00 e 2008.00022896) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 30.01.2005 (Parte(s): Wilma Moreira Fernandes e Município de Maricá), Processo nº 2005.012.57663 (2 volumes, 3 anexos e 3 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-002/05 de 11.01.05 (Parte(s): Paulo Artur Hawtrey de Laport e Município de Armação de Búzios); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.), Processo nº 2008.00049578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 898 de 15.04.2008 (Assunto: Notícia anônima relatando irregularidades ocorridas em Posto de Urgência da Saldanha Marinho, em Campos); c. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00124652 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2540 de 14.12.07 (Parte(s): Helder de tal), Processo nº 2008.00052172 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 18.04.08 (Parte(s): Viação Ocidental); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00072074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 25.02.05 (Parte(s): Ricardo Mota Faria e PROLAGOS S/A), Processo nº 2008.00074033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1022 de 21.11.05 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação). XVII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2008.00009139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 22.10.03 (Assunto: Denúncias de supostos atos de improbidade administrativa, praticados pelo Prefeito de São João de Ubá, que não propôs as pertinentes execuções fiscais referentes ao IPTU DE 1998), Processo nº 2008.00065487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006..1296.02 de 20.12.06 (Parte (s): ex-Prefeita de Magé, Sra. Narriman Zito), Processo nº 2008.00071908 (11 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 457 de 21.03.06 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2008.00072046 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 300 de 11.07.07 (Parte(s): Moysés Coutinho e Câmara Municipal de Sapucaia). XVIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.55312.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 17.04.06 (Parte(s): Scala Rio - Churrascaria Santos Anjos Ltda.); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.06701.00 (três volumes e três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3016 de 26.05.2004 (Parte(s): ADESPM - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.17006.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 05.04.2006 (Assunto: notícia encaminhada por André Luiz Mertins Teixeira sobre violação do direito ao acesso ao transporte público pelas pessoas portadoras de deficiência), Processo nº 2006.009.47305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 008 de 17.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2008.00059030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 840 de 25.04.2008 (Parte(s): Comitê de Ação Social e Cidadania e Adjacências do Residencial Lagoa das Pedras, em Campos); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2002.001.04150.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4107 de 09.11.01 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2003.001.29105.00 (2 volumes, 4 apensos e 1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 935 de 30.04.03 (Parte(s): José Luciano Pinto Ribeiro e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2003.001.29626.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1721 de 24.07.03 (Parte(s): Valmir da Silva e outros), Processo nº 2005.001.13498.00 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2542 de 01.11.06 (Parte (s): João José do Coco), Processo nº 2006.001.07996.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 31.07.07 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro e CEBES - Conselho de Entidades de Bem Estar Social do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.26486.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 04.05.06 (Parte(s): Wanderley Pereira Bello), Processo nº 2006.001.55896.00 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 532 de 30.08.06 (Parte(s): Fernando Moreira Poubel Pereira, Viação Madureira Candelária Ltda e Viação Rubanil Ltda.), Processo nº 2006.001.62893.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 561 de 31.03.06 (Parte(s): Prodoctor Sistema Integrado de Saúde), Processo nº 2007.00024160 (1 apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6169 e 6920 de 27.02.07 (Parte(s): Marcelino de Almeida e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), Processo nº 2008.00062989 (4 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 10.07.01 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes), Processo nº 2008.00092838 (Ref. Processo nº 2007.00024160) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9328 de 08.04.08 (Parte(s): Marcelino de Almeida), Processo nº 2007.00141586 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2666 de 14.12.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na prestação do serviço público no que tange à adaptação dos coletivos à acessibilidade por parte das pessoas portadoras de deficiência), Processo nº 2008.00008505 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 24.01.08 (Parte(s): Judith Paiva Mendes), Processo nº 2008.00017670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1288 de 21.06.06 (Parte(s): Vereador Fernando Medeiros), Processo nº 2008.00041723 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 05.07.05 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes), Processo nº 2008.00042323 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 25.01.07 (Parte(s): Associação Fluminense de Amparo aos Cegos), Processo nº 2008.00063317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 28.01.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2008.00063327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 12.09.06 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades nas farmácias e drogarias nos municípios do Estado do Rio de Janeiro,), Processo nº 2008.00063434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 23.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença), Processo nº 2008.00064439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1180 de 13.06.06 (Parte (s): Clênio Vilela Lima), Processo nº 2008.00063345 (5 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 980 de 13.05.08 (Parte (s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00063359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 09.05.08 (Assunto: Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2008.00063396 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 08.04.08 (Parte(s): Wanderléia Torma Monteiro), Processo nº 2008.000.64327 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 29.05.06 (Parte(s): Tarsila Flávia de Souza), Processo nº 2008.00066841 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 763 de 28.06.07 (Parte(s): Petrosaúde S/C.), Processo nº 2008.00066842 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 05.06.06 (Parte(s): Damasceno Indústria e Comércio de Cal Ltda.), Processo nº 2008.00066843 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 28.02.08 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S/A.), Processo nº 2008.00066846 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 29.05.06 (Parte(s): Sul América Cia. Nacional de Seguros), Processo nº 2008.00067875 (2 anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8729 de 10.01.08 (Assunto: notícia de acidente (explosão de bueiro da Light) ocorrido na Rua Voluntários da Pátria, 45 - Botafogo - Rio de Janeiro, com possível responsabilidade da CEG - Companhia Estadual de Gás), Processo nº 2008.00067877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9509 de 07.05.08 (Parte(s): Rede TV), Processo nº 2008.00067879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9425 de 16.04.08 (Parte(s): José Maria de Carvalho Vasques e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2008.00068014 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 15.04.08 (Parte(s): José Carlos Peres Lopes), Processo nº 2008.00068498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 11.05.07 (Parte(s): Francisco Algoz e Gradual Intermaster Comércio e Representações Ltda.), Processo nº 2008.000068499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 04.09.07 (Parte(s): PRO TESTE e TVA); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2008.00053776 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 25.04.08 (Parte(s): Maria José Dias Schweller) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00024070 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 6388 de 26.01.2007 (Parte(s): Departamento de Material e Patrimônio); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00008827 (três volumes, com doze apensos, sendo o apenso VIII com trinta e sete volumes e os demais com um volume cada e seis anexos com um volume cada) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 3574 de 08.06.2006 (Parte(s): Teresa Cristina Fayal e Secretaria Municipal de Administração do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00029874 (apenso IC nº 24/05) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 08.08.05 (Parte(s): Junta de Beneficência da Convenção Batista Fluminense), Processo nº 2008.00073392 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 07.06.06 (Parte(s): Marilda Gomes), Processo nº 2008.00073884 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 11.12.03 (Parte(s): Tânia Maria da Rocha e “Valciney”); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00081852 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC's nºs. 9503 e 9508 de 07.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Érica Telles, Paulo Emílio Nadier Lisboa e Rede TV). XIX - JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir relacionados, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado, tendo sido deliberado pela remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação do Promotor de Justiça oficiante, nos termos da Resolução do CNMP nº 23/2007: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2008.00069429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr nº 185 de 26.05.08 (Parte (s): Alécio Breda Dias) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00069649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 14.03.05 (Parte(s): Elio Joaquim de Carvalho e Prefeito Municipal de Valença), Processo nº 2008.00072825 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2353 de 09.04.2008 (Parte(s): Wagner Ruiz Monteiro); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.68498.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 26.01.2007 (Parte(s): menor “Gabriele”); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.28334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 22.06.2005 (Parte(s): Marina Fernandes de Jesus). XX - ARQUIVAMENTOS REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, rejeitar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados e pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.58606.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6121 de 06.10.2006 (Parte(s): Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - ASSINAP e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2008.00056655 - (apenso processo nº 2007.00059277) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 21.05.07 (Parte(s): Luiz Moisés da Silva); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo n.º 2007.00087345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP n.º 2354 de 07.08.2007 (Parte(s): Edson Pereira da Silva e Carmelita Teresa da Silva Limani) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XXI - VITALICIADO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2008.00035063 (Apenso Processos nos: 2007.00017160 e 2007.00087874) - Dr. Gustavo Santana Nogueira. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta de vitaliciamento do Promotor de Justiça do XXVIII Cecon, com recomendação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. XXII - PEDIDOS DEFERIDOS: O Conselho, por unanimidade, deferiu os pedidos de desarquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00018772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 243 de 29.10.2003 (Assunto: suposta prática de desmatamento de áreas da Mata Atlântica, em Cambucá, Campos dos Goytacazes); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00088235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 185 de 22.12.2006 (Parte(s): Clube AVERJ). XXIII - NÃO CONHECIMENTO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2008.00069373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr nº 153 de 18.04.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo) ARQUIVAMENTO PARCIAL. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento por falta de atribuição, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 3. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard apresentou proposta de novo Enunciado do Conselho Superior, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade, com a seguinte redação: “ENUNCIADO Nº 21/2008 DO CSMP: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE ATOS DE IMPROBIDADE E AUSÊNCIA DE DANOS AO ERÁRIO. Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa se, no curso da investigação, restar comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário.” Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 15.15 horas, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Cátia Pereira de Castro Guinâncio, Secretária Executiva ad hoc, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 10 de dezembro de 2008)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 709767"
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                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00123564\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CARTEL PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de etiqueta auto-adesiva para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações do lote 3 do edital de Pregão Eletrônico nº 073/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 17,66\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias.\r\n\r\nDATA: 30.12.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00123564\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ETILAGE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de fita de ribon para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações do lote 2 do edital de Pregão Eletrônico nº 073/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 5,87\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias.\r\n\r\nDATA: 30.12.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00123564\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ÊXITO MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de bobina de papel para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações do lote 1 do edital de Pregão Eletrônico nº 073/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 23,29\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias.\r\n\r\nDATA: 30.12.2008\r\n\r\nId: 709768"
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                    "709769": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de janeiro de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2. ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3. ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n4. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n5. CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n6. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n7. CRISTIANE DA ROCHA CORREA\r\n\r\n8. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n9. ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n10. FLAVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n11. FLAVIA BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO\r\n\r\n12. FLAVIA FIGUEIREDO ROXO (de 10 a 20)\r\n\r\n13. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14. GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n15. GUILHERME BRAGA PENA\r\n\r\n16. GUILHERME MAGALHAES MARTINS\r\n\r\n17. ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n18. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n19. KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n20. LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n21. LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n22. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n23. LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n24. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n25. LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n26. MARCIO SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n27. MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n28. MARIA AMELIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n29. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CAMARA\r\n\r\n30. MARAI DE NAZARE PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n31. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n32. NILO CAIRO LAMARAO BRANTA\r\n\r\n33. PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n34. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n35. ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n36. RODRIGO TERRA\r\n\r\n37. ROGERIO PACHECO ALVES\r\n\r\n38. SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n39. SAUVEI LAI\r\n\r\n40. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n41. SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n42. VALERIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n43. VALEIRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44. VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n2. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nNENHUM\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2. ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\n3. MONICA RODRIGUES CUNEO (de 01 a 24)\r\n\r\n4. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. EVANNES AMARO SOARES JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2. DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n3. GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n4. LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n5. MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n6. RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7. RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n8. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n2. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n2. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n3. JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n4. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n2. FATIMA MONTAUBAN LEITAO\r\n\r\n3. JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n4. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n5. PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n6. TIAGO JOFFILY\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2. LISIANE ALCANTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n3. REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANDRE LUIS CARDOSO\r\n\r\n2. ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n3. FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4. FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n5. FATIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\n6. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n7. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2. ANDRE FERREIRA JOAO\r\n\r\n3. ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n4. CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n5. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n6. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n7. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n8. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n9. ERIKA PRADO ALVES\r\n\r\n10. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11. JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA\r\n\r\n12. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n13. KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n14. LUCIANA DE JORGE GOUVEA\r\n\r\n15. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n16. MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n17. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n18. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n19. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n20. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n21. RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n22. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/01\r\n\r\n09/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\n01/01\r\n\r\n09/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\n01/01\r\n\r\n09/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de fevereiro, março e abril de 2009 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n16/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 709769"
                    ],
                    "709770": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS, matrícula nº 2507, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 709770"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "709771": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça das Tutelas Coletivas de CONSUMIDOR, CIDADANIA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AO IDOSO, SAÚDE e EDUCAÇÃO, da Capital e do Interior, que estão disponíveis na Intranet/Institucional/Corregedoria/Novidades os novos quesitos inseridos nos relatórios estatísticos correspondentes, os quais deverão ser utilizados a partir de janeiro de 2009. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 42/2008)\r\n\r\nId: 709771"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "709476": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1751/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.091-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Horácio Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama , objetivando realizar TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, visando quantificar o dano causado por pagamento de remuneração de cargos comissionados, acima do legalmente estabelecido, de Gratificação de Função a servidores contratados por prazo determinado, de verbas resilitórias à contratados ilegalmente e Gratificação de Produtividade e Eficiência.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela Aplicação de Multa, nesta data, ao Sr. AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA, no valor de 2.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, incisos II e III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas no item E, do voto de fls. 82, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais , no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709476"
                    ],
                    "709477": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1752/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.091-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ DOMINGUES EURICO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Horácio Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama, objetivando realizar TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, visando quantificar o dano causado por pagamento de remuneração de cargos comissionados acima do legalmente estabelecido, de Gratificação de Função a servidores contratados por prazo determinado, de verbas resilitórias à contratados ilegalmente e Gratificação de Produtividade e Eficiência.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela Aplicação de Multa, nesta data, ao Sr. JOSÉ DOMINGUES EURICO, no valor de 2.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, incisos II, III e IV c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas no item A, do voto de fls. 79/80, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais , no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709477"
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                    "709478": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1753/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.091-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. EZENILDO SANTOS MOURA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Horácio Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama, objetivando realizar TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, visando quantificar o dano causado por pagamento de remuneração de cargos comissionados acima do legalmente estabelecido, de Gratificação de Função a servidores contratados por prazo determinado, de verbas resilitórias à contratados ilegalmente e Gratificação de Produtividade e Eficiência.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela Aplicação de Multa, nesta data, ao Sr. EZENILDO SANTOS MOURA, no valor de 2.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, incisos II e III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas no item C, do voto de fls. 81, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais , no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709478"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1754/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.091-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Horácio Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama, objetivando realizar TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, visando quantificar o dano causado por pagamento de remuneração de cargos comissionados acima do legalmente estabelecido, de Gratificação de Função a servidores contratados por prazo determinado, de verbas resilitórias à contratados ilegalmente e Gratificação de Produtividade e Eficiência.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela Aplicação de Multa, nesta data, ao Sr. ADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA, no valor de 2.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, incisos II e III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas no item D, do voto de fls. 81, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais , no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709479"
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                    "709480": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1755/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.091-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito/Irregularidade de Contas\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Horácio Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama, objetivando realizar TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, visando quantificar o dano causado por pagamento de remuneração de cargos comissionados acima do legalmente estabelecido, de Gratificação de Função a servidores contratados por prazo determinado, de verbas resilitórias à contratados ilegalmente e Gratificação de Produtividade e Eficiência.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela Imputação de Débito, nesta data, em virtude da irregularidade das contas do Sr. AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90, c/c os artigos 17, inciso III e 21, inciso III, alínea “b”, do Regimento Interno, no valor de 108.288,0806 UFIR-RJ, nos termos do voto de fls. 341, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais , no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709480"
                    ],
                    "709481": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1756/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.091-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito/Irregularidade de Contas\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ DOMINGUES EURICO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Horácio Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama, objetivando realizar TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, visando quantificar o dano causado por pagamento de remuneração de cargos comissionados acima do legalmente estabelecido, de Gratificação de Função a servidores contratados por prazo determinado, de verbas resilitórias à contratados ilegalmente e Gratificação de Produtividade e Eficiência.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela Imputação de Débito, nesta data, em virtude da irregularidade das contas do Sr. JOSÉ DOMINGUES EURICO, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90, c/c os artigos 17, inciso III e 21, inciso III, alínea “b”, do Regimento Interno, remontando ao valor de 03 (três) parcelas não pagas, in casu, totalizando 673,39 UFIR-RJ, nos termos do voto de fls. 341, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais , no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709481"
                    ],
                    "709482": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1757/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.636-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Carlos Pereira da Cunha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos de trabalho por prazos determinados, celebrados pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento ao determinado por esta Corte, no prazo regimental, ora ultrapassado, sem que o Prefeito do Município de Armação dos Búzios, apresentasse qualquer manifestação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o informado pela CPR, culminando com a expedição do Certificado de Revelia nº 1.836/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador-Geral Dr.Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Prefeito do Município de Armação dos Búzios, Sr. Antonio Carlos Pereira da Cunha, em virtude da ilegalidade verificada na celebração de contratos de trabalho por prazo determinado, bem como pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 28 e 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, multa a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29, ambos da norma citada, ficando desde já autorizada à cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709482"
                    ],
                    "709483": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1758/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.141-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito do Município de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Diego Boyd Peçanha da Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato de trabalho por prazo determinado celebrado pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento ao determinado por esta Corte, no prazo regimental, ora ultrapassado, sem que o Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Prefeito do Município de Bom Jardim, regularmente notificado, apresentasse qualquer manifestação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o informado pela CPR, culminando com a expedição do Certificado de Revelia nº 693/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador-Geral Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Prefeito do Município de Bom Jardim, Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, em virtude da ilegalidade verificada na celebração de contratos de trabalho por prazo determinado, bem como pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 28 e 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, multa a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29, ambos da norma citada, ficando desde já autorizada à cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709483"
                    ],
                    "709484": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1759/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.175-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contratação por Prazo Determinado na Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nConsiderando que a notificação determinada em sessão de 24/04/08 não foi atendida;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, ex- Prefeito Municipal de Vassouras, notificado por intermédio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP 9881/2008, para apresentar suas razões e justificativas, não compareceu aos autos, tornando-se revel;\r\n\r\nConsiderando que a Contratação por Prazo Determinado para funções de necessidade permanente caracteriza ato grave,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, nos termos do artigo 63, incisos II e IV c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709484"
                    ],
                    "709485": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1760/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.033-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contratação por Prazo Determinado na Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nConsiderando que a notificação determinada em sessão de 04/09/08 não foi atendida;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, ex- Prefeito Municipal de Vassouras, notificado por intermédio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP 26279/2008, para apresentar suas razões e justificativas, não compareceu aos autos, tornando-se revel,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, nos termos do artigo 63, incisos II e IV c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709485"
                    ],
                    "709486": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1761/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.758-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contratação por Prazo Determinado para funções permanentes na Prefeitura Municipal de Paraty.\r\n\r\nConsiderando que a notificação determinada em sessão de 21/02/2008, não foi satisfatoriamente atendida;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o exercício dos direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa contidos no art. 5º, LV, CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709486"
                    ],
                    "709487": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1762/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.194-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Naildo Borges Macabú\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, objetivando a verificação da legalidade das admissões de pessoal e observância aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/00 - LRF, bem como a aferição do devido cumprimento de decisões plenárias oriundas dos Processos TCE-RJ nos 261.480-9/00, 200.629-2/02, 200.111-7/03, 209.588-9/04 e 206.955-7/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/79;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Naildo Borges Macabú, Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu no período de 2001/2002, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades elencadas nas alíneas a a c do item I.1 de fls. 187, praticadas no período de sua gestão, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709487"
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                    "709488": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1763/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.194-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rildo Leonardo da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, objetivando a verificação da legalidade das admissões de pessoal e observância aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/00 - LRF, bem como a aferição do devido cumprimento de decisões plenárias oriundas dos Processos TCE-RJ nos 261.480-9/00, 200.629-2/02, 200.111-7/03, 209.588-9/04 e 206.955-7/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/79;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Rildo Leonardo da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu no período de 2003/2004, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades elencadas nas alíneas a a e do item II.1 de fls. 187vº, praticadas no período de sua gestão, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709488"
                    ],
                    "709489": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1764/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.194-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Otacílio Teixeira de Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, objetivando a verificação da legalidade das admissões de pessoal e observância aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/00 - LRF, bem como a aferição do devido cumprimento de decisões plenárias oriundas dos Processos TCE-RJ nos 261.480-9/00, 200.629-2/02, 200.111-7/03, 209.588-9/04 e 206.955-7/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/79;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Otacílio Teixeira de Faria, Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu no período de 2005/2006, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades elencadas nas alíneas a a d do item III.1 de fls. 188, praticadas no período de sua gestão, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709489"
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                    "709490": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1765/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.967-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus conexos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado e respectivas prorrogações, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a comprovação de irregularidades quando da realização destas contratações temporárias;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Quissamã, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades cometidas e constatadas na efetivação de contratações por prazo determinado, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709490"
                    ],
                    "709491": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1766/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.082-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Cléia Manhães de Paula Caldeira e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, objetivando a prestação dos serviços de Professora pelo prazo de 10 (dez) meses a partir de 02/03/2001 com a remuneração mensal de R$ 110,68.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a não demonstração dos requisitos constitucionais de excepcional interesse público e necessidade temporária para a presente contratação por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709491"
                    ],
                    "709492": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1767/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.967-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Alexandre Felipe de Oliveira (e outros) e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, objetivando a prestação dos serviços de Guarda Municipal pelo prazo de 9 (nove) meses a partir de 10/04/2003 com a remuneração mensal de R$ 302,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a não demonstração dos requisitos constitucionais de excepcional interesse público e necessidade temporária para as presentes contratações por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 709492"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "709635": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que no item 1 da ata nº 627, da Reunião do Conselho de Administração da Petrobras Química S.A. - Petroquisa, realizada em 24.11.2008, sob a presidência do Presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo, com a presença dos Conselheiros Paulo Roberto Costa, Marco Antônio Martins Almeida e João Bernardo de Azevedo Bringel, consta a seguinte decisão, a ser transcrita na íntegra: “____ 1) Pauta nº 030 - RECONDUÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA PETROQUISA: - DECISÃO: - O Conselho de Administração, nos termos dos artigos 14 e 24, inciso II, do Estatuto Social da Petrobras Química S.A. - Petroquisa, resolveu aprovar a recondução do Senhor Paulo Cezar Amaro Aquino, brasileiro, geólogo, casado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 65 - 20º andar, portador da carteira de identidade nº 3.002.999.526, expedida pelo SSP/RS - Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e inscrito no CPF sob o nº 206.147.480-20, na Presidência da Petrobras Química S.A. - Petroquisa, a fim de exercer um novo mandato de 3 (três) anos, a partir de 26.11.2008 até 26.11.2011, tendo, o Presidente ora reconduzido, optado pela remuneração correspondente à função gratificada que já exerce na estrutura da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e, assim, não fazendo jus aos honorários de Presidente da PETROQUISA.” ____ As demais deliberações havidas na mencionada reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo de Administração, consoante “caput” do Artigo 155 da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976 (Lei de Sociedades Anônimas), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo primeiro do Artigo 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008. ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO MELO LEITE - Secretária-Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome Petrobras Química S.A. - Petroquisa, número 00001868782 e data: 18/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 709635. Por ofício"
                ],
                "709559": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 16 DE DEZEMBRO DE 2008. LOCAL E HORA: No escritório central da Companhia, na Rua Lauro Muller nº 116 - sala 1.606, nesta Cidade, às 10:00 horas. PRESENÇA: A totalidade de membros do Conselho de Administração da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Alcides Morales Filho - Secretário. ORDEM DO DIA: Aprovação estatutária, conforme disposto no artigo 24, Parágrafo Primeiro, do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: Discutida e aprovada, por unanimidade, pelos Conselheiros, a seguinte matéria: (1) Aprovação estatutária, conforme disposto no artigo 24, Parágrafo Primeiro, do Estatuto Social: Após a indicação pela Diretoria, foram aprovados por unanimidade pelos Membros do Conselho de Administração, os seguintes nomes para procuradores da Companhia com poderes ad negotia: i) DAUTO DE SOUZA LEMOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 186.209.900-63; ii) ADROALDO ROBERTO CASTRONOVO CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 209.597.960-53; iii) JOSÉ JOAQUIM GERALDO NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.084.117-87, e iv) CARLOS ROBERTO MAGALHÃES, inscrito no CPF/MF sob o nº 341.865.307-34. O Conselho de Administração também ratificou a aprovação dos nomes acima, para os mandatos que foram outorgados aos mesmos pela Diretoria, ad referendum do Conselho, por necessidades urgentes da consecução dos negócios sociais da Companhia. A presente aprovação tem validade até 31/01/2009. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião lavrando-se antes a presente ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelos conselheiros presentes. CONSELHEIROS PRESENTES: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Luiz Fernando Cirne Lima, Vice-Presidente; Alcides Morales Filho, Ivo Godoi Junior e José Gustavo Teixeira Leite, Membros do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Alcides Morales Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Química S/A. Certifico o deferimento em 23/12/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001870342 - Data: 23/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 709559"
                ],
                "709520": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028154-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 04 de dezembro de 2008, às 14:30 horas, na sede social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\"), situada à Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar (parte), Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Conselheiros, necessária para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a concessão de garantias pela Companhia, para operações de financiamento da investida LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e bancos repassadores; (ii) a ratificação da concessão de garantias pela Companhia para as operações de hedge firmadas pela investida LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. (iii) o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 12.840,00 (doze mil, oitocentos e quarenta reais), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de 128.400 (cento e vinte e oito mil e quatrocentas) ações ordinárias da Companhia; (iv) a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da investida LLX Brasil Operações Portuárias S.A. para deliberar acerca do aumento do capital social daquela sociedade; (v) a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da investida LLX Sudeste Operações Portuárias S.A. para deliberar acerca do aumento do capital social daquela sociedade; e (vi) o Calendário Anual de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia e a data para realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os conselheiros, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar a concessão de garantias pela Companhia, de 51% (cinqüenta e um por cento) do valor principal, juros e demais encargos, em operações de financiamento da investida LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e bancos repassadores; (ii) Ratificar a concessão de garantias pela Companhia, para o valor das operações de hedge firmadas pela sociedade LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., com vencimento no período de novembro de 2008 a agosto de 2010, contratadas junto às seguintes instituições financeiras: UBS Pactual; HSBC e Merrill Lynch; (iii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 12.840,00 (doze mil, oitocentos e quarenta reais), mediante a emissão de 128.400 (cento e vinte e oito mil e quatrocentas) novas ações ordinárias da Companhia, em decorrência do exercício das opções de subscrição de ações outorgadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de junho de 2008 aos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Samir Zraick; Eliezer Batista da Silva e Raphael de Almeida Magalhães, tudo consoante os Boletins de Subscrição assinados nesta data e que ficam arquivados na sede da Companhia. O preço de subscrição deverá ser pago de acordo com o aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de junho de 2008. Nos termos do disposto no artigo 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência no presente exercício de opções de subscrição de ações. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias existentes, inclusive no que diz todos os benefícios concedidos às ações ordinárias existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento integral de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia; (iv) Aprovar a convocação da Assembléia Geral Extraordinária da investida LLX Brasil Operações Portuárias S.A., para análise e deliberação do aumento do capital social daquela sociedade, no valor de R$ 12.857.143,00 (doze milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil e cento e quarenta e três reais); (v) Aprovar a convocação da Assembléia Geral Extraordinária da investida LLX Sudeste Operações Portuárias S.A., para análise e deliberação do aumento do capital social daquela sociedade, no valor de R$ 50.928.571,00 (cinqüenta milhões, novecentos e vinte e oito mil e quinhentos e setenta e um reais); (vi) Aprovar o Calendário Anual de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, bem como o dia 29 de abril de 2009 (quarta-feira) para realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia; (vii) Autorizar os Diretores da Companhia a tomarem todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 18:30 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. IX. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Rafael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Marcelo Adler Cheniaux e Celso Clemente Giacometti. - Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 04 de dezembro de 2008, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001865958, em 10/12/2008. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 709520"
                ],
                "709514": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.2.0791648-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDA COMPANHIA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nI . DATA, HORA E LOCAL: No dia 25 de novembro de 2008, às 14:00 horas, na sede social da OGX Petróleo e Gás S.A. (\"Companhia\"), situada na Praia do Flamengo, n° 154, 5° andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-030. II. QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada por correio eletrônico enviado em 13 de novembro de 2008. IV. MESA: Verificada a presença dos Conselheiros da Companhia citados ao final da presente Ata, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Assuntos para conhecimento: (i) Atualização do Business Plan da Companhia; (ii) Atualização do potencial exploratório; (iii) Atuação da área de Relações com Investidores; (iv) Política de Hedge da Companhia; (v) Resultados do terceiro trimestre exercício de 2008 da Companhia. Assuntos para deliberação: (i) Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho de Administração no exercício de 2009; (ii) Orçamento Consolidado para 2009; (iii) Política de Tesouraria; (iv) Participação na 10ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP); (v) Re-eleição e unificação dos mandatos de Diretores; (vi) Aumentos de Capital da OGX Petróleo e Gás Ltda.; (vii) Programa de GDR's; (viii) Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia; (ix) Remuneração individualizada dos Membros do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração tomou conhecimento dos seguintes assuntos: (i) Atualização do Plano de Negócios, apresentando uma visão prospectiva das atividades da Companhia; (ii) Atualização do Potencial Exploratório, apresentando as atividades desenvolvidas nas áreas de concessão da Companhia; (iii) Atuação da área de Relações com Investidores, englobando informações sobre a composição acionária da Companhia; (iv) Política de Hedge da Companhia, cujo único objetivo é a proteção da Companhia com relação aos compromissos assumidos em moeda estrangeira; (v) Resultados do Terceiro Trimestre do exercício de 2008. Ao final da apresentação, o Conselho de Administração da Companhia resolveu, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho de Administração no exercício de 2009, fixando as seguintes datas para as reuniões: 17 de Março; 26 de Maio; 25 de Agosto e 3 de Dezembro. (ii) Aprovar o Orçamento Consolidado da Companhia para o exercício de 2009, determinando, contudo, que a Companhia ajuste os índices macro-econômicos adotados como referência, de acordo com a edição mais recente do Boletim Focus, editado pelo Banco Central do Brasil. (iii) Aprovar a atualização da Política de Tesouraria da Companhia, que autoriza a Diretoria a investir os recursos da Companhia junto às maiores instituições financeiras do Brasil. (iv) Aprovar a participação da Companhia na 10ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural promovida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), nos termos e condições apresentados pela Diretoria da Companhia. (v) Ratificar a renúncia ao cargo de Diretores da Companhia dos Srs. Eike Fuhrken Batista, Luis Antonio Nascimento Reis e Edmundo Júlio Jung Marques, formalizadas por meio de cartas protocoladas na Companhia, agradecendo-lhes os esforços por eles prestados em prol da Companhia e outorgando-lhes a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação pelos atos por eles praticados durante a sua gestão. (vi) Aprovar a re-eleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de 01 (um) ano a contar desta data: MARCELO FABER TORRES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade número 07.382.401-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.539.237-94 para o cargo de Diretor Financeiro e Administrativo, que acumulará as funções de Diretor de Relações de Investidores; e PAULO MANUEL MENDES DE MENDONÇA, português, casado, geólogo, portador da carteira de identidade número RNE-W 060.979-3, expedida pelo DPS, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.909.252-34, para o cargo de Diretor de Exploração e Produção. Os Diretores ora eleitos declaram não estar inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM que os impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. (vii) Aprovar a prorrogação dos mandatos dos demais Diretores da Companhia, os Srs. LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO, eleito em 27 de março de 2008 para o cargo de Diretor Presidente, REINALDO JOSÉ BELOTTI VARGAS e JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, eleitos em 06 de agosto de 2008 para os cargos de Diretor de Desenvolvimento da Produção e Diretor Jurídico respectivamente, pelo período de 01 (um) ano a contar desta data, de modo a que os mandatos dos membros da Diretoria da Companhia passem a ser coincidentes. Assim, a composição atual da Diretoria, com prazo de mandato de 01 (um) ano, será: LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 3244246-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.293.207-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor Presidente; MARCELO FABER TORRES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade número 07.382.401-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.539.237-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor Financeiro e Administrativo, que acumulará as funções de Diretor de Relações de Investidores; PAULO MANUEL MENDES DE MENDONÇA, português, casado, geólogo, portador da carteira de identidade número RNE-W 060.979-3, expedida pelo DPS, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.909.252-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor de Exploração e Produção; REINALDO JOSÉ BELOTTI VARGAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 213.452 - SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 471.680.567-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154 5º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento da Produção; e JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 06.0705 - OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 800.381.747-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 5º. Andar, CEP: 22.210-030, para o cargo de Diretor Jurídico. (viii) Ratificar os aportes de capital realizados na OGX Petróleo e Gás Ltda., datados de 30 de Junho de 2008, 30 de Setembro de 2008 e 14 de Novembro de 2008, totalizando R$ 4.240.980.000,00 (quatro bilhões, duzentos e quarenta milhões, novecentos e oitenta mil reais). (ix) Aprovar o Programa de GDR's da Companhia, considerando as potenciais vantagens de aumento de liquidez e visibilidade das ações de emissão da Companhia, com as seguintes características: Patrocinador: OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (a) Nível do Programa: Programa de GDR Nível I, conforme previsto nas normas da Securities and Exchange Commission (\"SEC\") e da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"). (b) Tipo de Valor Mobiliário: ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia. (c) Instituição Depositária: The Bank of New York Mellon. (d) Instituição Custodiante: Banco Itaú S.A. (e) Paridade entre ações e GDRs: 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia corresponde a 5 (cinco) GDR's. (x) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas que se façam necessárias para a efetivação do Programa de GDR's ora aprovado, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários, além da adoção das medidas cabíveis junto às entidades públicas e privadas competentes, em especial perante a CVM, a Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC. (xi) Aprovar a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, com o objetivo de: 1) aprovar a emissão de opções de ações da Companhia em benefício dos membros do Conselho de Administração; e 2) alterar o endereço social da Companhia, com a conseqüente alteração no Artigo 2º do seu Estatuto Social. (xii) Aprovar, nos termos do Estatuto Social e da Lei das Sociedades Anônimas, a remuneração individualizada do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, em razão de sua expertise diferenciada na condução dos negócios da Companhia, bem como em face das atribuições que lhe são especialmente definidas pelo Estatuto Social, bem como aprovar a remuneração do Vice-Presidente do Conselho de Administração em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais e dos demais membros do Colegiado, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, Parágrafo Primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. IX. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Paulo Carvalho de Gouvêa, Pedro Sampaio Malan, Rodolpho Tourinho Neto, Francisco Roberto André Gros, Bryan Begley e Rodolfo Riechert. Ata da Reunião do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 25 de novembro de 2008. Ata lavrada em livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia acima relacionados. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001864646, em 05/12/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 709514"
                ],
                "709502": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Data e Horário: Aos dez dias do mês de dezembro de 2008, às 10:00 horas. Local: na sede da sociedade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 07.295.604/0001-51, na Avenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembléia pela imprensa, conforme o facultado pelo parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Ordem do Dia: deliberar (a) sobre a celebração do (i) Contrato de Penhor de Direitos Creditórios assinado entre a Transportadora Gasene S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; (ii) Acordo Comum assinado entre a Transportadora Gasene S.A., a Gasene Participações Ltda., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e a Transportadora Associada de Gás - TAG; (iii) Contrato de Vinculação e Cessão de Receitas, Administração de Contas e Outras Avenças assinado entre a Transportadora Gasene S.A., o Banco ABN AMRO Real S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; (iv) Aditivo nº 1 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 07.2.1050.1 assinado entre a Transportadora Gasene S.A., a Gasene Participações Ltda. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; (v) 4º Aditivo ao Contrato de Depósito e Gerenciamento de Conta assinado entre a Transportadora Gasene S.A., o Banco Santander S.A., o Banco ABN AMRO Real S.A., a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e (vi) todos os demais documentos, procurações e/ou instrumentos relacionados aos documentos enumerados nos itens (i) a (v) acima e, ainda, (b) sobre a alteração do prazo de validade constante no parágrafo primeiro do artigo 16 do seu Estatuto Social, somente com relação à procuração definida na cláusula 7.02 e no anexo 4 do Contrato de Penhor de Direitos Creditórios, a que se refere a alínea (a) (i) acima, a ser outorgada pela Transportadora Gasene S.A. ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e com relação à procuração definida na cláusula Décima Quinta e no anexo 3 do Contrato de Vinculação e Cessão de Receitas, Administração de Contas e Outras Avenças, a que se refere a alínea (a) (iii) acima, a ser outorgada pela Transportadora Gasene S.A. ao Banco ABN AMRO Real S.A.. Deliberações Tomadas por Unanimidade: foi autorizada pela unanimidade dos sócios, a celebração do (i) Contrato de Penhor de Direitos Creditórios entre a Transportadora Gasene S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos do Artigo 8º, alínea (d) do Estatuto Social; (ii) Acordo Comum entre a Transportadora Gasene S.A., a Gasene Participações Ltda., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e a Transportadora Associada de Gás - TAG, nos termos do Artigo 8º, alínea (g) do Estatuto Social; (iii) Contrato de Vinculação e Cessão de Receitas, Administração de Contas e Outras Avenças entre a Transportadora Gasene S.A., o Banco ABN AMRO Real S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos do Artigo 8º, alínea (g) do Estatuto Social; (iv) Aditivo nº 1 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 07.2.1050.1 entre a Transportadora Gasene S.A., a Gasene Participações Ltda. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos do Artigo 8º, alínea (d) do Estatuto Social; (v) 4º Aditivo ao Contrato de Depósito e Gerenciamento de Conta entre a Transportadora Gasene S.A., o Banco Santander S.A., o Banco ABN AMRO Real S.A., a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social; e (vi) todos os demais documentos, procurações e/ou instrumentos relacionados aos documentos enumerados nos itens (i) a (v) acima, nos termos do Artigo 8º, alíneas (d) e (g) do Estatuto Social. Tendo em vista a deliberação mencionada na alínea (b) acima, o Parágrafo Primeiro do Artigo 16 do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Parágrafo Primeiro - Nos atos de constituição de mandatários a Companhia será representada por 2 (dois) Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia deverão especificar os poderes conferidos, os atos e ações que poderão ser praticados e ter prazo de validade não superior a um ano, dispensando-se o prazo apenas quando outorgadas para fins judiciais, bem como no caso da (i) procuração outorgada pela Companhia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES definida na Cláusula 6.04 e no Anexo 4 do Contrato de Penhor de Direitos Creditórios celebrado em 11 de dezembro de 2006, conforme aditado; (ii) procuração outorgada pela Companhia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES definida na cláusula 7.02 e no anexo 4 do Contrato de Penhor de Direitos Creditórios; e (iii) procuração outorgada pela Companhia ao Banco ABN AMRO Real S.A. definida na cláusula Décima Quinta e no anexo 3 do Contrato de Vinculação e Cessão de Receitas, Administração de Contas e Outras Avenças.”. A fim de evitar a fragmentação do Estatuto Social, os acionistas decidiram consolidá-lo como Anexo A a esta ata. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida e assinada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva, Secretário.\r\n\r\nANEXO A, ESTATUTO SOCIAL DA TRANSPORTADORA GASENE S.A.. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Artigo 1° - A Transportadora Gasene S.A. é uma sociedade anônima (“Companhia”), que se regerá pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar, parte, Centro, podendo abrir filiais, escritórios, agências, sucursais, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos, no Brasil, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3° - A Companhia tem por objeto social: Construção, instalação, operação e manutenção de um ou mais gasodutos interligando Cabiúnas, no Estado do Rio de Janeiro, a Catu, no Estado da Bahia, bem como das instalações correspondentes, visando exclusivamente atender ao transporte de gás natural através de gasodutos e instalações complementares, podendo, para esses fins, realizar a importação de bens e serviços e contratar serviços relacionados. Artigo 4° - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), integralmente subscrito e realizado, e dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral da Companhia. Capítulo III - Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. Parágrafo Único - As convocações das Assembléias Gerais serão feitas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo respectivo substituto, sem prejuízo das demais hipóteses previstas em lei. Artigo 7º - A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo respectivo substituto. Em seguida, os acionistas elegerão o Presidente da mesa, que será acionista, administrador da Companhia ou advogado munido de procuração outorgada por acionista da Companhia, o qual convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as deliberações que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sendo de sua competência privativa as matérias previstas em lei. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 8º - Compete à Assembléia Geral, além das demais competências estabelecidas em lei: a) eleger e destituir os Diretores e fixar-lhes as atribuições; b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras de cada exercício; d) deliberar sobre (i) a celebração de contratos de empréstimo, adiantamento de recursos e/ou leasing; (ii) a outorga de garantias, fianças ou avais; e (iii) a emissão de títulos, valores mobiliários e commercial papers, bem como fixar os limites para a emissão de notas promissórias por decisão da Diretoria, nos termos do Artigo 14, letra “i”; e) deliberar sobre a alienação de bens do ativo imobilizado da Companhia cujo valor, isoladamente ou em conjunto, seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); f) deliberar sobre qualquer aluguel de bens ou direitos da Companhia cujo valor, isoladamente ou em conjunto, seja superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); g) deliberar sobre a celebração, alteração ou rescisão de acordos ou contratos entre a Companhia e quaisquer de seus acionistas e/ou com quaisquer das empresas a eles ligadas, direta ou indiretamente, qualquer que seja o seu valor; e h) deliberar sobre a constituição de ônus ou gravames sobre qualquer bem ou direito da Companhia. Capítulo IV - Administração: Artigo 9º - A Companhia será administrada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Artigo 10º - O prazo de gestão dos Diretores é de 1 (um) ano, permitida a reeleição, estendendo-se até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Artigo 11 - A Assembléia Geral fixará, anualmente, o montante global da remuneração dos Diretores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, cabendo a Diretoria deliberar sobre a forma de distribuição do valor fixado entre os seus membros. Artigo 12 - A Diretoria será composta por 2 (dois) Diretores, residentes no País, acionistas ou não, escolhidos entre profissionais de reconhecida idoneidade e capacidade técnica, sendo um Diretor Presidente, e o outro sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis, a qualquer tempo. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral que eleger os Diretores elegerá, também, dentre os seus membros, o Diretor Presidente, que exercerá o cargo durante a vigência do seu mandato como Diretor. Parágrafo Segundo - Compete ao Diretor Presidente, que não terá voto de qualidade, além das atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social, presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Diretor, inclusive o Diretor Presidente, será substituído por outro Diretor por ele indicado. Parágrafo Quarto - As substituições previstas no parágrafo precedente implicarão na acumulação das funções, inclusive no exercício do direito de voto, mas não na remuneração e demais vantagens do substituído. Parágrafo Quinto - Ocorrendo vacância do cargo de membro da Diretoria, será convocada, no prazo de 10 (dez) dias seguintes, Assembléia Geral para eleição do Diretor que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 13 - Compete à Diretoria o desenvolvimento dos negócios sociais, podendo, para tanto, praticar todos os atos que sejam compatíveis com o objeto social e adequados ao interesse social, ressalvados aqueles para os quais a lei ou este Estatuto Social atribuir competência à Assembléia Geral. Artigo 14 - As seguintes matérias dependem de decisão da Diretoria, tomada em reunião: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) escolher e destituir os Auditores Independentes; c) deliberar sobre a criação, transferência e/ou encerramento de filiais, escritórios, agências, sucursais, depósitos e outros estabelecimentos, no Brasil, nos termos do Artigo 2º deste Estatuto Social; d) declarar dividendos intermediários, observado o disposto no Artigo 20 deste Estatuto Social; e) elaborar os orçamentos anuais e plurianuais, submetendo-os à deliberação da Assembléia Geral Ordinária; f) o levantamento das demonstrações financeiras de cada exercício, fazendo constar do Relatório da Administração todas as informações que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembléia Geral Ordinária, bem como a elaboração da proposta de destinação do lucro líquido, com observância do Artigo 19 deste Estatuto Social e das disposições legais aplicáveis, submetendo tais documentos à manifestação da Assembléia Geral; g) a alienação de bens do ativo imobilizado da Companhia cujo valor, isoladamente ou em conjunto, seja igual ou inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); h) qualquer aluguel ou alienação de bens ou direitos da Companhia cujo valor, isoladamente ou em conjunto, seja igual ou inferior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); i) a emissão de notas promissórias e commercial papers para distribuição pública ou privada, dentro dos limites previamente fixados pela Assembléia Geral; j) quaisquer outros assuntos que lhe forem submetidos, em reunião convocada com observância do Parágrafo Primeiro deste Artigo; e k) resolver os casos omissos neste Estatuto Social, podendo submetê-los à deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação feita, por escrito, por qualquer Diretor, com antecedência de 2 (dois) dias úteis, dispensadas essas formalidades sempre que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Segundo - As decisões da Diretoria serão tomadas pela maioria dos Diretores presentes, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, submeter, com efeito suspensivo, a matéria à deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - As decisões da Diretoria serão lavradas em atas constantes do Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Observado o disposto no Artigo 16 deste Estatuto Social, compete a qualquer Diretor a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, além das suas atribuições específicas que forem fixadas pela Assembléia Geral, com base na letra “a” do Artigo 8 deste Estatuto Social. Artigo 16 - Nos atos que impliquem criação ou modificação de obrigações para a Companhia e naqueles que dispensem terceiros de obrigações para com ela, a Companhia será representada: a) conjuntamente, por 2 (dois) Diretores; b) conjuntamente, por um Diretor e um procurador; ou c) singularmente, por um Diretor, independentemente de procuração, desde que haja autorização prévia e expressa da Diretoria, ou por um procurador. Parágrafo Primeiro - Nos atos de constituição de mandatários a Companhia será representada por 2 (dois) Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia deverão especificar os poderes conferidos, os atos e ações que poderão ser praticados e ter prazo de validade não superior a um ano, dispensando-se o prazo apenas quando outorgadas para fins judiciais, bem como no caso da (i) procuração outorgada pela Companhia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES definida na Cláusula 6.04 e no Anexo 4 do Contrato de Penhor de Direitos Creditórios celebrado em 11 de dezembro de 2006, conforme aditado; (ii) procuração outorgada pela Companhia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES definida na cláusula 7.02 e no anexo 4 do Contrato de Penhor de Direitos Creditórios; e (iii) procuração outorgada pela Companhia ao Banco ABN AMRO Real S.A. definida na cláusula Décima Quinta e no anexo 3 do Contrato de Vinculação e Cessão de Receitas, Administração de Contas e Outras Avenças. Parágrafo Segundo - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como avais, endossos, ou quaisquer garantias em favor de terceiros, exceto se aprovado pela Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 17 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos por Assembléia Geral. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 18 - O exercício social terá início em 1o de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Companhia. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. Parágrafo Único - Por deliberação da Diretoria, poderão ser levantadas demonstrações financeiras semestrais ou relativas a períodos menores. Artigo 19 - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) 5% (cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido ajustado nos termos do Art. 202, inciso I, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório, compensando-se os dividendos pagos antecipadamente, por deliberação da Diretoria, com base no Artigo 20; e c) o montante do dividendo obrigatório que exceder a parcela realizada do lucro líquido do exercício, na forma do Art. 197 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para a constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no Parágrafo Terceiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - O lucro líquido remanescente, após as deduções previstas no caput deste Artigo e, se for o caso, da parcela destinada à formação de Reserva para Contingências, poderá ser total ou parcialmente retido por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, com base em proposta da Diretoria, devidamente justificada com o orçamento de capital da Companhia, aprovado pela própria Assembléia Geral, ou por ela revisado, quando tiver duração superior a um ano, na forma do Art. 196 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo Segundo - Enquanto a Companhia for fechada, e não controlada por companhia aberta, a Assembléia Geral Ordinária poderá, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição do dividendo inferior ao obrigatório, de que trata a letra “b” do caput deste Artigo, ou a retenção de todo o lucro, conforme faculta a lei, sem a necessidade de observar o disposto no parágrafo anterior. Parágrafo Terceiro - Os lucros registrados na Reserva de Lucros a Realizar, quando realizados, e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos de exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização, conforme determina o Art. 202, inciso III, respeitado o disposto no § 2º do Art. 197 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto - A Assembléia Geral Ordinária poderá atribuir aos Diretores e aos empregados uma participação nos lucros de acordo com os casos, formas e limites legais. Artigo 20 - A Diretoria poderá: a) declarar e distribuir dividendos intermediários, à conta do lucro apurado nas demonstrações financeiras levantadas de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 18 deste Estatuto Social, a título de antecipação do dividendo obrigatório previsto na letra “b” do Artigo 19 deste Estatuto Social, observadas as disposições legais; e b) declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes na última demonstração financeira anual ou semestral. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação: Artigo 21 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e tomar as demais deliberações previstas em lei. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Artigo 22 - A Companhia deverá observar todos e quaisquer acordos de acionistas, eventuais alterações e aditamentos, desde que devidamente arquivados na sua sede, observadas as disposições legais aplicáveis. Certifico que esta é cópia fiel da página constante no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008 Antonio Carlos Pinto de Azeredo - Presidente. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRANSPORTADORA GASENE S.A.. Certifico o deferimento em 11/12/2008, e o registro sob o número e data abaixo: 1866443 em 11/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 709502"
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                    "V - Ata",
                    "BERTHOLLETIA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.3.0028503-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA BERTHOLLETIA PARTICIPAÇÕES S/A. 1. Data, hora e local: Aos 18 dias do mês de dezembro de 2007, às 14:30 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Vinicius Aguillar Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de BERTHOLLETIA PARTICIPAÇÕES S/A com Sede e Foro à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00 (oitocentos reais), representado por 800 (oitocentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 80,00 (oitenta reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a BERTHOLLETIA PARTICIPAÇÕES S/A em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade n° 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF n° 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr VINICIUS AGUILLAR DUARTE, brasileiro, solteiro, maior, empresário, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF/MF n° 053.942.037-92, nascido em 04/08/1988, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 10.000,00 (Dez mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eduardo Duarte - Presidente; Vinicius Aguillar Duarte - Secretário; Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A BERTHOLLETIA PARTICIPAÇÕES S/A é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º. - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia iniciará sua atividades em 18/12/2007 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações: Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração: Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 (três) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, per mitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12º - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1o deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capitulo IV - Assembléia Geral: Artigo 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capitulo V - Conselho Fiscal: Artigo 14º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capitulo VI - Exercício Social e Lucros: Artigo 15º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 17º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 19º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eduardo Duarte - presidente; Vinicius Aguillar Duarte - Secretário. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bertholletia Participações S/A. Certifico o deferimento em 21/12/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028503-2 e data de 21/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 709666"
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                "709708": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF no 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Data, Hora e Local: 30 de dezembro de 2008, às 10:00 horas, no Centro Corporativo da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Único do Estatuto Social da Companhia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Sylio Ferreira Swerts. Ordem do Dia: (i) Pagamento de dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados e (ii) Encerramento do programa de aquisição de ações de emissão da Companhia e aprovação de um novo programa. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia haverem sido analisadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração da Companhia, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição: (i) o pagamento aos acionistas de dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados, conforme balanço patrimonial semestral de 30 de junho de 2008, no valor bruto de R$ 0,10 (dez centavos) por ação. Os dividendos intermediários serão pagos aos acionistas em 30 de janeiro de 2009 com base na posição acionária constante dos registros da Companhia na data desta reunião; (ii) a aquisição de ações de emissão da própria Companhia para permanência em Tesouraria, posterior alienação e/ou para fazer frente às obrigações da Companhia decorrentes dos Planos de Opção de Compra de Ações, respeitadas as disposições da Instrução CVM nº 10 de 14 de fevereiro de 1980 com as alterações introduzidas pelas Instruções CVM nº 268 de 13 de novembro de 1997 e nº 390 de 8 de julho de 2003, nas condições a seguir estabelecidas: (ii.1) objetivo: aquisição de ações da Companhia, sem diminuição do capital social, para permanência em tesouraria, posterior alienação e/ou fazer frente às obrigações da Companhia decorrentes dos Planos de Opção de Compra de Ações; (ii.2) quantidade máxima autorizada: 1.537.900 (um milhão, quinhentas e trinta e sete mil e novecentas) ações ordinárias, correspondentes a 4,50% das ações em circulação. Haja vista que tal quantidade está abaixo do limite máximo, o Conselho de Administração poderá rever a qualquer tempo a quantidade ora autorizada, complementando o limite legal permitido. Fica atribuída à Diretoria competência para determinar a conveniência e oportunidade da realização das operações, bem como as quantidades de ações a serem negociadas, observados os limites estabelecidos; (ii.3) prazo máximo para a realização das operações: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados desta data, expirando-se em 29 de dezembro de 2009; (iv) quantidade de ações em circulação no mercado: O capital social da Companhia é representado por 51.500.000 (cinquenta e um milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, das quais 16.887.049 (dezesseis milhões, oitocentas e oitenta e sete mil e quarenta nove) pertencem ao acionista controlador e 462.100 (quatrocentas e sessenta e duas mil e cem) encontram-se atualmente em tesouraria. Nos termos da Instrução CVM nº 10, a Companhia tem, portanto, em circulação, 34.150.851 (trinta e quatro milhões, cento e cinquenta mil, oitocentas e cinquenta e uma) ações ordinárias; (v) instituições financeiras que atuarão como intermediárias: UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima 3729, 10º andar - parte, CEP 04538-133, São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 43.815.158/0001-22 e Credit Suisse (Brasil) S.A. CTVM, CNPJ: 42.584.317/0001-07, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3064, 13º andar, São Paulo, SP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Sylio Ferreira Swerts - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Jeffrey Copeland Brantly, Luiz Maurício Leuzinger, Marcílio Marques Moreira, Ronaldo Camargo Veirano, Steven Adams Van Dyke e Steven Gregg Singer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. Sylio Ferreira Swerts - Secretário.\r\n\r\nId: 709708"
                ],
                "709505": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2008. Data e Horário: 4 de dezembro de 2008, às 10:00 (dez) horas. Local: na sede da sociedade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 07.295.604/0001-51, na Avenida Presidente Vargas, no 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembléia pela imprensa, conforme o facultado pelo parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Ordem do Dia: deliberar sobre: a assinatura de uma nota promissória no montante global total equivalente em reais a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares), remunerada à taxa Libor trimestral acrescida de “spread” de 150 “basis points”, com prazo de vencimento no dia 12 de dezembro de 2009. Deliberações Tomadas por Unanimidade: foi autorizada pela unanimidade dos sócios, nos termos do artigo 8º, (d), (iii) do Estatuto Social a assinatura de uma nota promissória no montante global total equivalente em reais a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares), remunerada à taxa Libor trimestral acrescida de “spread” de 150 “basis points”, com prazo de vencimento no dia 12 de dezembro de 2009. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida e assinada por todos os presentes. Data: 4 de dezembro de 2008. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva, Secretário. Certifico que esta é cópia fiel da página constante no livro próprio. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008. Antonio Carlos Pinto de Azeredo - Presidente. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRANSPORTADORA GASENE S.A.. Certifico o deferimento em 12/12/2008, e o registro sob o número e data abaixo: 1866943 em 12/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 709505"
                ],
                "709508": [
                    "V - Ata",
                    "CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.791.591/0001-11\r\n\r\nNIRE: 33.3.00.11888-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/11/2008. Aos 19/11/2008, às 13:00 horas, na sede social de Cia. Palmares Hotéis e Turismo, sociedade inscrita no CNPJ nº 33.791.591/0001-11, reuniram-se em AGO na sede social à Av. Niemeyer nº 121, Rio/RJ, reuniram-se os acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto como se verificou de suas assinaturas no Livro de Presença com as declarações exigidas por Lei. A Assembléia foi presidida pelo Diretor-Presidente Dr. João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho e secretariada por Marília de Freitas Lima. Dando seguimento a Ordem do Dia, a Assembléia sempre por unanimidade e não tendo votado os legalmente impedidos, deliberaram: a) Do resultado apurado, acumulado até 2006, distribuir como dividendos aos acionistas na proporção de sua participação no capital social, e atendidas as demais disposições legais aplicáveis o valor de R$ 32.486.724,78, que deverá ser pago ou creditado até 31/12/2008. b) Eleger como membro da Diretoria Executiva os Senhores: João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ 10.324 emitida em 18/04/61, CPF 007.933.617-53, residente à Rua Pio Corrêa , 55, nesta Cidade, como Diretor Vice-Presidente, Carlos Alberto Vieira, brasileiro, casado, banqueiro, identidade 2344818, IFP em 12.07.1968 e CPF 000.199.171-04, residente à Av. Vieira Souto, 582/401, Ipanema e como Diretor Financeiro, Marcelo Hector Moretti, argentino, casado, portador do CPF nº212.707.578-14, residente nesta Cidade à Av. Niemeyer nº121/7º andar. c) Não eleger neste exercício os membros do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal que não terão funcionamento permanente neste exercício. d) Manter a remuneração da Diretoria executiva e da Diretoria no mesmo valor do ano anterior. e) Declarar empossados os administradores ora eleitos já tendo sido prestada pela acionista Sheraton Internacional Inc. a Caução de ações previstas no estatuto social para toda a diretoria. Como nada mais houvesse a tratar foi suspensa a sessão ao tempo necessário a lavratura da presente ata que depois de lida vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 19/11/2008. João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho (Presidente). Marília de Freitas Lima (Secretária). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cia Palmares Hotéis e Turismo. Certifico o deferimento em 22/12/2008 e o registro sob o número 1869722 e data de 22/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 709508"
                ],
                "709574": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 709574"
                ],
                "709429": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 709429"
                ],
                "709721": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 709721"
                ],
                "709687": [
                    "V - Ata",
                    "PRUNÍFERA PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.295.895/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028516-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Aos 18 dias do mês de dezembro de 2007, às 13:30 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, nº. 79 - Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Vinicius Aguillar Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º. do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de PRUNÍFERA PARTICIPAÇÕES S/A., com Sede e Foro à Rua da Candelária, nº 79 - Cob. 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00 (oitocentos reais), representado por 800 (oitocentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 80,00 (oitenta reais) depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a PRUNÍFERA PARTICIPAÇÕES S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cob. 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr VINICIUS AGUILLAR DUARTE, brasileiro, solteiro, maior, empresário, titular da carteira de identidade nº. 12563815-5, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, nascido em 04/08/1988, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cob. 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 10.000,00 (Dez mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/12/07. Eduardo Duarte - Presidente; Vinicius Aguillar Duarte - Secretário; Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º - A PRUNÍFERA PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º. - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Companhia iniciará suas atividades em 18/12/2007 e seu prazo de duração será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Art. 5º. - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º. - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º. do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º- A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 8º. - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. Art. 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 (três) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º. - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º. - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º. - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º. - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º. - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º. - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º. - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º. - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12º. - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 13º -A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º. - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Art. 14º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral. em que for requerido o seu funcionamento. § 1º. - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º. - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. Art. 15º. - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17º. - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 18º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que a que se refere o § 1º. do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º. - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. Art. 19º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. ACIONISTAS: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ., 18/12/07. Eduardo Duarte - Presidente; Vinicius Aguillar Duarte - Secretário. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prunífera Participações S/A. Certifico o deferimento em 27/12/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028516-4 e data de 27/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 709687"
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                "709715": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
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                        "V - Ata",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA\r\n\r\nE AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ\r\n\r\nCNPJ 34.260.596/0001-80\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.428, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 2008. Aos oito dias do mês de dezembro de 2008, em sua sede à Rua Buenos Aires, 40, 4º pavimento, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, sob a Presidência do Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho REYNALDO ROCHA BARROS e presentes os Senhores Conselheiros Regionais que assinaram o livro de presença. EXTRAPAUTA: 4. POSSE DO PRESIDENTE ELEITO NO PLEITO REALIZADO EM 4 DE JUNHO DE 2008, DE ACORDO COM A \"LEI Nº 8.195, DE 26 DE JUNHO DE 1991, ART. 104 DO REGULAMENTO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE PRESIDENTES DO CONFEA E DOS CREAS - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 1.021 DE 22 DE JUNHO DE 2007, ARTIGOS 82 E 88, INCISO XXIX, DO REGIMENTO DO CREA-RJ E DECISÃO PL-1070/2008 DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 QUE HOMOLOGOU O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DO CREA-RJ. O Senhor Presidente, Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho Reynaldo Rocha Barros, convidou o Engenheiro Agrônomo Agostinho Guerreiro para assinar o Termo de Posse. Ato contínuo, o Engenheiro Agrônomo Agostinho Guerreiro foi empossado para exercer o cargo de Presidente do CREA-RJ, para um período de mandato de três anos, iniciando-se no dia 1º de janeiro de 2009 e encerrando-se em 31 de dezembro de 2011. Nada mais havendo a tratar-se o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. E Eu RICARDO ROVO DE SOUZA LIMA, mandei lavrar a presente Ata, que vai assinada por mim, e pelo Senhor Presidente, Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho REYNALDO ROCHA BARROS. Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2008. Eng. Eletricista e de Segurança do Trabalho REYNALDO ROCHA BARROS - Presidente. Eng. Civil RICARDO ROVO DE SOUZA LIMA - Secretário da Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 709532"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "709661": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - O Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar/RJ, CGC/MF nº 01.891.441/0001-93, em cumprimento ao disposto no art. 8º, § 1º e 2º de seu Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGE no dia 12/01/2009, às 10h, na sede da empresa, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) TBG/ DMO/GEMS 002/08 - Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações entre TBG e GASPETRO; II) Renúncia e Eleição de Conselheiros. RJ, 30/12/2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 709661"
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                        "708837": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*Escola Parque - BARRA\r\n\r\nCGC: 33.764.937/0001-92\r\n\r\nA Diretora da Escola Parque, mantida pelo Colégio Israelita Barsileiro Scholem Aleichem, situado na Rua Pedra de Itauna, 111, Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 3 anos.\r\n\r\nNome dos alunos Aline Chaves Lombardi Rezende, Ana Carolina Lofgren Gomes, Anna Luiza Marzocchi Barbosa da Silva, Camila da Rocha Nunes, Catarina Holcman de Marsillac, Cristal Gellert Orico Rosenthal, Daniel Borges da Fonseca Asfora, Diego Cardoso dos Santos, Eduardo Calheiros Catão, Guilherme Rocha Lima, Gustavo Barbosa Bach, Julia Zanim de Oliveira Mafra, Juliana de Almeida Moura Milani, Karina Severo Teixeira, Maria Eduarda Braga Leão, Mariana Brandão Greco, Mariana Martins Rahman, Paula Peixoto Noval, Renata Paraense Vianna de Lima, Roberta Elmor Mainczyk, Stéphannie de Andrade Gama de Oliveira, Tabata de Faria El Khouri, Tatiana Mey Alvim, Tatiana Mitton Batalha Guimarães, Thais Sanches de Sant'Anna e Yasmin Amarante dos Santos. Diretora Mary Ferraz Soares Lopes . Reg. Nº 13.966/89 MEC. Secretária: Fernanda Puente Santos. Reg. Nº 315/02.\r\n\r\nId: 708837\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 30/12/2008."
                        ],
                        "708805": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*COLÉGIO pH\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0005-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Praia de Botafogo, 308 - Botafogo - Entidade Mantenedora - Sistema P.H. de Ensino Ltda.. C.N.P.J. 40.345.365/0005-04. Reconhecimento: Portaria 3686/CDCR/94 - SEE - D.O. - 04.03.94, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral, ano 2008: Adriana Durão Menna Barreto, Afonso Miguel Soares, Alessandra Mendonça de Marca, Alice da Costa Teles, Amanda Longhi Cordeiro, Ana Carolina de Almeida Fernandes, Ana Carolina De Roberto Brasil Cubria, Ana Carolina Diniz da Silva, Ana Carolina Fernandes de Moura, Ana Carolina Lobel Araujo Castro, Ana Carolina Santana Calomeny, Ana Clara Strauss Vasques Essinger, Ana Luísa Ostmann Proença de Gouvêa, Ana Luiza Isidio Vega, Ana Paula Andrade Vasconcelos, Ana Paula Blower Passos, André da Rocha Hissa, André Lacerda Balbi, Andressa Rodrigues Barbosa, Anne Fabiola Costa Lima, Artur de Sequeira Batista Campos, Augusto Frederico Arruda Fontes, Bárbara Carolina Pessoa Cortez, Beatriz Jabour de Faria, Beatriz Moreira Leite Aina, Bernardo Salgado Pinto Oliveira, Bianca Kern Leipnik Kotouc, Bianca Reis Gitahy da Silva, Bruna de Lacerda Bouzon, Bruna Fernandes Basile, Camila Araújo Galvão de Souza, Camila Faveret d´El-Rei Carvalho, Camila Fernandes Ramos, Camille Barbosa de Souza, Camille Costa Perissé Pereira, Camillo Brandão Prates Couto, Carlos Besso, Carolina Gomes Teixeira de Carvalho Barboza, Carolina Rodrigues de Souza Dias, Carolina Santos Lima, Carolina Sugahara Conde, Caroline Araújo Galvão de Souza, Caroline Mendes da Rocha Gomes, Caroline Muniz Veras Drummond de Mendonça, Cauê Barros Brasil, Celso Batista Moises Junior, Celso Husseini Perin, Clara Castilho Barcellos Dias, Clarissa Pompeu, Cristiana Caldeira Garcia de Freitas, Daniel Coelho de Castro, Daniel Garbin Di Luca, Daniel Jose Cozer, Daniel Kim Imai, Daniel Pinho Senos de Jesus, Daniel Souza Cruz, Daniella de Oliveira Dias da Silva, Danillo Fernando Vianna Cantini, Davi Beraldo Porciuncula, David Freitas de Guimarães Ferraz, Déborah Barbosa Furrer, Deborah Isnard Farias, Diana de Almeida Pinto Regalla, Diego Corrêa Lima de Aguiar Dias, Diogo Costa Leandro de Oliveira, Diogo Henrique Gonçalves Pires, Diogo Soares Jordão, Douglas de Sena Farias Batista, Eduarda Bastos Rodrigues Silva, Eduarda Campos Silva da Cunha, Eduardo Bayer Knopman, Eduardo Olival de Sequeira, Eduardo Rodrigues de Britto Alves, Eduardo Romitelli de Queiroz, Elisa Marinho Marconi, Eric Carneiro Corrêa Vieira, Érika Sarmento Prochet, Evaldo Silva Almenara Cardoso, Felipe Bandeira Teles, Felipe Barros de Castro Pereira Pinto, Felipe de Medeiros Ribeiro Gusmão Baptista, Felipe Saraiva Cabral, Fernanda de Freitas Moraes, Fernanda Donetto Guedes, Fernanda Mesquita Abi-Rihan Cordeiro, Fernanda Spengler, Fernanda Vieira Balbuena, Fernando Daitx, Fernando Luis de Sá Barquinha Luz, Filipe Rocha da Fonseca, Flavio Assumpção de Castro, Flora Canabrava Matorin, Gabriel Andrade Pamplona Côrtes, Gabriel Bordallo Corrêa, Gabriel Horovitz, Gabriel Martins da Costa Madeira, Gabriel Molinaro de Souza Esperon, Gabriel Oliveira Amaro, Gabriel Trade Santos de Barros, Gabriela de Santana Kuzava, Gabrielle Carvalho Capella, Gabrielle França Lasaro, Gisele Guimarães Barrozo, Giulia Freire Carrusca, Giulianna Silva Serricella, Guilherme dos Santos de Souza, Guilherme Martins Schiappe Pereira, Guilherme Rodrigues Carvalho de Souza, Gustavo Barbosa Vianna, Gustavo Lôpo Andrade, Hanna Carvalho Lessa Ribeiro, Henrique de Luca Vahia de Abreu, Hugo Paes Simões, Igor Joseph Nigri, Isabela Rodrigues Stambassi, Isabella Caroline Sotocorno, Jaime Eduardo Muñoz Rivera, Jéssica Rodrigues Rangel Siqueira, Jéssica Soares Pacheco, João Pedro Weck Monteiro Nunes, João Victor Scotelaro Cordeiro, João Victor Veiga Chrismann, Jorge Lopes de Castilho Junior, Julia Bruno Vieira, Julia Dunley de Lucena, Julia Laporte Bomfim, Julia Moura Duro, Julia Siqueira Gleizer, Juliana Gomes Poli, Kallyana Menezes Pinheiro de Oliveira, Laelio Figlino Guidi de Ornellas Ronconi, Laís Jerzewski Borges, Lana Aben-Athar Mayon Neves, Laura Baeta Bejani, Leandro de Oliveira Capela, Leandro Rocha Silva Ramos, Leonardo Berliner, Leonardo Levy Gomes de Sá, Leticia Eloy Tourinho, Lia Guimarães de Queiros, Lígia Deschamps Cavalcanti Moreira, Lívia Cefaly Aranda Furieri, Livio Cuzzi Maya, Louise Ferreira de Matos, Lucas Lima Najar, Lucas Lopes Moura, Lucas Lopes Neder, Lucca Cerf de Carvalho Rego, Luciana Caminha Costa Portela, Luis Martins da Costa Berner, Luisa Moraes Teixeira, Luiz Felipe de Oliveira Mourão, Luiz Gabriel Massao Perigault Yano, Luiza de Mendonça Novis, Luiza Leite Mendes, Luiza Magon Saddy, Luiza Rivero Mavignier Guedes Alcoforado, Lyvia Bertolace Marques, Mainá Rouxinol da Silva, Manoella Soares Schmidt Pinto Ribeiro, Manuela Camurça Ribeiro dos Santos, Manuela de Rezende Ferreira Mellão Hadad, Marcela Nápoli das Neves, Marcela Parreira de Freitas, Marcella Lima Guimarães dos Santos, Marcella Sergio Menezes de Araújo, Marcelo Ferreira Caliman, Marcelo Magalhães do Nascimento, Marcelo Weiler de Andrade, Marcos de Augustinis Valle Machado da Silva, Maria Cândida Freitas dos Santos Naegele, Maria Clara Aboud, Maria Cristina Lemos Cordeiro Sayd, Maria Eduarda Guichard Loureiro Curvello, Maria Eugênia Pitombo, Maria Gentil Magalhães Alves da Silva, Mariana Bastos de Almeida, Mariana Faveret da Silva Nunes, Mariana Incerti Pinto de Lima, Mariana Pimentel de Moraes, Marianna Mendes Pereira Gomes, Marianna Pinto Falcão Rosa, Marina Miranda Villanueva, Marina Rodrigues Tavares, Marise Machado Rocha, Marjorie Egypto Rosa Virgolino, Marta Prellwitz, Mateus Campos Gonçalves da Silva, Mateus Dias Xavier, Matheus Machado de Sales Saboia, Monique Miranda de Oliveira, Natália Akemi Hoshikawa Tsuha, Natasha Costa Tomaz Fernandes, Nathalia Braga Cavalcanti, Olivia Palatnik Krutman, Oscar Martins Wanderley Filho, Patricia Chedid Magalhães, Patricia De Biasi Vianna Novaes, Paula Azevedo Zeemann do Pinho, Paula Fontes Nejaim, Paula Machado Santos, Paulo Henrique de Almeida Moreira, Paulo Ricardo Tavares Pache, Pedro Alexandre Gabriel de Medeiros Arcoverde, Pedro Dornelas Resende, Pedro Ferraz Ayres, Pedro Henrique Santos Ferreira, Pedro Luiz Costa Marques de Oliveira, Priscilla Ramos Ribeiro, Rafael Antunes de Andrade, Rafael Cesar Santos, Rafael de Frias Rodriguez, Rafael Esteves Carriço, Rafael Pedro Longhi, Rafael Pinheiro de Lima, Rafael Schueler Franco, Rafaela Cardoso de Carvalho, Rafaela Pereira Bernardino, Rafaella Leão de Moura Soares, Raissa Vieira Gomes, Raphael de Oliveira Curvo, Raphael José Elino da Silveira, Renata Alves Cavalcante, Renata Alves Corrêa, Renata da Cunha Menezes Braile, Renata Guimarães, Renato dos Passos Guimarães Junior, Renê Oliveira Farias de Mesquita, Roberta de Melo Doyle Maia, Roberta de Oliveira Souza, Roberta Feliciano Fernandes, Roberta Horcades de Azeredo Coutinho, Roberta Reis de Souza Albuquerque, Roberto Freitas de Assis Pereira Rosa, Rodrigo Dutervil Mubarak, Romulo Costa Etchebehere, Stefano Miagostovich, Stéfano Rocha Brandão Machado, Stella Kupfer, Stephanie Marcia Cardoso Cançado, Stéphanie Rachid Dias Proviett Cury, Sue Ellen Mayumi Simabuguro Chinem, Tainá Faustino Mafra, Thaís do Carmo Raunheitti, Thais Rebouças Ramos, Thaísa Pedroso Tagliari, Thales Said Oríchio, Thales Seabra Fernandes, Thiago Huaytalla Silva, Thierry Lopes Wanderley Toledo, Thomas Leão Litsek Czékus, Vanessa Medeiros Montenegro, Vanessa Ramos Lois, Vanessa Rodrigues Campos, Veronica Nicolatino Turl, Victor Quaresma Camões, Vinícius Daly Felizardo, Vinicius de Sá Barboza, Vinicius Gomes Toledo, Vinicius Natanael Soares de Carvalho, Vitor Pacheco de Freitas, Willen Eccard Salgado da Silva, William Tadeu Leitão da Silva, Yalê Lobo Maia da Costa, Yan Carvalho Martins, Yann Lima Rodrigues, Yasmin Farias Rodrigues, Yasmine Calil Pintas Morgado. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Inspetor Escolar: Debora Maria Pamplona Boyd - Mat. 682.500-4.\r\n\r\nId: 708805\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 30/12/2008."
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                        "708886": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*COLÉGIO BATISTA SHEPARD\r\n\r\n(CNPJ - 33.730.185-0001/49)\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2008 - Alessandra de Fátima Ferreira Mariano, Allan Di Lucia Santos, Amanda Romualdo Cortez de Oliveira, André Gonçalo Habib, Barbara Fernanda Magalhães de Souza Conti, Bruna de Carvalho Costa e Silva, Camila Braga Ribeiro, Carolina de Almeida Daros, Carolina Piraino, Daphnne Louise Barros Grizotti, Dianne Nery Wenceslau, Diego Neves Dias, Eduardo Patriota de Lima, Fernanda Villa Nova do Nascimento, Filipe Lopes Galvão de Oliveira e Silva, Igor Barbosa Simões, Jéssica Barboza Oliveira, João Pedro Netto de Oliveira Ramos, Juliana Komel de Oliveira, Julio Anselmo Mendes Junior, Leandro Rouberte de Freitas, Louise Gimenez da Silva, Luan Marcelo Franch Carneiro da Fontoura, Madyleine Premazzi Papa, Marcella Gonçalves Guimaraes, Maria Isabel Angeli Poiani Dantas Rego, Mayara da Rocha Martins Tresse, Nathalia Lopes Damasceno de Lima, Nicholas Iung Parker Chagas, Otávio Mafra Paiva de Jesus, Paula de Castro Rodrigues, Paula Heggendorn Tessarollo Reis, Pedro Brito Wenceslau, Pedro Vitor Pimentel Canizio, Priscila Braga Ribeiro, Priscila Ribeiro de Souza, Rachel Maçalam Saab Lima, Thalita Cristine Landeira Portela Faro, Victória Diniz, Viviane de Vasconcelos Rolim Azenha, Yi Tie Chen Hu, Yuri Araújo Rodarte. Diretor: Elizabeth Barreto Drumond - Reg. 2078/PA/DEMEC. Secretária: Adriana Rodrigues Costa - Reg. 75/97 - SEE.\r\n\r\nId: 708886\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 30/12/2008."
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "*COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nCNPJ N° 33.543.356/0002-01\r\n\r\nA Diretora do Colégio dos Santos Anjos, mantido pela Sociedade Franco Brasileira, situado na Rua Dezoito de Outubro, 95 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2008: Adriane Dias Mendes, Álex Gonçalves Barreto Baptista, Alex Guimarães Loureiro Sobrinho, Amanda Regattieri Marins, Ana Beatriz Cavour Mansur Giorgio, Antonio José Alegre de Oliveira, Bárbara Barros Ribeiro,Camila Rodrigues Sampaio, Caroline Gonçalves Barcelos Nogueira, Clark Cezar Dias de Rezende, Emmanuel de Carvalho Figueira Britto Costa, Felipe de Albuquerque D´Alcantara Macedo, Gabriel Canhete Assis Barbosa, Guilherme de Lima Kinzel, Igor de Carvalho Ferreira Rodrigues, Jhonantan de Oliveira Mier, João Pedro dos Santos Tavares, Liliane Alves de Souza,Marcela Gaiotti Marques, Mariana Antunes Paes Fernandes Sena, Natália Barros Ribeiro, Natasha Pecini Von Kriiger, Tacyana Olivato Coutinho, Thiago Zhou, Vinicius Pereira da Fonseca, Viviane Figueiredo Albernaz, Yasmim Pimenta Pereira Leite. Secretária Escolar: Rosângela Schramm Valdetaro. Diretora: Irmã Idanila Frozza.\r\n\r\nId: 708773\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 30/12/2008."
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                        "708880": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*COLÉGIO NOTRE DAME - IPANEMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA\r\n\r\nCNPJ: 92.017.516/0007-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO EM 2008 - Turma: A: Alessandra Couri Aguiar, Bruna Chagas Pinaud, César Augusto Guimarães Carrapito, Christian Palmieri Cunha, Diogo Neto Corrêa Dique Turco, Eduarda Barros de Andrade Vieira, Eduarda Blei Pinheiro de Andrade Pimentel, Frania Lopes Hoffmann, Gabriel da Costa Santa Ritta, Gabriel Rehder Gonçalves, Giovanna Luna Lucas, Giulia Santoro Elias, Joana Pontes Hirayama Machado, Juliana de Souza Cumplido, Lucas Neves Damaso, Luccas Araujo de Oliveira, Luciana Depentor Andreatta, Luis Hiroshi Cohen Katsuren, Roberta de Souza Bentes, Samira Scher Chalom, Thayná Werneck de Abreu Cordeiro de Moraes, Thiago Bastos Leão, Ygor Adriano Rocha, Yuri da Silva Maia. Turma: B: Agatha Esteves Franco, Ana Carolina Estevez Oleiniscki, Ana Carolina Lacerda Pereira da Silva, Dafne Nassaralla Vasques, Fábio Benoní Alves Pinto Correia, Fernando Figueiredo Drummond Bittencourt, Flavia Lopes Marcondes de Souza, Gabriel Ramos de Azevedo, Gabriela de Siqueira Scaramuzzi, Giuliano Laffayette Ferreira Guimarães, Guilherme Bezerra Brito, Guilherme Carvalho Almeida, Ligia Lopes Pereira Pinto, Lisiane Sfair Denardi, Marcela Nery Soeiro Silva, Mariana Carvalho de Mendonça Napoli, Monique Esteves Chula Chagas, Nayana Machado de Carvalho, Pedro Ribeiro Gonçalves da Fonseca, Priscilla Sicsu Lavalle da Silva, Rafael Pio Borges da Silva Lima, Ricardo Augusto Nunes Costa, Roberta David de Sanson Cerveny, Rodrigo de Souza e Silva, Thaís de Vasconcellos Costa, Vinicius Caldas Barbosa. Turma: Master: Alexandre Freire Carl, Bernardo Baptista Torres, Camila Ferreira Branco, Érika Assmann Salles de Oliveira, Fábio Araujo Rezende, Fábio Machado de Almeida, Felipo Doval Rojas Soares, Fernanda de Souza Cardoso, Gabriel Brito Linhares, Gabriella da Silva de Souza, João Gracindo de Araujo Miranda, Julia Guimarães Olival, Júlia Ribeiro de Oliveira, Larissa Cavalcanti Montanari Rangel, Laura Marra Pires, Luciana Aché Taveira Cavalcante, Luiz Felipe Ribeiro da Costa, Luiza Baccelli, Luiza Costa Fiães Correa, Luiza Rocha Salomão, Marcelo Kosawa da Costa Nogueira de Siqueira, Marco Antonio Magalhães Gomes Gonçalves, Mariana Barcellos Barbosa, Mariana Zanatta Brito, Marina Caldas Nicácio, Martha de Araújo Albuquerque Tomasco, Matheus Souza Ramalho, Natália Angelim Sampaio, Natália de Menezes Castro Kallás, Pedro Serôa da Motta, Rebeca Servaes Barbosa. Diretor: Lurdes da Ross Stefanello - Reg. 13573/MEC. Secretária: Kátia Regina da Silveira Barcellos - Reg. 1649/93.\r\n\r\nId: 708880\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 30/12/2008."
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                        "708810": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*COLÉGIO pH\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0004-15\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Av. Victor Konder, 500 - Barra da Tijuca - Entidade Mantenedora - Sistema P.H. de Ensino Ltda.. C.N.P.J. 40.345.365/0004-15 - Portaria de Autorização nº. 5.782/CDCR/96. Reconhecimento: Parecer nº. 50/94 - CEE e Portaria 3686/CDCR/94 - SEE, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral, ano 2008: Aline Gagliano de Alencar, Aline Stewart D´Império Teixeira, Alyne Ramalho Zanini, Amanda Marques De Freitas, Amanda Siqueira de Medeiros, Ana Carolina Borges Mateus, Ana Carolina Carvalho Gomes Schwartz, Ana Cristina Rei de França, Ana Elisa Gonçalves Pereira Rodrigues Silva, Ana Flora Alves de Oliveira, Ana Lídia Moreira Saldanha, Ana Luiza Castro Gervazoni, Ananda Lourenço Vaz, André Leal Ribeiro de Albuquerque, Andrei Fernandes Cavalcanti de Souza, Anna Carolina Araújo Marques, Anna Carolina Barros Baptista, Anna Carolina Pereira de Sousa Sobral, Anna Louisa Woodcock, Arthur Ksyvickis Prat Marbá, Barbara Esteves Moura, Barbara Ferreira da Silva Mendes, Bárbara Rangel de Carvalho Braga de Mendonça, Bernardo de Queiroz Villela Teixeira, Bianca Moura Martins Nicolaci, Bruna Maria de Carvalho Martins, Bruna Nogueira Puente Santos, Bruna Santos Ciraudo, Bruno Acar Monzani, Bruno Pinto Chami, Camila Frankenfeld Machado, Camila Nunes Metello, Camila Santos de Senna, Carla Camara Noronha, Carla Destefane de Araujo Almeida Luz, Carlos Eduardo Canellas da Cunha, Carolina Ferraz de Goes, Caroline Edimeyer Horta de Souza Vieira, Caroline Pignaton Recla da Silva, Caroline Tavares de Freitas, Caterina Moreira Tavares, Daniel Ares da Silva, Daniel Lani Louzada, Daniel Uderman, Daniela Bark Corrêa, Daniela Camara Gonçalves, Danielle Cruz Navi dos Santos, Diego Felipe Gonsalez, Eduardo Augusto Azevedo de Assis, Eduardo Leite da Silva, Edward Fontenelle Cumplido Timponi, Eric Valentino Rocha, Érick Ligneul Santos, Evandro Proença Sussekind, Fabio Canellas Galvão, Felipe Barreto Mothé Linhares, Felipe Freitas da Rocha, Felipe Gonçalves de Almeida, Fernanda Bastos Ribeiro, Fernanda Casini de Souza, Fernanda Conde Patricio, Fernanda de Queiroz Varella Simões, Fernanda Quental Peres, Fernanda Soares Dantas Lopes, Fernando Antonio Loureiro dos Santos, Fernando Sydio de Souza Thomé, Filipe Ferreira do Nascimento, Flávia Benchimol Ferraz, Gabriel Cavalcanti Almeida, Gabriel Tona Peres, Gabriela de Paiva Chaves Caminha, Gabrielle Leal Lacerda, Guilherme Braga de Souza Azevedo, Guilherme Rangel Vargas dos Santos, Gustavo Figueiredo Caetano, Hanna Conde Carvalho, Henrique Amaral Faria, Henrique Antônio Laviano Agrelo, Henrique Caldas Baeta, Henrique Pereira Góes, Henrique Typaldo Caritatos Fontenelle, Igor Campos Clement Leahy, Ingrid Cocchiarale Pepino, Ingrid Cordeiro Gomes Pereira, Isabela Starling de Albuquerque Fernandes, Isabella Corrêa de Lucena, Isadora de Vilhena Barretto, Isadora Saldanha Paiva de Oliveira, Ivan Dumit da Justa Moraes, Ivan Ferreira Ignacio, Jessica Carneiro Nogueira de Sá, Jessica Carvalho Araujo, Jéssica Cristina Faria Loreto, Jéssica Oliveira Barcelos, Joanna Damazio de Nunes Ribeiro, João Augusto Hermida Carneiro, João Matheus Vianna Amiel, João Paulo Coelho, João Pedro Dourado Fernandes, José Augusto Teixeira Pôrto, José Paulo Lôbo Bulcão, José Vanderli Furlan Junior, Julia Carniel Rosa, Julia Chagas Lima, Júlia da Rocha Galhardi Carrilho Valente, Julia Klinger Rezende, Júlia Peixoto Fazzini, Júlia Ribeiro Alves Ferreira, Juliana Miranda Gill, Juliana Pestana de Assis, Juliana Valgueiro Zagury, Karinne Cardoso Candido, Lara Braga Oliveira, Lara de Moura Leite, Larissa Domingues Dibe, Larissa dos Reis Faria, Larissa Haringer Martins da Silveira, Leonardo Augusto Vieira Franco de Godoy, Leonardo Fatorelli Pancotto, Leonardo Ferreira Magalhães Costa, Leonardo Machado Machado, Leonardo Moreira Alves, Leonardo Ribas Machado das Neves, Louise Campelo West, Lourenço Riso Klein de Araujo, Luana Ferreira Afonso, Luana Pereira Chagas, Lucas Biato Oliveira, Lucas Terreiro Torreão, Luís Eduardo Lopes de Oliveira Antunes, Luis Eduardo Macedo Paes Barreto Pessoa, Luis Guilherme Guedes Flintz, Luisa Bittencourt Araujo de Souza, Luisa Vingadas Machado, Luiz Américo Rodrigues de Souza Junior, Luiz Augusto Zillmann da Silva, Luiz Fellipe Schutz Silva, Luiz Fernando Flarys Jannuzzi, Luiz Fernando Gama Petra de Carvalho, Luiza Aiex Andrade, Luiza da Cunha Macedo, Luma de Faria Videira, Manuela Silva Rodrigues, Manuella Rique Rodrigues, Marcela Tavares Potsch, Marcella Abreu Do Coutto, Marcella Karen Souza da Costa, Marcella Meireles Wangler, Marcelo de Sá Carvalho, Maria Clara Bruche, Maria Eduarda Pereira de Queiroz, Maria Gabriela de Oliveira Barbeta, Maria Paula Gomes Werneck, Mariah Gouvêa de Moraes Vivas, Mariana Stutz Klen, Mariane Cahet Bou Dib, Marina Cavalcanti Pilotto Domingues, Matheus Camara Pires, Matheus Silva da Costa Pacheco, Michelle Sterenberg Lerner, Murad Mohamad Filho, Murillo Vicentte Luna Felix, Natália Ranauro Amaral, Natalia Vianna de Oliveira, Natasha Lopes Mataranga Teixeira, Natasha Vilela de Andrade Silva, Nathalia Barros de Oliveira Santos, Nathalia Oliveira Amatto Meireles, Nathasha Morgado de Freitas, Nicolas Kaczan Schmidt, Pamela Indelli Serra Marques, Patricia Pignatari Pinto de Abreu Stabile, Patrick Coelho Campos Gappo, Patrick Rezende Costa Pirozi, Paula Lacerda Campos, Paulo Henrique Biriba Braga, Paulo Vitor Freire Lontra, Pedro Antunes Vasconcellos, Pedro Arcoverde de Mattos Monteiro Ferraz, Pedro Ariel Silva Pereira, Pedro Duarte dos Santos Soares Junior, Pedro Filhagosa Divério, Pedro Guarda Chinen, Pedro Ivo Barreto de Paula, Pedro Nieckele Azevedo, Pedro Paramos Ramirez Carvalho, Pedro Passidomo Silveira, Pedro Poyares de Mello Bhering, Pedro Theme de Assumpção, Priscilla Anton Montello, Rafael de Oliveira Florenzano, Rafael do Couto e Silva Fichtner, Rafael Figueiredo de Oliveira, Rafael Freire da Silva, Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, Raíssa de Souza Pi, Raphael da Cruz Monteiro, Raphael de Avellar Cunha, Raphael Falcão do Valle, Raphael Thomas Ferreira Mendes Pegden, Rayssa Dutra Lopes, Rebekah Carulla Vicente, Renan Marques Ferreira Marculino, Renata Dantas Paulino Vaz, Renata Portugal Coelho, Renato da Silva Lucchesi, Renato Trabach da Cunha, Rennan Garibaldi de Macedo Delambert Filizzola, Ricardo Studart de Queiroz Lima, Rodrigo Faria Menna Barreto, Rodrigo Lopes Henriques, Sabrina Gomes de Araujo, Sidney de Regina Quintas, Silvia Regina Amaral El Chaer, Stéphanie Guimarães de Moura, Talita Abud Amaral, Tamara Freitas Pinho de Souza, Tatiana Íris Varella Geraldo, Thaís dos Santos Lopes de Oliveira, Thais Jordão da Costa, Thais Madlum Nunes, Thaís Ribeiro Peclat da Silva, Thaís Santos Gonçalves de Castro, Thaíssa Bousquet Barreto Maia, Thiago da Cruz Resende da Matta, Vanessa Cerqueira Porto, Vanessa Gomez Penarete, Veronica Tascheri, Vinicius de Melo Silva Trapani, Vinícius Nascimento e Silva, Yasmim Ferreira Araujo, Yuri Rentroia de Brito Gomes. Diretor: Regina Fátima Lages Besada - Reg. 9602179 - DEMEC - RJ. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Inspetor Escolar: Debora Maria Pamplona Boyd - Mat. 682.500-4.\r\n\r\nId: 708810\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 30/12/2008."
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                            "*SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 02.107.940/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Somec - Sistema de Ensino, mantido pelo Colégio Castro e Silva Ltda, situado na Rua Guarujá, nº 30 e 30 A, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, Modalidade de Educação de Jovens e Adultos,. Ano 2003: Afrânio Tavares de Araújo Junior, Alexandre Barbosa Costa, Diego Barbosa Santos do Carmo. Ano 2004: Eduardo Pereira da Costa. Ano 2006: Edina Marinho Macedo, Sabrina Barboza da Silva. Ensino Médio Concomitante com TÉCNICO EM INFORMÁTICA Ano 2001: Italo Rangel Pinho de Oliveira. Ano 2007: Silvana Santiago de Lima. Ass. Secretaria Nilza Teixeira Rosa, 1038/92/SEEC, Diretora Maria Cristina Barroco Serrano de Castro, Port. nº 4135/05/DRG, Professor Inspetor Escolar Kesia Alencar de Albuquerque Alves, Mat.0942806 -1, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 701061\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 30/12/2008."
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                            "*CENTRO EDUCACIONAL FUTURACNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRelação Nominal De Alunos Concluintes Do Ensino Fundamental E Médio, Na Modalidade Educação De Jovens E Adultos - Aprovado Pelo Parecer Nº 130/05 - Ensino Médio: 2008: Ademar Ferreira Da Silva, Adriana Lemos De Souza Melo, Adriana Ramalho Santos, Adriana Tomaz Da Silva Oliveira, Adriano De Almeida Neves, Adílio Aragão Silva, Aises Marcelino Da Silva Coutinho, Alanair Dos Reis Rezende, Aldemir Felix Da Silva, Alex Rodrigues Martins Pereira, Aline Teixeira Lima, Altamiro Jose Da Silva, Amador De Fatima Soares Pereira, Ana Carla Santos De Araújo, Ana Kamila Moreira Silva Souza, Ana Luisa Braga Franco, Ana Paula Da Silva, Andeson Mendes, Andre Luiz Do Lago Moras, André Botéque Luz, André Junio Pelozi, André Saldanha Antunes, Antônio Carlos De Almeida, Aribis Januario De Medeiros Fonseca, Artur Eduardo Reis, Bruno Buenos Aires Da Rocha Silva, Bruno Sinigalia Da Silva, Carlos Henrique Lima Correa, Cassia Roberta Da Silva, Celso Cesariano Lopo Mont Alvão, Celso Corrêa De Lima, Cesario Wagner Dos Santos Oliveira, Cibelli Maria Patricia De Barros, Cicero Esmeraldo Da Silva, Claudinei Tenório De Souza, Claudio Alberto De Souza, Cleide Vieira Da Silva Costa, Cláudio Argolo Dos Santos, Cristina Rodrigues Rocha, Cyntia Barbosa Silva, Dalila Oliveira E Silva, Daniel Barboza, Daniel De Carvalho E Lima, Daniel Ferreira Freitas, David Vieira Betti, Denisson Carvalho Almeida, Deraldino Maciel De Souza, Dinair De Souza Rabello Santos, Dioléia Barbosa, Dirce Aparecida Gonçalves, Dirceilda De Souza Rabello Silva, Djimar Miranda Novaes, Donizeti José Lino, Donizetti De Oliveira Campos, Douglas Jose Da Silva, Déborah Oliveira Mameluk, Edgar Laranjeira Da Silva, Edilson De Macêdo Moraes, Edite Gonçalves Leal Silva, Edivanio Junio Da Silva, Eliane Santos Das Graças, Elani Bressaneli Batalha, Eliel Guimarães Dos Santos, Eliete De Andrade Farias, Elizeu Antonio Nunes, Eloisio Lopes Silva, Elvecio Alves Machado, Emerson Feliciano, Emerson Germano Da Silva, Eniara Viana Augusto Sousa, Enizete Marçal De Castro, Eronilson Da Silva Henrique, Fabiana Aparecida Marcondes, Fabiano Barsanulfo Da Silveira, Fabio Juneor Pereira, Fernando Henrique Luiz Mendes Barbosa, Francisca Ribeiro Pardinho, Francisco Dos Santos Lopes, Gabriela Costa Cabral, George Eduardo Teles, Gilberto Fagundes Coutinho, Gilmar Cerqueira Santos, Gilson Magalhães Das Neves, Gilson Teles De Menezes, Giselle Dos Santos Lopes Moreira, Gleice Kelli Veloso Gonzaga Da Silva, Gustavo Augusto Brasil Rezende, Gustavo Lopes Lima, Hayssa Karlla Vieira Caetano, Igor Da Cunha Couto, Iorranan Dos Santos Sobrinho, Ivan Pereira De Andrade Junior, Izabel Gomes Rocha, Jackson Pereira Da Silva, Jackson Silva Pereira, Jair Soares Da Silva, Jairo Alves De Alencar, Jesley Oliveira De Jesus, Joana Darc Rosa Da Silva, Joel Cerretti Junior, Jorge Aldari Gomes Da Silva, Jose Henrique Silva Fleming, Jose Wilker Da Silva, Joselita Da Paixão Brito, Josemar De Souza Costa, Josimar Siqueira Teles, José Arnaldo Ferreira Dos Santos, José Luiz Fagundes Da Silva, João Antonio Aparecido Marini, João Batista Magalhães, João Bernal De Almeida, João Gilberto Da Silva, Julcileia Cavalcante Damasceno, Julio Cesar Dos Santos Silva, Julio Cesar Silva Soares, Jurandir Santos Da Silva, Júlio Cesar Nunes, Kiara Regina Ferreira, Leila Pereira Veres, Leize Lopes Da Silva Passi, Lenice Panta Da Silva Oliveira Camargo, Leônidas Junio Gutierrez, Lidiane Dos Santos Lopes, Luana Aparecida Romeu, Luis Claudio Vaz Ribeiro, Luis Paulo Mendes Dos Santos, Luiz Augusto Pinhal Mendes, Marcel Philippe De Araujo Bittencurt Ferreira Pereira, Marcela Gomes Teixeira, Marcia De Oliveira Vieira, Marcus Vinicius Corrêa De Oliveira, Maria Da Glória De Melo Carvalho, Maria De Lourdes Sousa Silva Dambros, Maria Joelma Barros Vieira, Maria Rosa Lopes Alves, Maria Rosilene Oliveira , Maria Vanilza Fonseca Medeiros, Mariana Barbosa De Sousa Costa, Mario Cardoso Junior, Marli Santos Souza, Matheus Venancio Rossi, Mayara Monike Menezes Gusmão, Mercio Natividade Lopes, Micaely Vasconcelos Gomes, Mônica Amaral Azevedo, Nilson Rodrigues De Almeida, Nilton Rangel Da Silva Junior, Nilza Lopes Do Nascimento, Noemi Rabello Santos, Otavio Dos Santos, Patricia Pires Duarte, Paulo Cesar Tolêdo, Paulo Fernando Gomes Da Silva, Paulo Sergio Caldas Pavan, Polyana Miranda Campos, Priscila Ribas Neves Ribeiro, Rafael Oliveira Gomes, Raimundo Nouzinho Reis Soares, Raissa Moema Ávila Borsellino, Raquel Mattos Camargo, Rayleane Lemos De Almeida, Ricardo Monteiro De Melo, Roberta Neves Correia, Robson Matias De Alcantara, Rodney Borges Delfino, Rodrigo Aparecido Sanches, Rodrigo Da Silva Jerry, Rodrigues Neves De Almeida, Rogério Aparecido Ribeiro Da Silva, Rogério Da Silva Telles, Rone Ribeiro De Jesus, Rubens Batista De Oliveira, Rute Araújo Campos, Sabrina Cristina De Almeida, Sandra Maria Da Luz, Sandro Augusto Rodrigues, Sarah Christina Coelho Silva, Saulo De Paula Melo, Sebastião Soares Dias Júnior, Sergio Ricardo Souza, Silvio Da Silva Pereira, Simone Doralice Da Silva, Solange Rodrigues Da Silva, Tamusia Terence Dias Machado, Terezinha Aparecida Andrade, Tiago Assis De Oliveira Fernandes, Valquiria Carvalho Da Cruz Silva, Valter Franqui, Vanda Maria De Jesus Almeida, Vanderlande Alves Dos Santos, Vera Regina Alves De Oliveira, Victor De Andrade Adour, Volney Soares Da Cruz, Wagner Ramos Da Fonseca, Waleria Rodrigues De Paiva Medeiros, Walesca Alves De Noronha, Wanderson Gonçalves Rodrigues, Wesly Márcio De Souza, William Feliciano Lopes, Yara Camargo, Élder Santos De Lucca, Éliton José Do Nascimento, Éverton Da Rocha Medeiros, . Secretária: Célia Regina Junqueira De Lima - Registro: 833 Fl 199 Livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/Uso.\r\n\r\nId: 708927\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 30/12/2008."
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -Concluintes do Ensino Fundamental 2008 - Beloniza Rodrigues Prachedes, Edimar Pereira dos Santos, José Nilton Alves Ramalho, Joseli dos Santos, Luana de Gusmão Castelo Branco, Robson Abreu Costa de Brito. Concluintes do Ensino Médio 2008 - 2003 - Cicero André de Oliveira, Evaristo da Silva Filho. 2005 - Ana Cristina Rodrigues Ribeiro. 2006 - Mario Rocha Arantes. 2008 - Abidias dos Santos, Adailva de Azevedo Lima, Adão Luiz Santos, Adeilson de Lima Cruz Gouveia, Adelson Pereira, Ademir Gomes da Silva, Adenilton Berto de Moura, Adilson Elias Pereira Silva, Adolfo Vicente Barbosa, Adriano Araújo Cota, Adrieli Barbosa Lima, Aguinaldo Silva Rosado, Aldemar José da Silva, Alderson Franklin de Melo, Alex Chimendes da Silva, Alex Sandro Amancio, Alexandre de Moura Paiva, Alexandre Gualberto Neto, Alfredo de Oliveira Neto, Alisson Alexandre de Andrade, Alvani Pereira de Sousa, Amanda Gomes Lucas, Amanda Jéssica Torres Roberti, Amanda Maria da Silveira Cordeiro, Amanda Nascimento Vecci, Ana Claudia da Silva Rosa, Ana Flávia Ferreira Oliveira, Ana Flávia Mafia Couto, Ana Luiza Alves Neves Costa Braga, Ana Paula Paulino de Oliveira, Ana Paula Silva Gleria, Anderson Gomes Furtado, Anderson Luiz Nascimento Nunes, André Anicio de Souza, André Luiz Gomes Castelo, André Luiz Menquique, Andreia Carla de Oliveira, Angela Aparecida Shirashigue, Antenor Dias da Silva, Antonio Leopoldo Amaral, Antonio Luiz Moreira, Antonio Marcos Damacena da Silva, Antonio Miguel Bastos, Antonio Parreiras Miranda Neto, Araceli da Silva Assunção, Ariclenes Fernando Alves dos Santos, Armando Parise Filho, Beatriz Lopes da Silva, Beatriz Nery Duailibe Britto, Bruno Coutinho Flecha, Bruno Garcia Camargo, Bruno Henrique Ramos, Bruno Jadão Terumoto, Bruno Pereira Magalhães, Bruno Teixeira da Cunha, Caio César Salvador de Aguiar, Carlos Adriano de Lima Santrovitsch, Carlos Alberto Marvilla Farias, Carlos Eduardo dos Santos, Carlos Eduardo Farias Tedesco, Carlos Eduardo Gomes Cardoso da Cruz, Carlos Eduardo Marra Moura, Carlos Emiliano dos Reis, Carlos Henrique Galvão Pereira, Carlos Igor Heleno Duarte Dias, Carlos Pereira Rosa, Carmem Gonçalves da Costa Oliveira, Cassius Henrique Pereira, Cesar Augusto Silva, Cezar Rubens Fabri, Charlene Mendonça Sapaluca, Claudiene Lopes de Paula, Claudinei de Souza Santos, Claudio Maciel de Oliveira, Claudio Marques Gonçalves Filho, Clausiney Marcos Frainz Ferreira, Cleyton Alexandre Teodoro Alves, Cleyton Mendes dos Reis, Cristhiane Alves Souza Amaral, Cristiana Aparecida Portella de Oliveira Silva, Cristiana Regina Batista Paulino, Cristiane Souza do Nascimento Freitas, Cristiano Neves de Souza Coelho, Cristiano Rogerio Fernandes da Silva, Dalfiti Stenio Oliveira Santiago, Daniel dos Santos Prates, Daniel Ohasi Junior, Daniel Silva Salles, Daniela Campos de Oliveira, Danielle de Sales Carvalho, Darcy de Abreu Caldeira, David Elias Ribeiro, Dayane Coladello, Debora Agne Moreira Lucas, Debora Marques Trindade, Deise Athouguia, Deivison Guedes Caldeira, Deiz Gomes de Sales, Diego Alves de Araújo, Diego Henrique Santos de Oliveira, Diego Mayoral Umbelino, Divina Lúcia Rodrigues, Divino Bento Amaral, Djalma Barretos da Silva, Douglas Gonzaga de Brito, Ducineia Cassimira da Silva, Duilio Domingos Pereira de Carvalho, Duilio dos Santos Silva, Ed Laine Zambon Rosa, Edgar Ribeiro Barea, Edilene Maria Felipe de Souza, Edina Nenburg Figueredo, Edir Alves Pinto, Edison Roberto Luiz, Edivaldo Caliman, Edivaldo Ferreira Cardoso, Edleide Lima Souza, Edmar Batista Barros, Ednaldo Savio Ferreira, Edson Cornelio Calixto Rodrigues Santana, Eduardo Antonio Belmonte, Edvaldo de Abreu, Edvanio José Olimpio, Elcio Aparecido Brandão, Elenice Dias de Arruda, Eliade Maria Chaves da Mata Sena Oliveira, Eliane Maria Ribeiro, Eliane Ovelar Romero, Elias Ronaldo Silva Alves, Elias Vargas, Eliésio Candido da Silva, Elisa Palazzo Romano, Elison Maciel Resende, Elizabeth Alves de Sousa, Elizangela Lacerda de Moura Oliveira, Elson de Oliveira Silva, Elton Jones Coelho Costa, Elza Monteiro Ferreira, Emerson Augusto Marques, Enildo Miguel de Carvalho, Erica Mesquita Soares, Erick Hideki Nishimoto, Ermeson Scheffer, Esther Figueira Rocha, Evano Wesley dos Santos, Everton Gonçalves Formigheri, Fabiana da Silva Pinto, Fabiana Helena Santos Moreira, Fábio Alex Xavier, Fabio Justino de Almeida Melo, Fábio Pinha Depiantti, Fabricio Gomes Carloto, Felipe Garcia Galinari, Felipe Rodrigues Brito de Oliveira, Felipe Tome Pires, Fernanda Caldeira Monteiro de Lima, Fernanda Camilo dos Santos Barbosa, Fernando de Miranda Figueiredo Pinto, Fernando Evangelista dos Santos, Fernando Lucas de Assis Borges, Flávia Benevenuto Soldati Borges de Andrade, Flávia Gomes do Nascimento, Francisco Aberlandio Ribeiro Fernandes, Francisco de Oliveira Rocha, Francisco Fabiano da Silva Freitas, Francisco Luiz Costa Martins, Gabriel Angelo da Silva, Gabriel Fernandes Siqueira, Gabriel Taveira Bicalho, Gefson Cavalcante de Souza, Geraldino Lauro Junior, Gerson da Silva, Gilberto Lovato Morais, Gilberto Schmidt Junior, Gilson Martins Santiago, Gilson Mazin Batista, Gilvan do Nascimento Andrade, Giovani Zamprogno Gozzi Filho, Gisele Aparecida Moreira, Gisele Regina Pereira Kimeira de Siqueira, Glauber da Silva, Glauco Ferreira da Silva, Glenio Leonardo de Oliveira Junior, Graziane de Barros Moraes, Guilherme de Almeida Pereira Aragão, Guilherme Salvio Vilela de Oliveira, Gustavo Melo de Alencar Bueno, Gustavo Menicucci Starling Freitas, Gutemberg Santana de Sousa, Hacmoni de Oliveira e Silva, Hednilson Botelho, Heitor de Figueredo Rito, Helbert Rodrigo de Andrade Martins, Hemerson Rodrigues da Fonseca, Henrique Ferreira Provinciali, Isaltino Oliveira Fernandes, Ismenia Graciele Cristina Araújo Sousa, Israel Modesto da Silva, Izaquiel Souza Santos, Jair Ângelo Custodio, Jaksilange da Silva Rosseto, Janaína Alves Sacramento, Janaína Souza Pinheiro, Jefferson Cota Dias, Jefferson da Corte Garcia, Jessica Carvalho de Castro, Jeverson Encarnação Correia, Joacir Antonio Corrêa dos Santos, João Paullo Rêgo de Sousa, João Paulo Carvalho Silva, João Pedro Pereira de Sousa, Joel Ribeiro dos Santos, Jomar Soares dos Santos, Jorge Luiz Ferreira, Jorge Paulo Barboza de Abreu, José Alberto Rezende Azevedo, José Cristovão da Silva, José Domingos de Jesus, José dos Santos Goulart, José Iedo Nunes de Almeida, José Ines de Freitas, Josue Heleno da Silva, Jucelino Batista de Lima, Jucimar Correa Santos, Judite Aparecida Costa, Juliana Santos de Souza, Júlio Cesar Anastácio, Júlio Cesar Silva da Mata, Júlio Cézar Zordan, Junio Ricardo Magalhaes, Junira Rosa da Conceição, Jurandy Lopes, Kênia Gomes Lacerda, Kennedy Rene Rodrigues da Silva, Laerte Marcenes de Oliveira Costa, Lauana Borges Aureliano, Leandro Pereira das Neves, Leonardo da Silva Freitas, Letícia Oliveira Neves, Livaldo Simões de Brito, Lorena Siepierski Soares, Lorhanny de Almeida Carvalho, Lourival José de Jesus, Luan Pilbelo Morales, Lucia Maria Mendes da Costa Galles, Luciana Damasio Borges, Luciana Mara Mascarelo de Paula, Luciano da Fonte Fernando, Luciene Maria Gonçalves Rocha, Luis Fernando Tavares da Silva, Luiz Claudio Vaz Tostes, Luiz Cristiano Ferreira Dias, Luiz Fernando Alves de Siqueira, Luiz Henrique Alves Teixeira, Maciel Vinicius Lourenço de Figueiredo, Maicon da Silva Siqueira, Marcela Maia, Marcela Neves Freire, Marceliana Nunes Costa, Marcello Prado Oliveira Silva, Marcelo Benedito dos Santos, Marcio José Nunes Morais, Marcos Antonio Almeida da Silva, Marcos de Abreu Nunes, Marcos Paulo Lopes Vieira, Marcos Vinicyus Rodrigues, Marcos Wesley Kimura de Siqueira, Maria Aparecida Paulino Santana, Maria da Soledade Martins Santos, Maria Gorete Matias de Sousa, Maria Helena Cunha Araújo, Maria Joana Clemente Assunção, Maria Rita de Oliveira Junqueira, Maria Rozimar Martins da Silva Cavalcante, Mariana Azevedo de Araujo, Marilia Morais Silveira, Marlene Ribeiro Rocha, Marlon Silva Martins, Marx Pietri Polastri, Mateus Luis Silva, Matheus Liberato Mendes, Mauro Roberto Pereira, Midian Monica Lambert Padilha, Moisés Freitas de Mello, Monica Blakeney, Natan Rafel Fiseina Beninca, Neusa Viola, Neuton de Souza Rocha, Nilceia Henriques, Orlando Pereira do Couto Junior, Oswaldo da Silva Araújo, Ovidio Cesar Ramos Matoso, Paulo Andre Boone, Paulo Roberto Barbosa, Pedro Henrique Cahu Soares, Pedro Queiroz dos Santos, Pollyana Karolina Goveia da Silva, Priscila Benfica Amaral, Queila Medeiros Costa dos Santos, Rafael Cesar Moreira de Almeida, Rafael Collyer Santos de Oliveira, Rafaela Cristina da Costa, Reginaldo Felippe, Reginaldo Fernandes da Silva, Renaldo Muniz, Renata Brunoro Barros, Renata Kelly Clemente, Renato Alves Filho, Renato Hermes da Silva, Ricardo Costa Lira, Ricardo Dias Candido, Rogério dos Santos, Ronildo Ferreira, Rosa Gerla Zanotto, Rosali Cavalini Maganhi, Rosana Helena Silva, Saulo Lopes, Sergio de Oliveira, Silvio Siqueira, Sonia de Oliveira, Vagner Gomes Vieira, Walquiria Feba. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 709337"
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                            "RJ - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.975.518/0001-40\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem am Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30/01/2009, às 15:00 horas em primeira convocação ou às 16:00 horas em segunda e última convocação, na sede social à Rua da Assembléia, 10 -39° andar Sala 3918 - Centro - Rio de janeiro a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar e votar as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008. Antônio Pádua Arantes - Diretor.\r\n\r\nId: 709293"
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                            "VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.775.827/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015111, com validade até 02 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção de aeronaves, recuperação e manutenção de peças diversas, na ESTRADA DAS CANÁRIAS, 1862 - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200283/2000)\r\n\r\nId: 703550"
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                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DA CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A., para AGE a ser realizada no dia 02.01.2009 às 11:00 hs, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, 14º andar, Sala 1.409, Centro, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\na) Eleição de Membros para o Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da sociedade.\r\n\r\nId: 708288. A faturar por empenho"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EJA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental 2008 - Lorena de Freitas Calventi Silva Mello, Wanderleia Gonçalves da Costa - Ensino Médio 2004 - Denilson Morais - 2005 - Octávio Foguete Marques, Ricardo da Silva Pinto - 2006 - André Luís dos Santos Pinto, Jorge Anibal de Souza Rezende, Lindmila de Carvalho Souza - 2007 - Alberto Carmelino dos Reis, Alesandro Moreira Pereira, Alexandre Vieira de Souza, Aline Gonçalves do Nascimento, Ana Carla Borges Eugenio, Ana Maria da Motta Cabral, Anderson Monsores Teófilo, Anderson Waldemar da Silva Machado, André Silva dos Santos, Aurelino da Silva Soares, Braz Dias Filho, Carlos Henrique Almeida Cabral, Claudio Batista, Cleverson Guilger, Damian Vaz Moreira Marola, Dario de Souza Lima, Delviandre Carneiro Feijó, Edismar Nery da Costa, Edmir da Veiga Dias, Eduardo Silva Santos, Elder Miranda Corrêa, Elenice Avelino de Macedo Oliveira, Elenilco De Souza Nascimento, Erlon Venicio Barra Ramos, Fábio do Cabo Solidade, Fabio Vasconcelos da Silva, Flora Carlinda Agricola de Andrade, Genibaldo Barboza Silva, Guaracini Martins Monteiro, Hamilton Roque de Souza, Janaína Maciel Pinheiro, Jefferson Pereira Costa, João Batista da Silva, Joao Batista de Lira, Joaquim Alves do Nascimento, Jorge Valério de Brito, José Alexandre Costa Pereira, José Paulo Mescyzyn, Juliana França Medeiros, Juliano Sinhorin, Lucas Soares da Fonseca, Luís Otávio da Silva Guimarães, Luis Paulo de Oliveira, Luzia da Silva Haytzmann, Marcel Rodrigues Fernandes, Marcelo David Lopes Teixeira, Marcelo de Jesus Santana, Marcos Antonio Nascimento, Marcos Aurelio Heuck, Maria Luiza de Mattos, Marta Denize Rodrigues, Paulo Roberto Trigo Moreira, Paulo Rogerio de Oliveira, Renato Gomes da Silva, Renato Gomes da Silva, Renato Pereira de Ramos, Richardson Coutinho Ferreira, Romana de Morais Vilarim Toledo, Samuel Matias de Paula, Sara Pessoa Alves, Sidnei Correa, Thiago Canuto Carrara de Lima, Uliana de Andrade Pereira, Valci da Silva, Virgínia Helena Martins Barreto, William Jordao Borges - 2008 - Ademir dos Santos Souza, Adilson da Costa Santos, Adriani Cristina Pereira, Adriano José Repola Junior, Adriano Naville Rocha, Airton Fernando Zanne Novo, Alan Yara, Aldo da Costa Barbosa Junior, Alessandra Pereira da Silva, Alessandro dos Santos, Alex Silva de Oliveira, Alvaro Vitor de Carvalho, Ana Alice Ferreira dos Santos Reis, Ana Claudia Borges Eugenio, Ana Maria Gomes Sendas, Ana Paula de Morais, Andre de Sousa Romualdo, Andre Reis Gerhardt D Azevedo, Andreia Kubo da Silva, Angela Claro de Lima, Angela Maria Domingues dos Santos, Antonio Correa de Azevedo, Antonio Marconi Antunes, Antonio Nogueira Neto, Ariel Antonio Fernandes Devesa, Atila de Sousa Ponte, Augusto Fonseca de Moura, Bruno Affonso Pereira, Caio Carreira de Carvalho, Camila Moreira da Silva, Candida Pereira Neta, Carlos Henrique Cavalcante da Silva, Catia Cilene Cristina Cruz de Paula, Celso de Oliveira Pereira, Celso Ferreira Junior, Cicero Romão Antunes da Silva, Cilene Maria do Nascimento, Cintia Renata de Oliveira Barbosa, Claudia Dias Rodrigues, Claudia Maria Gonçalves da Cruz, Claudinei de Araujo, Cleber Diniz Sant Anna , Cleide Aparecida Paulo da Silva Jose, Cleorlando Aparecido Coimbra, Daiana Silva Ramos, Davi Labarba Miller, Denise Pinheiro, Diego Caldas de Abreu da Costa, Diego Marciano de Oliveira Silva, Dirley Machado Cortes, Donizete Domingues de Oliveira, Douglas Caldeira Cruz, Durvalino Ribeiro, Edilina Maria dos Santos, Edson de Lima Batista, Eliana de Fatima Ribeiro Bastos, Eliane Bononi, Elias Roberto Chamim, Emerson Shiroyuki Iwakawa, Erika Figueiredo, Eugênio Nunes da Silva, Evandra Freitas da Silva Marinho, Fabiano Tavares da Silva, Fabio de Oliveira Silva, Fabio Miguel dos Santos, Fabrício Luiz Moreira Pazini, Felipe Augusto Forcine Farias, Felipe Viana Gonçalves, Fernando Ricardo dos Santos, Fernando Sampaio de Oliveira, Fhranky Whillians Goulart, Fillippo Batalha Baptista, Gabriel Torres Orlando, George da Silva Gomes, Geraldo Donizeti de Oliveira, Geraldo Resende Mastrorosa, Gerson de Souza Ribeiro, Gilberto Andreza Dias, Gilberto de Araujo Teles, Gilliane Dos Santos Silva, Gilmar Batista Lino, Gilvan da Rosa Ramos Junior, Gilvan Leite dos Santos, Gustavo Santos Paes, Hebert Vicente de Paula Santos, Henrique Paixão Silva dos Santos, Henrique Zhou Liang Wei, Ingrid Maria Gregorio de Araujo Erickson, Isabel Cristina Repola, Ivan da Silva, Ivana Texeira Paim, Ivanelza Mendes de Almeida, Ivani Martins Dos Santos Florencio Maciel, Ivanilda Lopes da Silva, Ivoneide Estanisláu da Silva, Jairo Bispo dos Santos, João Carlos de Macedo, João da Costa Sobrinho, Johann Miranda Hammerschlag, Jorge Felipe Almeida Periard, Jose de Freitas Alves, José Lucas de Andrade, José Roberto dos Santos Areas Neto, Juliana Rodrigues Brandão, Juliano Marcal Bueno, Jusivania Lourenço do Nascimento, Laelya Leoni Souto Silva, Laercio Alves dos Santos, Laudiene Rafaela Alves da Cunha, Lauro Rodrigues da Silva, Leandro Rocha da Costa, Leonardo Saes Montovaneli, Leonel Soares Tenorio da Costa, Lucas Antunes Michelato, Lucas Vinicius Sales da Hora Landim, Lucineide Rodrigues Feitosa Penetra, Luigi Lopes de Lima, Luiz Carlos Araujo, Luiz Claudio Caetano de Oliveira, Maciel Barbosa Ribeiro, Marcelo Barnei, Marcelo Renato Santos da Silva, Marcia Cristina Rodrigues Vinhas, Marciel Rodrigues Terra, Marcio Jorge Barbalho Maia, Marcos Antonio Meneses de Cerqueira, Marcos Silva de Oliveira, Marcus Tiago de Jesus Lopes, Maria Antonia de Jesus Ferreira, Maria Aparecida de Lima, Maria Arnaldina da Silva Fernandes, Maria Cecilia Zalasko, Maria da Glória Moreira Correia, Mauricio Hiro Aguiar Kisen, Mauro Sergio da Silva Motta, Miguel Carlos Ribeiro, Miria Arlete Pereira Raphael, Mirian Amelia da Silva, Monica Alves Silveira, Naiara Rubia Alves Malkovski, Namem Mota Faria, Neuza Maria da Silva, Newton Rodrigo Giacopini, Nickolas Samuel Carneiro da Silva, Nirma Pereira do Vale Lordao, Norma Sibaldi, Paola Graziele Zaponi, Patrick Cevert Souza Henriques, Patrick Noã Madureira de Souza, Paula Rezende Borges Vaz, Paulo Henrique Barreto do Nascimento, Paulo Martins Pereira, Paulo Roberto Fernandes Garuzi, Philip Johny Santana, Picasso de Morais Barbosa, Pollyana Fatima de Sousa, Rafael Soares Dias da Silva, Rafaela Cambauva Correa de Moraes, Renan Conceição Farias, Roberto Antonio de Paula, Roberto Junior Alvarez, Rony Willyan de Oliveira Gomes, Rosane Gonçalves Messias, Rosemary Guimarães Álvares, Rosemeire De Souza Silva, Rosimara Delfina da Silva, Rubens Alexandre Rangel, Rui da Rocha Furtado, Salvador Jorge Terra, Selma Maria de Jesus, Sergio Luiz Pires, Severino Carlos da Silva, Sheila Bezerra da Silva, Sheyla Ribeiro Kempinas, Suzy Aparecida Olozio de Rezende, Tania Neri Silva Scovino, Tatiana Biase Estrella, Thiago Silva Santos, Uillian Ferreira da Silva, Vagner Quadros dos Santos, Valdeci Edson de Moura, Vanda Cassia Ribeiro Nogueira, Vando Ferreira de Albuquerque, Vilani Matias dos Santos Lima, Virginia Carvalho de Almeida, Vitor Roseira Lessa, William Soares da Silva, Zeli Venancio da Silva. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 708490"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CANAL DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.247.249/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCANAL DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015228, com validade até 18 de December de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na ESTRADA DOS PASSAGEIROS, 100 - JACARÉ, município de CABO FRIO. (Processo nº E-07/200115/2004)\r\n\r\nId: 708320"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MV1 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nENT. MANT.: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI\r\n\r\nCNPJ 29789443/0002 - 76\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2008, NOS TERMOS DA LEI 9394/96:Ágatha Carvalho Cavalcanti, Aislan Andrei Ferreira Antunes, Amanda Carolina de Moraes Barbosa, Amanda Santos Espíndola, Ana Paula Alves Ferreira, Ana Paula Borges Vieira, Arthur de Almeida Pereira da Silva , Bruno Mendonça da Fonseca, Caio Andrade Bravo, Camila Diniz de Almeida Barboza , Camila Fajardo Peixoto , Carlos Alberto Farias da Silva Júnior, Chahden Mounzer, Clarisse Menegoy Siqueira Zaguetti, Daniel Alcântara Coelho, Daniel Guimarães Rodrigues da Silva , Daniel Santos Gonçalves, Danielle Brito Hardoim, David Costa Abreu, Dayana Martins Nunes, Debora Almeida Rosa, Débora Alves Alves, Eduardo Moulin Cabral, Evelyn Torres Vieira, Fabia da Silva , Fernanda de Luna Pereira Pacheco, Fernanda de Sá Coelho Gonçalves Pio, Filipe Lopes Tenreiro da Silva, Gabriel Andrade Rodrigues, Gabriel Cesar Teixeira, Gabriel Corrêa de Farias, Gabriel Pereira Lopes do Nascimento, Gabriel Pinto de Menezes, Gabriel Victor Silva Vitorino, Gabriella Costa Burgo, Gabriella da Silva Jardim, Gabriella Jesus Nascimento, Guilherme da Cunha Cardoso, Guilherme de Souza da Silva, Hallan Rodrigues Machado Candido da Silva, Hugo Moutinho de Oliveira, Igor Antunes Costa, Igor Paladino Gomes da Costa, Ingrid Moura de Oliveira, Ingrid Rodrigues Ferreira, Iohana da Silva Santos Pacheco, Isabelle de Souza Santos, Ivan Ferreira Filho, Jenniffer Cristina Costa de Siqueira, Jéssica Araujo de Almeida, Jonathan Cavalcanti de Souza, Josye Fatima de Oliveira , Juliana de Araujo Luz, Juliana Lemos Soares, Juliana Santana da Costa, Juliana Vasconcellos Silva, Karina Batista de Mendonça, Laís Silva dos Santos Nascimento, Leonardo Ciancio Pires, Leonardo Mariano Garcia, Lívia dos Santos Weber, Lívia Nunes Monteiro Guedes, Liz Regina Silveira Barbosa, Lorena Santos Barros, Luana Ferreira de Menezes, Luanne Gonçalves Nimrichter, Lucas Lisbôa Vignoli, Luísa Oliveira Tavares, Maomede Menezes Moreira Junior, Marcos Antônio Rezende Prates, Mariana Fernandes Carvalho, Mariana Gisbert Jardim dos Santos, Mariana Martins Santos, Mariana Rosa dos Santos Cruz de Aguiar, Marianna Rodrigues Gullo, Marina Pinto da Silva Borges, Matheus Terra de Brito Duarte, Nathália Oliveira de Mattos, Nathália Vieira de Gusmão Faleiro, Nayara Klopper Mota, Nayara Rodrigues Sereno, Noêmia Pereira de Oliveira, Osmar Costa Junior, Pablo Baptista da Silva, Pamella Priscila Coutinho de Oliveira, Paolla Moreira Azevedo, Paulo Pinheiro Teixeira Lopes, Perycles dos Santos Moraes, Rafaella Pires Gabriel, Raíssa Carvalho Vignoli, Ramon Adriano Prado Silveira, Raphael Spinola Diniz, Raquel Macedo Batista de Faria, Rayssa Ramos Ferreira, Renan Leite Miranda, Renato Schirmer Araujo, Rhavenna Brasil Rocha de Figueiredo, Roberta Gonçalves Guimarães Martins, Rodrigo Loureiro Rodrigues, Rômulo Guimarães Limongi, Samara da Fonseca Flôres Silva, Sarah Rodrigues Carvalho, Tamiris Aguiar Meira da Silva, Thaís Figueiredo Rodrigues, Thamires Dias da Silva, Thamires Maciel Vieira, Thiago Augusto Silva Seixas, Thiago Pimenta Mattos, Vanessa Ramos de Castro, Victor Mol Bussed, Victor Nunes Monteiro Guedes, Vilmar da Conceição Oliveira Filho, Vitor Ferraz Pimentel, Vivian Gonzaga de Jesus,Waldo Ribeiro Monteiro Guimarães da Costa, Wellen Costa de Almeida, Wesley Mafra Gonçalves, Wesley Pimenta Boaes. \r\n\r\nId: 709209"
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                        "709295": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.954.351/0001-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29.12.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de apoio logístico para atividades offshore, serviços de reparo e limpeza de embarcações e montagem de estruturas, e informa que o mesmo estará à disposição, na HSEQ - Rua Eng. Fábio Goulart, 155 - Ilha da Conceição, município de Niterói, no período de 05.01.09 à 05.02.09, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 709295"
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                        "709679": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 3330016701-3\r\n\r\nMEGAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.324.624/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028810-4\r\n\r\nOESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016583-5\r\n\r\nSOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 35.793.520/0001-83\r\n\r\nNIRE nº 33.30016694-7\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR (\"Invepar\"), MEGAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Megapar\"), OESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Oeste\"), SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Sorocaba\"), e CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (\"Metrô\"), em conjunto denominadas \"Companhias\", vêm ao mercado, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76, e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, informar o descrito a seguir:\r\n\r\n1. Foram celebrados nesta data, entre (i) Megapar, na qualidade de Compradora, e (ii) CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNATIONAL BRAZIL (DELAWARE), LLC (\"CVC\"); INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (\"IIFIP\"); e FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (\"Valia\", e em conjunto com CVC e IIFIP, \"Vendedores\"), Contrato(s) de Compra e Venda de Ações sob condição suspensiva, para aquisição do controle acionário direto e indireto de Metrô, por intermédio da alienação, à Megapar, de: (i) 61.774.477 ações ordinárias de emissão da Oeste, equivalentes a 96,22% do capital social total e votante, detidas por CVC e IIFIP (\"Ações Oeste\"); e (ii) 15.781.817 ações ordinárias de emissão de Metrô, equivalentes a 14,99% do capital social total e votante, de titularidade de Valia (em conjunto com as Ações Oeste, as \"Ações\").\r\n\r\n2. O preço estipulado nos Contratos de Compra e Venda, nesta data e sujeitos a atualização nos termos pactuados entre as partes, é de (i) R$ 841.406.001,22 (oitocentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e seis mil, um real e vinte e dois centavos) pelas ações de Oeste detidas pelo CVC e pelo IIFIP, correspondente ao preço de R$ 13,62 (treze reais e sessenta e dois centavos) por ação; e (ii) R$ 154.319.997,94 (cento e cinqüenta e quatro milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) pelas ações de Metrô detidas por Valia, correspondente ao preço de R$ 9,78 (nove reais e setenta e oito centavos) por ação.\r\n\r\n3. A efetivação da transferência das Ações pelos Vendedores à Megapar está sujeita à satisfação de condição suspensiva relativa à obtenção da anuência prévia do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Poder Concedente dos serviços de transporte metroviário de passageiros explorados pelo Metrô, nos termos do disposto no art. 27 e seu parágrafo único da Lei nº 8.987/95 e nas Cláusulas 10, XX e 24, §4° do Contrato de Concessão. Nesta data, portanto, nenhuma das Ações foi transferida à Megapar.\r\n\r\n4. Nesta data, CVC e IIFIP firmaram termo de resilição do Acordo de Acionistas de Oeste datado de 09.03.05, cuja eficácia está condicionada à efetivação da transferência das Ações Oeste pelos Vendedores à Megapar, mediante o pagamento do preço de compra respectivo.\r\n\r\n5. Megapar tem ciência de que os demais acionistas de Oeste (titulares de 3,78% das ações ordinárias remanescentes) possuem direito de venda conjunta contratualmente assegurado, que poderá ser exercido em face de Megapar em virtude da presente operação. Megapar declara que (i) tenciona adquirir tais ações de Oeste pelo preço, termos e condições assegurados a tais acionistas (equivalentes a 100% do preço por ação pago aos Vendedores Oeste), e (ii) observará os procedimentos aplicáveis previstos na Instrução CVM n° 361/02 em relação à presente operação.\r\n\r\n6. Invepar (detentora de 100% do capital social e votante de Megapar) é uma holding investidora no setor de infra-estrutura, sendo atualmente controladora das companhias Linha Amarela S.A., no Rio de Janeiro, e Concessionária Litoral Norte S.A., na Bahia. Adicionalmente, em 29.10.08, a Invepar, em consórcio com sua acionista Construtora OAS Ltda., foi declarada vencedora da licitação do Corredor Raposo Tavares, constituído pelas rodovias SP-270, SP-225, SP-327 e acessos.\r\n\r\n7. A presente operação se alinha aos planos de expansão da atual base de negócios da Invepar, que busca ampliar e diversificar sua presença no setor de infra-estrutura. O Acordo de Investimentos firmado em 29.10.08 entre OAS e Previ, atuais acionistas de Invepar, e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros e Fundação dos Economiários Federais - Funcef é parte integrante dessa estratégia.\r\n\r\n8. A operação de que trata este Fato Relevante será apresentada aos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no prazo e na forma assinalados pela legislação em vigor.\r\n\r\n9. Megapar declara que não possui a intenção de efetuar o fechamento de capital de Oeste ou do Metrô no prazo de 1 (um) ano a contar da presente data. \r\n\r\n10. Os administradores das Companhias manterão o mercado e seus acionistas informados acerca da implementação das condições acima referidas e da ocorrência de quaisquer novos fatos relevantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008.\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR \r\n\r\nDamião Carlos Moreno Tavares\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRenato Cesar Moreira Braga \r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nMEGAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDamião Carlos Moreno Tavares\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nOESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nSOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nKevin Michael Altit \r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 709679"
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                        "708287": [
                            "V - Convocação",
                            "*RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DA CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A., para AGE a ser realizada no dia 02.01.2009 às 11:00 hs, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, 14º andar, Sala 1.409, Centro, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\na) Eleição de Membros para o Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da sociedade.\r\n\r\nId: 708287. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por ter saido indevidamente no D.O. de 29/12, e Omitido no D.O. do dia 30/12/2008."
                        ],
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                            "V - Convocação",
                            "*GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 -\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 06 de janeiro de 2009, às 11h00, na Avenida Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon, CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios que deliberará sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar a reforma do contrato social da Sociedade, cuja minuta proposta encontra-se arquivada e à disposição dos Sócios na sede social da Sociedade, tendo em vista o interesse em reformular e atualizar as seguintes disposições do Contrato Social: 1.a) complementação do objeto social da Sociedade para inclusão do item “(iv) a prática de quaisquer atos relacionados com o descrito acima”; 1.b) alteração das cláusulas de administração e forma de representação da Sociedade; 1.c) alteração dos limites dos poderes dos administradores da Sociedade; 1.d) alteração das disposições relativas às reuniões de sócios da Sociedade; 1.e) alteração da redação das cláusulas que tratam do exercício social, demonstrações financeiras e distribuição de lucros da Sociedade; 1.f) inclusão de disposição relativa ao pagamento de juros sobre capital próprio; 1.g) alteração das disposições relativas à cessão e transferência de quotas da Sociedade; 1.h) alteração do prazo para exercício do direito de preferência na aquisição de quotas da Sociedade para 30 (trinta) dias; 1.i) exclusão das cláusulas relativas ao direito de renúncia dos sócios à Sociedade, tendo em vista que o Código Civil já dispõe detalhadamente sobre o direito de retirada; 1.j) alteração das cláusulas relativas à liquidação e dissolução da Sociedade; 1.k) alteração da redação da cláusula relativa à legislação subsidiária aplicável; 1.l) inclusão de cláusula de eleição de foro; e 1.m) agrupamento de cláusulas em capítulos por assuntos, reorganização, remanejamento e renumeração de cláusulas do contrato social da Sociedade. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos sócios apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia.\r\n\r\n23 de dezembro de 2008\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 708780\r\n\r\n* Republicado por ter saido indevidamente no D.O. do dia 29/12/2008."
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTANCIA 2005 Solange Barbosa Ribeiro da Silva. 2007 Diego Pereira Leal, Eliane Ribeiro dos Santos, Vanessa da Silva Garcia Ferreira. 2008 Ana Carolina da Rocha Brandão, André Luiz da Conceição Almeida, Antônio Carlos da Silva Rocha, Francineide Cândido de Oliveira, Henrique Freitas Duarte, Henry Jorge Martins Teixeira, Jonathas da Silva Almeida, José Calazans Rocha da Silva Costa, Josué de Almeida Siqueira, Juliana de Melo Peçanha, Julio Cesar Teixeira Mendes, Jussara Silva Santos, Lázaro Wagner Chalfun Marinho, Luana Albernaz Castro dos Santos, Luis Carlos da Camara Santiago, Luiz Henrique Oliveira de Araujo, Marcelo Viana dos Santos, Marcos Alexandre Gonçalves Rangel, Marcos Vinicius Candido dos Santos, Natan Gomes Pereira, Nilton Cesar Loroza de Rezende, Paulo Roberto Nogueira, Polaine Albuquerque Albino, Rogério Netto da Silva, Saymon Gonçalves Leite, Silvana Mendes, Vlademir Esteves Rodrigues, William Carlos Souza Marques. POLO MACAÉ:2008 Adamilton Rodrigues da Silva, Adenilson Martins Cecilio, Adriano Glayser Tavares Neves, Adriano Pereira de Aguiar, Alan Barcelos Siqueira, Alcimar Gonçalves de Oliveira, Alexandro Lisboa Alves, Amaury Lopes da Silva, Ana Maria dos Santos Leite, Anatá da Silva Pereira, Anderson Martins de Oliveira, Anderson Mendes Soares, Andre Lourenço Quintans, Angelica Borges Antunes, Angelica Nalim de Araujo, Arquimedeo Oliveira Mariano, Aurelio Silva, Auzenira da Rocha Valeriote da Silva, Braulio Martins Viana Neto, Carla Fabiane Soares Machado Martins, Carlos Alberto de Oliveira Figueiredo, Carlos Eduardo Gomes Dias, Carlos Eduardo Narciso Miguel, Carlos Eduardo Silva, Carlos Fernando da Fonseca Pereira, Carlos Henrique Pinheiro Ferreira, Carlos Ribeiro da Costa, Christian Lucena, Claudemir Pereira Nogueira Terra, Claudio Souza Gomes, Cristiane de Souza Pacheco Campelo, Cristiano Januario da Silva, Cristiano Souza da Silva, Cristiano Souza Santos, Daiana Ribeiro Lima, Denildo Vidal de Souza, Diogo Santos Serpa da Silva, Edmilson Hotz Mariano, Edson Alves Abrosio, Eduardo de Souza Mendes, Elaine Oliveira da Silva Moraes, Elias da Silva Gomes, Elias Pinto Gomes, Eliziano Benedito dos Santos, Emilson Ferreira de Souza, Erenildo Barcelos de Oliveira, Evanete Barcelos de Oliveira, Everson Silva Machado, Everton Pinheiro de Souza, Fabiano da Silva Lima, Fabio dos Santos Dutra, Fabio Luiz dos Anjos Resende, Fabricio Ribeiro da Silva, Felipe Azevedo Fourny, Felipe Reis Ribeiro, Flavio Bertanha Talon Marques, Francisco Douglas Carvalho Silva, Frederico Tavares da Silva, Gabriela Gomes da Silva, Geane Soares Azevedo, Germano da Silva Ribeiro, Gerson Neri da Silva, Giani Vieira Martins, Gilberto da Costa Moutella, Guilherme de Souza Bernardo, Gustavo Alvaro Martinez Bucero, Haroldo José Ferreira da Silva, Hudson da Silva, Hugo Leonardo Goulart Navia, Igor França Barcelos, Inacio Porto Dadalto, Ismael Gomes Barroso, Italo José Ferreira, Ivan Pereira de Souza, Ivanildo Carvalho da Silva, Iza Carolina Gomes Corrêa, Jaldeir de Souza Mota, Janine Ligiero de Oliveira, Jaqueline Maria Azeredo Valente, Jarbas de Jesus, Jean Patrique de Souza Laureano, Jéssica Simmer de Caldas, Jonas Souza Philippe, Jonilson dos Santos Souza, Jorge Henrique de Oliveira Homem, Jorge Maria de Paula, José Carlos Pereira dos Santos, José Cosmo Lopes de Freitas, José de Lima Santos, José Marlo Gonçalves, José Renato de Sousa Netto, Joselia da Conceição Marquiotti, Juarez Rodrigues Silva, Kassio Medeiros Barcelos, Leciane da Conceição Azevedo, Leonardo Machado Correa, Luciano de Freitas Lima, Luciano Nunes da Cunha, Luciano Queiroz da Silva, Luiz Felipe de Medeiros Isquierdo, Luiz Rodrigo Ferreira Figueira, Luiz Rodrigo Palagar de Carvalho, Lumara Ximenes Diniz, Luzia Jacomini, Maicon Dantas Santana, Marcelo Fortunato Lemos, Marcelo Inacio Ferreira, Marcelo Silva dos Santos, Marcia Dezes de Andrade, Marcio José Silva de Souza, Marco Antonio Roberto Cornelio, Marcos Lopes Vianna, Maria da Conceição Gonçalves Clen, Maria de Souza Elias, Maria do Socorro Lima dos Santos, Markley Pereira dos Santos, Marta Elena de Assis Souza, Mauricio Porfiro, Mauro Celso Silva de Paula, Maxuel Couto Barbosa, Moises Borges da Silva Santos, Nailton Libarino dos Santos, Nelci Pacheco, Nivaldo Manuel dos Santos, Ocimar Pereira Junior, Omilson Silva Albuquerque, Paulo Cesar Rabelo, Paulo José da Silva Santos, Paulo Roberto Quintana, Pedro Paulo Damasceno Viana, Renam de Oliveira, Renato Gomes Lamônica, Roberta Ribeiro da Silva, Rodrigo Bensi Oliveira, Rodrigo Marques dos Santos, Ronaldo dos Santos, Ronaldo Gomes da Silva, Rondinele Alves Pinto, Roney Paes Manhães, Ronildo Elias da Conceição, Ronni Petter Carvalho da Silva, Rosemeri Conrado, Rosinete Borges, Ruth Felisberto da Silva, Sirlei Salvino Oliveira, Solange Soares da Silva Moura, Suelen Morais de Andrade, Sulamita Carvalho Pontes Barros, Tatiara da Silva dos Reis, Thales de Oliveira Souza, Thatyana de Souza Neto, Thiago Azevedo Gomes, Thiago da Silva Dias, Thiago dos Santos Alvarenga, Valter Neres dos Santos, Viviane Assioli Lima, Volmir Mesalira, Wallace de Azeredo Garcia, Welington Silva da Costa, Weliton Moreira da Silva, Wilian de Gois Medeiros, Willian Rodrigues dos Santos. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 699293"
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                        "709131": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.684.357/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015282, com validade até 24 de dezembro de 2011, que a autoriza a implantar atividade de extração de saibro em área de 7,13 hectares, conforme processo nº 890.334/07 do DNPM, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 183,2 - COMENDADOR SOARES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/200852/2008)\r\n\r\nId: 709131"
                        ],
                        "708256": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA REDE DE ENSINO PLENITUDE LTDA \r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001- 68\r\n\r\nA diretora do Colégio Absoluto, mantido por Rede de Ensino Plenitude LTDA, situado na Avenida Santa Cruz, nº. 2671, Bairro Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1° SEMESTRE DE 2008: Ana Carolina de Souza, Alan Felipe da Costa de Oliveira, Alcenira Nobre Rabelo, Alessandra Bezerra da Silva, Aline Paiva Rosa, Allan de Oliveira Pinheiro, Amanda Cristine Fonseca Santoro, Amanda Évelyn Moura da Costa, Ana Nery Marques de Oliveira, Anderson da Costa de Almeida, Anderson Vítor da Silva Santos, André Luiz dos Santos Torres, Andreia Duque de Oliveira, Angela Maria do Souto Britto, Angélica da Silva Gomes, Anne Cristine Fonseca Santoro, Ariane de Lisboa Ferreira Pantoja, Beatriz de Souza Messias, Bruno Aloan de Carvalho Cordeiro, Bruno Ferraz de Albuquerque, Camila Damiana de Souza Machado, Catia Maria da Silva Conceição, Cristiane de Paulo, Daniel de Aguiar Vieira, Danilo Carvalho de Souza, Darlan Gonçalves de Souza, Davidson Vasconcellos de Matteo Silva, Diego Paes de Souza, Eduardo da Silva Rocha, Eduardo Marcelino dos Santos, Elen Regina de Carvalho Mota, Eliana da Silva Santos, Evelin Luzia da Silva Campos, Fabiana Pereira Campos, Fábio dos Santos Custodio, Francisco Paulo da Silva Filho, Gabriela Chaves Monteiro Machado, Gleice Ferreira de Sá, Graziele Rosa Matos dos Santos, Guilherme Faleiro Silva Campos, Helder Lemos Alves dos Santos, Heloisa Helena Sousa da Silva, Hosana Ferreira Matte, Igor Leonardo Gonçalves, Isabel de Almeida Freire, Jane Cleide da Costa, Jaqueline Franca da Cruz, Joel Alves Pinto Neto, José Cloves do Nascimento Junior, José Ronaldo da Silva, Josimar Souza de Oliveira, Juliana de Oliveira Cavalcanti Domingos, Juliana Salabert Pinheiro, Juliete Gonçalves de Oliveira, Lilian Rose da Fonseca Neves Ribeiro, Luciana de Oliveira Carrijo, Luciene Guarabu de Souza, Marcos Braga, Maria Terezinha Oliveira do Vale, Marinêz Virginia Bezerra Pereira, Mauro Jacson Ribeiro Bastos, Michael Daniel Schiller Gonçalves, Michelly Cristina Candido da Silva, Moana Dutra da Cruz, Monique Christina da Rocha Guimarães, Monique Faiões Coelho, Morgana Faiões Coelho, Pedro Carlos Silva de Albuquerque, Phelipe de Paulo Lamin, Priscilla Gonçalves Rios, Rafael de Souza Ribeiro, Rafael Mattza Delfino, Rafael Mattza Delfino, Rafaella Rodrigues Santos Ferreira, Raphael Luiz Alpino de Souza, Raysa Azevedo Marques, Renan Rodrigues de Oliveira, Renata Cristina Melo de Souza, Rita de Cássia Neves Lacerda Pereira, Rodolfo Luís dos Santos Machado, Roney Silva Ramos, Rosemberg Santos da Silva, Rosilene Lourenço Ventura, Rubens Prada Barbosa Junior, Suelen de Souza Lima de Oliveira, Thais Christine Ponciano Lopes, Thalles Marques Dias Barroso, Thiago Lopes da Silva, Thiago Reina Santos, Tobias Gonçalves Ferreira, Valdir Froes Marinho, Vinicius Lopes de Figueiredo Costa; Secretária: Gloria de Amorim Fragoso, Reg. nº 737/91; Diretora: Carmem Lucia Castellar Duarte, Reg. nº 10787; Professor Inspetor Escolar: Luciene de Moura Rodrigues, mat. , CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 708256"
                        ],
                        "709493": [
                            "V - Convocação",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRua Conselheiro Zenha, 31 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Congregação Espírita Francisco de Paula, ANTONIO SAMPAIO CORREA no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social em vigor convoca os Associados Efetivos para a reunião da Assembléia Geral a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2009 em primeira convocação, na sede social à Rua Conselheiro Zenha, 31, no horário das 09:00 hs às 19:00 hs, nos termos do art. 21 § 10º, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Votação e eleição dos candidatos inscritos para comporem o Conselho Deliberativo com o objetivo de completarem o total de 200 (duzentos) Conselheiros nos termos do art. 25 § 2º, concomitante o disposto no art. 83 letra \"a\".\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008. ANTONIO SAMPOIO CORREA - Presidente da Congregação.\r\n\r\nId: 709493"
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                        "708718": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.314.594/0008-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 23.12.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a base de distribuição de derivados de petróleo e álcool carburante, e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Monroe, 810 - Vila Actura, Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, no período de 02.01.09 à 02.02.09, no horário de 08:00 às 17:00 hs, sob a responsabilidade do setor de operações. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 708718"
                        ],
                        "709601": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio Concomitante com Técnico em Informática: 1995: Fabio Dias Santos, João Deodato da Penha Júnior. 1996/ 1ºsemestre: Rodrigo de Araujo Estrela. 1996/ 2ºsemestre: Khaled Hable, Silvio Cesar Hazelman Vieira.1997: Cristiane Honorio da Silva, João Paulo Lucena Baracho. 1998: Leandro de Azeredo Souza. 1999: Fabiano dos Santos Conceição, Luana David de Araujo. 2000 / 1º semestre: Rodolfo Ayroza Silva. 2000/2º semestre: Bruno Tó da Silva Oliveira. 2001: Dayse Guilhermina dos Santos Vinhas, João Carlos Campos Pedro Junior. 2003: Anderson Soares da Silva, Paula Barbara dos Santos Ferreira, Thiago Soares Moreira. 2004: José Rodrigues Miguez Neto, Marciano da Costa Lima,Paulo Victor Neves. 2005: Alexandre Moreira Araujo, Edson Baptista da Silva Gama. 2006: Caroline Monteiro de Carvalho, Diego Boscarino de Carvalho Casas Novas, Eder Cardoso Candeias, Pedro Baptista da Silva Gama, Sergio Fernandes Miranda Junior. 2007: Aguilar da Silveira Garcia Júnior, Ana Carolina Almeida de Santana, Anderson Luiz Bonfim Silva, Anderson Sampaio de Almeida, Aline Alves Lemos, Arianny Rodrigues Monteiro, Barbara Maess de Vasconcellos, Breno Cezar da Cunha Silva, Bruno Luiz França de Lima, Daiana Cordeiro Nascimento, Daniel Faria de Souza, Daniel Furtado Cabral, Diana Carvalho Rocha,Frederick Silva Suares, Gabriel Felippe Fontenelle Silva,Igor Medeiros de Paula,Juan Câmara Pinheiro, Leonardo Neves da Palma,Lorena Pantoja de Farias, Lucas Silva Suares, Luiz Eduardo de Souza Carneiro, Marcio Aleixo Vieira, Marthina Cristine de Abreu Soares, Marcella Pereira Silva, Michele Gonçalves Taveira, Pablo Araujo da Silva Mota, Paula Karine Silva Parreira, Priscila Maria da Silva, Raphaela Lopes Soares, Raphaella Oliveira de Souza Teixeira,Renato Jund Ismerio, Samuel das Silva Araujo,Tamirys Rodrigues dos Santos,Thamiris Paes Pereira, Thays Araujo dos Santos,Tiago Mauro Silva Silvério,Thiago Santana da Silva, Thayana Guimarães da Silva Tenchini,Thiago da Silva Martins, Vagner Cabral Leão Ribeiro, Vivian Gandarão dos Santos Sergipe, William Gomes Silva. Curso Técnico em Informática: 1995: Paulo Leandro Barreto Alves.1996: Daniel Calichio. 2002: Leandro Belem Frias. 2004: Gustavo Ferreira dos Santos, Igor Castro Lima de Souza. 2005: Priscila de Almeida Souza. 2007: Paulo Filipe Pereira dos Santos.\r\n\r\nId: 709601"
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                        "709615": [
                            "V - Errata",
                            "CONDOMÍNIO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG\r\n\r\nCNPJ: 28.943.934/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE ERRATA\r\n\r\nRE-RATIFICAÇÃO\r\n\r\nVenho por meio do presente edital re-ratificar o erro contido no edital publicado neste jornal na quarta-feira - 24 de dezembro de 2008 Parte V Página 7 - Publicações a pedido, que dele consta o seguinte: onde se lê que a assembléia geral ordinária se realizará no dia 15 de janeiro de 2008, leia-se 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nEugenio Silvestre da Cruz\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 709615"
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                        "709213": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Nossa Senhora do Amparo\r\n\r\nCNPJ: 28.683.811/0001-53\r\n\r\nAlunos concluintes Ensino Médio 2008: Bruno Henrique Torres Raye de Aguiar, Fernando Antonio Azevedo Pereira, Germana Oliveira Gonçalves da Silva, Keittimere Aparecida Justino, Lucas Fraga Conceição da Silva, Luê Santos Valiante, Marielly Rocha de Souza, Rafaela Landim Pereira Silva, Vitor de Oliveira Maia.\r\n\r\nAluna concluinte do Curso Normal no ano 1968: Eliane Fialho Thompson Leite. \r\n\r\nDiretora: Maria dos Anjos da Rocha - Reg. 3512\r\n\r\nInspetora: Ernestina da Silva Ferreira - Reg. 197313-0/SEE\r\n\r\nSecretária: Margarida Nunes Ferraz - Reg. 861/86\r\n\r\nId: 709213"
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                    }
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                "Condomínios": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INAGE\r\n\r\nCNPJ 29 242 468/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.S.ª -para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 15 de janeiro de 2009 (quinta-feira), às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, Rua Senador Vergueiro, 106 - Flamengo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : 1) Aprovação das contas relativas ao período de janeiro a dezembro de 2008; 2) Previsão orçamentária; 3) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros do Conselho Consultivo.(efetivos e suplentes) 4) Renovação dos Seguros obrigatórios do condomínio 5) Assuntos Gerais. Os Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, não podendo participar das deliberações, os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2008. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. \r\n\r\nId: 709503"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "BUKOVSKI 287 BAR E EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.831.256/0001-64\r\n\r\nINSC. ESTADUAL Nº 77.592.156\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO: Com sede à Av. Presidente Dutra, 287,, Centro, município de Itaperuna-RJ, Cep.: 28.300-000, vem comunicar o extravio de 10 (dez) talões de notas fiscais MD-2 SÉRIE D 50 x 3 de n. 00001 a 00500; 01 Talão MD-1 50 x 4 de n. 00001 a 00050.\r\n\r\nId: 667651"
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                            "V - Extravio",
                            "SELEFRUTAS FORNECEDORA LTDA / ME\r\n\r\nCNPJ 03.488.706/0001-32\r\n\r\nIE 76087822\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica extravio dos livros: de entrada modelo 1-a, saída modelo 2-a, rudfto, inventário e apuração.\r\n\r\nId: 709607"
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "*CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 547/2008 - Ementa: Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009. O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 25 da Lei nº 3.820/60, e: CONSIDERANDO a necessidade de adequar as anuidades e taxas cobradas por este Regional à Resolução nº 491, de 26 de novembro de 2008, do Conselho Federal de Farmácia, DELIBERA: Artigo 1º - Fixar o valor das anuidades e taxas para o exercício de 2009, de acordo com a tabela a seguir: \r\n\r\nPESSOA\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\nVALOR DA ANUIDADE\r\n\r\nR$ \r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n**********************\r\n\r\n298,77\r\n\r\nJURÍDICA\r\n\r\nAté\r\n\r\n28.966,08\r\n\r\n357,58\r\n\r\n536,41\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n28.966,08\r\n\r\naté\r\n\r\n144.830,42\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n144.830,42\r\n\r\naté\r\n\r\n289.660,84\r\n\r\n715,20\r\n\r\n894,00\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n289.660,84\r\n\r\naté\r\n\r\n1.448.304,19\r\n\r\n1.072,77\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n1.448.304,19\r\n\r\naté\r\n\r\n2.896.608,36\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n2.896.608,36\r\n\r\naté\r\n\r\n5.793.216,74\r\n\r\n1.430,40\r\n\r\n1.787,97\r\n\r\nAcima de\r\n\r\n5.793.216,74\r\n\r\nESPÉCIE DE TAXAS\r\n\r\nVALOR(R$ )\r\n\r\nInscrição de Pessoas Jurídicas \r\n\r\nInscrição de Pessoas Físicas \r\n\r\n316,64\r\n\r\n89,38\r\n\r\nExpedição ou Substituição de Carteira \r\n\r\nExpedição de 2ª Via \r\n\r\nCertidões \r\n\r\n51,74\r\n\r\n89,38\r\n\r\n105,52\r\n\r\nArtigo 2º - O pagamento da anuidade será efetuado ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro até o dia 31 de março de cada exercício, com desconto de 5% (cinco por cento) se efetivado até 31 de janeiro, de 2% (dois por cento) se efetivado até 28 de fevereiro, ressalvado o ano bissexto (29 de fevereiro), ou em até 03 (três) parcelas sem desconto. Artigo 3º - Se o pagamento for efetuado após o vencimento, ao valor da anuidade será acrescida multa de 20% (vinte por cento) e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 22 da Lei nº 3.820/60. Artigo 4º - Caso haja inadimplência quanto ao pagamento das anuidades ou taxas de vidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, será aplicado o disposto no artigo 35 da Lei nº 3.820/60. Artigo 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Deliberação nº 480, de 19 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro em 27 de dezembro de 2007, Parte V, p.12. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008, Paulo Oracy da Rocha Azeredo - Presidente.\r\n\r\nId: 708465\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 24/12/2008."
                        ],
                        "705416": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 436/2008\r\n\r\nConselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4º e 36, I, VI e VIII do Regimento Interno, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão de Ouvidoria Geral do COREN-RJ, cujo serviço estará à disposição dos profissionais de Enfermagem, estagiário e estudante, bem como de todos e quaisquer cidadões.\r\n\r\nArt. 2º a Comissão de Ouvidoria tem como finalidade ampliar os canais de participações dos profissionais de Enfermagem, estágio e estudante, bem como de todos e quaisquer cidadões, em defesa de seus direitos e interesses relacionados à prática da Enfermagem, melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo COREN-RJ, em quaisquer de suas esferas, colaborando para o aperfeiçoamento das atividades e serviços prestados, visando proporcionar uma gestão cada vez mais transparente e eficaz na assistência, defesa e prestação de serviços aos profissionais de Enfermagem e à comunidade em geral.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Ouvidoria Geral gozará de independência no desempenho de suas atribuições, cabendo à Diretoria promover as condições para o seu pleno funcionamento.\r\n\r\nArt. 3º Competirá à Comissão de Ouvidoria auxiliar o cidadão comum a esclarecer seus problemas com profissionais de Enfermagem, determinando o encaminhamento de seus requerimentos para os setores competentes do Conselho.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de Ouvidoria receberá as denúncias, opiniões, reclamações, sugestões e críticas e interagirá com os setores responsáveis visando a solução do problema e acompanhando o desenvolvimento das providências, soluções e alternativas propostas e adotadas, garantindo ao requerente informação e resposta.\r\n\r\nArt. 5º A Comissão de Ouvidoria do COREN-RJ atuará segundo princípios éticos, pautando seu trabalho pela legalidade, legitimidade, imparcialidade, moralidade e probidade.\r\n\r\nArt. 6º A Comissão de Ouvidoria não possui poder coercitivo ou de reformulação de decisões, sendo sua atuação de persuasão e recomendação.\r\n\r\nArt. 7º A Comissão de Ouvidoria Geral será formada por três membros escolhidos dentre os profissionais de Enfermagem com mais de 10(dez) anos de exercício profissional e reputação ilibada, com preferência para os que sejam conselheiros, e designada pela Diretoria do COREN-RJ, para um mandato de um ano, coincidente com o mandato da Diretoria do Conselho pela qual for designada.\r\n\r\n1º Qualquer membro da Comissão de Ouvidoria Geral somente poderá ser removido por decisão da Diretoria do Conselho.\r\n\r\n2º Poderá a diretoria do Conselho, designar profissionais administrativos para integrar o órgão.\r\n\r\nArt. 8º A Comissão de Ouvidoria Geral funcionará na sede do Conselho, cabendo à Diretoria da entidade proporcionar as instalações e condições para o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 9º São atribuições da Comissão de Ouvidoria Geral:\r\n\r\nI receber dos profissionais de Enfermagem, estagiários e alunos e de qualquer cidadã críticas, reclamações, opiniões e denúncias sobre os serviços do Conselho, Subseções, serviços de saúde e sobre as atividades profissionais de relevância social, nas quais a instituição deva atuar em cumprimento às suas finalidades estatutárias;\r\n\r\nII prestar esclarecimentos aos solicitantes ou reclamantes, encaminhar sugestões aos órgãos reclamados para a solução de questões, e, se for o caso, sugerir a instauração dos procedimentos administrativos próprios para a apuração dos fatos.\r\n\r\nIII exercer também um papel ético-crítico, consistente em zelar para que se mantenha um caráter de discrição e fidedignidade com relação às questões que lhe são colocadas, promovendo um constante retorno ao interessado sobre as providências adotadas pelo órgão.\r\n\r\nIV divulgar, semestralmente, os avanços e objetivos alcançados através do exercício de suas atribuições, relatório próprio, que será divulgado através dos meios existentes.\r\n\r\nArt. 10º Constituem poderes da Comissão de Ouvidoria Geral:\r\n\r\nI requisitar informações e cópias de documentos de todos os órgãos, serviços e comissões do Conselho, ressalvada a questão do sigilo nos processos relativos à ética profissional;\r\n\r\nII reportar-se à Diretoria, por escrito para expor críticas, sugestões, opiniões ou reclamações recebidas de profissionais de Enfermagem, estagiários, estudantes e da população em geral.\r\n\r\nArt. 11º O Contato com a Comissão de Ouvidora poderá ser feito através de telefones disponibilizados, pessoalmente, por correspondência convencional, e-mail, fax ou outra forma de comunicação já existente ou que venha a existir.\r\n\r\nParágrafo único - As manifestações deverão, necessariamente, serem elaboradas em formulário próprio e identificadas (Constituição Federal de 1988, cap. I, art.5º, inciso IV), com, no mínimo, os seguintes dados:\r\n\r\nI Identificação do manifestante;\r\n\r\nII Endereço completo;\r\n\r\nIII Informações sobre o fato e a sua autoria;\r\n\r\nIV Indicação das provas que tenha conhecimento;\r\n\r\nV Data e assinatura do manifestante.\r\n\r\nArt. 12º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do COREN-RJ.\r\n\r\nArt. 13º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDRª REJANE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 45.503\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nSecretária Geral da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 14.184\r\n\r\nId: 705416. A faturar por empenho"
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                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N°466/2008\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída Comissão Organizadora do 1° Concurso Público para provimento de empregos públicos, no âmbito do COREN - RJ, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Glória Maria de Carvalho - Secretária Geral do COREN-RJ - Presidente \r\n\r\nII - Marcus Vinícius Macedo Pessanha - Assessor Técnico Nível I - Membro\r\n\r\nIII - Eduardo Esposito Gentile - Assessor Técnico de Pessoal - Membro\r\n\r\nIV - Fabiana Pinto Silva - Chefe da Assessoria Técnica - Membro\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\n\r\nDrª Rejane de Almeida\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ n° 45.503\r\n\r\nGlória Maria de Carvalho\r\n\r\nSecretária Geral da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ n° 14.184\r\n\r\nId: 705417. A faturar por empenho"
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                        "705418": [
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                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 472/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA INTERVENTORA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE AJNEIRO, usando das atribuições que lhe confere a legislação e o Regimento Interno em vigor, e \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituída, no âmbito do COREN-RJ, A Comissão de Sindicância, que tem por finalidade realizar a investigação e apuração de possíveis irregularidades ocorridas nesta Autarquia.\r\n\r\nParágrafo único. A instauração de sindicância deverá ser feita por meio de solicitação da Presidência do COREN-RJ\r\n\r\nArt. 2°. Os membros da Comissão de Sindicância se comprometem a manter em sigilo as informações a que tiverem acesso em qualquer demanda que chegue ao conhecimento da Comissão.\r\n\r\nArt. 3°. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e informações que julgar pertinentes.\r\n\r\nArt.4°. A Comissão de Sindicância ora constituída deverá concluir os trabalhos de cada processo, com a produção de relatoria conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da instauração da sindicância.\r\n\r\nParágrafo Primeiro. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância poderá ser prorrogado por uma única vez, por igual período, desde que justificadamente.\r\n\r\nParágrafo segundo. A não observância injustificada dos prazos previstos não acarreta a nulidade do processo, importando, porém, em responsabilidade administrativa dos membros da comissão.\r\n\r\nArt.5°. Esta Portaria entre em vigor em 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\n\r\nREJANE DE ALMIEDA\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora do COREN-RJ\r\n\r\nId: 705418. A faturar por empenho"
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                        "705419": [
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                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 473/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA INTERVENTORA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere a legislação e o Regime Interno em vigor, e\r\n\r\nRESOLVE: Art. 1°. Ficam designados os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ:\r\n\r\nElaine Ticherany Cunha - Presidente\r\n\r\nHelaine Cristina Gonçalves da Fonseca - Assessora\r\n\r\nMárcio Velasco dos Santos - Assessor\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor em 03 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2008\r\n\r\nREJANE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora do COREN-RJ\r\n\r\nId: 705419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "705415": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N°482/2008\r\n\r\nCria a Comissão de Estudos\r\n\r\nLegislativos no âmbito do COREN/RJ\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - COREN/RJ, no uso de suas atribuições, resolve:\r\n\r\nArt. 1° Fica criada Comissão de Estudos Legislativos no âmbito do COREN/RJ com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Elaborar minutas de projetos de lei de interesse da categoria de enfermagem;\r\n\r\nII - Acompanhar junto ao Poder Legislativo no âmbito da União Federal, Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, a tramitação de projetos de lei de interesse da categoria dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\nIII - Reunir -se com os profissionais de enfermagem e com seus representantes para debater assuntos de interesse da categoria;\r\n\r\nIV - Compilar os atos normativos de interesse dos profissionais de enfermagem, existentes no âmbito da União Federal, Estados e Municipais.\r\n\r\nV - Manter intercâmbio com as Comissões Permanentes de Saúde do Poder Legislativo no âmbito da União Federal, Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, no interesse dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Estudos Legislativos será composta por 4 membros com conhecimentos técnicos adequados, a serem nomeados por ato da Presidência do COREN-RJ.\r\n\r\nArt. 3° - Poderão ser Membros da Comissão de Estudos Legislativos instituída pela presente portaria conselheiros, servidores ou colaboradores que possuam qualificação técnica adequada para o exercício de seus misteres.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nDrª Rejane de Almeida\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 45.503\r\n\r\nGloria Maria de Carvalho\r\n\r\nSecretária Geral da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 14.184\r\n\r\nId: 705415. A faturar por empenho"
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                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 483/2008\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída Comissão de Estudos Legislativos no âmbito do COREN-RJ, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Pedro de Jesus Silva - Enfermeiro - COREN-RJ n° 107171\r\n\r\nII - Roberto Fernandes Pereira - Auxiliar de Enfermagem - COREN-RJ n° 73291\r\n\r\nIII - Eduardo Cezimbra Laviola - Enfermeiro - COREN-RJ n° 75528\r\n\r\nIV - Waldomiro da Conceição Ouriques - Técnico de Enfermagem - COREN-RJ n° 216550\r\n\r\nArt. 2° - A investidura dos membros da Comissão de Estudos Legislativos tem o prazo de 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2008\r\n\r\nDrª REJANE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 45.503\r\n\r\nGloria Maria de Carvalho\r\n\r\nSecretária Geral da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN -RJ N° 14.184\r\n\r\nId: 705420. A faturar por empenho"
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                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 509/2008\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados os Enfermeiros Fiscais abaixo relacionados para responder pela emissão de Certidões Provisórias diretamente nas Subseções do COREN-RJ:\r\n\r\nI - Subseção Campo Grande - Tânia Lúcia Martins da Rocha - COREN-RJ n° 44497 e Raquel Soares Freitas - COREN-RJ n° 152743\r\n\r\nII - Subseção Petrópolis - Sônia Silva Paiva Mota Gonçalves - COREN-RJ n° 55378 e Lisandra Rodrigues Risi - COREN-RJ n° 121507\r\n\r\nIII - Subseção Cabo Frio - Cátia Luzia dos Santos Marins Teixeira - COREN-RJ n° 34652 e Gilmar Xavier - COREN-RJ n° 5904\r\n\r\nIV - Subseção Niterói - Angela Maria de Oliveira - COREN-RJ n° 14569, Carla Verônica de Oliveira - COREN-RJ n° 152821 e Danielle Bessler - COREN-RJ n° 158147\r\n\r\nV - Subseção Nova Iguaçu - Sergio Vicente Guimarães - COREN-RJ n° 77010, Elisabeth Baptista da Cunha - COREN-RJ n° 15463 e Líbia Dantas Beluscci - COREN-RJ n° 158373\r\n\r\nVI - Subseção Campos - Ângela Cristina Costa Pereira - COREN-RJ n° 55628\r\n\r\nVII - Subseção Nova Friburgo - Sebastião Ramos - COREN-RJ n° 149961 e Selma de Almeida Graciano - COREN-RJ n° 146145\r\n\r\nVIII - Subseção Volta Redonda - Paulo Cuconato - COREN-RJ n° 47262 e Priscilla Germano Maia - COREN-RJ n°139301\r\n\r\nArt. 2° - Os profissionais designados no Art. 1° deverão abrir firma em cartório próximo à Subseção para a qual foram designados, sendo responsáveis cível e criminalmente pelas informações contidas nas certidões por eles expedidas.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008\r\n\r\nDrª REJANE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 45.503\r\n\r\nGLORIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nSecretária Geral da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 14.184\r\n\r\nId: 705421. A faturar por empenho"
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                        "705422": [
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                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 532/2008\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída Comissão Especial para o levantamento dos equipamentos de informática de propriedade da empresa Compumeier Equipamentos Ltda. localizados na sede e subseções do COREN-RJ, composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Agustinha Gonçalves de Oliveira - Membro da Junta Interventora\r\n\r\nII - Sidney Silverio de Souza Junior - Assessor Técnico Nível III\r\n\r\nIII - Cleisson Constancio Teixeira - Auxiliar Administrativo\r\n\r\nIV - Andre Luiz Oliveira dos Santos - Agente Administrativo\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão deverá apresentar relatório informando aqueles equipamentos que forem localizados, indicando o estado de conservação dos mesmos e dados de identificação.\r\n\r\nArt. 3° - Fica assinalado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório final dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008\r\n\r\nDrª REJANE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 45.503\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nSecretária Geral da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 14.184\r\n\r\nId: 705422. A faturar por empenho"
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                        "705423": [
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                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N°533 /2008\r\n\r\nA Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nArt. 1° - INSTAURAR Comissão de Sindicância, para apurar as responsabilidades pelas irregularidades apontadas no recebimento dos equipamentos relacionados na Notas Fiscal n° 1226, emitida pela empresa VISION SOLUTIONS GROUP LTDA. - VSG.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR os funcionários Elaine Tibcherany Cunha - Assistente Administrativo, Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca- Auxiliar Administrativo e Marcio Velasco dos Santos - Auxiliar Administrativo para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao às disposições do art. 1°.\r\n\r\nArt. 3° - Fica assinalado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório final dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de dezembro de 2008\r\n\r\nDrª REJANE DE JANEIRO\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 45.503\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nSecretária Geral da Junta Interventora\r\n\r\nCOREN-RJ N° 14.184\r\n\r\nId: 705423. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "709352": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 1081/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1081/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Francisco Farias Martins. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 168/08 - Autor: José Vicente Filho.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 1082/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1082/2008. Susta os efeitos do Decreto no 9.179, de 30 de dezembro de 2003, do Prefeito Municipal de Niterói. \r\n\r\nArt. 1o Ficam sustados os efeitos do Decreto no. 9.179, de 30 de dezembro de 2003, do Prefeito Municipal de Niterói, Dispõe sobre o ordenamento, a disciplina e a fiscalização de engenhos publicitários. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/05 - Autor: Wolney Trindade.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 3020/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga a seguinte RESOLUÇÃO Nº. 3020/2008: Fica aprovado o Orçamento desta Casa Legislativa para o exercício de 2009. \r\n\r\nArt.1º Fica aprovado o Orçamento da Câmara Municipal de Niterói, para o exercício de 2009, no valor de R$ 34.200.000,00 (trinta e quatro milhões e duzentos mil reais). Art. 2º A Receita será por transferência do Poder Executivo na forma da Legislação pertinente, conforme estabelecido no Orçamento do Município para o exercício do ano de 2009. \r\n\r\nArt. 3º A despesa será realizada conforme a discriminação dos anexos.\r\n\r\nArt. 4º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Niterói, autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios na execução do Equilíbrio Orçamentário. Art. 5º Fica a Comissão Executiva autorizada a tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração na estrutura organizacional ou na presente Resolução, a modificação administrativa ocorrida inclusive criando Programa de Trabalho e Elementos de Despesas necessárias à redistribuição de saldos das dotações observando o princípio do Equilíbrio Orçamentário conforme os termos do Art. 3º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Niterói. Art. 6º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Niterói, autorizado a transferir desde que comprovada a necessidade, dotações orçamentárias de um para outro Programa de Trabalho exceto de Pessoal e Encargos com Inativo, Assistência e Previdência. \r\n\r\nArt.7º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Sessões, 29 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Resolução nº. 015/08 - Autor: Comissão Executiva. CORRIGENDA\r\n\r\nCorrigenda da Lei n° 2619/2008, publicada no Diário Oficial em 18/12/08.\r\n\r\nOnde se lê: no Art. 6° O não cumprimento da obrigação prevista nos artigos 1º ao 3º, respeitado o prazo previsto no artigo 4º, acarretará uma multa no valor correspondente à referência n° 10 do anexo I da Lei n° 480/83, dobrando-se o valor no caso de reincidência, após a primeira atuação pela Fiscalização competente.\r\n\r\nLeia-se: Art. 6º O não cumprimento da obrigação prevista nos artigos 1º ao 3º, respeitado o prazo previsto no artigo 4º, acarretará uma multa no valor correspondente à referência M10 do anexo I da Lei n° 2597/08, dobrando-se o valor no caso de reincidência, após a primeira atuação pela Fiscalização competente.\r\n\r\nId: 709352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "709117": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº 003/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNº 010616/2007\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2008 - Objeto: Execução de Serviços de Implantação de Rede de Esgotamento Sanitário, Abastecimento de Água Potável, Drenagem, Pavimentação e Construção de Unidades Unifamiliares. Abertura: 30/01/2009 às 09:00 horas. Retirada do Edital: Avenida Presidente Lincoln nº 899 - 2º andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas . Telefones (21) 2651-1001 ou 2751-2773. Luciene Singello dos Santos - Presidente da CPL em exercício. Em 23/12/2008.\r\n\r\nId: 709117. Valor: R$ 571,56"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "709609": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º 033/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 007/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 30 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço global, para realização de obras de módulos sanitários em toda a extensão do município do programa FUNASA atendendo a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAntonio Marcos Lines Lessa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 709609. Valor: R$ 799,92"
                        ],
                        "709610": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º 034/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 008/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 30 de janeiro de 2008, às 09:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço global, para realização de obras de conclusão do centro administrativo de Ibipeba do convênio PADEM atendendo a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAntonio Marcos Lines Lessa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 709610. Valor: R$ 799,92"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "709307": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2008\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A SEGUNDA PROVA\r\n\r\nTornamos público, para conhecimento dos interessados, conforme o artigo 14 da Resolução Administrativa nº 907/2002 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a complementação da lista dos candidatos habilitados para a Segunda Prova, publicada no DOERJ de 23 de dezembro de 2008, que se declararam portadores de deficiência na inscrição preliminar do Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Primeira Região - 2008.\r\n\r\nDe se observar que a Comissão Organizadora do Concurso, apreciando requerimento do candidato Carlos Eduardo Jacintho Lobo - inscrição nº 015, decidiu:\r\n\r\n“Sem que importe em expresso reconhecimento ao direito do requerente em ter reserva de vagas, até porque questão não decidida definitivamente pelo C. CNJ e por não constatada a alegada deficiência por médicos deste Tribunal, elabore-se lista especial com os nomes dos candidatos inscritos com a informação de serem portadores de necessidades especiais, que tenham obtido nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, autorizando-os a participar da Segunda Prova do Concurso”.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1ª FASE\r\n\r\n2ª FASE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1141\r\n\r\nRICARDO LUIZ GOMES SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n64\r\n\r\n2494\r\n\r\nLILIAN MARIA GRILLO KLINGER\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n58\r\n\r\n2557\r\n\r\nEMILIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n57\r\n\r\n237\r\n\r\nHEISLA MARIA DOS SANTOS NOBRE\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n55\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 709307"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "709652": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1549/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juízo da 110ª Zona Eleitoral/Magé para auxiliar a 148ª Zona Eleitoral/Magé e o Juízo da 148ª Zona Eleitoral/Magé para auxiliar a 110ª Zona Eleitoral/Magé.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 709652"
                        ],
                        "709603": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1550/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 111583/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEduardo Manhães Zanella\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106037\r\n\r\n19/12/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 1551/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 111640/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRenato dos Santos Collistet\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106036\r\n\r\n19/12/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 709603"
                        ],
                        "709605": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1552/08\r\n\r\nInstitui, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP, como instrumento obrigatório para o registro e tramitação de documentos, processos judiciários e administrativos, cria a Comissão Permanente do SADP e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Prot. nº 11.177/2007 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP tem por finalidade registrar, em meio magnético, o recebimento e a expedição de documentos, processos judiciários e administrativos, a autuação, a distribuição e o processamento dos feitos de competência originária e recursal desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatizar e uniformizar procedimentos, bem como definir as unidades integrantes do sistema, com o escopo de maximizar sua utilização e pleno funcionamento,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Instituir na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP como instrumento obrigatório para o registro e tramitação de documentos, processos judiciários e administrativos.\r\n\r\nArt. 2º Estabelecer como unidades integrantes do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral, a Diretoria-Geral, as Secretarias, as Coordenadorias, as Seções, as Assessorias e aquelas que vierem a ser criadas, cuja inclusão no sistema far-se-á por autorização da Diretoria-Geral.\r\n\r\nArt. 3º Criar a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos, composta por 5 (cinco) membros a serem designados pela Diretoria-Geral, entre servidores da Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria Judiciária, Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Administração, tendo um deles a atribuição de gestor, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nArt. 4º Determinar à Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que expeça Ordem de Serviço estabelecendo os procedimentos necessários a serem observados pelos usuários do SADP.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 709605"
                        ],
                        "709636": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1553/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12152/08, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARCUS ROGÉRIO AZEVEDO DE CARVALHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 103ª Zona Eleitoral/São Francisco de Itabapoana, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 709636"
                        ],
                        "709637": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1554/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12152/08, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, JORGE LOUBACK PEIXOTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 103ª Zona Eleitoral/São Francisco de Itabapoana, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 709637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "132ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "709285": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTelefax: 26056204\r\n\r\nEDITAL 59/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 132º Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MARCELO C. ANÁTOCLES DA S.FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o eleitor IVAN MATOS DE SOUZA, título eleitoral n° 121768180302 da Decisão proferida nos autos do Proc. 868/08 em que foi determinada \" aplicação de multa no valor de R$ 36,00 ( trinta e seis reais) para o abandono dos trabalhos eleitorais nas eleições 2008, nos termos do art. 124, § 1º, do Código Eleitoral vigente. \" E determinou ainda \"a intimação do eleitor para efetuar o pagamento em até 30 ( trinta) dias do trânsito em julgado desta decisão.\" \r\n\r\nFicando ainda ciente o eleitor de que têm o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para, querendo, interpor de recurso, a ser apresentado no endereço situado na rua Feliciano Sodré 153 - Centro - São Gonçalo - Rj, no horário de 11 as 19 horas. \r\n\r\nCiente, desde já que a ausência de manifestação importará em inscrição do débito na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar.\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação , mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Fábio do Nascimento Silva, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de São Gonçalo, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2008. Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nMARCELO C.ANÁTOCLES DA S.FERREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 132ª ZE\r\n\r\nId: 709285"
                        ],
                        "709286": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTelefax: 26056204\r\n\r\nEDITAL 60/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 132º Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MARCELO C. ANÁTOCLES DA S.FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a eleitora GLEYCIMAR DA SILVA, título eleitoral n° 135559080310 da Decisão proferida nos autos do Proc. 863/08 em que foi determinada \" aplicação de multa no valor de R$ 35,00 ( trinta e cinco reais) para a ausência aos trabalhos eleitorais nas eleições 2008, nos termos do art. 124, § 1º, do Código Eleitoral vigente. \" E determinou ainda \"a intimação do eleitor para efetuar o pagamento em até 30 ( trinta) dias do trânsito em julgado desta decisão.\" \r\n\r\nFicando ainda ciente a eleitora de que têm o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para, querendo, interpor de recurso, a ser apresentado no endereço situado na rua Feliciano Sodré 153 - Centro - São Gonçalo - Rj, no horário de 11 as 19 horas. \r\n\r\nCiente, desde já que a ausência de manifestação importará em inscrição do débito na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar.\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação , mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Fábio do Nascimento Silva, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de São Gonçalo, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2008. Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nMARCELO C.ANÁTOCLES DA S.FERREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 132ª ZE\r\n\r\nId: 709286"
                        ],
                        "709287": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTelefax: 26056204\r\n\r\nEDITAL 61/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 132º Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MARCELO C. ANÁTOCLES DA S.FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a eleitora MARIA LUCIA DA SILVA, título eleitoral n° 046175690353 da Decisão proferida nos autos do Proc. 842/08 em que foi determinada \" aplicação de multa no valor de R$ 35,00 ( trinta e cinco reais) para a ausência aos trabalhos eleitorais nas eleições 2008, nos termos do art. 124, § 1º, do Código Eleitoral vigente. \" E determinou ainda \"a intimação do eleitor para efetuar o pagamento em até 30 ( trinta) dias do trânsito em julgado desta decisão.\" \r\n\r\nFicando ainda ciente a eleitora de que têm o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para, querendo, interpor de recurso, a ser apresentado no endereço situado na rua Feliciano Sodré 153 - Centro - São Gonçalo - Rj, no horário de 11 as 19 horas. \r\n\r\nCiente, desde já que a ausência de manifestação importará em inscrição do débito na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar.\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação , mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Fábio do Nascimento Silva, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de São Gonçalo, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2008. Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nMARCELO C.ANÁTOCLES DA S.FERREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 132ª ZE\r\n\r\nId: 709287"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "709691": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5363 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL, O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica autorizada a criação, no âmbito da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Serviço Estadual de Auditoria de Instalações Desportivas.\r\n\r\nArt. 2º- O Serviço Estadual de Auditoria de Instalações Desportivas tem por finalidade principal auditar as instalações públicas e privadas onde se realizem eventos desportivos, profissionais ou de outra qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 3º- O escopo da Auditoria, prevista no art. 2º desta Lei, será verificar a conformidade das instalações, sob exame, com o declarado em documento oficial pela entidade responsável pela organização da competição ou evento, bem como pela entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.\r\n\r\nArt. 4º- A conformidade ou não conformidade se dará na comparação entre o que for declarado pelas entidades citadas no art. 3º, o que for exigível com base nas normas técnicas e legais em vigor, com especial atenção para o que dispõe a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, Estatuto do Torcedor, bem como o Decreto Estadual nº 897, de 21 de setembro de 1997, Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nArt. 5º- O certificado resultante da Auditoria realizada pelo Serviço citado no art.1º será enviado na forma de cópias para as entidades abaixo relacionadas, ficando o original em seus arquivos à disposição para consulta:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\nII- Entidade responsável pela competição;\r\n\r\nIII- Entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo;\r\n\r\nParágrafo Único- A consulta prevista no caput deverá ser possível também em meio eletrônico no sítio da Defesa Civil e da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 6º- Dependendo da modalidade esportiva em tela, cada nova competição, a critério da autoridade estadual competente, ensejará uma nova auditoria nas instalações a serem utilizadas.\r\n\r\nArt. 7º- Eventos desportivos, profissionais ou de outra qualquer natureza, realizados por pessoas jurídicas de direito privado, em espaços físicos públicos ou privados, com objetivo de obtenção de lucro, deverão solicitar, mediante pagamento de taxa, a vistoria do Serviço Estadual de Auditoria de Instalações Desportivas.\r\n\r\nParágrafo Único- Uma tabela de valores para a execução do previsto no caput será elaborada pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 8º- As despesas para implementação do aqui disposto correrão por conta de verbas orçamentárias para este fim disponibilizadas.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 512-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Fernando Gusmão\r\n\r\nId: 709691"
                    ],
                    "709692": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5364 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARONG - ALIANÇA RESGATE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Aliança Resgate Organização Não-Governamental - ARONG, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 804/07\r\n\r\nAutoria: Deputado João Pedro\r\n\r\nId: 709692"
                    ],
                    "709693": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5365 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS, CARTÓRIOS DE REGISTROS CÍVEIS E FUNERÁRIAS, COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido que em todos os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados, postos militares, cartórios de registros cíveis e funerárias deverão ser fixados e mantidos avisos, sobre a Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, onde dá destaque à indenização de seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores pela própria vitima do acidente ou seus beneficiários.\r\n\r\nParágrafo Único- Estes cartazes, placas ou adesivos deverão conter o texto conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 75-A/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado João Peixoto\r\n\r\nId: 709693"
                    ],
                    "709696": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5366 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CAMINHOS DO CORAÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a entidade CAMINHOS DO CORAÇÃO, com sede na Rua Amoroso Lima, nº 100 - Apt. 306 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20.211-120.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 1557/08\r\n\r\nAutoria: Deputado José Nader\r\n\r\nId: 709696"
                    ],
                    "709699": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 220 Rio de Janeiro 30 de dezembro de 2008\r\n\r\n/\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de dezembro de 2008, do Ofício nº 228-M, de 04 de dezembro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1068, de 2007, de autoria do Senhor Deputado André Corrêa, que “ALTERA OS ARTS. 4º E 13 DA LEI Nº 4.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E O ART. 1º DA LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.068/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE “ALTERA OS ARTS. 4º E 13 DA LEI Nº 4.182. DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E O ART. 1º DA LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005”.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo. As razões de veto total passo a expor. \r\n\r\nA proposta tem como objetivo impedir que as restrições ao “regime especial de benefício fiscal” instituído pela Lei Estadual nº 4.182/2003, sejam aplicadas àqueles que possuam débitos inscritos em dívida ativa relativos a fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2005, inclusive. Com o fim de dar tratamento isonômico às empresas antigas e novas do setor têxtil, o presente projeto prevê ainda que os débitos relativos aos fatos geradores ocorridos após a referida data perderão o direito à utilização do regime especial de benefício fiscal (nova redação do caput do art. 13 da Lei nº 4.182/2003).\r\n\r\nAlém disso, acrescenta ao parágrafo primeiro do art 1º da Lei Estadual nº 4.534/2005 os Municípios de Saquarema e Valença dentre aqueles atendidos pelo Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses.\r\n\r\nNo que tange aos arts. 1º e 2º da proposta legislativa, nota-se a presença de inconstitucionalidade por vício formal, vez que se trata de lei de natureza tributária, cuja iniciativa é exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nTal argumento encontra sustento no art. 165, caput da Carta da República, cujo conteúdo é reproduzido na Constituição deste Estado (art. 209). Desta forma, expresso está que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo deflagrar processo legislativo relativo a leis orçamentárias.\r\n\r\nDesta forma, inviável é toda e qualquer proposição legislativa de autoria parlamentar que suprima receitas, o que pode vir a desequilibrar a lei orçamentária, a qual só pode ser emendada pelo Poder Legislativo nas restritas hipóteses do art. 166, § 3º da Constituição Federal (art. 210, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAlém disso, existe outra mácula de inconstitucionalidade. É que o art. 155, inciso XII, alínea “g” da Constituição Federal foi também violado. \r\n\r\nAs alterações sugeridas à Lei nº 4.182/2003 têm como escopo ampliar o universo de benefícios fiscais, prevendo, dentre outros favorecimentos, a concessão de crédito presumido (art. 2º, § 9º).Para tanto, necessário é que se celebre Convênios entre Estados e Distrito Federal, conforme exigência constitucional. A Lei Complementar nº 24/75 dispõe neste mesmo sentido logo em seu art. 1º, parágrafo único, inciso III. \r\n\r\nDesta forma, proposição legislativa que não observar tal espécie normativa não se harmoniza com os preceitos constitucionais. \r\n\r\nQuanto ao art. 3º do projeto, traduz providência cuja implementação não deveria ter sido especificada, nem mesmo sugerida pelo Poder Legislativo, pois a ele não cabe exteriorizar qualquer juízo de conveniência e oportunidade acerca da atuação político-jurídica do Poder Executivo.\r\n\r\nAdemais, tal artigo amplia o número de municipalidades beneficiárias do Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e, assim, acarreta o aumento dos recursos tidos por necessários ao atendimento das suas finalidades. \r\n\r\nOcorre que a concessão ou não do financiamento de empreendimentos realizado junto ao fundo não se encontra no âmbito da discricionariedade do Poder Executivo, razão pela qual todos os destinatários da lei que cumpram com requisitos objetivos nela estabelecidos, fazem jus a seus benefícios.\r\n\r\nCom isso, o presente projeto pode trazer como conseqüência a necessidade de alocação de maiores recursos no fundo. Tal fato viola o já mencionado art. 165, inciso III da Constituição Federal, pois segundo o § 5º, I do referido dispositivo, devem ser indicados no orçamento os valores a serem atribuídos aos fundos.\r\n\r\nE não é só. O art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 exige a realização de estudo orçamentário-financeiro a que estaria submetida eventual aprovação do art. 3º do presente projeto de lei. \r\n\r\nSendo assim, a proposta ora analisada possui artigos que, cada um a seu modo, ferem o art. 2º da Constituição da República, no qual encontra-se positivado o Princípio da Independência Harmônica entre os Poderes da Federação. \r\n\r\nPor todo o exposto é que entendi mais adequado apor veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 709699"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "709617": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.616 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIAS ÀS OBRAS DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo Administrativo n° E-17/000.889/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt 1º - Com fundamento no art. 5º, alíneas “e” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas situadas no Município do Rio de Janeiro, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 1 - Área = 1.199,86 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO entre a RUA SÃO SEBASTIÃO e o CANAL CALOGI; e fundos a 39,33m, a contar, do canto da edificação existente na esquina da RUA MARGARIDA com RUA MARGEM DA LINHA, lado esquerdo, de quem da RUA MARGEM DA LINHA a RUA MARGARIDA olha.\r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 19,72m, com testada para a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 15,15m + 8,34m em segmentos de reta confrontando com a RUA MARGARIDA.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 64,57m, confrontando com o CANAL CALOGI.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 12,10m + 8,41m + 8.09m + 6,70m em segmentos de reta confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA; prosseguindo, + 1,51m, confrontando e fechando a RUA SÃO SEBASTIÃO; prosseguindo, + 3,57m + 7.32m + 10.04m + 19.08m em segmentos de reta confrontando com a RUA SÃO SEBASTIÃO.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 2 - Área = 779,70 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA MARGARIDA, a 38,42m, a contar, do canto da edificação existente na esquina da RUA MARGARIDA com RUA MARGEM DA LINHA, lado direito, de quem da RUA MARGEM DA LINHA a RUA MARGARIDA olha; e fundos a 34,70m, a contar, do canto da edificação existente na esquina da RUA CÂMARA com RUA MARGEM DA LINHA, lado direito, de quem da RUA MARGEM DA LINHA a RUA CÂMARA olha.\r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 18,28m + 6,32m em segmentos de reta com testada para a RUA MARGARIDA.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 24,22m confrontando com a RUA CÂMARA.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 34,66m, confrontando com o CANAL CALOGI.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 20,85m + 3,54m + 11,40m em segmentos de reta confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 3 - Área = 2.099,31 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA CÂMARA, a 40,68m, a contar, do canto da edificação existente na esquina da RUA CÂMARA com RUA MARGEM DA LINHA, lado direito, de quem da RUA MARGEM DA LINHA a RUA CÂMARA olha.\r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 18,13m, com testada para a RUA CÂMARA.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 15,21m, confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 69,13m, em segmento de reta + 35,14m em desenvolvimento circular, confrontando com o CANAL CALOGI.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 19,25m + 12,40m + 9,74m + 6,63m em segmentos de reta, confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA; prosseguindo + 1,97m + 6,45m em segmentos de reta, confrontando e fechando a RUA NOSSA SENHORA APARECIDA; prosseguindo, + 7,63m + 11,39m + 3,00m + 6,91m + 4,81m em segmentos de reta, confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA; prosseguindo, + 1,75m confrontando com a RUA NOVA ESPERANÇA; prosseguindo + 6,08m + 2,33m + 0,99m + 1,70m + 4,10m + 3,40m + 1,61m + 1,80m + 3,99m + 16,04m confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 4 - Área = 1.131,00 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO entre a RUA MARGEM DA LINHA e a RUA SÃO SEBASTIÃO; e fundos a 5,20m, a contar, do canto da edificação existente na esquina da RUA ROSA PEQUENA com RUA MARGEM DA LINHA, lado direito, de quem da RUA MARGEM DA LINHA a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO olha.\r\n\r\nQuebra DIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 23,37m + 15,47m em segmentos de reta, com testada para a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 2,43m + 4,94m + 0,75m + 22,23m em segmentos de reta confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 4,29m, confrontando com a RUA SÃO SEBASTIÃO + 6,44m + 17,70m + 8,80m + 7,48m + 8,85m + 9,52m + 4,05m + 4,98m em segmentos de reta, confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 26,66m + 15,40m em segmentos de reta confrontando com a RUA MARGEM DA LINHA.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 5 - Área = 990,24 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO entre a RUA TIRADENTES e a RUA MARGEM DA LINHA; e fundos a 12,36m, a contar, do canto da edificação existente na esquina da RUA TIRADENTES com a RUA MARGEM DA LINHA, lado esquerdo, de quem da RUA MARGEM DA LINHA a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO olha.\r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 12,94m + 2,62m + 6,44m + 4,79m + 30,42m em segmentos de reta, com testada para a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 15,26m + 9,38m + 8,12m + 6,45m + 12,99m em segmentos de reta, confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 20,78m, confrontando com a RUA MARGEM DA LINHA.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 20,35m, confrontando com a RUA TIRADENTES.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 6 - Área = 728,39 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO entre a RUA BOA ESPERANÇA e a RUA DAS AMENDOAS ; e fundos a 16,70m , a contar , do canto da edificação existente na esquina da BECO DO SOSSEGO com a RUA BOA ESPERANÇA, lado direito, de quem da RUA BOA ESPERANÇA a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO olha.\r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 26,33m + 27,65m em segmentos de reta, com testada para a RUA FAIXA DE TRANSMISSÃO.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 25,35m + 1,60m + 10,41m + 7,77m + 12,02m em segmentos de reta, confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 10,79m, confrontando com a RUA DAS AMENDOAS.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 23,14m, confrontando com a RUA BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 7 - Área = 535,69 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA BOA ESPERANÇA, a 109,62m, a contar, do canto da edificação existente na esquina da RUA BOA ESPERANÇA com RUA SÃO BENEDITO, lado esquerdo, de quem da RUA SÃO BENEDITO a RUA BOA ESPERANÇA olha.\r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 22,49m com testada para a RUA BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 4,20m + 8,97m + 13,91m em segmentos de reta, confrontando com a AVENIDA BRASIL.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 13,86m + 4,66m + 6,70m + 3,01m + 6,38m em segmentos de reta, confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 6,85m + 10,92m em segmentos de reta, confrontando com área da LIGHT.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 8 - Área = 1.006,31 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA SÃO BENEDITO, sob a AVENIDA BRASIL, a 27,25m, a contar, do canto da edificação existente na esquina da RUA BOA ESPERANÇA com a RUA SÃO BENEDITO, lado direito, de quem da RUA SÃO BENEDITO a AVENIDA BRASIL olha.\r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 18,43m + 4,77m + 20,96m + 15,35m em segmentos de reta, com testada para a RUA SÃO BENEDITO.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 44,30m + 10,18m em segmentos de reta sob um viaduto, confrontando com a projeção da AVENIDA BRASIL.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 8,39m, confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 3,70m + 3,11m + 17,52m em segmentos de reta confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 9 - Área = 531,50 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA SÃO DESIDÉRIO encravada entre o CANAL CALOGI e o muro de divisa da área da FÁBRICA MÜLLER.\r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 10,14m com testada para a RUA SÃO DESIDÉRIO.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 6,44m, confrontando com a área da FÁBRICA MÜLLER.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 67,06m, confrontando com a área da FÁBRICA MÜLLER.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 69,60m, confrontando com o CANAL CALOGI.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 10 - Área = 45,73 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA SÃO DESIDÉRIO lado esquerdo de quem da ponte sobre o CANAL CALOGI a RUA SÃO DESIDÉRIO olha, terminando a referida área no alinhamento do muro de divisa da FÁBRICA MÜLLER, a 6,82 m do canto de divisa.\r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 10,49m com testada para a RUA SÃO DESIDÉRIO.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 10,78m, confrontando com a área da LIGHT.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 4,30m, confrontando com o CANAL CALOGI.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 4,32m, confrontando com a área da LIGHT.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 11 - Área = 104,52 m2\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n- Área situada a RUA ALVES esquina com RUA.\r\n\r\nDIMENSÕES:\r\n\r\nFRENTE - Mede 7,63m com testada para a RUA ALVES.\r\n\r\nFUNDOS - Mede 5,00m, confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nLADO DIREITO - Mede 15,99m, confrontando com a COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nLADO ESQUERDO - Mede 17,44m, confrontando com a RUA JAMAICA.\r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação das áreas acima descritas, totalizando 9.152,25 m2, visa atender o Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários na Comunidade Parque Nova Esperança, Bairro Barros Filho, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 709617"
                    ],
                    "709757": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.618 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito EXTRAORDINÁRIO À LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, NO VALOR DE R$ 12.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto pelo § 3° do art. 211 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 121 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o Decreto n° 1.115/08, de 10 de novembro de 2008, do Município de Silva Jardim, que declara situação de emergência naquele Município;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 41.576, de 01 de dezembro de 2008, que homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal supracitado;\r\n\r\n- o Decreto n° 318/08, de 26 de novembro de 2008, do Município de Rio Bonito, que declara situação de emergência naquele Município;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 41.577, de 01 de dezembro de 2008, que homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal supracitado;\r\n\r\n- o Decreto n° 268/08, de 28 de novembro de 2008, do Município de Campos dos Goytacazes, que declara situação de emergência naquele Município;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 41.583, de 04 de dezembro de 2008, que homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal supracitado;\r\n\r\n- o Decreto n° 127/08, de 14 de novembro de 2008, do Município de Barra do Piraí, que declara situação de emergência naquele Município;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 41.586, de 05 de dezembro de 2008, que homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal supracitado;\r\n\r\n- o Decreto n° 962/08, de 27 de novembro de 2008, do Município de Carapebus, que declara situação de emergência naquele Município;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 41.600, de 18 de dezembro de 2008, que homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal supracitado; \r\n\r\n- a imprevisibilidade da ocorrência do sinistro que atingiu os referidos Municípios;\r\n\r\n- a urgência em restaurar, no menor prazo possível, a normalidade de suas atividades; e \r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/58.191/2008,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 709757"
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                    "709758": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.597 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\nAbre crédito suplementar e MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORCAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R$ 166.727.543,83, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/57.787/2008, E-01/61.583/2008, E-01/63.422/2008, E-08/12.184/2008, E-08/12.462/2008, E-12/LOTERJ/1.392/2008 e UERJ/348/2002,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 130.478.335,44 (cento e trinta milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 , do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArtº 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 36.249.208,39 (trinta e seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e oito reais e trinta e nove centavos), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n178.814.289 \r\n\r\n178.814.288 \r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n361.784.087 \r\n\r\n348.720.084 \r\n\r\n0771-CEDAE\r\n\r\n1.178.585.932 \r\n\r\n1.178.585.932 \r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n12.995.132 \r\n\r\n12.995.132 \r\n\r\n1541-FUNARJ\r\n\r\n8.478.784 \r\n\r\n8.478.783 \r\n\r\n1542-FCFB\r\n\r\n3.294.990 \r\n\r\n3.294.990 \r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n10.350.954 \r\n\r\n10.350.953 \r\n\r\n1544-FMIS\r\n\r\n1.158.551 \r\n\r\n1.158.551 \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n820.306.573 \r\n\r\n820.306.573 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n54.372.391 \r\n\r\n42.140.384 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n476.341.634 \r\n\r\n475.841.634 \r\n\r\n2401-SEA\r\n\r\n35.728.680 \r\n\r\n35.557.759 \r\n\r\n2404-FECAM\r\n\r\n16.954.657 \r\n\r\n16.954.657 \r\n\r\n2441-FEEMA\r\n\r\n4.453.352 \r\n\r\n4.274.805 \r\n\r\n2442-IEF\r\n\r\n12.867.350 \r\n\r\n9.403.172 \r\n\r\n2443-SERLA\r\n\r\n68.296.204 \r\n\r\n68.296.204 \r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n97.745.508 \r\n\r\n97.745.508 \r\n\r\n2931-IASERJ\r\n\r\n34.845.795 \r\n\r\n6.281.577 \r\n\r\n3171-CODERTE\r\n\r\n9.502.808 \r\n\r\n9.502.808 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS\r\n\r\n225.363.834 \r\n\r\n218.905.702 \r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n222.743.865 \r\n\r\n222.743.865 \r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n187.434.691 \r\n\r\n187.434.691 \r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n82.553.418 \r\n\r\n82.553.418 \r\n\r\n4045-UENF\r\n\r\n25.066.008 \r\n\r\n25.066.008 \r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizadas a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS e a Fundação Casa França Brasil - FCFB, das restrições do § 2º do art. 5º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizadas das restrições do art. 3º do Decreto nº 41.559, de 24 de novembro de 2008 as “Outras Despesas Correntes” constantes dos Programas de Trabalho “Pessoal e Encargos Sociais”, bem como as UOs constantes do Anexo III deste decreto. \r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
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                    "709759": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nDIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n0771\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n0801\r\n\r\nVice - Governadoria - VICE - GOV\r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP - RJ\r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO - RIO\r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ\r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ \r\n\r\n2102\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social - COCOM\r\n\r\n2106\r\n\r\nCoordenadoria Militar - CMGC\r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\n2151\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\n2443\r\n\r\nFundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSCABRINI\r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\n2664\r\n\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP\r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\n\r\n3133\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO - RJ\r\n\r\n3171\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n\r\n3701\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG - EGE/SEPLAG\r\n\r\n4032\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 709759"
                    ],
                    "709762": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.608 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\nAbre crédito suplementar e MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORCAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R$ 174.306.824,27, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-10/300.058/2001, E-10/302.257/2008, E-10/457/2008 e E-30/700/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 170.571.997,38 (cento e setenta milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 , do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 3.734.826,89 (três milhões, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n192.814.289 \r\n\r\n192.814.288 \r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n19.099.658 \r\n\r\n19.099.658 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n8.212.954 \r\n\r\n6.472.875 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n56.747.691 \r\n\r\n55.011.918 \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n870.401.509 \r\n\r\n870.401.509 \r\n\r\n2401-SEA\r\n\r\n35.936.985 \r\n\r\n35.766.064 \r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n109.848.961 \r\n\r\n109.848.961 \r\n\r\n2541-FSCABRINI\r\n\r\n13.733.163 \r\n\r\n13.733.163 \r\n\r\n2661-ACADEPOL\r\n\r\n589.611 \r\n\r\n589.611 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n2.013.062.544 \r\n\r\n2.013.062.544 \r\n\r\n3101-SETRANS\r\n\r\n9.426.608 \r\n\r\n7.510.436 \r\n\r\n3172-CENTRAL\r\n\r\n94.358.942 \r\n\r\n91.719.642 \r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n232.743.865 \r\n\r\n232.743.865 \r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizadas a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ das restrições do § 2º do art. 5º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizadas das restrições do art. 3º do Decreto nº 41.559, de 24 de novembro de 2008 as “Outras Despesas Correntes” constantes dos Programas de Trabalho “Pessoal e Encargos Sociais”, bem como as UOs constantes do Anexo III deste decreto. \r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "709763": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nDIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ\r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\n2106\r\n\r\nCoordenadoria Militar - CMGC\r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\n2151\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\n2443\r\n\r\nFundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSCABRINI\r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\n\r\n2664\r\n\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP\r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n\r\n3701\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nId: 709763"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "709748": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO LOPES, matrícula nº 0887625-2, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo Bethlem Fernandes, matrícula nº 931331-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 31 de dezembro de 2008. Processo nº E-15/966/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2008, RODRIGO BETHLEM FERNANDES, matrícula nº 931331-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/966/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2008, LUIZ MEDEIROS GOMES, matrícula nº 931534-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/968/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2008, ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES, matrícula nº 0946618-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/594/2008. \r\n\r\nId: 709748"
                    ],
                    "709755": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido FERNANDO WILLIAM FERREIRA, matrícula nº 0948144-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/145/2008.\r\n\r\nId: 709755"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "709660": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nPROC. N° E-11/50.694/2008 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8° do Decreto n° 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto n° 41.313, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 709660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "709675": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 137 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/3588/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ANA PAULA FARMI D'AMOED FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 936.794-7, e IGOR ROSA SANT'ANNA, matrícula nº 899.716-5, para procederem o levantamento do inventário geral das existências físicas no Almoxarifado da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 709675"
                    ],
                    "709622": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/2585/2502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de maio de 2008, MAURO MOREIRA, CORONEL PM (RG 29.190), do QOPM/Q-I, alistado em 03 de março de 1975, com 42 (quarenta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 96, inciso II (redação dada pela Lei nº 5.233/2008) e 132, incisos I, IV e V, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I, 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 75, parágrafo único e 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º, todos da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 709622"
                    ],
                    "709749": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2008, DIEGO BRAGA DA SILVA, matrícula nº 932354-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/971/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2008, WALERIA WERÔNICA DE JESUS, matrícula nº 0931581-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/972/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2008, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 948178-9, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/969/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2008, EDIMAR TEIXEIRA, matrícula nº 948179-7, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/970/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2008, JORGE LUIZ AMARAL PINTO, matrícula nº 930453-6, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital V, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/979/2008.\r\n\r\nNOMEAR ESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO, matrícula nº 0806343-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Andrea Santos de Moraes, matrícula nº 0898946-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 23 de dezembro de 2008. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, matrícula nº 5023006-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Esther Santos Ferreira Monteiro, matrícula nº 0806343-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Médio, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 23 de dezembro de 2008. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA SANTOS DE MORAES, matrícula nº 0898946-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Angela de Fatima Menezes Hottz, matrícula nº 1208103-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 23 de dezembro de 2008. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA BARD DE CARVALHO, matrícula nº 194965-0, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Fundamental, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, matrícula nº 5016807-9, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio José Vieira de Paiva Neto, matrícula nº 5023006-9. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ABREU RAPOSO, matrícula nº 944157-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação do Programa Mais Educação, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ações Articuladas, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 23 de dezembro de 2008. Processo nº R-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR DENISE CORECHA ROSA ALVES, matrícula nº 2437234, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação do Programa Escola Aberta, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorge Luiz de Santana Nascimento, matrícula nº 0898662-2. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORZÉIA DE SOUZA AMORIM SILVA, matrícula nº 0167170-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Evasão Escolar, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Adriana Abreu da Silva, matrícula nº 5007937-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Operação Escolar, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 23 de dezembro de 2008. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 5000601-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, da Superintendência de Gestão da Rede, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Madalena Pessoa, matrícula nº 0153276-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Dimensionamento da Rede, da mesma Diretoria Geral. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, ADRIANA ABREU DA SILVA, matrícula nº 5007937-5, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Evasão Escolar, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDWIGES ROSALIA FERREIRA, matrícula nº 0253711-6, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Projetos Culturais, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Isabela Maria Machado Leal, matrícula nº 937473-7. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR AMELIA ADISSI LEVY para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Jovens e Adultos, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA RODRIGUES, matrícula nº 5009333-5, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, VALDECI ALVES PEREIRA DURANTE, matrícula nº 0133701-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação do Programa Escola Aberta, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO, matrícula nº 0898662-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação do Programa Escola Aberta, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Valdeci Alves Pereira Durante, matrícula nº 0133701-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 23 de dezembro de 2008. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE ANTUNES FARIAS, matrícula nº 5006304-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Evasão Escolar, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tereza Cristina Francisco da Silva, matrícula nº 944158-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 23, da Região Metropolitana II, da Coordenadorias Regionais, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 23 de dezembro de 2008. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA EVANUZA MESQUITA MOURA para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Integração Municipal, da Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300458/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELOY RONQUETTE, matrícula nº 6187292-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gerenciamento de Recursos Pedagógicos, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marynka Monique Soukup, matrícula nº 917788-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Certificados, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 19 de dezembro de 2008. Processo nº E-03/300457/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA HELENA PINHO CRUZ para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Certificados, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eloy Ronquette, matrícula nº 6187292-5. Processo nº E-03/300457/2008.\r\n\r\nNOMEAR ARLAN DE SOUZA LESSA, matrícula nº 946837-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Projetos Culturais, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Krüger Vaz, matrícula nº 944302-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Informações Educaionais, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 19 de dezembro de 2008. Processo nº E-03/300457/2008.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA CARVALHO TINOCO, matrícula nº 0255731-2, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ações Articuladas, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula de Abreu Raposo, matrícula nº 944157-7. Processo nº E-03/300459/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MOREIRA DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Convênios, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Norma da Silva Santos, matrícula nº 179480-9. Processo nº E-23/2293/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA VIEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Antonio Cláudio de Oliveira Lopes, matrícula nº 0179460-1. Processo nº E-23/2295/2008.\r\n\r\nEXONERAR DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 0173581-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2296/2008.\r\n\r\nNOMEAR SONIA SUELY DOS SANTOS BITTENCOURT, matrícula nº 0179453-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Demetrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula nº 0173581-0. Processo nº E-23/2296/2008.\r\n\r\nNOMEAR DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 0173581-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Farias Campos, matrícula nº 0179462-7. Processo nº E-23/2302/2008.\r\n\r\nNOMEAR NADYA MARIA PEIXOTO NEVES, matrícula nº 174049-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nelly de Azeredo, matrícula nº 0937428-1. Processo nº E-23/2285/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ELIAS DOREA DE ARAUJO BASTOS, matrícula nº 1790146, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marilute Miguel Dumas, matrícula nº 0179513-7. Processo nº E-23/2286/2008.\r\n\r\nNOMEAR GLORINETE DE JESUS BOTÃO SÁ para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Luiza Ferreira, matrícula nº 179486-6. Processo nº E-23/2366/2008.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO MANÇANO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mariana Barros Flores, matrícula nº 0171558-0. Processo nº E-23/2287/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 0174655-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Janaina de Souza Gama, matrícula nº 0179430-4. Processo nº E-23/2299/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE SOUZA, matrícula nº 179426-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Severino Carlos Gomes da Silva, matrícula nº 179484-1. Processo nº E-23/2365/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA FERNANDES, matrícula nº 0171407-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monique Nunes da Silva, matrícula nº 0179532-7. Processo nº E-23/2300/2008. \r\n\r\nId: 709749"
                    ],
                    "709704": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/3677/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da PMERJ, Váleria Barbosa Lourenço dos Santos, 2º Sgt. PM RG nº 36.355, para a SETRANS/DETRO.\r\n\r\nId: 709704"
                    ],
                    "709750": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-08/650992/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 709750"
                    ],
                    "709668": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-07/203506/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, com vistas à FEEMA, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2527/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-08/126/51010/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 709668"
                    ],
                    "709434": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/503003/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Beatrice de Souza Costa, Professor II, matrícula nº 1.150.900-7, para a FESP.\r\n\r\nE-26/33452/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FAETEC, Elenita Leão Silva Neris, Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº 2.207.727-2, para a DPGE.\r\n\r\nProc. nº E-15/960/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PCERJ, José Fernando Moraes Alves, Delegado de Polícia de 1ª Classe nº 815.871/9, para a SEGOV.\r\n\r\nProc. nº E-12/3652/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SERLA, Rita de Cássia Machado Brito, Arquiteto - A matrícula nº 0360773-6, para a Secretaria de Planejamento e Controle do Município de Saquarema.\r\n\r\nId: 709434"
                    ],
                    "709752": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/3674/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PCERJ, Hélio Moura Filho, Papiloscopista Policial de 1ª Classe nº 143.580-9, para exercer o cargo de Secretário de Segurança Pública do Município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 709752"
                    ],
                    "709751": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-12/3683/2008 - OF. LOTERJ/GP/Nº 371/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à LOTERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 709751"
                    ],
                    "709669": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/08420/2502/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2008.\r\n\r\nId: 709669"
                    ],
                    "709509": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARIA HELENA SILVA ABREU - 2º Sargento PM - RG nº 45.893 e CARLOS ROBERTO CASSIANO, 2º Sargento BM RG nº 11.869, para constituir Comissão objetivando, através de levantamento, proceder ao inventário geral das existências do almoxarifado da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 709509"
                    ],
                    "709510": [
                        "I - Ato",
                        "PATRÍCIA ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula nº 949.287-7, CPF nº 075.997.957-07, brasileira, nascida em 30.03 1976, do sexo feminino, identidade nº 10886599-9, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1262295560-1, nomeada para exercer o cargo em co missão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 14 de novembro de 2008, tomou posse em 14 de novembro de 2008, com validade a contar de 10 de novembro de 2008. \r\n\r\nId: 709510"
                    ],
                    "709573": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/509/2008 - Atribuição de Placa Especial, EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/522/2008 - Atribuição de Placa Especial, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nProcesso nº E-13/526/2008 - Atribuição de Placa Especial, EXÉRCITO BRASILEIRO - ARTILHARIA DIVISIONÁRIA CORDEIRO DE FARIAS.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/492/2008 - Atribuição de Placa Especial, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 709573"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709345": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.12.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 31/12/2008, LUIZ PAULO MORAS, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 709345. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "709744": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 194 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias;\r\n\r\n- o Ofício GAB/CGE nº 296, de 08 de outubro de 2008; e\r\n\r\n- tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas da Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n7.3.0.0.00.00\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária Patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\n7.3.1.0.00.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária Imobiliária\r\n\r\nRegistra o valor total das Receitas Intra-Orçamentárias provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor público.\r\n\r\n7.3.1.1.00.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação das Receitas Intra-Orçamentárias provenientes do pagamento de Aluguéis pela utilização de próprios do poder público.\r\n\r\n7.3.1.1.01.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos.\r\n\r\n7.3.1.1.02.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Rurais\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Rurais.\r\n\r\n7.3.1.1.99.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Receitas de Aluguéis\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de Outras Receitas Intra-Orçamentária de Aluguéis não classificadas nos itens anteriores.\r\n\r\n7.5.0.0.00.00\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA INDUSTRIAL\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária da Indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tais, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\n7.5.2.0.00.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Transformação\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação das Receitas Intra-Orçamentárias das atividades ligadas à Indústria de Transformação, baseadas na classificação da fundação IBGE.\r\n\r\n7.5.2.0.29.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Receita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n\r\nRegistra o valor total das Receitas Intra-Orçamentárias recebidas, originárias de comercialização da Indústria Editorial e Gráfica.\r\n\r\n7.6.0.0.00.00\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nRegistra o valor total da Receita Intra-Orçamentária originária da prestação de serviços, tais como: atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuários e etc.\r\n\r\n7.6.0.0.41.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de serviços prestados a usuários pelo fornecimento de água potável, representados pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário.\r\n\r\n7.6.0.0.42.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de serviços prestados a usuários beneficiados com esgotamento sanitário, representado pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário.\r\n\r\n7.6.0.0.48.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Religamento de Água\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária de serviços de religamento de água, ocasionados por corte de fornecimento em função do não pagamento.\r\n\r\n7.6.0.0.99.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outros Serviços\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de outras Receitas Intra-Orçamentárias de serviços não enquadrados nos itens anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir do exercício de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 709744"
                    ],
                    "709182": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 190 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.127.819,02 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs ... E-02/105/203...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs ... E-02/105/2003...\r\n\r\nId: 709182"
                    ],
                    "709109": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDELCIR MOREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde A, matrícula 0625033-6. Proc. nº E-01/152592/2006.\r\n\r\nMARIA MADALENA CARLOS PINHEIRO, Prof Orientador Educacional D, Ref. 9, matrícula 0023100-1. Proc. nº E-03/811724/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE CARVALHO SOUZA, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0167548-7. Proc. nº E-03/6710279/2006.\r\n\r\nMARLENE ALMEIDA CARVALHAL GUIMARÃES, Prof Ass Adm Educ II, D, Ref. 9, matrícula 0087816-5. Proc. nº E-03/1800304/1997.\r\n\r\nDE 11/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nEDNA VERONESE PEREIRA, Prof Ass Adm Educ II, B, Ref. 7, matrícula 0518130-0. Proc. nº E-03/1600277/1995.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ, Médico A, matrícula 2003002-9. Proc. nº E-08/606003/2007.\r\n\r\nMARIA CÉLI DE ARAÚJO GOMES, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0159336-7. Proc. nº E-03/11400314/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RAMOS SILVA, Prof Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0162738-9. Proc. nº E-03/1410325/2007.\r\n\r\nMARIA ELISABETH DA SILVA, Prof Ass Adm Educ II, D, Ref. 9, matrícula 0165584-4. Proc. nº E-03/11004643/2007.\r\n\r\nDE 12/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA LILIANE MARINHO MENDES, Prof Ass Adm Educ II, D, Ref. 9, matrícula 1206332-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/1000213/1996.\r\n\r\nDE 16/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DE SOUZA, Agente de Saúde Pública A, matrícula 0145979-1. Proc. nº E-08/600802/2008.\r\n\r\nSILVIARIDES ANTÔNIO DOS REIS, Médico A, matrícula 0627089-6. Proc. nº E-08/607854/2007.\r\n\r\nDE 17/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA GRAÇAS NELI MARINS DE FIGUEIREDO, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0152566-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/2310606/2007.\r\n\r\nDE 18/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDEJALMA DA SILVA VIANA, Agente de Saúde Pública C, matrícula 0146269-6. Proc. nº E-08/605929/2007.\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA QUINTINO DO NASCIMENTO, Prof Ass Adm Educ I, C, Ref. 8, matrícula 0505679-1. Proc. nº E-03/2610537/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CAMPANÁRIO UCHÔA, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 1162569-6. Proc. nº E-03/1410249/2006.\r\n\r\nDE 19/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSUELI DA SILVA MAIA, Servente II, matrícula 0284116-1. Proc. nº E-03/7131434/2007.\r\n\r\nZORAIDE VALADARES ALVES, Servente-CIEP, matrícula 5013879-1. Proc. nº E-03/811795/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nGRACIETE THOMPSON NEVES, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0159576-8. Proc. nº E-03/10003866/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ROBERTO, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0186647-4. Proc. nº E-03/11300625/2007.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BOM COSENDEY, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187410-6. Proc. nº E-03/2920048/2007.\r\n\r\nSÔNIA REGINA OLIVEIRA DE PAIVA, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0188655-5. Proc. nº E-03/10402680/2007.\r\n\r\nSELVA MONTEIRO ROSA, Prof Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0232390-5. Proc. nº E-03/10202131/2007.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MACIEL BARTOLAZI, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0518558-2. Proc. nº E-03/2610545/2007.\r\n\r\nTÂNIA IFIGÊNIA BERSOT GARCIA, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0139568-0. Proc. nº E-03/3200132/1995.\r\n\r\nTÂNIA MARA PAULA, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0157691-7. Proc. nº E-03/11003069/2006.\r\n\r\nVÂNIA ALMEIDA DA ROSA, Prof Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0241225-2. Proc. nº E-03/10103760/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA LIMA DE ALMEIDA FRANÇA, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0186449-5. Proc. nº E-03/1210219/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA DE SOUZA LEPRE, Prof Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0250051-0. Proc. nº E-03/2610614/2007.\r\n\r\nWANDETE RAMOS DE ALCÂNTARA, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0136377-9. Proc. nº E-03/1410393/2006.\r\n\r\nZILA BOTELHO MIOTE HESPANHOL, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0188442-8. Proc. nº E-03/9600056/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCOSME RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde A, matrícula 0626982-3. Proc. nº E-08/601784/2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TOMAZ POSSATE, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0157327-8. Proc. nº E-03/10100629/2006.\r\n\r\nAPOSENTA MIRTIS DE OLIVEIRA AZEVEDO, Servente I, matrícula 1203773-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1730095/2003.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA ALMEIDA PLÁCIDO, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde A, com eficácia de 05/08/2002, matrícula 0145811-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-01/601499/2002.\r\n\r\nDE 22/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALBA REGINA RODRIGUES ROCHA, Prof Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0231149-6. Proc. nº E-03/9310580/2007.\r\n\r\nANA LÚCIA TOZATTO DA SILVA, Prof Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0251590-6. Proc. nº E-03/1310231/2007.\r\n\r\nDE 23/12/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA MARIA FIRMINO DA COSTA BRAGA, Prof Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0184567-6. Proc. nº E-03/1310295/2008.\r\n\r\nLÚCIA HAHN SÃO BENTO PARDELHAS, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0168116-2. Proc. nº E-03/11400970/2007.\r\n\r\nREGINA CELI BARBOSA, Prof Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0238278-6. Proc. nº E-03/5010073/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nMARIA ARMINDA DE SALLES ABREU MEDEIROS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 0160656-5. Proc. nº E-01/132406/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde A, matrícula 0146130-0. Proc. nº E-08/602514/2005.\r\n\r\nAPOSENTA ALICE PIOVESAN, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde A, com eficácia de 13/12/2007, matrícula 1004320-6, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/606876/2007.\r\n\r\nId: 709109"
                    ],
                    "709093": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/9699/2008 - SIVIO JABLONSKI, matrículas 00/0005764-6 (UERJ) e 0683608 (ANP).\r\n\r\nProc. nº E-01/25654/1986 - NADIA DE AZEREDO CAMPOS, matrículas 00/0251950-2 (RJ) e 4673 (apos.- PMSG)\r\n\r\nProc. nº E-03/11000217/2002 - SUZANA HENRIQUE DA SILVA, matrículas 00/0846279-8 (RJ) e 216696-5 (PCRJ) \r\n\r\nProc. nº E-01/600144/2005 - ELISABETE DE CASTRO PENA, matrículas 00/0812573-4 (apos RJ) e 177300 (PMVR)\r\n\r\nProc. nº E-03/10600183/2008 - FLAVIA DAMAS VIEIRA GUEDES, matrículas 00/0916235-5 (RJ) e 00/0942305-4 (RJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/10600287/2008 - MARIA DA ASSUNÇÃO CURADO SANTOS, matrículas 00/0943935-7 (RJ) e 1244 (PMAB)\r\n\r\nProc. nº E-03/10100747/1998 - CESAR FERNANDES DE MENDONÇA, matrículas 00/0283672-4 (RJ) e 00/0827688-3 (RJ)\r\n\r\nProc. nº E-01/600338/2006 - LIGIA MENEZES CHAVES, matrículas 00/0001371-4 (RJ) e 132305-4 (PCRJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/1310179/2008 - SHENIA SARAIVA DOS SANTOS, matrículas 00/0942640-4 (RJ) e 00002952 (PMRF)\r\n\r\nProc. nº E-03/810528/2008 - CINTIA DA COSTA, matrículas 00/0942626-3 (RJ) e 13/703203-0 (PCNI)\r\n\r\nProc. nº E-03/09547/1985 - CREUSA MARIA RIBEIRO DA ROSA, matrículas 00/0240475-4 (RJ) e 00/1158423-2 (RJ)\r\n\r\nProc. nº E-08/201720/2008 - IONE MARIA GUEDES, matrículas 00/8105204-5 (IASE RJ) e 0649214 (MS)\r\n\r\nProc. nº E-03/10700151/2008 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA, matrículas 00/0827875-6 (RJ) e 00/0938355-5(RJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/10101274/2008 - TEREZINHA SALGUEIRO DA SILVA, matrículas 00/0515431-5 (RJ) e 10558 (PMSG)\r\n\r\nProc. nº E-08/602264/2006 - MARCOS ANTONIO SILVA LEITE, matrículas 00/0862075-9(RJ) e 97432 (PMCF)\r\n\r\nProc. nº E-03/10104091/2007 - LÚCIA HELENA DA SILVA, matrículas 00/0196905-4 (RJ) e 17793 (PMSG)\r\n\r\nProc. nº E-01/56640/2007 - ITA REMBISCHEVSKI, matrículas 00/0242810-0 (RJ) e 148186-0 (apos.-PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 709093"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709522": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NORMÉLIA SILVA DE CASTRO, Oficial de Administração, 1ª Categoria, matrícula nº 1516-4, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/710640/2006.\r\n\r\nId: 709522. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709525": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nATO DE 19.12.2008 - NORMÉLIA SILVA DE CASTRO, Oficial de Administração, 1ª Categoria, matrícula nº 1516-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E01/710640/2006, fica assegurada a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260 de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 709525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/319317/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Encerramento de Folha, em favor dos servidores e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008 que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nFlorinda de Souza\r\n\r\n1.220,08\r\n\r\nMarlene Luiza dos Passos\r\n\r\n1.001,29\r\n\r\nLenir Faria Nunes da Costa\r\n\r\n1.847,40\r\n\r\nMarília Caldeira da Silva\r\n\r\n793,33\r\n\r\nZilda Soares Ibrahim\r\n\r\n543,18\r\n\r\nJudith Pitta Frotte\r\n\r\n904,28\r\n\r\nVânia Bastos Macacchero\r\n\r\n19.356,75\r\n\r\nRodrigo Bastos Macacchero\r\n\r\n9.678,37\r\n\r\nGuilherme Bastos Macacchero\r\n\r\n9.678,37\r\n\r\nAndira Sayuri Tanaka\r\n\r\n8.510,00\r\n\r\nAmélia Passos Euzébio\r\n\r\n436,21\r\n\r\nTânia Maria Ferreira\r\n\r\n1.310,40\r\n\r\nJeanette Baeta de Faria\r\n\r\n8.775,62\r\n\r\nBruno da Silva Louvise\r\n\r\n547,88\r\n\r\nIrene Silva Coelho da Frota\r\n\r\n285,33\r\n\r\nGlória Durval Quintanilha\r\n\r\n302,00\r\n\r\nJoselita Alves\r\n\r\n3.147,20\r\n\r\nMaria Aparecida Jesus de Carvalho\r\n\r\n2.442,39\r\n\r\nBenedita Holanda da Silva\r\n\r\n1.177,70\r\n\r\nEdson da Costa Ferreira\r\n\r\n588,85\r\n\r\nThais Fabiana da Silva Ferreira\r\n\r\n588,85\r\n\r\nEva de Jesus Silva de Souza\r\n\r\n1.691,73\r\n\r\nTOTAL: \r\n\r\n74.827,21\r\n\r\nId: 709373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2008 \r\n\r\nProc. nº E-01/710640/2006 - NORMÉLIA SILVA DE CASTRO, Oficial de Administração, 1ª Categoria, matrícula nº 1516-4. DEFIRO o postulado e, APROVO a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria da servidora, e em conseqüência, as Minutas de Apostila, referentes à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 709535. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709599": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 143\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 136, DE 03 DE JULHO DE 2008, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício das atribuições que conferidas à Presidência, por força do disposto na Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e no art. 13, parágrafo único do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar o procedimento de credenciamento de instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA, e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E01/318432/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os incisos I a III do art. 3º da Portaria RIOIPREVIDÊNCIA/PRE nº 136, de 03 de julho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º [...]\r\n\r\nI - estar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimentos por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimentos, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID); (NR)\r\n\r\nII - possuir a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, nota de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco; (NR)\r\n\r\nIII - inexistência de aplicação de penalidades pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao gestor ou à instituição financeira gestora do fundo de investimentos, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento, demonstrada mediante a apresentação de certidões expedidas com antecedência máxima de 90 (noventa) dias. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º- O inciso II do parágrafo único do art. 5º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 136, de 03 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º [...]\r\n\r\nParágrafo Único. [...]\r\n\r\nII - volatilidade: desvio padrão da variação diária da cota do fundo de investimento, nos 12 (doze) meses anteriores; (NR)”\r\n\r\nArt. 3º- O art. 9º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 136, de 03 de julho de 2008, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º [...]\r\n\r\nParágrafo único - Os requerimentos para o cadastramento de que cuida o caput deste artigo deverão ser instruídos, sob pena de indeferimento, com a documentação comprobatória do desempenho das instituições candidatas relativamente aos fatores indicados no art. 5º, inciso I, da presente Portaria, dentre os quais deverá constar, obrigatoriamente, planilha em Microsoft Excel com a(s) série(s) dos valores diários da(s) cota(s) de fechamento do(s) fundo(s) de investimentos disponibilizado(s) nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores. (AC)”\r\n\r\nArt. 4º- Fica revogado o inciso IV do art. 3º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 136, de 03 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Administrativo e Financeiro\r\n\r\nId: 709599. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "709560": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 414 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/204011/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.2\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n08.748.879\r\n\r\nSUPERCABO TV DE PATY TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC;\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 709560"
                    ],
                    "709561": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 415 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/053306/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.2\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n39.495.486\r\n\r\nSERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 709561"
                    ],
                    "709562": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 416 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108413/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.6\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n08.630.306\r\n\r\nMBS MTB COMÉRCIOL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 709562"
                    ],
                    "709563": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 417 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/063349/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n73.499.709\r\n\r\nRACE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 709563"
                    ],
                    "709564": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 418 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065574/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n03.179.994\r\n\r\nWM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 709564"
                    ],
                    "709565": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 419 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065575/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do §5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n03.414.064\r\n\r\nQUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 709565"
                    ],
                    "709566": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 420 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065505/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n43.447.044\r\n\r\nSONY BRASIL LTDA \r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 709566"
                    ],
                    "709567": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 421 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065492/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n04.436.976\r\n\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL-GANUTRE LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 709567"
                    ],
                    "709568": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 422 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061482/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.3.2\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n07.467.476\r\n\r\nMIXCAR COMÉRCIO DE TINTAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 709568"
                    ],
                    "709569": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 423 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061497/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.3.1\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n20.243.945\r\n\r\nMECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 709569"
                    ],
                    "709306": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 538 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24/2008, de 22 de dezembro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2009, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6295 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0959 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6568 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7567 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,7172 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 709306"
                    ],
                    "709537": [
                        "I - Portaria",
                        "Superintendência de ArrecadaçÃo\r\n\r\nAto do Superintendente\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 45 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 187, de 18 de dezembro de 2008, que fixou em R$ 1,9372 (um real, nove mil trezentos e setenta e dois décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nId: 709537"
                    ],
                    "709538": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n36,41\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n36,41\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n36,41\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n36,41\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1.274,35\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n2.548,71\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n3.641,01\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n4.915,37\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n364,10\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n18,21\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n109,23\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n109,23\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n273,08\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n81,92\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n163,85\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n\r\n81,92\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n3.641,01\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n63,72\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n54,62\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n36,41\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n109,23\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n364,10\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n109,23\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n273,08\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n91,03\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n109,23\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n36,41\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n218,46\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n364,10\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n546,15\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n81,92\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n91,03\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\n-\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limites mínimo R$ 17,16 (dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) e máximo R$ 514,74 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do art. 5º da Lei Estadual nº 5.147/2007.\r\n\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei Estadual nº 5.147/2007.\r\n\r\nId: 709538"
                    ],
                    "709539": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II \r\n\r\nTAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1ª via)\r\n\r\n21,85\r\n\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n\r\n32,77\r\n\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n\r\n364,10\r\n\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n\r\n910,25\r\n\r\n5 - Explosivos\r\n\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n\r\n546,15\r\n\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n\r\n546,15\r\n\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n\r\n546,15\r\n\r\n7 - Fogos de artifício\r\n\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n\r\n546,15\r\n\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n\r\n546,15\r\n\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n\r\n36,41\r\n\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n546,15\r\n\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n910,25\r\n\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n1.456,40\r\n\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n2.184,61\r\n\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n3.641,01\r\n\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n5.461,52\r\n\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n\r\n7.282,02\r\n\r\n9.2 - cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n\r\n637,18\r\n\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n\r\n637,18\r\n\r\n9.4 - prados de corridas\r\n\r\n4.551,26\r\n\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m²\r\n\r\n45.512,64\r\n\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n\r\n819,23\r\n\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n\r\n2.912,81\r\n\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n819,23\r\n\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n819,23\r\n\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m²\r\n\r\n427,82\r\n\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900 m²\r\n\r\n855,64\r\n\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n\r\n1.001,28\r\n\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n\r\n8.253,47\r\n\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n\r\n3.095,05\r\n\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n\r\n8.253,47\r\n\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n\r\n15.475,27\r\n\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n\r\n20.633,68\r\n\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n\r\n25.792,10\r\n\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m²\r\n\r\n18,21\r\n\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50 m² até 80 m²\r\n\r\n45,51\r\n\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80 m² até 120 m²\r\n\r\n54,62\r\n\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120 m² até 200 m²\r\n\r\n72,82\r\n\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200 m² até 300 m²\r\n\r\n91,03\r\n\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m²\r\n\r\n109,23\r\n\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m²\r\n\r\n36,41\r\n\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50 m² até 80 m²\r\n\r\n54,62\r\n\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80 m² até 120 m²\r\n\r\n109,23\r\n\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120 m² até 200 m²\r\n\r\n305,84\r\n\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200 m² até 300 m²\r\n\r\n400,51\r\n\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300 m² até 500 m²\r\n\r\n509,74\r\n\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500 m² até 1.000 m²\r\n\r\n910,25\r\n\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m²\r\n\r\n1.092,30\r\n\r\n13 - Armas\r\n\r\n13.1 - registro, por ano\r\n\r\n364,10\r\n\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n\r\n546,15\r\n\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n\r\n546,15\r\n\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n\r\n546,15\r\n\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n\r\n364,10\r\n\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n\r\n91,03\r\n\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n\r\n3.641,01\r\n\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n\r\n5.461,52\r\n\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n546,15\r\n\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n546,15\r\n\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n546,15\r\n\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n546,15\r\n\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n\r\n546,15\r\n\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n\r\n182,05\r\n\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n\r\n182,05\r\n\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n\r\n32,77\r\n\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n\r\n91,03\r\n\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n\r\n546,15\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 12\r\n\r\na) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e \r\n\r\nextinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; \r\n\r\nb) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\n\r\nId: 709539"
                    ],
                    "709540": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO III \r\n\r\nTAXAS DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento \r\n\r\n81,92\r\n\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n\r\n81,92\r\n\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n\r\n81,92\r\n\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n\r\n81,92\r\n\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n\r\n81,92\r\n\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n\r\n54,62\r\n\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n\r\n81,92\r\n\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n\r\n546,15\r\n\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n\r\n273,08\r\n\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n\r\n81,92\r\n\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n\r\n81,92\r\n\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n\r\n98,30\r\n\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n32,77\r\n\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n\r\n81,92\r\n\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n91,02\r\n\r\n5.7 - fornecimento de placas de identificação de veículos automotores com dispositivo de segurança (vide nota)\r\n\r\n43,92\r\n\r\n5.8 - fornecimento de tarjetas de placas de identificação (vide nota)\r\n\r\n7,32\r\n\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n\r\n81,92\r\n\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n\r\n81,92\r\n\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n\r\n81,92\r\n\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n\r\n118,33\r\n\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n\r\n81,92\r\n\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n\r\n163,85\r\n\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n\r\n81,92\r\n\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n\r\n801,02\r\n\r\n5.17 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, no perímetro urbano\r\n\r\n182,05\r\n\r\n5.18 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, fora do perímetro urbano\r\n\r\n364,10\r\n\r\n5.19 - depósito de veículo, por infração, acidente ou abandono, por dia\r\n\r\n91,02\r\n\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n\r\n36,40\r\n\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n\r\n81,92\r\n\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n\r\n81,92\r\n\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n\r\n81,92\r\n\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n\r\n109,23\r\n\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n\r\n227,56\r\n\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n\r\n81,92\r\n\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n\r\n81,92\r\n\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n\r\n109,23\r\n\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n\r\n109,23\r\n\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n\r\n81,92\r\n\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n25,49\r\n\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n18,30\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA \r\n\r\nPara efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n\r\nId: 709540"
                    ],
                    "709541": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO IV \r\n\r\nTAXAS DE SAÚDE\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n910,25\r\n\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n\r\n2.730,76\r\n\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n\r\n910,25\r\n\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n910,25\r\n\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n4.551,26\r\n\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.730,76\r\n\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n7.282,02\r\n\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n4.551,26\r\n\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.730,76\r\n\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n\r\n910,25\r\n\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n4.551,26\r\n\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.730,76\r\n\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n4.551,26\r\n\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.730,76\r\n\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n728,20\r\n\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n182,05\r\n\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n364,10\r\n\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n1.365,38\r\n\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n637,18\r\n\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n\r\n5.461,52\r\n\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n\r\n3.641,01\r\n\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n364,10\r\n\r\n1.14 - prótese dentária\r\n\r\n273,08\r\n\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n364,10\r\n\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n\r\n1.274,35\r\n\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n637,18\r\n\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n364,10\r\n\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n\r\n54,62\r\n\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n637,18\r\n\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\n91,03\r\n\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n\r\n637,18\r\n\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica/ alteração de razão social\r\n\r\n91,03\r\n\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n\r\n819,23\r\n\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n\r\n819,23\r\n\r\n3.3 - análise biológica\r\n\r\n1.365,38\r\n\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n\r\n1.365,38\r\n\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n\r\n154,74\r\n\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n\r\n910,25\r\n\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n\r\n637,18\r\n\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n\r\n1.274,35\r\n\r\n6 - Registro de livro\r\n\r\n72,82\r\n\r\n7 - Registro de certificado\r\n\r\n54,62\r\n\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n\r\n54,62\r\n\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n\r\n910,25\r\n\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n3.641,01\r\n\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n910,25\r\n\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n\r\n72,82\r\n\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n910,25\r\n\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n455,13\r\n\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n910,25\r\n\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n546,15\r\n\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n910,25\r\n\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n546,15\r\n\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.274,35\r\n\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n910,25\r\n\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n364,10\r\n\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n\r\n364,10\r\n\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n910,25\r\n\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n546,15\r\n\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n910,25\r\n\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n546,15\r\n\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n910,25\r\n\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n546,15\r\n\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.14 - prótese dentária\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n\r\n54,62\r\n\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\nisento\r\n\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n\r\n182,05\r\n\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\n\r\nisento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\n\r\nId: 709541"
                    ],
                    "709542": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO V\r\n\r\nTAXAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA NAVAL E PETRÓLEO\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n\r\n600,77\r\n\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n154,74\r\n\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n81,92\r\n\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n\r\n154,74\r\n\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n\r\n400,51\r\n\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n\r\n637,18\r\n\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n\r\n910,25\r\n\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n\r\n1.183,33\r\n\r\nId: 709542"
                    ],
                    "709543": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VI \r\n\r\nTAXAS DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n509,74\r\n\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n837,43\r\n\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n910,25\r\n\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n910,25\r\n\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n1.274,35\r\n\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n1.638,46\r\n\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n2.184,61\r\n\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n3.322,42\r\n\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n4.551,26\r\n\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n\r\n4.187,16\r\n\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n\r\n5.825,62\r\n\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n\r\n7.282,02\r\n\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n\r\n1.137,82\r\n\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n\r\n1.711,28\r\n\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n\r\n2.275,63\r\n\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n\r\n573,46\r\n\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n\r\n855,64\r\n\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n\r\n1.137,82\r\n\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n\r\n282,18\r\n\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n\r\n427,82\r\n\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n\r\n573,46\r\n\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n509,74\r\n\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n837,43\r\n\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n910,25\r\n\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n855,64\r\n\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n1.219,74\r\n\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n1.583,84\r\n\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n1.820,51\r\n\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n3.131,27\r\n\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n3.732,04\r\n\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n\r\n4.187,16\r\n\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n\r\n5.825,62\r\n\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n\r\n7.282,02\r\n\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n\r\n145,64\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle\r\n\r\na Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas a monitoração ambiental. \r\n\r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole;\r\n\r\nas inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\n\r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nId: 709543"
                    ],
                    "709544": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VII \r\n\r\nOUTRAS TAXAS\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n\r\n21,85\r\n\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n\r\n43,69\r\n\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n\r\n91,03\r\n\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n\r\n1.274,35\r\n\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subseqüente à primeira\r\n\r\n54,62\r\n\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n\r\n254,87\r\n\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n\r\n910,25\r\n\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n\r\n127,44\r\n\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n\r\n254,87\r\n\r\nId: 709544"
                    ],
                    "709150": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de janeiro de 2009, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 20.972/30.516 - Processo nº E-04/281.778/1999 - Recorrente: THALES COMMUNICATIONS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.374/30.912 - Processo nº E-34/063.251/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 22.801/30.678 - Processo nº E-04/150.680/2001 - Recorrente: BRASVENDING COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 709150"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709133": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADOL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° 00-2008/061.174-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SILVIA MARIA VIANA LANCHONETE. ASSUNTO: DUPLICIDADE DE REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar provimento ao presente Recurso a fim de que seja cancelado o registro referente ao NIRE 3310468123-1 de 05/05/2008 da empresa SILVIA MARIA VIANA LANCHONETE ME. Comunicando as autoridades competentes. (Ass.) CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 709133. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "709735": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.004/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 86, de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Pregão Ele trônico Nº 012/2008/SEOBRAS, do tipo menor preço global por lote, objetivando a aquisição de material permanente para Raio X para equipar o IML-Sede do Rio de Janeiro, à empresa IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, no valor total de R$ 234.028,00 (duzentos e trinta e quatro mil e vinte e oito reais), e a empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, no valor total de R$ 184.850,00 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta reais), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 709735"
                    ],
                    "709736": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/600.008/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 86, de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 013/2008/SEOBRAS, do tipo menor preço global por lote, objetivando a aquisição de material permanente (equipamentos), para oftalmologia, otorrinolaringologia, odontologia e clínica médica para equipar o IML - Sede do Rio de Janeiro, à empresa MEDICAL VENDAS LTDA, no valor total de R$ 11.878,00 (onze mil oitocentos e setenta e oito reais), e à empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, no valor total de R$ 115.085,00 (cento e quinze mil oitenta e cinco reais), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 709736"
                    ],
                    "709737": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/600.006/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 86, de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 014/2008/SEOBRAS, do tipo menor preço global por lote, objetivando a aquisição e instalação de 58 persianas para equipar o IML - Sede do Rio de Janeiro, à empresa C DIAS, no valor total de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), de acordo com a sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 709737"
                    ],
                    "709738": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/001.543/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 32, de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 019/2008/SEOBRAS, do tipo menor preço global por lote, objetivando a aquisição de material eletroeletrônico, à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 63.001,22 (sessenta e três mil um real e vinte e dois centavos), de acordo com a sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 709738"
                    ],
                    "709739": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/001.466/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 32, de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 020/2008/SEOBRAS, do tipo menor preço global, objetivando a aquisição de mobiliário, à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 10.946,02 (dez mil novecentos e quarenta e seis reais e dois centavos), de acordo com a sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 709739"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709731": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/108.664/2007- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 075/2008 ADL-DP, realizada em 10/12/2008. \r\n\r\nId: 709731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709732": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/104.137/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 059/2008 - ADL-DP, realizada em 08/12/2008. \r\n\r\nId: 709732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709733": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.056/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 082/2008 - ADL-DP, realizada em 08/12/2008. \r\n\r\nId: 709733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709526": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2008 \r\n\r\nProcesso nº E-17/165.092/2008 - DL nº 028/2008 (DF)\r\n\r\nOnde se lê: AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 13.600 LITROS DE POLIELETRÓLITO EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL PARA ATENDIMENTO AS ETA'S DO GUANDU E LARANJAL.\r\n\r\nLêia-se: AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 6.800 LITROS DE POLIELETRÓLITO EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL PARA ATENDIMENTO AS ETA'S DO GUANDU E LARANJAL.\r\n\r\nId: 709526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.788/2008- Fica declarada deserta e revogada a licitação por Concorrência - CO nº 007/2008, referente às obras de construção da Farmácia Central de Dispensação, na Cidade Nova, Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 709494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "709389": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2008\r\n\r\nALCIR DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 0181.552-1, CPF nº 011.700.077-91, brasileiro, nascido em 24/01/1940, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1454967, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 100.287.543-25, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 20.10.2008, tomou posse em 21.10.2008. \r\n\r\nId: 709389"
                    ],
                    "709377": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/625/1704/2008\r\n\r\nOnde se lê:...para o lote 02...\r\n\r\nLeia-se:...para o lote 03...\r\n\r\nId: 709377"
                    ],
                    "709077": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/12/2008\r\n\r\nATO DE 04/09/1990 - ISIDORO CARDOSO COSTA, matrícula nº 010.630-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/1802/405/1984, fica aditada a apostila lavrada em 10/04/1987, com o esclarecimento de que, em virtude do art. 7º da Lei nº 1649/90, com a redação dada pelo art. 7º da Lei nº 1696/1990, o direito assegurado ao inativo, de acordo com o art. 10 e seus parágrafos, e art. 13, parágrafo único da Lei nº 530/1982 e na sua regulamentação no Decreto nº 6174/1982, com alterações introduzidas pelo art. 21 da Lei nº 1103/1986 e pela Lei nº 1107/1987, passou a partir de 12/01/1987, a ter integralizado 100% do valor da retribuição básica do símbolo DAS-6 e a representação do referente cargo em comissão.\r\n\r\nATO DE 03/07/2006 - JOSÉ LOPES, matrícula nº 199.241-1 - Tendo em vista o que consta na Comunicação Interna nº 787/1700/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, em face do disposto no art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/1979, faz jus a proventos proporcionais a 25/35, por contar no implemento da aposentadoria, 25 anos e 167 dias de efetivo exercício, revogando a apostila publicada no D.O. de 27/12/2006.\r\n\r\nId: 709077"
                    ],
                    "709075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1802/405/1984 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ISIDORO CARDOSO COSTA, matrícula nº 10.630-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/09/1990.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5936/702/1985 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ MACEDO, matrícula nº 92.276-5, Artífice de Mecânica “c”, com efeitos a contar de 16/01/1990.\r\n\r\nProcesso nº E-09/316/516/1994 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ZILDA PEÇANHA CANINAS, matrícula nº 1150.317-4, Perito Criminal de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/09/1995 e refixados com efeitos a contar de 29/09/1995 e de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/178280/1570/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GUILHERME LEDO KASTRUP, matrícula nº 611.048-0, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 12/11/2008.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA Nº 787/1700/2005 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ LOPES, matrícula nº 199.241-1, Artífice, com efeitos a contar de 08/12/2006, revogando o despacho publicado no D.O. de 27/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1685/1702/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ HELENO SOARES ALVES, matrícula nº 9.838-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 13/10/2008.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA Nº 075/1712/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NOE TEIXEIRA MONTEIRO, matrícula nº 122.530-9, com efeitos a contar de 03/11/2004.\r\n\r\nId: 709075"
                    ],
                    "709495": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 03.11.2008, FILIPE PIRES DOS SANTOS 2º TEN PM RG 80.910, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CIPM Cães, designado por ato de 07.08.2007, publicado no D.O. de 19.08.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.11.2008, VITOR ALEXANDRE SILVEIRA ARAÚJO 2º TEN PM RG 72.101, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CIPM Cães, como substituto de FILIPE PIRES DOS SANTOS 2º TEN PM RG 80.910. \r\n\r\nId: 709495"
                    ],
                    "709552": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000379/2508/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 20 de outubro de 2008.\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 20 de novembro de 2008.\r\n\r\nId: 709552"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "708631": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CHEFE DE SEGURANÇA E DISCIPLINA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EM CONVÊNIO Nº 112/2007, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (DEPEN).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo nº E-21/902.021/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir o Curso de Capacitação para Chefes de Segurança e Disciplina, contando com 100 (cem) vagas, visando dotar os candidatos de conhecimentos e habilidades específicas, atualizando-os e capacitando-os para o exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º- O curso será realizado de acordo com as disciplinas constantes do Anexo, e a avaliação será baseada nos critérios de freqüência, desempenho e participação, sendo considerado aprovado o servidor que atingir média 7,0 (sete).\r\n\r\nArt. 3º- Para fins de aprovação, os servidores deverão atingir freqüência de 95% do curso.\r\n\r\nArt. 4º- Deverão ser inscritos ex ofício, no curso, os 49 (quarenta e nove) Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, ocupantes dos Cargos de Chefia de Segurança e Disciplina, que deverão ser nominados através de documento dos Coordenadores das Unidades Prisionais de cada área.\r\n\r\nArt. 5º- Além dos servidores mencionados, o restante das 51 (cinqüenta e uma) vagas será disponibilizado para inscrição dos demais servidores que possuam interesse no curso.\r\n\r\nArt. 6º- A Coordenação Geral do Curso de Capacitação para Chefe de Segurança e Disciplina competirá à Escola de Gestão Penitenciária, assim como sua realização. \r\n\r\nArt. 7º- Os casos omissos serão decididos pelo Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 708631"
                    ],
                    "708632": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO \r\n\r\nMÓDULO I - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\n1 - Legislação de Pessoal\r\n\r\n04\r\n\r\n2 - Lei de Execução Penal\r\n\r\n04\r\n\r\n3 - Regulamento do Sistema Penal\r\n\r\n04\r\n\r\n4 - Decreto nº 40.013/2006\r\n\r\n04\r\n\r\n5 - Legislação da SEAP\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20 h/a\r\n\r\nMÓDULO II - INTERDISCIPLINAR\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\n1 - Doenças Infecto - Contagiosas\r\n\r\n04\r\n\r\n2 - Direitos Humanos\r\n\r\n04\r\n\r\n3 - Psicologia E Estresse\r\n\r\n04\r\n\r\n4 - Ética e Cidadania\r\n\r\n04\r\n\r\n5 - Chefia e Liderança\r\n\r\n04\r\n\r\n6 - Relacionamento Inter pessoal\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24 h/a\r\n\r\nMÓDULO III - TÉCNICO/OPERACIONAL\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\n1 - Resolução SEAP nº 123/2006\r\n\r\n04\r\n\r\n2 - Noções de Gerenciamento de Crises\r\n\r\n04\r\n\r\n3 - Procedimentos Operacionais\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24 h/a\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n68h/a\r\n\r\nMÓDULO I - LEGISLAÇÃO\r\n\r\n1 - LEGISLAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n(Decreto nº 2.479/79)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRegulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra OBJETIVO GERAL\r\n\r\nFornecer informações que possibilitem a percepção dos limites e regras administrativas para os servidores.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nDa Freqüência e do Horário- arts. 83 a 86. Da Licença para Tratamento de Saúde- art. 115. Do Direito de Petição- arts. 199 a 205\r\n\r\nQuebra ESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nAula expositiva;\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostilas;\r\n\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nDecreto nº 2479/79.\r\n\r\n2 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAtualizar conhecimentos sobre da Execução Penal.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nEfetivar o respeito à integridade física e moral dos condenados, bem como observância nas disposições de cumprimento de sentenças ou decisão criminal e proporcionar condições para harmônica integração social do condenado e do internado.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nAtualizações da Lei de Execução Penal.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nPalestras\r\n\r\nSeminários\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostila;\r\n\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nLei nº 7210, de 11/07/1984 - Lei de Execuções Penais e suas alterações.\r\n\r\n3 - REGULAMENTO DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DECRETO Nº 8897/86\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDiscutir a aplicação do Regulamento do Sistema Penal. Decreto nº 8897/86.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nPossibilitar ao servidor o conhecimento geral sobre o funcionamento do Regulamento.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nDecreto nº 8897/86.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nPalestras\r\n\r\nSeminários\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostila;\r\n\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nDECRETO Nº 8.897, de 31 de março de 1986.\r\n\r\n4 - DECRETO Nº 40.013/2006\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDiscutir sobre as atribuições do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nInstruir os servidores para as atribuições legais e constitucionais das atividades profissionais da natureza especial de Segurança Penitenciária.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nDas atribuições- arts. 16 e 17. Código de Ética - art. 18. Das recompensas - arts. 21 a 23.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nAulas expositivas;\r\n\r\nDebates.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostila;\r\n\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nDECRETO Nº 40.013/2006.\r\n\r\n5 - LEGISLAÇÃO DA SEAP\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nInformar aos servidores sobre as regulamentações legais e administrativas.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nDivulgar aos servidores as normas que delineiam os procedimentos da função dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nResoluções SEAP nºs 08/2003, 11/2003, 13/2003, 16/2003, 25/2003, 26/2003, 31/2003, 33/2003, 39/2003, 47/2004, 48/2004, 105/2005, 118/2005, 123/2006, 138/2006, 139/2006, 142/2006, 147/2006, e 151/2007. Resoluções SEAP/SSP nºs 004/2003, 16/2005. Portarias nºs 644/1986, 706/1992, 714/1992, 729/1994, 767/1999, 772/2000 e 774/2000. Portaria nº 315/2006 do Ministério da Justiça. \r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nDiscussão em grupo;\r\n\r\nDebates.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nQuadro branco e pincel;\r\n\r\nApostila.\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nLegislação Básica da SEAP.\r\n\r\nMÓDULO II - INTERDISCIPLINAR\r\n\r\n1 - DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nSíntese sobre as doenças infecto-contagiosas, esclarecendo sobre seu conceito, agente etiológico, primeiros sinais, sintomas e diagnóstico, como também os primeiros socorros para com a mesma.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nA disciplina proposta tem por função possibilitar a identificação de problemas de drogadição, doenças infecto-contagiosas no contexto prisional e as medidas de prevenção, combate e tratamento dos agravos comuns aos servidores do sistema prisional.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nSaúde e Sistema Prisional. Apresentação do Sistema de Saúde Penitenciária. Fatores de risco para adoecimento. Doenças Crônicas e Transmissíveis. Medidas de Prevenção de Agravos à Saúde. Doenças crônicas e infecto-contagiosas: hepatite, tuberculose, diabetes, epilepsia. Drogadição: tipos e conseqüências (álcool e produtos químicos). Procedimentos com presos: encaminhamento a médicos, dentistas e psicólogos, transportes e atendimento dentro e fora do sistema.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nDiscussão em grupo;\r\n\r\nDebates.\r\n\r\nQuebra RECURSOS\r\n\r\nApostila;\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nProgramas e Ações desenvolvidas pela Superintendência de Saúde da SEAP;\r\n\r\nSecretaria Nacional Antidroga. Aspectos Básicos do Tratamento da Síndrome de Dependência de Substâncias Psicoativas. Brasília, DF, 1999.27p (Diálogo3); Drogadição no Brasil, Porto Alegre: Artes Médicas,1992; Carvalho Neto, Constancio de Manual prático de biologia e controle dos roedores/ Constancia de Carvalho Neto - São Paulo/ SP/Brasil CIBA - GEIGY, 1987, 1988,1992, 1995, NOVARTIS, 1998, 2000, 2003.\r\n\r\n2 - DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDiscutir com o servidor sobre os Direitos Humanos fundamentais, a partir da visão constitucional.\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nOportunizar a melhoria da prestação de serviços de segurança pública dos servidores na observância e garantia dos direitos fundamentais.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nConceito. Regras mínimas sobre os Direitos Humanos nas prisões. Lei de Tortura.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nAulas expositivas;\r\n\r\nDebates.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostila;\r\n\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nAdministração Penitenciária: Uma abordagem de Direitos Humanos;\r\n\r\nManual para servidores penitenciários;\r\n\r\nAndrew Coyle. 2002.\r\n\r\n3 - PSICOLOGIA E ESTRESSE\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nConceituação de Stress. Identificação dos principais sintomas. Fatores geradores e auto-avaliação. Qualidade de vida.\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nIdentificar o stress, reconhecer os fatores geradores do stress e, conseqüentemente buscar soluções para o bem estar físico e mental do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nConceito. Estresse. Estresse Positivo e Negativo. Estresse Ideal. Alguns Sintomas que identificam um quadro de Estresse. Tratamentos recomendados para um indivíduo com Estresse.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nAulas expositivas;\r\n\r\nDebates;\r\n\r\nDinâmicas de Grupo.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostila;\r\n\r\nApagador e pincel para quadro branco;\r\n\r\nRetroprojetor.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nARANTES, M.A.A.C e Vieira, M.J.F. Estresse. São Paulo: Casado Psicólogo, 2002;\r\n\r\nFARNÉ, Mário. O Estresse. São Paulo: Paulinos: Edições Loyola, 2003;\r\n\r\nLIPP. Marilda. O stress está dentro de você. São Paulo: Editora Contexto, 2004.\r\n\r\n4 - ÉTICA E CIDADANIA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nManter a transparência nas relações entre funcionários e presos, bem como a sociedade em geral, na transmissão de valores, padrões e conduta.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nProporcionar discussões e reflexões no contexto social. Propiciar uma abordagem do tema em um ambiente social geral, visualizando problemas pontuais.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nÉtica e Cidadania. Influência nas relações. Conceito de ética na atmosfera das relações: políticas, empresariais e educacionais.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nDebates;\r\n\r\nAnálise de casos.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostilas;\r\n\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nwww.hottopos.com/vdletras7/monica.htm;\r\n\r\nwww.eticaempresarial.com.br/monografias/monografiaseconomia.asp;\r\n\r\nZAJDSZNAJDER, Luciano. Ser Ético no Brasil. Rio de Janeiro, Gryphus, 200.\r\n\r\n5 - CHEFIA E LIDERANÇA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nElementos constituintes da liderança, responsabilidade, compromisso, iniciativa e organização.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nEstabelecer princípios básicos da liderança em diferentes situações e grupos sociais, proporcionando aos seus servidores, a uniformização de procedimentos, haja vista que os mesmos trabalham na custódia dos presos, preservando a ordem, a disciplina e o respeito aos direitos humanos.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nLiderança, responsabilidade, compromisso, iniciativa e organização.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nAulas expositivas;\r\n\r\nDebates.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostilas;\r\n\r\nApagador e pincel para quadro branco;\r\n\r\nRetroprojetor;\r\n\r\nTV e Vídeo / DVD.\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\n6 - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nA comunicação humana e as relações. As práticas grupais e os contextos. Flexibilidade do comportamento. Personalidade das Pessoas. Motivação.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nProporcionar reflexão das relações humanas no seu dia-a-dia no trabalho, ao desempenhar suas ações com o grupo, e construir alternativas diante de situações conturbadas e inesperadas.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nGrupo e equipe. Relações humanas no trabalho. Ações. Comunicação humana. Compreensão do grupo. Motivação. Comportamento Social. Conduta. Conflitos de Grupos.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nFiguras de ilusão de ótica;\r\n\r\nDinâmica de Grupos;\r\n\r\nDiscussão de textos.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nFiguras e textos\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nMOSCOVICI, Fela. Desenvolvimento Interpessoal. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1995;\r\n\r\nPENNA, A.G. Aprendizagem e motivação. Rio de Janeiro: Zahar,s.d.\r\n\r\nMÓDULO III - TÉCNICO/OPERACIONAL\r\n\r\n1 - RESOLUÇÃO SEAP Nº 123/2006\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nInstitui o Boletim de avaliação do Estágio Probatório. Comissão especial de estágio probatório de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nAvaliar através de rigorosa apuração os requisitos necessários de seus serviços, visando a confirmação ou não do servidor no cargo para qual foi nomeado, em face do interesse e da necessidade da administração pública.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nConceito de Estágio Probatório. Objetivos. Boletim de Estágio Probatório.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nAula expositiva;\r\n\r\nDebates.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostila;\r\n\r\nApagador e pincel para quadro branco.\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA\r\n\r\nResolução nº 123/2006.\r\n\r\n2 - NOÇÕES DE GERENCIAMENTO DE CRISES\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDefinição de Crise. Características. Conceito de Gerenciamento de Crises. Objetivos. Elementos essenciais de Inteligência. Resposta Imediata. Orientações.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nTransmitir conhecimentos específicos ao servidor na orientação e aplicação de medidas práticas. Controle e ordem na preservação de vidas e a aplicação da lei num momento de tensão na Unidade Prisional.\r\n\r\nCONTEÚDO PRPOGRAMÁTICO\r\n\r\nDefinição. Características. Objetivos. Elementos Essenciais de Inteligência. Orientações.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nAula expositiva;\r\n\r\nDebates.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostila;\r\n\r\nData show (slides);\r\n\r\nTV e DVD.\r\n\r\n3 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCompetência funcional e áreas de atuação. Considerações Gerais sobre Segurança Física. Regimes Prisionais e Unidades específicas. Comunicação nas ocorrências internas. As rotinas de custódia. Técnicas de vigilância.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nProporcionar conhecimentos básicos sobre segurança física das instalações dos estabelecimentos penais, conscientizando para a proteção e preservação do patrimônio público.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nConceito de Instalações Prisionais. Definição de: Segurança Física e Instalação. Definição de Vigilância. Fatores Internos e Externos. Vulnerabilidades. Componentes de um Sistema de Segurança: Mecânicos. Eletrônicos. Métodos Estáticos e dinâmicos. Portarias. Acesso.\r\n\r\nESTRATÉGIAS DE ENSINO\r\n\r\nAulas expositivas;\r\n\r\nDebates.\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nApostilas;\r\n\r\nApagador e pincel para quadro branco;\r\n\r\nRetroprojetor;\r\n\r\nTV e Vídeo / DVD.\r\n\r\nData show (slides)\r\n\r\nId: 708632"
                    ],
                    "709548": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.12.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.051-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/938.094/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, HAROLDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.772-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos da Silva Junior, matrícula nº 931.051-7. Processo nº E-21/938.094/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de junho de 2008, EDSON ENIO MARTINS TONNEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.115-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ubaldo dos Anjos Junior, matrícula nº 822.315-4.\r\n\r\nId: 709548"
                    ],
                    "709550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/902212/2008 - LUIZ CARLOS DE MELLO CARDOSO, SGT PM, RG nº 47286-6 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976395/2008 - EGÍDIO TEIXEIRA GODINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 130623-2 (aposentado) - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 709550"
                    ],
                    "709534": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.080/2008 - No uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 259, de 28/10/2008 e tendo presente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SEAP nº 046/2008, realizada em 08 de dezembro de 2008, para Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de sistema digital de CFTV, descritos na Proposta-Detalhe integrante do Anexo 4, do referido Edital, constante dos autos do processo nº E-21/901.080/2008, ata de fls. 187/189, e tendo em vista a adjudicação do Pregoeiro desta SEAP às fls. 190, HOMOLOGO o resultado do certame, em favor da empresa READ FUTURE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 709534"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "709416": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 538 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXIX da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do produto DONAGEL CREME, lotes 0507, 0607, 0707, 0108, 0208, 0308, 0408 e 0508 e o produto RUBRARGIL SOLUÇÃO ORAL, fabricados pelo estabelecimento INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA LTDA., situado na Rua A, nº 20, Caramujo - Niterói - RJ, pois a empresa contrariou os arts. 13 da Lei Federal 6.360/76 conjugado com o Artigo 15 do Decreto Federal nº 79.094/1977, que constitui infração sanitária tipificada no inciso XVI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, quanto ao produto DONAGEL CREME e contrariou art. 12 da Lei Federal nº 6.360/76 conjugado com o art. 14 do Decreto Federal nº 79.094/77, contrariando o inciso XVI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, quanto ao produto RUBRARGIL SOLUÇÃO ORAL; e\r\n\r\n- os Termos de Interdição nºs 01381 e 01382, lavrados em 22/09/2008 e 01386 de 18/11/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, da fabricação, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes 0507, 0607, 0707, 0108, 0208, 0308, 0408 e 0508, do produto DONAGEL CREME e todos os lotes do RUBRARGIL SOLUÇÃO ORAL, fabricados pelo estabelecimento INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA LTDA., situado na Rua A, nº 20, Caramujo - Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa RUBRARGIL SOLUÇÃO ORAL, fabricados pelo estabelecimento INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes do produto referido no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes produzidos do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 3º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 709416"
                    ],
                    "709417": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 539 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CENTRO ESPÍRITA AMOR E VERDADE, situado na Rua Manoel Gonçalves nº 115 - Barra do Piraí, RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos III, XXIV, XXVI, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CENTRO ESPÍRITA AMOR E VERDADE, situado na Rua Manoel Gonçalves - nº 115 - Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao estabelecimento CENTRO ESPÍRITA AMOR E VERDADE, situado na Rua Manoel Gonçalves - nº 115 - Barra do Piraí, RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\n\r\nArt. 3º - Apresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no Art 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 709417"
                    ],
                    "709418": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 540 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A MANIPULAÇÃO, VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa FRANKILIN MOREIRA DE ARAÚJO ME., situada na Praça Duque de Caxias, nº 41, Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ, que constatou que a empresa descumpriu itens imprescindíveis e necessários do Roteiro de Inspeção das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano, preconizadas na Resolução RDC ANVISA/MS nº 67/07, que configura infração sanitária tipificada no inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e contrariando o art. 3º da resolução - RDC ANVISA nº 58/2007, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01309, de 113601/1998, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO ME., situada na Praça Duque de Caxias, nº 41, Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais, bem como todas as atividades de farmácia sujeitas a Vigilância Sanitária, realizadas pela empresa FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO ME., situada na Praça Duque de Caxias, nº 41, Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Interditar a empresa FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO ME.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 709418"
                    ],
                    "709419": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 541 DE 29 DE DEZEMBRO 2008\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no estabelecimento CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR, situado na Rua Uruguai, nº 231, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cumpriu parcialmente as exigências constantes no relatório da inspeção sanitária e que possui condições técnicas para realizar internações clínicas e procedimentos ambulatoriais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Permitir a realização de internações clínicas e procedimentos ambulatoriais do estabelecimento CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR, situado na Rua Uruguai, nº 231, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 709419"
                    ],
                    "709420": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 542 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A PROIBIÇÃO, DA IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, USO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Ofício Circular nº 60/2008 - GQTSA/GGALI/ANVISA, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente ao produto TAHITIAN NONE JUICE - SUCO NONI, fabricado pela empresa TAHITIAN NONE INTERNATIONAL, situada na Praia de Botafogo, nº 501 Sala J - Térreo Centro Empresarial Mourisco - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22250-040, por não possuir autorização concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para importar, comercializar e divulgar o produto supracitado. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar aos Órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto TAHITIAN NONE JUICE - SUCO NONI, fabricado pela empresa TAHITIAN NONE INTERNATIONAL, situada na Praia de Botafogo, nº 501 Sala J - Térreo Centro Empresarial Mourisco - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22250-040.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 709420"
                    ],
                    "709496": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 543 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL EM SAÚDE - QUALIGEST-RIO 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instituição do Sistema Único de Saúde pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\n- as responsabilidades das três esferas de governo no financiamento, organização, prestação, regulação e gestão para aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde;\r\n\r\n- a necessidade de apoiar a implementação de ações e serviços que contribuem para a organização e eficiência do sistema;\r\n\r\n- a responsabilidade conjunta da União, dos Estados e dos Municípios pelo financiamento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 204/GM/MS de 29/01/2007 que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90 que dispõe sobre o princípio do Controle Social no Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde; e\r\n\r\n- as Portarias Ministeriais nºs 399, de 22/02/2006, 699, de 30/03/2006 e 372, de 16/02/2007 que instituem e regulamentam o Pacto pela Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir e regulamentar a transferência de recursos financeiros referentes ao Incentivo à Qualificação da Gestão Municipal em Saúde - QUALIGEST-RIO 2008.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - O Incentivo Financeiro à Qualificação da Gestão Municipal em Saúde - QUALIGEST-RIO 2008 consiste no repasse financeiro aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com níveis de qualidade de gestão obtidos a partir de indicadores de desempenho.\r\n\r\nParágrafo Único - Os indicadores referidos no caput deste artigo estão abaixo listados:\r\n\r\na - Alimentação Regular das Bases de Dados do SUS\r\n\r\nb - Participação na CIB\r\n\r\nArt. 3º - A metodologia utilizada para o cálculo dos indicadores do Índice Qualigest - Rio 2008 encontra-se descrita no Anexo I da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos serão repassados obedecendo aos resultados obtidos conforme definido no Índice Qualigest - Rio 2008 e publicados posteriormente em outra Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Dependendo da disponibilidade orçamentária, a transferência dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde poderá ser realizada em uma ou mais parcelas. \r\n\r\nArt. 6º - Os recursos orçamentários correrão por conta do Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos repassados pela presente Resolução se destinam, obrigatoriamente, ao fortalecimento das ações de qualificação da gestão do SUS, conforme listado abaixo e não podem ser utilizados na aquisição de serviços assistenciais, materiais e insumos médico-hospitalares, medicamentos e construção e reforma de unidades assistenciais:\r\n\r\na - Regulação;\r\n\r\nb - Controle, Avaliação e Auditoria;\r\n\r\nc - Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nd - Programação;\r\n\r\ne - Regionalização;\r\n\r\nf - Gestão do Trabalho;\r\n\r\ng - Educação em Saúde;\r\n\r\nh - Incentivo à Participação e Controle Social;\r\n\r\ni - Informação e Informática em Saúde. \r\n\r\nArt. 8º - O acompanhamento da aplicação dos recursos será realizado pela Superintendência de Controle e Avaliação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINDICADORES DE GESTÃO\r\n\r\n1-Alimentação Regular das Bases de Dados do SUS\r\n\r\nRefere-se à periodicidade da remessa de arquivos às bases de dados do SUS.\r\n\r\nÉ composto pela avaliação dos seguintes Sistemas: \r\n\r\n-Sistema de Informação de Mortalidade - SIM;\r\n\r\n-Sistema de Informação de Nascidos Vivos - SINASC;\r\n\r\n-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;\r\n\r\n-Sistema de Informações Hospitalares - SIHD;\r\n\r\n-Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA;\r\n\r\n-Sistema de Informações de Orçamento Público em Saúde - SIOPS.\r\n\r\nPara a avaliação da alimentação dos dados do SIM e do SINASC foi considerado apenas o envio ou não da informação.\r\n\r\nO CNES recebeu pontuação diferenciada em virtude de sua importância para o processo de planejamento e avaliação do Sistema de Saúde. Para os municípios que não têm Gestão Municipal Plena ou Pactuada foram consideradas as remessas para o Datasus (PAB) e para a SESDEC (MAC), a partir da competência julho de 2008.\r\n\r\nNo que tange ao CNES, ao SIHD e ao SIA não foram consideradas as datas limite para o envio da informação, em virtude da mudança freqüente de versões dos Sistemas para adequação à Tabela Unificada.\r\n\r\nCritérios de avaliação:\r\n\r\n1.a) SIM - Período: janeiro a setembro de 2008\r\n\r\nEnviar\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nNão enviar\r\n\r\n0\r\n\r\nDenominador\r\n\r\n9 (nº de meses avaliados)\r\n\r\n1.b) SINASC - Período: janeiro a setembro de 2008\r\n\r\nEnviar no prazo\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nNão enviar\r\n\r\n0\r\n\r\nDenominador\r\n\r\n9 (nº de meses avaliados)\r\n\r\n1.c) CNES\r\n\r\nMunicípios com Gestão Municipal Plena ou Pactuada\r\n\r\nPeríodo: janeiro a outubro de 2008\r\n\r\nEnviar\r\n\r\n2 ponto\r\n\r\nNão enviar\r\n\r\n0\r\n\r\nDenominador\r\n\r\n10 (nº de meses avaliados)\r\n\r\nMunicípios com Gestão Municipal Plena ou Pactuada\r\n\r\nPeríodo: janeiro a junho de 2008\r\n\r\nEnviar\r\n\r\n2 ponto\r\n\r\nNão enviar\r\n\r\n0\r\n\r\nDenominador\r\n\r\n6 (nº de meses avaliados)\r\n\r\nPeríodo: julho a outubro de 2008\r\n\r\nEnviar MAC\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nEnviar PAB\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nNão enviar\r\n\r\n0\r\n\r\nDenominador\r\n\r\n4 (nº de meses avaliados)\r\n\r\n1.d) SIHD - Período: janeiro a outubro de 2008\r\n\r\nEnviar\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nNão enviar\r\n\r\n0\r\n\r\nDenominador\r\n\r\n10 (nº de meses avaliados)\r\n\r\n1.e) SIA - Período: janeiro a setembro de 2008\r\n\r\nEnviar\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nNão enviar\r\n\r\n0\r\n\r\nDenominador\r\n\r\n9 (nº de meses avaliados)\r\n\r\n1.f) SIOPS\r\n\r\nRemessa dos dados do 1º semestre de 2008\r\n\r\nEnviar no prazo\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nEnviar fora do prazo\r\n\r\n0,5 ponto\r\n\r\nNão enviar\r\n\r\n0\r\n\r\nDenominador\r\n\r\n1 (nº de remessas avaliadas)\r\n\r\n2- Comparecimento às Reuniões da CIB\r\n\r\nAvalia o cumprimento da agenda da CIB. A participação do gestor municipal recebeu pontuação maior (1 ponto) que a do representante regional (0,5 ponto). A pontuação não é cumulativa. \r\n\r\nCritérios de avaliação:\r\n\r\nGestor Municipal\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nRepresentante Regional\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0\r\n\r\nDenominador\r\n\r\n10 (nº de reuniões avaliadas)\r\n\r\nÍndice QUALIGEST-RIO 2008 - IQR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nA pontuação máxima para os municípios que alimentam todos os sistemas avaliados é 8 (oito) pontos. Para os municípios que não alimentam o SIHD, a pontuação máxima é 7 (sete) pontos:\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nSINASC\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nCNES\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nSIHD\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nSIA\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nSIOPS\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nCIB\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8 pontos\r\n\r\nFórmula para o cálculo da pontuação dos municípios que alimentam todos os sistemas avaliados:\r\n\r\nFórmula para o cálculo da pontuação dos municípios que não alimentam o SIHD:\r\n\r\nPontuação das condições particulares:\r\n\r\nSIM\r\n\r\nVASSOURAS: Considerou-se a apresentação da informação de Mortalidade como 0 (zero) por estarem as quantidades muito abaixo (inferior a 20%) do esperado nos meses de julho a setembro/2008\r\n\r\nPORTO REAL: Considerou-se a apresentação da informação de Mortalidade como 0 (zero) por estarem as quantidades muito abaixo (inferior a 20%) do esperado nos mês de agosto/2008\r\n\r\nCABO FRIO, SÃO FIDÉLIS E SÃO GONÇALO: Considerou-se a apresentação da informação de Mortalidade como 0 (zero) por estarem as quantidades muito abaixo (inferior a 20%) do esperado nos mês de setembro/2008\r\n\r\nSINASC\r\n\r\nRIO CLARO: Considerou-se, em virtude do Hospital estar em obras, à apresentação normal da informação de Nascidos Vivos nos meses anteriores a setembro/2008\r\n\r\nJAPERI: Considerou-se, em virtude de problemas na Maternidade, a apresentação normal da informação de Nascidos Vivos nos meses fevereiro a abril/2008\r\n\r\nSILVA JARDIM: Considerou-se, em virtude da baixa natalidade, a apresentação normal da informação de Nascidos Vivos no mês de março/2008\r\n\r\nRIO BONITO e Volta Redonda: Considerou-se a apresentação da informação de Nascidos Vivos como 0 (zero) por estarem as quantidades muito abaixo (inferior a 20%) do esperado no mês de setembro/2008\r\n\r\nITALVA: Considerou-se a apresentação da informação de Nascidos Vivos como 0 (zero) por estarem as quantidades muito abaixo (inferior a 20%) do esperado nos meses de julho a setembro/2008\r\n\r\nSIA \r\n\r\nOs municípios sem Gestão Municipal Plena ou Pactuada que não enviaram o SIA-PAB não foram pontuados.\r\n\r\nSIHD\r\n\r\nRIO CLARO: Foram pontuados os 10 meses avaliados, incluindo os meses (1 ponto/mês) em que o hospital esteve desativado.\r\n\r\nCIB\r\n\r\nConsiderou-se o denominador 10 (dez), pois no mês de maio ocorreram 2 (duas) reuniões da CIB.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍndice QUALIGEST-RIO 2008\r\n\r\nO Índice foi construído através da consolidação da pontuação obtida na avaliação dos Indicadores detalhados no Anexo I.\r\n\r\nO Índice representa a razão dos valores encontrados na pontuação de cada município pelo máximo possível de pontos, portanto varia de 0 a 1.\r\n\r\nOs valores a serem repassados serão distribuídos conforme tabela a seguir:\r\n\r\nResultado do Índice Qualigest-Rio 2008\r\n\r\nCotas a serem\r\n\r\nRepassadas\r\n\r\nIQR 0,000 a 0,200\r\n\r\n0\r\n\r\nIQR 0,201 a 0,400\r\n\r\n1\r\n\r\nIQR 0,401 a 0,600\r\n\r\n2\r\n\r\nIQR 0,601 a 0,800\r\n\r\n3\r\n\r\nIQR 0,801 a 1,000\r\n\r\n4\r\n\r\nId: 709496"
                    ],
                    "709527": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/010.491/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2008, para fins de registro de preços, destinado à aquisição de medicamentos (TENOXICAM 20MG, TIZANIDINA 2MG, RACECADOTRILA 100MG E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 09, 12, 17, 30 e 36, pelo valor total de R$ 206,64, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 11, 14, 22 e 26, pelo valor total de R$ 2.968,44, EXFARMA LTDA-EPP, no item 20 pelo valor total de R$ 468,00 e HOSPEFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 18 e 19, pelo valor total de R$ 556,04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.199,12 (quatro mil cento e noventa e nove reais e doze centavos). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 15, 16, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34 e 35.\r\n\r\nId: 709527"
                    ],
                    "709528": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/001.145/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2008, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO BROMOPRIDA, BUPIVACAÍNA, BUSPIRONA, BUSSULFANO, CAOLIM + PECTINA, CAPTROPIL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 24, pelo valor total de R$ 83.682,60, ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, no item 08, pelo valor total de R$ 153.750,00, BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 18 e 19, pelo valor total de R$ 832.842,00, CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 06, pelo valor total de R$ 118.746,00, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 07, pelo valor total de R$ 729.325,20, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 13, pelo valor total de R$ 67.797,00, NOVA VITORIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 158.175,00, PRATI, DONADUZZI E CIA. LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 22.234,50, PRO-DIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 21, pelo valor total de R$ 190.710,00, VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, mos itens 09 e 25, pelo valor total de R$ 485.175,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.842.437,30 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos). Itens Fracassados: 03, 04, 05, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 26 e 27.\r\n\r\nId: 709528"
                    ],
                    "709529": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/005.232/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2008, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE CIRCUITOS DE RESPIRADORES, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: GLOBAL TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, nos itens 01, 02, 08, 11 e 13, pelo valor total de R$ 204.041,63, HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, no item 10, pelo valor total de R$ 20.667,00 e PROTEC EQUIP. MÉDICOS HOSP. LTDA, nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 09, 12 e 14, pelo valor total de R$ 256.183,21, perfazendo a licitação o valor total de R$ 480.891,84 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 709529"
                    ],
                    "709530": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.905/2006 - HOMOLOGO à Tomada de Preços nº 002/2008, referente à reforma do pavilhão hospitalar e dos Pav. Jorge Rabelo e Maria Junqueira, aquisição e instalação de 01 Elevador e construção de rampa interligando todos os andares do Pavilhão Hospitalar do IEDS, nos termos detalhados do Projeto Básico. ADJUDICO a prestação de serviço à firma RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no único item, pelo valor total de R$ 441.887,52 (quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 709530"
                    ],
                    "708962": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nConsidero excluídos do Processo Seletivo Simplificado/2007, os (as) candidatos (as) abaixo relacionados, por não terem assumido o cargo na unidade para qual foram apresentados.\r\n\r\nUNIDADE: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n470\r\n\r\nMARIA GUILHERMINA MEIRA DE VAS-\r\n\r\nCONCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\nFUNÇÃO: FARMACÊUTICO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n50\r\n\r\nRAIDELINE LOPES NEGREIROS\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n136\r\n\r\nTHIAGO BOECHAT DEABREU\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA-CTI\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n62\r\n\r\nROSANA TRUGILHO VILAS BOAS\r\n\r\n2\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n245\r\n\r\nLILIAN DINIZ CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- RADIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n87\r\n\r\nANA MARCIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n90\r\n\r\nROSILENE RUSSANO DE PAIVA\r\n\r\n2\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n117\r\n\r\nPAULO TSUYOSHI TOMINAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\nROBERTO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIA APARECIDA SIQUEIRA DE AN-\r\n\r\nDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA VASCULAR PERIFÉRICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATO MARANHÃO DE ALBUQUER-\r\n\r\nQUE\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n217\r\n\r\nLUIZ PAULINO MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-NEONATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n9\r\n\r\nIZABELA ROCHA SAD\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DIB ROMANO\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n159\r\n\r\nLEONARDO ROSA DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n97\r\n\r\nROBERTO ANDRE TORRES DE VAS-\r\n\r\nCONCELOS\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n78\r\n\r\nISLA AGUIAR PAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n77\r\n\r\nKARINA DE FERRAN\r\n\r\n9\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n719\r\n\r\nCAMILLA REBELLO COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATO-\r\n\r\nLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n201\r\n\r\nMARCOS AURELIO DANTAS BELTRÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n120\r\n\r\nSERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO \r\n\r\nTORRES\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n34\r\n\r\nABEL MARTINEZ DOMINGUEZ\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ RIBEIRO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n209\r\n\r\nDAVID DE ALMEIDA PAES\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n427\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MONACO\r\n\r\n2\r\n\r\nGUILHERME RIEGEL COELHO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- OFTALMOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n7\r\n\r\nVANESSA NICOLAU MACEDO CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLO-\r\n\r\nGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n80\r\n\r\nALEXANDRE RACHID DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n183\r\n\r\nLAUDICÉA FURTADO FIORITO\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n255\r\n\r\nAUGUSTO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- PSICÓLOGO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n61\r\n\r\nVALÉRIA LÚCIA MARTINHO\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nFUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n138\r\n\r\nELAINE DA SILVA JOSÉ LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n689\r\n\r\nMÁRCIO MASCARENHAS DE MELO\r\n\r\nFUNÇÃO: ODONTÓLOGO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n85\r\n\r\nOTÁVIO HENRIQUE BARCELLOS DA \r\n\r\nSILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n170\r\n\r\nANA LUCIA DIAS DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA \r\n\r\nCAFFARO\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n31\r\n\r\nLOURIVAL RAMOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n189\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA CROSS\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n172\r\n\r\nCHRIS WILLENSHOFER\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n642\r\n\r\nRÔMULO CLAUDINO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n588\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO P. DE PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES\r\n\r\nCALAZANS\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n189\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE MALTA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n254\r\n\r\nEVELINE DE SOUZA OTAVIANO\r\n\r\n4\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA-CTI\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n31\r\n\r\nANA CAROLINA NOBRE DE MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO PONTES NETO\r\n\r\n3\r\n\r\nFUNÇÃO: NUTRICIONISTA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n5\r\n\r\nFABIA MARIA DUARTE DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n186\r\n\r\nHELENA HANNA JACOUB\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO\r\n\r\nDE CASTRO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CARDIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n3\r\n\r\nGISELE GUIMARÃES RODRIGUES DA\r\n\r\nCOSTA\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n111\r\n\r\nGUILHERME THULER TAFURI MARCON-\r\n\r\nDES\r\n\r\n6\r\n\r\n419\r\n\r\nMARCELA DUARTE VILLELA BENEZ\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\nSABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n480\r\n\r\nALEXANDRA SANTOS CUNHA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n452\r\n\r\nCLAUDIA DAMES DE ARRUDA\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- PEDIATRIA-CTI\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL OLIVEIRA BOEDO\r\n\r\n3\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n276\r\n\r\nKATIA VALERIA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE:INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINO-\r\n\r\nLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- GERIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n19\r\n\r\nFLAVIA GOMES LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\nRICARDO GOMES MONTEIRO MIGUEIS\r\n\r\n3\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR\r\n\r\nSIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA-CTI\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n70\r\n\r\nJOSÉ ANTENOR ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\nFUNÇÃO: FARMACÊUTICO \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n69\r\n\r\nLEONIDIA VIEIRA ANTUNES\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- HEMATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n13\r\n\r\nCLAUDIA DE FREITAS VAZ EMÍDIO DA\r\n\r\nSILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- RADIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n99\r\n\r\nGUSTAVO LEMOS PELANDRÉ\r\n\r\n2\r\n\r\n89\r\n\r\nMAURICIO LIMA DE MARCA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n178\r\n\r\nFABIANE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nSOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n281\r\n\r\nANDREA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n268\r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DOS \r\n\r\nSANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO\r\n\r\nSEBASTIÃO\r\n\r\nFUNÇÃO: PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE: LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA NOEL\r\n\r\nNUTELS\r\n\r\nFUNÇÃO: QUÍMICO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE CAROLLO SALGADO\r\n\r\n8\r\n\r\nUNIDADE: UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR DR. ALMIR DUTTON\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n459\r\n\r\nJOSE RIBAMAR NEVES FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 708962"
                    ],
                    "708963": [
                        "I - Ato",
                        "Considera excluídos os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), que foram aprovados (as) e classificados (as) no Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos para contratação na forma da Lei nº 4599/2005, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC no ano de 2007, por não terem dado prosseguimento ao certame.\r\n\r\nUNIDADE: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\n\r\nFUNÇÃO: FARMACÊUTICO \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n89\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ADICTOS \r\n\r\nFUNÇÃO: PSICÓLOGO \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n68\r\n\r\nTATIANA DE MOURA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO PSIQUIÁTRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CLÌNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n692\r\n\r\nANDREIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRÂNIO-FACIAIS \r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n384\r\n\r\nJANAÍNA DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n184\r\n\r\nCLARISSA DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n298\r\n\r\nFABIOLA GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n556\r\n\r\nLELIO PEREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n649\r\n\r\nROBÉRITO CORREIA GALAVOTTI\r\n\r\n0\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-NEONATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n85\r\n\r\nRAQUEL ZUNIGA JANONI\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO -OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n102\r\n\r\nOLGA MARIA ARRUDA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO -OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n14\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n161\r\n\r\nDANIELA FARAH TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n167\r\n\r\nFLAVIA AMENDOLA ANISIO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIENNE CRUZ MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIANA CALOMENI ELIAS\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n437\r\n\r\nNERY MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n200\r\n\r\nLILIANE BATISTA DE MESQUITA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n365\r\n\r\nLINCOLN DE MIRANDA NETO\r\n\r\n4\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n132\r\n\r\nBRUNA TRINDADE FONTES\r\n\r\n7\r\n\r\n157\r\n\r\nEFROIM WOLF HOROWICZ\r\n\r\n6\r\n\r\n173\r\n\r\nRAFAEL ZDANOWSKI\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n600\r\n\r\nALEXANDER MOREIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n585\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n654\r\n\r\nJANETE TELES RANGEL PINTO GUEDES\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA-CTI\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n57\r\n\r\nANDRÉ ASSIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2\r\n\r\n65\r\n\r\nGUSTAVO ARUME GUENKA\r\n\r\n2\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- NEONATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n80\r\n\r\nDELCIDES BERNARDES DA COSTA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n119\r\n\r\nFERNANDA CABRAL SILVA DE SÁ\r\n\r\n3\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-NEUROCIRURGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n42\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n214\r\n\r\nJULIANA VAZ SCOTTI\r\n\r\n2\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n24\r\n\r\nGLADYS COSTA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA-CTI\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA LOPES FALCONIERE\r\n\r\n14\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n436\r\n\r\nJANETE MENDES CALAZANS\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n152\r\n\r\nJOSE RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n145\r\n\r\nRENATA RUAS MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n90\r\n\r\nIDEVAL IRANI SEMEGHINI FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n48\r\n\r\nISABELA TOLEDO PIZA VIANA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n583\r\n\r\nIVONE SEGADE DE LACERDA RUIVO\r\n\r\n0\r\n\r\n737\r\n\r\nRAFAEL RUBIM BATISTA BELLOTT NASCIMENTO\r\n\r\n305\r\n\r\nSALOMÉ LEMOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n497\r\n\r\nSUELY DOS SANTOS LOPES GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n414\r\n\r\nANA PAULA HERRERA ELETÉRIO DE AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n438\r\n\r\nFABIANA ROCHA CABRAL\r\n\r\n5\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n175\r\n\r\nRODRIGO DO COUTO GARRIDO\r\n\r\n8\r\n\r\n924\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n250\r\n\r\nGIRLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- UROLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n14\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n205\r\n\r\nMARIA LIVIA TORRICO UGARTE\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n607\r\n\r\nSEBASTIÃO ROSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n122\r\n\r\nPETULA GRACE DA SILVA COIMBRA\r\n\r\n8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n187\r\n\r\nPAULO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n94\r\n\r\nJOAO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n203\r\n\r\nGUILHERME JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-CIRURGIA VASCULAR PERIFÉRICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n21\r\n\r\nEMILIA ALVES BENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCIO GOMES FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n606\r\n\r\nADRIANO ANTONIO DA SILVA PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n681\r\n\r\nANA FLÁVIA MENEZES OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n321\r\n\r\nELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n217\r\n\r\nVIVIANE COSSICH PEREIRA ZANAROLI\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n694\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n116\r\n\r\nPERLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n121\r\n\r\nAPARECIDA CORDEIRO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-ULTRASONOGRAFIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n8\r\n\r\nANNA CLÁUDIA DIAS REGO MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n229\r\n\r\nAGNALDO MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n144\r\n\r\nROGERIO CRUZ FIGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n470\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n63\r\n\r\nCRISTIANE CIPRIANO SOUSA VALLIM\r\n\r\n9\r\n\r\n66\r\n\r\nTATIANE FERNANDES FLORENCIO\r\n\r\n9\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n20\r\n\r\nFABIANA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSE CELIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n398\r\n\r\nADRIANA SILVA MUNIZ\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\nELAINE CRISTINA FERREIRA VILLETE\r\n\r\n9\r\n\r\n561\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE LUCENA BANAGGIA\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CAFFARO\r\n\r\nFUNÇÃO: ODONTÓLOGO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n96\r\n\r\nMARGARETE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\nSERGIO TROVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n554\r\n\r\nJOSELI DA SILVA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n113\r\n\r\nIRÊNIO RIBEIRO NETTO\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n206\r\n\r\nGUSTAVO SAMPAIO DE HOLANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n250\r\n\r\nMICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE\r\n\r\n4\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n48\r\n\r\nDANIELLE GUSMAO MELO\r\n\r\n9\r\n\r\nFUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n107\r\n\r\nNEI SANTOS DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n246\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n142\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES BONHEUR\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA-CTI\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n40\r\n\r\nALEXANDER DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\nRAPHAEL MANDARINO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n546\r\n\r\nJAQUELINE TELLES DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n334\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n163\r\n\r\nMELISSA PACHECO DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n664\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n226\r\n\r\nEZEQUIAS LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n421\r\n\r\nCLARISSE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n166\r\n\r\nEDINO JURADO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n389\r\n\r\nELIANE TORRES AYRES\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nIOLANDA DE PAULA LOPES BENOLIEL DIOGENES DE CARVAL\r\n\r\n9\r\n\r\n331\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RAMOS QUAGLIA\r\n\r\n3\r\n\r\n643\r\n\r\nMARA ROSANA SILVA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-NEONATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n6\r\n\r\nDÉBORA MARIA LEAL REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\nTERESINHA MARIA FIGUEIRA GUERREIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-NEUROLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n1\r\n\r\nGILNISE DO SOCORRO SALES MARIOTTO\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA EMILIA COSENZA ANDRAUS\r\n\r\n8\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n35\r\n\r\nCARLA LEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n106\r\n\r\nDANIEL CASZ\r\n\r\n6\r\n\r\n94\r\n\r\nGABRIEL PIMENTA DE MORAES NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n187\r\n\r\nRODRIGO JOSE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n99\r\n\r\nMARIZA CURTO SAAVEDRA\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\nSARITA DO CARMO VARANIS ORTEGA\r\n\r\n10\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n67\r\n\r\nMARCUS FERNANDEZ SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n37\r\n\r\nVITOR MACEDO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA CARDÍACA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO DE DEUS E BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n98\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA BURGARD\r\n\r\n8\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n65\r\n\r\nLUDMILA DE ALMEIDA YASSIM\r\n\r\n9\r\n\r\n152\r\n\r\nMAX GOMES CAETANO\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n323\r\n\r\nSOLANGE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n500\r\n\r\nWANDERLEA MADUREIRA GUERREIRO\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE:INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n38\r\n\r\nRUBENS ESQUENAZI\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n108\r\n\r\nISABELA LEITE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n114\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n432\r\n\r\nFRANCISCA RENEÉ GAMERRE GONZALEZ\r\n\r\n2\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n362\r\n\r\nGEYDSON SILVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nJULIANA RAMOS CHAVES\r\n\r\n6\r\n\r\n447\r\n\r\nRAQUEL AL-CICI PROTÓGENES GUIMARÃES\r\n\r\n2\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA-CTI\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n49\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n584\r\n\r\nJANAINA DO CARMO CAMILO\r\n\r\n5\r\n\r\n536\r\n\r\nMANUELA RIOS DE LIMA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\nPENHA VAZ DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIERS SOARES RAYMUNDO\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n9\r\n\r\nISAAC RUBIN\r\n\r\n12\r\n\r\n207\r\n\r\nSTELLA MARIA FACÓ QUEEN\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n154\r\n\r\nJULIO CESAR MACIEL\r\n\r\n6\r\n\r\n178\r\n\r\nVALESCA RIBEIRO PERES\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - UROLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n7\r\n\r\nRICARDO SICILIANO NERI\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE: POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COELHO NETO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n57\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n679\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n169\r\n\r\nALAN LUIZ E SILVA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: PROGRAMA SORRINDO PARA O ESPORTE - SUDERJ\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n639\r\n\r\nJULIANA CARREIRAS DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n603\r\n\r\nMÁRCIA DE DEUS QUEIROZ DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n165\r\n\r\nCHRISTIANO CINELLI DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR DR. ALMIR DUTTON\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n220\r\n\r\nBERNARDA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n132\r\n\r\nADILSON DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\nId: 708963"
                    ],
                    "708959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nProc. nº E-08/601252/2008 - ALESSANDRA CURCIO MINEIRO, matrícula nº 49026586 Assistente Social, a partir de 14.03.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. nº E-08/601394/2008 - ADRIANA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 49006158 Médico - Pediatria, a partir de 23.03.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nProc. nº E-08/603527/2008 - LUCIODA MORENO DE AGUIAR, matrícula nº 49018930 Técnico de Laboratório, a partir de 22.07.2007.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nProc. nº E-08/607709/2007 - RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 49001266 Médico - Clínica Geral, a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605016/2008 - SORAYA DE SOUZA CHANTRE OLIVEIRA, matrícula nº 49031263 Médico - Clínica Médica, a partir de 29.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605056/2008 - RODRIGO CARNEIRO DONICHT, matrícula nº 49038045 Médico - Cirurgia Vascular Periférica, a partir de 01.10.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProc. nº E-08/602953/2008 - ALESSANDRE AMORIM DA SILVA, matrícula nº 49033368 Médico - Cardiologia, a partir de 30.06.2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nProc. nº E-08/605153/2008 - CLARISSE GOFMAN, matrícula nº 49036080 Enfermeiro, a partir de 08.10.2008.\r\n\r\nDefiro os pedidos de rescisão dos contratos, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007, referentes aos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 708959"
                    ],
                    "708957": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606035/1994 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/1990, a estagiáriaTHAIS HELENA LOCATOS LOWY, matr. nº 2975084, Medico Clínica-Médica, a partir de 10.05.1993, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio.\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAÚDE - CENTRO DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE\r\n\r\nProc. nº E-08/600771/2008 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, o estagiário FERNANDO WILLIAM CARVALHO REIS, matr. nº 9231630, Agente Administrativo de Saúde, a partir de 28.01.2008, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio.\r\n\r\nId: 708957"
                    ],
                    "708958": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL\r\n\r\nProc. nº E-08/605557/2008 - Defiro o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente a NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 9234964, Auxiliar de Enfermagem, validade da desistência 30/10/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nProc. nº E-08/604898/2008 - Defiro o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente a ALICE ANTONIO NOGUEIRA, matr. nº 9241266, Enfermeiro, validade da desistência 23/09/2008.\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAÚDE - CENTRO DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE\r\n\r\nProc. nº E-08/604532/2008 - Defiro o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente a ANDREA ROCHA FERREIRA, matr. nº 9241357, Médico Saúde Pública, validade da desistência 03/09/2008.\r\n\r\nId: 708958"
                    ],
                    "708960": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.12.2008\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nProc. nº E-08/601551/2008 - DANIELLE PIRES MARQUES VELLOSO, matrícula nº 49038250 Enfermeiro, a partir de 07.02.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nProc. nº E-08/607713/2007 - DIECKSON DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 49022966 Enfermeiro, a partir de 30.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602479/2008 - GRAZIELE DE LIMA CARDOSO, matrí cula nº 49035595 Técnico de Enfermagem, a partir de 09.11.2007.\r\n\r\nConsidero Excluído do Processo Seletivo Simplificado/2007, referentes aos processos acima relacionados, por não terem assumido a função na Unidade para a qual foram apresentados.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nProc. nº E-08/606298/2008 - GUIOMAR MATOS NASCIMENTO, Médico - Clínica Médica, a partir de 09.10.2008.\r\n\r\nConsidero Excluído do Processo Seletivo Simplificado/2007, referente ao processo acima mencionado, por não ter assumido a função na Unidade para a qual foi apresentada.\r\n\r\nId: 708960"
                    ],
                    "709061": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.12.2008\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nProc. nº E-08/603610/2007 - ANGÉLICA BARROS TOLENTINO, Médica - Pediatra, com validade a contar de 12.04.2007.\r\n\r\nUNIDADE: LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nProc. nº E-08/600627/2008 - BEATRIZ ARAÚJO DO ROSÁRIO, matr. nº 49038953, Farmacêutico, com validade a contar de 07.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601898/2008 - IZABEL ROZA DE SOUZA, Técnico de Laboratório, com validade a contar de 07.05.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA \r\n\r\nProc. nº E-08/601035/2008 - KÁTIA ALESSANDRA AMORIM CARVALHO, matr. nº 49043847, Médico - Pediatra, com validade a partir de 08.02.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO \r\n\r\nProc. nº E-08/600051/2008 - MARCELO PALMIERI SOARES, matr. nº 49035652, Médico - Clínica Médica, com validade a contar de 17.11.2007.\r\n\r\nConsidero Excluído do Processo Seletivo Simplificado/2007, referentes aos processos acima relacionados, por não terem assumido a função na Unidade para a qual foram apresentados.\r\n\r\nId: 709061"
                    ],
                    "709387": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/601.507/2006 - ISABELA DE MAGALHÃES ARAUJO, matr. nº 863.561-7 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 04.04.2008, até a véspera da reassunção da servidora.\r\n\r\nId: 709387"
                    ],
                    "709062": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 600366/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a partir de 01/11/2007.\r\n\r\nLEIA-SE: ... a partir de 19/10/2007.\r\n\r\nId: 709062"
                    ],
                    "709472": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDE SISTEMAS DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 578 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE LIMITES FÍSICOS E FINANCEIROS PROVISÓRIOS PARA OS SERVIÇOS HABILITADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE AUDITIVA DO RIO DE JANEIRO, E PARÂMETROS PROVISÓRIOS PARA PROGRAMAÇÃO DAS CONSULTAS OTORRINOLARINGOLÓGICAS E AVALIAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO DAS PERDAS AUDITIVAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 04 de dezembro de 2008;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ Nº 540 de 11/09/2008 (DOERJ de 30/09/2008), que dispõe da organização da Rede de Atenção à Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com as respectivas referências municipais;\r\n\r\n- que parte dos Serviços, que foram recentemente habilitados, encontra-se em processo de organização e licitação para compra de aparelhos de amplificação sonora para que possam iniciar suas atividades, ou aguardando habilitação;\r\n\r\n- a necessidade de redistribuição das referências municipais dos Serviços que ainda não estão atuando, para aqueles que já funcionam normalmente, acompanhadas dos respectivos ajustes dos limites físicos e financeiros, com base nos parâmetros dispostos em Portaria Ministerial para as unidades de média e alta complexidade (GM/MS nº 389/2008); e\r\n\r\n- o art. 6º da Deliberação CIB/RJ nº 560, de 13/11/2008, que aprova a redistribuição provisória dos recursos físicos e financeiros para os serviços habilitados e em funcionamento pleno na Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, em caráter provisório, as referências de saúde auditiva de média e alta complexidade para os Serviços habilitados, e em funcionamento pleno na Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I, estabelecendo que as vagas não utilizadas ficarão disponibilizadas, a partir do dia 15 de cada mês, para demandas de outros municípios da mesma região;\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar, em caráter provisório, os limites físicos e financeiros para os Serviços habilitados e em funcionamento pleno na Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º- Aprovar, em caráter provisório, o quantitativo de Autorizações para Procedimentos de Alta Complexidade - APAC para avaliações; reavaliações; acompanhamentos, seleção e verificação de benefício de AASI (Aparelho de Amplificação Sonora Individual), e terapêutica fonoaudiológica, conforme disposto no Anexo III, estabelecendo que necessidades de APAC além desses limites deverão ser solicitadas por escrito, com justificativa, pelo responsável técnico do Serviço à Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia da SESDEC, para análise e autorização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2008, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nReferências e quantitativo municipais de consultas em otorrinolaringologia (mensal)\r\n\r\nRegião Metropolitana I (município do Rio de Janeiro)\r\n\r\nRede de Atenção à Saúde Auditiva do ERJ\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro (Média Complexidade)\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE CONSULTAS MENSAIS \r\n\r\nREGIÃO Metropolitana I\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA PROGRAMÁTICA\r\n\r\n(AP)\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\nCMS Waldir Franco\r\n\r\n5.1; 3.3; 4.0\r\n\r\n220\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n220\r\n\r\nRede de Atenção à Saúde Auditiva do ERJ\r\n\r\nUnidade: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ (Alta Complexidade)\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE CONSULTAS MENSAIS \r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA PROGRAMÁTICA\r\n\r\n(AP)\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\nReferência para Alta Complexidade\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n1.0; 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 1.0\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n3.2; 3.3; 4.0; 5.1; 5.2; 5.3\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\nReferência de Alta Complexidade para APAE Natividade\r\n\r\n25\r\n\r\nReferência de Alta Complexidade para ABRAE São Gonçalo\r\n\r\n25\r\n\r\nCRESAT (Centro Regional de Saúde do trabalhador)\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n105\r\n\r\n115\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n220\r\n\r\nRegião Metropolitana I (Baixada Fluminense), Baixada Litorânea, Serrana\r\n\r\nRede de Atenção à Saúde Auditiva do ERJ\r\n\r\nUnidade: Instituto de Audiologia Santa Catarina (Alta Complexidade)\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE CONSULTAS MENSAIS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\nReferência para Alta Complexidade\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n75\r\n\r\n-\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n35\r\n\r\n-\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n37\r\n\r\nMagé\r\n\r\n25\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n5\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n5\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n5\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n5\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Pedro D'Aldeia\r\n\r\n5\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nCRESAT (Centro Regional de Saúde do trabalhador)\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nMagé, Belford Roxo, Nova Friburgo, Rio de Janeiro, Teresópolis\r\n\r\n-\r\n\r\n160\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n500\r\n\r\n160\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n660\r\n\r\nRegião Metropolitana II, Serrana\r\n\r\nRede de Atenção à Saúde Auditiva do ERJ\r\n\r\nUnidade: ABRAE (Média Complexidade)\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE CONSULTAS MENSAIS POR MUNICÍPIO \r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\nMetropolitanaII\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n12\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n110\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n50\r\n\r\nItaborai\r\n\r\n10\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n10\r\n\r\nTangua\r\n\r\n8\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n12\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n220\r\n\r\nRegião Centro Sul, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande, Metropolitana I\r\n\r\nRede de Atenção à Saúde Auditiva do ERJ\r\n\r\nUnidade: Santa Casa de Misericórdia (Alta Complexidade)\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE CONSULTAS MENSAIS POR MUNICÍPIO \r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n25\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n4\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n16\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n2\r\n\r\nValença\r\n\r\n10\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n37\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nAreal\r\n\r\n2\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n4\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n6\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n4\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n10\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n5\r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n18\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n4\r\n\r\nParati\r\n\r\n4\r\n\r\nCRESAT (Centro Regional de Saúde do trabalhador)\r\n\r\n5\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n220\r\n\r\nRegião Noroeste, Norte, Serrana\r\n\r\nRede de Atenção à Saúde Auditiva do ERJ\r\n\r\nUnidade: APAE (Média Complexidade)\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE CONSULTAS MENSAIS POR MUNICÍPIO \r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n20\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n2\r\n\r\nMacae\r\n\r\n10\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n10\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva\r\n\r\n4\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n6\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n25\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n2\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n6\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n4\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n10\r\n\r\nSão José do Ubá\r\n\r\n2\r\n\r\nVarre e Sai\r\n\r\n2\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n5\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n3\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n30\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n25\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n2\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n220\r\n\r\nQuebra ANEXO II\r\n\r\nLimites físico e financeiros\r\n\r\nRede auditiva do ERJ\r\n\r\nRedistribuição provisória dos limites físico e financeiro MÉDIA COMPLEXIDADE\r\n\r\nRegião\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nLimite Físico\r\n\r\n(Nº de pac.)\r\n\r\nLimite Financeiro (R$ )\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCMS Waldir Franco MC\r\n\r\n69\r\n\r\n102.118,47\r\n\r\nCMS Belizário Pena MC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCMS Milton Fontes Magarão MC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nABRAE São Gonçalo MC\r\n\r\n69\r\n\r\n102.118,47\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\nSASE (D. de Caxias) MC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAPAE Natividade MC\r\n\r\n69\r\n\r\n102.118,47\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n207\r\n\r\n306.355,41\r\n\r\nRede auditiva do ERJ\r\n\r\nRedistribuição provisória dos limites físico e financeiro ALTA COMPLEXIDADE \r\n\r\nRegião\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nLimite Físico\r\n\r\n(Nº de pac.)\r\n\r\nLimite Financeiro (R$ )\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nHU CFF (Fundão) AC\r\n\r\n115\r\n\r\n177.558,09\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPoliclínica Silvio Picanço (Niterói) AC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\nFundação Agripino Lima (D. de Caxias) AC\r\n\r\n115\r\n\r\n177.558,09\r\n\r\nFundação Agripino Lima (D. de Caxias) AC\r\n\r\n115\r\n\r\n177.558,09\r\n\r\nFundação Agripino Lima (D. de Caxias) AC\r\n\r\n115\r\n\r\n177.558,09\r\n\r\nNorte\r\n\r\nHosp. Guarus (Campos Goytacazes) AC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCentro Sul, Médio Paraíba\r\n\r\nSanta Casa (Barra Mansa) AC\r\n\r\n115\r\n\r\n177.558,09\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n575\r\n\r\n887.790,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuantitativo mensal de APACs por Serviço de Saúde Auditiva\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nAPAC\r\n\r\nAvalia-\r\n\r\nção\r\n\r\nReavalia-\r\n\r\nção\r\n\r\nAcompa-\r\n\r\nnhamento\r\n\r\nSeleção e Verif. Benefício AASI\r\n\r\nAASI\r\n\r\nTerapêutica Fonoaudiológica\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\nCMS Belizário Pena\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCMS Waldir Franco\r\n\r\n72\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n60\r\n\r\n470\r\n\r\nCMS Milton Fontes Magarão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nABRAE São Gonçalo\r\n\r\n72\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n60\r\n\r\n470\r\n\r\nSASE Duque de Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAPAE Natividade\r\n\r\n72\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n60\r\n\r\n470\r\n\r\nHU Clementino Fraga Filho - UFRJ\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n115\r\n\r\n115\r\n\r\n90\r\n\r\n760\r\n\r\nPoliclínica Silvio Picanço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFundação Agripino Lima (Duque de Caxias)\r\n\r\n360\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\n345\r\n\r\n345\r\n\r\n270\r\n\r\n2.280\r\n\r\nHospital Geral de Guarus\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n115\r\n\r\n115\r\n\r\n90\r\n\r\n760\r\n\r\nId: 709472"
                    ],
                    "709056": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDE SISTEMAS DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 590 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 04 de dezembro de 2008; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nQuebra Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência janeiro/ 2009, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 709056"
                    ],
                    "709057": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO JANEIRO 2009\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA CIB REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO /2008 \r\n\r\nE REUNIÃO EXTRAORDIORNÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO /2008.\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM.COMP.INTERMUNICIPAL (3)\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD (5)\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS (5)\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n35.000.345,58\r\n\r\n60.172.086,59\r\n\r\n2.318.900,52\r\n\r\n19.662.369,72\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n12.270.122,04\r\n\r\n84.155,79\r\n\r\n2.884.381,92\r\n\r\n148.241.102,67\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n423.677,56\r\n\r\n720.997,82\r\n\r\n71.599,57\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.320.987,00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n332.797,59\r\n\r\n531.517,22\r\n\r\n66.637,84 \r\n\r\n977.900,34\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n41.253,36\r\n\r\n90.823,57\r\n\r\n4.961,73 \r\n\r\n137.038,66\r\n\r\nParati\r\n\r\n49.626,61\r\n\r\n98.657,02\r\n\r\n- \r\n\r\n148.283,63\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n1.321.382,27\r\n\r\n2.017.379,62\r\n\r\n62.704,57\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.646.518,90\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n242.242,06\r\n\r\n292.457,07\r\n\r\n8.403,57 \r\n\r\n543.102,70\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n38.141,01\r\n\r\n65.595,86\r\n\r\n924,40 \r\n\r\n104.661,28\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n42.695,06\r\n\r\n110.086,27\r\n\r\n- \r\n\r\n153.206,27\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n426.198,97\r\n\r\n838.713,14\r\n\r\n25.138,66 \r\n\r\n1.444.443,27\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n104.142,83\r\n\r\n82.211,35\r\n\r\n- \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n276.354,18\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n35.296,24\r\n\r\n55.427,05\r\n\r\n1.854,67 \r\n\r\n92.577,95\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n73.306,01\r\n\r\n137.022,10\r\n\r\n- \r\n\r\n210.328,10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n191.905,96\r\n\r\n236.765,76\r\n\r\n21.129,56 \r\n\r\n449.801,28\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n167.454,13\r\n\r\n199.101,03\r\n\r\n5.253,70 \r\n\r\n372.043,87\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n1.130.960,69\r\n\r\n2.987.040,65\r\n\r\n29.951,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n156.204,00\r\n\r\n4.450.948,16\r\n\r\nAreal\r\n\r\n32.289,42\r\n\r\n32.242,89\r\n\r\n509,25 \r\n\r\n65.041,57\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n28.895,49\r\n\r\n23.502,85\r\n\r\n384,55 \r\n\r\n52.782,89\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n55.657,03\r\n\r\n152.069,37\r\n\r\n3.160,20 \r\n\r\n211.333,45\r\n\r\nMendes\r\n\r\n69.467,46\r\n\r\n51.526,63\r\n\r\n292,95 \r\n\r\n121.388,17\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n69.545,98\r\n\r\n128.052,53\r\n\r\n- \r\n\r\n197.771,08\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n316.314,24\r\n\r\n1.335.566,23\r\n\r\n3.433,99 \r\n\r\n1.706.685,71\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n118.209,99\r\n\r\n137.562,79\r\n\r\n11.984,35 \r\n\r\n267.762,65\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n64.186,13\r\n\r\n76.294,96\r\n\r\n636,41 \r\n\r\n141.174,19\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n42.720,90\r\n\r\n50.648,99\r\n\r\n- \r\n\r\n93.369,89\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n222.236,37\r\n\r\n446.240,59\r\n\r\n4.750,66 \r\n\r\n673.227,62\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n111.437,69\r\n\r\n553.332,83\r\n\r\n4.798,79 \r\n\r\n156.204,00 \r\n\r\n920.410,93\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n2.139.369,38\r\n\r\n3.539.362,09\r\n\r\n143.044,09\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20.831,93\r\n\r\n154.426,00\r\n\r\n6.644.211,32\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n270.603,72\r\n\r\n344.239,76\r\n\r\n11.022,47 \r\n\r\n625.865,96\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n420.099,07\r\n\r\n631.460,62\r\n\r\n- \r\n\r\n20.831,93 \r\n\r\n1.257.215,55\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n73.838,61\r\n\r\n89.234,53\r\n\r\n830,54 \r\n\r\n163.991,69\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n69.817,28\r\n\r\n65.221,49\r\n\r\n1.060,98 \r\n\r\n136.100,38\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n63.126,83\r\n\r\n83.613,39\r\n\r\n- \r\n\r\n182.956,00\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n23.991,59\r\n\r\n42.065,54\r\n\r\n- \r\n\r\n66.057,12\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n33.634,89\r\n\r\n232.485,00\r\n\r\n1.815,52 \r\n\r\n267.936,16\r\n\r\nResende\r\n\r\n234.530,11\r\n\r\n652.876,62\r\n\r\n24.126,16 \r\n\r\n940.856,95\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n45.109,05\r\n\r\n54.008,14\r\n\r\n896,48 \r\n\r\n100.013,66\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n16.831,18\r\n\r\n25.775,71\r\n\r\n171,04 \r\n\r\n42.777,93\r\n\r\nValença\r\n\r\n201.523,80\r\n\r\n290.554,67\r\n\r\n1.268,76 \r\n\r\n9.426,00 \r\n\r\n502.773,23\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n686.263,24\r\n\r\n1.027.826,63\r\n\r\n101.852,13 \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\n2.357.666,68\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n20.345.306,82\r\n\r\n30.574.593,16\r\n\r\n956.154,33\r\n\r\n18.400.369,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.095.710,90\r\n\r\n83.248.091,35\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n777.051,39\r\n\r\n1.446.390,06\r\n\r\n7.820,49 \r\n\r\n2.289.961,27\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1.445.987,82\r\n\r\n2.484.454,84\r\n\r\n226.325,38 \r\n\r\n4.782.451,58\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n303.718,76\r\n\r\n297.766,07\r\n\r\n180.472,52 \r\n\r\n832.752,31\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n253.506,95\r\n\r\n305.799,57\r\n\r\n- \r\n\r\n559.306,53\r\n\r\nMagé\r\n\r\n369.862,34\r\n\r\n564.637,93\r\n\r\n5.694,21 \r\n\r\n940.376,72\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n303.227,98\r\n\r\n509.820,01\r\n\r\n- \r\n\r\n813.047,99\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n331.014,79\r\n\r\n511.137,85\r\n\r\n6.194,53 \r\n\r\n848.347,17\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1.393.661,56\r\n\r\n2.996.044,74\r\n\r\n8.043,51 \r\n\r\n3.800.000,00 \r\n\r\n8.526.805,19\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n268.658,60\r\n\r\n436.266,29\r\n\r\n19.772,81 \r\n\r\n724.697,70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13.877.895,05\r\n\r\n19.352.848,54\r\n\r\n488.066,62 \r\n\r\n14.600.369,71 \r\n\r\n2.095.710,90 \r\n\r\n60.196.821,09\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n833.230,37\r\n\r\n1.458.442,90\r\n\r\n12.635,05 \r\n\r\n2.333.919,02\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n187.491,20\r\n\r\n210.984,35\r\n\r\n1.129,21 \r\n\r\n399.604,77\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n4.190.507,55\r\n\r\n8.120.486,53 \r\n\r\n573.583,64 \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n14.778.138,60\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n373.582,79\r\n\r\n869.503,32\r\n\r\n144.808,06 \r\n\r\n1.410.214,56\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n201.041,29\r\n\r\n286.124,78\r\n\r\n1.266,43 \r\n\r\n488.432,50\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n1.608.049,17\r\n\r\n2.858.554,21\r\n\r\n343.165,61 \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n6.680.924,02\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n140.693,05\r\n\r\n804.109,77\r\n\r\n5.883,10 \r\n\r\n950.685,92\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1.717.084,59\r\n\r\n3.074.675,30\r\n\r\n76.241,49 \r\n\r\n4.868.001,39\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n55.218,79\r\n\r\n66.122,52\r\n\r\n2.022,56 \r\n\r\n123.363,87\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n94.837,87\r\n\r\n161.396,62\r\n\r\n196,39 \r\n\r\n256.516,34\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n1.105.389,97\r\n\r\n2.864.206,46\r\n\r\n74.811,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.940.769,21\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n34.316,67\r\n\r\n43.188,32\r\n\r\n- \r\n\r\n77.591,92\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181.161,38\r\n\r\n548.838,57\r\n\r\n7.746,88 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n797.746,83\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n38.832,75\r\n\r\n75.708,36\r\n\r\n5.616,33 \r\n\r\n120.157,44\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n29.619,52\r\n\r\n34.182,71\r\n\r\n- \r\n\r\n64.222,90\r\n\r\nItalva\r\n\r\n37.727,84\r\n\r\n113.587,71\r\n\r\n497,15 \r\n\r\n151.812,71\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n86.605,82\r\n\r\n112.459,73\r\n\r\n- \r\n\r\n199.065,55\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n319.639,98\r\n\r\n1.465.037,20\r\n\r\n40.520,69 \r\n\r\n3.660.137,11\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n27.365,19\r\n\r\n25.802,95\r\n\r\n- \r\n\r\n53.168,14\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n69.033,32\r\n\r\n112.738,21\r\n\r\n9.923,84 \r\n\r\n191.695,36\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n65.187,71\r\n\r\n56.546,59\r\n\r\n7.808,40 \r\n\r\n129.546,51\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n48.959,86\r\n\r\n58.894,76\r\n\r\n1.713,99 \r\n\r\n109.568,62\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n129.665,86\r\n\r\n172.603,19\r\n\r\n951,26 \r\n\r\n304.130,52\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n16.446,36\r\n\r\n18.513,23\r\n\r\n33,40 \r\n\r\n34.992,99\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n20.827,71\r\n\r\n26.104,92\r\n\r\n- \r\n\r\n46.932,63\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n1.963.538,30\r\n\r\n3.727.099,60\r\n\r\n57.897,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n6.107.153,17\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1.341.967,88\r\n\r\n2.664.775,04\r\n\r\n48.102,03 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n4.413.462,42\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n16.277,13\r\n\r\n28.541,92\r\n\r\n135,95 \r\n\r\n44.955,00\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n51.624,99\r\n\r\n57.892,52\r\n\r\n- \r\n\r\n109.517,52\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n238.862,13\r\n\r\n524.959,48\r\n\r\n3.773,25 \r\n\r\n767.594,85\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n34.391,44\r\n\r\n48.083,66\r\n\r\n- \r\n\r\n82.475,10\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n106.642,93\r\n\r\n182.427,64\r\n\r\n1.990,88 \r\n\r\n291.061,45\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n106.437,40\r\n\r\n133.786,75\r\n\r\n2.950,84 \r\n\r\n243.174,99\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n67.334,40\r\n\r\n86.632,58\r\n\r\n944,86 \r\n\r\n154.911,85\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n2.380.213,04\r\n\r\n5.620.920,67\r\n\r\n349.153,44\r\n\r\n500.237,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.312,00\r\n\r\n9.334.162,92\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n71.926,29\r\n\r\n82.631,74\r\n\r\n2.911,58 \r\n\r\n157.469,60\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n141.710,72\r\n\r\n159.801,81\r\n\r\n8.404,06 \r\n\r\n309.916,59\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n53.652,95\r\n\r\n75.207,23\r\n\r\n1.418,09 \r\n\r\n130.278,27\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n174.749,00\r\n\r\n66.644,02\r\n\r\n42.899,45 \r\n\r\n305.283,65\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n78.874,99\r\n\r\n70.334,60\r\n\r\n447,75 \r\n\r\n149.704,29\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n29.179,43\r\n\r\n30.854,89\r\n\r\n3.453,47 \r\n\r\n63.487,79\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n54.880,23\r\n\r\n125.893,93\r\n\r\n83,52 \r\n\r\n180.884,90\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n19.288,36\r\n\r\n12.105,86\r\n\r\n195,19 \r\n\r\n31.589,41\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n432.379,50\r\n\r\n812.143,91\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.574.308,76\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n665.907,04\r\n\r\n2.809.423,97\r\n\r\n214.202,69 \r\n\r\n250.237,98 \r\n\r\n4.009.027,06\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n29.567,15\r\n\r\n30.006,37\r\n\r\n1.309,42 \r\n\r\n60.882,94\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n59.471,34\r\n\r\n68.691,65\r\n\r\n1.670,14 \r\n\r\n129.833,13\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n58.288,58\r\n\r\n40.315,40\r\n\r\n16.575,95 \r\n\r\n115.187,00\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n46.334,02\r\n\r\n43.802,95\r\n\r\n424,02 \r\n\r\n95.236,07\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n424.687,61\r\n\r\n1.164.078,11\r\n\r\n54.931,35 \r\n\r\n95.312,00 \r\n\r\n1.952.546,62\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n39.315,84\r\n\r\n28.984,23\r\n\r\n226,76 \r\n\r\n68.526,83\r\n\r\nId: 709057"
                    ],
                    "709344": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/194/51150/2008 - ROBERTO DE SOUZA COLLIS, RG 05758, a partir de 10 de maio de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/205/51150/2008 - MÁRIO DE FARIAS JÚNIOR, RG 05652, a partir de 17 de abril de 2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/212/51150/2008 - FLÁVIO MESSIAS PADINHO, RG 06007, a partir de 27 de maio de 2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/214/51150/2008 - JOSÉ PEREIRA, RG 05329, a partir de 04 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/217/51150/2008 - WANDERLEY JOSÉ DE MENEZES, RG 05813, a partir de 08 de setembro de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/218/51150/2008 - SEBASTIÃO LUÍS DO NASCIMENTO, RG 05658, a partir de 09 de abril de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/226/51150/2008 - PAULO ROBERTO DA SILVA, RG 05785, a partir de 18 de outubro de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/227/51150/2008 - HEVERTON GONZAGA DE FRANÇA, RG 04950, a partir de 21 de agosto de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/228/51150/2008 - NEI JOSÉ DO NASCIMENTO, RG 04436, a partir de 06 de abril de 2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/236/51150/2008 - LUIZ FERNANDES DA COSTA, RG 06676, a partir de 13 de março de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/237/51150/2008 - ISAC RIBEIRO, RG 05943, a partir de 06 de junho de 2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações pres tadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir da data citada nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 709344"
                    ],
                    "709361": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/435/2006 - GERSON DE MELLO LIMA, RG 23.450;\r\n\r\nProc. nº E -01/1110/2006 - EDUARDO DE SALES SILVA, RG 27.289;\r\n\r\nProc. nº E-01/53546/2007 - JOSÉ ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA, RG 25.665;\r\n\r\nProc.nº E-08/006-51262/2008 - VANDERLEI DA SILVA, 22.357;\r\n\r\nProc. nº E-08/04-51.401/2008 - LÁZARO JOSÉ DO NASCIMENTO, RG 15.463;\r\n\r\nProc. nº E-08/9254-51114/2008 - ALEXANDRE SAMPAIO DA SILVA, RG 20.895;\r\n\r\nProc. nº E-08/9505-51114/2008 - AMARO ELIAS GOMES, RG 20.460;\r\n\r\nProc. nº E-08/11/51328/2008 - ROBSON BARBOZA DA COSTA, RG 28.994;\r\n\r\nProc. nº E-08/10219/51114/2008 - ALEX DE SOUZA DA SILVA, RG 27.685\r\n\r\nProc. nº E-08/012/51328/2008 - JORDAN MACIEL DA PAZ, RG 21.488;\r\n\r\nProc. nº E-08/10550/51114/2008 - ALESSANDRO LUCIEN DOS SANTOS GUZMAN, RG 31.398;\r\n\r\nProc. nº E-08/005/2216/2008 - GLAUCIO DA SILVA FERNANDES, RG 11.534.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989, na resolução SARE nº 3036/04, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, fazem jus ao AUXÍLIO NATALIDADE solicitado.\r\n\r\nId: 709361"
                    ],
                    "709470": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/136/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - Pregão Eletrônico nº 46/2008, para contratação de serviço de cozinha e padaria, para o Hospital Central Aristarcho Pessoa do CBMERJ. Recurso interposto pela empresa Locanty Com. Serviços Ltda. conhecido e não-provido em sua integralidade.\r\n\r\nId: 709470"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/966923/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 073/2008, referente à Contratação de empresa especializada em desratização, dedetização e descupinização para toda a área interna e externa do Instituto Vital Brazil S.A. com certificado de garantia a favor da empresa INSET BRAZÃO IMUNIZAÇÕES LTDA - ME, no valor total de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 709336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "709497": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 351 \r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Termo Aditivo da obra de complementação da reforma parcial e construção de muro no CIEP BRIZOLÃO 198 - Profª. Roza Ferreira de Mattos, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 30 dias\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e Melhoria de Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n95.930,36\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 709497"
                    ],
                    "709688": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 352\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.553/2008,\r\n\r\nRESOLVEM :\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: programação de mídia em jornal do projeto Conexão Aluno - Escola e Férias.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/12/2008 - término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT:1801.12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 228.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 353\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008,e o Decreto n.º 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/ 3.524/2008.\r\n\r\nRESOLVEM :\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Acréscimo de 5% referente às Resoluções Conjuntas SEEDUC/SSCS nºs 272 (Portal Conexão Professor) e 284 ( Final de semana na Escola).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/09/2008 - término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 102.916,04\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 709688"
                    ],
                    "709395": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 15\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ana Christina O. de Barros, mat. nº 944.030-6, para Gestora do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 33/2008, objeto do processo nº E-03/10.340/2008, referente à prestação de serviços e desenvolvimento e implantação do Projeto de Rede de Comunicação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização e o controle de serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 16\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alexandre Henrique C. Coelho, mat. nº 937.464-6, para Gestor do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 35/2008, objeto do processo nº E-03/3.252/2008, referente à prestação de serviços de informática nos laboratórios das unidades escolares e Coordenadorias da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 17\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Mauro Floret, mat. nº 890.307-2, para Gestor do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 34/2008, objeto do processo nº E-03/12.009/2008, referente contratação de empresa especializada para execução de instalações elétricas para ar condicionado em 50 unidades escolares.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização e o controle de serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 18\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ana Christina O. de Barros, mat. nº 944.030-6, para Gestora do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 36/2008, objeto do processo nº E-03/300.236/2008, referente à prestação de serviços de fornecimento de equipamentos de informática - NOTEBOOKS.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização e o controle de serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n\r\nId: 709395"
                    ],
                    "709086": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.132/2008 - SOLANGE DA SILVA LOPES DE CARVALHO, período de 01.11.2005 a 31.12.2005. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.225/2008 - NILMA SOARES NEVES ALVES, período de 29.11.2006 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.375/2008 - LUIZ ROBERTO DA SILVA GOMES, período de 28.01.2005 a 30.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.639/2008 - ROSANA ALVES DA SILVA, período de 01.03.2005 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.667/2008 - LIDIA DE FARIA MARIANO, período de 04.01.2005 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.779/2007 - MARIA APARECIDA MARTINS DA CUNHA FONTOURA, período de 01.09.2000 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.666/2008 - ANA PAULA SILVA SILVEIRA PASSOS, período de 01.12.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.665/2008 - CRISTIANA FÁBIA MENEZES DOS SANTOS, período de 27.04.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.618/2007 - CLAUDIA MARIA BADARÓ PINTO, período de 01.03.2005 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.247/2006 - ISABEL ANDRADE DE SOUZA, período de 04.01.2005 a 31.12.2005.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.213/2008 - DILMAR MEDEIROS DE LIMA, período de 01.10.2005 a 31.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210/2008 - CARLA MARA FERREIRA CRUZ DA FONSECA, período de 01.06.2000 a 31.08.2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.911/2007 - MARIA LUCIA BITTENCOURT CASTRO, períodos de 20.02.2006 a 26.05.2006.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 709086"
                    ],
                    "708994": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.472/2007 - ELISABETE BARBOSA DA SILVA, período de 01.12.2006 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.227/2008 - NEIDE APARECIDA TOBIAS FELIX, período de 16.06.2005 a 30.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.120/2006 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, período de 04.04.2006 a 31.12.2007.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.227/2007 - REGINA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, período de 01.05.2007 a 26.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.279/2005 - FABIO FALLER, período de 07.08.2001 a 30.09.2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.896/2006 - ELIANA RIBEIRO DE SOUZA, período de 01.08.2006 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.419/2008 - HELOISA HELENA BLANCO RODRIGUEZ, período de 01.11.2005 a 31.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.788/2005 - TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES, período de 01.12.2003 a 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/921/2007 - INÊS TEODORO SANT'ANNA, período de 26.06.2002 a 30.11.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.736/2008 - ANA REGINA PRAZERES DE LEMOS, período de 01.08.2002 a 30.08.2002.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/13.924/2008 - MARIA TEREZINHA CAPACCIA E OUTROS, períodos de 2002, 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.689/2007 - DÉA MARIA DIAS DOS SANTOS, período de 22.11.2006 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.148/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA S. GOMES E OUTROS, períodos de 2004 a 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.167/2006 - NANCI BULKOOL DE CARVALHO, período de 14.02.2006 a 31.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.683/2007 - ELIZABETE CRISTINA RIBEIRO CABRAL, período de 30.08.2005 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.379/2008 - CÉLIA TEREZA HENRIQUE SOARES E OUTROS, períodos de 2004 a 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.075/2005 - WALDINEI FERREIRA SILVA, período de 21.02.2005 a 31.03.2005.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.981/2007 - SUELI PIRES NICOLINO, período de 08.03.2006 a 30.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.706/2006 - MÁRCIA CRISTINA DO LIVRAMENTO FRAGA, período de 21.02.2005 a 14.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/317/2008 - RICARDO BUSSI DE OLIVEIRA, período de 20.02.2006 a 08.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.324/2008 - ROSEMERI COELHO ALVES, período de 08.03.2006 a 20.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.267/2002 - CRISTINA DE MORAES A. PONTES, período de 28.05.2002 a 31.07.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.146/2008 - JURACI DOS SANTOS HELER DE SOUZA E OUTROS, períodos de 2003 a 2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.328/2007 - MÔNICA LEMOS, período de 01.01.2006 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.441/2005 - CLAUDIA DRUMOND SILVA, período de 21.11.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.926/2006 - CARMA DA COSTA FERREIRA, período de 01.01.2004 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.704/2006 - MARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES, período de 06.09.2005 a 31.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.112/2006 - CLAUDIA MARCIA ALVES MACIEL, período de 01.08.2005 a 31.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.560/2005 - MARIA DO CARMO BARCELOS CARNEIRO, período de 13.04.2004 a 31.08.2004.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 708994"
                    ],
                    "708990": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/813.494/2008 - VIVIANE DE FÁTIMA MAGALHÃES. INDEFIRO, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 708990"
                    ],
                    "709194": [
                        "I - Aviso",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC comunica o adiamento, por questões administrativas, da Concorrência nº 007/2008 e informa a nova data para o certame, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 007/2008.\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de engenharia por lote para climatização de salas de aula em vários CIEPS em diversas regiões do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 13 de janeiro de 2009 - PROC. Nº E-03/12.926/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLocal de licitação: Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, Sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662. \r\n\r\n*Omitido no D.O. 30.12.2008.\r\n\r\nId: 709194"
                    ],
                    "709081": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/124.800/2008 - ANTONIO DE PADUA DINIZ PEREIRA, CIC 278.991.367-68.\r\n\r\nProc. nº E-01/148.127/2008 - CHRISTIANE DA SILVA VIEIRA, CIC 789.007.007-15.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO-FUNERAL.\r\n\r\nId: 709081"
                    ],
                    "709413": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 19\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.040/2004 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SOUZA SANTOS, matrícula nº 252.086-4, em substituição à Aureliana da Rocha Cruz, mat. nº 680.809-1, como gerente do instrumento contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Convênio ASJU/SEEDUC nº 16/2005 - com o objetivo do estabelecimento de um programa de cooperação técnica para a implantação e manutenção de Curso Técnico em Metrologia, no Colégio Estadual Círculo Operário, no Município de Duque de Caxias, de que trata o processo nº E-03/11.040/2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nId: 709413"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "709504": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\n*DESIGNA os servidores PAULO MARQUES RIBEIRO, Chefe de Serviço, matrícula 930.894-1 e ANNA BEATRIZ CAVALCANTE FERNANDES, matrícula 930.335-5, para proceder através de levantamento o Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2008, da Divisão de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes, com validade a partir da data da publicação, dela se encaminhando cópia autêntica para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para Superintendência de Suprimentos de bens e Serviços/SUPRIM/SARE e para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.12.2008.\r\n\r\nId: 709504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.196/2006 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 249 a 281, que comprovam a transferência das atividades exercidas pela TRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A, inscrita no CNPJ nº 04.429.961/0001-77 para a HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A - CNPJ 03.279.285/0010-20, com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade da licença concedida em nome da primeira, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE 011991, para às atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais Classe I - perigosos e não perigosos; garageamento, lavagem, lubrificação e manutenção preventiva da própria frota, localizada na Estrada da Boa Esperança, 650 - Bom Pastor, no Município de Belford Roxo. \r\n\r\nId: 709551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709127": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 704 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA Á SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.064/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda, CNPJ 29.310.414/0001-07, com sede na Rua Saverio Jose Bruno no 260, Bairro da Posse, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica Guandu - RH II, para lavagem da frota de ônibus, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n16 m\r\n\r\nVazão Média:\r\n\r\n2,90 m3/h\r\n\r\nVazão Máxima Instantânea:\r\n\r\n2,48 m3/h\r\n\r\nCoordenadas de Extração:\r\n\r\n20,00o 44,00' 29,715” S\r\n\r\n43,00o 27,00' 20,065” O\r\n\r\nTempo de Extração:\r\n\r\n6 h/dia\r\n\r\nPeríodo de Extração:\r\n\r\n28 dias/mês\r\n\r\nII - Lançamento: Rede Pública\r\n\r\nVazão Máxima de efluente lançado:\r\n\r\n2,32 m3/h\r\n\r\nVazão Média de efluente lançado:\r\n\r\n1,98 m3/h\r\n\r\nTempo de Lançamento:\r\n\r\n6 h/dia\r\n\r\nPeríodo de Lançamento:\r\n\r\n28 dias/mês\r\n\r\nArt. 2º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, §1º da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão em todos os poços e nas captações superficiais, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas; \r\n\r\nIII - realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública; \r\n\r\nIV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização; \r\n\r\nVI - pagamento, ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n\r\nArt. 9º - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 705\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA A EMPRESA PRECON INDUSTRIAL S/A O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.089/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A EMPRESA PRECON INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 23.452.238/0010-44, localizada na Estrada de Adrianópolis, bairro de Santa Rita, Município de Nova Iguaçu-RJ, fica outorgada a captar em água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, para uso industrial sob as seguintes condições:\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n125 m\r\n\r\nVazão Máxima de Extração:\r\n\r\n3,80 m3/h\r\n\r\nVazão Média:\r\n\r\n3,80 m3/h\r\n\r\nCoordenadas de Extração:\r\n\r\n22° 41' 54” S e 43° 27' 52” O\r\n\r\nTempo de Extração:\r\n\r\n20 h/dia\r\n\r\nPeríodo de Extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n80 m\r\n\r\nArt. 2º - O usuário declara que o lançamento é efetuado no solo (CNARH - fls. 107). A vazão máxima e média declarada é de 0,10 m³/h.\r\n\r\nArt. 3º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 4º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 5º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 6º - A captação, objetos da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, §1º da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 7º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 8º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 9º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n\r\nII - proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 11 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 709\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA A EMPRESA DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no Decreto Estadual nº 2330, art. 10, inciso I, de 08.01.79 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.06 e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, declaração N° 70990 e o que consta do PROCESSO N° E-07/101.542/06, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Empresa DENTSPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA, inscrita no CNPJ 31.116.239/0001-55, estabelecida à Rua Alice Hervê, 86, Bairro Bingen, Município de Petrópolis, na RH IV - Região Hidrográfica Bacia do Piabanha, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a lançar no córrego sem nome, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - LANÇAMENTO:\r\n\r\nCorpo Hídrico:\r\n\r\nCórrego Sem Nome\r\n\r\nEficiência de tratamento de DBO:\r\n\r\n95%\r\n\r\nCoordenadas de lançamento:\r\n\r\n22º 30'59,490” Lat.\r\n\r\n43º 12'51,920” Long.\r\n\r\nTempo de Lançamento\r\n\r\n16,00 h/d\r\n\r\nPeríodo de Lançamento\r\n\r\n22 d/m\r\n\r\nVazão Máxima Instantânea\r\n\r\n7,00 m3/h\r\n\r\nVazão Média \r\n\r\n3,50 m3/h\r\n\r\nConcentração de Efluente Bruto Máxima Instantânea - DBO\r\n\r\n1080,00 mg/l\r\n\r\nConcentração de Efluente Bruto Média Mensal - DBO \r\n\r\n616,00 mg/l\r\n\r\nConcentração de Efluente Tratado Máxima Instantânea - DBO\r\n\r\n250,00 mg/l\r\n\r\nConcentração de Efluente Tratado Média Mensal - DBO\r\n\r\n79,00 mg/l\r\n\r\nParágrafo Único - O lançamento de efluentes deverá obedecer ao disposto DZ - 205 R-05 - Diretriz de Controle de Carga Orgânica de Efluentes Líquidos de Origem Industrial, da FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões lançadas a ser disponibilizado semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de lançamento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 5º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 6º- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 7° - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - conclusão do processo no E-07/101.023/07, relativo demarcação de Faixa Marginal de proteção e aprovação do projeto de lançamento;\r\n\r\nII - comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\n\r\nArt. 8º- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 713\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei nº 3239, de 02.08.99, no art. 10, inciso I do Decreto Estadual nº 2330, de 08/01/79, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/102.034/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pedreira Sepetiba Ltda, CNPJ 33.579.302/0001-52, situado na Rua Felix Lopes Coelho, n° 222, Ilha da Madeira, Itaguaí/RJ, está autorizada a perfurar hum (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea localizado no mesmo endereço, inserido na Região Hidrográfica Guandu - RH-II, com a finalidade para consumo humano, lavagem de pátio e no auxílio industrial na molhagem da poeira.\r\n\r\n1.Perfuração de 01 (hum) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - SAD 69 / UTM (23)\r\n\r\n7.465.051 N\r\n\r\n620.010 E\r\n\r\n2. A autorização da perfuração ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos.\r\n\r\n3. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na faixa marginal de proteção.\r\n\r\n4. Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/92).\r\n\r\n5. Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta autorização.;\r\n\r\n6. São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo. \r\n\r\nArt. 2º- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 714\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA A EMPRESA CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto do Decreto Estadual nº 2330, de 08/01/79, na Lei Estadual nº 650, de 11/01/83, Lei Estadual nº 3239, de 02/08/99, e Lei Estadual nº 4247, de 16/12/2003, bem como no inciso I, art. 10, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17/10/2006, tendo em vista a declaração CNARH n°74.825, constante do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos-CNARH em que consta nos processos nºs E-07/100.031/2004 e E-07/100.949/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A EMPRESA CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, CNPJ nº 34.164.319/0005-06, com o n° CNARH 34.0.0050494/33, localizada na Rua René Bittencourt, bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro-RJ, fica outorgada a captar em água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica do Guandu - RH II, para uso Industrial (Fabricação de moedas, referente ao banho galvânico) sob as seguintes condições:\r\n\r\nP-01 \r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n28 m\r\n\r\nVazão Média:\r\n\r\n3,0 m3/h\r\n\r\nVazão Máxima Instantânea:\r\n\r\n11,64 m3/h\r\n\r\nCoordenadas de Extração:\r\n\r\n22o 53' 17,0” S\r\n\r\n43o 44' 22,00” W\r\n\r\nTempo de Extração:\r\n\r\n16 h/dia\r\n\r\nPeríodo de Extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n6,20 m\r\n\r\nP-02\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n26 m\r\n\r\nVazão Máxima de Extração:\r\n\r\n15,80 m3/h\r\n\r\nVazão Média:\r\n\r\n10,00 m3/h\r\n\r\nCoordenadas de Extração:\r\n\r\n22° 53' 15,391 S\r\n\r\n43° 44' 22,041” O\r\n\r\nTempo de Extração:\r\n\r\n16 h/dia\r\n\r\nPeríodo de Extração:\r\n\r\n30 dias/mês\r\n\r\nNível Dinâmico:\r\n\r\n7,55 m\r\n\r\nArt. 2º - O usuário declara que o lançamento é feito na rede de esgoto público, com tempo de 16h/dia em um período de 30 dias/mês recolhidos pela elevatória. A vazão máxima e média declarada na soma dos dois lançamentos é de 4,60 e 3,60m³/h, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 4º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 5º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 6º - As captações, objetos da presente outorga, serão remuneradas nas formas previstas na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, §1º da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nArt. 7º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 8º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 9º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - equipamentos de medição de vazão nos poços, sendo franqueados, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura do mesmo;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de extração;\r\n\r\nIII - realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n\r\nVI - pagamento, ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 11 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 709127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709126": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI/RJ Nº 36 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nAprova a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.039, de 29 de novembro de 2007, reunido em 03 de dezembro de 2008, em sua 25ª Reunião Ordinária analisou o processo nº E-07/102.664/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos criado pela Lei Federal n° 9.433 de 08 de janeiro de 1997,\r\n\r\n- o disposto nos art. 45, alínea IX e no art. 52 da Lei nº 3.239/1999,\r\n\r\n- a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 3.239/1999, tem como princípio a bacia hidrográfica como unidade básica de gerenciamento dos recursos hídricos, fundamentada na descentralização, com a participação do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil,\r\n\r\n- que o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, também instituído pela Lei nº 3.239/1999, deve ser integrado, dentre outros, pelos comitês de bacias hidrográficas, conforme disposto no art. 43 dessa Lei,\r\n\r\n- a Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos nº 18 de Novembro de 2006 que define as Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro em seu art. 2º “As áreas de atuação dos comitês de bacias hidrográficas estaduais deverão coincidir com a região hidrográfica respectiva”, \r\n\r\n- que há necessidade de se instituir um organismo de bacia, com a participação do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil organizada, visando o uso sustentado dos recursos naturais, a recuperação ambiental e a conservação dos corpos hídricos quanto aos aspectos de quantidade e qualidade das águas,\r\n\r\n- que a Lei n° 3239/1999, em seu art. 3º, § 4º, define como um dos objetivos da gestão de recursos hídricos “promover a articulação entre União, estados vizinhos, municípios, usuários e sociedade civil, visando à integração de esforços para soluções regionais de proteção, conservação e recuperação dos corpos de água”,\r\n\r\n- que a Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul integra a bacia do rio Paraíba do Sul cuja água é de domínio federal e o comitê já instalado é o CEIVAP - Comitê para Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que no seu Regimento Interno, determina que as indicações dos representantes titulares e suplentes dos segmentos da sociedade civil e de usuários serão feitas por integrantes dos comitês estaduais de bacias afluentes, quando houver, ou em processos que considerem a representação das unidades estaduais de gestão de recursos hídricos, e\r\n\r\n- que o processo de criação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul foi analisado pelas Câmaras Técnicas competentes deste Conselho reunida em 19 de Novembro de 2008 com base no processo administrativo nº E-07/102.664/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul, como parte integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\n§ 1° - A área de atuação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul que compreende a Região Hidrográfica IX, definida pela Resolução nº 18 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos: Bacia do Muriaé, Bacia do Pomba, Bacia do Pirapitinga, Bacia do Córrego do Novato e Adjacentes, Pequenas Bacias da Margem Esquerda do Baixo Paraíba do Sul, Bacia do Jacaré, Bacia do Campelo, Bacia do Cacimbas, Bacia Muritiba, Bacia do Coutinho, Bacia do Grussaí, Bacia do Iquipari, Bacia do Açu, Bacia do Pau Fincado, Bacia do Nicolau, Bacia do Preto, Bacia do Preto do Ururaí, Bacia do Pernambuco, Bacia do Imbé, Bacia do Córrego do Imbé, Bacia do Prata, Bacia do Macabú, Bacia do São Miguel, Bacia do Arrozal, Bacia da Ribeira e Bacia do Carapebus abrangendo totalmente os município de Quissamã, Natividade, São João da Barra, Cambuci, Itaperuna, São José de Ubá, Italva, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Aperibé, Miracema e Laje do Muriaé; e abrangendo parcialmente os municípios de Trajano de Morais, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus, Varre-Sai, São Francisco do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Porciúncula, Santa Maria Madalena.\r\n\r\n§ 2º - O Comitê será constituído e gerido conforme disposições de seu Regimento Interno.\r\n\r\n§ 3° - Caberá ao Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul decidir sobre a localização de sua sede, que deverá ser em município de sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Pró-Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul, deverá coordenar as ações necessárias à instalação do Comitê Baixo Paraíba do Sul, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação do Decreto de instituição.\r\n\r\nParágrafo Único - As sub-bacias hidrográficas e bacias contíguas que integram a área de atuação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul deverão estar representadas na Comissão de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado deverá dar apoio técnico, administrativo e financeiro ao Comitê da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, enquanto não for comprovada a viabilidade financeira para qualificação da Agência de Água e conseqüente autorização de funcionamento e efetiva instalação previsto no art. 58, inciso II da Lei nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução será encaminhada à apreciação do Poder Executivo para que seja reconhecida e qualificada por ato competente, conforme disposto no art. 52 da Lei nº 3.239/1999.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI/RJ Nº 3703 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nAprova o processo de negociação com as Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 03 de dezembro de 2008, em sua 25ª Reunião Ordinária analisou os processos nºs E-07/102.666/2008 e E-07/102.667/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução n° 019/2008 do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una que retifica a Resolução nº 012/2007 que aprova processo de negociação com as Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, referente às dívidas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de 2004, 2005 e 2006, \r\n\r\nQuebra - a Resolução n° 020/2008 do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una que retifica a Resolução nº 010/2007 que revisa os valores da cobrança pelo uso da água nas Bacias de abrangência do Comitê, e\r\n\r\n- que este processo foi apreciado pela Câmara Técnica Instrumentos e Sistemas de Gestão e Câmara Técnica Institucional Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em reunião conjunta no dia 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o processo de negociação com as concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba nos termos da Resolução nº 19/2008 e Resolução nº 20/2008 do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução Conselho Estadual de Recursos Hídricos nº 21, de 30 de maio de 2007 e a Resolução Conselho Estadual de Recursos Hídricos nº 24, de 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 709126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "709342": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563 de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D. O. de 04.03.2004, o cadastro do Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários:\r\n\r\nE-02/003337/2008\r\n\r\nLuciana de Melo Lopes\r\n\r\nE-02/003338/2008\r\n\r\nE-02/003339/2008\r\n\r\nE-02/003340/2008\r\n\r\nE-02/003341/2008\r\n\r\nLuís Eduardo Pessoa de Carvalho\r\n\r\nAntônio José de Oliveira Lopes\r\n\r\nHumberto Pereira da Rocha\r\n\r\nSérgio Elias de Brito Cordeiro\r\n\r\nId: 709342"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709465": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA ANGÉLICA LOPES DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula n° 0760-9, para substituir a Secretária da Diretoria Técnica da EMATER-RIO em seus impedimentos legais e eventuais, com validade a contar de 01.01.2009.\r\n\r\nId: 709465. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "709065": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. NILSON DA SILVA RODRIGUES, nascido em 22/08/1966, identidade nº 074321746, expedida pelo IFP-RJ, em 08/11/1984, residente na Rua Caminho da Igreja, 95, Bangu, Rio de Janeiro, CEP 21825-080, Atestado de Eximido nº 09/92, de 01/07/1992, da 1ª CSM, RA nº 010172259763, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nNILSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nId: 709065"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "709461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300035/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da REVIVA DE BARRA MANSA, CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA., para atender despesa com o desenvolvimento do Programa Atenção ao Dependente Químico, no valor de R$ 245.644,11 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), para o período de setembro a novembro de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 709461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300548/2008 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão de abono de permanência a partir de 01.12.2008, a Maria Ivone dos Santos Ribeiro, matrícula 171400-5.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300146/1991 - MARISA RODRIGUES CARDOSO, matrícula 174239-4. Torna sem efeito a concessão da licença-prêmio publicada no D.O. de 24.11.2008, por ter sido concedida indevidamente de acordo com o § 1º do item 2 do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300602/2006 - JUREIA ALVES DE AZEVEDO, matrícula 171327-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 11.09.2006, revogando-se o despacho de 05.10.2006, publicado no D.O. de 19.10.2006.\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300909/2008 - ORVILE DERBI DO AMARAL, matricula 175108-0. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 1.756 dias de tempo de serviço vinculados à Fundação Educacional de Barra Mansa - FEBAM; 170 dias, vinculados à Prefeitura de Barra Mansa; 1.716 dias, vinculados à Fundação Estadual de Educação do Menor - FEEM e 2.258 dias de tempo de serviço prestados ao Ministério da Marinha do Brasil.\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/302002/1990 - MARIA EVA CAMPOS DA SILVA, matrícula 174603-1. AUTORIZO a concessão de 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 19.08.1996 a 16.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-22/302338/1990 - ROSANA TRISUZZI DE SÁ, matrícula 174846-6. AUTORIZO a concessão de 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 13.09.1992 a 09.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-22/300140/1991 - DARCY PINHO DE CARVALHO, matrícula 174312-9. AUTORIZO a concessão de 15 meses de licença-prêmio referente ao período de 21.06.1982 a 15.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-22/300082/1990 - LENIR FREITAS PINTO, matrícula 174845-8. AUTORIZO a concessão de 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 13.09.1989 a 09.09.2004.\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 01883/1990 - ANA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula 173651-1. AUTORIZO a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 04.12.2003 a 02.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/113326/1992 - SOLANGE BARBOSA DOS REIS, matrícula 173726-1. AUTORIZO a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 05.12.2003 a 03.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/601925/2006 - ESMERALDO ALVES FONTES FILHO, matrícula 174779-9. Fixados integralmente os proventos mensais de inatividade a partir de 27.04.2007, no valor da última remuneração, revogando-se o despacho do dia 17.09.2007, publicado no DOERJ de 26.09.2007.\r\n\r\nId: 709320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "709386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E25/301800/2005 (consolidado aos processos E25/301070/2005 02v, E-25/301336/2005, E-25/301495/2005 e E25/301685/2005) - Com base no parecer da Auditoria Interna/FIA-RJ, Aprovo as Prestações de Contas parciais apresentada pela Ação Cristã Vicente Moretti, consideradas regular. \r\n\r\nId: 709386. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "709556": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 16\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e no Decreto Nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD para o Exercício de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com a atualização monetária das medições emitidas nos períodos de junho, agosto, outubro e dezembro de 2007, referente ao Contrato nº 019/2005, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Maracanã, objetivando a execução das obras de reforma no Complexo do Maracanã, bem como, ao termo de Ajuste de Contas nº 03/2007, no valor de R$ 4.421.257,95(quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: dezembro/2008; Término: dezembro/2008\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 1701.00: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0452: EMOP\r\n\r\nUG: 045200: EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1701.27.811.0045.1.619 - Rio - O Futuro do Esporte\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA:3390.39\r\n\r\nFONTE: 01\r\n\r\nVALOR: R$ 4.421.257,95\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de dezembro de 2008\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 709556"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "709338": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, matrícula nº 836.258-4, na vaga resultante da promoção da Procuradora do Estado BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, matrícula nº 269.285-3. Proc. nº E-14/23.160/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 859.932-6, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA, matrícula nº 268.477-7. Proc. nº E-14/23.160/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, matrícula nº 836.241-0, na vaga resultante da promoção da Procuradora do Estado ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 269.286-1. Proc. nº E-14/23.160/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, matrícula nº 859.914-4, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS, matrícula nº. 269.278-8. Proc. nº E-14/23.160/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 2ª Categoria SILVIA FABER TORRES, matrícula nº 836.273-3, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado LUIZ CESAR VIANNA MARQUES, matrícula nº. 269.280-4. Proc. nº E-14/23.160/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, matrícula nº 859.930-0, na vaga resultante da promoção da Procuradora do Estado MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, matrícula nº. 269.274-7. Proc. nº E-14/23.160/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 2ª Categoria ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, matrícula nº 836.242-8, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, matrícula nº 269.288-7. Proc. nº E-14/23.160/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, matrícula nº 859.927-6, na vaga resultante da promoção da Procuradora do Estado MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 269.289-5. Proc. nº E-14/23.160/2008.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria MARCOS NASSET TABET, matrícula nº 836.256-8, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, matrícula nº 269.279-6. Proc. nº E-14/23.160/2008.\r\n\r\nId: 709338"
                    ],
                    "709339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12654/2008 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 709339"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "709173": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: Contratação dos serviços de recepção, com fornecimento de mão-de-obra uniformizada, executada pelo contratado nas dependências do Edifício Estácio de Sá, com alocação de 03 (três) recepcionistas. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 45.938,16 (quarenta e cinco mil novecentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 29.12.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso XIII. PROCESSO Nº E-01/56.934/2008.\r\n\r\nId: 709173"
                        ],
                        "709384": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa CLIMAX SAC COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: Sem, prejuízo do término da vigência contratual, fica incluída no contrato, planilha de custos discriminando os valores propostos para matéria prima e para mão-de-obra, conforme Anexo 1, referente ao valor global contratado, inclusive somados os acréscimos, objeto da alteração pactuada no 2º termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2008. PROCESSO Nº E- 01/56.688/2008.\r\n\r\nId: 709384"
                        ],
                        "709351": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a SISTRAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Para aprimoramento do programa, ficam incluídos serviços complementares prevendo a ampliação dos estudos de demanda previstos: I) na Atividade A1 do Termo de Referência e II) na Atividade B1 do mesmo Termo, conforme proposta da contratada, Anexo I. Em função da inclusão dos serviços complementares, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 30 (trinta) dias. E sem prejuízo do proposto para os valores de homem/hora constantes na Proposta de Preços da Contratada, fica alterado o preço global da prestação dos serviços ora acrescidos, em mais R$ 18.717,29 (dezoito mil setecentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), a partir da data de assinatura do presente aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2008. FUNDAMENTO: § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E- 01/60.354/2008.\r\n\r\nId: 709351"
                        ],
                        "709684": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Obra do Berço. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais para manutenção e desenvolvimento de ações visando promover melhorias na qualidade do atendimento prestado a crianças. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29.12.2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/57.868/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.12.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o Banco da Providência. OBJETO: Execução do Projeto “Inclusão Produtiva de Famílias e Indivíduos em situação de extrema pobreza”. PRAZO: 07 (sete) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29.12.2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/57.870/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.12.2008 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Prefeitura de São José de Ubá - Rio de Janeiro. OBJETO: Construção de Estrutura Física para Exposições Agropecuárias do Parque de Exposição de São José de Ubá - Rio de Janeiro. PRAZO: 03 (três) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) com recursos da SEPLAG e R$ 17.541,37 (dezessete mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos) com contrapartida da Prefeitura de São José de Ubá. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/57.975/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.12.2008\r\n\r\nId: 709684"
                        ],
                        "709212": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/7.130.334/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ODALEIA ANSELMO FABIANO, Agente Coordenador de Turno CIEP, matrícula nº 5015401-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 709212"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709701": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, COM VISTAS À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nO Presidente da Fundação Escola de Serviço Público FESP RJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP Nº 8291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ Nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição dos candidatos inscritos no Concurso Público para os empregos públicos de níveis superior e médio, com vistas à formação de cadastro de reserva da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\n1. RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nDATA DE ENTRADA\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Correa da Silva\r\n\r\n01-504023\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n02\r\n\r\nMarcelino Santos de Araujo\r\n\r\n01-504028\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n03\r\n\r\nDécio Luiz Soares de Souza\r\n\r\n01-504030\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n04\r\n\r\nGeorge Alexandre Wanderley Silva Farias\r\n\r\n01-504032\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n05\r\n\r\nGabriel Lima Santana\r\n\r\n01-504036\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n06\r\n\r\nCleiton Antonio de Paula\r\n\r\n01-504038\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n07\r\n\r\nRoseane Fernandes de Carvalho\r\n\r\n01-504040\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n08\r\n\r\nRogério Lins Silva\r\n\r\n01-504042\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n09\r\n\r\nMárcia Cristina da Silva\r\n\r\n01-504045\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nPriscila Reis Nascimento\r\n\r\n01-504049\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\nDenílson Carlos Marques Soares\r\n\r\n01-504052\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\nTeresa da Silva Pereira\r\n\r\n01-504054\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n13\r\n\r\nCarlos Humberto Canedo Moutinho\r\n\r\n01-504056\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n14\r\n\r\nFlávia Bastos de Castro\r\n\r\n01-504058\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n15\r\n\r\nLeonardo Luis Correia\r\n\r\n01-504059\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n16\r\n\r\nJonas Duarte\r\n\r\n01-504065\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n17\r\n\r\nEderson Soares dos Santos\r\n\r\n01-504067\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n18\r\n\r\nAdriana Felix de Lima\r\n\r\n01-504068\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n19\r\n\r\nWilson Aniceto Ferreira\r\n\r\n01-504070\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n20\r\n\r\nWilson Aniceto Ferreira\r\n\r\n01-504071\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n21\r\n\r\nOtanyel Carlos Mendes da Cunha\r\n\r\n01-504074\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n22\r\n\r\nWesely Brito da Silva\r\n\r\n01-504077\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n23\r\n\r\nAristides Jorge de Oliveira\r\n\r\n01-504087\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n2. RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nDATA DE ENTRADA\r\n\r\n01\r\n\r\nNádia Maria da Cunha Cardoso\r\n\r\n01-504018\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n02\r\n\r\nJanaína da Silva Nogueira\r\n\r\n01-504021\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n03\r\n\r\nFelipe da Silva Brandão\r\n\r\n01-504022\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n04\r\n\r\nMarcos Aurélio de Souza Vieira\r\n\r\n01-504025\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n05\r\n\r\nCarlos Augusto Pio\r\n\r\n01-504026\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n06\r\n\r\nRodrigo Pinheiro da Silva\r\n\r\n01-504031\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n07\r\n\r\nClaudia Faria Vasconselos\r\n\r\n01-504034\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n08\r\n\r\nFátima de Souza Faria\r\n\r\n01-504035\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n09\r\n\r\nPaulo Leonel Barcellos Junior\r\n\r\n01-504041\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nAdriana Santos de Almeida\r\n\r\n01-504051\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\nFabio Roberto Neris da Silva\r\n\r\n01-504053\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\nMichel Faria de Souza\r\n\r\n01-504057\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n13\r\n\r\nGuilherme Póvoas Pereira Toffano\r\n\r\n01-504062\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n14\r\n\r\nRosemere Euzébio\r\n\r\n01-504061\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n15\r\n\r\nAurimar dos Santos Martins\r\n\r\n01-504060\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n16\r\n\r\nMerian Costa de Araujo de Oliveira\r\n\r\n01-504063\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n17\r\n\r\nEveraldo Tito de Carvalho\r\n\r\n01-504064\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n18\r\n\r\nPaulo Cesar da Gama Menezes\r\n\r\n01-504066\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n19\r\n\r\nGleice Dias Viana\r\n\r\n01-504072\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n20\r\n\r\nRobson Alexandre Prates de Souza\r\n\r\n01-504073\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n21\r\n\r\nJacqueline Cardoso da Silva Martins\r\n\r\n01-504075\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n22\r\n\r\nVane Terezinha Veloso Braga\r\n\r\n01-504076\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n23\r\n\r\nJanaina Lopes da Cunha Araújo\r\n\r\n01-504086\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\nId: 709701. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "709169": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR CLASSE “C” DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da FESP/RJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva para o Concurso Público para provimento do cargo de Contador Classe “C” do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, realizada em 21/12/2008,\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEstatística\r\n\r\nMatemática Financeira\r\n\r\n01 - A\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n19 - E\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n20 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n08 - B \r\n\r\n09 - D\r\n\r\n10 - C\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nDireito Público e Privado\r\n\r\nAtualidades\r\n\r\n21 - B\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n28 - E\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n35 - C\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\nContabilidade Geral e de Custos\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n51 - E\r\n\r\n61 - B\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n62 - E\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n63 - C\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n54 - A\r\n\r\n64 - E\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n65 - A\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n66 - D\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n67 - C\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n68 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n69 - B\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n70 - A\r\n\r\nId: 709169"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709156": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PÚBLICO que foi deferida por Decisão Singular de 16.12.2008 a nomeação de RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE, requerida no processo nº 00-2008/179135-6, de 31.10.2008, como LEILOEIRO PÚBLICO, de acordo com o parágrafo único do art. 12, do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932, registrado como “Documento de Leiloeiro” o nº 2.618, em 16.12.2008. \r\n\r\nId: 709156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709328": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos classificados no concurso público nos cargos abaixo relacionados, para iniciarem o estágio experimental, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 5 de janeiro de 2009, com remuneração equivalente ao estabelecido no Edital do Concurso.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD P. DE VASCONCELOS\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nLEILA FLÁVIA RODRIGUES BELEZA\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nGISELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\nFABRINA MARIA SIDINEY GOTELIPE\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nRENATA BRITO MOREIRA TERRIGNO\r\n\r\nProfissional de Informática\r\n\r\nLAURA OFÉLIA REGA ABITAN\r\n\r\nANA CLÁUDIA SARDO AMORIM\r\n\r\nCAROLINA COSTA PEREIRA\r\n\r\nJOSE ADERSON CEREZOLI\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de\r\n\r\nOLIVIA VIEIRA\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\nPAULA MARTINEZ FERREIRA\r\n\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nKARLA DINIZ GOMES\r\n\r\nURSULA IGNACIO BARCELLOS\r\n\r\nLARISSA LUIZA ROLINS DE FARIA\r\n\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nROBSON SILVA MARINHO\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO\r\n\r\nCYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nFERNANDO HURTADO MACIEL\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS OLIVEIRA (PNE)\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOURA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nACACIO BARRETO DE MELO NETO\r\n\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nMICHEL POUBEL PERROT\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (PNE)\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIMINAR do concurso público da JUCERJA pelos motivos abaixo discriminados:\r\n\r\n1-Keyla Lima Cordeiro Arja - Por não ter sido considerada apta no exame de sanidade física mental como portadora de necessidades especiais;\r\n\r\nQuebra 2-Rodrigo Freitas Gottschall Souto e Cláudia Góes - Por não se apresentarem no prazo de 5 (cinco) dias conforme edital de convocação publicado no D.O de 08/12/2008, e\r\n\r\n3- Fernando Hurtado Maciel - Por desistência formal do cargo de Técnico Administrativo cujo Edital de convocação foi publicado no D.O. de 08/12/2008.\r\n\r\nId: 709328. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709346": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 062/2008, assinado em 15.12.2008. PARTES: DER-RJ e ENGEROD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Obras emergenciais de construção de ponte sobre o Córrego Jacutinga, na RJ-178, perímetro urbano no Município de Carapebus, inclusive instalação de ponte metálica provisória. PRAZO: 170 (cento setenta dias corridos. VALOR: R$ 865.508,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.503/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 063/2008, assinado em 15.12.2008. PARTES; DER-RJ e EIME CAXIENSE EMPRESA DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Manutenção e instalação de bombas e tanques de combustível, com fornecimento de peças. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 133.800,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSSO Nº E-17/202.845/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 064/2008, assinado em 15.12.2008. PARTES: DER-RJ e LOAR ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de engenharia para desapropriação de terras e de benfeitorias, para implantação da faixa de domínio da Rodovia BR-493-RJ, trecho entroncamento. BR-493/BR-101(Manilha) ao Porto de Sepetiba, subtrecho entroncamento BR-493-BR-040/116 ao entroncamento. BR-493-BR-101, no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 3.981.249,08. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980 e Decreto Estadual nº 41.158/2008. PROCESSO Nº E-17/201.244/2008.\r\n\r\nId: 709346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709281": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, assinado em 18.12.2008. PARTES: DER-RJ e ELIANE MARCOS DA SILVA. OBJETO: Área desapropriada e benfeitorias com 65,47m2, situada na Avenida Presidente Kennedy nº 2.779, aptº 202-B, bairro Centenário,no Município de Duque de Caxias-RJ, por ser necessária as obras de duplicação das RJs.101-105. VALOR: R$ 46.700,00. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 37.845, de 20.06.2005. PROCESSO Nº E-33/207.733/2005.\r\n\r\nId: 709281. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709278": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Rerratificação ao Termo de Cessão do Contrato nº 036/2005, assinado em 22.12.2008. PARTES: DER-RJ como Contratante e a EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. como Contratada, e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 036/2005, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.548/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Rerratificação ao Contrato nº 017/2005, assinado em 22.12.2008. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO UNIÃO NOROESTE. OBJETO: Modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento administrativo, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.451/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 075/2001, assinado em 22.12.2008. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. BJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 075/2001, com acréscimo, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.157.451,44. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.517/2008.\r\n\r\nId: 709278. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709279": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IX) de Rerratificação ao Contrato nº 049/2004, assinado em 22.12.2008. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO CONCREMAT -TECNOSOLO. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 049/2004, com acréscimo. VALOR: R$ 2.175.365,83. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.314/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IX) de Rerratificação ao Contrato nº 009/2005, assinado em 22.12.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 009/2005, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.547/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IX) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 018/2005, assinado em 22.12.2008. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO UNIÃO SUL. BJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 018/2005 por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 9.560.073,67. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.200/2008.\r\n\r\nId: 709279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709280": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 036/2005, objeto do Termo de Cessão do referido Contrato, firmado entre o Município de Duque de Caxias e Oriente Construção Civil Ltda, assinado em 28.11.2008. PARTES: DER-RJ e a Empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 036/2005 por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.143/2008.\r\n\r\nId: 709280. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709347": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 081/2006 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B. S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual.” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 03/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.087/2004 - Vol. II.\r\n\r\nId: 709347. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709348": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 11 ao Contrato CEDAE nº 119/2005 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B. S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/700.120/2005.\r\n\r\nId: 709348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709349": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 11 ao Contrato CEDAE nº 121/2005 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B. S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.542/2005.\r\n\r\nId: 709349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709464": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 139/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Obras de reforma das coberturas e das instalações elétricas no C.E. Professor Fernando Antônio Raja Gabaglia, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 489.181,92. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.454/2008. DATA: 23/12/2008.\r\n\r\nId: 709464. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "709356": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SS, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 054/2008, processo nº E-09/353/1301/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 18 de dezembro de 2008, às 14 horas, que teve por objeto a aquisição de material para o serviço de clínica médica do HPCJCM da PCERJ, nas condições, especificações, prazo e local constante do Anexo I (proposta-detalhe) e demais partes do presente edital, no valor estimado de R$ 11.873,67 (onze mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 11.873,67 (onze mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 709356"
                        ],
                        "709357": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 054/2008, processo nº E-09/353/1301/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 18 de dezembro de 2008, às 14 horas, que teve por objeto a aquisição de material para o serviço de clínica médica do HPCJCM da PCERJ, nas condições, especificações, prazo e local constante do Anexo I (proposta-detalhe) e demais partes do presente edital, no valor estimado de R$ 11.873,67 (onze mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil em exercício, em despacho datado de 29.12.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 11.873,67 (onze mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 709357"
                        ],
                        "709433": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÌCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2008.\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, faz saber aos candidatos que a PROVA DE CONHECIMENTOS será realizada às 14h do dia 11/01/2009 (HORÁRIO BRASILEIRO DE VERÃO), nos seguintes locais:\r\n\r\n1) Sociedade Unificada Augusto Motta - SUAM - Av. Paris, n° 72, Bonsucesso, Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - Av. 28 de Março, n° 37, Centro, Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n3) Colégio Getúlio Vargas - Rua 154, n° 783, Laranjal, Volta Redonda.\r\n\r\nCada candidato deverá obter informação quanto ao local em que deverá prestar a prova, de acordo com a opção de região previamente formulada quando da inscrição, por meio de consulta ao seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), no endereço eletrônico: http://www.concurso.fgv.br/pcrjpc08, ou pelo telefone (21) 2539-2940.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer ao seu local de prova com, no mínimo 01 (uma) hora de antecedência.\r\n\r\nId: 709433"
                        ],
                        "709427": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, faz divulgar a composição da Banca Examinadora da Prova de Capacidade Física - 2ª Etapa do precitado concurso, a saber:\r\n\r\nProf. Gilson A. Fortunato Outeiro, CREFI n° 4058-G/RJ - Presidente.\r\n\r\nProf. Alexandre Santos Ferreira, CREFI n° 006095-G/RJ - Membro.\r\n\r\nTorna público, outrossim, o resultado dos recursos impetrados contra o resultado daquela Prova, como se segue:\r\n\r\nE-09/2565/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2566/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2567/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2573/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2574/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2575/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2576/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2579/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2586/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2587/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2588/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2589/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2590/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2591/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2595/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2596/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2598/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2599/1420/2008 - Indeferido;\r\n\r\nE-09/2600/1420/2008 - Indeferido.\r\n\r\nInforma, ainda, que os processos de recursos com as respectivas razões de indeferimento, estarão disponíveis para consulta pelos interessados, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca, n° 162, Centro, no horário de 10:00h às 16:00h, no período de 06/01/2009 a 09/01/2009.\r\n\r\nId: 709427"
                        ],
                        "709424": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista a decisão prolatada, em caráter liminar, pelo Douto Desembargador de Plantão, no Agravo de Instrumento relativo ao processo n° 2008.900.012303-8, convoca a candidata CLARISSA ARMOND VICENTE, inscrição n° 1392140, para submeter-se à Prova de Capacidade Física do precitado concurso, a ser realizada às 10h, do dia 03 de janeiro de 2009, na Escola de Bombeiros Coronel Sarmento, localizada na Avenida Brasil, n° 23.800, Guadalupe, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA candidata deverá chegar ao local da prova munida de atestado médico (item 11.5 do Edital), com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, em trajes adequados.\r\n\r\nId: 709424"
                        ],
                        "709507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Permissão de Uso de Parte Imóvel do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28 de novembro de 2008. PARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4º BPM e a Sra MÁRCIA DA COSTA. OBJETO: Rescisão de Termo de Permissão de Uso de Parte de Imóvel (Cantina), instalada no Quarto Batalhão de Polícia Militar, firmado em 05 de maio de 2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-09/036/2574/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2008.\r\n\r\nId: 709507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "709545": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 026/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/939.447/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - Lote 01.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 254.697,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nND: 339030 - FR: 25 - PT: 251585.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 078/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 026/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/939.447/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - Lote 02.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.640,00 (cinqüenta e três mil e seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nND: 339030 - FR: 25 - PT: 251585.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 079/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 026/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/939.447/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciára e a empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - Lote 03.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.006,00 (dezessete mil e seis reais).\r\n\r\nND: 339030 - FR: 25 - PT: 251585.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 080/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Pregão Eletrônico SEAP nº 026/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/939.447/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Peniteniároa e a empresa ESPECIFARMA Comércio de Medicamentos Hospitalares LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - Lote 04.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 509,95 (quinhentos e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nND: 339030 - FR: 25 - PT: 251585.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 081/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 026/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/939.447/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TORRENTES Material Hospitalar LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - Lotes 05 e 07.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.999,50 (cento e sessenta mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nND: 339030 - FR: 25 - PT: 251585\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 082/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 026/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/939.447/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HUNTER Científica Comercial e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - Lote 06.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais).\r\n\r\nND: 339030 - FR: 25 - PT: 251585.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 084/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 026/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/939.447/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado Administração Penitenicária e a empresa PLANO B Comércio de Material Hospitalar e Odontológico LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - Lote 08.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.029,60 (trinta e sete mil vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nND: 339030 - FR: 25 - PT: 251585.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nId: 709545"
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                        "709546": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 090/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 036/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.010/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa UNIDROG Comércio e Serviços LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Odontológico - Lote 10.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.712,98 (onze mil setecentos e doze reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nND: 4490.52 - FR: 25 - PT: 25011030200891586.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 036/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.010/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HOUSE MED Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Odontológico - Lote 09.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.998,00 (nove mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nND: 4490.52 - FR: 25 - PT: 25011030200891586.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 036/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.010/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASA DENTAL Estrela D'Alva de Volta Redonda LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Odontológico - Lotes 06/07/08.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.431,06 (cento e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e seis centavos).\r\n\r\nND: 4490.52 - FR: 25 - PT: 25011030200891586.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008,\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 036/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.010/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CROSS Comércio Varejista de Artigos Médicos e Ortopédicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Odontológico - Lote 03.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nND: 4490.52 - FR: 25 - PT: 25011030200891586.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 036/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.010/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Comércio de Materiais Médicos Hospitalares MACROSUL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Médico Odontológico - Lotes 01/02/04/05.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.665,00 (trinta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nND: 4490.52 - FR: 25 - PT: 25011030200891586.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nId: 709546"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "709553": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 377/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Versão Brasileira Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Publicidade - promoção e Divulgação de Eventos Oficiais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE03750.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.990,00 (sessenta e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4278/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual 287/79, Decretos 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/11/2008.\r\n\r\nId: 709553"
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                        "709431": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 08/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos, CNPJ/MF nº 32.190.092/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Superior na área de saúde, dos alunos da Instituição de Ensino em unidades da rede hospitalar do Estado. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6296/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Luis Eduardo Possidente Tostes, CPF nº 224.925.427-34.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 25/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Educacional Souza Marques, CNPJ/MF nº 33.778.986/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Médio na área de saúde, dos alunos da Instituição de Ensino em unidades da rede hospitalar do Estado. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6399/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Leopoldina de Souza Marques, CPF nº 257.660.907-49.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 28/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, CNPJ/MF nº 33.775.164/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Superior na área de saúde, dos alunos da Instituição de Ensino em unidades da rede hospitalar do Estado. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6402/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Prof. Magno de Aguiar Maranhão, CPF nº 040.880.004-63.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 33/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Centro Educacional de Realengo Mantenedor do Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni e do Colégio Castelo Branco, CNPJ/MF nº 42.265.413/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Médio na área de saúde, dos alunos da Instituição de Ensino em unidades da rede hospitalar do Estado. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6408/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Vera Costa Gissoni, CPF nº 385.613.607-04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 34/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Centro Educacional de Realengo Mantenedor da Universidade Castelo Branco, CNPJ/MF nº 42.265.413/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Superior na área de saúde, dos alunos da Instituição de Ensino em unidades da rede hospitalar do Estado. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6409/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Vera Costa Gissoni, CPF nº 385.613.607-04. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 41/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Centro de Formação Profissional Gonzaga da Costa, CNPJ/MF nº 00.742.525/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Médio na área de saúde, dos alunos da Instituição de Ensino em unidades da rede hospitalar do Estado. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6783/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Marinete Gonzaga Mauro, CPF nº 462.485.877-87.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 59/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Colégio Curso Netto, CNPJ/MF nº 05.759.024/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Médio na área de saúde, dos alunos da Instituição de Ensino em unidades da rede hospitalar do Estado. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7337/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Teresa Raquel Daltro, CPF nº 005.908.487-12.\r\n\r\nId: 709431"
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                        "709467": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 01/2008.\r\n\r\nCONTRATANTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Fluminense de Reabilitação, CNPJ/MF nº 30.139.950/0001-62, visando à formalização da contratualização do hospital no Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de entidades filantrópicas de reabilitação, habilitadas no Sistema Único de Saúde, para prestarem procedimentos de média e alta complexidade em reabilitação física, com dispensação de órteses, próteses e auxiliares de locomoção - OPM, conforme definido nas Portarias Ministeriais GM/MS 818/01 e SAS 185/01, desde que ampliem, no mínimo, 20% (vinte por cento) a média mensal de atendimentos, calculada com base nos últimos 12 (doze) meses, e comprovada pelo SIASUS, conforme proposta detalhada e instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12459/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Lisaura Machado Ruas, Provedora, CPF nº 910.863.967-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 02/2008.\r\n\r\nCONTRATANTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Pestalozzi de Niterói, CNPJ/MF nº 30.100.499/0001-70, visando à formalização da contratualização do hospital no Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de entidades filantrópicas de reabilitação, habilitadas no Sistema Único de Saúde, para prestarem procedimentos de média e alta complexidade em reabilitação física, com dispensação de órteses, próteses e auxiliares de locomoção - OPM, conforme definido nas Portarias Ministeriais GM/MS 818/01 e SAS 185/01, desde que ampliem, no mínimo, 20% (vinte por cento) a média mensal de atendimentos, calculada com base nos últimos 12 (doze) meses, e comprovada pelo SIASUS, conforme proposta detalhada e instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12456/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Lizair de Moraes Guarino, Provedora, CPF nº 075.752.977-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 03/2008.\r\n\r\nCONTRATANTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, CNPJ/MF nº 33.564.881/0001-22, visando à formalização da contratualização do hospital no Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de entidades filantrópicas de reabilitação, habilitadas no Sistema Único de Saúde, para prestarem procedimentos de média e alta complexidade em reabilitação física, com dispensação de órteses, próteses e auxiliares de locomoção - OPM, conforme definido nas Portarias Ministeriais GM/MS 818/01 e SAS 185/01, desde que ampliem, no mínimo, 20% (vinte por cento) a média mensal de atendimentos, calculada com base nos últimos 12 (doze) meses, e comprovada pelo SIASUS, conforme proposta detalhada e instrumento convocatório\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12455/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Deusdeth Gomes do Nascimento, Provedor, CPF nº 059.877.255-34.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 04/2008.\r\n\r\nCONTRATANTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação de Assistência a Criança De ficiente, CNPJ/MF nº 60.979.457/0008-98, visando à formalização da contratualização do hospital no Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de entidades filantrópicas de reabilitação, habilitadas no Sistema Único de Saúde, para prestarem procedimentos de média e alta complexidade em reabilitação física, com dispensação de órteses, próteses e auxiliares de locomoção - OPM, conforme definido nas Portarias Ministeriais GM/MS 818/01 e SAS 185/01, desde que ampliem, no mínimo, 20% (vinte por cento) a média mensal de atendimentos, calculada com base nos últimos 12 (doze) meses, e comprovada pelo SIASUS, conforme proposta detalhada e instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12457/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Marcos Rodrigues dos Santos, Provedor, CPF nº 045.608.657-95.\r\n\r\nId: 709467"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO CÔNVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 65/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Viva Cazuza, CNPJ/MF nº 39.418.470/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Projeto piloto de financiamento à manutenção da Casa de Apoio às crianças e adolescentes que vivem e/ou convivem com HIV/AIDS.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/5978/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Maria Lúcia da Silva Araújo, Presidente, CPF nº 080.753.827-22 \r\n\r\nId: 709571"
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                        "709422": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação da Casa de Caridade de Conservatória, CNPJ/MF nº 32.352.809/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio original assinado em 28/12/2007, até 27/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.360/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Arilda Trompieri, Presidente, CPF nº 188.518.007-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação da Casa de Caridade de Conservatória, CNPJ/MF nº 32.352.809/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio original assinado em 28/12/2007, até 27/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.359/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Arilda Trompieri, Presidente, CPF nº 188.518.007-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Hospital Santa Isabel, CNPJ/MF nº 32.352.403/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio original assinado em 28/12/2007, até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.834/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Antonio Martins de Farias, Presidente, CPF nº 232.677.987-87.\r\n\r\nId: 709422"
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                        "709554": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 189/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das Cláusulas Primeira e Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 189/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/11/2008.\r\n\r\nId: 709554"
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                        "709572": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 33.663.683/0053-47.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação original assinado em 23 de junho de 2008, até 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6055/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.12.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Prof. Alexandre Pinto Cardoso, Diretor Geral, CPF nº 270.284.887/72.\r\n\r\nId: 709572"
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                        "709646": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 0591/2005-CI/002/0065.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroviária - INFRAERO.\r\n\r\nOBJETO: 1) Repactuação dos valores contratuais de acordo com o item 7 do Termo de Convênio, considerando a solicitação da conveniada para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro a contar de 01.12.2008. 2) Alteração do item 5.2.1 do Termo de Convênio. 3) Mudança de endereço da Conveniada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/027/1020/2004, de 29/04/2004.\r\n\r\nId: 709646"
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                        "709428": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber, pelo presente Edital de Chamada Pública, que está aberto o recebimento de propostas para celebração de Termo de Cooperação Técnica entre a SESDEC-RJ e Instituição de Educação Superior, para o desenvolvimento de atividades assistenciais e de ensino e pesquisa, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, com vistas à certificação da unidade referida como Hospital de Ensino.\r\n\r\nSEÇÃO 1 - DO OBJETO:\r\n\r\nArt. 1º - Está aberto o recebimento de propostas para celebração de Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC-RJ) e Instituição de Educação Superior, para o desenvolvimento de atividades assistenciais e de ensino e pesquisa, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, com vistas à certificação da unidade como Hospital de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Termo de Cooperação Técnica deverá prever a realização, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, de atividades curriculares dos alunos de graduação em Medicina, inclusive atividades de internato, atividades curriculares dos alunos de cursos de graduação em Enfermagem e Fisioterapia; atividades de Residência Médica e Residência Multiprofissional em Saúde.\r\n\r\nSEÇÃO 2 - DA VIGÊNCIA:\r\n\r\nArt. 3º - O Termo de Cooperação Técnica vigorará pelo período de cinco (05) anos, a contar da data da assinatura.\r\n\r\nSEÇÃO 3 - DAS PRÉ-CONDIÇÕES À PARTICIPAÇÃO:\r\n\r\nArt. 4º - São condições necessárias à participação de Instituições de Educação Superior no certame:\r\n\r\nI - Possuir cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, reconhecidos e autorizados pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\nII - Dispor de corpo docente compatível e apto a desenvolver atividades de pesquisa em nível de excelência na área da saúde.\r\n\r\nIII - Dispor de Comissão de Ética em Pesquisa para a área de Saúde, credenciada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde.\r\n\r\nIV - Ter sede no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEÇÃO 4 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO:\r\n\r\nArt. 5º - As instituições candidatas deverão apresentar à SESDEC-RJ documentação comprobatória dos itens listados no art. 4º, acima, em 01 (uma) via, em envelope separado e devidamente identificado, encaminhado através de ofício assinado pelo seu responsável legal.\r\n\r\nArt. 6º - As Instituições de Educação Superior candidatas deverão apresentar Proposta de Trabalho, em 4 (quatro) vias, em envelopes separados e devidamente identificados, a ser encaminhados à SESDEC através de ofício assinado por seu responsável legal.\r\n\r\nArt. 7º - Os ofícios de apresentação, acompanhado dos documentos referidos nos arts. 5º e 6º, acima, deverão ser entregues e protocolados na Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC-RJ entre os dias 26 de janeiro e 13 de fevereiro de 2009, no horário entre 09 e 17 horas, no endereço: Rua México, nº 128, sala 1125, Rio de Janeiro, CEP 20031-142.\r\n\r\nArt. 8º - A Proposta de Trabalho deverá contemplar os seguintes Itens e Sub-Itens:\r\n\r\nI - Projeto institucional de integração docente-assistencial, contendo:\r\n\r\nA - proposta de integração assistencial e docente com a rede básica local do SUS;\r\n\r\nB - relação dos docentes tutores de Residência Médica, com titulação vínculo institucional e carga horária, para os programas de Clínica Cirúrgica, Medicina Intensiva, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia e Pediatria, à razão de 02 (dois) tutores por programa.\r\n\r\nC - relação dos docentes tutores de Residência Multiprofissional em Saúde, com titulação vínculo institucional e carga horária, para os programas de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia, Nutrição e Odontologia, à razão de 02 (dois) tutores por programa.\r\n\r\nD - grade do acompanhamento docente para as atividades no hospital de estudantes de graduação em Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, com relação dos nomes, titulação e carga horária, à razão de 08 (oito) tutores por curso de graduação.\r\n\r\nE - Pesquisas desenvolvidas e publicações dos tutores e docentes de residência médica, residência multiprofissional em saúde e graduação.\r\n\r\nF - plano de desenvolvimento de atividades nos campos de: vigilância epidemiológica, hemovigilância, farmacovigilância, tecnovigilância em saúde, vigilância em saúde do trabalhador e padronização de medicamentos.\r\n\r\nII - Projeto institucional para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, contendo:\r\n\r\nA - produção técnico-científica e publicações dos docentes e tutores de Residência Médica e Multiprofissional e responsáveis pelo desenvolvimento de atividades de ensino de graduação em Medicina, Enfermagem e Fisioterapia no hospital;\r\n\r\nB - relação de pesquisadores e linhas de pesquisa e pesquisas concluídas nos últimos dois anos;\r\n\r\nC - descrição da estrutura organizacional para o gerenciamento das atividades de ensino e de pesquisa no hospital;\r\n\r\nD - descrição das instalações da biblioteca própria e dos portais virtuais acessíveis pelos residentes e alunos.\r\n\r\nIII - Projeto institucional de desenvolvimento de recursos humanos, que deverá conter:\r\n\r\nA - programas institucionais direcionados para a Política Nacional de Humanização do SUS;\r\n\r\nB - programas institucionais direcionados para a qualidade;\r\n\r\nC - programas de capacitação profissional direcionados para o corpo de funcionários da unidade;\r\n\r\nD - programas de qualificação da gestão da unidade.\r\n\r\nIV - Projeto institucional de desenvolvimento de infra-estrutura de ensino e pesquisa, que deverá conter:\r\n\r\nA - projeto de adequação das instalações do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento e Biblioteca da unidade;\r\n\r\nB - projeto de informatização direcionado para o desenvolvimento das atividades de ensino na unidade.\r\n\r\nArt. 9º - O não atendimento de qualquer dos Itens ou Sub-Itens listados no art. 8º implicará a desclassificação automática da Instituição de Educação Superior.\r\n\r\nArt. 10 - O critério de classificação das Propostas apresentadas será a qualificação, titulação e produção técnico-científica dos docentes e tutores de residência médica e de graduação arrolados no art. 8º, nos Sub-Itens 1B, 1C e 1D.\r\n\r\nArt. 11 - A avaliação tos títulos e da produção técnico-científica dos tutores para as atividades de Residência Médica, Residência Multiprofissional e graduação será feita através do sistema de pontuação descrito a seguir:\r\n\r\nI - Diploma de especialização, na área respectiva, em curso com carga horária mínima de 360 horas ou título de especialista expedido por sociedade médica da especialidade respectiva - 1 ponto.\r\n\r\nII - Diploma, devidamente registrado, de mestrado, relacionado com a área ou especialidade respectiva - 2 pontos.\r\n\r\nIII - Diploma, devidamente registrado, de doutorado, relacionado com a área ou especialidade respectiva - 3 pontos.\r\n\r\nIV - Artigos técnicos e científicos publicados em periódicos com conceitos A-Internacional, B-Internacional e A-Nacional, no Sistema Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - 1 ponto por artigo.\r\n\r\nV - Artigos técnicos e científicos publicados em periódicos com conceitos C-Internacional, B-Nacional no Sistema Qualis/CAPES - 0,75 pontos por artigo.\r\n\r\nVI - Artigos técnicos e científicos publicados em periódicos com conceitos C-Nacional e D-Nacional no Sistema Qualis/CAPES - 0,5 pontos por artigo.\r\n\r\nVII - Capítulos de livros publicados na área de especialização - 1 ponto por publicação.\r\n\r\nVIII - Livros publicados na área de especialização, como editor ou organizador - 1,5 pontos por publicação.\r\n\r\nIX - Livros publicados na área de especialização, como autor ou co-autor - 2 pontos por publicação.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão Julgadora será composta pelos profissionais seguintes:\r\n\r\nI - Ivanise Arouche Gomes de Souza, Enfermeira, inscrita no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro sob o número 81.473.\r\n\r\nII - Maria Isabel Marques Teixeira, Médica, inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sob o número 52-19313-4.\r\n\r\nIII - Rossano Kepler Alvin Fiorelli, Médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sob o número 52-50264-5.\r\n\r\nArt. 12 - A classificação final será dada pela soma dos pontos obtidos pelas Instituições de Educação Superior candidatas e será publicada no Diário Oficial do Estado em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir do encerramento das inscrições.\r\n\r\nArt. 13 - Em caso de empate na pontuação, prevalecerá a Instituição de Educação Superior cujo curso de Medicina tenha obtido a maior nota no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) em 2007.\r\n\r\nSEÇÃO 5 - DOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 14 - As Instituições de Educação Superior candidatas poderão recorrer, por meio de formulário elaborado especificamente para este fim, que deverá ser encaminhado por ofício à Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC-RJ, no prazo máximo de cinco dias úteis contados a partir da data da publicação dos resultados.\r\n\r\nQuebra SEÇÃO 6 - DA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES:\r\n\r\nArt. 15 - A Instituição de Educação Superior vencedora deverá formalizar junto à SESDEC-RJ um Plano Operativo Anual e um Contrato de Metas, escalonadas por semestre letivo, que deverá contemplar:\r\n\r\nI - Metas assistenciais (ambulatoriais e hospitalares);\r\n\r\nII - Metas de gestão;\r\n\r\nIII - Metas de desempenho em ensino e pesquisa.\r\n\r\nArt. 16 - A formalização do Termo de Cooperação Técnica de que trata este Edital estará condicionada à contratação das metas referidas no artigo anterior.\r\n\r\nId: 709428"
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                        "709524": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2008, processo nº E-08/013.928/2007, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO (TRAQUÉIA PLÁSTICA, RESPIRADOR FACIAL, RESPIRADOR SEMI-FACIAL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC comunica que a empresa MERCK S/A solicitou o cancelamento do item 03 registrado pela mesma na Ata de Registro de Preços nº 042/2008, Pregão Eletrônico nº 251/2008, processo nº E-08/007.125/2008, tendo em vista um equívoco na cotação do item.\r\n\r\nId: 709524"
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                        "709519": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público que o Pregão Presencial nº 024/2008 - processo nº E-08/090.175/2008, destinado à Prestação de Serviço de Tratamento de Resíduos de natureza infectante, químico, comum (destinados a Tratamento e/ou reciclagem) e perfuro-cortante pertencentes respectivamente aos grupos A, B, D e E, no nível central e nas unidades da Saúde/SESDEC, está adiado “sine die”.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público que o Pregão Presencial nº 025/2008 - processo nº E-08/090.443/2007, destinado à prestação de serviço de coleta diária, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS), pertencentes respectivamente aos grupos \"a\" (resíduo infectante não encaminhado a processos de tratamento), \"d\" (resíduo comum não encaminhado a processos de tratamento como reciclagem, recuperação e outros), está adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 709519"
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                            "709204": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 012/2007 FIRMADO DE 29/06/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 2740 NO VALOR DE R$ 147.112,56 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 01 A 31 DE NOVEMBRO DE 2008. PROCESSO Nº E-08/966042/2007. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 012/2007 FIRMADO DE 29/06/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 2744 NO VALOR DE R$ 147.112,56 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 01 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008. PROCESSO Nº E-08/966042/2007. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 052/2007 FIRMADO DE 01/11/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. OBJETO: PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 0386 NO VALOR DE R$ 398.254,40 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 01 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008. PROCESSO Nº E-08/967076/2008. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2008.\r\n\r\nId: 709204. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709206": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTE E O INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. OBJETO: DOAÇÃO DO EQUIPAMENTO PROJETOR DELL. PROC. IVB Nº E-08/964493/2006. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008.\r\n\r\nId: 709206. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709283": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E HYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA LTDA. OBJETO: ESTABELECER AS FORMAS E CONDIÇÕES PELAS QUAIS OS PARTÍCIPES REUNIRÃO SEUS ESFORÇOS, RECURSOS E COMPETÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/967469/2008. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. DE 25/09/2008.\r\n\r\nId: 709283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709197": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: DESENVOLVIMENTO DO PROJETO GESTÃO NO PROCESSO DE TRABALHO DAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, SAÚDE DO TRABALHADOR E JURÍDICO/ADMIISTRATIVO/FINANCEIRO, SUBDIVIDIDO EM 3 SUBPROJETOS. PRAZO: 25 (vinte e cinco) meses. VALOR TOTAL R$ 2.919.945,00. PROC. IVB Nº E-08/964493/06. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC. OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL E LOGÍSTICO AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E MODERNIZAÇÃO DE PRODUTOS BILÓGICOS. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR TOTAL: R$ 910.085,04. PROC. IVB Nº E-08/965838/07. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC. OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DA VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS SÓLIDOS ORAIS. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR TOTAL: R$ 823.747,33. PROC. IVB Nº E-08/965838/07. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/12/2008.\r\n\r\nId: 709197. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709498": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna público o cancelamento do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 082/2008. \r\n\r\nId: 709498. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709355": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 188/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Equipamentos de Informática (Notebooks).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/61968/2008.\r\n\r\nId: 709355. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709674": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 107/2004. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ORBTEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Dissolução do Contrato em razão das obras/serviços de melhorias em 89 (oitenta e nove) habitações situadas no Morro do Borel encontrarem-se paralisadas há mais de 18 (dezoito) meses sem que a Contratada, a despeito das várias solicitações da CEHAB-RJ, realizasse os serviços pendentes. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.552/2004, de 19/05/2004, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 30/12/2008. REGISTRO INTERNO Nº 205/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com a interveniência do SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e adequação de planilha às reais necessidades das obras/serviços de reparos no Conjunto Habitacional Prefeito Mendes de Moraes, no Morro do Pedregulho, em São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, RJ, sem alteração do valor inicialmente contratado. PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-CEHAB/02-SFO nº 166-A/2008, de 17/11/2008 (Processo nº E-19/100.295/2008), Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 17/11/2008. REGISTRO INTERNO Nº 200/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2008.\r\n\r\nId: 709674. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709682": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. OBJETO: Alteração nos projetos executivos, nas planilhas de custos, memórias e justificativas contidas no expediente abaixo discriminado, sem alteração do valor inicialmente contratado, referente às obras na localidade denominada Morada da Felicidade, Município de Resende, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-CEHAB/02-SFO 181-A/2008, de 09/12/2008 (Processo nº E-19/100.040/2008), Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 10/12/2008. REGISTRO INTERNO Nº 206/2008.\r\n\r\nId: 709682. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "709421": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2007 de Cooperação Técnica e Financeira.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, com a interveniência da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Termo de Convênio firmado pelas partes em 28 de dezembro de 2007 e aditado em 15 de abril de 2008 para a execução do Programa Estadual de Transportes - PET`s 122 e 123.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme o decidido no processo nº E-10/302.567/2007.\r\n\r\nId: 709421"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709159": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*Comunicamos que encontra-se disponível a Errata nº 1, para retirada sem qualquer ônus por representante autorizado, na Coordenadoria Executiva de Licitações - CELIC, sito à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - sala 408 - Copacabana/ Rio de Janeiro-R.J. referente ao processo nº E-10/301.159/08.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2008.\r\n\r\nId: 709159. A faturar por empenho"
                            ],
                            "709700": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/131.506/2008\r\n\r\n*O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público, através da Comissão Especial de Licitação, o resultado do julgamento dos envelopes “A” (Habilitação).\r\n\r\n- LOTE 01\r\n\r\nHABILITADOS\r\n\r\nADRIANO ARÊAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nANTÔNIO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GONÇALVES GOMES\r\n\r\nCÉLIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIO MENDONÇA DE ARAUJO\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDJALMA GOMES CORREIA\r\n\r\nEVALDO NICODEMOS DE SOUZA\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nJORGE WILLIAM BARCELLOS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PIMENTA\r\n\r\nPAULO CEZAR MARTINS WALTER\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS\r\n\r\nRAYNERY DA SILVA VERDAN\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nINABILITADOS\r\n\r\nABIGAIR DE BARROS SANTOS\r\n\r\nADECY MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nADEMIR FURTADO COSTA\r\n\r\nAILTON DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE BRITO\r\n\r\nANTÔNIO TOMAZ DE FARIAS NETO\r\n\r\nCANDIDO VICTORIO DE SANT'ANNA\r\n\r\nEDUARDO ROSEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nELIAS DIAS DA LUZ\r\n\r\nHORACIO MATOS DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARROS DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DE SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ WILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO CORREA DE MESQUITA\r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CORTEZ\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nPÉRICLES DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nROBERTO BARBOSA NETO\r\n\r\nROBERTO PRADO DE LEMOS\r\n\r\nROBSON MARENDAZ PINTO\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA CONCEIÇÃO VIANA\r\n\r\nRONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nWASHINGTON AVILA RIBEIRO\r\n\r\nADEMIR FURTADO COSTA\r\n\r\nFicam cientes os licitantes e interessados que toda documentação referente ao procedimento licitatório nº 002/2008, encontra-se à disposição dos mesmos para apreciação e interposição de recursos no prazo legal, na sede do DETRO/RJ, sito a Rua do Rosário nº 164 - 3º Andar (sala Auditoria) - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no original do D.O. de 24/12/2008\r\n\r\nId: 709700. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "709396": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio SEA Nº. 005/08. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA com a interveniência da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGENERSA e da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA. OBJETO: Execução do “PROGRAMA DE COMPRA DE LIXO TRATADO” no Município de Mesquita. VIGÊNCIA: Vigorará por 25 (vinte e cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). DATA DE ASSINATURA: 29/12/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. E-07/000.552/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/12/2008.\r\n\r\nId: 709396"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "706196": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 148/2008, assinado em 30/10/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e FÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 57/2005, assinado em 10/10/2005 (Modificação de Quantidades).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.530/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 163/2008, assinado em 05/12/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e MACROPLAN PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato 63/2008, assinado em 26/05/2008 (Modificação de Quantidades e Prorrogação de Prazo). \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.411/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 165/2008, assinado em 05/12/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e GEMA-GRUPO DE EDUCAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContrato de Prestação de Serviços visando a “EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS REGIÕES \r\n\r\nHIDROGRÁFICAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 524.996,59 (quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n420 (quatrocentos e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.422/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 169/2008, assinado em 12/12/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e HD-PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContrato visando proceder o “APOIO TÉCNICO E ASSESSORIA DE OBRAS \r\n\r\nLIGADAS À PROTEÇÃO DE RIOS, CANAIS E LAGOAS EM TODO O RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 148.300,23 (cento e quarenta e oito mil trezentos reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.371/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 706196. A faturar por empenho"
                            ],
                            "706475": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental. PARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ e AES RIO PCH LTDA. OBJETO: Estabelecer medidas ecológicas de caráter mitigador, compensatório e de adequação ambiental, em razão da construção de pequena central hidrelétrica, com supressão de 3,73 ha de vegetação em áreas localizadas nos municípios de Areal, Paraíba do Sul e Três Rios/RJ. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2008. VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.933/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e a Companhia Vale do Rio Doce, através do Instituto Ambiental VALE - IAV. OBJETO: Estabelecer premissas com vistas a elaboração e celebração de Termo de Cooperação Técnica entre as partes, visando a adoção, pela VALE, do Parque Estadual da Ilha Grande - PEIG. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2008. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/000512/2008. \r\n\r\nId: 706475. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "709157": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Shirlene Consuelo Alves Barbosa. OBJETO: Consultoria para Integração de Projetos Territoriais Rurais integrados a Iniciativas dos Setores da Educação e da Cultura do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF. VALOR: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). PRAZO: 160 (cento e sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2008. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-02/002126/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Carolina Maria Heliodora de Góes Araújo Feijó Braga. OBJETO: Consultoria para Desenho da Rede de Microbacias Hidrográficas para Capacitação e Educação Ambiental, para solidificar a estratégia e facilitar o processo de monitoramento e avaliação das atividades de capacitação e educação ambiental. VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002286/2008. \r\n\r\nId: 709157"
                        ],
                        "709208": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e o Município de Barra Mansa. OBJETO: Operacionalização das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária, mediante a instalação no Município de Barra Mansa de um Núcleo de Defesa Agropecuária da SEAPPA. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura do Convênio. DATA DA ASSINATURA: 19.12.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001067/2003.\r\n\r\nId: 709208"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "709585": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 18° Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 15.03.1993. PARTES: EMATER-RIO e a CASACAR. OBJETO: Prorrogação até 31.12.2009, objetivando a continuidade da administração do Plano de Assistência Médico/Hospitalar. \r\n\r\nId: 709585. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "709618": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Ajuste de Contas nº 005/08\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a LOCARES AUTO MOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Ratificação do pagamento realizado pelo Estado e recebido pela CONTRATADA, referente ao período de 01/07/2008 até 18/07/2008, pelo serviço de locação de 02 (dois) veículos Sedan marca FIAT, modelo SIENA 1.0, ano 2007 c/ 4 portas.\r\n\r\nVALOR - R$ 2.443,19 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO - Enunciado nº 08 da Procuradoria do Estado, no parágrafo único do Art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93 e posterior alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0507/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 30/12/2008.\r\n\r\nId: 709618"
                        ],
                        "709710": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2007.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS.\r\n\r\nOBJETO - Prorrogação da prestação de serviços especializados de limpeza, conservação e higienização, com pessoas portadoras de deficiência auditiva, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, por um período de 06 (seis) meses, correspondendo respectivamente às cláusulas 3ª e 9ª do contrato original.\r\n\r\nPRAZO - 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do presente.\r\n\r\nVALOR - Parcela mensal de R$ 106.174,45 (cento e seis mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO - Legislação Federal pertinente, Constituição Federal da República do Brasil, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações feitas pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9648/98, no que couber, e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o título XI, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/1135/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 07/11/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2008.\r\n\r\nId: 709710"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "709743": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 053/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Fundação de Arte de Niterói; OBJETO: Realização do Projeto MAC em Registro; VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 090/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Campo 4 produções Cinematográficas Ltda.; OBJETO: Realização do Projeto Os Elementos; VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 005/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 098/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e O Instituto Projetos e Pesquisas; OBJETO: Realização do Projeto Palavras Além das Fronteiras; VALOR: R$ 39.604,00 (trinta e nove mil seiscentos e quatro reais); FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 004/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 185/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Central Única das Favelas - CUFA; OBJETO: Realização do Projeto Cia.Tumulto-CUFA; VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 196/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Burajiru Produções Culturais Ltda.; OBJETO: Realização do Projeto Livres que Amei; VALOR: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais); FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 005/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 35/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Projeto Subsolo - Circulação de Arte Ltda.; OBJETO: Realização do Projeto Pesquisas Artísticas Presentes 2009; VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais); FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 43/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Gabriela Caspary Correa; OBJETO: Realização do Projeto Base de Dados/Website petite Galerie, 35 Anos de Arte no Brasil (1954-1988); VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais); FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 59/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Francisco Aurelino de Mesquita; OBJETO: Realização do Projeto Via Sacra da Rocinha 2009; VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 091/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Case Filmes Ltda.; OBJETO: Realização do Projeto Mordendo os Lábios; VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 005/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23/12/2008.\r\n\r\nId: 709743"
                        ],
                        "709438": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 194/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Movimento Carioca Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Realização do Projeto Os Descasados. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Edital da Chamada Pública nº 005/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/12/2008.\r\n\r\nId: 709438"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "709365": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 084/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDATA: 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.812/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Aperibé.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.785/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.755/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mendes.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.708/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Magé.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.856/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.651/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 047/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quissamã.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.786/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 095/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nDATA: 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.600/2007.\r\n\r\nId: 709365"
                        ],
                        "709475": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS.\r\n\r\nDATA: 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga prazo de vigência até 11 de março de 2009, acrescido de 30 dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.745/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 169/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Missionária Infanto Juvenil de Recuperação - AMAIJUREC.\r\n\r\nDATA: 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga prazo de vigência até 19 de março de 2009, acrescido de 30 dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.294/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 172/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Social, Cultural e Esportivo Estrela do Amanhã do Jardim Guaratiba.\r\n\r\nDATA: 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga prazo de vigência até 27 de março de 2009, acrescido de 30 dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.703/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 167/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Eco Millennium.\r\n\r\nDATA: 20 de novembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga prazo de vigência até 18 de fevereiro de 2008, acrescido de 30 dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.097/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2008.\r\n\r\nId: 709475"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "709575": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio N° 020/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Arte, Vida e Esporte Sob Medida.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a realização do XXXVII Campeonato Brasileiro da Classe Optimist.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.26.695.0047.2.017.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.734/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/12/2008\r\n\r\nId: 709575"
                        ],
                        "709576": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 021/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Arte, Vida e Esporte Sob Medida.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a instalação de uma Roda Gigante no Forte de Copacabana, onde permanecerá no período compreendido entre 31 de dezembro de 2008 e 1º de março de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 873.600,00 (oitocentos e setenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.26.695.0047.2.017.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.734/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/12/2008.\r\n\r\nId: 709576"
                        ],
                        "709177": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 018/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o Instituto Brasil 1.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2008\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços dos partícipes no sentido de promover a realização do Primeiro Torneio de Golfe Feminino no Rio de Janeiro (Ladies Professional Golfe Association), na cidade do Rio de Janeiro, no período compreendido entre os dias 23 e 25 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.26.695.0047.2.017\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.715/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2008\r\n\r\nId: 709177"
                        ],
                        "709178": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 019/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a ONG Doe Seu Lixo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2008\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a realização do show denominado “Doe Seu Lixo Por Música Pós-Evento\", no dia 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.26.695.0047.2.017\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.611/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2008\r\n\r\nId: 709178"
                        ],
                        "709175": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2008.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de dar prosseguimento à implantação de núcleos de educação esportiva, no âmbito do Projeto SUDERJ EM FORMA.\r\n\r\nVALOR: R$ 974.610,00 (novecentos e setenta e quatro mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02(dois) anos contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.666/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2008\r\n\r\nId: 709175"
                        ],
                        "709176": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2008.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de dar prosseguimento à implantação de núcleos de educação esportiva, no âmbito do Programa SEGUNDO TEMPO.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.402.752,00 (um milhão, quatrocentos e dois mil setecentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.666/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2008.\r\n\r\nId: 709176"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "709460": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na Defensoria Pública da 36ª Vara Criminal da Capital, no mês de janeiro de 2009, tornando sem efeito a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CECÍLIA KERR JÓIA para, sem prejuízo de suas atribuições na Defensoria Pública da 37ª Vara Criminal da Capital, atuar na Defensoria Pública da 33ª Vara Criminal da Capital, no mês de janeiro de 2009, tornando sem efeito a sua designação anterior. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISCH SOARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, no mês de janeiro de 2009, tornando sem efeito a designação da Defensora Pública designada. \r\n\r\nQuebra DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA VIANNA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com os Defensores Públicos designados, atuar na Defensoria Pública do XVIII Juizado Especial Criminal de Campo Grande, no mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.01.2009, 6ª feira, na 1ª Vara Cível da Ilha do Governador o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ÁLVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO. \r\n\r\nId: 709460"
                    ],
                    "709459": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.588/2007. Arquive-se. \r\n\r\nId: 709459"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "709458": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que,no mês de dezembro/2008,foi aplicada a sanção disciplinar de EXCLUSÃO, de acordo com artigo 35,inciso III do Regulamento do Estágio Forense - Resolução DPGE nº 417, de 28 de setembro de 2007,aos estagiários abaixo relacionados,que deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias,comparecer à Coordenação para a retirada dos documentos e relatórios constantes de suas pastas,ciente de que após este prazo os mesmos serão inutilizados.\r\n\r\nMATRS.\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n25.771/05\r\n\r\nROSANE DE LEMOS BRITO\r\n\r\n26.007/05\r\n\r\nJANE PIMENTEL BUENA\r\n\r\n26.167/05\r\n\r\nPOLLYANA MACEDO CORRÊA DE NORONHA\r\n\r\n26.255/05\r\n\r\nVANESSA LINS CUNHA\r\n\r\n27.155/06\r\n\r\nANA CAROLINA SANDRI DE ARAUJO\r\n\r\n27.305/06\r\n\r\nISABELA COUTINHO VILAR\r\n\r\n27.363/06\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DO COUTO\r\n\r\n27.408/06\r\n\r\nNORA MARIA DOS PASSOS CAVALCANTI\r\n\r\n27.425/06\r\n\r\nPIERRE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n27.509/06\r\n\r\nZENAIDE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n27.590/06\r\n\r\nÁLLISON FLÁVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n27.648/06\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SKURY\r\n\r\n27.694/07\r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27.703/07\r\n\r\nLEONARDO ALEX MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.800/07\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS DOMINGUES MOURA\r\n\r\n27.846/07\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nId: 709458"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}