{
    "2008-12-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "708591": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.479\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, ajustando-os às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 22 de dezembro de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu, pelo aproveitamento da antiga 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Comarca da Capital, extinta pela Resolução nº 1.473, de 18 de novembro de 2008, com atribuição exclusiva para promover a defesa dos direitos transindividuais à saúde, inclusive mental, nos termos do art. 2º da Resolução nº 1.173, de 13 de outubro de 2003, especificamente em relação aos serviços prestados com emprego de recursos públicos.\r\n\r\n§ 1º - Incumbe à Promotoria de Justiça ora criada a promoção, com exclusividade, dos inquéritos civis e das ações de improbidade administrativa referentes a omissões e irregularidades na prestação do serviço de saúde.\r\n\r\n§ 2º - A tutela prevista no caput também tem por destinatários os idosos e as pessoas portadoras de deficiência física.\r\n\r\n§ 3º - O órgão de execução de que trata este artigo exercerá suas atribuições na área territorial dos Municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri, Itaguaí, Seropédica, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Magé, Guapimirim e Paracambi, e terá sede no primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri, Itaguaí, Seropédica, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Magé, Guapimirim e Paracambi relativamente à tutela coletiva de direitos transindividuais à saúde infanto-juvenil.\r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos ao órgão de execução criado pelo art. 1º, no prazo de 3 (três) dias, todos os feitos em curso que se compreendam na sua atribuição.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça criada pelo art. 1º far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.480 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nInstitui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas Informatizado de Fundações - SICAP, e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 66 do Código Civil,\r\n\r\nCONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público velar pelas fundações privadas, atividade que compreende a fiscalização dos respectivos balanços contábeis e sua análise técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO o convênio de cooperação científica e tecnológica firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, visando ao fornecimento de subsídios técnicos indispensáveis ao desempenho das funções institucionais, o que pressupõe o correlato aprimoramento da estrutura administrativa,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas Informatizado de Fundações - SICAP, destinado a registrar e arquivar os dados relativos às fundações privadas sediadas no Estado. \r\n\r\nParágrafo único - O SICAP integrará a estrutura administrativa da Promotoria de Justiça de Fundações, cabendo ao seu titular a responsabilidade por sua implantação e direção. \r\n\r\nArt. 2º - O software contendo o SICAP será disponibilizado às fundações, para download, no sítio do Ministério Público na internet (http://www.mp.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 3º - Após a inserção dos dados no SICAP e sem prejuízo das diligências consideradas relevantes pela Promotoria de Justiça especializada, a fundação apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\nI - comprovante de pagamento da taxa de expediente da prestação de contas;\r\n\r\nII - cópia autêntica das manifestações dos órgãos internos sobre a aprovação das contas;\r\n\r\nIII - parecer e súmula, bem como os demais elementos de auditoria externa;\r\n\r\nIV - certidão de regularidade das atividades desenvolvidas em outros Estados, lavrada pelos respectivos Ministérios Públicos, se for o caso;\r\n\r\nV - discriminação de todas as verbas oriundas do Poder Público; e\r\n\r\nVI - Balanço Patrimonial comparativo, acompanhado de Demonstração de Receitas e Despesas, ambos devidamente assinados por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e pelos administradores da entidade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a todas as prestações de contas ainda não apresentadas e posteriores ao exercício 2004, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 708591"
                    ],
                    "708592": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 22.12.2008\r\n\r\nNomeia SANDRA DE SOUZA CORRENTE, matrícula nº 4191, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos Alves da Silva, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, matrícula nº 1282, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sandra de Souza Corrente, e o considera exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia SABRINA ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 3959, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cristovam José de Freitas Souza, e a considera exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA, matrícula nº 8000107, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Araujo de Souza, e o considera exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia DAIANA MARIA RIBEIRO DANTAS MARTINS, matrícula nº 3556, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renata Oliveira Freitas, e a considera exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia RENATA OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 3536, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Daiana Maria Ribeiro Dantas Martins, e a considera exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia MICHELLE LACERDA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10 da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio do Nascimento Machado (Processo nº MP-2008.00198626).\r\n\r\nDesigna MICHELLE LACERDA MARTINS para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos (Processo nº MP-2008.00198626).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00197747 (Assunto: Autorização para afastamento - Interessada: Patrícia do Couto Villela) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 708592"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "708593": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00143409 (Origem: Promotoria de Justiça de Cambuci) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00016519 (Origem: Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) - Aprovo para determinar sejam estes autos arquivados, com arrimo no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 11. 719, de 20 de junho de 2008, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8. 625, de 12 de fevereiro de 1993, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00123811 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00121399 (Interessado: Jairo da Silva Rhamnusia) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00043187 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça Coletiva da Cidadania da Capital) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00075939 (Origem: 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital) - Aprovo o presente parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00011485 (Origem: Denúncia Anônima) - Aprovo o presente parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 708593"
                    ],
                    "708594": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00060204.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços e aquisição de produtos, incluindo serviços de coleta, transporte e entrega domiciliária.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 142.698,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 05.12.2008.\r\n\r\nId: 708594"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "708595": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2009.\r\n\r\n01/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2009.\r\n\r\n01/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de dezembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nEdital de Designação Temporária\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nEdital de Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n08/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPrazo para inscrições de Designação Temporária\r\n\r\n08/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPrazo para inscrições do Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n13/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência de Designação Temporária\r\n\r\n13/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência do Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n16/12\r\n\r\n-\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet de Designação Temporária\r\n\r\n16/12\r\n\r\n-\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet do Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n23/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 708595"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "708596": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 23, 24, 29 e 30 de dezembro de 2008, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e o Setor de Protocolo do CRAAI Niterói não funcionarão para atendimento ao público, em razão da execução do serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 18 de dezembro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 077/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00145611\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 077/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de copa.\r\n\r\nAdjudicatária: Lartex Produtos Higiênicos Ltda.\r\n\r\nValores unitários: Item 1: R$ 1,93; Item 2: 0,71; Item 3: R$ 1,68; Item 4: R$ 1,86; Item 5: R$ 0,88\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 18 de dezembro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 082/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00152605\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 082/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material elétrico e de refrigeração.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Protensão Comercial Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 92.499,95\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: B & B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda.\r\n\r\nValor: 15.593,40\r\n\r\nLote 3 - fracassado\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00125037\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13.01.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de vestuário completo para motoristas\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 29 de dezembro de 2008 e 12 de janeiro de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 708596"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "708597": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da Estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da LC 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2008 encerra-se no dia 12 de janeiro de 2009. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução PGJ n.º 143, de 07-6-83 e art. 1.º, § 2.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de janeiro de 2009, o sistema será definitivamente bloqueado. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 41/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça das Tutelas Coletivas de CONSUMIDOR, CIDADANIA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AO IDOSO, SAÚDE e EDUCAÇÃO, da Capital e do Interior, que estão disponíveis na Intranet/Institucional/Corregedoria/Novidades os novos quesitos inseridos nos relatórios estatísticos correspondentes, os quais deverão ser utilizados a partir de janeiro de 2009. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 42/2008)\r\n\r\nId: 708597"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "708519": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 401/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/01/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.587-5/1995 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIA AGOSTINHO DOS SANTOS BRÊNIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.253-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO E EDEMIR MARTINS DE LOIOLA PESSOA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.913-7/1995 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ELIEZER TOSTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.801-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA MUNIZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.515-9/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS ALVES BASTOS E OUTROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.441-2/2005 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.502-5/2005 - CONTRATO/OUTROS/CÂMARA DE VARRE-SAI/Recurso de Reconsideração interposto por ALTINO JOSÉ MEIRA GRILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.504-8/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.310-3/2000 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.247-4/2004 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por NELSON DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.266-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ALAILTON MILAGRES NOGUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.882-4/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.065-3/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. APOS. PENS. SANTO ANTÔNIO PÁDUA/Embargos de Declaração interposto por IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.455-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE IGUABA GRANDE/Embargos de Declaração interposto por MARCOS ALEXANDRE LESSA DE ANDRADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.847-8/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE DUAS BARRAS/Imputação de Débito a JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\nId: 708519"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "708506": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.443 - Resolve, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, conceder pensão a ALAIR NOGUEIRA GARCIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Celso de Paula Garcia, matr. 02/0169/3-0, com validade a contar de 23.11.2008.\r\n\r\nId: 708506"
                    ],
                    "708510": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.419-8/2008 - Liliana Ferrari Rodrigues, matr. 02/1597/0-6. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.581-4/2008 - Maria Marly dos Santos Abreu; proc. TCE nº 305.468-6/2008 - Ângela Maria Muglia Quental; proc. TCE nº 305.387-6/2008 - Danielle Freira Vianna e outras. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nProc.TCE nº 305.630-1/2008 - Leandro Pereira Ribeiro, matr. 02/3538/0-0. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.605-9/2008 - Vera Maria Penha do Prado Kelly. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nProc. TCE nº 306.089-3/2008 - Jean Marcel de Faria Novo, matr. 02/3622/0-9. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 708510"
                    ],
                    "708515": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 300.608-3/2008 - Fixados, com validade a contar de 03.03.2008, os proventos do servidor LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARÃES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3092/3-6, aposentada pelo Ato Executivo nº 16.178, de 26.02.2008.\r\n\r\nId: 708515"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "708512": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.12.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 305.400-4/2008 - Thereza Christina Martins Tavares, matr. 02/1934/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 306.124-9/2008 - Sandra Maria do Carmo Freitas, matr. 02/2455/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 21.01.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.653-3/2008 - Roberto Silva Maia, matr. 02/1817/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 05.01.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.596-9/2008 - Jose Alberto Cavalcanti Luna, matr. 02/3405/0-1; proc. TCE nº 305.652-9/2008 - Waner Silveira Guimarães, matr. 02/2075/0-1; proc. TCE nº 305.621-0/2008 - Cláudio Jairo Domingos dos Santos, matr. 02/2836/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 05.01.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.721-6/2008 - Lucia Sayão Lobato Kuster de Albuquerque, matr. 02/1228/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 05.01.2008.\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 306.040-7/2008 - Andréa Monteiro de Carvalhosa Belmonte de Barros, matr. 02/3808/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 05.01.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.531-9/2008 - Alba de Cavalcanti Pessoa Igrejas Lopes, matr. 02/1128/3-1; proc. TCE nº 305.983-6/2008 - Jose Antonio Sanches Azevedo, matr. 02/3217/0-0. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 305.359-9/2008 - Luiz Cláudio Damasceno, matr. 02/3617/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 05.01.2008.\r\n\r\nId: 708512"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "708371": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 34/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.809-3/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TALLARD TECHNOLOGIES S.A. - GRUPO ITAUTEC.\r\n\r\nOBJETO : Na condição de representante da NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA., por força deste instrumento, a contratada obriga-se a promover a manutenção de todos os softwares Novell, adquiridos pelo TCE-RJ anteriormente à celebração deste instrumento, através de fornecimento de atualizações (“Updates”) e novas versões (“Upgrades”), sempre que produzida, em conformidade com o MLA - Master License Agreement. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA : 31/10/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 362.838,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2008.\r\n\r\nId: 708371"
                    ],
                    "708372": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 18/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.559-6/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alterações das cláusulas sexta e sétima do Contrato nº 18/2008.\r\n\r\nDATA : 29/10/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 17/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.273-4/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ZARY ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alterações das cláusulas quarta, quinta, sexta e sétima do Contrato nº 17/2008.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR : R$ 23.651,11\r\n\r\nDATA : 05/11/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.881-5/2003.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO : Alterações das cláusulas sétima, oitava, nona e décima do Contrato nº 01/2008.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR : R$ 15.707,00\r\n\r\nDATA : 09/12/2008.\r\n\r\nId: 708372"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "708580": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 990-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2a DISCUSSÃO \"\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL DE PACIENTES ANTES DE TODOS OS PROCEDIMENTOS FEITOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° Passa a ser obrigatória a medição de pressão arterial nos pacientes que venham a ser submetidos a todo e qualquer procedimento na área de saúde em todo o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos do que estabelece esta Lei, os procedimentos na área de saúde, aos quais se refere o caput deste artigo, são todos aqueles realizados por médicos de todas as especialidades, fonoaudiólogos, odontologistas, fisioterapeutas, psicólogos e para-médicos.\r\n\r\nArt. 2° Se o paciente apresentar elevação da pressão arterial, os procedimentos descritos no artigo 1° desta Lei deverá ser encaminhado a uma unidade de saúde para que seja avaliado por um médico especializado.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de dezembro de 200B.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLlO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n° 814/2007: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/Nº 108/2008/CD\r\n\r\nBrasília, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Relatório Final da CPI das Milícias.\r\n\r\nEm 22.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nÀ Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssunto: Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nValho-me da presente, para informar e solicitar a devida retificação do Relatório Final produzido pela CPI das Milícias, exortando a qualidade de Vossa Excelência de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro quando ela se pronuncia coletivamente, e de supervisor de seus trabalhos e de sua ordem, na forma em que dispõe o art. 19 do Regimento Interno dessa Casa, em face dos esclarecimentos que a seguir faço.\r\n\r\nEm setembro do ano corrente, segundo matéria midiática, um vereador do Município do Rio de Janeiro, em depoimento a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, afirmou pretenso apoio das milícias que tanto afligem os cidadãos fluminenses à minha então candidatura ao cargo eletivo de Deputado Federal.\r\n\r\nTendo tomado conhecimento da matéria, encaminhei, por iniciativa própria, informações que contestavam tal afirmação, colocando-me à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito para quaisquer esclarecimentos que por ventura fossem suscitados. Por conta disso,fui convidado a comparecer naquela Comissão, em data e horário a ser determinado por mim, em razão do cargo que ocupo e dos compromissos pré-agendados dele decorrentes. Desta forma, o Presidente dos trabalhos sindicantes, de comum acordo comigo, agendou o meu comparecimento para o dia 24 de outubro de 2008, às 10:00 horas, àquela Comissão.\r\n\r\nAssim aconteceu. Mas, a despeito de meu comparecimento, na forma pactuada, o Presidente da Comissão, o Deputado Marcelo Freixo, mesmo estando presente na Assembléia naquele momento, preferiu permanecer em uma outra Comissão, razão pela qual não foi realizada a audiência programada. Para suprir esta falta, foram formuladas questões a mim dirigidas no dia 6 de novembro, perguntas que, com a urgência solicitada, diligentemente e de forma exaustiva, foram respondidas e formalmente entregues à CPI no dia 14 do mesmo mês.\r\n\r\nContudo, apesar do pronto atendimento às perquirições formuladas, consta do Relatório Final de seus trabalhos, aprovado mais de um mês depois da apresentação de minhas respostas (16.12.2008), que, apesar das perguntas a mim dirigidas, nada teria sido respondido, o que, por evidente afronta à verdade dos fatos, acarreta sério gravame à imagem da própria Casa, representada na espécie em ato da Comissão, que não poderá publicizar informação incorreta, sob pena de impor-se, no lugar dos bons préstimos da investigação parlamentar, o enfraquecimento do relatório produzido e aprovado.\r\n\r\nImporta, outrossim, registrar que, no dia 17 último, o Deputado Marcelo Freixo compareceu à Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara do Deputados e entregou o Relatório Final da CPI das Milícias ao seu Presidente, o Deputado Raul Jungmann, que o disponibilizou a seus membros para dele terem ciência, momento em que eu, por ser membro de dita Comissão, tomei conhecimento de que, além de não constarem minhas respostas no Relatório, pelo contrário, dele consta a inverdade de que não teria respondido aos questionamentos a mim dirigidos.\r\n\r\nE mais. No mesmo item n° 4, do Capítulo VI - \"Conclusão e Propostas\" - do Relatório, ficou relatado que a deputada federal Marina Magessi não teria combatido as milícias porque \"não recebeu orientação nesse sentido da Secretaria de Segurança\", à época por mim dirigida. Ora, todas as providências por mim adotadas no combate às milícias na minha gestão frente àquela Secretaria estão minuciosamente arroladas nas respostas encaminhadas e não levadas em consideração no Relatório Final. E nem caberia, vale dizer, uma ordem minha direta à deputada, pois esta não fazia parte da cadeia hierárquica administrativa, sob o meu comando.\r\n\r\nAssim, considerando os documentos que esta acompanham como prova inequívoca de todo o relatado; bem como das ações por mim empreendidas no combate ao crime no Estado; com o fim de evitar que o fato acarrete danos injustos à minha imagem e reputação; invocando o alto descortino de Vossa Excelência; tendo em vista a finalização dos trabalhos sindicantes da CPI das Milícias, solicito, para os fins previstos na alínea \"e\" do inciso VI do art. 201 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, a anexação deste expediente e de seus anexos ao Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, para dele fazerem parte, para todos os fins de direito.\r\n\r\nCaso o encaminhamento das conclusões da CPI aos órgãos próprios já tenham sido providenciados, requeiro, ainda, a remessa formal das respostas por mim tempestivamente apresentadas, como informação complementar do Relatório Final, às autoridades delas destinatárias.\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nMARCELO ITAGIBA\r\n\r\nDeputado Federal- PMDB-RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 81/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTendo chegado ao meu conhecimento, através de matérias jornalísticas, que um depoente, que responde pelo crime de homicídio, teria feito referências ao meu nome, em sessão desta CPI das Milícias, em razão de votos por mim recebidos em áreas nas quais, segundo denúncias, há a presença de denominadas milícias, informo que fui votado em todo o Estado do Rio de Janeiro (70.057 votos), com votação expressiva na capital (49 mil votos), em decorrência de minha atuação no combate à criminalidade organizada durante os 25 anos de carreira como delegado de Polícia Federal e no período em que estive à frente da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, cargo no qual enfrentei os inimigos internos e externos.\r\n\r\nEncaminho a íntegra da nota (em anexo) enviada aos meios de comunicação, por minha assessoria de imprensa, na mesma data do referido depoimento, como também cópias (todas em anexo) de artigo e material de campanha, cujo lema foi “Comu nidade não tem dono”, referentes às minha ações contra o crime organizado e de valorização dos Conselhos Comunitários de Segurança.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nMARCELO ITAGIBA\r\n\r\nDeputado Federal - PMDB-RJ\r\n\r\nAo Senhor Deputado Estadual\r\n\r\nMARCELO FREIXO\r\n\r\nPresidente da CPI das Milícias\r\n\r\nId: 708580"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "708581": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1759/2008, QUE “OBRIGA O DETRAN FAZER CONSTAR NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO A KILOMETRAGEM EXIBIDA NO HODÔMETRO DO MESMO NO ATO DA VISTORIA ANUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nQuebra (PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que obriga o DETRAN fazer constar no certificado de registro e licenciamento do veículo a quilometragem exibida no hodômetro do mesmo no ato da vistoria anual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1027/2003, de autoria do Deputado Otávio Leite, trata da mesma matéria que o Projeto de Lei nº 1759/2008. Desta forma, nos termos do art. 88, §3° do Regimento Interno, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1027/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1759/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1027/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 738/2008, QUE “CONCEDE O “DIPLOMA CRISTO REDENTOR” A EMPRESA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 738/2008, do Deputado Átila Nunes, que concede o Diploma Cristo Redentor a Empresa TAP - Transportes Aéreos Portugueses.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 738/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 35ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 738/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 739/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO DE SERESTAS E SERENATAS \"BOA NOITE AMOR\" DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELOS DEZ ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 739/2008, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que concede a Medalha Tiradentes ao Grupo de Serestas e Serenatas 'Boa Noite Amor' da cidade de Campos dos Goytacazes, pelos dez anos de relevantes serviços prestados à cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 739/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 35ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 739/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 740/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO MÉDICO, DR. JAVIER RONALD FLORES MORELLI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 740/2008, do Deputado Rogério Cabral, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Médico, Dr. Javier Ronald Flores Morelli.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 740/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 35ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 740/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 741/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA LEGAL AO DR. OSANÁ SÓCRATES DE ARAÚJO ALMEIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 741/2008, do Deputado Alair Corrêa, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma legal ao Dr. Osaná Sócrates de Araújo Almeida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 741/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 35ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 741/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 745/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO ÉDISON DOS SANTOS NEVES”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 745/2008, da Deputada Beatriz Santos, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Paulo Édison dos Santos Neves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 745/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 35ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 745/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1241/2008, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHINESA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1241/2008, do Deputado João Pedro, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Chinesa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1241/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 35ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1241/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 1535/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ASSEGURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1535/2008, do Deputado André Corrêa, que considera de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Assegura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1535/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 35ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1535/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1818/2008, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE KINDERDORF-RIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1818/2008, do Deputado Olney Botelho, que declara de Utilidade Pública a 'Aldeia da Criança Alegre Kinderdorf-Rio'.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1818/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 35ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1818/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e oito, às quinze horas, realizou-se a 5ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados RENATO DE JESUS (ingressou no decorrer da reunião), Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, DÉLIO LEAL (ingressou no decorrer da reunião) e JOÃO PEIXOTO (ingressou no decorrer da reunião), suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 26 de novembro de 2008 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1825/2008, da Mesa Diretora. Em 27 de novembro de 2008 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1816/2008 (Mensagem nº 40/2008), do Poder Executivo. Ao Deputado RENATO DE JESUS: Projeto de Lei nº 1573/2008, do Deputado Paulo Melo, por redistribuição. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e exarou parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 1 E 3; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 4 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1825/2008, da Mesa Diretora; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Délio Leal, Paulo Melo, Inês Pandeló e Aparecida Gama fizeram uso da palavra, posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 29ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados RENATO DE JESUS, Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, ÁTILA NUNES (ingressou no decorrer da reunião), DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião), INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 28 de novembro de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1836/2008 (Mensagem nº 41/2008); Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1837/2008 (Mensagem nº 42/2008), ambos do Poder Executivo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1862/2008 (Mensagem nº 04/2008), do Ministério Público; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2008 (Mensagem nº 44/2008), do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 1849/2008, do Deputado Luiz Paulo; 1850/2008, do Deputado Zito; 1855/2008, do Deputado Pedro Augusto; 1852/2008; 1854/2008 e 1871/2008, todos do Deputado Sabino; 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt; 1885/2008; 1886/2008 e 1887/2008, todos do Deputado Doutor Wilson Cabral; 1876/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1877/2008, dos Deputados Inês Pandeló e Tucalo; 1879/2008, do Deputado Gilberto Palmares; 1882/2008, da Deputada Inês Pandeló. Em 2 de dezembro de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1884/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 1888/2008, dos Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt e Luiz Paulo; Projeto de Resolução nº 735/2008, do Deputado Comte Bittencourt. Ao Deputado RENATO DE JESUS: Projetos de Lei nº s. 1853/2008, do Deputado Sabino; 1856/2008, do Deputado Pedro Augusto; 1857/2008, do Deputado Roberto Dinamite; 1883/2008, do Deputado Paulo Melo. À Deputada APARECIDA GAMA: Projeto de Lei nº 1872/2008, do Deputado Sabino. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 1873/2008, do Deputado Sabino. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 1868/2008, do Deputado Olney Botelho. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1847/2008, do Deputado André do PV; 1870/2008; 1874/2008 e 1875/2008, todos do Deputado Sabino; Projeto de Resolução nº 718/2008, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1858/2008, do Deputado Jorge Babu; 1878/2008, dos Deputados Inês Pandeló e Tucalo; 1880/2008, do Deputado André do PV. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Renato de Jesus e relatou: PELA IN CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1495/2008, do Deputado Dionísio Lins; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1735/2008, do Deputado Iranildo Campos; 1779/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1810/2008, do Deputado Roberto Dinamite; 1819/2008, do Deputado Alair Corrêa; 1822/2008, do Deputado Dica; 1831/2008, do Deputado Marco Figueiredo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1780/2008, do Deputado Glauco Lopes; PELA LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1790/2008, do Deputado João Pedro; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1802/2008, do Deputado Nélson Gonçalves; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 479/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1785/2008, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1821/2008, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, o Deputado Domingos Brazão fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Luiz Paulo. O Deputado Paulo Melo leu seu parecer, PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1234/2008, do Deputado Pedro Paulo, e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, Pela Constitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, consignando-se o voto em separado. O Projeto de Lei nº 1484/2008, do Deputado Dionísio Lins, foi retirado de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1608/2008, do Deputado Jodenir Soares; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló, Luiz Paulo e Átila Nunes fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, com Emenda Supressiva ao Art. 2º, dos Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo e abstenção do Deputado Átila Nunes. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 543/2007, da Deputada Jane Cozzolino, e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado o voto em separado do Deputado Paulo Melo, denominado Relator do Vencido, com a concordância do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, que retirou seu parecer. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 185/2007, do Deputado Dica; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1279/2008, do Deputado Pedro Paulo; 1477/2008, do Deputado Mário Marques; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1336/2008, do Deputado Geraldo Moreira; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 648/2007 do Projeto de Lei nº 1513/2008, do Deputado Olney Botelho; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1542/2008, do Deputado Rogério Cabral; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 1707/2008, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. A Deputada Inês Pandeló leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1528/2008, do Deputado Altineu Cortes; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado o voto em separado do Deputado Paulo Melo, denominado Relator do Vencido, com a concordância da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original, que retirou seu parecer. O Projeto de Lei nº 1655/2008, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta pela Relatora. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 363/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA CONSTITUCIONALIDADE das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 683/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 845/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 984/2007, do Deputado Domingos Brazão; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1228/2007, do Deputado Domingos Brazão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 578/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Aparecida Gama e Domingos Brazão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1135/2007, do Deputado Rodrigo Neves; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Paulo Melo leu seu parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1463/2008, do Deputado Édino Fonseca; e o Deputado Domingos Brazão leu seu voto em separado, Pela Baixa em Diligência à Secretaria de Estado de Transportes, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, com o voto em separado do Deputado Domingos Brazão e concordância do Deputado Paulo Melo com o voto em separado. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Renato de Jesus e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 461/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 1370/2008, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Renato de Jesus, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1806/2008, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Renato de Jesus exarou parecer PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1573/2008 e 1820/2008, ambos do Deputado Paulo Melo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 1603/2008, do Deputado Roberto Dinamite; 1635/2008, da Deputada Beatriz Santos; 1646/2008, do Deputado André do PV; 1709/2008, da Deputada Graça Pereira; e 1804/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; todos relatados pelo Deputado Átila Nunes, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 02 de dezembro de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e oito, às dezessete horas, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na Quadra Poliesportiva José de Campos Filho, situada na Avenida David Vieira Ney, sem número, Parque das Águas, no centro do município de São José de Ubá, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a audiência pública, conforme edital publicado no diário oficial em doze de novembro de dois mil e oito, e informou que esta audiência pública tem por finalidade discutir com autoridades, agricultores e lideranças locais da Região Noroeste Fluminense sobre questões relativas à cadeia produtiva do tomate, do plantio à comercialização. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente destacou a presença, entre as diversas autoridades presentes, dos Excelentíssimos Senhores José Hylen Gomes Ney, Prefeito do Município de São José de Ubá; Magno Vicente, Secretário Municipal de Agricultura de São José de Ubá; Selmo de Oliveira Santos, Secretário Municipal de Agricultura de Nova Friburgo; e Marcelo Junqueira Ferraz, Superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; além de produtores rurais; representantes de associações e cooperativas de produtores agrícolas da Região Noroeste Fluminense; e empresários italianos. Prosseguindo, o Deputado ROGÉRIO CABRAL destacou que apesar do município de São José de Ubá ser o segundo maior produtor de tomate do Estado, atrás somente do município de Paty do Alferes, e ainda o fato do tomate ser considerado a mais importante entre todas as hortaliças cultivadas em seu município, vários produtores reclamam de problemas relacionados ao plantio, como, por exemplo, o uso excessivo de produtos químicos utilizados na produção. Continuando, o Deputado ROGÉRIO CABRAL informou que esta região apresenta dificuldades do plantio à comercialização, destacando a necessidade de que se faça um estudo detalhado no sentido da possibilidade de se viabilizar uma parceria do governo com os produtores, buscando fomentar essa produção através da compra de parte da mercadoria por uma empresa pública para ser repassada posteriormente ao mercado. Em seguida, o Senhor Presidente apresentou os empresários italianos Doutor Paolo Franchetti e Cesare Fae que foram convidados a apresentar nesta audiência pública o seu programa de fomento para o plantio do pinhão manso, na forma de parceria com pequenos produtores rurais tendo como objetivo a produção de biodiesel. Finalizando, explanou sobre o trabalho desenvolvido por esta Comissão, destacando as audiências já realizadas, e a importância da aproximação com os agricultores buscando ações efetivas. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu os tra balhos para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Quadra Poliesportiva José de Campos Filho, Parque das Águas, município de São José de Ubá, em treze de novembro de dois mil e oito. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Cabral - Presidente; Nelson Gonçalves - Vice-Presidente; Rodrigo Neves; Olney Botelho e João Peixoto, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezessete de dezembro de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 25/11/08, o Projeto de Lei nº 1246/08, da Deputada Renata do Posto; e, em 02/12/08, o Projeto de Lei nº 1773/08, do Deputado João Peixoto; e distribuído ao Deputado Olney Botelho para relatar, em 25/11/08, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1169/07, do Deputado Mário Marques; e, em 09/12/08, o Projeto de Lei nº 1542/08, de sua autoria, Deputado Rogério Cabral. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1246/08, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. 2 - Projeto de Lei nº 1773/08, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Em seguida, o Relator Deputado Olney Botelho emitiu seus pareceres: 3 - emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1169/07, do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei nº 1542/08, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Sua Excelência, o Deputado Rogério Cabral, reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em dezessete de dezembro de dois mil e oito. a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: DÉLIO LEAL - Presidente e INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em onze de dezembro de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Roberto Dinamite, em trinta de outubro de dois mil e oito, Projeto de Lei nº 102/2007, da Deputada Jane Cozzolino, e em dois de dezembro de dois mil e oito, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Lei nº 323/2007, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Continuando, o Senhor Presidente anunciou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Senhor Deputado Roberto Dinamite para emitir seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 102/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. 2. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. 3. Projeto de Lei nº 323/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em onze de dezembro de dois mil e oito. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado DÉLIO LEAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS E MARCELO FREIXO - membros efetivos, além do Deputado COMTE BITTENCOURT. O Senhor Presidente deu início à Audiência Pública, após deliberação na 4ª reunião extraordinária, sendo o edital de convocação publicado em 25.11.2008, para tratar sobre: “A Segurança Pública no Município de Niterói”, com a presença de membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que foi criado pelo Decreto nº 10.241/2008, em 31.01.2008 e é vinculado ao gabinete do prefeito, instância colegiada de deliberação e coordenação, no âmbito do Município de Niterói, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído pela Lei Federal nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu as presenças: Secretário Municipal de Segurança e Direitos Humanos, Coronel Hélio Luiz Azevedo Neves, que representou o Prefeito Godofredo Pinto; Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Niterói, Sr. Marcelo Pessoa; Vice-Presidente da Associação de Guardas, Sr. Carlos Bezerra; Representante da Coordenadora dos Direitos da Mulher de Niterói, Sra. Sônia, Membro do Conselho Comunitário de Segurança, Sr. Leonardo Brandão; Ex Diretor da Guarda Municipal, Capitão Rebelo; Representante do Comandante do 12º BPM, Major Cláudio; Comandante do 4º CPA, Coronel Mário Pinto; Delegado da 76ª DP, Dr. Mário de Freitas Azevedo; Delegado da 79ª DP, Dr. Luiz Carlos Sarmet Franco; Capitão Peres; Diretor do Departamento de Polícia do Interior, Dr. Rafick Lousada Aride; Presidente da Associação de Moradores do Bairro de Santa Rosa, Sr. Ricardo; Presidente da Câmara de Segurança da Região Oceânica, Sr. Renan Lacerda; Presidente da ASECOP - Piratininga, Sr. Leonardo Saad; Vereadores de Niterói: Sr. Paulo Eduardo Gomes e Sr. Felipe Peixoto, Presidente da Comissão de Segurança Pública de Niterói; Vereadora do Rio de Janeiro, Sra. Andrea Gouveia. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo e Comte Bittencourt que falaram sobre o tema. Dando continuidade, foram ouvidos inicialmente, o Secretário Municipal de Segurança e Direitos Humanos, posteriormente, todos os interessados em apresentar problemas e sugestões para melhorar a situação da segurança pública do Município de Niterói entre eles o Sr. Leonardo Brandão, Sr. Leonardo Saad, Sr. Renan Lacerda, Coronel Mário Pinto, Sr. Marcelo Pessoa, Dr. Rafick Lousada e o Sr. Marcelo Pessoa. Em seguida, após extenso debate, o Senhor Presidente, Deputado Wagner Montes precisou se ausentar passando a presidência ao Deputado Marcelo Freixo. Dando prosseguimento, o Deputado Marcelo Freixo, no exercício da presidência, ouviu as considerações finais, ficando combinado que seriam feitas outras reuniões para continuar a discussão sobre o tema. A seguir, o Deputado Marcelo Freixo, no exercício da presidência, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Deputado Marcelo Freixo, no exercício da presidência, após o que, a reunião foi encerrada. Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, em vinte e sete de novembro de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MARCELO FREIXO - no exercício da presidência. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de novembro de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES - membro efetivo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03.11.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 10.10.2008, os Projetos de Lei nºs: 1193/2007, 469/2007 e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 254/2007, todos do Deputado Átila Nunes. Em 16.10.2008, distribuiu ao Deputado Wagner Montes o Projeto de Lei nº 1674/2008, do Deputado Jodenir Soares. Em 30.10.2008, redistribuiu ao Deputado Wagner Montes o Projeto de Lei nº 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno o Deputado Mário Marques passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira para relatar as proposições a seguir: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 469/2007, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 1065/2007, do Deputado Glauco Lopes: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 1193/2007, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, parecer foi aprovado. A seguir, reassumindo a presidência Sua Excelência concedeu a palavra ao relator Deputado Wagner Montes para apresentar parecer às proposições a seguir: 5 - Projeto de Lei nº 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 1674/2008, do Deputado Jodenir Soares: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quatro de novembro de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nId: 708581"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2867/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21049/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 313/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2868/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16589/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURUAN GALVÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.109-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Daniel Esteves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO N/MD/Nº 536/2008\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DA ALERJ.\r\n\r\nA MÊSA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída uma função gratificada de Encarregado do Setor de Autógrafos, símbolo CAI-16, do Departamento de Expediente e Comunicações para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 23º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.12.2008.\r\n\r\n18663/2007 - JOSÉ JECONIAS SOARES SORPO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, pelo conhecimento do recurso e o seu provimento nos exatos termos do estipulado pela douta Procuradoria-Geral, em parecer constante às fls. 14 do presente processo.\r\n\r\n19320/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, INDEFIRIR a solicitação de prorrogação da reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1463/2008 - ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15752/2008 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de novembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n15947/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n15948/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de setembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n16005/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n16066/2008 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relativamente ao mês de novembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n16316/2008 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relativamente ao mês de novembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n16379/2008 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relativamente ao mês de novembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n16424/2008 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relativamente ao mês de novembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n16428/2008 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n16558/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro - Petrobrás, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.11.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 289/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14485/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário NELSON DE SOUZA CAMPOS, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 200.599-9, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\n*((Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06 de novembro de 2008, fls. 12.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16095/2008 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n16279/2008 - PAULO CESAR DE SOUZA ROSA\r\n\r\n16699/2008 - EVANDRO TRINDADE ALVARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nQuebra Processos nºs \r\n\r\n13767/2008 - KEETH ALVES PENNA GOMES\r\n\r\n15765/2008 - GIOVANNI BATISTA BIZZOTO\r\n\r\nDEFIRO o restabelecimento do Auxílio-Educação a partir da data de autuação e de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16353/2008 - CELSO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n16499/2008 - PAULO SERGIO DE AMORIM PINTO\r\n\r\n16500/2008 - SONIA MARIA BELART DE MATOS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6547/2000 - EMILIO NICOLAU TAMBURRO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral DA ALERJ, fls. 19/22, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8505/2001 - JORGE JERONIMO MAGALHÃES\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 13, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1615/2003 - SERGIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 13, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11619/2004 - ANELISE DE FARIAS MARTORELL\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 09, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15235/2004 - MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 11/12, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15369/2004 - CICERO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 47, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3372/2006 - JOÃO ROMULO DE LA PENA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 07/08, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11436/2006 - JAIR PREZERES\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 09, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5001/2007 - DENISE MATTOS DE GOES\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 09, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7601/2007 - JURANDYR CANDIDO NASCIMENTO MELLO FILHO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 08, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8709/2007 - SONIA MARIA PRESGRAVE DE ARAUJO FARIA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 12/13, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12750/2008 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 09/10, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16678/2008 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER \r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 21v, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.12.2008.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16790/2008 - ROGÉRIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 22.12.2008.\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15800/2008 - ORLANDO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 708582"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM FORMAÇÃO POLÍTICA E PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Escola do Legislativo\r\n\r\nEDITAL Nº.01/2008, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM FORMAÇÃO POLÍTICA E PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\nO Diretor da Escola do Legislativo, no uso de suas atribuições, torna pública a divulgação da CLASSIFICAÇÃO FINAL dos inscritos no processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu MBA em Formação Política e Processo Legislativo para o ano de 2009.\r\n\r\n2. Lista dos Classificados por ordem de alfabética\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdriana Mendes de Almeida \r\n\r\n406.504-1\r\n\r\nAdolfo Marian Mendes de Assis\r\n\r\n408.761-5\r\n\r\nAlessandro Alves Calazans\r\n\r\n500.218-3\r\n\r\nAlcione Chaffin de Andrade Fabri\r\n\r\n405.495-3\r\n\r\nAna Maria de Freitas \r\n\r\n405.504-2\r\n\r\nAnderson Prezia Franco\r\n\r\n410.807-2\r\n\r\nAndré de Araújo Fernandes da Conceição \r\n\r\n406.637-9\r\n\r\nÂngela Borba Sales Rangel\r\n\r\n305.142-2\r\n\r\nBruno Barata Magalhães \r\n\r\n407.798-8\r\n\r\nDaniel Marcos Barbiratto de Almeida\r\n\r\n408.874-6\r\n\r\nFábio Mattos da Costa \r\n\r\n201.765-5\r\n\r\nFernanda Barreto Pedrosa\r\n\r\n408.026-3\r\n\r\nFlávia Cristina Esteves de Aguiar \r\n\r\n408.090-9\r\n\r\nJoão Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n306.436-7\r\n\r\nJocelino Alves Cabral \r\n\r\n200.813-4\r\n\r\nJorge Barreira Guimarães\r\n\r\n404.611-6\r\n\r\nJorge Gonçalves da Silva \r\n\r\n305.616-5\r\n\r\nLeandro Farias Sarzedas \r\n\r\n307.265-9\r\n\r\nLuci Braga da Silva \r\n\r\n411.706-5\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\n408.155-0\r\n\r\nLuiz Paulo Corrêa da Rocha \r\n\r\n500.252\r\n\r\nLuiz Ronaldo da Silva\r\n\r\n200.918-1\r\n\r\nMarcela Maciel\r\n\r\n412.314-7\r\n\r\nMarcelo Pereira Bento \r\n\r\n410.883-3\r\n\r\nMarcos Antônio Ribeiro da Costa \r\n\r\n408.333-3\r\n\r\nMarcos Mendes Callado \r\n\r\n407.707-9\r\n\r\nMarcos da Silva Neves\r\n\r\n406.570-2\r\n\r\nMauro Alvarenga Peixoto Gonçalves \r\n\r\n306.442-7\r\n\r\nPaula de Lima Mota\r\n\r\n411.748-7\r\n\r\nPedro Paes Araújo\r\n\r\n201.510-5\r\n\r\nPriscilla Canedo Loureiro \r\n\r\n306.123-1\r\n\r\nRenato Elman \r\n\r\n408.859-7\r\n\r\nRosa Maria Rangel \r\n\r\n201.600-4\r\n\r\nSávio Expedito Condim Mafra\r\n\r\n305.247-9\r\n\r\nSuzana Silva Pereira Pinto\r\n\r\n403.404-7\r\n\r\nTelma Aparecida Romani\r\n\r\n412.678-5\r\n\r\nUbirajara Bento Marques\r\n\r\n413.023-3\r\n\r\nVera Lucia Martins Morgado \r\n\r\n200.906-6\r\n\r\nWoltair Simei Lopes\r\n\r\n405.618-0\r\n\r\nZenóbio Mendonça da Fonseca Junior\r\n\r\n306.078-7\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA \r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 22/12/2008.)\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008 e com a presença do Diretor Geral de Informática e Processamento de Dados, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para a Contratação de serviço de suporte técnico de informática e reposição de peças para o parque computacional da ALERJ, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 62 do Processo número oito mil duzentos e trinta e um/dois mil e oito (8.231/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com as seguintes empresas: 1)INSTUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO ENSINO E PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, representada por Elizabeth Virginia do Amaral; 2) MIDAS INFORMATICA LTDA. EPP, representada por Luiz Carlos de Souza; 3) PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, representada por Lauriney Pereira de Castro; 4) WINSIZING INFORMÁTICA, representada por Robertson Nery Mesquita. O Senhor Presidente autorizou a aberturas das documentações apresentadas pelas licitantes, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, pelo Diretor Geral de Informática e Processamento de Dados e pelos representantes das licitantes. A reunião fica suspensa para análise da documentação. A data da divulgação do resultado da habilitação e a abertura das propostas de preços, este último desde que não haja recurso, será informada através do site da ALERJ. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezessete horas e cinco minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E CINCO/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs dezessete horas e dezessete minutos do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e oito, por necessidade do serviço no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preço para Contratação de aquisição de material de pintura para o Departamento de Transportes, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E CINCO/ DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 32 do Processo nº trezentos e nove /dois mil e oito (309/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) BEIJA FLOR TINTAS LTDA, representada por Cristiane da Silva Cardoso; 2) CIDADE DAS TINTAS LTDA, representada por Pedro José Coentro de Souza. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante BEIJA FLOR TINTAS LTDA foi classificada para os itens um, dois, três e quatro cujo valor do item 1é R$ 1.691,45 (um mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), item 2 R$ 934,20 (novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), item 3 R$ 3.590,85 (três mil e quinhentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) e item 4 R$ 16.690,20 (dezesseis mil seiscentos e noventa reais e vinte centavos). A licitante BEIJA FLOR foi vencedora nos itens um, três e quatro. A licitante CIDADE DAS TINTAS LTDA foi classificada para o item dois cujo valor é R$ 659,20 (seiscentos e cinqüenta e nove reais). A licitante CIDADE DAS TINTAS foi vencedora no item dois. A licitante foi desclassificada nos itens um, três e quatro por descumprir o subitem sete ponto três inciso um, (especificações em desacordo com a Carta-Convite). Foi concedido prazo recursal. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezoito horas e quinze minutos e para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA,Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E SEIS/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs dezoitos horas e vinte quatro minutos do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e oito, por necessidade do serviço, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preço para Contratação serviço de empresa para confecção de 5000 crachás, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E SEIS/ DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 20 do Processo nº dez mil oitocentos e setenta e sete /dois mil e oito (10.877/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa: CARELE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, representada por Elenir Sartini. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representante da licitante. A licitante foi habilitada. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representante da licitante. A proposta da licitante: cujo valor é R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). A licitante foi classificada. A Ata e o Resumo de Julgamento da Reunião serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezoito horas e quarenta minutos e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº36/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação serviço de empresa para confecção de 5000 crachás\r\n\r\nPROCESSO N°:10.877/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 22/12/2008 às 16:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 22/12/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\nMenor Preço: CARELE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nC O N T R A T O\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 10/08\r\n\r\nPROCESSO Nº 8402/07\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO .\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nRED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA .\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/04\r\n\r\nPROCESSO Nº 16955/03\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO .\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nO.A.M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA .\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/08\r\n\r\nPROCESSO Nº 6305/08\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE REDE DE DADOS .\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA .\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/08\r\n\r\nPROCESSO Nº 6334/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nINGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA .\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/07\r\n\r\nPROCESSO º 9508/07\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AUDIO E VÍDEO .\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nBASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA .\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/08\r\n\r\nPROCESSO Nº 10034/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS .\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGBG PNEUS LTDA .\r\n\r\nId: 708583"
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                "708430": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0026842.1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 27/12/2007. Dia, Hora e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de dezembro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, sita à Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-902. Quorum: Acionistas da Companhia representando 99,98% do capital social. Convocação: Publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, edições dos dias 19, 20 e 21 de dezembro de 2007. Mesa: John Peter Richard James, Presidente; Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário. Ordem do Dia: 1) Proposta da Diretoria de aumento do capital social no valor de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de Reais), mediante subscrição em dinheiro no ato da assembléia, com emissão de 12.331 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2.351,8223 cada uma, calculado pelo seu valor patrimonial em 31/10/2007; 2) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social face o aumento de capital proposto; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: 1. Após lida em voz alta a Ordem do Dia pelo Sr. Presidente, a acionista GVH Participações e Empreendimentos Ltda., realiza, neste ato, a subscrição de 11.317 (onze mil, trezentas e dezessete) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e as integraliza, em moeda corrente do País, no valor correspondente a R$ 26.615.000,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e quinze mil Reais), com a conseqüente emissão do respectivo Boletim de Subscrição. 2. Como a subscrição foi parcial em relação ao aumento de capital proposto no edital de convocação e a Assembléia não conta com a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Presidente propôs que seja publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, o Edital de exercício do direito de preferência, fixando o prazo decadencial de 30 (trinta) dias contados da data da publicação para que os acionistas ausentes exerçam o seu direito de preferência na subscrição do aumento do capital da Companhia, na forma do Art. 171, parágrafo quarto, da Lei nº 6.404/76. Findo o prazo fixado acima, sem que haja manifestação contrária, ficará automaticamente homologado o aumento de capital subscrito e integralizado na presente Assembléia, sem a necessidade de realização de nova AGE homologatória, passando o Art. 4º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º - O capital social total é de R$ 220.217.328,59 (duzentos e vinte milhões, duzentos e dezessete mil, trezentos e vinte e oito Reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 18.961 (dezoito mil, novecentas e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado\". 3. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para quem quisesse fazer uso dela, porém ninguém quis se manifestar. Não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente da sessão fez um breve recesso para que a presente ata fosse lida em voz alta, e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada no livro próprio e assinada pelos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia. O Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Todas as deliberações acima foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembléia. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Assinaturas: John Peter Richard James, Presidente; Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário; GVH Participações e Empreendimentos Ltda. Esta é uma cópia fiel da ata da AGE da Vida Seguradora S.A. de 27/12/2007, homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, pela Portaria nº 890, de 19/11/2008, publicada no D.O.U. de 21/11/2008. Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - Procurador; Simone Pereira Negrão - Procuradora. JUCERJA nº 00001867087 em 12/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 708430"
                ],
                "708296": [
                    "V - Ata",
                    "PIRATÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.558.728/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.164.227\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, Hora e Local: Em 05 de novembro de 2008, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Rodrigo Silva nº 26, 12º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Publicações: Tendo em vista o comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Comparecimento: Acionistas representando a totalidade do capital votante, inclusive o titular da totalidade das ações preferenciais Classe \"A\". Mesa: Srs. José Antônio Ghirardello, como Presidente, e José Antônio Gonçalves da Fonte, como Secretário. Ordem do Dia: a) Renúncia do Conselheiro Márcio Rangel Aves e eleição de substituto; b) Procedimentos quanto à desapropriação dos imóveis de propriedade da Piratú S.A., localizados na Av. Venezuela nºs 57 e 110; c) Assuntos Gerais. Deliberações: a) A AGE deliberou aceitar a renúncia do Conselheiro Márcio Rangel Alves, brasileiro, divorciado, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 1.900 e no CPF sob o nº 048.847.797-20, portador da carteira de identidade nº 009.587.026-7, expedida pela SSP-RJ em 18.02.2001, residente e domiciliado nesta cidade da capital do Estado do Rio de Janeiro, aprovando um voto de louvor e agradecimento pelos serviços prestados à empresa e, por proposta do Conselheiro José Antônio Ghirardello, foi eleito, por unanimidade dos presentes, o Dr. Osmar Brasil de Almeida, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.221.898, expedida pelo IFP/RJ em 14/04/1967 e do CPF 011.459.676-04, residente e domiciliado nesta cidade da capital do Estado do Rio de Janeiro, para cargo de Presidente do Conselho de Administração; b) Por solicitação do Presidente da Assembléia, o Diretor Ulysses Vianna Amorim Silva Filho, fez longo e circunstanciado relato a respeito da desapropriação dos imóveis, fornecendo aos presentes, cópia do Decreto nº 41.474, de 11.09.2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil dos imóveis situados na Avenida Venezuela, números 57 e 110, Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ, bem como dos mandados de imissão na posse números 2008/49883 e 2008/49884 e, ainda, do Agravo de Instrumento nº 2008/00235995. Informou, ainda, que os mandados de imissão na posse foram precedidos de depósito, no valor de R$ 8.004.780,70 (oito milhões, quatro mil, setecentos e oitenta reais e setenta centavos), efetivado, em Juízo, pelo Governo do Estado, em favor de Piratú S.A. Independentemente da decisão judicial estabelecer \"Expeça-se mandado de imissão na posse, a ser confirmada, na seqüência, mediante eventual complementação do depósito da quantia que deverá ser apreciada previamente em perícia, para a qual nomeio o Engenheiro Luiz André Pinheiro Guedes de Uzeda, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de seus honorários periciais. Cite-se a ré, outrossim.\" E a Piratú ter indicado como Assistente Técnico o Sr. Jorge Roberto Lebrego, inscrito no CREA Nº RJ-881063402/D, da empresa NBA Consultoria Patrimonial. Os presentes recomendaram que os Advogados, patronos da empresa, pro movam o resgate do valor depositado, considerado como incontroverso. Propôs, também, o Diretor Ulysses Vianna Amorim Silva Filho, que todos os valores recebidos por força da sobredita ação de desapropriação e/ou nas eventuais alienações de quaisquer outros imóveis de propriedade da Piratú S.A. sejam depositados, integralmente, no Banco do Brasil, em nome da Piratú, para saque, unicamente mediante a assinatura conjunta do Diretor Ulysses Vianna Amorim Silva Filho e do Presidente do Conselho, Dr. Osmar Brasil de Almeida. Aprovações: Todas as propostas constantes da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Todos os acionistas concordaram que a presente será publicada de forma sumária e resumida. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Acionistas Presentes: (aa) Banco Vega/pp. Osmar Brasil de Almeida; Osmar Brasil de Almeida; José Antônio Ghirardello e José Antônio Gonçalves da Fonte. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Antônio Ghirardello. Secretário: José Antônio Gonçalves da Fonte. Acionistas: Banco Vega/pp. Osmar Brasil de Almeida; Osmar Brasil de Almeida; José Antônio Gonçalves da Fonte e José Antônio Ghirardello. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2008. Certidão. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Piratú S.A.. Certifico o deferimento em 15/12/2008, e o registro sob o número 1867416 e data de 15/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 708296"
                ],
                "708483": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 708483"
                ],
                "708486": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 708486"
                ],
                "708523": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11/12/2007. Data e Horário: Aos 11/12/2007, às 10:00 horas. Local: Sede social, na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente - Sr. William Alan Yates; Secretária - Sra. Andréa Corrêa Vairo. Presença: presentes os membros representando a totalidade do Conselho de Administração. Convocação: dispensada considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e aprovar a destituição do cargo de Diretor Vice-Presidente, do Sr. Marco Túlio de Barros Souza Lima Fumis, brasileiro, casado, securitário, domiciliado e residente na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 12.521.830-8 SSP/SP e devidamente inscrito no C.P.F. sob nº 104.780.098-52, conforme deliberado e aprovado em Reunião do Conselho de Administração do dia 11/12/2007; (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) a destituição do Sr. Marco Túlio de Barros Souza Lima Fumis foi discutida, deliberada e aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes. O Sr. Marco Túlio Souza Lima Fumis, a partir da presente data, não mais integrará o quadro de diretores da Companhia, tendo sido destituído antes de findo o mandato inicial de 3 anos, para o qual foi eleito através da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29/03/2007, fato este posteriormente ratificado por meio de Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 29/03/2007. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 11/12/2007; Mesa: Presidente: Sr. William Alan Yates; Secretária: Sra. Andréa Corrêa Vairo. Conselheiros Presentes: Srs. (i) Robert M. Weissman - P.p. William Alan Yates, (ii) William Alan Yates, e (iii) Jorge Estácio da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Andréa Corrêa Vairo-Secretária. William Alan Yates-Diretor Presidente. Fabio Lins de Castro-Diretor. Reg. na Jucerja sob o nº 1777930 em 29/02/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 708523"
                ],
                "708471": [
                    "V - Ata",
                    "DANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.561.853/0001-51\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/ EXTRAORDINÁRIA. Data: 17/06/08. Horário: 11h. Local: Sede social na Av. Brasil, 49.259 - Campo Grande RJ/RJ. Presença de acionistas totalidade do capital social. Presidente: Marcelo Lowndes Corrêa da Silva. Secretária: Vilma Lowndes Corrêa Faria. Deliberações: Aprovação do relatório da diretoria e das demonstrações contábeis referente ao exercício encerrado em 31/12/2007; Aprovação da seguinte destinação do lucro líquido do exercício: R$ 111.265,26 para constituição de reserva legal; R$ 939.000,00 como dividendos obrigatórios; R$ 202.900,00 distribuídos aos empregados como participação no resultado do exercício de 2007; R$ 3.303.420,71 para lucros acumulados; Art. 5º. O capital social totalmente integralizado é de R$ 10.000.000,00 destinado a sede R$ 9.970.000,00, à filial Jardim Botânico o valor de R$ 10.000,00, à filial em São Paulo o valor de R$ 10.000,00, à filial de SC o valor de R$ 10.000,00 divididos em 23.580.000 ações ordinárias sem valor nominal; O presente extrato foi extraído da ata lavrada no livro próprio de Assembléias Gerais da Empresa. RJ, 17/06/08. Vilma Lowndes Corrêa Faria, Secretária e Marcelo Lowndes Corrêa da Silva, Presidente. Jucerja nº 1833027, em 27/08/08.\r\n\r\nId: 708471"
                ],
                "708476": [
                    "V - Ata",
                    "KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.589.404/0001-74\r\n\r\nNIRE 33.3.0028079-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, hora e local: Aos 18/11/08, às 16 hs, na R. Noronha Torrezão, 229, Sta. Rosa - Niterói. Presença: A totalidade dos acionistas da Cia, abaixo subscritos, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Registro de Presença. Mesa: Presidente: João do Carmo Monteiro Martins-Secretário: Jaime Luiz Martins. Convocação: Dispensada a convocação, devido à presença de acionistas representando a totalidade do capital. O Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2007, foram disponibilizados aos acionistas através de correspondência datada e entregue em 08/09/08, dispensada a sua publicação na forma do art. 294, da L. 6.404/76. Deliberações em AGO: O Presidente registrou não terem sido publicados o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício de 2007, devido a Cia possuir patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 e menos de 20 acionistas. Tais documentos foram previamente colocados à disposição dos acionistas. Deliberações tomadas por unanimidade: a. Aprovados o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício de 2007. b. Foi apurado prejuízo de R$ 292.998,11 no exercício de 2007, que deverá ser integralmente destinado para a conta de Prejuízos Acumulados. Em vista do prejuízo apurado, não há qualquer distribuição de dividendos. c. Foi deliberado a não instalação do Conselho Fiscal no exercício de 2008. Em AGE: Deliberações tomadas por unanimidade: a. Aprovada a transferência de 12.000 ações Preferenciais Nominativas desta Cia, de propriedade do acionista Sr. João do Carmo Monteiro Martins para o Sr. Rodrigo Despes Tedesco, acima qualificado, tendo sido arquivado na sede da Sociedade cópia do Contrato de Transferência de Ações. b. Em seguida, por solicitação do Presidente da Assembléia, foi verificado pelo Secretário da Assembléia o correto preenchimento do Livro de Transferência de Ações e do Livro de Registro de Ações, tendo sido apurado que o acionista Sr. João do Carmo Monteiro Martins, após a transferência, passou a ser detentor de 176.000 ações Preferenciais Nominativas e que o novo acionista Sr. Rodrigo Depes Tedesco, após a transferência, passou a ser detentor de 12.000 ações Preferenciais Nominativas. c. Alterar o caput do art. 7º do Estatuto que passa a ter a seguinte redação: “Art. 7º - A Cia é administrada por uma Diretoria composta de 02 a 05 membros, sendo 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Vice-Presidente, 01 Diretor Administrativo/Financeiro, 01 Diretor Comercial e 01 Diretor sem designação especifica, acionista ou não, residente no País, eleitos pela Assembléia Geral, com mandado de 3 anos, podendo ser reeleitos observados o disposto neste Estatuto.” d. Eleger para os cargos de Diretores os Srs. João do Carmo Monteiro Martins, português, divorciado, empresário, domiciliado na Av. Ayrton Senna, 2.500, RJ, CI W216850-H SE/DPMAF/DPF, e CPF 098.795.107-63, para Diretor Presidente, Jaime Luiz Martins, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado na Av. Ayrton Senna, 2.541, RJ, CI 90-1-00208-0/CREA/RJ, e CPF 812.277.797-04, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, Luiz Eduardo Gurgel Nassar, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Rod. Amaral Peixoto, 3001, RJ, CI 05939911-3/IFP e CPF 895.420.537-20, para Diretor Comercial e Rodrigo Depes Tedesco, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Estr. do Gabinal 433, RJ, CI 101.084.76-2/IFP/RJ, e CPF 009.643.407-47, para o cargo de Diretor Administrativo/ Financeiro todos com mandato até 10/10/2011. e. Consignar que cada um dos Diretores eleitos no ítem (d) acima declara, sob as penas da lei, não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, tendo declarado, ainda, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, e ato contínuo toma posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembléia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos. RJ, 18/11/08. João do Carmo Monteiro Martins-Presidente; Jaime Luiz Martins-Secretário; Acionistas: João do Carmo Monteiro Martins - Jaime Luiz Martins - Luiz Eduardo Gurgel Nassar: Diretores: João do Carmo Monteiro Martins - Jaime Luiz Martins - Luiz Eduardo Gurgel Nassar - Rodrigo Depes Tedesco. Jucerja. Arq. 00001865529, em 09/12/2008.\r\n\r\nId: 708476"
                ],
                "708450": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÓLEO GALENA-SIGNAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.429.387/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300116788\r\n\r\nINSTRUMENTO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2008 - REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2008. Data e hora: aos 21 dias do mês de outubro de 2008, às 10 horas. Local: sede social, localizada na Avenida República do Chile nº 230-2501 (parte), Centro, da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, conforme facultado pelo art. 124, §4º, da Lei das Sociedades Anônimas. Presença: As seguintes acionistas, representando a maioria do capital votante, conforme se depreende das assinaturas constantes no livro de \"Presença de Acionistas\": CHEVRON LATIN AMERICA MARKETING LLC., sociedade constituída em conformidade com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.525.677/0001-67, atos constitutivos arquivados junto a Jucerja sob o nº 1594445, por seu representante legal, Sr. Inácio Emídio Cavalcanti Filho, brasileiro, natural do Estado da Paraíba, casado com comunhão de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 132.378, expedida pela SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.468.914-34, com endereço comercial na Av. República do Chile, 230 - 28º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme procuração de 01.04.2008; e CHEVRON AMAZONAS LLC, sociedade constituída em conformidade com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.525.697/0001-38, atos constitutivos arquivados junto a Jucerja sob o nº 1594441, neste ato representada por seu representante legal, Sra. Maria Helena Cavalcanti Martins, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 03196806-8, expedido pelo IFP-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 495.538.607-53, com endereço comercial na Av. República do Chile, 230 - 25º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme procuração de 01.04.2008. Mesa: Presidente: Maria Helena Cavalcanti Martins; Secretário: Inácio Emídio Cavalcanti Filho. Ordem do dia: deliberar sobre a retificação de alguns pontos deliberados na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de junho de 2008 (\"AGE de 23 de junho\"), que constam especificamente dos itens \"i\" e \"iii\" da ata da referida assembléia: Deliberações tomadas por unanimidade, todas com relação à AGE de 23 de junho: (1) Item \"(i)\" - Este item passará a ter a seguinte redação: \"(i) a redução do capital social da Sociedade, considerado excessivo pelas sócias, atualmente de R$ 2.289.527,11 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e onze centavos), para R$ 2.170.298,48 (dois milhões, cento e setenta mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), com diminuição, portanto, de R$ 119.228,63 (cento e dezenove mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), sem extinção de ações, e com a conseqüente alteração no valor nominal das ações, que passará a ser de R$ 21,7029848 cada uma. Os haveres devidos às sócias em razão da redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 119.228,63 (cento e dezenove mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), conforme balanço patrimonial da Sociedade levantado em maio de 2008 e documento societário da sociedade CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA., serão pagos integralmente pela Sociedade mediante transferência:\" (2) Item \"(i).(1).(ii)\" - Onde se lê \"pelo valor patrimonial de R$ 115.145,79 (cento e quinze mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos)\", leia-se \"pelo valor patrimonial de R$ 115.122,95 (cento e quinze mil cento e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos)\". (3) Itens \"(i).(1).(i)\" e \"(i).(2).(i)\" - Onde se lê \"ações detidas pela Sociedade na CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA.\" leia-se \"quotas detidas pela Sociedade na CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA.\"; (4) Item (iii) - Excluir este item, que indicava a nomeação como diretor da Sociedade do \"Sr. Ernesto Berdun, uruguaio, administrador, casado, portador da carteira de estrangeiro V394894-Y e CPF nº 059.538.487-60, com endereço comercial à Avenida República do Chile, 230 - 25° andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.\" (5) Ratificar todas as demais deliberações constantes da Ata em referência, em especial a redução do capital da Sociedade. Encerramento da Reunião: Fica a administração da Sociedade autorizada a tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento da deliberação ora tomada pelas sócias. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e data: Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2008. Acionistas presentes: CHEVRON LATIN AMERICA MARKETING LLC., por seu representante legal, Sr. Inácio Emídio Cavalcanti Filho, e CHEVRON AMAZONAS LLC, por sua representante legal, Sra. Maria Helena Cavalcanti Martins. Mesa: Presidente: Maria Helena Cavalcanti Martins; Secretário: Inácio Emídio Cavalcanti Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente: Maria Helena Cavalcanti Martins. Secretário: Inácio Emídio Cavalcanti Filho. Arquivada na Jucerja sob o nº 1855863 em 06/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 708450"
                ],
                "708340": [
                    "V - Ata",
                    "STARTEL - PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.570.353/0001-52\r\n\r\nNIRE: 33.206.317.651\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2008. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Startel - Participações Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Rua Regente Feijó, 166, 16° andar, sala 1687-A, Centro, CEP 20060-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação e Presenças: Face à presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Também presente o Sr. Érico Luiz Canarim, representante da empresa de auditoria Canarim Auditores Associados. 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. Alberto de Orleans e Bragança para atuar como Secretário. 04. Ordem do Dia: Deliberar acerca de: (i) aprovação do \"Protocolo de Incorporação da Startel - Participações Ltda. e New Startel - Participações Ltda. pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e Justificação aos Sócios\"; (ii) ratificação da nomeação da empresa especializada Canarim Auditores Associados para atuar como Perito Avaliador na operação de incorporação da Sociedade; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação preparado a valor contábil pelo Perito Avaliador; (iv) aprovação da operação de incorporação da Sociedade pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e sua conseqüente extinção; e (v) atribuição de poderes ao Administrador. 05. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os sócios decidiram, por unanimidade: (i) Aprovar o \"Protocolo de Incorporação da Startel - Participações Ltda. e New Startel - Participações Ltda. pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e Justificação aos Sócios\", celebrado entre (1) a Sociedade; (2) New Startel - Participações Ltda., com sede na Av. Presidente Vargas, nº 1012, sobreloja, Centro, CEP 20071-002, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.466.220/0001-66, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.206.723.421 (\"New Startel\"); e (3) Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., com sede na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, sala 1687-C, Centro, CEP 20060-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.570.352/0001-08, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.206.316.108 (\"Telmex Solutions\"), passando o referido documento a fazer parte integrante da presente ata na forma do Anexo I. (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada Canarim Auditores Associados, sociedade profissional inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.248.211/0001-73 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob nº 003.003/O-5, com sede na Avenida Rio Branco, 122, 4° andar, para atuar como Perito Avaliador na operação de incorporação da Sociedade pela Telmex Solutions. (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação, antecipadamente elaborado pelo Perito Avaliador, que avaliou o patrimônio líquido da Sociedade no valor de R$ 1.964.098.351,25 (um bilhão, novecentos e sessenta e quatro milhões, noventa e oito mil, trezentos e cinqüenta e um reais e vinte e cinco centavos), pelo valor patrimonial contábil, tendo como base o balanço especial levantado em 30 de setembro de 2008, que constitui o Anexo II à presente ata. (iv) Aprovar a operação de incorporação da Sociedade pela Telmex Solutions, nos termos do mencionado \"Protocolo de Incorporação da Startel - Participações Ltda. e New Startel - Participações Ltda. pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e Justificação aos Sócios\", adotando-se como data base da operação para fins econômicos e fiscais a data de 30 de setembro de 2008, ficando, outrossim, estabelecido que os resultados operacionais e as variações patrimoniais ocorridas a partir da data base, sejam ativas ou passivas, não modificarão os valores adotados para a realização da operação de incorporação ora aprovada. (v) Aprovar que a integralidade das quotas a serem emitidas pela Telmex Solutions sejam atribuídas, como decorrência da versão dos ativos e passivos da Sociedade, à sócia CONTROLADORA DE SERVICIOS DE TELECOMUNICACIONES, S.A. DE C.V., tendo em vista que as quotas da Sociedade e de titularidade da Telmex Solutions são desconsideradas para fins do cálculo do patrimônio efetivamente incorporado pela Telmex Solutions, e, conseqüentemente, do valor do aumento de seu capital social. (vi) Aprovar a versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da Sociedade ao patrimônio da Telmex Solutions, e a conseqüente extinção da Sociedade para todos os fins e efeitos legais. (vii) Investir o Administrador da Sociedade de todos os poderes necessários à formalização da operação de incorporação aprovada, bem como para promover as baixas necessárias em decorrência da extinção da Sociedade. 06. Encerramento: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - Presidente. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA - Secretário. TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - p.p. José Formoso Martínez. CONTROLADORA DE SERVICIOS DE TELECOMUNICACIONES, S.A. DE C.V. - p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Startel - Participações Ltda. Certifico o deferimento em 25/11/2008, e o registro sob o número 1861217 e data de 26/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 708340"
                ],
                "707917": [
                    "V - Ata",
                    "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09\r\n\r\nNire: 3330026186-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 21 de agosto de 2008, às 14:00h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Foram submetidas aos acionistas da Companhia as matérias constantes da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: I - Alteração do Parágrafo 9º do Artigo 5º do Estatuto Social: (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, a alteração do Parágrafo 9º do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de forma a fazer constar que todas as ações da Companhia farão jus a mesma participação dos dividendos. Dessa forma, o Parágrafo 9º do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - (...) Parágrafo 9º - Todas as ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídos pela Companhia.” II - Aumento de capital da Companhia: (ii) Ainda, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), passando o mesmo de R$ 3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinqüenta mil reais) para R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), mediante a emissão privada de 650.000 (seiscentos e cinqüenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. (iii) Foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 (trinta) dias, contados da presente data. Desta forma, o período para o exercício do direito de preferência terá início em 21 de agosto de 2008 e encerrar-se-á em 22 de setembro de 2008. As ações subscritas deverão ser integralizadas até 22 de dezembro de 2008, sem prejuízo da observância do disposto no art. 80, inciso II da Lei 6.404/76. (iv) A Presidente da Assembléia informou aos acionistas que todos terão direito de preferência para subscrever as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, sendo certo que os acionistas terão, ainda, direito de preferência para subscrição das sobras, na hipótese de algum acionista não exercer o seu direito de preferência para aquisição das ações. O acionista que desejar exercer o direito de preferência para subscrição de eventuais sobras deverá assim se manifestar no momento do exercício de direito de preferência, informando a quantidade que deseja subscrever. No silêncio quanto à quantidade de ações que o acionista deseja subscrever no exercício de preferência às sobras, entender-se-á que o mesmo subscreverá a totalidade das sobras. Na hipótese de haver mais de um acionista interessado no exercício de preferência para subscrição das sobras, estas serão repartidas entre os interessados proporcionalmente à participação destes no capital social da Companhia. (v) O acionista International Market Investments CV (“IMI”) manifestou o seu interesse no exercício do direito de preferência para subscrição das ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado proporcionalmente à sua participação no capital social e, ainda, no exercício do direito de preferência para subscrição de eventuais sobras. Todos os demais acionistas presentes manifestaram o não interesse na subscrição de novas ações. (vi) Tendo em vista as manifestações acima, o acionista IMI subscreverá a totalidade das ações ora emitidas, de acordo com o disposto no item (iii) acima, mediante assinatura do respectivo boletim de subscrição, o qual ficará arquivado na sede da Companhia. (vii) Os acionistas consignaram que, em decorrência das deliberações acima, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) dividido em 4.300.000 (quatro milhões e trezentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), dividido em 4.300.000 (quatro milhões e trezentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (viii) Por fim, a unanimidade dos acionistas aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir da presente data, com a redação do instrumento arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente), Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001831890, 25.08.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 707917"
                ],
                "708529": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28/03/2007. Data e Horário: Aos 28/03/2007, às 10:00 horas. Local: Sede social, na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente - Sr. William Alan Yates; Secretária - Sra. Andréa Corrêa Vairo. Presença: presentes os membros representando a totalidade do Conselho de Administração. Convocação: dispensada considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: (i) reeleger os Srs. William Alan Yates, americano, casado, securitário, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE nº W215553-S/SE/DPMAF/DPF e devidamente inscrito no C.P.F. sob o nº 630.690.247-34, Fabio Lins de Castro, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Célula de Identidade R.G. nº 06314030-5 IFP/RJ e devidamente inscrito no C.P.F. sob o nº 040.970.838-50, Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior, brasileiro, casado, securitário, domiciliado e residente na Rua Mena Barreto n° 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade R.G. n° 05.435.830-4 IFP/RJ e devidamente inscrito no C.P.F. sob n° 678.287.607-87, e Marco Túlio de Barros Souza Lima Fumis, brasileiro, casado, securitário, domiciliado e residente na Rua Mena Barreto n° 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade R.G. n° 12.521.830-8 SSP/SP e devidamente inscrito no C.P.F. sob n° 104.780.098-52, para os cargos de Diretor Presidente e Diretores sem designação específica da Sociedade, respectivamente, para cumprirem mandato de 3 anos, contados a partir da presente data; (ii) atribuir funções específicas aos Diretores da Companhia, nos termos da Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05, de 29/03/2006, e regulamentação aplicável; e (iii) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade, reeleger os Srs. William Alan Yates, Fabio Lins de Castro, Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior, e Marco Túlio de Barros Souza Lima Fumis, acima qualificados, para os cargos de Diretor Presidente e Diretores sem designação específica da Sociedade, respectivamente, para cumprirem mandato de 3 anos, contados a partir da presente data. Os membros da Diretoria ora reeleitos preenchem todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. Ato contínuo, os membros da Diretoria ora reeleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros da Diretoria ora reeleitos permanecerão em seus cargos até que o nome de seus respectivos substitutos sejam devidamente homologados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005, e a respectiva ata de assembléia geral elegendo os referidos substitutos seja arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA e devidamente publicada; e (ii) em atendimento a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05, de 29/03/2006, e regulamentação aplicável os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade: (1) atribuir ao Sr. Fabio Lins de Castro, acima qualificado, a função de Diretor Responsável pelas Relações com a Superintendência de Seguros Privados-SUSEP e Diretor Responsável Administrativo-Financeiro, nos termos do Art. 1º, incisos I e III, respectivamente, da Circular SUSEP nº 234, de 28/08/2003, conforme alterada (“Circular 234”); (2) atribuir ao Sr. William Alan Yates, acima qualificado, a função de Diretor Responsável Técnico e Diretor Responsável pelo Cumprimento do disposto na Lei n° 9.613, de 03/03/1998 (conforme alterada), nos termos do Art. 1º, incisos II e IV, respectivamente, da Circular 234; (3) atribuir ao Sr. Fabio Lins de Castro, acima qualificado, a função de Diretor Responsável pelos Controles Internos da Sociedade, nos termos do Art. 9º, da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004; (4) atribuir ao Sr. Fabio Lins de Castro, acima qualificado, a função de Diretor Responsável pelo Acompanhamento, Supervisão e Cumprimento das Normas e Procedimentos de Contabilidade, nos termos do Art. 6º, da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004; (5) atribuir ao Sr. Fabio Lins de Castro, acima qualificado, a função de Diretor Responsável pelo Cumprimento das Obrigações estabelecidas pela Resolução CNSP nº 143, de 27/12/2005; (6) atribuir ao Sr. William Alan Yates, acima qualificado, a função de Diretor Responsável pelo Acompanhamento, Supervisão e Cumprimento dos Procedimentos Atuariais, nos termos da Resolução CNSP nº 135, de 11/10/2005; (7) atribuir ao Sr. William Alan Yates, acima qualificado, a função de Diretor Responsável pelo Cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 327, de 29/05/2006, e regulamentação complementar; e (8) atribuir ao Sr. William Alan Yates, acima qualificado, a função de Diretor Responsável pelo Cumprimento do disposto no art. 2º, §3º, da Circular SUSEP nº 335, de 18/01/2007. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 28/03/2007; Mesa: Presidente: Sr. William Alan Yates; Secretária: Sra. Andréa Corrêa Vairo. Conselheiros Presentes: Srs. (i) Robert M. Weissman - P.p. William Alan Yates, (ii) William Alan Yates, e (iii) Jorge Estácio da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28/03/2007. Andréa Corrêa Vairo- Secretária. William Alan Yates- Diretor Presidente. Fabio Lins de Castro- Diretor. Reg. na Jucerja sob o nº 1778670 em 29/02/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 708529"
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                    "V - Ata",
                    "NEW STARTEL - PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.466.220/0001-66\r\n\r\nNIRE: 33.206.723.421\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2008. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da New Startel - Participações Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1012, sobreloja, Centro, CEP 20071-002, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação e Presenças: Face à presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Também presente o Sr. Érico Luiz Canarim, representante da empresa de auditoria Canarim Auditores Associados. 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. Alberto de Orleans e Bragança para atuar como Secretário. 04. Ordem do Dia: Deliberar acerca de: (i) aprovação do \"Protocolo de Incorporação da Startel - Participações Ltda. e New Startel - Participações Ltda. pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e Justificação aos Sócios\"; (ii) ratificação da nomeação da empresa especializada Canarim Auditores Associados para atuar como Perito Avaliador na operação de incorporação da Sociedade; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação preparado, a valor contábil, pelo Perito Avaliador; (iv) aprovação da operação de incorporação da Sociedade pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e sua conseqüente extinção; e (v) atribuição de poderes ao Administrador. 05. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os sócios decidiram, por unanimidade: (i) Aprovar o \"Protocolo de Incorporação da Startel - Participações Ltda. e New Startel - Participações Ltda. pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e Justificação aos Sócios\", celebrado entre (1) a Sociedade; (2) Startel - Participações Ltda., com sede na Rua Regente Feijó, nº 166, 16º andar, sala 1687-A, Centro, CEP 20060-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.570.353/0001-52, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.206.317.651 (\"Startel\"); e (3) Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., com sede na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, sala 1687-C, Centro, CEP 20060-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.570.352/0001-08, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.206.316.108 (\"Telmex Solutions\"), passando o referido documento a fazer parte integrante da presente ata na forma do Anexo I. (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada Canarim Auditores Associados, sociedade profissional inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.248.211/0001-73 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob nº 003.003/O-5, com sede na Avenida Rio Branco, 122, 4º andar, para atuar como Perito Avaliador na operação de incorporação da Sociedade pela Telmex Solutions. (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação, antecipadamente elaborado pelo Perito Avaliador, que avaliou o patrimônio líquido da Sociedade no valor de R$ 68.714.321,91 (sessenta e oito milhões, setecentos e quatorze mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), pelo valor patrimonial contábil, tendo como base o balanço especial levantado em 30 de setembro de 2008, que constitui o Anexo II à presente ata. (iv) Aprovar a operação de incorporação da Sociedade pela Telmex Solutions, nos termos do mencionado \"Protocolo de Incorporação da Startel - Participações Ltda. e New Startel - Participações Ltda. pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e Justificação aos Sócios\", adotando-se como data base da operação para fins econômicos e fiscais a data de 30 de setembro de 2008, ficando, outrossim, estabelecido que os resultados operacionais e as variações patrimoniais ocorridas a partir da data base, sejam ativas ou passivas, não modificarão os valores adotados para a realização da operação de incorporação ora aprovada. (v) Aprovar que a integralidade das quotas a serem emitidas pela Telmex Solutions sejam atribuídas, como decorrência da versão dos ativos e passivos da Sociedade, à sócia Controladora de Servicios de Telecomunicaciones, S.A. de C.V., em razão da extinção da Startel, que também será incorporada pela Telmex Solutions. (vi) Aprovar a versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da Sociedade ao patrimônio da Telmex Solutions, e a conseqüente extinção da Sociedade para todos os fins e efeitos legais. (vii) Investir o Administrador da Sociedade de todos os poderes necessários à formalização da operação de incorporação aprovada, bem como para promover as baixas necessárias em decorrência da extinção da Sociedade. 06. Encerramento: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. José Formoso Martínez - Presidente; Alberto de Orleans e Bragança - Secretário; Startel - Participações Ltda. p.p. José Formoso Martínez; Controladora de Servicios de Telecomunicaciones, S.A. de C.V. p.p. Alberto de Orleans e Bragança. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: New Startel - Participações Ltda. Certifico o deferimento em 25/11/2008 e o registro sob o número 1861096 e data de 26/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 708348"
                ],
                "708376": [
                    "V - Ata",
                    "CONDOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 95.437.513/0001-70\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SOCIOS DA CONDOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Dia, hora e local: 15/12/2008, às 12:00 hs, na sede social à Rua Alfredo Menezes - 200 - sala 01 - Bacaxá - Saquarema - RJ. Presença: a totalidade dos sócios da Condor Participações e Empreendimentos Ltda, Sociedade Empresária Limitada, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA do Rio de Janeiro RJ, sob o nº. 33.2.0054692-6 em 06/15/2004, a saber; 1. RENZO DIETZE, brasileiro, natural de Vitória/ES, divorciado, economista, inscrito no CPF nº. 806.779.918-00, portador da C.I. nº. 4566002 SSP/SP, residente e domiciliado na Av. Peregrino Júnior - 355 - apto 402 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - Rj - CEP: 22.631-460, e 2. CHIRLEN VIEIRA DA SILVA, brasileira, natural de Minas Gerais, divorciada, administradora de Empresas, inscrita no CPF nº. 269.234.167-87, portadora da C.I. nº. 2958365 IFP/RJ, residente e domiciliada na Av. Visc. de Albuquerque - 444 - Apto 604 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.450-000, Mesa Diretora: Assumiu a presidência dos trabalhos a Srª. Chirlen Vieira da Silva. Deliberações: Os sócios presentes, representando a totalidade do capital social, dispensada à convocação, deliberaram por unanimidade: Deliberação Primeira: Foi deliberada a redução do capital social, para absorção de prejuízos. Deliberação Segunda: As cotas de capital são diminuídas, proporcionalmente a cada sócio, na forma do contrato de constituição, para absorver o prejuízo contábil. Deliberação Terceira: Em tal sentido se deliberou que o capital fosse reduzido no montante de R$ 342.000,00, passando: DE: R$ 530.000,00 e dividido em 530.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, PARA: R$ 188.000,00 e dividido em 188.000 quotas no valor de R$ 1,00 cada uma, Deliberação Quarta: Um prazo de 90(noventa dias), contados da data da publicação desta ata, será concedido aos credores quirografários para que manifestem qualquer oposição. Para esse fim, os interessados serão recebidos na sede da social, sempre em horário comercial, Deliberação Quinta: Ficaram os administradores da Sociedade autorizados a tomar as providencias necessárias à implementação da medida, inclusive a proceder à publicação desta ata e fazer as comunicações pertinentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi deliberada a lavratura desta ata, após o que, lida e aprovada, foi por todos assinada, encerrando-se os trabalhos. (a.a.) Chirlen Vieira da Silva (por si). Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Saquarema, 15 de dezembro de 2008. Chirlen Vieira da Silva - Presidente - Renzo Dietze - Sócio\r\n\r\nId: 708376"
                ],
                "708026": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 708026"
                ],
                "708282": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua São José n.º 20, grupo 1602, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Anúncios publicados nos dias 4, 5 e 8 de dezembro de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nas páginas 4, 5 e 13, no Jornal Gazeta Mercantil, respectivamente nas páginas A11, A7 e A9 e no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nas páginas A-3, A15 e A15, que ficarão arquivados na sede da Companhia. 3. Presenças: Acionistas represen-tando 54,71% do capital votante, conforme comprovado pelas assinatu-ras constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: O Conse-lheiro Antônio Francisco dos Santos presidiu a Assembléia, por indica-ção do Sr. Presidente do Conselho de Administração, e convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Claudia Maria Sarti. 5. Ordem do Dia: Proposta de reversão do valor total da reserva de reavaliação, nos termos da Lei nº 11.638/2007 e Instrução CVM nº 469/2008. 6. Delibe-rações: Por acionistas representando 54,71% do capital social votante da Companhia, ficando arquivados na sede da Companhia os votos apresentados, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de novembro de 1976 (“Lei n.º 6.404/76”). 6.2. Encontra-vam-se sobre a mesa cópias das publicações do Edital de Convocação e da Proposta da Administração, tendo sido dispensada, por unanimida-de dos acionistas presentes, a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento de todos. 6.3. Tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007, Instrução CVM nº 469 de 2 de maio de 2008 e decisão do Conselho de Administração da Companhia de 12 de agosto de 2008, foi aprovada por unanimidade dos acionistas presentes a reversão do saldo total da reserva de reavalia-ção, bem como todos os reflexos dessa reserva neste exercício, no valor de R$ 6.432.819.833,71 (seis bilhões, quatrocentos e trinta e dois milhões, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), registrado nos livros da companhia em 31 de dezembro de 2007, para adequação à referida Lei. A reversão ora aprovada deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2008 e retroagirá ao início do exercício social. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da mesa, pelo Secretário e por todos os acionistas presentes. 8. Documentos Arquivados: Fica arquivado na sede da Companhia o Edital de Convocação desta Assembléia Geral Extraordi-nária. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008. Atesto que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Claudia Maria Sarti - Secretária da Assembléia Geral.\r\n\r\nId: 708282"
                ],
                "708499": [
                    "V - Ata",
                    "IFS LATINOAMÉRICA PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 06.911.016/0001-32\r\n\r\nNIRE: 33.2.0735885-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS QUOTISTAS REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008. 1) DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua da Glória, nº 290, 11º andar (parte), Glória, CEP 20.241-180, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2) CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei nº 10.406/2002, por estarem presentes as sócias-quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3) PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) a aprovação da redução do capital social da Sociedade; (b) a aprovação da forma de pagamento às sócias-quotistas pelas quotas canceladas em função da redução do capital social; (c) a aprovação da celebração da Terceira Alteração ao Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução do capital social; e (d) outros assuntos de interesse da Sociedade. 5) DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias, as sócias-quotistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: (a) aprovar a redução do capital social da Sociedade, por reputarem o mesmo excessivo para os atuais negócios da Sociedade, dos atuais R$ 206.200,00 (duzentos e seis mil e duzentos reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo a referida redução no valor de R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais) efetuada mediante o cancelamento de 194.238 (cento e noventa e quatro mil, duzentas e trinta e oito) quotas, subscritas e integralizadas, de titularidade da sócia-quotista IFS INTERNATIONAL, LLC e de 1.962 (hum mil, novecentas e sessenta e duas) quotas, subscritas e integralizadas, de titularidade da sócia-quotista BEST HOLDING, LLC. (b) tendo em vista a deliberação acima, aprovar que o pagamento à sócia-quotista IFS INTERNATIONAL, LLC, pelo cancelamento das quotas de sua titularidade, será efetuado pelo valor nominal das referidas quotas, ou seja, por R$ 194.238,00 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais), e que o pagamento à sócia-quotista BEST HOLDING, LLC, pelo cancelamento das quotas de sua titularidade, será também efetuado pelo valor nominal das referidas quotas, ou seja, por R$ 1.962,00 (hum mil, novecentos e sessenta e dois reais). (c) aprovar a celebração, nesta data, da Terceira Alteração ao Contrato Social da Sociedade refletindo a redução do capital social aprovada através da presente ata. (d) aprovar a publicação da presente ata nos termos do 1.084, § 1º da Lei nº 10.406/2002. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008. BEST HOLDING, LLC. Roberto Fernando Chedid - Procurador. IFS INTERNATIONAL, LLC - Roberto Fernando Chedid - Procurador.\r\n\r\nId: 708499"
                ],
                "708349": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 333.00073752\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/11/2008: 1. Local e Hora: Sede da Cia, situada nesta cidade à R. Voluntários da Pátria, 435, bairro Botafogo, com 1ª convocação para às 18h e 2ª e última convocação para às 18:30 hs. 2. Mesa: José Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente. Márcio Luiz Onida de Araújo - Secretário. 3. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social conforme verificado no livro de presença de acionistas, dispensando-se, na forma do Art. 124, § 4º da Lei nº. 6.404/76 as formalidades relativas à convocação. 4. Deliberações: Deliberaram os acionistas por unanimidade: 4.1. - Aprovar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no D. Oficial do Rio de Janeiro, do dia 10/03/2008 e no D. Comercial, dos dias 08, 09 e 10/03/2008; 4.2. - Eleger a diretoria da Cia com mandato até a AGO a ser realizada no ano de 2011, o Sr. José Carlos Barbosa de Magalhães, brasileiro, casado, médico, portador da C.I. 52433249-1 expedida pelo CRM/RJ e inscrito no CPF 612.913.157-72, residente e domiciliado nesta Cidade à Av. Ataulfo de Paiva, 221, aptº. 501, Leblon, para o cargo de Diretor-Presidente; e a Sra. Maria Cristina Farias Mendes, brasileira, casada, médica, portadora da C.I. 2270172 expedida pelo IFP e inscrita no CPF 344.912.017-49, residente e domiciliada nesta Cidade na R. Moura Brasil, nº 61, Aptº. 102, Laranjeiras, para o cargo de Diretora sem designação especial. 4.3. - Fixar a remuneração mensal dos Diretores da Cia, em conformidade com o disposto no art. 16 do Estatuto Social, em um salário-mínimo nacional. 4.4. - Excluir o § Único do Artigo 9º, bem como, alterar o Art. 10 ambos do Estatuto Social da Cia, para o fim de extinguir a necessidade de caução para gestão da Sociedade por parte dos Administradores. Desta forma, o Art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 10 - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria ou perante a própria Assembléia Geral que os eleger\". 4.5. - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 5. - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. RJ, 04/11/2008. (Ass.) José Carlos Barbosa de Magalhães (Presidente), Márcio Luiz Onida de Araújo (Secretário). José Carlos Barbosa de Magalhães (Diretor-Presidente), Maria Cristina Farias Mendes (Diretora), Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Espólio de Guilherme Ribeiro Romano (acionistas). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. José Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente; Márcio Luiz Onida de Araújo - Secretário. JUCERJA nº 1861327 em 26/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 708349"
                ],
                "708436": [
                    "V - Ata",
                    "VICEL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.186.104/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33.2.0799995-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2008. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 9 horas do dia 31 de outubro de 2008, na sede social da empresa, na Av. ZEN, Quadra C, Lote 20 - parte, Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro. II. Quorum: Cotistas representando 100 % da SOCIEDADE. III. Ordem do Dia: Deliberar sobre proposta de redução do capital social no montante de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), tendo em vista que o valor antes estimado da ordem de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), é considerado demasiado para a consecução dos objetivos sociais. A redução se faz sem restituição de igual valor aos acionistas já que o mesmo ainda não havia sido integralizado. Fica estabelecido que o capital social passará de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), este já totalmente integralizado e dividido em 715.000 (setecentos e quinze mil) de cotas. IV. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. V. Mesa: Presidente: Celso Rodrigues Lopes de Oliveira. Secretário: Sergio José de França Arruda. VI. Deliberações: Os cotistas presentes, decidiram, por unanimidade: (A) Aprovar a proposta de redução do capital social no montante de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), sem a restituição de igual valor aos sócios. (B) Aprovar a alteração do Contrato Social, com a redação abaixo transcrita, em decorrência da redução do capital social indicada no item, para estabelecer que o capital social passará de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), este já totalmente integralizado e dividido em 715.000 (setecentos e quinze mil) de cotas. \"Cláusula 4ª - O capital social é de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), totalmente subscrito em moeda corrente nacional, dividido em 715.000 (setecentas e quinze mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 1. Celso Rodrigues Lopes de Oliveira - possui 350.350 (trezentos e cinqüenta mil e trezentos e cinqüenta) quotas, no valor nominal total de R$ 350.350,00 (trezentos e cinqüenta mil e trezentos e cinqüenta reais). 2. Sergio José de França Arruda - possui 350.350 (trezentos e cinqüenta mil e trezentos e cinqüenta) quotas, no valor nominal total de R$ 350.350,00 (trezentos e cinqüenta mil e trezentos e cinqüenta reais); e 3. Maria Teresa França Brasileiro da Silva - possui 14.300 (quatorze mil trezentas) quotas, no valor nominal total de R$ 14.300,00 (quatorze mil trezentos reais).\" (C) Registrar que as deliberações tomadas nesta Assembléia só se tornarão efetivas depois de transcorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias, de sua publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária da Vicel Participações e Investimentos Ltda., realizada em 31 de outubro de 2008. Rio das Ostras, 31 de outubro de 2008. Celso Rodrigues Lopes de Oliveira - Presidente. Sergio José de França Arruda - Secretário.\r\n\r\nId: 708436"
                ],
                "708443": [
                    "V - Ata",
                    "BARGOA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/10/2008. Data, hora e local: aos 31 dias do mês de outubro de 2008, às 15 horas na sede social, na Estrada do Camorim, 633, Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro. Convocação: de acordo com as publicações no Diário Oficial e no jornal Diário Comercial, nas edições de 23, 24 e 28/10/2008. Presença: acionistas representando 99,99% do capital votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Sr. Rogério Diniz de Oliveira. Ordem do dia: (a) em caráter ordinário: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007, considerando o parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal da Companhia; e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (b) em caráter extraordinário: (i) deliberar sobre a destituição do Conselho Fiscal; (ii) aprovação da instalação de Ambulatórios Médicos nas instalações do Camorim e Gardênia Azul; e (iii) reforma do estatuto social; Deliberações Tomadas: (a) em caráter ordinário: colocadas em discussão as matérias da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade: (i) aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras da Companhia, publicados no Diário Oficial e no jornal Diário Comercial, nas edições de 21/10/2008; (ii) tendo em vista os resultados negativos do exercício, não haveria qualquer distribuição de lucros ou dividendos aos acionistas; (b) em caráter extraordinário: os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade: (i) destituir o Conselho Fiscal da Companhia; (ii) aprovar a instalação de Ambulatórios Médicos nas unidades situadas na Estrada do Camorim, 633 - Jacarepaguá e na Av. das Lagoas, 51 - Gardênia Azul e (iii) retirar do objeto social da companhia a atividade de representação de equipamentos telefônicos, alterando-se, por conseguinte, a alínea a do artigo 2º do Estatuto, que passa a ter a seguinte redação: A Sociedade tem por objeto: a) a fabricação, montagem, operação, manutenção e comercialização de equipamentos telefônicos, elétricos, mecânicos e industriais. Lavratura e leitura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e data: Rio de Janeiro, 31/10/2008. Mesa: Presidente: Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Rogério Diniz de Oliveira. Acionistas presentes: Asa Investment A.G. e Abengoa Comércio e Administração S/A - Abencasa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente: Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Rogério Diniz de Oliveira. ASA Investment A G, P.P. Santos José Calvo Sebastian; Abengoa Comércio e Administração S/A - Abencasa - P. P Santos José Calvo Sebastian. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bargoa S/A. Certifico o deferimento em 17/12/2008 e o registro sob o número 1868522 e data de 18/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 708443"
                ],
                "707649": [
                    "V - Ata",
                    "SELTA SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.398.595/0001-34\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0017407-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS: Data, hora e Local: Aos 04 de novembro de 2008, às 13:00 horas, na Rua Senador Dantas, nº 75 sala 1301 - centro, na cidade do Rio de Janeiro, onde está sediada a companhia. Presenças: JONAS PACHCIAREK ROTER, brasileiro, casado com separação total de bens, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Carlos Góes, nº 83, apto. 201, Leblon, Cep: 22440-040, portador da carteira de identidade nº RJ 144975/AP expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF. sob o nº 011.997.987-03, e BELA PACHCIAREK ROTER, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Rua José Linhares, nº 40, apto. 501, Leblon, Cep: 22430-220, e portador da carteira de identidade nº 001.660.103-1, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 016.694747-47. Mesa Diretora: Para dirigir a reunião, assumiu a Presidência da mesa diretora o Sr. JONAS PACHCIAREK ROTER, que convidou a mim BELA PACHCIAREK ROTER, para atuar como secretária. Deliberações: Nesta data, os presentes decidiram reduzir o seu capital social por entender que o valor capitalizado é excessivo em relação ao objeto da sociedade. Esta redução envolverá a entrega de R$ 98.791,56 (noventa e oito mil setecentos e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos) e um imóvel constante no Ativo Permanente, aos sócios JONAS PACHCIAREK ROTER e BELA PACHCIAREK ROTER. O imóvel citado é um terreno localizado à Rua Henrique Stamile Coutinho, Loteamento 17906 - Quadra 60 - L0005 - CEP. 22795-200 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, com registro no Cartório do 9º ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula nº 7176. Com fim de promover a avaliação do imóvel, a ser entregue a título de restituição de capital, foi acolhida a indicação de Luis Gonzaga Silva, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 17517- 0 CORECON/RJ e do CPF nº 548.427.607 - 10, com escritório nesta cidade na Rua Leandro Martins, 02 - sobrado; Marco Antonio Fonseca, brasileiro, casado, contador, portador de identidade nº 19116-7 CORECON/RJ e do CPF nº 642.140.017-53, com escritório nesta cidade na Rua Leandro Martins, 02 - sobrado e Márcio Ladeira Avila, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n: 109670-OAB/RJ e do CPF/MF nº 074.999.927-64, com escritório nesta cidade na Av. Beira Mar, 216 - sala 203. Ante a informação de que os peritos avaliadores possuíam dados suficientes à imediata elaboração do laudo de avaliação, os sócios suspenderam a reunião pelo tempo necessário para a confecção de tal documento, retornando às 14:00 horas. Reiniciada a reunião, foi apresentado o laudo que avaliou o imóvel a valor contábil e foram destinados 30 minutos para eventuais esclarecimentos. O laudo de avaliação, identificado como documento nº 01 que se encontrava sobre a mesa à disposição dos interessados, ficará arquivado na sede da Sociedade, o qual avaliou o bem a ser restituído em R$ 51.208,44 (cinqüenta e um mil duzentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) e foi devidamente aprovado, sem ressalva ou restrições de qualquer espécie. Com a aprovação do laudo de avaliação acima referido, considerou-se consumada a redução do capital social de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais). Os sócios administradores da Sociedade ficam desde já plenamente autorizados à prática dos atos necessários à implementação da redução de capital, restituição de patrimônio ora aprovado, notadamente no que respeita a lançamentos contábeis, registros públicos e demais providência que lhe sejam conseqüentes. Rio de janeiro, 22/12/2008. Jonas Pachciarek Roter - Presidente; Bela Pachciarek Roter - Secretária\r\n\r\nId: 707649"
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                "708336": [
                    "V - Ata",
                    "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.570.352/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.206.316.108\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2008. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Rua Regente Feijó, nº 166, 16° andar, sala 1687-C, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação e Presenças: Face à presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Também presente o Sr. Érico Luiz Canarim, representante da empresa de auditoria Canarim Auditores Associados. 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. Alberto de Orleans e Bragança para atuar como Secretário. 04. Ordem do Dia: Deliberar acerca da: (i) aprovação do \"Protocolo de Incorporação da Startel - Participações Ltda. e New Startel Participações Ltda. pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e Justificação aos Sócios\"; (ii) ratificação da nomeação de empresa especializada Canarim Auditores Associados para atuar como Perito Avaliador na operação de incorporação das sociedades Startel - Participações Ltda. e New Startel - Participações Ltda.; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação preparado, a valor contábil, pelo Perito Avaliador; (iv) aprovação da operação de incorporação das sociedades Startel - Participações Ltda. e New Startel Participações Ltda. pela Sociedade; (vi) caso aprovado o item (v) acima, aprovação do aumento do capital social da Sociedade, em decorrência da operação de incorporação; e (vii) atribuição de poderes ao Administrador. 05. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os sócios decidiram, por unanimidade: (i) Aprovar o \"Protocolo de Incorporação das Sociedades Startel - Participações Ltda. e New Startel - Participações Ltda. e Justificação aos Sócios\", celebrado entre (1) a Sociedade; (2) New Startel - Participações Ltda., com sede na Av. Presidente Vargas, nº 1012, sobreloja, Centro, CEP 20071-002, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.466.220/0001-66, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.206.723.421 (\"New Startel\"); e (3) Startel - Participações Ltda., com sede na Rua Regente Feijó, nº 166, 16º andar, sala 1687-A, Centro, CEP 20060-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.570.353/0001-52, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.206.317.651 (\"Startel\"), passando o referido documento a fazer parte integrante da presente ata na forma do Anexo I. (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada Canarim Auditores Associados, sociedade profissional inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.248.211/0001-73 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob nº 003.003/O-5, com sede na Avenida Rio Branco, 122, 4° andar, para atuar como Perito Avaliador na operação de incorporação das sociedades Startel e New Startel pela Sociedade. (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação da sociedade New Startel, antecipadamente elaborado pelo Perito Avaliador, que avaliou o patrimônio líquido dessa sociedade no valor de R$ 68.714.321,91 (sessenta e oito milhões, setecentos e quatorze mil, trezentos e vinte e um reais, e noventa e um centavos), pelo valor patrimonial contábil, tendo como base o balanço especial levantado em 30 de setembro de 2008, que constitui o Anexo II à presente ata. (iv) Aprovar o Laudo de Avaliação da sociedade Startel, antecipadamente elaborado pelo Perito Avaliador, que avaliou o patrimônio líquido dessa sociedade no valor de R$ 1.964.098.351,25 (um bilhão, novecentos e sessenta e quatro milhões, noventa e oito mil, trezentos e cinqüenta e um reais e vinte e cinco centavos), pelo valor patrimonial contábil, tendo como base o balanço especial levantado em 30 de setembro de 2008, que constitui o Anexo III à presente ata. (v) Tendo em vista que consta na composição do patrimônio líquido da Startel e New Startel participações societárias entre ambas e com a Sociedade que devem ser desconsideradas para fins de identificação do acervo líquido a ser de fato incorporado pela Sociedade, aprovar o Laudo de Avaliação também no que concerne ao valor total do patrimônio líquido a ser incorporado pela Sociedade, avaliado em R$ 1.981.416.453,00 (um bilhão, novecentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e dezesseis mil e quatrocentos e cinqüenta e três reais). (vi) Aprovar a operação de incorporação do patrimônio das sociedades Startel e New Startel pela Sociedade, nos termos do mencionado \"Protocolo de Incorporação da Startel - Participações Ltda. e New Startel - Participações Ltda. pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e Justificação aos Sócios\", adotando-se como data base da operação para fins econômicos e fiscais a data de 30 de setembro de 2008, ficando, outrossim, estabelecido que os resultados operacionais e as variações ocorridas a partir da data base, sejam ativas ou passivas, serão contabilizados na Sociedade e não modificarão os valores adotados para a realização da operação de incorporação do patrimônio das sociedades Startel e New Startel. (vii) Aprovar a versão integral dos elementos patrimoniais, ativos e passivos, das sociedades Startel e New Startel ao patrimônio da Sociedade. (viii) Em decorrência da operação acima deliberada, aprovar o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 1.981.416.453,00 (um bilhão, novecentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e dezesseis mil e quatrocentos e cinqüenta e três reais), passando o mesmo de R$ 3.142.744.424,00 (três bilhões, cento e quarenta e dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) para R$ 5.124.160.877,00 (cinco bilhões, cento e vinte e quatro milhões, cento e sessenta mil e oitocentos e setenta e sete reais), mediante a emissão de 1.981.416.453 (um bilhão, novecentas e oitenta e um milhões, quatrocentas e dezesseis mil e quatrocentas e cinqüenta e três) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, que serão atribuídas à Controladora de Servicios de Telecomunicaciones, S.A. de C.V., sociedade organizada e existente de acordo com as leis do México, com endereço na Avenida Parque nº 190, 10º andar, Colonia Cuauhtémoc, México, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.164.586/0001-79. (ix) Em consequência da deliberação anterior, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Contrato Social da Sociedade, a ser formalizada por meio do instrumento de alteração contratual apropriado, para que o referido artigo passe a refletir o novo valor do capital social da Sociedade, bem como a correta distribuição das quotas, nos termos abaixo: \"CAPITAL SOCIAL E QUOTAS - ARTIGO 5º: O capital social é de R$ 5.124.160.877,00 (cinco bilhões, cento e vinte e quatro milhões, cento e sessenta mil e oitocentos e setenta e sete reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 5.124.160.877 (cinco bilhões, cento e vinte e quatro milhões, cento e sessenta mil e oitocentos e setenta e sete) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas detidas pela sócia CONTROLADORA DE SERVICIOS DE TELECOMUNICACIONES, S.A. DE C.V. Parágrafo 1º - A responsabilidade das sócias é limitada ao valor de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do capital social, de acordo com o Artigo 1.052 da Lei nº 10.406/02. Parágrafo 2º - As quotas são indivisíveis e a cada quota corresponde um voto nas deliberações sociais. Parágrafo 3º - Integralizadas as quotas, o capital social poderá ser aumentado, observado o direito de preferência das sócias para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares. Aplicam-se as regras previstas no Artigo 6o deste Contrato Social para a cessão do direito de preferência à subscrição de quotas em aumento de capital social. Parágrafo 4º - A sócia CONTROLADORA DE SERVICIOS DE TELECOMUNICACIONES, S.A. DE C.V. declara que a pluralidade de sócios será restabelecida no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 30/09/2008, nos termos do artigo 1.034, IV, do Código Civil Brasileiro.\" (x) Investir o Administrador da Sociedade de todos os poderes necessários à formalização das operações relativas à conclusão do processo de incorporação aprovado. 06. Encerramento: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - PRESIDENTE. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA - SECRETÁRIO. NEW STARTEL - PARTICIPAÇÕES LTDA. - P.P. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ. CONTROLADORA DE SERVICIOS DE TELECOMUNICACIONES, S.A. DE C.V. - P.P. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. Certifico o deferimento em 25/11/2008, e o registro sob o número 1861209 e data de 26/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 708336"
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                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE TITULARES DAS NOTAS PROMISSÓRIAS COMERCIAIS DA 2ª EMISSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO §1º E §2º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada às 10:00 horas do dia 22 de dezembro de 2008, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi publicado, na forma do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Gazeta Mercantil”, nas edições de 05, 08 e 09 de dezembro de 2008 (“Edital de Convocação”). 3. PRESENÇA: Titulares de Notas Promissórias Comerciais da 2ª Emissão para Distribuição Pública da Companhia (“Notas Promissórias”) representando mais de 50% (cinqüenta por cento) das Notas Promissórias em circulação, nos termos do item VII da cártula das Notas Promissórias (“Cártula”). Presentes também representantes da Companhia, os Srs. Paulo Guilherme Autran Seidel e Ari Cesar Paiva de Almeida, e representantes do Agente de Garantia, os Srs. André de Pina dos Santos e Patricia Asdourian. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, a Sra. Patricia Asdourian, representante do Banco Citibank S.A., titular de Notas Promissórias, eleita pelos demais titulares das Notas Promissórias aqui presentes, que convidou o Sr. Frederico Cursino de Moura para secretariá-la. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) concessão de dispensas referentes a determinadas disposições da Cártula e do Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, sob o Regime de Garantia Firme de Subscrição de Notas Promissórias Comerciais da 2ª Emissão da Terna Participações S.A., celebrado em 15 de maio de 2008 entre a Companhia, de um lado, e o Banco Citibank S.A., o Banco Santander S.A. e o Banco UBS Pactual S.A. (“Citibank”, “Santander” e o “UBS Pactual”, respectivamente), de outro, conforme aditado em 26 de maio de 2008 (“Contrato de Colocação”); (b) aprovação para constituição de ônus ou gravames sobre direitos de propriedade da ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. (“ETEO”) que possam vir a ser estabelecidos com a finalidade de garantir obrigações a serem assumidas pela ETEO em razão de operação de financiamento cujos recursos sejam destinados para o pagamento de parte das Notas Promissórias; (c) alterações de quaisquer documentos relacionados às Notas Promissórias e/ou à Companhia que venham a ser necessárias em decorrência das aprovações previstas nos itens acima; (d) autorização para que o Santander, o UBS Pactual e o Citibank, na qualidade de coordenadores da Oferta (este último agindo também na qualidade de agente de garantia e representante dos titulares das Notas Promissórias), assinem todos e quaisquer documentos que venham a ser necessários para fins de refletir as aprovações previstas nos itens acima, conforme o caso; e (e) outros assuntos relacionados aos itens desta pauta, além de outras matérias de interesse da Companhia e/ou dos titulares das Notas Promissórias. 6.DELIBERAÇÕES: Após as discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia, os Titulares de Notas Promissórias representando 66,67% (sessenta e seis vírgula sessenta e sete por cento) das Notas Promissórias em circulação APROVARAM: (a) que, caso os recursos depositados em garantia pela Companhia para fins de garantir o financiamento concedido à Novatrans Energia S.A. pelo sindicato de bancos composto por BNP Paribas Brasil S.A., Banco Santander S.A. e Banco Citibank S.A., conforme indicado na Cártula, sejam liberados (“Recursos Liberados”), a Companhia utilize a totalidade dos Recursos Liberados para a realização do pagamento parcial do saldo devedor das Notas Promissórias sem observar as formalidades previstas na cláusula de “amortização antecipada obrigatória” indicada no item IV(b) da Cártula; (b) a exclusão do item II(xvii) da Cártula, que dispõe ser vencimento antecipado a seguinte hipótese: “(xvii) caso a somatória do Valor Nominal Unitários das Notas Promissórias, em 31 de dezembro de 2008, seja superior a R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais)”. Por se tratar de Cártula, em conseqüência dessa exclusão não será feita qualquer renumeração das demais hipóteses de vencimento antecipado, permanecendo os mesmos itens e referência originalmente constantes da Cártula; (c) a constituição de ônus ou gravames sobre direitos de propriedade da ETEO que possam vir a ser estabelecidos com a finalidade de garantir obrigações a serem assumidas pela ETEO em razão de operação de financiamento cujos recursos sejam destinados para o pagamento das Notas Promissórias; (d) a realização de alterações em quaisquer documentos relacionados às Notas Promissórias e/ou à Companhia que venham a ser necessárias em decorrência das aprovações previstas nos itens acima; e (e) que o Santander, o UBS Pactual e o Citibank, na qualidade de coordenadores da Oferta (este último agindo também na qualidade de agente de garantia e representante dos Titulares das Notas), assinem todos e quaisquer documentos que venham a ser necessários para fins de refletir as deliberações tomadas nos itens acima. 6.1. Os Titulares de Notas Promissórias representando 66,67% (sessenta e seis vírgula sessenta e sete por cento) das Notas Promissórias em circulação também aprovaram, em decorrência das deliberações tomadas acima, que, caso a somatória do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias seja superior a R$ 435.000.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco milhões de reais) (“Valor de Referência”) no último dia corrido de cada mês a partir da presente data (cada uma dessas datas, a “Data de Apuração”), a Companhia, adicionalmente, se obrigue a efetuar pagamento a todos os Titulares das Notas Promissórias no valor equivalente a 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) sobre o valor que exceder o Valor de Referência (“Prêmio de Dispensa”) em cada Data de Apuração, sendo que a primeira Data de Apuração será dia 31 de dezembro de 2008 e a última será aquela que preceder imediatamente a Data de Vencimento (conforme definida na Cártula). 6.1.1. Os pagamentos decorrentes do Prêmio de Dispensa serão efetuados pela Companhia aos Titulares de Notas Promissórias em até 10 (dez) dias úteis contados de cada Data de Apuração (cada uma dessas datas, a “Data de Pagamento do Prêmio de Dispensa”), através de qualquer um dos seguintes meios, a exclusivo critério de cada Titular de Nota Promissória: (i) mediante depósito em conta-corrente indicada pelo respectivo Titular de Notas Promissórias em até 5 (cinco) dias úteis de antecedência da primeira Data de Pagamento do Prêmio de Dispensa; ou (ii) por meio do banco mandatário da presente Oferta, o Banco Citibank S.A. (“Banco Mandatário”). 6.1.2. Para fins do disposto no item 6.1.1(i) acima, todos os Titulares de Notas Promissórias deverão enviar notificação à Companhia, em até 3 (três) dias úteis contados da data da publicação da presente Assembléia, indicando sua opção pelo depósito em conta-corrente indicada pelo respectivo Titular, sendo que aqueles Titulares de Notas Promissórias que não enviarem tal notificação à Companhia terão os pagamentos decorrentes do Prêmio de Dispensa efetuados por meio do Banco Mandatário. 6.2. Todos os termos e condições constantes da Cártula deverão, a partir da presente data, ser lidos e interpretados de acordo com tais deliberações concedidas na presente Assembléia. Para fins do disposto acima, o Agente de Garantia irá orientar e supervisionar o Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de custodiante das Notas Promissórias, a realizar a seguinte anotação na Cártula de cada Nota Promissória: “Os termos e condições aqui constantes estão sujeitos às deliberações tomadas na Assembléia Geral de Titulares de Notas Promissórias da 2ª Emissão da Emissora, realizada em 22 de dezembro de 2008”. 6.3. A Companhia, com a concordância da unanimidade dos Titulares de Notas Promissórias presentes à Assembléia, esclarece que: (i) não foi necessária a discussão e deliberação da matéria constante do item (a)(iii) do Edital de Convocação; e (ii) que todos os Titulares de Notas Promissórias, individual e coletivamente, concordam com as deliberações tomadas acima, renunciando a qualquer direito relativo ao exercício do vencimento antecipado, sendo consignado, todavia, que o descumprimento da obrigação pecuniária de pagamento do Prêmio de Dispensa se enquadra na hipótese de vencimento antecipado prevista no item II(i) da Cártula. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008. (aa) Presidente: Sra. Patricia Asdourian; Secretário: Sr. Frederico Cursino de Moura. Titulares de Notas Promissórias: Banco Citibank S.A. p/ Patrícia Asdourian (Procuradora) e André de Pina dos Santos (Procurador) e Banco Santander S.A. p/Camilla Arno Sant´Anna (Procuradora) Agente de Garantia Banco Citibank S.A. p/ Patrícia Asdourian (Procuradora) e André de Pina dos Santos (Procurador) Companhia: Terna Participações S.A. p/ Ari Cesar Paiva de Almeida (Diretor) e Paulo Guilherme Autran Seidel (Diretor).\r\n\r\nId: 708419"
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Ferraz do Amaral, Pedro Otávio Toledo Amaro da Silva, Reje Aparecida Ferreira da Silva, Renato de Oliveira Iorio, Salete Francisco Mendes Santos, Sebastião Luis da Fonseca, Sergio Jose de Oliveira, Solene Ângelo Silva Faria, Valdete Santana da Silva - Ensino Médio 2005 - Daniela Ribeiro dos Santos - 2007 - Aline Araya de Carvalho, Ines Luzileide Chaves de Queiroz - 2008 - Adriana Luzinete da Silva, Adriana Pinheiro do Prado Cepada, Adriana Rodrigues Lima, Adriano Jose Gomes, Aguinaldo de Matos, Alessandro Assalin, Alex Aparecido Antonio de Moraes, Allan Araujo Nascimento da Silva, Altino Fernandes Ribeiro, Amanda Fernandes Macoratho, Amanda Satyro de Freitas, Amanda Souza de Aquino, Ana Caroline dos Santos, Ana Paula Brasil, Ana Paula dos Santos Duarte, Ana Paula Freitas de Almeida, Ana Paula Silva Souza, Andre Luiz da Silva Freitas, Andre Ricardo Teslenco Martins Pinheiro, Andrea Aparecida de Oliveira, Andrea Figueira Gonçalves do Curral, Antonia Marcelina Vieira Freire Nunes, Antonio Alexsandro Almeida e Silva, Antonio Verissimo de Sousa, Ariane Pereira Ramos, Avanilda Miguel dos Santos, Bruno Bottcher de Carvalho Ferretti, Bruno Leal Nunes, Bruno Rienzi Facchini, Carina Rocha Fleming, Carlos Baltazar Cunha, Carlos de Oliveira Fortes Junior, Carlos Pereira dos Santos, Carlos Roberto Roja Junior, Cassio Bezerra da Silva, Cicera de Souza, Cicero Heleno da Silva, Claudio Pereira Cavalcante, Cleide Cavalcante Menezes, Clelio da Paixão Silva, Cristiane Ferreira Neto, Daiana Baiao de Souza Shinozaki, Dalva Aparecida Soares da Silva, Damião Pereira da Silva, Danilo Floriano Ribeiro, Danilo Scomparin Camargo, Debora Ellen Chiu, Deraldo Palmeira Dias, Deverson Vieira dos Santos, Diana Maria de Melo Vilela, Diego Lindoni Azevedo, Diego Mariano, Diogo Ferreira Lôpo, Djalma de Melo Santos, Edcarlos Junior Brito Novais, Edeon Ramos Ribeiro, Edgar Ribeiro Alves, Edison Francisco da Silva, Edmundo Invenção de Santana, Edneia Aparecida Pereira Duarte, Edson Francisco da Silva, Edson José Grandi, Eduardo Potrich, Eduardo Ryoma Matumoto, Elaine Cristina Rufino Mota, Elenilma Maria de Sousa, Eliana Pereira Ferraz, Eliane Lima da Mata, Eliete Rodrigues Chaves, Elisa Geraldine Portilla Barbosa da Silva, Eloan Ferreira Pires, Elton Junior de Loiola, Emerson Ferreira Nogueira, Emilia Andrade Cavalcanti, Erica do Valle Garzesi, Etne Jose de Almeida, Eufrasio Antonio da Costa, Euzebia Jane Mendes da Conceição, Everton Rodrigues de Oliveira, Fabio Dornelas, Fabio Hideki Uchima, Fabio Robson de Lima, Fabiola Pereira Alvim Vieira, Felice Martins Noschese, Felipe Henrique Martinez Alves, Fernando Alves dos Santos Silva, Flavio Cintra Ribeiro, Francisca Coriolano Felicio de França, Gabriel de Cesare Galiano, Gabrielle Navarro Okawa, Genivaldo Aparecido Araujo, Giancarlos da Cunha Simão, Gilmar Francisco da Silva Junior, Gilson Ramos Adriano, Gisele Oliveira do Ouro, Grace Almeida da Silva, Graciela Martinez da Costa, Guilherme Amadei Imai, Guilherme Andrada, Gustavo Oliveira Santos, Heitor Mitsuo Kuroiwa, Helmer Antonio Fernandes da Silva, Henrique Destro Padilha de Assis, Henrique Favari Fornari, Hugo Lima de Mendonça, Ismael Francisco Bezerra, Ivan Pereira da Silva Filho, Ivanildo Alves Campos, Ivson Francisco do Amaral, Izaltina Domingues de Almeida Costa, Jaciara da Silva Miranda, Janinha Gaboardi, Jean Pierre Antoine, Penteado Gilardi, Jefferson de Souza Alves, Jessica Gonçalves dos Santos, João Carlos de Oliveira, João Paulo Polessi, João Pedro Guerrero Borges, Joao Souza Coelho, John Ilson Souza de Oliveira, Jonas Gomes da Silva, Jordana Dantas Ramos, Jordana Silva Santos, Jorge Machado Vieira, Jose Carlos de Sousa Costa, Jose Carlos Teodoro, Jose Iderlane de Lima, Jose Lucas Santana Lopes, Jose Maria da Silva Amorim, José Raimundo de Jesus, Jose Roberto Luques Oliver Junior, Jose Roberto Novaes Pereira de Souza, José Wilson Barbosa da Silva, Joseildo José da Silva, Josiane dos Santos Oliveira, Juliana Rossal Muxfeldt, Kaio Luan Nota Mascarenhas, Katia Aparecida Dias de Oliveira, Katia Graciele de Oliveira, Kleber Roberto de Lima, Laura de Oliveira, Lauro Roberto Romano, Leandro Apicelo da Silva, Leandro de Oliveira Pereira, Leide Duarte de Lima Peixoto, Lenita Fernanda Gomes de Jesus, Leomar Lopes de Almeida, Leonardo Daminelli Trevizan Kawabata, Leonardo Ribeiro Monteiro, Lilian de Moura, Lucas Alexandre de Araujo Cintra Cozzolino, Lucas Fernandes Duarte, Lucas Rocha Jacob Hessel, Lucas Seoanes Rampazo, Luciano Souza Santos, Luciene Rosario Maciel, Luiz Marcos Villas Boas, Luma Carolina Santos Gusmão, Maiquel da Silva Martini, Manoel Andrade Cavalcante, Mara Angelica Brito Lima da Silva, Marcela Durães dos Santos, Marcelo Jose dos Santos, Marcelo Leite Bezerra, Marcelo Peixoto Queiroz, Marcio Rodrigues dos Santos, Marcos Flavio Prado de Lima, Marcos Geovani Rodrigues da Silva, Marcos Silva dos Santos, Marcos Vieira Pinto, Marcos Vinicius Rocha, Margarida de Jesus, Maria de Fatima Santana, Maria Gerlusa Alves, Maria Helena Cesario Ferreira, Maria Jose Miranda, Maria Luciene Alves da Silva, Maria Neuda Araujo, Maria Rita Vieira Correa, Maria Rosemeire Monte Alegre Viano, Marineide Ferreia de Carvalho, Mario Luiz Silva dos Santos, Marizane Macedo de Almeida Santos, Marluce Almeida do Nascimento, Matheus Mariano, Matheus Perez Stryevski, Maurilio José Pontes Costa, Max José de Carvalho, Maximiliano Alves Costa, Maxwell Martins Lima, Melissa Alves do Nascimento, Miriam das Graças Torres de Melo, Mirian Vidal da Silva, Mizael Silvino da Cunha, Moema Maciel Lima, Murilo Donizetti Bernardo de Oliveira, Natalicio Justiniano de Jesus, Natanael da Silva, Nathalia Pardini, Neide Aparecida da Silva Mota, Nilson Cesar da Silva, Olivia Maria Pereira Dinis, Osmarina Marques de Sousa, Osvaldo Salvador dos Santos, Pablo Ivison Santos da Silva, Pamela da Silva Antunes, Pamela Santana dos Santos, Patricia Alves Nascimento, Patricia Fatima da Silva, Paulo Luciano Mendes Silva, Paulo Rogério Iazzetto, Paulo Sergio Faria da Silva, Pedro Duboc Santos, Persia Pereira Cristal, Pricila Balciunas de Oliveira, Priscila Ferreira de Lima Bezerra, Rafael Almeida Cerqueira Araujo Marcolino, Rafael da Silva, Rafael Silva Ramos dos Santos, Rafaela Fiori Pereira, Raimunda Pinheiro da Silva, Rejane Guerra de Oliveira Silva, Rejaneide Farias dos Santos Machado, Renata Francisca Diniz, Renata Silva de Almeida Guimarães, Renato de Moraes Aquino Ribeiro, Renato Moreira Macedo, Robson Carlos Ferreira, Robson Melo dos Santos, Rodrigo de Almeida, Rodrigo Farias dos Santos, Rodrigo Jacinto de Carvalho, Rodrigo Pereira da Silva, Ronaldo Lins Pereira, Rosa Mathias Ferreira, Rosa Pereira de Oliveira, Rosane Guimarães Moreira, Rosilda Guimarães Moreira, Rosilene Lucio, Rosilene Penkal, Rosilene Ribeiro do Nascimento, Salomão Jorge da Cruz, Sandra Cristina Aparecida Vieira da Silva, Sandra Maria Gomes de Sousa, Sandro Jose dos Santos, Sergio Franco, Sergio Teixeira, Sheila Apolinaria Costa, Sheila Mara Aguiar dos Santos, Silvana Gonsales de Sales, Silvia Camara dos Santos Silva, Silvia Rosa da Silva, Silvia Soares Barboza, Silvio Rodrigo do Nascimento Carvalho, Simone Marina Cunha de Oliveira, Simone Soares de Freitas, Suellen Marino Calazans, Talcidio do Carmo Luciano, Tania Mara da Costa Lopes, Tatiane Aguiar Sidnei, Teresa Mitiko Kawasaki, Thamiris Moura de Jesus, Thiago Cordeiro da Silva, Thiago Costa Cavalcante, Thiago Milani, Thiago Vinicius Ferreira Rodrigues, Thyago Olimpio Bittencourt, Tiago Aprigio da Silva, Tiago Moreira de Souza, Tiago Travassos, Uilliam Alves Viana Salomão, Valdemiro Luiz de Andrade, Valnice de Souza Milu, Vanderson José Torres Silva, Vania Pimentel Ferreira, Vânia Sarro de Castro Nardini, Vania Vieira, Vera Lucia Wirthmann de Souza, Veronica Braga Regie, Victoria Alvares Florence, Vinicius Ray Bressan Batista, Vinicius Sisti de Araujo, Vitor Pantanela Fontolan, Viviane Pereira Farias dos Santos, Wagner dos Reis Silva, Waldir Godinho da Silva Junior, Weksllen Bruno de Andrade Gomes, Wendell Pereira da Silva, Wilian Carlos da Silva Rodrigues, Wilian de Souza Camargo, Wilson de Souza Ambrozio, Wilson Roberto Lima dos Santos, Zandra Melgaço Silveira, Zelia Maria da Fonseca Iida. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 708469"
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                            "V - Ata",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 11:00 horas do dia 7 de janeiro de 2009, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 500, bloco 12, loja 107, CEP 22640-100, Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista o Fato Relevante divulgado em 22 de dezembro de 2008 (“Fato Relevante”) a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) apreciar e deliberar sobre os termos e condições do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação firmado entre a administração da Companhia e da Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda. (“Promovac”), tendo por objeto a incorporação da Promovac pela Companhia; (b) tomar ciência e ratificar a nomeação efetuada pelos administradores da Companhia e da Promovac, da empresa de avaliação independente Exato Assessoria Contábil Ltda., responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio da Promovac a ser incorporado pela Companhia; (c) apreciar e deliberar acerca do laudo de avaliação referido no item (b) acima; (d) deliberar sobre a realização da incorporação e sua implementação. Os documentos e propostas relacionados às matérias da assembléia ora convocada, inclusive o Protocolo e o Laudo de Avaliação do patrimônio da Promovac estão à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, 500, bloco 12, loja 107, CEP 22640-100, Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008. Sammy Birmarcker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 708520"
                        ],
                        "707610": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALESUL ALUMÍNIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.590.364/0001-19\r\n\r\nCNPJ: 42.590.364/0003-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S.A. torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 19.12.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de fabricação de lingotes, barras, placas e tarugos de alumínio, por processo de redução eletrolítica (fábrica) as atividades de descarregamento de alumina e coque de petróleo industrial de navios, transferência através de correias transportadoras, armazenamento em silos e transferência para caminhões graneleiros (porto) e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada Aterrado do Leme, 1.225 Santa Cruz, município do Rio de Janeiro, no período de 05 à 10.01.09, no horário de 08:30 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 707610"
                        ],
                        "707604": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.069.028/0001-07\r\n\r\nA diretora do Colégio Santos Maia, mantido por Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA, situado na Rua Aracaju, 05; Bairro: Campo Grande; Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem Ano 2005: Graziele Rocha Barbosa Ano 2006: Briani Vanesca Peclat da Silva, Sheila Angelica dos Santos; Ano 2007: Rita de Cassia Santos do Nascimento, Mariluce dos Santos Fagundes, Siara Barros Rodrigues, Simone de Oliveira Dantas Ano 2008: Andrea Alves do Nascimento, Andre Luis Avila Monsores, Aldalice Soares Fernandes, Aline Lacerda da Silva, Aline Martins de Barros Costa, Ana Cláudia Ramos de Souza, Angélica Paes Campos, Andréa Peixoto de Medeiros, Amanda Ferreira Pereira, Aline Machado Lopes, Carla Maria de Azevedo Rodrigues de Souza, Claudia Cristina Silva de Souza, Carlos Augusto Corrêa Tilio, Carlos de Souza Costa, Camila Fontes de Oliveira, Camilla Mariane Dadalto Fontes, Camila da Conceição de Lemos, Camilla Maia Correa, Carla Alta Ribeiro de Araujo, David Ferraz Melo, Cintia Jeronymo da Silva Fagundes, Cíntia Soares Rech, Danielle Pereira Augusto, Daniele Matias Alves, Danielle Cristine Soares da Silva, Diego José de Oliveira Castro, Elaine Araujo da Costa, Elianilza Magalhães de Jesus Brandão, Endy da Fonseca Gregório, Fabiana de Souza Coelho, Flavia Duarte Adão, Fernanda Marques da Silva, Graziele da Silva Coimbra, Gleice Keli de Carvalho Andrade, Gidiane Verzola Areas de Souza, Gisele Cockles de Oliveira, Ingrid da Silva Vieira Geraldo, Israel Correia Solano Andrade, Ivani Melo Silva de Souza, Ivone dos Santos de Araujo, Jaqueline Helen Martins de Lima, Joseane das Dores da Silva, Josélia Leite dos Anjos, Josimara Monalisa Lemos Azevedo, Jorge de Souza Damasceno, Juciara de Souza Auade, Kelly Cristina Costa dos Santos, Leandro Costa Botelho, Leandro Meis Nunes, Leila Alves da Silva, Luiz Rogério de Oliveira Rosa, Maria Aparecida Souza do Nascimento, Maria Luzia de Amorim, Maria Janaína Vieira Rodrigues, Marcia Cristina Barbosa de Matos, Maria da Penha de Oliveira, Marisa dos Santos França, Marcos da Silva Gama, Merilouzane Araujo Oliveira Rocha, Michele de Matos Ximenes, Michele Ferreira Barboza, Michele Cristina da Silva, Michele Figueira de Lima, Michelle Monteiro da Silva Nascimento, Monique Costa da Silva, Mônica Cândido Gomes, Nathalia Ferreira Cadiz, Natália Tavares Costa Damasceno, Neide Aparecida Rocha Ferreira, Neuma Barcellos, Paola Rangel de Jesus da Silva, Priscila Silva Vasconcellos, Raphael Admiral de Oliveira, Renata Cristine Rosa da Silva, Renata da Costa Pereira, Rodrigo de Lima Gavinha, Rosicleide Ferreira Pereira da Luz, Rosilane Barros Santos, Rosimere de Araujo Conceição, Rosimeri de Sousa dos Santos, Rosemere Rabello Corrêa, Selma Maria dos Santos, Sergio Cardoso Soares, Simone Campos dos Santos, Tatiana Gomes dos Santos Geraldo, Tatiana dos Santos Monteiro, Taiane Mathias de Oliveira, Tatiane dos Santos Paiva, Thuane Jardim Lacerda, Vânia Régia Acioly, Zeneide da Silva Monteiro, Zenilde dos Santos Barbosa Valentim; Técnico em Radiologia Médica Ano 2007: Michele Kelly Santos de Oliveira, Ano 2008 Cátia Regina Soares da Silva Correia, Carlos Alexandre Campos de Freitas, Danielle de Azevedo Ferreira dos Santos, Diogenes Brito da Silva, Emerson Gonçalves Ajul, Jorge Henrique Luis, Jorge Luis Ferreira Pereira, Marcele Maria da Silva, Mislene de Fátima Pereira, Monica de Souza Costa Ferreira, Raquel de Oliveira Leite, Ricardo Felippe Peres, Sheila Moreira Silva, Verusca de Oliveira Wanderley; Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho Ano 2006: Magali Santos de Souza, Maria Elvira Vieira Lima, Ano 2007 Amanda Santana de Oliveira, Daniele Santos Chagas, Ano 2008 Andréa Tudesco da Silva, Adriano dos Santos Barreto, Fernanda Cristina Neri, Isabel Cristina do Nascimento Giaquinto, Janaina Pereira Dantas, Luciana Ribeiro do Canto Lyra, Luciene Alves de Moura, Luiz Antonio da Cunha Santos, Manoela dos Santos Santana, Maristela Lourdes de Souza Oliveira, Michele Barbosa de Lima de Souza, Patricia de Castro Barboza, Sonia Regina do Nascimento, Ruta Gabriela Scarton Brandão, Tatiana de Lacerda Pacheco Complementação do Auxiliar para Técnico em Enfermagem Ano 2006: Andreia Alessandra Batista dos Santos, Ano 2007 Adriana Francisco de Araujo, Cátia Domingos Pereira, Rosilene Rabello, Sabrina Aparecida Barata Visoná, Thais Tavares Alves de Mello Correa; Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Ano 2006: Sheila Angelica dos Santos; Ano 2007: Ingrid da Silva Vieira Geraldo, Rita de Cassia Santos do Nascimento, Siara Barros Rodrigues, Simone de Oliveira Dantas, Ano 2008: Elisei de Fátima Sandroski de Moraes, Carlos de Souza Costa, Carlos Alberto do Nascimento Junior, Cintia Jeronymo da Silva Fagundes, Flavia Duarte Adão, Ivani Melo Silva de Souza, Josélia Leite dos Anjos, Juciara de Souza Auade, Michele Cristina da Silva, Nathalia Ferreira Cadiz, Paola Rangel de Jesus da Silva, Rodrigo de Lima Gavinha, Zeneide da Silva Monteiro, Zenilde dos Santos Barbosa Valentim; Ensino Médio Regular Ano 2007: Israel Correia Solano Andrade. Diretora: Fatima Espinheira Costa, Reg.31446-MEC; Secretária: Fabiane Estácio de Almeida D.O 01/03/04; Professor Inspetor Escolar: Claudia A. M. Lourenço, Mat. 0942724-6, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 707604"
                        ],
                        "708518": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Profarma” ou “Companhia”) comunica, nos termos da Instrução CVM n° 358 de 03 de janeiro de 2002, a sua associação com a 180 BPM Participações Ltda. (“180 BPM”), empresa do mesmo grupo econômico da Prodoctor RX Marketing Farmacêutico Ltda. (“Prodoctor”), em uma nova sociedade, cujo objeto consiste nas atividades (a) prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada em marketing, promoção e intermediação de vendas de produtos farmacêuticos, veterinários, médicos e hospitalares, produtos de perfumaria, cuidados pessoais, higiene e beleza, cuidados com a saúde, produtos alimentícios, bebidas, cosméticos e dermocosméticos; e (b) prestação de serviços de representação comercial de produtos nacionais ou estrangeiros por conta própria ou de terceiros, dentre os quais, a saber: produtos farmacêuticos, veterinários, médicos e hospitalares, produtos de perfumaria, cuidados pessoais, higiene e beleza, cuidados com a saúde, produtos alimentícios, bebidas, cosméticos e dermocosméticos. A associação será desenvolvida por meio da sociedade limitada Interagile Propaganda e Promoções Ltda. (“Interagile”), sendo a Profarma e 180 BPM titulares, cada uma, de 50% do capital social total. Também na presente data, foi celebrado um acordo de sócios, com a interveniência da Prodoctor e da Interagile, para regular as relações da Profarma e da 180 BPM enquanto únicas sócias da Interagile. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nMaximiliano Guimarães Fischer\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 708518"
                        ],
                        "708517": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”), vem a público, para os fins das Instruções CVM nº 358/02 e 319/99 e suas alterações posteriores, informar que em reunião realizada na presente data, o Conselho de Administração da Companhia aprovou os termos e condições da proposta de incorporação da sua controlada Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda., sociedade limitada com sede na Av. das Américas, 500, Bl. 12, sala 208 - parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.103.480/0001-65 (“Promovac”), e a submissão da referida operação aos acionistas da Companhia em Assembléia Geral Extraordinária convocada para essa finalidade (“AGE”) observando-se os prazos legais e estatutários pertinentes, devendo ocorrer no mês de janeiro de 2009. A incorporação pretendida tem a finalidade de simplificar a estrutura societária do grupo Profarma, permitindo a centralização das atividades da Promovac e da Companhia em uma única sociedade, o que contribuirá para a racionalização de suas atividades operacionais, e a redução dos custos administrativos e financeiros das sociedades. Para fins da incorporação, o patrimônio da Promovac foi avaliado com base no seu valor contábil na data de 9 de dezembro de 2008 (“Data Base”), de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, R$ 2.616.284,05. O Laudo de Avaliação do acervo líquido da Promovac a ser vertido para a Profarma, de conformidade com o disposto no art. 229 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi preparado pela empresa de avaliação independente Exato Assessoria Contábil Ltda. A incorporação pretendida não acarretará aumento de capital da Profarma, uma vez que a Profarma já tem registrado em sua contabilidade o valor da Promovac. Ainda, sendo a Profarma a única sócia da Promovac, não há substituição de participações societárias de não controladores da incorporada por ações da incorporadora. Assim sendo, não se justifica a realização de cálculo de relação de troca com base nos patrimônios das companhias a preços de mercado, nem tampouco o laudo correspondente para fins da comparação de que trata o artigo 264 da Lei das S.As. Os documentos relativos à operação aqui referida, tais como Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação, laudo de avaliação e outros pertinentes estarão à disposição dos acionistas da companhia a partir do dia 23 de dezembro de 2008, no horário de 09:00 às 17:00 horas, na sede social da companhia, localizada na Av. das Américas, 500, Bl. 12, Gr. 205-208, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mediante apresentação do extrato contendo a posição acionária respectiva, emitida com até 2 (dois) dias de antecedência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS \r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nMaximiliano Guimarães Fischer\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 708517"
                        ],
                        "708493": [
                            "V - Convocação",
                            "ANOREG - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E\r\n\r\nREGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 01.206.425/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, nos termos estatutários, convoca os notários e registradores deste Estado, no gozo de seus direitos sociais, para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar na sede da entidade, localizada na rua da Ajuda, nº 35 - 4º andar - Centro, no próximo dia 29 de janeiro de 2009, 5ª feira, às 13:30 horas, em primeira convocação, e às 14:00 horas, com qualquer número, para a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o relatório das atividades e a prestação de contas da Diretoria referente ao exercício de 2008; 2. Eleição da Diretoria, Comissão de Ética e Disciplina e Conselho Fiscal para o biênio 2009-2010; 3. Aprovação do orçamento e planejamento para 2009; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008. Alan José dos Santos Borges - Presidente da ANOREG-RJ.\r\n\r\nId: 708493"
                        ],
                        "699648": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015093, com validade até 28 de novembro de 2013, que a autoriza a operar as unidades de recuperação de líquidos de gás natural (U-206 e U-207), tratamento de gás natural (U-208), estocagem de LGN em duas esferas e unidades de utilidades, do Terminal de Cabiúnas - TECAB, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188 - TERMINAL CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/201143/2007)\r\n\r\nId: 699648. Por ofício"
                        ],
                        "708525": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\") e Telemar Norte Leste S.A. (\"Telemar\"), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, e em seguimento aos avisos de Fato Relevante e dos Comunicados ao Mercado divulgados em 25 de abril de 2008 e 21 de novembro de 2008 sobre a aquisição do controle acionário indireto da Brasil Telecom Participações S.A. (\"BrT Part\") e da Brasil Telecom S.A. (\"BrT\"), vêm comunicar à Comissão de Valores Mobiliários, aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue:\r\n\r\n1. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, através do Ato 7.828, de 19 de dezembro de 2008, anuiu previamente com a aquisição do controle acionário da BrT Part e da BrT pela Telemar ou por sociedade(s) por ela controlada(s). O inteiro teor do Ato com as condicionantes estabelecidas pela Agência, foi publicado nesta data no Diário Oficial da União - Seção 1 e encontra-se disponível na sede da TNL, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar e no site da Telemar (www.telemar.com.br/ri).\r\n\r\n2. Tendo em vista a obtenção da anuência prévia da Anatel, serão adotados os procedimentos para a transferência das ações previstos no Contrato de Compra e Venda de Ações, firmado em 25 de abril de 2008, o que deverá ocorrer no 10º dia útil a contar da publicação no Diário Oficial do Ato da Anatel.\r\n\r\n3. Efetivada a aquisição, deverá ser apresentado à CVM, no prazo de 30 dias, nos termos da Instrução CVM nº 361/02, requerimento de registro da oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de emissão da BrT Part e BrT, de propriedade dos acionistas minoritários, de modo a assegurar-lhes o preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle, na forma do disposto no art. 254-A da LSA.\r\n\r\n4. A Anatel também anuiu previamente com os atos societários subseqüentes, referentes à incorporação das empresas, ou incorporação das ações, das sociedades Invitel, Solpart e Brasil Telecom Participações pela TELEMAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008 \r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 708525"
                        ],
                        "706157": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* HOTEL METROPOLE\r\n\r\nCNPJ nº 33.354.333/0001-78 \r\n\r\nNIRE nº 3320028847-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convidados os senhores quotistas para Assembléia de Sócios a ser realizada no endereço sede da sociedade na Rua Santo Amaro,nº 11, nesta cidade, às 14:00 horas do dia 02 de Janeiro de 2009, a fim de deliberar sobre os seguintes asssuntos: a) cessão de quotas entre quotistas e aos Srs. José Antonio Cancela Blanco CPF 053994107-70;Ramona Mayo Manteiga de Pereira, CPF 000311257-86;Marta Gonzalez Ambrosio, CPF 011943407-50; Eloísa Gonzalez Ambrosio CPF 915456337-20; Leda Pose Brenlla CPF 781580527-20; Francisca Mosquera Fernandes CPF 009101547-24; Lucia Cristina Gonzalez Ambrosio CPF 820356367-87 e Raimunda Ambrosio dos Santos Gonzalez CPF 831570427-34 b) adaptação do contrato social ao novo Código Civil. Rio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2008. Ass Roberto Pose Brenlla - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 706157\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 22/12/2008"
                        ],
                        "707089": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.635.857/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29 de dezembro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da sociedade, na Rua João Borges, 204, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre: (i) re-ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 27 de dezembro de 2007, relacionada ao aumento do capital social, com integralização de bens imóveis; e (ii) grupamento de ações de emissão desta sociedade, sem diminuição do capital social, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Luiz Roberto Soares Londres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 707089"
                        ],
                        "708029": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENT. MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA CNPJ: 07.641.146/0001-65\r\n\r\nRelação nominal: Concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade Jovens e Adultos do 2º Semestre de 2006: Adriana Gomes Coco Gaspar, Arlindo Araujo Fontes, Bruna Costa de Oliveira, Ebenezer José Ribeiro, Edson da Silva Fontes, Jacinto Silva do Nascimento, José Geraldo Machado Monteiro Neto, Josenaldo Araujo dos Santos, Luiz Amandio Azevedo Mendes, Luiz Fernando Costa de Oliveira, Maria Lucia de Jesus Queiroz de Medeiros, Paulo Alberto Pereira Silva, Rafael Dias da Rosa, Sandra Maria Ramos Leite Tavares, Silvana Cabral da Silva Rodrigues, Sueli Regina da Silva Marculino, Tânia Lúcia Morais Lourenço, Vicente de Paulo da Costa, Wescley Cordeiro Simas. Concluinte do Ensino Fundamental na Modalidade Jovens e Adultos do 1º Semestre de 2007: Valmir da Silva Pinto. Concluintes do Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos do 2º Semestre de 2007: Alex Rocha Gonçalves, Ana Carolina de Paula Silva, Ebenezer José Ribeiro, Jacinto Silva do Nascimento, João Victor Senra Teixeira, Lucas de Andrade Pereira, Paulo Cesar Canto de Carvalho, Rodrigo de Lima Cardoso, Sergio Gonçalves da Rocha, Tatiana Oliveira de Abreu Charles, Valmir da Silva Pinto, Vinicius Pacheco de Oliveira. Concluintes do Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos do 1º Semestre de 2008: Adriana Freitas de Souza, Adriana Gomes Coco Gaspar, Adriano Nader Sanchez, Alessandra Braga Calcanho, Alex de Almeida Matias, Alexandre Barbosa Ribeiro, Alexandre de Jesus Warol, Ana Caroline de Souza Andrade, André Corrêa de Lima, Anna Carolina Gomes da Costa, Arcilio Wantuil, Arlindo Araujo Fontes, Artur Jacson de Matos Martins, Áureo Alekssandro Vieira Pinto da Gama, Bruna Costa de Oliveira, Brunno dos Santos Salvador, Bruno Féo Machado, Carlos Alberto Corrêa Gonçalves, Carlos Cassino Marques dos Santos, Carlos Ciannella Pereira, Carlos Vinicios Ferreira de Oliveira, Cheyenne Carla da Silva Ribeiro, Cleubier José de Souza Matheus, Daniela Alves Diniz, Darci Vieira, Darci Vieira Junior, Dilson Pires de Oliveira Junior, Diogo Florencio da Silva, Edson da Silva Fontes, Eldenei Nalin Affonso, Eliane da Silva Morizine, Erick Bruno Fischer Cavalcante, Fabiano Pacheco de Freitas, Felipe Pereira da Silva, Filipe Cardoso Lima, Frederico Vonnegut Quintela, Gabriel do Amaral Moraes, Guilherme de Andrade Martins, Héveni Lima Pimenta, Ilana Machado Rebello, Izack do Carmo Huck, Jacy Baptista Vieira, James de Lima Gonçalves Junior, João Gabriel de Sousa Rocha, José André Soares Charles, José Geraldo Machado Monteiro Neto, Josenaldo Araujo dos Santos, Juan Francisco Marchant Muñoz Neto, Juliana Corrêa Andrade, Juliana Ricardo do Nascimento, Juracy Cristiane Hiath, Leandro Medeiros de Freitas, Leonardo Silva de Andrade, Lidiane Andrade Ferreira, Lino Felippe Ramos, Luana Dias Monteiro, Luciano Mesquita de Albuquerque Couto, Luiz Amandio Azevedo Mendes, Luiz Felipe Furtado Dias da Rosa, Luiz Fernando Costa de Oliveira, Magaly Lopes Gonçalves Pereira Hiath, Marcela Simões Seixas Barbosa, Marcello Mendes da Costa, Marcelo Thutida de Assis, Marcio Bandeira de Carvalho, Maria Lucia de Jesus Queiroz de Medeiros, Marla da Costa Ricciardi, Mauricio Barros Cunha, Maurilio Gonçalves do Nascimento Júnior, Maykon de Souza Rodrigues, Narja Carolina Gabriela Costa Moraes, Natasha Camila Ribeiro Schneebeli, Nazaret Candida Stock da Silva, Paulo Alberto Pereira Silva, Philippe Correa Cerqueira, Philippe Ribeiro e Silva, Priscila da Silva Francisco, Priscila de Oliveira e Oliveira, Rafael Rodrigues da Silva, Rafael Dias da Rosa, Raphael Fernandes da Silva, Raphael Trotti Monteiro, Renata Pires de Aguiar, Rodrigo da Silva Couto, Rogerio Marins de Medeiros, Rosalia da Conceição Pacheco, Rosimeri Rodrigues Pinto, Rute Pereira Cardoso, Sandra Maria Ramos Leite Tavares, Sandro Silva Tavares, Shaira Braga Prado, Silvana Cabral da Silva Rodrigues, Silvia Pinheiro da Rosa, Sueli Regina da Silva Marculino, Susy Pereira da Silva, Tânia Lúcia Morais Lourenço, Tharick Henry da Silva Pacheco, Tiago da Costa Lopes, Tiago Lourenço da Rosa, Vicente de Paulo da Costa, Victor Hugo Rocha da Silva, Vinícius Teixeira Bloise, Vitor Huck Ferreira, Wallace Mozer Dias, Wescley Cordeiro Simas, Willy Araujo Oliveira, Yara Nascimento de Abreu.\r\n\r\nId: 708029"
                        ],
                        "708527": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FISIOINTENSIVO\r\n\r\nCNPJ: 08613053/0001-90\r\n\r\nEXTINÇÃO DE FIRMA\r\n\r\nFisiointensivo Serviços Ltda, com sede à Rua José Gomes Silva, 10, Vila Blanche, Cabo Frio, RJ, Cep: 28915-480, CNPJ 08.613.053/0001-90, registrada no Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio-RJ- RCPJ nº 2315 livro A-8 em 15/01/2007, comunica a sua extinção e encerramento de atividade em 31/10/2008.\r\n\r\nId: 708527"
                        ],
                        "707341": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE\r\n\r\nCNPJ 03.031.780/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES: Auxiliar em Enfermagem/2002-Áurea Nunes da Silva.Auxiliar em Enfermagem e Técnico em Enfermagem-Módulo II/2005-Adriana Pereira de Araujo. Técnico em Enfermagem-Módulo II/2003- Rita Cássia Santana da Silva, Rita de Cássia Figueredo. 2004- Beatriz Eusebio Nunes Zeferino, Jurema Maria dos Santos da Silva, Onésima Gomes da Silva. 2005-Adriana de Araújo Cunha Barbosa, Andréa de Medeiros Silva, Áurea Nunes da Silva, Luciana Vieira Vilela, Luiza Maria Silva dos Santos, Margareth Rose de Melo Cardoso. Diretora Geral Yeda Lúcia Moreira LP9501534/DEMEC/RJ e Secretário Escolar Luiz Augusto Medeiros da Silva.\r\n\r\nId: 707341"
                        ],
                        "707332": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO DE INSTRUMENTADORES CIRÚRGICOS\r\n\r\nCNPJ: 03.103.840/0001-78\r\n\r\nCONCLUINTEs do Curso de Instrumentação: Marilia Barroso de Andrade /1998, Patrícia do Carmo de Jesus Bernardes /2003, Maria Cristina Pereira Marques /2004, Luciana Simone Pinheiro /2005, Niely Cabral Gomes /2005, Verônica Monteiro de Sá Silva /2005, Ruth Farias Torres /2006, Leiriana Ximenes Martins /2007, Andressa Benites de Moraes Souza /2007, Selma Rosadas Théme /2007, Solange Ferraz da Silva /2007, Vanuza Alves Coelho /2007, Lilian Carla Moreira Souto /2008, Margareth Pereira Machado /2008, Ricardo Nahmias Scheiner/2008. Sec. Reg. 278 Marisa Blei Pimentel. Diretor: Dr. Walter Fajardo Pinheiro de Andrade.\r\n\r\nId: 707332"
                        ],
                        "706692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 29 de dezembro de 2008, às quinze horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nHomologação do aumento do Capital Social da Sociedade aprovado na 77ª AGE realizada em 26 de novembro de 2008, com conseqüente alteração do artigo 7º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 706692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "703065": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REGINA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ: 323.132.847-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREGINA MARIA SILVA DE ALMEIDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015131, com validade até 05 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de loteamento residencial, constituído de 32 unidades, na RUA LOUREIRO, 43 - IPUCA, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n° E-07/203231/2007)\r\n\r\nId: 703065"
                        ],
                        "708416": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.533.334/0001-54\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA ATERRO. O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 2.022 de 30/12/2006, concede a presente Autorização nº 155/2008, conforme as restrições abaixo elencadas à empresa KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.533.334/0001-54, com estabelecimento à Rodovia Washington Luiz nº 5049 - Parte - Vila São Sebastião - Município de Duque de Caxias - RJ. Objetivo: Autorização para aterro numa área de 49.000m2, no endereço situado na Rua Ouro Negro, s/nº, Vila Ouro Negro - Município de Duque de Caxias/RJ. Condições de Validade Gerais: 1. O aterro deverá ser proveniente de material de resíduos Classe A e B, conforme CONAMA 307/2002; 2. Esta Autorização diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o empreendedor do atendimento às demais Licenças e Autorizações Federais, Estaduais e Municipais exigíveis por lei; 3. Esta Autorização não poderá sofrer qualquer alteração, nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade; 4. Esta Autorização é válida até 06/11/2009, respeitadas as condições nela estabelecidas, e é concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo SEMA nº 032040/08. Esta Licença é emitida em 03 vias. Duque de Caxias, 06/11/2008. José Miguel da Silva - Secretário Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nId: 708416"
                        ],
                        "707280": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CATHEDRA FORMAÇÃO DE MODELOS E ATORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.108.232/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES CURSO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR - DEZEMBRO/2008: Ana Paula Domingos Paschoal, Ana Terra Blanco, Cícero Fabiano Cerqueira de Araújo, Edson Batista Pereira Junior, Erica Maria Isahias Amigo, Guilherme Luiz de Oliveira Miranda, Myrtes Mattos Fong Yin, Nilson Rocha dos Santos, Simiana Soccol, Sebastião Cordeiro de Oliveira Junior, Vitor Pereira Urçulino. Diretora Escolar: Eli Silva de Amorim reg. n°9400124 Secretário escolar: Carlos Alberto da Rocha Carvalho reg. n°80/83\r\n\r\nId: 707280"
                        ],
                        "708032": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO SOCIAL AGOSTINIANA\r\n\r\nCNPJ. 42.186.791/0002-17\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - CURSO DE FORMAÇÃO GERAL/2007: Acacio Cristovão Barrozo, Amanda Ornellas Rodrigues, Daniel Santos Boquimpani de Souza, Fabio Huguenin de Oliveira, Fernando Rodrigues Cariello, Glaycelandia Magalhães da Silva, Juliana Fontoura de Jesus, Juliana Pinto Muniz de Sousa, Mabelle Chaboudet Dias, Nathan Zebendo Bruno, Rafaella de Araujo Barros, Raul Custódio Pires, Robson de Jesus Júnior, Thiago Duarte Erthal, Walton Závoli Pinto, Yoná Aguiar dos Santos, Thaís Cariello da Silva Borges.\r\n\r\nId: 708032"
                        ],
                        "708433": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO D. PEDRO I\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO D. PEDRO I LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.601.904/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS C0NCLUINTES DO ENSINO MÉDiO/2008: Alan Lemgruber Jarske, Anna Bárbara Coré Pinto, Bernardo Tonassi Jaquel, Flavia Macário Cabral, Juliana de Azevedo Siqueira, Gustavo Abreu de Lucca, Léo Batista Schuab da Silva, Mariana Toledo Martins Pereira, Nicolle de Castro Emmerick, Nycole Abreu Gama, Pâmela Freiman de Almeida, Rafaella Vasconcellos Batista, Rebecca Athayde Arguelles Noguchi, Ricceli Magliano, Rony Barreto Cardoso Junior, Sayara da Silva Carneiro, Thaís Ouverney Darci. Diretor Pedagógico: Jorge Paulo Santos Queiroz - Reg. Nº 792/2007 - Reg. MEC nº 01261/05 - Proc. nº E 03.100282-95; Secretária: Sirene Santos de Queiroz - Registro nº 1775/94.\r\n\r\nId: 708433"
                        ],
                        "707840": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA FRIBOURG\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL ESCOLA FRIBOURG\r\n\r\nCNPJ Nº 02.914052/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - Ano: 2008: Amanda Pereira de Queiroz; Arthur Eyer Teixeira; Eduardo dos Santos Stutz; Gabriela de Oliveira; Ingrid Oliveira Monteiro; Raphael Graziany Dalbouni Miranda; Thuany Aparecida de Souza Schumacker; Willian Inacio Gonçalves. Germano Luiz Daniel Pereira - Diretor:Reg.nº01826/99-0 MEC; Valéria Berriel Borges - Reg. DAT/SEEC nº 1450/93.\r\n\r\nId: 707840"
                        ],
                        "707342": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 30 de dezembro de 2008, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Re-ratificar as deliberações tomadas na AGE realizada em 31 de dezembro de 2007 e a AGE realizada em 12 de abril de 2008, por determinação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Carta/SUSEP/DECON/GAB Nº 503/08), a fim de ajustar a forma de subscrição do aumento do capital social de R$ 18.639.134,41 para R$ 23.079.806,50, na parte relativa a utilização de reservas, razão pela qual a aprovação do referido aumento de capital deverá ser re-ratificada pelos acionistas, consoante seguinte proposta de subscrição: R$ 250.000,00, em moeda corrente do País e R$ 4.190.672,09, mediante incorporação de reservas livres, a saber: R$ 160.985,40 da conta de reserva legal de lucros; R$ 4.029.686,69, da conta de reserva lucros acumulados; b) verificação da parcela do aumento relativa à parte já integralizada pelos acionistas em moeda corrente; c) ratificação da nova redação do artigo 4º do Estatuto Social, em face do aumento de capital. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 707342"
                        ],
                        "707346": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da FEDERAL DE SEGUROS S/A, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 30 de dezembro de 2008, na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Re-ratificar as deliberações tomadas na AGO realizada em 31 de março de 2008 e a AGE realizada em 04 de setembro de 2008, por determinação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Carta/SUSEP/DECON/GAB Nº 516/08); b) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007; c) Resultado do exercício, e sua destinação; d) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e e) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 707346"
                        ],
                        "707381": [
                            "V - Convocação",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Longdis S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (a \"Assembléia\"), a realizar-se no dia 05 de janeiro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), nos termos da Proposta da Diretoria.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\n(c) O material referente à ordem do dia está disponível aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 707381"
                        ],
                        "707400": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE 33300260358\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Capitalpart Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do artigo 24, do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (\"Assembléia\"), a realizar-se no dia 5 de janeiro de 2009, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nHomologação do aumento de capital da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10 de outubro de 2008, com conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social, de forma a refletir o novo capital social.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia. \r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\n(c) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 707400"
                        ],
                        "707411": [
                            "V - Convocação",
                            "THE PEARL HOTEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 06.095.165/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Sócios da sociedade The Pearl Hotel Ltda. convocados para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará à Av. Rio Branco, 143/16º andar, município do Rio de Janeiro, RJ, no dia 29/12/2008, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Alteração do §3º da cláusula 4ª, dando nova redação à condição de expulsão de sócio por justa causa; (2) Alteração da cláusula 5ª e seus parágrafos; (3) Inserção do direito de arraste (drag along); (4) Alteração da cláusula 8ª; (5) Alteração da cláusula 9ª, relativo à distribuição de lucros não proporcionais; e (6) Assuntos Gerais. Buzios Grand, LLC; Charles Anderson dos Santos.\r\n\r\nId: 707411"
                        ],
                        "707444": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.150.855/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330010793-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social da Cia., situada Rua Conde de Irajá, no. 260, Botafogo, RJ/RJ, em AGE, a ser realizada às 07:00h do dia 31/12/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) ratificar a contratação da Across Contabilidade Limitada, empresa especializada responsável pela avaliação da Cia.; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação da Cia. elaborado pela Across Contabilidade Limitada e; (iii) aprovar o Instrumento de Justificação da administração para a incorporação da Cia. pela Luxor Hotéis Turismo S.A. (“LHT”); (iv) aprovar o Protocolo de Incorporação firmado pelas administrações da Cia. e da LHT; (v) aprovar a incorporação da Cia. pela LHT, nos termos do Protocolo de Incorporação; (vi) autorizar os administradores da Cia. a praticar todos os atos necessários à Incorporação, inclusive a subscrever o aumento de capital da LHT; e (vii) arquivar os documentos acima mencionados na sede da Incorporadora. RJ, 18/12/2008. Walter Soares Ribas - Presidente.\r\n\r\nId: 707444"
                        ],
                        "707459": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ. Nº 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300107410\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social da Cia., situada Rua Conde de Irajá, no. 260, Botafogo, RJ/RJ, em AGE, a ser realizada às 07:30h do dia 31/12/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) ratificar a contratação, pela administração da Cia., da Across Contabilidade Limitada, empresa especializada responsável pela avaliação individual dos patrimônios líquidos de: a) Imobiliária Ribas Ltda. (“Imobiliária Ribas”); b) Emimo - Empresa Imobiliária Ltda. (“Emimo”); c) Hotéis Regente Ltda. (“Hotéis Regente”); e d) Luxor Hotéis Continental S.A. (“LHC”) no âmbito dos Protocolos de Incorporação dessas sociedades (conjuntamente denominadas “Incorporadas”) pela Cia.; (ii) aprovar individualmente os Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos de cada uma das Incorporadas elaborados pela Across Contabilidade Limitada; (iii) aprovar individualmente os respectivos Protocolos de Incorporação e Instrumentos de Justificação firmados pela administração da Cia. com as administrações de cada uma das Incorporadas; (iv) aprovar individualmente a incorporação de Imobiliária Ribas, Emimo, Hotéis Regente e LHC pela Cia., nos termos de cada um dos Protocolos de Incorporação e dos demais documentos postos à disposição dos acionistas; (v) aprovar o aumento do capital social da Cia., em decorrência das incorporações, mediante a emissão de novas ações ordinárias, necessárias à substituição das quotas de Hotéis Regente, Emimo e Imobiliária Ribas e das ações de LHC, quotas e ações essas que integram os capitais sociais das Incorporadas e que serão extintas como conseqüência das incorporações referidas no item (iv); (vi) autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à efetivação das incorporações; e (vii) alterar o artigo 5º do estatuto social da Cia., de forma a refletir as alterações havidas no seu capital social. RJ, 18/12/2008. Ernesto Almeida Machado da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 707459"
                        ],
                        "707186": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS\r\n\r\nCNPJ: 39.209.903/0001-12\r\n\r\nO diretor do Centro de Estudos Integrados, mantido por Joel Ferreira da Motta, situado na Rua Dr. Clodoveu nº 113, Centro, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2008: Amanda Fernandes Lima, Andreane Nogueira dos Santos, Arthur de Oliveira Rocha Villela, Bruna Farias Vieira, Caroline Rosa Redlich, Daniela Haas Caruso Gomes, Guilherme José Ferreira Cappato de Oliveira, Igor Machado Neri, Isabella Rodrigues da Silva, Kamylle de Paula Nossar Pires, Letícia Ferreira Barros, Marcelly Luciana Pereira Santos, Maria Eduarda de Souza Brum Ramos, Melissa Solórzano Guterres, Natalia Augusta Theóphilo, Nicolau Moreira Abrahão, Nicole Galhano Santos, Paula Aguiar de Oliveira, Paulo Vitor da Silva Gonçalves, Raphaela Alves de Carvalho, Rodrigo Rodrigues Lustosa, Tamara Lang, Tamiris Fcamidu, Thiago Henrique de Souza Martins, Vitória Caron da Silva Reis. Diretora: Maria Aparecida Alvarenga Leal - Reg. 15615 - MED, Secretária: Leila Nunes da Costa Santos - Reg. 608/00.\r\n\r\nId: 707186"
                        ],
                        "706068": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015132, com validade até 05 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar subestação de energia elétrica, na ESTRADA RIBEIRO DANTAS, S/N - GERIBÁ, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo n° E-07/200460/2007)\r\n\r\nId: 706068"
                        ],
                        "706072": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015127, com validade até 05 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar a subestação de energia elétrica denominada Vila Verde, na RODOVIA RJ 162, S/N - VILA VERDE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/200359/2007)\r\n\r\nId: 706072"
                        ],
                        "708432": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 22.12.2008, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 10.02.2009 no valor de R$ 0,108006 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 31.12.2008 até 09.02.2009 inclusive.\r\n\r\nSobre o valor do principal (R$ 0,108006) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic a alíquota é de 22,5%.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 10.02.2009, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. \r\n\r\nA Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n2 - As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF deverão observar a legislação vigente.\r\n\r\n3 - A partir do dia 23.12.2008, as ações passam a ser negociadas EX-Direito.\r\n\r\n4 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 31 de dezembro de 2008, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\n5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas, Rua Candelária, 66/6º andar\r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 708432"
                        ],
                        "708298": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 31 de dezembro de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Examinar, discutir e votar a proposta da administração sobre a nova redação do “caput” do Artigo 12 do estatuto social objetivando a criação de mais um cargo de diretor. 2 - Consolidar a nova redação do estatuto social da companhia. II - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 3 - Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2007; 4 - Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2008; e 5 - Eleger os Diretores da companhia. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 708298"
                        ],
                        "705475": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A\r\n\r\nCNPJ: 09.130.974/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015178, com validade até 15 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar as obras para implantação de estrada de acesso para a usina termelétrica e da subestação provisória de energia elétrica, com linha de transmissão de 34,5 kV, para atender à demanda de energia consumida durante a fase de implantação da UTE, na FAZENDA SACO DANTAS - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo nº E-07/202833/2008)\r\n\r\nId: 705475"
                        ],
                        "708337": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA MELHORAMENTOS E URBANIZAÇÃO KIAJA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.295.312/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, nesta cidade, à Av. Presidente Vargas, nº 590 sala 306 - Centro - RJ, no dia 02/01/2009 às 12:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o próximo triênio, e fixação dos honorários b) Alteração do art. 1º do estatuto social c) Assuntos de interesse social. RJ, 12/12/2008. JOSÉ MARIA BEATO - Diretor.\r\n\r\nId: 708337"
                        ],
                        "702184": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Destake Ltda.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA. SITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15- CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA A ALUNA CONCLUINTE DO: 1º SEMESTRE DE 2008. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Cristiane Barboza dos Santos. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos - Reg.13290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg.nº.732/SEE.\r\n\r\nId: 702184"
                        ],
                        "707322": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO pH\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0001-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Rua Professor Gabizo, 211 - Tijuca - Entidade Mantenedora - Sistema P.H. de Ensino Ltda.. C.N.P.J. 40.345.365/0001-72 - Portaria de Autorização nº. 2656/CDCR/92. Reconhecimento: Parecer nº. 50/94 - CEE e Portaria 3686/CDCR/94 -SEE, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral, ano 2008: Alexandre da Fonseca Colão, Amanda Capellão Ribeiro, Amanda Freijanes Rangel, Ana Beatriz Lourenço Dantas, Ana Carolina Sartori Miquelito, Ana Carolina Soares Carneiro da Cunha, Ana Cláudia Rodrigues Santos, Ana Luiza Lopes Pureza, Ana Paula Cordeiro da Silva, Ana Paula Maciel da Silva, Ananda Mira Martins Bahia, André Luis da Silva Gomes, André Luís Vianna do Nascimento, Anna Claudia de Morais Nagem, Anne Luise de Amorim Bonifácio Pereira, Apolo Takeshi Arai Batista, Arthur Halpern de Pinho, Bárbara Brasil Marques, Beatriz Portilho Florentino, Bianca Duarte de Almeida, Briana Alva-Ferreira, Bruna Moreira Guimarães, Caio Cesar Dutra de Figueiredo, Camila Estefany Martins Pereira, Carlos Alberto Fernandes Junior, Carlos Eduardo Moreira Correia, Carlos Rochael, Carolina da Costa Mendes, Carolina Pinheiro Loyola, Carolina Pinho da Silva, Carolina Romano Berger, Carolina Zanon Costa, Caroline Garnier Farias Alves de Lima, Carolynne Vieira Fangueiro Chaves, Catherine Imia Cavalheiro, Cecília Campos de Carvalho, Cynthia Carvalho de Souza, Daian Mendes Nosoliny, Debora Maron Gutierrez, Débora Ribeiro Póvoa, Deborah dos Reis Amaral, Desirée Kempinas Pinto Gaspar, Diogo Novaes Videira Poeira, Dora da Silva Vieira, Eduarda Ribeiro Rangel, Eduardo Campello Gondim da Silveira, Érica Laet Brandão Raimundo de Souza, Fábio Lobo de Mendonça, Fábio Silveira Machado, Fábio Teller Alves, Felipe Damico Capitão, Felipe de Farias Martins, Felipe de Souza Ramos Pereira, Felipe Emanuel Araujo Pereira, Felipe José Rossino Malafaia, Felipe Molinari Palhano, Felipe Navarro Malvão, Felipe Vieira Leão, Fernanda Amigo Pinto da Silva, Fernanda Chitolina da Silva, Fernanda Cristina de Carvalho Garcia, Fernanda de Magalhães Barreiros, Fernanda Hasslocher Moura, Fernanda Queiroz de Souza Corrêa, Fernando Coutinho da Costa, Filippe Almeida Arantes, Francelli Machado da Silva, Gabriel Melo Mizrahi, Gabriela Tarsitano Passos, Giovanna Sobreira Vecchiati da Silva, Greice Kelly de Oliveira Chaves Narciso Ferreira, Guilherme da Rocha Lee, Guilherme Moreira Fians, Gustavo de Aguiar Barbosa, Hannah Pires Ferreira Akerman, Helena Victoria Mesquita Monteiro Veiga Gondra, Henrique Bruno, Hugo Bastazini dos Reis, Igor Trotte Gonçalves Pinto, Isabela Pereira de Alcântara, Isadora Barbosa Vieira Martins, Iury Salles Barbosa, Ivan Chagas Siqueira, Ivanesca Renata Duarte de Carvalho, Jéssica Barros de Guimarães Macedo, Jéssica Cristina Leite Moreira, Jessica Ferreira Coury, Jéssica Teixeira Lavouras, Jéssyca Corrêa Carvalho, João Pedro Vieira Carvalho, Josilene da Silva Machado, Julia Gonçalves Machado, Júlia Jones Braz de Lima, Julia Noel Santos Gomes de Carvalho, Juliana da Silva Melo, Juliana Fernandes Costa, Juliana Mendonça Cardoso, Juliana Nogueira dos Santos, Juliana Pazos Pixinine, Juliana Peixoto de Miranda Gomes, Karine Azevedo Egypto Rosa, Laís Goulart Cruz Baldanza, Larissa Rodrigues Pinto, Larissa Rodrigues Vasco, Larissa Ruiz de Almeida, Laura de Aguiar Guimarães, Leandro Braga Garcia, Leonardo de Castro Soutelo, Leonardo Oliveira dos Santos, Letícia Carvalho Gusman, Ligia Regina Faria Martinez, Lilian de Azevedo Franco, Loane França Brollo, Lohana Monaco Bezerra, Louise Freire Luiz, Louisiana Cavalcanti Teixeira, Luana Goulart da Silva, Lucas Barreto Vinhas Abreu, Lucas Bastos Carneiro da Cunha, Lucas Brugiolo Cruz, Lucas de Almeida Lins, Luiz Fernando Giffoni Gonçalves, Marcelo Meirelles Tenório, Marcos André Raimundo Turques, Maria de Camargo Pereira, Maria Eduarda Paixão Coelho, Mariana Alves Monteiro, Marianna Perrotta Caruso, Maryanna de Oliveira Franco, Matheus Fernandes de Oliveira, Matheus Fonsêca e Fonseca, Matheus Souza Tavares, Mayã Guedes Furtado, Michel Barbosa Quintela, Monique Agostinho Condé, Natália Coelho Lavrado, Natalia Costa Marinho, Natália Horochovski Guerra, Natane Barreto Marques, Nathália Braga Rebello Panesi, Nathália de Azevedo Lago, Nathalia de Godoy Daiha, Nina Gonçalves Brown Ribeiro, Paloma Rosas Cupello, Pâmela Gaspar Coutinho, Paola Gaspar Coutinho, Paula Cecilia de Santana Alves, Paula da Rocha Fineto, Paula Moraes Lima, Paula Seixas Moura Verardo dos Santos, Paulo Cesar Tavares Lopes dos Reis, Paulo Henrique da Silva Tavares, Pedro Bittencourt Ferreira Avila, Pedro Flanzboym, Pedro Henrique Amparo da Costa Leite, Pedro Henrique Moreira Lima, Pedro Henrique Nóbrega de Castilho, Pedro Henrique Vecchiati da Silva Pereira, Priscila Penna Donola, Priscila Perrotta Carvalho, Priscila Valiate Baptista Cupertino, Priscilla Lessa de Mello, Rachel Mariano Puccini Bueno, Rafael Lauzana Nimer, Rafael Orosco Véras da Cunha, Rafael Pereira do Carmo, Rafaela Guimarães Meira, Raphael Salles da Costa Coelho, Raquel Araujo Martins, Raquel Casais Dutra, Raquel Lucero Frias Tavares, Renan Pereira Cherzman, Renata Araujo de Oliveira, Renata Cardoso Davies Freitas, Renata Xavier Cabral, Richard Alexandre da Costa de Oliveira, Roberto Eugenio Pereira Figueiredo, Roberto Monteiro Sisnando, Rodrigo Ferraz Silveira, Rodrigo Leandro Alves de Araujo, Rodrigo Silveira Falcão, Rômulo Wergles Fabbri, Rory Luiz Araujo Ribeiro Júnior, Ruan Faria Carvalhosa dos Santos, Sayuri Yatabe, Suellen Alana da Silva, Tamara Monteiro Ferreira Porto, Tatiana Rechtand, Thaís de Souza Senna, Thais Viguini Tolentino de Souza, Thaissa Amorim Nogueira, Thatiana Gabrielle Monteiro Centeno Risques, Thiago Fratini Albuquerque Gonçalves, Thiago Lopez Pauzeiro, Tiago Mac Donald Brouck, Tiago Naurath Lima, Vanessa Peçanha Alves, Victor Luís Santos Rodrigues, Victor Tavares Tito de Souza, Vinícius Alves Barreto da Silva, Vinicius Gomes Novato, Vinícius Racca Fonseca dos Santos, Vitor de Magalhães Pereira, Vítor de Oliveira Carvalho, Vitor Hugo Rocha Suzarte, Vitor Pereira da Silva, Vitor Saburo Lira Shioga, Viviane Leite Abud, Wen Jiun Chou, Yuri Fieschi-Lavagnino Camargo Gripp Bezerra. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - Reg. LP 9504120 - DEMEC - RJ. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - Reg. 195/83 - SEE-RJ. Inspetor Escolar: Merijane Nascimento de Souza - Mat. 244.501-3.\r\n\r\nId: 707322"
                        ],
                        "707394": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nJARDIM DE INFÂNCIA PALÁCIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2006) Jocymere Nunes da Silva, Jovelino Chagas, Marilia Batista Nogueira, Mariana Maruff Sodré, Rosilene de Souza Machado Mello, Sabrina Zangerolame Godim, Valquiria de Souza Pessini. (2007) Alex Sandro Moreno da Silva, Aline Barboza da Cunha, Anderson Silva Gomes, André Marigo de Paula Lemos Santos, Bruno Bello da Silva Moreth, Expedito Querubino Terra, Fabiana de Oliveira Davariz, Fernanda Cristina da Silva Gonçalves, Flavio Alves dos Santos, Iara Diniz Silva, Janete Cristina de Andrade Siqueira, Jose Zulmar Martins, Karina do Nascimento Silva Vasconcellos, Luis Pereira Lima Neto, Luziana Lopes de Jesus Goltara, Magno de Azevedo Teixeira, Manoelle Barros Lobo, Mauro Sergio da Silva Pimenta, Priscila dos Santos Rangel, Rachel Souza Lima Gomes Pimenta, Rafael Macedo Sat´Anna, Renetuan da Paz Silva, Rômulo Mariosa, Sandro de Almeida Marins, Tarcisio de Sousa, Urubatan Correia Vieira, Wanderley Jose Sobrinho. (2008) Alex Menezes, Amanda Adriano Celestino dos Santos, Anderson de Jesus Freitas, André Luiz do Nascimento Lopes, Alex Sandro Simas Oliveira, Eduardo Terra das Neves, Elza das Graças Mattos dos Santos Pires, Fabio Elias da Costa, Gustavo Vecchi Xavier, Luiz Fernando da Silva Gomes, Marcelo do Nascimento Andrade, Marcelo Lima Machado, Maria Cristina Soares Bezerra de Oliveira, Rudival Ferreira da Silva,Samuel Murari da Vitória, Sergio Costa Val do Rosário, Sergio Jordão Coutinho. Rio de Janeiro - Valéria Migueres Barbosa Figueiredo - Diretora - Reg. MEC 9206. Ronaldo de Moraes Figueiredo - Secretario - Reg. Dat. 432/90. \r\n\r\nId: 707394"
                        ],
                        "699640": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ETERNIT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.092.037/0055-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nETERNIT S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014339, com validade até 10 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de fibrocimento e PVA, na RUA FRANCISCO PORTELA, 122 - GUADALUPE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201224/2003)\r\n\r\nId: 699640"
                        ],
                        "699921": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO CENTER MAYARA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.814.354/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO CENTER MAYARA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015114, com validade até 02 de dezembro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ESTRADA DO MONTEIRO, 298 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200569/2003)\r\n\r\nId: 699921"
                        ],
                        "707408": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 26/12/08, às 8:30 hs., na Sede Social, à Rua Teófilo Otoni, 15/1204, Centro RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) ratificar todos os atos praticados pelo Diretor Presidente para a alienação das glebas 5 e 6 do imóvel denominado \"Fazenda Caruara\", de propriedade da Cia., à empresa LLX Açu Operações Portuárias S.A.; b) autorizar o Diretor Presidente, enquanto não forem preenchidos os cargos vagos da Diretoria, a praticar, isoladamente, todos os atos de administração e gestão do Cia., bem como, aqueles enumerados no art. 15 do Estatuto Social, e, c) outros assuntos de interesse social. RJ, 18/12/08. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 707408"
                        ],
                        "707417": [
                            "V - Convocação",
                            "LÁBREA PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.495.044/0001-53\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028776-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. acionistas a reunirem-se em AGE, a ser realizada na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1.130/15º andar, parte, Copacabana/RJ, no dia 29/12/2008, às 11hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: AGE: (i) receber a renúncia dos Srs. John Milne Albuquerque Forman e Guilherme Barbosa Vinhas aos cargos, respectivamente, de Presidente do Conselho de Administração da Cia. e Conselheiro sem designação específica; (ii) deliberar sobre a eleição de novo Presidente do Conselho de Administração e de novo Conselheiro sem designação específica, para a substituição dos Srs. John Milne Albuquerque Forman e Guilherme Barbosa Vinhas; e (iii) ratificar todos os atos praticados pela Diretoria para a transferência para a Cowan Petróleo e Gás S/A de parte dos direitos exploratórios dos blocos ES-T-400, RIOP-T-75, REC-T-158 e REC-T-240. Os acionistas poderão ser representados na AGE por procuradores, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 19/12/2008. Ass: Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 707417"
                        ],
                        "708307": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Presencial Nº. 016/2008, que visa o fornecimento e Instalação de Caxilhos de Alumínio e Colocação de Vidros, no Centro de Informações Turísticas do Caminho Niemeyer, adjudicando o fornecimento a empresa Nova Constal Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 02.815.760/0001-82, Lote Único, no valor global de R$ 197.945,00 com condições de entrega dos materiais e pagamentos, conforme Edital, Autorizando Respectiva Emissão da Nota de Empenho. Proc.nº. 510/2133/08-FR. Em, 05 de dezembro de 2008. Marco Aurélio Sampaio Leite. p/ Presidente.\r\n\r\nId: 708307"
                        ],
                        "708001": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA 1º DE MAIO\r\n\r\nCNPJ= 33.621.384/1068-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista 1º de Maio, mantido pela Campanha de Escolas da Comunidade, situada na Rua Antônio França nº 12 - Santo Aleixo, Município de Magé, torna pública a retificação do D.O de 21 de maio de 2008, Ano XXXIV - nº 091 - Parte V, fls 21, do Curso Ensino Médio - 2006: onde se lê: Vanessa Rebek dos Santos, leia-se: Vanessa Rebeck dos Santos. Secretário Escolar: Zely Araújo Alves Reg. 602/91-DAT e Diretor da Instituição: Eduardo Luiz Rodrigues Guedes Reg. LP 55-962-MEC. \r\n\r\nId: 708001"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "708445": [
                            "V - Extravio",
                            "MARTINS E ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA\r\n\r\nCNPJ: 07.059.734.0001/95\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO:\r\n\r\nNota Fiscal: Série A Numeração Extraviada: 100 a 110 Ano: 2007.\r\n\r\nResende (RJ), 17 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 708445"
                        ],
                        "706882": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALMEIDA & QUIARELI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.112.636/0001-86\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Almeida & Quiareli Ltda, com a inscrição estadual nº. 77.094.326 vem comunicar o extravio dos talões de nota fiscal D-1 do nº. 1751 ao nº. 1800 e do nº. 1951 ao nº. 2000. E a não utilização da nota fiscal nº. 1850.\r\n\r\nId: 706882"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "706841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO: INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação - Quantidade: 2. PARTES: CRF-RJ e Construir Arquitetura e Serviços LTDA. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência e Alteração do horário. VALOR MENSAL: R$ 3.176,02. PRAZO: 1 mês. DATA: 05/12/2008. FUNDAMENTAÇÃO: Proc. Licitatório 13/2005. Convite 01/2005.\r\n\r\nId: 70684."
                        ],
                        "706853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO: INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Recepção - Quantidade: 2. PARTES: CRF-RJ e Transegurtec Tecnologia em Serviços LTDA. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. VALOR MENSAL: R$ 3.703,94. PRAZO: 1 ano. DATA: 01/12/2008. FUNDAMENTAÇÃO: Proc. Licitatório 16/2005. Convite 03/2005.\r\n\r\nId: 706853."
                        ],
                        "708405": [
                            "V - Errata",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 27.763.887/0001-26\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, EM ADITAMENTO A PUBLICAÇÃO FEITA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.12.2008 ONDE CONSTAM OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO, VEM CORRIGIR A DATA DAS REFERIDAS ASSEMBLÉIAS EXTRAORDINÁRIAS. SENDO A DATA CORRETA DA PRIMEIRA ASSEMBLÉIA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2008, (SEGUNDA-FEIRA) COM 1ª CONVOCAÇÃO PARA 14:00 HORAS E A SEGUNDA ASSEMBLÉIA PARA O DIA 29.12.2008 COM A 1ª CONVOCAÇÃO PARA AS 15:00 HORAS, SEGUINDO OS MESMOS PROCEDIMENTOS CONFORME PUBLICADO. NITERÓI, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 708405"
                        ],
                        "707479": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS 2008: Adelmo Joaquim de Carvalho, Adolfo Johnny Loza Pabon, Alberto Magno de Souza, Alcidimar Pereira da Silva, Alexandre Rosa Bello, Aline Monica de Souza Oliveira, Ana Luiza dos Santos Brandão, André Luiz Macedo Rosa, Ângela Cristina Ferreira Pontes de Souza, Antonio Aurelio de Oliveira Ferreira, Aricléa Araujo Beltrão Lessa, Bernardo Wandeley, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier, Bruno Santos David, Carlos Bomfim Martins Lopes, Carlos Eduardo da Silva Miranda, Carmen Lucia de Souza Rocha Taube, Christine Gerhardt Schulze Fernandes, Cláudia Maria Fonseca, Cleber Aparecido Figueredo Camargos, Cosme Lucio Furtado Barbosa, Daniel Aleixo de França, Denise da Costa Teixeira de Lima, Eduardo Mendonça Azevedo, Elaine dos Santos Guimarães, Elias Andrade da Silva, Elide Bastos Salvio, Elisângela Silva Paula, Fernando Couri Mafra Alves, Flávio Rosa Brandão, Francisco Barrêto Leitão Júnior, Francisco Carlos Vaz de Souza, Geremias de Almeida de Deus, Gerison da Silva Bankete, Gerson Marques Godinho Filho, Gerson Paulo de Holanda Gomes, Gilberto Ramos da Costa, Gilson Lopes Pereira, Hildebrando Alves da Gama, Humberto Claudio Fernandes do Nascimento, Irapuan Rodrigues Amaro, Isabel da Conceição Pereira Marques, Ivy Silva Pacheco, Jailson José Araujo Monteiro, José Ananias Vieira, José Edmar de Souza Mattos, José Heleno dos Santos, José Luiz Garcia Villar, José Marcio Nunes Ribeiro, Josimar Albuquerque de Araújo, Josimar Lucio da Silva Rodrigues, Karen Mazzoli Lordes, Laila Bernadete dos Santos, Leandra Carvalho de Azevedo, Letícia Monteiro Possas Ferreira, Luciano Paranhos Guimarães, Lucilia Pereira da Silva, Lucinéia Dutra dos Santos, Luigi Gioseffi, Luiz Gustavo Maciel de Araujo, Marcela Dornelas de Oliveira, Marcia Assumpção de Freitas Valle, Marcia Helena de Souza Sessa, Marcia Maria Gomes Pinto Cukier, Marcus Vinicius de Oliveira Guida, Marcus Vinicius Ferreira, Maria Beatriz Del Nero Viganó, Maria do Socorro Teles Fontenele, Maria Lucy Fernandes Porto, Maria Terêsa Medeiros Guasque de Mesquita, Mario Henrique dos Santos Bello, Márlon Ribeiro Pinto, Marly de Castro França, Mauricio Carvalho de Freitas, Milton Melo de Lima, Patrícia Rangel dos Santos da Silva, Paulo Mario de Mendonça Viveiros, Paulo Renato Rodrigues Junior, Renato Alexandre Maciel, Renato Caldas Amorim, Ricardo Akira Dutra dos Santos Kataoka, Rita de Cassia Mendonça Corrêa, Robert Carneiro Rios, Roberto Vicente Pinola, Rodrigo Batista de Carvalho, Roger Pires de Lima, Rosane Carvalho dos Mons, Rosilucy Santos Freitas, Sandro Pereira de Souza, Silvanira dos Santos Ferreira Freitas, Simone Moura de Freitas Miranda, Solange Cadilhe de Souza de Oliveira, Sueli de Alcantara Cruz, Valdice Carmen de Oliveira, Vanêssa Villela de Castro Lima, Vilma de Assis Lima, Viviane Pereira de Vasconcelos, Wanda Nogueira de Rezende, Weliton Porciuncula Alves, William Pereira de Azevedo. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2008. Diretor: Waldyr Cândido da Silva; Secretária Escolar: Mirian Pereira de Amorim - Reg. 211.\r\n\r\nId: 707479"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "708431": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C 28549483/0001-05\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - REGULAR\r\n\r\nTURMA 3000\r\n\r\nAmanda de Souza Albuquerque, Ana Caroline da Silveira Dias, Ana Paula de Souza da Silva, Arthur Pereira da Silva, Brunna Smith de Vasconcellos Lodeose, Camila do Nascimento Rodrigues, Carmen Niágara Santana Soares, Cristiane Feitosa Machado, Douglas de Oliveira Rosa, Fagner dos Santos Debossan, Giselli Machado Teixeira, Gracielem Moreira Ferreira, Jenifer Paiva Frazão, Jéssyca Dutra de Oliveira, Kethellyn da Cruz Nascimento, Layane Borges Ribeiro, Luana do Nascimento Cunha, Márcia Viter Trevenzoli, Mariana Rezende Santarone, Mirian Ribeiro da Silva, Natasha Vieira Rivero, Raphaele Lourenço Lopes de Souza, Suellem Teodoro Santos, Suellen Davina Amorim Barreto, Thais Souza da Silva, Thuany Prado Rangel, William Maxwell Goulart da Silva \r\n\r\nENSINO MÉDIO - REGULAR\r\n\r\nTURMA 3001\r\n\r\nBruno Damazio Custódio, Carlos Eduardo Barbosa da Conceição, Cinthia Ranito de Oliveira, Diego de Sousa Santos, Felipe Sá Damasceno dos Santos, Geisa da Silva Neves, Jéssica Nepomuceno da Silva, Jessica Ribeiro Lourenço, Jessica Romualdo Marques, Jonathan Antunes de Souza, Julia de Paula dos Santos, Kalleu Teixeira Carnaval, Laís Valente Rodrigues, Lorena Silva Sampaio, Luana da Silveira Moraes, Luiz Henrique Barboza de Souza, Michel Silva Freitas, Natália Lorena Moreira, Paloma Machado da Silva, Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Rosimeri Silva da Costa, Tamyres Rodrigues da Silva \r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE - TURMA 3002\r\n\r\nAlexandra Assunção Carvalho, Aline dos Santos Nazareth, Angela do Amôr Divino Farias, Bruna do Amôr Divino Farias, Bruno da Silva da Conceição, Claudete de Jesus Santos, Cristiano Sousa da Silva, Deborah Vieira de Oliveira, Eliane Nascimento de Freitas, Geovani Farias Barreto, Jeferson Claudio Gonçalves Azeredo, João Gabriel Loureiro Nunes, Jocimara Azeredo Nepoumuceno, José Roberto Tavares Junior, Lindomara Zuqueto Barros, Luciane Guimarães Brito, Maria da Paz de Albuquerque, Marinette Rangel Batista, Martha de Carvalho Cunha, Miguel Angelo Maciel da Costa, Odete Moreira de Almeida da Conceição, Rafael de Andrade Santos, Rogerio Constancio do Nascimento, Rosalina Melo Mendonça, Sheila Rodrigues Felix Andrade, Suzele Vieira Augusto, Tatiane de Jesus Guerreiro Batista, Thiago Euclides da Silva, Ubiratan Carneiro da Silva Júnior, Vagner de Araujo Magalhães, Volmer Freitas de Oliveira, Welington Moreira dos Santos\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2º SEMESTRE - TURMA 3003\r\n\r\nAdriana Pontes de Sousa, Adriana Quieto da Silva Coutinho da Conceição, Alessandra Maria da Conceição Lopes, Alex Alves Fonseca, Celio Nunes da Costa Júnior, Cláudia Lúcia de Castro Ferreira, Claudinéa Maria de Figueiredo, Creuza Nery da Silva, Daiane dos Santos Pimenta, Diego Valentim da Silva, Edilberto Mota Barbosa, Edvaldo Marçal dos Santos, Eliene Silva de Carvalho, Graciele Aparecida de Souza Fockt, Josefa Domingos da Silva, Josecleide Pereira da Silva, Julianna Moreira Dias, Kamilla da Silva Angelo, Leandro Pedro da Silva, Liana da Conceição Rangel, Luciana Rodrigues do Nascimento Pereira, Marcelle Cavalcante dos Santos, Margareth Bispo Carneiro, Maria da Glória Braga Mascena da Silva, Maria Luiza Amanozas Camilo, Maria Regina Mattos Lamanna, Marilena Santos Cabral, Mario Jorge Reginaldo da Silveira Júnior, Poliana da Cruz de Souza, Robson Feliciano Lopes, Rosana Rodrigues de Souza Santos, Ygor de Almeida Seabra\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 24/07/2008\r\n\r\nPág. 01\r\n\r\nAno 2008 - Curso Ensino Médio EJA\r\n\r\nOnde se lê: Geilza Maria Godinho Soares Cordeiro\r\n\r\nLeia-se: Geilza Maria Godinho Soares\r\n\r\nD. O. de 08/05/2007\r\n\r\nPág. 01\r\n\r\nAno 2006 - Curso Ensino Médio EJA\r\n\r\nOnde se lê: Moisés Francisco de Paulo\r\n\r\nLeia-se: Mosés Francisco de Paulo\r\n\r\nD. O. de 26/09/2006\r\n\r\nPág. 01\r\n\r\nAno 2006 - Curso Ensino Médio EJA\r\n\r\nOnde se lê: Rita de Cássia Alves Freire da Silva\r\n\r\nLeia-se: Rita de Cássia Alves da Silva\r\n\r\nId: 708431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "707775": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Prof. Edílson Duarte\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDILSON DUARTE, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2008 da Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EJA - 2º SEMESTRE\r\n\r\nAdemir da Silva Corrêa, Abraão de Oliveira Azevedo, Adenil Leite Soares, Adriano da Silva Alves, Agilson dos Santos Garcia Leal, Agnaldo Lourenço Sant'Ana Filho, Alba Valéria Carvalho Gusmão, Alex Ramos da Silva, Amanda Rodrigues Costa, Augusto Cesar Souza, Bruna dos Santos Gomes Alberto, Carla Fontes Rabelo da Costa, Carlos Magno Oliveira dos Santos, Celso Santiago Festas, Cirlane Gomes da Silva Alcantara\r\n\r\nCrispoliano Batista Silva, Denise da Silva Britto, Djavan Dias Demartini, Douglas Werneque da Silva, Edilcelene Oliveira Tavares, Elen da Conceição Barreto, Eliane Vieira Lilargem Machado, Elizabeth Araujo Lourenço, Elizabeth Mattos dos Santos Mello, Fabiana da Silva Concebida, Fabiana de Souza, Fernando dos Santos Oliveira, Fernando Nascimento dos Santos, Francisco Lima dos Santos, Gilvanete Soares de Oliveira, Helda Galdino de Melo, Hugo Ramalho dos Santos, Ildaci Rodrigues da Silva,\r\n\r\nIsabela da Silva Pinheiro, Israel Rodrigues, Iva de Paula Alvarenga Alberto, Jadeson Bezerril Pereira, Jaqueline Pinheiro de Souza, Joana d'Arc Tavares de Souza Santos, José Bartolomeu Alves Faustino, José Paulino Neto, Josemara Machado de Souza Pereira, Josenilda Araújo de Sousa, Júlio César Pereira Araújo,Karina Rodrigues Cabral, Leidiane Moraes dos Santos, Letícia Dinucci Francisconi Hohman dos Santos, Liliane Ribeiro da Silva, Lindalva Travassos Silva, Livia Ferreira da Silva Oliveira, Luciana Cardoso dos Santos, Luciano dos Santos Ramalho, Luciano Ramos dos Santos, Luiz Josmar Teixeira de Campos, Luiz Paulo Ramos Barreto, Luma Gabriele Silva, Maicon Garcia Pires, Maralaine Dutra de Almeida, Marcia Borges Rodrigues Motta, Marco Antonio Alves dos Santos, Maria Cecilia de Oliveira Almeida, Maria da Glória Rangel Machado, Mateus Cavalcanti Guimarães, Matheus Avilino da Penha Dias, Miguel Angelo Soares Cardoso, Miguel Henrique de Lucena Filho, Miller Cabral de Oliveira Souza, Nayra Cardoso dos Santos, Ozimar Paes de Freitas, Pablo Ribeiro Paes Morato, Patrícia Moreira Paquiella, Rafael Peter Alves Diehl, Ramon da Silva Machado, Regina Mendes de Lima, Renata Simone de Souza, Ricardo Mota Faria, Rita de Cássia Cabral Monteiro, Rosana Sampaio Vieira Araujo, Rosilene da Costa Pires, Rosimar Theodoro da Conceição, Sâmia Cristina Guimarães Fernandes, Silas Martins Araujo, Silvia Maria da Cruz Fernandes, Simone Pereira de Abrantes, Tathiane dos Santos Sant'Anna, Vagner dos Santos Lima, Vanda Lúcia Soares Cardoso, Vanderley Paes de Oliveira, Vânia Bernardino Operiano,Vinícius de Almeida Silva.\r\n\r\nId: 707775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708400": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C. 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Rui BArbosa\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2008 do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAimée Barbosa de Souza, Alan Soares de Souza,Alek' Slander Souza Silva, Alexandre Costa Baptista, Aline da Silva Pinheiro, Amanda Almeida da Silva, Amanda Alves de Oliveira, Amanda Mendonça Martins, Amanda Negreiros Ramos de Souza Gessário, Ana Beatriz da Silva Fernandez, Ana Carolina Ortega Guimarães, Ana Carolina Simões Neto da Motta, Ana Paula de Souza Balbino, Anastácia dos SantosTrindade Faria, Anderson Cosmo Trindade, André Luís Caruso Cruz Junior, Andréa da Silva Jerônimo, Andressa Miranda de Souza, Andreza Bessa de Moura, Andreza Silva Alves, Angélica Alves Lopes, Anna Carolina Souza da Silveira, Arthur Batista da Silva, Arthur Davi Jacometti de Assis, Artur Fernandes Martins, Artur Ferreira Siqueira, Augusto Carvalho Moreira, Bárbara Alves Moreno Azevedo Moreira, Barbara Nogueira da Silva Telles, Beatriz Oliveira da Costa, Bianca da Cunha Silva do Nascimento, Bruna Alves Silva, Bruna Carvalho Cardoso, Bruna Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares, Camila Guimarães de Souza, Camilla Guimarães de Andrade, Carla Cristina Machado, Carla Mattos Cardoso de Souza, Carliane Victorino Santa Rosa, Carlos Tadeu Nunes Chagas, Carolina Aguiar Fernandes de Melo, Carolina Bianor Santa Rosa, Carolina Buarque Gomes, Caroline Cruz Vieira, Caroline Silva de Abreu, Cassia Micaely Alves dos Santos, Cassiane Souza Brito Pereira, Cindy Lugão Moraes, Cláudia Nunes de Barros, Dáfini Santos Siqueira, Daniel Coutinho Espécie, Daniela da Silva Guedes, Danielly Ferreira da Silva Souza, Danielly Pierre Procopio da Rocha, Dayana Rodrigues da Costa, Diana Silva Thomaz, Diego dos Santos Vaz Apicello, Diego Lage Correia, Dyego Gusmão de Barros, Eduardo de Melo Barbetto, Elisângela Gomes de Souza, Eliton Fernandes dos Santos Oliveira, Eliza Marques Ferreira, Emiliano Lucas dos Santos Porto Campos, Evelyn Santiago Coutinho, Fabiana Oliveira dos Santos, Fabiano da Silveira Gonçalves, Felipe Galvão Pereira de Lima, Fernanda Rangel da Silva, Fernanda Souza de Melo, Fernanda Telles Marins, Filipe Reis Rezende, Flávia Emilia Siqueira Cabral, Flávia Miranda Barreto Ferreira Teixeira, Flórince de Fátima Linhares Costa, Géssica Lemos Rodrigues, Guilherme dos Santos Ribeiro, Guilherme Mendes dos Santos, Gustavo de Oliveira Menezes, Gustavo Seabra da Silva, Hamayan Xavier Weitzembaur, Igor Batista da Silva Gaspar, Igor da Costa Gomes, Igor de Souza Leone, Inês Chagas Ferreira da Rocha, Isabela Trindade de Carvalho, Jean Carlos do Nascimento Araujo, Jean Marinho da Silva, Jéssica Oliveira da Veiga, Jessica Priscielle Santos da Silva, Jhony Baptista da Silva, João Paulo Rangel de Oliveira Mafra, João Ricardo da Silva Delazeri, João Victor da Silveira Machado, João Vitor Rodrigues dos Santos, Jonas Pontes Rangel, Jordana Gonçalves dos Santos, Julia Bhering de Paula\r\n\r\nJúlia Lima da Silva, Juliana Alves Neves, Juliana Trindade Ataíde, Julio Cesar Cunha de Matos, Jussara Vieira de Almeida, Karolina Macedo Soares, Karoline Alves Ramos, Laís Gonçalves Martins Pereira, Larissa Azevedo Alfradique Garcia, Larissa Marques Ferreira, Lenilson da Silva Machado Júnior, Leon Oliveira Serieiro, Leonardo Godinho da Silva, Leonardo Neves dos Santos, Letícia de Cassia Barbosa Barcellos, Letícia de Oliveira Teixeira, Lia Navarro Ferreira da Costa, Livia da Conceição Oliveira, Louise Theresa de Araújo Abreu, Luan Ferreira Barbosa, Lucas da Rosa Silva, Lucas Galhardo Jagl de Mello, Luciana Gomes Porto de Sousa, Luís Eduardo dos Santos Lopes, Luisa Pinheiro Arruda, Luiz Daniel Vieira dos Anjos, Luiz Eduardo Fernandes Sahione, Luiza Menezes Caetano da Silva, Magno Phelippe Miná Simões, Marcelle Luize Ponté Proença, Marcelly de Souza Horato, Marcelo Augusto Ribas de Oliveira, Maria Izabel Valente Lucas, Mariana Araujo Nazareth, Mariana de Oliveira Silva, Mariana de Souza Mendes, Marianne Basilio de Souza, Marília Rodrigues de Oliveira, Maryana Marinho de Almeida, Matheus Coelho de Souza, Mayra de Araujo Silva, Michelly dos Santos Corrêa, Miguel Fernandes da Silva Neto, Morena Fernandes Terra Gago, Naira Regina Gomes Ferreira, Natália Ferreira Caetano, Natália Pereira Vidal, Natany Pereira Santana, Nathalia Araujo Barreiros Neves, Nichole Albert Porciúncula, Odaiana de Souza Freitas, Pablo Quintanilha Francisconi da Motta, Pâmela de Castro Alves, Pâmella Ingrid Felicio Costa, Patricia Moraes da Silva, Patrícia Pereira da Silva de Oliveira, Paulo Eduardo Quintanilha Rezende, Paulo Ricardo Oliveira Furtado de Sousa, Paulo Sergio de Almeida Junior, Pedro Paulo Alves Valentim dos Santos, Philipe Antunes Costa, Philipe Barreto Dutra, Pollyana Barcelos Braga, Priscila de Assis Paula, Priscila Saraiva Gomes, Priscilla Souza Fontes, Rafael Augusto Dudley Medeiros, Raísa Oliveira Cruz, Raphael Macêdo Contrucci Maia, Raphaela Aguiar Peres Rocha, Raquel Miranda Bodart Gonçalves de Carvalho, Roberta Curione de Toledo Alves, Roberta de Sousa Dias, Robson Gonçalves Pires, Rodolpho dos Santos Reis Furtado, Rodrigo de Souza Antunes, Rodrigo Pereira de Oliveira, Rosinéa Coutinho Pinto, Sabrina Nogueira Netto Demócrito, Salomão Pereira de Oliveira, Samara Silveira Antunes Dias, Sara Rocha Pereira, Sidney Teixeira da Silva Paranhos, Simone dos Santos da Silva, Simone Jorge dos Santos, Stephanie Oliveira Santos, Suellen Pontes da Silva, Taiane Moreira Figueiredo, Tainnan Patrício Vieira, Tais Binato Neves, Talita Alves Fernandes, Tathiana Taveira dos Santos, Thaiana Possas de Oliveira Moura da Silveira, Thaís Carvalho Guimarães, Thaissa Flores Cernicchiaro Reis, Thamara Batista Pimentel, Thamires Pacheco Pereira, Thayane Gomes da Costa Alves, Thayná Angelo dos Reis, Thays Rosa de Araújo, Thiago da Costa Cavalcanti, Thiago Gaspar Alves, Thiago Icaro Lopes Lanoir, Thiago Jotha de Souza Ribeiro, Thuanny Rosa Coutinho,Tomás Freitas Artagaveytia, Tuane Pereira Gonçalves da Fonseca Antonio, Valéria Martinho Eugenio, Vanessa de Araujo Cruz Rodrigues, Vanessa Freire Matias, Victor de Oliveira Áreas, Victor Porto Pimenta, Vinicius Botelho Ribeiro, Walkíria Silva de Paula, Wallace Renato de Paula Rodrigues, Wallacy Lima Furtado, Wellyngthon Guilherme Ferreira Pacheco Moreira Amaral, Wesley de Paiva Silva Dias, Yasmim Alves da Silva Rodrigues, Yasmin Alves Villaseca, Yasmin Mattos Faesy.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nANO: 1971\r\n\r\nJosé Paulino Teixeira dos Santos\r\n\r\nANO: 1981\r\n\r\nCláudia Regina Garcia Vaz\r\n\r\nNair Fernanda de Mello Costa\r\n\r\nId: 708400. A faturar por empenho"
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                            "Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo, município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº. 11/CME-CF, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes de 2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nEnsino Médio - Regular\r\n\r\nTurma 3000\r\n\r\nAlexandro Feitosa Silva, Amarilson da Motta Peixoto, Caroline Francisca da Cruz Corado, Chaiene Souza Soares, Daiana da Silva Alves, Daniele de Souza Gonçalves, Ewerton Barreto Batista, Fabiano Araujo Muniz de Figueiredo, Giselly das Neves Silva Soares, Hosana da Silva Almeida, Jéssica Nogueira Viana, Josiane dos Santos Conceição, Joziele Soares da Silva, Karini de Carvalho Aguiar, Magda Leal da Silva, Maiara Leal da Silva, Rafael Rodrigues de Almeida, Regina de Souza Araujo, Renan Pimentel Correia Vieira, Rúbia Pereira Lopes, Sthefani dos Santos Brizio da Cunha, Suelen Luiz Campos, Táigara Pollyanna Roderico de Assis, Vivian da Silva Borges, Milena de Andrade Pustilnik, Sinthia dos Santos Azevedo.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo, município de Cabo Frio, nos termos de Deliberação nº. 11/CME-CF, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do 2º semestre de 2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nEnsino Médio - Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\n2º semestre - Turma: 3000\r\n\r\nAdemir Sampaio da Costa, Antonio Marcos de Assis Sampaio, Bruna Silveira da Rocha, Denilson Vasconcellos da Silva, Deusalir dos Santos Ribeiro, Elma Mendes dos Santos, Fábio Linhares de Souza Mendes, Fábio Vieira Ferreira, Fabrício Venuto dos Santos, Ferlaine de Lima Ferreira, Fernanda Angélica Soares da Silveira, Gelcima Santos Rodrigues, Gerson Rodrigues da Silva, Herlon Rosa Baeta, Ivana de Souza Sardinha, Jaqueline Fidélis Fernandes, João Paulo de Lima, Jocelia da Silva Falcão, Leandra Roque da Silva, Rogéria Guimarães dos Santos, Ronaldo José da Silva, Rosangela da Rocha Gago, Rosemery Rocha Manhães, Rosilene Queiroz Siqueira, Sandro Ferreira Vicente, Silvio Augusto Machado, Vladimir dos Santos Teixeira.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo, município de Cabo Frio, nos termos de Deliberação nº. 11/CME-CF, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do 1º semestre de 2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nFernanda Martins dos Santos Barcelos.\r\n\r\nId: 708434. A faturar por empenho"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Prof. a Arlete Rosa Castanho\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.a ARLETE ROSA CASTANHO, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio Regular de 2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Alberto Moreira Quintanilha Júnior, Fernanda Faria Verissimo, Leonardo Eloy Gomes, Jocilene Alves dos Santos, Magno Oliveira Sampaio, Marcela de Souza Gomes, Maximo Cardoso de Lemos, Pablo de Souza Cozzolino.\r\n\r\nId: 708437. A faturar por empenho"
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                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 1069/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1069/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense a Sra. Telma Regina Leal Pereira. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 151/08 - Autor: Felipe dos Santos Peixoto.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 1070/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1070/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Vereador Paulo Eduardo Gomes. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 152/08 - Autor: Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Renatinho.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 1071/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1071/2008. Art. 1º Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Senhor Anilson Barroso. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 153/08 - Autor: Carlos Macedo.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 1072/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1072/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Niteroiense a Professora Eunicéa de Miranda. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 154/08 - Autor: Carlos Macedo\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 1073/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1073/2008. Art. 1º Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho a Professora Eunicéa de Miranda. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 155/08 - Autor: Carlos Macedo.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 1074/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1074/2008. Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Niteroiense ao Senhor Anilson Barroso. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 156/08 - Autor: Carlos Macedo.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 1075/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1075/2008. Art. 1º Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Dr. Geraldo Chami Rollemberg. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 157/08 - Autor: Marival Gomes da Silva.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº. 1076/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1076/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Professor Godofredo Pinto. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 164/08 - Autor: Rodrigo Flach Farah.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nLEI Nº 2613/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, PROMULGA O VETO PARCIAL REJEITADO NA SESSÃO PELNÁRIA DO DIA 10/12/2008:\r\n\r\nCria a Gratificação de Fiscalização e Vigilância Sanitária do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (GRAFISA). \r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Gratificação de Fiscalização e Vigilância Sanitária (GRAFISA) atribuída aos ocupantes de cargos de nível superior do quadro permanente da Fundação Municipal de Saúde, lotados no Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses.\r\n\r\n§ 1º - Os cargos de assessoria especial, direção e chefias do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses que exerçam efetivamente atividades inerentes à fiscalização sanitária, farão jus à GRAFISA, desde que seus ocupantes sejam portadores de diploma de nível superior, nos termos da presente Lei.\r\n\r\n§ 2º - Durante o período de férias, a GRAFISA será percebida no valor correspondente à média aritmética dos 12 (doze) últimos meses.\r\n\r\n§ 3° - A gratificação referida no caput estende-se aos inativos, que farão jus ao pagamento a ser calculado sobre o máximo de pontos do sistema, desde que tenha contribuído com o percentual legal exigido pelo sistema previdenciário municipal - NIT-PREV. \r\n\r\nArt. 2º - A gratificação de Fiscalização e Vigilância Sanitária terá o seu valor apurado mediante a totalização dos pontos atribuídos às tarefas e às atividades executadas, constantes dos grupos I, II e III da tabela anexa multiplicados pelo valor unitário de cada ponto. \r\n\r\n§1º - A pontuação individual auferida aos beneficiários do sistema será de, no máximo, 600 (seiscentos) pontos mensais, conforme tabela em anexo.\r\n\r\n§2º - Fica fixado o valor unitário de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) por ponto de produtividade, a ser pago mensalmente aos beneficiários, e terá seu reajuste na mesma data e no mesmo índice utilizados para a revisão geral da remuneração dos servidores do funcionalismo público municipal. \r\n\r\nArt. 3º - A totalização dos pontos atribuídos aos servidores que fazem jus à GRAFISA será aferida e informada mensalmente, para efeito de percebimento da mesma, pela(s) Chefia(s) imediata(s), ratificada pelo Chefe do DEVIC, que poderá editar atos normativos para assegurar o fiel cumprimento dessa Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A contagem de pontos será feita por tarefa efetivamente executada, mesmo que num procedimento fiscal sejam cumpridas duas ou mais tarefas enumeradas na presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Os pontos individuais excedentes auferidos pelos beneficiários do sistema não poderão ser levados a crédito para aproveitamento no mês seguinte, caso a pontuação ultrapasse o máximo previsto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Fica atribuída ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde, podendo delegar ao Chefe do DEVIC, a competência para editar e praticar os atos normativos necessários à execução da presente Lei e a operatividade do sistema.\r\n\r\nArt. 7° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos produzidos em 120 dias (cento e vinte) dias da sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Lei nº. 115/08 - Autor: Mensagem Executiva n° 23/08.\r\n\r\nCorrigenda da Lei n° 2619/2008, publicada no Diário Oficial em 18/12/08.\r\n\r\nOnde se lê: no Art. 6° O não cumprimento da obrigação prevista nos artigos 1º ao 3º, respeitado o prazo previsto no artigo 4º, acarretará uma multa no valor correspondente à referência n° 10 do anexo I da Lei n° 480/83, dobrando-se o valor no caso de reincidência, após a primeira atuação pela Fiscalização competente.\r\n\r\nLeia-se: Art. 6º O não cumprimento da obrigação prevista nos artigos 1º ao 3º, respeitado o prazo previsto no artigo 4º, acarretará uma multa no valor correspondente à referência do anexo I da Lei n° 2597/08, dobrando-se o valor no caso de reincidência, após a primeira atuação pela Fiscalização competente.\r\n\r\nATO N° 003/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o disposto nos Arts. 5° e 6° da Resolução n° 2514/2007 de 19 de dezembro de 2007 e Art. 36, inciso III - da LOMN. RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica transferido no orçamento da CMN para melhor desempenho o valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para reforço do código de despesa conforme anexo I. Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14.11.2008. Câmara Municipal de Niterói em 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário.\r\n\r\nATO N° 004/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o disposto com o disposto nos Arts. 5° e 6° da Resolução n° 2514/2007 de 19 de dezembro de 2007 e Art. 36, inciso III - da LOM. RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica transferido no orçamento CMN para melhor desempenho o valor de R$ 135.036,02 (cento e trinta e cinco mil trinta e seis reais e dois centavos), para reforço do código de despesa conforme anexo I. Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 11.12.2008. Câmara Municipal de Niterói em 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário.\r\n\r\nATO N° 005/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o disposto nos Arts. 5° e 6° da Resolução n° 2514/2007 de 19 de dezembro de 2007 e Art. 36, inciso III - da LOM. RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica transferido no orçamento da CMN para melhor desempenho o valor de R$ 93.819,54 (noventa e três mil oitocentos e dezenove reais e cinqüenta e quatro centavos), para reforço do código de despesa conforme anexo I. Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18.12.2008. Câmara Municipal de Niterói em 22 de dezembro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 2º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário.\r\n\r\nATO N° 159/2008\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nDISPENSA a partir de 18.12.2008 YARA THEREZA COSTA ROCHA, matrícula n° 100.917-4, da função gratificada de AGENTE I FG- 1 do Departamento Administrativo. Câmara Municipal de Niterói em 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA N° 01/2008\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: FRAGMENTAR todas as guias de remessa referente aos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, de acordo com a legislação do Conselho Nacional de Arquivo (CONARQ) e por deliberação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. A presente Portaria terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação da mesma para ser reivindicada. Publique-se, afixe-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Niterói em 22 de dezembro de 2008. \r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nFicam fixados os proventos da Servidora ANA MÁRCIA GARCIA DE SÁ, matricula n° 100.946-3, no cargo de Técnico Legislativo do Quadro Permanente, aposentada através do Ato n° 158/08, datado em 22.12.08, conforme Processo n° 2448/2008. Câmara Municipal de Niterói em 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 708497. A faturar por empenho"
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            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "708278": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 001/2008\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de Concorrência Pública, do tipo MAIOR OFERTA, cujo objeto é a Seleção de Pessoa Jurídica para prestação de serviços e implantação da UNACON (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia), no dia 20 de janeiro de 2009 às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso nº 1.150/2008 \r\n\r\nLocal para retirada do edital: R. General Osório, 324 - HMRS - Centro - Nova Friburgo - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 17:00 ou através do site www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone para contato: (22) 2533-0847 ou 2522-0661\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES FMS\r\n\r\nAline Gomes Moliari\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 708278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "707579": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nConcorrência nº 001/2007 - Lote 01 - repetição\r\n\r\nFicam todos os interessados cientes de que foi suspenso sine die o julgamento da licitação em epigrafe, por força da decisão judicial emanada no processo nº 2008.037.012951-3.\r\n\r\nO processo administrativo se encontra a inteira disposição dos interessados para fins de vistas.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 707579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 5445/2008\r\n\r\nConcorrência nº 001/2008 - OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO RIO BENGALAS, GALERIA NO BAIRRO PRADO E SANTO ANDRÉ NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO E ADEQUAÇÃO DA MICRO-DRENAGEM NOS BAIRROS SANTO ANDRÉ E PRADO.\r\n\r\nA empresa TECNOSOLO ENGENHARIA S/A, cotou o menor preço global, no valor de R$ 58.441.737,11 (cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nEste resultado, a ata de sessão de julgamento, assim como as demais informações pertinentes ao procedimento está disponíveis na INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nNova Friburgo, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 708275. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "707142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 97.0024142-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LINDALVA MONTEIRO MORANELI CREPALDI (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001538/2008 FOLHA 445/455 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nISSO POSTO, julgo PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA formulada pelo Ministério Público Federal e CONDENO LINDALVA MONTEIRO MORANELI CREPALDI como incursa nas penas previstas pelo artigo art. 168, caput e seu § 1º , III CP.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena a ré, segundo o critério trifásico imposto pelo artigo 68 do Código Penal.\r\n\r\nCulpabilidade evidenciada, pois a ré agiu com dolo quando praticou a conduta de apropriação da subvenção recebida para custeio da Creche Micaela, da qual detinha a posse ou detenção, em proveito próprio, sendo sua conduta reprovável.\r\n\r\nAntecedentes imaculados, diante da FAC de fls. 177/178.\r\n\r\nOs motivos, circunstâncias e conseqüências do crime são as mais vis possíveis, vez que impingiu aos menores aos seus cuidados, os quais não possuíam capacidade de se defender ou até mesmo de exigir melhores condições, enorme sofrimento, ao corpo e a alma, uma vez que os submetia a péssimas condições de alimentação e higiene, permanecendo em local impróprio ao bem estar dos mesmos. Tudo em nome da cobiça e do lucro fácil!!\r\n\r\nA conduta social do ré deve ser considerada boa, diante de elementos que indiquem o contrário.\r\n\r\nValorando esses elementos, tenho-os como motivos justos para arbitrar a pena-base acima do mínimo legal e fixá-la em 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento multa equivalente a 15 (quinze) dias-multa.\r\n\r\nAssim, inexistindo circunstâncias atenuantes e agravantes, passemos a fase seguinte.\r\n\r\nNão incide sobre a conduta da ré quaisquer causas de diminuição da pena, outrossim, incide a causa especial de aumento da pena prevista no inciso III, do § 1º do art. 168 in verbis “§ 1º A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: (...) III - em razão de ofício, emprego ou profissão.” pelo que aumento a pena base em 1/3, devendo a mesma ser fixada em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e o pagamento de multa equivalente a 20 (vinte) dias-multa.\r\n\r\nA situação econômica da ré, “do lar”, recomenda que o valor do dia-multa seja fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo à época dos fatos (março/96), não havendo dados que justifiquem majorá-lo a valor superior, desprezando-se as frações de centavos (art. 11 do CP).\r\n\r\nDessa maneira, torno definitiva a pena imposta para condenar LINDALVA MONTEIRO MORANELI CREPALDI a pena de em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão de reclusão a serem cumpridas em regime aberto (CP, art. 33, § 2.º, “c”), e ao pagamento de multa equivalente a 20 (vinte) dias-multa, fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo à época dos fatos, não havendo dados que justifiquem majorá-lo a valor superior, desprezando-se as frações de centavos (art. 11 do CP)..\r\n\r\nEstando presentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal e tendo em vista a pena privativa de liberdade cominada, substituo-a por duas penas restritivas de direitos. A primeira pena restritiva de direitos consistirá na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública por 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, mediante atribuição de tarefas gratuitas ao condenado pelo juízo de execuções penais na forma do artigo 46, §§ 2.º, 3.º e 4.º do Código Penal; a segunda, em prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo juízo de execução penal, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), contido nos limites do artigo 45, § 1.º do Código Penal.\r\n\r\nPara fins de cobrança das penas de multa e da pena de prestação pecuniária aplicada à ré, determino a atualização monetária pelos índices legais de aplicados a precatórios e requisições de pequeno valor na Justiça Federal e incidência de juros equivalentes a um por cento (1%) ao mês, desde março de 1996 (Súmulas n.º 43 e 54 do STJ, por analogia).\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se o nome da ré no rol dos culpados e procedam-se às devidas anotações no sistema informatizado desta Seção Judiciária e comunique-se aos órgãos de praxe. Em seguida, remetam-se à Seção de Contadoria para apuração das custas judiciais, intimando os réus para pagamento. Após, extraia-se Carta de Sentença, para fins de execução penal.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos da Ré LINDALVA MONTEIRO MORANELI CREPALDI, nos termos do Art. 15, III, da Constituição Federal c/c Art. 71, § 2º da Lei nº 4.737/65.\r\n\r\nDesapensem-se os autos da Ação Penal 2005.51.11.000431-7.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 707142"
                            ],
                            "707352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000120-5 MARIA DAS DORES ALVES ANDRADE FORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2008 FOLHA 236/237 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001958-1 MESSIAS AFONSO DE LIMA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2008 FOLHA 340/343 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para NCz$ 700.312,63, e a RMB do mês de setembro de 2008 para R$ 1.537,25 (um mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000100-3 PEDRO PAULO BRAGA (Adv. ALAN DA CONCEICAO BINOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 . PROCESSO: 2004.51.61.000100-3\r\n\r\nAUTOR: PEDRO PAULO BRAGA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, concedida em 20/09/1983, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pelo autor é de aposentadoria por tempo de serviço (NB 70.844.584/5), com data de início em 20/09/1983, o que, em tese, deveria ser revista a sua RMI aplicando o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a parte autora era ferroviário aposentado, ao qual é garantido a equiparação dos proventos com os trabalhadores que estão na ativa, sendo a diferença paga pela União Federal, conforme previsto na Lei n.º 8.186/91, situação esta corroborada pela informação prestada pela Contadoria Judicial às fls. 50/61. \r\n\r\nNo caso em tela o requerente vem recebendo valor correspondente ao salário da ativa, o que demonstra a impossibilidade de obtenção de qualquer benefício financeiro com a presente ação. \r\n\r\nAcaso este Juízo verificasse o cabimento dos reajustes previdenciários por parte do INSS, a União, automaticamente, deveria reduzir o valor da complementação, mantendo-se o valor atual do benefício.\r\n\r\nLogo, percebe-se que o pleito merece ser julgado improcedente.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000182-9 MARIA FERREIRA LOPES (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001609/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.61.000182-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA FERREIRA LOPES \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do seu instituidor da sua pensão por morte.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos da Contadoria deste Juízo constante às fls. 57/58 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, aplicados subsidiariamente.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso contra a presente sentença.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000504-5 SEBASTIAO DA COSTA AGUIAR (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.61.000504-5\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO DA COSTA AGUIAR\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, concedida em 14/08/1987.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos da Contadoria deste Juízo constante às fls. 24/25 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, aplicados subsidiariamente.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso contra a presente sentença.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000170-6 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001611/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.61.000170-6\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, concedida em 03/06/1977.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos da Contadoria deste Juízo constante às fls. 29/30 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, aplicados subsidiariamente.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso contra a presente sentença.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal, remetendo-se, na seqüência, os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000294-6 SEBASTIANA LUCIANO DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001583/2008 FOLHA 92/94 . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, a fim de condenar INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 13/01/2007 e DIP em 01/10/2008. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor líquido de R$ 9.628,52 (nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ambos, correção monetária e juros, desde a data do cálculo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, para cumprimento da obrigação de pagar, requisitando-se ainda, o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000086-3 BENEDITO SERENO (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001534/2008 FOLHA 70/72 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor (DIB 03/07/2006, RMI 350,00 e NB 517.163.757-8), a partir da data da cessação - 21/12/2006, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde então, no valor de R$ 11.993,03 (onze mil, novecentos e noventa e três reais e três centavos), incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento), a partir de 31/08/2008, data final dos cálculos judiciais, na forma do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mediante RPV.\r\n\r\nOutrossim, condeno, ainda, o INSS ao pagamento da quantia de R$ 1.308,87 (um mil, trezentos e oito reais e oitenta e sete centavos), referente ao período de 03/04/2006 a 02/07/2006, em que o benefício de auxílio-doença do autor esteve cessado indevidamente, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento), a partir de 31/08/2008, data final dos cálculos judiciais, na forma do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mediante RPV.\r\n\r\nDeverá, ainda, o INSS implementar o benefício de auxílio-doença do autor (DIB 03/07/2006, RMI 350,00 e NB 517.163.757-8) a partir de 01/09/2008, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nRessalte-se que, sendo, de fato, benefício de caráter temporário, o auxílio-doença deferido em sede judicial somente poderá ser cancelado se houver a recuperação da capacidade laborativa, pela realização de tratamento adequado ou a reabilitação do autor para atividades diversas compatíveis com suas limitações físicas e grau de escolaridade, situações estas verificadas por meio de perícia a ser realizada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, para cumprimento da obrigação de pagar, requisitando-se ainda, o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.61.000422-0 CLAUDIO DA CUNHA STEINER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001584/2008 FOLHA 95/96 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, com relação ao pedido de obrigação de fazer. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC, no sentido de condenar a demandada a restituir à parte autora o valor de R$ 86,67 (oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso contra esta sentença.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, remetendo-se, na seqüência, os autos às egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará em favor do autor, a fim de levantar a quantia depositada à fl. 54.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000348-7 NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000546-0 HENRIQUE JORGINO RAMOS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2008 FOLHA 89/91 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios devidos pelo autor, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso contra a presente sentença.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal, remetendo-se, na seqüência, os autos às egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.61.002037-6 JOSE MACHADO DE LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001573/2008 FOLHA 226/227 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.61.002051-0 HELCIO VICENTE DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2008 FOLHA 348/3550 . \r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/0704466201) para Cz$ 104.656,19 e a RMB do mês de agosto de 2008 para R$ 641,94 (seiscentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 18.918,47 (dezoito mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.61.002363-8 MARIO MEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2008 FOLHA 33 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.61.000109-0 RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2008 FOLHA 379/381 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 46/07769918-4 de titularidade do instituidor JOSÉ INÁCIO DE SOUZA para Cr$ 2.556.537,97 (dois milhões e quinhentos e trinta e sete mil cruzeiros e noventa e sete centavos) e a RMB do mês de agosto de 2008 para R$ 1.637,05 (mil seiscentos e trinta e sete reais e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.358,51 (mil trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.61.000185-4 DIONE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2008 FOLHA 216 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000057-0 OSMAR MATIAS PASCOAL (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001541/2008 FOLHA 81/83 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares e julgo improcedente o pedido. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.61.000165-2 SEBASTIAO NOVATO (Adv. ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2008 FOLHA 351/353 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cz$ 1.318.471,96 e a RMB do mês de setembro de 2008 para R$ 844,27 (oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.612,17 (quatro mil, seiscentos e doze reais e dezessete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.61.000517-7 OCTAVIO JUSTINO PIEDADE (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2008 FOLHA 198 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000845-2 DOMINGOS DE MORAES TEIXEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2008 FOLHA 221 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.61.000109-7 NEUZA DE REZENDE DOMINGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2008 FOLHA 357/359 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte da autora (NB 46/804072094 e 21/1355771720) para Cz$ 5.934,51 e a RMB do mês de setembro de 2008 para R$ 1.574,49 (Um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 2.804,06 (Dois mil, oitocentos e quatro reais e seis centavos.) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.61.000219-3 DILCEA SANTANNA DOS SANTOS ALVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001532/2008 FOLHA 65/66 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data de cessação do benefício anterior (31.01.2006), visto que se trata de doença intermitente, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde então no valor de R$ 20.323,70 (vinte mil, trezentos e vinte e três reais e setenta centavos), atualizado até outubro de 2008, conforme os cálculos de fls. 47/50. A renda mensal do benefício, reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS, no valor atual de R$ 499,35 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 14/16 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que o INSS conceda imediatamente e pague a atual competência do auxílio-doença, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (31.01.2006 - data da cassação do benefício anterior) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa do autor/segurado, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.61.000227-2 MAURILIO SALES MACHADO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2008 FOLHA 225 . decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 23 e considerando, ainda, que não houve a citação do demandado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.61.000235-1 NOEMIA INES MACHADO DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2008 FOLHA 360/362 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte da autora (NB 42/084082377-0 e 21/441095798) para Cz$ 2.675.280,00 e a RMB do mês de setembro de 2008 para R$ 1.713,09 (Um mil, setecentos e treze reais e nove centavos.), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 12.432,38 (doze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos.) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.61.000441-4 LUANA MORAIS DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001531/2008 FOLHA 63/64 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data de cessação do benefício anterior (31.01.2006), visto que se trata de doença intermitente, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde então no valor de R$ 20.323,70 (vinte mil, trezentos e vinte e três reais e setenta centavos), atualizado até outubro de 2008, conforme os cálculos de fls. 47/50. A renda mensal do benefício, reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS, no valor atual de R$ 499,35 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 14/16 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que o INSS conceda imediatamente e pague a atual competência do auxílio-doença, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (31.01.2006 - data da cassação do benefício anterior) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa do autor/segurado, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000459-1 HALDA MACIEL DUARTE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido pela Colenda 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, no qual se determinou a continuidade da instrução processual voltada à aferição da eventual dependência econômica da Autora em relação ao seu falecido filho, com a colheita das testemunhas indicadas pelas partes, designo o dia 27/01/2009, às 11:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência da data designada, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2006.51.61.000469-4 JOSE IGNACIO PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2008 FOLHA 354/356 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cz$ 3.426.066,44 e a RMB do mês de setembro de 2008 para R$ 1.218,02 (Um mil, duzentos e dezoito reais e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 14.613,88 (quatorze mil, seiscentos e treze reais e oitenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000025-5 JOSE AFONSO COSTA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2008 FOLHA 344/347 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cz$ 5.829,85 e a RMB do mês de agosto de 2008 para R$ 1.546,72 (Um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 79,62 (setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do prazo de dez dias para a interposição de recurso contra esta sentença.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, remetendo-se, na seqüência, os autos para as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000031-0 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2008 FOLHA 228 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000047-4 DARY MOREIRA PINTO (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2008 FOLHA 196 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.61.000121-1 MARIA DAS NEVES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2008 FOLHA 229 . Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 18 e considerando, ainda, que não houve a citação do demandado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.61.000125-9 MARIA CLOTILDE LAZARO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2008 FOLHA 194/195 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.61.000205-7 MARCIONILIO PASSOS DA CRUZ (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001533/2008 FOLHA 67/69 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar as diferenças pretéritas benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data de cessação do benefício anterior (30.09.2006) até a data de concessão do novo benefício (30.04.2007), visto que se trata de doença intermitente.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (31.09.2006 - data da cassação do benefício anterior) e a concessão do novo benefício (30.04.2007), que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa do autor/segurado, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000409-1 OLANDY PINTO TAVARES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2008 FOLHA 354/356 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cz$ 3.426.066,44 e a RMB do mês de setembro de 2008 para R$ 1.218,02 (Um mil, duzentos e dezoito reais e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 14.613,88 (quatorze mil, seiscentos e treze reais e oitenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação aqui imposta, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.61.000687-7 IRENEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001540/2008 FOLHA 78/80 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.61.000937-7 DIRLANE GERMANO VIDAL (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2008 FOLHA 214 . Relatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora em fl. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.61.000179-6 CELSON MONTEIRO DA HORA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 FOLHA 363/364 . Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.61.000287-2 ANGELA CELESTE CARNEIRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2008 FOLHA 372/375 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC em relação ao período de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.498,64 e de R$ 1.596,76, no montante de R$ 3.905,45 (três mil, novecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e abril de 1990 (Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, vez que decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nCondeno, entretanto, a ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10 (dez) por cento do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000311-6 MARIA JOSE MOREIRA DIAS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2008 FOLHA 376/378 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor R$ 2.664,55 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) - quanto ao índice relativo ao período abril de 1990 (Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte interessada. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.61.000393-1 AMELIA BRANDAO DE ABREU (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001576/2008 FOLHA 230 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.61.000453-4 JOSE HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001580/2008 . Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém dou-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, mantendo a sentença de fls. 142/146 em seus ulteriores termos e, para fins de esclarecimentos, explicito que seu dispositivo para a ser: “Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor R$ 30.037,44 (trinta mil, trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) - quanto ao índice relativo aos períodos de janeiro de 1989 - Plano Verão (conta nº 868529-2) e abril de 1990 - Collor I (conta nº 1135440-8), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.61.000547-2 ARISTOTELES LOPES GONCALVES (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nARISTÓTELS LOPES GONÇALVES propôs a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando a aplicação, ao saldo de sua conta fundiária, da taxa progressiva de juros prevista na Lei nº. 5705/71.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico à fl. 17 que sobre a conta vinculada ao FGTS da parte autora, já há a incidência da taxa de juros de 5%, evidenciando a aplicação da taxa progressiva de juros prevista no art. 4º da lei 5.705/71, o que foi corroborado pela informação da Contadoria Judicial de fl. 38. \r\n\r\nDessa forma, restando comprovado que sobre a conta do autor já incide a taxa máxima de juros, não há como prosperar a sua pretensão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.61.000661-0 AMILTON ROSA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001554/2008 FOLHA 88 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2003.51.61.001624-5 ORCY TEIXEIRA COIMBRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontra-se à disposição do requerente por 10 (dias), para manifestação do que for de interesse.\r\n\r\n45 - 2004.51.61.000611-6 DESIREE CRUZ DE OLIVIEIRA CARVALHO REP/ P/ RELIANA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos encontra-se à disposição do requerente por 10 (dias), para manifestação do que for de interesse.\r\n\r\n46 - 2006.51.61.000453-0 THEREZA DA SILVA NEIVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para manifestação do autor, conforme despacho abaixo:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 707352"
                            ]
                        }
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "707460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000023-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x KZ CIMENTO ARMADO LTDA ME (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito informado pelo exeqüente, cancelo o leilão designado.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro Oficial.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 707460"
                            ]
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                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                            "707986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001662-4 JOSE JERONIMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001917/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 267, V, § 3º). \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.08.000436-1 JORGE ANGELO DE MORAIS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 . Ex positis, rejeito a prescrição suscitada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), condenando a Ré - UNIÃO FEDERAL a pagar aos Autores as diferenças que decorrem da aplicação do percentual de 28,86% sobre os seus vencimentos a partir de 1993, em decorrência das Leis nº 8.622 e 8.627/93, descontados os índices de revisão que os Autores já tenham efetivamente recebido ex-vi desses mesmos diplomas legais, diferenças estas que, conforme demonstrativo nos autos às fl. 69 e 70, perfazem R$ 9.850,01 (nove mil oitocentos e cinqüenta reais e um centavo) referente a JORGE ÂNGELO DE MORAIS e R$ 9.568,22 (nove mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) referente a JOSÉ ALVES DE QUEIROZ, quantias estas que ainda deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais até os seus efetivos pagamentos. Custas ex lege. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao Reexame Necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000934-0 IVANILDO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para promover o depósito das prestações vencidas desde a data da intimação da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela vindicada e mais a prestação referente ao presente mês, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFeito, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0651494-9 ALBINO LUIZ LOPES (Adv. NATALINA RAMALHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Homologo o acordo firmado à fl. 208, para que o mesmo produza os seus legais e jurídicos efeitos, lembrando que fica o saque condicionado à comprovação pela parte autora, junto à ré, do atendimento a um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000158-4 JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 66, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2005.51.08.000074-1 GUILHERME MENDES CONCEICAO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001925/2008 . Posto isso, considerando que a parte não se desincumbiu do ônus de comprovar a veracidade dos fatos alegados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, devendo o Autor arcar com as custas processuais e pagar a Ré honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.000688-0 ABEL JULIAO DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, indicando valor da causa compatível com o rito eleito, ou requerer a convolação para o rito dos Juizados Especiais e, no mesmo prazo, juntar documentos que comprovem a titularidade da conta objeto da ação (Enunciado n.º 59 das Turmas Recursais do JEF/RJ).\r\n\r\n8 - 2008.51.08.000222-2 CASA FAROL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REP/P/ABILIO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001918/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. (CPC, art 267, inc. III). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.08.001238-0 FABRICIO DINIZ NOVELLINO (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nCom efeito, nos termos do artigo 798 do CPC, vislumbro na situação em tela o fumus boni iuris e o periculum in mora autorizadores ao atendimento do pleito autoral.\r\n\r\nO primeiro pelo fato de que a ausência de previsão de isenção da taxa de inscrição, cuja isenção foi expressamente afastada pelo respectivo edital ? diga-se de passagem no significativo valor de R$ 135,00 ? para a realização de tal prova, traduz clara violação ao princípio da isonomia, garantia constitucional insculpida no art. 5º, inciso II, da CR/88 e, de certo, implica no impedimento, potencial que seja, ao exercício de profissão.\r\n\r\nO segundo resta configurado não só pela proximidade do encerramento das inscrições, mas principalmente pelo fato de que, muito provavelmente, caso não se socorresse do Poder Judiciário, a parte autora teria obstada sua participação no dito exame. \r\n\r\nDe se ressaltar, ainda, que a hipossuficiência da parte autora foi suficientemente comprovada com a juntada dos documentos de fls. 33/40.\r\n\r\nAssim, e nos termos da fundamentação supra, concedo a medida liminar pleiteada, determinando à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/RJ que proceda à inscrição da parte autora no Exame de Ordem 2008.3, sem que lhe seja imposto o pagamento da respectiva taxa de inscrição, sob pena de imposição de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de descumprimento de tal determinação.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência e cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n10 - 2003.51.08.001074-9 AYRTON GILMAR CASTILHO OLIVEIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a decisão de fls. 69, e os atos dela decorrentes.\r\n\r\nEm que pese a pretensão do Autor, não é cabível ajuizá-la neste mesmo processo, o qual já conta com sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2003.51.08.001376-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x VICENTE DE PAULA LELLIS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. (CPC, art 267, inc. VIII). Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.08.000635-4 GHESTUR TURISMO LTDA (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n2 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.490233-0 TERPAVI DE CABO FRIO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL). . 1. Adoto a fundamentação da decisão retro como razão de decidir. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\n2 - Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2002.51.08.000781-3 WALDEMAR FONSECA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das diferenças da aposentadoria por invalidez do Autor WALDEMAR FONSECA, NB 10258546-6, calculadas pela aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, assim como, pela adoção do salário mínimo atualizado para efeito do enquadramento nas faixas salariais estabelecidas pela mesma política salarial, no período de 16 de setembro de 1986 até abril de 1989, acrescidos de juros de mora a contar da citação, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/2003, data de entrada em vigor do Novo Código Civil, e a partir de então, à taxa mensal 1%, nos termos do art. 406 do mencionado estatuto legal c/c art. 161, § 1º do CTN e correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, valor esse que, conforme apurado pelo Sr. Contador Judicial (fls. 72/80) totaliza R$ 201,24 (duzentos e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao Reexame Necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote a secretaria o nome do Defensor dativo do Autor na capa dos presentes autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.08.000783-7 ANISTERIO MONTEIRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das diferenças da aposentadoria por invalidez do Autor ANISTÉRIO MONTEIRO, NB 10258790-6, calculadas pela aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, assim como, pela adoção do salário mínimo atualizado para efeito do enquadramento nas faixas salariais estabelecidas pela mesma política salarial, no período de 16 de setembro de 1986 até abril de 1989, acrescidos de juros de mora a contar da citação, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/2003, data de entrada em vigor do Novo Código Civil, e a partir de então, à taxa mensal 1%, nos termos do art. 406 do mencionado estatuto legal c/c art. 161, § 1º do CTN e correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, valor esse que, conforme apurado pelo Sr. Contador Judicial (fls. 72/80) totaliza R$ 701,19 (setecentos e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao Reexame Necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote a secretaria o nome do Defensor dativo do Autor na capa dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.08.000905-6 MARIA SONIA ECCARD (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 06 de março de 2009, às 10:30 horas para realização do exame pericial.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, com endereço conhecido pela Secretaria, arbitrando desde já os honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme Tabela IV do Anexo I, da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNo exame responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? No primeiro caso, qual ou quais as atividades?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador da doença?\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes, podendo estas formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo comum de 5 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 15 dias a contar da realização do exame.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para oferecerem seus pareceres no prazo comum de dez dias e expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós a apresentação dos pareceres, ou trasncorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.08.000847-8 IRVOLETE MARIA DE ALMEIDA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES, JOSE MARIA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu, INSS, implante o benefício de Auxílio Doença em favor da Autora.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pela autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Isso porque não há como auferir neste momento, sem a realização de perícia médica deste M. Juízo, se a autora já era portadora da referida enfermidade quando se filiou ao Regime Geral de Previdência Social, em 07/2002, ou se eventual incapacidade se deu em decorrência do agravamento da referida doença, requisito indispensável para sua concessão. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO por ora a antecipação dos efeitos da tutela postulada, reservando-me a reapreciá-la à vista do laudo da perícia a ser designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 12/01/2009, às 15:30 horas, no endereço deste Juízo. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e para apresentação de seus quesitos e eventual indicação de Assistentes.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 99.0651453-1 SINDISERF-RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Ao Distribuidor para cumprir o determinado na sentença de fls. 160/163, in fine. \r\n\r\nFls. 195 - Intime-se a parte autora. Havendo concordância com os valores discriminados, cumpra a parte autora o julgado, no prazo de 15(quinze) dias, observando o art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nComprovado o recolhimento do valor a título da execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0652399-9 DIOGO MENEZES (Adv. LENITA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 91/94 - Dê-se vista ao autor. Prazo - 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.08.000527-4 ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA NETO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM AD VOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2008 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), cuja exigibilidade fica suspensa face a gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.08.000823-8 ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2008 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), cuja exigibilidade fica suspensa face a gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000701-2 BRUNO GRUBANO DA SILVA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001924/2008 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), cuja exigibilidade fica suspensa face a gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.08.001137-5 INACIA ALVES DE ARAUJO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I, do CPC. Assim, não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito. \r\n\r\n1 - Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n2 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0652359-0 CLETO PEDROLLO (Adv. CLEVERI VIEIRA P DE LYRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora do retorno dos embargos à execução nº 2003.51.08.000435-0 da instância superior, para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.08.001103-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fl. 239, 5º parágrafo, in fine, e indefiro o pedido de fls. 113, eis que o recurso de apelação foi recebido no seu duplo efeito.\r\n\r\nRecebo , no duplo efeito, o recurso adesivo de fls. 245/247.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte autora, ora apelada, na forma da lei.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal , com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo, sem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.08.000213-0 FRANCISCO GONCALVES PINTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante os argumentos da parte ré, defiro o prazo impreterível de 30 dias para cumprimento do despacho retro, após o qual será aplicada a multa diária já cominada.\r\n\r\n27 - 2002.51.08.000381-9 JOSE CARLOS ALVES MACHADO (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001923/2008 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.08.000021-6 NELSON RAMOS DOS SANTOS (Adv. LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante os argumentos da parte ré, defiro o prazo impreterível de 30 dias para cumprimento do despacho retro, após o qual será aplicada a multa diária já cominada.\r\n\r\n29 - 2008.51.08.001237-9 FERNANDA DE AZEVEDO SAMPAIO (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de apreciação de pedido liminar formulado pela parte autora, segundo alega hipossuficiente, para que seja assegurada sua imediata inscrição no concurso para exame da Ordem dos Advogados do Brasil, sem a imposição do pagamento taxa de inscrição, cuja isenção foi expressamente afastada pelo respectivo edital. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante nominada de tutela antecipada, verifico que a natureza da providência ora pleiteada é, na verdade, cautelar, eis que visa assegurar a eficácia do pedido principal, qual seja o de concessão da isenção da taxa de inscrição no dito exame.\r\n\r\nEstabelecida tal premissa, e com base no disposto no §7º do artigo 273 do CPC, passo à análise dos requisitos legais à concessão da medida cautelar ora requerida.\r\n\r\nConsiderando que a comprovação da hipossuficiência econômica é premissa inafastável à aferição da verossimilhança das alegações da parte autora e não tendo sido essa, de plano, comprovada nos autos, indefiro por ora medida liminar pleiteada.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, emendando sua petição inicial, ESCLARECER, os seguintes termos:\r\n\r\na) como arca com as despesas de mensalidade de sua instituição particular de ensino;\r\n\r\nb) na hipótese de ter firmado contrato de financiamento (FIES), anexar aos autos a respectiva cópia; \r\n\r\nc) no caso de um terceiro (pai, mãe, cônjuge, parente, etc.) arcar com a despesa, anexar aos autos declaração do responsável financeiro, com cópia de seu respectivo documento de identidade, consignando tal encargo, devendo ainda esclarecer qual a atividade laboral exercida pelo responsável e se esse possui ou não condições de arcar com o custo da taxa de inscrição;\r\n\r\nd) se é bolsista na instituição universitária que estuda, especificando o percentual da bolsa, devendo, ainda, anexar aos autos a respectiva declaração fornecida pela universidade/faculdade ou outro documento que comprove tal condição;\r\n\r\ne) indicar o nome, parentesco e número do CPF daqueles com quem reside;\r\n\r\nf) se reside em imóvel próprio (anexando aos autos, cópia do IPTU ou título de propriedade) ou alugado (anexando aos autos o comprovante do pagamento do último aluguel); \r\n\r\ng) se trabalha, especificando cargo e salário, e anexando aos autos a respectiva CTPS ou, se for o caso, contrato de estágio, e se essa é sua única fonte de renda.\r\n\r\nDeverá a parte autora, sob pena de extinção do feito, fornecer, ainda, declaração da instituição universitária atestando que o demandante concluiu o Curso de Direito.\r\n\r\nCom as respostas e a juntada dos documentos, cite-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para emenda, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30 - 2008.51.08.001116-8 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x PROCURADOR DA FAZENDA EM SA0 PEDRO DA ALDEIA-RJ. . Fl. 125: defiro. Desentranhem-se e entreguem-se os documentos ao impetrante com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n31 - 2002.51.58.000153-8 ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia do réu Graciano José da Cunha, uma vez que o mesmo foi regularmente citado, conforme certidão de fl. 76v, e não se manifestou nos presentes autos, até a presente data. \r\n\r\n1 - Intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n2 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2003.51.08.000192-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Dê-se vista ao embargante para que, a seu benefício, traga aos autos o solicitado ao Contador à fl. 23.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\nVindo os cálculos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2003.51.08.001710-0 ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“... dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para a sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 98.0900580-6 OESTE BASTOS DE ALMEIDA (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“... dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n35 - 2002.51.08.000967-6 ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\n36 - 2004.51.08.000340-3 SONIA FLORENZANO CORREA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes, a começar pelo autor, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n37 - 2005.51.08.000708-5 MARCO ANTONIO SCALZO DE MAGALHAES (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO, MARIANNEA LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x UNIAO FEDERAL x BANCO CITIBANK S A (Adv. MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI). . FICAM OS RÉUS INTIMADOS DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“ ... dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos. “\r\n\r\n38 - 2006.51.08.000860-4 ADEMAR GARCIA ALVES PINTO (Adv. MARCELO P. ALVES, REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para a sentença.”\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 2005.51.08.000659-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, GODOFREDO MENDES VIANNA). . Ficam as partes intimadas do teor do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“... \r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias e para que a parte Ré, querendo, indique seu Assistente Técnico.\r\n\r\n...”\r\n\r\n40 - 2005.51.08.000661-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x PAUL DENIS JOSEPH LINDEMANN (Adv. ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO, NELSON SIMIS SCHVER). . Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 707986"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "708399": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 108/2008\r\n\r\nDispõe sobre o sistema eletrônico de registro de inscrição de advogado para preferência nas sessões de julgamento da competência dos órgãos judicantes da segunda instância do Tribunal, com observância dos artigos 140, 144 e 145 do Regimento Interno.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Regimento Interno (artigos 140, 144 e 145) prevê a possibilidade de concessão de preferência no julgamento dos processos submetidos à apreciação dos órgãos judicantes do Tribunal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as unidades possuem os equipamentos necessários para permitir a adequada implantação e utilização de um sistema eletrônico de cadastro de requerimentos de preferência; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os diversos sistemas de processamento eletrônico já implantados no âmbito deste Tribunal estão em consonância com o projeto de modernização da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a disponibilização de nova ferramenta de acesso faz necessária a padronização e divulgação dos procedimentos relativos ao envio, registro e deferimento dos pedidos de preferência; \r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação do Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, registrada na Ata de CORREIÇÃO ORDINÁRIA realizada neste Tribunal no período de 24 a 28 de novembro de 2008, de que sejam adequados os mecanismos de inscrição do advogado para preferência no julgamento de processo da competência do Tribunal, viabilizando, inclusive, a inscrição “on line”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o sistema eletrônico de registro de inscrição de advo gado para preferência nas sessões de julgamento da competência dos órgãos judicantes da segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. o sistema eletrônico de registro, de uso facultativo, destina-se exclusivamente ao processamento dos pedidos de preferência, observadas as disposições contidas nos artigos 140, 144 e 145 do Regimento Interno, sendo vedado o encaminhamento de outras espécies de documentos, não produzindo a sua recepção qualquer efeito processual.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) disponibilizará o sistema eletrônico de registro dos requerimentos de preferência a partir do dia 7 de janeiro de 2009, através de link no portal do Tribunal na internet (www.trt1.jus.br).\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato vigoram a partir de 7 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 708399"
                        ],
                        "708360": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 109/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando os transtornos ocorridos nas instalações da Vara do Trabalho da cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, provocados pelas fortes chuvas que atingiram o Estado nos últimos dias,\r\n\r\nConsiderando a declaração de existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” pela Prefeitura Municipal de Itaperuna-RJ,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER os prazos judiciais da Vara do Trabalho de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem a 18 de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 708360"
                        ],
                        "708421": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 17/12/2008, pela Exma. Srª Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência deste Regional no Processo: 03251-2007-000-01-00-5 - [PA] de David Batista Cordeiro da Silva - Assunto: Avaliação de Desempenho - Pedido de Reconsideração. “1 - À vista do pronunciamento da SGP (fls. 267), que acolho na forma do art. 50, § 1º, da lei nº 9.784/99, mantenho a decisão de fls. 227/231; 2 - À SGP, para as providências cabíveis. Em 17/12/2008\". (a) Maria de Lourdes Sallaberry. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nQuebra Despacho exarado em 17/12/2008, pela Exma. Srª Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência deste Regional no Processo: 02318-2008-000-01-00-5 - [PA] de David Batista Cordeiro da Silva - Assunto: Pedido de Impugnação. “Devolvam-se os presentes autos à SGP, uma vez que foi indeferido o pedido do requerente formulado no PA nº 03251-2007-000-01-00-5. Em 17/12/2008\". (a) Maria de Lourdes Sallaberry. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nId: 708421"
                        ],
                        "708449": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2008\r\n\r\nA Presidente da Comissão do Concurso Público para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região torna público que estão habilitados para a Segunda Prova, os seguintes candidatos:\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1ª FASE\r\n\r\n2ª FASE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n608\r\n\r\nRENATO DE PAULA AMADO\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n89\r\n\r\n174\r\n\r\nTÚLIO MOTA ALVARENGA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n86\r\n\r\n1573\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n86\r\n\r\n849\r\n\r\nPAULO GONÇALVES VELOSO\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n674\r\n\r\nVANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n84\r\n\r\n89\r\n\r\nPAULA BECKER MONTIBELLER\r\n\r\n39\r\n\r\n43\r\n\r\n82\r\n\r\n206\r\n\r\nBRUNO MARCOS GUARNIERI\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n82\r\n\r\n679\r\n\r\nLUIS FURIAN ZORZETTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n82\r\n\r\n1271\r\n\r\nANA CAROLINA BRITO PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n82\r\n\r\n1315\r\n\r\nLUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n82\r\n\r\n476\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n81\r\n\r\n585\r\n\r\nRICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n81\r\n\r\n750\r\n\r\nCAMILA MESQUITA LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n81\r\n\r\n1161\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n81\r\n\r\n1585\r\n\r\nEDUARDO BIGOLIN\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n81\r\n\r\n1876\r\n\r\nFABIANA ELKIND VELMOVITSKY\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n81\r\n\r\n86\r\n\r\nALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n80\r\n\r\n467\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n80\r\n\r\n572\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS MUTTI\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n80\r\n\r\n651\r\n\r\nFRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n80\r\n\r\n955\r\n\r\nROGÉRIO VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n80\r\n\r\n1183\r\n\r\nMARCEL ALBERY BUENO\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\n80\r\n\r\n1364\r\n\r\nELIAS TERUKIYO KUBO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n80\r\n\r\n1408\r\n\r\nMONICA FENALTI DELGADO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n80\r\n\r\n1623\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n80\r\n\r\n109\r\n\r\nJAILSON DUARTE\r\n\r\n43\r\n\r\n36\r\n\r\n79\r\n\r\n450\r\n\r\nMARIANA PHILIPPI DE NEGREIROS\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n79\r\n\r\n540\r\n\r\nGONÇALO CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n42\r\n\r\n79\r\n\r\n956\r\n\r\nNATALIA AZEVEDO SENA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n79\r\n\r\n2041\r\n\r\nTHIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n79\r\n\r\n2121\r\n\r\nALINE TONELLI DELACIO\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n2148\r\n\r\nHELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n36\r\n\r\nFLAVIA GARCIA RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\n78\r\n\r\n49\r\n\r\nANDRE BRAGA BARRETO\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\n78\r\n\r\n284\r\n\r\nALMIR DOMINGUES DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n78\r\n\r\n756\r\n\r\nALEXANDRE AZEREDO FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n78\r\n\r\n977\r\n\r\nAMANDA QUINTÃO NEUBERT\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n78\r\n\r\n1368\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n78\r\n\r\n1495\r\n\r\nTACIELA CORDEIRO CYLLENO\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n78\r\n\r\n1747\r\n\r\nLIZANDRA FILADELFO HALLIT\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n78\r\n\r\n176\r\n\r\nDANIELA ROCHA RODRIGUES PERUCA\r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\n77\r\n\r\n207\r\n\r\nCAROLINE MENEGAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n418\r\n\r\nRENATO PAES\r\n\r\n43\r\n\r\n34\r\n\r\n77\r\n\r\n506\r\n\r\nTHIAGO SERRANO LEWIS\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n77\r\n\r\n596\r\n\r\nJEFERSON PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n77\r\n\r\n676\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n709\r\n\r\nRICARDO NINO BALLARINI\r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\n77\r\n\r\n872\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n77\r\n\r\n913\r\n\r\nLEANDRO PAGANOTO MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n77\r\n\r\n1516\r\n\r\nSILVANA DA SILVA DE SUCKOW\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n2029\r\n\r\nCAROLINA MARZOLA HIRATA\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n2046\r\n\r\nMARILDA DE CASTRO REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n2197\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n2454\r\n\r\nFLAUSINA ALVES CORREIA\r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\n77\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCO AURELIO ESTRAIOTTO ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n123\r\n\r\nRAQUEL BORSATTO LAGUSTERA\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n76\r\n\r\n262\r\n\r\nANDRÉA BUTTLER\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n76\r\n\r\n278\r\n\r\nJARBAS FERNANDO BIANCHIN\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n76\r\n\r\n331\r\n\r\nCARLOS FERNANDEZ LOPEZ\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n76\r\n\r\n352\r\n\r\nMARCELO MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n478\r\n\r\nEDNA FERNANDES ASSALVE\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n76\r\n\r\n703\r\n\r\nESTER ALVES DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n76\r\n\r\n851\r\n\r\nRAPHAEL JACOB BROLIO\r\n\r\n41\r\n\r\n35\r\n\r\n76\r\n\r\n991\r\n\r\nTIAGO MUNIZ CAVALCANTI\r\n\r\n33\r\n\r\n43\r\n\r\n76\r\n\r\n1066\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n35\r\n\r\n76\r\n\r\n1108\r\n\r\nMAURO ELVAS FALCAO CARNEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n1133\r\n\r\nDANIELA MEISTER PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n35\r\n\r\n76\r\n\r\n1235\r\n\r\nISABELA PARELLI HADDAD FLAITT\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n76\r\n\r\n1325\r\n\r\nADRIANA REGINA MARIANO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n76\r\n\r\n1394\r\n\r\nLÍGIA MENEZES SANTOS NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n76\r\n\r\n1765\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n76\r\n\r\n1831\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE ABREU\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n76\r\n\r\n1929\r\n\r\nMARCOS MAURO RODRIGUES BUZATO\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n76\r\n\r\n103\r\n\r\nLUIZ ARTHUR DUARTE LIMA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n190\r\n\r\nROSINEIDE MENDONÇA MOURA\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n227\r\n\r\nTÂNIA HADDAD PESSOA\r\n\r\n41\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\n260\r\n\r\nRAQUEL CALDEIRA BRANT CARNEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n288\r\n\r\nNORBERTO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n485\r\n\r\nHAZEL ENA DO SOCORRO SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n489\r\n\r\nDULCE MARA VILLA LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n568\r\n\r\nJANICE BASTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n590\r\n\r\nHELDER CAMPOS DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n738\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n752\r\n\r\nSANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n850\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n885\r\n\r\nGISELLE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n934\r\n\r\nANA GARCIA FILHA\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n959\r\n\r\nMARCIÍLIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n1060\r\n\r\nLEONARDO NEVES DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n1091\r\n\r\nMARIANA EL MOUALLEM GONCALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n1496\r\n\r\nLORENA BRANDAO LANDIM CAMAROTTI\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n1701\r\n\r\nGERALDO LOURENÇO FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n2012\r\n\r\nJAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n2013\r\n\r\nALEXANDRE WEBER BRONDANI\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n75\r\n\r\n2111\r\n\r\nCRISTIANE PEREZ HEINEMANN\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n2163\r\n\r\nVIVIANE SILVA BORGES\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n75\r\n\r\n2374\r\n\r\nSAMANTHA RONDON GAHYVA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n75\r\n\r\n66\r\n\r\nBERNARDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n218\r\n\r\nHALINE OTTONI ALCANTARA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n243\r\n\r\nALINE VIVIANE ALVARENGA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n337\r\n\r\nWAGNER VELORI\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n353\r\n\r\nCARMEN SYLVIA ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n410\r\n\r\nLILIAN CAMPOS DE BRITO\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n433\r\n\r\nBRENO BOROTO NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n477\r\n\r\nMARCOS SCALERCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n574\r\n\r\nPAULA GOUVEA XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n657\r\n\r\nMIRELA MACHADO BRAGANÇA BARBOZA\r\n\r\n35\r\n\r\n39\r\n\r\n74\r\n\r\n696\r\n\r\nTHAISE TENÓRIO MARINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n74\r\n\r\n969\r\n\r\nFERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n1038\r\n\r\nGLAUCIO GUAGLIARIELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n1124\r\n\r\nMOUZART LUIS SILVA BRENES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n1165\r\n\r\nTHIAGO VALBÃO POLETI\r\n\r\n35\r\n\r\n39\r\n\r\n74\r\n\r\n1205\r\n\r\nBRUNO FURTADO SILVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n1404\r\n\r\nMATHEU DA SILVA TAVARES GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n1415\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GUILHEM ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n1443\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n1574\r\n\r\nJEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n1635\r\n\r\nRAQUEL PORTELA DE SANTANA\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n1641\r\n\r\nDENISE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n1654\r\n\r\nVANESSA MARIA SAMPAIO LOPES VILLANOVA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n1663\r\n\r\nALAN RICARDO DVULATK LOURENÇO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n1712\r\n\r\nEVANDRO EULER DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n1748\r\n\r\nELAINE CHRISTIANE YUMI KAIMOTI PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n1835\r\n\r\nWAGNER REIS SANTOS FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n2027\r\n\r\nMÔNICA BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n2058\r\n\r\nFABIO SOBRAL MARTINS E ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n74\r\n\r\n2069\r\n\r\nALTAIR JUNIOR BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n2182\r\n\r\nCLEYBER MARQUES GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO GODWIN NARDIELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n32\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO MIRAGAIA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n92\r\n\r\nANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n188\r\n\r\nNIDIA CALDAS FARIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\n73\r\n\r\n193\r\n\r\nDEBORA MITSUE UESUGUI\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n234\r\n\r\nVICTOR AFONSO ZATTA VIGNATTI\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\n73\r\n\r\n315\r\n\r\nSELMA REGINA CARLOTO MARTINS IGNÁCIO\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n325\r\n\r\nROSÉRIO FIRMO\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n73\r\n\r\n340\r\n\r\nBENEDITO ANTONIO COUTO JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n468\r\n\r\nCLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n480\r\n\r\nGILVANDRO DE LELIS OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n549\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n73\r\n\r\n576\r\n\r\nPATRICIA CAROLINE SILVA ABRAO\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n639\r\n\r\nADRIANA LIMA DE QUEIROZ\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n728\r\n\r\nAMANDA DINIZ SILVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n73\r\n\r\n838\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SANTAELLA GALVÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n845\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n901\r\n\r\nLUIS ROMERO DO VALE PIMENTEL\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n1245\r\n\r\nVAGNER DEZANI LEMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n1350\r\n\r\nWANESSA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n1354\r\n\r\nFERNANDA CHRISTIANINI NICACIO\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\n73\r\n\r\n1392\r\n\r\nGUSTAVO TENORIO ACCIOLY\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n1431\r\n\r\nROGER BALLEJO VILLARINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n73\r\n\r\n1472\r\n\r\nMARCUS GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n1529\r\n\r\nJAMES EDGAR SMITH\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n73\r\n\r\n1731\r\n\r\nMÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n1757\r\n\r\nPAULO POSSEBON DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n1805\r\n\r\nCLAUDIA GALINDO GOMES VIGNOLI\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n1911\r\n\r\nRAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n73\r\n\r\n1927\r\n\r\nELETICIA MARINHO MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n73\r\n\r\n1928\r\n\r\nRENATA SANCHES GUILHERME QUEIROZ\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n73\r\n\r\n2083\r\n\r\nMARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n2142\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n52\r\n\r\nSYLMAR GASTON SCHWAB JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n223\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n327\r\n\r\nALEXANDRE MARIN RAGAGNIN\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n377\r\n\r\nGILSON DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n390\r\n\r\nREGINA BUENO DA SILVA DREGUER\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n405\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA MANHÃES BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n414\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n510\r\n\r\nTATIANA KARIN DE MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n72\r\n\r\n640\r\n\r\nJEAN PIERRE BATISTA NEVES\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n667\r\n\r\nANDERSON LUIS ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n747\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n753\r\n\r\nDELANO DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n787\r\n\r\nCICERO PEDRO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n870\r\n\r\nMÁRCIO TADEU GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n886\r\n\r\nFERNANDA CROZARIOLLI WURMEISTER\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n999\r\n\r\nJOSÉ CAVALCANTE CARDOSO NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n72\r\n\r\n1071\r\n\r\nISMAEL ALVES FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n1092\r\n\r\nMARLENE DE GOUVEIA LARANJA\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n72\r\n\r\n1174\r\n\r\nLEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n1243\r\n\r\nJONATAN BRAUN LEDESMA\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n1313\r\n\r\nSEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n1478\r\n\r\nLUCIANA JEREISSATI NUNES DE LAVÔR\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n1480\r\n\r\nLUCIMERE CONCEIÇÃO DE BARCELOS\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n1504\r\n\r\nADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n1528\r\n\r\nHELCIO DAVI DE FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n72\r\n\r\n1672\r\n\r\nNÁGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n1706\r\n\r\nERIKA FERRARI ZANELLA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n1797\r\n\r\nMARCELA CONRADO DE FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n1860\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n1939\r\n\r\nGILBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n33\r\n\r\n72\r\n\r\n2014\r\n\r\nSHEILA APARECIDA SANTANA ABAD MURO\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n2026\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DO PRADO\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n2036\r\n\r\nCLAUDIA URANO MACHADO DE CARVALHO GRANIERI\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n2138\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO SÁ\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n72\r\n\r\n2487\r\n\r\nRENATO SABINO CARVALHO FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n2611\r\n\r\nTHAIS CHALUB LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\nFERNANDO FUKUMI ITO\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n40\r\n\r\nANGELA NAIRA BELINSKI\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n53\r\n\r\nOSNI ALVES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO TEIXEIRA MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n83\r\n\r\nNOELI RODRIGUES TORRES\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n88\r\n\r\nCLÁUDIA AGOSTINHO FREIRE\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n126\r\n\r\nANA MARIA BRENNER SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n127\r\n\r\nHADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n185\r\n\r\nPEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n198\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n202\r\n\r\nGERALDO RUDIO WANDENKOLKEN\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n217\r\n\r\nSIMONE MACIEL SAQUETO SIQUERA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n293\r\n\r\nSEBASTIÃO DE AZEVEDO RIOS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n339\r\n\r\nPAULO RENATO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n367\r\n\r\nANA PAULA MAIDA FREIRE SPINELLA\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n373\r\n\r\nJOAO SILVEIRA BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n393\r\n\r\nFLAVIA DE MATTOS PEREZ\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n411\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n463\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n601\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n677\r\n\r\nEDGAR GURJAO WANDERLEY NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n691\r\n\r\nJULIANA MENDES MARTINS ROSOLEN\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n721\r\n\r\nSIMONE SOARES BERNARDES\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n724\r\n\r\nTATIANE DAVID LUIZ\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n725\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n781\r\n\r\nGERSON LESTER CORRÊA MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n802\r\n\r\nLUANA SANCHES REIS NOGUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n71\r\n\r\n826\r\n\r\nLEANDRO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n867\r\n\r\nRODRIGO MARIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n869\r\n\r\nFLÁVIA KEIKO KIMURA\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n908\r\n\r\nCHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n1019\r\n\r\nVALDIR APARECIDO CONSALTER JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n1046\r\n\r\nSAMUEL BATISTA DE SÁ\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n1077\r\n\r\nCIBELE BITTENCOURT QUEIROZ\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n1111\r\n\r\nESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n1130\r\n\r\nDEUSMAR JOSE RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n1255\r\n\r\nNINA ROSA RODRIGUES DE QUEIROZ MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n1356\r\n\r\nROBERTO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n1358\r\n\r\nAUGUSTO GRIECO SANT´ANNA MEIRINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\n1365\r\n\r\nEDNA BACARJI JARDIM\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n1376\r\n\r\nLOURDES PIOVEZANI VILA\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n1409\r\n\r\nKATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS BRANDÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n1418\r\n\r\nLUCIANO GONDIM MENDONÇA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n1531\r\n\r\nCARLOS GUTINIK\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n1544\r\n\r\nCARINA FONTES SILVA BARRETTO\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n1593\r\n\r\nKARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n1648\r\n\r\nANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n1707\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\n71\r\n\r\n1738\r\n\r\nREGINA CÉLIA OLIVEIRA SERRANO\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n1803\r\n\r\nROBERTO SAMPAIO GANDARA JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n1817\r\n\r\nLAUREN DE CÁSSIA BAGGIO PIVA\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n1995\r\n\r\nABEILAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n2076\r\n\r\nADENILSON BRITO FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n2130\r\n\r\nANTONIO CESAR AMARAL MEDINA\r\n\r\n39\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n2174\r\n\r\nLEONARDO KAYUKAWA\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n2247\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO BELCHIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n2321\r\n\r\nGUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n2584\r\n\r\nVITOR FABIANO TAVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n2607\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE HUMBERTO MAUAD FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n9\r\n\r\nTATYANE DE ARAÚJO CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n143\r\n\r\nGRAZIELA ALESSANDRA MOREIRA PISA\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\nKAMILLA MENDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\nANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n162\r\n\r\nLUÍS GUILHERME BUENO BONIN\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\nLUIZ GUILHERME BELISARIO\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n342\r\n\r\nLORENA PINTO REBOUÇAS\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n345\r\n\r\nPATRICIA CORREA GOBBI BATISTELA\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n70\r\n\r\n419\r\n\r\nMAURO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n491\r\n\r\nJOSÉ BENONI ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n499\r\n\r\nRAFAEL BASSAN WAROWITZ\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n517\r\n\r\nFERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n523\r\n\r\nNORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n524\r\n\r\nALINE IRANÇO DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n600\r\n\r\nROGERIO PASCHOALOTTO\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n615\r\n\r\nRENATA SÁ MAC CORD\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n665\r\n\r\nONÉLIA NEREIDA DE ALARCON\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n670\r\n\r\nJULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n742\r\n\r\nANA MISSIATO DE BARROS PIMENTEL\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n770\r\n\r\nJOSLEY SOARES COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n830\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO GREFF\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n843\r\n\r\nJOSÉ GENTIL VAZ PEDROSO\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n915\r\n\r\nDENISE BORBARELLI GRECCO\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n971\r\n\r\nCLAUDIA BUENO ROCHA CHIUZULI\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n1020\r\n\r\nBENEDITO FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n1064\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIA DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n1137\r\n\r\nANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n1150\r\n\r\nJANAINA BARCELOS\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n1160\r\n\r\nEDUARDO FACCIO DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n1180\r\n\r\nTOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n1200\r\n\r\nHELOISA SIQUEIRA DE JESUS\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n1214\r\n\r\nLUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n1226\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA SEIXAS\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n70\r\n\r\n1258\r\n\r\nSHEYLLA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n1266\r\n\r\nVERONICA CARNEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n1374\r\n\r\nLETICIA MENDES JORGE AIDAR\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n1414\r\n\r\nELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n1420\r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO ABRÃO MEIRELES\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n1434\r\n\r\nJULIANA CAROLINE DE MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n1481\r\n\r\nANA LUISA ZORZENON\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n1542\r\n\r\nPAULA NAVES PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n1588\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n1606\r\n\r\nPATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n1698\r\n\r\nTATIANA REBECCHI\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n1729\r\n\r\nLUCIANE BORGES DA COSTA MARCELINO\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n1824\r\n\r\nEDUARDO BATISTA VARGAS\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n1872\r\n\r\nRICARDO LUIZ MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n1881\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n1885\r\n\r\nSANDRO CAMILO DE PÁDUA BORGES\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n1921\r\n\r\nMICHAEL WEGNER KNABBEN\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n1988\r\n\r\nSAULO LOUREIRO DUBOURCQ SANTANA\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n70\r\n\r\n2030\r\n\r\nLEANDRO ZEDES LARES FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n2077\r\n\r\nMARCIO DE VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n2087\r\n\r\nMARCEL LUIS SOARES LINS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n2125\r\n\r\nELIANE TEREZINHA BALLESTERO\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n2146\r\n\r\nFÁBIO GIL BEAL\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n2177\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DÁVOLA\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n2237\r\n\r\nGISELE PIRES DE CAMARGO\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n2245\r\n\r\nJANAINA APARECIDA ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA LUSTOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n31\r\n\r\nELAINE RAMOS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n33\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA LUCIANO SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n59\r\n\r\nPEDRO LEO BARGETZI FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n69\r\n\r\n62\r\n\r\nVINICIUS DE MIRANDA TAVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n76\r\n\r\nPATRÍCIA DA LUZ JUSTIN\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\nLEOMAR DARONCHO\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n106\r\n\r\nTHAIS LOPES CHACARA DE AGUILAR\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n134\r\n\r\nCLÁUDIA MOREIRA QUINTO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n189\r\n\r\nERIKA SILVA BOQUIMPANI\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n258\r\n\r\nCELSO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n261\r\n\r\nFLAVIA FARIAS CORSEUIL\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n285\r\n\r\nMÁRCIO VALÉRIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n349\r\n\r\nPATRICIA ZEILMANN COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n355\r\n\r\nJOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n358\r\n\r\nCAMILA XIMENES COIMBRA\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n402\r\n\r\nDARCY PEDROSO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n442\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUNARDON\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n494\r\n\r\nMONTALVAN ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n561\r\n\r\nPAULA KNIEBEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n69\r\n\r\n569\r\n\r\nCAMILA GABRIELA GREBER CALDAS\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n627\r\n\r\nANDREA DA ROCHA CARVALHO GONDIM\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n794\r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n803\r\n\r\nJOELDSON RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n807\r\n\r\nLUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n819\r\n\r\nDANIELA BONATO BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n874\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n963\r\n\r\nADRIEL PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n69\r\n\r\n985\r\n\r\nVIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n1017\r\n\r\nROBERTO SILVA JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n1022\r\n\r\nALAN BUSNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n1076\r\n\r\nALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n69\r\n\r\n1080\r\n\r\nEDNA APARECIDA DA ROCHA TESHIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n1088\r\n\r\nALYANE ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n1104\r\n\r\nJAIR IZIDORO\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n1127\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n1132\r\n\r\nCLAUDENIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n1149\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CLAZER\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n1192\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n1210\r\n\r\nSERGIO RICARDO FIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n1219\r\n\r\nJANE LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n1263\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CAMPBELL MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n1270\r\n\r\nVICENTE AUGUSTO LORENZ\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n1287\r\n\r\nADRIANO YASSUO FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n1331\r\n\r\nMARIA ROSENIURA DEOLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n1353\r\n\r\nGIOVANNA SPÉCIE PUGLIA\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n1444\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA SCHETTINO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n69\r\n\r\n1490\r\n\r\nANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n1549\r\n\r\nMAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n1569\r\n\r\nLEONARDO DO CARMO ARRAIS\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n1599\r\n\r\nPAULO JACINTO DE SOUSA CRISÓSTOMO\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n1678\r\n\r\nVLADIMIR PAES DE CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n1686\r\n\r\nFERNANDA MIYATA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n1777\r\n\r\nMURILLO CÉSAR BUCK MUNIZ\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n1800\r\n\r\nCLAUDIO SALIBA\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n1821\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA CABRERA\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n69\r\n\r\n1892\r\n\r\nANA ELIZABETH MAIA GUEDES ALCOFORADO\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n69\r\n\r\n1932\r\n\r\nRENATA SAVINO BONADIA\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n1960\r\n\r\nGABRIEL DE CARVALHO LAGO\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n2003\r\n\r\nMOYSES AUGUSTO CAMILOTTI\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n2017\r\n\r\nTACIANA KELLY TENORIO DE ALENCAR\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n2049\r\n\r\nELIANA MAGNO GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n2067\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n2096\r\n\r\nGEOVANA RODRIGUES LEITE DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n2108\r\n\r\nCLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n2201\r\n\r\nFABRICIO FERNANDO CLAMER DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n69\r\n\r\n2230\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n2438\r\n\r\nWANDIRNEY MALAQUAS BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n69\r\n\r\n2505\r\n\r\nADRIANA ROCHA AGUIAR D. DE MATOS PELLEGRINO\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\nDANILO DUARTE DE QUEIROZ\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\nEROTHILDES TOJAL DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n129\r\n\r\nMARIA TERESA PONDE FRAGA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n145\r\n\r\nANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA CASTRO MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n68\r\n\r\n146\r\n\r\nFABIANE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n153\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA FATTINI\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n214\r\n\r\nRICARDO NISHINA DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n270\r\n\r\nLETÍCIA AGUIAR MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n282\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n378\r\n\r\nMANOEL AMARO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n389\r\n\r\nCLAUDIA TEJEDA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n396\r\n\r\nALINE LOPES RUAS\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n416\r\n\r\nFLAVIO FRANCIULLI\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n448\r\n\r\nCLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n482\r\n\r\nJAIRO LUIS CRUZ RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n513\r\n\r\nKEITH FERRAZ MORATA BORGES\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n630\r\n\r\nLECIR MARIA SCALASSARA\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n774\r\n\r\nAUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n68\r\n\r\n779\r\n\r\nROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n789\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE ANGELI\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n823\r\n\r\nSIMONE ALVES DE SEIXAS\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n862\r\n\r\nROMILDA APARECIDA MELO BONACCI\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n914\r\n\r\nELIAS JOSÉ DE ALCANTARA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n929\r\n\r\nROGÉRIO PIRANI ZUGATTO\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n941\r\n\r\nLETICIA BEVILACQUA ZAHAR\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n983\r\n\r\nTHAÍS FIDÉLIS ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n1007\r\n\r\nBRUNO LEONARDO RUGANI FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n68\r\n\r\n1058\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n1083\r\n\r\nRAFAELA CAMPOS ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n1094\r\n\r\nFABIANA MEYENBERG VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n1236\r\n\r\nFABIO HENRIQUE BILIERO\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n1348\r\n\r\nDANIELA MILMAN\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n68\r\n\r\n1378\r\n\r\nMARIZA LOUZEIRO TIAGO\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n1383\r\n\r\nFLÁVIO ALMEIDA DE MENEZES\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n1384\r\n\r\nSORAYA CYBELLE LUSTOSA DE SOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n1424\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n1429\r\n\r\nELISEU CARDOZO BARCELLOS\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n1463\r\n\r\nNADJA CRISTINE CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n1567\r\n\r\nMARIANA PINTO AGUIAR\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n68\r\n\r\n1575\r\n\r\nVALÉRIA MARIA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n1655\r\n\r\nMARISA FIGUEIREDO GERA RESENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n68\r\n\r\n1730\r\n\r\nLUÍS FERNANDO GUERREIRO GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n1745\r\n\r\nHÉLIO DUQUES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n1749\r\n\r\nIVETE SANT´ANA DA SILVA MAGUETA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n1751\r\n\r\nSIMONE BATISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n1769\r\n\r\nCRISTINA POLONIO DE HOLANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n1791\r\n\r\nTAMARA VALDIVIA ABUL HISS\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n1826\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n1942\r\n\r\nVALÉRIA BONONI GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n1951\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n1973\r\n\r\nMAURICIO AGUIAR SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n2025\r\n\r\nLUIZ EVARISTO OSORIO BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n2044\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS CANELLA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n2123\r\n\r\nLAURO GUIMARÃES MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n2284\r\n\r\nANDREZA SOARES PINTO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n2355\r\n\r\nGISLEINE MARIA PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n2384\r\n\r\nWANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n2590\r\n\r\nLUIS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n2591\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PANDINI\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\nJOSÉ IVANILDO SIMÕES\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n47\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n79\r\n\r\nWILTON SILVA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n82\r\n\r\nJOSUÉ HENRIQUE CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n122\r\n\r\nMARTHA ELZA SILVA DO PRADO\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n133\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n137\r\n\r\nCLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n171\r\n\r\nLIANA MARIA FREITAS DE SÁ CAVALCANTE\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n172\r\n\r\nISABELLA BAIAO DE MESQUITA\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n173\r\n\r\nVALÉRIA SEMERARO\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n208\r\n\r\nBRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n239\r\n\r\nSAMANTA HERNANDES DE TOLEDO SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n247\r\n\r\nMARIA FERNANDA MACIEL ABDALA\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n254\r\n\r\nERROFLYN AUGUSTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n67\r\n\r\n257\r\n\r\nROBERTA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n263\r\n\r\nMICHELLE BASTOS CHEMONT\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n280\r\n\r\nIGOR CARDOSO GARCIA\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n310\r\n\r\nJERONIMO BORGES PUNDECK\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n326\r\n\r\nTHAIS DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n334\r\n\r\nTHAIS CAMARGO CANDREVA\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n376\r\n\r\nSABRINA BOWEN FARHAT FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n498\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA TORRI\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n537\r\n\r\nBRUNO HABIB DE SANT´ANNA REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n557\r\n\r\nPATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n565\r\n\r\nCAROLINA VIECELLI BESEN HOLLANDA\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n571\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO RIBEIRO AUGUSTO\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n623\r\n\r\nEDSON LACIR DONADON\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n682\r\n\r\nLUCIANA BRAGA SIMÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n712\r\n\r\nMICHELLE PIRES BANDEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n67\r\n\r\n717\r\n\r\nGABRIELA ARSAND\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n731\r\n\r\nMARCELO TANDLER PAES CORDEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n737\r\n\r\nGERALDO ANTÔNIO PEREZ\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n755\r\n\r\nFREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n785\r\n\r\nAMANDA DCARLOS CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n786\r\n\r\nMARCELA CARDOSO SCHÜTZ\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n824\r\n\r\nFÁBIO MOTERANI\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n898\r\n\r\nLARISSA PIMENTEL GONÇALVES VILLAR\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n899\r\n\r\nRENATA NÓBREGA FIGUEIREDO MORAES\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n943\r\n\r\nJOSE LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n974\r\n\r\nPATRICIA BERGAMINI\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n980\r\n\r\nFRANCISCA JEANE PEREIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n1033\r\n\r\nMARIA LUCIA RIBEIRO MORANDO\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\n67\r\n\r\n1154\r\n\r\nDIEGO ANZILAGO GOBATTO\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n1187\r\n\r\nALISSON ALMEIDA DE LUCENA\r\n\r\n29\r\n\r\n38\r\n\r\n67\r\n\r\n1218\r\n\r\nPATRICIA MARA GERONUTTI\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n1285\r\n\r\nERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n67\r\n\r\n1401\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO REBICKI\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n1437\r\n\r\nANA LUCIA CICILINI\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n1454\r\n\r\nTIAGO NOZUMA\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n1457\r\n\r\nINES CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\n67\r\n\r\n1462\r\n\r\nNEILTON TENÓRIO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n1471\r\n\r\nRUBERVAL JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n1498\r\n\r\nAPARECIDO PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n1520\r\n\r\nFLAVIA NOBREGA COZZOLINO\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n1543\r\n\r\nEDMA ALVES MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n1637\r\n\r\nSILVIA CRISTINA RODRIGUES PERALTA\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n1660\r\n\r\nLUIS EDUARDO ROSSILHO DE LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n1671\r\n\r\nMARIO VITOR SUAREZ LOJO\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n1714\r\n\r\nEDSON TAKESHI ASSAHIDE\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n1744\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO MENDES FIORAVANTE\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n1755\r\n\r\nCAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n1774\r\n\r\nSAMIR DIB BACHOUR\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n1823\r\n\r\nSALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n1842\r\n\r\nMILERE BARBOSA RIBEIRO GALVÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n1854\r\n\r\nDANIEL MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n1856\r\n\r\nANNA CAROLINA ALENCAR FURTADO LEITE MELO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n1863\r\n\r\nLIVIA MARIA DA SILVEIRA AGUIRRE\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\n67\r\n\r\n1896\r\n\r\nCARLA BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n40\r\n\r\n67\r\n\r\n1936\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES BECHO\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n2070\r\n\r\nLILIAN FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n2085\r\n\r\nMAIZA SILVA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\n67\r\n\r\n2195\r\n\r\nJULIANA GOMES DE CARVALHO MENDES OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n2362\r\n\r\nRICARDO SANTOS PUGLIESE\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n2415\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n2457\r\n\r\nALEX APARECIDO HERMINI\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n2488\r\n\r\nJEANNE KARLA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\n67\r\n\r\n2628\r\n\r\nLORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO \r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n13\r\n\r\nCASSIA TERESA PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n98\r\n\r\nWELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n107\r\n\r\nGIANI GABRIEL CARDOZO\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n66\r\n\r\n114\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n124\r\n\r\nANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n128\r\n\r\nDIONÍSIO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\nOLDRADO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n178\r\n\r\nCARLA DINIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n66\r\n\r\n179\r\n\r\nCAMYLA GONÇALVES DE GOUVÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n222\r\n\r\nTHAIS HADDAD PESSOA\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n248\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS SIMÕES\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n249\r\n\r\nMARIA LUISA DA SILVA CANEVER\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n290\r\n\r\nJOSE ELIAS COLNAGO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n297\r\n\r\nLUIZ ALBERTO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n303\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE LIMA FRANCO\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n311\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO PASSOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n66\r\n\r\n356\r\n\r\nLEONARDO REZENDE SILVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n432\r\n\r\nLAURA CRISTINA NEVES\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n471\r\n\r\nLIVIA MACEDO LIMEIRA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n533\r\n\r\nEDSON ALVES SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n538\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n554\r\n\r\nMILENA ROCHA TRÉS\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n66\r\n\r\n656\r\n\r\nNELSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n662\r\n\r\nMARCO ANTONIO MEDINA\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n663\r\n\r\nADRIANA MEIRELES MELONIO\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n692\r\n\r\nVINICIUS RANGEL GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n706\r\n\r\nHÉRIKA MACHADO SILVEIRA FISCHBORN\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n711\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARMOA CANHETE\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\nVIVIAM YARA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n729\r\n\r\nMARIA CECILIA ORTOLAN ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n745\r\n\r\nDAVI FARIAS CORREIA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n773\r\n\r\nDANIELE MARTHA DE ABREU VALE\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n775\r\n\r\nMARIA CECÍLIA MÁXIMO TEODORO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n782\r\n\r\nÉDERSON WILSON SCARPA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n792\r\n\r\nALESSANDRA JAQUELINE BULBOVAS\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n798\r\n\r\nSILVIA FIDALGO LIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n800\r\n\r\nMARCELO SILVA MALVEZZI\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n809\r\n\r\nGABRIELA GONZALEZ LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n835\r\n\r\nCAMILA MARIA FOLTRAN LOPES\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n844\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n857\r\n\r\nDANIELA MORI\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n923\r\n\r\nEVERSON CARLOS ROSSI\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n924\r\n\r\nJOÃO CHUNG\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n965\r\n\r\nFABIANO DA CUNHA MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n1037\r\n\r\nFRANCISLENE DE CAMARGO SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n1052\r\n\r\nSOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n1059\r\n\r\nLUCIANA BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n1086\r\n\r\nANDREA CHRYSTIE DE OLIVEIRA PETERS\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n1136\r\n\r\nLEILA SIMONE SOARES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n1138\r\n\r\nFELIPE KRUSSER PRIMO\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n1143\r\n\r\nDANILO EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n1188\r\n\r\nJOÃO GUILHERME CLARO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n1211\r\n\r\nRENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n1279\r\n\r\nSIMONE BEMFICA BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n1327\r\n\r\nDANIELA PINHEIRO BAHIENSE\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n1393\r\n\r\nANDREA BRUNOZI BALEEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n66\r\n\r\n1402\r\n\r\nMARLENE RADKOWSKI\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n1450\r\n\r\nDÉBORA SOARES CASSORIELO TREVISAN\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n1479\r\n\r\nELIANA JUNKO WATARI YOSHIURA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n1519\r\n\r\nMARCOS ULHOA DANI\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n1559\r\n\r\nGUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n1577\r\n\r\nHENRY CAVALCANTI DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n66\r\n\r\n1626\r\n\r\nCÁTIA LÚCIA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n1632\r\n\r\nCAROLINA IKUTA DE MELLO LEMPE\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n1785\r\n\r\nRÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n1864\r\n\r\nLUCIA HELENA MARQUES MIOTO POGGETTE\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n1865\r\n\r\nSUZANA ZANCOPÉ DELIBO\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n1886\r\n\r\nANDRÉ COUTINHO VAN WOENSEL\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n1893\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE FROIS JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n1931\r\n\r\nREGINA CLAUDIA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n1957\r\n\r\nDEMERVAL DA SILVA LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n37\r\n\r\n66\r\n\r\n1961\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA GUERRETTA\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n1963\r\n\r\nCLÁUDIO EDISON BOMBAZARO JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n1968\r\n\r\nMASTECELY ABREU NERY\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n2032\r\n\r\nLAIZ ALCÂNTARA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n2064\r\n\r\nLEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n2097\r\n\r\nLUCILA BORGES CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n66\r\n\r\n2100\r\n\r\nANTONIO MILARÉ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n2224\r\n\r\nELI QUEIROZ LISBOA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n2426\r\n\r\nEDUARDO ALMEIDA CUNHA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n2506\r\n\r\nZILAH RAMIRES FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n2515\r\n\r\nLUCIANO DAL FORNO RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n2564\r\n\r\nMARIA GORETE DE PAULA AMARO\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n2595\r\n\r\nIZABELLE GOMES MACEDO DE SÁ\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n2610\r\n\r\nCRISTIANE GUEDES MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n68\r\n\r\nSABRINA MAGALHÃES CARNEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\nJOZILDA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\nLÊDA MARIA SANTANA CRAVEIRO LINHARES\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n121\r\n\r\nJOSE ANTONIO CALLEGARI\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n233\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRINO ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n244\r\n\r\nMARIA REGINA DA COSTA E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n274\r\n\r\nADRIANO ROMERO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n291\r\n\r\nMARCIA MARIA TERRA VILLELA VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n292\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n298\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n299\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n318\r\n\r\nMAGALI FORESTO BARCELLOS\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n322\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DUARTE FEITOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n333\r\n\r\nLUIZ JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n425\r\n\r\nVANDERLEI ROBERTO VISSOTO\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n427\r\n\r\nWALLACE MAMEDE BASTIANON LOPES DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n440\r\n\r\nARIANE ROGATTO AGUILLAR\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n546\r\n\r\nÉLIS VALÉRIA GONZALES FERFOGLIA\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n564\r\n\r\nARTHUR MIGUEL FERREIRA LAWAND\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n575\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRIETTA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n612\r\n\r\nCARLA DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n669\r\n\r\nRENATO ALVES VASCO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n684\r\n\r\nDANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n740\r\n\r\nMARCIA SAYORI ISHIRUGI\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n791\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA BRAGA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n799\r\n\r\nSILVIA IVONE DE OLIVEIRA BORBA POLTRONIERI\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n827\r\n\r\nCLAUDIA DA ROSA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n846\r\n\r\nDANUSA BERTA MALFATTI\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n865\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n902\r\n\r\nADRIANA LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n906\r\n\r\nEDUARDO MIGUEL FARIAS ESPINOLA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n954\r\n\r\nDEBORAH MARQUES FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n1116\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n1120\r\n\r\nSORAYA CRISTIANE BEHLING\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n1239\r\n\r\nRAQUEL CRISTIANE ZACHEU\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n65\r\n\r\n1250\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MEDEIROS TAKAHASHI\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1317\r\n\r\nGILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n1323\r\n\r\nLUZIA GAGLIANO\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n1349\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1360\r\n\r\nTRÍCIA ALVES PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n1361\r\n\r\nANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n1372\r\n\r\nJANAINA MARTINS BUENO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n1400\r\n\r\nGUILHERME NORI\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n1423\r\n\r\nMARCELO SOARES VIEGAS\r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n65\r\n\r\n1453\r\n\r\nCLAUDEVANIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1494\r\n\r\nDANIELA CRISTINA CREPALDI\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1523\r\n\r\nSANDRO RODIGHERI\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n1526\r\n\r\nMARLY PASSARELI DINIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n1541\r\n\r\nLAURA REGINA ECHEVERRIA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n1555\r\n\r\nJOANNA GOMES MONTEIRO DE MORAES CASANOVA\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n1568\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO KOHLS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1619\r\n\r\nANA CECILIA SAMPAIO DE MARTINO\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1622\r\n\r\nANA PAULA ABREU AGUIAR BAVARESCO\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1628\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n1670\r\n\r\nFRED RICARDO NOVAES OTON\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n1674\r\n\r\nPATRÍCIA NAZARETH MARQUES TAPAJÓS BENTES\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1716\r\n\r\nBRUNO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1736\r\n\r\nHIROKO HASHIMOTO VIANA\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n1739\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORRÊA MARCATTI\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1742\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ZAPPOLA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1770\r\n\r\nPAULA ROMA DE MOURA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1804\r\n\r\nALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n1818\r\n\r\nJOSE ADAIR DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1834\r\n\r\nMANUELA MENDES PRATA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1897\r\n\r\nANDRÉA GALVÃO ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n1930\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n1956\r\n\r\nAMARILIS DE ALMEIDA VASCONCELOS VILLELA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n1966\r\n\r\nALEX ASSIS DE MENDONÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n2037\r\n\r\nFLÁVIA VILAS BOAS DE MOURA\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n2050\r\n\r\nROBERTA ELAINE DE SOUZA NASCIMENTO BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n2065\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DA CUNHA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n2073\r\n\r\nLEDA PINTO BARBIERI\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n2102\r\n\r\nMARCOS FLAVIO NOBREGA DE PAIVA\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n2227\r\n\r\nROMEU MODESTO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n2248\r\n\r\nSALMA MARIA SILVÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n2305\r\n\r\nFERNANDO REICHENBACH\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n2371\r\n\r\nCICERA ITAMAR NOBRE FRIEDRICH\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n2460\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n2532\r\n\r\nROBERTO SALERNO COSTA SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n2547\r\n\r\nROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n2558\r\n\r\nJANICE JANE DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO torna público que, apreciado o requerimento do candidato Carlos Eduardo Jacintho Lobo - Inscrição nº 015, decidiu:\r\n\r\n“Sem que importe em expresso reconhecimento ao direito do requerente em ter reserva de vagas, até porque questão não decidida definitivamente pelo C. CNJ e por não constatada a alegada deficiência por médicos deste Tribunal, elabore-se lista especial com os nomes dos candidatos inscritos com a informação de serem portadores de necessidades especiais, que tenham obtido nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, autorizando-os a participar da Segunda Prova do Concurso”.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1ª FASE\r\n\r\n2ª FASE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1122\r\n\r\nTÂNIA MARIA DE ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n57\r\n\r\n1540\r\n\r\nPEDRO VALENTE LIMA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n1601\r\n\r\nANDRÉ MARIO MENSCH\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n56\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Doris Castro Neves\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA PROVA\r\n\r\nA Presidente da Comissão do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - 2008, comunica aos interessados que a Prova de Conhecimentos Específicos (2ª Prova) realizar-se-á no dia 10/01/2009 (sábado) às 14h00 horas na Univercidade, unidade Ipanema, à rua Almirante Saddock de Sá nº 318, Ipanema - RJ. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova em trajes adequados, munidos de documento de identidade indicado na inscrição, do cartão de inscrição fornecido na Primeira Prova e de caneta esferográfica azul, com sessenta minutos de antecedência. Os portões serão abertos às 12h45 e fechados às 13h45.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Doris Castro Neves\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 708449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "707094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE- DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 02426-2008-000-01-00-8, em que Interessada Nilza de Aguiar Lima Tavares, juiza falecida em 07/09/2008, assunto: isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. Defiro o pedido de isenção do valor do desconto do IRRF, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste E, Tribunal, exarada no laudo Médico de fl.12, por se enquadrar nos dispositivos dos art. 186-§1º, da lei nº 8112/90, no art 6º-XIV, 6º, da Lei nº 7.713/88, art. 30, da Lei nº 9.250/95, art. 1º, da Lei nº 11.052/2004, art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99 e art. 5º, inciso XXII, da IN/SRF nº 15/01, a contar de 06/08/2008. Dê-se ciência a filha da ex-juiza do teor do parecer médico. Em, 11/12/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 707094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "707334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-033-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Jeferson Cabral da Silva ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Luiz Carlos Fernandes Odilon ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Geovani de Souza ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Edson Nepomuceno da Silva ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Luis Fernando Saraiva Abal ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Manoel Risso Filho ( Jose Perelmiter RJ9086D ), Jose Alves da Silva ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para sanar omissão, quanto à aplicação de multa diária, que se fixa em R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de inadimplemento da obrigação de fazer, diante do respectivo mandado de readmissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRuth Helena Soares Maues Boarin\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 707334"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "707867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/12/2008\r\n\r\nProcesso: 03155-2006-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Araujo Linhares\r\n\r\nRéu: Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2003-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIMERES ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e contribuição previdenciária sobre o valor bloqueado e pago ao reclamante, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02796-2007-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria da Conceção\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tanguá Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Tanguá Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos da Reclamante, opostos às fls. 230/231, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Coelho de Morais\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Allan Coelho de Morais, Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-451-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Fonseca Marins\r\n\r\nRéu: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2007-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Almeida\r\n\r\nRéu: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707867"
                            ],
                            "707868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01452-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Pereira Moura de Andrade da Gloria [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Manilha Ltda [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Manilha Ltda, Aut Cleia Pereira Moura de Andrade da Gloria\r\n\r\nTomar ciência da desistência do RO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00094-2007-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Barbosa da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nReu: Brasilar Comercio e Industria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Barbosa da Silva, Reu Brasilar Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da desistência do RO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aritan Nakia Moreira Cordeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aritan Nakia Moreira Cordeiro, Réu Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para 02.04.2009, às 10:00 horas, para oitiva da testemunha Ana Cátia Lima dos Santos, no MM. Juízo Deprecado (1ª. VT/SG). \r\n\r\nProcesso: 01770-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farlei Oliveira Mauricio [Adv. Luciana Xavier (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizatel Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farlei Oliveira Mauricio, Réu Lizatel Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02279-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Celestino da Costa [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Abud Wagner [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Celestino da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos DE FLS 55/56. PRAZO DE 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 02380-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02791-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir da Silva Barbosa [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Larissa e Taissa Ltda [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Larissa e Taissa Ltda, Aut Valtemir da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da desistência do RO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01803-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA UNIVERSAL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA, Réu CERAMICA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE a exeção de pré-executividade, determinando o refazimento dos cálculos pelo Excepto. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Mesquita Pinto [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Charlie s Bar Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Mesquita Pinto, Réu Charlie s Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da desistência do RO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02512-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: SINEZIO DA COSTA TAVARES [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut SINEZIO DA COSTA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da desistência do RO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gomes Barboza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Gomes Barboza, Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da desistência do RO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Joao Batista Silva de Souza [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coletivos Sao Geraldo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coletivos Sao Geraldo Ltda, Aut Joao Batista Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da desistência do RO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analdino Rocha Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Socera Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analdino Rocha Lima, Réu Socera Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02095-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vander Alves Alcantara [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey (N/P SOCIO RICARDO GONCALVES DOS SANTOS) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Cunha da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Anelo RJ Construcoes Ltda [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anelo RJ Construcoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata.R$ 908,33 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 50,00. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01281-2000-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARCELO DE AGUIAR BORGES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR MARCELO DE AGUIAR BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02629-2001-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, Massa Falida de(NP Sind Fragon), Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA AMELIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DO AVESTRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTO DO AVESTRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut SEVERINA AMELIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.676,77, equivalente a 140.732,97 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 03060-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Batista dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Itabira Ltda [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Itabira Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02453-1997-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Aut JOSE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Tereza Barreto [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Tereza Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu a gratuidade de justiça ao Autor e rejeitou a preliminar de inépcia suscitada, bem como a prescrição argüida, determinando a reunião aos presentes autos, dos referentes ao proc. 88/08-5, em razão da conexão existente. Deferindo a realização da prova pericial requerida pelo réu, devendo as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo sucessivo de 10 dias, observado igual prazo de interstício. No prazo deferido ao réu, deverá trazer aos autos o contrato firmado com o autor, relativo ao ano de 2003. \r\n\r\nProcesso: 02243-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Duarte dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Macedo Coutinho Bicicletas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Duarte dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência em relação ao pedido constante do item 10 do rol e do indeferimento da intimação do MP uma vez que na data da audiência designada o reclamante já terá atingido a maioridade. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Amaral [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Regional Darcy Vargas, Aut Marcos Andre dos Santos Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 18.359,22, equivalente a 1.535.217,73 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kimio Matsukawa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Kimio Matsukawa, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 811. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Nascimento dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manilha Mage Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Manilha Mage Ltda, Aut Derivaldo Nascimento dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos das Chagas [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Boa Esperanca [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Boa Esperanca, Aut Joao Carlos das Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Lopes da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comalbe Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Teixeira Trindade [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovan Para Brisas Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Teixeira Trindade, Réu Geovan Para Brisas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Santana Ramos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Nalin Tecidos e confeccoes Ltda [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Santana Ramos, Réu Tony Nalin Tecidos e confeccoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Pedro Barrozo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Lagos S/A, Aut Tarciso Pedro Barrozo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 307. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03084-2001-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DIAS CORREA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DIAS CORREA\r\n\r\nComprovar valor recebido através do alvará nº 589/07 \r\n\r\nProcesso: 02788-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vianna de Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Tubos Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vianna de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02792-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldemir Lemos Crespo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldemir Lemos Crespo, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez Marinho dos Santos Costa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 95272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Marinho dos Santos Costa\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02425-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Almeida da Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das Ostras) [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Leao Dourado Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das Ostras)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Laurindo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Fazenda Fiorella Ltda Me [Adv. Cristiane Sampaio Muniz Lima (OAB: RJ 85035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Laurindo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 77. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02806-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Ramon do Rosário [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaville Hoteis Club [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Ailton Ferreira da Silveira [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Ferreira da Silveira, Aut Arilson Ramon do Rosário, Réu Megaville Hoteis Club\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02206-1996-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA RODRIGUES [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 13.215,42 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02301-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Tondeleio Paladino de Gusmao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02194-2002-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO PEREIRA BINUTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VERDE COMERCIO GRAMAS PLANTAS TERRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO PEREIRA BINUTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-1991-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO MIRANDA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSITA-ASSOC ITABORAIENSE DE CULT E ENSINO [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSITA-ASSOC ITABORAIENSE DE CULT E ENSINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 462. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02164-1999-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA MARINS GUIMARAES [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM INFANCIA RAIO DE LUZ-COL ADELIA FRIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA MARINS GUIMARAES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 02578-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Thor Talles Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor granitos e Marmores Ltda, Réu Thor Talles Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2003-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOURADO DE ARRUDA JUNIOR [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOURADO DE ARRUDA JUNIOR, Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Filho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar Santa Maria [Adv. Carlos Alberto Silva Goncalves (OAB: RJ 61802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar Santa Maria\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.427,86 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-451-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Cgte: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da desistência da Unão em relação ao Recurso ordinário interposto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01906-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues de Souza Lopes [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Janete Rodrigues de Souza Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCINDA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jardim da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperkibutz Cooperativa Mista Trab Prod Prof\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Martins de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira de Souza [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02787-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vieira do Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Tubos Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01993-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oscar Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: J & Franca Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oscar Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Alves [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmaxport Transporte e Servicos Expressos Ltda, Réu: Ibrata Mineracao Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00941-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lyra Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura de Papeis Manilha Ltda MAPAMA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lyra Carvalho, Réu Manufatura de Papeis Manilha Ltda MAPAMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.884,96, equivalente a 493.693,52 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 01954-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves do Almo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo dos Santos Araujo (Espolio de, rep p/ invent Patricia Cardoso) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves do Almo, Réu Ronaldo dos Santos Araujo (Espolio de, rep p/ invent Patricia Cardoso)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2002-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THOR GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o exeqüente concorda com o parcelamento da execução em 05 vezes, no valor equivalente a 343.716,94 TRs cada parcela, vencendo a primeira dez dias após a intimação e as demais a cada 30 dias. Deverá, ainda, informar se concorda com a liberação imediata de cada parcela, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 01929-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magdalena Batista [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Maria Magdalena Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02147-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cunha Lima Gomes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. N/P do Presidente Sr Pedro Augusto Motta Roncoli, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cunha Lima Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 62. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00384-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERSON DE ABREU, Réu LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU, Aut MONICA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03151-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Bastos Ramos [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal (fls. 42) foi convolado em penhora, até o limite dp crédito previdenciário (R$ 695,92). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2001-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENNE DA SILVA GOMES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nReu: CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENNE DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01479-1997-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA MARIA T TORRES MOTA (FAZENDA SOBRADINHO) [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nvENHA O REPRESENTANTE DO ESPÓLIO aUTOR COM A CERTIDÃO DOS DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS, NOS TERMOS DA LEI 6858/80, A FIM DE REGULARIZAR O PÓLO ATIVO DO PRESENTE FEITO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01810-1998-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO DIESEL BOMBAS INJETORAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01812-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Ernandes Francisco dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Francisco dos Santos, Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que houve desistência da União quanto ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 01961-1999-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDA CREUSDILENES PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Anezia Sobrinho Soares (devedora derivada), Réu: CENTRO EDUCACIONAL ADELIA MARIA SODRE [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDA CREUSDILENES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a autora com a certidão do RGI referente ao imóverl mencionado na petição de fls. 152. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-1999-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SALVADOR CARDOSO [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: R. DOS SANTOS XAVIER MOVEIS - ME (N/P SOCIA) [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SALVADOR CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça na CP. Praz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUL TENDRIH [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAUL TENDRIH\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente do Autor para depósito em 48 horas, sob pena de penhora: R$ 2.472,97, equivalentes a 207.476,80 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Quintiliano de Pinho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nReu: Cinira Maria de Souza [Adv. Leonardo Martins Abreu (OAB: RJ 111288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cinira Maria de Souza, Aut Simone Quintiliano de Pinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.005,17, equivalente a 84.304,42 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 01112-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Machado Araújo [Adv. Alciberto Pereira Sader (OAB: RJ 70319 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Tem Tudo de Tanguá LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Machado Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02312-2008-451-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Janderson Luz da Veiga \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda \r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01665-2003-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO BORGES MATEUS [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nReu: PANIFICADORA DELICIAS CARIOCA LTDA-ME(NP/PROP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO BORGES MATEUS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-2003-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA VALDIVIA BARBOSA GUERRA [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nReu: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA VALDIVIA BARBOSA GUERRA\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, e da atualização dos cálculos, devendo requerer o que entende de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAJU CERAMICA LTDA NP SOC MARIA NAZARE S SIL [Adv. Paulo Leonetti (OAB: RJ 90859 - D)], Réu: MARCIO ROGERIO SOARES [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: MARCIA SOARES [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANAJU CERAMICA LTDA NP SOC MARIA NAZARE S SIL, Réu MARCIA SOARES, Réu MARCIO ROGERIO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda\r\n\r\nVenha a Patrona com a prova da ciência ao mandante, nos termos do art 45 do CPC. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BRANCO DE AGUIAR [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BRANCO DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Lopes Martins [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nReu: Carmem Salles de Oliveira Martins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carmem Salles de Oliveira Martins\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.870,00 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nReu: Carmem Salles de Oliveira Martins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carmem Salles de Oliveira Martins\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.142,15 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Nogueira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: M A A S Guedes Restaurante ME (FOGAO DE MINAS) [Adv. Mauro Fernando de Carvalho Peixoto (OAB: RJ 79688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Nogueira, Réu M A A S Guedes Restaurante ME (FOGAO DE MINAS)\r\n\r\nRDA: Devolver a CTPS da Autora, devidamente assinada, em 48 horas, na Secretaria da Vara.\r\n\r\nRTE: Manifestar-se sobre certidão negativa de fls 28, bem como, indicar meios para prosseguimento da execução. Praz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.185,36 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00322-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA PEIXOTO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2002-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SEGOBIA PAULA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: ARCOL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.981,68, equivalente a 252.878,91 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL, Aut: Grimario da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda, Aut Grimario da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Petrina Dutra [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio Petrina Dutra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazode 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEG.DESEMPREGO(RESOLUCAO CODEFAT) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Aut: CARLOS WAGNER MELO MORAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPACECOM SERV TELECOMUNICAC LTDA(NP/AMIN SAID) [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WAGNER MELO MORAIS, Aut SEG.DESEMPREGO(RESOLUCAO CODEFAT)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Leandro dos Santos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Serv Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02463-2003-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCINEA BRAGA MATOS [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ( Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COOP PREST SERV COM EXT RIO JANEIRO-EXIMCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ( Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva., Réu COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, Aut DILCINEA BRAGA MATOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 332, devendo a Massa falida informar se pretende manter os embargos à execução oposotos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03064-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxima Aparecida de Melo Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxima Aparecida de Melo Pereira, Réu Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME\r\n\r\nVaenha a Patrona da Rda com a prova da ciência ao mandante, na forma do art. 45 do CPC. Venha a autora com o depósito dos honorários periciais,no valor de R$ 700,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02920-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Valcelio Clevelares de Jesus [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Aut Valcelio Clevelares de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02850-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal, Aut: Fabio Aloisio Goncalves Landin [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita S/A [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aloisio Goncalves Landin, Réu Rio Ita S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02692-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Cristiane Quintanilha de Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete 3 Coqueiros Ltda Me [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Quintanilha de Carvalho, Réu Restaurante e Lanchonete 3 Coqueiros Ltda Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02545-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCENIR ROCHA DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola Parente Ramalho da Silva (devedora derivado), Réu: ANALEX COM BEBIDAS LTDA, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCENIR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 02134-2008-451-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda-Me [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda-Me\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01926-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correia Gomes [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.017,66 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nId: 707868"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "708244": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1543 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CRISTINA FONSECA ROHR para assumir, de 13 a 19 de dezembro, a 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de licença médica do Juiz Ricardo Rocha, sem prejuízo de suas funções na 78ª ZE/Duque de Caxias. \r\n\r\nDes. MOTTA MORAES \r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 708244"
                        ],
                        "708245": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1544 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA para assumir, de 16 a 19 de dezembro, a 198ª Zona Eleitoral/Resende, em virtude de licença médica do Juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira, sem prejuízo de suas funções na 31ª ZE/Resende. \r\n\r\nDes. MOTTA MORAES \r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 708245"
                        ],
                        "708221": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1546 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do protocolo nº 110.459/08, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar ÉRICA PACHECO MARINS, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos, Nível FC-06, da Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Procedimentos Eleitorais da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 708221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "708427": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Trigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 223\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS (PR, PTC, PTN)\r\n\r\nAção Cautelar nº 224\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA (PMDB, PCdoB, PMN, PRP, PSL, PSDC)\r\n\r\nAção Cautelar nº 225\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS (PR, PTC, PTN)\r\n\r\nAção Cautelar nº 226\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS (PR, PTC, PTN)\r\n\r\nAção Cautelar nº 227\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS (PR, PTC, PTN)\r\n\r\nAção Cautelar nº 228\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS (PR, PTC, PTN)\r\n\r\nAção Cautelar nº 229\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS (PR, PTC, PTN)\r\n\r\nAção Cautelar nº 230\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS (PR, PTC, PTN)\r\n\r\nAção Cautelar nº 231\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS (PR, PTC, PTN)\r\n\r\nAção Cautelar nº 232\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Executiva Municipal de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE MÁRIO SEDLACEK, candidato a Prefeito pela Coligação Teresópolis Legal\r\n\r\nREQUERIDO: ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO, candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Teresópolis Legal\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO TERESÓPOLIS LEGAL (PTC, PR, PTN, PRTB, DEM, PPS, PT)\r\n\r\nAção Cautelar nº 233\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, candidato reeleito à Prefeitura de Miguel Pereira, pela Coligação Trabalho e Honestidade\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO TRABALHO E HONESTIDADE\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nREQUERIDO: JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL/MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nAção Cautelar nº 234\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, Prefeito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADA : Joana D'arc Salarini\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADA : Joana D'arc Salarini\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CONSCIÊNCIA E TRABALHO (PMDB, PRB, PSL, PTC, PPS)\r\n\r\nADVOGADA : Joana D'arc Salarini\r\n\r\nREQUERIDO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (MIRINHO BRAGA), Prefeito eleito do Município de Armação dos Búzios pela Coligação PDT, PSDB\r\n\r\nREQUERIDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, Vice-Prefeito eleito do Município de Armação dos Búzios pela Coligação PDT, PSDB\r\n\r\nHabeas Corpus nº 112\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ROSANE ANDRADE DE AGUIAR\r\n\r\nPACIENTE: JORGE MILTON TEMER\r\n\r\nADVOGADA : Rosane Andrade de Aguiar\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL / SAQUAREMA\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6894\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: WALDETH BRASIEL RINALDI, Deputada Estadual e candidata a Prefeita de Três Rios pela Coligação Unidos Por Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Ledio de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Fabio Anderson De Freitas Pedro\r\n\r\nADVOGADO : Marlon Vieira Lima\r\n\r\nADVOGADA : Alexandra Costa de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: JONES CÉZAR GUIMARÃES, candidato a Vice-Prefeito de Três Rios pela Coligação Unidos Por Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO : Marlon Vieira Lima\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS POR TRÊS RIOS (PR, PT, PSC)\r\n\r\nADVOGADO : Marlon Vieira Lima\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6895\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDWILSON JORGE FILHO, candidato a Vereador de Três Rios pela Coligação O Povo em Primeiro Lugar.\r\n\r\nADVOGADO : Wanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6896\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO A VITÓRIA DA CIDADE (PDT, DEM, PP, PRB, PR, PT do B, PSB, PSL, PSC)\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Pablo Felga Cariello\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, Prefeito e candidato a reeleição, do Município de Paraíba do Sul pela Coligação Unidos Pelo Bem do Povo\r\n\r\nADVOGADO : Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira\r\n\r\nADVOGADO : Ana Lucia D'Addazio Marques\r\n\r\nADVOGADO : Andre Aguiar Moreira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Cardoso Francisco\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES, Vereador e candidato a Vice-Prefeito do Município de Paraíba do Sul pela Coligação Unidos Pelo Bem do Povo.\r\n\r\nADVOGADO : Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira\r\n\r\nADVOGADO : Ana Lucia D'Addazio Marques\r\n\r\nADVOGADO : Andre Aguiar Moreira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Cardoso Francisco\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6897\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito, candidato a reeleição, do Município de Cabo Frio pela Coligação Cabo Frio Um Só Coração.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PTB, DEM, PT do B, PSC, PSB, PSDB, PP, PHS, PPS, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA (PC do B, PSL, PSDC, PRP, PMDB, PMN)\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6898\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, candidato a Vereador do Município de Cabo Frio pelo PMDB.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Flavio Marques Lima\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6899\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PTB, DEM, PT do B, PSC, PSB, PSDB, PP, PHS, PPS, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Deputado Estadual, candidato a Prefeito do Município de Cabo Frio pelo PMDB.\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA (PMDB, PC do B, PMN, PRP, PSL, PSDC)\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(14)\r\n\r\nAna Lucia D'Addazio Marques\r\n\r\n(16),(16)\r\n\r\nAna Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira\r\n\r\n(16),(16)\r\n\r\nAndre Aguiar Moreira\r\n\r\n(16),(16)\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(17),(19)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(16),(16),(17),(19)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(17),(17),(19),(19)\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(17),(17)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(1),(2),(2),(3),(3)\r\n\r\n,(4),(4),(5),(5),(6)\r\n\r\n,(6),(7),(7),(8),(8)\r\n\r\n,(9),(9),(19)\r\n\r\nCarolina Cardoso Francisco\r\n\r\n(16),(16)\r\n\r\nCristiano Reis Neves\r\n\r\n(17),(17),(19),(19)\r\n\r\nFabio Anderson De Freitas Pedro\r\n\r\n(14)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(16)\r\n\r\nJoana D'arc Salarini\r\n\r\n(12),(12),(12)\r\n\r\nJorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\n(14)\r\n\r\nJose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(17),(17),(19),(19)\r\n\r\nJuliano Souza de Almeida\r\n\r\n(17),(17),(19),(19)\r\n\r\nLuciana Giron Barros de Assis\r\n\r\n(17),(17),(19),(19)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(14)\r\n\r\nLuis Flavio Marques Lima\r\n\r\n(18)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(16)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(17),(19)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(17),(19)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(17),(19)\r\n\r\nMarlon Vieira Lima\r\n\r\n(14),(14),(14)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(16)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(17),(19)\r\n\r\nRosane Andrade de Aguiar\r\n\r\n(13)\r\n\r\nWanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\n(15)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 708427"
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                    "708428": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Trigésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO , Vice-Presidente em exercício\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 645\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (186ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR, candidato a Vereador do Município de São João de Meriti, pela Coligação Melhor Para São João\r\n\r\nADVOGADO : Josue Rene Vieira\r\n\r\nADVOGADO : Arany Magalhaes Freitas\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 186ª ZONA ELEITORAL / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6900\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito, candidato a reeleição, do Município de Cabo Frio pelo PSDB.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Municipal Provisória de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6901\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR (PSDB, PR, PV, PSC, DEM, PTdoB, PTB)\r\n\r\nADVOGADO : Tiago Leoncio Fontes\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO DO BEM (PMDB, PMN, PSB, PSDB, PSDC, PP)\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Alfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADA : Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO, Prefeito e candidato à reeleição do Município de Barra Mansa, pela Coligação do Bem\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Isabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\nADVOGADA : Andrea Sarmento de Morais\r\n\r\nADVOGADO : Alfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DO BEM ( PMDB, PMN, PSB, PSDB, PSDC, PP )\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Alfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADA : Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO, Prefeito do Município de Barra Mansa e candidato a reeleição pela Coligação do Bem\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Isabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\nADVOGADA : Andrea Sarmento de Morais\r\n\r\nADVOGADO : Alfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR (PSDB, PR, PV, PSC, DEM, PTdoB, PTB)\r\n\r\nADVOGADO : Tiago Leoncio Fontes\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6902\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito, candidato a reeleição, do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Municipal Provisória de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6910\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO FRENTE ALTERNATIVA (PR, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nADVOGADO : Gabriel de Araujo Ventura\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nADVOGADO : Gabriel de Araujo Ventura\r\n\r\nRECORRIDO: IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nADVOGADA : Cyntia Beatriz Vieira de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Hermano de Villemor Amaral Neto\r\n\r\nADVOGADO : Andre Gustavo Salvador Kauffman\r\n\r\nADVOGADA : Fernanda Braith Ferreira Senise\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6911\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito e candidato à reeleição do Município de Cabo Frio pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN - Comissão Municipal Provisória de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO : Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA : Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6912\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORNAL O PERU MOLHADO\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Christian Brandão Silveira\r\n\r\nADVOGADO : Hamber Rabello de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6913\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES, candidato a Vereador do Município de Cabo Frio pelo PPS\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\nADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6914\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO GUIDINI, Candidato a Vereador pela Coligação PDT, PHS, PC DO B\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Brandao Marques\r\n\r\nADVOGADO : Patrick de Souza Huwiler\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO PDT, PHS, PC DO B\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Brandao Marques\r\n\r\nADVOGADO : Patrick de Souza Huwiler\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6915\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUATIS-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LAERTE D`ELIAS, Candidato a Prefeito do Município de Quatis, pela Coligação Experiência e Competência\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Eduardo Reis Cleto\r\n\r\nADVOGADO : Bruno José Silvestre de Barros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO RENOVA QUATIS ( PHS, PV, PT, PSC, PR, PC DO B, PSL, PRP, PTC )\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\n(3),(3),(3),(3)\r\n\r\nAndre Gustavo Salvador Kauffman\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAndrea Sarmento de Morais\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(2),(4),(6)\r\n\r\nArany Magalhaes Freitas\r\n\r\n(1)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(2),(4),(6)\r\n\r\nBruno José Silvestre de Barros\r\n\r\n(10)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(2),(4),(6)\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Cleto\r\n\r\n(10)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(2),(4),(6)\r\n\r\nCristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n(2),(4),(6)\r\n\r\nCyntia Beatriz Vieira de Souza\r\n\r\n(5)\r\n\r\nDaniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nFernanda Braith Ferreira Senise\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFernando Christian Brandão Silveira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(2),(4),(6)\r\n\r\nFrederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa\r\n\r\n(8)\r\n\r\nGabriel de Araujo Ventura\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nHamber Rabello de Carvalho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nHermano de Villemor Amaral Neto\r\n\r\n(5)\r\n\r\nIsabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nJosue Rene Vieira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciana Giron Barros de Assis\r\n\r\n(2),(4),(6)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(2),(4),(6)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(2),(4),(6)\r\n\r\nPatrick de Souza Huwiler\r\n\r\n(9),(9)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mazzei\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(2),(4),(6)\r\n\r\nRicardo Brandao Marques\r\n\r\n(9),(9)\r\n\r\nRicardo Rabelo Macedo\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nSergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nSergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nTiago Leoncio Fontes\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nVitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\n(3),(3),(3),(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 708428"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "707755": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 110978/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/12/2008; VALIDADE: ATÉ 28/02/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON ALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: DAVID VIGNA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ISAC RAMOS BRANDAO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: LUCINEIA MARTINS FERNANDES DA SILVA; MEMBROS: ANA MARIA RANGEL DE MOURA, CRISTIANE MARTINS FERNANDES, ROSANA ALVES DA SILVA DOMINGUES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 110815/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/11/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO CELSO DE LIMA ALMAWY; VICE-PRESIDENTE: VALDIR DE LIMA MOULIN; SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS DE AMORIM; TESOUREIRO: ALEXANDRE MOULIN DA CUNHA; SUPLENTES: JANETE SOL CALDAS, JOÃO COSME RIBEIRO, MARCO ANTONIO FURTADO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 110814/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/11/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA; MEMBROS: CASSIO MELO CARVALHO, JOCINETI DA SILVA RODRIGUES, SAMANTHA BARROS DOS SANTOS, TIAGO TEIXEIRA DE PAULA. \r\n\r\nId: 707755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "707474": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 066/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 66/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 707474"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "708270": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 39/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 39/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 708270"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "707458": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 040/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 040/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 707458"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "707953": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 57/08\r\n\r\nO Doutor Sandro Pitthan Espíndola, Juiz da 23ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente aditamento virem ou dele conhecimento tiverem, em especial a Carlos Renato Marques Sampaio, inscrição eleitoral n.º 0865 8289 0353, mencionado no Edital n.º 54/2008, que o horário de funcionamento da 23ª Zona Eleitoral é de segunda à sexta-feira, das 11 h às 19 h (de 22/12/08 a 06/01/09, das 13 h às 17 h; e de 07 a 31/01/2009, das 13 às 19 h) tendo sido proferido o seguinte despacho no Procedimento ADM n.º 1.258/2008: \"Considerando informação de folha 05, estando o eleitor em local incerto e não sabido, notifique-se o mesmo por edital, a fim de que esclareça a certidão de folha 02 no prazo de 5 (cinco) dias, bem como atualize seus dados cadastrais.\" Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 707953"
                        ]
                    }
                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "707954": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 044/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, MM Juiz Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a Sra. ROSÂNGELA SANTOS DA CRUZ, inscrição nº 091563790388, por encontrar-se em endereço incerto e não sabido, a tomar ciência da decisão exarada no Proc. Adm. de Dupla Filiação nº 931/08, de seguinte teor: \"Tendo em vista a certidão de dupla filiação de fls. 2, determino: O cancelamento das duas filiações, conforme o parágrafo único do art. 22, da Lei 9.096/95. A notificação dos partidos políticos, via mandado de intimação, para ciência e eventual interposição de recurso no prazo de 3 (três) dias do seu recebimento. A expedição de Edital de intimação para que a Sra. ROSÂNGELA SANTOS DA CRUZ tome ciência do inteiro teor desta decisão, tendo em vista encontrar-se em domicílio indefinido. A abertura de vista ao Ministério Público. Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2008\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Cientifica, também, o interessado de que o Cartório Eleitoral encontra-se situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, centro, Nova Iguaçu - RJ, e atende de segunda a sexta-feira, por força do Ato TRE 1506/08, das 13h às 17h, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2009, e das 13h às 18h, no período de 07 a 31 de janeiro de 2009, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO. \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 707954"
                        ],
                        "707955": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 044/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, MM Juiz Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a Sra. ADRIANA MAGALHÃES OLIVEIRA, inscrição nº 083892270337, por encontrar-se em endereço incerto e não sabido, a tomar ciência da decisão exarada no Proc. Adm. de Dupla Filiação nº 927/08, de seguinte teor: \"Tendo em vista a certidão de dupla filiação de fls. 2, determino: O cancelamento das duas filiações, conforme o parágrafo único do art. 22, da Lei 9.096/95. A notificação dos partidos políticos, via mandado de intimação, para ciência e eventual interposição de recurso no prazo de 3 (três) dias do seu recebimento. A expedição de Edital de intimação para que a Sra. ADRIANA MAGALHÃES OLIVEIRA tome ciência do inteiro teor desta decisão, tendo em vista encontrar-se em domicílio indefinido. A abertura de vista ao Ministério Público. Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2008\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Cientifica, também, o interessado de que o Cartório Eleitoral encontra-se situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, centro, Nova Iguaçu - RJ, e atende de segunda a sexta-feira, por força do Ato TRE 1506/08, das 13h às 17h, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2009, e das 13h às 18h, no período de 07 a 31 de janeiro de 2009, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO. \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 707955"
                        ],
                        "707957": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 046/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, MM Juiz Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a Sra. SANDRA MARA DE CASTRO MARINS, inscrição nº 079923470302, por encontrar-se em endereço incerto e não sabido, a tomar ciência da decisão exarada no Proc. Adm. de Dupla Filiação nº 926/08, de seguinte teor: \"Tendo em vista a certidão de dupla filiação de fls. 2, determino: O cancelamento das duas filiações, conforme o parágrafo único do art. 22, da Lei 9.096/95. A notificação dos partidos políticos, via mandado de intimação, para ciência e eventual interposição de recurso no prazo de 3 (três) dias do seu recebimento. A expedição de Edital de intimação para que a Sra. SANDRA MARA DE CASTRO MARINS tome ciência do inteiro teor desta decisão, tendo em vista encontrar-se em domicílio indefinido. A abertura de vista ao Ministério Público. Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2008\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Cientifica, também, o interessado de que o Cartório Eleitoral encontra-se situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, centro, Nova Iguaçu - RJ, e atende de segunda a sexta-feira, por força do Ato TRE 1506/08, das 13h às 17h, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2009, e das 13h às 18h, no período de 07 a 31 de janeiro de 2009, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO. \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 707957"
                        ],
                        "707959": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 047/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, MM Juiz Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Sr. JOÃO COSME RIBEIRO, inscrição nº 044187530302, por encontrar-se em endereço incerto e não sabido, a tomar ciência da decisão exarada no Proc. Adm. de Dupla Filiação nº 929/08, de seguinte teor: \"Tendo em vista a certidão de dupla filiação de fls. 2, determino: O cancelamento das duas filiações, conforme o parágrafo único do art. 22, da Lei 9.096/95. A notificação dos partidos políticos, via mandado de intimação, para ciência e eventual interposição de recurso no prazo de 3 (três) dias do seu recebimento. A expedição de Edital de intimação para que o Sr. JOÃO COSME RIBEIRO tome ciência do inteiro teor desta decisão, tendo em vista encontrar-se em domicílio indefinido. A abertura de vista ao Ministério Público. Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2008\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Cientifica, também, o interessado de que o Cartório Eleitoral encontra-se situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, centro, Nova Iguaçu - RJ, e atende de segunda a sexta-feira, por força do Ato TRE 1506/08, das 13h às 17h, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2009, e das 13h às 18h, no período de 07 a 31 de janeiro de 2009, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO. \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 707959"
                        ],
                        "707960": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 048/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, MM Juiz Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Sr. VALDIR ESTEVÃO DE ARAÚJO, inscrição nº 043942270302, por encontrar-se em endereço incerto e não sabido, a tomar ciência da decisão exarada no Proc. Adm. de Dupla Filiação nº 925/08, de seguinte teor: \"Tendo em vista a certidão de dupla filiação de fls. 2, determino: O cancelamento das duas filiações, conforme o parágrafo único do art. 22, da Lei 9.096/95. A notificação dos partidos políticos, via mandado de intimação, para ciência e eventual interposição de recurso no prazo de 3 (três) dias do seu recebimento. A expedição de Edital de intimação para que o Sr. VALDIR ESTEVÃO DE ARAÚJO tome ciência do inteiro teor desta decisão, tendo em vista encontrar-se em domicílio indefinido. A abertura de vista ao Ministério Público. Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2008\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Cientifica, também, o interessado de que o Cartório Eleitoral encontra-se situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, centro, Nova Iguaçu - RJ, e atende de segunda a sexta-feira, por força do Ato TRE 1506/08, das 13h às 17h, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2009, e das 13h às 18h, no período de 07 a 31 de janeiro de 2009, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO. \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 707960"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "708163": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1750/2008 - Ref. AÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.\r\n\r\nPARTE(S): AUTOR: Ministério Público, RÉ: Valdeck Ferreira de Mattos da Silva.\r\n\r\nASSISTENTE(S): Coligação um Magé de Experiência. \r\n\r\nADVOGADO(S): José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDiante da intempestividade da juntada dos documentos, desentranhem-se.\r\n\r\nÀs partes para alegações finais.\r\n\r\nMagé, 18/12/2008. Juíza Patricia Domingues Salustiano.\r\n\r\nId: 708163"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "707950": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 038/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 035/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 707950"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "708165": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº038/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 038/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 708165"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "708160": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nJustiça Eleitoral\r\n\r\nProcesso Judicial nº 013/2008\r\n\r\nREQUERENTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL/RJ\r\n\r\nREQUERIDO: LÚCIA HELENA AMARAL PINTO (LUCINHA)\r\n\r\nADVOGADO: RODRIGO CEZAR CUSTÓDIO NUNES - OAB/RJ 82.730\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"...Isto posto, REJEITO a presente representação e determino seu ARQUIVAMENTO...\"\r\n\r\n(íntegra em cartório)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 708160"
                        ],
                        "708161": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProcesso Judicial nº 017/2008\r\n\r\nREQUERENTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL/RJ\r\n\r\nREQUERIDO: CARMEM GLÓRIA GUINANCIO GUIMARÃES\r\n\r\nADVOGADO: ROGÉRIO BORBA - OAB/RJ 115.966\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"...Assim sendo, nos termos do artigo 22, inciso VI da Lei Complementar nº 64/90, digam as partes, no prazo de três dias, se têm diligências a requerer, justificando a sua necessidade...\"\r\n\r\n(íntegra em cartório)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 708161"
                        ],
                        "708162": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProcesso Judicial nº 018/2008\r\n\r\nREQUERENTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL/RJ\r\n\r\nREQUERIDO: SONIA RABELLO DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO: MARIO ANTONIO D. O. COUTO - OAB/RJ 43.497\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Nos termos do artigo 22, inciso VI da Lei Complementar nº 64/90, digam as partes, no prazo de três dias, se têm diligências a requerer, justificando a sua necessidade.\r\n\r\n(íntegra em cartório)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 708162"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "708271": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 46/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 046/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 708271"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "708164": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 033/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital nº 033/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008. \r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 708164"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "708158": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nProcesso Judicial nº 204/2008\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB/RJ 120.514), Cinézio Sales Manhães (OAB/RJ 132.821), Lucas Araujo Mignot Cardoso (OAB/RJ 148.175).\r\n\r\nRepresentados: Riverton Mussi Ramos, Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Augusto Bambino Costa (OAB-RJ 29.077), Mônica Bambino Costa (OAB/RJ 124.524) e Carolina G. Ramos Mattos (OAB/RJ 122.626);\r\n\r\nRepresentados: E L Mídia Editora Ltda (Diário da Costa do Sol)\r\n\r\nAdvogado(s): Emerson Machado Porto (OAB/RJ 126.844), Hélio Márcio da Silva Porto (OAB/RJ 163.903-E) e Deusiene Torres Porto (OAB/RJ 167.075-E).\r\n\r\nDESPACHO: \"Atenda-se ao MPE, intimando-se as partes para se manifestarem acerca do pedido de assistência de fls. 436/437. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nMacaé, 18/12/2008.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso Judicial nº 202/2008\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRepresentante: Partido Verde e Aluízio dos Santos Júnior.\r\n\r\nAdvogados: Frances Barboza da Silva Martins (OAB/RJ 124.806), Renata Barboza Lima (OAB/RJ 133.815), Ludmila de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503).\r\n\r\nRepresentados: Sistema JABM de Comunicação Ltda (Rádio 95 FM), Coligação Avança Macaé e Sílvio Lopes Teixeira.\r\n\r\nAdvogado(s): Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins (OAB/RJ 54.288), Eduardo Pacheco de Castro (OAB/RJ 112.780), Alessandra Segreto Castro da Silva (OAB/RJ 147.552) e Kátia Cristina Monteiro dos Santos (OAB/RJ 116.312) e Carlos José Fioretti Bento (OAB/RJ 84.342).\r\n\r\nRepresentados: Coligação Futuro Melhor para Macaé e Riverton Mussi Ramos.\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Augusto Bambino Costa (OAB-RJ 29.077), Mônica Bambino Costa (OAB/RJ 124.524), Carolina G. Ramos Mattos (OAB/RJ 122.626).\r\n\r\nDESPACHO: \"Atenda-se ao MPE, intimando-se o Representante para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito que, inclusive, encontra-se apensado à Representação de nº 203/2008.\"\r\n\r\nMacaé, 18/12/2008.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso Judicial nº 187/2008\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRepresentante: Coligação Futuro Melhor para Macaé\r\n\r\nAdvogados: Carlos Augusto Bambino Costa (OAB-RJ 29.077), Mônica Bambino Costa (OAB/RJ 124.524), Carolina G. Ramos Mattos (OAB/RJ 122.626).\r\n\r\nRepresentados: Aluízio dos Santos Júnior e Gerson Lucas\r\n\r\nAdvogado(s): Frances Barboza da Silva Martins (OAB/RJ 124.806), Renata Barboza Lima (OAB/RJ 133.815) e Ludmila de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503).\r\n\r\nDESPACHO: \"Diga o Representante sobre fls. 29.\"\r\n\r\nMacaé, 18/12/2008.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso Judicial nº 171/2008\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRepresentante: Coligação Futuro Melhor para Macaé\r\n\r\nAdvogados: Carlos Augusto Bambino Costa (OAB-RJ 29.077), Mônica Bambino Costa (OAB/RJ 124.524) e Carolina G. Ramos Mattos (OAB/RJ 122.626).\r\n\r\nRepresentados: Silvio Lopes Teixeira e Paulo Paes\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins (OAB/RJ 54.288), Eduardo Pacheco de Castro (OAB/RJ 112.780), Alessandra Segreto Castro da Silva (OAB/RJ 147.552) e Kátia Cristina Monteiro dos Santos (OAB/RJ 116.312).\r\n\r\nRepresentado: Google Brasil Internet Ltda (Google BR)\r\n\r\nAdvogados: Geyson Bruno Giglio Silva (OAB/SP 206.791), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB/SP 36.710), Fabio Ferreira Kujawski (OAB/SP 155.152), Paulo Marcos Rodrigues Brancher (OAB/SP 146.221), Eduardo Damião Gonçalves (OAB/SP 132.234), Lionel Zaclis (OAB/SP 22.757).\r\n\r\nSENTENÇA: \"Vistos, etc. Diante da promoção ministerial que ora acolho, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nMacaé, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 708158"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "707524": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 101/08 (REF. EDITAL Nº 88/2008) \r\n\r\nPROCESSO Nº 727/2008\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Edital nº 88/2008, publicado no dia 17 de dezembro de 2008, quarta-feira, onde se lê \"[...] Processo nº 727/2004 [...]\" (cabeçalho), leia-se: Processo nº 727/2008 (quanto ao mais, mantenha-se o publicado no edital primitivo).\r\n\r\nId: 707524"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "708422": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.607 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, c/c o art. 11 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/20914/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes de terras de nºs 124, 125 e 145, do loteamento denominado Sitio do Sossego, situado em Boca do Mato, 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu, bem como uma área desmembrada de 1.265.300,00 m2 situada em Frades, 3º Distrito de Teresópolis, descrita e caracterizada na matrícula nº 6347, L. 2-Y, fls. 197, do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, necessários à gestão do Parque Estadual dos Três Picos, unidade de conservação integral criada pelo Decreto Estadual nº 31.343, de 05 de junho de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 708422"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "708589": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2008, VIVIANE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 01130-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/61875/2008.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA JUNVER DE MATTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fernanda Duarte Villela, matrícula nº 0803-7. Processo nº E-26/39792/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL FREITAS DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Fernando Cardozo Lobo, matrícula nº 888-8. Processo nº E-26/40134/2008.\r\n\r\nId: 708589"
                    ],
                    "708310": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.154/2008 (inquérito administrativo), adotando-se como motivação desta decisão os pronunciamentos oferecidos pela 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pela Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR SÉRGIO LUIZ DILLER DA SILVA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000084-4, do Quadro de Pessoal Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, por inobservância dos arts. 39, incisos V, VI, VII, IX e XIII e 40, incisos II, III e VIII, c/c o art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. \r\n\r\nId: 708310"
                    ],
                    "708545": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.159/2008 (inquérito administrativo), adotando-se como motivação desta decisão os pronunciamentos oferecidos pela 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pela Superintendência de Inquéritos Administrativos, chancelados pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR ALUÍZIO NUNES DE AZEVEDO, Auxiliar de Serviços Gerais/Contínuo, matrícula nº 0000007-5, do Quadro de Pessoal Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, por inobservância dos arts. 39, incisos V, VI, VII, IX e XIII e 40, incisos III e VIII, c/c o art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-lei nº 220 de 18.07.1975, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 708545"
                    ],
                    "708315": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.163/2008 (inquérito administrativo), adotando-se como motivação desta decisão os pronunciamentos oferecidos pela 4a. Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pela Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR PAUL GUIMARÃES TASSARA, Auxiliar de Registro de Empresas, matrícula nº 0000104-0, do Quadro de Pessoal Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, por inobservância dos arts. 39, incisos V, VI, VII, IX e XIII e 40, incisos II, III e VIII, c/c o art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 708315"
                    ],
                    "708578": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/154/2500-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI) Promover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 4.024, de 11 de dezembro de 2002, ao posto de Coronel PM, a contar de 25 de dezembro de 2008, o Tenente-Coronel PM:\r\n\r\n(RG- 29.246) FERNANDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nII) Promover nos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 25 de dezembro de 2008, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\n(RG- 34.701) SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG- 34.698) MARCOS CESAR DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG- 31.111) CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA\r\n\r\n(RG- 29.300) ELSON HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\n(RG- 50.913) CESAR TEIXEIRA BARBOZA\r\n\r\n(RG- 52.787) LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\n(RG- 46.728) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA\r\n\r\n(RG- 46.708) ANTONIO CARLOS SABINO\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antigüidade, os Majores PM: \r\n\r\n(RG- 37.800) GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS\r\n\r\n(RG- 43.579) PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES (AG)\r\n\r\n(RG- 43.618) ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG- 57.365) SERGIO MAURICIO GUINANCIO COELHO\r\n\r\n(RG- 57.390) PATRICIA LIMA DE CARVALHO SERRA\r\n\r\n(RG- 57.376) ALEXANDRE MELO HALAMY\r\n\r\n(RG- 45.817) CLAUDIA TAMAR MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG- 56.120) ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO\r\n\r\n(RG- 56.464) MARCIO SILVA VIEGAS\r\n\r\n(RG- 56.482) FABIO ALESSANDRO FERREIRA\r\n\r\n(RG- 56.485) MARCOS ANTONIO SANTOS DE MELO\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM: \r\n\r\n(RG- 66.579) GLAUCIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1.7 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antigüidade, o 2º Tenente PM: \r\n\r\n(RG- 80.893) HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG- 36.496) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n(RG- 36.758) VERIANO MENDES CORREA FILHO (AG)\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antigüidade, o Capitão PM: \r\n\r\n(RG- 39.275) CARLOS JOSÉ SILVA\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Capitão PM, de acordo com o art. 1º da Lei nº 764, de 18 de julho de 1984, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG- 42.448) EDEN FERNANDO REZENDE POEYS\r\n\r\n(RG- 45.102) LUIZ ANTONIO TAMER PINTO\r\n\r\n(RG- 45.167) SERGIO LEMOS ALVES\r\n\r\n(RG- 40.735) ROBERTO FRAGA DE SOUZA \r\n\r\n(RG- 36.917) JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n(RG- 47.816) JOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n(RG- 37.283) CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ\r\n\r\n(RG- 40.775) MESSIAS SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG- 43.153) OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI\r\n\r\n(RG- 37.570) GAUTIER MOURA MENDONÇA\r\n\r\n(RG- 33.884) GERSON FREITAS\r\n\r\n(RG- 41.740) JOSÉ GENEZIO DA SILVA\r\n\r\n(RG- 40.118) SILMAR DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n(RG- 37.015) SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG- 38.698) SERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n(RG- 36.642) JOSÉ EDUARDO ARAUJO\r\n\r\n(RG- 37.480) VALDEMIRO MENDES BARCELLOS\r\n\r\n(RG- 39.481) ROGER VERLY DE SANT´ANNA\r\n\r\n(RG- 38.153) SERGIO DIAS RIBEIRO\r\n\r\n(RG- 35.085) SERGIO LUIZ DA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n(RG- 38.484) LUIZ OCTAVIO DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n(RG- 37.637) ALBERTO PAIVA SIMÕES\r\n\r\n(RG- 36.308) ROSINETI RIBEIRO DE SOUZA DO VALLE\r\n\r\n(RG- 35.409) ANTONIO CARLOS MAXIMINO SODRÉ\r\n\r\n(RG-1-10.390) VILSON MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-1-11.860) FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n2.4 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antigüidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG- 36.239) BERNADETE DA CUNHA MARTINS SILVA\r\n\r\n(RG- 30.059) DECIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n(RG- 36.350) ELIANE AMORIM DE ARAUJO\r\n\r\n(RG- 40.262) MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\n(RG- 44.328) RONALDO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n(RG- 44.052) UBIRATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG- 35.362) ARLINDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n(RG- 34.005) RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n(RG- 26.185) DIONISIO BRAZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n(RG- 36.287) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG- 36.304) MARTA CAPELLA DO VALLE\r\n\r\n(RG- 40.748) LUIZ CLAUDIO MARTINS\r\n\r\n(RG- 42.906) FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MARTINS\r\n\r\n(RG- 45.591) LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\n(RG- 46.504) ELI RAMOS BARROSO\r\n\r\n(RG- 45.862) JOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA\r\n\r\n(RG- 51.740) LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n(RG- 40.470) JOSELE THOMAZ\r\n\r\n(RG- 43.129) OZIRES SODRÉ FLORINDO\r\n\r\n(RG- 52.765) ALEX MEDEIROS\r\n\r\n(RG- 49.603) JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG- 43.643) ELIESSO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n(RG- 43.272) ALVACIR OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n(RG- 48.801) ROBSON DE OLIVEIRA \r\n\r\n(RG- 40.500) ALUIZIO MAGALHÃES\r\n\r\nId: 708578"
                    ],
                    "708317": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/905212/2005 e apensos, e dotando-se como motivação desta decisão as conclusões oferecidas pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (fls. 165-173), chanceladas pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR FRANCISCO ANTÔNIO PIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 00/0816817-1, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pela prática de transgressões disciplinares previstas nos incisos V, IX e XV do art. 18, combinado com o inciso XXXIV e § 2º do art. 22, todos do Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986, regulamentado pela Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, vigentes à época dos fatos. \r\n\r\nId: 708317"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "708587": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/124/2500/2008 - AUTORIZO, na forma e para os fins do § 3º do art. 17 do Decreto nº 532/75, alterado pelo Decreto nº 8.894/86.\r\n\r\nId: 708587"
                    ],
                    "708544": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/1868/2008 - CIENTE do tombamento provisório em questão, consoante as razões expostas no processo administrativo nº E-18/1868/2008, na forma do pronunciamento do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura, em prosseguimento.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22/12/2008.\r\n\r\nId: 708544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "708313": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/1471/2502-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, ex officio, para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de maio de 2008, DILSON JOSÉ ANDRÉ, CORONEL PM (RG: 24.081), do QOPM/Q-I, alistado de 09 de novembro de 1970, com mais de 42 (quarenta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 96, inciso II (redação dada pela Lei nº 5.233/08), 131, § 1º, item 1 e 132, incisos II e IV, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I, 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 75, parágrafo único e 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º, todos da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 708313"
                    ],
                    "708590": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MAURO FERNANDES para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luciano Jorge Carvalho, matrícula nº 0946665-7. Processo nº E-04/16811/2008.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DE MENDONÇA ALVES, matrícula nº 0849501-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cesar Couto Lima, matrícula nº 0932971-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da mesma Secretaria. Processo nº E-09/3783/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0947943-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marta Madeira, matrícula nº 0180898-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-09/3783/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR, Major PM, RG 53.521, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Márcio Petra de Mello, matrícula nº 853024-8. Processo nº E-09/3782/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 5012386-8, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2200, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 03, da Região Noroeste Fluminense III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cathary Carvalho Cruz Pontes, matrícula nº 32251-1. Processo nº E-03/300451/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de dezembro de 2008, publicado no D.O. de 19/12/2008, que nomeou VALDERES PAULA DE SOUZA, matrícula nº 817307-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Alberto dos Santos Oliveira, matrícula nº 835592-7. Processo nº E-03/92060/2008.\r\n\r\nNOMEAR WALDEREZ DO NASCIMENTO CASTRO, matrícula nº 835315-3, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Alberto dos Santos Oliveira, matrícula nº 835592-7. Processo nº E-03/92060/2008. \r\n\r\nId: 708590"
                    ],
                    "708180": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nE-18/2100/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FTM/RJ, Silvio Sérgio Bonaccorsi Barbato, Técnico Nível Superior, matrícula nº 29/3171-5, para a Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nE-23/1823/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Hildézia Alves de Medeiros, Professor Docente II, matrícula nº 106.443-6 e Professor Docente I, matrícula nº 230.244-6, para a SEASDH.\r\n\r\nE-12/2604/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNARJ, Lenir Frazão da Silva, matrícula nº 29/3611-0, para a Vice-Governadoria.\r\n\r\nE-02/100171/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FIPERJ, Pedro Paulo Menezes de Oliveira Carvalho, Pesquisador, matrícula nº 096-8, para a SEAPPA.\r\n\r\nId: 708180"
                    ],
                    "708182": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/11400120/2008 - Ofício 015/08, de 08.01.2008 - Prefeitura Municipal de Petrópolis -Torno sem efeito o despacho exarado às fls.15, datado de 05.05.2008 e publicado no D.O de 06.05.2008, considerando a manifestação de fls.20.\r\n\r\nId: 708182"
                    ],
                    "708546": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/300673/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300673/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Anne Sullivan.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300796/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300796/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o DEPSI - Desenvolvimento da Personalidade Sócio Infantil.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300819/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300819/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais de Pessoas Especiais “Antonio Gomes Brito”.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300806/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300806/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nilópolis.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300798/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300798/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300807/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300807/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Barra.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300716/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300716/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300706/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300706/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300771/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300771/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Auditivos - AMADA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300769/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300769/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação ONG Portal do Renascer.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300693/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1ºdo Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300693/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300700/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300700/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300774/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300774/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança Antônio de Pádua.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300804/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300804/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação Washington Luiz Pinheiro Magalhães.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300759/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300759/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social Boqueirão e Barra Nova.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300777/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300777/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a AEDHA - Associação Educacional dos Homens de Amanhã - Casa Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300727/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300727/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natividade.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300852/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300852/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Metodista de Ação Social.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300853/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300853/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300758/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300758/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o IGP - Instituto Professor Gaspar de Medicina de Reabilitação e Serviços de Saúde.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300794/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300794/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Caminho.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300904/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300904/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o CREARTE - Centro de Reabilitação do Instituto Anna Freud.\r\n\r\nId: 708546"
                    ],
                    "708547": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-23/1881/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/1881/2008, louvado nas razões expendidas pela Pasta de origem e desde que observadas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e o CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SEMENTE DO AMANHÃ. \r\n\r\nId: 708547"
                    ],
                    "708306": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC. Nº E- 02/2041/2006 -AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-02/2041/2006, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e desde que observadas as recomendações sugeridas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, o Banco do Brasil S/A, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do ERJ - PESAGRO e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do ERJ - EMATER-RIO, com o objetivo de assegurar a continuidade do Programa Moeda Verde.\r\n\r\nId: 708306"
                    ],
                    "708588": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/3541/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Fazenda JOSÉ HENRIQUE DE LACERDA MARCA, Técnico de Fazenda C, matrícula 198.300-6, para a Câmara dos Deputados/Gabinete do Sr. Deputado Hugo Leal.\r\n\r\nProc. nº E-20/12421/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do DEGASE JOSÉ MANOEL DE SOUSA, matrícula nº 0.887.610-4, para a DPGE, a partir de 01.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/3245/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da Fazenda VILMA NIGRI, matrícula nº 175.974-5, para a Secretaria de Estada da Casa Civil. \r\n\r\nId: 708588"
                    ],
                    "708586": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-23/300851/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300851/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nId: 708586"
                    ],
                    "708579": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 19.12.2008\r\n\r\nPágina 30- 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/00787908/2008\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/007879/2008\r\n\r\nId: 708579"
                    ],
                    "708181": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProc. E-01/56243/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...servidor estadual da SEAPPA...\r\n\r\nLeia-se: ...servidor estadual da SEPLAG...\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 02- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nProc. E-12/623/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... para a Câmara Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nLeia-se: ...para a Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\nId: 708181"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "708341": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4013\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido do processo administrativo nº E-12/474993/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Diretor de Registro de Veículos, MORVAM COTRIM DUARTE, matr. nº 24/007.276-9, para assinar, sem prejuízo de suas atribuições, Atos do Presidente do DETRAN/RJ decorrentes de julgamento de Processos Administrativos, nos quais foram juntados documentos dos veículos (CRLV, CSV, DPVAT e IPVA) de proprietários com Autos de Infração de Trânsito, aplicando aos mesmos as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, ou, se for o caso, cancelando os Autos de Infração julgados insubsistentes.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 708341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708342": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 19.12.2008, através da CI nº 136/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/380681/2008, 05/DETRAN/RECDP/030944/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331204/2008, 05/DETRAN/RECDP/033723/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/509644/2008, 05/DETRAN/RECDP/032006/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381220/2008, 05/DETRAN/RECDP/031922/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/498619/2008, 05/DETRAN/RECDP/028390/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376582/2008, 05/DETRAN/RECDP/024681/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376506/2008, 05/DETRAN/RECDP/024514/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/971075/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/031369/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/384846/2008, 05/DETRAN/RECDP/034735/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377932/2008, 05/DETRAN/RECDP/028034/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329941/2008, 05/DETRAN/RECDP/033845/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381322/2008, 05/DETRAN/RECDP/032131/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370318/2007, 05/DETRAN/RECDP/044414/2007 (Indeferido);\r\n\r\n03/811471/2008, 05/DETRAN/RECDP/027624/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381238/2008, 05/DETRAN/RECDP/031964/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379650/2008, 05/DETRAN/RECDP/029235/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323205/2007, 05/DETRAN/RECDP/050739/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/485960/2008, 05/DETRAN/RECDP/035624/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380597/2008, 05/DETRAN/RECDP/030712/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349213/2008, 05/DETRAN/RECDP/036389/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368768/2008, 05/DETRAN/RECDP/034006/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383920/2008, 05/DETRAN/RECDP/034238/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/352821/2007, 05/DETRAN/RECDP/014443/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381853/2008, 05/DETRAN/RECDP/032426/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366196/2008, 05/DETRAN/RECDP/033435/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365926/2008, 05/DETRAN/RECDP/035468/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385185/2008, 05/DETRAN/RECDP/035466/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379984/2008, 05/DETRAN/RECDP/029816/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380213/2008, 05/DETRAN/RECDP/030141/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509437/2008, 05/DETRAN/RECDP/032061/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383544/2008, 05/DETRAN/RECDP/033914/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333324/2008, 05/DETRAN/RECDP/033735/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374599/2008, 05/DETRAN/RECDP/032051/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/372955/2007, 05/DETRAN/RECDP/028239/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/381072/2008, 05/DETRAN/RECDP/031588/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/293638/2008, 05/DETRAN/RECDP/034852/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291530/2008, 05/DETRAN/RECDP/024900/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/334663/2008, 05/DETRAN/RECDP/034102/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331333/2008, 05/DETRAN/RECDP/033636/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380598/2008, 05/DETRAN/RECDP/030713/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380254/2008, 05/DETRAN/RECDP/030207/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379441/2008, 05/DETRAN/RECDP/028889/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379967/2008, 05/DETRAN/RECDP/029794/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/384849/2008, 05/DETRAN/RECDP/034739/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251170/2008, 05/DETRAN/RECDP/032003/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365748/2007, 05/DETRAN/RECDP/041022/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345091/2008, 05/DETRAN/RECDP/035654/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379694/2008, 05/DETRAN/RECDP/029328/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376721/2008, 05/DETRAN/RECDP/025075/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/382934/2008, 05/DETRAN/RECDP/033440/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337827/2008, 05/DETRAN/RECDP/035072/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/322828/2008, 05/DETRAN/RECDP/031174/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380594/2008, 05/DETRAN/RECDP/030709/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/342170/2008, 05/DETRAN/RECDP/035172/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/379678/2008, 05/DETRAN/RECDP/029301/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/344951/2008, 05/DETRAN/RECDP/035682/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/036677/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/032765/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380229/2008, 05/DETRAN/RECDP/030166/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370479/2008, 05/DETRAN/RECDP/014198/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360721/2008, 05/DETRAN/RECDP/035084/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/378872/2008, 05/DETRAN/RECDP/028353/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382384/2008, 05/DETRAN/RECDP/032896/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381018/2008, 05/DETRAN/RECDP/031466/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366595/2008, 05/DETRAN/RECDP/032428/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377111/2008, 05/DETRAN/RECDP/033325/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380820/2008, 05/DETRAN/RECDP/031193/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348850/2008, 05/DETRAN/RECDP/036230/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/382637/2008, 05/DETRAN/RECDP/033295/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376407/2008, 05/DETRAN/RECDP/034573/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/514372/2007, 05/DETRAN/RECDP/032352/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374537/2008, 05/DETRAN/RECDP/035131/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362571/2008, 05/DETRAN/RECDP/032525/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381792/2008, 05/DETRAN/RECDP/032320/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506228/2008, 05/DETRAN/RECDP/027028/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382411/2008, 05/DETRAN/RECDP/032946/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380644/2008, 05/DETRAN/RECDP/030835/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382932/2008, 05/DETRAN/RECDP/033438/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358648/2007, 05/DETRAN/RECDP/036611/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251173/2008, 05/DETRAN/RECDP/031903/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/305458/2008, 05/DETRAN/RECDP/034196/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/241160/2008, 05/DETRAN/RECDP/031441/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381812/2008, 05/DETRAN/RECDP/032362/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329446/2007, 05/DETRAN/RECDP/023308/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/233173/2008, 05/DETRAN/RECDP/024495/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 19.12.2008, através da CI nº 136/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE09/040616/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/038816/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363839/2008, 05/DETRAN/RECDP/006557/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320662/2008, 05/DETRAN/RECDP/031076/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/382540/2008, 05/DETRAN/RECDP/033142/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334213/2008, 05/DETRAN/RECDP/033952/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372250/2008, 05/DETRAN/RECDP/019685/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380264/2008, 05/DETRAN/RECDP/030228/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375345/2007, 05/DETRAN/RECDP/034344/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377809/2008, 05/DETRAN/RECDP/027757/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383163/2008, 05/DETRAN/RECDP/033672/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347053/2008, 05/DETRAN/RECDP/035901/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334108/2008, 05/DETRAN/RECDP/033740/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/381326/2008, 05/DETRAN/RECDP/032140/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383564/2008, 05/DETRAN/RECDP/033945/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379241/2008, 05/DETRAN/RECDP/028446/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337334/2008, 05/DETRAN/RECDP/034794/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329565/2008, 05/DETRAN/RECDP/033577/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/462412/2007, 05/DETRAN/RECDP/031401/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346259/2007, 05/DETRAN/RECDP/034072/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346483/2008, 05/DETRAN/RECDP/035605/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/476410/2008, 05/DETRAN/RECDP/034482/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385007/2008, 05/DETRAN/RECDP/035099/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/376723/2008, 05/DETRAN/RECDP/025077/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/349215/2008, 05/DETRAN/RECDP/036426/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/065061/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/023252/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/384817/2008, 05/DETRAN/RECDP/034674/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375074/2008, 05/DETRAN/RECDP/032210/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE-21/981407/2008, 05/DETRAN/RECDP/029602/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368275/2007, 05/DETRAN/RECDP/031801/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377188/2008, 05/DETRAN/RECDP/026527/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/509641/2008, 05/DETRAN/RECDP/032058/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379608/2008, 05/DETRAN/RECDP/029161/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/347838/2008, 05/DETRAN/RECDP/036078/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Represente da Sociedade:\r\n\r\n17537/07, 05/DETRAN/RECDP/000491/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383119/2008, 05/DETRAN/RECDP/033649/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341868/2008, 05/DETRAN/RECDP/035217/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/380645/2008, 05/DETRAN/RECDP/030837/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337261/2008, 05/DETRAN/RECDP/035082/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/508727/2008, 05/DETRAN/RECDP/024922/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380626/2008, 05/DETRAN/RECDP/030805/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385186/2008, 05/DETRAN/RECDP/035467/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/346486/2008, 05/DETRAN/RECDP/035606/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/324877/2007, 05/DETRAN/RECDP/021672/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/376724/2008, 05/DETRAN/RECDP/025079/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/381095/2008, 05/DETRAN/RECDP/031675/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382471/2008, 05/DETRAN/RECDP/033045/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/382589/2008, 05/DETRAN/RECDP/033216/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331213/2008, 05/DETRAN/RECDP/033709/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/331213/2008, 05/DETRAN/RECDP/033704/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/331213/2008, 05/DETRAN/RECDP/033705/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/331213/2008, 05/DETRAN/RECDP/033706/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/337333/2008, 05/DETRAN/RECDP/034800/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345089/2008, 05/DETRAN/RECDP/035656/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/065943/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/031405/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/293053/2008, 05/DETRAN/RECDP/034851/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/381279/2008, 05/DETRAN/RECDP/032031/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380249/2008, 05/DETRAN/RECDP/030200/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379486/2008, 05/DETRAN/RECDP/029017/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/381828/2008, 05/DETRAN/RECDP/032390/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372624/2008, 05/DETRAN/RECDP/034226/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261625/2008, 05/DETRAN/RECDP/036633/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/376315/2008, 05/DETRAN/RECDP/024118/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/349212/2008, 05/DETRAN/RECDP/036391/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/370780/2008, 05/DETRAN/RECDP/032355/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035209/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010745/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380731/2008, 05/DETRAN/RECDP/031049/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/381135/2008, 05/DETRAN/RECDP/031750/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332739/2008, 05/DETRAN/RECDP/033624/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/376342/2008, 05/DETRAN/RECDP/033513/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346444/2007, 05/DETRAN/RECDP/023260/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383921/2008, 05/DETRAN/RECDP/034240/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/508513/2008, 05/DETRAN/RECDP/024493/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/378879/2008, 05/DETRAN/RECDP/028363/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380656/2008, 05/DETRAN/RECDP/030869/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372501/2008, 05/DETRAN/RECDP/032398/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372562/2008, 05/DETRAN/RECDP/020073/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508707/2008, 05/DETRAN/RECDP/024963/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382620/2008, 05/DETRAN/RECDP/033256/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376725/2008, 05/DETRAN/RECDP/025081/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/366497/2008, 05/DETRAN/RECDP/032973/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346443/2007, 05/DETRAN/RECDP/023258/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507052/2008, 05/DETRAN/RECDP/023786/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508591/2008, 05/DETRAN/RECDP/031535/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366334/2008, 05/DETRAN/RECDP/034750/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/379470/2008, 05/DETRAN/RECDP/028979/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/345790/2008, 05/DETRAN/RECDP/035614/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320661/2008, 05/DETRAN/RECDP/031077/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/350298/2008, 05/DETRAN/RECDP/036397/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340219/2008, 05/DETRAN/RECDP/035061/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383684/2008, 05/DETRAN/RECDP/034132/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/345682/2008, 05/DETRAN/RECDP/035585/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509025/2008, 05/DETRAN/RECDP/031445/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336660/2008, 05/DETRAN/RECDP/034447/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/506221/2008, 05/DETRAN/RECDP/026705/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 19.12.2008, através da CI nº 136/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/368366/2007, 05/DETRAN/RECDP/042374/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380490/2008, 05/DETRAN/RECDP/030571/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334895/2008, 05/DETRAN/RECDP/034145/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/334895/2008, 05/DETRAN/RECDP/034143/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372821/2008, 05/DETRAN/RECDP/020543/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/270779/2008, 05/DETRAN/RECDP/023127/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/368674/2008, 05/DETRAN/RECDP/030715/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371322/2007, 05/DETRAN/RECDP/033195/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/281440/2008, 05/DETRAN/RECDP/033200/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/004715/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042204/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299494/2008, 05/DETRAN/RECDP/025702/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360867/2007, 05/DETRAN/RECDP/018416/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379336/2008, 05/DETRAN/RECDP/028678/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/027903/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/023870/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372664/2008, 05/DETRAN/RECDP/032881/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379396/2008, 05/DETRAN/RECDP/028822/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/381067/2008, 05/DETRAN/RECDP/031574/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372103/2008, 05/DETRAN/RECDP/018666/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506058/2008, 05/DETRAN/RECDP/016112/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358699/2007, 05/DETRAN/RECDP/007371/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372768/2008, 05/DETRAN/RECDP/020469/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/380530/2008, 05/DETRAN/RECDP/030642/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/382343/2008, 05/DETRAN/RECDP/032835/2008 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/522/2007, 05/DETRAN/RECDP/049329/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/377103/2008, 05/DETRAN/RECDP/026263/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/375898/2008, 05/DETRAN/RECDP/023650/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/520613/2007, 05/DETRAN/RECDP/029198/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372982/2008, 05/DETRAN/RECDP/020807/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380889/2008, 05/DETRAN/RECDP/031339/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/298240/2008, 05/DETRAN/RECDP/025596/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/506575/2008, 05/DETRAN/RECDP/026959/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/508757/2008, 05/DETRAN/RECDP/022459/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/263258/2008, 05/DETRAN/RECDP/025354/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382678/2008, 05/DETRAN/RECDP/033351/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376788/2008, 05/DETRAN/RECDP/033350/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506521/2008, 05/DETRAN/RECDP/027271/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375808/2008, 05/DETRAN/RECDP/030883/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365008/2008, 05/DETRAN/RECDP/024034/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376478/2008, 05/DETRAN/RECDP/024455/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506886/2008, 05/DETRAN/RECDP/031792/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/031269/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/026356/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372310/2008, 05/DETRAN/RECDP/019808/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/268512/2008, 05/DETRAN/RECDP/022870/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/346316/2007, 05/DETRAN/RECDP/016658/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/277186/2008, 05/DETRAN/RECDP/030314/2008 (Deferido);e\r\n\r\nE12/464695/2007, 05/DETRAN/RECDP/022523/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/508558/2008, 05/DETRAN/RECDP/015664/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/313716/2007, 05/DETRAN/RECDP/048341/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358472/2007, 05/DETRAN/RECDP/044428/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/319879/2008, 05/DETRAN/RECDP/030399/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/251171/2008, 05/DETRAN/RECDP/018842/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/964084/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/026571/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361981/2008, 05/DETRAN/RECDP/003698/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/516428/2007, 05/DETRAN/RECDP/012534/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372233/2008, 05/DETRAN/RECDP/029092/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380622/2008, 05/DETRAN/RECDP/030795/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348988/2007, 05/DETRAN/RECDP/020932/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/264821/2008, 05/DETRAN/RECDP/023891/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381323/2008, 05/DETRAN/RECDP/032132/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250613/2008, 05/DETRAN/RECDP/032245/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/014438/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/033347/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/313427/2008, 05/DETRAN/RECDP/030510/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377289/2008, 05/DETRAN/RECDP/026841/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360453/2008, 05/DETRAN/RECDP/032234/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/266563/2008, 05/DETRAN/RECDP/025200/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368074/2008, 05/DETRAN/RECDP/030659/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376025/2008, 05/DETRAN/RECDP/033174/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466515/2007, 05/DETRAN/RECDP/035662/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/509341/2008, 05/DETRAN/RECDP/034872/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/383460/2008, 05/DETRAN/RECDP/033882/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/320209/2007, 05/DETRAN/RECDP/051289/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267371/2008, 05/DETRAN/RECDP/023132/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465277/2007, 05/DETRAN/RECDP/018915/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250606/2008, 05/DETRAN/RECDP/022593/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376362/2008, 05/DETRAN/RECDP/024250/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375099/2008, 05/DETRAN/RECDP/022856/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/260433/2008, 05/DETRAN/RECDP/016083/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507565/2008, 05/DETRAN/RECDP/000383/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506528/2008, 05/DETRAN/RECDP/014489/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506530/2008, 05/DETRAN/RECDP/014486/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/367723/2008, 05/DETRAN/RECDP/011444/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/356963/2007, 05/DETRAN/RECDP/021988/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/201473/2008, 05/DETRAN/RECDP/005285/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/506385/2008, 05/DETRAN/RECDP/027202/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360038/2007, 05/DETRAN/RECDP/009500/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332332/2007, 05/DETRAN/RECDP/005654/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327989/2007, 05/DETRAN/RECDP/003367/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/512750/2007, 05/DETRAN/RECDP/012044/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/376774/2008, 05/DETRAN/RECDP/025231/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508255/2008, 05/DETRAN/RECDP/025038/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377276/2008, 05/DETRAN/RECDP/026793/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/465201/2007, 05/DETRAN/RECDP/018903/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/1623/4020/2006, 05/DETRAN/RECDP/005606/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/326304/2007, 05/DETRAN/RECDP/050587/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381052/2008, 05/DETRAN/RECDP/031550/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365979/2008, 05/DETRAN/RECDP/030597/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376351/2008, 05/DETRAN/RECDP/024220/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361966/2008, 05/DETRAN/RECDP/003662/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375123/2008, 05/DETRAN/RECDP/022901/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/351437/2008, 05/DETRAN/RECDP/036447/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/380024/2008, 05/DETRAN/RECDP/029875/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379604/2008, 05/DETRAN/RECDP/029154/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333750/2008, 05/DETRAN/RECDP/034097/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/506724/2008, 05/DETRAN/RECDP/010765/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508544/2008, 05/DETRAN/RECDP/027352/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357528/2007, 05/DETRAN/RECDP/049582/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377834/2008, 05/DETRAN/RECDP/027819/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363824/2008, 05/DETRAN/RECDP/006541/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509008/2008, 05/DETRAN/RECDP/031530/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/316082/2007, 05/DETRAN/RECDP/023276/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267461/2008, 05/DETRAN/RECDP/022911/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/259021/2008, 05/DETRAN/RECDP/018796/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377395/2008, 05/DETRAN/RECDP/027131/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/276478/2008, 05/DETRAN/RECDP/023105/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257056/2008, 05/DETRAN/RECDP/018798/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362498/2008, 05/DETRAN/RECDP/005121/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464806/2007, 05/DETRAN/RECDP/009715/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/265147/2008, 05/DETRAN/RECDP/023935/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/005032/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/024942/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/508740/2008, 05/DETRAN/RECDP/024142/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372934/2008, 05/DETRAN/RECDP/030394/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251176/2008, 05/DETRAN/RECDP/031916/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385856/2008, 05/DETRAN/RECDP/036668/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/263860/2008, 05/DETRAN/RECDP/023428/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371896/2008, 05/DETRAN/RECDP/017881/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/011229/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/045059/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370280/2008, 05/DETRAN/RECDP/013863/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/371164/2008, 05/DETRAN/RECDP/015965/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 19.12.2008, através da CI nº 136/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/379333/2008, 05/DETRAN/RECDP/028675/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507802/2008, 05/DETRAN/RECDP/031791/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329590/2008, 05/DETRAN/RECDP/033861/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376313/2008, 05/DETRAN/RECDP/024116/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333186/2008, 05/DETRAN/RECDP/033966/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333186/2008, 05/DETRAN/RECDP/033964/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333186/2008, 05/DETRAN/RECDP/033965/2008 (Indeferido);\r\n\r\n03/621369/2007, 05/DETRAN/RECDP/048346/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380535/2008, 05/DETRAN/RECDP/030650/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381275/2008, 05/DETRAN/RECDP/032021/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370724/2008, 05/DETRAN/RECDP/031177/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/021999/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/031412/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/380442/2008, 05/DETRAN/RECDP/030481/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/492174/2008, 05/DETRAN/RECDP/032697/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/508053/2008, 05/DETRAN/RECDP/031857/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363592/2008, 05/DETRAN/RECDP/030698/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/379970/2008, 05/DETRAN/RECDP/029798/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Represente da Sociedade:\r\n\r\nE12/365195/2008, 05/DETRAN/RECDP/033803/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380423/2008, 05/DETRAN/RECDP/030456/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362972/2008, 05/DETRAN/RECDP/033802/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328993/2007, 05/DETRAN/RECDP/031424/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/2404/2008, 05/DETRAN/RECDP/035223/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/1081/4009/2006, 05/DETRAN/RECDP/022033/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267519/2008, 05/DETRAN/RECDP/036631/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/378780/2008, 05/DETRAN/RECDP/028225/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372945/2007, 05/DETRAN/RECDP/033921/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379264/2008, 05/DETRAN/RECDP/028514/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379869/2008, 05/DETRAN/RECDP/029631/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/273056/2007, 05/DETRAN/RECDP/035728/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380315/2008, 05/DETRAN/RECDP/030253/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251169/2008, 05/DETRAN/RECDP/031999/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334873/2008, 05/DETRAN/RECDP/034001/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379507/2008, 05/DETRAN/RECDP/029074/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/490337/2008, 05/DETRAN/RECDP/025047/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/562379/2008, 05/DETRAN/RECDP/036002/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382516/2008, 05/DETRAN/RECDP/033106/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/332052/2008, 05/DETRAN/RECDP/033589/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/374268/2007, 05/DETRAN/RECDP/031895/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380743/2008, 05/DETRAN/RECDP/031081/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380129/2008, 05/DETRAN/RECDP/030053/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506383/2008, 05/DETRAN/RECDP/033056/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/280781/2008, 05/DETRAN/RECDP/034746/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345097/2008, 05/DETRAN/RECDP/035858/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380379/2008, 05/DETRAN/RECDP/030374/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373645/2007, 05/DETRAN/RECDP/033061/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380269/2008, 05/DETRAN/RECDP/030234/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341774/2008, 05/DETRAN/RECDP/035156/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380646/2008, 05/DETRAN/RECDP/030838/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/288206/2008, 05/DETRAN/RECDP/032829/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380903/2008, 05/DETRAN/RECDP/031348/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332466/2008, 05/DETRAN/RECDP/033634/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332466/2008, 05/DETRAN/RECDP/033633/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/290929/2008, 05/DETRAN/RECDP/026094/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/381260/2008, 05/DETRAN/RECDP/031992/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379599/2008, 05/DETRAN/RECDP/033687/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382382/2008, 05/DETRAN/RECDP/032892/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507453/2008, 05/DETRAN/RECDP/000489/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/382491/2008, 05/DETRAN/RECDP/033067/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 19.12.2008, através da CI nº 136/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/508635/2008, 05/DETRAN/RECDP/027540/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379964/2008, 05/DETRAN/RECDP/029791/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377844/2008, 05/DETRAN/RECDP/027857/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/379979/2008, 05/DETRAN/RECDP/029811/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370414/2007, 05/DETRAN/RECDP/044569/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/303264/2008, 05/DETRAN/RECDP/035374/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/299436/2008, 05/DETRAN/RECDP/026051/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379320/2008, 05/DETRAN/RECDP/028660/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341087/2007, 05/DETRAN/RECDP/032255/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/274303/2008, 05/DETRAN/RECDP/032517/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Represente da Sociedade:\r\n\r\nE12/465230/2007, 05/DETRAN/RECDP/048616/2007 (Indeferido);\r\n\r\nPMSG/01/495/2008, 05/DETRAN/RECDP/032537/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376854/2008, 05/DETRAN/RECDP/025417/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373203/2008, 05/DETRAN/RECDP/021060/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377138/2008, 05/DETRAN/RECDP/026411/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370807/2008, 05/DETRAN/RECDP/030086/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376862/2008, 05/DETRAN/RECDP/025474/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/282608/2008, 05/DETRAN/RECDP/023101/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376352/2008, 05/DETRAN/RECDP/024234/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375012/2008, 05/DETRAN/RECDP/022693/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/377374/2008, 05/DETRAN/RECDP/027092/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/380346/2008, 05/DETRAN/RECDP/030323/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377879/2008, 05/DETRAN/RECDP/027902/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375239/2008, 05/DETRAN/RECDP/023020/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/518438/2007, 05/DETRAN/RECDP/030407/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/508594/2008, 05/DETRAN/RECDP/031477/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507254/2008, 05/DETRAN/RECDP/031795/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382159/2008, 05/DETRAN/RECDP/032561/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/290596/2008, 05/DETRAN/RECDP/032964/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506334/2008, 05/DETRAN/RECDP/027035/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506384/2008, 05/DETRAN/RECDP/027205/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/362558/2008, 05/DETRAN/RECDP/031280/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368691/2008, 05/DETRAN/RECDP/012088/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377173/2008, 05/DETRAN/RECDP/026493/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/297378/2008, 05/DETRAN/RECDP/030265/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370424/2008, 05/DETRAN/RECDP/030405/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382212/2008, 05/DETRAN/RECDP/032613/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381799/2008, 05/DETRAN/RECDP/032337/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355364/2007, 05/DETRAN/RECDP/008444/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383555/2008, 05/DETRAN/RECDP/033936/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/342232/2008, 05/DETRAN/RECDP/000492/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/382588/2008, 05/DETRAN/RECDP/033215/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/264840/ /2008, 05/DETRAN/RECDP/022932/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380722/2008, 05/DETRAN/RECDP/031026/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379318/2008, 05/DETRAN/RECDP/028657/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380642/2008, 05/DETRAN/RECDP/030831/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508929/2008, 05/DETRAN/RECDP/016531/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374009/2008, 05/DETRAN/RECDP/032894/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371399/2008, 05/DETRAN/RECDP/016546/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/377409/2008, 05/DETRAN/RECDP/027162/2008 (Deferido);e\r\n\r\nE12/506463/2008, 05/DETRAN/RECDP/015544/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/331161/2008, 05/DETRAN/RECDP/033818/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/262160/2008, 05/DETRAN/RECDP/023251/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362951/2008, 05/DETRAN/RECDP/033125/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/380688/2008, 05/DETRAN/RECDP/030963/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/509026/2008, 05/DETRAN/RECDP/024208/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/382342/2008, 05/DETRAN/RECDP/032834/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251228/2008, 05/DETRAN/RECDP/031948/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/250623/2008, 05/DETRAN/RECDP/032076/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377075/2008, 05/DETRAN/RECDP/026147/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/337260/2008, 05/DETRAN/RECDP/035071/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379512/2008, 05/DETRAN/RECDP/029083/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360769/2008, 05/DETRAN/RECDP/016493/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/381277/2008, 05/DETRAN/RECDP/032024/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376091/2008, 05/DETRAN/RECDP/024068/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371761/2007, 05/DETRAN/RECDP/034730/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379416/2008, 05/DETRAN/RECDP/028857/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/330696/2008, 05/DETRAN/RECDP/032636/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/280399/2008, 05/DETRAN/RECDP/033157/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/379328/2008, 05/DETRAN/RECDP/028670/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 19.12.2008, através da CI nº 136/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/365946/2008, 05/DETRAN/RECDP/009375/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507261/2008, 05/DETRAN/RECDP/009021/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305924/2008, 05/DETRAN/RECDP/029167/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360277/2007, 05/DETRAN/RECDP/048283/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372002/2008, 05/DETRAN/RECDP/018214/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361774/2008, 05/DETRAN/RECDP/002587/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375877/2008, 05/DETRAN/RECDP/023583/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371357/2007, 05/DETRAN/RECDP/045221/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335876/2008, 05/DETRAN/RECDP/034689/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335876/2008, 05/DETRAN/RECDP/034688/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327991/2007, 05/DETRAN/RECDP/001159/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/020862/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/023322/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376806/2008, 05/DETRAN/RECDP/025302/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/267421/2008, 05/DETRAN/RECDP/025095/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/318862/2007, 05/DETRAN/RECDP/022515/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360395/2007, 05/DETRAN/RECDP/049123/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332830/2007, 05/DETRAN/RECDP/007399/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380056/2008, 05/DETRAN/RECDP/029923/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/675/2008, 05/DETRAN/RECDP/030503/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMSPA/7940/2005, 05/DETRAN/RECDP/029735/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/287163/2008, 05/DETRAN/RECDP/022037/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/359251/2007, 05/DETRAN/RECDP/013914/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373201/2008, 05/DETRAN/RECDP/021054/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374365/2008, 05/DETRAN/RECDP/022170/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/266608/2008, 05/DETRAN/RECDP/025083/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377745/2008, 05/DETRAN/RECDP/027353/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380593/2008, 05/DETRAN/RECDP/030704/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379421/2008, 05/DETRAN/RECDP/028862/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380097/2008, 05/DETRAN/RECDP/029985/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382688/2008, 05/DETRAN/RECDP/033361/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347057/2008, 05/DETRAN/RECDP/035902/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379339/2008, 05/DETRAN/RECDP/028681/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373681/2008, 05/DETRAN/RECDP/021186/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381343/2008, 05/DETRAN/RECDP/032173/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331781/2007, 05/DETRAN/RECDP/005641/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364148/2008, 05/DETRAN/RECDP/031406/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335897/2007, 05/DETRAN/RECDP/022458/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374700/2008, 05/DETRAN/RECDP/022645/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508008/2008, 05/DETRAN/RECDP/014778/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/963521/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/031403/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382506/2008, 05/DETRAN/RECDP/033088/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/263932/2008, 05/DETRAN/RECDP/022948/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375894/2008, 05/DETRAN/RECDP/023646/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363745/2008, 05/DETRAN/RECDP/006355/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329365/2007, 05/DETRAN/RECDP/030227/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512572/2007, 05/DETRAN/RECDP/050929/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/313717/2007, 05/DETRAN/RECDP/048342/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382502/2008, 05/DETRAN/RECDP/033084/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381313/2008, 05/DETRAN/RECDP/032121/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333348/2008, 05/DETRAN/RECDP/033724/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380366/2008, 05/DETRAN/RECDP/030353/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376710/2008, 05/DETRAN/RECDP/025024/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381190/2008, 05/DETRAN/RECDP/034481/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/281285/2008, 05/DETRAN/RECDP/033163/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/379775/2008, 05/DETRAN/RECDP/029491/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/298182/2008, 05/DETRAN/RECDP/025591/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376952/2008, 05/DETRAN/RECDP/025653/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372135/2008, 05/DETRAN/RECDP/019009/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/359428/2007, 05/DETRAN/RECDP/024229/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382406/2008, 05/DETRAN/RECDP/032941/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/299703/2008, 05/DETRAN/RECDP/025705/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345076/2008, 05/DETRAN/RECDP/035607/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379893/2008, 05/DETRAN/RECDP/029678/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381225/2008, 05/DETRAN/RECDP/031941/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374216/2008, 05/DETRAN/RECDP/029333/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382165/2008, 05/DETRAN/RECDP/032569/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/374926/2007, 05/DETRAN/RECDP/032570/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509409/2008, 05/DETRAN/RECDP/031337/2008 (Indeferido);\r\n\r\nDETRANES/37652770/07,05/DETRAN/RECDP/034869/2008(Indeferido)\r\n\r\nE12/382949/2008, 05/DETRAN/RECDP/033493/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380696/2008, 05/DETRAN/RECDP/030972/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381355/2008, 05/DETRAN/RECDP/032191/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/488989/2008, 05/DETRAN/RECDP/035211/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506896/2008, 05/DETRAN/RECDP/027781/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/200004/2008, 05/DETRAN/RECDP/027178/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381780/2008, 05/DETRAN/RECDP/032307/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376726/2008, 05/DETRAN/RECDP/025082/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/377128/2008, 05/DETRAN/RECDP/026371/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508120/2008, 05/DETRAN/RECDP/013980/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370751/2008, 05/DETRAN/RECDP/014932/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372550/2008, 05/DETRAN/RECDP/020052/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/269258/2008, 05/DETRAN/RECDP/018707/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/371133/2007, 05/DETRAN/RECDP/045012/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Represente da Sociedade:\r\n\r\nE12/339016/2008, 05/DETRAN/RECDP/034782/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380093/2008, 05/DETRAN/RECDP/029979/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380596/2008, 05/DETRAN/RECDP/030711/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/297745/2008, 05/DETRAN/RECDP/025877/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372613/2007, 05/DETRAN/RECDP/031887/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381301/2008, 05/DETRAN/RECDP/032093/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508592/2008, 05/DETRAN/RECDP/031543/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380237/2008, 05/DETRAN/RECDP/030175/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334170/2008, 05/DETRAN/RECDP/033736/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465633/2007, 05/DETRAN/RECDP/035661/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377847/2008, 05/DETRAN/RECDP/027863/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/463435/2007, 05/DETRAN/RECDP/035660/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382308/2008, 05/DETRAN/RECDP/032781/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326688/2007, 05/DETRAN/RECDP/032172/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334098/2008, 05/DETRAN/RECDP/033746/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508463/2008, 05/DETRAN/RECDP/024027/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380265/2008, 05/DETRAN/RECDP/030229/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/324224/2008, 05/DETRAN/RECDP/033066/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379301/2008, 05/DETRAN/RECDP/028639/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343093/2008, 05/DETRAN/RECDP/035477/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334728/2008, 05/DETRAN/RECDP/033801/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/381804/2008, 05/DETRAN/RECDP/032347/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333206/2008, 05/DETRAN/RECDP/033815/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381329/2008, 05/DETRAN/RECDP/032144/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331082/2008, 05/DETRAN/RECDP/033713/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380383/2008, 05/DETRAN/RECDP/030380/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251165/2008, 05/DETRAN/RECDP/032251/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382178/2008, 05/DETRAN/RECDP/032586/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508483/2008, 05/DETRAN/RECDP/024012/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361479/2008, 05/DETRAN/RECDP/030695/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333043/2008, 05/DETRAN/RECDP/033819/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/330084/2008, 05/DETRAN/RECDP/032555/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383559/2008, 05/DETRAN/RECDP/033940/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383541/2008, 05/DETRAN/RECDP/033909/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332282/2008, 05/DETRAN/RECDP/033565/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331203/2008, 05/DETRAN/RECDP/033722/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331203/2008, 05/DETRAN/RECDP/033716/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331203/2008, 05/DETRAN/RECDP/033717/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331203/2008, 05/DETRAN/RECDP/033719/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331203/2008, 05/DETRAN/RECDP/033720/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331203/2008, 05/DETRAN/RECDP/033721/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364429/2008, 05/DETRAN/RECDP/033911/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364429/2008, 05/DETRAN/RECDP/033910/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371415/2008, 05/DETRAN/RECDP/033057/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382635/2008, 05/DETRAN/RECDP/033291/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382492/2008, 05/DETRAN/RECDP/033068/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382515/2008, 05/DETRAN/RECDP/033105/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/338869/2007, 05/DETRAN/RECDP/008286/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381027/2008, 05/DETRAN/RECDP/031491/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382380/2008, 05/DETRAN/RECDP/032890/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379337/2008, 05/DETRAN/RECDP/028679/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382935/2008, 05/DETRAN/RECDP/033441/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334314/2008, 05/DETRAN/RECDP/034153/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381155/2008, 05/DETRAN/RECDP/031800/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372766/2008, 05/DETRAN/RECDP/033476/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465216/2007, 05/DETRAN/RECDP/050673/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/322589/2007, 05/DETRAN/RECDP/035722/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/920/4023/2006, 05/DETRAN/RECDP/036323/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382495/2008, 05/DETRAN/RECDP/033076/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/369/2006, 05/DETRAN/RECDP/034962/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250618/2008, 05/DETRAN/RECDP/032068/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374338/2008, 05/DETRAN/RECDP/022132/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/382517/2008, 05/DETRAN/RECDP/033107/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385041/2008, 05/DETRAN/RECDP/035158/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332311/2008, 05/DETRAN/RECDP/033581/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332311/2008, 05/DETRAN/RECDP/033578/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332311/2008, 05/DETRAN/RECDP/033579/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509435/2008, 05/DETRAN/RECDP/031934/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381849/2008, 05/DETRAN/RECDP/032420/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334900/2008, 05/DETRAN/RECDP/034142/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334900/2008, 05/DETRAN/RECDP/034139/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334900/2008, 05/DETRAN/RECDP/034141/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/300392/2008, 05/DETRAN/RECDP/025932/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/288343/2008, 05/DETRAN/RECDP/032831/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334851/2008, 05/DETRAN/RECDP/033953/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/485826/2008, 05/DETRAN/RECDP/033830/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/485826/2008, 05/DETRAN/RECDP/033828/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370343/2008, 05/DETRAN/RECDP/014000/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/507465/2008, 05/DETRAN/RECDP/027787/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/324708/2007, 05/DETRAN/RECDP/051253/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327195/2007, 05/DETRAN/RECDP/001145/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360647/2007, 05/DETRAN/RECDP/007565/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370285/2008, 05/DETRAN/RECDP/013905/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380588/2008, 05/DETRAN/RECDP/030694/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/266604/2008, 05/DETRAN/RECDP/025089/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/262405/2008, 05/DETRAN/RECDP/023248/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506223/2008, 05/DETRAN/RECDP/027047/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508555/2008, 05/DETRAN/RECDP/027319/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/264316/2008, 05/DETRAN/RECDP/023243/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371129/2008, 05/DETRAN/RECDP/032358/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506393/2008, 05/DETRAN/RECDP/027258/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377107/2008, 05/DETRAN/RECDP/026268/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334099/2008, 05/DETRAN/RECDP/033745/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/224883/2008, 05/DETRAN/RECDP/012775/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375997/2008, 05/DETRAN/RECDP/023841/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370489/2008, 05/DETRAN/RECDP/014212/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380877/2008, 05/DETRAN/RECDP/031308/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375006/2008, 05/DETRAN/RECDP/022684/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/263399/2008, 05/DETRAN/RECDP/023036/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368571/2008, 05/DETRAN/RECDP/011964/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508762/2008, 05/DETRAN/RECDP/027933/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379380/2008, 05/DETRAN/RECDP/032948/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321386/2007, 05/DETRAN/RECDP/000491/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520003/2007, 05/DETRAN/RECDP/033820/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376453/2008, 05/DETRAN/RECDP/024409/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379322/2008, 05/DETRAN/RECDP/028664/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371106/2007, 05/DETRAN/RECDP/044938/2007 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/380999/2008, 05/DETRAN/RECDP/031407/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 708342. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "708322": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de janeiro de 2009, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.506/2007 - PROCESSO Nº E-01/2.904/2002\r\n\r\nRECORRENTE: ANA PAULA FERRAZ MARTINS\r\n\r\nRELATOR: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.467 /2006 - PROCESSO Nº E-03/10.200.025/2005\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nQuebra RECURSO Nº 2.329/2006 - PROCESSO Nº E-03/32.511/1976\r\n\r\nRECORRENTE: IRACY FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRELATOR: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 708322"
                    ],
                    "708127": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, RICARDO FERNANDES MAIA, matrícula 872091-4, Inspetor de Polícia, 5ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 22.08.2008. Proc. E-09/6776/1702/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nIZABEL MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 807077-3, Professor Docente I C Ref. 6, com validade a contar de 17.01.2008. Proc. nº E-01/52559/2008.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AGUILAR JÚNIOR, matrícula 942026-6, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 09.09.2008. Proc. nº E-03/10011408/2008.\r\n\r\nMONICA PORTUGAL MUNIZ, matrícula 245084-9, Professor Docente I C Ref. 8, com validade a contar de 27.02.2008. Proc. nº E-01/124192/2008. \r\n\r\nELIANA DA SILVA BUENO, matrícula 5024897-0, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 01.10.2008. Proc. nº E-03/10300836/2008. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nQuebra NORMA DA SILVA LIMA, matrícula 296223-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe C, com validade a contar de 19.01.2007. Proc. nº E-01/50257/2007.\r\n\r\nJOÃO FERNANDES FELICIANO, matrícula 268401-7, Técnico de Laboratório, classe A, com validade a contar de 01.09.2006. Proc. nº E-01/57640/2007.\r\n\r\nId: 708127"
                    ],
                    "708128": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 01.03.1994, OTAVIO ELOI DE SANTANA FILHO, Vigia, matrícula 111011-3, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/3368/2003.\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 20.03.1992, ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO, Professor Docente II, matrícula 293855-3, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/8300039/1992.\r\n\r\nId: 708128"
                    ],
                    "708129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/160007/2007 - PRISCILA DOS SANTOS CARUZO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 28.02.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11201615/2008 - EDUARDO VIEIRA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 28.02.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/57457/2007 - CILENE SALES MOÇO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08.10.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/202444/2007 - SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.07.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/56447/2008 - HUMBERTO SILVA DE MACEDO . Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31.12.2004, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 708129"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "708503": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP RJ/ GP Nº 8307 DE 22 DE DEZEMBRO 2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FESP RJ/GP Nº 8306/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do administrativo nº E-01/503.840/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria FESP RJ/GP nº 8306, de 19 de dezembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente da FESP/RJ\r\n\r\nId: 708503. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "708354": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nDivulga, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de novembro de 2008, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à Administração Direta eIndireta.\r\n\r\nId: 708354"
                    ],
                    "708355": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n35.827.671.218,00\r\n\r\n4.673.642.471,97\r\n\r\n37.759.756.626,29\r\n\r\n1.932.085.408,29 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\n2.026.140.534,98\r\n\r\n20.932.431.921,60\r\n\r\n(375.728.936,40 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n20.791.304.954,00\r\n\r\n1.989.185.674,09\r\n\r\n20.416.185.876,27\r\n\r\n(375.119.077,73 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.697.061.108,00\r\n\r\n147.472.343,84\r\n\r\n2.486.999.548,90\r\n\r\n(210.061.559,10 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.162.685.068,00\r\n\r\n101.718.670,61\r\n\r\n1.063.097.424,32\r\n\r\n(99.587.643,68 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.136.187.282,00\r\n\r\n93.622.929,86\r\n\r\n996.065.837,55\r\n\r\n(140.121.444,45 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n26.497.786,00\r\n\r\n8.095.740,75\r\n\r\n67.031.586,77\r\n\r\n40.533.800,77 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.246.927.484,00\r\n\r\n29.233.619,85\r\n\r\n1.203.375.514,97\r\n\r\n(43.551.969,03 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n540.356.025,00\r\n\r\n12.669.718,67\r\n\r\n521.525.686,86\r\n\r\n(18.830.338,14 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n623.463.742,00\r\n\r\n14.615.926,53\r\n\r\n601.659.787,02\r\n\r\n(21.803.954,98 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n83.107.717,00\r\n\r\n1.947.974,65\r\n\r\n80.190.041,09\r\n\r\n(2.917.675,91 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n287.433.898,00\r\n\r\n16.520.053,38\r\n\r\n220.526.609,61\r\n\r\n(66.907.288,39 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.118.959,00\r\n\r\n14.314.169,92\r\n\r\n191.113.238,46\r\n\r\n(58.005.720,54 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n38.314.939,00\r\n\r\n2.205.883,46\r\n\r\n29.413.371,15\r\n\r\n(8.901.567,85 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n14.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.658,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n18.094.243.846,00\r\n\r\n1.841.713.330,25\r\n\r\n17.929.186.327,37\r\n\r\n(165.057.518,63 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n171.192.313,70\r\n\r\n1.741.101.457,72\r\n\r\n(91.894.818,28 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n16.261.247.570,00\r\n\r\n1.670.521.016,55\r\n\r\n16.188.084.869,65\r\n\r\n(73.162.700,35 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n9.960.418.447,00\r\n\r\n998.938.189,80\r\n\r\n9.669.270.486,27\r\n\r\n(291.147.960,73 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.065.310.986,00\r\n\r\n407.714.570,11\r\n\r\n3.946.482.973,84\r\n\r\n(118.828.012,16 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.235.514.511,00\r\n\r\n224.202.242,19\r\n\r\n2.170.170.868,12\r\n\r\n(65.343.642,88 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n2.901,00\r\n\r\n1.763,97\r\n\r\n18.867,63\r\n\r\n15.966,63 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n725,00\r\n\r\n440,98\r\n\r\n4.716,77\r\n\r\n3.991,77 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n24.295.077,72\r\n\r\n246.318.971,14\r\n\r\n246.318.971,14 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n9.915.950,50\r\n\r\n100.534.218,14\r\n\r\n100.534.218,14 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n5.452.781,28\r\n\r\n55.283.767,74\r\n\r\n55.283.767,74 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n516.855.904,00\r\n\r\n36.954.860,89\r\n\r\n516.246.045,33\r\n\r\n(609.858,67 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n15.927.543,00\r\n\r\n2.393.368,96\r\n\r\n19.689.210,88\r\n\r\n3.761.667,88 \r\n\r\n1121.17.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITA\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.200.000,00 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n12.727.543,00\r\n\r\n2.393.368,96\r\n\r\n19.689.210,88\r\n\r\n6.961.667,88 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n5.785.608,00\r\n\r\n977.069,54\r\n\r\n7.745.212,78\r\n\r\n1.959.604,78 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n3.068.326,00\r\n\r\n977.069,55\r\n\r\n7.745.212,84\r\n\r\n4.676.886,84 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.292.024,00\r\n\r\n145.526,01\r\n\r\n1.438.089,59\r\n\r\n146.065,59 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n983.690,00\r\n\r\n168.559,90\r\n\r\n1.344.366,00\r\n\r\n360.676,00 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n219.286,00\r\n\r\n24.327,55\r\n\r\n268.888,96\r\n\r\n49.602,96 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n89.170,00\r\n\r\n8.880,32\r\n\r\n90.883,32\r\n\r\n1.713,32 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n254.748,00\r\n\r\n19.768,14\r\n\r\n231.583,09\r\n\r\n(23.164,91 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n130.786,00\r\n\r\n14.062,25\r\n\r\n140.214,43\r\n\r\n9.428,43 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.379,33\r\n\r\n(53.220,67 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n251.448,00\r\n\r\n29.372,53\r\n\r\n284.383,04\r\n\r\n32.935,04 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.857,00\r\n\r\n28.733,17\r\n\r\n395.997,50\r\n\r\n(198.859,50 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n500.928.361,00\r\n\r\n34.561.491,93\r\n\r\n496.556.834,45\r\n\r\n(4.371.526,55 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.044.371,00\r\n\r\n15.199.797,37\r\n\r\n200.513.991,14\r\n\r\n469.620,14 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n193.513.983,00\r\n\r\n14.500.672,91\r\n\r\n167.668.605,57\r\n\r\n(25.845.377,43 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n107.370.007,00\r\n\r\n4.861.021,65\r\n\r\n128.374.237,74\r\n\r\n21.004.230,74 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.045.524,00\r\n\r\n523.934,78\r\n\r\n5.237.870,75\r\n\r\n2.192.346,75 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n73.148.867,00\r\n\r\n2.383.463,35\r\n\r\n100.077.807,64\r\n\r\n26.928.940,64 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n15.971,00\r\n\r\n815,06\r\n\r\n16.281,04\r\n\r\n310,04 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n17.869.550,00\r\n\r\n1.723.763,07\r\n\r\n17.585.000,14\r\n\r\n(284.549,86 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.952.507,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.952.507,00 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n6.337.588,00\r\n\r\n229.045,39\r\n\r\n5.457.278,17\r\n\r\n(880.309,83 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n67.254.375,22\r\n\r\n713.495.212,55\r\n\r\n(168.721.787,45 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n67.254.375,22\r\n\r\n713.495.212,55\r\n\r\n(168.721.787,45 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n67.254.375,22\r\n\r\n713.495.212,55\r\n\r\n(168.721.787,45 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n585.361.000,00\r\n\r\n43.591.490,20\r\n\r\n490.210.037,70\r\n\r\n(95.150.962,30 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n89.103.000,00\r\n\r\n7.340.048,93\r\n\r\n66.954.546,11\r\n\r\n(22.148.453,89 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n158.514.000,00\r\n\r\n12.498.146,29\r\n\r\n120.679.847,69\r\n\r\n(37.834.152,31 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n5.632.000,00\r\n\r\n574.688,62\r\n\r\n3.898.680,32\r\n\r\n(1.733.319,68 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.162.000,00\r\n\r\n3.207.407,14\r\n\r\n26.166.664,39\r\n\r\n(13.995.335,61 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n3.445.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n893.914,66\r\n\r\n(2.551.085,34 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n- \r\n\r\n42.594,04\r\n\r\n4.691.521,68\r\n\r\n4.691.521,68 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\n1.762.276.365,73\r\n\r\n8.290.806.797,58\r\n\r\n1.882.314.335,58 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n35.427.331,00\r\n\r\n5.021.198,54\r\n\r\n34.016.976,79\r\n\r\n(1.410.354,21 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n25.257.223,00\r\n\r\n2.322.738,97\r\n\r\n19.819.101,48\r\n\r\n(5.438.121,52 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.662.409,00\r\n\r\n2.154.104,70\r\n\r\n16.623.265,08\r\n\r\n(2.039.143,92 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.000,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n6.522.814,00\r\n\r\n168.634,27\r\n\r\n3.195.836,40\r\n\r\n(3.326.977,60 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n666,81\r\n\r\n9.425,81\r\n\r\n(191.374,19 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n666,81\r\n\r\n9.425,81\r\n\r\n(191.374,19 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.175,54\r\n\r\n(2.366,46 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.175,54\r\n\r\n(2.366,46 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n20.656,76\r\n\r\n286.051,24\r\n\r\n(387.033,76 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n20.656,76\r\n\r\n286.051,24\r\n\r\n(387.033,76 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n2.677.136,00\r\n\r\n13.901.222,72\r\n\r\n4.608.541,72 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n2.677.136,00\r\n\r\n13.901.222,72\r\n\r\n4.608.541,72 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.414.676.116,00\r\n\r\n135.576.559,16\r\n\r\n1.697.387.109,18\r\n\r\n282.710.993,18 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n360.838,21\r\n\r\n3.460.921,64\r\n\r\n3.459.721,64 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n360.838,21\r\n\r\n3.460.921,64\r\n\r\n3.459.721,64 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n504.772,07\r\n\r\n2.218.566,56\r\n\r\n2.210.024,56 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.769,97\r\n\r\n2.769,97 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n504.762,31\r\n\r\n2.191.071,96\r\n\r\n2.191.071,96 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n9,76\r\n\r\n24.724,63\r\n\r\n16.182,63 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n138.915.942,00\r\n\r\n50.838.919,25\r\n\r\n398.927.717,08\r\n\r\n260.011.775,08 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n3.133.029,00\r\n\r\n7.806.498,86\r\n\r\n44.986.650,76\r\n\r\n41.853.621,76 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n2.696.711,93\r\n\r\n16.429.923,09\r\n\r\n16.429.923,09 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n775.300,00\r\n\r\n1.350.635,01\r\n\r\n11.824.795,68\r\n\r\n11.049.495,68 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n115.445,26\r\n\r\n115.445,26\r\n\r\n115.445,26 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n2.357.729,00\r\n\r\n3.643.706,66\r\n\r\n16.616.486,73\r\n\r\n14.258.757,73 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n131.129.178,00\r\n\r\n33.730.228,11\r\n\r\n287.909.659,01\r\n\r\n156.780.481,01 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n717.324,00\r\n\r\n223.819,55\r\n\r\n1.888.246,43\r\n\r\n1.170.922,43 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n28.364.314,00\r\n\r\n3.381.888,56\r\n\r\n33.115.448,09\r\n\r\n4.751.134,09 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n30.262.647,00\r\n\r\n13.645.695,07\r\n\r\n83.974.570,23\r\n\r\n53.711.923,23 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n71.784.893,00\r\n\r\n16.478.824,93\r\n\r\n168.931.394,26\r\n\r\n97.146.501,26 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n4.653.735,00\r\n\r\n9.302.189,14\r\n\r\n66.031.401,03\r\n\r\n61.377.666,03 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n840.039,00\r\n\r\n669.041,10\r\n\r\n6.593.953,80\r\n\r\n5.753.914,80 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.811.416,00\r\n\r\n2.894.749,72\r\n\r\n16.022.262,86\r\n\r\n12.210.846,86 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n732,31\r\n\r\n732,31 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.280,00\r\n\r\n5.738.398,32\r\n\r\n43.414.068,81\r\n\r\n43.411.788,81 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n383,25\r\n\r\n383,25 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n3,14\r\n\r\n6,28\r\n\r\n6,28 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n3,14\r\n\r\n6,28\r\n\r\n6,28 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n15.010.897,66\r\n\r\n62.163.841,31\r\n\r\n49.163.841,31 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n15.010.897,66\r\n\r\n62.163.841,31\r\n\r\n49.163.841,31 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.262.750.432,00\r\n\r\n68.861.131,97\r\n\r\n1.230.616.062,59\r\n\r\n(32.134.369,41 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.262.510.432,00\r\n\r\n68.860.202,97\r\n\r\n1.230.614.104,20\r\n\r\n(31.896.327,80 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n929,00\r\n\r\n1.958,39\r\n\r\n(238.041,61 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n7.463.006,00\r\n\r\n237.609,95\r\n\r\n5.859.230,83\r\n\r\n(1.603.775,17 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n470,99\r\n\r\n2.364.373,27\r\n\r\n9.349,27 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n470,99\r\n\r\n2.364.373,27\r\n\r\n9.349,27 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n237.138,96\r\n\r\n3.494.857,56\r\n\r\n(1.601.124,44 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n237.138,96\r\n\r\n3.494.857,56\r\n\r\n(1.601.124,44 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n1.621.321.323,43\r\n\r\n6.549.357.104,91\r\n\r\n1.655.940.499,91 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n1.621.321.323,43\r\n\r\n6.549.357.104,91\r\n\r\n1.655.940.499,91 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.495.587,00\r\n\r\n443.196,47\r\n\r\n5.793.747,53\r\n\r\n(701.839,47 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n175.252,49\r\n\r\n1.329.771,65\r\n\r\n313.354,65 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n737.646.255,00\r\n\r\n89.092.544,45\r\n\r\n906.865.752,85\r\n\r\n169.219.497,85 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n245.882.085,00\r\n\r\n29.697.514,82\r\n\r\n302.288.584,28\r\n\r\n56.406.499,28 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n707.651.482,00\r\n\r\n85.496.870,45\r\n\r\n876.299.256,67\r\n\r\n168.647.774,67 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.193.116.480,00\r\n\r\n1.416.180.518,86\r\n\r\n4.454.353.754,61\r\n\r\n1.261.237.274,61 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n1.608.299,00\r\n\r\n235.425,89\r\n\r\n2.426.237,32\r\n\r\n817.938,32 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n119.674,65\r\n\r\n4.186.375,87\r\n\r\n(53.323.028,13 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n119.674,65\r\n\r\n4.186.375,87\r\n\r\n(53.323.028,13 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n54.525,00\r\n\r\n3.007,75\r\n\r\n34.017,12\r\n\r\n(20.507,88 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n3.007,75\r\n\r\n17.405,80\r\n\r\n5.305,80 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.007,75\r\n\r\n17.405,80\r\n\r\n17.405,80 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n- \r\n\r\n16.611,32\r\n\r\n(25.813,68 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n- \r\n\r\n16.611,32\r\n\r\n(25.813,68 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\n2.438.889,36\r\n\r\n60.040.931,34\r\n\r\n(10.430.619,66 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n69.113.135,00\r\n\r\n2.336.500,23\r\n\r\n59.014.130,44\r\n\r\n(10.099.004,56 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n204.000,00\r\n\r\n1.120,00\r\n\r\n75.432,62\r\n\r\n(128.567,38 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n68.898.135,00\r\n\r\n2.335.380,23\r\n\r\n58.938.697,82\r\n\r\n(9.959.437,18 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n102.389,13\r\n\r\n1.026.800,90\r\n\r\n(331.615,10 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n102.389,13\r\n\r\n1.026.800,90\r\n\r\n(331.615,10 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\n233.613.488,17\r\n\r\n2.799.267.886,63\r\n\r\n86.042.919,63 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n8.032.545,00\r\n\r\n547.753,24\r\n\r\n8.074.399,71\r\n\r\n41.854,71 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n521.050,00\r\n\r\n7.135.267,00\r\n\r\n(64.733,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n625.400,00\r\n\r\n11.794,05\r\n\r\n774.436,57\r\n\r\n149.036,57 \r\n\r\n1600.01.03 SERV.DE COMERCIALIZ.E DISTRIB.DE PROD.AGR\r\n\r\n167.342,00\r\n\r\n4.933,19\r\n\r\n79.881,11\r\n\r\n(87.460,89 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n- \r\n\r\n1.458,00\r\n\r\n19.209,20\r\n\r\n19.209,20 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n39.803,00\r\n\r\n8.518,00\r\n\r\n65.605,83\r\n\r\n25.802,83 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n41.579.433,00\r\n\r\n1.603.782,12\r\n\r\n41.045.727,38\r\n\r\n(533.705,62 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n40.901.433,00\r\n\r\n588.230,51\r\n\r\n29.919.148,12\r\n\r\n(10.982.284,88 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n678.000,00\r\n\r\n1.015.551,61\r\n\r\n11.126.579,26\r\n\r\n10.448.579,26 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n21.585.880,00\r\n\r\n1.263.916,47\r\n\r\n28.613.295,12\r\n\r\n7.027.415,12 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n365.880,00\r\n\r\n40.793,40\r\n\r\n312.019,20\r\n\r\n(53.860,80 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.220.000,00\r\n\r\n1.223.123,07\r\n\r\n15.004.788,08\r\n\r\n(6.215.211,92 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.296.487,84\r\n\r\n13.296.487,84 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n27.219.776,00\r\n\r\n1.637.237,77\r\n\r\n21.300.332,67\r\n\r\n(5.919.443,33 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n27.049.776,00\r\n\r\n1.621.306,97\r\n\r\n20.419.422,36\r\n\r\n(6.630.353,64 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n15.930,80\r\n\r\n880.910,31\r\n\r\n710.910,31 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n4.110.790,00\r\n\r\n4.691.790,26\r\n\r\n49.405.408,96\r\n\r\n45.294.618,96 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n6.588.577,00\r\n\r\n24.156,98\r\n\r\n2.969.242,50\r\n\r\n(3.619.334,50 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n152.142.743,00\r\n\r\n148.687,37\r\n\r\n9.976.813,45\r\n\r\n(142.165.929,55 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n380.882.619,00\r\n\r\n28.449.429,63\r\n\r\n486.890.573,17\r\n\r\n106.007.954,17 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.733.800,00\r\n\r\n1.509.242,61\r\n\r\n13.575.176,66\r\n\r\n(4.158.623,34 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n722.382,00\r\n\r\n34.244,53\r\n\r\n383.732,20\r\n\r\n(338.649,80 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n1.497.392,00\r\n\r\n259.805,89\r\n\r\n2.590.074,86\r\n\r\n1.092.682,86 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n46.781.205,00\r\n\r\n3.595.908,38\r\n\r\n21.384.147,20\r\n\r\n(25.397.057,80 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n4.300,00\r\n\r\n31.988,00\r\n\r\n(170.412,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n2.371.871,87\r\n\r\n27.598.057,46\r\n\r\n2.598.057,46 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.273.603.076,00\r\n\r\n187.060.888,66\r\n\r\n1.514.842.286,99\r\n\r\n241.239.210,99 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n695.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n564.097.703,87\r\n\r\n(131.302.296,13 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n10.142.349,00\r\n\r\n410.472,39\r\n\r\n6.488.926,43\r\n\r\n(3.653.422,57 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\n410.249.686,35\r\n\r\n3.774.182.539,76\r\n\r\n68.900.584,76 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.536.676.942,00\r\n\r\n401.576.898,13\r\n\r\n3.584.009.733,04\r\n\r\n47.332.791,04 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.104.866.235,00\r\n\r\n267.777.496,86\r\n\r\n2.224.009.846,04\r\n\r\n119.143.611,04 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.165.301.772,00\r\n\r\n112.862.431,27\r\n\r\n1.224.078.584,95\r\n\r\n58.776.812,95 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n512.839.598,00\r\n\r\n53.600.646,01\r\n\r\n529.465.351,68\r\n\r\n16.625.753,68 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n115.101.626,00\r\n\r\n12.030.119,23\r\n\r\n118.833.107,16\r\n\r\n3.731.481,16 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n269.253.452,00\r\n\r\n28.927.358,99\r\n\r\n302.832.152,98\r\n\r\n33.578.700,98 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n109.894.882,00\r\n\r\n11.806.603,40\r\n\r\n123.599.915,45\r\n\r\n13.705.033,45 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n60.431.196,00\r\n\r\n6.492.451,19\r\n\r\n67.967.593,30\r\n\r\n7.536.397,30 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n79.258,00\r\n\r\n5.252,45\r\n\r\n67.414,50\r\n\r\n(11.843,50 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n73.276.320,00\r\n\r\n- \r\n\r\n60.984.787,41\r\n\r\n(12.291.532,59 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n24.425.440,00\r\n\r\n- \r\n\r\n20.328.262,47\r\n\r\n(4.097.177,53 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n505.933.564,00\r\n\r\n53.113.677,91\r\n\r\n569.285.235,06\r\n\r\n63.351.671,06 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n290.310.351,00\r\n\r\n24.519.259,87\r\n\r\n241.981.632,61\r\n\r\n(48.328.718,39 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n239.466.351,00\r\n\r\n19.580.149,67\r\n\r\n218.354.866,32\r\n\r\n(21.111.484,68 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.400.000,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n32.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.142.038,80\r\n\r\n(29.857.961,20 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n11.444.000,00\r\n\r\n4.939.110,20\r\n\r\n21.484.727,49\r\n\r\n10.040.727,49 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n92.641.267,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n78.628.058,42\r\n\r\n(14.013.208,58 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n75.660.123,00\r\n\r\n5.837.775,94\r\n\r\n64.215.535,34\r\n\r\n(11.444.587,66 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n16.981.144,00\r\n\r\n1.310.229,37\r\n\r\n14.412.523,08\r\n\r\n(2.568.620,92 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n70.134.122,50\r\n\r\n110.036.335,00\r\n\r\n59.357.054,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n70.134.122,50\r\n\r\n110.036.335,00\r\n\r\n59.357.054,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n133.799.401,27\r\n\r\n1.359.999.887,00\r\n\r\n(71.810.820,00 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n133.799.401,27\r\n\r\n1.359.999.887,00\r\n\r\n(71.810.820,00 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n693,45\r\n\r\n110.691,52\r\n\r\n(1.149.308,48 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n693,45\r\n\r\n100.689,74\r\n\r\n100.689,74 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n10.001,78\r\n\r\n(1.249.998,22 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n5.528.424,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.733.673,69\r\n\r\n(3.794.750,31 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.868.424,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.134.841,92\r\n\r\n(3.733.582,08 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n598.831,77\r\n\r\n(61.168,23 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n19.447,61\r\n\r\n142.397,44\r\n\r\n(4.302,56 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n19.447,61\r\n\r\n142.397,44\r\n\r\n(4.302,56 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n19.447,61\r\n\r\n142.397,44\r\n\r\n(4.302,56 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n161.669.889,00\r\n\r\n8.652.647,16\r\n\r\n188.186.044,07\r\n\r\n26.516.155,07 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n156.669.741,00\r\n\r\n8.515.724,38\r\n\r\n187.284.532,63\r\n\r\n30.614.791,63 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.529.646,00\r\n\r\n1.130.928,95\r\n\r\n22.443.938,50\r\n\r\n15.914.292,50 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n6.652.654,00\r\n\r\n1.382.800,91\r\n\r\n8.728.737,79\r\n\r\n2.076.083,79 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.226.168,20\r\n\r\n20.183.843,67\r\n\r\n20.183.843,67 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n143.487.441,00\r\n\r\n4.775.826,32\r\n\r\n135.928.012,67\r\n\r\n(7.559.428,33 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n217.511,00\r\n\r\n217.511,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n64.869,78\r\n\r\n475.193,11\r\n\r\n(4.208.954,89 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n64.869,78\r\n\r\n475.193,11\r\n\r\n(4.208.954,89 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n72.053,00\r\n\r\n208.807,33\r\n\r\n(107.192,67 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n72.053,00\r\n\r\n208.807,33\r\n\r\n(107.192,67 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\n171.666.124,41\r\n\r\n1.189.497.319,71\r\n\r\n449.729.419,71 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n262.143.365,00\r\n\r\n17.968.468,94\r\n\r\n242.763.640,43\r\n\r\n(19.379.724,57 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n165.089.097,00\r\n\r\n12.780.385,10\r\n\r\n170.702.212,59\r\n\r\n5.613.115,59 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n26.242,41\r\n\r\n1.211.871,26\r\n\r\n782.856,26 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n256.618,74\r\n\r\n3.283.796,50\r\n\r\n1.191.380,50 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.526.887,00\r\n\r\n692.630,39\r\n\r\n9.417.557,85\r\n\r\n(109.329,15 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n83.904,00\r\n\r\n57.289,62\r\n\r\n309.914,16\r\n\r\n226.010,16 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.442.983,00\r\n\r\n635.340,77\r\n\r\n9.107.643,69\r\n\r\n(335.339,31 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n3.404,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.404,00 \r\n\r\n1911.39.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - ITBI \r\n\r\n1.567,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.567,00 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n1.837,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.837,00 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n35.692.822,00\r\n\r\n5.642.897,76\r\n\r\n75.794.922,59\r\n\r\n40.102.100,59 \r\n\r\n1911.41.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - IPVA \r\n\r\n3.747,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.747,00 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n35.689.075,00\r\n\r\n5.642.897,76\r\n\r\n75.794.922,59\r\n\r\n40.105.847,59 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n117.335.653,00\r\n\r\n6.159.090,37\r\n\r\n80.988.823,23\r\n\r\n(36.346.829,77 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n40.828.285,00\r\n\r\n1.362.968,16\r\n\r\n16.253.062,65\r\n\r\n(24.575.222,35 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n76.501.103,00\r\n\r\n4.447.340,59\r\n\r\n60.635.475,74\r\n\r\n(15.865.627,26 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n3.769,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.652,01\r\n\r\n5.883,01 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n2.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n27.184,83\r\n\r\n24.688,83 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n- \r\n\r\n348.781,62\r\n\r\n4.063.448,00\r\n\r\n4.063.448,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n8.900,00\r\n\r\n2.905,43\r\n\r\n5.241,16\r\n\r\n(3.658,84 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3,07\r\n\r\n(4.446,93 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n2.905,43\r\n\r\n5.238,09\r\n\r\n788,09 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n6.563.258,00\r\n\r\n1.270.556,25\r\n\r\n19.568.720,09\r\n\r\n13.005.462,09 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n4.742,08\r\n\r\n69.827,59\r\n\r\n64.604,59 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n2.677,73\r\n\r\n31.756,07\r\n\r\n25.178,07 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n60.573,00\r\n\r\n7.965,22\r\n\r\n148.949,00\r\n\r\n88.376,00 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n38.525,00\r\n\r\n4.033,51\r\n\r\n74.160,70\r\n\r\n35.635,70 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n13.974,00\r\n\r\n3.407,65\r\n\r\n64.819,79\r\n\r\n50.845,79 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n8.074,00\r\n\r\n524,06\r\n\r\n9.968,51\r\n\r\n1.894,51 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n4.510.474,00\r\n\r\n883.794,03\r\n\r\n8.719.356,74\r\n\r\n4.208.882,74 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n3.194.335,00\r\n\r\n584.226,97\r\n\r\n6.447.090,38\r\n\r\n3.252.755,38 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n470.201,00\r\n\r\n241.154,62\r\n\r\n1.767.658,17\r\n\r\n1.297.457,17 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n23.470,00\r\n\r\n4.287,96\r\n\r\n107.877,89\r\n\r\n84.407,89 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n822.468,00\r\n\r\n54.124,48\r\n\r\n396.730,30\r\n\r\n(425.737,70 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n18.003,00\r\n\r\n458,12\r\n\r\n26.561,23\r\n\r\n8.558,23 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n5.529,00\r\n\r\n317,38\r\n\r\n3.145,97\r\n\r\n(2.383,03 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n10.074,00\r\n\r\n122,04\r\n\r\n20.294,70\r\n\r\n10.220,70 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n18,70\r\n\r\n3.120,56\r\n\r\n720,56 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.962.407,00\r\n\r\n370.919,07\r\n\r\n10.572.269,46\r\n\r\n8.609.862,46 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n166.885,00\r\n\r\n184.909,34\r\n\r\n5.262.824,84\r\n\r\n5.095.939,84 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.795.522,00\r\n\r\n186.009,73\r\n\r\n5.309.444,62\r\n\r\n3.513.922,62 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n64.082,30\r\n\r\n974.706,72\r\n\r\n(236.571,28 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n64.082,30\r\n\r\n974.706,72\r\n\r\n(236.571,28 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n26.356,33\r\n\r\n159.608,46\r\n\r\n(59.043,54 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n26.356,33\r\n\r\n159.608,46\r\n\r\n(59.043,54 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n89.061.080,00\r\n\r\n3.827.088,96\r\n\r\n51.358.392,57\r\n\r\n(37.702.687,43 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3.990,21\r\n\r\n31.030,46\r\n\r\n(48.969,54 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.223.988,00\r\n\r\n3.104.991,02\r\n\r\n36.995.495,40\r\n\r\n(36.228.492,60 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n1.099,08\r\n\r\n72.658,01\r\n\r\n68.458,01 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n75.400,00\r\n\r\n396.720,37\r\n\r\n46.720,37 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n15.402.892,00\r\n\r\n641.608,65\r\n\r\n13.862.488,33\r\n\r\n(1.540.403,67 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n67.053.357,00\r\n\r\n9.392.143,92\r\n\r\n65.368.514,72\r\n\r\n(1.684.842,28 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n65.677,95\r\n\r\n3.505.032,95\r\n\r\n2.553.931,95 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n60,00\r\n\r\n1.020,00\r\n\r\n1.020,00 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n65.617,95\r\n\r\n3.504.012,95\r\n\r\n2.552.911,95 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n66.102.256,00\r\n\r\n9.457.821,87\r\n\r\n61.863.481,77\r\n\r\n(4.238.774,23 \r\n\r\n1922.00.01 RESTITUICOES REFERENTES A ADICIONAL ICMS-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.680,32\r\n\r\n1.680,32 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n323.990,53\r\n\r\n3.521.834,02\r\n\r\n3.496.634,02 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n64.104.000,00\r\n\r\n3.842.289,72\r\n\r\n41.794.183,20\r\n\r\n(22.309.816,80 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n1.973.056,00\r\n\r\n13.624.102,12\r\n\r\n16.545.784,23\r\n\r\n14.572.728,23 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n56.674.865,00\r\n\r\n6.168.212,53\r\n\r\n84.861.306,80\r\n\r\n28.186.441,80 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.185.103,00\r\n\r\n5.421.430,49\r\n\r\n75.616.698,48\r\n\r\n31.431.595,48 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n12.927,98\r\n\r\n179.122,75\r\n\r\n175.914,75 \r\n\r\n1931.12.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI \r\n\r\n338,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(338,00 \r\n\r\n1931.12.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ITBI INSC. APOS\r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.12.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-DIV.ATIV.-ITBI \r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n193.565,00\r\n\r\n24.081,73\r\n\r\n431.796,41\r\n\r\n238.231,41 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n83.881,00\r\n\r\n10.436,18\r\n\r\n187.123,10\r\n\r\n103.242,10 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n96.783,00\r\n\r\n12.040,62\r\n\r\n215.895,44\r\n\r\n119.112,44 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n12.901,00\r\n\r\n1.604,93\r\n\r\n28.777,87\r\n\r\n15.876,87 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n38.787.029,00\r\n\r\n4.654.264,53\r\n\r\n57.415.128,81\r\n\r\n18.628.099,81 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n21.212.846,00\r\n\r\n2.699.843,49\r\n\r\n34.027.492,95\r\n\r\n12.814.646,95 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n9.539.548,00\r\n\r\n1.137.207,01\r\n\r\n14.270.805,62\r\n\r\n4.731.257,62 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n5.245.797,00\r\n\r\n625.350,14\r\n\r\n7.847.516,46\r\n\r\n2.601.719,46 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n179.427,49\r\n\r\n1.107.078,85\r\n\r\n(1.052.921,15 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n503.070,00\r\n\r\n4.481,73\r\n\r\n50.054,06\r\n\r\n(453.015,94 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n125.768,00\r\n\r\n7.954,67\r\n\r\n112.180,87\r\n\r\n(13.587,13 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n117.157,00\r\n\r\n17.277,27\r\n\r\n264.227,89\r\n\r\n147.070,89 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n101.540,00\r\n\r\n14.974,36\r\n\r\n229.027,04\r\n\r\n127.487,04 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n15.617,00\r\n\r\n2.302,91\r\n\r\n35.200,85\r\n\r\n19.583,85 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n712.878,98\r\n\r\n17.326.422,62\r\n\r\n12.242.616,62 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n712.878,98\r\n\r\n17.326.422,62\r\n\r\n12.242.616,62 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n746.782,04\r\n\r\n9.244.608,32\r\n\r\n(3.245.153,68 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n746.782,04\r\n\r\n9.244.608,32\r\n\r\n(3.245.153,68 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n746.782,04\r\n\r\n7.922.740,24\r\n\r\n(4.567.021,76 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.321.868,08\r\n\r\n1.321.868,08 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n156.921.586,86\r\n\r\n796.503.857,76\r\n\r\n442.607.544,76 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n156.921.586,86\r\n\r\n796.503.857,76\r\n\r\n442.607.544,76 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n14.000.000,00\r\n\r\n4.633.087,50\r\n\r\n34.911.022,90\r\n\r\n20.911.022,90 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n61.502.280,00\r\n\r\n5.524.250,00\r\n\r\n51.081.500,00\r\n\r\n(10.420.780,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(600.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n10.668.960,00\r\n\r\n873.518,26\r\n\r\n11.515.767,90\r\n\r\n846.807,90 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n8.247.048,00\r\n\r\n499.906,09\r\n\r\n2.858.148,76\r\n\r\n(5.388.899,24 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n5.040.000,00\r\n\r\n527.510,60\r\n\r\n5.650.929,99\r\n\r\n610.929,99 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n496.320,00\r\n\r\n57.336,00\r\n\r\n408.625,00\r\n\r\n(87.695,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n71.437,93\r\n\r\n676.455,29\r\n\r\n436.455,29 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n80.000.000,00\r\n\r\n8.450.414,80\r\n\r\n42.015.157,80\r\n\r\n(37.984.842,20 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n172.765.705,00\r\n\r\n136.284.125,68\r\n\r\n647.386.250,12\r\n\r\n474.620.545,12 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.527.876.189,00\r\n\r\n31.720.151,29\r\n\r\n372.213.583,19\r\n\r\n(2.155.662.605,81 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\n25.341.587,11\r\n\r\n153.483.410,62\r\n\r\n(314.672.589,38 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n25.341.587,11\r\n\r\n103.189.340,15\r\n\r\n(292.366.659,85 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n25.341.587,11\r\n\r\n103.189.340,15\r\n\r\n(292.366.659,85 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n249.356.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(249.356.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n25.341.587,11\r\n\r\n103.189.340,15\r\n\r\n(43.010.659,85 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(146.200.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n- \r\n\r\n25.341.587,11\r\n\r\n103.189.340,15\r\n\r\n103.189.340,15 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n50.294.070,47\r\n\r\n(22.305.929,53 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n50.294.070,47\r\n\r\n(22.305.929,53 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.600.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n67.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n50.294.070,47\r\n\r\n(16.705.929,53 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n50.294.070,47\r\n\r\n(14.705.929,53 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\n881,91\r\n\r\n1.547.315,41\r\n\r\n(998.486.140,59 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n881,91\r\n\r\n1.547.315,41\r\n\r\n(998.456.140,59 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16.708,48\r\n\r\n16.708,48 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16.708,48\r\n\r\n16.708,48 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n881,91\r\n\r\n1.530.606,93\r\n\r\n(998.472.849,07 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n67.354,41\r\n\r\n67.354,41 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.007,31\r\n\r\n67.354,41\r\n\r\n67.354,41 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n125,40\r\n\r\n1.463.252,52\r\n\r\n(998.540.203,48 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n3.051.790,23\r\n\r\n90.555.849,09\r\n\r\n9.995.198,09 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n3.051.790,23\r\n\r\n90.555.849,09\r\n\r\n9.995.198,09 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\n2.988.908,00\r\n\r\n122.414.500,55\r\n\r\n(856.465.281,45 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(647.279.669,93 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(647.279.669,93 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.564.590,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.564.590,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(644.715.079,93 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(644.715.079,93 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.153.279,95\r\n\r\n(1.826.720,05 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n427.959,95\r\n\r\n(2.552.040,05 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n725.320,00\r\n\r\n725.320,00 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.250.243,00\r\n\r\n2.988.908,00\r\n\r\n120.891.351,53\r\n\r\n(207.358.891,47 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n327.883.243,00\r\n\r\n2.988.908,00\r\n\r\n111.331.074,91\r\n\r\n(216.552.168,09 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.733.138,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.733.138,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n317.266,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.722.666,35\r\n\r\n2.405.400,35 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n315.832.839,00\r\n\r\n2.988.908,00\r\n\r\n108.608.408,56\r\n\r\n(207.224.430,44 \r\n\r\n2472.00.00 TRANSF. CONV. DE ESTADOS/DF E DE SUAS ENT\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.560.276,62\r\n\r\n9.560.276,62 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.560.276,62\r\n\r\n9.560.276,62 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n336.984,04\r\n\r\n4.212.507,52\r\n\r\n3.966.207,52 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n336.984,04\r\n\r\n4.212.507,52\r\n\r\n3.966.207,52 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n336.984,04\r\n\r\n4.212.507,52\r\n\r\n3.966.207,52 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.458.271.539,00\r\n\r\n10.890.984,66\r\n\r\n1.064.939.913,05\r\n\r\n(393.331.625,95 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n30.273,99\r\n\r\n1.016.898.041,87\r\n\r\n(301.067.981,13 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n30.273,99\r\n\r\n1.016.898.041,87\r\n\r\n(301.067.981,13 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n30.273,99\r\n\r\n1.016.898.041,87\r\n\r\n(301.067.981,13 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.148.028.715,00\r\n\r\n30.273,99\r\n\r\n871.506.682,37\r\n\r\n(276.522.032,63 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n169.937.308,00\r\n\r\n- \r\n\r\n145.391.359,50\r\n\r\n(24.545.948,50 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n10.860.710,67\r\n\r\n48.041.871,18\r\n\r\n(92.263.644,82 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n10.860.710,67\r\n\r\n48.041.871,18\r\n\r\n(92.263.644,82 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n10.860.710,67\r\n\r\n48.041.871,18\r\n\r\n(92.263.644,82 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n9.993.230,67\r\n\r\n23.624.334,22\r\n\r\n(116.681.181,78 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n867.480,00\r\n\r\n24.417.536,96\r\n\r\n24.417.536,96 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n115.843.333,00\r\n\r\n50.518.849,00 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n115.843.333,00\r\n\r\n50.518.849,00 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n115.843.333,00\r\n\r\n50.518.849,00 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n115.843.333,00\r\n\r\n50.518.849,00 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n105.843.333,00\r\n\r\n40.518.849,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\n4.716.513.607,92\r\n\r\n39.312.753.455,53\r\n\r\n(566.389.974,47 \r\n\r\nId: 708355"
                    ],
                    "708356": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.861.708.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n272.458.277,48 \r\n\r\n2.745.672.631,47 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n26.859.118,07-\r\n\r\n366.096.786,27 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n299.317.395,55 \r\n\r\n38.241.284.560,20 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.860.260.898,69 \r\n\r\n34.810.779.819,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.136.881.914,44 \r\n\r\n33.416.257.838,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n276.621.015,75-\r\n\r\n1.394.521.980,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.983.262.016,22 \r\n\r\n30.820.090.361,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.560.943.503,14-\r\n\r\n3.430.504.741,20 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.859.153.582,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.358.678,19-\r\n\r\n141.673.871,81 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.076.036,11 \r\n\r\n65.748.037,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.434.714,30-\r\n\r\n10.935.079.416,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n810.799.902,01 \r\n\r\n9.831.321.123,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n884.476.371,92 \r\n\r\n9.498.448.257,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.676.469,91-\r\n\r\n332.872.866,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n817.483.736,23 \r\n\r\n8.271.380.481,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n818.234.616,31-\r\n\r\n1.103.758.292,86 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.543.261.597,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.904.579,81 \r\n\r\n114.597.468,81 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.076.036,11 \r\n\r\n65.748.037,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.171.456,30-\r\n\r\n9.592.111.028,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n713.841.391,70 \r\n\r\n8.651.180.647,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n776.133.221,71 \r\n\r\n8.373.237.339,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.291.830,01-\r\n\r\n277.943.308,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n715.294.072,73 \r\n\r\n7.264.313.940,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n716.012.848,00-\r\n\r\n940.930.380,83 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.400.000,00 \r\n\r\n28.402.525,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.400.000,00 \r\n\r\n118.440.958,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.782.689,99 \r\n\r\n110.071.777,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.023.674,61 \r\n\r\n101.175.732,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.240.984,62-\r\n\r\n8.896.044,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.844.977,69 \r\n\r\n87.049.661,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.382.689,99-\r\n\r\n8.369.180,96 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.689.000,00-\r\n\r\n26.830.519,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.689.000,00-\r\n\r\n143.432.366,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.259.474,50 \r\n\r\n116.123.165,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.453.923,92 \r\n\r\n107.978.929,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.194.449,42-\r\n\r\n8.144.235,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.348.208,54 \r\n\r\n94.188.219,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.948.474,50-\r\n\r\n27.309.200,98 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.303.759,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.418.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.721.759,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n71.679,62 \r\n\r\n55.564.359,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.357.291,34 \r\n\r\n47.008.828,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.285.611,72-\r\n\r\n8.555.530,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.306.104,07 \r\n\r\n42.651.537,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n71.679,62-\r\n\r\n157.399,24 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n49.874,00-\r\n\r\n24.060,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n49.874,00-\r\n\r\n913.948,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.617,12 \r\n\r\n600.949,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.048,39 \r\n\r\n558.208,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.431,27-\r\n\r\n42.741,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.467,91 \r\n\r\n513.416,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n89.491,12-\r\n\r\n312.998,02 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.394.153.645,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.536.897,00-\r\n\r\n145.510,03-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.251.801,00 \r\n\r\n34.663.957,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.788.698,00-\r\n\r\n6.359.344.177,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n449.734.839,51 \r\n\r\n5.841.144.143,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n515.957.757,32 \r\n\r\n5.701.615.388,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n66.222.917,81-\r\n\r\n139.528.755,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n482.718.964,76 \r\n\r\n4.945.233.877,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n463.523.537,51-\r\n\r\n518.200.034,16 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.104.582,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.297.841.078,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n117.894.760,73 \r\n\r\n1.161.934.059,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.536.724,52 \r\n\r\n1.152.263.920,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.358.036,21 \r\n\r\n9.670.139,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.921.841,49 \r\n\r\n973.276.602,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n117.894.760,73-\r\n\r\n135.907.018,87 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.806.830,00 \r\n\r\n21.844.315,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.996.293,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.810.537,00 \r\n\r\n391.472.934,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.178.125,73 \r\n\r\n319.920.249,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.360.384,11 \r\n\r\n308.911.239,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n817.741,62 \r\n\r\n11.009.010,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.162.284,59 \r\n\r\n246.285.987,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n26.367.588,73-\r\n\r\n71.552.684,62 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.638,00-\r\n\r\n16.824.306,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n250.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n235.362,00 \r\n\r\n701.035.894,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.575.593,32 \r\n\r\n635.252.473,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.972.187,11 \r\n\r\n608.599.941,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.396.593,79-\r\n\r\n26.652.531,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.741.606,05 \r\n\r\n566.398.185,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n47.340.231,32-\r\n\r\n65.783.420,25 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.870.526,00 \r\n\r\n154.963.621,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.870.526,00 \r\n\r\n202.380.248,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.608.248,82 \r\n\r\n183.394.397,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.526.713,37 \r\n\r\n176.312.859,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.081.535,45 \r\n\r\n7.081.538,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.089.524,44 \r\n\r\n159.829.026,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n20.737.722,82-\r\n\r\n18.985.850,23 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n365.200,00 \r\n\r\n28.107.055,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n365.200,00 \r\n\r\n29.320.345,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.143.937,67 \r\n\r\n27.942.259,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n531.901,61 \r\n\r\n2.135.870,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.612.036,06 \r\n\r\n25.806.389,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n996.568,52 \r\n\r\n2.123.844,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.778.737,67-\r\n\r\n1.378.085,22 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.438.741,19-\r\n\r\n117.634.076,19-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.367.911,89-\r\n\r\n25.071.895,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.929.170,70 \r\n\r\n116.693.374,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.290.187,86 \r\n\r\n59.522.572,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.522.064,55 \r\n\r\n47.440.235,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n231.876,69-\r\n\r\n12.082.337,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.843.824,20 \r\n\r\n31.935.133,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.361.017,16-\r\n\r\n57.170.802,14 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n120.146,00 \r\n\r\n29.923.800,93 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n564.146,00-\r\n\r\n2.185,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n684.292,00 \r\n\r\n105.607.577,93 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.432.388,02 \r\n\r\n77.731.176,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.803.384,85 \r\n\r\n64.801.594,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.370.996,83-\r\n\r\n12.929.582,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.302.892,67 \r\n\r\n63.916.502,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.748.096,02-\r\n\r\n27.876.401,44 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.419.972,00-\r\n\r\n51.473.477,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.419.972,00-\r\n\r\n53.656.490,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.949.900,00 \r\n\r\n50.275.315,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.079.954,49 \r\n\r\n44.726.105,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.130.054,49-\r\n\r\n5.549.209,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.018.785,13 \r\n\r\n41.871.739,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.369.872,00-\r\n\r\n3.381.174,70 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n491.000,00 \r\n\r\n10.379.116,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n481.000,00 \r\n\r\n16.249.878,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n879.948,81 \r\n\r\n11.703.748,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n962.211,52 \r\n\r\n9.708.484,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.262,71-\r\n\r\n1.995.263,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n953.022,67 \r\n\r\n9.040.206,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n398.948,81-\r\n\r\n4.546.130,00 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.263.258,00-\r\n\r\n27.076.403,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.263.258,00-\r\n\r\n1.342.968.388,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n96.958.510,31 \r\n\r\n1.180.140.475,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.343.150,21 \r\n\r\n1.125.210.918,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.384.639,90-\r\n\r\n54.929.557,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n102.189.663,50 \r\n\r\n1.007.066.540,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n102.221.768,31-\r\n\r\n162.827.912,03 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.263.258,00-\r\n\r\n27.076.403,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.263.258,00-\r\n\r\n1.342.968.388,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n96.958.510,31 \r\n\r\n1.180.140.475,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.343.150,21 \r\n\r\n1.125.210.918,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.384.639,90-\r\n\r\n54.929.557,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n102.189.663,50 \r\n\r\n1.007.066.540,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n102.221.768,31-\r\n\r\n162.827.912,03 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.349.250,70-\r\n\r\n5.495.803,30 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.307.616,46-\r\n\r\n216.741,98 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n958.365,76 \r\n\r\n2.475.052.856,32 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.983.002,69-\r\n\r\n2.441.761.086,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n208.767.241,74 \r\n\r\n2.298.431.953,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n210.750.244,43-\r\n\r\n143.329.132,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n211.928.508,57 \r\n\r\n2.298.063.404,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.941.368,45 \r\n\r\n33.291.770,26 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.349.250,70-\r\n\r\n5.495.803,30 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.307.616,46-\r\n\r\n216.741,98 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n958.365,76 \r\n\r\n2.475.052.856,32 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.983.002,69-\r\n\r\n2.441.761.086,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n208.767.241,74 \r\n\r\n2.298.431.953,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n210.750.244,43-\r\n\r\n143.329.132,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n211.928.508,57 \r\n\r\n2.298.063.404,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.941.368,45 \r\n\r\n33.291.770,26 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n405.000,00-\r\n\r\n33.290.462,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n363.365,76-\r\n\r\n216.741,98 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n41.634,24-\r\n\r\n2.248.483.652,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.788.433,69-\r\n\r\n2.216.764.268,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n191.604.857,66 \r\n\r\n2.095.365.062,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n193.393.291,35-\r\n\r\n121.399.205,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n193.647.595,73 \r\n\r\n2.094.996.513,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.746.799,45 \r\n\r\n31.719.383,35 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.075.050,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n225.073.913,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n194.569,00-\r\n\r\n223.871.526,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.162.384,08 \r\n\r\n201.992.348,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.356.953,08-\r\n\r\n21.879.177,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.206.370,84 \r\n\r\n201.992.348,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.194.569,00 \r\n\r\n1.202.386,91 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n32902500 \r\n\r\nENC.SOBRE OPER.DE CRED.POR ANTEC. D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n32909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.074.542,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.074.542,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.074.542,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.074.542,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.074.542,00 \r\n\r\n1.074.542,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.944.250,70-\r\n\r\n29.944.250,70-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.944.250,70-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.749,30 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.749,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.749,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.532.781.338,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n293.166.206,37 \r\n\r\n2.598.502.956,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.627.537,72-\r\n\r\n300.132.007,03 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n305.793.744,09 \r\n\r\n24.831.152.287,33 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.051.443.999,37 \r\n\r\n22.537.697.609,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.043.638.300,78 \r\n\r\n21.619.377.627,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.805.698,59 \r\n\r\n918.319.981,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.953.849.771,42 \r\n\r\n20.250.646.475,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.745.650.255,28-\r\n\r\n2.293.454.678,08 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.680.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.899,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,79 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.680.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.899,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,79 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.154.277.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.469.250,70 \r\n\r\n375.042.098,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.586.182,33 \r\n\r\n4.356.182,33 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.883.068,37 \r\n\r\n5.524.963.411,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n480.696.393,06 \r\n\r\n5.134.808.443,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n491.521.904,26 \r\n\r\n5.134.137.367,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.825.511,20-\r\n\r\n671.076,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n473.218.661,27 \r\n\r\n5.058.457.445,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n466.813.324,69-\r\n\r\n390.154.967,73 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.530.040,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.475.000,00-\r\n\r\n20.369.638,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.475.000,00-\r\n\r\n295.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.865.402,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.619.558,22 \r\n\r\n39.859.053,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.445.069,40 \r\n\r\n39.188.501,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.825.511,18-\r\n\r\n670.552,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.845.750,00 \r\n\r\n19.333.939,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.619.558,22-\r\n\r\n15.006.348,77 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.086,76-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.086,74-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,02-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.086,74-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n21.086,76 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.944.250,70 \r\n\r\n395.321.736,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.061.182,33 \r\n\r\n4.061.182,33 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.883.068,37 \r\n\r\n5.470.008.009,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n474.097.921,60 \r\n\r\n5.094.949.390,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n474.097.921,60 \r\n\r\n5.094.948.866,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n524,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n469.393.998,01 \r\n\r\n5.039.123.505,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n460.214.853,23-\r\n\r\n375.058.618,96 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n580.025.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.966.786,00-\r\n\r\n17.678.487,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.615.000,00-\r\n\r\n4.168.120,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.351.786,00-\r\n\r\n558.179.179,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n63.026.979,80 \r\n\r\n506.531.860,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.026.979,80 \r\n\r\n506.447.420,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n84.440,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.876.979,80 \r\n\r\n506.297.420,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n64.378.765,80-\r\n\r\n51.647.318,44 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.637.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.263.157,00-\r\n\r\n16.044.223,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.615.000,00-\r\n\r\n4.168.120,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n351.843,00 \r\n\r\n556.425.443,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n62.947.155,42 \r\n\r\n505.476.934,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.947.155,42 \r\n\r\n505.472.318,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.615,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.797.155,42 \r\n\r\n505.322.318,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n62.595.312,42-\r\n\r\n50.948.508,93 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.388.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.703.629,00-\r\n\r\n1.634.264,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.703.629,00-\r\n\r\n1.753.736,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n79.824,38 \r\n\r\n1.054.926,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n79.824,38 \r\n\r\n975.102,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n79.824,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.824,38 \r\n\r\n975.102,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.783.453,38-\r\n\r\n698.809,51 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.601.978,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.740.160.369,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n257.251.392,19 \r\n\r\n2.546.263.324,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n257.251.392,19 \r\n\r\n2.545.903.315,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n250.822.511,43 \r\n\r\n2.510.024.036,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n257.251.392,19-\r\n\r\n193.897.044,17 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.601.978,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.740.160.369,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n257.251.392,19 \r\n\r\n2.546.263.324,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n257.251.392,19 \r\n\r\n2.545.903.315,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n250.822.511,43 \r\n\r\n2.510.024.036,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n257.251.392,19-\r\n\r\n193.897.044,17 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.393.776.760,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n285.339.507,96 \r\n\r\n2.019.877.668,58 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.602.926,05-\r\n\r\n291.601.498,70 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n296.942.434,01 \r\n\r\n14.122.052.929,88 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.241.475.315,94 \r\n\r\n12.471.381.714,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.220.716.157,19 \r\n\r\n11.564.811.264,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.759.158,75 \r\n\r\n906.570.450,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.155.810.908,25 \r\n\r\n10.307.790.470,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n944.532.881,93-\r\n\r\n1.650.671.215,44 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n326.972.031,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.157.682.739,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n443.869.952,44 \r\n\r\n4.671.551.539,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n454.160.251,11 \r\n\r\n4.667.421.047,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.290.298,67-\r\n\r\n4.130.492,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n408.809.176,23 \r\n\r\n4.012.258.337,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n443.869.952,44-\r\n\r\n486.131.199,48 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n84.574.297,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.177.730.838,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n115.656.128,43 \r\n\r\n1.080.793.815,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n116.125.926,45 \r\n\r\n1.080.786.054,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n469.798,02-\r\n\r\n7.761,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n107.207.506,82 \r\n\r\n1.020.577.932,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n115.656.128,43-\r\n\r\n96.937.022,37 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.541.484,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.567.805,00 \r\n\r\n1.602.029,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.567.805,00 \r\n\r\n84.143.513,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.429.701,50 \r\n\r\n81.045.520,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.129.043,62 \r\n\r\n65.874.410,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.699.342,12-\r\n\r\n15.171.110,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.423.009,68 \r\n\r\n59.300.748,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n861.896,50-\r\n\r\n3.097.992,50 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.043.948,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.619.488,00 \r\n\r\n1.728.869,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n177.177,00 \r\n\r\n785.237,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.442.311,00 \r\n\r\n70.529.842,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.393.692,80 \r\n\r\n66.725.830,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.870.741,11 \r\n\r\n59.392.072,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.477.048,31-\r\n\r\n7.333.757,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.917.841,94 \r\n\r\n55.924.003,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n48.618,20 \r\n\r\n3.804.011,66 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n195.982,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n195.982,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n195.981,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n195.981,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n195.981,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,62 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.886.519,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n663.102,00 \r\n\r\n1.408.084,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.235,00-\r\n\r\n743.155,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n685.337,00 \r\n\r\n16.551.448,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n831.607,96 \r\n\r\n8.962.788,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.052.027,30 \r\n\r\n8.414.717,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n220.419,34-\r\n\r\n548.071,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n940.213,94 \r\n\r\n8.172.595,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n146.270,96-\r\n\r\n7.588.659,82 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.285.034,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.688.970,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n248.067,70 \r\n\r\n3.508.572,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n361.009,24 \r\n\r\n3.460.663,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.941,54-\r\n\r\n47.908,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n485.498,42 \r\n\r\n3.449.701,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n248.067,70-\r\n\r\n180.397,41 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.275.664,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n685.568,00-\r\n\r\n2.776.038,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n645.568,00-\r\n\r\n75.051.702,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.178.308,32 \r\n\r\n67.265.203,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.875.908,32 \r\n\r\n66.962.801,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n302.400,00 \r\n\r\n302.402,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.702.865,71 \r\n\r\n39.049.340,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.823.876,32-\r\n\r\n7.786.498,60 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.372.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n150.000,00-\r\n\r\n13.322.539,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n530.000,00-\r\n\r\n909.956,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\n85.784.946,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.599.099,57 \r\n\r\n78.865.039,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.229.112,27 \r\n\r\n74.322.271,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.369.987,30 \r\n\r\n4.542.768,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.578.888,43 \r\n\r\n69.113.559,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.219.099,57-\r\n\r\n6.919.906,48 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.013,00 \r\n\r\n168.423,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.013,00 \r\n\r\n531.266,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.801,34 \r\n\r\n318.944,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.226,25 \r\n\r\n311.368,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.575,09 \r\n\r\n7.576,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.588,35 \r\n\r\n311.368,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n30.788,34-\r\n\r\n212.321,63 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.742.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.633.698,00 \r\n\r\n9.185.440,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n65.000,00-\r\n\r\n237.708,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.698.698,00 \r\n\r\n148.689.901,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.284.855,92 \r\n\r\n140.398.535,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.317.425,91 \r\n\r\n140.256.573,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.569,99-\r\n\r\n141.962,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.026.623,09 \r\n\r\n130.364.206,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.586.157,92-\r\n\r\n8.291.365,31 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.690.834,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n32.147.779,00 \r\n\r\n189.417.404,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.435.000,00-\r\n\r\n27.115.649,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n33.582.779,00 \r\n\r\n1.072.992.589,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n90.263.940,16 \r\n\r\n940.583.364,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n103.418.795,99 \r\n\r\n718.152.889,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.154.855,83-\r\n\r\n222.430.474,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n86.680.707,94 \r\n\r\n655.281.063,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n56.681.161,16-\r\n\r\n132.409.224,79 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.060,00 \r\n\r\n2.060,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.060,00 \r\n\r\n20.060,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.060,00 \r\n\r\n16.451,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.060,00 \r\n\r\n2.060,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.609,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n571.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n356.254,73 \r\n\r\n357.375,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.121,00 \r\n\r\n1.121,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n355.133,73 \r\n\r\n356.254,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n356.254,73-\r\n\r\n213.624,27 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.247.219,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n259.808,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n359.730,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.627.681,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.390,98 \r\n\r\n800.549,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.452,57 \r\n\r\n555.864,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.061,59-\r\n\r\n244.684,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n31.108,90 \r\n\r\n554.528,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n47.609,02 \r\n\r\n827.131,85 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.092.368,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.056.370,00-\r\n\r\n5.956.981,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n436.239,00-\r\n\r\n3.756.339,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n620.131,00-\r\n\r\n25.293.010,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n260.562,50 \r\n\r\n11.758.404,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.657.927,18 \r\n\r\n6.565.471,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.397.364,68-\r\n\r\n5.192.932,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n835.272,34 \r\n\r\n5.459.369,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n880.693,50-\r\n\r\n13.534.605,97 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.209.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.308,00-\r\n\r\n18.512.640,66 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n748.559,00-\r\n\r\n3.549.046,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n728.251,00 \r\n\r\n181.173.120,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.399.202,21 \r\n\r\n140.389.698,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.146.226,99 \r\n\r\n119.359.551,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.252.975,22 \r\n\r\n21.030.147,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.333.057,30 \r\n\r\n113.616.032,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n26.670.951,21-\r\n\r\n40.783.422,22 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.122.914.486,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n111.001.939,77 \r\n\r\n423.408.572,93 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.349.582,47-\r\n\r\n237.675.398,15 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n115.351.522,24 \r\n\r\n4.308.647.660,78 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n372.168.813,72 \r\n\r\n3.810.725.758,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n351.501.947,70 \r\n\r\n3.271.253.356,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.666.866,02 \r\n\r\n539.472.401,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n344.290.487,10 \r\n\r\n3.136.512.207,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n256.817.291,48-\r\n\r\n497.921.901,84 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.200,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.800,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n580.191,00-\r\n\r\n19.311.430,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.000,00-\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n577.191,00-\r\n\r\n60.098.301,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.911.021,09 \r\n\r\n51.676.923,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.442.287,34 \r\n\r\n50.563.775,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n531.266,25-\r\n\r\n1.113.148,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.998.070,52 \r\n\r\n45.690.455,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.488.212,09-\r\n\r\n8.421.377,13 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n420.628.672,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n122.147.823,00 \r\n\r\n310.437.936,65 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n657.771,58-\r\n\r\n1.848.715,22 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n122.805.594,58 \r\n\r\n729.217.893,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.095.193,84 \r\n\r\n597.695.747,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.853.508,83 \r\n\r\n554.514.503,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.241.685,01 \r\n\r\n43.181.243,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n81.462.793,17 \r\n\r\n549.094.570,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n42.710.400,74 \r\n\r\n131.522.145,55 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n260.000,00-\r\n\r\n192.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n260.000,00-\r\n\r\n192.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.560,00 \r\n\r\n34.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.560,00 \r\n\r\n34.200,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.560,00 \r\n\r\n34.200,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n274.560,00-\r\n\r\n157.800,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n134.166,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n2.617.057,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n180.255,06 \r\n\r\n2.192.742,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n152.680,91 \r\n\r\n2.145.628,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.574,15 \r\n\r\n47.114,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n180.492,89 \r\n\r\n1.992.947,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n118.255,06-\r\n\r\n424.314,07 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n109.676,00-\r\n\r\n359.428,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n892.905,00-\r\n\r\n263.943,24 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n783.229,00 \r\n\r\n1.001.628,76 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n448.686,37 \r\n\r\n667.060,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n448.686,37 \r\n\r\n667.060,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n448.686,37 \r\n\r\n667.060,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n334.542,63 \r\n\r\n334.568,70 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.876.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.240.125,19 \r\n\r\n236.268.841,19 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.618.323,00-\r\n\r\n1.780.001,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.858.448,19 \r\n\r\n535.365.592,29 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.141.048,18 \r\n\r\n398.583.022,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.163.993,86 \r\n\r\n361.374.500,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n977.054,32 \r\n\r\n37.208.522,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.042.590,40 \r\n\r\n92.489.914,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.282.599,99-\r\n\r\n136.782.569,55 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.444.306,00 \r\n\r\n92.234.603,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.049.512,00 \r\n\r\n12.568.620,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.394.794,00 \r\n\r\n85.795.321,89 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.176.982,07 \r\n\r\n46.662.519,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.521.309,57 \r\n\r\n43.056.186,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n344.327,50-\r\n\r\n3.606.333,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.234.566,81 \r\n\r\n38.960.122,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.782.188,07-\r\n\r\n39.132.802,06 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.546.626,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.619.482,00 \r\n\r\n285.284.440,99 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.651.482,00 \r\n\r\n296.831.066,99 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n50.530.129,05 \r\n\r\n269.584.324,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.217.987,30 \r\n\r\n269.134.803,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n312.141,75 \r\n\r\n449.521,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.133.301,90 \r\n\r\n268.685.832,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n46.878.647,05-\r\n\r\n27.246.742,56 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.675.766,29-\r\n\r\n24.021.296,29-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.206,00 \r\n\r\n4.206,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.679.972,29-\r\n\r\n181.604.497,71 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.993.918,38 \r\n\r\n174.520.366,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.121.867,34 \r\n\r\n163.886.360,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.127.948,96-\r\n\r\n10.634.005,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.120.710,67 \r\n\r\n163.885.204,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.673.890,67-\r\n\r\n7.084.131,51 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.675.766,29-\r\n\r\n24.021.296,29-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.206,00 \r\n\r\n4.206,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.679.972,29-\r\n\r\n181.604.497,71 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.993.918,38 \r\n\r\n174.520.366,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.121.867,34 \r\n\r\n163.886.360,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.127.948,96-\r\n\r\n10.634.005,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.120.710,67 \r\n\r\n163.885.204,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.673.890,67-\r\n\r\n7.084.131,51 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.016.934.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n213.721,50-\r\n\r\n156.606.003,88 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n53.243.304,36-\r\n\r\n594.992.611,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.029.582,86 \r\n\r\n3.578.548.106,93 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n146.713.530,84 \r\n\r\n2.332.680.690,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n277.469.833,34 \r\n\r\n1.775.564.705,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n130.756.302,50-\r\n\r\n557.115.985,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n194.534.354,02 \r\n\r\n1.620.169.453,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n93.683.947,98-\r\n\r\n1.245.867.416,39 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.921.534.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.331.734,50 \r\n\r\n97.594.381,88 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n52.806.330,00-\r\n\r\n587.959.899,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n57.138.064,50 \r\n\r\n2.431.168.508,93 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n78.503.818,27 \r\n\r\n1.369.073.627,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n215.511.155,54 \r\n\r\n877.440.552,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n137.007.337,27-\r\n\r\n491.633.074,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n136.332.943,66 \r\n\r\n725.851.591,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n21.365.753,77-\r\n\r\n1.062.094.881,30 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.588.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n69.142.123,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.100.000,00-\r\n\r\n930.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n95.800.123,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.076.441,72 \r\n\r\n82.753.788,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.183.553,03 \r\n\r\n73.935.439,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.107.111,31-\r\n\r\n8.818.348,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.770.519,26 \r\n\r\n71.964.220,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.976.441,72-\r\n\r\n13.046.334,67 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.360.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n800.000,00-\r\n\r\n25.470.123,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n930.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n800.000,00-\r\n\r\n50.900.123,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.176.441,72 \r\n\r\n37.853.788,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.283.553,03 \r\n\r\n29.035.439,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.107.111,31-\r\n\r\n8.818.348,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.870.519,26 \r\n\r\n27.064.220,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.976.441,72-\r\n\r\n13.046.334,67 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n200.000,00-\r\n\r\n43.672.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.100.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\n44.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\n44.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\n44.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\n44.900.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n1.797.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.497.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.892.148.527,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.631.734,50 \r\n\r\n30.249.758,88 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n51.406.330,00-\r\n\r\n587.029.899,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n57.038.064,50 \r\n\r\n2.335.368.385,93 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n76.427.376,55 \r\n\r\n1.286.319.839,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n210.327.602,51 \r\n\r\n803.505.112,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.900.225,96-\r\n\r\n482.814.726,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n132.562.424,40 \r\n\r\n653.887.371,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n19.389.312,05-\r\n\r\n1.049.048.546,63 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n78.282,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n78.282,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.390,15 \r\n\r\n75.006,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.014,80 \r\n\r\n47.181,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.375,35 \r\n\r\n27.825,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.176,44 \r\n\r\n47.181,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n17.390,15-\r\n\r\n3.275,21 \r\n\r\n44901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.258.680,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.758.680,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.303.138,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.303.138,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.303.138,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.455.541,68 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.851.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n602.600,00 \r\n\r\n1.073.498,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n542.500,00 \r\n\r\n766.590,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n60.100,00 \r\n\r\n3.010.975,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n591,58 \r\n\r\n317.003,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.339,08 \r\n\r\n230.946,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.747,50-\r\n\r\n86.057,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.557,70 \r\n\r\n226.607,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n59.508,42 \r\n\r\n2.693.971,36 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\n2.008,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\n2.008,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\n2.008,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.220.012,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n7.162.712,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n25.007.300,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n734.233,20 \r\n\r\n8.303.055,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.027.325,74 \r\n\r\n2.861.789,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n293.092,54-\r\n\r\n5.441.265,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n209.625,34 \r\n\r\n1.018.477,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n365.766,80 \r\n\r\n16.704.244,32 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n108.153,00 \r\n\r\n321.590,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n108.153,00 \r\n\r\n321.590,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.498,49 \r\n\r\n95.701,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.536,48 \r\n\r\n65.186,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.037,99-\r\n\r\n30.515,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.456,78 \r\n\r\n23.806,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n72.654,51 \r\n\r\n225.888,33 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.734.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.411.801,00-\r\n\r\n11.267.449,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.067.496,00 \r\n\r\n2.277.944,24 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.479.297,00-\r\n\r\n71.723.675,76 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.188.391,05 \r\n\r\n36.485.436,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.503.473,35 \r\n\r\n24.158.277,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n315.082,30-\r\n\r\n12.327.158,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.106.073,11 \r\n\r\n21.313.081,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.667.688,05-\r\n\r\n35.238.239,76 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.248.782.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n22.504.793,50-\r\n\r\n227.526,04-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n49.634.757,00-\r\n\r\n522.168.270,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n27.129.963,50 \r\n\r\n1.726.387.139,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.375.080,92 \r\n\r\n1.022.554.271,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n185.709.627,90 \r\n\r\n626.487.511,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n129.334.546,98-\r\n\r\n396.066.760,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n118.155.268,89 \r\n\r\n497.754.290,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n29.245.117,42-\r\n\r\n703.832.867,12 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n377.292.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.893.264,00 \r\n\r\n162.199.072,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.376.370,00-\r\n\r\n60.207.157,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n31.269.634,00 \r\n\r\n479.284.834,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.715.425,96 \r\n\r\n197.394.891,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.271.109,43 \r\n\r\n136.828.558,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.555.683,47-\r\n\r\n60.566.333,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.410.517,82 \r\n\r\n121.488.619,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n17.554.208,04 \r\n\r\n281.889.942,50 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n154.118,00 \r\n\r\n1.831.636,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.199,00-\r\n\r\n9.749,76 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n159.317,00 \r\n\r\n12.909.772,24 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n511.209,12 \r\n\r\n9.562.604,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n511.209,12 \r\n\r\n3.006.721,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.555.883,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n511.209,12 \r\n\r\n2.344.794,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n351.892,12-\r\n\r\n3.347.167,42 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n251.186,00 \r\n\r\n4.790.023,90 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n470.188,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n251.186,00 \r\n\r\n7.955.422,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n462.648,09 \r\n\r\n6.404.548,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n241.966,61 \r\n\r\n6.078.528,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n220.681,48 \r\n\r\n326.020,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n93.539,20 \r\n\r\n5.930.100,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n211.462,09-\r\n\r\n1.550.874,67 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.438.000,00 \r\n\r\n3.928.707,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.438.000,00 \r\n\r\n3.928.707,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.386.907,99 \r\n\r\n1.824.180,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n437.272,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.386.907,99 \r\n\r\n1.386.907,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n437.272,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n51.092,01 \r\n\r\n2.104.526,26 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n179.006.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.545.656,00-\r\n\r\n15.959.516,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n427.378,00-\r\n\r\n7.032.712,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.118.278,00-\r\n\r\n187.932.894,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.738.022,81 \r\n\r\n119.210.078,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.452.751,81 \r\n\r\n118.887.520,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n285.271,00 \r\n\r\n322.558,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.698.716,18 \r\n\r\n115.084.461,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.856.300,81-\r\n\r\n68.722.815,83 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.988.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.545.656,00-\r\n\r\n15.959.516,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n427.378,00-\r\n\r\n7.032.712,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.118.278,00-\r\n\r\n187.915.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.738.022,81 \r\n\r\n119.210.078,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.452.751,81 \r\n\r\n118.887.520,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n285.271,00 \r\n\r\n322.558,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.698.716,18 \r\n\r\n115.084.461,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.856.300,81-\r\n\r\n68.705.251,83 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.699.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n645.656,00-\r\n\r\n29.148.428,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.472.622,00 \r\n\r\n4.032.712,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.118.278,00-\r\n\r\n82.518.498,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.922.022,81 \r\n\r\n64.465.153,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.922.022,81 \r\n\r\n64.465.153,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.169.246,18 \r\n\r\n60.712.376,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.040.300,81-\r\n\r\n18.053.344,65 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.944,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.894,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.893,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.893,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.893,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,98 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.900.000,00-\r\n\r\n45.100.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.900.000,00-\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n105.377.938,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n816.000,00 \r\n\r\n54.727.031,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n530.729,00 \r\n\r\n54.404.473,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n285.271,00 \r\n\r\n322.558,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n529.470,00 \r\n\r\n54.354.191,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n816.000,00-\r\n\r\n50.650.906,20 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n200,00 \r\n\r\n43.052.106,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.596,36-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.796,36 \r\n\r\n959.446.704,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.471.689,76 \r\n\r\n844.396.984,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.505.925,99 \r\n\r\n779.236.632,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.965.763,77 \r\n\r\n65.160.352,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.502.694,18 \r\n\r\n779.233.400,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n60.461.893,40-\r\n\r\n115.049.719,26 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n200,00 \r\n\r\n43.052.106,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.596,36-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.796,36 \r\n\r\n959.445.704,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.471.689,76 \r\n\r\n844.396.984,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.505.925,99 \r\n\r\n779.236.632,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.965.763,77 \r\n\r\n65.160.352,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.502.694,18 \r\n\r\n779.233.400,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n60.461.893,40-\r\n\r\n115.048.719,26 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n200,00 \r\n\r\n47.451.927,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.596,36-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.796,36 \r\n\r\n533.187.290,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.033.321,76 \r\n\r\n488.574.722,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n44.126.250,97 \r\n\r\n423.844.965,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.907.070,79 \r\n\r\n64.729.757,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.123.019,16 \r\n\r\n423.841.733,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n56.023.525,40-\r\n\r\n44.612.567,26 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n46907300 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV.CONT.RE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.399.970,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n425.918.265,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.438.368,00 \r\n\r\n355.822.262,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.379.675,02 \r\n\r\n355.391.667,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.941.307,02-\r\n\r\n430.594,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.379.675,02 \r\n\r\n355.391.667,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.438.368,00-\r\n\r\n70.096.003,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n46907500 \r\n\r\nCOR.MONET.DE OP.DE CREDITOS P/ANT.R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n46909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n22/12/2008 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.879.143.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n272.244.555,98 \r\n\r\n2.902.278.635,35 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n80.102.422,43-\r\n\r\n961.089.398,22 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n352.346.978,41 \r\n\r\n41.820.332.667,13 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.006.974.429,53 \r\n\r\n37.143.460.509,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.414.351.747,78 \r\n\r\n35.191.822.543,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n407.377.318,25-\r\n\r\n1.951.637.966,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.177.796.370,24 \r\n\r\n32.440.259.814,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.654.627.451,12-\r\n\r\n4.676.872.157,59 \r\n\r\nId: 708356"
                    ],
                    "708357": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nDivulga, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de novembro de 2008.\r\n\r\nId: 708357"
                    ],
                    "708358": [
                        "I - Ato",
                        "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMÊS:NOVEMBRO 2008(Em R$ ) Emissão: 19/12/2008\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11130001 \r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 - FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00 \r\n\r\n1.741.101.457,72 \r\n\r\n19110001 \r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei nº 4056/2002\r\n\r\n429.015,00 \r\n\r\n1.211.871,26 \r\n\r\n19110002 \r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002\r\n\r\n2.092.416,00 \r\n\r\n3.283.796,50 \r\n\r\n19130001 \r\n\r\nMultas (Lei Est. nº 1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002\r\n\r\n5.223,00 \r\n\r\n69.827,59 \r\n\r\n19130002 \r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei nº 4056/2002\r\n\r\n6.578,00 \r\n\r\n31.756,07 \r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002\r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n179.122,75\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.835.532.716,00 \r\n\r\n1.745.877.831,89 \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO \r\n\r\nLIQUIDADO \r\n\r\nPAGO \r\n\r\n0002 \r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n278.835.877,77 \r\n\r\n253.785.851,50 \r\n\r\n215.882.919,37 \r\n\r\n0011 \r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios \r\n\r\n5.358.144,81 \r\n\r\n3.245.108,66 \r\n\r\n3.153.477,08 \r\n\r\n0013 \r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano \r\n\r\n26.039.619,93 \r\n\r\n17.799.633,40 \r\n\r\n11.695.619,55 \r\n\r\n0017 \r\n\r\nSaneamento Básico e Urb. Municípios ERJ \r\n\r\n15.570.729,09 \r\n\r\n11.614.321,69 \r\n\r\n10.312.377,07 \r\n\r\n0021 \r\n\r\nAtend. à Demanda de Saneamento no Interior \r\n\r\n3.937.802,11 \r\n\r\n3.500.476,63 \r\n\r\n3.396.212,11 \r\n\r\n0038 \r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Rural \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n0039 \r\n\r\nSanidade Rio - Defesa Agropecuária \r\n\r\n149.430,28 \r\n\r\n36.558,36 \r\n\r\n33.532,36 \r\n\r\n0045 \r\n\r\nDesenvolvimento de Ações Desportivas \r\n\r\n6.923.234,93 \r\n\r\n6.923.234,93 \r\n\r\n6.923.234,93 \r\n\r\n0048 \r\n\r\nUniversaliz. Ens. Médio na Rede Públ. Estadual \r\n\r\n28.171.185,39 \r\n\r\n21.791.251,47 \r\n\r\n17.654.340,29 \r\n\r\n0049 \r\n\r\nEnsino Fundamental de Qualidade \r\n\r\n6.475.944,59 \r\n\r\n4.882.606,14 \r\n\r\n4.857.643,14 \r\n\r\n0050 \r\n\r\nGestão Escolar \r\n\r\n313.657.305,90 \r\n\r\n281.636.738,70 \r\n\r\n268.573.552,60 \r\n\r\n0051 \r\n\r\nProdução, Ampl. e Melh. de Habitação Popular \r\n\r\n9.556.742,68 \r\n\r\n7.309.461,92 \r\n\r\n5.599.185,42 \r\n\r\n0052 \r\n\r\nNossa Terra \r\n\r\n515.904,78 \r\n\r\n356.933,22 \r\n\r\n296.182,94 \r\n\r\n0063 \r\n\r\nAssistência para Adolescentes em Conflito Lei \r\n\r\n14.631.693,16 \r\n\r\n14.187.036,10 \r\n\r\n14.133.175,99 \r\n\r\n0089 \r\n\r\nExecução Penal Estruturada \r\n\r\n52.297.837,20 \r\n\r\n51.306.869,79 \r\n\r\n49.683.491,52 \r\n\r\n0093 \r\n\r\nAtenção à Saúde \r\n\r\n372.314.130,56 \r\n\r\n332.723.816,10 \r\n\r\n314.034.100,82 \r\n\r\n0094 \r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde \r\n\r\n25.417.853,15 \r\n\r\n22.828.352,12 \r\n\r\n22.622.493,18 \r\n\r\n0095 \r\n\r\nHemorrede \r\n\r\n33.563.568,42 \r\n\r\n28.602.129,71 \r\n\r\n27.808.795,48 \r\n\r\n0096 \r\n\r\nOrganiz. e Gestão do Sistema Est. de Saúde \r\n\r\n30.364.563,68 \r\n\r\n30.304.933,68 \r\n\r\n30.304.933,68 \r\n\r\n0097 \r\n\r\nAssistência Farmacêutica \r\n\r\n222.273.876,45 \r\n\r\n178.456.597,79 \r\n\r\n137.546.271,03 \r\n\r\n0098 \r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest. de Socorro \r\n\r\n49.292.481,75 \r\n\r\n36.090.227,92 \r\n\r\n25.741.988,23 \r\n\r\n0109 \r\n\r\nProgr. de Prot. Social Básica de Assist Social \r\n\r\n4.805.152,49 \r\n\r\n4.626.559,36 \r\n\r\n4.079.959,36 \r\n\r\n0110 \r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social \r\n\r\n16.009.237,92 \r\n\r\n13.941.653,37 \r\n\r\n11.977.965,47 \r\n\r\n0111 \r\n\r\nProg. de Segurança Alimentar e Nutricional \r\n\r\n34.481.024,82 \r\n\r\n23.693.538,13 \r\n\r\n20.456.614,49 \r\n\r\n0112 \r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente \r\n\r\n21.940.105,04 \r\n\r\n20.694.199,92 \r\n\r\n19.457.916,11 \r\n\r\n0113 \r\n\r\nProteção Social ao Jovem \r\n\r\n1.424.206,68 \r\n\r\n1.309.062,89 \r\n\r\n1.095.762,89 \r\n\r\n0114 \r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda \r\n\r\n9.652.050,41 \r\n\r\n7.992.186,33 \r\n\r\n6.828.927,64 \r\n\r\n0115 \r\n\r\nProm. e Def Direitos Humanos e da Cidadania \r\n\r\n719.588,42 \r\n\r\n700.910,10 \r\n\r\n700.910,10 \r\n\r\n0116 \r\n\r\nDefesa e Promoção dos Direitos da Mulher \r\n\r\n99.363,07 \r\n\r\n99.363,07 \r\n\r\n99.363,07 \r\n\r\n0117 \r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial \r\n\r\n378.648,80 \r\n\r\n378.648,80 \r\n\r\n148.173,80 \r\n\r\n0118 \r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta \r\n\r\n5.173.086,76 \r\n\r\n4.209.926,29 \r\n\r\n3.824.070,85 \r\n\r\n0119 \r\n\r\nProm. e Def Direitos Individ., Colet. e Difusos \r\n\r\n443.892,00 \r\n\r\n443.892,00 \r\n\r\n443.892,00 \r\n\r\n0121 \r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional \r\n\r\n59.107.076,92 \r\n\r\n52.997.909,20 \r\n\r\n46.606.668,89 \r\n\r\n0122 \r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ \r\n\r\n10.396.538,73 \r\n\r\n6.404.193,66 \r\n\r\n6.148.822,66 \r\n\r\n0123 \r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UENF \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n82.500,00 \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\n0124 \r\n\r\nEducação à Distância \r\n\r\n2.263.459,03 \r\n\r\n2.254.411,90 \r\n\r\n2.001.954,13 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.662.345.557,72 \r\n\r\n1.447.215.294,85 \r\n\r\n1.294.194.728,25 \r\n\r\nFonte:Siafem\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - Mat. 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente - Mat. 820.033-9\r\n\r\nContador- Geral - Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC/RJ - 65.311\r\n\r\nContador - CRC/RJ - 60.449\r\n\r\nContador - CRC/RJ - 76.154\r\n\r\nId: 708358"
                    ],
                    "708359": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nDivulga, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de novembro de 2008. \r\n\r\nId: 708359"
                    ],
                    "708170": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de janeiro de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 33.184(26.007), 33.185(26.008), 32.385(26.009), 33.186(26.010), 33.187(26.011), 33.188(26.012), 33.189(26.013), 33.190(26.014), 33.191(26.015), 33.192(26.016), 33.193(26.017) 33.194(26.018), 33.195(26.019), 33.196(26.020), 33.197(26.021), 33.198(26.022) e 33.199(26.023) / RV - Processos nºs E-04/076.534/2007, E-04/076.536/2007 a E-04/076.551/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecursos nºs 33.181(19.913), 33.182(19.912) e 33.183(19.910) / RV - Processos nºs E-04/145.403/2000, E-04/145.402/2000 e E-04/145.400/2000 - Recorrente: FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: IFE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\n\r\nRecurso nº 30.258 / RO - Processo nº E-04/185.334/1997 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SL ABASTECEDORA MARÍTIMA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.190 / RO - Processo nº E-04/578.117/1994 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAFFITI AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.217 / RO - Processo nº E-04/131.116/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARWA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nId: 708170"
                    ],
                    "708171": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de janeiro de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.996(505.336) / RO - Processo nº E-04/152.843/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.997(505.246) / RO - Processo nº E-04/224.040/2008 - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: KIK CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 33.170(900.307) / RO - Processo nº E-34/081.518/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA DE JESUS ABREU - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.005 / RO - Processo nº E-34/274.521/2006 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAROCA E RUSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.921(26.261) / RV - Processo nº E-34/056.388/2006 - Recorrente: CENTRO DE INFERTILIDADE E MEDICINA FETAL DO NORTE FLUMINENSE LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecursos nºs 30.499, 30.500 e 30.501 / RV - Processos nºs E-04/151.283/2008, E-04/151.285/2008 e E-04/151.286/2008 - Recorrente: PLANETA BOLSA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nId: 708171"
                    ],
                    "708172": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.961 / RO - Processo nº E-34/230.822/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.001(26.537) / RV - Processo nº E-04/063.304/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.700 / RO - Processo nº E-04/505.892/1984 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: LABORATÓRIO GROSS S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.224 / RO - Processo nº E-04/152.746/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE CIMENTO PORT LAND PARAÍSO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.389(505.164) / RO - Processo nº E-04/649.563/1996 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: LEGEP MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.542 / RO - Processo nº E-04/376.007/1992 - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: INDÚSTRIA MIMOSA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nId: 708172"
                    ],
                    "708173": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.245 / RO - Processo nº E-04/167.039/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEUBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.943(505.259) / RO - Processo nº E-04/668.045/1999 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: BARUQUE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.152 / RO - Processo nº E-04/608.573/1994 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: LABORATÓRIO CANONNE LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.940(504.924) / RO - Processo nº E-04/597.316/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EVEREST RIO HOTEL S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.928(26.147) / RV - Processo nº E-04/307.113/1999 - Recorrente: BELLUNO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.006(505.223) / RO - Processo nº E-04/120.021/1998 - Recorrente: IFE 01 BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LABORATÓRIO SARDALINA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 30.705 / RO - Processo nº E-04/477.404/1998 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA LUSP DE ANGRA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.479 / RO - Processo nº E-04/125.044/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: COMERCIAL J RODRIGUES LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.462 / RO - Processo nº E-04/107.609/2007 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.993 / RO - Processo nº E-04/179.388/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BADEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nId: 708173"
                    ],
                    "708174": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de janeiro de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.947(505.331) / RO - Processo nº E-34/102.179/2006 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORGANIZAÇÕES DE CARNES FERMAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.993(505.360) / RO - Processo nº E-34/153.066/2006 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: ALCOBACA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.858(505.240) / RO - Processo nº E-04/306.359/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACEL AÇUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.937(505.292) / RO - Processo nº E-04/059.103/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.939(504.929) / RO - Processo nº E-34/049.318/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REIMASSAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.475 / RO - Processo nº E-04/205.008/2008 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VELOSO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.743 / RO - Processo nº E-04/451.897/2007 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: WORKGRAPH COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nQuebra Recurso nº 30.488 / RO - Processo nº E-04/213.120/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: FORNECEDORA SIMONE DE MESQUITA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.004(505.317) / RO - Processo nº E-04/180.025/2008 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: MAGNO AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 31.956(505.275) / RO - Processo nº E-04/137.804/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: K V R P COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.968 / RO - Processo nº E-04/213.141/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: LUNER SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.617 / RO - Processo nº E-04/143.036/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\n\r\nId: 708174"
                    ],
                    "708325": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2009, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 31.675 (antigo 23.598) - Processo nº E34/071.409/2004 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.970 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/215.058/1991 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: HOB VEÍCULOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 32.905 (antigo 504.796) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/653.404/1995 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessado: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 32.037 (antigo 501.916) “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/135.017/2004 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.111 (antigo 504.983) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/179.861/2001 - Recorrente: TITULAR IFE 64.10 - CENTRO - Interessada: FRIENDLY INTERNACIONAL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 708325"
                    ],
                    "708326": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2009, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 31.640 (antigo 24.855) - Processo nº E34/147.311/2005 - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Recorrida: DISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.112 (504.979) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/316.506/1999 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessado: ABIDOM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 32.042 (antigo 501.944) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/115.420/2001 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: TEKNIK REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 32.357 (antigo 505.173) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/165.639/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: R A M MARQUES ME - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 32.795 (antigo 505.041) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/476.095/1991 - Recorrente: TITULAR IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: CIA. SEGUROS INTER ATLÂNTICO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 708326"
                    ],
                    "708184": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.762 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2008\r\n\r\n*Recursos nºs 32.836/26.395, 32.837/26.396 e 32.838/26.397 - Processos nºs E-34/056.417/2006, E-34/056.000/2006 e E-34/056.001/2006 - Recorrente: RAD MED DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para manter a exigência fiscal - Acórdão nºs 7.150, 7.151 e 7.152 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE BENS POR NÃO CONTRIBUINTE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001. É legítima a incidência do ICMS na importação de bens realizada após a Emenda Constitucional nº 33/01, ainda que o importador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do referido imposto estadual. Recurso Improvido. Decisão.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/12/2008.\r\n\r\nId: 708184"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "708126": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nMAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO, matrícula nº 336-8, CPF nº 021.475.387-52, brasileiro, nascido em 02/12/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 105.158, expedida pelo OAB-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.901.416.280-7, nomeado, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Registro do Comércio, S.VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, anteriormente ocupado por Rui Lessa Fonseca, matr. nº 081-0, pelo Decreto de 15.12.2008, publicado no D.O. de 16.12.2008, tomou posse em 16.12.2008.\r\n\r\nId: 708126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "707781": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.247/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 032, de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, REVOGAMOS a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 707781"
                    ],
                    "707782": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/600.009/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 086, de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, REVOGAMOS a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 015/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 707782"
                    ],
                    "707783": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/600.010/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 086, de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, REVOGAMOS a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 707783"
                    ],
                    "707784": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/600.007/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 086, de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, REVOGAMOS a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 018/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 707784"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "708347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.592/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de reratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos e novos sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO NOROESTE DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/205.116/2007, Contrato nº 046/2008, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.977/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 40/2008, referente ao FORNECIMENTO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E OUTROS, CONFORME ESPECIFICADO NA PROPOSTA DETALHE, ANEXO I DO EDITAL, objeto do processo nº E-17/200.977/2008, a cargo da firma LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., pelo período de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 01.01.2009, passando seu término para 30.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.899/2008 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 27.01.2009, transferindo seu término para 21.01.2010, referente a execução dos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/203.339/2004, Contrato nº 017/2005, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO NOROESTE, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.900/2008 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 27.01.2009, transferindo seu término para 21.01.2010, referente a execução dos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.261/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO NORTE, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nDE 26.11.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/205.184/2008 - Fica APROVADO o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM DE ENCOSTAS NO MORRO DO PERPÉTUO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, objeto do processo nº E-33/201.115/2006, a cargo da firma GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2008.\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/205.257/2008 - Fica APROVADO o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS NAS RJ-160/RJ-152, NO TRECHO: CANTAGALO - EUCLIDELÂNDIA, COMPREENDENDO UMA EXTENSÃO DE 16,4 KM, objeto do processo nº E-17/201.583/2008, Contrato nº 055/2008, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n*Proc. nº E-17/205.371/2008 - AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 037/2008, referente à execução das OBRAS NA PONTE SOBRE O CANAL DE BARCAÇAS, NA RODOVIA RJ-102, NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E O DISTRITO DE MONTE ALTO, JUNTO A COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS NA REGIÃO DOS LAGOS, objeto do processo nº E-17/200.690/2008, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., pelo período de 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 29.11.2008, passando seu término para 27.01.2009. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.12.2008.\r\n\r\nId: 708347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "707985": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/104.262/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 061/2008 - ADL-DP, realizada em 09/10/2008. \r\n\r\nId: 707985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "708028": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/172/1209-08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antigüidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 120, de 03/07/2008, terá a validade de 21/04/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança, em exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE 21/04/2007\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.145.512-0\r\n\r\nJuvenal Coelho Figueiredo\r\n\r\n0.174.590-0\r\n\r\nGeraldo Nascimento da Silva\r\n\r\n0.266.401-9\r\n\r\nMarcelo Gomes Cid\r\n\r\n0.195.770-3\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n0.195.695-2\r\n\r\nElcir da Silva Martins\r\n\r\n0.266.513-1\r\n\r\nCarlos Americo Guimarães\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE 21/04/2007\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.269.487-5\r\n\r\nJose Alves Sobrinho\r\n\r\n0.289.640-5\r\n\r\nEdson Pereira Gonçalves Filho\r\n\r\n0.266.533-9\r\n\r\nGilmar Alves da Silva\r\n\r\n0.266.406-8\r\n\r\nRichard da Silva Espíndola\r\n\r\n0.269.403-2\r\n\r\nJose Jorge Cruz Martins\r\n\r\n0.289.674-4\r\n\r\nAntonio Carlos de Jesus Fernandes\r\n\r\n0.809.598-6\r\n\r\nJose Rodrigues França\r\n\r\n0.817.956-6\r\n\r\nItalo Afonso Baroni Vianna\r\n\r\n0.809.591-1\r\n\r\nGilmar de Almeida\r\n\r\n0.266.527-1\r\n\r\nJoão Paulo Nascimento\r\n\r\n0.809.618-2\r\n\r\nAlberto Carlos Cabral de Oliveira\r\n\r\n0.269.405-7\r\n\r\nKebler Jorge do Nascimento\r\n\r\n0.192.815-9\r\n\r\nOswaldino Freitas Azevedo\r\n\r\n0.266.534-7\r\n\r\nGuaraci da Silva Carvalho\r\n\r\n0.289.637-1\r\n\r\nDamião de Souza Pragana\r\n\r\nId: 708028"
                    ],
                    "708027": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 164 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n-o que consta do Processo nº E-09/173/1209-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt 3º - A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antigüidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 120 de 03/07/2008, terá a validade de 29/09/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança, em exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAUXILIAR DE NECRÓPSIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nVALIDADE 29/09/2007\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.811.582-6\r\n\r\nAntonio Pereira de Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.811.596-6\r\n\r\nLuiz Fernando Esteves F. de Carvalho\r\n\r\nId: 708027"
                    ],
                    "708365": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/2753/0010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Ex-SD PM EDUARDO SANTOS PIMENTA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1553/0010/2007 - INDEFIRO o recurso interposto pelo Ex-1º SGT PM MARCOS VINICIOS DA SILVA JANINY, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5616/0010/2008 (Anexos: E-09/4273/0006/2008; E-09/6267/1404/2001) - INDEFIRO o pedido de Reconsideração, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 708365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "707773": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 276 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no §1º do mesmo preceito legal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, MÁRCIO DA SILVA ROSA, matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 0264787-76/2008 (Reforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III-A) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 593-5, aberta na Caixa Econômica Federal - Agência 0199-6, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo art.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 707773"
                    ],
                    "708292": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.11.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, PATRICIA DE MORAES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.090-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Mardiley da Silva Guimarães, matrícula nº 816.886-6 e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/992.062/2008.\r\n\r\nId: 708292"
                    ],
                    "708291": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.12.2008\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, MARCO ANTONIO PINTO ROMUALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.910-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/922.225/2008.\r\n\r\n*NOMEIA, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, JOSÉ HOMERO RODRIGUES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.157-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Pinto Romualdo, matrícula nº 867.910-2. Processo nº E-21/922.225/2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 17.12.2008.\r\n\r\nId: 708291"
                    ],
                    "708295": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/984.066/2008 - VALDEMIR ANTONIO DE LIMA, mat. 256.979-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses da licença especial não gozada relativa ao período base de 14/10/90 a 12/10/95.\r\n\r\nId: 708295"
                    ],
                    "708305": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.754/2007 - KATIA REGINA MARTINS BARBOSA, mat. do ex-servidor 835.007-6.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.043/2008 - NUNIMAR MARTINS LOPES, mat. 822.120-2, mat. do ex-servidor 822.120-2.\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA.\r\n\r\nId: 708305"
                    ],
                    "708299": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/11/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/939.134/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...o período de 26/05/90...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n...o período de 26/07/90...\r\n\r\nId: 708299"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "708344": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 537 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização do Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, de modo a adequá-lo aos princípios e diretrizes expressas nas Constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro e às legislações vigentes relacionadas aos interesses nacionais em saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para elaboração, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de proposta de atualização do Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 214, de 17 de julho de 1975, cujas normas “Normas Técnicas Especiais” foram aprovadas pelo Decreto nº 1754, de 14 de março de 1978.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por representantes dos Setores abaixo mencionados e coordenado pela Superintendência de Vigilância em Saúde:\r\n\r\nI - Coordenação de Vigilância Sanitária:\r\n\r\nJorge Cavalcanti de Oliveira - matrícula 174.278-2\r\n\r\nMaria de Fátima Andrade P. Rosa - matrícula 182.884-7\r\n\r\nII - Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador\r\n\r\nJuciara Delfim Penna - matrícula SIAPE 2433841\r\n\r\nMary Cristine de Oliveira Mattos - matrícula SIAPE 518902\r\n\r\nAline da Silva Gomes da Costa - matrícula 923.286-9\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar o resultado da elaboração da proposta mencionada no art. 1º no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 708344"
                    ],
                    "708335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.394/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2008, para fins de registro de preços, destinado à aquisição de medicamentos (METILDOPA, METOPROLOL, METOTREXATE, MINOXIDIL, MIRTAZAPINA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 06, 08, 10, 17 e 20, pelo valor total de R$ 762,12, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 01, 07, 16 e 25, pelo valor total de R$ 10.895,97, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, no item 30, pelo valor total de R$ 1.668,72, PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 22, pelo valor total de R$ 163.611,00 e PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA, nos itens 27 e 28, pelo valor total de R$ 2.887,20, perfazendo a licitação o valor total de R$ 179.825,01 (cento e setenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais e um centavos). Itens Fracassados: 02, 03, 04, 05, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 23, 24, 26 e 29.\r\n\r\nId: 708335"
                    ],
                    "708301": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.218/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2008, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALAR, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos lotes 01, 02, 03 e 04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 11.933.056,93 (onze milhões, novecentos e trinta e três mil cinqüenta e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.225/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2008, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE PAINÉIS CROMOGÊNICOS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: TECNO POINT PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 191.496,00 (cento e noventa e um mil quatrocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.106/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2008, para fins de registro de preços, destinado à aquisição de soluções parenterais sistema fechado, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, no item 04, pelo valor total de R$ 45.000,00, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 15, pelo valor total de R$ 1.420.875,00, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 03, 07, 08, 09, 10, 11 e 13, pelo valor total de R$ 5.893.045,00, GLICOLABOR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, nos itens 01, 02, 12 e 16, pelo valor total de R$ 6.265.785,00 e HOUSE MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 06 e 14, pelo valor total de R$ 2.297.790,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 15.922.495,00 (quinze milhões, novecentos e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais). Item Fracassado: 05.\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.900/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2008, para fins de registro de preços, destinado à aqui sição de medicamentos (IMIQUIMOD, EZETIMIBA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 07 e 10 pelo valor total R$ 736,92 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 03 e 06, pelo valor total de R$ 1.199,70, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.936,62 (um mil novecentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos). Itens Fracassados: 01, 04, 05, 08, 09, 11 e 12.\r\n\r\nId: 708301"
                    ],
                    "708300": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2008. Objeto: Registro de Preços objetivando a aquisição de cilindros de oxigênio medicinal (salão e portátil). Detentoras do Registro: LUBORTEC COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - Item 01 e PROTEC EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - Item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 240/2008. Processo nº E-08/090.505/2007. Data de Assinatura: 04/12/2008. Valor total: R$ 157.099,90 (cento e cinqüenta e sete mil noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 708300"
                    ],
                    "707547": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2008\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nE-08/72.432/2008;\r\n\r\nE-08/74.022/2008;\r\n\r\nE-08/71.360/2007; \r\n\r\nE-08/72.816/2008;\r\n\r\nE-08/73.431/2007;\r\n\r\nE-08/73.416/2008;\r\n\r\nE-08/70.130/2008;\r\n\r\nE-08/72.818/2008;\r\n\r\nE-08/71.813/2007;\r\n\r\nE-08/70.366/2008;\r\n\r\nE-08/70.289/2008;\r\n\r\nE-08/74.632/2008;\r\n\r\nE-08/73.948/2008;\r\n\r\nE-08/73.326/2008;\r\n\r\nE-08/70.286/2008;\r\n\r\nE-08/72.802/2008;\r\n\r\nE-08/72.401/2008;\r\n\r\nE-08/71.197/2007;\r\n\r\nE-08/70.341/2008;\r\n\r\nE-08/71.744/2007;\r\n\r\nE-08/75.157/2008;\r\n\r\nE-08/70.315/2008;\r\n\r\nE-08/76.467/2007;\r\n\r\nE-08/72.755/2008;\r\n\r\nE-08/650.692/2007;\r\n\r\nE-08/71.462/2008;\r\n\r\nE-08/10.538/2008;\r\n\r\nE-08/72.790/2008;\r\n\r\nE-08/650.882/2007;\r\n\r\nE-08/70.290/2008;\r\n\r\nE-08/76.647/2007;\r\n\r\nE-08/72.349/2008;\r\n\r\nE-08/70.920/2008;\r\n\r\nE-08/72.803/2008;\r\n\r\nE-08/70.259/2008;\r\n\r\nE-08/74.630/2008;\r\n\r\nE-08/72.800/2008;\r\n\r\nE-08/72.420/2008;\r\n\r\nE-08/73.032/2007;\r\n\r\nE-08/73.401/2008;\r\n\r\nE-08/72.817/2008;\r\n\r\nE-08/72.347/2008;\r\n\r\nE-08/71.220/2008;\r\n\r\nE-08/72.426/2008;\r\n\r\nE-08/72.805/2008;\r\n\r\nE-08/70.437/2008;\r\n\r\nE-08/650.649/2007;\r\n\r\nE-08/72.417/2008;\r\n\r\nE-08/72.428/2008;\r\n\r\nE-08/71.774/2008 \r\n\r\nE-08/650.419/2007;\r\n\r\nE-08/74.631/2008;\r\n\r\nE-08/72.809/2008;\r\n\r\nE-08/71.665/2007;\r\n\r\nE-08/74.524/2008;\r\n\r\nE-08/75.327/2007;\r\n\r\nE-08/72.799/2008;\r\n\r\nE-08/71.204/2008;\r\n\r\nE-08/2.746/2008;\r\n\r\nE-08/74.079/2008;\r\n\r\nE-08/72.405/2008;\r\n\r\nE-08/72.427/2008;\r\n\r\nE-08-70.043/2008;\r\n\r\nE-08/73.333/2008;\r\n\r\nE-08/72.806/2008;\r\n\r\nE-08/71.176/2008;\r\n\r\nE-08/74.007/2008;\r\n\r\nE-08/71.825/2008;\r\n\r\nE-08/72.769/2008;\r\n\r\nE-08/72.791/2008;\r\n\r\nE-08/10.513/2007;\r\n\r\nE-08/73.297/2008;\r\n\r\nE-08/72.813/2008;\r\n\r\nE-08/70.308/2008;\r\n\r\nE-08/73.144/2008;\r\n\r\nE-08/72.457/2007;\r\n\r\nE-08/72.797/2008;\r\n\r\nE-08/71.654/2008;\r\n\r\nE-08/72.167/2008;\r\n\r\nE-08/70.458/2008;\r\n\r\nE-08/72.402/2008;\r\n\r\nE-08/71.775/2008;\r\n\r\nE-08/73.943/2008;\r\n\r\nE-08/73.656/2008;\r\n\r\nE-08/72.292/2008;\r\n\r\nE-08/70.247/2008;\r\n\r\nE-08/530/2008;\r\n\r\nE-08/72.570/2007;\r\n\r\nE-08/72.436/2008;\r\n\r\nE-08/70.328/2008;\r\n\r\nE-08/4.139/2008;\r\n\r\nE-08/74.699/2008;\r\n\r\nE-08/74.826/2007;\r\n\r\nE-08/70.363/2008;\r\n\r\nE-08/70.258/2008;\r\n\r\nE-08/71.762/2008;\r\n\r\nE-08/72.421/2008;\r\n\r\nE-08/70.435/2008;\r\n\r\nE-08/71.773/2008;\r\n\r\nE-08/72.679/2007;\r\n\r\nE-08/73.946/2008;\r\n\r\nE-08/70.619/2008;\r\n\r\nE-08/74.468/2007;\r\n\r\nE-08/73.580/2007;\r\n\r\nE-08/72.768/2008;\r\n\r\nE-08/70.254/2008;\r\n\r\nE-08/70.349/2008;\r\n\r\nE-08/72.811/2008;\r\n\r\nE-08/72.798/2008;\r\n\r\nE-08/73.134/2008;\r\n\r\nE-08/71.049/2007;\r\n\r\nE-08/72.455/2008;\r\n\r\nE-08/73.944/2008;\r\n\r\nE-08/73.611/2008;\r\n\r\nE-08/72.249/2007;\r\n\r\nE-08/73.945/2008;\r\n\r\nE-08/74.933/2008;\r\n\r\nE-08/72.792/2008;\r\n\r\nE-08/71.002/2008;\r\n\r\nE-08/73.947/2008;\r\n\r\nE-08/71.649/2007;\r\n\r\nE-08/70.150/2008;\r\n\r\nE-08/70.851/2008;\r\n\r\nE-08/72.770/2008;\r\n\r\nE-08/72.434/2008;\r\n\r\nE-08/70.456/2008;\r\n\r\nE-08/71.908/2008;\r\n\r\nE-08/73.950/2008;\r\n\r\nE-08/72.431/2008;\r\n\r\nE-08/73.835/2007;\r\n\r\nE-08/70.866/2008;\r\n\r\nE-08/70.124/2008;\r\n\r\nE-08/74.935/2008;\r\n\r\nE-08/71.655/2008;\r\n\r\nE-08/76.182/2008;\r\n\r\nE-08/72.767/2008;\r\n\r\nE-08/73.083/2008;\r\n\r\nE-08/72.911/2008;\r\n\r\nE-08/70.316/2007;\r\n\r\nE-08/72.801/2008;\r\n\r\nE-08/72.418/2008;\r\n\r\nE-08/71.748/2008;\r\n\r\nE-08/650.848/2007;\r\n\r\nE-08/72.991/2008;\r\n\r\nE-08/72.131/2007;\r\n\r\nE-08/73.852/2008;\r\n\r\nE-08/73.949/2007;\r\n\r\nE-08/72.808/2008;\r\n\r\nE-08/72.745/2007;\r\n\r\nE-08/70.142/2007;\r\n\r\nE-08/72.807/2008;\r\n\r\nE-08/70.287/2008;\r\n\r\nE-08/75.984/2007;\r\n\r\nE-08/76.128/2008;\r\n\r\nE-08/72.422/2008;\r\n\r\nE-08/76.838/2008 \r\n\r\nE-08/72.942/2007;\r\n\r\nE-08/75.055/2008;\r\n\r\nE-08/72.812/2008 e\r\n\r\nE-08/73.084/2008;\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA referente aos processos acima, com base nos termos da Resolução SESDEC nº 02 de 11/01/2007, publicada no D.O. de 22/01/2007, e considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 707547"
                    ],
                    "708373": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nConsidera excluído os (as) candidatos (as), abaixo relacionados (as), que foram aprovados (as) e classificados (as) no Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos para contratação na forma da Lei nº 4599/2005, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC no ano de 2007, por não ter comparecido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentação de documentação, conforme o estabelecido no subitem 6.7 do item 6- DAS DISPOSIÇOES FINAIS do Edital nº 01/2007 do referido processo.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n35\r\n\r\nCESAR ERNESTO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIO LUIZ NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n705\r\n\r\nBRUNA MOREIRA LEAL VILLELA\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n47\r\n\r\nMARIA AIDA RODRIGUES DE MENDONCA\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n452\r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nFUNÇÃO: BUCO-MAXILO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n12\r\n\r\nMARTHA ALAYDE ALCANTARA SALIM\r\n\r\n8\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n10\r\n\r\nVILMAR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTINA ROSSATTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\nLUIZ CARLOS BASTOS BUENO\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\nTANIA ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n228\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n37\r\n\r\nLEILA OLIVEIRA GOMES DE MACEDO\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n221\r\n\r\nDIOGO LEITE SAMPAIO\r\n\r\n3\r\n\r\n190\r\n\r\nEUCLERES BELLO DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\nFUNÇÃO: BIOQUÍMCA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n9\r\n\r\nGILMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIO JOSE JAVARYS\r\n\r\n7\r\n\r\n37\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n161\r\n\r\nSERGIO VIANA VASCONCELOS\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA VASCULAR PERIFÉRICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n36\r\n\r\nGEORGE LUIZ MARQUES MAIA\r\n\r\n3\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n219\r\n\r\nADOLVANI LASSANCE SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n337\r\n\r\nANDRE LUIZ VASCONCELLOS PITANGA\r\n\r\n3\r\n\r\n539\r\n\r\nANTONIO GILBERTO GARCIA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n141\r\n\r\nCASSIO JOSE BACKER MELLIS\r\n\r\n5\r\n\r\n664\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA BIONE MARTINEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n565\r\n\r\nGULBERTO PALHANO GALVÃO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n725\r\n\r\nHELYON NOGUEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\nIGOR LUIZ ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n161\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CARDOSO PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n363\r\n\r\nJUDITH CACILDA LUIS\r\n\r\n3\r\n\r\n622\r\n\r\nLEONARDO DA CRUZ NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n554\r\n\r\nMARCO AURELIO LEITE DE TOLEDO\r\n\r\n534\r\n\r\nRONALDO CAVALIERI VARGES\r\n\r\n0\r\n\r\n376\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS COTRIM\r\n\r\n2\r\n\r\n259\r\n\r\nULISSES SILVA DA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- ENDOSCOPIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n11\r\n\r\nLUIZARMANDO RODRIGUES VELLOSO\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO-OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n5\r\n\r\nFÁBIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\n13\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n172\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO AGUIAR\r\n\r\n7\r\n\r\n223\r\n\r\nEVANDRO PORTELA\r\n\r\n5\r\n\r\n230\r\n\r\nGERALDO CHAMI ROLLEMBERG\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIA MARTA MOREIRA MONÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n266\r\n\r\nMERISA DIAS MARINHO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n88\r\n\r\nYARA DE MELLO THOMAS FANG\r\n\r\n8\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n427\r\n\r\nAMÉLIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n189\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BELARMINO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n569\r\n\r\nHEDJANE SILVA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n14\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\nRENATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n377\r\n\r\nJOSÉ GILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA-CTI\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n36\r\n\r\nVLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n12\r\n\r\nGISELE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\nGUIOMAR LEANDRO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\nVERÔNICA PREARO\r\n\r\n6\r\n\r\nId: 708373"
                    ],
                    "708364": [
                        "I - Ato",
                        "Considera excluídos os (as) candidatos (as), abaixo relacionados (as), que foram aprovados (as) e classificados (as) no Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos para contratação na forma da Lei nº 4599/2005, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC no ano de 2007, uma vez que os (as) candidatos (as) são detentores (as) de 2 (duas ) matrículas de cargo efetivo.\r\n\r\nUNIDADE: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n24\r\n\r\nREINALDO CHAIN\r\n\r\n8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- PROCTOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO LOPES DE AZEREDO\r\n\r\n8\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n20\r\n\r\nSILVIO RENATO GOMES MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n22\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MORAES BENES\r\n\r\n9\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n121\r\n\r\nEUCLIDES JOSÉ MARTIN AMARAL\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n87\r\n\r\nJOÃO GAMEIRO MIRAGAYA\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n199\r\n\r\nAMARO ALEXANDRE NETO\r\n\r\n5\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n181\r\n\r\nELIANE VARÃO FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n3\r\n\r\nVALDISNÉA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n558\r\n\r\nHILDA BRANDÃO PINHO TRAJANO\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n182\r\n\r\nALIPIO DE CASTRO SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n11\r\n\r\nDENISE DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n53\r\n\r\nGILBERTO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA LEIBINGER\r\n\r\n9\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n7\r\n\r\nEUGENIO DALCANTARA E ALMEIDA MAGALHAES NETO\r\n\r\n9\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIZA SUELY BRUNINI\r\n\r\n8\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- RADIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n39\r\n\r\nMARIA EMILIA PRESTA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO JAYME MIZRAHY\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\nRENATA MEMÓRIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JALLES PINTO DE BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n566\r\n\r\nGAUDÊNCIO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n12\r\n\r\nROSSANA OLIVEIRA CAVALCANTI RABELO\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n23\r\n\r\nSERGIO GELBVAKS\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO- PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Títulos\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS MUYLAERT TORRICO\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 708364"
                    ],
                    "707548": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n*UNIDADE: SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE\r\n\r\nProc. nº E-08/604754/2007 - ENY REGINA DA SILVA QUEIROZ, matr. nº 4908311, Contrato SESDEC nº 344, a partir de 03.08.2007.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n*UNIDADE: SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE\r\n\r\nProc. nº E-08/604754/2007 - ENY REGINA DA SILVA QUEIROZ, matr. nº 49008311, Contrato SESDEC nº 344, BIOLOGO, a partir de 03.08.2007.\r\n\r\nId: 707548"
                    ],
                    "707891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/50082/2008 - Grupo Executivo de Ações de Meio Ambiente - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de 02 (dois) veículos tipo pick up 4x4, em favor da FORD MOTOR COMPANY LTDA., no valor de R$ 227.400,00 (duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0024/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 27.528,00 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0024/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ R$ 660.425,78 (seiscentos e sessenta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0086/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico GSE - etapa I, em favor da INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDA., no valor de R$ 2.289,90 (dois mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0086/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico GSE - etapa I, em favor da IMAGING COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME., no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0086/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico GSE - etapa I, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 169.807,00 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0086/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico GSE - etapa I, em favor da CBS MÉDICO E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 4.323,00 (quatro mil trezentos e vinte e três reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0086/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico GSE - etapa I, em favor da TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 17.255,84 (dezessete mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0124/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico HCAP - etapa I, em favor da INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDA., no valor de R$ 36.690,00 (trinta e seis mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0124/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico HCAP - etapa I, em favor da MEDSONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. DESC. LTDA., no valor de R$ 23.916,00 (vinte e três mil novecentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0124/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico HCAP - etapa I, em favor da CBS MÉDICO E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.220,00 (um mil duzentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0124/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico HCAP - etapa I, em favor da TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 18.449,50 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0124/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico HCAP - etapa I, em favor da CREMER S/A., no valor de R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0124/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo médico HCAP - etapa I, em favor da NEWFARMA HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 78.540,00 (setenta e oito mil quinhentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 707891"
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                    "707892": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2008.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/0167/50044/2007...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/0148/50044/2008 ...\r\n\r\nId: 707892"
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                    "708281": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n* PORTARIA CBMERJ Nº 557 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL DE ACORDO COM OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14 do Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1° do Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2008, a contar de 02 de dezembro de 2008, os seguintes Cadetes BM:\r\n\r\nNº DE ALUNO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nCad BM 1702\r\n\r\n31425\r\n\r\nMiguel Morone Neto\r\n\r\n8,996\r\n\r\n2º/40\r\n\r\nCad BM 1673\r\n\r\n37873\r\n\r\nRafaela Conti Antunes Nunes\r\n\r\n8,932\r\n\r\n3º/40\r\n\r\nCad BM 1674\r\n\r\n37874\r\n\r\nYuri Manso da Silva\r\n\r\n8,856\r\n\r\n4º/40\r\n\r\nCad BM 1669\r\n\r\n37870\r\n\r\nFábio Luiz Figueira de Abreu Contreiras\r\n\r\n8,770\r\n\r\n5º/40\r\n\r\nCad BM 1682\r\n\r\n37881\r\n\r\nWesley Cesar da Silva Teixeira\r\n\r\n8,732\r\n\r\n6º/40\r\n\r\nCad BM 1675\r\n\r\n37875\r\n\r\nThiago Guimarães Marques\r\n\r\n8,720\r\n\r\n7º/40\r\n\r\nCad BM 1687\r\n\r\n37886\r\n\r\nMarcos Henrique do Nascimento Silva\r\n\r\n8,664\r\n\r\n8º/40\r\n\r\nCad BM 1670\r\n\r\n37871\r\n\r\nFrancisco Risso Schuenck Leal\r\n\r\n8,642\r\n\r\n9º/40\r\n\r\nCad BM 1705\r\n\r\n37900\r\n\r\nRafael da Silva Pereira\r\n\r\n8,588\r\n\r\n10º40\r\n\r\nCad BM 1691\r\n\r\n37888\r\n\r\nJefferson Pegas de Andrade\r\n\r\n8,574\r\n\r\n11º/40\r\n\r\nCad BM 1693\r\n\r\n37890\r\n\r\nDaniel Angelo Tavares da Rocha Filippo\r\n\r\n8,551\r\n\r\n12º/40\r\n\r\nCad BM 1698\r\n\r\n37895\r\n\r\nRodrigo Rangel Coutinho\r\n\r\n8,540\r\n\r\n13º40\r\n\r\nCad BM 1681\r\n\r\n37880\r\n\r\nRaphael de Almeida Mariano\r\n\r\n8,495\r\n\r\n14º/40\r\n\r\nCad BM 1706\r\n\r\n37901\r\n\r\nJefferson Esteves Fidelis\r\n\r\n8,482\r\n\r\n15º/40\r\n\r\nCad BM 1676\r\n\r\n37876\r\n\r\nVinícius Peres Mendes\r\n\r\n8,472\r\n\r\n16º/40\r\n\r\nCad BM 1688\r\n\r\n37905\r\n\r\nDanilo Rosa Teixeira\r\n\r\n8,432\r\n\r\n17º/40\r\n\r\nCad BM 1715\r\n\r\n39408\r\n\r\nFelipe Nascimento de Assumpção\r\n\r\n8,415\r\n\r\n18º/40\r\n\r\nCad BM 1690\r\n\r\n37906\r\n\r\nVinicius Lemos Villela\r\n\r\n8,373\r\n\r\n19º/40\r\n\r\nCad BM 1700\r\n\r\n31359\r\n\r\nAlex Pinto Colaço\r\n\r\n8,364\r\n\r\n20º/40\r\n\r\nCad BM 1679\r\n\r\n37878\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Felix Junior\r\n\r\n8,347\r\n\r\n21º/40\r\n\r\nCad BM 1678\r\n\r\n37877\r\n\r\nAlessandro Godinho de Almeida Britto\r\n\r\n8,328\r\n\r\n22º/40\r\n\r\nCad BM 1696\r\n\r\n37893\r\n\r\nRobson Clementino da Silva\r\n\r\n8,325\r\n\r\n23º/40\r\n\r\nCad BM 1685\r\n\r\n37884\r\n\r\nRafael Santos Melo\r\n\r\n8,319\r\n\r\n24º/40\r\n\r\nCad BM 1686\r\n\r\n37885\r\n\r\nFlávio Eller Botelho\r\n\r\n8,265\r\n\r\n25º/40\r\n\r\nCad BM 1671\r\n\r\n37903\r\n\r\nDiego Sapucaia Costa de Oliveira\r\n\r\n8,231\r\n\r\n26º/40\r\n\r\nCad BM 1707\r\n\r\n37902\r\n\r\nRaphael Moreira de Souza\r\n\r\n8,195\r\n\r\n27º/40\r\n\r\nCad BM 1701\r\n\r\n37897\r\n\r\nDaniel Campos Correia\r\n\r\n8,144\r\n\r\n28º/40\r\n\r\nCad BM 1708\r\n\r\n37907\r\n\r\nJosé Carlos Alves Evangelista\r\n\r\n8,038\r\n\r\n29º/40\r\n\r\nCad BM 1704\r\n\r\n37899\r\n\r\nMarco Antônio Silva Rocha Júnior\r\n\r\n7,968\r\n\r\n30º/40\r\n\r\nCad BM 1699\r\n\r\n37896\r\n\r\nRodolfo José Alves Campos\r\n\r\n7,958\r\n\r\n31º/40\r\n\r\nCad BM 1677\r\n\r\n37904\r\n\r\nRaphael Neumann Alves\r\n\r\n7,943\r\n\r\n32º/40\r\n\r\nCad BM 1695\r\n\r\n37892\r\n\r\nPaulo Tiago Castro do Nascimento\r\n\r\n7,936\r\n\r\n33º40\r\n\r\nCad BM 1680\r\n\r\n37879\r\n\r\nTiago Henrique Germano da Silva\r\n\r\n7,851\r\n\r\n34º/40\r\n\r\nCad BM 1692\r\n\r\n37889\r\n\r\nLeandro Dias Barbosa Praxedes Moraes\r\n\r\n7,785\r\n\r\n35º/40\r\n\r\nCad BM 1710\r\n\r\n37908\r\n\r\nGláucio Buarque Rodrigues\r\n\r\n7,719\r\n\r\n36º/40\r\n\r\nCad BM 1689\r\n\r\n37887\r\n\r\nRamon Rodrigo Silva Vieira\r\n\r\n7,715\r\n\r\n37º/40\r\n\r\nCad BM 1672\r\n\r\n37872\r\n\r\nBruno Cruz Campos\r\n\r\n7,575\r\n\r\n38º/40\r\n\r\nCad BM 1694\r\n\r\n37891\r\n\r\nMorgana Ferreira Alves\r\n\r\n7,549\r\n\r\n39º/40\r\n\r\nCad BM 1697\r\n\r\n37894\r\n\r\nGledson Luiz Ferreira de Carvalho\r\n\r\n7,458\r\n\r\n40º/40\r\n\r\n§ 1º - A Declaração do Cad BM FELIPE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO, RG 39.408, a Aspirante-a-Oficial BM é a título precário, vez que seu ingresso no CBMERJ se deu em cumprimento da liminar deferida no mandado de Segurança n° 2006.001.051157-0, em tramitação no âmbito da 5° Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo mérito ainda não foi apreciado.\r\n\r\n§ 2º - A Declaração do Cad BM GLÁUCIO BUARQUE RODRIGUES, RG 37.908, a Aspirante-a-Oficial BM é a título precário, vez que seu ingresso no CBMERJ se deu em cumprimento ao acórdão n° 2005.002.07280, da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferido nos autos da Ação Ordinária n° 2005.001.034435-2, em tramitação no âmbito da 4ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo mérito ainda não foi apreciado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.12.2008.\r\n\r\nId: 708281"
                    ],
                    "708279": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de Subtenente BM, na QBMP/00 - Combatente, a contar de 22 de novembro de 2003, tendo em vista a decisão judicial prolatada pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 2005.001.029905-0, e o que consta nos autos do Procedimento nº E-08/020/51418/2005, o 1º Sargento BM Q00/69 RR JAYME RAUL BRUNO, RG CBMERJ nº 01.458, permanecendo na condição de inativo.\r\n\r\nId: 708279"
                    ],
                    "708277": [
                        "I - Ato",
                        "PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os militares abaixo, na forma que se segue:\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 23 de setembro de 2005:\r\n\r\nSd BM Q00/97 ULISSES PACHECO DE MELLO, RG 21.854.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 03 de junho de 2007:\r\n\r\nCb BM Q06/92 ISMAR DA SILVA LOPES, RG 17.174.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 17 de março de 2008:\r\n\r\nCb BM Q00/91 MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, RG 15.694.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 01 de agosto de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 JOÃO RIBAMAR DOS REIS ALVES, RG 27.240;\r\n\r\nSd BM Q02/00 PEDRO IVO BORGES DA CRUZ, RG 27.587;\r\n\r\nSd BM Q00/00 FÁBIO CUNHA FERREIRA, RG 27.807.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 26 de agosto de 2008:\r\n\r\nCb BM Q02/90 CARLOS ALEXANDRE SILVA CAVALCANTE, RG 14.123.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de janeiro de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/79 MIGUEL CANAZARO DE CARVALHO, RG 04.987;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/79 PAULO JERÔNIMO GOMES, RG 05.058;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/79 JOSÉ AFONSO VIANA, RG 05.337;\r\n\r\n1º Sgt BM Q07/79 EDSON MIGUEL DOS SANTOS CUNHA, RG 05.417;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/79 EMANUEL DA SILVA PINTO, RG 05.452.\r\n\r\nProcesso nº E-08/009/51416/2008.\r\n\r\nId: 708277"
                    ],
                    "708280": [
                        "I - Ato",
                        "PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, os militares abaixo, a contar de 25 de dezembro de 2008, na forma que se segue:\r\n\r\n1. NA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\n1.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n1º Sgt BM ALBERTO GOMES DE MELO, RG 08.055;\r\n\r\n1º Sgt BM RENATO JOSÉ GOMES, RG 05.162; \r\n\r\n1º Sgt BM MILTON URBANO, RG 05.470. \r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO SÉRGIO DE REZENDE, RG 05.274;\r\n\r\n1º Sgt BM SEBASTIÃO NOGUEIRA, RG 05.798;\r\n\r\n1º Sgt BM GILSON JOSÉ DE SANTANA, RG 05.153; \r\n\r\n1º Sgt BM JORGE ANDRADE JARDIM, RG 05.564;\r\n\r\n1º Sgt BM DENILSON DOS SANTOS FONSECA, RG 07.009.\r\n\r\n1.2. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS JOSÉ FERNANDES DE LIMA, RG 11.941;\r\n\r\n3º Sgt BM GEOVANDER DA CONCEIÇÃO, RG 13.252;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO PIMENTEL, RG 13.353;\r\n\r\n3º Sgt BM ROBERTO TAVARES DA SILVA FILHO, RG 13.359;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO ANTÔNIO ALVES, RG 16.056;\r\n\r\n3º Sgt BM LEANDRO FREITAS DA SILVA, RG 16.188;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO DA COSTA FRANCISCO, RG 11.940;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, RG 15.901;\r\n\r\n3º Sgt BM FABIANO PEREIRA DA SILVA, RG 15.569;\r\n\r\n3º Sgt BM RICARDO JOSÉ MATIAS DA SILVA, RG 15.123;\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO SILVA BORGES, RG 15.813;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO, RG 15.896;\r\n\r\n3º Sgt BM JOÃO ANDRÉ PONTES DOS SANTOS, RG 15.214;\r\n\r\n3º Sgt BM EDMILSON TIBÚRCIO JOSÉ, RG 15.777;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO DE CASTRO COSTA, RG 12.347;\r\n\r\n3º Sgt BM LEVI JOSÉ DA SILVA, RG 14.075;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS ARAÚJO DA FONSECA, RG 14.483;\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO DE OLIVEIRA, RG 14.641;\r\n\r\n3º Sgt BM ROBSON RIBEIRO DAVID, RG 16.156;\r\n\r\n3º Sgt BM ÁLVARO EDUARDO DE OLIVEIRA, RG 11.890;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ, RG 15.262;\r\n\r\n3º Sgt BM BENILTON COSTA DOS SANTOS, RG 13.540;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE CAMBEIRO CORREA JUNIOR, RG 16.087;\r\n\r\n3º Sgt BM RONALDO HUMBERTO ROMUALDO, RG 14.130;\r\n\r\n3º Sgt BM WASHINGTON MONTEIRO DA SILVA, RG 15.182;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS DA SILVA FRANCISCO, RG 15.177;\r\n\r\n3º Sgt BM RICARDO DO CARMO, RG 15.060;\r\n\r\n3º Sgt BM GLÁUCIO FERREIRA DE ANDRADE, RG 12.534;\r\n\r\n3º Sgt BM GEOVANI DA SILVA, RG 15.055;\r\n\r\n3º Sgt BM IVANILDO FIGUEIREDO DE ANDRADE, RG 12.702;\r\n\r\n3º Sgt BM AMARO SIMÃO BASTOS, RG 14.629;\r\n\r\n3º Sgt BM WELINGTON LUIZ CARDOSO LIMA, RG 16.107;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO FRAGA BATISTA, RG 16.206;\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO GOMES PIMENTA, RG 12.310;\r\n\r\n3º Sgt BM ISAÍAS REIS BERNARDO, RG 14.728;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ CLÁUDIO FREITAS DE SOUSA, RG 15.912;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCO ANTÔNIO VALÉRIO GOMES, RG 12.857;\r\n\r\n3º Sgt BM EDILSON RIBAS AFFONSO, RG 15.786.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO RIBEIRO DE ARAÚJO, RG 15.368;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO DA SILVA LEAL, RG 13.100;\r\n\r\n3º Sgt BM JOSUÉ SOARES DE GÓIS, RG 18.776;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA, RG 13.400;\r\n\r\n3º Sgt BM ADILSON MACHADO MARAMBAIA, RG 14.646;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉ LUIZ MARTINS MESQUITA, RG 15.664;\r\n\r\n3º Sgt BM FLÁVIO PIRES CARDOSO DA SILVA, RG 12.587;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE PINHEIRO, RG 12.403;\r\n\r\n3º Sgt BM JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA, RG 12.766;\r\n\r\n3º Sgt BM JÚLIO CÉZAR RAMOS, RG 16.193;\r\n\r\n3º Sgt BM WELINGTON RIBEIRO PEREIRA, RG 16.442;\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO RAYMUNDO NEVES CARDOSO, RG 16.199;\r\n\r\n3º Sgt BM RINALDO AGUIAR SOARES, RG 16.190;\r\n\r\n3º Sgt BM AILTON PONCIANO DA SILVA, RG 15.245;\r\n\r\n3º Sgt BM CLÁUDIO LUIZ DÁRIO DA SILVA, RG 12.518;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS ROBERTO CASSIANO, RG 11.869;\r\n\r\n3º Sgt BM EDILSON BORRET DOS SANTOS, RG 12.442;\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO FERNANDO GOMES, RG 15.230;\r\n\r\n3º Sgt BM CÉLIO GOMES PEREIRA JUNIOR, RG 15.799.\r\n\r\n2. NA QBMP/01 - BUSCA E SALVAMENTO:\r\n\r\n2.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM EVALDO RAMOS DA ROSA, RG 12.409;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS ALBERTO PONTES DE ALMEIDA, RG 14.187.\r\n\r\n3. NA QBMP/02 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS:\r\n\r\n3.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n1º Sgt BM URCISINO ANTÔNIO DAS NEVES FILHO, RG 05.803.\r\n\r\n3.2. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM ROBSON MACIEL DOS SANTOS, RG 15.591;\r\n\r\n3º Sgt BM NORIVAL FRANCISCO DE LIMA JUNIOR, RG 13.986;\r\n\r\n3º Sgt BM JAIR REIS MOTA, RG 15.656;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS ANDRÉ SOUZA SOARES, RG 16.068;\r\n\r\n3º Sgt BM ROBERTO GOMES RIBEIRO, RG 14.021.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, RG 16.103;\r\n\r\n3º Sgt BM PÉRICLES DA SILVA CARVALHO, RG 12.926.\r\n\r\n4. NA QBMP/03 - MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS:\r\n\r\n4.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n1º Sgt BM FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA, RG 06.524.\r\n\r\n4.2. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO DUTRA PENA, RG 14.636;\r\n\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO BARRETO DO PATROCÍNIO, RG 15.155;\r\n\r\n3º Sgt BM UBIRAILTON SANTOS MENEZES, RG 15.753;\r\n\r\n3º Sgt BM ALCEMIR DE AZEVEDO MANHÃES, RG 14.760;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO DE OLIVEIRA MELLO, RG 12.709;\r\n\r\n3º Sgt BM SIDNEI RICARDO DA SILVA, RG 15.198.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO COOPER GONÇALVES, RG 14.811;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SANTOS, RG 14.745;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEX ROBERTO BASÍLIO, RG 14.783;\r\n\r\n3º Sgt BM ALONSO FERREIRA SENNA, RG 14.139.\r\n\r\n5. NA QBMP/05 - OPERADOR E MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES:\r\n\r\n5.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM VALTER DOS SANTOS, RG 11.790;\r\n\r\n3º Sgt BM LUÍS CLÁUDIO FERREIRA, RG 15.458;\r\n\r\n3º Sgt BM VLADIMIR RODRIGUES DOS SANTOS, RG 08.781;\r\n\r\n3º Sgt BM RENATO DOS SANTOS PEREIRA, RG 16.263.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, RG 14.132;\r\n\r\n3º Sgt BM JORGE GUILHERME SALVADO DOS SANTOS, RG 12.322.\r\n\r\n6. NA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE:\r\n\r\n6.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n1º Sgt BM ANTÔNIO SELÃO RANGEL FILHO, RG 18.466.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n1º Sgt BM EVALDO FREITAS SOARES, RG 13.325.\r\n\r\n6.2. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM ANDREYA PACHECO DA COSTA VASCONCELOS, RG 30.489;\r\n\r\n3º Sgt BM ÉRICA SIONE RIBEIRO LINS COSTA, RG 30.701;\r\n\r\n3º Sgt BM DIOGO BRASIL TENÓRIO, RG 30.452;\r\n\r\n3º Sgt BM RENATA LEITE DA SILVA, RG 28.633;\r\n\r\n3º Sgt BM FLÁVIA BRAZ DA SILVEIRA, RG 30.543;\r\n\r\n3º Sgt BM FÁBIO SANTOS DO ROSÁRIO, RG 30.612;\r\n\r\n3º Sgt BM MIRIAN RIBEIRO NASCIMENTO, RG 28.601;\r\n\r\n3º Sgt BM CRISTIANE PIRES QUINTAES, RG 30.523;\r\n\r\n3º Sgt BM ALESSANDRO DE MOURA FREITAS, RG 30.609;\r\n\r\n3º Sgt BM LUCIANA BARROSO PEREIRA DE SOUZA, RG 31.048;\r\n\r\n3º Sgt BM EVANDRO DE CASTRO SANTIAGO, RG 31.060;\r\n\r\n3º Sgt BM SILVIO KESSLER DA SILVEIRA PEZARINO, RG 30.635;\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS, RG 30.466;\r\n\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO CAVALCANTE DA SILVA MELO, RG 27.336;\r\n\r\n3º Sgt BM FABRÍCIO VALDEVINO DA SILVA SANTOS, RG 30.691.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM SELMA SOUSA DE ARAÚJO, RG 18.655;\r\n\r\n3º Sgt BM CLÁUDIO DE SOUZA PEREIRA, RG 23.699;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCIANE CANDIDO DE ALMEIDA, RG 26.907;\r\n\r\n3º Sgt BM SILAS RODRIGUES DOS SANTOS, RG 23.445;\r\n\r\n3º Sgt BM WILLIAM AFFONSO MARTINS, RG 27.548;\r\n\r\n3º Sgt BM VALTERLÚCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 30.798;\r\n\r\n3º Sgt BM FÁBIO DOS SANTOS TEIXEIRA, RG 30.703.\r\n\r\n7. NA QBMP/08 - MARÍTIMO:\r\n\r\n7.1. PARA SUBTENENTE BM \r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n1º Sgt BM DELANEI SILVA RODRIGUES, RG 07.908.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n1º Sgt BM IVANILTON PRAGUER DOS SANTOS, RG 12.475.\r\n\r\n7.2. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n2º Sgt BM BATANY MATHEUS MOTTA, RG 11.332.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO GUIMARÃES DIAS, RG 16.208.\r\n\r\n8. NA QBMP/09 - OPERADOR DE HIDRANTE:\r\n\r\n8.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGÜIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM JAIRO TITO RIBEIRO, RG 16.073;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRIO CÉSAR CASTRO DA CUNHA, RG 11.964;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS ROGÉRIO PEREIRA BRUNO, RG 13.383;\r\n\r\n3º Sgt BM ADELINO SALES DE JESUS, RG 13.034;\r\n\r\n3º Sgt BM ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, RG 15.571;\r\n\r\n3º Sgt BM JOSÉ RICARDO BENEVENUTO DE ANDRADE, RG 12.375.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES NETTO, RG 11.988;\r\n\r\n3º Sgt BM EDMUNDO ANTÔNIO DA SILVA, RG 12.625;\r\n\r\n3º Sgt BM EDMILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, RG 15.250.\r\n\r\n9. NA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS:\r\n\r\n9.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE JOSÉ VITAL, RG 24.292;\r\n\r\n3º Sgt BM RICARDO JOSÉ APOLINÁRIO, RG 14.432;\r\n\r\n3º Sgt BM SALIM BARCELLOS IZAR, RG 12.874;\r\n\r\n3º Sgt BM ALBERTO FREIRE GUILHERME, RG 12.037;\r\n\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO DE SOUZA, RG 12.799;\r\n\r\n3º Sgt BM JACI DA GAMA VITAL, RG 12.684.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO:\r\n\r\n3º Sgt BM VICTOR HUGO CARVALHO FERREIRA, RG 12.477;\r\n\r\n3º Sgt BM SANDRO HENRIQUE VARGAS, RG 12.980;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES, RG 12.785.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/014/51417/2008\r\n\r\nId: 708280"
                    ],
                    "708283": [
                        "I - Ato",
                        "EXCLUI EX OFFICIO do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06 de julho de 2005, data da publicação da NOTA CI JD-375/2005, no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 122, de 06 de julho de 2005, o Cabo Bombeiro Militar Q00/90 MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, RG 13.517, de acordo com o que preceitua os arts. 123, inciso III, e 124, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), e o que consta no processo nº E-08/0054/2085/2005.\r\n\r\nId: 708283"
                    ],
                    "708276": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.12.2008\r\n\r\nDISPENSA o 3º Sargento BM Q01/89 RENATO DA SILVA MONTEIRO, RG CBMERJ nº 11.493, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 26.05.12 - CESTGEN.\r\n\r\nDESIGNA o Cabo BM Q06/AxE/94 ROSEANE BASTOS FERREIRA, RG CBMERJ nº 18.507, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 26.05.12 - CESTGEN, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 708276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "708033": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ASJUR/SEEDUC nº 20/2008. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Fábio Viana Pereira Belo. VALOR: R$ 37.000,00. OBJETO: Quitação da dívida que o Estado (SEEDUC) possui com Fábio Viana Pereira Belo, referente aos aluguéis devidos, no período de janeiro a outubro de 2008, tendo em vista a utilização do imóvel situado na Rua João Carmo, nº 200, Município de Rio Bonito. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO: 2008NE28744. PROC. Nº E-03/12.670/2008.\r\n\r\nId: 708033"
                    ],
                    "708061": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Serafim\r\n\r\n02-Diego da Silva Reis\r\n\r\n03-Elis Regina de Almeida Natal\r\n\r\n04-Gardielly Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Jeferson da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Jeisse dos Santos Primo\r\n\r\n07-Jéssica de Carvalho Thomaz\r\n\r\n08-Joana Pereira Ramos\r\n\r\n09-Josias Rocha Evaristo Rosa\r\n\r\n10-Lilian Billé Mesquita\r\n\r\n11-Luciano da Silva Neto\r\n\r\n12-Maxwellen Leonardo dos Prazeres\r\n\r\n13-Natalia Reigoto Marins\r\n\r\n14-Paulo da Silva Rangel\r\n\r\n15-Rafael da Silva Antunes\r\n\r\n16-Raphael Daniel da Silva Pinto\r\n\r\n17-Ruth Vieira\r\n\r\n18-Sandra Mara da Silva Lino\r\n\r\n19-Suellen de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Erisvelton de Alencar Santana\r\n\r\n03-Fabricia Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Fernanda dos Anjos Braga\r\n\r\n05-Flávia Alves Santos\r\n\r\n06-Jacques Faustino dos Santos\r\n\r\n07-Jeane Carlos Melo\r\n\r\n08-José Carlos Marques\r\n\r\n09-Kelly Vasconcellos Coutinho\r\n\r\n10-Lília da Silva Mathias\r\n\r\n11-Paulo Cesar Ochôas Quintanilha\r\n\r\n12-Rodrigo Lopes de Oliveira\r\n\r\n13-Tatiana Martins Hermogenes\r\n\r\n14-Wagner Martins de Assumpção Aires\r\n\r\n15-Wallace Pereira Olimpio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Benedito Carneiro Freires\r\n\r\n03-Antonio Carlos Monteiro Santana\r\n\r\n04-Carlos Alberto Freitas da Silva\r\n\r\n05-Celia Regina da Silva Estrela Reis\r\n\r\n06-Éder Lopes de Souza\r\n\r\n07-Felipe Marcilian Euphrazio Assumpção\r\n\r\n08-Leandro Bezerra da Silva de Mattos\r\n\r\n09-Luana Rodrigues Silva\r\n\r\n10-Marlene de Avelar Paula\r\n\r\n11-Nathalia da Silva Neto \r\n\r\n12-Rogério Costa da Cunha\r\n\r\n13-Rose Maria Gomes da Costa\r\n\r\n14-Silvinha Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Godinho Dias\r\n\r\n02-Carlos Renato Rodrigues Soares\r\n\r\n03-Elienay Emmerick Mulim\r\n\r\n04-Janaina dos Santos Estevão\r\n\r\n05-Lorrana da Costa de Souza Marins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ediel de Araujo de Azevedo\r\n\r\n02-Giliard de Jesus Abreu\r\n\r\n03-Michele de Azevedo Souza\r\n\r\n04-Priscila Simas da Silva\r\n\r\n05-Rosemere de Jesus Nascimento\r\n\r\n06-Thaís Amaral de Campos\r\n\r\n07-Vanessa de Souza\r\n\r\n08-Viviane Bastos da Conceição\r\n\r\n09-Thiago da Costa Lecurgo\r\n\r\nQuebra TURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Pinheiro Virginio\r\n\r\n02-Elizangela de Almeida Meirelles\r\n\r\n03-Janaina Crispim Cardoso\r\n\r\n04-Wallace Leonardo Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Lucia de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lidiane Justo de Oliveira\r\n\r\n02-Laudelina Ferreira \r\n\r\n03-Thiago Ribeiro Peçanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marco Antonio do Nascimento Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência em 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michele Oliveira Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jonathan Junior da Silva Mendes\r\n\r\n02-Cristina de Cassia dos Santos Silva\r\n\r\n03-Viviane Rudugerio Pinheiro\r\n\r\n04-Derick Garcia Fonseca\r\n\r\n05-Giselle Lopes dos Santos\r\n\r\n06-Graciane Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Sebastião Carlos da Silva\r\n\r\n08-Maria Luzia Neves Pereira\r\n\r\n09-Paulo Roberto Teixeira Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariana Rosa\r\n\r\n02-Chaiane Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Diego Ponciano\r\n\r\n04-Isabela Aparecida da Silva Costa\r\n\r\n05-José Guilherme de Almeida Vieira\r\n\r\n06-José Luiz Marcilio Rosa\r\n\r\n07-Maria aparecida da Silva Neves de Souza\r\n\r\n08-Márlon Claro Pereira\r\n\r\n09-Ronéa Gonçalves Caetano\r\n\r\n10-Ruan Antonio Salotto\r\n\r\n11-Sandro Faria de Aguiar\r\n\r\n12-Saulo Batista de Moura\r\n\r\n13-Tais da Silva Viana\r\n\r\n14-Walace Ponciano da Silva\r\n\r\n15-Wesley Francisco da Costa Polate\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz do Vale Couto Silva\r\n\r\n02-Cláudia Regina Assis Flores\r\n\r\n03-Daniella Mendes Pereira da Silva\r\n\r\n04-Jeruza Souza Soares Boleli\r\n\r\n05-Joalison Lopes da Silva\r\n\r\n06-José Roberto Pinto da Silva Junior\r\n\r\n07-Leandro Ponciano Netto\r\n\r\n08-Marcilane dos Santos Oliveira\r\n\r\n09-Marcus Vinicius Santos Balbino\r\n\r\n10-Otávio Alves Machado Neto\r\n\r\n11-Wallas da Costa Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Juliana Miranda de\r\n\r\nLeia-se: 07-Juliana Miranda de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Thais da Silva Barreto Andrade\r\n\r\nLeia-se: 10-Thays da Silva Barreto Andrade\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adam da Silva Costa\r\n\r\n02-Dangelo da Silva Pereira\r\n\r\n03-Fabiana Paula Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Inajara Iara da Silva\r\n\r\n05-Jhonni Uallace Barbosa\r\n\r\n06-Juliana Soares de Souza\r\n\r\n07-Júnior Teixeira Damázio\r\n\r\n08-Marcilene Aparecida Gonçalves\r\n\r\n09-Marcos Vinicios Pereira da Conceição\r\n\r\n10-Patricia dos Santos Custódio Almeida\r\n\r\n11-Rhudson Lopes Anastácio da Conceição\r\n\r\n12-Vilma Schott Dias\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abraão da Silva Moreira\r\n\r\n02-Aldemir Ferreira Cassiano\r\n\r\n03-Carlos Roberto Cordeiro\r\n\r\n04-Cristiano da Silva Brigido\r\n\r\n05-Douglas Rafael Lessa da Silva\r\n\r\n06-Edna Maria dos Santos\r\n\r\n07-Estela Guimarães Arruda\r\n\r\n08-Fabiano Cassiano\r\n\r\n09-João Pedro Leal de Lemos Sposito\r\n\r\n10-Luciana Barbosa do Espirito Santo\r\n\r\n11-Lucio Mario Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n12-Mairce de Arantes Penna\r\n\r\n13-Maria Aparecida Domingos de Carvalho\r\n\r\n14-Maria Aparecida Gomes Alves\r\n\r\n15-Maria Helena da Silva Leal\r\n\r\n16-Marlene de Macedo D'Amato Gomes\r\n\r\n17-Maurino dos Reis Lúcio\r\n\r\n18-Odair José Costa Galiano\r\n\r\n19-Regina Celia Nunes\r\n\r\n20-Relinio Guedes\r\n\r\n21-Rogério dos Santos\r\n\r\n22-Rosângela Maria dos Santos\r\n\r\n23-Roselí Oliveira de Souza\r\n\r\n24-Sandra Helena de Oliveira\r\n\r\n25-Sebastião Silva Alves\r\n\r\n26-Sonia Luzia Alves dos Santos Braz\r\n\r\n27-Tadeu Luiz Filipecki Pereira\r\n\r\n28-Uilliam Gonçalves da Silva\r\n\r\n29-Valnei da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Michaeli Rodrigues\r\n\r\n02-João Diego Rosa Alcantara\r\n\r\n03-Jorge Marcelo de Oliveira Soares\r\n\r\n04-Laiane Márcia Ribeiro de Moura\r\n\r\n05-Marcelo Domingos de Almeida\r\n\r\n06-Marcia Ferreira de Paiva Ribeiro\r\n\r\n07-Sonia Maria de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n08-Thalita Santos da Silva\r\n\r\n09-Thiago Carlos da Silva Assis\r\n\r\n10-Wellington Roque Basilio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro de Sousa Mendes\r\n\r\n02-Alex William Medeiros Machado\r\n\r\n03-Alexsandro Luzia de Souza\r\n\r\n04-Allan Benício da Silva\r\n\r\n05-Arnaldo Januário da Silva\r\n\r\n06-Cassiano Gomes\r\n\r\n07-Cristiane dos Santos Peixoto Vargas\r\n\r\n08-Diogo da Silva Lemos Spósito\r\n\r\n09-Diogo da Silva Soares\r\n\r\n10-Dorbiratãn Alves Carvalhaes\r\n\r\n11-Elvino Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\n12-Fabiana Barbosa Botelho\r\n\r\n13-Glaucia Guedes de Medeiros\r\n\r\n14-Ivan Custodio da Silva\r\n\r\n15-Jane Guimarães da Silva\r\n\r\n16-Jane Teixeira de Abreu\r\n\r\n17-José Damião Andrade de Oliveira\r\n\r\n18-Jussara Rosa Pimenta\r\n\r\n19-Leonardo Luís de Lemos Siqueira\r\n\r\n20-Leonardo Teixeira de Abreu\r\n\r\n21-Leucimar Souza dos Reis\r\n\r\n22-Lucas Pio Simões de Souza\r\n\r\n23-Maria Aparecida Pereira dos Santos\r\n\r\n24-Maria Luiza Ferreira Chagas\r\n\r\n25-Max de Barros Moreira\r\n\r\n26-Nádia Helena de Souza Matheus\r\n\r\n27-Pedro Paulo Nunes de Freitas\r\n\r\n28-Priscilla da Silva Novais\r\n\r\n29-Ronaldo Velasco Silva\r\n\r\n30-Rosa Maria Costa Paiva\r\n\r\n31-Rosiane Abreu da Silva\r\n\r\n32-Sebastião Gonçalves\r\n\r\n33-Sylvio de Oliveira\r\n\r\n34-Tânia de Fátima de Sousa Henrique da Silva\r\n\r\n35-Tania Maria Rodrigues de Souza Brito\r\n\r\n36-Valdenice Ferreira de Oliveira\r\n\r\n37-Valéria Barros da Silva Nogueira\r\n\r\n38-Vânia Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademir de Jesús Almeida\r\n\r\n02-Alberto Vicente de Oliveira\r\n\r\n03-Alexandre Norato da Silva\r\n\r\n04-Anderson José Gomes da Silva\r\n\r\n05-Antonio Américo de Almeida\r\n\r\n06-Arlene Soares Nogueira Carranza\r\n\r\n07-Baldochi Pinto Teixeira\r\n\r\n08-Beatriz Aparecida Viana Pereira\r\n\r\n09-Bianca Barboza de Oliveira Lemos\r\n\r\n10-Clarice de Souza\r\n\r\n11-Cosme Assumpção\r\n\r\n12-Edson de Souza\r\n\r\n13-Eduardo Augusto da Silva Felipe\r\n\r\n14-Evanilda Gonçalves Silva\r\n\r\n15-Giovany Clímaco da Silva\r\n\r\n16-Isabel Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\n18-Joel Guimarães Gomes\r\n\r\n19-Jorge Carvalho de Araujo\r\n\r\n20-Karen Christine Kennedy Martins\r\n\r\n21-Leandro Mariano da Silva\r\n\r\n22-Luciene Santos\r\n\r\n23-Luiz Carlos Santos da Cruz\r\n\r\n24-Marcos André da Silva\r\n\r\n25-Margareth Martins Costa Veiga\r\n\r\n26-Marilúcia Moreira Penna\r\n\r\n27-Mauro Leal Ferreira\r\n\r\n28-Milton Januário da Silva\r\n\r\n29-Neyde Aparecida Justino da Silva\r\n\r\n30-Raimundo Braz dos Santos\r\n\r\n31-Ricardo Borges da Costa\r\n\r\n32-Roberta Mendes Luzia\r\n\r\n33-Rosa Luiza Luiz dos Santos\r\n\r\n34-Rosanea Alves dos Santos\r\n\r\n35-Ruan Camilo Ignácio\r\n\r\n36-Sonia Pacheco de Medeiros\r\n\r\n37-Thiago Nascimento dos Santos\r\n\r\n38-Vanessa Aparecida Moreira Mesquita Medeiros\r\n\r\n39-Vinicius dos Santos Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU / FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 19-Vagner da Silva Galvão\r\n\r\nLeia se: 19-Vagner Silva Galvão de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ágatha Paula Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira da Silva\r\n\r\n02-Anderson Antunes da Costa\r\n\r\n03-Anderson Homem Guimarães\r\n\r\n04-André Luiz Pereira de Matos Silva\r\n\r\n05-Andressa da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Bruno do Nascimento Cruz\r\n\r\n07-Bruno Martins Penna\r\n\r\n08-Camila dos Santos Côrtes\r\n\r\n09-David Matias da Silva\r\n\r\n10-Douglas Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Gleice Melo Xavier Correia\r\n\r\n12-Jessé Cerqueira Bertulino\r\n\r\n13-Joelson Pereira de Souza\r\n\r\n14-Jorel Alchorne Gripp\r\n\r\n15-Júlio César dos Santos\r\n\r\n16-Larissa Bruna Ferreira da Costa\r\n\r\n17-Lilian Lima Santos\r\n\r\n18-Lucas Marques Quiterio\r\n\r\n19-Luiz Carlos Vieira da Silva\r\n\r\n20-Maikon do Espirito Santo Lima\r\n\r\n21-Marco Roberto da Silva Florencio\r\n\r\n22-Priscila Figueiredo de Brito\r\n\r\n23-Suellen Brasil da Silva\r\n\r\n24-Tais Silva Ribeiro\r\n\r\n25-Valdiane da Silva Castro\r\n\r\n26-Vanessa Ribeiro de Abreu\r\n\r\n27-Viviane Ribeiro do Lago\r\n\r\n28-William do Espirito Santo Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ayllany Fernanda Lemos de Oliveira\r\n\r\n02-Daniel Vieira de Souza Corrêa\r\n\r\n03-Fabiana do Couto Rodrigues\r\n\r\n04-Felipe Antunes Silva\r\n\r\n05-Gabriella Simões Cruz\r\n\r\n06-Geise Cunha Coimbra\r\n\r\n07-Graziella Simões Cruz\r\n\r\n08-Hebe de Miranda Constantino\r\n\r\n09-Jamille dos Santos Lima\r\n\r\n10-Kissivick Amado Pinheiro\r\n\r\n11-Leonardo da Cunha\r\n\r\n12-Luana Dias Cadena\r\n\r\n13-Manuelle Marques Pinto\r\n\r\n14-Marcelly Ramos dos Santos Teixeira\r\n\r\n15-Mariane Matos Belbuche Penco\r\n\r\n16-Mauricio da Conceição Ferreira Junior\r\n\r\n17-Naiany Christine dos Santos Clementino\r\n\r\n18-Paula Cristina de Mello Moreira\r\n\r\n19-Priscila de Souza Sá\r\n\r\n20-Rafael da Silva Soares\r\n\r\n21-Ramon Freitas de Castro\r\n\r\n22-Rômulo Diniz Santiago\r\n\r\n23-Sara Cristina dos Santos\r\n\r\n24-Shayana Blera da Silva\r\n\r\n25-Suelen Diniz Monção\r\n\r\n26-Tairini da Silva Feliciano Parisio\r\n\r\n27-Thaís Caroline Monteiro de Freitas\r\n\r\n28-Thaís Souza Azevedo\r\n\r\n29-Thayana Gonçalves Barreto\r\n\r\n30-Thayane de Souza Carvalho\r\n\r\n31-Vagner Oliveira Nogueira Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Morais Maia\r\n\r\n02-Átila Cardozo Cruz\r\n\r\n03-Camille Aparecida Citrangulo da Rocha\r\n\r\n04-Cláudia Furtado Nazareth\r\n\r\n05-Daiany da Conceição Silva\r\n\r\n06-Daniel Carvalho de Oliveira\r\n\r\n07-Danúbia Pereira Roberto\r\n\r\n08-Débora Mendes Pimenta\r\n\r\n09-Elaine Cristina Silva Santana\r\n\r\n10-Eva Rozelene Soster\r\n\r\n11-Fabricio da Silva Ladeira\r\n\r\n12-Gabriel Mendonça Alves\r\n\r\n13-Jaquelina Vasconcelos do Nascimento\r\n\r\n14-Josefa Claudiano da Silva\r\n\r\n15-Joyce Cristina Peres Marcondes\r\n\r\n16-Jozeli Freire Franco\r\n\r\n17-Julio Cesar Santos\r\n\r\n18-Lenir Maria da Conceição Machado\r\n\r\n19-Lidiane Dias de Oliveira\r\n\r\n20-Marcio de Araujo Silva\r\n\r\n21-Marcos Vinicius de Barros Lima\r\n\r\n22-Monique Ellen de Amorim Esteves\r\n\r\n23-Patricia Medeiros de Oliveira Nazareth\r\n\r\n24-Priscilla Coutinho\r\n\r\n25-Rafael Silva Martins\r\n\r\n26-Raphael Bessa de Sousa Santos\r\n\r\n27-Raphael Souza de Oliveira Alves\r\n\r\n28-Renata do Nascimento Ferreira\r\n\r\n29-Renata Vicente Moreira\r\n\r\n30-Renildo Almeida de Freitas\r\n\r\n31-Sandra Maria de Souza\r\n\r\n32-Sidnei Guimarães Marins\r\n\r\n33-Suzan Kelli Campos Santos\r\n\r\n34-Vanessa Nazareth da Silva\r\n\r\n35-Vera Lucia Lima Pires Alvarenga\r\n\r\n36-Wanderson Silva da Costa\r\n\r\n37-Warlley da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Batista de Souza\r\n\r\n02-Ana Karen Oliveira Silva\r\n\r\n03-Anderson Jardim Fernandes Monteiro\r\n\r\n04-Andréa do Carmo Pereira Veiga\r\n\r\n05-Andresa Batista da Silva\r\n\r\n06-Antonio Ricardo Marques de Souza\r\n\r\n07-Arivaldo da Silva Mendes\r\n\r\n08-Bruna Oliveira Porto\r\n\r\n09-Carlos Eduardo de Azevedo Silva\r\n\r\n10-Flávio Tino da Silva\r\n\r\n11-Gabriele Costa Amâncio\r\n\r\n12-Geovany Ferreira de Barros\r\n\r\n13-Jéssica da Silva Moura\r\n\r\n14-José Roberto Martins\r\n\r\n15-Josélia Pedro de Almeida Silva\r\n\r\n16-Luciano Souza e Souza\r\n\r\n17-Luiz Ricardo Rodrigues Brust\r\n\r\n18-Luma Silva Bandeira\r\n\r\n19-Márcia Maria Pinto Mesquita Nunes\r\n\r\n20-Maria de Lourdes Araujo Nigro\r\n\r\n21-Maria do Socorro Olímpio da Silva\r\n\r\n22-Mariana Lucena da Silva\r\n\r\n23-Marilda da Silva Santos Moura\r\n\r\n24-Nathália Rangel da Silva\r\n\r\n25-Osvaldo dos Santos\r\n\r\n26-Patricia de Souza Sá\r\n\r\n27-Paulo Thadeu Nigro Silva\r\n\r\n28-Roberta Sousa Costa\r\n\r\n29-Rosimere de Souza Freitas\r\n\r\n30-Sebastião Paulo Gomes Filho\r\n\r\n31-Sônia Lucia Tinoco da Silva\r\n\r\n32-Talita Simões da Rosa\r\n\r\n33-Tatiana de Lima Silva\r\n\r\n34-Thayane Vieira de Mello\r\n\r\n35-Thiago Stellet Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carla Patrícia Costa Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kessia de Aguiar Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Francine Pereira Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Filipe Ribeiro Inácio\r\n\r\n02-Nairany Cristina Faria da Silva\r\n\r\n03-Wilkinson Alves Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Diego Alves da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diogo Hagner Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcella Silva da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janaina Siqueira dos Santos\r\n\r\n02-Mayara Amaral Silva Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleber Dias Macêdo\r\n\r\n02-Diogo Diniz Monção\r\n\r\n03-Raphaella Barcelos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Souza de Azevedo\r\n\r\n02-Marcelo da Conceição Domingos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sibelle Souza Corlett\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leidiana Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Huanderson Cruz da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Pereira da Silva\r\n\r\nQuebra TURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge Vicente Freire Gentil\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Beatriz Lopes Geraldo\r\n\r\n02-Camila Amanda Ribeiro da Cunha Mattos\r\n\r\n03-Cássio Lima de Oliveira\r\n\r\n04-Charles Pereira Chaves\r\n\r\n05-Eduardo Rodrigues Cardoso\r\n\r\n06-Ezaine Cristina Corrêa Torquato\r\n\r\n07-Gabriel de Carvalho Spinelis\r\n\r\n08-Gleice Keli de Carvalho Andrade\r\n\r\n09-Marcelo Felipe Alves Rego\r\n\r\n10-Rafaela Cristina de Santana Lira \r\n\r\n11-Sidenilde Figueiredo Pimentel\r\n\r\n12-Suzana de Souza Severo\r\n\r\n13-Synézia Menezes de Almeida\r\n\r\n14-Weverton Kalli Torres Santiago\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Andrade de Jesus\r\n\r\n02-Aline Cruz Bezerra\r\n\r\n03-Cíntia Lopes da Silva Toledo\r\n\r\n04-Felipe Carvalho Silva\r\n\r\n05-Jéssica Regina Prado da Silva\r\n\r\n06-Jonatan da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Juliana Ribeiro Fontes\r\n\r\n08-Kelly de Souza Timóteo\r\n\r\n09-Luana Santos de Mattos\r\n\r\n10-Lucia Helena dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Nilton Vicente Nascimento Junior\r\n\r\n12-Rodrigo Soares Nunes da Silva\r\n\r\n13-Ronaldo Trindade Gonçalves \r\n\r\n14-Susane Ferreira de Oliveira\r\n\r\n15-Tamires dos Santos Lima\r\n\r\n16-Wallace de Almeida Viana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Santos do Nascimento\r\n\r\n02-Daiane da Silva Bastos\r\n\r\n03-Danielle Macieira Barros\r\n\r\n04-Isaac Costa Gomes\r\n\r\n05-Jerferson de Melo\r\n\r\n06-Juliana Souza de São Bernardo\r\n\r\n07-Luiz Cláudio Maulaz Laia\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Simões de Queiroz\r\n\r\n02-Felipe Shawan Rocha Pinheiro\r\n\r\n03-Gabriela Rodrigues Frota\r\n\r\n04-Geovani Henrique Polonski de Mendonça\r\n\r\n05-Gustavo Salazar Carneiro dos Santos\r\n\r\n06-Marcelle Francis Guinancio\r\n\r\n07-Quele Cristina de Assumpção Gonçalves\r\n\r\n08-Raquel Cristina de Souza \r\n\r\n09-Renan Augusto César Alexandre\r\n\r\n10-Ronaldo de Souza Fróes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Dílson de Andrade\r\n\r\n02-Ilaiza Theodoro Pereira\r\n\r\n03-João Paulo Caldeira Breijão\r\n\r\n04-Monique da Silva Virgens Santos\r\n\r\n05-Mirian de Sanis Machado\r\n\r\n06-Rafael Marchetti Torres Santiago\r\n\r\n07-Raquel Bezerra da Silva\r\n\r\n08-Raquel Alves de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Silvia Ferreira Teixeira\r\n\r\n02-Ione da Trindade Leal\r\n\r\n03-Ricardo da Silva Sant'Anna\r\n\r\n04-Robson Araujo do Nascimento\r\n\r\n05-Rosane Martins Ferreira\r\n\r\n06-Rubens Carvalho Lopes de Jesus\r\n\r\n07-Vagner Sigilião Lique\r\n\r\n08-Vanja Beraldo Marques de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia de Fatima Lopes dos Santos\r\n\r\n02-Augusto Carlos do Ó Silva\r\n\r\n03-Bruna Ramos\r\n\r\n04-Celso Henrique Adelino de Albuquerque\r\n\r\n05-Felipe Ferreira Oldal\r\n\r\n06-Luís Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Luiz Paulo Grizotti Junior\r\n\r\n08-Maria Aparecida dos Santos Lima \r\n\r\n09-Monique de Souza Marques\r\n\r\n10-Rodolfo Leonel Macedo de Oliveira\r\n\r\n11-Ronaldo Ivo de Souza\r\n\r\n12-Tiago Cardoso de Araujo\r\n\r\n13-Tania Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Alice Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alessandro Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Arnaldo José Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Roberta Farias de Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Wellington Dutra de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Wexiley Roberto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Renata da Costa Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elaine Lemos de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Michele Figueira de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gilmar José Gomes Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson de Freitas Hazelman\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Caroline Santos Leal da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bárbara Azevedo Postiga\r\n\r\n02-Ana Paula Maciel \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Cleber Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Pessanha Motta\r\n\r\n02-Jean Carlos Rodrigues de Freitas Penedo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Azevedo Xavier da Silva\r\n\r\n02-Luis Antonio Monteiro Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kaiser de Albuquerque Moreira Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Patrícia Sousa Honorato\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 19-ROGÉRIO JECKER FERNANDES\r\n\r\nLeia-se: 19-ROGÉRIO IECKER FERNANDES\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Sabino Custodio\r\n\r\n02-Bruno da Cruz da Conceição\r\n\r\n03-Fabricio Paixão Gomes Lagoas\r\n\r\n04-Felipe da Silva de Almeida\r\n\r\n05-Gisele Gomes França\r\n\r\n06-Jefferson Damião de Paula\r\n\r\n07-Jônathas Bernardo Teixeira Freitas\r\n\r\n08-Juliana do Rosario Domingos da Silva\r\n\r\n09-Juniar Pereira do Nascimento\r\n\r\n10-Magnólia Barros dos Santos\r\n\r\n11-Maria Aparecida Pintor\r\n\r\n12-Sandra Helena da Silva Freitas dos Santos\r\n\r\n13-Sara Sabina da Silva Marinho\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz da Conceição Ferreira\r\n\r\n02-Géderson da Silva Vicente\r\n\r\n03-Marlon Moreira da Silva\r\n\r\n04-Nelson Joaquim de Sá Neto\r\n\r\n05-Renan Macedo Monteiro\r\n\r\n06-Jhonatas Lopes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Souza Prata\r\n\r\n02-Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Bruno Gil Leal\r\n\r\n04-Cristiane Almeida da Conceição\r\n\r\n05-Glauciele de Oliveira Vieira\r\n\r\n06-Liziany Dias da Silva\r\n\r\n07-Manassés Reis Pinto\r\n\r\n08-Maria da Penha Silva de Rezende\r\n\r\n09-Maria das Graças Pinto Peçanha\r\n\r\n10-Maria de Nazareth da Silva dos Santos\r\n\r\n11-Maria Zulene de Oliveira\r\n\r\n12-Reginaldo Fernandes\r\n\r\n13-Roseli Mendonça da Rosa\r\n\r\n14-Sonia da Silva Oliveira Cordeiro\r\n\r\n15-Glauceline Lessa de Moraes\r\n\r\n16-Sabrina Rodrigues de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luis Gustavo Borges Rufino\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vicente Oliveira dos Santos Junior\r\n\r\n02-Aloha do Carmo Xavier\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raquel Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adenilza Dias Soares da Silva\r\n\r\n02-Aline da Conceição Quintanilha\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n04-Andreza da Silva Soares\r\n\r\n05-Bárbara Pantoja do Nascimento\r\n\r\n06-Carlos Henrique Coelho de Freitas\r\n\r\n07-Claudia Vieira Tavares\r\n\r\n08-Creia Amaral Nunes\r\n\r\n09-Dayane da Cruz Portes\r\n\r\n10-Deise Silva Monteiro\r\n\r\n11-Douglas Costa da Conceição\r\n\r\n12-Eliane Pereira Simões\r\n\r\n13-Elizane da Silva Nascimento Morais\r\n\r\n14-Elizete Maria da Silva de Souza\r\n\r\n15-Iana dos Santos de Lima\r\n\r\n16-Isabel Cristina de Castro Pacheco Leidemer\r\n\r\n17-Joelma de Oliveira Silveira\r\n\r\n18-Josefa Maria Cabral Fernandes\r\n\r\n19-Josimar Luís da Silva\r\n\r\n20-Kauê da Silva Santos\r\n\r\n21-Maik Gonçalves Lopes\r\n\r\n22-Márcia Cristina Buriche de Figueiredo da Costa\r\n\r\n23-Margareth de Souza Vidal da Silva\r\n\r\n24-Maria Lucia Monteiro Franco Simão\r\n\r\n25-Marilene Barcelos Vieira dos Santos\r\n\r\n26-Maycon Soares da Silva\r\n\r\n27-Miralta Monteiro Franco\r\n\r\n28-Niscivan Pereira dos Santos\r\n\r\n29-Noemi Silva das Chagas de Siqueira\r\n\r\n30-Raquel Freitas de Souza\r\n\r\n31-Rita de Cassia Trindade Bastos\r\n\r\n32-Rosimar da Silva Souza\r\n\r\n33-Rute Dias Soares de Oliveira\r\n\r\n34-Sheila Fernandes da Silva\r\n\r\n35-Vagner de Souza Magro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcenir Gomes Ângelo\r\n\r\n02-Alessandro de Souza Silva\r\n\r\n03-Aline Santos Loureiro\r\n\r\n04-Anderson Gomes da Silva\r\n\r\n05-Angelia Pereira D'Assumpção Mattos\r\n\r\n06-Bruno Rocha Dias Carvalho\r\n\r\n07-Cosme Fonseca\r\n\r\n08-Creicielen de Jesus da Silva\r\n\r\n09-Elaine Pacheco de Araújo\r\n\r\n10-Ester Pereira Guimarães\r\n\r\n11-Greiciele de Araújo Ribeiro\r\n\r\n12-Helena Tavares de Moraes Santana\r\n\r\n13-Ilda Siqueira Machado de Mendonça\r\n\r\n14-Jaqueline Vieira Braga\r\n\r\n15-Joelma de Castro Pacheco\r\n\r\n16-Lenilson Vieira de Andrade\r\n\r\n17-Luis Fernando Vieira Felizardo\r\n\r\n18-Luzibarbara Alves Belo\r\n\r\n19-Maria Silvia de Souza Feitosa\r\n\r\n20-Michelle Oliveira dos Santos\r\n\r\n21-Paula Souza de Oliveira\r\n\r\n22-Rafael da Cunha Meireles\r\n\r\n23-Samuel Chagas de Araújo\r\n\r\n24-Stephany Alves de Aguiar\r\n\r\n25-Tiago de Souza Mattos\r\n\r\n26-Vinícius da Silva Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Souza Brito\r\n\r\n02-Adriana Santos Monteiro\r\n\r\n03-Arlindo Muccillo Neto\r\n\r\n04-Célia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n05-Claudia Maria Chamarelli Miranda\r\n\r\n06-Damiana de Souza Pinto\r\n\r\n07-Eliseu da Silva Pereira\r\n\r\n08-Erla de Oliveira Mariano\r\n\r\n09-Flávia da Penha Oliveira Nobre\r\n\r\n10-Flávio Márcio da Silva\r\n\r\n11-Gideão da Cruz Ribeiro\r\n\r\n12-Helena Rodrigues Moreira Amaral\r\n\r\n13-Jane Nascimento Mota Nobre\r\n\r\n14-Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\n15-Miriam Siqueira dos Sanatos\r\n\r\n16-Regiane dos Santos Tavares\r\n\r\n17-Rosania Maria Marques Chagas\r\n\r\n18-Shirley Pêgo Malhard\r\n\r\n19-Vera Lúcia da Silva Morais\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcione de Cássia da Silva Santiago\r\n\r\n02-Amanda Ferreira da Motta\r\n\r\n03-Ana Paula Matias\r\n\r\n04-Anselmo Apolinário da Silva\r\n\r\n05-Bruna da Silva Pereira\r\n\r\n06-Cecilia Regina do Nascimento de Sá\r\n\r\n07-Cleuza Aires Maldonado Silva\r\n\r\n08-Diego Soares Pena dos Santos\r\n\r\n09-Eduardo Amaral da Silva\r\n\r\n10-Erick Fernandes de Oliveira\r\n\r\n11-Fabio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n12-Flávia Barros Vieira da Conceição\r\n\r\n13-João Batista Rezende Soares\r\n\r\n14-José Paulo da Cruz Ribeiro\r\n\r\n15-Josemagno da Costa Divino\r\n\r\n16-Márcia de Oliveira Marins Santos\r\n\r\n17-Maria de Lourdes Lopes de Lima\r\n\r\n18-Natalia Inacia Placides de Souza Lopes\r\n\r\n19-Patricia Bernardo de Oliveira\r\n\r\n20-Queila da Silva Ozorio Marins\r\n\r\n21-Raphael Pinto da Silva\r\n\r\n22-Tiago Cruz Bastos\r\n\r\n23-Thiago Victor Souza Gomes\r\n\r\n24-Valdenir Silva de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Silvia Lúcia Rezende Soares Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patrícia Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela Costa Gaudencio\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sinai da Cruz Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Vinicius da Silva Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tadeu Souza Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Luana Pinto da Cunha\r\n\r\n03-Silvana Nascimento de Resende\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deyse Lima da Silva\r\n\r\n02-Ellen dos Santos Rocha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Geovane Aguiar Marins\r\n\r\n02-Rosângela de Lacerda Ramos Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando Cruz de Souza\r\n\r\n02-Isabelle de Mattos Rosa\r\n\r\n03-Juliana Costa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ezequias Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele da Silva Vieira\r\n\r\n02-Ismael Querino Cordeiro\r\n\r\n03-Jéssica de Lima de Moraes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO\r\n\r\nGNECCO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 - 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Souza Pereira\r\n\r\n02-Adriana Matias Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Browning Silva de Almeida\r\n\r\n04-Carla Carvalho de Brito dos Santos\r\n\r\n05-Creuza Ventura de Resende\r\n\r\n06-Christiane Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Elizete Alves de Menezes\r\n\r\n08-Érica Cirilo da Penha\r\n\r\n09-Estevão da Silva Lima Junior\r\n\r\n10-Fabio Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n11-Flavia dos Reis Dias\r\n\r\n12-Gilcimar da Costa Alves\r\n\r\n13-Isaura dos Santos Souza\r\n\r\n14-José Evandro Gomes Rabello\r\n\r\n15-Marcos Alexandre Belmont\r\n\r\n16-Norma Laia Neres da Silva\r\n\r\n17-Raphael Willian da Silva\r\n\r\n18-Robson da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Rodrigo de Souza Vicente Gomes\r\n\r\n20-Tatiana Costa da Silva\r\n\r\n21-Thiago dos Santos\r\n\r\n22-Vanessa Valente de Andrade\r\n\r\n23-Wallace de Souza Beserra\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS \r\n\r\nGURGEL DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adriano da Silva Vieira\r\n\r\n02-Allan Antonio de Magalhães\r\n\r\n03-Alexandre Evangelista Ribeiro\r\n\r\n04-America Helena da Silva\r\n\r\n05-Ana Claudia Penha de Sant'Anna\r\n\r\n06-Ana Lucia Nogueira de Almeida do Nascimento\r\n\r\n07-Andre Conceição do Nascimento\r\n\r\n08-Andréa Plínio de Freitas Santos\r\n\r\n09-Ariana dos Santos Silva Almeida Magalhães\r\n\r\n10-Daniel Marcos Brasil\r\n\r\n11-Denison Vargas da Silva\r\n\r\n12-Elias de Oliveira Pinto\r\n\r\n13-Eva Antonia Coura Moreira\r\n\r\n14-Fabiana Amaral Teixeira\r\n\r\n15-Fatima Regina Dias Domingos\r\n\r\n16-Gisele Marques Galvão Dantas\r\n\r\n17-Jéssica Bruna dos Santos Wichan\r\n\r\n18-Johnatan Pereira da Fonseca\r\n\r\n19-Josuel Benedito\r\n\r\n20-Joze Justo Cidade\r\n\r\n21-Juliana Barboza de Souza\r\n\r\n22-Júlio César de Oliveira\r\n\r\n23-Kelly Cristina Fernandes\r\n\r\n24-Lauro do Nascimento Souza\r\n\r\n25-Leonardo da Silva Galvão\r\n\r\n26-Leonardo Neves da Silva\r\n\r\n27-Márcia de Lima Viana\r\n\r\n28-Marleide de Araujo Rodrigues\r\n\r\n29-Michelle Moreira da Silva\r\n\r\n30-Natalia Calado da Silva de Sousa\r\n\r\n31-Rosemary Augusto Correa\r\n\r\n32-Sonia Maia Marques da Silva\r\n\r\n33-Liliane Viana de Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Silveira do Nascimento\r\n\r\n02-Anderson José Morgado Ferreira\r\n\r\n03-Bruno José Viana Nascimento\r\n\r\n04-Carlos Otavio Ribeiro Monteiro\r\n\r\n05-Deuzedina Camara da Cruz\r\n\r\n06-Diogo Fernando Batista de Souza\r\n\r\n07-Edson Gonçalves Costa Soares Teixeira\r\n\r\n08-Fabio Ferreira de Andrade\r\n\r\n09-Fernanda Leite de Lima\r\n\r\n10-Jaqueline da Silva Pinto\r\n\r\n11-Júnio César de Oliveira Bezerra\r\n\r\n12-Kelly Miranda Freitas de Castro\r\n\r\n13-Luis Cesar Felix dos Santos\r\n\r\n14-Luiz Henrique Estevam Bomfim\r\n\r\n15-Marcelle de Brito Souto \r\n\r\n16-Maria da Conceição Valverde Peixoto\r\n\r\n17-Mario Lucio de Oliveira Leite\r\n\r\n18-Michelle Felix Ferreira\r\n\r\n19-Natália Pereira da Cruz\r\n\r\n20-Nilce Mesquita de Almeida\r\n\r\n21-Pablo da Cruz Bezerra\r\n\r\n22-Paola Lúcia Moreno da Cunha\r\n\r\n23-Paollo Venancio Gimenes\r\n\r\n24-Priscila Pereira da Silva\r\n\r\n25-Rafael Marques Capinan\r\n\r\n26-Rafael Pádua dos Santos\r\n\r\n27-Rafael Ramos Rodrigues\r\n\r\n28-Regina Maria da Silva\r\n\r\n29-Renata Ferreira do Couto\r\n\r\n30-Robson da Silva Ferreira\r\n\r\n31-Rodrigo Damião Paula\r\n\r\n32-Romaenick Cardoso Marques da Silva\r\n\r\n33-Rosana Antonio da Costa\r\n\r\n34-Rosangela Conceição Figueira de Souza\r\n\r\n35-Rosely Neves de Brito Rocha\r\n\r\n36-Rosemeri Bezerra de Brito Souto\r\n\r\n37-Rosineide Barreto de Andrade\r\n\r\n38-Sandra Barbosa Mattos\r\n\r\n39-Selma Regina da Silva Pereira\r\n\r\n40-Stefanie Vieira Wanzeler\r\n\r\n41-Tamilis Felix de Carvalho\r\n\r\n42-Emerson de Oliveira Manhães\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Adriana Cristina de Souza\r\n\r\n02-Adriano Canario da Silva\r\n\r\n03-Agatha Helena Alves Herdy\r\n\r\n04-Ana Patricia de Oliveira Magalhães\r\n\r\n05-André Luiz de Gois Santos\r\n\r\n06-Douglas Luis de Morais Ferreira\r\n\r\n08-Aymore Santiago Filho\r\n\r\n07-Bruno Ribeiro Cerqueira\r\n\r\n08-Carla Pires Laurindo\r\n\r\n09-Carlos Antonio Araujo Conceição\r\n\r\n10-Denise de Gois Santos Oliveira\r\n\r\n11-Douglas Luis de Morais Ferreira\r\n\r\n12-Élida Santos Costa\r\n\r\n13-Fabio Tadeu da Silva\r\n\r\n14-Fernanda da Costa Santos\r\n\r\n15-Heluana Manso de Oliveira\r\n\r\n16-Jaqueline dos Santos Agostinho\r\n\r\n17-Jaqueline Pereira da Silva\r\n\r\n18-Jason Menezes Campos\r\n\r\n19-Joel Pereira Baptista\r\n\r\n20-Julio Cesar Conceição Figueira\r\n\r\n21-Jovecy Nascimento de Oliveira Fernandes\r\n\r\n22-Julio Cesar Conceição Figueira\r\n\r\n23-Karla Regina Leite Silva de Araujo\r\n\r\n24-Lorena Riente Rodrigues Barbosa\r\n\r\n25-Luciléa da Silva Beckman\r\n\r\n26-Marcia Araujo de Moraes de Souza Alves\r\n\r\n27-Maria de Fatima de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n28-Mauro dos Santos Junior\r\n\r\n29-Mirian Barboza Leite da Silva\r\n\r\n30-Palloma Venancio Gimenes\r\n\r\n31-Paulo Ricardo Prazeres Rocha\r\n\r\n32-Paulo Wilson da Luz Guimarães\r\n\r\n33-Rosangela Batista do Nascimento\r\n\r\n34-Roseane Cristina os Santos Alves\r\n\r\n35-Rosilane Marques Sant'Anna Ferreira\r\n\r\n36-Silvania Henrique Braga Marriel\r\n\r\n37-Vanessa Moraes Luiz Mendonça\r\n\r\n38-Veronica Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Perroni Fortes\r\n\r\n02-Aloisio do Nascimento de Azevedo\r\n\r\n03-Ana Paula Borges da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Ribeiro Pereira\r\n\r\n05-Antonio Gonçalves Pereira da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Catia Regina Pimenta da Silva\r\n\r\n08-Claudia Regina da Silva\r\n\r\n09-Cristina Santos Machado Christino\r\n\r\n10-Daiana Lucia de Oliveira\r\n\r\n11-Elizabeth Lina Ramos\r\n\r\n12-Fabrício de Avello Rosa\r\n\r\n13-Gleucinéia Monteiro da Silva\r\n\r\n14-Joilson Capinan Crispiniano\r\n\r\n15-José Luiz Martins de Araújo\r\n\r\n16-Josefa Oliveira Tavares\r\n\r\n17-Leonardo Barbosa\r\n\r\n18-Leonardo Veiga Nogueira\r\n\r\n19-Livia Valquiria dos Santos Rodrigues\r\n\r\n20-Luiz Carlos Pereira Corrêa\r\n\r\n21-Márcia Cristina Alves\r\n\r\n22-Marcos Aurelio Souza de Oliveira\r\n\r\n23-Marcos Pereira dos Santos\r\n\r\n24-Maria das Dores da Silva Lacerda\r\n\r\n25-Maria Rosa Cézar Ribeiro \r\n\r\n26-Marilane Ribeiro Catarina\r\n\r\n27-Mariley Duarte de Souza Oliveira\r\n\r\n28-Maryangela Carpinelli Lima da Silva Fernandes\r\n\r\n29-Maro César Fogaça de Oliveira\r\n\r\n30-Melks Vilalva Montenegro\r\n\r\n31-Micilene Pessoa de Carvalho da Silva\r\n\r\n32-Moisés Leví dos Santos\r\n\r\n33-0smany Nunes Santos\r\n\r\n34-Pablo Luciano Moreno da Cunha\r\n\r\n35-Rosemary Faustino Cezar do Carmo\r\n\r\n36-Zilda Maria dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dirlene de Oliveira Viana\r\n\r\n02-Fabio Soares Pereira\r\n\r\n03-Fagner Soares Pereira\r\n\r\n04-Giovane João da Silva\r\n\r\n05-Giselle Christina Gomes\r\n\r\n06-Helena Barboza Santana\r\n\r\n07-José Antonio da Conceição Gomes\r\n\r\n08-Leonaro Araujo Nascimento\r\n\r\n09-Ligia Soares de Oliveira\r\n\r\n10-Maicon Soares de Freitas\r\n\r\n11-Maria Cristina de Jesus Fialho Oliveira\r\n\r\n12-Michele Barbosa de Oliveira\r\n\r\n13-Nerineida da Silva Néri Raimundo\r\n\r\n14-Rogerio Costa do Nascimento\r\n\r\n15-0séias Real Guimarães\r\n\r\n16-Pablo Rocha Santiago dos Santos\r\n\r\n17-Pamela Coelho Ribeiro\r\n\r\n18-Rozifátima Neves Meneleu\r\n\r\n19-Samira Oliveira Silva\r\n\r\n20-Simone Souza Sarmieri da Silva\r\n\r\n21-Solange Marques Moreira Cabral\r\n\r\n22-Suellem Aparecida da Silva Cardoso\r\n\r\n23-Susan Araújo da Silva\r\n\r\n24-Tatiana Victor dos Santos Silva\r\n\r\n25-Thaisy Pádua dos Santos\r\n\r\n26-Uelton Luiz de Souza da Silva\r\n\r\n27-Verônica Guedes da Silva Santos\r\n\r\n28-Wagner de Souza Silva\r\n\r\n29-Wellington Lino dos Santos\r\n\r\nId: 708061"
                    ],
                    "708321": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Pereira Guimarães\r\n\r\n02-André Luiz Santos Gomes\r\n\r\n03-Bruno do Nascimento Corrêa César\r\n\r\n04-Cedio Dias Pereira Neto\r\n\r\n05-Diego da Silva Moura\r\n\r\n06-Douglas Alexandre da Silva Costa\r\n\r\n07-Evelyn Gomes Neves\r\n\r\n08-Gisele da Silva Rangel\r\n\r\n09-Jocelyne das Neves Pinto\r\n\r\n10-Julliet da Rocha Silva\r\n\r\n11-Ketilyn Henriques da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Sacramento Nunes\r\n\r\n13-Letícia Oliveira Alvarenga\r\n\r\n14-Luane Bonfim Gomes\r\n\r\n15-Luma Reminy Sampaio Guimarães\r\n\r\n16-Magno Jeferson Cypreste de Souza\r\n\r\n17-Marcel do Carmo Barros Mello\r\n\r\n18-Nathalia dos Santos Ferreira\r\n\r\n19-Newton Mello de Andrade Filho\r\n\r\n20-Priscilla Henriques dos Santos\r\n\r\n21-Richard França Espindola\r\n\r\n22-Sara Jasmin Vale Santos\r\n\r\n23-Suelen de Jesus Pereira\r\n\r\n24-Thalles Guedes Ferreira\r\n\r\n25-Victor Hugo Lintz Pinto\r\n\r\n26-Wallace da Silva Ribeiro\r\n\r\n27-Wander Luiz Lemos dos Santo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Silva de Araújo\r\n\r\n02-Alex Sandro da Silva\r\n\r\n03-Anderson de Souza Nascimento\r\n\r\n04-Ângela Rita de Oliveira Xavier\r\n\r\n05-Claudimar Azevedo\r\n\r\n06-Dayanne Mello de Souza\r\n\r\n07-Dyego Duarte Barcellos\r\n\r\n08-Gilmar Alves Gomes\r\n\r\n09-Hugo de Araújo Volponi\r\n\r\n10-Isabelle Carvalho Barros\r\n\r\n11-Jonathan Valci Rodrigues de Sousa\r\n\r\n12-Jonathas Matias da Silva\r\n\r\n13-Leandro Duarte Marins\r\n\r\n14-Lucianne dos Santos\r\n\r\n15-Marcos Alexandre Chaves Deolindo\r\n\r\n16-Marisa Soares Botelho\r\n\r\n17-Neuza Maria de Araújo\r\n\r\n18-Pablo Ricardo Corrêa da Silva\r\n\r\n19-Raphael Vianna Saião\r\n\r\n20-Roberto Freitas de Sousa\r\n\r\n21-Valquiria Claudino da Silva\r\n\r\n22-Wayne Elvira Martins Valentim\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldenis Farias Costa\r\n\r\n02-Alexandra Cavalcanti Cardoso\r\n\r\n03-Bruno da Silva Dias\r\n\r\n04-Carlos Augusto Monteiro dos Santos\r\n\r\n05-Diego de Souza Machado\r\n\r\n06-Diego Luiz Pontes Nunes\r\n\r\n07-Eduardo Paulo do Nascimento\r\n\r\n08-Érica Siqueira da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Viana Freitas\r\n\r\n10-Jôandson de Santana Santos\r\n\r\n11-Jocilene dos Santos Lopes\r\n\r\n12-Jônatas Dias Freitas\r\n\r\n13-Jorge José Gurgel Pontes\r\n\r\n14-Juliana do Nascimento Ignácio\r\n\r\n15-Leonardo Manhães Walker\r\n\r\n16-Leonardo Silva Borges\r\n\r\n17-Luanda da Cunha Aquino\r\n\r\n18-Luís Fernando da Silva Damazio\r\n\r\n19-Marcus Vinícius Matos Costa\r\n\r\n20-Marlon Vieira Diniz\r\n\r\n21-Paulo Francisco Baptista da Silva\r\n\r\n22-Pedro Henrique Ferreira Bernardino\r\n\r\n23-Wagner Lopes da Silva\r\n\r\n24-Wallace Bahiana Ernesto Valentim\r\n\r\n25-William de Azevedo Hipolito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleyton dos Santos Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciana Maio de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Willian Nascimento de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane Balbino de Oliveira\r\n\r\n02-Jessica dos Anjos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandro Fernando de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Silva Machado\r\n\r\n02-Gabrielle da Costa Nascimento\r\n\r\n03-Pâmela Gondinho de Andrade\r\n\r\n04-Thaiane Barcelos da Silva\r\n\r\n05-Jéssica Reis de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiane Sampaio Pacheco da Silva\r\n\r\n02-Janaina Rodrigues Hygino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Abdias da Silva\r\n\r\n02-Patrícia Miguel da Silva\r\n\r\n03-Selma da Silva Lucas\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Caroline Gomes Alvarenga\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Carolina Gomes Alvarenga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Antonio da Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Antonia da Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL “CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “CERONEL BENJAMIN GUIMARÃES”...\r\n\r\nLeia-se: O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES”...\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 24-Marly Silva Mariano\r\n\r\n32-Suzana Reis da Silva\r\n\r\nLeia-se: 24-Marli Silva Mariano\r\n\r\n32-Susana Reis da Silva\r\n\r\nId: 708321"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "708284": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Baxter Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Regularização de despesas.\r\n\r\nVALOR: R$ 133.953,58 (cento e trinta e três mil novecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1889/2008.\r\n\r\nId: 708284. A faturar por empenho"
                            ],
                            "706878": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as notas da Prova Prática, realizada em 16/12/2008 e 17/12/2008, bem como da Prova de Títulos; obtidas pelos candidatos aprovados na Prova Discursiva, ao cargo de Técnico-Superior/Perfil Médico, na especialidade Medicina de Adolescente, do Concurso Público para preenchimento do Quadro do NESA - Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente, conforme consta do Proc. UERJ nº 4464/2008.\r\n\r\nOs candidatos poderão solicitar revisão de pontos junto à SRH, em requerimento a ser apresentado de 05/01/2009 a 07/01/2009.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPRÁTICA\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nDE TÍTULOS\r\n\r\n001\r\n\r\nAnne Paola Gallas Duarte\r\n\r\n29,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n002\r\n\r\nFabiana Barreto Lima\r\n\r\n21,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n005\r\n\r\nMariana Malheiros Caroni\r\n\r\n18,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n006\r\n\r\nHenrique Cesar Chaves D'Abreu\r\n\r\n24,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n008\r\n\r\nCristiane Murad Tavares\r\n\r\n30,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n009\r\n\r\nMárcia Takey\r\n\r\n24,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n010\r\n\r\nFelipe Machado Fortes\r\n\r\n28,5\r\n\r\n14,0\r\n\r\nId: 706878. A faturar por empenho"
                            ],
                            "708324": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar um sistema amplo de Cooperação entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, fundamentalmente, para a oferta de cursos na modalidade de ensino a distância.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-26/61408/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 708324. A faturar por empenho"
                            ],
                            "707842": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0116/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.416/2008. PARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPRORJ. OBJETO: Mútua colaboração das partes visando desenvolvimento de atividades conjuntas relacionada à implantação do Programa Aluno Aprendiz para os alunos oriundos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Rede FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Decreto n° 41.373/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto n° 33.502/2003, Decreto n° 5.598/2005, Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nId: 707842. A faturar por empenho"
                            ],
                            "708293": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. OBJETO: 1) Adequar o Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso referente ao ano de 2008, diminuindo o valor global do Convênio, para isso deve-se alterar as Cláusulas Nove e Doze que tratam dos Recursos Orçamentários e Financeiros e Da Liberação de Recursos, estas devem estar de acordo com o novo Plano de Trabalho. O valor global do Convênio para o ano de 2008 é de R$ 2.626.700,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil e setecentos reais). 2) Alterar o valor da Contrapartida da FAPERJ em decorrência da diminuição do valor global do Convênio para o ano de 2008, para isso deve-se alterar os itens 9.2 e 10.1. O valor da Contrapartida é de R$ 262.670,00 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e setenta reais). 3) Prorrogação do Convênio por mais 12 (doze) meses, com despesas e bolsas especificadas no Plano de Trabalho de 2009. O valor global de repasse do INMETRO para o ano de 2009 é de 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e a contrapartida da FAPERJ será de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: Até 08 de dezembro de 2009. ASSINATURA: 08/12/2008. PROCESSO NO E-26/020.602/2007. VALOR: Valor global de R$ 2.626.700,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 708293. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "707526": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 10/2008. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE e a EMPRESA ARIAGRAF COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços especializados de comunicação e produção de materiais relativos ao lançamento e divulgação do programa PACTO PELO SANEAMENTO. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 27.197,00 (vinte e sete mil cento e noventa e sete reais). DATA DE ASSINATURA: 15/12/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. E-07/000.590/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2008.\r\n\r\nId: 707526"
                        ],
                        "708192": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CARTA-CONVITE Nº 04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.607/2008\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, está licitando por Convite - CC nº 04/2008 - SEA, Tipo Menor Preço, objetivando a contratação de serviços técnicos especializados de comunicação e produção de materiais relativos ao lançamento da instalação do Instituto Estadual do Ambiente, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, na Av. Venezuela, nº 110, Saúde, na Cidade do Rio de Janeiro, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo 1).\r\n\r\nO certame será realizado no dia 29/12/2008, às 10 horas, na Sala de Reunião, no 6º andar da Av. Graça Aranha nº 182, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço abaixo, no horário de 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 reciclado.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no seguinte endereço: Av. Graça Aranha, nº 182 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 10 às 17 horas ou pelos telefones (21) 2332-6148 / 2332-6093(FAX). \r\n\r\nId: 708192"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "707723": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 171/2008, assinado em 18/12/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e MAPLAN AEROLEVANTAMENTOS S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente à TP 18/2008, “DEMARCAÇÃO DE ORLAS E FAIXAS\r\n\r\nMARGINAIS DE PROTEÇÃO DE DIVERSAS LAGOAS E CURSOS D'ÁGUAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.471.134,16 (hum milhão, quatrocentos e setenta e um mil cento e trinta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.239/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 172/2008, assinado em 18/12/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e IVECO LATIN AMERICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2008, “AQUISIÇÃO DE 01 \r\n\r\n(UM) CAMINHÃO TOCO, COM CAÇAMBA BASCULANTE”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 174.510,10 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e dez reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.262/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 173/2008, assinado em 18/12/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e COMINGERSOLL DO BRASIL VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao Lote II do Pregão 012/2008 “AQUISIÇÃO DE 01 (UMA)\r\n\r\nMINI ESCAVADEIRA, COM ESTEIRA DE BORRACHA”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.263/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 174/2008, assinado em 18/12/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UFRJ - FAPUR. \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAditivo (III) ao Convênio nº 90/2005, assinado em 29/12/2005 (Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.615/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 707723. A faturar por empenho"
                            ],
                            "707724": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 111A/2008, assinado em 31/07/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a MICROCIS, CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAditivo (I) ao Contrato nº 57/2007, assinado em 30/07/2007 (Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 7.788,00 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.236/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 132A/2008, assinado em 06/10/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a MICROCIS, CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAditivo (VI) ao Contrato nº 58/2005, assinado em 13/10/2005 (Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 24.187,50 (vinte e quatro mil cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.446/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/208.\r\n\r\nId: 707724. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "707818": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica e Material, visando à implantação de uma Agência/Centro de Emprego, Trabalho e Renda para as comunidades adjacentes, nas instalações das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ, a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos pelo sistema previsto no Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 039/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, demais legislações e aplicações ao assunto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/00437/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2008.\r\n\r\nId: 707818"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "708585": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 26/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT; OBJETO: serviços postais; PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; DATA DE ASSINATURA: 18/12/2008; VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais); NOTA DE EMPENHO: 2008NE00624; FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Conforme consta no processo nº E-18/001.268/2008.\r\n\r\nId: 708585"
                        ],
                        "708584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 177/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Caliban Produções Cinematográficas Ltda; OBJETO: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2008, na forma de apoio financeiro à empresa distribuidora de obra cinematográfica brasileira de longa-metragem; VALOR: R$ 10.258,45 (dez mil duzentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e cinco centavos); FUNDAMENTO: Edital nº 012/2008, na Resolução SEC nº 186, de 10 de outubro de 2008 e, no que couber, das disposições da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 178/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Elimar Produções Artísticas Ltda.; OBJETO: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2008, na forma de apoio financeiro à empresa distribuidora de obra cinematográfica brasileira de longa-metragem; VALOR: R$ 28.378,55 (vinte e oito mil trezentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos); FUNDAMENTO: Edital nº 012/2008, na Resolução SEC nº 186, de 10 de outubro de 2008 e, no que couber, das disposições da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 179/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Videofilmes Produções Artísticas Ltda.; OBJETO: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2008, na forma de apoio financeiro à empresa distribuidora de obra cinematográfica brasileira de longa-metragem; VALOR: R$ 110.181,58 (cento dez mil cento e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos); FUNDAMENTO: Edital nº 012/2008, na Resolução SEC nº 186, de 10 de outubro de 2008 e, no que couber, das disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 180/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda.; OBJETO: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2008, na forma de apoio financeiro à empresa distribuidora de obra cinematográfica brasileira de longa-metragem; VALOR: R$ 135.810,47 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e dez reais e quarenta e sete centavos); FUNDAMENTO: Edital nº 012/2008, na Resolução SEC nº 186, de 10 de outubro de 2008 e, no que couber, das disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 181/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Distribuidora de Filmes S.A - RIOFILME.; OBJETO: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2008, na forma de apoio financeiro à empresa distribuidora de obra cinematográfica brasileira de longa-metragem; VALOR: R$ 115.370,95 (cento e quinze mil trezentos e setenta reais e noventa e cinco centavos); FUNDAMENTO: Edital nº 012/2008, na Resolução SEC nº 186, de 10 de outubro de 2008 e, no que couber, das disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 708584"
                        ],
                        "708577": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Termo de Concessão nº 22/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Lobo Consultoria Empresarial S/C Ltda; Objeto: Realização do Projeto Companhia Ensaio Aberto - Manutenção 2009; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 65/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Bruce de Gomlevsky; Objeto: Realização do Projeto Festa de Família; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 13/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ativa Produções Artísticas Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Meu Caro Amigo; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 14/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e J.R. Mac Niven Produções Ltda.Ltda.; Objeto: Realização do Projeto O Santo Inquérito; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 17/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Richard Riguetti Produções Artísticas; Objeto: Realização do Projeto Off-Sina 21 anos; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 13/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ativa Produções Artísticas Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Meu Caro Amigo; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 67/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ligia Veiga da Cunha.; Objeto: Realização do Projeto Manutenção do Projeto Manutenção a companhia Mystérios e Novidades; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 74/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Jorge Roberto Ribeiro Braga Júnior.; Objeto: Realização do Projeto O Inimigo do Povo; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 24/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Antonio de Souza Pinto Guedes.; Objeto: Realização do Projeto A História do Teatro; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº10/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Redes de Desenvolvimento da Maré.; Objeto: Realização do Projeto Companhia Marginal; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 01/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Marcos Gonzalez de Souza; Objeto: Realização do Projeto Sorria, você está sendo filmado; Valor: R$ 50.000,00 cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 003/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 28/200813; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Urca Filmes Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Cine Glória; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 002/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 002/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e André Lavaquial Veloso de Castro.; Objeto: Realização do Projeto Raz; Valor: R$ 49.830,00 (quarenta e nove mil oitocentos e trinta reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 003/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 006/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Alice Furtado de Mendonça.; Objeto: Realização do Projeto Duelo antes da Noite; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 003/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 005/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Inês Aisengart Menezes.; Objeto: Realização do Projeto Rio Carioca; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 003/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 103/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Renan Claudino dos Reis Júnior; Objeto: Realização do Projeto Letris; Valo: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 004/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 107/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e George Alexandre Alcântara de Araújo; Objeto: Realização do Projeto Subúrbio Carioca: Rede de Construção Cultural; Valor: R$ 39.960,00 (trinta e nove mil novecentos e sessenta reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 004/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 104/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Erick Baptista Passos.; Objeto: Realização do Projeto França Antártica; Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 004/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 100/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Sinopse Produções Ltda.; Objeto: Realização do Projeto E-Trilhas; Valor: R$ 39.999,20 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e onze centavos); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 004/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 101/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Jorge Luiz Cesário Vanderley.; Objeto: Realização do Projeto Novo Carnaval Virtual; Valor: R$ 39.520,11 (trinta e nove mil quinhentos e vinte reais e onze centavos); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 004/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 105/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e José Lúcio Mattos da Gama.; Objeto: Realização do Projeto Detetive Carioca; Valor: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0042008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 083/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Cristina da Veiga Moura.; Objeto: Realização do Projeto To be-auty or not to be-auty ou Uma discussão sobre a beleza ou o belo no feio; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 007/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 076/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Andréa Jabor Hugueney.; Objeto: Realização do Projeto Arquitetura do Movimento, 10 anos - Manutenção, Memória e Intercâmbio; Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 007/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 080/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Márcia Rubin.; Objeto: Realização do Projeto Larga Tudo e Vem; Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 007/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 079/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Os Dois Produções Artísticas Ltda S/C; Objeto: Realização do Projeto Os Dois Companhia de dança: manutenção e consolidação para trabalho continuado; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 007/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 086/20083; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Andréa Nascimento Elias.; Objeto: Realização do Projeto Cuidado!Caro Amigo; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 007/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 122/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Felipe Thiago Vianna Nepomuceno.; Objeto: Realização do Projeto Candeia - sangue, suor e lágrimas; Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 118/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Flávia Macedo e Castro.; Objeto: Realização do Projeto A memória é o músculo da imaginação; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 84/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Carlos Laerte Vieira Xavier; Objeto: Realização do Projeto O que nos move; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 003/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 04/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e José Buarque Ferreira.; Objeto: Realização do Projeto Áurea; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 003/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 085/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Maria Alice Poppe; Objeto: Realização do Projeto Código: Fonte; Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 007/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 30/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Tatu Filmes Ltda - ME; Objeto: Realização do Projeto Som Digital Sala 1 - Cine Show Nova Friburgo; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 002/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 27/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Titânia - Educação, Arte, Cultura e Meio Ambiente; Objeto: Realização do Projeto Cineclube digital; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 002/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 31/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto de Imagem e Cidadania do Rio de Janeiro; Objeto: Realização do Projeto Cine Rural Região Serrana; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 002/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 03/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Marcelo Fabri Morão.; Objeto: Realização do Projeto Eu queria ser um monstro; Valor: R$ 50.000,00 (cnquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 003/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 167/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Joaquim Raimundo Ramos; Objeto: Realização do Projeto Mestre e folia de Caxambu; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 136/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Darlene dos Santos Monteiro; Objeto: Realização do Projeto Tambor da machadinha; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 161/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Lacy Neves dos Santos; Objeto: Realização do Projeto Folia de Reis Sete Estrelas do Rosário de Maria; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 164/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e José Fernando Teles da Silva; Objeto: Realização do Projeto Viva Santo Amaro; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 166/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Jorge André Ribeiro; Objeto: Realização do Projeto Bandeira Estrela do Oriente; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 158/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Maria da Natividade Rodrigues da Conceição; Objeto: Realização do Projeto Mestre Maria da Natividade Rodrigues \r\n\r\nda Conceição; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 168/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e João Alves Guedes; Objeto: Realização do Projeto Estrela do Oriente do Catumbi; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 145/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Telma Cristina Barbosa Sant'Anna.; Objeto: Realização do Projeto Mestre Telma Cristina Barbosa Sant'Anna; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 163/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e José Rodrigues de Oliveira; Objeto: Realização do Projeto Poeta Popular de Literatura de Cordel; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nQuebra Instrumento: Termo de Concessão nº 170/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Waldyr João de Faria.; Objeto: Realização do Projeto Mestre Waldyr João de Faria; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 139/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Antônio Faria de Thomaz - Mestre Nico; Objeto: Realização do Projeto Mineiro - Pau de Santo Antônio; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 99/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Álvaro José Alvim de Campos; Objeto: Realização do Projeto Portal Quadrinhos Digitais; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 004/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 81/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Vanda Maria Mota PInto; Objeto: Realização do Projeto Casa de Farinha; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 007/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 55/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Mario Marcelo Pereira; Objeto: Realização do Projeto O Tradutor de Poesias; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 962008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Rafael Cavalcante Cordeiro; Objeto: Realização do Projeto Guardião Indomável; Valor: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 004/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 64/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ilva Nino Mendonça; Objeto: Realização do Projeto A Incelença; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 62/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Fernando Antonio Medeiros Lopes; Objeto: Realização do Projeto Sr Fox; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 68/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Camila Miranda de Aquino.; Objeto: Realização do Projeto Anastácia; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 63/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e André Felipe Arguelles Betim Paes Leme; Objeto: Realização do Projeto Meu Caro Amigo; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 47/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Casa da Palavra Produção Editorial Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Futebol - Arte; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 33/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Cleusa Maria da Silva Ferreira.; Objeto: Realização do Projeto Papel das Artes; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 49/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ivan Martins Henriques; Objeto: Realização do Projeto Estúdio Móvel Experimental; Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 42/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Tatiana Grinberg; Objeto: Realização do Projeto Placebo; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 20/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Grupo Teatral Moitará; Objeto: Realização do Projeto A Máscara no Teatro Contemporâneo: Técnica, Dramaturgia e Identidade Cultural; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 23/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Grupo Sociedade de Arte Dramática; Objeto: Realização do Projeto Giro H2O; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 15/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda.; Objeto: Realização do Projeto O Confronto; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 56/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Anderson de Oliveira Barnabé; Objeto: Realização do Projeto Quandu, no Caminho de um Rio; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 182/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Alessandra Vannuci; Objeto: Realização do Projeto Boteco; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 92/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Comunicação Alternativa Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Vanguardas; Valor: R$ 56.241,28 (cinqüenta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 005/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 95/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e LD Laboratório de Desenhos Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Tic Tac Show; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 005/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 52/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Automática Produção Contemporânea Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Arte Bra Luiz Zerbini; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 54/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e João Modé; Objeto: Realização do Projeto João Modé (Livro + Rede + Constelações); Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 77/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Helena de Castro Amaral Vieira; Objeto: Realização do Projeto Carmen - 3ª Parte da Trilogia sobre Gênero; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 007/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 78/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Márcio Fernando dos Santos Cunha Júnior; Objeto: Realização do Projeto Vermelho - Cádimo; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 007/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 16/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Tarik Puggina Produções Artísticas e Culturais Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Sade em Sodoma; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 36/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Artviva Produção Cultural Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Lugar do Ar - Exposição Carla Guagliardi; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 57/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Júlio César Silva Ferreira; Objeto: Realização do Projeto GENET; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 19/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e A F Blazo Leitão Produções Artísticas e Eventos; Objeto: Realização do Projeto Neve; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 08/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Luiz Felipe Garcia Vidal; Objeto: Realização do Projeto Louise / Valentina; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 61/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Kátia Regina Barbosa de Brito; Objeto: Realização do Projeto Outras Lendas, de Clarice Lispector; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 73/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Christine Baptista Braga; Objeto: Realização do Projeto As Vezes é Preciso Usar Um Punhal Para Atravessar o Caminho; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 12/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Artesanal Produções Artísticas Ltda.; Objeto: Realização do Projeto A Lenda do Príncipe que Tinha Rosto; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 69/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Haroldo de Almeida Rego; Objeto: Realização do Projeto Mais Perto; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 18/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e As Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças; Objeto: Realização do Projeto As Marias da Graça - 18 anos de Grupo; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 25/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Axis Produções Artísticas Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Corte Seco; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 26/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Os Privilegiados Produções Artísticas Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Manutenção da Cia. Os Privilegiados; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 11/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e BB Produções Artísticas Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Lasanha e Ravioli em A Branca de Neve; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 006/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 45/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Flaksman Pini Vergara Arquitetura e Arte Ltda.; Objeto: Realização do Projeto A Obra Gráfica de Carlos Vergara: A Produção Contemporânea de Gravuras, Fotografias e Múltiplos no Rio de Janeiro de 1960 até a atualidade; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 50/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Manoel José Silva Neto; Objeto: Realização do Projeto Rio Arte Cultura; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 34/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Raquel Gonçalves Machado; Objeto: Realização do Projeto Embaixada da Arte; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 119/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Mauro Lúcio dos Reis Corrêa; Objeto: Realização do Projeto O Desejo Viaja de Trem; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 121/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Radiante Filmes Ltda.; Objeto: Realização do Projeto O Desafio; Valor: R$ 25.000,00 vinte e cinco mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 120/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográfica Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Vigário Geral Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nQuebra Instrumento: Termo de Concessão nº 110/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e El Desierto Filmes Ltda. M.E.; Objeto: Realização do Projeto Romance Policial; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 115/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Márcia Chíxaro de Faria; Objeto: Realização do Projeto Quem é Você?; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 108/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Bruno Caldas Vianna; Objeto: Realização do Projeto A Marcha; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 127/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Isac Inácio da Silva; Objeto: Realização do Projeto Mestre Angolinha; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 146/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Rui Reis; Objeto: Realização do Projeto Mestre Rui Reis; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 175/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Adailton Moreira Costa; Objeto: Realização do Projeto MEMÓRIA Cultural - Preservando a Ancestralidade; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 149/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ricardo de Oliveira da Cunha; Objeto: Realização do Projeto Mestre Ricardo de Oliveira da Cunha; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 44/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Galeria de Artes A Gentil Carioca Ltda.; Objeto: Realização do Projeto Exposição Abre Alas 5; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 39/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Casaquattro Comunicação e Marketing Cultural; Objeto: Realização do Projeto Investigações Pictóricas; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 41/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Rubens Pilegi da Silva Sá; Objeto: Realização do Projeto Documento Capacete 2009; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 037/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Aeroplano Editora e Consultoria Ltda; Objeto: Realização do Projeto Jardins da Oposição; Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 040/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Rosângela de Nazaré Batista Damasceno; Objeto: Realização do Projeto Arte Garagem; Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 038/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Mildrid Catharinavan Scherpenberg; Objeto: Realização do Projeto Exposição Katie van Schepenberg - Paço Imperial; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 12822/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Hevalcy Ferreira da Silva; Objeto: Realização do Projeto F. R. Sagrada família : Valorizando o Reisado; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 051/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Daniel Bastos Toledo ; Objeto: Realização do Projeto 2 em 1; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 046/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Evelin Kligierman; Objeto: Realização do Projeto Mural Coletivo; Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 009/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 142/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Academia Brasileira de literatura de cordel; Objeto: Realização do Projeto Encontro com Poetas Populares e Rodas ; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 173/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Álvaro Caldeira Louvain; Objeto: Realização do Projeto Sela Tradicionais em campos dos goytacazes; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 135/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Cristina Sebastiana de Souza Santos; Objeto: Realização do Projeto Mestre cristyina Eledá; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 172/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Viviane Ramiro da silva; Objeto: Realização do Projeto Mestre Viviane Ramiro da Silva; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 165/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Jorge de Oliveira Brito; Objeto: Realização do Projeto Jorge Brito - Artista Popular; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 156/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Maria do nascimento; Objeto: Realização do Projeto Mestre Maria do nascimento; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 144/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Jesus Conti; Objeto: Realização do Projeto Mestre jesus conti; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 131/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Fabio Cezaro Estevão; Objeto: Realização do Projeto mordendo os labios; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 005/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 97/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Buenos Dias Projetos e Produções Ltda; Objeto: Realização do Projeto conexsom; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 004/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 111/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Thais Quintella de Linhares; Objeto: Realização do Projeto O Monge e a Fada; Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 116/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Caraminhola Produções Artísticas Ltda; Objeto: Realização do Projeto Quando Tu Escapou pra Dentro; Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 029/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Fibra Eletrônica Indústria e Comércio Ltda; Objeto: Realização do Projeto Microcine Bonsucesso - Mostra Anual de Filmes Brasileiros; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0002/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 109/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Paulo Roberto Pinto da Rocha; Objeto: Realização do Projeto A Carta; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 112/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ruy Alexandre Guerra Coelho Pereira; Objeto: Realização do Projeto O Tempo à Faca ; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 125/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Leonardo Berlese de Matos Dourado; Objeto: Realização do Projeto Por um Punhado de Dólares, os Novos Emigrados; Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 000/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 87/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Maria Teresa Taquechely Saiz; Objeto: Realização do Projeto Pulsar 2009; Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0007/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 140/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Movimento de Educação Culturas e Artes; Objeto: Realização do Projeto Movimento de Educação Culturas e Artes; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 150/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Pedro Alfredo do Carmo; Objeto: Realização do Projeto Mestre Pedro Alfredo do Carmo; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 141/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Antonio do Nascimento Fernandes; Objeto: Realização do Projeto Quilombo São José; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 171/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Waldir Vicente de Moraes; Objeto: Realização do Projeto Mestre Waldir Vicente de Moraes; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 160/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Manoel dos Santos Dionisio; Objeto: Realização do Projeto Mestre Manoel dos Santos dos Anjos Dionisio; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 151/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Paulo Henrique Menezes da Silva; Objeto: Realização do Projeto Mestre Paulo Henrique Menezes da Silva; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 148/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Roberto de Cássio Pereira Anacleto; Objeto: Realização do Projeto Mestre Roberto de Cássio Pereira Anacleto; Valor: R$ 10.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0008/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 114/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e David França Mendes; Objeto: Realização do Projeto A Vida Real; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 123/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Felippe Schultz Mussel; Objeto: Realização do Projeto Rocinha à Vista; Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0001/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 032/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Cultural Dercy Gonçalves; Objeto: Realização do Projeto Sala de Cinema - Eduardo Coutinho; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0002/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 088/2008; Partes: Secretaria de Estado de Cultura e RT2A Produções Cinematográficas Ltda; Objeto: Realização do Projeto A Vida em Duas Rodas; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Fundamento: Edital da Chamada Pública nº 0005/2008, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 708577"
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                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação nº 001 de Certificação de Mérito Cultural para os seguintes Projetos Culturais aprovados, conforme estabelecido na Resolução nº 201, de 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 201/2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051721\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTeatro na Quadra\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPancultural Eventos e Projetos Culturais LDTA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10511402/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 323.336,20\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 258.668,96\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051786\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nReveillon de Copacabana - Fim de ano Brasileiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSRCOM Promoções Culturais LDTA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31887847/0001-63\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 2º da Resolução nº 201/2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051715\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nItinerário do Sal\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLN Produções Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08258811/0001-07\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 172.896,68\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 103.738,01\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051716\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLight ao cair da tarde\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArchimedes Mesquita Monea ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09041746/0001-18\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 416.143,58\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 249.686,15\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação nº 001 de Projetos Culturais não aprovados, por força das vedações contidas na Resolução nº 201 de 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme determina o art. 1º da Resolução nº 201/2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n110517119\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOficina de Customização de Toys\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRenarthi Eventos e Projetos Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n008863176/0001-18\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n110517120\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDistorções\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa 10 comunicação, Marketing e Editora LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06900270/0001-35\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051723\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMoraes Moreira - O Vaqueiro do Som\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlano Geral Filmes e Vídeos LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06023805/0001-37\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051724\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO canto da cidade\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJosé Eduardo Mansur\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02487910798\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051726\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCompulsão no Olhar do Artista\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDetail produções e eventos LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02528231/001-06\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051729\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nN F Folia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nExcellencia Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07881517/0001-86\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051730\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArtGeração Mostra Nacional de Arte Jovem\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPan Eventos e Projetos Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01021227/0001-86\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051731\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Beco das Garrafas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Amigos do Beco das Garrafas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do pro ponente\r\n\r\n10408700/0001-73\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051733\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGuia Cultural Digital\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCOMVERGIR Ass. e Com. em proj de sustentabilidade LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09238068/0001-88\r\n\r\nRelação de projeto não aprovado conforme determina o art. 13 da Resolução nº 201/2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11051727\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNão se preocupe nada vai dar certo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMac comunicação e Produção LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n0436918/0001-11\r\n\r\nId: 708522"
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                        "707902": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 090/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Carmo.\r\n\r\nDATA: 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.578/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.814/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 074/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.807/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.728/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mesquita.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.723/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Saquarema.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.813/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 067/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.798/2007.\r\n\r\nId: 707902"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "707944": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 16/12/2008\r\n\r\nPágina 84 - 3ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contato nº 030/2008.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-23/300653/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-23/300563/2008\r\n\r\nId: 707944. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "708351": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa abaixo mencionada, a partir de janeiro de 2009, o direito à fruição do beneficio fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo a projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Rainha da Praia 2009\r\n\r\nProponente: Maxsports Eventos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: 203.185,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/015.425/2008\r\n\r\nId: 708351"
                        ],
                        "708318": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2008.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes para o desenvolvimento de projetos comuns na área educacional, que tenham como base o esporte.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos.\r\n\r\nId: 708318"
                        ],
                        "708481": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 011/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Arte, Vida e Esporte Sob Medida - Arte Vida.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar até 31 de dezembro de 2008 o prazo fixado na Cláusula Terceira, bem como, acrescer, ao valor original, o total de R$ 42.040,00 (quarenta e dois mil e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.0556/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2008.\r\n\r\nId: 708481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "708352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProcesso n° 9963/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da PANLAB S.L.U. no valor de R$ 22.086,90, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 708352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.022/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 062/2008, referente à despesa com aquisição de equipamento elétrico, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 221.167,16 (duzentos e vinte e um mil cento e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) às empresas: SIERDOVKI & SIERDOVSKI LTDA, pelo valor de R$ 106.998,96 (cento e seis mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos); COMERCIAL COMAG LTDA, pelo valor de R$ 61.279,70 (sessenta e um mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos) e LECAN SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, pelo valor de R$ 52.888,50 (cinqüenta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-26/054.040/2008 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de progressão por merecimento e progressão diferenciada, realizada pela Comissão Central de Enquadramento de Pessoal Técnico-Administrativo, aprovada no Conselho Universitário em 19/12/2008, conforme Portaria UENF nº 009/2008, de 17/10/2008 e Lei nº 4800/2006, de 30/06/2006. \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNível\r\n\r\nFAIXA ATUAL\r\n\r\nPADRAO\r\n\r\n10401-8\r\n\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10559-3\r\n\r\nALBERTO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00474-7\r\n\r\nALCEMIR MARQUES BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00773-2\r\n\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n4\r\n\r\n10071-9\r\n\r\nALINE CERQUEIRA BARBOSA V. FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10600-5\r\n\r\nÁLVARO GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00475-4\r\n\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10414-0\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10257-4\r\n\r\nANA MARIA CARVALHO BRAGA PESSANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10458-8\r\n\r\nANA PAULA ANTÔNIO DANTIER SORAES\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10447-1\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10073-5\r\n\r\nANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10207-9\r\n\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00698-1\r\n\r\nÂNGELA DA COSTA SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10509-8\r\n\r\nANGELA MARIA PAES GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10295-4\r\n\r\nANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10144-4\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00346-7\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10616-1\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO LOURENÇO DA MOTA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10392-9\r\n\r\nCÉLIO LEANDRO DE ARAÚJO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10213-7\r\n\r\nCLAUDENIR VIVEIROS DE AZEREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00824-3\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO MACHADO ALBERNAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10145-1\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10466-1\r\n\r\nCONCEIÇÃO CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10306-9\r\n\r\nDANIEL PEDRA SOARES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10415-8\r\n\r\nDANIELLE CRISPIM GOMES TOUGEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10081-8\r\n\r\nDANUZA DA CUNHA RANGEL\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10457-0\r\n\r\nDARCILANE DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10495-0\r\n\r\nDÉBORA BORGES DOMINGOS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10281-4\r\n\r\nDERVAL SOARES RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n00650-2\r\n\r\nEDILENE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10518-9\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n4\r\n\r\n10259-0\r\n\r\nELENITA SILVA LACERDA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10260-8\r\n\r\nELIANE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10150-1\r\n\r\nELIANE DO ESPÍRITO SANTO DIAS DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10151-9\r\n\r\nELIANE VIEIRA PARENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00843-3\r\n\r\nELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10459-6\r\n\r\nELOENE ALEXANDRINO BERNARDO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10155-0\r\n\r\nELTON MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00670-0\r\n\r\nETIENE MARQUES AMBROSIO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10315-0\r\n\r\nEZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10316-8\r\n\r\nFABIANA VILARINHO SUISSO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10262-4\r\n\r\nFABRICIO CÉSAR DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n00511-6\r\n\r\nFABRICIO SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10464-6\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10218-6\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR COELHO FRANÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10485-1\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ RODRIGUES MAIA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10089-1\r\n\r\nGINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10529-6\r\n\r\nGISELLE AZEVEDO PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10161-8\r\n\r\nGLEICE KELEN GONÇALVES PONTE SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10219-4\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10481-0\r\n\r\nGUSTAVO LUNA LOUVEM\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10400-0\r\n\r\nHEDWIGES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10321-8\r\n\r\nHELITON TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10092-5\r\n\r\nHÉLVIO PESSANHA GUIMARÃES SANTAFÉ JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00825-0\r\n\r\nILCINEY VIANA CRUZ\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10263-2\r\n\r\nISABELA LEAL TAVARES\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10449-7\r\n\r\nIVISSON PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10505-6\r\n\r\nJACKSON LUIZ MARTINS GODINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10326-7\r\n\r\nJANAINA LUIZ BARRETO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10222-8\r\n\r\nJOANITA DE CASSIA DOS SANTOS C. PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10602-1\r\n\r\nJOÃO TAVARES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n4 \r\n\r\n10165-9\r\n\r\nJONITO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10442-2\r\n\r\nJORGE FELÍCIO RIZZO GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10166-7\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO ALVES TOUGEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10167-5\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10265-7\r\n\r\nJOSÉ DANIEL VALLE DE ALMEIDA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10344-0\r\n\r\nJOSÉ NILTON RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00747-6\r\n\r\nJOSELMO VILARINHO SUISSO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n00754-2\r\n\r\nJOVANA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10396-0\r\n\r\nLAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10422-4\r\n\r\nLAYLA S. BORGES COSTA DRUMMOND MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10226-9\r\n\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10516-3\r\n\r\nLÍLIA ELIZABETH RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10171-7\r\n\r\nLILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00504-1\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10174-1\r\n\r\nLUCIENE FEKETE DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10106-3\r\n\r\nLUCIMÉIA MANHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10283-0\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO RANGEL BELIDO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10424-0\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00748-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10527-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROSA MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10446-3\r\n\r\nLUMENA FRANCISCA ROMANA S. DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10428-1\r\n\r\nMARCELO DA PAIXÃO AZEREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n4\r\n\r\n00490-3\r\n\r\nMARCELO FERREIRA REBEL\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n4\r\n\r\n10535-3\r\n\r\nMÁRCIO KLEBER DE SOUSA FREITAS\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10478-6\r\n\r\nMÁRCIO TOLEDO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n2\r\n\r\n10179-0\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10626-0\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n00729-4\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00726-0\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10181-6\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10426-5\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10113-9\r\n\r\nMARILENA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10430-7\r\n\r\nMONIQUE SIQUEIRA DA SILVA FERREIRA SILVANO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10539-5\r\n\r\nNADSON QUINTANILHA COUTO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10363-0\r\n\r\nNELSON FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10119-6\r\n\r\nPASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10187-3\r\n\r\nPATRÍCIA BRANDÃO RIZZO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10367-1\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA GOMES BASÍLIO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00509-0\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES MAGALHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10536-1\r\n\r\nPATRÍCIA MOUTA PRADO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10633-6\r\n\r\nPAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10274-9\r\n\r\nPEDRO CESAR DA COSTA SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10189-9\r\n\r\nRAFAELA MONTEIRO CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5 \r\n\r\n00494-5\r\n\r\nRENATA MARIA PARENTE DO COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10635-1\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BÔA MORTE MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10242-6\r\n\r\nROBERTA BRAGA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10443-0\r\n\r\nROGÉRIO MAURÍCIO FERNANDES PESSANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10510-6\r\n\r\nROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10558-5\r\n\r\nROSANA ASSIS BARBOZA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10517-1\r\n\r\nROSANA RÉGIS PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10506-4\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10190-7\r\n\r\nROSELANE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10285-5\r\n\r\nSAMUEL JOSÉ PRADO MOUTA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n4\r\n\r\n10191-5\r\n\r\nSANDRA DAS GRAÇAS CABRAL BRANDÃO IZAR\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00308-7\r\n\r\nSÉRGIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n00685-8\r\n\r\nSORAYA RANGEL SÁ CRESPO AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10636-9\r\n\r\nTERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10533-8\r\n\r\nULYAN CARLOS VERGOLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10434-9\r\n\r\nVALDEMIR MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10486-9\r\n\r\nVALENTINA NOGUEIRA MORAIS MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10200-4\r\n\r\nVIRGÍNIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10524-7\r\n\r\nVITOR SOUSA FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10454-7\r\n\r\nVÍVIAN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10202-0\r\n\r\nWILSON RENATO DA COSTA FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 708197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.325/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 040/2008, referente à despesa com aquisição de equipamento elétrico, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) à empresa OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 708207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n15.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/78.793/2003 - ANA LUCIA RODRIGUES COUTINHO, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0221.110-0, período base de 30.07.2003 a 28.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/73.439/2003 - ANGELA MARIA ROCHA, Inspetor de Alunos I, mat. 00/0220.448-5, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/79.298/2003 - ANGELO JOSÉ PEREIRA COELHO, Professor I - Ed. Física - Natação, mat. 00/0220.079-8, período base de 25.02.2003 a 23.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/70.486/2004 - ANTÔNIO DA SILVA ABREU FILHO, Professor I - Org. e Seg. no Trabalho, mat. 00/0221.294-2, período base de 15.09.2003 a 13.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/38.725/2008 - DANILO DA SILVA JESUS, Professor I - Telecomunicações, mat. 00/0220.180-4, período base de 04.09.2003 a 02.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/72.775/2002 - IVY FERREIRA DE SIQUEIRA, Professor II - Pré-Escolar, mat. 00/0822.853-8, período base de 27.06.2001 a 25.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-26/74.110/2004 - KATIA SARUBI LACERDA BITTENCOURT, Professor I - Inglês, mat. 00/0221.113-4, período base de 02.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/75.589/2004 - MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS, Professor I - Língua Portuguesa, mat. 00/0221.209-0, período base de 13.08.2003 a 11.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/75.619/2004 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA RAFFAELLI, Professor I - Geografia, mat. 00/0221.133-2, período base de 10.08.2003 a 08.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/38.582/2008 - MARIA DE OLIVEIRA CAJÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0224.406-9, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/78.691/2003 - MARLENE PEREIRA DE MORAES, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0221.064-9, período base de 20.07.2003 a 18.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/79.175/2003 - SANDRA EYNG, Professor I - Língua Portuguesa, mat. 00/0221.100-1, período base de 02.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/77.345/2003 - SERGIO BRAUNA DA SILVA, Professor I - Proc. de Dados, mat. 00/0220.086-3, período base de 25.02.2003 a 23.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/72.101/2004 - SERGIO STALLONI RIBEIRO, Operador de Micro, mat. 00/0222.226-3, período base de 18.10.2003 a 16.10.2008.\r\n\r\nProc nº E-26/33.290/2007 - SILVANA SOUZA FERNANDES, Professor I - Inglês, mat. 00/0220.095-4, período base de 25.02.2003 a 23.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-26/75.026/2004 - MARILENE NEVES DE SOUZA, Professor I - Geografia, mat. 00/0221.144-9, período base de 11.08.2003 a 22.08.2007. INDEFIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2003\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.353/2003 - CARLA CRISTINA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê:... a 14.07.2001...\r\n\r\nLeia-se:... a 24.07.2001...\r\n\r\nId: 708185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.039/2006 - GUILHERME GOMES CORTES, matrícula 00876-3, CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 13/12/2008. \r\n\r\nId: 708369. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "708566": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.653/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação do Pregão Eletrônico nº 004/2008, e adjudico os serviços a empresa Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nId: 708566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.482/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo conhecimento e não provimento do recurso.\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.330/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.399/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.414/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.506/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.513/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.585/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.651/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.670/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.853/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.349/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.754/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 708157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.255/2008 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 708166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.677/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação do Pregão Eletrônico nº 002/2008, e adjudico os serviços a empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nId: 708574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708573": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.795/2008 - AUTORIZO a empresa São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-614.\r\n\r\nId: 708573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/142.025/2008 - APROVO o modelo de planta nº 98818, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo Viale\r\n\r\nChassi: VW 17.230\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados - 31 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Inversão de fluxo, porta no entre-eixo. Veículo em conformidade com a Portaria DETRO/PRES. nº 913/2008.\r\n\r\nId: 708569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708149": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nCONCEDO licença amamentação à servidora KARLA SEIXAS BARROSO, Agente de Transportes, nível III, DETRO/RJ, matrícula nº 34/00918-3, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 19 de dezembro de 2008, prevista no art. 120 do Decreto nº 2479/79, e inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação que lhe confere dada pela Lei nº 800/84, conforme processo nº E-10/138.935/2008.\r\n\r\nId: 708149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/140.080/2008 - FLAVIO RODRIGUES ANSELMO, matrícula nº 34/00966-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime de Previdência Social, no total de 3076 (três mil e setenta e seis) dias, correspondendo a 08 (oito) anos, 05 (cinco) meses e 06 (seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.080/2008 - FLAVIO RODRIGUES ANSELMO, matrícula nº 34/00966-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha do Brasil, num total de 1215 (hum mil duzentos e quinze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 708147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA ECONÔMICA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.318/2008 - CLAUDIO MARCIO DE PAIVA MESQUITA - Agente Auxiliar de Transporte, nível III, matrícula nº 34/00890-4 - CONCEDO o aumento de 5% a contar de 01/08/2007, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal que corresponde a 10% de triênio. \r\n\r\nId: 708148. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "707520": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/11/2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.552/2001 - INTERDITO as atividades da Empresa MINERAÇÃO FORMIGÃO LTDA., situada na Reta dos 800, Lote 805, Santa Rosa, Município de Itaguaí, nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nDE 09/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-07/300.728/2002 - INDEFIRO o pedido de reconsideração interposto por FERNANDO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.239/2004 - INDEFIRO o recurso interposto por SORTILEGE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132133, de 30/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.503/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por A P F DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132205, de 06/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.577/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por TERRA ANDRADE & CIA. LTDA. e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132316, de 01/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.639/2007 - NÃO ACOLHO o pedido de REVISÃO DE DECISÃO, apresentado por POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA. e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.932, de 28/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.919/2008 - NÃO CONHEÇO do recurso interposto por SOFARAXÁ LTDA. por ser intempestivo e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132226, de 11/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.827/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por REAL STEEL CORTE E IMPRESSÃO LTDA. e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132435, de 05/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.752/2008 - SUSPENDO as atividades comerciais da empresa OLARIA AUTO POSTO LTDA., situada na Avenida Professor Plínio Bastos nº 305, Olaria, Município do Rio de Janeiro, até o cumprimento das exigências da FEEMA.\r\n\r\nId: 707520"
                    ],
                    "707528": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.415/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 358.948,76 (trezentos e cinqüenta e oito mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2008.\r\n\r\nId: 707528"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "708144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 3328/1977 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS MANSO, Técnico de Desenho, matrícula nº 27/0944-8, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 02.10.2003 a 29.09.2008.\r\n\r\nId: 708144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "707973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450660/2008 - CONCEDE a KATYA MENDES KAZZAZ, Músico Corista, matrícula nº 29/4170-6, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450660/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 02/03/1998 a 31/12/1998; 06/08/1999 a 31/12/1999; 03/01/2000 a 31/12/2001 e de 02/01/2002 a 11/07/2002, no total de 1370 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450620/2008 - CONCEDE a LUIS GUSTAVO FARINA, Músico Corista, matrícula nº 29/4214-2, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450620/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 17/09/1999 a 31/12/1999, 03/01/2000 a 31/12/2001 e 02/01/2002 a 11/07/2002, no total de 1024 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450759/2008 - CONCEDE a MANOEL FRANCISCO DE SOUZA PINTO, Bailarino, matrícula nº 29/4261-3, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/4507590/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/10/1999 a 31/12/1999, 03/01//2000 a 31/12/2001 e de 02/01/2002 a 29/07/2002, no total de 1027 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450645/2008 - CONCEDE a SILVIO DA HORA ALCANTARA, matrícula nº 29/4192-0, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450645/2008, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 02/03/1998 a 31/12/1998, 06/08/1999 a 31/12/1999, 03/01/2000 a 31/12/2001 e de 02/01/2002 a 11/07/2002, no total de 1370 dias.\r\n\r\nId: 707973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "708002": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450842/2008 - AUTORIZO a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/0746-7\r\n\r\nJair de A Lameira\r\n\r\n55%\r\n\r\n17/11/2008\r\n\r\n29/1484-4\r\n\r\nLucia M S Guimarães\r\n\r\n55%\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n29/4183-9\r\n\r\nGeilson de S Santos\r\n\r\n15%\r\n\r\n23/11/2008\r\n\r\n29/0448-0\r\n\r\nCarlos A M Paiva\r\n\r\n55%\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\n29/1285-5\r\n\r\nMaria Jose R da Costa\r\n\r\n50%\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\n29/3398-4\r\n\r\nMeire B N Mescouto\r\n\r\n40%\r\n\r\n24/11/2008\r\n\r\n29/3405-7\r\n\r\nMaise M Coutinho\r\n\r\n40%\r\n\r\n24/11/2008\r\n\r\n29/4208-4\r\n\r\nFabricio F Claussen\r\n\r\n20%\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n29/4171-4\r\n\r\nEliabe C Salek\r\n\r\n20%\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n29/4225-8\r\n\r\nClaudia M da Silva\r\n\r\n20%\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n29/4244-9\r\n\r\nMonica C Barbosa\r\n\r\n30%\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n29/3743-1\r\n\r\nAntonio R R D P Arzolla\r\n\r\n35%\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n29/4113-6\r\n\r\nSibely J P Lima\r\n\r\n25%\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nId: 708002. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "708030": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 106 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ BELMIRO PINTO SOBRINHO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/840/2008 de 19/05/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder à JOSÉ BELMIRO PINTO SOBRINHO, servidor público, matrícula nº 2748-2, o auxílio-adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 04 (quatro) salários mínimos pela adoção da menor VANESSA CAROLINE FARIA SCHREIBER, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 114 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA LUCIA CRISTINA REGINALDO GOMES INÁCIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/0513/2006 de 04/05/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder à LUCIA CRISTINA REGINALDO GOMES INÁCIO, servidora pública estadual, matrícula nº 00/5019517-1 o auxílio-adoção, em caráter DEFINITIVO, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de 01 julho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 708030"
                    ],
                    "707828": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH/Nº 117 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR EMERSON FRANK DE MATTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2064/2008 de 07/11/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à EMERSON FRANK DE MATTOS, servidor público, matrícula nº 09630653-5, o auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\n§1º - O auxílio-adoção será concedido para as duas crianças que estão sob a guarda do beneficiário, conforme o disposto no art. 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\n§2º - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 03 (três) salários mínimos, para a menor LIVIA DE LIMA, e para a menor LEONILANE DE LIMA será de 04 (quatro) salários mínimos, de acordo com o art. 3º, “b” da Lei nº 3.499/2000, a partir de novembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 707828"
                    ],
                    "707829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\n*Processo no E-23/001.112/2008 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no art. 25 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da TNL - PCS S/A, no valor de R$ 1.555,91 (um mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos), para pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.112/2008 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no art. 25 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 13.675,67 (treze mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/11/2008.\r\n\r\nDE 11.12.2008\r\n\r\n*Processo no E-23/001.112/2008 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no artigo 25 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da TNL - PCS S/A, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Processo no E-23/001.536/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para pagamento de despesas com passagem aérea.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/12/2008\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\n*Processo no E-23/000.056/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da concessionária LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2008.\r\n\r\nDE 12.12.2008\r\n\r\n*Processo no E-23/000.999/2008 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no art. 25 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.860,92 (um mil oitocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), para pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2008.\r\n\r\nId: 707829"
                    ],
                    "707830": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\n*Processo no E-23/002.628/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 35.388,72 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), em favor da Administradora de Bens São Raimundo Nonato Ltda, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e com fundamento no art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, referente aos serviços de despesas com locação do imóvel, relativo ao mês de novembro/2007, conforme o decidido no processo administrativo. \r\n\r\n*Processo no E-23/000.055/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 35.388,72 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), em favor da Administradora de Bens São Raimundo Nonato Ltda, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e com fundamento no art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, referente aos serviços de despesas com locação do imóvel, relativo ao mês de dezembro/2007, conforme o decidido no processo administrativo. \r\n\r\n*Processo no E-23/000.134/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 4.994,00 (quatro mil novecentos e noventa e quatro reais), em favor da Firma Leandro Pontes Pacheco - ME, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e com fundamento no art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, referente a aquisição de material de informática, relativo ao mês de dezembro/2007, conforme o decidido no processo administrativo. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/12/2008\r\n\r\nId: 707830"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "708130": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/300749/2005 (consolidado aos processos nºs E25/302291/2004, E-25/300081/2005 e E-25/300215/2005) - Com base no parecer da Auditoria Interna/FIA-RJ, APROVO, as Prestações de Contas parciais apresentada pela Ação Cristã Vicente Moretti, consideradas REGULAR.\r\n\r\nId: 708130. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "708333": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.671/2008 - Desafio Conecta Esportes - AUTORIZO\r\n\r\nId: 708333"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "708176": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.565 DE 19 DE DEZEMBRODE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade imediata de avaliação e destinação da massa documental acumulada na Procuradoria Geral do Estado visando à proteção e conservação dos documentos de valor probatório, informativo, cultural e histórico imprescindíveis à proteção e conservação, bem como a liberação de espaços físicos nas unidades da Instituição; e \r\n\r\n- a tabela de temporalidade de documentos de atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovada pela Procuradoria Geral do Estado através do Parecer nº 02/2000 GMS/PSP, e regulamentada pelo Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001 e pelo Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Comissão de Avaliação de Documentos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n- DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n- LUCIA CARPI RAMALHO\r\n\r\n- REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\n- GERSONIA MARIA M. DE ALMEIDA\r\n\r\nParágrafo Único - Integrará, ainda, a Comissão de Avaliação de Documentos servidor a ser indicado pela Subsecretaria de Gestão da Secretaria da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 708176"
                    ],
                    "708175": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.400/2006 - TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.852-5. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 23, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênios de exercícios anteriores. \r\n\r\nId: 708175"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "708343": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 176/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 214/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AMBIENTAL SELETIVA LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 214/2005. VALOR TOTAL: R$ 110.796,96 (cento e dez mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos). PERÍODO: De 11.11.2008 a 10.05.2009. PROGRAMA DE TRABALHO 21330612200024315. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/39259/4000/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2008.\r\n\r\nId: 708343. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "708319": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o CONSÓRCIO CONVERGÊNCIA, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda, líder do Consórcio e M2M Digital Ltda. OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria de pessoa jurídica para aquisição, implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de solução informatizada e integrada de compras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Intelligence”. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 22.12.2008. FUNDAMENTO: A presente contratação encontra-se amparada no art. 23, inciso II alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-01/401.094/2007.\r\n\r\nId: 708319"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "708183": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 437/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de informática.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2008 a 30/12/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.129,10 (quinze mil cento e vinte e nove reais e dez centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa nº 3390.30.23, Fonte 00.;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE01045.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/010.162/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 445/2008,\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Brasil Supri Suprimentos de InformáticaLtda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de informática.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2008 a 30/12/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.221,00 (hum mil duzentos e vinte e um reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa nº 3390.30.23, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE01047.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC.Nº E-04/010.162/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 435/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Vibhuti Comércio Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de consumo de informática.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2008 a 30/12/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.005,00 (cinco mil e cinco reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa nº 3390.30.23, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE01046.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC.Nº E-04/010.162/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 446/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de informática.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2008 a 30/12/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 975,80 (novecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa nº 3390.30.23, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE01048.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/010.162/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 448/2008 - A.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Ademir Sanita Araraquara-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de informática.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2008 a 22/01/2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.123.0054.1038, Natureza de Despesa nº 4490.52.16, Fonte 11.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE01064.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/011.393/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 448/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2008 a 09/03/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.02.168, Natureza de Despesa nº 4490.35.01, Fonte 11.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE01125;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art.24, inciso XIII;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/015.729/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 449/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2008 a 22/06/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.123.0054.1.038, Natureza de Despesa nº 4490.35.01, Fonte 11.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE01129.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 9.666/93, art.24, inciso XIII.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/015.776/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 450/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2008 a 22/06/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.123.0054.1.038, Natureza de Despesa nº 4490.35.01, Fonte 11.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE01081.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 9.666/93, art.24, inciso XIII.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/013.949/2008.\r\n\r\nId: 708183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "708576": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 039/2008, firmado em 22/12/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e a Empresa Jaime Lerner Arquitetos Associados Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de elaboração do plano de requalificação e paisagismo da área do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e adjacências localizado no Bairro do Leblon/RJ, visando a implantação do Parque Bossa Nova.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.963/2008) \r\n\r\nVALOR: R$ 694.317,04 (seiscentos e noventa e quatro mil trezentos e dezessete reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 175 (cento e setenta e cinco) dias.\r\n\r\nId: 708576"
                        ],
                        "708556": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 092, de 17 de dezembro de 2008, comunica aos interessados a realização da sessão pública de resultado da habilitação da Concorrência Nacional nº 013/2008/SEOBRAS, em 23 de dezembro de 2008, às 11h no auditório do 9º andar da Rua da Ajuda, 05 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 708556"
                        ],
                        "708169": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica a realização da sessão pública de abertura da Concorrência Nacional nº 020/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. \r\n\r\nDessa forma, convidamos os representantes das empresas licitantes para tomarem parte da citada reunião.\r\n\r\nData: 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nHorário: 15h30min. Local: Rua México, 05 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 708169"
                        ],
                        "708368": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 087, de 12 de novembro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/600.017/2008.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Conclusão da Reforma do PRPTC de São Gonçalo, à Rodovia RJ 104, km 75, Tribobó, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDATA: 09/01/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 018/2008/SEOBRAS .\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 519.692,70.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e três resmas de papel A4, um cartucho HP-8727 (preto). Informações pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 087, de 12 de novembro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/600.015/2008.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Conclusão da Construção da 91ª DP - Valença, à Rodovia RJ 145, lote 28, Valença/RJ.\r\n\r\nDATA: 09/01/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 019/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 650.021,13.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e três resmas de papel A4, um cartucho HP-8727 (preto). Informações pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 020/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 087, de 12 de novembro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/600.018/2008.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Complementação da construção da 64ª DP e DEAM de São João de Meriti, à Av. Jaci Alves dos Santos, s/nº, Engenheiro Belford, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDATA: 09/01/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h30min.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 020/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 692.513,58.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e três resmas de papel A4, um cartucho HP-8727 (preto). Informações pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 087, de 12 de novembro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/600.016/2008.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Instalação e fornecimento de rampa metálica para o inspeção veicular no PRPTC de Barra do Piraí, à Rodovia BR 393, km 47, Minuano, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDATA: 12/01/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 021/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 224.921,33.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e três resmas de papel A4, um cartucho HP-8727 (preto). Informações pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 022/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 087, de 12 de novembro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/600.014/2008.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Complementação da Reforma do PRPTC de Campo Grande, à Estrada do Mendanha, 1.672, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA: 12/01/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 022/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 227.633,64.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e três resmas de papel A4, um cartucho HP-8727 (preto). Informações pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 708368"
                        ],
                        "708201": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 023, de 09.01.2008, torna pública a realização da Concorrência Nacional nº 032/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.635/2008.\r\n\r\nOBJETO: Obras do Sistema de Abastecimento de Água de Maricá: Ponta Negra - Implantação; Sede - Reforço.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.147.542,14.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 22/01/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 17 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2299-3217, nos dias úteis, no horário de 10 h às 16 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 03 (três) resmas de papel A4 e 01 (um) cartucho para impressora HP-8727 preto.\r\n\r\nId: 708201"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "707780": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 060/2008, assinado em 15.12.2008. PARTES: DER-RJ e PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ: 500 ton. De LARC - Lama asfáltica de ruptura controlada aditivada com aditivo controlador de ruptura. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 982.500,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.125/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 061/2008, assinado em 15.12.2008. PARTES: DER-RJ e SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços Técnicos de Assessoramento à Fiscalização na Supervisão e Controle Tecnológico e Topográfico de Obras. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 1.496.094,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 PROCESSO Nº E-17/204.756/2008.\r\n\r\nId: 707780. A faturar por empenho"
                            ],
                            "707800": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação e Rerratificação ao Contrato nº 087/2004, assinado em 15.12.2008. PARTES: DER-RJ e PERKONS S.A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 087/2004 por mais 12 (doze) meses corridos. VALOR: R$ 14.657.157,96. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.705/2008).\r\n\r\nId: 707800. A faturar por empenho"
                            ],
                            "708414": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 110/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 3.751.000 KG DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETA'S DO LARANJAL E DO INTERIOR - ITENS 01 A 05” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.787.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 17/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/165.068/2008.\r\n\r\nId: 708414. A faturar por empenho"
                            ],
                            "707802": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 104/2008 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SÉRGIO BERMUDES.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PATROCÍNIO DE CAUSAS DE NATUREZA CÍVEL, QUE VERSAM SOBRE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA BARRA DA TIJUCA, RECREIO DOS BANDEIRANTES E JACAREPAGUÁ, BEM COMO A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 25997/2000, E A RESPECTIVA LEGALIDADE DO REAJUSTE” (IL)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.310.400,00\r\n\r\nASSINATURA: 10/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/109.395/2008\r\n\r\nId: 707802. A faturar por empenho"
                            ],
                            "708415": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 111/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 12.000 RESMAS DE PAPEL XEROGRÁFICO A-4, 297X210MM” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 17/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/165.067/2008.\r\n\r\nId: 708415. A faturar por empenho"
                            ],
                            "708151": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 031/2008 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado” (TP).\r\n\r\nASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.005/2008.\r\n\r\nId: 708151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "708346": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 084/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS TRIFÁSICOS, NA FAIXA DE POTÊNCIA DE 0,5 CV A 500 CV, INSTALADOS NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E ELEVATÓRIAS DE ESGOTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDia: 12/01/2009 Horário: 14h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 578.169,72.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 708346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "708329": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 140/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CNS Nacional de Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de operação dos elevadores do Plano Inclinado do Complexo Santa Marta, localizado nas Ruas Jupira e Marechal Francisco Moura - Botafogo, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 219.120,00. PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.253/2008. DATA: 23.12.2008.\r\n\r\nId: 708329. A faturar por empenho"
                            ],
                            "708334": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 138/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. OBJETO: Execução de obras de restauração do telhado da Fundação Museu da Imagem e do Som-MIS, localizada no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 284.775,36. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.498/2008. DATA: 19/12/2008.\r\n\r\nId: 708334. A faturar por empenho"
                            ],
                            "707968": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 014/2008, cujo objeto é execução de obras de urbanização, saneamento, pavimentação e drenagem em diversas ruas da Comunidade Vale Esperança, localizada em Campo Grande, no município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 29/12/2008, às 16 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 207, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs empresas participantes deste certame cujas Garantias de Proposta estiverem com seus prazos expirados deverão revalidá-las.\r\n\r\nId: 707968. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "708156": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.. OBJE TO: Aquisição de 1.000 Kg de Café e 1.700 Kg Açucar VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 12 (doze) meses, em consonância com a entrega parcelada, contados a partir de sua assinatura, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). PROCESSO Nº E-09/675/0004/2008.\r\n\r\nId: 708156"
                        ],
                        "707956": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 032/GEPDLBL/PR//2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de Upgrade do sistema de firewall Aker, com suporte técnico onsite. VALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato a contar de 17/12/2008. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2008. PROCESSO Nº E-09/00192/0011-2007.\r\n\r\nId: 707956"
                        ],
                        "707974": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2008, processo nº E-09/1008/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 15 de dezembro de 2008, às 14 horas e que teve por objeto a aquisição de extintores de incêndio para Unidades de Polícia Administrativo-judiciária da PCERJ nas condições, especificações, prazo e local constante do Anexo I (proposta-detalhe) e demais partes do presente edital, no valor estimado de R$ 20.512,50 (vinte mil quinhentos e doze reais e cinqüenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA, por ter oferecido o menor preço global, perfazendo um total geral de R$ 12.813,00 (doze mil oitocentos e treze reais).\r\n\r\nId: 707974"
                        ],
                        "707975": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2008, processo nº E-09/1008/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 15 de dezembro de 2008, às 14 horas e que teve por objeto a aquisição de extintores de incêndio para Unidades de Polícia Administrativo-judiciária da PCERJ nas condições, especificações, prazo e local constante do Anexo I (proposta-detalhe) e demais partes do presente edital, no valor estimado de R$ 20.512,50 (vinte mil quinhentos e doze reais e cinqüenta centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 19.12.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA, por ter oferecido o menor preço global, perfazendo um total geral de R$ 12.813,00 (doze mil oitocentos e treze reais).\r\n\r\nId: 707975"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "708309": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 025/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.300/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DISK TEC Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 025/2007, de prestação de serviços de assistência técnica e manutenção de aparelhos eletroeletrônicos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12. 2008.\r\n\r\nId: 708309"
                        ],
                        "707798": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3º CATEGORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o processo nº E-21/900.845/2008, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, realizada no dia 09 de dezembro de 2008, às 08 horas no Centro Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Elis, nº 470 - Campo Grande, do Estado do Rio de Janeiro/RJ, e constou de Teste de Corrida, Corrida de Velocidade, Salto em Distância, Salto em Altura, e Subida na Corda.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nFernanda Barbosa dos Santos\r\n\r\nApta\r\n\r\nId: 707798"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "708330": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 446/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE04027.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.205.999,92 (seis milhões, duzentos e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650352/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 480/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para realização de processo seletivo público.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10855/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2008.\r\n\r\nId: 708330"
                        ],
                        "707549": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato n° 348/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículo de passeio blindado.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE04582.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10536/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual Nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 41.203/08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008.\r\n\r\nId: 707549"
                        ],
                        "708314": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 098/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Macuco CNPJ/MF nº 01.617.237/0001-89, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 01.617.237/0001-89\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo marca Renault, modelo Máster Ambulância, ano/mod. 2007/2007, cor branca, diesel, placa LPD 9740, nº de ordem 01-0193.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFundamento do Ato: o decidido no processo administrativo nº E-08/10.716/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.11.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr Rogério Bianchini Prefeito, CPF nº 377.625.677-04 e Sra. Lucimar de Souza Drummond, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 830.302.717-49.\r\n\r\nId: 708314"
                        ],
                        "707550": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 138/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rodi Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 441.600,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7366/2003.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 317/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SB Marketing e Promoções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13930/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2008.\r\n\r\nId: 707550"
                        ],
                        "708331": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 184/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prince Nutrição Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das Cláusulas Primeira e Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II combinado com o art. 65, inciso I, “b” da Lei nº 8666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2008.\r\n\r\nId: 708331"
                        ],
                        "708350": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo a mesma prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINFABRA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA - Auto de Multa nº 179283, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/101033/2000 (Auto de Infração nº 9533).\r\n\r\nId: 708350"
                        ],
                        "707552": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo a mesma prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDCLASSE COSMÉTICOS LTDA - Auto de Multa nº 257316, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/100490/2002 (Auto de Infração nº 10909).\r\n\r\nId: 707552"
                        ],
                        "707553": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDCLASSE COSMÉTICOS LTDA - Auto de Multa nº 003063, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/101975/2003 (Auto de Infração nº 000132).\r\n\r\nNATU ERVAS MACABÚ LTDA - Auto de Multa nº 003272, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Proc. nº E-08/100339/2004 (Auto de Infração nº 001906).\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS LTDA - Auto de Multa nº 003274, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/102448/2003 (Auto de Infração n.º 001667).\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS LTDA - Auto de Multa nº 003273, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/102447/2003 (Auto de Infração n.º 001668).\r\n\r\nId: 707553"
                        ],
                        "707554": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALEPAR PRODUTOS CONGELADOS LTDA-ME - Auto de Multa nº 002628, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100354/2007 (Auto de Infração nº 003630).\r\n\r\nId: 707554"
                        ],
                        "707555": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHARVARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Auto de Multa nº 003064, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100779/2002 (Auto de Infração nº 10925).\r\n\r\nREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Auto de Multa nº 003062, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/102960/2003 (Auto de Infração nº 002201).\r\n\r\nId: 707555"
                        ],
                        "707551": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANTÁRIA, considerando o disposto na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS LTDA - Auto de Infração nº 001669, de 23 de outubro de 2003 - Proc. nº E-08/102446/2003.\r\n\r\nId: 707551"
                        ],
                        "708328": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 165, de 04 de setembro de 2008, torna público o Calendário de Exames Específicos do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2009, a saber:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\nCOORD.\r\n\r\n16/01/09\r\n\r\n09h\r\n\r\nApresentação dos candidatos aprovados e classificados no Exame Intelectual, para instruções quanto à realização dos Exames Específicos.\r\n\r\nAuditório da ABMDPII\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n21, 22, \r\n\r\n23 e 26/01/09\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico).\r\n\r\nEsEFEx\r\n\r\nEsEFEx com apoio do CEFiD\r\n\r\nEsEFEx\r\n\r\n27/01/09\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização da 2ª tentativa (recurso) do Exame Físico.\r\n\r\nEsEFEx\r\n\r\nEsEFEx com apoio do CEFiD\r\n\r\nEsEFEx\r\n\r\n29/01/09\r\n\r\n09 às \r\n\r\n16h\r\n\r\nDivulgação do resultado final do Exame Físico e convocação para o Exame de Saúde.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n02 e 03/02/09 \r\n\r\n07h\r\n\r\nExame de Saúde.\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n10/02/09\r\n\r\n09\r\n\r\nàs\r\n\r\n16h\r\n\r\nDivulgação do resultado do Exame de Saúde.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n12/02/09\r\n\r\n09h\r\n\r\nàs\r\n\r\n16h\r\n\r\nEntrega dos requerimentos dos recursos do Exame de Saúde.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGS\r\n\r\n17/02/09\r\n\r\n09\r\n\r\nàs\r\n\r\n16h\r\n\r\nDivulgação do resultado final do Exame de Saúde.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDGP\r\n\r\n19/02/09\r\n\r\n09\r\n\r\nReunião com o Chefe da DGP/2.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n03/03/09\r\n\r\n08h\r\n\r\nInício da realização do Exame Documental (entrega da documentação exigida) e Pesquisa Social.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP/2 \r\n\r\ne\r\n\r\nBM/2\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\ne\r\n\r\nBM/2\r\n\r\n05/03/09\r\n\r\n09\r\n\r\nàs\r\n\r\n16h\r\n\r\nResultado final do concurso e relação dos indicados à matrícula.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n06/03/09\r\n\r\n10h\r\n\r\nApresentação na ABMDPII, dos candidatos aprovados e classificados.\r\n\r\nABMDPII\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nId: 708328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "708508": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 279, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte DROGARIA LIDER DO CATETE LTDA, CNPJ nº 68.719.467/0001-20, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 16832.000148/2008-57,16832.000149/2008-00,16832.000150/2008-26, 16832.000151/2008-71, 16832.000152/2008-15, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2.O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) EQCDP/DERAT/RJO, situado(a) na Rua Pedro Lessa, nº 36 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 708508"
                        ],
                        "708509": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/M2/DEFIS/RJO/Nº 282 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte HERVE CLAUDE YVON CLARET, CPF nº 056.862.147-60, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.000083/2008-24, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) Centro de Atendimento ao Contribuinte -Tijuca , situado(a) na Rua Pereira Nunes, nº 419, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 708509"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "708249": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta de reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia três de novembro de dois mil e oito, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, presentes todos Conselheiros. A presente reunião apresenta seguinte ordem do dia: Processo n° E-20/11.633/2008 - Promoção; XIX CECON; Assuntos Gerais. Pelo Presidente foi aberta a presente reunião determinando ao Secretário a leitura da Ata anterior, que depois de lida, colocada em votação, foi a mesma aprovada à unanimidade. Passou-se então a primeira ordem do dia. Verificando-se a existência de 05 (cinco) vagas na Classe Especial da Carreira a serem preenchidas nos termos da LC n° 06/77, restou deliberado à unanimidade que proceder-se-ia as promoções para o preenchimento de todos os cargos vagos. A lista para primeira vaga por merecimento ficou assim constituída: Homero Terra Padilha; Ângela Thereza Haussmann Moura Brito, Andréia Teixeira Morett Pacheco, sendo promovido o Dr. Homero Terra Padilha. Para a segunda vaga, sendo esta por antiguidade, foi promovida a Dra. Daisy Miriam Vieira Lontra, A lista para a terceira vaga, merecimento ficou assim constituída: Ângela Thereza Haussmann Moura Brito; Mariângela Benedetto Giusti; Andréia Teixeira Morett Pacheco, sendo promovida a Dra. Ângela Thereza Haussmann Moura Brito. Para a terceira vaga, antiguidade foi promovida a Dra. Andréia Teixeira Morett Pacheco. A lista para a quarta vaga, merecimento, ficou assim constituída: Mariângela Benedetto Giusti; Patrícia Santos Barroso; Maria do Carmo Gonçalves, sendo promovida a Dra. Maria do Carmo Gonçalves. Renunciaram ao direito de serem promovidos os seguintes Defensores Públicos: Dra. Eliana Gammaro Reis, matrícula 265826-8; Wania Pompeu Baptista, matrícula 268.496-7; Claudia Inez Marques, matrícula 810.952-2; Regina Lucia Costa Tilio, matrícula 181.910-1; Paulo Maurício Lacerda Lobel matrícula 810.956-3; Celma Regina da Costa Monteiro, matrícula 811.176-7; Maria Regina Amaral de Carvalho Sá Barreto, matrícula 257.138-8; Eliane Santos Maia, matrícula 257.132-1; Regina Lucia Marques Leal da Silva, matrícula 257.196-6. Esclareça-se por oportuno que o Conselho considerou para composição das listas todos os integrantes do terço legal que não apresentaram renúncia formal. Passando-se a segunda ordem do dia, o Conselho à unanimidade de seus votos confirmou na carreira a Dra. Tatiana Maria de Gouvêa Lott, matrícula 930.811-5. No terceiro e último item da pauta, ASSUNTOS GERAIS, nada foi tratado. Nada mais havendo, o senhor Presidente declarou encerrada a reunião, solicitando a lavratura da presente Ata que eu, Nilsomaro de Souza Rodrigues, Secretário, redigi, e por todos Conselheiros é assinada.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCONSELHEIROS NATOS\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANCELOTI BALDEZ KATO\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA\r\n\r\nROGÉRIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nCONSELHEIROS CLASSISTAS\r\n\r\nId: 708249"
                    ],
                    "707831": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.617/97 - ROSANA HASSON LYRA, Defensor Público, matrícula 820.955-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.663/95 - VLADIMIR JESUS LAUDADO DE LIMA, Defensor Público, matrícula 815.706-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.866/2000 - FABIANA LEITE SALES, Defensor Público, matrícula 852.727-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.789/88 - TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, Defensor Público, matrícula 181.893-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.143/2002 - DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 860.734-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.794/2003 - NILSON BRUNO FILHO, Defensor Público, matrícula 836.307-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.027/95 - IRAN PEREIRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 815.749-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.177/90 - ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.173-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.568/2003 - ÁGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensor Público, matrícula 877.360-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.287/99 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, Defensor Público, matrícula 836.357-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.425/89 - MARIA CÉLIA GOMES, Defensor Público, matrícula 257.089-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período do ano de 2009 (janeiro), excluo da requerente o direito ao gozo de férias do referido período. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.497/2000 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, Defensor Público matrícula 852.723-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de janeiro de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.484/2002 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, Defensor Público, matrícula 860.732-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial concordância da Coordenadora do Núcleo Temático e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de abril para o mês de fevereiro de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.725/88 - OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.195-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por ser a requerente Defensora Pública de Classe Especial, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de junho de 2009 para o mês de maio de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.068/2003 - LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, Defensor Público, matrícula 877.390-5. Considerando estar a requerente em gozo de licença aleitamento, DEFIRO o requerimento de CANCELAMENTO das férias deferidas para o mês de dezembro/08, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E- 20/11.063/95 - DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER, Defensor Público, matrícula 294.970-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio não irá trazer ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E- 20/10.708/2006 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Defensor Público, matrícula 860.690-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio não irá trazer ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E- 20/10.975/2000 - MARCO ANTONIO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 819.999-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de licença prêmio, para o mês de fevereiro de 2009. \r\n\r\nProc. nº E- 20/11.508/2007 - LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, Defensor Público, matrícula 877.390-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença- prêmio, no período de 07 de janeiro a 06 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nProc. nº E- 20/10.769/98 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 815.689-5. Trata-se de requerimento formulado pelo nobre Defensor Público para gozo de licença-prêmio para o mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nOcorre que, é cedido que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação,, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular do nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido. \r\n\r\nAdemais, acrescenta-se que, é de conhecimento de todos que o mês de janeiro é o mais disputado para gozo, devido as férias escolares. \r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados.\r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença-prêmio para o mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 707831"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais COMUNICA que, no período de 23 de dezembro do ano em curso a 08 de janeiro de 2009, estão abertas as inscrições para os Defensores Públicos de Classe Especial que desejam integrar a lista sêxtupla para o cargo de Corregedor Geral.\r\n\r\nOs requerimentos deverão ser protocolados no Protocolo Geral da DPGE até às 18 horas do dia 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 708250"
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