{
    "2008-12-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "701935": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de dezembro de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada em auxílio às 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Designada para a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 233ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Designada para 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Designada para a 8ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Designado para a Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Designada em auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado para a Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Foro Regional de Jacarepagua)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o X JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÃMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada a 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante o VII JECrim - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Designado para a Promotoria de Justiça junto ao V JECrim do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Acumulando a 171ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para o Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Designado para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 246ª de 01 a 06)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Lic. por luto de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (de 01 a 06) (Titular da 240ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal) (Acumulando a 182ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante VIII JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 19ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro - Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 30)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Designado para a Promotoria de Justiça de Mendes) (de 01 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SANDRO FERNANDES MACHADO (Designado em auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - DENISE DA SILVA VIDAL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (Designado para a Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Auxiliando a 154ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\nAux. - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 153ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a Promotoria de Justiça de Proteção os Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias / Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\nAux. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\nAux. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 149ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé) (Auxiliando a 110ª)\r\n\r\nAux. - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 110ª)\r\n\r\nAux. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 149ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) (Lic. para casamento de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (de 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (Designado para a Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Afastado para atuar junto ao Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (Designado para a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Designada para a Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nAux. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nAux. - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nAux. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nAux. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nAux. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nAux. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nAux. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO MENDES MUNIZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nAux. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nAux. - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nAux. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nAux. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nAux. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nAux. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nAux. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto á 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nQuebra _______________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) (Lic. por luto de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO (de 01 a 07) (Designado para a Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da 61ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé) (Auxiliando as 110ª e 148ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Promotor de Justiça designado para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 701935"
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                    "701936": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.476 \r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1.408, de 14 de janeiro de 2008, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.476, de 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1001.03.122.0028.2009\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n3190.11\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3190.13\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1001.03.091.0027.2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.120.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n1001.03.122.0028.2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do MP\r\n\r\n3390.08\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3390.14\r\n\r\nDiárias - Pessoal Civil\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3390.15\r\n\r\nDiárias - Pessoal Militar\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nUnidade: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCódigo: 10.02\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1002.03.091.0028.2011\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos - MP\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nUnidade: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCódigo: 10.61\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1061.030910028.2254\r\n\r\nFundo Especial do Ministério Público\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n4590.61\r\n\r\nInversão Financeira\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n3390.35\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.850.000,00\r\n\r\n5.850.000,00\r\n\r\nId: 701936"
                    ],
                    "701937": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 31.10.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA e SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Saquarema, no mês de novembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP - 2007.00097920, resolve aposentar a servidora MARCIA LAURO DA SILVA, matrícula nº 1.257, Técnico Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 7º, inciso I , alínea c, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de dezembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no mês de dezembro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CINTIA LAZARY SEROUR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e MARCELO DE CARVALHO MOTA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 12ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto VINÍCIUS RIBEIRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e às 1ª e 2ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais do Foro Regional de Itaipava, no período de 01 a 07 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais do Foro Regional de Itaipava, no período de 01 a 07 de dezembro de 2008, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES, LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES e ZILDA JANUZZI VELOSO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios, no período de 01 a 07 de dezembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital (Matéria In fracional), no dia 02 de dezembro de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ELIANE DE LIMA PEREIRA, ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES e ALEXANDRA CARVALHO FERES para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital (Matéria Infracional), no período de 03 a 05 de dezembro de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03 a 05 de dezembro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANA PAULA CORRÊA ESTEVES, RENATA SCHARFSTEIN e MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 03 a 09 de dezembro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para cumprir o plantão do dia 06 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça GEISA LANNES DA SILVA e MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 13 de dezembro de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ para cumprir o plantão do dia 06 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para cumprir o plantão do dia 06 de dezembro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 07 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO e EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 14 de dezembro de 2008, nas Comarcas de São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio de São Januário, no dia 07 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 10 a 12 de dezembro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para cumprir o plantão do dia 20 de dezembro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 24 de dezembro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça RENATA SILVARES FRANÇA FADEL, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA LÚCIA WINTER para cumprir o plantão do dia 25 de dezembro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA, na Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO e SANDRA LIMA TANCREDO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 26 e 30 de dezembro de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no período de 20 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009.\r\n\r\n20/12(sábado)\r\n\r\nAdélia Barbosa de Carvalho \r\n\r\n21/12(domingo)\r\n\r\nDelma Moreira Acioly \r\n\r\n22/12(segunda-feira)\r\n\r\nMárcio Mothé Fernandes \r\n\r\n23/12 (terça-feira)\r\n\r\nMônica de Faria Sardas\r\n\r\n24/12 (quarta-feira)\r\n\r\nLeila Machado Costa \r\n\r\n25/12 (quinta-feira)\r\n\r\nLúcia Maria Teixeira Ferreira \r\n\r\n26/12 (sexta-feira)\r\n\r\nAstério Pereira dos Santos \r\n\r\n27/12 (sábado)\r\n\r\nFernando Galvão de Andrea Ferreira \r\n\r\n28/12 (domingo)\r\n\r\nFlávia Araújo Ferrer de Andrade \r\n\r\n29/12 (segunda-feira)\r\n\r\nVânia Lúcia Borsotto Machado Monteiro \r\n\r\n30/12 (terça-feira)\r\n\r\nLuiza Lane Ribeiro Godinho \r\n\r\n31/12 (quarta-feira)\r\n\r\nJorge Venâncio da Silva Filho\r\n\r\n01/01 (quinta-feira)\r\n\r\nRegina Lúcia Xavier \r\n\r\n02/01 (sexta-feira)\r\n\r\nMargaret Motta Ramos \r\n\r\n03/01 (sábado)\r\n\r\nOrlando Carlos Neves Belém \r\n\r\n04/01 (domingo)\r\n\r\nDenise Muniz de Tarin \r\n\r\n05/01 (segunda-feira)\r\n\r\nFátima Pacca de Araujo Wimkler\r\n\r\n06/01 (terça-feira)\r\n\r\nAlice Anna Louise da Silva \r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LEVI DE AZEVEDO QUARESMA para prestar auxílio à 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal, no dia 09 de dezembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para prestar auxílio à 3ª Procuradoria junto à 14ª Câmara Cível, no período de 07 a 30 de novembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para ter exercício na 1ª Procuradoria junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 5 a 30 de novembro de 2008, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça anteriormente designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SILVANA GONZALEZ DE FABRITTIS, para ter exercício na 5ª Procuradoria junto à 7ª Câmara Criminal, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 10 de dezembro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 09 de dezembro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nJÚLIA ARAGÃO DE MORAES\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3840, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00183473).\r\n\r\nNomeia ANDERSON DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 3544, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Jocinéia da Conceição Mariano, e o considera exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 do mesmo quadro e estrutura. (Processo nº MP-2008.00179416).\r\n\r\nNomeia AUREA MACEDO DE SÁ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Anderson da Silva Ferreira (Processo nº MP-2008.00179416).\r\n\r\nDesigna AUREA MACEDO DE SÁ para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00179416).\r\n\r\nDE 15.10.2008\r\n\r\n*Designa a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para ter exercício na 2ª Procuradoria junto à 17ª Câmara Cível, no período de 17 a 31 de outubro de 2008, em razão de afastamento eleitoral do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16.10.2008.\r\n\r\nDE 07.11.2008\r\n\r\n* Designa a Procuradora de Justiça SIMONE BENÍCIO FEROLLA para ter exercício na 5ª Procuradoria junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 12 a 16 de novembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2008.\r\n\r\nId: 701937"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "701938": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00121323 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Francisco Antônio dos Santos, referente à locação da sala 805 do imóvel situado na Avenida Raul da Veiga, nº. 86, Centro, Cordeiro/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, a servidora CARLA CRISTINA DA COSTA FIGUEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2595, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra do Piraí para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Paraty. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, a servidora FLAVIA DA SILVA ROCHA, Técnico Processual, matrícula nº 2917, da Diretoria Administrativa para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Madureira. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 10 de dezembro de 2008, a servidora ELOISA GRIJO MACHADO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 185341, da Gerência de Compras da Diretoria de Material e Patrimônio para a Gerência de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares. \r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora RITA DE CASSIA SANTOS SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1318, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2008, para posterior lotação (Processo nº MP- 2008.00166667).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, MARSON JORGE VIEIRA ALVES, matrícula nº 4486, candidato ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria Administrativa.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2008, LUCIANA MADDALENA COSTAS, matrícula nº 4474, candidata ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2008, THAÍS LUGON RODRIGUES, matrícula nº 4479, candidata ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria de Direito Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, MARIA INÊS BRITO DE CASTRO, matrícula nº 4458, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, MÁRCIO DA COSTA SILVA, matrícula nº 4459, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, ROMANO MASSINI GONÇALVES DE ANDRADE, matrícula nº 4460, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, ROMANO MASSINI GONÇALVES DE ANDRADE, matrícula nº 4460, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, CARLOS VINICIUS BACKER BOARETTO, matrícula nº 4461, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Cordeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, JULIANA MARQUES TAVARES DA SILVA, matrícula nº 4463, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA, matrícula nº 4464, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, AMANDA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 4465, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, MARCIO CAVALCANTI PAZ, matrícula nº 4466, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, ELDRI CARNEIRO CAVALCANTI, matrícula nº 4467, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, JAIRO DOS REIS RAYMUNDO, matrícula nº 4468, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO, matrícula nº 4469, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, CLAUDIA ANDRÉA LOPES DA COSTA SILVA, matrícula nº 4470, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 4471, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 4471, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, FABIANO BERNARDE, matrícula nº 4472, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Três Rios.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, CELIA MARIZE FERREIRA, matrícula nº 4473, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de São João da Barra.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, KARLA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA CARIO, matrícula nº 4475, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Nilópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, ANDRÉA HELEONORA BAÍA LIMA, matrícula nº 4480, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Silva Jardim.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, WALLACE FERNANDES MACHADO JUNIOR, matrícula nº 4481, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, CLAUDIO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 4482, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, BRUNO HUGUENIN MACHADO, matrícula nº 4483, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de São Fidélis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, LÍLIAN DINIZ DE MORAES, matrícula nº 4484, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Itaocara.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2008, LIS SOARES DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 4485, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nId: 701938"
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                    "701939": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00100816\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ML. MÓBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 057/2008, para aquisição de suportes para teclado e mouse, com o acréscimo do quantitativo equivalente a 7,81% do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 41.370,00\r\n\r\nDATA: 06.11.2008\r\n\r\nId: 701939"
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                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 15ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2008, às 11:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Apreciação de proposta de recusa a remoção por antigüidade para a 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, nos termos do art. 36 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Maria da Conceição Nogueira da Silva.\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 16ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Lilian Moreira Pinho, pelo critério de merecimento;\r\n\r\nQuebra 2.2 - 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Flávia Araujo Ferrer de Andrade, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Delma Moreira Acioly, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Maria Luiza Ribeiro Cabral, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.453, de 26 de setembro de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Romero Lallemant Lyra, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.7 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.464, de 04 de novembro de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.8 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.465, de 04 de novembro de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.9 - 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.466, de 04 de novembro de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.10 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.467, de 04 de novembro de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.11 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.469, de 07 de novembro de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.12 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga decorrente da remoção de Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.13 - Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção de Marcelo Pereira Marques, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.14 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção de Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.15 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção de Juliana Amorim Cavalleiro, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.16 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga decorrente da remoção de Adriana Campos Bastos, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.17 - 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção de Simone Domingues Coachman, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.18 - Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção de Felipe Pires Cuesta, critério de antigüidade;\r\n\r\n2.19 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção de Walter de Oliveira Santos, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.20 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema, em vaga decorrente da remoção de Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.21 - Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção de Bernardo Maciel Vieira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.22 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, em vaga decorrente da remoção de Daniela Ribeiro Lugão, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.23 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí, em vaga decorrente da remoção de João Carlos Mendes de Abreu, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.24 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção de Galdino Augusto Coelho Bordallo, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.25 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, em vaga decorrente da remoção de Lívia Cristian da Cás Vita, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.26 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.474, de 25 de novembro de 2008, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.20178.00 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 12.04.00 (Parte(s): Fundo Municipal da Infância e Adolescência); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.43518.00 (3 volumes e 2 anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1811 de 09.03.06 (Parte(s): Hema Gêneros Alimentícios Ltda.); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.012.58608.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 24.05.03 (Parte(s): Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.19977.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4206 de 18.04.06 (Assunto: notícia de riscos de desabamento de marquises e fachadas); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.015.65702.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 04.12.06 (Parte(s): Semp Toshiba); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.00072254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1420 de 03.04.07 (Parte(s): Sebastião Lobato Esteves e 3ª Igreja Batista de Areia Branca); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00033355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3030 de 07.11.05 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00107749 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1782 de 19.10.07 (Parte(s): Mariana Bassini Gonçalves) ; \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00124216 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 7154 de 13.06.2007 (Parte(s): Carlos Alberto d'Oliveira, Zanir Crivano Filgueiras) ; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00024296 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4084 de 13.03.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e Carrefour Comércio e Indústria Ltda);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00042938 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2155 de 09.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Ana Maria Ramalho) ; \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00100067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 28.04.03 (Parte (s): Supermercado Prisma); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00112844 (3 volumes e 1 anexo com 2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 255 de 29.12.06 (Parte(s): Darci dos Anjos Lopes); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00116165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 1163 de 04.06.08 (Parte(s): Maria Gibail Cabral Siqueira Joaquim); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00117405 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 367 de 26.11.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00117410 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 30.06.06 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00117551 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 876 de 08.05.07 (Parte(s): Mirandir de Oliveira Resende e Fundação Municipal de Saúde); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00119035 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 24.09.07 (Parte(s): Verônica de Carvalho de Souza); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00119817 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 001 de 25.07.06 (Parte(s): Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco do Itabapoana (CMPDCA)); \r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000172 ( 8 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 638 de 26.04.2002 (Parte(s): Prefeitura e Câmara Municipal de Nilópolis); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.23592.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8538 de 18.12.2007 (Parte(s): Paulo Ramos e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.44218.00 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 172 de 23.12.04 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.34832.00 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3997 de 07.07.2006 (Parte(s): Superintendência Executiva da Guarda Municipal e Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.47001.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3111 de 19.12.07 (Parte(s): Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.49123.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 27.07.06 (Parte(s): Paulo Sérgio Brito da Conceição);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00155699.00 (doze volumes e apenso Processo nº 2007.00052581) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 821 de 24.08.2006 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.56186.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 24.05.2006 (Parte(s): Amos Vilarinho Rangel e Concessionária Águas de Niterói); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.56196.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 29.11.05 (Parte(s): Edson Guimarães e Colégio Estadual Baltarzar Bernardino);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00017238 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 085 de 20.07.2004 (Parte(s): José Avelino Placca e PRM Imobiliária S/C Ltda.); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00071330 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 323 de 28.12.2007 (Parte(s): Daniele de Lemos Americano Freire e América Artigos Esportivos Ltda.); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00092429 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6886 de 24.04.07 (Parte(s): Alexssandre Pereira Tavares e DEGASE);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00000233 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7560 de 28.07.08 (Parte(s): Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00006820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3685 de 25.10.2007 (Assunto: notícia de poluição sonora decorrente de casa noturna na rua Guaiaca, 730, Padre Miguel); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00035649 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 27.02.2008 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira, Rede Globo e outros); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00058887 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9732 de 23.07.08 (Parte(s): Coronel Bragança - Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00071009 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10076 de 06.08.08 (Parte(s): Francisco Rodrigues Rosa e SEAP) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00079304 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº. 9383 de 24.04.08 (Parte(s): CREMERJ e Secretaria do Estado de Segurança do Rio de Janeiro);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00115064 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 382 de 27.11.2007 (Parte(s): C&A e IBI CARD); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00136589 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 697 de 15.08.08 (Parte(s): Fábio Souza Mendonça) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00137589 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Protocolo nº 166 de 30.07.08 (Partes(s): Jaqueline Simone de Silva e Silva Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00139238 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 287 de 12.05.2006 (Parte(s): SESI-RJ); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00139253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 113 de 15.02.08 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00139498 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10319 de 09.09.08 (Parte(s): Carlos Eduardo e Estado do Rio de Janeiro - Delegacia Legal) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00139503 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9927 de 15.07.08 (Parte(s): Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00139513 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9478 de 08.05.08 (Assunto: notícia de precariedade de passarela na Avenida Brasil);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00139515 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9954 de 18.07.08 (Assunto: notícia de falta de iluminação na Estrada Rio Jequiá, Ilha do Goverador);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00139521 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9554 de 13.05.08 (Parte(s): Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00139601 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 009 de 21.04.04 (Parte(s): Associação de Moradores Fazenda da Serra e Município de Itatiaia); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00140741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 08.05.2007(Assunto: notícia de poluição sonora oriunda de bar clandestino, na Av. Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00140742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 040 de 26.07.2007 (Assunto: notícia de irregularidades em obra na rua Clóvis Beviláqua, 57, Cônego);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00140743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 012 de 16.02.2007 (Assunto: notícia de desmoronamento de ponte no loteamento Chácara do Paraíso, deixando famílias isoladas);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00140744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 024 de 02.04.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00140745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 16.07.2008 (Assunto: suposto depósito e maus-tratos de animais no pátio da Prefeitura de Nova Friburgo); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00140833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 001 de 10.09.08 (Parte(s): Município de Resende);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00141243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 551 de 24.01.07 (Parte(s): Antônio Gonçalves e CEDAE);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00141518 (7 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 319 de 09.01.04 (Parte (s): Hospital de Comunidade de Itaoraí); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00141555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 180 de 16.05.08 (Parte(s): Ezio Vieira de Souza e DETRAN);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00141725 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9803 de 26.06.08 (Parte(s): Umbleina dos Santos Monteiro);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00141737 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5217 de 03.05.06 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00141819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9189 de 27.03.08 (Parte(s): Marcus Venicius de S. Carneiro e IPERJ);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00142406 (1 anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8484 de 07.12.2007 (Assunto: possível irregularidade na utilização da gráfica do Tribunal de Justiça, por servidores, para trabalhos particulares); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00142411 (2 anexos e 1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4364 de 13.01.2006 (Parte(s): Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião); \r\n\r\n44. Processo nº 2008.00143122 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 27.04.04 (Parte(s): Intelig, Oi fixo, antiga Telmar);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00143792 (3 volumes; anexo I com 2 volumes; anexo II com 2 volumes e 13 cadernos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1047 de 15.08.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n46. Processo nº 1998.001.07667.00 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1530 de 17.06.1998 (Parte(s): Usina de Asfalto da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n47. Processo nº 2001.001.30133.00 (três volumes e sete apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 17 de 17.09.2001 (Assunto: Apura possível precariedade no estado de conservação do Presídio Hélio Gomes);\r\n\r\n48. Processo nº 2003.00000153 (oito volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1366 de 11.02.03 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e Paulo Roberto Romualdo Monteiro); \r\n\r\n49. Processo nº 2003.001.20939.00 (quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2059 de 18.12.01 (Assunto: Poluição dos rios Macacu, Guapiaçu e Cauribú); \r\n\r\n50. Processo nº 2004.00000333 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 857 de 18.03.04 (Parte(s): Luiz Cláudio Santa Anna, Glória Jesus Morais e Paulo de Souza Costa M.E); \r\n\r\n51. Processo nº 2004.001.00859.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2219 de 14.01.04 (Parte(s): João Felipe Chagas Brasil, DNER e DER); \r\n\r\n52. Processo nº 2004.001.08087.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 12.04.04 (Parte(s): Material de Construção Macembu Ltda);\r\n\r\n53. Processo nº 2004.001.40253.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 2177 de 02.02.04 (Parte(s): Jorge Picciani);\r\n\r\n54. Processo nº 2005.001.25137.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 09.05.2005 (Parte(s): Laurides);\r\n\r\n55. Processo nº 2005.001.35505.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 31.07.07 (Parte(s): Antônia Pereira da Silva);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.001.10340.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 137 de 13.02.06 (Parte(s): Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro e Rede de Drogarias Galanti); \r\n\r\n57. Processo nº 2006.001.41852.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 11.06.08 (Parte(s): Adilson Pacheco da Silva);\r\n\r\n58. Processo nº 2006.00079874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 952 de 30.08.2006 (Assunto: Extração irregular de mineral, na Rodovia Presidente Dutra, Km 186, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00052768 - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 29.05.07 (Parte(s): Viviane dos Santos Alves);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00045213 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 22 de 06.05.2008 (Parte(s): Roseane da Silva Correa);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00096469 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 15.07.08 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região e Marina Ribeiro Palmeira Vieira); \r\n\r\n62. Processo nº 2008.00127712 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 546 de 21.04.2008 (Parte(s): Amanda Franco Coelho e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00131864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 130 de 11.09.2008 (Parte(s): Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00152488 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 16.10.03 (Parte(s): Léia Ilca Fernandes);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00155458 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 16 de 18.04.2006 (Assunto: Implementação da Ficha de Comunicação Obrigatória de Maus Tratos no Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00155474 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 22 de 22.05.2006 (Parte(s): 25º Batalhão de Polícia Militar, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio e Realce Beach Club);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00157966 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 18 de 15.04.2008 (Assunto: Notícia de adolescentes freqüentando um baile chamado “Forró do Toninho Careca”);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00158466 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Protocolos nºs 1114 e 1255 de 11.04.08 (Assunto: fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo nos estabelecimentos que comercializam gás liquefeito de petróleo no Município de Natividade);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00158470 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 083 de 08.08.08 (Assunto: realização de obra pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, na Praça Ibrahim Assed);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00158471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 053 de 18.04.08 (Assunto: realização de obra pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, na Praça Ibrahim Assed);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00158472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 26.03.08 (Parte(s): Nivaldo Godoi Ramos e Restaurante Saideira);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00158475 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 290 de 13.06.03 (Parte(s): Moradores da Rua Cel. Romualdo Monteiro de Barros e adjacências, Elétrica Poubel, Extreme Som e Mídia Bass); \r\n\r\n73. Processo nº 2008.00158477 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 12.02.08 (Parte(s): Ministério Público Federal, Agtel, Embrasil e Aw-Adtel); \r\n\r\n74. Processo nº 2008.00160627 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 12.05.08 (Parte(s): Cristina de tal);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00160646 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 16.06.08 (Parte(s): Edino Ferreira Pereira); \r\n\r\n76. Processo nº 2008.00160650 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 12.05.08 (Parte(s): Maria das Graças de Oliveira da Silva); \r\n\r\n77. Processo nº 2008.00160654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 375 de 07.07.08 (Parte(s): Aucy Ramos Gabriel); \r\n\r\n78. Processo nº 2008.00160660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 22.11.06 (Parte(s): Maria das Graças de Oliveira e World Piercing & Bijou); \r\n\r\n79. Processo nº 2008.00161026 - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 15.08.07 (Parte(s): Elvis de tal e Colégio Estadual Feliciano Sodré);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00161319 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 539 de 22.08.2007 (Parte(s): Jorge de Souza Carneiro e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00161320 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 571 de 05.09.2007 (Parte(s): Henrique Martins de Veiga e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00161325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 575 de 14.03.2008 (Parte(s): Rodrigo Vieira e Clube de Regatas Vasco da Gama);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00162012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 56 de 07.08.2003 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo - ANP e Posto Rio-Mar);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00162026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 11 de 18.02.2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Onira de Barros Rosa);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00162031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 410 de 06.09.2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Ivan Gabriel Borges Machado) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n86. Processo nº 2008.00162032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 61 de 27.09.2007 (Parte(s): Regina de Fátima Gondim Pereira);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00162192 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 51 de 18.05.2006 (Parte(s): Município de Rio das Flores);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00162679 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 15.04.2004 (Parte(s): Maria Ivonete da Costa Rodrigues);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00163075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 67 de 09.10.2008 (Parte(s): Janeth de Mello Sobrinho);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00163348 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 610 de 20.09.2007 (Parte(s): Simone Cristina Vassallo Pereira);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00164486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10782 de 15.10.08 (Assunto: supostas irregularidades na escala de serviço dos policiais militares do 18º Batalhão da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00164488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8810 de 12.02.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Centro de Artes Calouste Gulbenkian);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00164739 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 01.03.07 (Assunto: supostos maus-tratos à criança de três anos);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00164740 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 29.10.08 (Parte(s): Eliene de Jesus da Silva);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00164743 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 14.12.07 (Parte(s): José Ricardo Silveira);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00164948 (quatro volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 11 de 23.10.2003 (Assunto: Acompanhamento de menores abrigados em Instituições no Município de Itaperuna);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00165085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 285 de 27.05.08 (Parte(s): Paulo Sérgio Pinto Coelho e CEDAE); \r\n\r\n98. Processo nº 2008.00165087 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 227 de 09.06.08 (Parte(s): Daniel Andrade Azevedo e Sky Brasil Serviços Ltda); \r\n\r\n99. Processo nº 2008.00165088 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 341 de 28.05.07 (Parte(s): Cristiane Castro Albuquerque e Banco Santander Banespa S/A); \r\n\r\n100. Processo nº 2008.00167613 (dois volumes e três anexos, sendo o anexo três composto de três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3440 de 11.01.07 (Parte(s): 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, Waldomiro Diniz e Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00169823 (dois volumes e um anexo contendo nove volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 098 de 08.03.06 (Parte(s): Concretex, Central Beton e Engemic); \r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.12367.00 (apensos MPRJ nº 2004.001.31588.00 e MPRJ nº 2000.001.13681.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 099 de 29.05.03 (Parte(s): 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e Fábrica de Papéis Tijuca S/A); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.23217.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 206 de 12.05.08 (Parte(s): Cláudia Duarte);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.21110.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 01.07.05 (Parte(s): Casa Noturna “Elite”);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.43898.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1433 de 23.09.05 (Parte(s): Tetis de Almeida);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.60288.00 (2 volumes; anexo 1 com 1 volume; anexo 2 com 2 volumes; anexo 3 com 3 volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4537 de 21.02.06 (Parte(s): Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.39138.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 20.07.06 (Partes(s): José Mauro da Silva e Banco do Brasil);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.012.56214.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 899 de 03.10.06 (Parte(s): Daniela Carvalho de Paula);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00120340 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2342 de 14.12.07 (Parte(s): Iza dos Santos Fernandez);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00121989 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2433 de 26.08.08 (Parte(s): Celina de Abreu Araújo);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00138229 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 797 de 12.12.07 (Assunto: notícia de que uma adolescente estaria sofrendo abuso sexual);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00140829 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2723 de 27.12.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00152586 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 3001 de 19.12.07 (Parte(s): Elionor Montalverde Estrada);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00002799 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Prot. nº 139 de 20.02.08 (Parte(s): Elizimar Borges);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00002801 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Prot. nº 158 de 22.02.08 (Parte(s): Lúbia Nicolau);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00007796 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 145 de 31.01.08 (Parte(s): Yara Tiago Teixeira);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00011366 (apenso MPRJ nº 2008.00012056) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 19.02.08 (Parte(s): Vânia Maria Gomes);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00019727 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 474 de 29.02.08 (Parte(s): Jorge Conceição Jesus);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00020781 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 03.03.08 (Parte(s): Álvaro Bizerra da Silva);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00028507 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 10.03.07 (Parte(s): Nádia de Jesus Pontes);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00028881 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 01.04.08 (Parte(s): Rosenilda de tal);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00037540 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 25.04.08 (Parte(s): Maria Fernanda da Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00038384 (1 anexo com 2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4701 de 22.01.07 (Assunto: CANOSA, CEHAB);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00039528 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 703 de 02.04.08 (Parte(s): Margarida do Nascimento Siqueira);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00044065 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 02.04.08 (Parte(s): Empresa de Ônibus Vera Cruz S/A); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00047566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 12.05.08 (Parte(s): Cristina Esteves da Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00049684 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 24.04.08 (Parte(s): Elza de Souza);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00061679 (apensa representação nº 099)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 20.05.08 (Parte(s): José Silveira Barbosa e outros - Prefeitura Municipal de Cabo Frio); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00064772 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 856 de 20.05.08 (Parte(s): Otalícia da Silva Oliveira);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00065644 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7131 de 26.06.2007 (Parte(s): Instituto de Pesos e Medidas); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00070255 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 04.07.08 (Parte(s): Genival de Carvalho França);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00084120 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 2579 de 22.01.08 (Assunto: acidente ocorrido, com possível responsabilidade da CEG - Companhia Estadual de Gás, na Rua Maria Amália, nº 67, apto. 402, Tijuca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00085830 (1 anexo com 2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7409 de 23.07.07 (Parte(s): Fernando Onofre e Conselho Regional dos Representantes Comerciais);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00093306 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 15.07.08 (Parte(s): Moacyr Pimentel Filho);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00093316 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 15.07.08 (Parte(s): Valmir Francisco de Mattos);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00099834 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 21.02.06 (Parte(s): Marco Antônio da Veiga);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00103148 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 04.08.08 (Parte(s): Maria de tal); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00103970 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1655 de 01.08.08 (Parte(s): 3ª Promotoria de Justiça de Queimados e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00113717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1609 de 23.07.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Thiago Sélia); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00118931 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 26.08.08 (Parte(s): Luiza de Jesus Trocolli);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00124408 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 28.05.07 (Parte(s): José Carlos Gonçalves da Rosa);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00131807 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 28.03.07 (Parte(s): Luzia de Oliveira Pereira);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00132735 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 659 de 14.04.05 (Parte(s): Anderson de Oliveira Pessoa);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00132737 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 10.07.07 )Parte(s): Marinete Martins da Silva);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00132747 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 15.01.08 (Parte(s): Vera Lúcia Ferreira da Silva);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00132749 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 25.02.05 (Parte(s): Aline Souza Gomes);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00133029 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 042 de 11.09.08 (Parte(s): Jaira Tonherers Rangel);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00133481 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 14.06.05 (Parte(s): Lucimar Carlos Melo da Rocha);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00133506 (apenso PA nº 020/06) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 09.03.06 (Parte(s): Pedro Pereira Garcia e Severa Maria da Silva);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00133524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 16.10.07 (Parte(s): Maria Gomes Fernandes);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00133550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 13.03.08 (Parte(s): Eustachio José do Patrocínio);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00134148 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 816 de 21.02.08 (Parte(s): Angel Pedro Ramos);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00134744 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 059 de 07.07.08 (Parte(s):Jorge de Castro Bernardo e Irene Bento de Castro);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00134748 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 019 de 09.11.07 (Parte(s): Denise dos Anjos e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00134781 - Promotoria de Justiça Cível - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 07.08.08 (Parte(s): Mário Olivieri);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00134839 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 04.08.08 (Parte(s): Maria das Neves Duarte e Cilis Teixeira Pena);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00135098 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 28.01.08 (Parte(s): Keila Aparecida Oliveira Guimarães);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00135687 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 24.03.08 (Partes(s): Rafaella Ferreira Gomes e Luciana Gomes da Silva);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00135698 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Protocolo nº 037 de 16.06.08 (Parte(s): Edileuza Ramos da Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00135706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 037 de 21.05.08 (Parte(s): Maria Magdalena Teixeira Ventura);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00135759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 047 de 30.06.07 (Partes(s): Carlos Roberto de Oliveira);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00135786 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 1056 de 31.10.06 (Parte(s): PRODIAPE - Programa de Assistência às Crianças Portadoras de Diarréia Persistente);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00135795 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3396 de 11.05.06 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00135798 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10205 de 24.03.08 (Parte(s): CEDAE, FIA - Fundação para a Infância e Adolescência);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00136063 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 27.06.03 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00136138 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 011 de 30.08.07 (Parte(s): Carlos do Nascimento Chalef);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00136254 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 28.02.08 (Parte(s): Lourdes Boaventura Rodrigues);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00136257 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis- CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 21.02.08 (Parte(s): Aloísio Gregórius);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00136261 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 20.08.07 (Parte(s): Emília Pereira Mendes);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00136267 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 07.07.08 (Parte(s): Manoela Eurides Teixeira);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00138590 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 22.09.05 (Parte(s): Empresa de Telefonia Celular Claro);\r\n\r\nd. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.41263.00 (três apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 697 de 02.10.2008, antigo PP nº 3600, de 24.05.2005, da 1ª PJTC Cidadania (Parte(s): George Walckiers e Real Grandeza Fundação de Previdência);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.03936.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 28.02.2005 (Parte(s): Alexander Neuneister);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.22390.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1011 de 23.05.2005 (Assunto: Notícia anônima relatando possível situação de risco contra menores); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.22392.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 23.05.2005 (Parte(s): Tadeu Luís Gonçalves);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.28156.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 12.05.08 (Parte(s): Afrânio de Oliveira);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00079999 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1078 de 29.12.06 (Parte(s): Nivaldo Ferreira de Carvalho e Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00132118 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 26.05.2008 (Parte(s): Dagmar das Graças Casalvari Silva);\r\n\r\nQuebra 8. Processo nº 2007.00153930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 126 de 20.06.06 (Parte(s): Posto de Gasolina Castilho Ltda);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 856 de 20.10.07 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda e American Distribuidora de Combustível Ltda);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00002408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 07.01.08 (Parte(s): Escola Estadual Presidente Costa e Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00065953 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 512 de 23.08.2006 (Parte(s): Hospital São Lucas);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00111083 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 691 de 01.10.08 (Parte(s): Instituto Alana e Recofarma Indústria do Amazonas Ltda);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00127723 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1516 de 26.05.08 (Parte(s): Renato Erim Mattos e Rosane Pedro dos Santos);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00151354 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 798-A de 01.07.08 (Assunto: omissão da Prefeitura de Nilópolis em relação ao controle de freqüência de seus funcionários);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00154856 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 18.12.2007 (Parte(s): Maria Castro de Oliveira Neves e Joaquim Valério das Neves);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00154861 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 30.11.2007 (Parte(s): Hospital Ambulatório, Centros Sociais e Secretaria de Saúde de Queimados );\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00154885 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 23.01.2008 (Parte(s): Jefferson Dias da Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00155600 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 933 de 20.10.08 (Parte(s): Oscar José Júnior e Fetranspor);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00156509 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 06.07.07 (Parte(s): Oziel de Tal);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00156511 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Protocolo da Ouvidoria nº 27631 de 28.03.07 (Assunto: possível freqüência de menores em bar, com consumo de bebidas alcólicas e ocorrência de prostituição);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00156537 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 04.01.07 (Parte(s): Clóvis Gomes de Lima);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00156538 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 28.06.06 (Parte(s): Eliane Leal da Costa);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00156543 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 23.11.06 (Parte(s): Patrícia Souza de Araújo);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00156696 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 30.03.06 (Assunto: acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Município de Petrópolis e a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00156702 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 05.06.06 (Parte(s): Vanessa de Avelar Souza);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00156711 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 09.06.08 (Parte(s): Sérgio Luiz Schuenquer);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00156739 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep nº 085 de 18.06.04 (Parte(s): Edilson Miguel Gonçalves);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00156741 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep nº 082 de 05.06.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Petrópolis);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00157055 (oito volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 238 de 29.10.02 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Dalton Borges de Mendonça);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00157245 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 16.05.2008 (Parte(s): Manoel Castro Gonzalez);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00157606 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 127 de 25.04.08 (Parte(s): Francisco Gabriel da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00157624 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 05.03.07 (Parte(s): Julio Cezar Marques Gomes);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00157686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 21.05.2006 (Parte(s): Corina Sampaio Fadel);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00157689 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 15.10.08 (Assunto: apuração das condições do Sanatório Oswaldo Cruz);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00157712 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 22.09.2005 (Parte(s): Geraldo da Silva Lima);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00157764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 17.03.2007 (Parte(s): Salim Elias e Jornal Serra do Mar);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00157807 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belforde Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2003 de 09.06.2008 (Parte(s): Jorge Luiz de Oliveira Simões);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00157952 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 366 de 06.06.01 (Parte(s):Elisangela Faria de Araújo e Vivendas do Coqueiro);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00157953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 128 de 17.07.08 (Parte(s): Vera Lucia Marques da Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00157954 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 152 de 04.05.05 (Parte(s): Instituto Iara, Município de São Francisco do Itabapoana e outros);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00157956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 1695 de 29.07.08 (Parte(s): Município de São Fidélis, Município de São Francisco do Itabapoana, Fundação José Pelúcio Ferreira, Instituto José Pelúcio e Service Clean Ltda);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00157957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 186 de 03.10.08 (Parte(s): Jorge Medina Fernandes Pessoa e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00157959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 040 de 05.03.08 (Parte(s): Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal - COPPAM e Olivier Cruz Filho);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00158091 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI nº 699 de 23.09.08 (Parte(s):Valter e Isa de Tal);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00158523 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 09.09.2008 (Assunto: possível distribuição de bebidas a menores de idade em passeata para reeleição da prefeita de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00158546 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 23.10.2008 (Parte(s): Colégio Estadual de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00158551 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 24.05.2004 (Parte(s): Silvia Barbosa Delfino);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00158895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de 13.10.1999 (Assunto: suposta poluição sonora causada pelo Grêmio Recreativo e Escola de Samba Flor de Magé);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00160665 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10890 de 22.10.2008 (Parte(s): policiais militares do curso de formação de sargentos e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00160675 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10761 e 10734 de 14.10.2008 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00161322 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 391 de 21.06.2007 (Parte(s): Rita Carvalho Campos e Telemar Norte Leste S/A)\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00161642 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 04.05.2006 (Parte(s): Jaqueline Aureliano dos Santos);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00161701 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 24.01.2007 (Parte(s): Érica das Silva Santos);\r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00069294 (três volumes e apenso Processo nº 2008.00079454) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 05.03.2007 (Parte(s): OAB Campos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00069429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr nº 185 de 26.05.08 (Parte (s): Alécio Breda Dias) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00145444 (9 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 325 de 13.12.07 (Parte(s): Aluízio Silva de Oliveira, Cláudio Luis Ferreira e Clube Campos Atlético Associação); \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00035321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 108 de 03.12.07 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Asilo Vila Vicentina Ano Bom); \r\n\r\n5. Processo nº 1998.001.12057.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13.813 de 13.10.1998 (Parte(s): EUROFARMA); \r\n\r\n6. Processo nº 2004.00000338 (apenso MPRJ nº 2008.00161762 com oito volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 194 de 31.03.04 (Parte(s): José Francisco de Figueiredo e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.47162.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 306 de 15.12.2003 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG);\r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.48156.00 (Apenso Processo nº 2005.001.19590.00 e sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2676 de 08.11.2004 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - Feema); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.016.64835.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 21 de 30.06.2005 (Parte(s): Jayme Mujica Salles, Marene Machado Marchi e MRS Logística Ltda.);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00080052 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 13.09.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Maurício Bittencourt Papelbaum); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00154247 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 708 de 30.10.07 (Parte(s): Rafael Domingues Maia Filho); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00110408 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de janeiro - PI de 08.08.2008 (Parte(s): Ricardo Zisels); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00161571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de 05.08.2008 (Parte(s): Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00161603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 154 de 10.04.2008 (Parte(s): Supermercado Real de Itaipu); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00162312 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1013 de 24.06.2008 (Parte(s): Funcionários Públicos do Município de Paraíba do Sul e Município de Paraíba do Sul);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00165389 (apensos PPs nºs 10.759/08, 10.769/08 e 10.976/08) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10.698 de 20.10.08 (Assunto: irregularidades no concurso de admissão para Atividades Notariais e Registro do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00165458 (três volumes e três anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4460 de 21.01.07 (Parte(s): Superintendência Municipal de Transportes Urbanos); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00166583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10633 de 30.09.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Fabiano de Souza Vieira); \r\n\r\n19. Processo nº 2005.001.59269.00 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4174 de 03.10.07 (Parte(s): 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Kraft Alimentos Ltda); \r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.12535.00 (quatro volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2258 de 06.05.2003 (Parte(s): Vila Leoni Empreendimentos e Participações Ltda, Construtora Monjardim Marques Ltda e RJZ Empreendimentos e Participações Ltda); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.34660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 012 e 013 de 29.07.04 (Parte(s): ONG Projeto Descobrindo Novos Horizontes, Pólo Petroquímico e Município de Duque de Caxias); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.23520.00 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 03.08.2005 (Assunto: Apuração de eventual exploração sexual de menores na Rua Alcino Brandão, em Peribé);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.018.08411.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 656 de 20.06.2006 (Parte(s): Renata Rodrigues Crespo);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.12751.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 102 de 07.07.2008 (Parte(s): Apuração de notícia de utilização de crianças e adolescentes em fotos sensuais e de conotação pedófila);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.39270.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 24.04.2007 (Parte(s): Cezar da Silva Farias); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.011.47310.00 (apensados processos nºs 2006.001.21058.00 e 2006.001.65816.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 267 de 24.10.00 (Parte(s): Antônio César de Martins Vieira, Telemar, Light, Cedae e Telefônica); \r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00062242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 09.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos); \r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00062245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 062 de 05.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00098495 (apenso PP nº 8787/08) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7904 25.09.2007 (Parte(s): Henrique Nogueira de Carvalho e Consórcio Novo Rio);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00113421 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1851 de 01.11.07 (Parte(s): Wandira Ferreira de Assunpção);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00124199 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 06.11.07 (Parte(s): Antônia de tal); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00134429 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 27.11.07 (Parte(s): Adriana Antunes da Cruz Maciel); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00139873 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 27.11.2007 (Parte(s): Daisy Luiza Resinete e Viação Normandy do Triângulo Ltda.); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00140823 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2722 de 14.12.07 (Parte(s): Celso Amaro Ferreira Mesquita);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00016907 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 28.02.08 (Parte(s): Moacyr Fernandes Dias);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00016912 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 21.02.07 (Parte(s): Daniel Palácios Andrés);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00016987 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3261 de 09.11.06 (Assunto: notícia de ocupação irregular por população de rua em Sítio localizado na Estrada do Gabinal nº. 1874, em Jacarépaguá); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00020749 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 43 de 24.03.2008 (Parte(s): Aline Cavalcante de Barros);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00033939 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 40 de 27.02.2008 (Parte(s): Carlos Henrique Nascimento e Roberto dos Santos Nunes);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00040103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 103 de 11.03.08 (Parte(s): Procon-RJ e Auto Posto Natu Ltda-ME); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00053360 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 21.07.2008 (Parte(s): Embratel);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00067188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 17.06.08 (Parte(s): Wilson Yanowich);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00068061 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 17.06.08 (Parte(s): Fernando Cesar de Almeida Sampaio);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00073543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 030 de 27.02.08 (Partes(s): Carlos Roberto de Oliveira e Televisão Cidade S/A.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00074353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9518 de 02.06.08 (Parte(s): José Maria de Oliveira Simão) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00081555 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 05.01.2006 (Parte(s): Ana Costa Pinto);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00087889 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº de 30.06.2008 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00097127 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 16.10.07 (Parte(s): Luiz Carlos de Jesus); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00146542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 587 de 29.12.05 (Parte(s): Jorge Ferreira Duarte e CEDAE); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00151216 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 22.09.08 (Parte(s): Antônio Luiz de Oliveira Guntzel e ICATU HARTFORD); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00151307 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10635 de 30.09.09 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00152205 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10559 de 02.09.08 (Parte(s): Coordenadoria de Combate a Sonegação Fiscal - COESF); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00152235 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10635 de 08.10.08 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00152352 - Requerimento para afastamento das funções para freqüentar Curso de Pós-Graduação Latu-Sensu de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva, ministrado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. (Requerente: Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00157362 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 22.10.08 (Parte(s): Mario Santiago e Viação Rubanil);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00157364 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 965 de 22.10.08 (Parte(s): Auto Viação Alfa);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00160045 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 66 de 05.08.2008 (Parte(s): Delacyr Mello de Almeida);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00161392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 791 de 29.08.08 (Parte(s): Christiane Pinheiro Rodrigues);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00161530 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 22.01.2007 (Parte(s): Escola Municipal Papa João Paulo II);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00161541 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 18 de 19.09.2008 (Parte(s): Eunice Nunes de Almeida Pimenta e Ozéas Alves Pimenta);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00161543 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 205 de 17.10.2008 (Parte(s); Rita de Cássia Cruz Meirelles);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00161540 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 115 de 04.07.2008 (Parte(s): Luciana Muller da Mata e Hospital Santa Teresa);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00161716 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 30.06.04 (Parte(s): Laércio Diniz de Oliveira); \r\n\r\n45. Processo nº 2008.00161723 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 19.05.08 (Parte(s): Movimento Rio de Combate ao Crime e Márcia Medeiros Pimentel);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00161726 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 19.05.08 (Parte(s): Movimento Rio de Combate ao Crime e Sidnéia de Tal);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00162361 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 086 de 11.10.2006 (Parte(s): Bar Borocotó);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00162507 (apenso protocolo nº 073/05) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 05.04.00 (Parte(s): Associação de Moradores de Engenheiro Passos e Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00162574 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 616 de 28.10.08 (Parte(s): Ione Ferreira Chagas e Creche Pinheiro Guimarães); \r\n\r\n50. Processo nº 2008.00162674 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 09.10.07 (Parte(s): Lucimar Paes Marciano);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00162675 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 25.05.2004 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00162898 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 15.06.05 (Parte(s): Bruna Patrícia Santos Souza); \r\n\r\n53. Processo nº 2008.00163077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 873 de 04.06.08 (Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro e Parque de Diversões Clube do Tio Moleque);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00163078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 862 de 05.05.08 (Parte(s): “Bar do Luiz”);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00163079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 824 de 28.01.08 (Parte(s): Ilda R. Carneiro do Amaral e depósito de botijões de gás localizado na Estrada Rio Bahia, km 61, Providência);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00163192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 315 de 14.05.07 (Parte(s): Marcello Guimarães da Silva e TAM Linhas Aéreas); \r\n\r\n57. Processo nº 2008.00163195 (um apenso - Representação nº 2259/08) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 09.01.08 (Parte(s): Regina Wajcman e Supervia); \r\n\r\n58. Processo nº 2008.00163202 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.06.08 (Parte(s): 2ª Vara Regional da Infância, Juventude e do Idoso e Janaina da Silva Carlos);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00163212 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 29.03.06 (Parte(s): Arthur P. Filho, São Silvestre e Braso Lisboa);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00163245 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 30.05.08 (Parte(s):Luiz Antonio Gaspar Neto e Bar Rodoviária de Campo Grande);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00163247 (um apenso - PP nº 596/08) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 17.06.08 (Parte(s): Tiago Paim e Metrô Rio);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00163252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 578 de 15.09.08 (Parte(s): Angelo Adolfo C. Fernandes e CEDAE);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00163351 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 627 de 20.09.05 (Parte(s): Maria do Carmo Santos de Oliveira); \r\n\r\n64. Processo nº 2008.00163353 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 21.01.06 (Parte(s): Alan Tiago do Nascimento Soares); \r\n\r\n65. Processo nº 2008.00163354 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 18.05.04 (Parte(s): Admilson Mendes dos Santos Júnior); \r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.31261.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 21.10.2005 (Parte(s): Wick Pan - L. C. da Silva Indústrias de Alimentos ME);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.23374.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP nº 091 de 15.07.2004 (Parte(s): Célia Regina Marinho de Souza);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.18372.00 (três volumes e quinze anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1567 de 26.06.2006 (Parte(s): ALERJ, Tele-Rio Eletrodoméstico Ltda e Fernando César Monteiro da Cunha);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.010.42146.00 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - Rio de Janeiro - PP nº 513 de 15.12.2003 (Parte(s): Soft Bens Corretora e Sulamérica Capitalização S/A);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.014.64109.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 495 de 17.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Magé e Núbia Cozzolino);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.014.66786.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1516 de 26.12.2006 (Parte(s): Carlos Minc e Prefeitura de Magé);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00014502 (dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6620 de 15.10.2007 (Parte(s): Patronato Magarino Torres, ONG Instituição do Homem Novo e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00040953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 07.08.2007 (Parte(s): Plenav Planejamento Engenharia e Avaliações Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00048650 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 163 de 07.08.2007 (Parte(s): Sauternes Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00073581 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1855 de 14.01.2008 (Parte(s): Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00098070 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 14.04.2005 (Parte(s): Paulo Lúcio Pinho e Jucerema Gomes Pinho);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00136246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 282 de 19.12.2007 (Parte(s): De Queiroz Incorporação e Empreendimentos Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00136273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 340 de 28.12.2007 (Parte(s): Salgado de Oliveira Construções Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00152779 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 24.03.2008 (Assunto: denúncia de maus-tratos a menores);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00063544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Niterói - IC nº 162 de 27.07.2006 (Parte(s): Wrobel Construtora S/A);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00066023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 072 de 04.07.2008 (Parte(s): Esporte Clube Maricá);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00076626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 484 de 21.10.2005 (Parte(s): Agenco Angenharia e Construções S/A);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00107490 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 989 de 31.07.2006 (Parte(s): Concessionárias de transporte público coletivo do Município de Magé);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00112715 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 10.10.2007 (Assunto: denúncia de maus-tratos a menores);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00154793 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Campos - PA nº 009 de 24.06.2008 (Parte(s): Marcelo Miranda de Azevedo e Roseni Gomes Pereira de Azevedo);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00155363 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9742 de 13.06.2008 (Parte(s): Márcio Henrique Saracuza Alves e Centro de Atendimento Psicossocial, de Maria da Graça);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00155374 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8235 de 21.11.2007 (Parte(s): Supermercado Zona Sul, na Rua Bambina, 36, Botafogo);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00155999 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP nº 049 de 15.07.2008 (Parte(s): Prefeitura de Quissamã);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00156081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 11.06.2007 (Parte(s): Ângela Maria Sanges de Alvarenga);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00156084 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Campos - IC nº 185 de 12.06.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e Maria Heloísa Silva Marques);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00156683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 31.10.2007 (Parte(s): Manoel Niva de Andrade e Prefeitura de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00156828 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 010 de 14.02.2008 (Parte(s): Coronel Aracati, MACTRAN, empresa de Transporte Líder);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00157013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 016 de 16.04.2008 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campos);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00157014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PP nº 002 de 26.06.2008 (Parte(s): Euclymar Teixeira de Souza e Prefeitura de São Fidélis);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00157540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 27.05.2008 (Parte(s): Roberto Oliveira da Silva, Valériaa Silva Barbosa da Silva e Jardim Escola Girassóis);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00157542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 03.03.2008 (Parte(s): Rosângela Silva de Araújo);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00157955 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 424 de 22.12.2005 (Parte(s): Instituto IARA e Prefeitura de São Fidélis);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00158026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 113 de 28.12.2007 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00158027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 11.09.2007 (Parte(s): DETRAN/RJ e Centros de Formação de Condutores do Município de Paty do Alferes);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00158168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 30.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Paty do Alferes);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00158172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 141 de 28.04.2008 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00158236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 084 de 31.07.2008 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00158332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 237 de 23.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo e AMPLA);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00158346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 194 de 24.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo e AMPLA);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00158366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 211 de 15.07.2004 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00158517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 384 de 14.08.2008 (Parte(s): Job Martins de Mesquita e Marcos Duarte de Meneses);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00158521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 234 de 21.07.2008 (Parte(s): Promotorias Eleitorais de São Gonçalo e Aparecida Panisset);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00158539 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 523 de 08.12.2005 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00158540 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 05.01.2007 (Parte(s): Hotel Arpoador Inn e Ipanema Plaza);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00158541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 436 de 22.07.2008 (Parte(s): Samuel Franca e Load Max Comércio e Serviços de Informática Ltda.);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00158542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 30.05.2008 (Parte(s): Drogaria DrogasMil, do Shopping Rio Design Center, na Barra da Tijuca);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00158545 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 751 de 17.10.2008 (Assunto: representação de prática de propaganda enganosa com a relação a preços) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00158555 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 201 de 04.06.2008 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00158724 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10683 de 23.10.2008 (Parte(s): Secretaria Estadual de Proteção aos Animais) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00158730 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7529 de 25.07.2007 (Parte(s): Casa de Custódia de Benfica);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00158859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2861 de 05.11.2002 (Parte(s): Priscila Machado de Almeida);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00158860 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 05.07.2006 (Parte(s): Ronald de Almeida dos Santos e Maria José Fátima da Silva Santos);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00158861 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 27.01.2006 (Parte(s): Josinalva José Bruno da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00159166 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 083 de 17.06.2008 (Parte(s): Sidney Borba de Macedo e Maria de Fátima Borba da Silva);\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.10542.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 08.03.2004 (Parte(s): Abrigo Padre Humberto);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.51806.00 (2 anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3155 de 11.01.2005 (Parte(s): Celso Pereira e CET-RIO); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.16602.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1672 de 11.08.2003 (Parte(s): Casa de Repouso Vila Alegria Recanto dos Idosos);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.16723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 644 de 05.05.2006 (Parte(s): Maria Amélia Soares de Amorim);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.48979.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 21.06.1994 (Assunto: apuração das políticas públicas municipais de proteção especial a crianças e adolescentes em Itaperuna);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.59718.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1694 de 15.09.2006 (Parte(s): Auto Viação Alpha S.A.);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.07969.06 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2257 de 16.04.2007 (Parte(s): Maria da Glória dos Santos);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.17364.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 28.03.2006 (Parte(s): Centro de Convivência Lar Maria de Nazareth);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 269 de 17.04.2006 (Parte(s): Carlos Minc, FERJ, CBF, SUDERJ, Clube de Regatas do Flamengo, Botafogo Futebol e Regatas, Fluminense Football Club e Clube de Regatas Vasco da Gama); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.23890.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Niterói - IC nº 047 de 17.02.2005 (Parte(s): Eliete da Silva Azeredo Sodré e RIO MED Serviços de Assistência Médica Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.30536.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 10.11.06 (Parte(s): ASBRASEP - Associação Brasileira de Assistência aos Servidores Públicos);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.31385.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 25.07.03 (Parte(s): Vinício La Maison Buschmann, Maria Helena de Abreu e Silva e outros);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.018.50252.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 31.08.06 (Parte(s): Murilo Martins e Supervia);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.009.52583.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 30.08.2006 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.71710.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 27.12.06 (Parte(s): Elias José de Oliveira);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.00078749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 22.01.08 (Parte(s): Uzias Mocotó);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00027412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 048 de 22.08.2007 (Parte(s): Alverina da Fonseca Almeida);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00067307 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 036 de 18.06.2007 (Parte(s): Nadir Pires);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00069556 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 20.02.2008 (Parte(s): Felipe dos Santos Peixoto, Prefeitura de Niterói e EMUSA);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00075759 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 10.09.2007 (Parte(s): Ludmila Cid Maia Costa Tavares e Colégio Estadual Manoel de Abreu);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00080651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1382 de 16.05.08 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Roberto Ferreira Lisboa e Neuci da Silva Gonçalves);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00083658 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 20.03.2007 (Parte(s): Rosely Santos Silva, Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00090540 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5836 de 16.04.07 (Parte(s): Carlos Cunha, DER e Perkons);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00095215 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1621 de 27.09.2007 (Parte(s): Farmácias Pacheco e Pague Menos, de Copacabana);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00100482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1666 de 26.07.07 (Parte(s): Controladoria Geral da União e Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Glória);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00107048 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 1913 de 04.12.07 (Parte(s): Maria Luzia dos Santos); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00110675 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2007 de 24.09.2007 (Parte(s): José Carlos da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00120349 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2749 de 13.12.07 (Parte(s): Rafael Casemiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00137054 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 280 de 27.11.2007 (Parte(s): Kátia Pereira de Souza e Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00142827 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2781 de 28.12.2007 (Parte(s): Amélia dos Santos Pedroso);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00153543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 310 de 28.12.2007 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua da Rosas, Itacoatiara, e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00007772 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 15.02.2007 (Parte(s): Hilka Carvalho de Paula Barros);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00007773 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 31.01.2008 (Parte(s): Glória de Oliveira Vasques);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00014513 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9094 de 05.08.08 (Parte(s): Banda de Jacarepaguá);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00019665 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 413 de 03.03.2008 (Parte(s): Manoela de Sousa);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00019738 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 03.03.2008 (Parte(s): Leonídia Campos);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00056035 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 06.05.2008 (Parte(s): Maria Varela de Oliveira);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00066008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4153 de 28.06.2008 (Assunto: contaminação do solo em razão de depósito de lixo, na Rua Mario Larrúbio, em Campo Grande);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00090895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 250 de 30.04.08 (Parte(s): Luiz Roberto Bodstein de Barros e Viação Fagundes);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00103557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 01.08.08 (Parte(s): Raimundo Mateus de Oliveira);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00108520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1840 de 06.05.08 (Parte(s): Clube Fragoshow);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00109497 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 26.08.2008 (Parte(s): Geni Maia de Faria);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00119779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 20.05.2005 (Parte(s): Wantuil Barros Botelho, Edvaldo José dos Santos e Nilton da Silva Pinto);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00120683 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 28.08.2008 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira e empresas prestadoras de transporte público intermunicipal);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00127633 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 05.09.2008 (Parte(s): Dulce de Paula Cezário);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00133901 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 617 de 15.09.2008 (Parte(s): José Severino);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00138588 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Idoso - CRAAI Campos - PA s/nº de 13.08.08 (Parte(s): Escola Municipal Albertino Nascimento);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00138592 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Idoso - CRAAI Campos - PA s/nº de 26.02.07 (Parte(s): “Casa Abrigo”);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00139229 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 114 de 01.07.08 (Parte(s): Roseni Gomes Pereira de Azevedo);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00140478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 107 de 12.05.08 (Parte(s): Carlos Guilherme Machado dos Santos);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00146169 (dois volumes e três anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7254 de 01.08.07 (Parte(s): ONG OMEP BRASIL/RJ e Prefeitura do Rio dor Janeiro);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00149545 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 04.09.08 (Parte(s): Lourival Santino da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00153893 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9346 de 16.09.08 (Assunto: Notícia de Desvio de função de estagiários contratados pelo Programa Delegacia Legal);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00153947 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 15.10.2008 (Parte(s): Antídio Teixeira e empresas prestadoras de transporte público intermunicipal);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00156658 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 21.07.2008 (Parte(s): Empresa Forever Living Products); \r\n\r\n56. Processo nº 2008.00162554 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 220 de 02.10.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Menezes Felix e Escola Municipal Helena Antipoff);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00162556 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 732 de 02.10.2007 (Parte(s): Evandro Lopes Cunha);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00163016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 22.02.2008 (Parte(s): Colégio Estadual Manuel de Abreu);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00163173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 17.04.2007 (Parte(s): Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, Fernando Corrêa, Darcy das Chagas, Ariovaldo de Souza Santos e outros);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00163505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 2159 de 27.10.2005 (Parte(s): Associação Hospitalar Armando Vidal e Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00164803 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 083 de 05.10.2006 (Parte(s): Prefeitura de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00166538 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 058 de 26.08.2008 (Parte(s): Cely Gomes de Figueiredo);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00166539 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 047 de 11.08.2008 (Parte(s): Maria do Carmo Soares);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00166540 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 048 de 08.08.2008 (Parte(s): Maria da Glória Faria);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00166541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 057 de 21.08.2008 (Parte(s): Esmetildes de Souza Bento);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00166581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 200 de 28.10.2008 (Parte(s): CRIAM de Campos);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00166588 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 156 de 17.04.2001 (Parte(s): Prefeitura de Campos e Banco do Brasil S.A.);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00167168 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 160 de 04.08.2008 (Parte(s): Ivonei Sterque Scalas, Maria José Sterque Pereira e Terezinha Maciel da Silva);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00167927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 17.11.2005 (Parte(s): Wilma Villaça de Souza e Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00167929 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1654 de 18.03.2008 (Parte(s): Cileia Ignácio Borges e Wilton Lanes);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00168032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 12.09.2006 (Parte(s): Prefeitura de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00168034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 19.07.2007 (Parte(s): Silvio Rodrigues da Silva e CENF);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00169890 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 25.01.2007 (Parte(s): Rosana Nascimento e Edmilson Domingos de Souza);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00169897 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 027 de 08.10.2007 (Assunto: Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00170018 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10889 de 22.10.2008 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00170777 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 397 de 28.06.2007 (Parte(s): Rafael Marques dos Santos e Drogaria Onofre Ltda);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00170780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 534 de 05.09.2008 (Parte(s): Alcides Gastão Piuara e Varga Serviços Riachuelo);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00171072 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 12.03.2007 (Parte(s): Flávio Vieira Evangelista e Ana Carla de Souza Idelfonso);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00171856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9948 de 29.07.2008 (Parte(s): Rio Luz);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00171860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7157 de 11.06.2007 (Parte(s): Denise Queiroz Segantin e Globo Comunicação e Participações S.A.);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00171875 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9459 de 29.10.2008 (Parte(s): policiais militares do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar);\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 701940"
                    ],
                    "701941": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 11 de dezembro de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES DE BARROS - 355º lugar\r\n\r\nCLARICE ALMEIDA LEMOS ROHR DE OLIVEIRA - 356º lugar\r\n\r\nRAPHAEL DE AGUIAR BRANDAO - 357º lugar\r\n\r\nId: 701941"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "701942": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de dezembro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2009.\r\n\r\n01/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2009.\r\n\r\n01/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de dezembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nEdital de Designação Temporária\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nEdital de Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n08/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPrazo para inscrições de Designação Temporária\r\n\r\n08/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nPrazo para inscrições do Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n13/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência de Designação Temporária\r\n\r\n13/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência do Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n16/12\r\n\r\n-\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet de Designação Temporária\r\n\r\n16/12\r\n\r\n-\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet do Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n23/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 701942"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "701749": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 305.432-7/2008 - Henrique Cunha de Lima, matr. 02/4028/0-2; proc. TCE nº 305.381-2/2008 - Vittorio Constantino Provenza, matr. 02/4023/0-2; proc. TCE nº 305.506-4/2008 - Horacio Machado Medeiros, matr. 02/3989/0-3. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 701749"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "701560": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 5/12/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.120-6/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 85/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I - BEST OFFICE COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA., nos itens 1 a 4, com o valor total de R$ 7.604,00; II - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., no item 5, com o valor de R$ 293,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.525-3/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 92/2008, o qual teve como vencedor a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA., no item 4, com o valor total de R$ 16.800,00. Não houve vencedores para os itens 1 a 3.\r\n\r\nId: 701560"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "701737": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 06 ao CONTRATO nº 75/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.605-0/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 75/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA : 10/11/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 10/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.751-2/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa E.A.M. DO BRASIL CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : O arquivo deslizante Arquirio com 6 (seis) módulos, numero patrimonial nº TCE021811, passa a constar do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos arquivos deste Tribunal, no período de 17 de novembro de 2008 a 1 de maio de 2009, na forma descrita no CONTRATO nº 10/2007 e Alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 10/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 620,73\r\n\r\nDATA : 14/11/2008.\r\n\r\nId: 701737"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "701918": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1911/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 03/2008)\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 3º, 9º, 13, 24, 29 E 30 DA RESOLUÇÃO Nº. 05/77, TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS EM GERAL.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Legislação Constitucional Complementar e Códigos\r\n\r\nEm 05.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os artigos 3º; 9º, III; 13, II, “a”; 24; 29 e 30 da Resolução n.º 05/77, que aprova normas complementares ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Das escrituras, das procurações públicas em geral, substabelecimentos e respectivas revogações, das procurações em causa própria e dos testamentos públicos e cerrados deverão os tabeliães remeter nota, na Comarca da Capital, aos oficiais do registro de distribuição, e, nas demais comarcas, aos distribuidores, no prazo de dez dias, sob pena de multa fixada no artigo 29, em caso de retardamento, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas na lei aos servidores diretamente culpados pelo retardamento.\r\n\r\nArt. 9º - Na Comarca da Capital, observado, quanto à serventia do 10º Oficio, o estabelecido no artigo 125, incumbe aos oficiais do registro de distribuição:\r\n\r\nIII - aos 5º e 6º Ofícios, a anotação das escrituras, procurações públicas em geral, substabelecimentos e respectivas revogações, distribuídas aos cartórios de notas e de circunscrições de numeração ímpar e par, respectivamente, e, em livro próprio, dos testamentos públicos e cerrados, bem como dos títulos judiciais e contratos particulares translativos de direitos reais sobre imóveis e das procurações em causa própria relativas a estes direitos;\r\n\r\nArt. 13 - Na Comarca de Niterói, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nII - ao 2º Distribuidor incumbe, privativamente:\r\n\r\na) distribuir aos cartórios de notas e do registro civil com funções de tabelionato, que a parte indicar, as escrituras, procurações públicas em geral, substabelecimentos e respectivas revogações, testamentos públicos ou cerrados e as procurações em causa própria;\r\n\r\nArt. 24 - Estão sujeitas a registro, nos serviços de distribuição de atos notariais, as procurações em causa própria e todas as demais procurações lavradas por instrumento público, suas respectivas revogações e substabelecimentos, observado o disposto no artigo 3º.\r\n\r\nArt. 29 - O oficial do Registro de Imóveis da Comarca da Capital, nas quarenta e oito horas seguintes a prenotação, sob pena de multa correspondente a um terço da UFERJ vigente no Estado, pelo simples retardamento, remeterá ao 5º Oficio (zonas impares) e 6º Oficio (zonas pares), do registro de distribuição a relação dos títulos judiciais, contratos particulares translativos de direitos reais e procurações públicas em geral referentes a estes direitos, inclusive substabelecimentos e revogações, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas na lei dos servidores diretamente culpados do retardamento.\r\n\r\nArt. 30 - Os oficiais do registro de imóveis das demais comarcas remeterão ao distribuidor, na forma e no prazo do artigo antecedente, a relação dos títulos judiciais, contratos particulares e procurações em geral referentes a estes direitos, inclusive substabelecimentos e revogações, que houverem prenotado”.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\n\r\nMENSAGEM Nº 03/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-074047\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de procurações públicas em geral.\r\n\r\nAtualmente, inexiste uma centralização de dados acerca da lavratura de procurações públicas em geral, o que dificulta a realização de buscas por parte da população, além de favorecer a prática de fraudes nos registros públicos.\r\n\r\nTal situação pode ser contornada através da instituição da obrigatoriedade de se distribuir as procurações públicas de forma geral, medida que só traria maior transparência, autenticidade e segurança para o sistema de registros públicos hoje vigente neste Estado.\r\n\r\nNão há óbice técnica e prática a tal medida, eis que as escrituras, testamentos e procurações em causa própria já são atos sujeitos à distribuição.\r\n\r\nPremia-se o cidadão, que terá mais um serviço a sua disposição, além de maior segurança no trato negocial.\r\n\r\nPelo acima exposto, postula-se a aprovação do Projeto em tela, que conta, ainda, com a anuência da entidade de classe de notários e registradores.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 166/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTendo em vista o ofício FDPF nº 159 oriundo deste Gabinete, através do qual comunico que estarei ausente do país no período de 08 a 26 de dezembro, solicito a Vossa Excelência que se digne determinar o desconto em minha remuneração dos dias 08 a 21 deste mês, em razão de ter antecipado meu retorno.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRM Nº 072/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente comunicar e solicitar, pois vou ausentar-me do país no período de 01 a 09/11/2008, quando estarei em viagem ao exterior.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os meus votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDepuado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nExmo. Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GDWM Nº 097/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, por intermédio deste, comunicar, na forma do Art. 247 do Regimento Interno, que estarei ausentando-me do país, em viagem de caráter particular, no período de 23 de dezembro do corrente à 05 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nExmo. Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2996 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Brandão Monteiro - Bairro Nova Aurora, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n2997 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Bom Pastor - Bairro Bom Pastor, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n2998 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Gustavo Barroso - Bairro Heliópolis, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n2999 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Presidente João Goulart - Bairro Andrade Araújo, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3000 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Alice Paccini Gelio - Bairro Pq. São Vicente, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3001 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Escola Estadual Jardim do Ipê - Bairro JD do Ipê, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3002 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Marcílio Dias - Bairro Pq Roseiral, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3003 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Paulino Barbosa - Centro, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3004 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Presidente Kennedy - Piam, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3005 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro - Bairro Sargento Roncali, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3006 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Santa Tereza - Bairro Santa Tereza, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3007 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Castro Alves - Bairro Vilar Novo, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3008 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Santa Amélia - Bairro Santa Amélia, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3009 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Nova Aurora - Bairro Nova Aurora, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3010 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual São Bernardo - Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3011 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Jd América - Bairro Areia Branca, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3012 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Ciep 374 Augusto Rodrigues - Nova Piam, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3013 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Ciep 333 Cacilda Becker - Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n3014 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Machado de Assis - Bairro Prata, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3015 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Nova Alvorada - Bairro Nova Alvorada, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3016 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Ricarda Leon - Bairro Pq São José, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3017 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Colégio Estadual Sargento Wolf - Bairro Lote XV, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\n3018 - SOLICITO a Exma Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja agilizado o processo de Implantação do Projeto Tecnológico “correio@escola no Escola Estadual Jardim Glaucia - Bairro Jd Glaucia, Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n2995 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha instalar proteção em curva próxima à Usina Hidrelétrica em Calheiros, 3º Distrito de Bom de Jesus do Itabapoana/RJ. \r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\n7354 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. OZÉIAS DA FONSECA, Pastor da Igreja Congregacional no Bairro de Porto da Aldeia no Município de São Pedro da Aldeia, pelos relevantes serviços prestados à população Aldeiense. \r\n\r\n7355 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Professor CARLOS ALBERTO SEPÚLVEDA, Ilustre Professor Universitário no Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7356 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Dra. RENATA COSTA POMPAS, Delegada de Polícia da DEAM de Jacarepaguá, matrícula nº 853054-5, pelos relevantes serviços prestados à população do Município do Rio de Janeiro, sendo exemplo de dignidade e dedicação ao próximo.\r\n\r\n7357 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Evangelista Sr. LUIS HENRIQUE MENDES CAVALCANTI, 1º Vice-Presidente das Assembléias de Deus no Município de São Pedro da Aldeia/RJ. \r\n\r\n7358 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ADALBERTO PORTO DOS SANTOS, Ilustre Empresário do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7359 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, Ilustre Empresário do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7360 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Empresário Sr. SÁVIO CARRERETI DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à população Cabo Frio. \r\n\r\n7361 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. GERSON LUIS DE CARVALLHO, Ilustre Empresário do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7362 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. EDSON LUIZ LEONARDES, pelos relevantes serviços prestados à população Cabo Frio. \r\n\r\n7363 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à população Cabo Frio. \r\n\r\n7364 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ANTONIO ALEXANDRE VIDAL ROSA, pelos relevantes serviços prestados à população Cabo Frio. \r\n\r\n7365 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. DIRLEI PEREIRA, Ilustre Empresário do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7366 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. SOSTINO JOÃO FERNANDES, Ilustre Empresário do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7367 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. JEFFERSSON BUITRAGO, Ilustre Empresário do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7368 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. VILMAR MENDES, Ilustre Empresário do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7369 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, Ilustre Advogado do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7370 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. MARCOS TEIXEIRA DE MENEZES, Ilustre Advogado do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7371 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. VALDEMIR MENDES, Ilustre Empresário e Presidente do Cabofriense Futebol Clube, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense. \r\n\r\n7372 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. CARLOS AUGUSTO COTIA, Ilustre Advogado do Município de Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados à população Cabofriense.\r\n\r\nId: 701918"
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                        "ATA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Paulo Ramos (01), que nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias a realizarem-se nos dias 08 de dezembro de 2008, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes, Título de Benemérito e Diploma Cristo Redentor a várias personalidades - Proc. 13582/2008 de autoria da Deputada Sheila Gama; 09 de dezembro de 2008, às 9 horas para abertura do Parlamento Juvenil - Proc. 13272/2008 de autoria do Deputado Jorge Picciani - Presidente; e designa para a Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1836/2008\r\n\r\nDE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI Nº 1.582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1890/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2008), QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005, E DA LEI Nº 3.694, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001; FIXA O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÂO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2008) QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 18 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEDRO, PAULO MELO E PAULO MELO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO Nº 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 61/2003.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1748/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISCIPLINA OS EFEITOS DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 141/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE EBENÉZER. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 716/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB\"\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1800/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RINCÃO DO SENHOR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 280/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. PAULO MARCHIORI BUSS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 531/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. CARLOS ALBERTO CAÓ OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 554/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PASTOR JOSE EDSON DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 628/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 664/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO MARTINS SAMPAIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 682/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXCELENTÍSSIMA DRA. VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, JUIZ TITULAR DA 11 ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 688/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR DAVID CABRAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 693/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SRA EUNICE ALVES CARIRY SOROMINÉ, SERTANISTA E FUNDADORA DA PRIMEIRA CASA DO ÍNDIO DO BRASIL NO ESTADO DA GUANABARA EM 1968.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 711/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCOMEDE RANGEL NUNES, FÍSICO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 717/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL PROTÓGENES QUEIROZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 434/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DE BARRA MANSA NA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA REDE PÚBLICA DE CASAS GERIÁTRICAS - REGER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 279/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE RE QUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSEPH BITTON.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 284/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A DOM DIMAS LARA BARBOSA, SECRETÁRIO GERAL DA CNBB.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBETO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 443/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL FUTURO FELIZ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 628/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO \" A PARTIR DE\" EM CAMPANHA PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIA, CARTAZES E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1255/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1755/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para duas Sessões Extraordinárias a serem realizadas no dia 09 de dezembro de 2008, às 18h35min e 19h05min, respectivamente, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\n18h35min\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1860/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2008), QUE ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, FLAVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1839/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2008), QUE ALTERA O ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE TRATA DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIAPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AS CATEGORIAS QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008 19H05MIN\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1838/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADO PAULO MELO, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1861/2008, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 03/2008), QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Parlamentares para uma Sessão Extraordinária no dia 10 de dezembro de 2008, às 11 horas, com a seguinte:\r\n\r\nQuebra (Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2008 11 HORAS\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1734/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI E DICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1746/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON E WAGNER MONTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE\r\n\r\nDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.63 DE 01 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.); e designa para a Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1837/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2008), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL E AE. .\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEDRO, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, LUIZ PAULO E EDSON ALERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1903/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 52/2008), QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 733/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 433/2008 (DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E ANDRE CORREA, QUE DISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO Nº 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 61/2003.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1756/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTE FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2007, DE AUTORIA DO PODER\r\n\r\nEXECUTIVO 07/2007 QUE ALTERA O CAPUT E O §1° DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONTITUCIONAIS E VETOS:FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 4, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS CONTRÁRIO AO MÉRITO DA PROPOSTA,\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 e 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1775/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ - VIDA DE BÚZIOS\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1747/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISCIPLINA A CESSÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS A OUTROS PODERES E INSTITUIÇÕES E OUTROS MUNICÍPIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, também, os Senhores Deputados para Sessão Ordinária no dia 11 de dezembro de 2008, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2008 \r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1859/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2008), QUE ALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS:\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGENCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1721/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1453-A, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FARJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3682/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE MODIFICA À LEI Nº. 1041, DE 09 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1558/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3672/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO.\"\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “ SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO COLESTEROL”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. WILSON CABRAL E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 962/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, JODENIR SOARES, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1399/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE AO TERMINAL FERROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O NOME DO 1º PREFEITO JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS - JOCA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 230/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A VIVO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 238/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MINISTÉRIO DO TURISMO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE “DIPLOMA CRISTO REDENTOR” AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 671/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDAÇÃO GOL DE LETRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARIVALDO DA CRUZ SALES\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 691/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR DENTISTA HUGO LEAL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 703/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES,\"POST MORTEM\", AO JORNALISTA FERNANDO BARBOSA LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 705/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO DOUTOR ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 708/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEGAITAZ IRENÉE RENÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 731/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RONALDO RIBEIRO, GERENTE DE OBRAS DA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO DA CEDAE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 451/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE, EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITEM CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS OU PARTICULARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 464/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE CAPELÃES MILITARES E CRIAÇÃO DO POSTO DE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 465/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NAS CABINES DE PONTOS DE TÁXI, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 523/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 255/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA EN TREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GERENTE GERAL DA HALLIBURTON-SPERRY NA AMÉRICA LATINA ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ FERREIRA ALDAS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 263/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 225 ANOS DE SIMON BOLIVAR.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 264/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA UBES - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 271/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TITULO BENEMÉRITO AO EXMO. DR. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 273/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nId: 701919"
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Porém, entendo que o projeto deve ser submetido aos técnicos da Secretaria de Estado de Transportes, para que emita parecer sobre a viabilidade da aprovação do mesmo.\r\n\r\nVale lembrar que a proposição versa sobre aumento de despesas sem apontar a fonte de custeio.\r\n\r\nCom um parecer conclusivo dos técnicos da Secretaria de Estado de Transportes, o colegiado da ALERJ terá condições de avaliar o projeto com total convicção.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto em separado ao Projeto de Lei nº 1463/2008 é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2008, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer condições para divulgação do disposto no art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual dispõe o seguinte:\r\n\r\n“Art. 72 - É assegurada a isenção de pagamento de taxas de inscrição para todos postulantes à investidura em cargo ou emprego público, desde que comprovem insuficiência de recursos, na forma da lei”.\r\n\r\nConforme podemos verificar na redação do dispositivo constitucional a isenção da taxa de inscrição em concurso público no Estado é assegurado para investidura de qualquer cargo ou emprego público, isto é, para concursos realizados pelos três poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário, incluindo o Ministério Público.\r\n\r\nA obrigatoriedade de realização de concurso público por parte da FESP, conforme estabelece a Lei n° 4.053/2002, obriga apenas o Poder Executivo, podendo, de acordo com o art. 2° da referida lei, a Fundação se considerar inapta para a realização do certame, tornando necessário, neste caso, a contratação de outra entidade habilitada.\r\n\r\nDesta forma, objetivando a remoção dos óbices citados e procurando o aperfeiçoamento do projeto, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os editais de seleção de emprego e de concurso público para investidura de cargo farão remissão ao disposto no art. 72 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Nos locais de inscrição, assim como nos sítios da Internet de divulgação ou inscrição da seleção ou do concurso, deverá constar o seguinte aviso:\r\n\r\nDE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO DE SELEÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO AQUELES QUE COMPROVEM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NA FORMA DA LEI'”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para os fins do disposto nesta lei, considera-se cidadão com insuficiência de recursos àquele cuja renda familiar não ultrapasse dois salários-mínimos”.\r\n\r\n“SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1528/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os editais de seleção de emprego e de concurso público para investidura de cargo farão remissão ao disposto no art. 72 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Nos locais de inscrição, assim como nos sítios da Internet de divulgação ou inscrição da seleção ou do concurso, deverá constar o seguinte aviso:\r\n\r\n“DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO, SÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO DE SELEÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO AQUELES QUE COMPROVEM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NA FORMA DA LEI”.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins do disposto nesta lei, considera-se cidadão com insuficiência de recursos àquele cuja renda familiar não ultrapasse dois salários-mínimos.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data da sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 1528/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a concordância da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original, que retirou seu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (Relatora Original) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1608/2008, QUE “TORNA COMO PONTO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM - A MAIOR MAQUETE DE JERUSALÉM DO MUNDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1608/2008, de autoria do nobre Deputado Jodenir Soares, que torna como ponto turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Centro Cultural Jerusalém - a maior maquete de Jerusalém do mundo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise em pretender incluir, como ponto turístico oficial do Estado, a maior maquete de Jerusalém do mundo.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1608/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1608/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, com Emenda Supressiva ao artigo 2°, dos Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo e abstenção do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade, com Emenda Supressiva ao artigo 2°) E LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade, com Emenda Supressiva ao artigo 2°).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1785/2008, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o imóvel do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão adotou posicionamento no sentido de considerar inconstitucionais projetos de lei que versem sobre tombamentos por apresentarem aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e a própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAinda, verifica-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997 adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nA orientação é a mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que, em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que “o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)“ (Apud, Sônia Rabello de Castro, in “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, Editora Renovar, 1991, pág. 39). (grifos e destaques acrescidos)\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis:\r\n\r\n“O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, pág. 480).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei, que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1785/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1785/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1806/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que considera de utilidade pública a Instituição Cristã Espírita Bezerra de Menezes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA referida matéria é meritória e está acompanhada da documentação exigida pela Resolução n° 1/92, portanto, não havendo qualquer impedimento que venha obstacular o referido Projeto de Lei nº 1806/2008, damos nosso parecer PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1806/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1836/2008 QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1.582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 A 05); Deputado MARIO MARQUES (06 E 07); Deputado ANDRÉ CORRÊA (08 A 11, 21); Deputado DELIO LEAL (12 A 15); Deputado EDSON ALBERTASSI (16 A 19), Deputado PAULO RAMOS (20); Deputado RODRIGO NEVES (22 E 23); Deputado GERSON BERGHER (24); Deputado DICA (25); Deputado DOMINGOS BRAZÃO (26 A 28)\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nFAVORÁVEL AS EMENDAS 05, 12, 26, 27 E 28\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 19\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 08 E 16\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 13, 18, 20, 21 E 25\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS 14 E 17 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03; 15 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05; 22 E 23 PELA REJEIÇÃO DA 06; 24 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 09;\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 28 (vinte e oito) ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1.582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das 28 (dezoito) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das emendas nºs 05, 12, 26, 27 E 28, pela aprovação com subemenda à emenda nº 19, pela aprovação com subemenda aglutinativa às emendas 08 e 16 e pela prejudicabilidade das emendas nºs 14 e 17 pela rejeição da emenda nº 03; emenda nº15 pela aprovação da emenda nº 05; emendas nºs 22 e 23 pela rejeição da 06 e emenda nº 24 pela rejeição da emenda nº 09.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 19\r\n\r\nO artigo 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.8º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a cancelar as inscrições em Dívida Ativa cujo valor, englobando o principal, penalidades e juros, na data de publicação desta Lei, seja igual ou inferior a 300 UFIR's - RJ.”\r\n\r\nPor razões lógicas, o valor constante do Artigo 6º do Projeto passa de 100 UFIR's para 300 UFIR's.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 08 E 16\r\n\r\nO §5º do Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§5º - O parcelamento será cancelado, de pelo direito, no caso de falta de pagamento de 3 (três) prestações seguidas ou de 5 (cinco) intercaladas.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL AS EMENDAS 05, 12, 26, 27 E 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 19; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 08 E 16; CONTRÁRIO AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 13, 18, 20, 21 E 25; PREJUDICADAS AS EMENDAS 14 E 17 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03; 15 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05; 22 E 23 PELA REJEIÇÃO DA 06 e 24 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 09 ao Projeto de Lei nº 1836/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e oito, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Presidente, JOSÉ NADER - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/06/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 13/03/2008, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2787/2001, dos Deputados Chico Alencar, Paulo Pinheiro e Carlos Minc e o Projeto de Lei nº 687/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado José Nader, para que o Deputado Glauco Lopes, emitisse seus pareceres, como se segue: 1 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 e 03 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 02 E 04 ao Projeto de Lei nº 2787/2001, dos Deputados Chico Alencar, Paulo Pinheiro e Carlos Minc; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 687/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo e a seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”,, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de junho de dois mil e oito. (a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nId: 701920"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2754/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16172/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DA SILVA LOYOLA, matrícula nº 410.776-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2755/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16158/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO LEANDRO DI CARLANTONIO DE CASTRO SANTOS, matrícula nº 410.835-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2756/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16132/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE MARIA SILVA DE CARVALHO THOMAZ, matrícula nº 410.779-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2757/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16133/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 411.866-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2758/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16135/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.777-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2759/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16136/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE OSVALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.825-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da exoneração de NILCEA PACHECO DE JESUS GONÇALVES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2760/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16137/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA FERREIRA DE MENEZES LIMA, matrícula nº 410.769-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2761/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16138/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO THADEU GARCIA, matrícula nº 411.486-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2762/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16140/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 410.636-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da exoneração de LINO FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2763/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16141/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA DA SILVA REIS BENTO, matrícula nº 410.768-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2764/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16142/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELY CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 411.413-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2765/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16143/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZEINA AHMED SLEMAN BANHOLI, matrícula nº 410.845-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2766/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16144/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE ALVES DA ROCHA, matrícula nº 410.524-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2767/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16145/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDEMAR MEIRELLES FILHO, matrícula nº 412.702-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2768/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16146/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.771-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2769/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16147/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO COSTA, matrícula nº 410.506-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2770/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16148/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIMAR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 405.383-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2771/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16155/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.793-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2772/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16156/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER JOSE DOS SANTOS BORGES BARCELLOS, matrícula nº 411.865-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2773/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16157/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUGENIO BATISTA DE LIMA, matrícula nº 412.703-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2774/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16159/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENIVALDO DOS SANTOS BRUM, matrícula nº 410.795-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2775/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16160/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO MONTES, matrícula nº 410.842-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2776/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16161/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS PEREIRA DOS REIS, matrícula nº 410.775-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2777/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16162/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO NEVES DE SOUZA, matrícula nº 410.784-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2778/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16163/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DA SILVA CANTIDIANO, matrícula nº 410.789-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2779/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16164/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMAURI DUARTE, matrícula nº 410.792-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2780/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16165/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO INACIO, matrícula nº 410.780-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2781/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16166/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.102-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2782/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16167/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERREIRA DE MENEZES, matrícula nº 410.772-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2783/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16169/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 410.785-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2784/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16170/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 410.773-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2785/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16171/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAMIR BALDOINO DE SOUZA, matrícula nº 410.787-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2786/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16173/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEMETRIO BITTAR NETO, matrícula nº 411.519-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2787/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15838/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CARVALHO CUNHA, matrícula nº 413.068-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2788/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16199/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ENILDA MARIA DA SILVA, matrícula nº 412.750-2,, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2789/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16200/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZEOMAR TESSARO, matrícula nº 408.642-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de ENILDA MARIA DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2790/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16211/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO, matrícula nº 408.680-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2791/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16212/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 406.056-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2792/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15275/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA BINOTE DA COSTA, matrícula nº 410.039-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2793/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16075/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDIR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.077-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTA BINOTE DA COSTA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2794/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15883/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA SOARES DO CARMO, matrícula nº 410.694-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R. - Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2795/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16134/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVA ANUNCIAÇÃO, matrícula nº 410.803-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2796/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16139/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR, matrícula nº 411.778-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2797/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16154/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORENCIR DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.781-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2798/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16168/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMAR LUXARDO, matrícula nº 411.570-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.12.2008\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15442/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15443/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15444/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15767/2008 - COORDENADORIA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN, visando a hospedagem dos participantes do Projeto Parlamento Juvenil.\r\n\r\nEm 27.11.2008\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n14593/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 34/2006, firmado com a Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n14769/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 35/2006, firmado com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 27.11.2008\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n9508/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 25/2007, firmado entre a ALERJ e a empresa Basitel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 04.12.2008\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n10999/2008 - CHEFIA DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 21/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Miguel Hernandez Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.12.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 350/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15814/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.498-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 351/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15816/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário NICANOR NERY CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.194-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da dispensa de Haroldo Jorge Lemos Campanário.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 352/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16150/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SÉRGIO PORTO, matrícula nº 304.842-8, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 353/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16151/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 301.650-8, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 354/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16152/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROSANIA DE SOUZA, matrícula nº 303.122-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 355/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16153/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ADEIR DIAS GUIMARÃES ALMEIDA, matrícula nº 306.605-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.12.2008\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 297\r\n\r\nLOTANDO o servidor HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.498-3, na Diretoria Geral de Administração, com efeito a partir de 01 de novembro de 2008. (Processo nº 14.689/2008)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 298\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor NICANOR NERY CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.194-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Iranildo Campos, com efeito a partir de 26 de novembro de 2008. (Processo nº 15.815/2008)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 299\r\n\r\nLOTANDO a servidora RITA DE CÁSSIA MALAFAIA JORGE COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.347-2, na Comissão Permanente de Processo Administrativo, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2008. (Processo nº 15.847/2008)\r\n\r\nEm 05.12.2008\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 301/2008\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCELO HENRIQUE DA COSTA, matrícula nº 402.086-3, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 21424/07\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de desenvolvimento do curso de Pós-Graduação lato sensu “MBA em Formação Política e Processo Legislativo.\r\n\r\nContratada: IBGEN Educacional Ltda. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.12.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16025/2008 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n16072/2008 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n15941/2008 - GUARACIABA MIRANDA PIMENTEL\r\n\r\nDeferidos.\r\n\r\nId: 701921"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "701922": [
                            "II - Errata",
                            "No parecer oral da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, publicado no D.O. II de 5/12/2008, n° 228, p. 5, 3ª coluna,\r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 19\r\n\r\nO artigo 8° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.8° - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a cancelar as inscrições em Dívida Ativa cujo valor, englobando o principal, penalidades e juros, na data de publicação desta Lei, seja igual ou superior a 300 UFIR's - RJ.\"\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 19\r\n\r\nO artigo 8° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.8° - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a cancelar as inscrições em Dívida Ativa cujo valor, englobando o principal, penalidades e juros, na data de publicação desta Lei, seja igual ou inferior a 300 UFIR's - RJ.\" \r\n\r\nId: 701922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "701923": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 30ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 9 de dezembro de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 670/2003, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo de parto nos hospitais, clínicas, maternidades da rede pública e estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Define critérios básicos para negociação ou renegociação de débitos com usuários inadimplentes das concessionárias do serviço público que forneçam energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3748/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a gratuidade para abertura de inventários e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 330/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui desconto no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 921/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Institui o Programa de Apoio aos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1049/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem, no mínimo, uma loja em cidades do Estado do Rio de Janeiro que tenham 50.000 habitantes”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1130/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a realização de cerimônias ecumênicas nos três Poderes Estaduais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1137/2007, do Deputado Dionísio Lins, pelo qual “Fica criada a seção especial para habilitação de Subtenente BM ao Oficialato Administrativo e Especialista no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1249/2008, da Deputada Renata do Posto, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Projeto A Casa do Vestibulando”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1256/2008, do Deputado Rodrigo Neves, que “Cria o Programa de Prevenção a Acidentes de Trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1268/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Concede bonificação a ser aplicada nas provas escritas de concursos para Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, em benefício de todos os candidatos que tenham ao menos três anos de atuação como Policial Civil”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1275/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Proíbe a venda ou cessão de informações cadastrais”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1278/2008, do Deputado Wagner Montes, que “Torna obrigatória a divulgação das novas regras aprovadas pela ANATEL, a partir de fevereiro de 2008, sobre telefonia móvel em todas as concessionárias deste serviço no Estado do Rio de Janeiro”. (Relator do Vencido: Deputado Paulo Melo; Relator Original: Deputado Alair Corrêa)\r\n\r\nQuebra 14. PROJETO DE LEI Nº 1850/2008, do Deputado Zito, que “Considera de utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1886/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Isenta os maiores de 60 (sessenta) anos do pagamento de taxas pela utilização de banheiros nos terminais rodoviários localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1824/2008, do Deputado Dica, que “Estabelece penalidade ao descumprimento da Lei nº 4219/2003 e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1833/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga as farmácias, drogarias e estabelecimentos similares localizados no Estado do Rio de Janeiro a manter à disposição do publico, para consulta, lista de medicamentos genéricos, em braile”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1883/2008, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 5.331 de 24 de novembro de 2008 que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Fixa a instalação de chip para controle do consumo de combustível nos veículos utilizados pelo poder público”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1603/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Proíbe as empresas de exigir que o número do CPF conste no currículo ou ficha de contratação do candidato”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1635/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Estado do Rio de Janeiro, de incluírem nos rótulos, fotografias de veículos em colisão e estatística de acidentes de trânsito e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1646/2008, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de música brasileira, nos sistemas de som das estações de embarque e desembarque de passageiros dos serviços públicos de transporte por barca, Metrô e trem de superfície, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1709/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1804/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Determina a instalação de escovódromos nos restaurantes populares lolicazados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 651/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a obrigatoriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todas as pessoas portadoras de deficiência mental moderada a grave ou autismo, independentemente da idade”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 887/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Estabelece normas sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 929/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os dias de atendimento dos postos de habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1547/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a manterem câmeras de filmagens em funcionamento”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1789/2008, do Deputado João Pedro, que “Concede o nome de Desembargador Paulo César Salomão à unidade de pronto atendimento - UPA, localizada no bairro da Tijuca, no município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Veda a fixação de valor mínimo para recarga dos cartões pré-pago do Metrô Rio”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1818/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Declara de utilidade pública a 'Aldeia da Criança Alegre Kinderdorf-Rio'”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta o artigo 5º-A à Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 665/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dá nova redação ao artigo 55 da Lei Nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1241/2008, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Chinesa do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1363/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Determina aos hospitais, as casas de saúde e as clínicas conveniadas com o SUS a colocarem em local visível e de maior circulação de público o seguinte dizer: 'Temos convênio com o SUS', na forma que menciona”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1370/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede à Estação Glória do Metrô o nome de Radialista Haroldo de Andrade”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1395/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Determina a interrupção de eventos ao ar livre, durante a ocorrência de descargas elétricas naturais”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1488/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o P.A.I. - Programa de Alas Infantis, na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1496/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui, no âmbito do Estado, o ano de 2009 como “Ano Comemorativo do Centenário do Teatro Municipal do Rio de Janeiro', e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1514/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções, da região serrana integrada pelos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Trajano de Moraes, Sumidouro e São Sebastião do Alto e dá providências correlatas”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1535/2008, do Deputado André Corrêa, que “Considera de utilidade pública a Fundação Assistencial Assegura”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1671/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Wagner Montes, que “Define o funk como movimento cultural e musical de caráter popular”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1758/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o 'Programa Doadores do Amanhã', e dá outras providências”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1759/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o DETRAN fazer constar no certificado de registro e licenciamento do veículo a kilometragem exibida no hodômetro do mesmo no ato da vistoria anual”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1765/2008, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre o Programa Universidade Aberta da Terceira Idade da Região Norte-Fluminense e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 9ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2008, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3186/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta o Art. 227, § 3º, Inciso I e Art. 261, Incisos I, II, IV, XXIII e XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece limites para a visitação pública em ilhas, e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1181/2007, do Deputado Alair Correa, que “Cria o Programa de Incentivo ao Turismo denominado de Zona Franca de Turismo no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1420/2008, do Deputado Mário Marques, que “Institui a Universidade Estadual de Nova Iguaçu - UENI”.\r\n\r\nRelator: Deputado SULA DO CARMO\r\n\r\n4 - Projeto de Lei Nº 3018/2005, do Deputado Doutor Ogando, que “Altera o Inciso II do Art. 10 da Lei 2877/97 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 48ª Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2008, às 11:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSINFAZERJ - Fazendários da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 229/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ATILA NUNES - Vice-Presidente, FLAVIO BOLSONARO - Relator, BEATRIZ SANTOS e WALDETH BRASIEL, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O TRABALHO REALIZADO PELO INMETRO COM OS MEDIDORES COMPARADORES, COM O FIM DE COMPROVAR OS PROBLEMAS OCORRIDOS NAS CONTAS DA CONCESSIONÁRIA AMPLA, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2008, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS- Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 529/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GRAÇA MATOS (PMDB), PAULO RAMOS (PDT), COMTE BITTENCOURT (PPS), JOSÉ NADER (PTB), DIONISIO LINS (PP) e JOÃO PEDRO (DEM), membros titulares e os Senhores Deputados ATILA NUNES (DEM), MARCELO SIMÃO (PHS), GERALDO MOREIRA (PMN), TUCALO (PSC) e JOÃO PEIXOTO (PSDC), membros suplentes, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DE ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, BEM COMO DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA REFERIDA MODALIDADE DE TRANSPORTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2008, às 14 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado GILBERTO PALMARES (PT) - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE REDAÇÃO E ESTILO PARA JORNALISTAS\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro apresenta, abaixo, a lista dos alunos que obtiveram freqüência e aproveitamento no Curso de Redação e Estilo para Jornalistas, ministrado no período de 03 de outubro a 28 de novembro de 2008, com uma carga horária total de 30 horas-aula.\r\n\r\nN O M E\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS COUTO\r\n\r\nestagiária\r\n\r\nCamila Augusta de Paula dos santos\r\n\r\nestagiária\r\n\r\ncarla leme boechat\r\n\r\nestagiária\r\n\r\nDANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO \r\n\r\nestagiário\r\n\r\nElisabeth de oliveira Esteves Rodrigues\r\n\r\n412.655-3\r\n\r\nEUCY DA SILVA LIMA \r\n\r\n412.656-1\r\n\r\nFernanda Moraes Galvão Porto\r\n\r\n411.878-2\r\n\r\nHOSANA MACHADO SAUERBRON DOS SANTOS \r\n\r\n410.552-4\r\n\r\nIsolette Guimarães Botelho\r\n\r\nestagiária\r\n\r\nKARINA MOURA da silva\r\n\r\nestagiária\r\n\r\nMARCELA MACIEL\r\n\r\n412.314-7\r\n\r\nNATÁLIA ALVES oliveira\r\n\r\nestagiária\r\n\r\nPaula Peltier dos Santos\r\n\r\n408.344-0\r\n\r\nRafael Alves Pereira\r\n\r\n412.653-8\r\n\r\nRafael Wallace de Barros Fernandes\r\n\r\n409.335-7\r\n\r\nREGINA elena TORRES furtado\r\n\r\n201.421-5\r\n\r\nSYMONE MUNAY\r\n\r\n307.278-2\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2007\r\n\r\nProcesso nº 11.714/2007\r\n\r\nObjeto: Manutenção dos equipamentos contra incêndio.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nE.A.J.L. Equipamentos de Segurança contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - SEGUNDA-FEIRA, 08.12.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 3ª Audiência Pública: Para tratar dos últimos acidentes ocorridos nas embarcações da Empresa Barcas S/A e da interrupção dos horários noturnos (Edital DO. 05.12.2008);\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 11ª Reunião Extraordinária: Deliberação de convocação, de acordo com o art. 100 da Constituição Estadual e do art. 213, inciso I, do Regimento Interno do Ilmº Sr. Presidente da FAETEC, Dr. NELSON MASSINI (Edital DO. 05.12.2008).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, 4ª Audiência Pública: ENTREGA DO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE NOTA 10 (Edital DO. 05.12.2008). \r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO SINDALERJ REALIZADA EM 15/01/2008, NA SEDE ADMINISTRATIVA DO SINDALERJ, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA DE TRABALHOS: APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2007, PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2007 A 31/12/2007.\r\n\r\nÀS 15:00 HS O SR. JOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA, PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL, SUBMETE AS CONTAS DO PERÍODO EM QUESTÃO AOS DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL SENHORES, JORGE LUIZ FIGUEIREDO E RENATO TELLES, SURGINDO DÚVIDAS QUANTO ÀS DESPESAS MAIS ELEVADAS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, SENDO AS MESMAS ESCLARECIDAS COMO CONSEQUÊNCIA DAS OBRAS REALIZADAS NA SEDE SOCIAL NOS MESES CITADOS, PARA COLOCAÇÃO DAS PISCINAS E MELHORIAS PARA A FESTA DE NATAL. APÓS APRECIADAS E NÃO HAVENDO MAIS DÚVIDAS EM RELAÇÃO AOS NÚMEROS APRESENTADOS RECEBEM PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO FISCAL. O SR. JOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA, PRESIDENTE DO CONSELHO DÁ POR ENCERRADA A REUNIÃO ÀS 1715hs, DA QUAL PARA CONSTAR É LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES. JOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA - PRESIDENTE, JORGE LUIZ FIGUEIREDO - MEMBRO, RENATO TELLES - MEMBRO\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO SINDALERJ REALIZADA EM 25/07/2007, NA SEDE ADMINISTRATIVA DO SINDALERJ, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA DE TRABALHOS: APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2007, PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2007 A 30/06/2007.\r\n\r\nÀS 17:00 HS O SR. JOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA, PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL, SUBMETE AS CONTAS DO PERÍODO EM QUESTÃO AOS DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL SENHORES, JORGE LUIZ FIGUEIREDO E RENATO TELLES, QUE APÓS APRECIADAS E NÃO HAVENDO NENHUMA DÚVIDA EM RELAÇÃO AOS NÚMEROS APRESENTADOS, RECEBEM PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO FISCAL. O SR. JOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA, PRESIDENTE DO CONSELHO DÁ POR ENCERRADA A REUNIÃO ÀS 18:30hs, DA QUAL PARA CONS TAR É LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES. JOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA - PRESIDENTE, JORGE LUIZ FIGUEIREDO - MEMBRO, RENATO TELLES - MEMBRO\r\n\r\nlId: 701923"
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                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 77ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro do ano dois mil e oito, às onze horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65 - do 2º ao 10º e 12ª andar, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representando 99,81% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 03 de Presença de Acionistas”, folha 04. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do artigo 34 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Prof. Miguel Colasuonno, tendo sido escolhido a mim, Carlos Augusto Soares Pantaleão, para Secretário, nos termos do mesmo artigo 34 do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 77ª Assembléia Geral Extraordinária, registrando a presença do representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Dra. Daniella Galvão do Nascimento Menezes - OAB/RJ n.º 144006, e do representante do Conselho Fiscal, Conselheiro Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira. Em prosseguimento, comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 18, 19 e 24 de novembro de 2008, respectivamente às folhas números 5, 12 e 6, e na Gazeta Mercantil, edições dos dias 18, 19 e 20 de novembro do corrente ano, respectivamente às folhas números B10, B9 e B9, anúncios esses do seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26 de novembro de 2008, às onze horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Proposta de aumento do Capital Social da Sociedade de R$ 3.295.767.885,29 para R$ 3.296.031.895,56, mediante a incorporação de crédito resultante de Juros sobre Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados pelo acionista Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, no valor de R$ 264.010,27, com conseqüente alteração do artigo 7º do Estatuto Social. 2. Proposta de alteração do artigo 42 do Estatuto Social, visando estender aos ocupantes e ex-ocupantes de função de confiança, bem como aos demais empregados, regularmente investidos de competência por delegação dos administradores, a garantia de que a Empresa assegurará suas respectivas defesas em processos judiciais e administrativos, bem como instituir a possibilidade de vir a firmar contrato de seguro em favor dos mesmos, desde que não haja incompatibilidade com os interesses da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2008. - Miguel Colasuonno - Presidente do Conselho de Administração.\" Feita à leitura do edital de convocação, o Presidente submeteu à Assembléia Geral a proposta relativa ao primeiro item da ordem do dia, aprovada pelo Conselho de Administração conforme Deliberação do Conselho de Administração - DCA n.º 226.001/08, de 14/08/2008, e que recebeu Parecer favorável do Conselho Fiscal, de aumento do capital social da Eletrobrás Termonuclear S.A - ELETRONUCLEAR de R$ 3.295.767.885,29 (três bilhões, duzentos e noventa e cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 3.296.031.895,56 (três bilhões, duzentos e noventa e seis milhões, trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), mediante a incorporação de crédito resultante de Juros sobre Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, no valor de R$ 264.010,27 (duzentos e sessenta e quatro mil, dez reais e vinte e sete centavos), a ser feito pela subscrição particular de ações pelo preço de R$ 0,36 (trinta e seis centavos), que corresponde ao valor patrimonial por ação da ELETRONUCLEAR apurado no Balanço de 31 de dezembro de 2007, aprovado pela 32ª Assembléia Geral Ordinária em 28/04/08. Em função do atual contexto em que se encontra a ELETRONUCLEAR dentro do setor elétrico, não existe, no momento, como aferir perspectiva de rentabilidade da companhia, restando à ELETRONUCLEAR, como empresa de capital fechado, a alternativa de fixação do preço de emissão das novas ações, prevista no inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 170, da Lei nº 6404/76, adotando o critério de valor do patrimônio líquido da ação, sem diluição da participação dos antigos acionistas. Abaixo quadro sintético da proposta.\r\n\r\nAumento de Capital Mediante Capitalização de Crédito Eletrobrás de Juros sobre Adiantamento para Futuro Aumento de Capital.\r\n\r\nVALOR DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nPosição 31/12/07\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVO CAPITAL\r\n\r\nR$ 3.295.767.885,29\r\n\r\nR$ 264.010,27\r\n\r\nR$ 3.296.031.895,56\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO ACIONÁRIA\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nPOSIÇÃO 31/12/07\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO\r\n\r\nNOVA COMPOSIÇÃO\r\n\r\n%\r\n\r\nORDINÁRIAS\r\n\r\nPREFERENCIAIS\r\n\r\n9.619.640.693\r\n\r\n2.704.007.421\r\n\r\n572.450\r\n\r\n160.912\r\n\r\n9.620.213.143\r\n\r\n2.704.168.333\r\n\r\n78,058385\r\n\r\n21,941615\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.323.648.114\r\n\r\n733.362\r\n\r\n12.324.381.476\r\n\r\n100,00\r\n\r\nConforme previsto no caput e respectivos parágrafos 2º e 4º, do artigo 171, da Lei nº 6404/76, aos acionistas minoritários será assegurado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da ata da Assembléia que houver aprovado o aumento de capital, o exercício de seu direito de preferência para subscrição, na mesma proporção das ações por eles possuídas, sendo que, exercida esta opção, as importâncias pagas no ato da subscrição, em moeda corrente do país, serão destinadas à ELETROBRÁS, conforme disposto no mesmo parágrafo 2º, do artigo 171, da Lei nº 6404/76. Também na forma do parágrafo 8º, do artigo 171, da citada Lei, será obrigatório o rateio das sobras dos valores não subscritos, entre os acionistas minoritários que tiverem pedido, no boletim ou lista de subscrição, reservas de sobras. Nesse caso, a condição constará dos boletins ou listas de subscrição. Caso os acionistas minoritários não exerçam os seus direitos de preferência de subscrição dentro do prazo legal, no total de 1.375 (um mil, trezentos e setenta e cinco) ações, equivalentes ao valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), conforme quadro abaixo, os mesmos ficam revertidos para ELETROBRÁS.\r\n\r\nDIREITO DE SUBSCRIÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS\r\n\r\nQUANTIDADE DE AÇÕES\r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\nORDINÁRIAS\r\n\r\nPREFERÊNCIAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSOCIAL\r\n\r\n425\r\n\r\n950\r\n\r\n1.375\r\n\r\nR$ 495,00\r\n\r\nEm conseqüência, o caput do artigo 7º do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR será alterado, compatibilizando-o com o aumento do Capital Social da Sociedade, e passará a ter a seguinte redação: “Art. 7º - O capital social é de R$ 3.296.031.895,56 (três bilhões, duzentos e noventa e seis milhões, trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) divididos em 9.620.213.143 (nove bilhões, seiscentos e vinte milhões, duzentos e treze mil e cento e quarenta e três) ações ordinárias com direito a voto e 2.704.168.333 (dois bilhões, setecentos e quatro milhões, cento e sessenta e oito mil e trezentos e trinta e três) ações preferenciais sem direito a voto, todas nominativas sem valor nominal. Parágrafo único. (...)” Colocada à proposta em votação, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, votou pela aprovação do aumento do Capital Social para R$ 3.296.031.895,56, conferindo aos acionistas prazo para o exercício de direito de subscrição, que não poderá ser inferior a 30 dias, contados a partir da publicação do Aviso aos Acionistas. O acionista Carlos Augusto Soares Pantaleão acompanhou o voto do acionista controlador. Considerado aprovado o primeiro item, o Presidente passou ao segundo item da ordem do dia, submetendo aos acionistas a proposta, aprovada pelo Conselho de Administração conforme Deliberação do Conselho de Administração - DCA n.º 228.002/08, de 08/10/2008, referente à alteração do Art. 42 do Estatuto Social e que visa estender aos ocupantes e ex-ocupantes de função de confiança, bem como aos demais empregados, regularmente investidos de competência por delegação dos administradores, a garantia de que a Empresa assegurará suas respectivas defesas em processos judiciais e administrativos, bem como instituir a possibilidade de vir a firmar contrato de seguro em favor dos mesmos, desde que não haja incompatibilidade com os interesses da Companhia. Colocada à proposta em votação, o representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, votou pela aprovação da alteração estatutária constante da ordem do dia, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Administração. O acionista Carlos Augusto Soares Pantaleão acompanhou o voto do acionista controlador. Assim, pelo voto do representante do acionista ELETROBRÁS, acompanhado pelo voto do acionista Carlos Augusto Soares Pantaleão, foi aprovada a alteração do Art. 42 do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 42. A ELETRONUCLEAR assegurará aos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal, a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício de cargo ou função, desde que não haja incompatibilidade com os interesses da Companhia. § 1º - O benefício previsto no caput deste artigo aplica-se, no que couber e a critério do Conselho de Administração, aos ocupantes e ex-ocupantes de função de confiança e demais empregados regularmente investidos de competência por delegação dos administradores. § 2º - A forma do benefício mencionado será definida pelo Conselho de Administração, ouvida a área jurídica da ELETRONUCLEAR. § 3º - A ELETRONUCLEAR poderá manter, na forma e extensão definida pelo Conselho de Administração, observado, no que couber, o disposto no caput deste artigo, contrato de seguro permanente em favor das pessoas mencionadas, para resguardá-los de responsabilidade por atos ou fatos pelos quais eventualmente possam a vir a ser demandados judicial ou administrativamente. § 4º - Na hipótese de alguma dessas pessoas ser condenada por sentença transitada em julgado, com fundamento em violação à lei ou ao estatuto social, ou decorrente de ato culposo ou doloso, esta deverá ressarcir à ELETRONUCLEAR todos os custos decorrentes da respectiva despesa, além de eventuais prejuízos à imagem da Companhia.” Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e por mim Carlos Augusto Soares Pantaleão, Secretário da Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2008. aa) Miguel Colasuonno - Presidente da Assembléia; Daniella Galvão do Nascimento Menezes - OAB/RJ n.º 144006 - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Carlos Au gusto Soares Pantaleão - Acionista e Secretário da Assembléia. Declaro na qualidade de Secretário da 77ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 25 (vinte e cinco) a 28 (vinte e oito) do livro próprio. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 28/11/2008, e o registro sob o número 00001862295 e data de 28/11/2008. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 700512. A faturar por empenho"
                ],
                "701704": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Brasilcap Capitalização S.A. realizada em 03 de outubro de 2008 - Ata nº 026/2008. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia três de outubro de dois mil e oito, às 15h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Ricardo José da Costa Flores, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Maria Silvia Bastos Marques; e os Membros Suplentes, os Srs. William Bezerra Cavalcanti Filho, José de Medeiros Carvalho Filho e José Alfredo Cruz Guimarães. Igualmente presente, o Conselheiro Efetivo, o Sr. Silvano Gianni, cujo nome aguarda homologação da SUSEP. Os demais Conselheiros justificaram suas ausências. Na qualidade de convidados, compareceram os Srs. Alexandre Corrêa Abreu e José Maurício Pereira Coelho, ambos do Banco do Brasil. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - Ricardo José da Costa Flores; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador- Ao proceder a abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Ricardo José da Costa Flores, deu conhecimento, aos Conselheiros presentes à reunião, do pedido de renúncia formulado pelo Conselheiro Suplente, Sr. Derci Alcântara, reeleito na AGO de 28/02/2008, rerratificada pela AGE de 07/05/2008. (2) Investidura de Administrador- Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto Social, o Sr. Presidente do Conselho propôs e foi aprovado por unanimidade, em complementação ao mandato do Conselheiro que renunciou, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, a nomeação, como Membro Suplente, do Sr. Alexandre Corrêa Abreu, brasileiro, separado judicialmente, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 621.241, expedida pela SSP-ES, inscrito no CPF-MF sob o nº 837.946.627-68, residente e domiciliado em Brasília-DF, com endereço comercial no SBS Quadra 01, Bloco A, Lote 23, Edifício Sede I, em Brasília-DF, CEP 70073-901. (2.1) O Sr. Derci Alcântara cedeu a ação ordinária de que era detentor para o Sr. Alexandre Corrêa Abreu, de sorte a qualificá-lo para o exercício do correspondente mandato. (2.2) O Conselheiro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. O Conselheiro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (2.3) A remuneração do citado Conselheiro é aquela fixada pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 28/02/2008, rerratificada pela AGE de 07/05/2008. (3) Confirmação da Composição do Conselho- Face à deliberação supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Efetivos: Ricardo José da Costa Flores (Presidente), Nelson Machado, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Maria Silvia Bastos Marques, Silvano Gianni. Membros Suplentes: Alexandre Corrêa Abreu, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues, Carlos Infante Santos de Castro, José de Medeiros Carvalho Filho, José Alfredo Cruz Guimarães. (4) Emissão e Distribuição- Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento- O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente: Ricardo José da Costa Flores. Conselheiros: Maria Silvia Bastos Marques, Rony Castro de Oliveira Lyrio, William Bezerra Cavalcanti Filho e José Alfredo Cruz Guimarães. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão- Secretário, CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP através da Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 520/08, de 11/11/2008, Processo SUSEP nº 15414.004080/2008-43. Arquivada na JUCERJA nº 00001860785 em 25/11/2008. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 701704. Valor: R$ 2781,24"
                ],
                "701345": [
                    "V - Ata",
                    "ANGLO FERROUS BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028512-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008. O Conselho de Administração da ANGLO FERROUS BRAZIL S.A. (\"Companhia\"), em reunião levada a efeito às 9:00 horas do dia 19 de novembro de 2008, sob a presidência do Presidente do Conselho, Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros Philip Michael Baum, Bernard Robert Pryor e Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes, deliberou, dentre outros, sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: \"(iii) Os membros do Conselho de Administração indicaram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Ricky Lynn Waddell, cidadão americano, casado, administrador, portador do passaporte nº 710241749 emitido pelos Estados Unidos da América em 16/12/2002, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia. Ficam sua posse e investidura no referido cargo condicionadas ao deferimento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de sua autorização de trabalho e visto permanente, nos termos da legislação aplicável\". Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. Elizabeth Jofily Cruz - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001862849 em 01/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 701345. Valor: R$ 991,32"
                ],
                "701742": [
                    "V - Errata",
                    "RETIFICAÇÃO. Em nosso Balanço publicado no dia 01/12/08, pág. 4, Na assinatura, onde se lê: Ricardo Peres Lago - TC CRC-RJ 059928/O-1, leia-se: Ricardo Peres Lago-TC CRC-RJ 054428/O-1.\r\n\r\nId: 701742. Valor: R$ 194,04"
                ],
                "701687": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 330.026.694-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nData e Local: 17 de novembro de 2008, às 14:00 hs, na sede social da Companhia, no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 500, Bl. 12, LOJA 107. Ordem do Dia: (i) Apreciação das Propostas da Diretoria, referentes (i) à distribuição de Juros sobre o Capital Próprio aos Acionistas; e (ii) ao aditamento ao Programa de Recompra de Ações aprovado em Reunião deste Conselho de Administração realizada em 06 de agosto de 2008. Presentes: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia na forma do artigo 14, do Estatuto Social. Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Sammy Birmarcker, que convidou o Sr. Evilásio Lino Freire para secretariá-lo. Deliberações: Primeiramente, o Presidente esclareceu que a ata seria lavrada sob a forma de sumário, nos termos do Parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Apresentada a todos os presentes a proposta da Diretoria e discutido o tema, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos dos presentes, deliberaram (i) não aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio aos acionistas da Companhia por ora, tendo sido solicitadas aos Diretores esclarecimentos e estudos adicionais a respeito, tendo em vista a situação da economia mundial que recomenda cautela na tomada de quaisquer decisões financeiras. O assunto poderá, posteriormente, ser novamente submetido ao Conselho para nova análise. (ii) aprovar o aditamento ao Programa de Recompra de Ações da Companhia atualmente em vigor para aumentar a quantidade de ações a serem adquiridas de no máximo 312.500 ações ordinárias, para no máximo 1.062.500, sendo que tal número continua a corresponder a menos de 10% das ações em circulação nesta data. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi pelos presentes assinada. Assinaturas: Sammy Birmarcker - Presidente; Evilásio Lino Freire - Secretário; Conselheiros Presentes: Sammy Birmarcker, Manoel Birmarcker, Armando Sereno Diógenes Martins, Dan Ioschpe e Fernando Perrone. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Evilásio Lino Freire - Secretário. JUCERJA nº 00001863630, em 03/12/08 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 701687. Valor: R$ 1752,96"
                ],
                "701419": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.5798-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17/11/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros; PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração; MESA: Nicholas Vincent Reade, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (1) Aceitar a renúncia do Sr. Frederico Bonnard Dias da Costa ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados, permanecendo vago o cargo até que haja nova indicação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Nicholas Vincent Reade, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Nicholas Vincent Reade, Luiz Ildefonso Simões Lopes e Bernardo Wenkert. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia\". Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1863229 em 02/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 701419. Valor: R$ 1029,60"
                ],
                "701669": [
                    "V - Ata",
                    "MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.608.308/0001-73\r\n\r\nNIRE 3330027332-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA AOS 18 DE ABRIL DE 2008, E LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Dia 18 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social, na Trav. Belas Artes nº 15, Centro, nesta cidade. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, de conforme com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 1976. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário. Mesa: Presidente: Nilton Molina; Secretário: José Carlos Gomes Mota. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Atendendo às considerações da Superintendência de Seguros Privados, expostas na Carta SUSEP/DECON/GAB nº 113/08, de 27 de março de 2008, os acionistas deliberaram por unanimidade: a) ratificar a deliberação nº 1, tomada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de fevereiro de 2008, no sentido de aprovar a reavaliação dos bens imóveis de integrantes do ativo imobilizado da Sociedade, cujas certidões de matrícula (Registro de Imóveis) ficaram arquivadas na companhia e foram encaminhadas à SUSEP juntamente com a ata daquele conclave, em cumprimento às normas regulamentares vigentes, ficando expressamente ratificada a Reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de outubro de 2007, que aprovara reavaliações já contabilizadas na Sociedade anteriormente a dezembro de 2007, nos valores de R$ 1.397.438,74 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos) relativos ao laudo de abril de 2006, e R$ 1.058.622,37 (um milhão, cinqüenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos) relativos ao laudo de maio de 2007. b) revogar as deliberações nºs 2 e 4 tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de fevereiro de 2008 relativas a nova reavaliação dos imóveis de propriedade da Sociedade e conseqüente reconhecimento contábil, em face da alteração legislativa ocorrida a partir da vigência da Lei nº 11.638/07, procedendo ao estorno dos correspondentes lançamentos contábeis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 e abril de 2008. Nilton Molina (Presidente da Assembléia e Acionista); José Carlos Gomes Mota (Secretário da Assembléia e Acionistas); Augustus Administração e Participações S.A. (Acionista); F. Mota Administração e Empreendimentos Ltda (Acionista); Fernando Rodrigues Mota (Acionista); Mário José Gonzaga Petrelli (Acionista); Sara Molina (Acionista); Maria de Lourdes Gomes Mota (Acionista); Isauro Ferreira Cardoso (Acionista); Helder Molina (Acionista). CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001861328 - Data: 26/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 701669. Valor: R$ 1866,48"
                ],
                "701637": [
                    "V - Ata",
                    "FOCUS COMPANHIA\r\n\r\nSECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.3.0027266-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, hora e local: Aos dez dias do mês de novembro de 2008, às 10 horas na sede: da Sociedade localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gonçalves Dias nº 51, 8º andar, centro da cidade do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social,\" conforme assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira; Secretário: Sr. Raul Barrozo da Motta Junior. Convocação: Dispensada, face ao disposto no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6404/76. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Sociedade, com a conseqüente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social. Deliberações: Estando a Mesa devidamente composta, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia, iniciando os trabalhos conforme ordem do dia, foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130 par. 1º e 2º da lei nº 6.404.176. Em seguida, o Sr. Presidente informou a todos os presentes que a matéria da ordem do dia da presente Assembléia era deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Sociedade, o que restou aprovado por unanimidade dos acionistas, alterar a sede da Sociedade que passará a localizar-se à Rua Gonçalves Dias nº 51, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20050-030, ficando alterado o Artigo 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Gonçalves Dias nº 51, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20050-030”. Para efeito de arquivamento no Registro do Comércio, o Estatuto Social devidamente consolidado, é apensado ao final da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse e fazer uso, e como. não houve manifestação, de declarou encerrados os trabalhos e suspendeu a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Rogério Oliveira - Presidente da Mesa; Raul Motta Jr. - Secretário da Mesa. Arquivado na Jucerja nº 00001858892 em 17/11/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 701637. Valor: R$ 1599,84"
                ],
                "701551": [
                    "V - Ata",
                    "CAVAQUINHO S/A HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ/MF.: 01.270.949/0001-74\r\n\r\nNIRE: 33300162704\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Em 27/04/07 às 10hs, no Condomínio Ponta do Partido II, Lote 17 B, S/N, BR 101 - KM 495, Angra dos Reis - RJ. 2) Quorum: Totalidade do capital social; 3) Mesa: Presidente: Ediwaldo Martins Leal; Secretário: Marcus Fabius Peixoto Leal. 4) Convocação: Carta Convite de 12/04/07. 5) Deliberações por unanimidade: 5.1 Eleita a Diretoria, mandato até 27/04/2010: Diretor Presidente: Ediwaldo Martins Leal, brasileiro, casado, médico, CI 289.220/SSP/DF, residente e domiciliado na MSPW - Q 26, Cj. 07, Casa 02-DF, CPF 112.357.309-30. Diretor Administrativo: Marcus Fabius Peixoto Leal, brasileiro, casado, empresário, CI 1.420.698/SSP/DF, residente e domiciliado na SQS 211 BI. B Ap. 301-DF, CPF 579.011.981-68. Diretor Financeiro: Ediwaldo Martins Leal Júnior, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, CI 1.113.720/SSP/DF, residente e domiciliado no MSPW, Quadra 26, Cj. 07, Casa 02-DF, CPF 523.415.851-91. 5.2 Fixados, os honorários em R$ 6.000,00 mensais, para o Diretor Presidente, e R$ 900,00 mensais aos Diretores, Administrativo e Financeiro, sendo o valor de R$ 450,00 para cada um. 6) Encerramento: Lida a presente, foi à mesma aprovada e assinada. RJ, 27/04/07. Ediwaldo Martins Leal - Presidente. Marcus Fabius Peixoto Leal - Secretário e pelo Hospital Santa Luzia S/A. Antônio Perilo de Souza Teixeira Neto - OAB/DF 21.359. Jucerja Reg. 1831058, em 21/08/08.\r\n\r\nId: 701551. Valor: R$ 1029,60"
                ],
                "701546": [
                    "V - Ata",
                    "META ASSET MANAGEMENT LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.088.907/0001-30\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Data, hora e local: 01/12/2008, às 14h, na sede social, à Av. Ataulfo de Paiva, nº 1235, salas 401 a 404, RJ. Presenças: Quotistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Jonas Barcellos Corrêa Filho; Secretário: Célio Afonso da Silva; Deliberações: Aprovar a redução do capital social, por excessivo em relação ao objeto da sociedade, de R$ 2.000.003,00 para R$ 495.002,00, ou seja, em R$ 1.505.001,00, e, em conseqüência, cancelar 1.505.001 quotas no valor nominal de R$ 1,00 e restituir o valor correspondente, em dinheiro, aos quotistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pela totalidade dos quotistas. Quotistas Presentes: Brasif S/A Administração e Participações, Célio Afonso da Silva, Alexandre Horstmann, Henrique De La Rocque. RJ 01/12/2008. Brasif S.A. Administração e Participações - Jonas Barcellos Corrêa Filho; Santos de Araújo Fagundes; Célio Afonso da Silva; Alexandre Horstmann; Henrique De La Rocque.\r\n\r\nId: 701546. Valor: R$ 762,96"
                ],
                "701715": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A.- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 13 de novembro de 2008, às 17:15 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: 1) Indicação para os Cargos de Membros Titulares e Membros Suplentes do Conselho Deliberativo da Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social. Em razão do término do prazo de gestão dos Membros do Conselho Deliberativo da Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social, os Srs. Conselheiros, em atendimento ao que preceitua o art. 16, inciso XVI do Estatuto Social da EMBRATEL, decidiram indicar para o cargo de: a) Presidente do Conselho Deliberativo da Telos o Sr. Carlos Henrique Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 12544-D CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 005.215.077-15, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/ 15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; b) Membros Titulares do Conselho Deliberativo da Telos o Sr. Nelson Laureano Filho, brasileiro, casado, contador, portador de documento de identidade nº 2614201 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 267687987-15, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1012/10º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e o Sr. Dario Balesdent Filho, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador de documento de identidade nº 20173-1 Corecon/RJ, inscrito no CPF sob o nº 904.821.907-87, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1012/10º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sendo que este último permanecerá no cargo somente até que o Sr. José Formoso Martínez, mexicano, casado, engenheiro, portador do documento de identidade RNE V405864-B, inscrito no CPF sob o nº 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ora indicado, cumpra com todas as formalidades legais junto ao Ministério do Trabalho do Brasil e a obtenção da documentação necessária junto às autoridades competentes, quando então tomará posse ao referido cargo de Membro Titular do Conselho Deliberativo da Telos, ficando o Sr. Dario Balesdent Filho automaticamente destituído do referido cargo; e c) Membros Suplentes do Conselho Deliberativo da Telos foram indicados os Srs. Isaac Berensztejn, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 3174052 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 332.872.367-68, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/11º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 17450683-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 276.546.358-18, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1012/15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e a Sra. Simone Paulino de Barros, brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade nº 61.971 OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 907.802.217-53, residente e domiciliada nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que assumem os cargos de suplentes respectivamente dos membros titulares acima qualificados. 2) Indicação para os Cargos de Membros Titulares e Membros Suplentes do Conselho Fiscal da Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social. Em razão do término do prazo de gestão dos Membros do Conselho Fiscal da Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social, os Srs. Conselheiros, em atendimento ao que preceitua o art. 16, inciso XVI do Estatuto Social da EMBRATEL, decidiram indicar para o cargo de: a) Presidente do Conselho Fiscal da Telos a Sra. Silvia Texeira de Carvalho, brasileira, casada, contadora, portadora do documento de identidade nº 05353102-6 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 714.818.777-04, residente e domiciliada nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1012/11º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; b) Membro Titular do Conselho Fiscal o Sr. Ivo Filgueiras Marins, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 07274561-5 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 949.347.707-04, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1012/12º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e c) Membros Suplentes do Conselho Fiscal a Sra. Flávia Vaz do Canto, brasileira, solteira, administradora, portadora do documento de identidade nº 04602042-6 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 034.002.117-96, residente e domiciliada nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1012/11º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e o Sr. Antônio Alves dos Santos Filho, brasileiro, casado, contador, portador de documento de identidade nº 3563369-2 SESP-DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 351.186.797-53, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1012/10º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que assumem os cargos de suplentes respectivamente dos membros titulares acima qualificados. Os Membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal ora indicados tomarão posse no prazo legal para cumprir o prazo de gestão de 03 (três) anos, com início em 24 de novembro de 2008 e, declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer atividade mercantil em observância ao disposto no art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2008. ASSINATURAS: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Conselheiro e Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Certifico o deferimento em 28/11/2008, e o registro sob o número 1862263 e data de 28/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 701715. Valor: R$ 4191,00"
                ],
                "701702": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 701702. Valor: R$ 20841,48"
                ],
                "701422": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.300.277.153\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2008. DATA, HORA e LOCAL: Aos 24 dias do mês de novembro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Brascan Residential Properties S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação desta Assembléia Geral Extraordinária foi publicado na forma do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Diário Mercantil\", nas edições dos dias 07, 10 e 11 de novembro de 2008. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 72% (setenta e dois por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Srs. Nicholas Vincent Reade, Diretor Presidente e membro do Conselho de Administração, Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, e Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. MESA: O Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente do Conselho de Administração assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembléia. ORDEM DO DIA: I - Reforma dos seguintes dispositivos do Estatuto Social da Companhia, com as finalidades abaixo indicadas: (i) Artigo 3º: modificação da sede social da Companhia para Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) Artigo 5º, parágrafo 3º: exclusão da obrigatoriedade de capitalização de lucros ou reservas ser efetuada sem modificação do número de ações; (iii) Artigo 5º, parágrafo 4º (renumerado para parágrafo 3º em função da exclusão do atual parágrafo 3º): estabelecer que a Assembléia Geral é o órgão competente para deliberar sobre grupamento ou desdobramento de ações; (iv) Artigo 18, parágrafo 6º: delegação aos Conselheiros remanescentes da competência para nomear o substituto em caso de impedimento ou vacância no cargo de membro do Conselho de Administração; (v) Artigo 19, inciso VIII: exclusão da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações; (vi) Artigo 19, inciso IX: atribuir ao Conselho de Administração a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real e sobre a época e condições de pagamento dos juros conferidos pelas debêntures emitidas pela Companhia, quando delegado pela Assembléia Geral; (vii) Artigo 19, inciso XIV: supressão da competência do Conselho de Administração para fixar o voto a ser dado pela Companhia nas Assembléias Gerais e reuniões das sociedades em que participe e para aprovar a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas; (viii) Artigo 19, inciso XV: exclusão da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia; (ix) Artigo 19, inciso XV: fixação da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a aquisição, venda ou oneração de participação em outras sociedades ou a celebração de quaisquer contratos, sempre que o valor envolvido em determinada operação exceder a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); (x) Artigo 19, inciso XVII: fixação da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a aquisição de participação em outras sociedades, que não atuem no setor imobiliário, independentemente do valor envolvido na operação; (xi) Artigo 19, inciso XVIII: inclusão da competência do Conselho de Administração para aprovar a celebração de contratos entre a Companhia, ou sociedades em cujo capital a Companhia detenha participação, e qualquer de seus administradores e acionistas controladores, ou sociedades a ele relacionadas; (xii) Artigo 22, caput: alteração do número mínimo e máximo de Diretores e criação dos cargos de Diretor Superintendente, Diretores Corporativos e Diretores Operacionais; (xiii) Artigo 23, parágrafos 1º a 5º: especificação da competência dos Diretores da Companhia; (xiv) Artigo 27, parágrafos 1º e 3º: condicionar a representação ativa e passiva da Companhia e a constituição de procuradores à participação do Diretor-Presidente, do Diretor Superintendente ou de algum dos Diretores Corporativos; (xv) Artigo 32, parágrafo 1º: exclusão da menção de que dividendos intermediários devem ser considerados como antecipação do dividendo obrigatório; e (xvi) Artigos 10; 12, inciso lI; 23, inciso V; 24; 25; 30; 32, §2ºe 44: alteração de cunho meramente redacional e de adaptação aos dispositivos legais. 11 - Consolidação do Estatuto Social tendo em vista as alterações objeto do item I da ordem do dia. III - Elevação da remuneração global anual dos administradores aprovada na Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 09.04.2008, tendo em vista o aumento do número de membros do Conselho de Administração e de Diretores da Companhia, decorrente da expansão das atividades da Companhia durante o presente exercício social. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembléia e dado início à discussão das matérias indicadas na Ordem do Dia, os acionistas representando mais de 72% (setenta e dois por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia deliberaram, o quanto segue: a) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. b) Aprovar, por maioria, após a leitura e discussão detalhada das alterações propostas, a reforma do Estatuto Social da Companhia, com a alteração dos seguintes dispositivos estatutários: (i) Artigo 3º: modificação da sede social da Companhia para Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) Artigo 5º, parágrafo 3º: exclusão da obrigatoriedade de capitalização de lucros ou reservas ser efetuada sem modificação do número de ações; (iii) Artigo 5º, parágrafo 4º (renumerado para parágrafo 30 em função da exclusão do atual parágrafo 3º): estabelecer que a Assembléia Geral é o órgão competente para deliberar sobre grupamento ou desdobramento de ações; (iv) Artigo 18, parágrafo 6º: delegação aos Conselheiros remanescentes da competência para nomear o substituto em caso de impedimento ou vacância no cargo de membro do Conselho de Administração; (v) Artigo 19, inciso VIII: exclusão da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações; (vi) Artigo 19, inciso IX: atribuir ao Conselho de Administração a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real e sobre a época e condições de pagamento dos juros conferidos pelas debêntures emitidas pela Companhia, quando delegado pela Assembléia Geral; (vii) Artigo 19, inciso XIV: supressão da competência do Conselho de Administração para fixar o voto a ser dado pela Companhia nas Assembléias Gerais e reuniões das sociedades em que participe e para aprovar a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas; (viii) Artigo 19, inciso XV: exclusão da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia; (ix) Artigo 19, inciso XV: fixação da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a celebração de quaisquer contratos, sempre que o valor envolvido em determinada operação exceder a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); (x) Artigo 19, inciso XVII: fixação da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a aquisição ou alienação de participação em quaisquer sociedades, independentemente do valor envolvido na operação; (xi) Artigo 19, inciso XVIII: inclusão da competência do Conselho de Administração para aprovar a celebração de contratos entre a Companhia, ou sociedades em cujo capital a Companhia detenha participação, e qualquer de seus administradores e acionistas controladores, ou sociedades a ele relacionadas; (xii) Artigo 22, caput: alteração do número mínimo e máximo de Diretores e criação dos cargos de Diretor Superintendente, Diretores Corporativos e Diretores Operacionais; (xiii) Artigo 23, parágrafos 1º a 5º: especificação da competência dos Diretores da Companhia; (xiv) Artigo 27, parágrafos 1º e 3º: condicionar a representação ativa e passiva da Companhia e a constituição de procuradores à participação do Diretor-Presidente, do Diretor Superintendente ou de algum dos Diretores Corporativos; (xv) Artigo 32, pa rágrafo 1º: exclusão da menção de que dividendos intermediários devem ser considerados como antecipação do dividendo obrigatório; e (xvi) Artigos 10; 12, inciso lI; 23, inciso V; 24; 25; 30; 32, §2ºe 44: alteração de cunho meramente redacional e de adaptação aos dispositivos legais. Os acionistas aprovaram ainda, por maioria, que a alteração do artigo 3º do Estatuto Social, no que se refere à mudança na sede social da Companhia, constante do item (i) acima, somente entrará em vigor a partir da data em que a administração da Companhia publicar Aviso aos Acionistas informando a efetivação da referida mudança. c) Tendo em vista as alterações acima, aprovar, por maioria, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que constitui Anexo a esta ata. d) Aprovar, por unanimidade, a elevação da remuneração global anual dos administradores fixada na Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 09.04.2008, na seguinte forma: (i) a verba global anual para a Diretoria da Companhia passa a corresponder ao valor de até R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), inclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação, bônus ou participação nos lucros, tendo em vista o aumento do número de Diretores da Companhia, decorrente da expansão das atividades da Companhia durante o presente exercício social. e) Retificar, devido à ocorrência de erro material, informação constante da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22 de outubro de 2008. Os membros independentes do Conselho de Administração da Companhia, para efeitos do disposto no item. 4.3 do Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, são os Srs. Mário Cezar de Andrade, Joel Korn e John Lin. O Sr. Omar Carneiro da Cunha é membro efetivo do Conselho de Administração indicado pelo acionista controlador. ENCERRAMENTO: Nada mais sendo tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, , observadas as declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas representados pelo Sr. Paulo Roberto Brandão, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2008. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia\". Denise Goulart de Freitas - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E OBJETO. Artigo 1 - A Brascan Residential Properties S.A. é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades, podendo, para tanto, realizar todos e quaisquer atos necessários para o cumprimento de seu objeto social. Artigo 3 - A Companhia tem sede e foro na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar e salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-100, podendo, por decisão do Conselho de Administração, abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no território nacional ou no exterior. Artigo 4 - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5 - O capital social da Companhia é de R$ 1.199.790.588,10 (um bilhão, cento e noventa e nove milhões, setecentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos), dividido em 262.006.474 (duzentos e sessenta e dois milhões, seis mil, quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Todas as ações da Companhia serão mantidas em conta corrente de depósito em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Parágrafo 2º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 3º - As ações em que se divide o capital poderão ser grupadas ou desdobradas por deliberação da Assembléia Geral. Artigo 6 - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 7 - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes does) Acordo(s) de Acionistas, desde que esteja(m) arquivado(s) em sua sede, bem como as disposições do presente Estatuto Social. Artigo 8 - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 9 - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social em até mais 250.000.000 (duzentas e cinqüenta milhões) de ações ordinárias ou até atingir o total de 420.000.000 (quatrocentas e vinte milhões) de ações ordinárias, respeitado o menor limite entre estes parâmetros, independentemente de deliberação da Assembléia Geral e de reforma estatutária, competindo ao Conselho de Administração estabelecer o número de ações a serem emitidas para distribuição no País e/ou no exterior, sob a forma pública ou privada, o preço e as demais condições da subscrição e da integralização, bem como deliberar sobre o exercício do direito de preferência, observadas as normas legais e estatutárias. Parágrafo Único - A Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado e de acordo com o plano aprovado pela Assembléia Geral, por deliberação do Conselho de Administração, outorgar opção de compra de ações em favor de seus administradores e empregados, pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, observadas as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando o direito de preferência dos acionistas. Artigo 10 - A Companhia poderá reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei das Sociedades por Ações. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no §3º do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações.\" CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 11 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada na forma da lei, e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa escolhida pelo Presidente. Parágrafo 2º - Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, ou de seu substituto, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 3º - Independente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo 4º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 5º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Artigo 12 - Além das matérias previstas em lei, caberá à Assembléia Geral: I - fixar os honorários anuais globais da Administração, assim como a remuneração do Conselho Fiscal quando instalado; II - deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração da Companhia, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; III - de liberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; IV - deliberar sobre a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (\"Novo Mercado\"), a qual deverá ser comunicada à Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; V - escolher, dentre as instituições qualificadas e indicadas em lista tríplice pelo Conselho de Administração, a que será responsável pela preparação do laudo de avaliação das ações da Companhia para fins de saída do Novo Mercado ou cancelamento de registro de companhia aberta observado o disposto no artigo 13; e VI - resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 13 - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia, referida no artigo 12, inciso V do presente Estatuto Social, deverá ser tomada, não se computando os votos em branco, pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na respectiva Assembléia Geral, a qual, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem no mínimo 20% (vinte por cento) do total das Ações em Circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo 1º - Para fins do disposto neste Estatuto Social, entende-se por: \"Ações em Circulação\" todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia ou aquelas em tesouraria; \"Acionista Controlador\" o acionista ou grupo de acionistas vinculados por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Companhia; \"Poder de Controle\" (bem como os seus termos correlatos \"Controladora\", \"Controlada\", \"sob Controle Comum\" ou \"Controle\") entende-se o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação a pessoa ou grupo de acionistas vinculados por acordo de acionistas ou sob controle comum (grupo de controle), que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure a maioria absoluta do capital votante; e \"Controle Difuso\" o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social da Companhia, assim como por grupo de acionistas que não seja signatário de acordo de votos e que não esteja sob controle comum e nem atue representando um interesse comum. Artigo 14 - Nas hipóteses de saída da Companhia do Novo Mercado ou de cancelamento do registro de companhia aberta, os custos incorridos com a preparação do laudo de avaliação referido no inciso V do artigo 12 serão integralmente suportados pelo ofertante. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 15 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, cujos membros serão pessoas naturais, devendo os membros do Conselho de Administração ser acionistas e os Diretores, residentes no País, acionistas ou não. Artigo 16 - Os Conselheiros serão eleitos por Assembléia Geral e os Diretores pelo Conselho de Administração, sendo os mandatos dos Conselheiros unificados e de 2 (dois) anos e os mandatos dos Diretores de 3 (três) anos, unificados ou não, admitida, em ambos os casos, a reeleição. Parágrafo 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, dentre os eleitos, designar o Presidente do Conselho. Parágrafo 2º - A investidura dos Conselheiros e Diretores nos respectivos cargos far-se-á dentro de 30 (trinta) dias, a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, e do respectivo Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 17 - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de Comitês de Assessoramento destinados a auxiliar os Conselheiros, bem como definir a composição e atribuições específicas de tais Comitês. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 18 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) membros, e no máximo 12 (doze) membros (podendo ser eleitos suplentes), sendo um designado Presidente, um designado Vice-Presidente e os demais denominados simplesmente Conselheiros. Parágrafo 1º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração da Companhia deverão ser Conselheiros Independentes. A qualificação como Conselheiros Independentes será expressamente declarada na Ata da Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo 2º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no parágrafo 1º deste artigo 18, resultar número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. Parágrafo 3º - Caracteriza-se, para fins deste Estatuto Social, como \"Conselheiro Independente\", aquele que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não for Acionista Controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não for ou não tiver sido, nos últimos 3 anos, vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não tiver sido, nos últimos 3 anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além daquela oriunda da atuação como Conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Parágrafo 4º - Também serão considerados Conselheiros Independentes aqueles eleitos mediante a faculdade prevista nos §§ 4º e 5º do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 5º - Nos casos de impedimento temporário ou vacância do cargo, o Presidente será substituído, até a primeira Assembléia Geral, por quem os demais Conselheiros vierem a designar. Parágrafo 6º - No caso de impedimento ou vacância no cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral subseqüente. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições fixadas por lei ou por este Estatuto Social: I - Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes, política e objetivos básicos da Companhia e de suas controladas; II - Aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas empresas controladas; III - Eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; IV - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; V - Atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembléia Geral, os honorários globais anuais da Diretoria e do Conselho de Administração; VI - Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VII - Autorizar a distribuição de dividendos intermediários com base em resultados apurados em balanço intermediário ou à conta de lucros acumulados ou reservas existentes no último balanço anual ou semestral; VIII - Deliberar sobre a emissão de ações ou bônus de subscrição, no limite do capital autorizado, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e integralização e outras condições da emissão, definindo ainda se será concedida preferência na subscrição aos acionistas na hipótese prevista no artigo 10 deste Estatuto Social; IX - Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como, por delegação da Assembléia Geral, sobre a oportunidade da emissão de debêntures, sobre o seu modo de subscrição ou co locação, o tipo, sobre a época e condições de pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso das debêntures, se houver, e sobre a época e condições de vencimento, amortização ou resgate. X - Deliberar sobre a negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação na forma do artigo 8 deste Estatuto Social; XI - Escolher e destituir os auditores independentes; XII - Autorizar a Diretoria a realizar operações excepcionais não previstas no orçamento aprovado nos termos do inciso II deste artigo que importem em alienação de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, prestação de garantias a obrigações de terceiros, contratação de empréstimos, renúncia à direitos, transação ou oneração, de qualquer forma, dos bens da Companhia em valores que representem responsabilidade superior a 1 0% (dez por cento) do seu patrimônio líquido; XIII - Convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou por exigência legal ou estatutária; XIV - Deliberar sobre a criação ou extinção de filiais, agências, depósitos, sucursais, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer localidade do território nacional ou do exterior; XV - Deliberar sobre a celebração de quaisquer contratos, sempre que o valor envolvido em determinada operação exceder R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); XVI - Deliberar sobre a aquisição de controle de outras sociedades, bem como autorizar as associações e celebração de acordos de acionistas; XVII - Deliberar sobre a aquisição ou alienação de participação em quaisquer sociedades, independentemente do valor envolvido na operação; XVIII - Aprovar a celebração de contratos entre a Companhia, ou sociedades em cujo capital a Companhia detenha participação, e qualquer de seus administradores e acionistas controladores, ou sociedades a ele relacionadas; e XIX - Definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de sociedades para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta e/ou saída do Novo Mercado na forma do artigo 12, V deste Estatuto Social. Artigo 20 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além das atribuições próprias a seu cargo: (a) coordenar as atividades dos 2 (dois) órgãos de Administração da Companhia; (b) convocar, em nome do Conselho de Administração, a Assembléia Geral e presidi-la; e (c) convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; e (d) o voto de desempate nas reuniões do Conselho de Administração, além de seu voto pessoal. Artigo 21 - O Conselho de Administração reunir-se-á, pelo menos, trimestralmente. As reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros e serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias pelo Presidente ou, pelo menos, por 2 (dois) Conselheiros, mediante convocação escrita, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. Parágrafo 1º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião. Parágrafo 2º - Independente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho de Administração constarão de Atas lavradas no livro próprio e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo 4º - Os Conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro Conselheiro a quem tenham sido conferidos poderes especiais. Os Conselheiros poderão, ainda, participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica ou vídeo-conferência, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a Ata da reunião em nome do referido Conselheiro. CAPÍTULO VI - DIRETORIA. Artigo 22 - A Diretoria será composta de no mínimo 6 (seis) e no máximo 15 (quinze) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, que designará o Diretor-Presidente, o Diretor Superintendente, 4 (quatro) Diretores Corporativos, sendo um Diretor Financeiro, um Diretor Jurídico, um Diretor de Investimentos e um Diretor de Relações Institucionais, e os demais Diretores Operacionais. Parágrafo 1º - Em caso de vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger um novo diretor ou designar o substituto dentre os diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. Parágrafo 2º - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. Artigo 23 - Ao Diretor-Presidente da Companhia compete: I - planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Diretoria; II - convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; III - submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamento anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas empresas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; IV - formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais diretores; V - organizar, fiscalizar e supervisionar, de acordo com a orientação do Conselho de Administração, a execução das atividades da Companhia; VI - praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia; e VII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Ao Diretor Superintendente compete: I - planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades operacionais da Companhia; II - planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos e incorporação imobiliária; III - planejar, supervisionar e coordenar as construções feitas pela Companhia ou terceiros contratados; IV - coordenar e supervisionar a comercialização dos produtos da Companhia e o relacionamento com seus clientes; e V - substituir o Diretor -Presidente em suas ausências e impedimentos eventuais; VI - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo r - Ao Diretor Financeiro compete; I - planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia e suas controladas; II - coordenar a avaliação e implementação de oportunidades de investimentos e operações, incluindo financiamentos; III - administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; IV - gerenciar as áreas de tesouraria e contabilidade; V - coordenar a relação da Companhia com instituições financeiras, de crédito e seguradoras; VI - manter os ativos da Companhia devidamente segurados; VII - planejamento e controle financeiro e tributário; VlII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Ao Diretor Jurídico compete: I - planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas com questões jurídicas e regulamentares da Companhia; II - prestar assessoria jurídica à Diretoria da Companhia e das suas subsidiárias; III - prestar aconselhamento legal nas operações da Companhia e de suas subsidiárias; IV - coordenar as consultas e solicitações aos consultores jurídicos externos; V - supervisionar e coordenar o departamento jurídico da Companhia acompanhando os processos administrativos e judiciais de que a Companhia e/ou suas subsidiárias sejam partes; e VI - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Ao Diretor de Investimentos compete: I - fomentar, identificar e negociar novas áreas para o desenvolvimento de projetos em todos os segmentos de negócios da Companhia; II - planejar, coordenar, supervisionar e dirigir as atividades destinadas a permitir a consecução dos objetivos de desenvolvimento propostos pela Companhia; III - identificar oportunidades de aquisição e negociar com empresas para parcerias e ou aquisições; VI - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 5º - Ao Diretor de Relações Institucionais compete: I - gerir a atividades ligadas ao relacionamento com instituições externas, sempre que tais atividades relacionarem-se com a imagem da empresa perante o mercado; II - gerir atividades relacionadas ao marketing institucional da Companhia; III - representar a Companhia em atividades ligadas às organizações setoriais ou de classe; IV - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Ar tigo 24 - O Diretor de Relações Institucionais exercerá ainda a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, competindo-lhe representá-la perante a Comissão de Valores Mobiliários, acionistas, investidores, bolsa de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, bem como manter atualizado o registro de companhia aberta da Companhia em conformidade com a regulamentação aplicável. Artigo 25 - Os Diretores Operacionais terão as funções relacionadas ao desenvolvimento das atividades operacionais da Companhia que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Artigo 26 - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, na sede da Companhia, ou no local indicado na convocação. Parágrafo 1° - As Reuniões da Diretoria, que deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros, serão convocadas pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação unânime dos Diretores. Parágrafo 2º- As resoluções da Diretoria, que constarão de Atas lavradas no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor-Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 27 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria. Parágrafo 1º - A representação ativa e passiva da Companhia será exercida por (i) 2 (dois) membros da Diretoria, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor-Presidente, o Diretor Superintendente ou algum dos Diretores Corporativos; (ii) 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador; ou, ainda, (iii) 2 (dois) procuradores. Parágrafo 2º - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo 3º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticados, serão sempre assinadas por 2 (dois) membros da Diretoria, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor-Presidente, o Diretor Superintendente ou algum dos Diretores Corporativos. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula adjudicia. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL. Artigo 28 - O Conselho PiscaI da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho PiscaI, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo 2º - O Conselho PiscaI reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho PiscaI serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho PiscaI da Companhia, antes de assumirem seus cargos, deverão subscrever o Termo de Anuência dos Membros do Conselho PiscaI a que se refere o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. Artigo 29 - O exercício social terá início em 10 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício e de cada trimestre civil, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes. Artigo 30 - Do resultado líquido apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto sobre a Renda, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo obrigatório. Parágrafo 10 - A Assembléia Geral poderá atribuir à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas sociedades controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital. Parágrafo 2º - o saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 31 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 32 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo 10 - Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do Artigo 31. Parágrafo 2º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá pagar juros sobre o capital social a seus acionistas e imputá-los ao valor dos dividendos, inclusive o dividendo obrigatório a que se refere a parte final do caput do artigo 31. CAPÍTULO IX - LIQUIDAÇÃO. Artigo 33 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. CAPÍTULO X - DA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE, DO CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E DA SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 34 - A Alienação de Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição suspensiva ou resolutiva de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do Acionista Controlador Alienante. Artigo 35 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada: I. nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação de Controle da Companhia; e lI. em caso de alienação do controle da sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BOVESP A o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste Estatuto Social, entende-se por: \"Alienação de Controle da Companhia\" a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle; \"Ações de Controle\" o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia; e \"Acionista Controlador Alienante\" o Acionista Controlador, quando este promove a alienação de controle da Companhia. Artigo 36 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: I. efetivar a oferta pública referida no artigo 35 deste Estatuto Social; e lI. ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação de Controle, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento pelo Índice Geral de Preços de Mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M); e III. tomar as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das Ações em Circulação dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Poder de Controle. Artigo 37 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo Acio nista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia ou, pelo Acionista Controlador, no caso de saída da Companhia do Novo Mercado, seja para que as ações da Companhia passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, seja devido à reorganização societária da qual a companhia resultante não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação a que se refere o inciso V do artigo 12 deste Estatuto Social, devendo tal laudo ser elaborado de acordo com o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 38 - Na hipótese de haver o Controle Difuso: I - sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; e II - sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, porém não haja o cancelamento do registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Artigo 39 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Caso a Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste artigo 39 não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. Parágrafo 2º - O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no parágrafo anterior deste artigo 39 deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 40 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado decorrente de: I - deliberação em Assembléia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento; e II - ato ou fato da administração, a Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Caso seja deliberada, em assembléia geral, a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Artigo 41 - O laudo de avaliação de que tratam os artigos acima, deverá ser elaborado por empresa especializada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e controladores, com experiência comprovada, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo da referida Lei. Artigo 42 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o Comprador do Poder de Controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores; ou (ii) qualquer Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste Estatuto Social, entende-se por: \"Comprador\" aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere o Poder de Controle em uma Alienação de Controle da Companhia; \"Termo de Anuência dos Controladores\" o termo pelo qual os novos Acionistas Controladores ou o(s) acionista(s) que vier( em) a ingressar no grupo de controle da Companhia se responsabilizam pessoalmente a se submeter e a agir em conformidade com o Contrato de Participação no Novo Mercado, com o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, com a Cláusula Compromissória e com o Regulamento de Arbitragem, conforme modelo constante do Anexo C do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 43 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. CAPÍTULO XI - ARBITRAGEM. Artigo 44 - A Companhia, seus Acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos do respectivo Regulamento, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto Social da Companhia, nos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Arquivada na Jucerja sob o nº 1861752 e 27/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 701422. Valor: R$ 30968,52"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "701540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DE CICLISMO - RJ\r\n\r\nCNPJ 29.510.575/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Presidentes dos Clubes e Associações filiados ou por delegados credenciados por aqueles titulares, por meio de instrumento de procuração, sendo que a representatividade de cada filiada não poderá ser exercida cumulativamente, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, da Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada no dia 02 de janeiro de 2009, na Avenida das Américas 5001, Barra da Tijuca - RJ, em 1ª Convocação às 11 horas, desde que presentes a metade mais um de seus membros e, em 2ª Convocação, às 11 horas e 30 minutos, com qualquer número de filiados presentes, conforme disposto no art. 23°, § 3º, do Estatuto em vigor, para deliberar o que segue:\r\n\r\n1) Desfiliações das entidades em situações irregulares.\r\n\r\n2) Aprovação da lista referente às entidades com filiações regulares.\r\n\r\nId: 701540. Valor: R$ 724,68"
                        ],
                        "701755": [
                            "V - Ata",
                            "ZARCARANNA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.347.503/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.2.0738451-4\r\n\r\n7ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Kevin Michael Altit, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, salas 403 e 404, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437, e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00; e Ilona Sydenstricker Altit, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 99, salas 14º andar, inscrita na OAB/RJ sob o nº 54.510, e no CPF/MF sob o nº 824.207.187-04; na qualidade de únicos sócios da Zarcaranna Participações Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 2, salas 1.218/1.219 (parte), CEP 20031-908, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.347.503/0001-99 e atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0738451-4 (\"Sociedade\"); pelo presente e na forma do artigo 1.072 §3º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (\"Código Civil\"), têm como justo e acordado o que se segue: 1. Considerando que o capital social da Sociedade encontra-se excessivo em relação ao seu objeto social, os sócios decidem, por unanimidade e nos termos do artigo 1.082, II do Código Civil, reduzir o capital social da Sociedade de R$ 274.309,00 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e nove reais), para R$ 34.309,00 (trinta e quatro mil, trezentos e nove reais), com o cancelamento de 240.000 (duzentas e quarenta mil) quotas. 2. A redução do capital deliberada no item 1 acima acarretará a obrigação à Sociedade de restituir ao sócio Kevin Michael Altit o montante de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), mediante o pagamento em moeda corrente nacional. 3. Em decorrência das deliberações aprovadas nos itens 1 e 2 acima, os sócios resolvem alterar a cláusula quinta do contrato social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"5.1. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 34.309,00 (trinta e quatro mil, trezentos e nove reais), dividido em 34.309 (trinta e quatro mil, trezentas e nove) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: (a) Kevin Michael Altit possui 34.308 (trinta e quatro mil, trezentas e oito) quotas, no valor total de R$ 34.308,00 (trinta e quatro mil, trezentos e oito reais); e (b) Ilona Sydenstricker Altit possui 01 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00 (um real). Parágrafo Único. A responsabilidade das sócias é limitada ao valor de suas quotas, mas todas as sócias são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social.\" Nada mais havendo a se tratar, as partes assinam o presente instrumento na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2008. Kevin Michael Altit. Ilona Sydenstricker Altit.\r\n\r\nId: 701755. Valor: R$ 1866,48"
                        ],
                        "701708": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.318.949/0001-84\r\n\r\nAviso Resumido da Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais da 1ª Emissão\r\n\r\nCódigo ISIN: BRCOBRNPM008\r\n\r\nO BB Banco de Investimento S.A., instituição financeira com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, nº 105, 36º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.933.830/0001-30, na qualidade de coordenador líder, comunica que se encontram disponíveis nos sítios eletrônicos www.bb.com.br/ofertapublica e www.cobra.com.br informações detalhadas e completas sobre a distribuição de notas promissórias comerciais (“Oferta”), emitidas na forma física e em série única (“Notas Promissórias”), de emissão da Cobra Tecnologia S.A., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes, nº 7.966, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 42.318.949/0001-84 (“Companhia”), em conformidade com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários - CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003. Serão ofertadas 50 (cinqüenta) Notas Promissórias, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no montante total de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). A Oferta será destinada, única e exclusivamente, a investidores qualificados, conforme definido no artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.\r\n\r\nO pedido de registro da Emissão foi protocolado na CVM em 05 de dezembro de 2008 nos termos da Instrução CVM nº 429, de 22 de março de 2006.\r\n\r\nEste documento encontra-se à disposição na CVM para consulta e reprodução apenas.\r\n\r\n“Este material constitui um simples aviso informativo e não se trata, portanto, de material publicitário da Oferta. O investidor, antes de aderir à Oferta, deve ler com atenção as informações sobre a Oferta e as Notas Promissórias disponíveis nos sítios eletrônicos acima, bem como as Notas Promissórias.” \r\n\r\n“O investimento nas Notas Promissórias envolve uma série de riscos que devem ser observados pelo potencial investidor. Esses riscos in cluem fatores de liquidez, crédito, mercado, regulamentação específica, entre outros, que se relacionam tanto à Emissora como às próprias Notas Promissórias.”\r\n\r\n“O registro da presente distribuição na Comissão de Valores Mobiliários objetiva somente garantir acesso às informações prestadas, não implicando, por parte da CVM, garantia da veracidade daquelas informações, nem julgamento quanto à qualidade da Companhia, bem como sobre as Notas Promissórias a serem distribuídas.”\r\n\r\n“A(O) presente oferta pública (programa) foi elaborada(o) de acordo com as normas de Auto-Regulação da ANBID para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, atendendo, assim, a(o) presente oferta pública (programa), aos padrões mínimos de informação exigidos pela ANBID, não cabendo à ANBID qualquer responsabilidade pelas referidas informações, pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, das instituições participantes e dos valores mobiliários objeto da(o) oferta pública (programa). Este selo não implica recomendação de investimento. O registro ou análise prévia da presente distribuição não implica, por parte da ANBID, garantia da veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade da companhia emissora, bem como sobre os valores mobiliários a serem distribuídos.”\r\n\r\nCOORDENADOR LÍDER\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S.A.\r\n\r\nId: 701708. Valor: R$ 2552,88"
                        ],
                        "700631": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 20/08. Contratada: CONSTRUCON - CONSTRUÇÕES, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: obras e/ou serviços de urbanização nas Comunidades de Vila Ipiranga e Capim Melado, neste Município . Prazo: 12 (doze) meses. Valor global R$ 19.305.057,42. Proc. EMUSA nº 510/6378/07. Marco Aurélio Sampaio Leite - p/Presidente.\r\n\r\nId: 700631. Valor: R$ 496,32"
                        ],
                        "699916": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 11h do dia 19 de dezembro de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Eleição de Membros para o Conselho de Administração;\r\n\r\n2. Aprovação de Proposta para Capitalização do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), constante do Balanço Social da Companhia e demais providências pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 699916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701699": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ N° 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 16 de dezembro de 2008, às 11:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social; 2. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 701699. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "700147": [
                            "V - Convocação",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 15 de dezembro de 2008, às 9h30min, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Aprovar: (i) a extinção do Conselho de Administração da Sociedade; e (ii) a reforma do Estatuto Social da Sociedade para refletir a modificação citada no item acima. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 700147. Valor: R$ 609,84"
                        ],
                        "701786": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Invitel S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária (\"Assembléia\"), a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nEleição de membro do Conselho Fiscal da Companhia em complemento de mandato, em razão da vacância de cargo.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 701786. Valor: R$ 1219,68"
                        ],
                        "701638": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 23 de dezembro de 2008, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 5.463.919,69 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), com a emissão de 471.039 (quatrocentos e setenta e um mil e trinta e nove) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 27 de outubro de 2007 e 31 de outubro de 2008, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; e\r\n\r\n(ii) alterar a redação dos artigos 16 e 17 do Estatuto Social, visando deixar explícita a forma de representação da Companhia perante terceiros, em determinadas situações, conforme proposta da Administração disponível aos acionistas na sede da Companhia e website da Companhia (http://www.light.com.br/ri/index_ri_pt.htm).\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 1, 1º andar (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 1, 1º andar (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2008.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 701638. Valor: R$ 1524,60"
                        ],
                        "701746": [
                            "V - Convocação",
                            "ANGLO FERROUS BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da ANGLO FERROUS BRAZIL S.A. (\"Companhia\") devidamente convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 66, 11º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Assembléia\"), a fim de deliberarem sobre a proposta do Conselho de Administração, conforme segue: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Anglo American Participações em Mineração Ltda. (\"AAPEM\") com versão das parcelas cindidas do patrimônio da AAPEM para suas subsidiárias, dentre elas a Anglo Ferrous Brazil S.A. (\"Protocolo\"), no que se refere à incorporação de parcela cindida do patrimônio da AAPEM pela Companhia; (ii) ratificar a contratação da empresa especializada DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, sociedade de prestação de serviços de auditoria e contabilidade, com escritório na Avenida Presidente Wilson, 231, 22º e 25º andares, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 49.928.567/0002-00 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo CRC-SP sob nº 11.609/O-8 \"F\" RJ, para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido a valor contábil da AAPEM a ser vertido para a Companhia, laudo este que tem como data-base 30 de setembro de 2008 (\"Laudo\"); (iii) aprovar o Laudo; (iv) aprovar a incorporação de parcela cindida do patrimônio líquido da AAPEM pela Companhia, nos termos do Protocolo, sem aumento de capital ou emissão de novas ações pela Companhia (\"Incorporação\"); e (v) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à implementação da Incorporação.\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo ser entregues na sede da Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia o instrumento de procuração e demais atos societários que comprovem a regularidade da representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANGLO FERROUS BRAZIL S.A. \r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 701746. Valor: R$ 1752,96"
                        ],
                        "700825": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.393.133/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 16/12/2008, às 15horas, na sede da Cia., na Av. Brasil, 2.391, São Cristóvão/ RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) renúncia dos membros da Diretoria e outorga de quitação pelos atos de administração praticados; (ii) eleição de novos membros da Diretoria; e (iii) outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 05/12/2008. João Augusto Lobarinhas Carneiro, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 700825. Valor: R$ 419,76"
                        ],
                        "698036": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMINHO DO OURO DE PARATY AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.246.684/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAMINHO DO OURO DE PARATY AUTO POSTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE015063, com validade até 27 de novembro de 2010, que a autoriza a localização de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, S/N° - PORTÃO DE FERRO II, município de PARATY. (Processo nº E-07/200486/2008)\r\n\r\nId: 698036. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "700035": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30.251.813/0001-15\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – ANO LETIVO 2007: Alex Fonseca Correia; Alexandre Gomes Pombo; Anna Paula Ramalho Medeiros; Bernardo de Castro Pereira; Bruna Diogo Bahiana; Camila Kochhann; Camila Trindade Brantes; Carlos Eduardo Cabral; Carlos Eduardo Conceição de Souza; Cassia Reis Figueiredo da Silva; Ciro Sergio Palma Braga Guedes de Araujo; Daniel Morais Rodrigues; Daniel Nascimento Lopes de Souza; Davi de Almeida Lyra Corrêa; Débora Fernandes Ferreira; Edes Peçanha Rabello de Oliveira; Edineia Santos Machado; Eduardo Andriani Zaila; Eduardo Novo Gomes; Felipe Dias dos Reis; Fernando Castro Cardoso; Filipe Croner Ferradaes; Gabriel de Souza Britez Pontes Miguel; Gilson Gandur de Andrade; Graziela Tambelini; Hannah Costa de Carvalho; Ingrid Barreto Pinheiro; Iuri Régis Di Maio Vinhaes; José Vinícius Nogueira dos Santos; Joyce de Farias Lessa; Juliana Rodrigues Barros; Leandro Soares Ribeiro; Leonardo de Alencar Berlim; Leonardo Marques Cerqueira; Lorena Gonçalves Figueiredo; Lorena Rezende Figueiredo Pinto; Luis Carlos Ledesma Junior; Marcelle Dyohana Siqueira Rodrigues; Nathalia Santos Fontenelle Moreira; Patrick Moraes Barbosa; Priscila Fontes Rodrigues; Rafael Pinheiro Florencio da Silva; Rafaela Gonçalves Ourofino; Raphael Nascimento Araujo; Rebekka Nussbaum; Rodrigo Monteiro Martins; Sabrina Chaves Pereira; Tamyres da Silva Wandermurem; Thaiane Calixto da Rocha Gomes; Thaís Salgado de Carvalho Silveira da Silva; Thamiris Rabelo Passos Pontes; Thatiana Moreira Montenegro da Costa; Thiago Guimarães Torres; Yuri Pinheiro Bonomo. Diretora: Vera Lucia Gonçalves Costa – Reg. 4463/MEC - Secretária: Vânia Soares Serra dos Santos – Reg. 2047/DAT.\r\n\r\nId: 700035. Valor: R$ 1181,40"
                        ],
                        "700772": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO-EXPERIMENTAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nE BENEFICENTE CORCOVADO\r\n\r\nCNPJ 33616707/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2008: André Ribeiro Tosta, Antonella Zugliani, Antonia Lopes da Cunha, Bernardo Wehrs Fleichman, Bianca Wolf, Brittany Angel Frank, Bruna Guahiba Avena, Bruno de Araujo Keusen, Caio Philadelpho Marins, Camila Buenting de Almeida Rego, Carolina Leite de Barros Böninger, Christiana Marzari, Daniel Endler, Desirèe Poets, Dominik Stefan Hofmeister, Eduarda Bonelli Zarur, Eduardo Schlegel Campos, Fabricio de Azevedo Meirelles, Gabriel Miranda Ahouagi Cunha, Gabriel Thury Mosqueira Rodrigues Lopes, Gabriela Diniz Cerqueira Garrido, Guilherme Gomes Felix da Silva, Helena Knebel Vieira de Souza, Helena Reich Camasmie, Ian Vasconcellos Caldas, Igor Lins e Silva Rezende da Silva, Ingrid Christina Bauer, Isabel Amado Perez, Jan Bonoro Gudme, Jasmin Lemke, Jessica Faro Weiss, João Felipe Vianna Martins de Almeida, Johannes Ney Moser, José Arthur Montello Dias Garcia, Júlia Touriño de Seixas, Kahena Kunze, Karin Carvalho Adams, Lara Garschagen Sighieri Adam Soares, Leonardo Giovanella Kampmann, Lina Johanna Guhr, Lucas Meyer de Freitas, Luisa Torres Serôa da Motta, Luiz Felipe Roselli, Luiza Tavares dos Santos, Marcela Touriño Flores de Pinho, Marcelo Augusto Cezar de Andrade, Marcelo Borges Filho, Marco Greve Madeira, Maria Carolina Califrer Falcão de Alcantara Prazeres, Mariana Barçante Castro Pinto, Mariana Ismael Queiroga de Albuquerque, Markus Felipe Meissner, Nathalie Poets, Nicole Giopp, Patrick Alexandre Lutterbach Penna, Patrick Gert Bange, Pedro Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca, Raíza Dorigo Canzian Costa, Ricardo Mayerle, Richard Henrik Corr, Roberta Reif de Mello Amaral Medina, Sebastian Behrendt, Silvia Carvalho Arnold, Silvia Sousa Rêgo de São Paulo, Stephan Huber Roux, Vanessa Jappur Plass. Diretor: Valdir Ricardo Rasche - registro E-03/5700882/97. Secretária: Janes Paes Ferreira - registro 287/98 CIE/SEE.\r\n\r\nId: 700772. Valor: R$ 1333,20"
                        ],
                        "701651": [
                            "V - Convocação",
                            "fLIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\") para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 23 de dezembro de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) aumento de capital da Companhia no valor de R$ 5.463.919,69 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), com a emissão de 471.039.000 (quatrocentos e setenta e um milhões e trinta e nove mil) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º do Estatuto Social; e\r\n\r\n(ii) alterar a redação dos artigos 16 e 17 do Estatuto Social, visando deixar explícita a forma de representação da Companhia perante terceiros, em determinadas situações, conforme proposta da Administração disponível aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 1, 1º andar (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 1, 1º andar (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2008.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 701651. Valor: R$ 1524,60"
                        ],
                        "701445": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. MF. 33.205.964/0001-25\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: - Ficam convocados os Srs. Sócios da CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA., JUCERJ.NIRE 33.203.222.056, para comparecerem no dia 17.12.2008, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua México, 98, sala 308, Centro, em Reunião de Sócios a ser realizada com fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Extinção do cargo de Diretor Secretário e conseqüente destituição do Dr. Paulo de Sá Villela Pedras da administração societária, e nova redação do capítulo relativo à administração; (2) Alteração das cláusulas relativas à cessão e transferência de quotas, ao pagamento de haveres nos casos de exclusão, retirada ou falecimento, e melhor adaptação do contrato social aos termos do Código Civil Brasileiro, passando a prever regras para a reunião de sócios (arts. 1.072 e 1.073), cláusula de exclusão de sócios (art. 1.085), possibilidade de distribuição desproporcional de lucros (art. 1.007) e dissolução societária (arts. 1.087 e 1.102 e seguintes); e (3) Reformulação e consolidação do contrato social. Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2008. José Augusto Villela Pedras (Diretor Presidente)\r\n\r\nId: 701445. Valor: R$ 876,48"
                        ],
                        "701472": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à rua 1º de março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 17 de dezembro de 2008 às 10 hs em primeira convocação e às 11 hs. em segunda e última, com qualquer número de sócios presente, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b) discussão e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2009; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008. Ernani Augusto Martins Ribeiro. Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 701472. Valor: R$ 648,12"
                        ],
                        "700322": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 15 de dezembro de 2008, às 10h00min, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Aprovar: (i) a extinção do Conselho de Administração da Sociedade; e (ii) a reforma do Estatuto Social da Sociedade para refletir a modificação citada no item acima. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 700322. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "686020": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS RELUZ LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ: 29.641.982/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS RELUZ LTDA -ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015037, com validade até 04 de novembro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cosméticos e produtos de higiene pessoal , na RUA E, S/N - LOTE 12 DA QUADRA 03 - DISTRITO INDUSTRIAL DE QUEIMADOS, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/202732/2006)\r\n\r\nId: 686020. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "698355": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015106, com validade até 28 de novembro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de descarregamento, estocagem e carregamento de carvão e coque, em área de 175.000 m², na AVENIDA JOÃO XXIII, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202027/2008)\r\n\r\nId: 698355. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "701508": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Espaço Integrado\r\n\r\nCNPJ - 40.293.748.0001-44\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Espaço Integrado, mantido pelo Centro Educacional Espaço Integrado Ltda., situado à Rua Professor Ferreira da Rosa, nº150 e suplementar pela Rua Conde D'Eu, nºs 129 e 145 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, presencial, com duração de três anos, em 28 de novembro de 2008. \r\n\r\nNome dos alunos: André Lacombe Coiro, Beatriz Fittipaldi de Castro, Bernardo Ernesto Coelho Berman, Daniel da Mata Pinheiro, Daniel de Campos Martins Rodrigues, Felipe Castro Lima de Almeida Lopes, Isabela Sabóia Gomes de Queiroz, Jacqueline Tardelli Campos de Oliveira, Lucas D'Angelo Colacino, Pedro Drummond Varella Gomes, Pedro Henrique Nunes da Mata Machado e Renata Bulcão Lassance Campos. Diretora: Marisa Mota Albuquerque - Registro MEC Nº 4152. Secretário: José Ricardo Abreu - Registro MEC Nº 2394 \r\n\r\nId: 701508. Valor: R$ 724,68"
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                        "700525": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nConcluinte do Curso de Ensino Médio - 2007: Rafael Gonçalves Frederick de Oliveira. Concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações: 2º semestre/08 - Alexander Santos Adorno, Alexandre Castilho de Assumpção, Ana Carolina Arantes Monteiro, Anna Carolina Pedroza de Oliveira, Antonio Aroldo de Sousa, Carlos Augusto da Silva Costa, Cesar Augusto Lima Silva, Ironaldo Marques dos Santos, Jone Walace do Nascimento Pereira, Kleber Rosendo Nogueira, Lívia Rosane Melo de Oliveira, Otavio Muchuli de Azevedo, Rodrigo Carmo de Almeida e Wander Salathiel Andrade. Diretora Substituta - Rosangela Alves Gomes Reg. nº 11093 - MEC e Secretária - Carmen Regina Ogliari, Reg. Nº 818 DEC - MEC.\r\n\r\nId: 700525. Valor: R$ 609,84"
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                        "699928": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0004-11\r\n\r\nO Diretor do Senac Marechal Floriano, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Av. Marechal Floriano, 6, Centro/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2007: Glaucio de Oliveira Monteiro; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2008: Albanizia dos Santos Anselmo, Amanda Lima da Silva, André dos Santos, Claudia Maria da Conceição, Elizete Gonçalves Leal, Francisco de Assis Soares da Silva, Hylanna Vieira Barbosa, Jéssica Lopes Braga, Paulo Cezar de Souza Firmindo, Paulo Victor Ferreira de Paulo, Reginaldo Costa dos Santos, Rogério Garcia de Oliveira; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2007: Roberta Albernaz da Silva Jacinto; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2008: Adriana Lins Derzi, Andréa de Paula Freitas Placido, Bianca Silva de Carvalho, Kely Patricia Almeida Conceição, Maria de Jesus Rozental Moraes, Nina Luiza Jacob Chazin Duarte, Patricia Elias de Araujo, Shirley Carvalho da Silva Oliveira, Terezinha de Jesus Nascimento dos Prazeres, Thais Paiva Cabreira Fernandes; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2007: Julio Cesar Pereira dos Santos, Michele Leite da Silva Lemos, Régio de Paiva Farias: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2008: Adriana Fernandes Scheeffer, Adriana Silva da Cruz, Alex Alves Ribeiro Manhães, Alex Fernandes Coelho, Alexandre Ribeiro Araujo, Ana Carolina dos Santos Gerk, Anderson dos Santos de Abreu, Andrezza Martins Rosa, Angela Maria Cassiano, Brigida de Lima Silva Jesus, Bruna Pacheco Silva de Melo, Bruno da Silva, Damião Pereira da Silva, Daniele Seabra Muiño Laudelino, Denise Cristina de Souza Ribeiro, Elizabeth Santos Francisco, Emerson Andreani Valadares, Fábio Fonseca Cavalcante, Felipe Fidelis Marques, Fernanda Moura de Mesquita, Glauber Bragança de Miranda, Helton dos Santos Borges, Herika Orofino Santos, João Luiz Guimarães Leão Veloso, José Cosme de Carvalho Neto, José Expedito Alves dos Santos, Josiel Gregorio Dominador, Keila Gomes Pereira Araujo, Leandro Pereira Coelho, Marcelo Gomes Farias Rego, Marcio do Canto Alvares, Mario Marcelo dos Santos Neto, Mônica dos Santos da Costa, Muryel Peres Rejes Bomfim, Ney José Oliveira Quintanilha, Paulo Fernandes dos Santos, Rafael Victor de Lima Rodrigues, Renata de Abreu Oliveira Moreira, Renata Viviane Silva de Souza, Ricardo dos Santos Ferreira, Ricardo Silva Pereira, Rodolpho de Almeida Silva, Rodrigo Araujo Gomes, Rodrigo da Silva Martins, Rogério Santos Silva, Tatiana da Conceição,Thiago Carvalho Rodrigues da Silva, Thiago Pedro Torres, Vera Lucia Valpassos, Windson Barros da Conceição Ass: Rosana Nunes da Silva - Secretário Registro nº 2219/95, Sueli Herback de Araujo - Diretora Matríicula 7736.\r\n\r\nId: 699928. Valor: R$ 1791,24"
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                        "700122": [
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                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo Parecer 482/84-CEE/RJ - 1999 - Ilio Alves Leite, Roney Miranda. 2000 - Edval Alves Ferreira, Luiz Carlos da Silva. 2001 - Jose de Souza Vieira, Neuci Eugenio Soares. 2002 - Alexandro Moreira de Almeida, Jose Lage Drumond, Jose Sinfronio de Souza. 2003 - Eduardo de Oliveira Nascimento, Giovanini Martins Alves. Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ - 2003 - Anisio dos Santos Viana. 2004 - Adelson Araújo Torres. 2005 - Aguinaldo Melo da Silva, Aquiles Damasceno Portes, Cipriano Ferreira de Brito, Darly Vieira Souza Freitas, Denys Oliveira Batista, Edson Firmino de Souza, Eduardo Simeao Pereira, Everaldo Barbosa Amorim, Isac Melo de Menezes, Jose Fernandes de Matos, Marcello Fernandes Martins, Revetria Alexssandro de Souza, Roned Adriany de Sa Silva, Walace Moreira de Oliveira. 2006 - Deuler Morais, Elcio de Oliveira, Elias Vitor de Almeida, Elizeu Rodrigues Xavier, Ezequiel Ferreira Nicolau, Geraldo Magela Melgaco, Gilson Batista da Silva Reis, Joao Paulo de Lima, Kleber de Oliveira, Marcia da Silva Ferreira, Moacir de Souza, Omar Ananias Rosario da Silva, Ranio Celio Cruz, Reinaldo da Silva Moura, Roberto Pirchiner Nepomuceno, Waldir Pedro da Costa, Welington da Conceição Soares, Wilson Sales dos Santos. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 700122. Valor: R$ 1143,12"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EJA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Médio 2008: Adailton Mendes Carneiro, Adalberto Dias dos Santos, Adalberto Lima Sabate , Adalberto Ribeiro, Adelmisso Souza Santos, Ademilsso Souza Santos, Adilia Rodolfo de Queiroz, Adriana Beraldo, Adriano Antonio da Silva, Adriano de Oliveira, Adriano Gonçalves de Aquino, Alan Jones Vercosa da Silva, Alan Rodrigues Fernandes da Silva, Aldair Santos Figueiredo, Aldo Luiz de Oliveira, Alessandro Leite Gonçalves, Alex Pereira de Amorim, Alex Ribeiro Lavelli, Alexandre de Souza Carvalho, Alexandre Santana Magalhaes, Aline Silva Diniz Araujo , Alix Nogara Marçal, Almir Silva Veiga, Ana Paula do Carmo Pereira, Anderson Ricardo de Almeida, Andre Dari Gomes, Andre Fidelis da Cruz, Andreia Aparecida da Silva, Andreia Aparecida Vicente, Andreia Baggio, Anelise Disessa Caniatti, Antenor dso Santos Lima, Anterio Martins da Silva , Antonio Carlos da Costa Cardoso, Antonio da Silva Araujo, Antonio da Silva Pedroso, Antonio Jose de Arruda, Antonio Marcos da Costa Soares, Ariane da Paz Ribeiro Filigoi, Armando Carlos Souza Pedrozo, Artenio Alves Fontele, Assis Gonçalves Bezerra, Beatrice Esteves, Benilson Gonçalves dos Santos, Betania Feliciano da Silva dos Santos , Breno Capovilla Pavan, Bruna Regina Cardoso Andrade, Bruna Rodrigues Sousa Sabino Leal, Bruno Marques Silva Bragança, Carlos Antonio Souza dos Santos, Carmem Luisa de Oliveira Barbosa, Caroline Aparecida Lima da Rocha, Casemiro Principe Penha, Cauby Barbalho Barros, Celia da Silva Teixeira Oliveira, Cesar Casoni, Cesar Jiniti Nakamura, Christiano Apollo Spindula, Cicero Alves da Silva, Clayton Adorno, Cleber Roberto Americo, Clovis Ocampos, Creuza Dias de Oliveira Chiosini, Crislei da Silva Araujo, Cristiano Aparecido Mergulhao, Daniel Gomes de Oliveira, Daniela Lucas de Brito Oliveira, Danielle Pedreira Fernandes, Decio Padilha Junior, Diego Rodrigues, Douglas Felippe, Edgar Alves de Oliveira, Ediane Rocha de Oliveira, Edilaine Gisele Pereira, Edimara Machado Crisanto, Edmilson Ferreira Lima, Ednair Barbosa de Andrade, Edson do Amaral Antunes, Edson Jose Gonçalves Junior, Edson Luiz do Nascimento, Eduardo Antonio Pinto, Eduardo Soares Costa, Elaine Carvalho da Silva Lima , Elber Sandro Dias, Eliana Antonholi, Elieser Alessandro Costa, Elivan Oliveira da Silva, Elizabeth Moreira dos Anjos, Erik Milton Marquez Morato, Esdras de Almeida Machado, Euza de Lima, Evandro Lopes dos Santos, Everton Vaccarini da Silva, Ezequias Martins de Sousa, Eziquiel Coelho de Oliveira, Fabiana Maria de Oliveira, Fabiana Santos do Nascimento, Fabiano Santos Silva, Fabio Anderson Theodoro dos Santos, Fabio Cavalin Alcantara, Fabio Henrique Alves dos Santos, Fabio Juliano Recalde, Felipe Araujo de Souza, Felipe Vicente Neves de Mello Chaves, Felomena Pereira de Araujo, Flavio Pereira do Nascimento, Flavio Roberto Soffiatti, Florivaldo Novais dos Santos, Francisco Batista de Oliveira, Francisco de Assis Silva Junior, Francisco Gomes Barboza, Francisco Jose de Brito, Gemerson Lemos Garrafa, Geovane Damiao dos Santos , Gerardo Alexandre Dias Filho, Gercigenio Monteiro da Silva, Gilmar Fernandes Pereira, Gilson Ricardo Ribeiro de Castro, Glacieli Figueiredo Mortari, Glaucieli Figueiredo Mortari, Gustavo de Araujo Oliveira, Gustavo Gomes dos Santos, Hassam Martins de Souza, Idauger Duarte Cardoso, Iriana Harumi Gaeta Otani, Isaldo Antonio da Silva, Ismael Bezerra dos Santos, Ismael dos Santos, Israel Francisco Brandão, Jackson Mariotini Valim Maia, Jamal Samara Santos, Janaina do Nascimento Santos, Jean Carlo Batista da Silva, Jefferson Antonio Merxam, Jeffrey Zorzenon, Jeovane da Silva, Jhonatan Herrisson de Oliveira Leite, Joabes Coimbra do Carmo, João Batista de Souza, João Paulo Lima dos Santos, Joaquim Benevides dos Santos, Joe Ulisses de Camargo, Joel Natalicio dos Santos, Jonas Batista Ferreira, Jonas Messias Pereira, Jonas Tavares de Oliveira, Jorge Roberto Fernandes, Jorge Sadauscas Filho, Jorge Santana Silva, Jose Adriano da Silva, Jose Ailton dos Santos, Jose Carlos de Souza, Jose Donizete dos Santos, Jose Fabio Gonçalves dos Santos, Jose Maria Nunes dos Santos, Jose Pedro Monteiro Filho , Joselaine Lopes, Judas Tadeu Dias de Morais, Juliana Elizabeth Giancaterino, Juliano Nunes de Lima, Junior Francisco Barros, Karina Aparecida Marcelino de Carvalho, Karolina Tessia Mota Rodrigues , Karoline Agnello Ceroni, Laides Jose da Fonseca, Leandro de Assis, Leonardo Francisco Freitas Rodrigues, Leonardo Jose da Silva, Leonor Maria de Almeida, Lidiane de Oliveira Caparroz, Lorruama Khoury Oliveira, Luciana Maria da Silva, Luciano Dias de Almeida, Lucilene Rodrigues dos Santos, Lucineia Antonia Machado, Luis Carlos Almeida Silva, Luis Carlos Lins Junior, Luiz Carlos Souza Pedrozo, Magda Aparecida Zaffane Zambelo, Marcelo Lopes Leal, Marcelo Ramos Baroni, Marcia Simão de Almeida, Marcio Aparecido Candido, Marcio Leite Gonçalves, Marcos Pinheiro Soares Benedito, Marcos Seragiotto, Marcos Soares de Andrade, Maria Albaneth da Conceição, Maria Alice Teixeira Coelho, Maria de Lourdes Feliciano, Maria do Carmo Correa de Sousa, Maria do Rosario Correa, Maria Elda de Andrade, Maria Gonçalves Ferreira, Maria Jose de Macedo de França, Maria Joselita Ferreira, Maria Pastora de Lima, Mariane Auxiliadora Ferreira de Azara, Mariely Merlyn Mitica Malengre, Mario Eugenio Santos , Mario Henrique Januario Santos, Mario Passos Santos, Marlene Pereira da Silva, Marli Amaral de Lima Santos , Mauricio Souza Santos , Mauro de Araujo, Mauro Pereira Agape, Mauro Sergio Santos, Merciele Aparecida Lopes da Silva, Michael Cristiano Marcello, Milton Bispo Sales, Milton Lutes de Oliveira, Moises Viana de Oliveira, Mosair Gomes Lima, Nancy de Jesus Moura, Neiva Rodrigues, Nilson de Oliveira Magalhaes, Nivio Collares dos Santos, Noemia Cristina Rodrigues de Oliveira, Norberto Fazzini, Nubia Maria Ribeiro Rocha, Obede-Edon Batista Silva, Odilia Ribeiro dos Santos, Paloma Leite Guedes, Patricia Lourdes de Souza, Paulo Henrique Porto, Paulo Rogerio Borges, Paulo Rosa, Paulo Sergio Rodrigues Jardim, Pedro Cesar da Silva Paiva, Rafael de Moura Ribeiro, Raimunda de Sousa Lopes, Raimundo Camilo, Raimundo Nonato Araujo Dias, Regiane da Silva Correa, Regina Pereira Campagnoli, Renata Aparecida da Costa, Renato Nunes Sousa, Renato Vitor de Andrade, Ricardo Alexandre dos Reis Presses, Ricardo Franki Braz, Ricardo Rodrigues da Conceição, Roberto Carlos Cardoso de Sousa, Roberto Mateus Vilas Boas, Robson de Andrade Damasceno, Rodolfo Daniel Cazoti, Rodrigo da Silva Alves, Rodrigo de Moraes Ferreira, Rodrigo dos Santos, Rodrigo Eduardo Ferreira, Rodrigo Sales Alves, Rogerio dos Santos Alves, Ronaldo Jose da Silva, Rosana Neris, Rosangela Maria dos Santos Silva, Rosangela Maria Silva do Nascimento, Roseli Aparecida da Rocha, Roseli Ricarda de Jesus Beltrão, Roselia Garcia, Rosemeire Garcia, Shirley Pereira, Sidney Cecilio, Silvio Rodrigues de Lima, Sirlei Aparecida Nunes da Silva, Sirley Freitas de Almeida, Sonia Gilda Mudesto Ferreira Dias, Sonia Neres de Matos, Starsky Luis Pereira de Brito, Sulaine Boseja Nassibem do Nascimento, Suzete Batista de Oliveira Rocha, Tania Regina Argento, Tereza Mazzalli Ferreira da Silva, Terezinha de Melo Nogueira, Thais Bezarrias dos Santos, Thais Peruck Camerlengo, Tiago Vidor Camilotti, Valdenilson Ferreira do Nascimento, Valdinei Machado de Sousa, Valdivino Jose de Souza, Valesca de Oliveira Buck, Vamilan Clarence Mauricio Bernardes, Vander Luis Fernandes da Silva, Viviane Laureano Chaves, Wagner Pedroso da Cruz, Waldemar Galdino Filho, Walter Agnaldo de Sousa Junior, Wanderley Correa, Welington Bernardino da Silva, Wesley Messias Silva dos Santos, Wilson Bernardo da Silva. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 701468. Valor: R$ 4837,80"
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                            "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRelação nominal dos Alunos Concluintes DO ENSINO MÉDIO/2007: Jocarla Medeiros Laurindo. /2006: Bruna Mendes Rocha da Costa, João Marcos Lima Barboza. /2005: Alessandra Carvalho de Paula, Alessandra da Cunha Cury, Aline Moraes de Andrade, André Felipe Gonçalves, Bianca Leite Ferreira, Diego Costa Rodrigues, Eduardo Pires Gesualdi, Jader Menezes Berto, Jordana Messias Oliveira, Rodrigo Rocha Velloso. /2004: Clarissa Silva Anastácio, Hugo José da Silva, Igor Fontes Martins, Jefferson da Cruz dos Santos, Marcos Vinicius Vasconcelos Ramos, Patrícia Goulart de Avelar, Pedro Elbert Franco, Rafael Castilho Santos, Vanessa Schuab Berbert. /2003: Renan Júnior de Melo Damaciano. DOS CURSOS TÉCNICOS EM: ADMINISTRAÇÃO/2005: Bruna Baldeleni Cunha, Eduardo Pires Gesualdi. ELETRÔNICA/2006: Matheus Gama de Carvalho, Rafael da Cruz Peradeles. /2004: Pedro Elbert Franco. /2005: André Felipe Gonçalves. /2004: Igor Fontes Martins. ELETROMECÂNICA/2007: José Iran Evangelista de Almeida, Luiz Alberto de Almeida. /2006: Bruno Nascimento de Paula, Flavio Chaves de Almeida, Renato Rodrigues de Aquino, Sisnando Wanderlei Benedicto. /2005: Matheus Gama de Carvalho, Tyago Cristiano Palmeira. ELETROTÉCNICA/2006: Flavio Chaves de Almeida, Jesus Luiz Lamon Sodré. /2004: Marcio Damião Vasconcelos. ENFERMAGEM/2007: Jocarla Medeiros Laurindo. 2006/: Bruna Mendes Rocha da Costa. /2005: Alessandra Carvalho de Paula, Raquel dos Santos Peixoto, Rodrigo Rocha Velloso. INFORMÁTICA/2005: Alessandra da Cunha Cury, André Felipe Gonçalves, Bianca Leite Ferreira, Diego Costa Rodrigues, Filipe de Oliveira Souza, Jader Menezes Berto, Jordana Messias Oliveira. /2004: Hugo José da Silva, Marcos Vinicius Vasconcelos Ramos, Vanessa Schuab Berbert. /2003: Renan Júnior de Melo Damaciano. MECÂNICA/2006: Vanderlei da Silva Francisco. /2005: David Alves Lidugerio, Heitor Vieira Ganhadeiro, Hugo Leonardo Teixeira Machado. MEIO AMBIENTE/2007: Carlos Alberto Nunes Junior. /2005: André Luiz Gentil da Silva, Wellington Carlos da Silva. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2005: Aline Moraes de Andrade. /2004: Jefferson da Cruz dos Santos. SEGURANÇA DO TRABALHO/2008: Bruna Baldeleni Cunha, Elisângela Aparecida Ferreira Paulino. /2007: Adiel Alex dos Santos. /2004: Rafael da Cruz Peradeles. TELECOMUNICAÇÕES/2004: Clarissa Silva Anastácio. ENSINO MÉDIO, PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA/2005: Evellyn Cristine Caldas Borba.\r\n\r\nId: 699660. Valor: R$ 1638,12"
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                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\n34.294.546/0001 14\r\n\r\nCONCLUINTES das Formações Profissionais Técnicas a Nível Pós Médio em: Enfermagem: 1.º semestre de 2006 Patricia Aranha dos Santos 2.º semestre de 2006 Beatriz Antunes Gomes, Raimundo Veiga dos Santos; 1.º semestre de 2008: Adriana Alexandrina Borges 2.º semestre de 2008 Carla Cristina Loureiro Costa, Gleice Gomes Wanderley, Orebio Alves Fonseca, Patrícia Liberato de Oliveira, Rafaella Cristine Maciel da Costa, Wanderley Felipe da Silva, Wellington Luís da Silva; Segurança no Trabalho 2.º semestre de 2005 Alexsandro Teixeira Blois 1.º semestre de 2006: Cleiton Nascimento Vasconcelos, Pablo de Castro Monteiro, Alberto Ramos da Silva Junior, Fernando de Souza, José Lopes da Silva; 1.º semestre de 2007 Alisson Cerqueira de Oliveira, Alfredo Marques de Noronha Junior, Carlos Davi de Oliveira Viana, Carlos Alberto Mattos dos Santos, Fernando Luis de Araujo Pires, Leandro da Silva Madeira, Luciano Pinheiro de Oliveira, Mauricio Lameu Filho, Welison Carlos Loiola Ribeiro, Sebastião De Oliveira Gonçalves; 2.º semestre de 2007 Alsimar Barreto da Costa, Catia da Conceição Calixto, Felipe Cavalcanti Soares, Luciano Pinheiro de Oliveira, Neylor da Silva Reis, Paula Correa Candreva, Sebastião Wagner Ferreira Goulart, Valdir Ferreira da Costa; 1.º semestre de 2008 Beatriz Marques Lopes, Edmilson Araujo de Aguiar, Fabiana da Silva Santos, Fábio Escossia de Andrade da Silva, Jefferson Cutrim Lopes, Joel Bernardes dos Santos Filho, Kleber Souza Peclat, Luiz Fernando Machado, Valerio Barreto Santos 2.º semestre de 2008 Adriano Souza Silva, Alexandre de Oliveira, Alexandre de Souza de Assis, Alexandre Santos Pacheco, Alfredo José dos Santos Junior,Anderson Carvalho de Souza, Angelica Cristina de Oliveira Ferreira, Anna Clara Cunha Ferreira, André Luiz Rodrigues de Carvalho, Amarildo Ferreira de Lima, Anderson de Oliveira Ferreira, Boamerges Gomes Quintanilha, Cesar William dos Santos Campos, Claudio Marcio Ferreira, Cláudio Serro da Silva, Daniel Luiz Campos Ferreira, Daniel Pereira de Menezes, Diego Gonçalves Farias, Diogo Cruz de Mello, Fabiano de Oliveira, Gabriel de Souza Ruas, Gláucia Neves Silvino de Oliveira, Isis Fonseca, João Álvaro Cavalcante Mattos, João Batista Bezerra da Silva, João Machado Silva, Jose Domingos da Silva Filho, José Luiz de Lima Júnior, Júlio Cesar da Silva Candido, Leandro Carneiro da Silva, Luciana Porto Santos, Luis Antonio Barbosa Correia, Luiz Claudio de Araujo Prado, Luiz Claudio Rodrigues dos Santos, Luciano de Almeida Lima, Luziana de Oliveira Dias, Marcelo Antunes Rapozo, Marcelo Pereira Pulucher, Marcia Lia Nogueira Corrêa Pinto, Margarete de Almeida Neves, Marcio da Silva Alves, Mauricio Quintas de Souza, Monique Vianna Solaira, Natalia de Almeida Nascimento, Neylor da Silva Reis, Patricia Gonçalves da Silva, Pãmyla Freitas Guedes Baptista, Patricia Gonçalves da Silva, Rafael Porto Ferreira, Raphael da Silva Lima, Raphael Victor Alves Molinario Garcia, Renata Pessanha de Araujo Afonso, Ricardo Jeronymo Reinoso, Rildo Candido de Araujo, Roberta Cristina da Silva, Roberta Vilela Baião, Sergio de Souza Madeira, Vagner Ferreira Gonçalves, Venilde Lucia da Silva Monteiro, Vivian Rosa de Souza, Sandro Barros dos Santos, Vinícius Salviano Franzi, Viviane Maria Dias Ribeiro, Welington Alves da Silva, Wilber Wagner Simplicio Pinto Informática 2.º semestre de 2004 Thiago dos Santos Carneiro 2.º semestre de 2006 Rafael Marques Pereira Claudia Azevedo Secretária Adjunta Registro 0003/06 Edna Pompilho, Diretora Geral Registro LP9375291.\r\n\r\nId: 700235. Valor: R$ 2247,96"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFORMANDOS DO ENSINO MÉDIO: 00 Ana Carolina de Oliveira Alves, Rafaele Aparecida Alves de Souza, 01 Aline Espesse Rodrigues, 03 Thiago Matias de Lima 04 Aline Pimentel de Souza, Thays Alves da Silva Silverio, 05 Diego Isfran Ferreira, Joyce Fernandes Monteiro, 06 Felipe Lacerda da Silva, Janderlei de Souza Oliveira, 07 André de Castro Gomes, Camila dos Santos Vieira, Rayana Gouveia Villela Nunes, Thiago Ferreira Salvador, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 01 Pedro Gaspar Damaceno Junior, Robervando Miranda do Nascimento, 02 Marcos Rodrigues de Oliveira, 03 Ana Paula de Oliveira Suzano, Janine Cristina Pinto da Cunha, Juciara de Oliveira Rocha Câmara, Raquel de Oliveira das Chagas, Maurício de Almeida Campos, 04 Alexander dos Santos Cunha, Carlo Eduardo Raymundo da Silva, Jefferson Christy de Souza, Valdecir de Oliveira Brandão, Wagner Cassiano Moreira Pio, 05 Angélica de Oliveira Santos, Debora Santos de Freitas, Diogo Rodrigues Guimarães, Maxwell Cezar Sombra Lopes, Roberto Lauro de Almeida Lobato Ribeiro, Rodrigo Soares de Azeredo, 06 Amanda Suelen de Freitas Magalhães, Francimar Dutra Mendes, Jeovana Guimarães Santos, José Gabriel Freitas de Souza, Luil Lopes de Freitas, Oclê dos Anjos de Andrade, Ubirajara Batista de Souza, Valuartho da Silva Neto, 07 Anderson Lima de Souza, Débora Veloso Albuquerque, Igor Felipe Cunha de Freitas, Valmir Pereira de Souza, 08 Luzinete de Oliveira Lira da Silva, CURSOS TÉCNICOS: ADMINISTRAÇÃO: 06 Janderlei de Souza Oliveira, 07 Amanda Suelen de Freitas Magalhães, CONTABILIDADE: 99 Ana Paula Oliveira Assunção, 02 Elio Jose de Almeida Junior, 07 Cheva Soares Barreto, ENFERMAGEM: 03 Diana Vaz da Cunha, Graciane da Silva, 04 Aline Pimentel de Souza, 05 Thaís Nunes Cabral Tenório, INFORMATICA: 00 Cassio Marcelo Soares, 02 Leandro Ferreira das Chagas, 06 Felipe Lacerda da Silva, PATOLOGIA CLÍNICA:00 Rafaele Aparecida Alves de Souza, 05 Gláucia Luci Pereira Pires, 07 Ana Lucia Raymundo Gomes.\r\n\r\nId: 690287. Valor: R$ 1203,84"
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                        "656040": [
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                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2001- André Rafael de Souza. 2002 - Fernanda Araujo do Espirito Santo, Francisco Nogueira Saraiva Lião, Paulo Roberto Corrêa Filho. 2003- Alessandra de Oliveira Barroso, Daniele Magaldi da Cunha, Gilsander Brasil Borba de Assumpção, Jonathan Afonso Emmanoel Teixeira. 2004- Karen Maria Cruz da Silva. 2005- Daniel da Silva Pereira, Jorge André Nascimento Almeida, Jonatha Soares, Raquel Rodrigues Oliveira Silva. Diretora: Rosa Maria Fadda Casanova Reg. 0233/ RJ.\r\n\r\nId: 656040. Valor: R$ 378,84"
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                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2005: Ana Paula de Paiva Lima, 2006: Carla Roberta de Souza Marcelino, Claudio Eduardo Innocencio Morgado, Gabriel de Souza Hentzy, 2007: Alessandra Lima Grosso, Fernanda de Freitas Lopes, Jéssica Silva Ramos, Monique Cunha de Souza, Rachel de Araujo Silva, 2008: Amanda Pereira de Azevedo, Cinthya Touson Martins. ENSINO MÉDIO: 2006: Carla dos Santos Silva. 2007: Camila Adão dos Santos, Rafael Américo Falcão Ayres, Raissa Cristina Menezes de Oliveira. 2008: Deise Cristina Ferreira de Brito\r\n\r\nId: 700798. Valor: R$ 533,28"
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                        "700520": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2005: Cristiano Barbosa Machado, Fabio Pessôa da Silva, Neiva Trindade Sousa, Rubia de Fátima Mateus, Sabrina de Vasconcelos Ornellas, Suelen Pereira Lima, Washington Nery Lopes dos Santos, em 2006: Adriana Pinto Souza, Ana Paula Dias da Silva, Ana Paula Marçal, Andrea Nunes de Sousa, Aurea Lourenço da Silva, Carla Assis de Santana, Claudia Rodrigues de Aguiar Rocha, Cristina Márcia Pires de Mello da Silva, Daiana Pereira Lannes, Danielle Cristina de Souza Rocha, Gerardo Jorge Camelo, Gerusa Moura Pinheiro, Gilciléa Matta de Paula, Graça Maria Puga da Silva, Jane Lucia Cavalcante da Silva, Lucienne de Almeida Garcia, Mara Costa da Silva, Marcia Valeria Ferreira Bastos, Margareth da Silva Santos, Marinete Ribeiro Costa Carvalho, Mônike Ribeiro do Nascimento, Patricia Barros Segundo, Paola dos Santos Costa, Penha Regina Pimentel Joia, Thaiza da Silva Garcia, Valquiria Mendonça Bastos, em 2007: Adriana Campos Rocha Fernandes, Adriana de Lima Santos, Ana Carolina de Oliveira, Andréa da Silva Barbosa, Bárbara Conceição Pires, Carla dos Santos Silva, Catineri Luiz de Almeida, Cristiane Moreira Barbosa, Denize da Costa Ribeiro, Diogo Braga da Silva, Emerson Tavares Baia, Fabiano Ribeiro Andrade, Glaucia Porto Pinto Alvarenga, Hans Bossan Cotrim, Heloisa Guimarães de Barros, Iris Fabiana Gonçalves Fialho, Jaqueline de Mesquita Guarani, Jaqueline Ribeiro Ferreira, Josefina Nascimento Barros de Mattos, Luanna Aparecida Pires dos Santos, Luciana Gomes Maciel, Lucia Regina Ferreira de Alencar Silva, Luzia Lima Rodrigues, Mara Rubia de Farias Duarte de Mattos, Marcelo Gonçalves Corrêa, Maria da Conceição de Farias Duarte, Maria Nazaré de Freitas Rodrigues, Michele de Medeiros Ferreira, Mônica Dutra Souza, Patrícia Nunes de Araujo, Priscilla Peixoto Ferreira, Renata Franciely de Freitas Azevedo, Renato Jorge de Aguiar, Rose Mary Ângela Carneiro, Ruth Sheila Farias da Matta, Sandra Helena Pacheco da Silva, Sonia Maria Mendes Miranda da Conceição, Tatiana da Silva Mendes Motta, Vanda Braga da Silva Monteiro, Viviane Daltro Rainho Fontes da Silva, Wellis Machado Chrispino, em 2008: Josilaine Molinário Monteiro Rocha, Kemuel da Cunha Marinho, Monique Simplicio Munhoz, Valdeir de Aguiar Rangel. CONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM em 2003: Adelaide Coaracy dos Santos, Amanda de Souza Guimarães Santos, Claudia Suely Nascimento Dias de Medeiros, Franciane Cristina da Silva Sales, Maria Jane Guimarães Bernardo, Maria Luiza Costa dos Santos Freitas, Mônica Aparecida da Silva, Regiane da Costa Gonzaga, Valeska Aparecida Leite de Andrade.\r\n\r\nId: 700520. Valor: R$ 1791,24"
                        ],
                        "700164": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Integrado de Ensino\r\n\r\nCNPJ 06.185.921/0001-52\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado de Ensino, mantido por Centro Integrado de Ensino Ltda, sito à rua Prof. José de Souza Herdy, 488/Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio EJA: 1º semestre 2006: Marcos Francisco da Silva 2º semestre 2007: Marcelo Guedes Gamboa 1º semestre 2008: Afonso Ivens da Silva; Alex Palme Vieira Xaia; Anderson Vale de Farias; André Luís da Silva Raymundo; Jair Pereira da Silva Junior; Julio Cesar Ribeiro; Luciana de Barros Zon; Maria Aparecida Camargo Borges Pereira da Silva; Victor Villar Gomes; Wellington Cabral da Silva T:1301: Alcides Domingos dos Santos; Carla Regina Guerra Viana; Carlos Augusto Vieira Barboza; Damariz Lima dos Santos; Fabiana Soares Barboza; Janaina da Silva Pinto; Monica de Jesus Coutinho; Ronaldo Trajano da Silva.\r\n\r\nId: 700164. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "700324": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO\r\n\r\nEntid. Mant.: SOBEC-Sociedade Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ 29.653.698/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2º Semestre/2005: Marcos Pereira de Souza. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 1º Semestre/2007: Luciano da Silva Mello. Diretor Profº Withe Abrahão Reg. nº 5928 MEC; Secretária Profª Sandra Cristina Soares dos Santos Lira Reg. nº 24/Fl. nº 1 - SE.\r\n\r\nId: 700324. Valor: R$ 381,48"
                        ],
                        "700021": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE TITULARES DAS NOTAS PROMISSÓRIAS COMERCIAIS DA 2ª EMISSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Terna Participações S.A. (a “Emissora”), na qualidade de companhia emissora, de acordo com o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada) e com o disposto nas respectivas cártulas relativas às notas promissórias comerciais da sua 2ª emissão (as “Notas Promissórias” e a “Oferta”, respectivamente), convoca os titulares das Notas Promissórias a comparecerem à Assembléia Geral de Titulares de Notas Promissórias a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Emissora, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Concessão de dispensas relativas a determinadas disposições do Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, sob o Regime de Garantia Firme de Subscrição de Notas Promissórias Comerciais da 2ª Emissão da Terna Participações S.A., celebrado em 15 de maio de 2008 entre a Emissora, de um lado, e o Banco Citibank S.A., o Banco Santander S.A. e o Banco UBS Pactual S.A. (o “Citibank”, o “Santander” e o “UBS Pactual”, respectivamente), de outro, conforme aditado em 26 de maio de 2008 (o “Contrato de Colocação”), em especial disposições relativas às seguintes matérias: (i) amortização antecipada obrigatória das Notas Promissórias (cláusula 3.2 do Contrato de Colocação); (ii) hipótese de vencimento antecipado relativa ao valor máximo da somatória do valor nominal unitário das Notas Promissórias em 31 de dezembro de 2008 (cláusula 7.1(xvii) do Contrato de Colocação); e (iii) obrigação da Emissora de não realizar operação de caráter financeiro com quaisquer de suas controladas ou coligadas em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (cláusula 10.1(xxxvii) do Contrato de Colocação). As disposições constantes das cláusulas do Contrato de Colocação referidas neste item (a) estão refletidas, respectivamente, no item 1.12.1, item 1.28(xvii) e item 1.31(xxxvii), todos do documento de informações resumidas sobre a Oferta, disponibilizado aos titulares das Notas Promissórias quando da realização da Oferta; b) Aprovação para constituição de ônus ou gravames sobre direitos de propriedade da ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. (“ETEO”) que possam vir a ser estabelecidos com a finalidade de garantir obrigações a serem assumidas pela ETEO em razão de operação de financiamento cujos recursos sejam destinados para o pagamento de parte das Notas Promissórias; c) Alterações de quaisquer documentos relacionados às Notas Promissórias e/ou à Emissora que venham a ser necessárias em decorrência das aprovações previstas nos itens acima, inclusive a celebração de aditamento ao Contrato de Colocação e eventuais alterações nas respectivas cártulas relativas às Notas Promissórias; d) Autorização para que o Santander, o UBS Pactual e o Citibank, na qualidade de coordenadores da Oferta (este último agindo também na qualidade de agente de garantia e representante dos detentores das Notas Promissórias), assinem todos e quaisquer documentos que venham a ser necessários para fins de refletir as aprovações previstas nos itens acima, conforme o caso; e e) Outros assuntos relacionados aos itens desta pauta, além de outras matérias de interesse da Emissora e/ou dos titulares das Notas Promissórias. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008. TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 700021. Valor: R$ 2362,80"
                        ],
                        "701452": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S.A. - torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 14.893/08 a Licença Prévia - LP para a atividade de Fabricação de Concreto Comum, no lote nº 1093 da Gleba Valinha da Serra - Núcleo Colonial de Santa Cruz - Município de Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 701452. Valor: R$ 304,92"
                        ],
                        "701632": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LLX MINAS - RIO LOGÍSTICA E COMERCIAL \r\n\r\nEXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.807.683/0001-03\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, E A LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA E COMERCIAL EXPORTADORA S.A., NA FORMA ABAIXO: A FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.940.836/0001-08, com sede à Rua da Ajuda nº 05/7º andar, Centro Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada IEF/RJ, neste ato representada por seu presidente ANDRÉ SILVA ILHA, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 004.091.254-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 543.840.527-15, e por seu Vice-Presidente PAULO SCHIAVO JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro florestal, portador da carteira de identidade nº 83101835-7, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 797.046.627-34, e a LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA E COMERCIAL EXPORTADORA S.A., pessoa jurídica, com sede à Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.807.683/0001-03, neste ato representante por seus diretores, DALTON NOSÉ, brasileiro, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade nº 5618096 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 683.822.868-87 e o LEONARDO MORETZSOHN, brasileiro, economista, separado judicialmente, portador da carteira de identidade nº 13.388-4 - CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 239.327.401-49, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, e CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; CONSIDERANDO que o IEF/RJ, na qualidade de órgão técnico executor da Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro, tem como um de seus principais objetivos a compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico com a conservação ambiental; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 que regula a necessidade de adequação ambiental, no que se refere à delimitação das Áreas de Preservação Permanente e a averbação da Reserva Legal; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que disciplina o corte, a exploração e a supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica; CONSIDERANDO que a FEEMA emitiu a Licença Prévia - LP Nº FE 014279 para a atividade de extração de granito em forma de bloco e de brita com frente de lavra de 21,03 hectares e unidade de britagem em área de 16.5 hectares; CONSIDERANDO que a COMPROMISSÁRIA requereu Autorização para Supressão de vegetação para 37.31 hectares, sendo que 3.17 hectares são constituídos de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração do bioma Mata Atlântica e que 34,14 hectares são constituídos por vegetação exótica (canavial); CONSIDERANDO que a COMPROMISSÁRIA desistiu de realizar qualquer interferência em área de 0,22 de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, conforme expresso ás fls. 290 do processo administrativo nº E-07/300.692/07, de 26/04/07; CONSIDERANDO que a Condicionante de Validade Específica nº 5.18 da LP Nº FE 014279 exige a \"autorização do IEF/RJ para a remoção das espécies nativas\" e CONSIDERANDO que os pareceres técnicos e jurídicos constantes respectivamente, às fls 295 e fls. 298/305 do processo administrativo nº E-07/300.692/07, concluíram pela possibilidade de emissão da Autorização para Supressão de Vegetação pelo IEF/RJ; RESOLVEM firmar o presente Termo de Compromisso Ambiental, de acordo com as informações constantes no processo administrativo nº E-07/300.692/07, de 26/04/07, em conformidade com as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo tem como objeto estabelecer as medidas ecológicas, de caráter mitigador, compensatório e de adequação ambiental, em razão da implantação da atividade de extração de granito em forma de bloco em área de 37.31 hectares localizada no Maciço de Itaóca, Distrito de Ibitióca - Município de Campos dos Goytacazes/RJ. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES DAS PARTES. As partes comprometem-se a atender as atribuições abaixo relacionadas: I - IEF/RJ. 1) fiscalizar o cumprimento dos programas, projetos e estudos apresentados pela COMPROMISSÁRIA, bem como os prazos e condições descritos neste Termo; 2) fornecer à COMPROMISSÁRIA as informações necessárias à execução dos compromissos assumidos neste Termo; 3) realizar vistorias quanto julgar necessário, visando fiscalizar o cumpri mento das ações desenvolvidas pela COMPROMISSÁRIA conforme descrito em relatórios trimestrais apresentados pela mesma ao IFE/RJ; 4) autorizar a coleta de sementes e outras fontes de propágulos da flora para a formação de banco de germoplasma ex situ, a ser definido no Programa de Resgate, Conservação e Manutenção da Flora; e 5) intimar a COMPROMISSÁRIA, após a aprovação dos programas de que trata a Cláusula Terceira, para execução das obrigações constantes neste Termo. II COMPROMISSÁRIA. 1) elaborar programas de mitigação de impactos ambientais, adequação ambiental, compensatórios e de reposição florestal, definidos pelas ações de restauração, recomposição, adequação ambiental e paisagística da área de influência direta e indireta do empreendimento, a serem definidos, instruídos e aprovados pelos IEF/RJ, no prazo de vigência deste Termo: 2) apresentar relatórios trimestrais referentes à execução e manutenção dos programas e estudos mencionados neste Termo, bem como um workshop ao final de cada ano com o propósito de analisar, avaliar, acompanhar a evolução e propor ajustes e correções aos respectivos programas de modo a favorecer o atendimento dos objetivos propostos. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS MEDIDAS MITIGADORAS A SEREM IMPLEMENTADAS PELA COMPROMISSÁRIA. 1) elaborar, submeter ao IEF/RJ e implantar o Programa de Resgate das espécies eventualmente existentes na área diretamente afetada pelo empreendimento, as quais serão transplantadas para as áreas adjacentes da jazida; 2) reflorestar 34,14 hectares com essências nativas pertencentes a fitofisionomia local, na mesma microbacia ou bacia hidrográfica a título de medida mitigadora e de recomposição florestal, preferencialmente em área contígua àquela destinada à medida compensatória, que deverá ser previamente aprovada pelo IEF/RJ; 3) elaborar, submeter ao IEF/RJ e implantar o Programa de Tratamento paisagístico da área diretamente afetada pela instalação do empreendimento. 4) impedir qualquer prática de exploração econômica (que não seja a de extração mineral a ser desenvolvida pela COMPROMISSÁRIA), entrada e permanência de animais domésticos, uso de fogo ou qualquer outro tipo de atividade não permitida nas áreas mencionadas neste Termo; 5) elaborar, submeter ao IEF/RJ e implantar Programa de Conservação da Flora na área de influência do empreendimento. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os programas mencionados nos itens 1, 2, 3 e 5 deverão ser apresentados pela COMPROMISSÁRIA para aprovação do IEF/RJ, no prazo de 120 dias a contar da assinatura do presente Termo. PARÁGRAFO SEGUNDO - O IEF/RJ, após análise e aprovação dos programas mencionados nesta Cláusula, comunicará a COMPROMISSÁRIA a data em que deverá ser iniciada a sua execução. CLÁUSULA QUARTA - DAS MEDIDAS COMPENSÁTORIAS E DE REPOSIÇÃO FLORESTAL A SEREM IMPLEMENTADAS PELA COMPROMISSÁRIA. Por conta dos impactos gerados pela supressão de 3,17 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica na área da atividade de exploração de granito, em conformidade com os Pareceres Técnicos e Estudos, constantes nos autos do processo administrativo E-07/300.692/07, deverá a COMPROMISSÁRIA realizar uma contrapartida de igual valor, na seguinte forma: - Implantar o Programa de reposição Florestal de 3,17 hectares com o plantio de essências nativas do local, que deverá ser realizado em área situada na mesma microbacia ou bacia hidrográfica do empreendimento. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O programa acima mencionado deverá ser apresentado pela COMPROMISSÁRIA, para aprovação do IEF/RJ, no prazo de 120 dias a contar da assinatura do presente Termo. PARÁGRAFO SEGUNDO - O IEF/RJ, Após análise e aprovação do programa mencionado nesta Cláusula, comunicará a COMPROMISSÁRIA à data em que deverá ser iniciada a sua execução. CLAUSULA QUINTA - DOS PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL A SEREM IMPLEMENTADOS PELA COMPROMISSÁRIA. A COMPROMISSÁRIA deverá implantar o programa de Conservação e Adequação Ambiental, visando a preservação de área florestada de 7.462 hectares, correspondente a 20% da área objeto de intervenção, localizada, preferencialmente, na mesma microbacia hidrográfica do referido empreendimento. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O programa acima mencionado deverá ser apresentado pela COMPROMISSÁRIA, para aprovação do IEF/RJ, no prazo de 120 dias a contar da assinatura do presente Termo. PARÁGRAFO SEGUNDO - Após aprovação do IEF/RJ, a COMPROMISSÁRIA, deverá garantir a perpetuidade da preservação da área objeto do programa previsto nesta cláusula contribuindo, assim para manutenção do equilíbrio ecológico da região onde será implantado seu empreendimento. CLÁUSULA SEXTA - DAS INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES. As intimações e comunicações à COMPROMISSÁRIA deverão ser enviadas pelo IEF/RJ à Praia do Flamengo, nº 66, 2º Andar, Bloco 01, Flamengo. Rio de Janeiro - RJ. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES: O não cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas neste Termo sujeitará a COMPROMISSÁRIA ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), salvo quando comprovadamente for resultado de caso fortuito ou força maior, nos quais a justificativa deverá ser apresentada ao IEF/RJ, no prazo de 10 dias a contar da ocorrência do fato que, sendo o caso, fixará prazo para o adimplemento da obrigação não cumprida. PARÁGRAFO ÚNICO: Quando comprovada a ocorrência de caso fortuito ou força maior, o IEF/RJ comunicará à COMPROMISSÁRIA, mediante ofício, o prazo fixado para adimplemento da obrigação não cumprida, caso possível o seu adimplemento. CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO: A COMPROMISSÁRIA providenciará, à sua conta, a publicação deste Termo, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, dentro do prazo de 20 dias contados da sua assinatura. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 03 anos, contados da data de sua publicação do DOERJ, podendo ser prorrogado por igual período de comum acordo entre as partes, mediante assinatura de Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO: Fica eleito o foro central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2008. ANDRÉ ILHA - Presidente - IEF/RJ. PAULO SCHIAVO - Vice-Presidente - IEF/RJ. DALTON NOSÉ - Diretor - LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA E COMERCIAL EXPORTADORA S.A. LEONARDO MORETZSOHN - Diretor - LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA E COMERCIAL EXPORTADORA S.A. Testemunhas: Nome: Daniela Pires e Albuquerque - CPF/MF: 074882427-85; Nome: Alberto Luiz Bernardo - CPF/MF: 679.393.656-15.\r\n\r\nId: 701632. Valor: R$ 7199,28"
                        ],
                        "699311": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA\r\n\r\nVITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02 194100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTANCIA 2008 Adair Jose Serra, Adalecio Mares da Rocha, Adão Correa Filho, Adauto Leandro Junior, Adeilson Barcelos Aguiar, Adeilson Barreto Maria, Adeilton Pinheiro Oliveira, Adeir de Andrade, Ademar Floriano Botelho Almeida, Ademir Ribeiro de Souza, Adenil Leles, Aderbal Garcia Lopes, Adiles Ferrari Thomaz, Adílio Moraes de Souza, Adilson Braz Broseghini, Adilson Conceição dos Santos, Adimilson Gomes de Araujo, Adriana Alves Dias, Adriana Antunes Batista Feitosa, Adriana Aparecida de Souza, Adriana Aparecida de Souza Oliveira, Adriana Aparecida Helmer, Adriana Ferreira, Adriana Figueiredo de Menezes, Adriana Gomes Andrade, Adriana Vasques Valdetaro, Adriane Alves de Oliveira, Adriano Fernandes da Cunha, Adriano Ferreira Mendes, Adriano Gonçalves de Oliveira, Adriano Matias de Oliveira, Adson Filipe Matias, Agnaldo Marcelo Rangel, Aguinaldo Men des da Silva, Ailton Satyro, Airton Atanaz dos Santos, Akan Douvles de Araújo Zucchi, Aladin Ferreira dos Santos, Alan Teuver Braste Santos, Alcemar Ribeiro de Oliveira, Alcides Santos Filho, Alcimar Candido de Souza, Alcione Luiza Soares, Aldair Alves dos Santos, Aldemiro Zekel, Alderico Gomes de Oliveira Neto, Aldineia Cajazeira Severiano, Aldo Joaquim Padilha, Aleandro Costa Dutra, Alessandra Vieira, Alessandro de Oliveira, Alessandro Lima de Souza, Alessandro Pereira da Silva, Alex Beltrame, Alex de Menezes, Alex Dominicini, Alex Sandro Lopes Costa, Alex Vaz de Oliveira, Alexandre Antonio Machado Caetano, Alexandre Correa de Carvalho, Alexandre da Silva Borges, Alexandre da Silva Pinto, Alexandre Dantte Barbosa, Alexandre de Oliveira Diniz, Alexsandre dos Santos Souza, Alexssandro Moreira Cassiano, Aliana Cristina Santiago, Aline Meirelles Galacho Nunes, Aloísio Ciciliott, Aloiza Justina Manso, Alonso Dias Vieira, Altair Sebastião Zanotti, Alvino Pianzoli Filho, Alvino Sivirino Pereira, Alzemira Cândida de Souza e Silva, Amadeu Comério Netto, Amanda Barbosa Gonçalves, Amarildo Pinto Sant`Ana, Amarilho Gonçalves Siqueira Neto, Amilton Martins Araújo, Ana Alice da Costa, Ana Claudia Reis Andrade, Ana Maria dos Santos, Ana Maria Gobbo, Ana Paula de Jesus Ribeiro, Ana Paula Gomes Dias, Ananias dos Santos, Anderson Carlos Gabaci, Anderson Coelho dos Santos, Anderson Martins Francisco, Anderson Monteiro Lauvs, Anderson Tiburcio da Mota, André Gustavo dos Santos, André Luiz de Jesus Ribeiro, André Luiz Fernandes, André Luiz Magalhães, André Luiz Pinto, André Otelar Aparecido da Fonseca, André Pereira do Carmo, Andréa dos Santos Rios da Penha, Andressa Boenio dos Santos, Andressa Consuelo Gomes Martins, Andressa Pausem Pinto, Andressa Vieira de Brito, Ângela Maria Bazilio, Angélica Leal Santana Dutra, Ângelo Pereira de Faria Junior, Anna Claudia Caldas Fernandes, Antonio Aparecido da Anunciação, Antonio Carlos da Silva Alves, Antonio de Oliveira Filho, Antonio Luiz Sabino Filho, Antonio Marco dos Santos Dias, Antonio Nassur Ozorio, Antonio Ribeiro de Amorim, Antonio Sergio Vieira de Jesus, Aparecida Cruz Alves Ribeiro, Aparecida Salgado Souza Azevedo, Aquiris de Souza e Silva, Ariane Felix Strela, Arildo Costa Almeida, Arildo Ximenes Nunes, Arnaldo Duarte Pereira da Silva, Arnaldo Ferreira Monteiro, Augusto Justino de Oliveira Miranda, Aurineide Rodrigues Pereira, Auzeni Alves Toledo, Auzerino Ferreira Alagoas, Bárbara Fae Grattz, Bárbara Moreira Braga, Beatriz Chayder Santana de Lima, Beatriz Henriques Marques, Belker Rogério Queiroz Santos, Benedicto Linhares, Benedito do Nascimento Silva, Bianca Cristal Barbosa de Oliveira, Bruno Augusto Zupeli, Bruno Correa Leal, Bruno do Vale Tagarro, Bruno Pereira Cruel, Bruno Pretti Gadelha, Bruno Zenha Fernandes, Caio Abraão Lariú Gesualdi, Caio Rodrigo Vieira dos Santos, Camila dos Santos Garcia, Camila Hering dos Santos, Carla Maria Lopes de Souza, Carlos Alberto Marianelli, Carlos Alexander Takahashi Ribeiro, Carlos Alexandre Pereira Batista Carvalho Nerez, Carlos Antonio Cardoso Soares, Carlos Antonio da Hora, Carlos Antonio Santana do Amparo, Carlos Camargo Francisco, Carlos Eduardo da Fonseca, Carlos Eduardo de Oliveira Lordes, Carlos Eduardo Ferreira Silva, Carlos Henrique Ferreira, Carlos Lurran Gomes, Carlos Magno Bravim, Carlos Magno dos Santos, Carlos Marques de Oliveira, Carlos Nascimento dos Santos, Carlos Roberto Bastos, Carlos Roberto de Souza, Carlos Roberto de Souza Silva, Carlos Roberto Fernandes Bermudes ,Carlos Silva da Costa, Carmen Lucia Querilo, Cássia Emmanuelly Galdino Ribeiro, Catia Ferreira dos Santos Gering, Cayã Rhytchy Fernandes, Celiana Aparecida de Oliveira, Celijomari Freitas Amorim, Célio Silva de Jesus, Celso Rezende da Silva, Celso Valentim de Almeida, Christiane Rui Loureiro Gonçalves, Cidalia Matusoch Sarmento, Cíntia Costa da Silva Oliveira, Cíntia Pinto de Souza, Cíntia Ribeiro, Cione Costa Soares, Cirlette Ferreira da Cruz Teixeira, Claudinei Alves da Silva, Claudinei Patrício Fialho, Claudineia da Silva, Claudio Alberto Honorato de Souza, Claudio de Oliveira Pereira, Cláudio Ferreira Terra, Claudio Gedaias Pereira da Silva, Cláudio Jose dos Santos, Claudio Luiz Freitas de Oliveira, Claudio Torezani, Cleber Victor Nascimento, Clecineia Barbosa Brito, Cledson Ribeiro Alves, Cleidson Batista, Cleviçon Liria, Cleyton Conte, Cosme Eduardo, Cristiane Cuzzuol de Souza, Cristiano Coelho Vieira, Cristiano Ramos Brandão, Cristiano Timbohyba, Daiane de Jesus Almeida, Daianny Alves Torres, Dangelis Henrique da Silva, Daniel Bernardino, Daniel Felipe Alves da Silva, Daniel Rizzi Zardo, Daniel Rodrigues Felicio, Daniel Silva Mansur, Daniela Aparecida Santiago Barros, Daniela Castro Soares, Danny Elton Antonio de Laia, Dario Roberto de Pinho Santos, Darlan Viana Silva, Darliene Leocadio Marinho, Dauza Alves dos Anjos, Davi França Rangel, Davi Gonçalves Costa, Davidson Cássio Rabelo Lima, Davson Marques Paradela, Débora Christina Gouveia da Silva, Débora de Jesus Souto de Brito, Décio Emerson Tavares, Deived Teixeira de Souza, Deivid Ferraz Araujo, Deivid Junio Hermes Ramos, Delton Mateus da Costa, Demerson George Alves, Denise Gouveia Silva, Dennis Pimentel, Derek Richard Dornelas Freda, Diego Anselmo Sacndian, Diego Cardoso David, Diego Limoni Leão, Diego Zanon Zandonadi, Dieine Lene de Carvalho Amaral Santos, Dierlly Douglas da Costa, Dinalva Aparecida Gering Cachoeiro, Diogo Ramos Gomes, Dionis Pedro, Dionys Fazoli Andreão, Dirlene Mendes Rangel Maroto, Divino Teixeira de Souza, Djalma Ferreira Lima, Djalma Gomes Carvalho, Djalma Santos Bandeira, Doclidio Pereira Neves, Domaria Jose Venturim Brunorio, Douglas Camargo dos Santos, Douglas Doriguetto Fricks, Douglas Luiz Marcossi da Silva, Dyone Ramos Gomes, Eda Barreto Araujo, Eder Antonio Galvani, Eder Gonçalves Anibal, Edielcio Aparecido Teixeira, Edílson Ribeiro Barcelos, Edílson Silva Machado, Edílson Vieira da Silva, Edimar Klemes, Edinei Silva Machado, Édipo Vinicius Rodrigues Ribeiro, Edith Apparecida Baptista de Souza, Edivaldo Alves da Cruz, Edmar Camini, Edmar do Nascimento, Edna Neves Costa, Ednalva Pereira de Almeida, Ednilson Cabral de Souza ,Edson Ganho, Edson Rodrigo dos Santos Bernardo, Eduardo Rodrigues Vidal, Edvaldo Silva de Oliveira, Egon Filipe de Araújo Fausto, Elenir Sartorio Casagrande, Eleomar Rodrigues, Elessandro Amorim Thomaz, Elexandro dos Santos Silva, Eliane Mattos Moreira, Elias Cassimiro Moreira, Elias Leite Ferreira, Elias Teodoro de Andrade, Eliezer da Silva Fitaroni, Eliezer dos Santos Quindeler, Eliomar Epifanio Celestino, Elisangela Alves Teixeira, Eliza Aparecida Maia da Costa, Elizabeth Maria da Silveira, Elizangela Lopes Klein, Elizangela Marta de Oliveira Moreira, Elizeu Teixeira Mendes, Eliziu de Oliveira Miranda, Emanoel Souza Rosa, Emerson Campi, Emerson Pereira de Souza, Emerson Teixeira Calasans, Emiliani Castelari Bressamini, Emilson Tadeu Rocha, Eni Maria Adriano Eduardo, Erildo Oliveira de Lima, Erli Cabral, Erlilma Rodrigues Freitas Fonseca, Ersoire Teixeira de Lacerda, Esiel Jefer Diniz dos Santos, Eustaquio da Silva, Evaldo Tavares Pereira, Evandro Gomes dos Santos, Evelicia Conradt, Everaldo Alves Rodrigues, Ewerton Jorge Trindade Pinheiro, Fabiana Lamas, Fabiana Rocha Ferreira, Fabiano da Silva Santos, Fabiano Fehlberg, Fabio Ademir Morais Magalhães, Fabio Alexandre Rocha, Fabio Fernandes Teixeira, Fabio Mattos da Cunha, Fabio Melo Cardoso, Fabio Targino Rodrigues Pinheiro, Fabiola de Souza, Fabiola Leite da Silva, Fabrício Alves de Souza, Fabrício Evangelista De Araujo, Fabrício Garcia de Araujo, Fabrício Leandro Ribeiro,Fabrício Luiz Batista Freire, Fabrício Santos Franklin, Fátima Anezio Sampaio, Felipe Alves Ferreira, Felipe Gomes de Melo, Felipe Leandro da Silva, Felipe Miranda dos Remedios, Felipe Viana Endlich, Felix Pezentti, Fellipe Breno Bergamini, Fernanda Andrade Ribeiro, Fernanda de Souza Conceição, Fernando Daniel, Fernando Gomes de Andrade, Fernando Pires, Filipe Correia da Silva, Filipe Gatti da Silva, Filippi Gonçalves Ferreira, Flarisvaldo de Almeida, Flavia Pereira Xavier, Flavio Balduino dos Santos, Flavio Barbosa Simião, Flavio Timoteo, Florisvaldo Eugenio dos Santos, Francisco Lourenço Queiroz Junior, Francisco Marcos Ferreira, Gabriela Castro de Carvalho, Gabryel Ferreira Fraga, Gecieny Silvia de Arruda, Geferson Cristian Araujo, Geisiane Maria Folli Cometti, Geisimar Rodrigues Fernandes, Geisom Ladislau Amorim, Gelci Loterio Ferreira, Geliomar Miquéias Lourenço, Genival, Alexandre Testa Fachetti, Geogem Nunes Santos, George Firmino de Freitas, George Pereira Marinho, Geórgia Natalia Araújo Vieira, Geovane Gonçalves, Geraldo Araújo Martins, Geraldo Jose Oliveira, Geraldo Magela Barbosa Rodrigues, Geraldo Mauricio Costa, Geraldo Moreira da Silva, Gessyca Scaravelli, Getulio Alves dos Santos, Gil Carlos Madureira do Couto, Gilber Pereira Benjamim, Gilberto Silva Oliveira, Gilcemar Freire Leite, Gilcimar Vieira Santos, Gildeni Ferreira Alves, Gildete Aparecida da Paixão, Gilmar dos Santos Souza, Gilmar Scaldaferro, Giovane Leonardi Monteiro, Girlane Seidler, Girlene dos Santos Teixeira, Gisele Almeida Leal, Giselle Rodrigues Pereira, Gislaine Américo de Paula, Gislania Pereira Salomão Souza, Giulia Costa de Lima, Givia Paula Mendes Marcelino, Gledson César da Silva, Gleison Xaves de Souza, Gleydson Rosa Rodrigues, Gleydson Souza da Costa, Gleydsson Bona da Silva, Glorinha Maria Zocateli Lima, Greidy de Oliveira Elioterio, Gustavo Bezerra Bandeira, Gustavo de Souza Costa, Gustavo Neves Santos, Gustavson Oliveira Sabadini, Hanna Costa Francisco, Hauci da Rocha Bonela, Helena de Souza Santiago, Helia Maria dos Santos Ribeiro, Helida da Silva Nunes, Helio Ricardo Barros Rossi, Hellen dos Santos Reis, Hemanoel Toniato Oliveira, Henrique Fernandes Laranjeira, Heraldo Ulisses Silva Ribeiro, Herbert Baldi, Herivelton dos Reis, Hermes da Conceição, Hermes Pancotto Junior, Heyder Barbosa Brandão, Heytor Sergio Belo, Higor Vinicius Wyattdona, Hilton Nunes Trindade, Hudson Cristian Vieira da Silva, Hugo Alves Nogueira Coelho, Humberto da Silva Borges Junior, Hydiana Lyvia, Igor Gomes, Igor Ravell Brandão, Igor Santana Marques Fleming, Ilma Rosa de Souza, Ilza Rocha dos Santos, Ingrid Marvilla Satil, Iracilda Rodrigues da Silva Coelho, Ireny Otto Becker, Íris Mariano Fernandes, Íris Naiara Romualdo de Almeida, Isabela Cristina de Jesus ,Isaias Leal Ernesto, Isamara Campos Moura, Isaque Oliveira de Castro, Isnaldo Flavio de Sousa, Israel Francisco Petronetto de Almeida, Israel Ribeiro da Silva, Ítalo Gustavo Araújo de Oliveira Martins, Ivan Martins Alves, Ivanete Calatrone Deschievone, Ivanilda Mota Neves Saar, Ivanilso Gomes, Ivone de Oliveira Gomes Leandro, Izabel de Fátima Andrade, Izaias Gonçalves de Oliveira, Izaque Barros do Nascimento, Izeny Zummach, Jacir Vieira Dias, Jackson Roberto Novelli, Jaelson Silva dos Santos ,Jailton Vieira Rodrigues, Jair Araújo Martins, Jairo Sedrez Rangel, James Roger Bandeira da Costa, Jan Carlos Ferreira Aguiar, Janaina Fernandes de Souza, Jane Benfica Moreira Bezerra, Jane Carla Alves de Freitas Lima, Janilton Silva dos Santos, Jaquelane Pereira Santos, Jaqueline Tolentino de Oliveira, Jario Anastácio de Souza, Jean Piter Valentim de Paula, Jeane Celestino David, Jéferson Cont Perpetuo, Jésus Salomão Dias, Jesusleia Gomes Soares, Jeziel Moura Oliveira, Joacir Nunes Barroso, Joana D`arc Lyra, Joanir Marcelino, João Baptista Ribeiro, João Batista Lima da Silva, João Batista Pereira, João Carlos de Souza, João Clebio Moreira Dias, João Correia Maciel dos Santos, João Costa Filho, João Evangelista, João Flavio da Silva de Paiva, João Gonçalves de Oliveira, João Luis Tapias, João Luis Tápias, João Maria Vianey de Lemos, João Paulo Gomes, João Paulo Oliveira dos Santos, João Roncetti da Cruz, Joaquim Camilo da Silva, Joaquim Filipe Faller dos Santos, Jocelio Pereira, Jocely Nair Silva Machado, Jociel Paulo da Silva, Jocimara Freitas Santana Feu, Joedes Ganho, Joel Gomes, Joemir Antonio Heling, Johnathan Marques Coelho, Johnny Chinaidre de Souza, Johny Carvalho do Nascimento, Jonatan Santana Machado, Jones de Paulo Silva, Jordão Candido Igino, Jorge Anderson Giambarba Furmanski, Jorge dos Santos Viegas, Jorge Elias Conceição de Paula, Jorge Erildo Dias, Jorge Willian Simião, Jose Acácio Policarpo da Silva, Jose Carlos Alberti, Jose Carlos da Silva Gomes, Jose Carlos de Almeida, Jose Carlos dos Santos, Jose Carlos Grilo de Santana, Jose Carlos Moreira, Jose Cláudio Alvarenga Lima, Jose Cláudio Cipriano, Jose da Conceição Lourenço, Jose de Matos Barbosa, Jose Elias dos Santos Feliz, Jose Geraldo de Campos, Jose Geraldo de Oliveira, Jose Guilherme Gomes Soares, Jose Horacio Gomes Alves, Jose Jonas Lemos, Jose Maria Botelho, José Raimundo dos Santos, Jose Ricardo de Souza, Jose Roberto dos Santos Pires, Jose Roberto Fernandes, Jose Wilian Nicodemos, Joseane Vilaça Braga, Joseir Vieira, Joselio Souza de Faria, Josemar Mulullo, Josimar Carvalho Gomes, Josivaldo dos Santos Farias, Josivan Santos da Silva, Josmael Luciano Conceição da Silva, Josué Paulo Gomes, Josué Soares, Josy Ana Marcelino, Joziane da Silva Fernandes, Jucelio Oliveira de Oliveira, Jucimar Oliveira Costa, Juiraja Fernando Ramos de Jesus, Julian de Barros Cornelio, Juliano Alves Ferreira, Juliano Assis Caldeira, Juliano Saccone Agostinho, Julio César Belo da Silva, Julio César Coelho Rodrigues, Junia Nacari da Silva, Karla Andréia de Assis Ferraz, Karla Cristiane Rodrigues Silva, Karla Karoline de Freitas Lacerda, Katia Cilene da Silva Mota Ferreira, Katia Vieira dos Santos, Keila Rodrigues Pereira, Kelly Anne Palma, Kelly Cristina de Amaral, Kelly Cristina Miranda de Freitas Nascimento, Kelly Soares Fiorotte de Martin, Kenya de Jesus, Kleber Rocha Javarini, Laércio Busato, Lais Maroto Sanson Nogueira dos Santos, Lana Karla Louzada, Lanamara Torres Xavier, Laureano Gonçalves Reis, Laurêncio dos Santos Gomes, Lauriceia Fernandes Barcelos Libardi, Leandro Almeida Santos, Leandro Lacerda Teixeira, Leandro Lima Silva, Leandro Mansur Vieira, Leandro Matos Lima, Leandro Ramalho da Silva, Leomar Schroeder, Leonardo Belotti Portes, Leonardo Jonathans Andrade de Freitas, Leonardo Roberto Rocha, Leonardo Rodrigues Lima, Leonardo Souza Chaves, Leonilda Lins Mendonça, Leopoldina Pires de Mattos, Letícia dos Reis Gumercino, Lidiomar dos Santos, Lindomar Ferreira Cardoso, Lindomar Jesus dos Santos, Lionardo Valério de Lima, Lorena Fontana dos Santos, Lorhanna Dias da Conceição, Lorrainy Pratti dos Santos, Lorrayna Pinto da Vitoria, Lourdes Fátima Landucci de Moraes,Luã de Carvalho Freire, Luan Junior Barbosa Rodrigues, Luana Almeida de Oliveira, Luana Aparecida Gomes de Souza, Luana da Silva Carneiro, Luana Teixeira Caetano, Lucas Stein Casagrande, Lucele Ferreira Viola, Lucia Gonçalves Chagas, Luciana do Amaral, Luciana Meneghel, Luciangela Ronceti, Luciano Alves Magalhães, Luciano Campos de Souza, Luciano Campos de Souza, Luciano Ferreira, Luciano Ferreira de Souza, Luciano Gonçalves Santana Carmo, Luciano Ohnesorge de Aguiar, Luciano Pereira da Silva, Luciene Carneiro Souza Santos, Luciene Gomes da Silva, Luciene Vargas de Miranda, Lucinéia Moreira Santana Herzog, Lucinéia Stoffel Salermo, Luciomar Martins Aprigio, Lucivaldo Costa da Silva, Ludmyla Linhares Ronchette, Luis Carlos Guasti Coutinho, Luis Claudio Gomes de Oliveira, Luis Fernando da Silva, Luis Guilherme Costa, Luis Henrique dos Reis, Luiz Antonio Nicodemos, Luiz Carlos Caldeira, Luiz Carlos Wells, Luiz Cláudio Barbosa, Luiz Eduardo Pinto Coelho, Luiz Henrique Moreira dos Santos, Luiz Mazolini, Lukker Hans dos Santos Caetano, Luzia Eugenio dos Santos, Luzia Joana de Oliveira, Magna Fernanda da Silva Soares, Magno Celso de Souza Alves, Magno dos Reis Miranda, Magno Ferreira de Lima, Manoel Fonseca Tiago, Manoel Padilha, Manoela Ferreira da Silva, Marcelí dos Santos, Marcelo Brandão, Marcelo Ferreira da Silva, Marcelo Garcia Rodrigues, Marcelo Machado Altafim, Marcelo Pricwa Conceição, Marcelo Ribeiro, Márcia Aparecida Barbieri do Nascimento, Márcia dos Reis Damasceno, Márcia Maria de Jesus, Márcia Pereira Matos, Marcio Angeli, Marcio da Silva Rodrigues, Marcio Feu, Marcio Nicola Romania, Marcleide Vieira da Silva, Marco Antonio de Mattos, Marcos Antonio de Abreu Junior, Marcos Antonio Vieira, Marcos Barbosa de Oliveira, Marcos Fritoli Ribeiro, Marcos Henrique Larios Chiareli, Marcos Paulo de Almeida, Marcos Paulo Lacerda Paiva, Marcos Rogério Dutra Martins, Marcus Renato Souza Caribé, Marcus Vinicius de Almeida Guimarães, Marcus Vinicius Reis, Marcus Vinicius Souza Caribé, Maria Angélica Pereira Trancoso, Maria Aparecida Barbosa Rampinelli, Maria Aparecida Cardoso, Maria Aparecida Gomes, Maria Aparecida Gonçalves, Maria Aparecida Marcial, Maria Aparecida Soares Mangabeira Diniz, Maria da Aparecida Pedroza Pinto, Maria da Conceição Ferreira de Almeida, Maria da Gloria Ramiro, Maria da Penha Ferreira dos Santos, Maria das Graças Teixeira Tavares, Maria de Fátima Fernandes Santos Barbosa, Maria de Lurdes Soares, Maria do Carmo Silva, Maria Eva de Aguilar Barbosa, Maria Francisca Pereira Terra Dias, Maria Guiomar Gonçalves de Souza, Maria Helena Souto Mazolini, Maria Ismenia Neves Novaes, Maria Jose de Melo Rodrigues, Maria Jose Siqueira Pereira, Maria Luiza Machado da Mota Tavares, Maria Neide Alves de Souza, Maria Pereira da Silva, Maria Rosimar Alves Barcelos, Maria Tânia do Nascimento Soares, Marinaldo de Freitas, Marinete de Lourdes da Silva, Mario Jose Celestino, Mariza Botelho Santos, Marlete Amâncio Milagre Neta, Marli Aparecida de Souza Rodrigues, Marli Silva Ribeiro, Marquele Creton dos Reis, Marta Cestaro Bortolitti, Marx Muller Fernandes Silva, Matheus Miranda Arruda, Matheus Pinto Cruz, Matilde Machado, Mauricio Ferreira Dias, Maurílio Nunes Alves, Mauro César Hoffmam, Mauro Rodrigues dos Santos, Maxiel Rodrigues Vasconcelos, Maycon Gomes Engelhardt, Maycon Pereira Oliveira, Maykon Bourguignon Franco, Merielen Paulino de Oliveira, Michael Emannuell dos Santos Fonseca, Michael Jackson Alves dos Santos, Michele Klein de Souza, Michelli da Silva Coitinho, Mirian Adam Milke, Mirian Gonçalves de Oliveira, Mirlene Vicentine Borba, Moacir Eugenio, Moises Malta Jaques, Monica Aparecida de Freitas, Mônica de Avellar Coutinho, Mônica Jesus de Oliveira, Natalia das Graças de Souza Santos, Natalia Vieira Barros, Nayane Botelho Nascimento, Nayara Quadros Rocha, Nazareth Vieira de Souza, Nelson Vaz Tosta, Neucileia Silete da Hora, Nicoli Beatriz de Almeida Silva, Nilceia do Nascimento Rangel, Nilton Farias Filho, Nilza dos Santos Barcelos Lauret, Nilza Leandro Moreira, Nivaldo Roberto de Freitas, Noel Campos Junior, Norma Nass Binow, Odair Magnus Soares, Odair Sirtoli de Angeli, Olavio Silva do Carmo, Oldicimar Oliveira Angeli, Orlando Jacobsen, Orli da Conceição, Orosilina Cataluna, Otavio Lima de Souza, Ozeias Mendes, Pablo de Lima Stofel, Paolo Toniolo, Patricia de Souza Pereira, Patrícia Rigo Pinho, Patrícia Rocha dos Santos, Patrícia Vieira de Souza, Paulo Antonio da Silva Junior, Paulo César Alves Caldeira, Paulo César Batestim, Paulo César Dallapicola, Paulo César Gomes de Oliveira, Paulo de Jesus Alves, Paulo Enéas da Silva, Paulo Henrique Lourenço, Paulo Jose de Souza Junior, Paulo Mataveli Alves, Paulo Nunes Supelete, Paulo Roberto Braga, Paulo Roberto Correa Coutinho, Paulo Roberto Gomes, Paulo Rocha da Silva, Paulo Sergio Augusto, Paulo Silva, Pedro Athayde Neves Junior, Pedro Celestino Caetano Rodrigues, Pedro Eduardo de Carvalho Menegussi, Pedro Evangelista Augusto, Pedro Henrique Neto Lima Gonçalves, Pedro Palmejani da Silva, Pedro Paulo Hygino Barcellos, Poliana Demuner Silva Rodrigues, Poliana Gomes da Silva, Priscianny Burgarelli Passos Costa, Priscilla Bueno Dutra de Moura, Rafael Alves de Oliveira, Rafael Augusto Souza de Assis, Rafael Gomes Soares, Rafael Leite Marques, Rafael Marcelino de Souza, Rafael Pancieri Simonassi, Rafael Randt El Momrosi, Rafael Zanon Zandonadi, Rafaella Bodart Emmerich, Raissa Yasmin Mota dos Reis, Raphael Henrique Ribeiro Carvalho, Raphael Jose da Silva Junior, Raphael Martins de Castro, Raphael Ramalho Soares, Raquel da Silva Gomes, Raquel de Oliveira Machado, Raquel Dias Fernandes, Raquel Ferreira, Raudyer Rayne Alves de Oliveira, Regiane Guimarães Lemes, Regina de Oliveira, Reinaldo Lopes Pedro, Reinaldo Luiz da Silva, Reinaldo Sant Ana Brito, Reinara Alves Barbosa, Releia Schultz Freisleben, Renata Pereira Lima, Renato Augusto Araújo Junior, Renato de Aguilar Barbosa, Renato de Souza Ferreira, Renato dos Santos Bulhões, Renato Jorge de Souza Maria, Renato Latoeiro Xavier, Renato Loiola Nascimento, Renato Moreira, René Geraldo Neves Silva, Reny de Sa Viana, Ricardo Duarte Frutuoso, Ricardo Luiz Ferreira e Sousa, Ricardo Magno Silva Sousa, Rita de Cássia de Rezende Lugon, Robert Alexandre Soares, Roberto Carlos Gomes, Roberto César de Souza, Roberto Fontes Bispo, Roberto Gimenez Pimentel, Roberto Silvestre Gumieiro, Robson Borges da Rocha, Robson de Souza Silva, Rodolpho Soares Lopes, Rodrigo Alves de Lima, Rodrigo Alves dos Santos, Rodrigo da Silva Campos, Rodrigo de Jesus Oliveira, Rodrigo Queiroz Seixas Costalonga, Rodrigo Santana Berto, Rodrigo Xavier de Jesus, Roger Saner Lucas Breder Paschoarelli, Rogério Borges de Oliveira, Rogério Coco, Rogério Gama dos Santos, Rogério Jose dos Santos, Rogério Vieira Soares, Rogério Zílio Rigoni, Rômulo Alberto Simonassi, Ronaldo Araújo Ramos, Ronaldo Bento, Ronaldo Fernandes da Silva, Ronaldo Jose Rosa, Ronaldo Martins de Souza, Ronaldo Ramos Nunes, Roni Marcio Domingos, Ronie Trancoso Ribeiro, Ronilson Ferreira Lima, Rosana Bergamaschi, Rosane Aparecida do Nascimento, Rosangela Cardoso da Vitoria, Rosangela do Nascimento Rodrigues, Rosangela Lopes da Silva, Rosangela Nitz Ferreira Leite, Rosangela Romanhi, Rosangela Salazar Ramos, Roseane Rodrigues Gonçalves, Rosevania Lopes da Silva, Rosiana Maria Ramos, Rosilene Alves de Souza, Rosilene de Souza Nascimento Scamparle, Rosimar Lopes da Silva, Rosimeri Serra Portugal, Rosinete de Oliveira Ferreira, Rozangela Medeiro da Silva, Rubens Luiz da Mota, Rudi Juliano Cabrera Aguilera, Rui Faria Campos, Rui Marcos Correa da Costa, Samara Jesus Silva, Sandra Cassemiro Pereira, Sandra Fernandes, Sandra Maria Croscop Dondoni, Sandra Martins de Carvalho Gabriel, Sandra Regina Brião Pinheiro, Sandrielen Oliveira Vieira, Sarah Bruno Souza Meireles, Sávio Javarini Reis, Sebastião da Silva, Sebastião Izidoro Silva, Sebastião Luiz Siqueira, Sebastião Nunes Ferreira, Selemir Campos da Costa, Sergio Gomes de Assis, Sergio Soares da Luz, Severino Zinger, Shayanni Nizio Nascimento, Sheila Pereira Gomes, Sidiney Lima Viana, Sidnei de Oliveira Pereira, Sidnei Lizardo da Silva, Sidney Grunevald, Sidney Trindade de Souza, Silas do Carmo de Castro Vieira, Silvana Oliveira do Carmo, Silvani Ferreira Batista, Silvian Jose Moreira, Silvio Aparecido Neves Vieira, Simey Camargo Santos, Simone de Oliveira Silva, Simone Ferreira Lima, Sivanda Welmer, Solange Maria de Oliveira Muller, Sonia Ângela de Souza, Sonia Maria da Paixão, Stela Basoni, Stephanie de Oliveira Almeida, Styngray Doan Flegler Braga, Sued Dourado de Souza, Sueli Xavier Contijo Rocha, Suellen Rocha, Tacio Cerqueira dos Santos, Taislane Rocha Rodrigues, Tanuzia Teixeira Galvão ,Tatiane Mendes de Alencar da Silva ,Teddy Junio Oliveira Duarte, Telma Parecida de Oliveira Lemos, Teresa Cristina Nascimento Silva, Teresinha Conceição, Terezinha Ferreira de Jesus, Terezinha Francisca Carminati Sant`ana, Thais Roxo Lima, Thiago Alves Duarte Santos, Thiago Hudson de Oliveira, Thiago Luiz Teodolino Costa, Thiago Polito Fernandes, Thiago Rodrigues de Oliveira, Thiago Santana da Conceição, Thiago Souza Franco, Thiago Teixeira de Sousa, Tiago Gonçalves Teixeira, Tiago Henrique Teotônio Amaro, Tiago Pecuch Garcez, Tiago Ribeiro de Souza, Tobias Gonçalves, Vagner Gomes de Oliveira, Vagner Soares da Silva, Vagner Zoboli Fiorese, Valdeci Bonela Neves, Valdecino de Mello Junior, Valdecir Rabelo Filho, Valdecy Inácio de Almeida, Valderio Sotele Walger, Valdileia Paixão Neves, Valeria Ferreira de Oliveira, Valeriano Baioco de Souza, Valquiria Marchioli Brandemburg, Vanderci Jose Cirino, Vanderleia Gomes de Sá, Vanderleia Toninelli, Vanderleia Zanqui, Vanencia Aparecida Lima Moura, Vanessa Borchardt, Vanessa Maria de Jesus Freire, Vanessa Westphal Hencke ,Vanilson Buleriano, Vanusa Aparecida Camporez, Vanusa de Souza, Vanuza Jaques Batista, Vera Lucia Bullerjhann Neimog, Vera Lucia Lani, Vera Lucia Lima Lacerda, Veronice da Fonseca Chaltein, Vilma Henrique de Oliveira, Vilmar Pereira da Silva, Vinicius Alves de Andrade, Vinicius Calegario de Araujo, Vinicius da Penha Pereira, Vinicius Henrique Gonçalves, Vinicius Kleverson Carneiro Costa, Vinicius Thompson de Oliveira, Vitor Sales Nacif, Vitório Alves Pereira, Viviane Martins, Wagner Carvalho dos Santos, Wagner Eduardo Alves, Wagner Pariz, Walace Javarini Reis, Walace Ramalho Gegesque, Walber Jopse do Carmo, Waldemar Souza Filho, Waldeth Braga Sales, Wallace Queiroz Simões, Wallisson do Carmo Martins, Walneris dos Santos Rocha, Walter Oldar Zamprogno, Walter Pinto de Abreu Junior, Wanderson Jadejiski do Nascimento, Wanderson Soares Ferreira dos Santos, Wantuil Ferreira Bastos Filho, Warner Oliveira Pinto da Silva, Washigton Clarindo Martins, Washington Luiz Lorençoni, Washington Reis Santos, Welbert Maia de Oliveira, Welbis de Almeida Caetano, Welington de Lima, Welington Luiz Lima de Oliveira, Welinton Cezar de Oliveira, Welio Dias de Souza, Welksley Oliveira Duarte, Wellington Camilo de Souza, Wellington Fundão dos Santos Junior, Wellington Lopes Dias, Wellington Nino, Wellington Peçanha, Welton Alberto Pinto, Wendell Lovatti O`Brien, Werminton Américo Alves de Oliveira, Weslane Silva Lima, Wesley Candido Ferreira, Wesley Fernando Gomes Saramela, Wesley Pereira Pacheco, Wilden Ribeiro Louzada, Willian Douglas Silva Saraiva, Wilson Henrique da Silva, Yusley Alves Cardoso Junior, Zélia Machado, Zelma Gomes de Jesus, Zenilda Hase Jonas, Zenildo Basilio Barbosa, Zenildo da Silva Fernandes. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 699311. Valor: R$ 14824,92"
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                        "701681": [
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                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA FUNDADA EM\r\n\r\n03 DE NOVEMBRO DE 1892, ORIGINALMENTE\r\n\r\nDENOMINADA CIA. DOCAS DE SANTOS)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - CONVERSÃO FACULTATIVA DE AÇÕES: Comunicamos aos Senhores Acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária de DOCAS INVESTIMENTOS S.A., realizada em 4 de dezembro de 2008 aprovou a proposta para facultar aos seus acionistas o direito à conversão de ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) ação preferencial. A conversão tem por objetivo adequar a Companhia às melhores práticas de Governança Corporativa. O exercício da conversão de ações aprovado deverá ocorrer até o dia 31 de março de 2009, inclusive, observado o procedimento exposto a seguir: (a) os acionistas titulares de ações preferenciais custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC deverão solicitar a conversão junto aos seus respectivos agentes de custódia; (b) os demais acionistas titulares de ações preferenciais deverão solicitar a conversão junto ao Banco Itaú S.A., na qualidade de agente escriturador da Companhia, munido de cópias autenticadas de documento de identidade e cartão de CPF, se pessoa física, ou do estatuto/contrato social em vigor e do cartão do CNPJ, se pessoa jurídica, nas seguintes agências: São Paulo: Rua Boa Vista, 176 - 1° subsolo; Rio de Janeiro: Rua Sete de Setembro, 99 - subsolo; Brasília: SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30, bloco A, sobreloja; Belo Horizonte: Av. João Pinheiro, 195 - subsolo; Curitiba: Rua João Negrão, 65 - sobreloja; Porto Alegre: Rua Sete de Setembro, 476 - térreo; Salvador: Av. Estados Unidos, 50 - 2° andar - Ed. Sesquicentenário. Docas Investimentos S.A. Diretoria de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 701681. Valor: R$ 1257,96"
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                        "700050": [
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                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de Dezembro de 2008, às 10 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Proposta de reversão do valor total da reserva de reavaliação, nos termos da Lei nº 11.638/2007 e Instrução CVM nº 469/2008. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas úteis da data marcada para sua realização. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.(4, 5, 8)\r\n\r\nId: 700050. Valor: R$ 883,08"
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                            "ANGLO FERROUS BRAZIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0028512-1\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.949.970/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.3.0027846-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nANGLO FERROUS BRAZIL S.A., sociedade por ações com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 11.º andar (\"AF Brazil\") e CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A., sociedade por ações com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, 10.° andar, parte (\"Centennial\") vêm a mercado informar, nos termos da Instrução n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários, que, nesta data, as administrações da ANGLO AMERICAN PARTICIPAÇÕES EM MINERAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 2300, 10.º andar, sala 02, com seu Contrato Social devidamente registrado perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.221.340.873 e inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.745.732/0001-12 (\"AAPEM\"), da AF Brazil e da Centennial firma ram o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da AAPEM, com versão das parcelas cindidas do patrimônio da AAPEM para suas subsidiárias, dentre elas a AF Brazil e a Centennial (\"Protocolo\"). O Protocolo faz parte de uma reorganização societária envolvendo a AAPEM e suas subsidiárias, entre elas a AF Brazil e a Centennial, objetivando uma estrutura societária de holding mais eficiente para os investimentos em minério de ferro da Anglo American no Brasil, que culminará com a redução de custos operacionais e de auditoria e maior eficiência fiscal para o grupo Anglo.\r\n\r\nO processo de reorganização societária compreenderá a cisão parcial da AAPEM, em conformidade com a qual a AAPEM verterá parcelas do seu patrimônio líquido correspondentes à sua participação em suas subsidiárias, entre elas a AF Brazil e a Centennial, bem como a parcela do ágio correspondente a tais participações a cada uma dessas subsidiárias e, como resultado, a participação detida pela AAPEM em tais subsidiárias será atribuída diretamente à ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINÉRIO DE FERRO LTDA. (\"AAIMDF\"), na qualidade de única sócia da AAPEM (\"Cisão Parcial\").\r\n\r\nA Cisão Parcial será submetida à aprovação em reunião de quotistas da AAPEM e em assembléias gerais extraordinárias da AF Brazil, da Centennial e das demais subsidiárias da AAPEM, as quais serão convocadas na forma da regulamentação aplicável e de seus respectivos atos constitutivos.\r\n\r\nComo a parcela cindida a ser vertida para cada uma das subsidiárias da AAPEM é constituída pela própria participação detida pela AAPEM em tais subsidiárias e pela parcela do ágio correspondente à aquisição de tal participação, não haverá aumento de capital em nenhuma das subsidiárias em decorrência da incorporação da parcela cindida. As ações das subsidiárias que serão entregues diretamente à AAIMDF atribuirão a ela os mesmos direitos e vantagens das demais ações de emissão das subsidiárias.\r\n\r\nComo 100% das quotas de emissão da AAPEM são de propriedade da AAIMDF, não haverá direito de retirada ou de reembolso a acionistas dissidentes da AAPEM em decorrência da Cisão Parcial. \r\n\r\nSão Paulo, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nLeonardo Moretzsohn de Andrade\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nANGLO FERROUS BRAZIL S.A.\r\n\r\nAlexandre Gonzaga de Magalhães Gomes\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A.\r\n\r\nId: 701758. Valor: R$ 2666,40"
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                        "701774": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ANGLO FERROUS BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA ANGLO FERROUS BRAZIL S.A. (“Companhia”) (IRON3: Bovespa), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada, vem informar ao mercado o que segue:\r\n\r\nNo leilão da Oferta Pública de Aquisição de Ações Ordinárias de emissão da Companhia (“Leilão” e “Oferta”) realizado em 02 de dezembro de 2008 no sistema eletrônico de negociação da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (“Bovespa”), a Anglo American Participações em Mineração Ltda. (“Ofertante”) adquiriu 107.852.910 ações ordinárias de emissão da Companhia, correspondentes a 96,15% das ações em circulação e a 35,29% do total de ações de emissão da Companhia, pelo preço unitário de R$ 29,42 (vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 3.173.032.612,20 (três bilhões, cento e setenta e três milhões, trinta e dois mil, seiscentos e doze reais e vinte centavos). Considerando as ações adquiridas na Oferta, a Ofertante detém 98,59% do capital social da Companhia.\r\n\r\nTendo em vista que acionistas titulares de mais de 2/3 (dois terços) das ações de emissão da Companhia em circulação, tal como definido na Instrução CVM nº 361/02 (“ICVM 361”), aderiram à Oferta ou concordaram expressamente com o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia,\r\n\r\n(i) foi atendida a condição prevista na ICVM 361 para as ofertas públicas de aquisição para cancelamento de registro, de forma que a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá, no prazo de até 15 (quinze) dias contados do recebimento dos demonstrativos sobre o resultado do Leilão, conceder o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia; e\r\n\r\n(ii) pelo prazo de 3 (três) meses contados da data de realização do Leilão, isto é, de 02 de dezembro de 2008 a 02 de março de 2009, inclusive, os acionistas titulares de ações ordinárias em circulação da Companhia poderão vender suas ações à Ofertante, pelo mesmo Preço da Oferta, atualizado nos termos do item 5.4 do Edital de Oferta Pública de Aquisição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, conforme publicado em 31 de outubro de 2008 (“Edital”).\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas por meio do e-mail ri@angloferrous.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nLeonardo Moretzsohn\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 701774. Valor: R$ 1791,24"
                        ],
                        "701627": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÊMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORÇA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA\r\n\r\nCNPJ 00.171.620/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO:O Grêmio Recreativo Torcida Organizada Força Jovem do Clube de Regatas do Vasco da Gama, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.171.620/0001-93, por seu Conselheiro Marcos Antônio Souza Fernandes, comunica e convoca a todos os seus associados, que em cumprimento ao artigo 62 do Estatuto, foram inscritas 2 (duas) chapas para concorrerem nas eleições para o biênio 2008/2010: 1.ª chapa inscrita: FORÇA JOVEM UNIDA E FORTE - Conselho Diretor/Diretor Presidente: Luiz Cláudio do Carmo do Espírito Santo; Conselho Fiscal/1.º Membro Efetivo: Luciano Lourenço Martins; Conselho Delegado/ 1.º Membro Efetivo: Marcelo Martins. 2.ª chapa inscrita: FJV - O IDEAL CONTINUA - Conselho Diretor/Diretor Presidente: Marcos Paulo da Costa Rodrigues; Conselho Fiscal/1.º Membro Efetivo: Thiago Martins de Souza; Conselho Delegado/ 1.º Membro Efetivo: Romero Bruno. Fica convocada Assembléia Geral Ordinária para o dia 15/12/2008, das 9:00 às 15:00h., para o fim de realizar-se eleições para o biênio 2008/2010, na Secretaria do Grêmio, situada na Rua General Almério de Moura, n.º 131, Vasco da Gama, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMarcos Antônio Souza Fernandes\r\n\r\nId: 701627. Valor: R$ 914,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "701313": [
                        "V - Extravio",
                        "SEDEUG AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.082.050/0001-65\r\n\r\nEXTRAVIO: Sedeug Automóveis Ltda, comunica o extravio de 2 (dois) talonários de Nota Fiscal Mod.1 - 50X4, sendo Saída de nº 551 a 600 e Entrada de nº 601 a 650. \r\n\r\nId: 701313. Valor: R$ 229,68"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "700612": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/08\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para a execução de trabalho social na Vila Ipiranga, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 07 (sete) de janeiro de 2009, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 02 de dezembro de 2008. Marco Aurélio S. Leite- p/Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 700612. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "694483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-03\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 243/2008\r\n\r\nAltera a Resolução CREMERJ nº 124/98 e as Normas Operacionais das Comissões Técnicas. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo De creto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e CONSIDERANDO a Resolução CREMERJ n. 124/98 e as Normas Operacionais das Comissões Técnicas; CONSIDERANDO a necessidade de atualização e normatização das atividades das Comissões Técnicas; e CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 13 de novembro de 2008. RESOLVE: Art. 1º O artigo 1º da Resolução CREMERJ n. 124/98, de 06 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 1º Criar a Coordenação das Comissões da SECCAT (COSECCAT), cuja abrangência engloba as Comissões Técnicas (Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Convênios) e as Comissões Administrativas (COCEM E CODAME) no âmbito da SECCAT.\" Art.2º Os demais artigos da Resolução CREMERJ n.124/98, de 06 de maio de 1998, ficam mantidos, conforme sua redação original. Art. 3º As Normas Operacionais das Comissões Técnicas, passam a vigorar conforme anexo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\n\r\nCONSº LUÍS FERNANDO SOARES MORAES, Presidente\r\n\r\nCONSº SIDNEI FERREIRA, 1º Secretário\r\n\r\nANEXO DA RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 243/2008\r\n\r\nNORMAS OPERACIONAIS DAS COMISSÕES TÉCNICAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO N. 243/2008\r\n\r\nArt. 1º As Comissões Técnicas, regulamentadas no Regimento Interno do CREMERJ, agrupam-se na Secretaria das Comissões Técnicas (SECCAT) e se dividem em: I - Câmaras Técnicas; II - Grupos de Trabalho e Convênios. Art. 2º As Comissões Técnicas serão criadas e extintas por Resolução e têm por finalidade assessorar as diversas instâncias do CREMERJ no campo de suas atribuições específicas e incluem as seguintes tarefas: I - emitir pareceres, quando solicitados, através da Diretoria, CODIPEP, CODIPAR, Comissões Administrativas ou outras Comissões Técnicas. II - debater internamente e propor eventos ligados a aspectos ético-técnicos da especialidade, isoladamente ou em conjunto com outras Comissões do CREMERJ. Art. 3º - Cada Comissão Técnica terá 01 (um) Coordenador e 01 (um) Secretário designados pela Diretoria. Parágrafo único. Em todas as Comissões Técnicas sempre haverá um Conselheiro Responsável, designado pela Diretoria. Art. 4º As Câmaras Técnicas serão compostas por, no mínimo, 5 (cinco) membros indicados pela Diretoria \"ad referendum\" da Plenária e quites com o CREMERJ. Art. 5º Os membros das Comissões Técnicas não poderão estar respondendo a processo ético-profissional ou indiciados em sindicância. Parágrafo Único. A integração ou reintegração às Comissões Técnicas ocorrerá após o arquivamento da sindicância ou tendo o processo transitado em julgado, em ambos os casos, por decisão da Plenária. Art. 6º As Comissões Técnicas poderão emitir pareceres em sindicâncias e processos ético-profissionais quando solicitados pelos Conselheiros, ficando vedado o exame de pacientes pelas mesmas, nas dependências do CREMERJ ou em quaisquer outros ambientes. Parágrafo 1º. A oitiva de médicos é prerrogativa legal de Conselheiro, quando para tanto oficialmente designado, sendo vedada sua prática pelas Comissões Técnicas. Parágrafo 2º. Os pareceres em processo ético-profissional devem ser solicitados e elaborados sob a forma de quesitação. Parágrafo 3º. Só poderão participar das reuniões regulares das Comissões Técnicas os seus integrantes devidamente formalizados, sendo vedada a presença de convidados, salvo quando autorizados pela Diretoria. Art. 7º A participação nas Comissões Técnicas é honorífica, sendo devida ajuda de custo, quando em missão oficial, nos casos previstos pela legislação. Art. 8º As reuniões serão, preferencialmente, mensais e convocadas pelo Coordenador da Comissão Técnica, que assinará seus expedientes. Art. 9º O desligamento do membro da Câmara Técnica dar-se-á por manifestação escrita ou por ausência, sem justificativa, a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões ao ano, quando elas foram mensais. Art. 10 As Sociedades Especializadas, filiadas à AMB, poderão ser convidadas a participar com representação nas Câmaras Técnicas. Art. 11 As presentes Normas Operacionais entram em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 694483. Valor: R$ 2752,20"
                        ],
                        "695135": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-03\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 244/2008\r\n\r\nDispõe sobre a impossibilidade do registro no CREMERJ de portadores de diploma expedidos por instituições de ensino superior, públicas e privadas, onde consta a qualificação de Bacharel em Medicina.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e CONSIDERANDO que cabe ao CREMERJ fiscalizar o exercício da profissão de médico; CONSIDERANDO que também é da competência do CREMERJ zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina, e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO que a lei 3.268/57 habilita a inscrição dos portadores de diploma de médico nos Conselhos de Medicina; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução do Ministério da Educação/CNE/CES n.º4, de 7 de novembro de 2001, a qualificação correta do profissional graduado em Medicina é médico e não Bacharel em Medicina; e CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 13 de novembro de 2008. RESOLVE: Art. 1º - O portador de diploma outorgado pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, onde consta a graduação como médico está habilitado para solicitar sua inscrição no CREMERJ. Art.2º - É vedado o registro no CREMERJ de portadores de diploma expedidos por instituições de ensino superior, públicas e privadas, onde consta a qualificação de Bacharel em Medicina. Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\n\r\nCONSº LUÍS FERNANDO SOARES MORAES, Presidente\r\n\r\nCONSº SIDNEI FERREIRA, 1º Secretário\r\n\r\nId: 695135. Valor: R$ 1308,12"
                        ],
                        "695153": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-03\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 245/2008\r\n\r\nDispõe sobre a Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e CONSIDERANDO a importância da Medicina Aeroespacial; CONSIDERANDO a necessidade de atualização das atividades das Câmaras Técnicas, e CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 13 de novembro de 2008; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do CREMERJ, a Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial. Art. 2º O Plenário do CREMERJ designará os componentes da Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial, bem como os seus respectivos cargos. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\n\r\nCONSº LUÍS FERNANDO SOARES MORAES, Presidente\r\n\r\nCONSº SIDNEI FERREIRA, 1º Secretário\r\n\r\nId: 695153. Valor: R$ 826,32"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "701530": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO 64 / 2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível (Gasolina, Alcool e Óleo Diesel), a serem utilizados no abastecimento da frota do Municipio no exercício de 2009: Gasolina - 87.500 litros -Óleo Diesel - 120.000 litros e Alcool 8.000 litros\r\n\r\nValor: R$ 506.700,00(quinhentos e seis mil e setecentos reais ).\r\n\r\nData: 23 de dezembro de 2008 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 09 / 12 / 2008, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 701530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "701550": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTomada de Preços nº 18/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço\r\n\r\nSessão de julgamento: 11 de dezembro de 2008\r\n\r\nObjeto: Obra de construção de três quadras de esportes em escolas\r\n\r\nSituação: Desfeita.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 701550. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "701736": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 3018/2008\r\n\r\nAltera a redação do Parágrafo único do Artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nArt. 1° O Parágrafo único do Artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - ..........;II - Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte - CFODCDC;III - ............;IV - .........;V - ........;VI - .........;VII - ........;VIII - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional - CDECTFP; IX - ...........;X - ...........;XI - ..........;XII - ..........;XIII - .......... .” Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.Plenário Brígido Tinoco, 04 de dezembro de 2008. C.E.x. José Vicente Filho -Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente, Luis Carlos Gallo de Freitas -1º Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL -2º Secretário. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2008 - AUTOR: Comissão Executiva.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVOCA: o Secretário Municipal de Fazenda, Dr. Moacyr Linhares Soutinho da Cruz, o Secretário Municipal de Urbanismo e Controle Urbano, Dr. Emmanuel Sader (respondendo), o Procurador Geral do Município, Dr. Paulo Cezar Pereira Nazareth, 01(um) Representante do Ministério Público, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Ni terói, para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, que será realizada no dia 10/12/08 (quarta-feira) às 10:00 horas no Plenário desta Casa Legislativa. \r\n\r\nA presente convocação se faz necessária para discussão do Projeto de Lei nº. 122/08 - de autoria do Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas, que regulamenta a Lei nº. 2561/08, sobre instalação de portal de segurança e o controle de acesso em ruas e travessas sem saída no município de Niterói. Câmara Municipal de Niterói. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 701736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "701645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 017/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento, sine-die do Pregão Presencial 017/2008, que versa contratação de empresa para permissão onerosa de uso de 06 (seis) quiosques para comércio de bebidas, sanduíches, petiscos em geral, tendo em vista alteração no Edital. Informações através do telefone (24) 3339.9037 de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 701645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.512.501/0001-43, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA desta mesma Prefeitura, de conformidade com as atribuições que lhe foram concedidas pelo Decreto nº 40.980, de 15/outubro/2007, e o convênio assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda, em 16/janeiro/2008, a Licença Municipal de Instalação - LMI Nº 002-02/08, com validade até 5 de novembro de 2013, que a autoriza a realizar as obras de reurbanização e revitalização da margem direita do Rio Paraíba do Sul, com a recuperação e construção de equipamentos públicos, conforme projeto apresentado, no seguinte endereço: margem direita do Rio Paraíba do Sul no bairro Volta Grande III, em Volta Redonda, RJ - processo nº MA 0002-02/2008.\r\n\r\nAVISO DE CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.512.501/0001-43, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA desta mesma Prefeitura, de conformidade com as atribuições que lhe foram concedidas pelo Decreto nº 40.980, de 15/outubro/2007, e o convênio assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda, em 16/janeiro/2008, a Licença Municipal de Instalação - LMI nº 001-02/08, com validade até 5 de novembro de 2013, que a autoriza a realizar as obras de reurbanização e revitalização da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul com a recuperação e construção de equipamentos públicos, conforme projeto apresentado, no seguinte endereço: margem esquerda do Rio Paraíba do Sul entre os bairros Belmonte e Aero Clube, em Volta Redonda, RJ - processo nº MA 0001-02/2008.\r\n\r\nId: 701636. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "700638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 02/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0008991-7 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) referente(s) aos valores (incontroversos) reconhecidos como devidos pela União (fls. 615/616), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para se manifestar sobre o pedido da parte autora nas fls. 430/435, sobre a nomeação de perito contábil par atuar nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009278-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENG/ SANITARIA E AMBIENTAL LTDA/ (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comunica a União, em sua peça de fs. 162, inexistirem outros débitos em nome da autora além do objeto desta demanda, cuja exigibilidade está suspensa. No entanto, a autora afirma que o réu vem se recusando a expedir a certidão positiva com efeitos de negativa. (fs. 168/169)\r\n\r\nIntime-se o réu para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, efetue o cumprimento da decisão de fl. 128, expedindo a competente CPND nos termos daquele provimento.\r\n\r\nDeve o réu ficar ciente da responsabilidade legal que possui no integral cumprimento dos provimentos judiciais, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, com aplicação de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ao responsável pelo descumprimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018835-0 MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI VEIGA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Fls. 26/27: Anote-se.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0027821-7 MAURA ELIAS DA SILVA CATARINO E OUTROS (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5 - 97.0101665-3 JOAO CLAUDINO RODRIGUES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 287/290 - Indefiro o pedido formulado, uma vez que o(a) beneficiário(a) do Ofício requisitório a ser expedido é o(a) advogado(a) (pessoa física) que a parte autora constituiu, conforme procuração de fl. 22.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010751-3 MARIA ALVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x DEOTALIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMANDA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a petição de fls. 175/180 como impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 169/172.\r\n\r\nII - No intuito de possibilitar a execução do julgado, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, solicitando o envio a este Juízo de relação onde constem os valores que o instituidor da pensão deveria ter recebido se vivo estivesse a partir de outubro de 2002 até a efetiva implantação do benefício em junho de 2008 (fl. 169), discriminadas mês a mês.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003221-9 LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007147-0 AUREA LINHARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Abra-se vista à autora, por 10 (dez) dias, sobre os elementos juntados pela União nas fls.251/285.\r\n\r\nII - Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela autora na fl. 244/246.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024536-0 ANTONIO JOSE BASILIO DE CASTRO MENDES LEAL (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025884-6 RUTH SALIM BARCELLOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Fls. 110/111 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010197-4 MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813376-2 RENATO CESAR FERREIRA JUNIOR (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004166-4 EDIMILSON LOURENCO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A contestação da União afasta a premissa fática adotada na inicial, pois esclarece que os paradigmas apontados na inicial pertencem a corpo diverso do integrado pelo Autor. Portanto, ausente a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nEm réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005630-8 GERALDO DE SOUZA RAMOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021323-0 PATRICIA MARA ALVES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre os valores depositados pela CAIXA conforme fls. 209/211.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008978-7 OTONIETA FRANCA JEAN JACQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl. 274, que noticia a existência de petição protocolada em 18/11/2008 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014471-7 LIGIA MARIA DE SOUSA ROSCOE-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA MARIA DE SOUZA ROSCOE (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 140/141 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020637-5 PEDRO HAMID HAMDAR E OUTRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0064092-3 CESAR DACORSO NETTO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n20 - 93.0010746-1 JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 95.0017247-0 VITALINA LUIZA FIRME SOLOSABAL E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fls. 830/831 - Não há que se falar em valores incontroversos relativos aos autores MARIA AMÉLIA PEREIRA DA SILVA e GUILHERME DE AMENDOEIRA PIRES, uma vez que não constam nos autos cópia de extratos de suas contas fundiárias, já requeridas aos mesmos, no item I do despacho de fl. 774. \r\n\r\nII - Quanto aos demais autores, cumpra-se o item III do despacho de fl. 774, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, em cumprimento à Decisão de fls. 575/576, sejam feitos os cálculos relativos ao débito exeqüendo, utilizando-se como parâmetro os extratos das contas fundiárias dos autores, elencados na referida decisão, devendo ser incluídos juros de mora a partir da citação e, ainda, índices de atualização das contas fundiárias. \r\n\r\nDeve a Contadoria Judicial deduzir dos valores encontrados os valores comprovadamente depositados nas contas fundiárias dos autores (fls. 819/825).\r\n\r\n22 - 96.0076365-8 LECTICIA DOS SANTOS MACEDO (Adv. ELTON DE ANDRADE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fl. 151 - Assiste razão à parte autora. Em aditamento ao despacho de fl. 150, homologo também a habilitação de MARILDA DE PAIVA MACEDO. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do despacho anterior, com \r\n\r\nefetivação da conversão em depósito judicial da quantia depositada através do ofício requisitório expedido em favor da falecida autora.\r\n\r\nIII - Efetivada a referida conversão, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, de 50% do valor requisitado, em nome, tão somente, dos habilitados Carlos Henrique de Macedo e MARILDA DE PAIVA MACEDO (25% para cada beneficiário), que deverão, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do CJF).\r\n\r\nIV - Após, expeça-se Edital de Intimação de GILBERTO RODRIGUES DE MACEDO, para, no prazo de 30(trinta) dias, promover sua habilitação no presente feito.\r\n\r\n23 - 97.0071236-2 TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA NUNES (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.002991-4 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH-ASAS-BNH (Adv. IARANI APIACA QUEIROZ, CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN) x RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito de fl. 425.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.020773-4 ROCHA AMARELA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1 - Fl. 227 - Abra-se vista por cinco dias. \r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016900-0 MICHELLE MALAFAIA DE SOUZA GASPAR (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO. . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007764-9 ORLANDO MARINHO DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Deixo de receber a apelação de fls. 279/283, em face de sua manifesta intempestividade. Certifique-se.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 263.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016625-7 MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010063-9 MARIA DE FATIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011350-6 IARA ROSEMARY MOREIRA GARCIA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012669-0 WILMA CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017501-9 AGOSTINHO ALVES DE FARIAS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora traga aos autos cópia dos extratos de suas contas vinculadas ao FGTS ou informe os dados do banco depositário das mesmas.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018185-9 AGUA SAUDE VAPOR E SAUNAS LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004830-0 VERA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Traga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos extratos de sua conta fundiária a partir de abril de 1978 até o seu encerramento, documentos estes necessários à execução do julgado.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária da Autora com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício da autora, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito e estando a Autora em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá a mesma comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010973-8 RONALDO GONCALVES MARTINS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação da UNIÃO (AGU) no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo na parte relativa à confirmação da antecipação de tutela anteriormente deferida. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.018533-9 MANOEL GASPAR FILHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos da Ação nº 2004.5101016181-0 (15ª VF/RJ), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção na fl. 42.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.019974-0 MARCELO ANDRE CERQUEIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.020219-2 ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI, LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL-SEAP-PR-SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E OUTRO. . Tendo em vista a possibilidade de prolatação de decisões divergentes se cotejados o objeto deste feito com o de nº 2007.51.01.030914-0, declino de minha competência em favor da 15ª Vara, para onde os autos devem ser remetidos, com os cumprimentos deste juízo.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.020688-4 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 13/14 - Não há que se considerar litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os números dos CPFs dos Autores. \r\n\r\nII - Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.021186-7 JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.023198-2 ELISANGELA DE AQUINO LIMA E OUTRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.01.023198-2\r\n\r\nIMPETRANTE: ELISANGELA DE AQUINO LIMA E OUTRO\r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, pretendem as Impetrantes cumular o exercício de atividades cujas cargas horárias são de 30 e 40 horas semanais, o que não se pode admitir. \r\n\r\nDe fato, embora inexista limite legalmente previsto para a carga horária decorrente da cumulação de funções, certo é que a jornada semanal de setenta horas exigiria, excluído um descanso semanal, mais de 11 horas de trabalho diário, sem contar o tempo necessário à alimentação e ao deslocamento.\r\n\r\nEsse regime extrapola os limites da razoabilidade e importaria, por certo, em decréscimo da qualidade do trabalho realizado, o que não se coaduna com o princípio da eficiência, mormente se considerado que a Impetrante atua na área de saúde, onde um descuido pode ser fatal.\r\n\r\nNessa mesma linha, a seguinte decisão:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. LIMITAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A compatibilidade de horários, prevista como requisito para a possibilidade de acumulação de dois cargos públicos de professor no art. 37, XVI, da CF/88, não deve ser entendida, apenas, como a ausência de choque entre as jornadas de trabalho;\r\n\r\n2. É legal a limitação da carga horária semanal permitida, tendo em vista que o ser humano necessita de um intervalo de descanso suficiente para o devido repouso, a alimentação e a locomoção, sob pena de causar danos a ele próprio e ao serviço desempenhado;\r\n\r\n3. Hipótese em que o impetrante foi notificado para optar por um dos cargos de magistério por ele exercido, uma vez que, somados, demandam mais de 60 horas de trabalho semanal.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 5ª REGIÃO, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima, AMS 80828, DJ de 01.04.2004)\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para que preste suas informações em dez dias. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.816137-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCO ANTONIO LOURENCO. . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 27.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, esclareça a autora o teor da sua petição juntada na fl. 26, uma vez que o endereço fornecido, constante da referida petição, é o mesmo que consta da certidão negativa do oficial de justiça na fl. 24.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n43 - 00.0151213-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO) x ONIDIO SORES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x MARINA LOPES E OUTRO (Adv. MARIO MARTIN SEIDL, JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x CIA/ PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.509765-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS. . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CAIXA na fl. 22, para que a mesma forneça os endereços dos devedores.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.007382-3 GERALD PIERRE MICHEL VILLENAVE E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AÇÃO CAUTELAR - PROCESSO Nº 2008.51.01.007382-3\r\n\r\nAUTOR: GERALD PIERRE MICHEL VILLENAVE E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm uma análise perfunctória, entendo plausível a utilização do FGTS para a quitação da casa própria, face ao caráter social de que o mesmo se reveste.\r\n\r\nDe fato, apesar de não haver no rol do art. 20 da Lei 8.036/90 a hipótese em tela, tal enumeração não é taxativa, motivo pelo qual, desde que razoáveis os motivos ensejadores do pedido de liberação, deve ser liberada pela Ré a quantia relativa ao saldo da conta do FGTS de que a parte autora é titular.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confiram-se os seguintes julgados:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. LEVANTAMENTO DE FGTS PARA QUITAÇÃO DA CASA PRÓPRIA FORA DO SFH. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal é o agente operador e centralizador do FGTS, incumbindo-lhe prática de atos necessários à liberação das contas vinculadas, resultando daí a sua legitimidade exclusiva para figurar no pólo passivo da presente lide. Precedentes da Corte.\r\n\r\nA enumeração do art. 20, da Lei 8.036/90 não é taxativa, sendo possível, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal. Como, v.g., o endividamento mutuário com o inadimplemento da casa própria, passível de conduzir à rescisão do contrato. Precedente da 1ª Turma do STJ.\r\n\r\nAo aplicar a lei, o julgador (...), deve estar atento aos princípios maiores que regem o ordenamento e aos fins sociais a que a lei se dirige (art. 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil).\r\n\r\nRecurso especial a que se nega provimento, nos moldes do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n(RESP 500283/AL, Rel. Min. Luiz Fux, DJ: 19/12/2003)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DO FGTS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA. LOTEAMENTO PELA TERRACAP. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SE ENCONTRAR EM PERFEITA SINTONIA COM POSICIONAMENTO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1 - É de se homenagear decisão que negou seguimento de recurso especial contra acórdão que entendeu viável a utilização do FGTS para a construção de moradia, mesmo à margem do SFH, solucionando o problema habitacional do empregado.\r\n\r\n2- O caráter social de que se reveste o FGTS tem levado este Tribunal a entender do mesmo modo como o fez o aresto impugnado.\r\n\r\n3 - Decisão proferida em sede de agravo de instrumento em perfeita sintonia com a jurisprudência desta Corte. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(AGA 118.837/DF, Rel. Min. José Delgado, DJ 16/08/1999)\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém da execução sofrida pelos Autores e do conseqüente risco da perda do imóvel.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que permita a utilização do saldo do FGTS dos Autores necessário à quitação dos valores objeto da execução noticiada nos autos no prazo máximo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se com urgência a Ré para cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.011179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCIO CAZELLI E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CAIXA, ora embargante no duplo efeito. À embargada, ora apelada.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010416-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ABIGAIL DE ANDRADE GONCALVES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido pela União nas fls. 152/184.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.022610-0 DIVA CONCEICAO MENDES ALVES (Adv. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017713-2 NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 FOLHA 30-31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas à autora, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça concedida em favor da autora.\r\n\r\nSem custas para preparo por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça e a ré isenta. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 700638"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0022636-1 COML/ ELETRICA SERBRA LTDA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.250, indefiro, vez que o instrumento procuratório não está assinado pelo representante do Espólio.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011734-5 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Vistas as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006643-7 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009088-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014221-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016148-3 ALBAN IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA E LOCACOES LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028695-4 WALDEMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0417645-6 LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0010353-6 LENY MEDEIROS SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n10 - 97.0022823-1 CLEBER GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte Autora, em dez dias, sobre o informado às fls.743, pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n11 - 97.0072278-3 VILMA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte Autora, em dez dias, em razão da petição de fls.1114.\r\n\r\n12 - 97.0102033-2 HERCULANO DA SILVA IGNACIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 97.0107183-2 ALBERTINA LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro vistas no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 97.0109106-0 ALCIDES ZAMBOTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, MAURO CHAVES REIS, EDSON SOARES DA COSTA, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls.1382, defiro vistas no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019102-7 MARGARIDA DE ANDRADE PONTES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007496-9 ISMART JUSTINIANO COSSIO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte Autora, em dez dias, sobre o informado às fls.196v, apresentando a cópia protocolada ao Agravo de Instrumento que diz ter interposto.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026689-2 GRAZIELA DA SILVA SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002946-1 FRANCISCO DUARTE DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014950-8 MARISTELA SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022920-6 GERALDA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.46, defiro à parte Autora, em dez dias, para cumprimento do despacho de fls.45.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004214-7 NILZA VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016442-3 JOSE VIDAL DA SILVA IRMAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021576-5 MANOELITA NERY MONTENOR (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026209-3 MARIA JOSE DE SOUZA CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030452-0 KATIA CRISTINA RAMOS SILVA (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000398-5 FABIO HASSAN DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008131-5 GUSTAVO SILVA FONSECA (Adv. MARCUS SENNA CALUMBY) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, outrossim em razão do recurso de fls.192.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.028455-0 ELZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.009739-8 MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ciente da certidão de fls.230, diga a Autora sobre seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015242-8 LUCIO SARAIVA DE MORAIS (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001792-0 NOE DEBS FILHO (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0002863-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.151, defiro novo prazo de dez dias, à parte Autora.\r\n\r\n33 - 98.0000434-3 AUREA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.1610, vistas a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015474-0 GERALDO NOGUEIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x MEDIPHACOS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, MARCELO QUADROS SOARES, MAURÍCIO QUADROS SOARES, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Fls.613, diga a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023967-7 JOAO LUIZ COSTA SARAIVA REP/ P/ REGINA MARIA COSTA SARAIVA (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Diga o Agravado, em dez dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019538-9 ANA CRISTINA BEZERRA MONTEIRO (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021838-9 ROGERIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023866-2 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIANGELA DE DEUS E COSTA) x LUISA PRIETO LAMAS. . Fls.48, defiro a parte Autora o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a certidão de fls.46.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012079-5 BRAULIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.029337-5 MARIA SEBASTIANA NOGUEIRA (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x OSWALDO DA MOTTA LYRIO E OUTROS. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.008269-7 SOLANGE BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito, no silêncio, arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023091-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.014850-1 LOURDES MARIA DA SILVA SANTIAGO (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030716-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LIFE'S SERV. MEDICO ESPEC. LTDA. . Vistas a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.010113-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x WILLIAN CUNHA SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Vistas a parte Embargada, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.023673-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARCELLE DE LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010444-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024136-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARIA DA COSTA RODRIGUES NUNES E OUTROS. . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008076-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x TEREZINHA BEMFICA DE AGUIAR E OUTROS. . Ciente do falecimento da Autora Amélia dos Santos Fonseca, aguarde-se a substituição processual de seus herdeiros, vindo os autos conclusos para sentença, vez que houve acordo com relação aos cálculos dos demais Autores.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018370-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALVARO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO PELTIER BADU). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018374-0 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021033-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x LINO CAMEJO FALCAO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021145-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CARLOS JOAO PARADA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas a parte Embargada, em dez dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021148-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x MARIA DA GLORIA MOREIRA PERES E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021161-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA DE FATIMA BICACO ARRUDA (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012660-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x GLORIA MARIA DANTAS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Fls.17, vistas aos Embargados, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 691065"
                            ]
                        }
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0013900-7 LAFAIETE MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE DIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 223 - Nenhum documento acompanhou a presente petição. Esclareçam os Autores, o prosseguimento que pretendem nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033724-4 MARIA CARMEN SOARES GIGLIOTTI (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro a vista requerida pela União Federal, às fls. 235, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015302-3 CELIO GILBERTO DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Face a petição de fls. 105/106, intime-se o Autor por mandado, para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação, sob as penas da lei.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018560-1 ANTONIO ALVES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Atenda-se as Leis 1.060/50 e 7115/83.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005470-7 PAULO CAVALCANTE FARIA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais, com as devidas cautelas de estilo. Após, digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005198-0 SÉRGIO ADRIANO VIANA SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para análise de possível existência de litispendência ou coisa julgada, oficie-se a 1ª Vara Federal de Volta Redonda, solicitando-se cópia da inicial e da sentença, caso tenha sido proferida do processo nº 2007.510400085-2.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0057409-5 CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PARA-QUEDISTAS (Adv. CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nIntime-se como requerido.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007090-3 MARIO MARADEI (Adv. SALOMAO VELMOVITSKY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DE ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Recebo a Apelação do Réu, na forma da lei. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017398-8 DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o Agravo Retido, na forma da lei. \r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007060-2 AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a Apelação da Fazenda Nacional, na forma da lei. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025782-9 EDUARDO SAN PEDRO SIQUEIRA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011184-4 YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se os Réus, para que atendam o requerido pela Autora às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007690-3 ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDA DE OLIVEIRA MELO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Atribua o Autor valor à causa condizente com o rito ordinário escolhido, complementando o valor das custas.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004780-3 FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x COORDENADOR DE LICITACOES DA INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSCOOTUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE, ULYSSES GRANJA LIMA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA REGIONAL LESTE DA INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Fls. retro, junte-se. Fornecido o CPF dos Réus, oficie-se como requerido.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025842-9 DERMEPHARMA FARMACIA DERMATOLOGICA E CIENTIFICA LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Face a informação de fls. 175/177, oficie-se a 22ª Vara Federal, conforme já determinado às fls. 154.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002417-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x SEBASTIANA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nIntime-se como requerido.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007796-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Recebo a apelação do Embargante, na forma da lei.\r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010811-3 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls.212, por evidente equivoco.\r\n\r\nFaculto as partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0100923-1 AILTON ALVES DE MARINS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que proceda a imediata transferência do valor penhorado para a conta do FGTS do Autor, conforme já determinado na sentença homologatória de fl. 275.\r\n\r\nA discussão relativa aos honorários a que se refere a petição de fls. 303/334 já se encontra preclusa, uma vez que tal parcela foi incluída na referida sentença homologatória de fl. 275, sentença esta já transitada em julgado.\r\n\r\nEm relação à execução da importância de fl. 277, sua impugnação deve se dar em sede de novos embargos, tão logo realizada a garantia do Juízo, uma vez que rejeitada a exceção de pré-executividade de fls. 283/288, conforme decisão de fls. 290-A.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005567-1 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022457-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 87.0000493-6 ALCEDINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS, JOSE RENATO DA SILVA ESPINOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 338 - Aos Autores.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002427-0 SIMONETTI BOLIVAR MUNIZ DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022122-4 MAURICIO BELCAVELLO MACEDO (Adv. RENATO PEREIRA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.509471-3 PEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se. Dê-se ciência as Partes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.021952-6 HORACIO DOMINGUES DA SILVA (Adv. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS, EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 203/206 - Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007325-3 MIGUEL LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.022574-0 WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Contador.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.023865-0 ENOCK BELO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020229-4 MARIA APARECIDA QUEIROZ FIGUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao Autor.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011036-0 DULCINEA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003026-5 ROBERTO GONÇALVES DA COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n33 - 98.0006691-8 ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO FERREIRA) x MARIA NUNES CORREA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM LOUREDO DE SOUZA FILHO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Aos Autores.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004857-4 JOAO LUIZ RIBEIRO REIS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.015908-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x CARLOS MILES BASTOS SILVA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . ...dê-se vista a C.E.F, pelo prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0017063-3 PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. EDEM SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.020589-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x HAMILTON GONCALVES PEREIRA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 694529"
                            ],
                            "694530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007808-9 CALVI-UNIVERSO IND/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006516-9 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011074-7 ROBSON PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal, na forma da lei.\r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007028-3 MARTHA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 112/146 integralmente como emenda da inicial, devendo a Autora fornecer cópia para contrafé.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se a Ré na mesma oportunidade, para que, junto com a contestação, apresente espontaneamente os documentos requeridos pela Autora como provimento cautelar, conforme itens 55 e 56 da inicial (fls. 142/143).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0063996-0 MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . SANEADOR\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, e nomeio como perito o Dr. Daniel Passeri da Silva, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo, a Rua Mearim, nº 12 - Grajaú - RJ - CEP: 20561-070. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027570-6 JERONIMO JESUS DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x ASSOCIACAO DE ENSINO CAMPO GRANDE FACULDADES INTEGRADAS MOACYR SREDER BASTOS CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS E UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO DIREITO FILHO). . Tendo em vista os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista às Embargadas.\r\n\r\nApós voltem.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021138-5 ANTONIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAguarde-se o pedido de informações.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015104-0 IGOR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 65/66 - Após, informado pelo Autor o endereço da agência, oficie-se a C.E.F, para que forneça os extratos da Conta Poupança.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0059620-7 UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . 1 - Oficie-se a C.E.F, para que proceda a conversão em renda da União Federal, conforme requerido às fls. 85.\r\n\r\n2 - Proceda a Secretaria a expedição de alvará de levantamento, correspondente a 68,93%, do saldo restante da conta em favor do Autor.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001066-6 PONCIANA DO CARMO CILIO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . SANEADOR\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, e nomeio como perito o Dr. Daniel Passeri da Silva, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo, a Rua Mearim, nº 12 - Grajaú - RJ - CEP: 20561-070. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0102765-5 DULCINEA DE SALLES MONTENEGRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o requerido pelos Autores às fls. retro, remetam-se os autos a SEADI, para que proceda as devidas anotações. Após, proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027007-0 FABIO LEAL WANDERLEY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Face à manifestação da União Federal às fls. 332, remetam-se os autos à SEADI para que inclua a União Federal no pólo passivo como assistente do Réu. Após, dê-se vista aos Autores para que se manifestem quanto à petição da EMGEA de fls. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022955-6 CLEISON AMARAL LEMOS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009731-1 ARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ARIANE WALTER) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020843-1 JOSE GUILHERME NOGUEIRA KAMEL E OUTROS (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 99.0020700-9 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA ECT/RJ LTDA (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006225-3 ARTCOR-SISTEMAS DE PINTURA LTDA (Adv. MARIA TEREZA DE J P CAPELO, ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL). . J. Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 90.0050133-4 NELSON JOSE THEODORO FILHO REP/ P/ ELIZETE MEDEIROS THEODORO (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n19 - 98.0002824-2 MARIA DA PENHA DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 375/410 - Aos Autores.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028381-3 MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000323-7 JANDAIR ORLINDO DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, FELIPE LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 00.0769593-4 RODRIGO ALBERTO MARQUES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x MORADA-APE-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. LINDBERG FIGUEIREDO, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À C.E.F.\r\n\r\n23 - 87.0004705-8 RUBENS DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . As Partes.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.028443-5 MARIA ISOLETE MOREIRA DE SOUSA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006618-1 WALTER MACHADO DUTRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0302486-5 CELIA LELIS PINHEIRO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE). . Aos Autores.\r\n\r\n27 - 96.0075259-1 ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO, ANITA F. MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n28 - 97.0002302-8 MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À Autora.\r\n\r\n29 - 99.0016768-6 JOAO JOSE PENA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007411-7 LIGIA BEATRIZ FONSECA ALVES E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.018773-8 DJACIR BEZERRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.019368-1 MARIZA FERNANDES ARRUDA x ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (Adv. ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.021010-5 ESTER DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . J. À Autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016740-3 ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Republicação do despacho de fls. 278:\r\n\r\n“Defiro as partes apresentação de razões finais, através de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006764-8 BIOMM S/A (Adv. MARIA DE LOURDES F. DE L. X. CANCADO, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, EVALDO PEREIRA RAMOS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . J. Às Partes.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011032-3 EUDES FARIAS RIBEIRO (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015185-4 JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Aos Autores.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015911-7 ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . J. Aos Autores.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019193-1 CREMILDO UCHOA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MOTTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030142-6 IVANY PAÇANHA LODI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.025503-0 SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS E CABELEIREIRO P/ HOMENS NO MUNICIPIO DO RJ. (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.007107-3 MARCELLE DIAS PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.028522-0 HELENA MARTINS DOS SANTOS (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 88.0018784-6 GILTON DO BRASIL IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ULDERICO PIRES DOS SANTOS, ABILIO B. DE MIRANDA) x AMERICAN CYANAMID COMPANY (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x MERCK SHARP E DOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Digam os Réus.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n45 - 91.0045841-4 ANTENOR CARVALHO AYRES JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, TANIA MARIA ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aos Réus.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015450-4 CELSO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO. . J. Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024552-6 WESLEY DO NASCIMENTO PIRRALHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . J. ao Autor.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002739-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x FABIANO CARDOSO PEREIRA E OUTRO. . Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.016053-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MAELY FALCAO REGO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Às Partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 694530"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                            "701605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0984910-6 LE PETIT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Ney Magno Valadares, em 25/07/1988, às fls. 79/83, publicada em 01/08/1988:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo a ação procedente a ação, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nFls. 282/284- Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010013-7 BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA, CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021121-3 ANGELA DE JESUS ARGUELHES (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 107/108 - Dê-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0037048-9 ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ANTONIO J. DE A. RIBEIRO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAELIO NUNES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 248 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 93.0015510-5 ALTAMIRO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, ENDERSON MESQUITA, JORGE HENRIQUE LEITE FONTES, WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 642 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. WILSON DUTRA DA SILVEIRA, OAB/RJ n. 13.145, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 95.0025397-6 NEEMIAS BILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x TELMA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 1340/1345 - Defiro a vista requerida pelo Autor Augusto Cezar da Silva Mendes, por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada para pagamento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0018080-8 DOMINGOS PESSANHA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARY ALVES DE MORAES, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Fl. 615 - Informem os herdeiros de JOSE PIMENTEL, no prazo de 10 dias, se têm interesse em reabrir o processo de inventário ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, para que se possa proceder à transferência do valor da conta destinada ao falecido para aquele Juízo.\r\n\r\nEm caso positivo, oficie-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, solicitando os dados necessários à transferência.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia de fl. 572.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF a fim de remeter os referidos dados e determinar que proceda à transferência dos valores depositados nas contas nº 4021.040.103-6 e 4021.040.105-2 para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0102052-9 AARAO CAVALCANTE DE AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 2301 - Defiro vista dos autos aos autores Aarão Cavalcante de Amorim, Celi Pereira Bernardino, Hélio José dos Santos, Maria de Lourdes Santos, Reginaldo Gonçalves da Silva, Roberta de Azevedo Esteves Simões e Zeni Rodrigues da Rocha pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 98.0001290-7 MARIA ZELIA ROBAINA PAIVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fl. 249 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007044-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019604-6 JANDIRLAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU, MONICA DE PAULA PINHEIRO, AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 168/169 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018177-5 MARILENE DIONISIO E OUTROS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 179/183 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRazão assiste à parte autora quando diz que não lhe foi concedido prazo para interposição de recurso da decisão de fl. 173.\r\n\r\nEntretanto mantenho a referida decisão, uma vez que o reexame necessário tem a finalidade de submeter ao Tribunal a revisão de toda a matéria, e este lhe deu provimento, reformando a sentença proferida, no que diz respeito à Autora MARGARETH DIONISIO SILVA.\r\n\r\nIsto posto, abra-se o prazo à parte autora para recurso, a partir desta publicação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015889-7 SANTUZA DE MENDONCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.014828-8 MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.016378-2 MARIA TELMA ARAUJO GOMES (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509706-4 MARCIO IZAIAS DUTRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 46/58-Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.811172-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Revendo os autos, verifica-se que, em verdade, a ação foi proposta em face do INSS e do Ministério da Marinha, sendo que este último não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDe conseguinte, antes que se proceda à citação, devem os Autores emendar a inicial a fim de requerer a inclusão da União Federal no pólo passivo em lugar do Ministério da Marinha, providência para a qual lhes assino o prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 00.0732344-1 ELADIO GARCIA PRIETO E OUTROS x PEDRO MARIANO DE ALCANTARA CHAMPOUDRI MATOS FILHO E OUTRO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS x JURANDIR MENDES MONCORES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x PAULO ERNESTO SOARES PALHARES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. IONE LOPES R. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD, JOSE ALFREDO LION). . Fl. 961 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 956 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.016162-1 ANTONIO CARLOS MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.016319-8 ALBERTO GARCIA (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.018805-5 CARLOS PAULINO LOPES DE SAO THIAGO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - A antecipação da tutela merece ser indeferida.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela para obstar a inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito também não deve ser deferido, haja vista que não foram cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência mais recente do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Em ação cujo pedido se funda na revisão de contrato bancário, só é cabível a antecipação de tutela, como meio para obstar a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, quando cumpridos os seguintes requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. (REsp n. 527.618, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/11/2003) .\r\n\r\n2. No particular, restou verificado nos autos que os agravantes não cumpriram todos os requisitos supracitados, situação confirmada pelo Tribunal de origem 3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 861.461/DF, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 19.04.2007, DJ 21.05.2007 p. 591, grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.I(mc)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.019345-2 LUIZ MILEZE FERNANDES E OUTRO (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 87.0005953-6 MARIA DO CEO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv. HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES, NILTON FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fl. 411- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n24 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 1584/1649: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 93.0011010-1 IRACY DA SILVA VAZ (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 135 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 94.0010760-9 SINDICATO DOS EMPREG EM ENTID CULT RECREAT DE ASSIST SOCIAL DE ORIENT E FORMACAO PROF DO M DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 989/997 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 95.0024106-4 ANTONIO BARBOSA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 96.0004532-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PONTO DE OURO E OUTRO (Adv. EDNA FARIAS FERREIRA). . Fl. 462 - Sobre o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal para que forneça as últimas declarações de renda dos sócios da executada, para fins de futura indicação à penhora, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 659127; UF: SP; QUINTA TURMA; DJ DATA:21/02/2005; PÁGINA: 223; MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.\r\n\r\n(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPosto isto, considerando que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nAguarde-se manifestação da ECT quanto ao prosseguimento do feito, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I. (a)\r\n\r\n29 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 443/449: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 97.0002888-7 EUTHALIA LIMA SOARES E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 232 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 99.0015190-9 GERSON LISBOA DOS SANTOS (Adv. MARINETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 227 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 99.0060418-0 LEONEL BRAZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 267), em favor de RONALDO COSTA PROCÓPIO, inscrito no CPF sob o nº 458.528.127-49, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nDeve o beneficiário comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.010663-5 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 281: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.023830-8 CRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS, JOSE LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 183 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005876-6 CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 256/266: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nIsso posto, e não tendo sido noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001534-0 JAVLIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COLORADO IND/ E COM/ LTDA. . Tendo em vista que não houve consentimento da CEF no que se refere à desistência requerida pela autora quanto à ré Colorado Indústria e Comércio Ltda. (fl. 135), manifeste-se a autora sobre o prosseguimento do feito em relação à referida ré. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 194/218 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010202-8 LUILCE CLERC DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 98/100 - Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010776-2 MARIA DE FATIMA MENDES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 116/117: Expeçam-se alvarás para levantamento do depósito efetuado (fl. 114), em favor do Autor e de seu Patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 206 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 204), em favor da Autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013043-7 MARIA ANTUNES GONCALVES RABELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 118/119 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos e esclarecimentos da Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013115-6 ALTAIR CANDIDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 104: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 151/158 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(K )\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017249-3 AIRTON DOYLE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 119/163: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019901-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 175 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025539-8 GILBERTO FACRE E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025673-1 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 101/104 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.006075-0 ROGERIO PEDRO PINTO FERREIRA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.006125-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.008310-5 THIAGO PINOTTI EVANGELISTA (Adv. DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.008705-6 ARMINDO SOARES FONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 58/60: Ante a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.013443-5 ARNALDO CASSIMIRO DIAS BRITO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.015916-0 EVANDRO GONCALVES DE BARROS (Adv. ENIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.017040-3 WILSON GOMES SOARES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré: \r\n\r\n1) a pagar ao Autor as diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, no período não alcançado pela prescrição trintenária, acrescidas de correção monetária, desde cada lesão, por se tratar de dívida de valor, e de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1°, do CTN; \r\n\r\n2) a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor existente à época do levantamento, pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\nDispensada a empresa do reembolso das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.017297-7 IVAN NUNES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.018514-5 WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.020576-4 MATHILDE DOROTHEA INDEBORG LEONHARDT (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.020676-8 PAULO ROBERTO DA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2008.51.01.020777-3 JAMIL DE MELO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.021229-0 MARCIO MOUTELLA ASSUMPCAO VIEIRA (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.021389-0 CELINA TRAJANO DA SILVA (Adv. RENATO DIAS FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.509847-0 HELIO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos do Autor, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2008.51.01.028082-8 JULIA MARIA FERNANDES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEHFE DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (NERJ/SEPAT). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Conforme se depreende da petição inicial e dos documentos que a acompanham, os descontos efetuados no contracheque da impetrante correspondem ao ressarcimento de valores de diárias para viagem pagos a maior.\r\n\r\nNeste tipo de situação, o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que, em se tratando de valores recebidos de boa-fé, como é o caso dos autos, estes são irrepetíveis.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar das parcelas.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de efetuar qualquer desconto nos vencimentos Impetrante sob a alegação de reposição ao erário das verbas pagas a maior a título de diárias de viagem.\r\n\r\nForneça a impetrante, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, notifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.021872-4 MIXING ADMINISTRATIVA LTDA (Adv. BRUNO KIKOLER, MARCIO LADEIRA AVILA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 129/130 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2007.51.01.005147-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIO MANTUANO ROLLA. . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nEm 48 horas, subscreva a CEF a peça de fl. 59, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 2008.51.01.016757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IZILDA DE LEMOS PONTES. . Fl. 24: Defiro a suspensão por 90 dias requerida pela CEF para diligenciar em busca de bens.(mc)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n67 - 87.0004569-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CANDIDA DINIZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA). . I - Fl. 344 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002721-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PEDRO CRISTIANO SOARES MIRANDA. . 1 - Recebo a apelação de fls. 66/72 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n69 - 2007.51.01.005471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x KATIA REQUENA HEREDIA DE SA. . Fl. 57 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.016309-5 LUIZ FERNANDES PESSOA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 81/82 - Dê-se vista ao Autor, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021047-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Fls. 95/96: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 98/106.(mc)\r\n\r\n72 - 2008.51.01.018141-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x OSMAR FREITAS (Adv. JOAO TANCREDO). . Fls. 72/76 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n73 - 2008.51.01.023741-8 RENATA GUIMARAES RAMOS (Adv. JACIARA DOS SANTOS RASTELY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Comprovado tratar-se de verba alimentícia, proceda-se ao desbloqueio, através do sistema BACENJUD, do valor referente a litisconsorte RENATA GUIMARÃES RAMOS.\r\n\r\nA seguir, intime-se a CEF.\r\n\r\n(al/k)\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n74 - 00.0709276-8 RENATO NAVARRETE BAUMGARTEN (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE CZAMARKA). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Ney Magno Valadares, em 18/11/1985, às fls. 61/67, publicada em 26/11/1985:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo a reclamação procedente em parte, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nFls. 350/351- Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 701605"
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                            "701436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0049017-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (Adv. CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA, JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE). . Fls. 108: indefiro o requerimento de que seja decretado o segredo de justiça pelos motivos já expostos na decisão de fls. 106.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 108/110 como pedido de inclusão de testemunhas ao rol já apresentado às fls. 105, o qual defiro.\r\n\r\nDesigno os dias 12/02/2009 e 13/02/2009, sempre às 13h 30min, para a AIJ, sendo o primeiro dia para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e para aquelas comuns à acusação e à defesa e o segundo dia para a oitiva das demais testemunhas de defesa e para o interrogatório do réu.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.500828-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAIR MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS) x MALCIONE MARIA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . Designo o dia 30/01/2009, às 13h30min., para o reinterrogatório da ré MALCIONE.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a intimação dos réus.\r\n\r\nCiência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501159-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FRANCISCO SALES DANTAS x MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls. 59, intime-se o advogado Luiz Alves Lopes (OAB/MG 45.286) a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, procuração assinada pelo acusado FRANCISCO SALES DANTAS, ficando o referido causídico ciente de que seu cadastramento junto ao sistema de acompanhamento processual deveu-se unicamente à necessidade de sua intimação mediante publicação, não lhe habilitando para atuar na defesa do réu supramencionado até a juntada do instrumento de outorga de poderes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União, para apresentação de resposta em favor de MARIA APARECIDA na forma do art. 396-A do CPP.\r\n\r\nCaso não seja atendida a determinação contida no primeiro parágrafo deste despacho, deverá ainda a DPU apresentar resposta também em favor de FRANCISCO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530480-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Intime-se a defesa do José Eduardo Nunes Vidal para que forneça o endereço atualizado do réu, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000119-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x FLAVIO ASSIS GOMES FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x JAIR MARCHESINI (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI). . Intime-se a defesa do acusado Jair Marchesini para, no prazo de 03 dias, e sob pena de perda da prova, informar a este juízo o atual endereço da testemunha Ayrton Xerês.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.527206-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALBERTO NEVES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE ALBERTO NEVES PINHEIRO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2003.51.01.530202-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EULALIA RIZO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EULÁLIA RIZO DOS SANTOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 2004.51.01.523892-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JULIO MINERVINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIO MINERVINO DA SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2004.51.01.537065-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JORGE NUNES GONCALVES. . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE NUNES GONÇALVES, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10 - 2005.51.01.505034-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS x MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x JOSE RIBAMAR DOS SANTOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 25-5/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS, brasileiro, cabista, portador do RG nº 1.702.821 expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 149.383.407-04, no Processo n.º 2005.51.01.505034-4, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas previstas nos artigos 299, c/c art. 29, e 171, parágrafo 3º, na forma do art. 14, II, c/c art. 29, na forma do art. 69 todos do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a apresentar resposta, no prazo de 10 dias, aos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, subscrita por advogado regularmente constituído, nos termos do art. 396 do CPP. Este Juízo está situado na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.525609-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ITAMAR PIMENTEL DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, SONIA SABINA BARBOSA). . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER ITAMAR PIMENTEL DA SILVA, na forma do art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.538345-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. WALMER JORGE MACHADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.801522-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x MAURICIO DE BRITO PALAZZO (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, GIULIA GIANNOTTI, ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO TURRINI COSTA, JORGE LEANDRO GARCIA) x ISA MARIA NEVES ALVES (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, GIULIA GIANNOTTI, ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO TURRINI COSTA, JORGE LEANDRO GARCIA) x PAULO AMERICO MOUSINHO FALCONE (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, GIULIA GIANNOTTI, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS, SILVANA DO MONTE MOREIRA, ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO TURRINI COSTA, JORGE LEANDRO GARCIA, SIMONE PONTES DE MIRANDA SOARES). . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o ofício do Instituto Nacional de Seguro Social, às fls. 149, informando o pagamento do débito relativo à NFLD 35.804.718-0, bem como a baixa da NFLD 35.804.717-0 por improcedência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO AMÉRICO MOUSINHO FALCONE, MAURÍCIO DE BRITO PALAZZO e ISA MARIA NEVES ALVES, com fulcro no §2 do art. 9( da Lei n( 10.684/2003).\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.812690-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x BERNADETTE DERI (Adv. ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.513075-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 205 CPB. . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 701436"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031764-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CUNHA FILHO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006824/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DE LEMOS ARAUJO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006711/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PESSOA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057646-5, concluso em 27/11/2008 16:53. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES PESSOA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nApós decidir pela extensão da coisa julgada para as gratificações criadas pela Lei n.º 11.784/2008, a União pugna pela reconsideração desse ato decisório, sob a alegação de que, a se manter esse entendimento, geram-se riscos para a segurança jurídica na aferição de ações em duplicidade, a serem eventualmente intentadas por pensionistas/aposentados, com o pedido relativo à paridade com ativos.\r\n\r\nA decisão vergastada fundamentou-se precipuamente na efetividade da prestação jurisdicional tempestiva, sobretudo à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em particular, os da celeridade e da economia processual, diante dos motivos nela expostos.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nConvenço-me da plausibilidade das alegações apresentadas pela União, tendo em vista ser do conhecimento desse Juízo a multiplicidade de ações propostas sobre gratificações de desempenho por um mesmo servidor e, ainda, que o sistema informatizado de detecção de prevenção dessa Seção Judiciária, por levar em consideração o pedido formulado na inicial, não tem meios de identificar o alcance da decisão impugnada, o que poderia ensejar pagamento em duplicidade. Ademais, as gratificações de desempenho tratadas pela Lei nº 11.784/2008 não foram - e nem poderiam, porquanto esse diploma legal é posterior ao ajuizamento da ação - objeto de pedido na inicial.\r\n\r\nPoderá, assim, a parte autora, sem qualquer prejuízo, ajuizar nova ação, devidamente instruída, na hipótese de pretender revisão de gratificação de desempenho não alcançada pela sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nreconsidero a decisão anteriormente proferida para torná-la sem efeito;\r\n\r\ndetermino que seja intimada a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, para que implante o novo valor da parcela pecuniária concedida, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nefetivado o pagamento dos valores pretéritos e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDA PESSANHA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062413-7, concluso em 27/11/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: GUMERCINDA PESSANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDetermino que seja intimada a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, para que implante o novo valor da parcela pecuniária concedida, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nEfetivado o pagamento dos valores pretéritos e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.069027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIREMA CUSTODIO RIBEIRO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069027-4, concluso em 27/11/2008 16:16. \r\n\r\nAutor: ALCIREMA CUSTODIO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nApós decidir pela extensão da coisa julgada para as gratificações criadas pela Lei n.º 11.784/2008, a União pugna pela reconsideração desse ato decisório, sob a alegação de que, a se manter esse entendimento, geram-se riscos para a segurança jurídica na aferição de ações em duplicidade, a serem eventualmente intentadas por pensionistas/aposentados, com o pedido relativo à paridade com ativos.\r\n\r\nA decisão vergastada fundamentou-se precipuamente na efetividade da prestação jurisdicional tempestiva, sobretudo à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em particular, os da celeridade e da economia processual, diante dos motivos nela expostos.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nConvenço-me da plausibilidade das alegações apresentadas pela União, tendo em vista ser do conhecimento desse Juízo a multiplicidade de ações propostas sobre gratificações de desempenho por um mesmo servidor e, ainda, que o sistema informatizado de detecção de prevenção dessa Seção Judiciária, por levar em consideração o pedido formulado na inicial, não tem meios de identificar o alcance da decisão impugnada, o que poderia ensejar pagamento em duplicidade. Ademais, as gratificações de desempenho tratadas pela Lei nº 11.784/2008 não foram - e nem poderiam, porquanto esse diploma legal é posterior ao ajuizamento da ação - objeto de pedido na inicial.\r\n\r\nPoderá, assim, a parte autora, sem qualquer prejuízo, ajuizar nova ação, devidamente instruída, na hipótese de pretender revisão de gratificação de desempenho não alcançada pela sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nreconsidero a decisão anteriormente proferida para torná-la sem efeito;\r\n\r\nefetivado o pagamento dos valores pretéritos e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO DE SOUZA CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077967-4, concluso em 17/11/2008 20:02. \r\n\r\nAutor: ADOLPHO DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nApós decidir pela extensão da coisa julgada para as gratificações criadas pela Lei n.º 11.784/2008, a União pugna pela reconsideração desse ato decisório, sob a alegação de que, a se manter esse entendimento, geram-se riscos para a segurança jurídica na aferição de ações em duplicidade, a serem eventualmente intentadas por pensionistas/aposentados, com o pedido relativo à paridade com ativos.\r\n\r\nA decisão vergastada fundamentou-se precipuamente na efetividade da prestação jurisdicional tempestiva, sobretudo à vista dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, em particular, os da celeridade e da economia processual, diante dos motivos nela expostos.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nConvenço-me da plausibilidade das alegações apresentadas pela União, tendo em vista ser do conhecimento desse Juízo a multiplicidade de ações propostas sobre gratificações de desempenho por um mesmo servidor e, ainda, que o sistema informatizado de detecção de prevenção dessa Seção Judiciária, por levar em consideração o pedido formulado na inicial, não tem meios de identificar o alcance da decisão impugnada, o que poderia ensejar pagamento em duplicidade. Ademais, as gratificações de desempenho tratadas pela Lei nº 11.784/2008 não foram - e nem poderiam, porquanto esse diploma legal é posterior ao ajuizamento da ação - objeto de pedido na inicial.\r\n\r\nPoderá, assim, a parte autora, sem qualquer prejuízo, ajuizar nova ação, devidamente instruída, na hipótese de pretender revisão de gratificação de desempenho não alcançada pela sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nreconsidero a decisão anteriormente proferida para torná-la sem efeito;\r\n\r\nna hipótese de a gratificação objeto dos presentes autos não tiver sido extinta pela Lei n.º 11.784/2008, determino que seja intimada a Ré, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, colacione planilha de cálculos contendo a quantia real devida à parte autora, acrescida do importe nominal de juros e correção monetária, bem como implante o novo valor da parcela pecuniária concedida, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPena: cominação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apreciação da responsabilidade dos agentes públicos que, de alguma forma, causaram prejuízo ao Erário e desobedeceram a ordem judicial, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\nem se tratando de gratificações extintas pela citada Lei n.º 11.784/2008, não mais subsiste a obrigação de fazer, de sorte que, efetivado o pagamento dos valores pretéritos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARVALHO BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto:\r\n\r\nreconsidero a decisão anteriormente proferida para torná-la sem efeito;\r\n\r\nefetivado o pagamento dos valores pretéritos e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DE CARVALHO FERNANDES (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006712/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006743/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SERGIO ROCHA DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006720/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON TORRES CAFFÉ FILHO (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006719/2008 . Posto isto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano moral, para o qual extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DAMIANA ASSUNCAO BARRETO E OUTRO (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006703/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pelos autores, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDACT ( a partir de quando devido até a efetiva implantação do 1º ciclo de avaliação; \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006713/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir a União Federal e incluir o INSS no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MAGALHÃES MALAGUTTI (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006709/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA LEIROS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006840/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006710/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ALVES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006704/2008 . Á uns \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020739-7, concluso em 29/07/2008 13:16. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: NAIR ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n.º 10.483/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA natureza do objeto dos presentes autos guarda similitude com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, que foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo que cabe a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n.º 10.483, com eficácia a partir de 1.º de abril de 2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 5.º, II, da Lei n.º 10.483/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nRegistre-se, inicialmente, que os proventos da parte autora foram concedidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, pelo que a ela aplicável a garantia de paridade entre vencimentos e proventos.\r\n\r\nAssim, aos inativos enquadrados na hipótese supra, há que ser assegurado o cômputo da mesma pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, desde a instituição da GDASST pela Lei n.º 10.483/2002, com observância aos seguintes parâmetros, em face das alterações legislativas que a sobrevieram. Se não, vejamos.\r\n\r\nInicialmente estabelecido em 10 (dez) pontos - art. 5.º, II, da Lei n.º 10.483/2002,- foi previsto no art. 11 desse Diploma Legal que até 31 de maio de 2002, e até a edição de ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios de avaliação, a GDASST seria paga no valor correspondente a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 10.971/20004, ficou previsto no art. 6.º que, a partir de 1.º de maio de 2004 e até que se ultimasse a edição do ato do Poder Executivo sobre os critérios de avaliação, a GDASST será paga em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos aos servidores ativos, a partir de quando passou a ser dotada de caráter de generalidade.\r\n\r\nEm decorrência disso, cabe à Administração zelar pelo acompanhamento e ocorrência da regulamentação das avaliações que venham a considerar as condições específicas do exercício profissional na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para fins de identificação do término do pagamento da gratificação em tela, com base em 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nÉ certo que no âmbito dos Juizados Especiais a sentença deve ser líquida, diante da ausência de previsão legal, para o procedimento sumaríssimo dos juizados, de fase destinada à liquidação da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, excepcionalmente, a inexistência de cálculos nos autos que informem precisamente a quantia devida ao autor e possibilitem a prolação de sentença líquida não pode impossibilitar - ou retardar desnecessariamente - o desfecho da lide, considerando que há nos autos dados suficientes para sua elaboração e a própria parte ré detém condições de cumprir o comando do decisum. Assim estará atendida a finalidade almejada pela norma contida no dispositivo acima mencionado e ainda será prestigiado o princípio da celeridade, conforme entendimento consolidado no Enunciado n.º 51 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conseguinte, caberá à Ré a elaboração de cálculos que precisamente forneçam os valores atrasados, haja vista possuir maiores condições técnica e operacional de apurar o montante devido.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.021332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA VIEIRA LIMA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006715/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( de maio de 2002 até dezembro de 2003; \r\n\r\nGDASS ( a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES LUIS GERSTEL (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006819/2008 . “Posto isto, rejeito o pedido posto na inicial julgando-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.”\r\n\r\nEsta decisão altera e integra a sentença proferida às fls. 39/40\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SOUZA DIAS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006718/2008 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a Ré a suspender os descontos efetuados no contracheque da autora, a título de reposição ao erário, bem como a restituí-la o valor de R$ 5.713,44 (cinco mil, setecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), já atualizado até 27/11/2008, concernente aos descontos já efetuados, o qual deve ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006707/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARIVAL DE ARAUJO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006708/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE MADEIRA BASTO MENEZES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006705/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SEIXAS NECCHI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006706/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SEVERO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIANE SEVERO YUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006820/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031253-3, concluso em 02/12/2008 16:19\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: IVAN SEVERO DE SOUZA PEREIRA,ARBELIA DE OLIVEIRA SEVERO PEREIRA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.033113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA TEREZA VIDAL CAMPOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006846/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos formulados na inicial julgando-os IMPROCEDENTES, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.034478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONAN MANHAES WAGNER (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006817/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034478-9, concluso em 02/12/2008 18:18\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: RONAN MANHAES WAGNER\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.037816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA MARIA MENDES (Adv. ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006702/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito de plano o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.038559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. KENIA MARIA DE SOUZA RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006822/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038559-7, concluso em 02/12/2008 15:40\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.039200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VICTOR NASCIMENTO CORLETT DE MEDEIROS (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006701/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.039953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SILVA (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006821/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039953-5, concluso em 02/12/2008 15:56\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ANDREA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.039956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO MATTOS (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006815/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039956-0, concluso em 02/12/2008 14:22\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: LUIZ PAULO MATTOS\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.040416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO BRITO DOS SANTOS (Adv. DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006816/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040416-6, concluso em 02/12/2008 18:38\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NONATO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.040864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006814/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n(b) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 790056-6), do valor de R$ 186,37 (cento e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.041315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (Adv. CREMILDO DE SOUZA TURQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006818/2008 . \r\n\r\nQuebra 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041315-5, concluso em 02/12/2008 17:16\r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.041974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006813/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1403328-4), do valor de R$ 20.632,07 (vinte mil e seiscentos e trinta e dois reais e sete centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.044527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO GONÇALVES MENDES (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006717/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044527-2, concluso em 28/11/2008 13:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TIAGO GONÇALVES MENDES.\r\n\r\nRéu:SULINA SEGURADORA S/A,SUSEP.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES MENDES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da SULINA SEGURADORA S/A e SUSEP, com o fim de que a parte Ré seja compelida a indenizar o valor do seguro DPVAT, tendo em vista que sofreu lesões corporais permanentes.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nO Seguro DPVAT cobre vidas no trânsito e indeniza vítimas de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). \r\n\r\nPor ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, o DPVAT não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Em caso de acidente, as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.\r\n\r\nO art. 7.º da Lei n.º 6.194/74, observadas as alterações da Lei n.º 11.482/2007, responsabiliza o consórcio constituído de sociedades seguradora em caso de acidente automobilístico que ocasione invalidez ou morte. A companhia seguradora escolhida pela vítima para o pagamento da indenização poderá ser qualquer uma integrante do Convênio DPVAT (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6194.htm).\r\n\r\nDestarte, entendo que o pedido de indenização do valor do seguro DPVAT, tendo em vista a alegada lesões permanentes sofridas pela parte Autora, deve ser apreciado pela Justiça Estadual, por não haver interesse da União e nem de nenhuma de suas Autarquias no feito.\r\n\r\nAssim sendo, a presente demanda não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 109, I da Constituição Federal, pelo que fica afastada a competência da Justiça Federal para o conhecimento desta ação.\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que se pleiteia indenização do valor de Seguro DPVAT, compete à Justiça Estadual a sua apreciação. \r\n\r\n“ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. SEGURO - DPVAT. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. SEGURO NÃO-REALIZADO. RESPONSABILIDADE DE CONSÓRCIO DAS SEGURADORAS. ARTIGO 7º, DA LEI Nº 6.194/74.\r\n\r\nI - Trata-se de pedido relativo ao pagamento de seguro obrigatório em decorrência de morte ocasionada por um acidente de automóvel ocorrido com veículo de propriedade da União, com seguro não-realizado.\r\n\r\nII - Responsabilidade da União afastada, tendo em conta que a hipótese encontra-se inserida nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº 6.194/74, que responsabiliza um consórcio constituído de sociedades seguradoras.\r\n\r\nIII - Recurso provido.”\r\n\r\n(Resp n.º 792062/RJRECURSO ESPECIAL2005/0178931-7; Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116); T1 - PRIMEIRA TURMA; DJe 20/10/2008) \r\n\r\n“PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA E ESTELIONATO. DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO). PAGAMENTO PELAS SEGURADORAS CONVENIADAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Parte dos prêmios do seguro obrigatório é destinada ao SUS e ao Denatran, revelando o interesse da União na arrecadação.\r\n\r\n2. Eventuais pagamentos irregulares de indenização são realizados às custas das seguradoras conveniadas, destinatárias de outra parcela definida do produto da arrecadação do seguro obrigatório, inexistindo interesse da União.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ourinhos/SP, suscitado.”\r\n\r\n(CC 39801/SPCONFLITO DE COMPETENCIA; 2003/0140505-4; Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128); S3 - TERCEIRA SEÇÃO; DJ 01/02/2005 p. 404)\r\n\r\nDesta forma, entendo que não há pertinência no direcionamento da lide à Ré SUSEP, porquanto não teria legitimidade para responder à pretensão autoral.\r\n\r\nPosto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da SUSEP, para integrar a relação processual e declaro-me incompetente para conhecer da presente ação, razão pela qual declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.51.010880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006823/2008 . Constatada a existência de erro material na parte dispositiva da sentença de fl. 62/63, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 76/78 para retificar a parte dispositiva da sentença de fl. 62/63, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto:\r\n\r\njulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento,pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (de nº 830395-0), do valor de R$ 2.051,78 (dois mil e cinqüenta e um reais e setenta e oito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente desde a data do cálculo até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.” \r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006716/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011477-2, concluso em 07/08/2008 14:22. \r\n\r\nTipo: B2-SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LUCIA NOGUEIRA DE MACENA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUCIA NOGUEIRA DE MACENA, qualificada na inicial, move ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a Ré se abstenha de proceder aos descontos nos seus vencimentos e devolver todo o valor descontado, bem como indenizá-lo a título de danos morais.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nA análise do meritum causae, implica na aferição da existência ou não de responsabilidade da Autarquia-Ré para cancelar os descontos efetivados no vencimento da parte Autora, para restituir o montante já descontado, em virtude de redução não autorizada a título de empréstimo alegadamente não contraído perante as instituições financeiras e indenizar a título de danos morais, em virtude de redução não autorizada a título de empréstimo alegadamente não contraído perante instituição financeira. \r\n\r\nÀs fls. 18/19 constam documentos emitidos pelo sistema informatizado da autarquia previdenciária que acusam cinco empréstimos celebrados junto aos bancos BMG e Cruzeiro do Sul, lançados no benefício previdenciário da parte Autora, sendo um deles em valor mensal de R$ 53,20 (cinqüenta e três reais e vinte centavos) e outros quatro valores mensais de R$ 20,44 (vinte reais e quarenta e quatro centavos), R$ 40,38 (qua renta reais e trinta e oito centavos), R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), R$ 73,26 (setenta e três reais e vinte e seis centavos), sendo o primeiro valor descontado em março de 2008, e os outros quatro restantes descontados a partir de janeiro de 2006, objeto desses autos.\r\n\r\nAinda que sob a vertente da responsabilidade objetiva, é mister que reste configurada a conduta imputável à autarquia previdenciária, o dano e o nexo de causalidade entre ambos.\r\n\r\nNota-se que não haveria como a parte Autora fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não pactuou o mútuo com a instituição bancária e, por conseguinte, que os descontos mensais em seu benefício previdenciário, feitos como forma de pagamento do empréstimo, são irregulares. \r\n\r\nÀ ré, de outra forma, na qualidade de consignante (INSS) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrem a origem - e até regularidade - do empréstimo em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito da parte Autora, cuja prova lhes compete, nos termos do art. 333, II do CPC. \r\n\r\nNão havendo prova em sentido contrário, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deve ser reconhecida a ausência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS, no tocante aos empréstimos bancários objetos dos contratos nº 104881290900032008, junto ao Banco BMG, e dos contratos n.º 426349806 / 426349814 / 426349822 / 426349849, junto ao Cruzeiro do Sul, que legitime as consignações em seu benefício previdenciário (NB 104.881.290-9). Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas mensalmente da aposentadoria da parte Autora e vertidas para as instituições financeiras, em face da qual o INSS deve exercer direito de regresso, eis que a aferição da sua responsabilidade é de ordem objetiva, em que se prescinde da comprovação do elemento culpa.\r\n\r\nNo entanto, os Históricos de Consignações de fls. 53/82 indicam que o desconto com relação ao contrato n.º 104881290900032008, junto ao Banco BMG e em relação aos contratos n.º 426349806 / 426349814 / 426349822 / 426349849, junto ao Banco Cruzeiro do Sul, os referidos contratos foram cessados em junho de 2008, conforme decisão do deferimento da tutela antecipada por esse Juízo (fls. 36/37).\r\n\r\nAdoto os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo, em quantificação ao montante a ser restituído à parte autora.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela Autarquia Previdenciária, que não verificou a regularidade na consignação levada a efeito por ela, sem que fosse apontada uma solução para o ocorrido na esfera administrativa, além da fragilidade do sistema que efetiva as consignações, a vulnerabilidade a que estão sujeitos todos os segurados, e que aponta a ineficiência para a percepção do erro e a adoção de medidas para sua correção. Vislumbra-se, assim, que a parte Autora sofreu situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5.º, V e X, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar o que pressupõe a essencialidade à sua subsistência, vendo-se privada de dispor de quantia da qual dispunha.\r\n\r\nEm virtude disto, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimo o dano moral em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nPosto isto, acolho em parte o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase os descontos mensais de R$ 53,50 (cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), realizados de março de 2008 a junho de 2008, fundados no contrato nº 104881290900032008, junto ao Banco BMG, e dos valores R$ 20,44 (vinte reais e quarenta e quatro centavos), R$ 40,38 (quarenta reais e trinta e oito centavos), R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), R$ 73,26 (setenta e três reais e vinte e seis centavos), realizados de janeiro de 2006 a junho de 2008, fundado nos contratos n.º 426349806 / 426349814 / 426349822 / 426349849, junto ao Cruzeiro do Sul e condeno o INSS a restituir à parte autora o valor total de R$ 7.039,46 (sete mil e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), devendo ser corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar à parte autora, a título de dano moral, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente até o pagamento;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073676-6, concluso em 29/09/2008 20:11. \r\n\r\nAutor: JOSE BERNARDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nVerifico que apesar do certificado à fl. 106, pende o presente processo de apreciação do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o trâmite equivocado do processo, chegando à apresentação do cálculo dos valores devidos, sem que sequer fosse reivindicado pela parte autora o retorno do processo à ordem, intime-se a parte autora para manifestar se persiste o seu interesse em recorrer da sentença, devendo, em caso contrário, manifestar-se expressamente acerca da desistência do recurso para que se prossiga na execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 104, remetendo-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.009462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006845/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DA COSTA LYRA (Adv. CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005479-9, concluso em 26/11/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: VICENTE DA COSTA LYRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em derradeira oportunidade, cumpra corretamente o despacho de fl. 19, juntando aos autos cópia dos extratos bancários de sua conta-salário, dos períodos de janeiro, fevereiro e março de 2008, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.015820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PERRONE FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015820-9, concluso em 18/08/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO PERRONE FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias junte aos autos a petição inicial assinada, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.040572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES BORGES E OUTRO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040572-9, concluso em 26/11/2008 10:38. \r\n\r\nAutor: JOAO ALVES BORGES,NEUZA DE OLIVEIRA BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a seguinte exigência, sob pena de extinção: \r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos de fls. 14/17, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nAtente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.040701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040701-5, concluso em 12/11/2008 16:43. \r\n\r\nAutor: NEWTON DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora sejam cessados descontos de seus proventos de aposentadoria, no valor mensal de R$ 262,98 (duzentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), decorrentes de 'acerto de contas' feito pela administração, à época de sua inativação, tendo sido tais descontos implementados sem a observância do devido processo legal administrativo, porquanto não foi intimada, no curso do processo, para exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nMister à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil a presença concomitante dos seguintes pressupostos: a existência de prova inequívoca, o convencimento sobre a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA toda evidência, considerando o lapso temporal entre o início dos descontos (contracheque de fevereiro/08 -fl.27) e o ajuizamento da presente demanda (outubro/08 - fl. 38), entendo que resta prejudicado o requisito de urgência ao deferimento in limine da tutela postulada (art. 273, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAdemais, é certo que a Administração Pública tem o poder-dever de, com respaldo em sólidos fundamentos jurídicos, anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade (art. 53, caput, da Lei nº 9.784/99 e Súmula nº 473 do STF), à vista dos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade a que está adstrita.\r\n\r\nOutrossim, na medida em que a parte autora alega não ter sido intimada no processo administrativo, um vez que para ela se trata de ônus da prova negativo, é mister a oitiva da parte ré. Registre-se tal necessidade também diante do fato de que sequer existe nos autos documento comprobatório da razão pela qual a Ré procedeu ao suposto 'ajuste' do benefício da parte autora e, ainda, da presunção de legalidade e legitimidade de que se reveste o ato. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração do pleito liminar anteriormente não acolhido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento. Deverá, outrossim, juntar aos autos, cópia do processo administrativo que apurou o débito em desfavor do autor no valor de R$ 9.008,87, bem como esclarecer a que se refere o desconto no contracheque do autor instituído a partir de fevereiro de 2008 sob a rubrica “indeniz ao erário L 8.112/90 art. 46, no valor de R$ 262,98”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.041429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO (Adv. VERA FRAGA SIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006812/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2008.51.51.041593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME AIEX PROENÇA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006844/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2008.51.51.045192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZIA DE ASSIS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045192-2, concluso em 26/11/2008 13:25. \r\n\r\nAutor: NIZIA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por NIZIA DE ASSIS em face da União Federal, com pedido de antecipação de tutela, cujo objeto é o restabelecimento de pensão alimentícia retroativamente à data em que cessado o pagamento (5/3/2006).\r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os documentos que acompanharam a inicial, constato que, em sede de cognição sumária, inexistem elementos que conduzam, com segurança, à constatação de que sejam verossímeis as alegações expendidas na inicial, sem o crivo do contraditório.\r\n\r\nDestarte, com base exclusivamente nos documentos, não está caracterizada a relevância do fundamento expendido na inicial, nem o risco de ineficácia da decisão a ser proferida ao final, pelo que não depreendo, na presente sede, que a exposição dos motivos confluam para a conseqüência indicada.\r\n\r\nNada obstante, antes da formação do contraditório, neste caso em foco, não há meios à avaliação do fundamento da cessação do pensionamento. À vista de sua natureza alimentar, se concedido in limine sem o lastro probatório mínimo necessário à caracterização da alegada verossimilhança, o provimento de urgência seria irreversível, porquanto irrepetível o período pago, o que encontra vedação expressa no §2º do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012535-1, concluso em 29/10/2008 12:26. \r\n\r\nAutor: EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nO requerido já fora objeto de decisão à fl. 39, nos seguintes termos:\r\n\r\n“O saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso”.\r\n\r\nA comprovação dos requisitos não foi objeto da presente demanda, não sendo abrangida pela decisão. Caso entenda cabível, a parte autora poderá valer-se de ação autônoma para este fim.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO FLORO BONFIM (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092434-0, concluso em 22/10/2008 11:18. \r\n\r\nAutor: ALTAMIRO FLORO BONFIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 78, eis que a parte autora pediu a reposição de expurgos em caderneta de poupança somente do Plano Bresser.\r\n\r\nUma vez que a parte ré creditou os valores devidos, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.506266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA CARDOSO CHAGAS (Adv. RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506266-9, concluso em 08/09/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA CARDOSO CHAGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes a cumprirem as seguintes exigências, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- Forneça a Ré o histórico e evolução do contrato de empréstimo nº 19.0990.107.0000134-81, bem assim o extrato da conta em que foi efetuado o depósito relativo ao acerto desse contrato em nome de Manoel Carlos Chagas; e\r\n\r\n- Informe a parte Autora acerca da existência de processo de inventário em nome de seu falecido marido, esclarecendo, na mesma oportunidade, o momento em que compareceu à CEF para informar sobre o óbito do contratante, comprovando documentalmente os fatos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.005534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ZOGHBI GAZE GOULART (Adv. ALEXANDRE DA SILVA CONRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005534-2, concluso em 08/09/2008 13:33. \r\n\r\nAutor: ROSANA ZOGHBI GAZE GOULART.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fls. 10, referente ao apontamento de cheque sem fundos, indica apenas a data da ocorrência - 19/10/2004, sem menção ao nú mero do título, intime-se a parte Autora para comprovar que o registro refere-se ao cheque que foi resgatado (fls. 09), adunando cópia do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a Ré para regularizar a representação (ausência de procuração).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BATISTA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016730-2, concluso em 01/09/2008 14:02. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO BATISTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente cópia da petição inicial do processo nº. 2006.51.514.033244-4, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.018793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018793-3, concluso em 16/10/2008 12:51. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de execução da multa uma vez que não foi fixada em sentença, e que a mesma trata-se de penalidade por ato atentatório ao exercício da jurisdição, não destinada à parte, e cuja aplicação é facultada ao Juiz, na forma do art.14, parágrafo único, do CPC, além do que considero que a obrigação foi cumprida em tempo razoável.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE RODRIGUES CASTRO (Adv. NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.008509-2, concluso em 01/09/2008 13:56. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ELIENE RODRIGUES CASTRO.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPelas informações adunadas aos autos, tanto pela parte ré como pela parte autora, constato que João Pedro Braga das Dores, está inscrito como beneficiário da pensão por morte de seu pai, Luiz Carlos das Dores.\r\n\r\nAssim sendo, promova a parte autora a inclusão do beneficiário acima descrito, no pólo passivo da presente relação jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à parte ré, a fim de que a mesma forneça o endereço de João Pedro Braga das Dores, uma vez que a autora afirma desconhecer o paradeiro do mesmo (fl.58).\r\n\r\nCumprida a determinação supra, envie os autos à SEDEJ, para incluir no pólo passivo da demanda o beneficiário supracitado.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o filho do ex-servidor, devendo o mesmo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.015073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015073-5, concluso em 26/11/2008 19:12. \r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA PASSOS NETO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043731-3, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: PAULO DA SILVA PASSOS NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n58 - 2007.51.51.060665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY ANTUNES MARINHO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060665-2, concluso em 20/10/2008 16:10. \r\n\r\nAutor: JURACY ANTUNES MARINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA ré noticia à fl. 85 que a parte autora faleceu em 10/10/2002, todavia, sem juntar aos autos as informações registrais acerca do óbito da parte autora.\r\n\r\nÁ fl. 89, a ré traz informação de que o falecimento se deu em 12/10/2007, conforme registrado sob o nº 70743, fl. 53, Livro 262-C do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, acrescentando que, até 11/07/2008, não há qualquer pessoa habilitada a receber pensão instituída pela servidora (fl. 88).\r\n\r\nEm se confirmando a última informação, o óbito ocorreu antes da sentença proferida nestes autos, tendo como consectário a sua nulidade.\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC, e determino que se intime pela publicação oficial o habilitando Irineu da Silva para promover, em 30 dias, o andamento do processo, com a inclusão dos dependentes habilitados perante a Previdência Oficial ou a inclusão de todos os herdeiros sucessórios na forma do art. 1060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, ou ainda, para que comprove a abertura do procedimento de alvará judicial, inventário ou arrolamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, os habilitandos deverão juntar cópias da documentação de identificação pessoal de todos (Identidade, CPF e comprovantes de residência, incluindo certidão de casamento, se for o caso).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006830/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE MOURA SILVEIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006833/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEDRO MARANGONI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . 2007.51.51.072836-8\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072836-8\r\n\r\nAutor: LUIZ PEDRO MARANGONI\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, e tendo em vista que a renúncia ao excedente do valor da causa apresentada pela parte autora quando do ajuizamento da demanda não exclui o cômputo, no valor da condenação, da correção monetária e juros, o que foi observado pela planilha juntada aos autos pela Secretaria do Juizado, verifica-se que o valor a ser pago ultrapassa a alçada prevista para os Juizados Federais (sessenta salários mínimos), razão pela qual determino que seja intimada a parte autora, no prazo de dez dias, a se manifestar acerca da renúncia expressa ao excedente do valor de alçada para fins de pagamento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, no montante de R$ 24.900,00, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou com manifestação contrária à renúncia, expeça-se precatório requisitório, nos termos do cálculo elaborado pela Secretaria deste Juizado. Fica ciente a parte autora de que, nesta hipótese, o valor será pago somente no ano de 2.010, de acordo com o art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.088616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088616-8, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILAS BOAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088914-5, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO VILAS BOAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092259-8, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: ILMA ALMEIDA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2007.51.51.092504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092504-6, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PAULINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2007.51.51.092741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MENDONCA DA COSTA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092741-9, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: MILTON MENDONCA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2007.51.51.092749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALCANTARA (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092749-3, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ALCANTARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2008.51.01.505771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA TOW (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006834/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.505918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505918-0, concluso em 27/11/2008 14:24. \r\n\r\nAutor: JUAREZ RAIMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral da DIRPF concernentes ao ano de 2008, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para calcular o montante a ser devolvido à parte autora, concernente à incidência de imposto de renda sobre as verbas indenizatórias (compensação extraordinária, férias vencidas, indenizadas e, inclusive, 1/3 constitucional - fl.38) pagas ao autor, em decorrência de sua adesão ao Plano de Incentivo à demissão.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.507753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006835/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.802128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO VIEIRA ROSA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.802128-9, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: ZENILDO VIEIRA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n72 - 2008.51.51.001271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001271-9, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2008.51.51.001278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MARTINS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001278-1, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n74 - 2008.51.51.001280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001280-0, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: JAIR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n75 - 2008.51.51.001281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CONCEICAO AVOGLIO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001281-1, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: ALVARO CONCEICAO AVOGLIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n76 - 2008.51.51.001284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO MENDES CUNHA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001284-7, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: SERGIO MURILO MENDES CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2008.51.51.003284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO SOARES HENRIQUES (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003284-6, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: JERONIMO SOARES HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2008.51.51.006702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BARROS CHAVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006702-2, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: ARNALDO BARROS CHAVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n79 - 2008.51.51.006834-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN DA SILVA RAYMUNDO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006834-8, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: WILLIAN DA SILVA RAYMUNDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n80 - 2008.51.51.008581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALVES DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008581-4, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: MARLI ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n81 - 2008.51.51.008779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006714/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.012605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANI LIMA NASCIMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006825/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n83 - 2008.51.51.017436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017436-7, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n84 - 2008.51.51.017495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006831/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.017882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA SOUZA DE CARVALHO (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017882-8, concluso em 26/11/2008 19:12. \r\n\r\nAutor: GLAUCIA SOUZA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n86 - 2008.51.51.018212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018212-1, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n87 - 2008.51.51.018519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006832/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.022923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MURTINHO COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006826/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.024501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIR MENDES BRAZ (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006828/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.024981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024981-1, concluso em 26/11/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n91 - 2008.51.51.024997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR PEREIRA DE MATOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006829/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.025101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA ANTONIA DA SILVA PAIXAO (Adv. ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006827/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA ( de fevereiro de 2002 até junho de 2006; \r\n\r\nGDPGTAS ( a partir de julho de 2006 até dezembro de 2008; e\r\n\r\nGDPGPE ( de 01/01/2009 até a efetiva realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.027807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO VIOLENTO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006839/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.031895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA SAMPAIO MANSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006836/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.032421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SARAIVA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006842/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito de plano o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.033399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA MARIA MOREIRA GUEDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006837/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.033871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILA JOSE COSTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006838/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.033887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PEDREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006841/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa ou pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASST ( de abril de 2002 até fevereiro de 2008; \r\n\r\nGDPST ( a partir de março de 2008.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.035733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDY GUIMARAES RAISINGER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.035733-4, concluso em 19/11/2008 15:56. \r\n\r\nAutor: EDDY GUIMARAES RAISINGER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.037273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ NASCIMENTO SANTOS (Adv. ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006843/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito de plano o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.037561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.037561-0, concluso em 19/11/2008 16:10. \r\n\r\nAutor: HUGO MENDONCA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n102 - 2008.51.51.038605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA ZACHARIAS (Adv. LEILA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.038605-0, concluso em 27/11/2008 17:03. \r\n\r\nAutor: LEILA ZACHARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fl.21 e do certificado à fl.22, cancelo a Audiência anteriormente designada para o dia 01/12. Aguarde-se o comparecimento da parte autora, conforme já agendado, ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, localizado na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.039097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ANNE SEABRA LIMA (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.039097-0, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: MARY ANNE SEABRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.040603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALTINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040603-5, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: MARIA ALTINA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.040606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO LEITE (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.040606-0, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: IVO LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.041209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DRACH (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041209-6, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: ISRAEL DRACH.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.041575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FELIPE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041575-9, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM FELIPE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.041588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH PERALLES CUNHA (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041588-7, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: ZENITH PERALLES CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.041681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO REIS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041681-8, concluso em 24/11/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: CELSO REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.041683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041683-1, concluso em 24/11/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.041858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041858-0, concluso em 19/11/2008 15:50. \r\n\r\nAutor: OLIMPIO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.041859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.041859-1, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.042058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042058-5, concluso em 24/11/2008 15:18. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.042651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BORBA FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.042651-4, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA BORBA FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.043219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SAFIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043219-8, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: MARIA SAFIRA DE SOUZA ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.043309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO MARCIO DE BARROS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043309-9, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: NELIO MARCIO DE BARROS CHAGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.043584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043584-9, concluso em 19/11/2008 15:56. \r\n\r\nAutor: MARIO DE ASSIS NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.043721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALMADA LEITE (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043721-4, concluso em 19/11/2008 15:50. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA ALMADA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.043841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS LUNA E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043841-3, concluso em 19/11/2008 15:50. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH DOS SANTOS LUNA,MIRIAN DUQUE ESTRADA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.043848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA FORTES (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043848-6, concluso em 19/11/2008 16:09. \r\n\r\nAutor: MARIA VIRGINIA FORTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.043849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ROSA FONSECA (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043849-8, concluso em 19/11/2008 16:09. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA ROSA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.043850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO ROMAO DA CUNHA E OUTRO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043850-4, concluso em 19/11/2008 15:50. \r\n\r\nAutor: VITOR HUGO ROMAO DA CUNHA,MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.043864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAMPOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043864-4, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: ROBERTO CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.043875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANDI DE ARAUJO FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043875-9, concluso em 19/11/2008 15:56. \r\n\r\nAutor: GILVANDI DE ARAUJO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.043886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA SIMTOB (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043886-3, concluso em 19/11/2008 15:56. \r\n\r\nAutor: SARA SIMTOB.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.043931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA ALMEIDA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043931-4, concluso em 19/11/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.043947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDA FERREIRA DE PAULA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043947-8, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: NIVALDA FERREIRA DE PAULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.043948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA GRIECO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043948-0, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA GRIECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.043957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. GUILHERME VIEIRA LEITE) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043957-0, concluso em 02/12/2008 12:38. \r\n\r\nAutor: JULIA OLIVEIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:COLEGIO PEDRO II.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JÚLIA OLIVEIRA DA ROCHA em face do COLÉGIO PEDRO II, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo objeto é a inscrição e participação em processo seletivo para vagas de ensino fundamental, independentemente do requisito temporal contido no Edital nº 14/2008. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nO período de inscrição do processo seletivo regulado pelo Edital nº 14/2008 (fls. 7/10), nos termos do art. 3º, teve início em 28/10/2008 e término em 14/11/2008. A demanda foi aforada em 13/11/2008, contudo, por equívoco, foi distribuída ao Juízo do 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (fl. 12). \r\n\r\nIdentificada a incompetência funcional (fl. 13), porquanto Juizado Previdenciário, foram os autos redistribuídos por sorteio a este Juízo (fl. 14), em 26/11/2008. Portanto, já exaurido, à época, o prazo de inscrição, porém, sem qualquer atribuição de responsabilidade à parte autora, de modo que não é razoável impor-lhe os respectivos ônus. \r\n\r\nO art. 6º do Edital nº 14/2008, instrumento regulador do processo seletivo em foco, dispõe como requisito à inscrição, cuja prova remete à data da efetivação da matrícula do selecionado, ter o candidato “nascido entre 1º de março de 2002 e 28 de fevereiro de 2003”. A parte autora, entretanto, nasceu em 27/3/2003, conforme certidão de fl. 4, ou seja, fora do período definido pela norma editalícia. \r\n\r\nA toda evidência, nascido em março de 2003, e não até fevereiro como determina o Edital, a parte autora contará no primeiro semestre do ano letivo com 6 anos de idade, tal como aquele candidato que, por outro lado, tenha nascido no lapso disposto; ambos no mesmo semestre. Ademais, o processo seletivo do qual pretende participar não contempla a realização de provas para aferição de capacidade intelectual, mesmo em razão da idade dos interessados, mas em sorteio, de modo que não há potencial desigualdade entre aqueles nascidos no período determinado e a parte autora. \r\n\r\nConclui-se, neste exame sumário, que falta razoabilidade à norma editalícia em questão, porquanto desnecessária e desproporcional, ainda que se possa identificar eventual adequação, o que se consubstancia em análise meritória a ser realizada após a formação do contraditório. Nada obstante, não composto o trinômio definidor de sua noção, não há que se reconhecer razoabilidade na restrição imposta pelo aludido dispositivo do Edital. Converge neste sentido a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (apelação em mandado de segurança nº 50592, DJU de 23/8/2005; apelação em mandado de segurança nº 57616, DJU de 15/4/2005).\r\n\r\nInfere-se, pois, verossimilhança nas alegações iniciais, eis que plausível a pretensão deduzida, donde caracterizado o requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nO sorteio relativo ao processo seletivo, consoante art. 16, caput, do Edital nº 14/2008, ocorrerá em 5/12/2008, do que deflui a urgência do caso. Assim, cumprido, também, o requisito do inciso I do dispositivo destacado. \r\n\r\nDiante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para assegurar à parte autora o preenchimento do requisito etário para fim de inscrição perante uma das unidades do Colégio Pedro II e a participação no processo seletivo regulado pelo Edital nº 14/2008 (fls. 7/10), até ulterior deliberação deste Juízo. A inscrição deverá ser providenciada, excepcionalmente, ainda que fora do prazo, desde que preenchidos, pela parte autora, os demais requisitos, inclusive o pagamento da respectiva taxa. Registro, por fim, que a não contemplação da parte autora no sorteio definido no Edital não afronta esta decisão, porquanto fator de potencial ocorrência a todo e qualquer candidato. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de escolaridade referente ao semestre em curso, bem como sua inscrição no processo seletivo em foco. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nComunique-se a parte ré, com urgência, quanto à determinação contida no presente ato decisório, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.043979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA MAURICIO DOS ANJOS GAGNO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043979-0, concluso em 19/11/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: BENEDICTA MAURICIO DOS ANJOS GAGNO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.043980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043980-6, concluso em 19/11/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: JORGE TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.043981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY AUGUSTA MOREIRA RODRIGUES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.043981-8, concluso em 19/11/2008 16:07. \r\n\r\nAutor: NANCY AUGUSTA MOREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.044035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LAURA DE PAULA SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044035-3, concluso em 19/11/2008 15:50. \r\n\r\nAutor: ANA LAURA DE PAULA SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.044052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PINTO DE CALAZANS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044052-3, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: RENATO PINTO DE CALAZANS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.044063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OCTAVIO DAS CHAGAS SALGADO (Adv. ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044063-8, concluso em 19/11/2008 15:50. \r\n\r\nAutor: LUIZ OCTAVIO DAS CHAGAS SALGADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.044081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA XAVIER DO SACRAMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044081-0, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA XAVIER DO SACRAMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.044089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA VIEIRA GALLOTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044089-4, concluso em 19/11/2008 15:50. \r\n\r\nAutor: JACYRA VIEIRA GALLOTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.044091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA NUNES SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044091-2, concluso em 19/11/2008 15:50. \r\n\r\nAutor: NADJA NUNES SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.044120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA FERREIRA PINTO DE CASTRO SILVA (Adv. GABRIELLA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044120-5, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: CLEA FERREIRA PINTO DE CASTRO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.044129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ESQUERDO LEAL E OUTRO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044129-1, concluso em 19/11/2008 15:56. \r\n\r\nAutor: MARINA ESQUERDO LEAL,ALBERTO JAYME LEAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.044139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044139-4, concluso em 19/11/2008 16:10. \r\n\r\nAutor: HELIO DA COSTA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n142 - 2008.51.51.044145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA MARTINEZ ALONSO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044145-0, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: MARIA MARGARIDA MARTINEZ ALONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.044157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARIANO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044157-6, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: AMARIANO CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.044159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044159-0, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.044165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FIORAVANTI E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044165-5, concluso em 19/11/2008 15:50. \r\n\r\nAutor: EDNA FIORAVANTI,CARMEM MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA,MIRIAM ALBUQUERQUE ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.044171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR COSTA KASTRUP (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044171-0, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: WALDIR COSTA KASTRUP.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.044181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENEIDE QUEIROZ BRANDAO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044181-3, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: CLAUDENEIDE QUEIROZ BRANDAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.044184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PESSOA SPINELLI (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044184-9, concluso em 19/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA PESSOA SPINELLI.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.044187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CHRISPINIANA DE AZEVEDO (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044187-4, concluso em 28/11/2008 14:24. \r\n\r\nAutor: SOLANGE CHRISPINIANA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, comprovando, nos termos do art. 217, II, a, da Lei nº 8.112/90, a existência de seu estado de invalidez preexistente à data do óbito do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\nCumprida pela parte Autora a determinação supra, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.044240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA JASMIN ERWES ENDLER (Adv. ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044240-4, concluso em 19/11/2008 16:01. \r\n\r\nAutor: ANGELA JASMIN ERWES ENDLER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.044246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY CAMPOS DE MELLO (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044246-5, concluso em 19/11/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: ALCY CAMPOS DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.044296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL APARECIDA VIDAL MIRANDA (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044296-9, concluso em 19/11/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: RAQUEL APARECIDA VIDAL MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.044472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES (Adv. BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044472-3, concluso em 24/11/2008 15:18. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.044490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALVANO MARTIN (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044490-5, concluso em 24/11/2008 15:38. \r\n\r\nAutor: JOSE CALVANO MARTIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.044582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CRISTINA VIDAL MIRANDA (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044582-0, concluso em 24/11/2008 15:31. \r\n\r\nAutor: SIMONE CRISTINA VIDAL MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.044649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044649-5, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: SONIA OLIVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.044741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA REGINA AUTRAN RODRIGUES PEREIRA (Adv. CINTIA MAGALHAES CARNEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044741-4, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA REGINA AUTRAN RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.044769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CARDIM NEVES (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044769-4, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: JUSSARA CARDIM NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.044783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO NEVES ROBERTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044783-9, concluso em 24/11/2008 15:23. \r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO NEVES ROBERTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.044794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044794-3, concluso em 24/11/2008 15:23. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.044822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DE FREITAS MENTZ (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044822-4, concluso em 24/11/2008 15:34. \r\n\r\nAutor: RENATA DE FREITAS MENTZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.044863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRIMAVERA FERREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044863-7, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: PRIMAVERA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.044864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO GAGLIANO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.044864-9, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: HOMERO GAGLIANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.045013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANEA TERESA BRUNNER FERNANDES (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045013-9, concluso em 24/11/2008 15:38. \r\n\r\nAutor: TANEA TERESA BRUNNER FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A (que funciona no horário compreendido entre 12 e 17 horas), a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.045021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SANTOS REGO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045021-8, concluso em 24/11/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: ANGELA SANTOS REGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.045043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO FEVEREIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045043-7, concluso em 24/11/2008 15:31. \r\n\r\nAutor: ANTONIO SERGIO FEVEREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.045045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ALVES DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045045-0, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: EDMUNDO ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.045046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045046-2, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.045063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA HALLAK (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045063-2, concluso em 24/11/2008 15:23. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA HALLAK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.045065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CANDIDO FRANCO PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045065-6, concluso em 24/11/2008 15:23. \r\n\r\nAutor: ANDRE CANDIDO FRANCO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.045084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA SANTANA THEML (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045084-0, concluso em 24/11/2008 15:18. \r\n\r\nAutor: ANA CLARA SANTANA THEML.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.045132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALONSO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045132-6, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: JOSE ALONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.045134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALONSO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.045134-0, concluso em 24/11/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: WALDIR ALONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.059336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ROSA ALONSO ALVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.059336-4, concluso em 19/11/2008 16:01. \r\n\r\nAutor: CRISTIANE ROSA ALONSO ALVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.059543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARTINS GOMES PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.059543-9, concluso em 24/11/2008 15:34. \r\n\r\nAutor: CARLA MARTINS GOMES PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n176 - 2007.51.51.047854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE CASTRO PAES (Adv. MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047854-6, concluso em 02/06/2008 12:28. \r\n\r\nAutor: GILBERTO DE CASTRO PAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,TERRA NETWORKS BRASIL S/A.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar cópia do contrato formalizado com o segundo réu (CRRIO0354652), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n177 - 2008.51.01.507679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE SIMÕES PEREIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.507679-6, concluso em 26/11/2008 19:12. \r\n\r\nAutor: TATIANE SIMÕES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n178 - 2008.51.51.008498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv. CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008498-6, concluso em 10/06/2008 13:56. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDa análise da exordial, verifico que o autor requer a restituição de quantias pagas a título de contribuição previdenciária, relativa ao período em que foi agente público (Deputado Federal).\r\n\r\nConstato que a causa de pedir e o pedido são incoerentes, haja vista a alegação, na fundamentação de seu pedido, de que exerceu o cargo eletivo do período compreendido de fevereiro de 99 a fevereiro de 2001; no entanto, o seu pedido compreende o período de janeiro de 2001 a setembro de 2004. \r\n\r\nOutrossim, a prova adunada aos autos não corresponde aos períodos acima aludidos, vez que a declaração da Câmara dos Deputados (fl.19), afirma que o autor exerceu o cargo de Deputado Federal do período compreendido de 02/1999 a 02/2000.\r\n\r\nAssim, esclareça o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a incompatibilidade das datas acima supracitadas, referentes a causa de pedir, o pedido e a prova adunada aos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.009125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO VALENTE COELHO (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009125-5, concluso em 26/11/2008 19:12. \r\n\r\nAutor: VICTOR HUGO VALENTE COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n180 - 2007.51.51.037216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA MAGDA FARIAS PAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037216-1, concluso em 02/12/2008 16:50. \r\n\r\nAutor: AMALIA MAGDA FARIAS PAIVA,MARIA DA PENHA CAMARGO,MARIA ESTHER CAMINHA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/10/2008, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037216-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.044782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CESAR GOMES FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044782-3, concluso em 01/12/2008 14:06. \r\n\r\nAutor: BRUNO CESAR GOMES FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044782-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.046362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046362-2, concluso em 01/12/2008 18:00. \r\n\r\nAutor: RODOLFO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046362-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.048955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA HENRIQUE CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048955-6, concluso em 01/12/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA HENRIQUE CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048955-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.049652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FATIMA BARBOSA DE MORAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049652-4, concluso em 01/12/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: MARIA FATIMA BARBOSA DE MORAES,LEONARDO BARBOSA DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049652-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.052795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ DECORTE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052795-8, concluso em 01/12/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: JOSUÉ DECORTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052795-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.061726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR DOS ANJOS MONTE (Adv. DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061726-1, concluso em 01/12/2008 18:00. \r\n\r\nAutor: ADEIR DOS ANJOS MONTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061726-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.062004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILZA DA ROCHA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062004-1, concluso em 01/12/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: GEILZA DA ROCHA VIANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062004-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.063922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA CICILIA VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063922-0, concluso em 01/12/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: ILDA CICILIA VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063922-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.068893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068893-0, concluso em 01/12/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: SELMA SANTOS MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068893-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.080455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIRO BRANDAO LAZARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080455-3, concluso em 01/12/2008 14:06. \r\n\r\nAutor: WALMIRO BRANDAO LAZARO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.080455-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.082579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082579-9, concluso em 01/12/2008 14:06. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.082579-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.088951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS SIMÕES RIBEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088951-0, concluso em 01/12/2008 14:20. \r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIUS SIMÕES RIBEIRO,OSMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.088951-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.000991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DO NASCIMENTO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000991-5, concluso em 01/12/2008 14:06. \r\n\r\nAutor: JADIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.000991-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.000994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000994-0, concluso em 01/12/2008 14:06. \r\n\r\nAutor: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.000994-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.001832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERGENTINO JOAQUIM ALVES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001832-1, concluso em 01/12/2008 14:06. \r\n\r\nAutor: PERGENTINO JOAQUIM ALVES NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.001832-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.018908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018908-5, concluso em 01/12/2008 14:20. \r\n\r\nAutor: VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.018908-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.024809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024809-0, concluso em 01/12/2008 14:06. \r\n\r\nAutor: ANDREA ALVES INOCENCIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.024809-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.028520-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA LOPES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028520-7, concluso em 01/12/2008 14:06. \r\n\r\nAutor: GLORIA REGINA LOPES MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 28/11/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2008.51.51.028520-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 115\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 700174"
                            ]
                        }
                    },
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                            "699662": [
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO AVELINO SOBRINHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009552/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBIO FERNANDES MORAES (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LOPES DE REZENDE (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Revogo a segunda parte do despacho de fl. 52.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE ARAUJO CORREA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDJE a fim de excluir do pólo passivo da ação a União Federal, tendo em vista ser a parte autora servidora do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 80/81 - Assiste razão à União Federal quanto à ocorrência de erro material no despacho de fl. 78. A v. decisão da Turma Recursal de fls. 70/73 não reconheceu o direito a outra gratificação de nomenclatura diversa de GDATA , devendo , então , a parte autora ingressar com nova ação para alcançar sua pretensão.\r\n\r\nAssim dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JACOME CAVALCANTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.058366-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILMA VIDAL VIRUEZ (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.065770-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PROVENCANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI ALVES DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.078428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI ALVES BRASIL (Adv. JEFFERSON LOPES NETO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.078428-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para tornar nula a sentença de fls. 45 a 53, uma vez que proferida em face de parte ré ilegítima, tornando sem efeito os demais atos processuais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção, retificar o pólo passivo, eis que a UNIAO FEDERAL é parte ilegítima para responder à presente demanda .\r\n\r\nSe cumprido satisfatoriamente, encaminhem-se os autos à SEDJE para fazer constar no pólo passivo o INSS, excluindo a UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANICE DA PENHA OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO ALMEIDA PEREIRA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, RAQUEL DE CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO DE SÁ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA CELESTE BRASIL CORREA BENIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.029102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.029125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.029208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINE DE PAULA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.029238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISLENE TEIXEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.029307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.029390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA GOMES FELISBINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.032027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CARVALHO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.032768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS JOSÉ VIEIRA (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SILAS JOSÉ VIEIRA - CPF nº 665.612.307-44, de nº 1506700-6 relativamente à agência nº 1094, no valor de R$ 252,15 (duzentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), consoante cálculos de fl. 59/60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.034161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CANELLAS WERNECK (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Processo nº.: 2008.51.51.034161-2\r\n\r\nAutor: RAFAEL CANELLAS WERNECK\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRAFAEL CANELLAS WERNECK, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização dos índices expurgados relativos aos Planos Bresser, Verão, Collor e Collor II no saldo de suas cadernetas de poupança, nº 1786571-4, vinculada à Agência nº 1506, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos às contas de poupança do autor encontram-se presentes nos autos.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Bresser, Verão e Collor I e II nas suas contas de cadernetas de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor I”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora carreou aos autos extratos tão somente referentes ao período abrangido pelo Plano Collor I\r\n\r\nReleve-se, ainda, que de acordo com a fundamentação supra, no que tange ao Plano Collor II, o pedido se apresenta improcedente uma vez que respeitados o pactuado com a instituição financeira \r\n\r\nNesse contexto, diante da ausência de documentos referentes aos demais períodos pleiteados, a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a estes é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) RAFAEL CANELLAS WERNECK - CPF nº 124.322.237-99, de nº 1786571-4 relativamente à agência nº 1506, no valor de R$ 2.530,37 (Dois mil quinhentos e trinta reais e trinta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 86/87, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.034623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO PENEDO GAYA (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência de Justiça, com base no artigo 51, III da Lei n.º 9.099/95 c/c 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.035939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DE SOUZA SANTOS (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) WILLIAM DE SOUZA SANTOS - CPF nº 095.558.017-03, de nº 100135-3 relativamente à agência nº 224, no valor de R$ 2530,37 (Dois mil quinhentos e trinta reais e trinta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 67/68, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange AO Plano Verão, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao Plano Bresser.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.036168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE CARVALHO LAGO LOURENCO MARTINS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDAP, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, inclusive dentro do período requerido na exordial, havendo dúvida, portanto, sobre quais rubricas especificamente pretende receber.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.037643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MENDES (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.037766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI COELHO DA ROSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.038375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009534/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, relativamente às parcelas correspondentes à diferença gerada com a aplicação do reajuste conferido com fulcro no art. 8º da MP nº 2225-45/01, sobre o vencimento básico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e, por conseqüência, sobre a base de cálculo do limite máximo do pro labore de janeiro de 1995 até dezembro de 2001 (fls. 08/12), a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.038643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009567/2008 . Diante do exposto, ante a ausência de suporte jurídico à tese esposada pela autora ELIZABETH MARIA BARGOSA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO ÀS AUTORAS DÉBORA MARIA DA SILVA E ELIZETE MARIA DA SILVA MOREIRA, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição dos Juizados Especiais Federais para retificação da autuação para fazer constar somente a autora Sra. Elizabeth Maria Barbosa no pólo ativo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), salvo em hipótese de recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2008.51.51.039099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.039396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANDA MECE DE SOUZA BAIENSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.039722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO GABRIELLI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.039730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA JOSÉ DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.039914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MAGALHAES COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.039966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTA PESSANHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.040197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nIII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.040213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.040370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMY SENA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acres cidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.040514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA LIOY ALCANTELADO (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.040612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE GLÓRIA NUNES DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, RENATO BAGNO TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NEIDE GLORIA NUNES DA SILVA - PIS Nº 10016425860) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612150512, valor de R$ 3.043,43.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09870512059075, valor de R$ 2.672,43.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.041111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.041385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA RAMOS DO AMARAL (Adv. LUIGI BARBOSA FIALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.041773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FRANCISCO CELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.042263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a proridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.043899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA RESENDE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, tendo em vista que as fichas financeiras juntadas aos autos são do Ministério da Saúde.\r\n\r\nSe cumprido corretamente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo o IBGE, fazendo constar UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.044148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE SOUZA MENDES (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990) e, se cumprida exigência supra, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.044495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE ALVES DE SOUZA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.044823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE FREITAS MENTZ (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.044844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDAIA JACOBINA FERREIRA (Adv. ANA LUCIA MORAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.045237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OTAVIO MIRANDA DEOLINDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.045301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIZIA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. MARISA FERRER DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.045440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e, se cumprida exigência supra, ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.045496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIS HACK FRANCA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.045577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILIA SOARES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do feito, incluir no pólo ativo o sr. Lauro Ferreira do Nascimento, devido ao fato de a conta ser conjunta conforme comprova documento de fl. 16.\r\n\r\nSe cumprido corretamente, remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo ativo o sr. LAURO FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nCom o retorno,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.045588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ALVES PEREIRA (Adv. LEILAH LUAHNDA GOMES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.045669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.045756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO NORTE ALVES (Adv. WANDER MOREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.045838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ MACHADO CAMARGO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do feito, incluir no pólo ativo a sr.ª Fátima Regina Moreira Machado, devido ao fato de a conta ser conjunta conforme comprova documento de fl. 13.\r\n\r\nSe cumprido corretamente, remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo ativo a sr.ª FATIMA REGINA MOREIRA MACHADO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Collor (04/1990) e, se cumprida exigência supra, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.045897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIA DE BARROS GENEROSO CLAUDIO (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.045927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA RAMOS MACHADO (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.045940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR NUNES DE ANDRADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos fichas financeiras comprovando o recebimento das gratificações pretendidas.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.045978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.045980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BRAGA DE MOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.046001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.046009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ARAUJO RESENDE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.046063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MENEZES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.046144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FREITAS DA ROSA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.046145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN MARTINS DA MOTTA DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.046201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PITOMBO BARRETO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.046214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO JOSE ALVES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.046279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA RANGEL - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DOS ANJOS SILVA RANGEL (Adv. SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.046303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATÁLIA DA SILVEIRA GOMES (Adv. ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.046380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.046385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.046423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE FERREIRA (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.046439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL GONÇALVES RIBEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.046491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.046528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISTVAN NUNES LAKI (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos fichas financeiras das gratificações pretendidas.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.046532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PETITET MATHIAS DO AMARAL (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.046536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL ACIR JUNQUEIRA (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.51.016838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIA ESTEVES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.018512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DOS SANTOS DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção, retificar o pólo passivo, incluindo o Banco Central do Brasil, tendo em vista os documentos acostados de fls. 71 e 72. \r\n\r\nO Banco Central do Brasil é a parte legítima para responder pela correção monetária das contas de poupança com data-base posterior a 15 de março de 1990 e cujos saldos, na ocasião, eram superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), posto que, até este limite, não houve a trasferência dos valores depositados nas instituições financeiras.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança com data de aniversário na segunda quinzena de março de 1990 devem ser corrigidas pelo BTN fiscal.\r\n\r\nSe cumprido satisfatoriamente, encaminhem-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo o BANCO CENTRAL.\r\n\r\nCom o retorno, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.018683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA E OUTRO - CPF nº 545.875.907-97 , de nº 1924290-1 relativamente à agência n.º 1379, no valor de R$ 154,26 (Cento e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) consoante cálculos de fl. 69/70, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.026307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme o teor do v. Acórdão de fls. 122 a 124, que anulou integralmente a sentença proferida às fls. 85/86, intime-se a parte autora, nos termos do art. 283 e 284 do CPC, em 10 dias sob pena de extinção do processo, emendar a inicial juntando aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.034896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNY MARINS DE LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do feito, incluir no pólo ativo o sr. Nair Marins de Lima, devido ao fato de a conta ser conjunta conforme comprova documento de fl. 67.\r\n\r\nSe cumprido corretamente, remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo ativo o sr. NAIR MARINS DE LIMA.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GASPAR (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFls. 65/66 - Indefiro o pleito de desconsideração da multa em razão de reincidência da ré em fatos desta natureza.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.039355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE MELO BARRETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme o teor do v. Acórdão de fls. 98 a 100, que anulou integralmente a sentença proferida às fls. 68/69, intime-se a parte autora, nos termos do art. 283 e 284 do CPC, em 10 dias sob pena de extinção do processo, emendar a inicial juntando aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.051394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\n\r\n95 - 2007.51.51.074008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ COSENZA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 93 - Indefiro o pleiteado uma vez que os valores depositados demonstram que os valores constantes da sentença foram devidamente atualizados.\r\n\r\nAssim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.077879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho retro estar prevista a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.084535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARNOU HORACIO DA SILVA (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.085493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA RODRIGUS DA CUNHA (Adv. ANDRE DE BARROS BOTELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho retro estar prevista a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI CAHET (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho retro estar prevista a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉ RITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.089216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON FERREIRA MACHADO (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 22 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da CEF.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.506322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BALDI SIANO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ANA MARIA BALDI SIANO - CPF nº 483.271.907-68, de nº 818231-0 originária da agência nº 198, no valor de R$ 407,36 (Quatrocentos e sete reais e trinta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 76/77, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.002683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RODRIGUES LOPES (Adv. MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.004416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 54 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da CEF.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.006494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO PIRES DE PAULA (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho retro estar prevista a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.014766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GRIGORIO DE ASSUNCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,50. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.014970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE JESUS ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,50. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.024241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO MANOEL DE CALAIS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.028867-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SODRE DA SILVA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.028924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.028943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DE LIMA DA SILVA AZEREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.028947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ROSSETTI BARRADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.028973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE ANTUNES LAURINDO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.029009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE LOPES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.029145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE ALMEIDA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.031092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA FRANCA HARADA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.031272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BERENGER MACHADO (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,50. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 699662"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "701283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000342\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.018531-5 JOAO PINTO MACHADO (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 62, pois como se pode verificar através das informações de fls. 09, o autor da presente ação não é o mesmo mencionado às fls. 65.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042060-6 HELENA MACHADO DE XEREZ (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 63/69.\r\n\r\nIntimem-se a parte interessada para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA, GLORIA BARATA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.193.071-1 desde a data de cessação, 13/01/2007 (fls. 98), mantendo-o ativo por doze meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIQUEIRA LEITE (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora das informações do INSS às fls. 74/88. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que a RMI anterior é maior que a RMI revista (28.217,28 X 27,495,17 - fls. 75), e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELEN REGINA ROSA NUNES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORNALDO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO MOREIRA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 514.255.141-5 desde a data de cessação, 31/01/2007 (fls. 86); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;\r\n\r\nC) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DURÃO ALONSO (Adv. ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado ZEFERINO ALVARES PINHO, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 24/10/2006 (fls. 11 e 25), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.34, o documento de fls. 35, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 32 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 23.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.807595-0 JORGE MEGERIANO DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO) x JOAO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.810881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.812747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA (Adv. ELEONE GABRIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para exclusão do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IRAJA e inclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no pólo ativo da ação, consoante petição de fls. 44.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AMORIM DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANDRESA DA COSTA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações do autor às fls. 153/154, defiro o derradeiro prazo de 30 dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 151.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.002575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SOARES CAMPOS (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 22/01/2002 (fls. 102), data do requerimento do auxílio-doença no 513.016.249-4, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título de auxílio-doença e de tutela antecipada, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA ALVES DE DEUS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIETE DE SOUZA BEZERRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CLAUDIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.669.311-2 desde a data de cessação, 29/06/2007 (fls. 217); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA COSTA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006404-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME GOMES LESSA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA DA ROCHA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado DORIEL SANTOS COSTA, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 18/11/2007 (fls. 26 e 116), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALVA DA SILVA E OUTROS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder aos autores pensão por morte do segurado FRANCISCO ALVES DE SOUZA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 27/12/2006 (fls. 08 e 68), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, devendo a cota de cada autor corresponder a 1/4 do valor total da pensão; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando a existência de menores no pólo ativo, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 518.989.821-7 desde a data de cessação, 28/02/2007 (fls. 71); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GAVINHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.105.656-6 desde a data de cessação, 10/02/2008 (fls. 47), mantendo-o ativo por cento e oitenta dias a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NOVAES CUNHA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtraiam-se peças (fls. 1-6, 21, 40 e 43/48) para o MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CASTALDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.010655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 515.705.153-7 desde a data de cessação, 15/10/2006 (fls. 248); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.010959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FERRAZ (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 521.478.465-8 desde a data de cessação, 13/01/2004 (fls. 36); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DUARTE VIEIRA FILHO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 517.708.917-3 desde a data de cessação, 25/12/2007 (fls. 38), mantendo-o ativo por um ano a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR SOARES RAMOS (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO INSS (FLS. 89) PARA, NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA DE FLS. 85/86, ESCLARECENDO QUE A DATA DA CASSAÇÃO DO BENEFICIO NUM 513.203.691-7 FOI 15/04/2008 E NÃO 15/04/2004, COMO ERRONEAMENTE CONSTAVA NAQUELE JULGADO.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n45 - 2008.51.51.015510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SILVINO DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.015714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIVALDO DE SOUSA BORGES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.015717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARGALY OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder aos autores pensão por morte do segurado GILSON HENRIQUE RENOVATO, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 18/04/2006 (fls. 10 e 15), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.016632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEIA DA GLORIA MERCADANTE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDALCYR DE MAGALHÃES ARAUJO (Adv. AILTON SILVANO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.129.409-2 desde a data de cessação, 19/12/2007 (fls. 50); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.017027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON MOTA MONTENEGRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 521.402.617-6 desde a data de cessação, 15/04/2008 (fls. 58), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.017061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 524.762.575-3 desde a data de cessação, 28/02/2008 (fls. 229), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.017759-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.134..899-0 desde a data de cessação, 31/03/2008 (fls. 94); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.018338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.022943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NUNES CARDOSO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.023504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ADRIANO DE SENA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.024075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeclaro nula a sentença de fls. 52/53, uma vez que já foi prolatada sentença às fls. 30/31.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento da parte final do despacho de fls. 39.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, encaminhem-se diretamente às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.024491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINIANO NUNES FEITOSA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.024582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeclaro nula a sentença de fls. 67/68, uma vez que já foi prolatada sentença às fls. 45/46.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento da parte final do despacho de fls. 54.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, encaminhem-se diretamente às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.026847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. GISELE RANGEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado FRANCISCO JOSÉ DE SANTANA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 12/12/2007 (fls. 14 e 16), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.027361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOVAIS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeclaro nula a sentença de fls. 53/54, uma vez que já foi prolatada sentença às fls. 31/32.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento da parte final do despacho de fls. 40.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, encaminhem-se diretamente às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.027363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CAETANO DE PINHO (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269,IV DO CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.028304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RANGEL GUIMARAES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.033258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269,IV DO CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.036760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETTE DO ROSÁRIO DE SOUZA JOAQUIM (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado FRANCISCO SEBASTIAO JOAQUIM, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 05/06/2006 (fls. 10 e 111), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.038192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH FALCÃO (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.038298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO BRUNO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.039413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA DOS SANTOS GALARDO (Adv. ROGERIA PAULA DIAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n68 - 2008.51.51.041159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE HELENA ROCHA DE CASTRO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.041835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON BATISTA DE JESUS (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.042103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FATIMA DEBUSSY DA FONSECA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.042341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA GAMA PRATES (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.042674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 43.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.043414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES FIGUEIRA (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o recurso de fls. 39/45, pois como se pode verificar através da certidão de fls. 37, a sentença de fls. 32/33 já se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.043956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.044528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMALHETE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para \r\n\r\na sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.045056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE FREITAS MARTINS (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.045138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.045227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES TEIXEIRA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.045650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.045786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para \r\n\r\na sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.046090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULAMPIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.046170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS CESARIO DA CRUZ (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.046189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARQUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.046382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR NUNES DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.046387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DA SILVA MENDES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de todos os documentos que venham a comprovar a qualidade de segurada da autarquia ré quando do início da incapacidade e o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.046464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNAUD COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.046466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI BAPTISTA RÊGO E OUTRO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emendem as autoras a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.046526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE LOPES MAIA DE JESUS (Adv. GISELLE BARROS CORREA DE MELLO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.046549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR BORGES DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de aposentadoria por invalidez em função de alta médica, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.046557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS ANACLETO (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.046639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO CAVALIERE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.046658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ROBERTO JESUS DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.046732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA RAMALHO TEIXEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.046753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SOCORRO DA SILVA MORAES (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não se encontram presentes os requisitos exigidos para o deferimento de tutela antecipada, haja vista a ausência de prova documental mínima necessária à comprovação da união estável. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos o mínimo de 3 (três) documentos que comprovem sua união estável com o falecido dentre os abaixo elencados, consoante disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99: \r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV- disposições testamentárias;\r\n\r\nV- anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI- declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII- prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX- conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI- declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\nXVII- quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, se já tiver apresentado algum destes documentos, não há necessidade de apresentá-los novamente.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.046758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006654/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário, pagando-lhe as diferenças apuradas acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, estando a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificada contrariamente à pretensão da parte autora, sendo cabível julgamento liminar de improcedência com base no artigo 285-A do C.P.C., acrescentado pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nPor certo, este Juízo vinha adotando o entendimento de que as ações que têm por objeto a reparação da omissão ou erro da Administração ao revisar a renda mensal inicial de benefício previdenciário, da mesma forma, não sofrem o influxo da decadência, instituto que, na forma do artigo 103 da Lei nº 8.213/91, disciplina o perecimento do direito do segurado à revisão do ato inicial de concessão de benefício. Tratando-se de norma excepcional, e restritiva, descabe interpretá-la extensivamente. A questão não se encerra na proteção de ato jurídico perfeito ou direito adquirido, ressalte-se, mas de subsunção legal, sendo irrelevantes ao caso as sucessivas modificações do dispositivo pelas Leis nº 9.711/1998 e 10.839/2004. \r\n\r\nTodavia, há que ser adotado o posicionamento firmado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro através do Enunciado nº 63:\r\n\r\n“Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91.” \r\n\r\nTendo decorrido mais de 10 anos entre a data da concessão do benefício e a data da propositura da ação que pretende seja revisto o benefício, a pretensão encontra-se fulminada pela decadência prevista no artigo supra citado, não podendo assim ser revisto.\r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.046805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.046812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAGUACI DE CAMARGO (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.046854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FERNANDES GALVÃO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.046873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv. CYNTHIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.046892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOSHIMITSU TAMAKI (Adv. AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.046965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUEFF DA COSTA FRAZAO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.046969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA GOMES CAVALCANTI DE MENDONÇA (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferido caso a declaração em questão seja apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n103 - 2008.51.51.046977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO GOMES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.047020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n105 - 2003.51.51.065945-6 SANDRA MOREIRA DE BRITO (Adv. LILIANA CRISTINA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.51.017704-1 MANOEL CARLOS PAULINO DA SILVA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.505632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 09 de janeiro de 2009, às 09 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.813469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, médica reumatologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.002842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DEODATO DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.024464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROSA PORTO (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.033806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ASSIS DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.034910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MAGALHÃES QUIRINO SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.036257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SOARES DE SOUZA (Adv. NEUSEMAR TENORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.039618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.039877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.040238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.040399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR PORCINO DA SILVA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.041172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER RIBEIRO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.041380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.042584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON ALVES DE MORAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.042601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SELMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de janeiro de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.042645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. ERNANI SENA SAMPAIO, médico oncologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 13 de janeiro de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.042888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VALERIA DO VALE SOARES (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.042920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.043141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PEREIRA GOMES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 10 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.043142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARTINS DE SOUSA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 14 de janeiro de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.043432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.043433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERNANDES JALES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.043552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.044226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SODRE IGLECIA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de dezembro de 2008, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.044239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILENE MENEZES (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 22 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.044588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO ALVES DE MACEDO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 10 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 701283"
                            ],
                            "701497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000343\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENEZES LIMA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 101 e 102, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta patologia psiquiátrica.\r\n\r\nIsto posto, em resposta ao pedido de fls. 115, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.025580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE CARVALHO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.030040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DAMIAO TRINDADE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de janeiro de 2009, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.041442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSEU SOARES CALDAS JUNIOR (Adv. ELIVELTO SOUZA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.042897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO JORGE DE ALMEIDA (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.044225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDA GONÇALVES FERREIRA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. FLAVIO JOZEF, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de janeiro de 2009, às 14:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.044584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LAUDELINO RODRIGUES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença n° 513.047.394-5, e não de moléstia que tenha surgido posteriormente, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.044855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY FALCÃO DE PAULA (Adv. DANIELA HUTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.046613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.047023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DE CARVALHO BARBOSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.047030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.047034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MARTELETI ROCHA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.047037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO DA SILVA AMARO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.047038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DE SOUZA CATRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.047048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSON COUTINHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ASSAD NEVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.047059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO CORREA SAMPAIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.047061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CARVALHO CABRAL (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.047093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DIAS DE LIMA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.047115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGARETH APARECIDA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.047170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO FILHO (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.047176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.047198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORLETT E SILVA (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.047273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALCANTARA PEREIRA DA SILVA (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA SANTOS DA COSTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 701497"
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "701520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003252-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x DINEY GONCALVES REZENDE. . Nos autos do inquérito policial nº 2002.51.03.001553-0, pugna o Ministério Público Federal, inicialmente, pelo declínio da competência para o Juizado Especial Federal, conforme as seguintes ponderações:\r\n\r\n“Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a autoria e a materialidade pela prática do crime previsto nos artigos 60 e 64 da Lei nº 9.605/98, conduta atribuída a DINEY GONÇALVES REZENDE.\r\n\r\nAs penas cominadas ao delito são de detenção, sendo que no art. 60 da Lei 9.605/98, a pena é de 1 (um) a 6 (seis) meses e a do art. 64 é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano. Somando o máximo das penas, chega-se a 1(um) ano e 6 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nDesta forma, as penas cominadas ao delito, são de menor potencial ofensivo, pois não ultrapassam a pena máxima exigida pelo art. 2º, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA competência para conciliação, julgamento e execução de tal infração é do Juizado Especial Federal desta, conforme o art. 60 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm razão do exposto, requer o declínio do feito para o Juizado Especial Federal”.\r\n\r\nReferido parecer foi acolhido pela decisão de fls. 177, sendo declarada a incompetência deste juízo, determinando-se a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta Subseção.\r\n\r\nNão obstante, ajuizou o Ministério Público Federal ação penal em face de Diney Gonçalves Rezende, dando este como incurso nas penas dos artigos 48, 60 e 63, da Lei nº 9.605/98 (processo nº 2007.51.03.003252-4).\r\n\r\nDestarte, requer o parquet a reconsideração da decisão declinatória de fls. 177, do inquérito policial nº 2002.51.03.001553-0, uma vez que, no caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação da competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou da exasperação, na hipótese de concurso formal, devendo, in casu, ser destacada a cominação de pena máxima de 3 (três) anos de reclusão para o delito do art. 63, da Lei nº 9.605/98, o que afasta a competência do Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nRefere o MPF, ainda, a impossibilidade de suspensão processo ou transação penal, nada obstante a alteração introduzida pela Lei nº 11.313/06, uma vez que o somatório das penas mínimas e máximas ultrapassam, respectivamente, 1 (um) e 2 (dois) anos.\r\n\r\nO ponto reside em se saber se é possível, ou não, a aferição de cada delito em separado, para efeito de aplicação do instituto da transação penal, presente hipótese de concurso de crimes, o que remete a vexata quaestio ao exame do parágrafo único do art 60, da Lei nº 9.099/95, acrescentado pela Lei nº 11.313/06, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 60. (...omissis...)\r\n\r\nParágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras da conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis”.\r\n\r\nDecerto, analisando o dispositivo em epígrafe, parte da doutrina passou a interpretá-lo no sentido de ser permitida a aplicação da transação penal, mesmo quando, em caso de concurso de crimes, a pena máxima em abstrato, somada ou majorada, superar o limite de 2 (dois) anos.\r\n\r\nÉ o que sustenta, dentre outros, Luiz Flávio Gomes, verbis:\r\n\r\n“(...) já não é possível somar a pena máxima da infração de menor potencial ofensivo com a da infração conexa (de maior gravidade) para excluir a incidência da fase consensual. A soma das penas máximas, mesmo que ultrapassado o limite de dois anos, não pode ser invocada como fator impeditivo da transação penal. A infração de menor potencial ofensivo (conexa) deve, dessa maneira, ser analisada isoladamente (é esse o critério adotado para a prescrição no art. 119 do Código penal). Cada infração deve ser considerada individualmente. A infração penal conexa de maior gravidade não pode ser invocada como fator impeditivo da incidência dos institutos da transação ou da composição civil. A lei assim determinou.\r\n\r\nDe outro lado, no que se refere a essa infração de maior gravidade, recorde-se que o agente é presumido inocente. Ela não pode, desse modo, ser fator impeditivo da transação penal”.\r\n\r\n(GOMES, Luiz Flávio. Texto extraído do artigo Lei 11.313/2006: Novas Alterações no Juizados Criminais (I), publicado no sítio www.lfg.com.br, no dia 03/07/06)\r\n\r\nDe outra ponta, sustenta-se que a regra em comento se limita a tratar de questão relativa à competência, no afirmar que a transação penal, nos casos em que se afigura cabível, não será inviabilizada pela circunstância de se encontrar o feito tramitando perante o juízo comum, ou mesmo, o tribunal do júri.\r\n\r\nAssentadas estas coordenadas, impõe-se ter em conta, antes de tudo, que o parágrafo único do art. 60, da Lei nº 9.099/95, acrescentado pela Lei nº 11.313/06, não trata, à evidência - e quanto a isto não há controvérsia -, da fixação da competência do Juizado Especial Criminal, o que continua observando o limite de 2 (dois) anos de pena máxima, resultante da soma ou exasperação das penas máximas cominadas em abstrato aos delitos, ante a ocorrência de concurso de crimes. A controvérsia, diga-se, reside no limite para a aplicação da transação penal, conforme se admita, ou não, o exame em separado de cada delito.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, acerca do critério de fixação da competência do Juizado Especial Criminal:\r\n\r\n“PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . CRIMES CONTRA A HONRA. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DAS REPRIMENDAS MÁXIMAS. SUPERIOR A DOIS ANOS. COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Praticados delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas previstas para os tipos penais ultrapassar 2 (dois) anos, afastada estará a competência do juizado especial, devendo o feito ser instruído e julgado por juízo comum. Precedentes.\r\n\r\n2. Ordem denegada”.\r\n\r\n(STJ-HC nº 66312/RS, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ 8.10.2007)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor, que, inclusive, sinaliza com a aplicação da primeira orientação doutrinária, alhures referida:\r\n\r\n“Este writ refere-se à definição de competência para processar e julgar ações penais envolvendo concurso de crimes contra a honra, em que o somatório das reprimendas máximas ultrapassa dois anos.\r\n\r\nO delitos imputados na queixa-crime, isoladamente, permitem a aplicação do rito especial previsto na Lei 9099/95. São eles: injúria, difamação e calúnia. \r\n\r\nNesta Corte,a jurisprudência é uníssona a afastar a competência do Juizado Especial Criminal para tratar de hipóteses como a presente. Conferir, a propósito:\r\n\r\n\"PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NATUREZA DA INFRAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DELINEADA PELA PRETENSÃO. CONDENAÇÃO APENAS POR CRIME ABRANGIDO PELO CONCEITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. IRRELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.\r\n\r\n1. Na hipótese de concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação de competência será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos delitos.\r\n\r\n2. A absolvição em relação a um ou a alguns dos crimes, a desclassificação ou mesmo a não-incidência de causa de aumento de pena por ocasião da sentença não afastam a competência da Justiça comum delineada pela pretensão, mesmo subsistindo a condenação apenas em relação a crime abrangido pelo conceito de menor potencial ofensivo.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora suscitado.\"\r\n\r\n(CC 51.537/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13.09.2006, DJ 09.10.2006 p. 259)\r\n\r\n\"(...) No caso de concurso de crimes, a pena considerada, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Criminal, será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos delitos. Com efeito, se desse somatório resultar um apenamento superior a 2 (dois) anos, fica afastada a competência do Juizado Especial (Precedentes do Pretório Excelso e do STJ). (...)\"\r\n\r\n(REsp 776.058/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 04.04.2006, DJ 15.05.2006 p. 282)\r\n\r\nCom o advento da Lei n. 11.313/06, que autorizou a proposta de transação penal para infrações penais de menor potencial ofensivo praticadas em concurso com crimes que refogem à competência do Juizado Especial Criminal, verifiquei, em um juízo de cognição sumária, a plausibilidade jurídica do pleito prefacial. \r\n\r\nNota-se, porém, quanto ao mérito, que a impetração não merece guarida, visto que, de fato, o conjunto das penas máximas das infrações imputadas extravasam o limite de dois anos.\r\n\r\nAssim, é inviável atender-se ao pedido de deslocamento da competência para o Juizado Especial Criminal, a despeito de se poder cogitar, atualmente, na hipótese, com a nova redação do parágrafo único do art. 60 da Lei n. 9.099/95, da aplicação da transação penal em casos de concurso de crimes, até mesmo perante o juiz do tribunal do júri.\r\n\r\nNeste passo, de rigor é transcrever a lição de GUSTAVO BADARÓ:\r\n\r\n\"Não houve mudança no entendimento de que, havendo o concurso de crime (e conseqüentemente conexão entre eles), se a soma das penas máximas ultrapassar o limite de dois anos, o processo não será de competência do Juizado Especial, devendo ser remetido ao Juízo comum. Todavia, e neste ponto é que ocorreu a alteração, no juízo comum, em relação a cada infração penal que, isoladamente, seria infração de menor potencial ofensivo (por ter pena máxima igual ou inferior a dois anos), deverá ser aplicada a transação penal. (...) Por outro lado, se todos os crimes, isoladamente, forem infração penal de menor potencial ofensivo (p. ex.: três lesões corporais dolosas leves, que têm pena máxima de um ano), pela nova disposição, em relação a cada um deles, deverá ser feita proposta de transação penal e tentada a composição civil.\" (Direito processual penal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007, tomo II, p. 108-109).\r\n\r\nEm semelhante posição, colhe-se o magistério de ANTONIO SCARANCE FERNANDES:\r\n\r\n\"Como fazer em casos de concurso entre infrações de menor potencial ofensivo quando a soma das penas impediria a transação penal? Ora, se é possível transação penal quando a soma das penas da infração de menor potencial ofensivo e de infração de outra natureza exceder o limite máximo de dois anos de pena privativa de liberdade, deve-se permitir também a transação em relação a uma das infrações conexas de menor potencial ofensivo, ficando impedida essa solução somente em relação às demais em virtude do inciso II, do § 2.º, do artigo 76, da Lei nº 9099\" (Boletim do IBCCrim , São Paulo, n. 166, Setembro de 2006).\r\n\r\nAnte o exposto, denego a ordem e casso a liminar.\r\n\r\nÉ como voto”.\r\n\r\nNo mesmo sentido da aferição de cada delito em separado, para efeito de aplicação da transação penal, presente hipótese de concurso de crimes, assentou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 52 DA LEI Nº 9.605/98 E ART. 10 DA LEI Nº 9.437/97. ALTERAÇÕES DA LEI Nº 11.313/2006. ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.259/2001. NORMA PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nA Lei nº 11.313/2006 alterou os artigos 60 e 61 da Lei nº 9.099/95, bem como o artigo 2º da Lei nº 10.259/2001. Por ser lei processual nova, tem\r\n\r\naplicação imediata, incidindo nos processos em andamento. A Lei nº 11.313/06 acaba sendo mais benéfica ao réu, uma vez que a soma das penas máximas abstratamente cominadas aos delitos imputados, quando superior a 2 anos, deixa de ser fator impeditivo à propositura da transação penal. Logo, com a nova Lei, a infração de menor potencial ofensivo, ainda que conexa com crime de competência do juízo comum, sempre será analisada em separado, com a possibilidade de aplicação dos institutos transacionais”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, ACrim nº 200370050049553/PR, rel. Des. Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrère, DJ 13.6.2007)\r\n\r\nFio-me a este entendimento, para admitir a verificação isolada de cada delito, para o fim de cabimento da transação penal, tendo em vista o acréscimo do parágrafo único do art. 60, da Lei nº 9.099/95, pela Lei nº 11.313/06, conforme fundamentação epigrafada, que adoto como razões de decidir.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que a soma das penas máximas cominadas aos delitos cogitados nestes feitos (proc. nº 2002.51.03.001553-0 e 2007.51.03.003252-4) ultrapassa 2 (dois) anos, descabe cogitar-se da competência do Juizado Especial Criminal, conforme art. 60, caput, da Lei nº 9.099/97, razão pela qual revogo a decisão declinatória de fls. 177, do inquérito policial nº 2002.51.03.001553-0.\r\n\r\nSem prejuízo, à vista do cabimento, em tese, da transação penal para os delitos dos artigos 48, 60 e 64, da Lei nº 9.605/98, e tendo em vista a manifestação do parquet em sentido contrário, de rigor aplicar-se, por analogia, a solução constante do art. 28, do CPP.\r\n\r\nQuanto à pertinência da medida, destaco os escólios de Guilherme de Souza Nucci:\r\n\r\n“64. Faculdade ou obrigação do Ministério Público em relação à proposta de transação: em nosso entendimento, vigendo, ainda, no Brasil, o critério da obrigatoriedade da ação penal pública, apenas mitigado pela possibilidade de oferta de transação penal, não se pode obrigar o Ministério Público a fazer a proposta. Aliás, como não se pode obrigar a instituição a propor ação penal. Logo, parece-nos totalmente inadequado que o juiz se substitua ao membro do Ministério Público, quando este se recusar a oferecer a proposta, fazendo-o em seu lugar e homologando o que ele mesmo, magistrado, propôs ao autor do fato. Atua o juiz como mediador, afinal, nem mesmo processo existe ainda. A atuação judicial de ofício, nesse cenário, avilta o princípio constitucional de que a iniciativa da ação penal pública é exclusiva do Ministério Público. Caso o promotor (ou procurador da República) se recuse, injustificadamente, a fazer a proposta, cabe a aplicação, por analogia, do art. 28 do CPP. Envia-se o termo circunstanciado ao Procurador-Geral de Justiça (ou à Câmara Criminal do MP Federal), que poderá designar membro do Ministério Público para elaborar a proposta ou poderá concordar com a sua negativa, ocasião em que será proposta ação penal. Em suma, a transação é um acordo entre as partes - acusação e autor do fato - não podendo um e outro ser alijado desse processo de convergência de vontades por quem quer que seja, especialmente pelo magistrado. Aliás, do mesmo modo, não se pode obrigar o autor do fato a aceitar a proposta, ainda que pareça ao juiz mais favorável a ele do que a propositura da ação penal. É também a posição de Grinover, Magalhães, Scarance e Gomes, Juizado Especial Criminal, p. 155. Há jurisprudência nos dois sentidos, embora a tendência majoritária seja pela tese ora exposta. Aliás, a Súmula 696 do STF indica essa posição, embora cuide da suspensão condicional do processo: “Reunidos os pressuposto legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal”. Ora, se já existindo ação penal em andamento, não pode o magistrado substituir-se ao promotor, a fim de propor a suspensão condicional do processo, devendo valer-se do disposto no art. 28 do CPP, é mais do que lógico não poder fazê-lo no âmbito da transação, quando a ação penal inexiste.” \r\n\r\n(NUCCI, Guilherme de Souza, Leis penais e processuais penais comentadas, \r\n\r\npágs. 386/387.1.ed. São Paulo: RT, 2006.)\r\n\r\nPor fim, tendo em conta que o feito não pode prosseguir enquanto não dirimida a questão do oferecimento, ou não, da transação penal, anulo o processo, desde o recebimento da denúncia, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 648, V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNa forma do CPP, art. 28, determino a remessa dos autos ao Exmo. Coordenador da 2a. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (LC n. 75/93, art. 62, IV), conforme deliberado pela 267a Sessão, de 24.05.2004. Oficie-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.002616-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x CELMO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO). . Apensem-se ao presente feito os autos do incidente de insanidade nº 20085103008290 e mantenham-se suspensos até o seu julgamento.\r\n\r\n25999 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n3 - 2008.51.03.001014-4 RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos por Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, nos autos da exceção de incompetência oposta contra o Ministério Público Federal.\r\n\r\nO seguinte excerto dos aclaratórios sumaria a irresignação recursal:\r\n\r\n“II.BREVE INTRÓITO\r\n\r\n01.O ora embargante após a presente exceptio, aventado a incompetência desse elevado juízo, ao argumento de que não houve violação de bens, interesses, serviços da União, das autarquias, empresas públicas, afastando a incidência do artigo 109, IV da Lex Legum, bem como a inexistência de cometimento de crime contra a ordem tributária, que exige a demonstração in concreto, não incidindo, também, o inciso IV do dispositivo retro mencionado daquela mesma Carta.\r\n\r\n02.Além de aventar a incompetência absoluta da Justiça Federal, o embargante demonstrou que, acaso fosse afastada aquela, esse elevado juízo não deteria competência para processar e julgar os feitos criminais contra si deflagrados, visto que a denúncia do parquet expressamente se reporta à organização criminosa, o que atrai a competência de uma das varas especializadas criminais, nos termos do artigo 1º da Resolução n.º 01/2005.\r\n\r\n03.Por sua vez, ao se pronunciar acerca da exceptio, o parquet calcou-se nas investigações policiais, para afirmar que existem indícios de malversação de verbas públicas federais, destinadas ao custeio do Programa de Saúde da Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\n\r\n04.Certo é que, ao examinar as assertivas in quaestio, o nobre decidente rechaçou in totum a exceptio, limitando-se a chancelar integralmente o parecer ministerial, razão pela qual o ora embargante opôs declaratórios com pedido de efeitos modificativos, ao argumento de que a r. decisão é omissa e contraditória no que tange à competência da Justiça Federal, à inexistência de crime contra a ordem tributária e, ainda, no que tange à competência de vara especializada para processar e julgar feito em que há formação de quadrilha.\r\n\r\n05.Por sua vez, ao apreciar os declaratórios Vossa Excelência não traçou uma linha sequer sobre a inexistência de verbas federais a custear os contratos alvejados, o que por si só afasta a competência da Justiça Especializada, razão pela qual não restou ao embargante outra saída que não a oposição dos novéis embargos.”\r\n\r\nEntrementes, destaco o seguinte trecho da decisão que já foi proferida em sede de embargos de declaração:\r\n\r\n“ A tese de omissão apontada em primeiro lugar se mostra inacolhível, uma vez que a decisão foi pontual no apontar a existência de indícios suficientes de malversação de verbas públicas federais, in casu, oriundas do Ministério da Saúde e destinadas ao custeio do Programa Saúde da Família - PSF e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, justificando, destarte, a incidência do inciso IV, do art. 109, do Texto Básico, sendo destacado, inclusive, o repasse de tais verbas à edilidade, o que sinaliza com a necessidade de se prestar contas junto ao Governo Federal, incidindo não a Súmula nº 209 do STJ, mas sim, o verbete nº 208 da mesma jurisprudência:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 208 / STJ - Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal”.”\r\n\r\nE ainda, da decisão originária, que rejeitou a exceção de incompetência:\r\n\r\n“Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel opõe exceção de incompetência, insurgindo-se contra a ação penal nº 2007.51.03.000676-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm suma, narra a incompetência desta Justiça Comum Federal para processar e julgar a referida ação criminal, posto que inexistente interesse da União, uma vez que não se cogita de malversação de verbas federais, eis que os contratos firmados entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Fundação José Pelúcio Ferreira e a Cruz Vermelha Brasileira de Nova Iguaçu eram remunerados com recursos provenientes dos royalties do petróleo, como esclarecido pelo Procurador-Geral do referido Município perante este juízo.\r\n\r\nO Ministério Público Federal refuta a exceção, aduzindo, em síntese, que as investigações policiais revelaram indícios suficientes de malversação de verbas públicas federais, in casu, oriundas do Ministério da Saúde e destinadas ao custeio do Programa Saúde da Família - PSF e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, e que, por certo, quaisquer outros crimes conexos, originariamente da competência da Justiça Estadual, quedam sob a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nA questão da competência já foi aferida por este juízo quando do deferimento de liminar na medida cautelar de prisão temporária e busca e apreensão (proc. nº 2008.51.03.000610-4), preparatória da ação penal nº 2008.51.03.000676-1, colhendo-se do respectivo decisório o seguinte excerto:\r\n\r\n“II - DA COMPETÊNCIA\r\n\r\nAntes de tudo, impõe-se firmar a competência desta Justiça Federal, forte na incidência do art. 109, VI, do Texto Básico, certo que as investigações a que se refere a presente representação apresenta fortes indícios da prática de crimes contra a ordem tributária e de possível lavagem de dinheiro; o que é facilmente constatado da discrepância existente entre os valores declarados ao Fisco e o patrimônio ostentado pelos investigados.\r\n\r\nA representação, já em seu intróito, esclarece que o investigado Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel “possui patrimônio totalmente incompatível com sua renda declarada no Imposto de Renda e se utiliza de terceiros para movimentar grande soma de dinheiro (art. 1º, da Lei nº 4.729/65, e art. 1º, da Lei nº 9.613/98)”; pesando contra o representado Alex Pereira Campos a “aquisição de imóveis por valores fictícios (art. 1º, da Lei nº 9.613/98)”; sendo asseverado que José Luís Maciel Púglia “apresenta evolução patrimonial desproporcional ao seu rendimento declarado no Imposto de Renda (art. 1º, inciso I e II, da Lei nº 4.729/65, e art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90)”; que Edilson de Oliveira Quintanilha “não declara seu real patrimônio para a Receita Federal (art. 1º, da Lei nº 9.613/98)”; que Marianna de Aratanha Pimentel “apresenta claros indícios de lavagem de dinheiro em sua movimentação bancária, já que declara R$ 16,5 mil no Imposto de Renda e movimentou no mesmo período de 2007 R$ 2,385 milhões (art. 1º, da Lei nº 9.613/98)”; que Santiago Pereira Nunes Perez “apresenta movimentação bancária muito superior aos rendimentos declarados ao fisco (art. 1º da Lei 9.613/98)”; que Marco Antônio França Faria “está sendo utilizado como 'laranja' por RICARDO PIMENTEL (art. 1º, da Lei 9.613/98)”; que José Renato Muniz Guimarães “utiliza a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA para sonegar tributos em diversos municípios (art. 1º, inciso I e II, da Lei 8.137/90)”, bem assim “está sendo utilizado como 'laranja' por RICARDO PIMENTEL (art. 1º, da Lei 9.613/98)”; que os investigados Fábio Lucas Fonseca Seves, Stephan Jakimow Nunes e Kelly Cristini Domakoski, estão sendo utilizados como 'laranjas' por GERALDO SEVES (art. 1º, da Lei 9.613/98).\r\n\r\nNo que concerne à constituição do crédito tributário, importa considerar que cópia dos autos está sendo enviada à ação fiscal, a fim de que seja apurado o montante dos tributos.\r\n\r\nA par desta circunstância, cogita-se de eventual cometimento de crimes em detrimento de bens ou interesses da União (art. 109, IV, da CF), especialmente no que se refere à possível malversação de verbas públicas federais, destinadas à manutenção do Programa Saúde da Família (PSF).\r\n\r\nNeste ponto, há que se fazer breve digressão.\r\n\r\nEm agosto passado, ajuizou o Ministério Público Federal ação civil pública em face do Município de Campos dos Goytacazes e do Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, encontrando-se em trâmite perante este juízo (proc. nº 2007.51.03.002965-3), tendo o parquet se insurgido contra contrato de parceria entabulado entre os demandados, postulando a suspensão da avença, bem assim fosse determinado à edilidade que se abstivesse de proceder a novas terceirizações de mão-de-obra na área da saúde, via “termos de parceria”, “convênios” ou qualquer outro tipo de ajuste/acordo, à míngua da realização de concurso público.\r\n\r\nA pretensão ministerial, em sede de liminar, foi acolhida, nos seguintes moldes:\r\n\r\n“Por todo o exposto, defiro a medida liminar para:\r\n\r\na) suspender a eficácia do Termo de Parceria celebrado entre a PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e o INSTITUTO DE BEM ESTAR E PROMOÇÃO DA SAÚDE, vedando-se, assim, o repasse de quaisquer valores relativos a esta pessoa jurídica de direito privado;\r\n\r\nb) compelir a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES a se abster de celebrar novos “termos de parceria”, “convênios”, ou qualquer outro tipo de ajuste/contrato lato sensu, que vise à terceirização da contração de pessoal, para a realização de sua atividade fim, na área de saúde;\r\n\r\nc) compelir a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES a se abster de proceder contratação direta de trabalhadores na área de saúde, sem a devida aprovação em certame público, na forma acima delineada.\r\n\r\nd) compelir a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES a realizar, no prazo de 6 (seis) meses, concurso público para contratação de todos os profissionais que trabalham no PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS e PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL. \r\n\r\nO descumprimento de qualquer destas determinações importará, para os réus, na obrigação de pagar diariamente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por trabalhador (art. 461, CPC). Sem prejuízo da cominação anterior, bem assim das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, em atenção ao art. 14, parágrafo único do CPC, havendo mencionada transgressão, incidirá também multa individual de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da causa, nas pessoas da representante legal do Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, Sra. Dayse Maria Malafaia Quintan, do Prefeito Municipal, Sr. Alexandre Marcos Mocaiber; do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes; e daquela apontada como Coordenadora Geral do PSF, Sra. Maria das Graças Castelo Branco, os quais devem ser intimados pessoalmente.\r\n\r\nDesde já esclareço que se encontra proibida a realização de qualquer pagamento dos funcionários integrantes do aludido Programa, tanto do mês de julho quanto do mês de junho, bem assim dos meses que se seguirem.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de requisição de informações ao Banco do Brasil, acerca do extrato bancário detalhado da conta corrente nº 58042, Agência 005, devendo ser informado o nome da pessoa que realiza a movimentação bancária. Oficie-se.\r\n\r\nIntime-se a União para, querendo, integrar o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nCitem-se. Ciência ao MPF”.\r\n\r\nCalha referir que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita ao Município, à época, expressamente “lamentou a suspensão, por liminar da Justiça Federal, do Programa Saúde da Família (PSF), e prometeu ajudar em seu retorno”, como consta de notícia de capa do Jornal Folha da Manhã, de 17 de agosto de 2007, tendo o Prefeito de Campos, Sr. Alexandre Mocaiber, pedido o auxílio do presidente na resolução do impasse do programa, suspenso no dia 8 de agosto daquele ano. Na mesma reportagem, admite a Coordenadora do PSF Campos, Sra. Maria das Graças Castelo Branco, que o Presidente Lula prometeu colocar toda a sua assessoria jurídica para encontra uma forma de reverter a atual situação da categoria.\r\n\r\nTal fato não escapou à Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, que, através de seu presidente nacional e do vice-presidente da 2ª Região (RJ e ES), em nota publicada em 18 de agosto de 2007, esclareceu que o Presidente Lula não apenas desconhecia o assunto, como poderia ter criado um paradoxo, já que o Chefe do Executivo Federal estaria se colocando contra uma decisão que, em tese, beneficia a própria União, a qual, ademais, ainda sequer integrava a relação jurídico-processual.\r\n\r\nNo agravo de instrumento interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes (proc. nº (proc. nº 2007.02.01.010505-2), o Ilmo. relator, MM. Desembargador Federal Benedito Gonçalves, em 30 de agosto de 2007, deferiu efeito suspensivo ao recurso, de molde a acolher pedido alternativo da municipalidade, no sentido de celebrar contrato emergencial com a entidade Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, que foi indicada pelo ente recorrente, como se vê da decisão daquele ínclito magistrado:\r\n\r\n“Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em face de decisão proferida nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho que deferiu medida liminar para suspender a eficácia do Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura daquele Município e o Instituto do Bem Estar e Promoção da Saúde, vedando-se, assim, o repasse de quaisquer valores relativos a esta pessoa jurídica de direito privado; bem como para compelir a referida Prefeitura a se abster de celebrar novos “termos de parceria”, “convênios”, ou qualquer outro tipo de ajuste/contrato lato sensu, que vise à terceirização da contratação de pessoal, para a realização de sua atividade fim, na área de saúde e, finalmente, para compelir a Prefeitura a realizar, no prazo de 6 (seis) meses, concurso público para contratação de todos os profissionais que trabalham no Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários e Programa de Saúde Bucal.\r\n\r\nSustenta o Município agravante, em síntese: a incompetência da Justiça Federal para apreciar e julgar o feito; a impossibilidade de concessão de medida liminar sem a oitiva do Poder Público; o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado; a ausência de ilegalidade na celebração do Termo de Parceria suspenso e, finalmente, a legalidade na delegação dos serviços de assistência à saúde ao ente privado, sem prévio procedimento licitatório e em caráter de complementariedade.\r\n\r\nEm aditamento ao pedido de efeito suspensivo ao presente recurso (fls. 141/155), requereu, alternativamente, que seja celebrado contrato emergencial de 12 meses com a Cruz Vermelha, até a realização de concurso público.\r\n\r\nDa análise acurada da matéria ora posta à apreciação nesta sede recursal, tem-se duas questões. \r\n\r\nA primeira, de ordem jurídica, que diz respeito ao próprio mérito da ação civil pública, consubstanciada na legalidade das parcerias feitas pela Prefeitura do Município-agravante com instituições privadas, sem licitação, para prestação de serviço básico, com recursos públicos. \r\n\r\nO agravante sustenta a tese da legalidade e da constitucionalidade da terceirização na prestação de serviço de saúde à população mais privada de recursos, ressaltando a notória excelência do trabalho realizado por tais entidades conveniadas.\r\n\r\nA segunda questão, é de ordem social, eis que, segundo consta das matérias jornalísticas colacionadas aos autos, são cerca de 300 mil famílias atendidas por programas de saúde prestados pelas entidades parceiras da Prefeitura, bem como são cerca de 49 postos administrados por tais programas de saúde.\r\n\r\nReconhece-se, assim, a importância de tal serviço à população do Município-agravante, que já conta com esse tipo de suporte há cerca de seis anos, e, cuja paralisação, indubitavelmente, ocasionará prejuízos de incerta reparação àquelas famílias. \r\n\r\nContudo, o Judiciário tem o dever de preservar o caráter público do serviço de saúde, bem como o respeito à lei e à Constituição. \r\n\r\nSendo assim, a melhor solução para este problema é a realização de um concurso público, em prazo razoável, para suprir a carência de profissionais médicos aptos a atender à demanda pelos serviços prestados nos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários e de Saúde Bucal.\r\n\r\nDessa forma, e para evitar maiores prejuízos aos usuários dos serviços de saúde prestados pelos parceiros da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, DEFIRO O PEDIDO ALTERNATIVO REQUERIDO NESTES AUTOS, para que seja celebrado contrato emergencial de 12 (doze) meses, na forma da Lei n.º 8.666/93, que permite tal contratação em caso de relevante serviço público, com a Cruz Vermelha, filial do Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. Prazo este que se vislumbra razoável para que o agravante tome todas as providências necessárias à realização de concurso público, que, como sabido, privilegia os profissionais de maior qualidade técnica para a prestação do mais básico e relevante serviço, indispensável a qualquer população, que é o da saúde.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, inclusive via fax, o inteiro teor da presente decisão, ao Juízo a quo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência e para responder ao recurso.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Parquet Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007”.\r\n\r\n(sem grifos no original)\r\n\r\nPois bem. Ao que se apreende da representação sub examine, especialmente das transcrições telefônicas da mesma constantes, a instituição Cruz Vermelha Brasileira - filial Nova Iguaçu teria como verdadeiro responsável o investigado Ricardo Luiz Paranhos Macedo de Pimentel, o qual, segundo alega a autoridade policial, também seria responsável pela Fundação José Pelúcio Ferreira, instituição que, juntamente com a anterior, foi beneficiada com milionárias dispensas de licitação em contratos firmados com o Município de Campos dos Goytacazes, contando com o apoio de altas autoridades da Prefeitura, a exemplo do Procurador-Geral do Município, o também investigado Alex Pereira Campos, o representado Francisco de Assis Rodrigues, que se encontra lotado no Gabinete do Prefeito, e mesmo o próprio Prefeito, Sr. Alexandre Mocaiber.\r\n\r\nComo aduz a autoridade policial, o investigado Ricardo Pimentel comemorou muito a decisão que lhe assegurou a contratação da referida instituição pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo trazida à representação a transcrição da seguinte conversa telefônica, onde o investigado se refere ao MM. Desembargador Federal como “nosso negão”:\r\n\r\n“2196321659 Ricardo Pimentel - CAMPOS \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ - Ricardo x \"Coronel\" \r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n9/1/2008 19:06:47 9/1/2008 19:10:11 00:03:24 \r\n\r\nTELEFONE ALVO TELEFONE INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO\r\n\r\n2196321659 \r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nlê a decisão do processo 2007.014.011.669-5\r\n\r\nFala de um Desembargador \r\n\r\nDIÁLOGO \r\n\r\nA partir de 1m56s minutos: \r\n\r\nRicardo: Mas que notícia boa Coronel. Quer que eu leia pra você? Vou ler pra você.\r\n\r\nCoronel: Lê, lê. \r\n\r\nRicardo: Eu não me canso de ler essa merda aqui oh: \" O efeito suspensivo requerido pelo agravante visando evitar a suspensão do contrato firmado com a fundação José Pelúcio foi indeferido no despacho de folhas tais. Entretanto, diante dos argumentos”, esse entretanto é fundamental, “contido no pedido de reconsideração e sobre tudo pelos fundamentos contidos na decisão proferida pelo eminente Desembargador Federal Benedito Gonçalves”, nosso negão, “reconsidero a decisão para conceder o efeito suspensivo do presente agravo\". Puta que pariu Coronel estou feliz pra caralho...\r\n\r\nCoronel: Parabéns, parabéns, você merece”.\r\n\r\nÀ instituição Cruz Vermelha Brasileira - filial Nova Iguaçu, assim como à Fundação José Pelúcio, atribui a autoridade policial a pecha de serem utilizadas para a irregular obtenção de benefícios fiscais, desvio de dinheiro público, além de má prestação dos serviços contratados, como se dessume de um diálogo interceptado durante as investigações, onde o representado Ricardo Pimentel dá a entender que, no cumprimento de um contrato, somente entraria com a “placa” do estabelecimento. \r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“I \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ - Ricardo X Pedro \r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n18/1/2008 15:19:58 18/1/2008 15:24:30 00:04:32 \r\n\r\nTELEFONE ALVO TELEFONE INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO\r\n\r\n2196321659 \r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nCruz Vermelha sem fins lucrativos. \r\n\r\nDIÁLOGO \r\n\r\nA partir de 1min e 35s da ligação: \r\n\r\nPedro: Alô?\r\n\r\nRicardo: Meu filhinho, ...\r\n\r\nPedro: Diga.\r\n\r\nRicardo: ... lê pra mim essa declaração que é ... do INSS. ...Tá aqui. Primeiro vamos ver se a Mariana tem sido pé-quente.\r\n\r\nPedro: Primeiro o quê?\r\n\r\nRicardo: ... pé-quente, que esse filho da puta também, ele faz essas coisas em casa.\r\n\r\nPedro: Robson?\r\n\r\nRicardo: É. (risos) Ele é craque, né? Ce viu? \r\n\r\nPedro: Aqui. Com carimbo e tudo. José Carlos Dias. Declaramos, para todos os fins de direito que a Cruz Vermelha Brasileira, inscrita no CNPJ parararam, é uma associação civil com personalidade jurídica independente, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, conforme estabelece o decreto quatro mil e pararararau, com força de lei, com sede no município de Nova Iguaçu. É ... , possuindo certificado de entidade beneficente de assistência social, expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, inscrição no código de contribuinte nº 639 do INSS. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRicardo: E tá no papel do INSS?\r\n\r\nPedro: Ah, ... é, tá num papel da Previdência Social, com carimbo do José Carlos Dias, Gerente - Rio de Janeiro, INSS - Rio de Janeiro, matrícula 0914923.\r\n\r\nRicardo: Puta que pariu! Agora matamos a pau, pô! Manda a Mariana mandar isso pra Viviane.\r\n\r\nPedro: Aí, atrás ainda tem uma cópia dum certificado de entidade beneficente de assistência social.\r\n\r\nRicardo: Meu irmão, ... tu arrumando o CND (Certidão negativa de Débito) agora pra mim e ... a UDF fiscal, eu sou a única Cruz Vermelha habilitada hoje no Brasil.\r\n\r\nPedro: Pois é cara. Eu tô aqui justa ... temo que fazer ... eu tenho que ir pra já acabar isso aqui pra cair dentro do mandado de segurança, pra ele ficar impecável, porque ... de ver denegada a ordem não.\r\n\r\nRicardo: É, meu querido. Não ... isso é muito ... agora nós vamos ficar com uma pica, meu irmão. Agora vamos contratar os carallho! Tu vai ver só!”\r\n\r\n“II \r\n\r\nFONE ALVO\r\n\r\n2196321659 Ricardo Pimentel - CAMPOS \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ - Helinho X Ricardo \r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n16/1/2008 11:46:11 16/1/2008 11:51:02 00:04:51 \r\n\r\nTELEFONE ALVO TELEFONE INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO\r\n\r\n2196321659 \r\n\r\nRESUMO\r\n\r\ndegravar a parte que Ricardo fala dos 10%\r\n\r\na parte que fala de Macaé e de Campos. \r\n\r\nA parte que vai dar só o nome da empresa e as isenções. \r\n\r\nDIÁLOGO \r\n\r\nA partir de 49s da ligação: \r\n\r\nHélio: ... Liguei pro cara que vinha aqui às duas horas, ele tava chegando na rodoviária aqui. \r\n\r\nRicardo: Ai, que merda! Mas atende ele, cara.\r\n\r\nHélio: Não, mas não adianta atender. Eu tava falando com ele agora no telefone. Agora que eu soube que ele tava no ônibus chegando aqui. Não adianta atender porque ele quer discutir é uma parte negocial.\r\n\r\nRicardo: Mas você negocia com ele, rapaz.\r\n\r\nHélio: O problema todo é: quanto é pra lá, quanto é pra cá. de que jeito ...\r\n\r\nRicardo; Não tem problema nenhum. Pode ser ... pode ser até dez por cento, meu irmão. Qualquer dez ... até dez. Vai depender do preço que a gente conseguir negociar.\r\n\r\nHélio: É. Mas isso, dentro do negócio dele. Ele tá quer usar a chancela.\r\n\r\nRicardo: Hum, ele quer usar a chancela?\r\n\r\nHélio: É. Assim mesmo, tô sentindo que ainda tá uma certa coisa complicada, né? \r\n\r\n(...) \r\n\r\nA partir de 2min e 30s da ligação: \r\n\r\nHélio: E aí eu vou pra Macaé, com ele, na semana que vem.\r\n\r\nRicardo: Pronto.\r\n\r\nHélio: Porque o ... Renato e o Euler já tiveram lá, no ano passado, ... mas não vingou.\r\n\r\nRicardo: Ah, mas é porque eles não sabem nem vender, rapaz. É tudo idiota. Não sabem nem vender, porra. Eu acho que vou fazer esse arranjo com ele, num produto dele. Nós estamos falando num produto dele que a gente vai dar ...a roupa. É isso?\r\n\r\nHélio: Exatamente. A gente só vai dar a placa pra ele.\r\n\r\nRicardo: Então é cinco por cento e trinta do lucro. Se não der trinta, baixa pra vinte, porra.\r\n\r\nHélio: E nessa placa que a gente vai dar, já estão ... a gente já entra com ... as isenções todas, né? \r\n\r\nRicardo: Todas elas.\r\n\r\nHélio: ... e ele vai fazer alguma coisa em Campos também. A Célia, ... a Célia é íntima dele. Então, ele vai fazer o cartão saúde lá. \r\n\r\nRicardo: Ah, ele tem espaço pra fazer também em outros lugares?\r\n\r\nHélio: Ele tem espaço pra fazer em outros lugares.\r\n\r\nRicardo: Hum hum. A gente pode levar ele pra outros lugares?\r\n\r\nHélio: Pode. A gente pode levar ele pra outros lugares e ele levar a gente pra outros lugares. É essa parceria que ele quer”.\r\n\r\nAs irregularidades cercando as referidas instituições, por mais interessarem ao mérito da representação policial, serão adiante examinadas.\r\n\r\nNoutro giro, outra circunstância que acena com a eventual prática de crime em desfavor de interesse ou serviço da União está na possibilidade de infiltração de elementos da aduzida organização criminosa no seio da Polícia Federal, como se dessume do seguinte diálogo havido entre os investigados Francisco de Assis Rodrigues e Edilson Quintanilha, que, ao desconfiarem da investigação objeto do inquérito nº 424/2007, rapidamente buscam uma “ligação na PF”, sendo mencionada a Rua Barão de Miracema, onde fica a sede da Delegacia de Polícia Federal neste Município:\r\n\r\n“FONE ALVO\r\n\r\n2288024916 Francisco de Assis Rodrigues - CAMPOS \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ - Francisco X Quintanilha \r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n13/02/2008 18:53:39 13/02/2008 18:55:36 00:01:57 \r\n\r\nTELEFONE ALVO TELEFONE INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO\r\n\r\n2288024916 02278350851 2288024916 \r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nFrancisco pergunta a Quintanilha se ele tem alguma ligação na PF(Polícia Federal - Barão de Miracema). Quintanilha diz que não, mas que Tiago (segurança) tem. Degravar só o início \r\n\r\nDIÁLOGO \r\n\r\nQuintanilha: Alô.\r\n\r\nFrancisco: Oi.\r\n\r\nQuintanilha: Oi.\r\n\r\nFrancisco: Tudo bem, Quinta?\r\n\r\nQuintanilha: Oi Francisco, tudo bem\r\n\r\nFrancisco: Deixa eu falar com você. a ligação sua é com a PF?\r\n\r\nQuintanilha: Ligação?\r\n\r\nFrancisco: PF.\r\n\r\nQuintanilha: PF?\r\n\r\nFrancisco: É meu filho, Barão de Miracema. \r\n\r\nQuintanilha: Não, não é não.\r\n\r\nFrancisco: Você não tem ligação nenhuma lá não?\r\n\r\nQuintanilha: Não. Quem tem lá é Tiago, pessoal lá. Eu não.\r\n\r\nFrancisco: Ah tá. Então tá. Então já pedi a Tiago pra ver um negócio pra mim. (...)”.\r\n\r\nTal circunstância não escapou à observação do parquet:\r\n\r\n“Por fim, conforme registrado nos monitoramentos parte dos investigados possuem contatos estreitos com SERVIDORES NO ÂMBITO DA POLÍCIA FEDERAL desta cidade, sendo certo que estes agentes ainda não foram identificados. Isso se revela de extremada importância posto que estes agentes públicos, podem ser detentores de considerável parcela de poder estatal (inclusive manu militari) e, caso não obstadas suas ações, poderão, facilmente influenciar no desaparecimento de provas materiais”.\r\n\r\nPor derradeiro, no que concerne ao suposto envolvimento do Prefeito de Campos dos Goytacazes/RJ, Sr. Alexandre Mocaiber, com a aduzida organização criminosa - o que foi objeto de nova representação, apresentada nesta data -, cabe ter presente que a apuração destes fatos deve se dar, em apartado, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nNão obstante se cogite de hipótese de foro determinado por prerrogativa de função, consoante aplicação analógica do art. 29, X, da CF/88, não há que se impor a regra do simultaneous processus, contida no art. 77, do CPP, a uma, que tal disposição não é absoluta, como já decidiu o Pretório Excelso (STF-AgRg na AP nº 336/TO, rel. Min. Carlos Velloso, j. 1º.09.2004, in Informativo nº 359); a duas, não ficou evidenciada, até o presente momento, a existência de conexão; e a três, que as regras de conexão e continência, constantes do Código de Processo Penal (arts. 76 a 82), não podem suplantar os parâmetros definidores da competência constitucional, sob pena de vulneração do princípio do Juiz Natural, sob a premissa de que ninguém será processado e julgado, senão pelo juiz constitucionalmente competente, pelo que, infere-se que tal prerrogativa determina a competência apenas em relação ao ocupante da função pública, aplicando-se quanto aos demais e eventuais envolvidos, as regras de gerais de competência.\r\n\r\nVeja-se que tal entendimento não é estranho à Suprema Corte, a qual, referendando decisão do ministro Cezar Peluso, relator do inquérito referente à renomada “Operação Furacão” (STF-INQ nº 2424/RJ), determinou o desmembramento do feito, mantendo em processamento junto àquele Egrégio Tribunal apenas os indicados detentores de prerrogativa de foro, sendo os demais direcionados à Justiça Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConfiram-se as razões externadas pelo Ministro Marco Aurélio, relator da Medida Cautelar no HC nº 91.347/RJ, que, perante o Plenário do Pretório Excelso, manteve a referida decisão do Ministro Cezar Peluso, acerca do desmembramento:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nQuebra No mais, as normas definidoras da competência do Supremo são de Direto estrito. Cabe ao Tribunal o respeito irrestrito ao artigo 102 da Constituição Federal. Sob o ângulo das infrações penais comuns, cumpre-lhe processar e julgar originariamente o Presidente e o Vice-Presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros que o integram e o Procurador-Geral da República, mostrando-se mais abrangente a competência, a alcançar infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, considerados os ministros de Estado, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no artigo 52, inciso I, da Carta da República, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente - alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntão, forçoso é concluir que, em se tratando do curso de inquérito voltado à persecução criminal, embrião da ação a ser proposta pelo Ministério Público, a tramitação sob a direção desta Corte, presentes atos de constrição, pressupõe o envolvimento de autoridade detentora da prerrogativa de foro, de autoridade referida nas citadas alíneas “b” e “c”. Descabe interpretar o Código de Processo Penal conferindo-lhe alcance que, em última análise, tendo em conta os institutos da conexão ou da continência, acabe por alterar os parâmetros constitucionais definidores da competência do Supremo. Argumento de ordem prática, da necessidade de evitar-se, mediante a reunião de ações penais, decisões conflitantes não se sobrepõe à competência funcional estabelecida em normas de envergadura maior, de envergadura insuplantável como são as contidas na Lei Fundamental. O argumento calcado no pragmatismo pode mesmo ser refutado considerada a boa política judiciária, isso se fosse possível colocar em segundo plano a ordem natural das coisas, tal como contemplada no arcabouço normativo envolvido na espécie.\r\n\r\nO Supremo, hoje, encontra-se inviabilizado ante sobrecarga invencível de processos. Então, os plúrimos, a revelarem ações penais ajuizadas contra diversos cidadãos, viriam a emperrar, ainda mais, a máquina existente, projetando pra as calendas gregas o desfecho almejado. A problemática do tratamento igualitário - e cada processo possui peculiaridades próprias, elementos probatórios individualizados - não é definitiva, ante a recorribilidade prevista pela ordem jurídica e, até mesmo, a existência da ação constitucional do habeas corpus. Em síntese, somente devem tramitar sob a direção do Supremo os inquéritos que envolvam detentores de prerrogativa de foro, detentores do direito de, ajuizada ação penal, virem a ser julgados por ele, procedendo-se ao desdobramento conforme ocorrido na espécie”.\r\n\r\nBem por isto, nesta data, considerando o posicionamento adotado pela Suprema Corte, proferi decisão nos autos da medida cautelar nº 2007.51.03.004179-3, determinando fosse remetida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a representação oferecida em desfavor do Prefeito de Campos dos Goytacazes/RJ”.\r\n\r\nAinda em relação à competência da Justiça Federal, destaco que o Ministério Público Federal, nos autos da ação cautelar preparatória de improbidade administrativa (proc. nº 2008.51.03.000615-3), referente aos mesmos fatos constantes da ação penal alhures mencionada, evidencia o repasse à edilidade das verbas federais destinadas à manutenção do Programa Saúde da Família, tendo assim se manifestado, naqueles autos:\r\n\r\n“O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Órgão subscritor, no uso de suas atribuições constitucionais, vem pugnar pela juntada aos autos da relação anexa, contendo informações extraídas do site do MINISTÉRIO DA SAÚDE, cujo teor revela os valores das verbas federais destinadas ao Programa Saúde da Família, implementado no âmbito deste município”.\r\n\r\nDestarte, corroborando quanto à competência desta Justiça Federal:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. ALEGAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS POR GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. VERBAS FEDERAIS SUJEITAS A CONTROLE E À FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE DEMANDA, PELOS MESMOS FATOS E CONTRA OS MESMOS ACUSADOS, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIMENTO DO APELO.\r\n\r\n1. Apelação interposta contra sentença, nos termos da qual se extinguiu ação civil pública por improbidade administrativa, ao fundamento de ocorrência de litispendência, já que se estaria repetindo ação de mesma índole, atinente aos mesmos fatos e contra os mesmos acusados, em tramitação na Justiça Estadual.\r\n\r\n2. Compete à Justiça Federal processar e julgar ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal, contra gestores públicos municipais acusados de malversação de verbas públicas federais, liberadas no âmbito do SUS, para fazer frente a despesas de programas de saúde do governo federal, como o Programa de Atenção Básica e o Programa Saúde da Família, recursos que se submetem a controle e à fiscalização por órgãos federais. Precedentes do STF (RE 196982/PR, Rel. Min. Néri da Silveira) e do STJ (CC 8345/SP, Rel. Min. José Dantas).\r\n\r\n3. Não se configura litispendência (prevista no art. 301, do CPC), quando a ação, anteriormente ajuizada, que teria sido repetida, em verdade, foi manejada pelo Parquet Estadual, perante Justiça absolutamente incompetente para o seu processamento e julgamento, como, no caso concreto, a Justiça Estadual, em se tratando de recursos públicos federais, sob acompanhamento federal. Precedentes do STF (AC-AgR39/PR, Rel. Min. Ellen Gracie), do STJ (RESP 147502/ES, Rel. Min. Vicente Leal) e de Tribunais Regionais Federais (2a e 3a Regiões).\r\n\r\n4. \"Sabe-se que há unidade e indivisibilidade das funções institucionais dentro de cada Ministério Público. [...] unidade alguma existe entre Ministérios Públicos diversos, como, por exemplo, [...] entre o Federal e o de um dos Estados [...]. Nesse caso, o correto será refazer o ato (p.ex., tratando-se da promoção de ação penal pública, nova denúncia deverá ser oferecida)\" (Hugo Nigro Mazzilli).\r\n\r\n5. Pelo provimento da apelação, para invalidar a sentença, por não materializada litispendência, e determinar o prosseguimento do feito”.\r\n\r\n(TRF-5ª Região, AC nº 200581000204164/CE, rel. Des. Fed. Francisco Cavalcanti, DJ 28.02.2008)\r\n\r\n“AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA. VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. REPASSE AO MUNICÍPIO. SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO. IRREGULARIDADES. ENVOLVIMENTO DE PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nAs verbas destinadas ao Programa Saúde da Família, transferidas pela União, não se incorporam ao caixa do município, pois o repasse ocorre fundo a fundo, ou seja, saem do Fundo Nacional da Saúde e ingressam no Fundo Municipal da Saúde, impedindo a sua utilização para fim diverso do da prestação de saúde à população, sendo contabilizada e administrada em conta apartada do caixa das receitas comuns, razão pela qual é competente a Justiça Federal para o processamento e julgamento de ação de improbidade administrativa contra o respectivo prefeito, nos termos da Súmula 208 do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AG 200604000238171/SC, rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 29.11.2006)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO.CERCEAMENTO DE DEFESA. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS. PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -PISUS - E PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. PAGAMENTOS INDEVIDOS.\r\n\r\n1. Se as verbas foram repassadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS e a fiscalização cabe ao Ministério da Saúde e ao Tribunal de Contas da União, a competência para processar e julgar a ação de improbidade é da Justiça Federal. \r\n\r\n2. O prazo prescricional de cinco anos para a propositura da ação de improbidade começa a fluir a partir do término do mandato eletivo (Lei 8.429, de 1992, art. 23, I) . Ação proposta em 03.08.2001, mandato expirado em 31.12.1996.\r\n\r\n3. A falta de apresentação de razões finais não significa cerceamento de defesa, se não houve produção de provas, oral ou pericial, tendo havido julgamento antecipado da causa.\r\n\r\n4. Atendimentos médicos, odontológicos e ambulatoriais cobrados indevidamente. Prática de atos de improbidade. \r\n\r\n5. O PSF dá prioridade a assistência médica individual, a ações de proteção e promoção à saúde, sem cobrar do beneficiário, o que impede o Município de assistência onerosa. O PISUS foi extinto no final de 1994 início de 95.\r\n\r\n6. O PSF tem por finalidade criar uma consciência sanitária, baseando-se em práticas vivenciadas na realidade do dia-a-dia, \"pelos usuários de saúde e sua relação cotidiana com a rede dos serviços e com os profissionais que nela atuam\", a fim de construir uma cidadania com a participação do povo no campo da saúde. Desvirtuamento do Programa por parte dos réus. As ações deveriam dar atenção básica à saúde. Atos de improbidade.\r\n\r\n(TRF-1ª Região, AC nº 200143000016691/TO, rel. Des. Fed. Tourinho Neto, DJ 17.08.2007)\r\n\r\nEm remate, cumpre asseverar que a competência desta Justiça Federal, inclusive, já foi confirmada pela Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em diversos habeas corpus impetrados em favor das pessoas denunciadas na ação penal nº 2008.51.03.000676-1, como se colhe do seguinte aresto, de um destes julgados:\r\n\r\n“DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TELHADO DE VIDRO. COMPETÊNCIA. LEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\r\n\r\nI - É admitida a separação de simultaneous processus, a partir da casuística e fundada em critérios subjetivos (art. 80 do Código de Processo Penal), o que, topicamente, pode excepcionar a identidade de juízos de uma mesma justiça competente - a Justiça Federal - se em um dos feitos possivelmente conexos a competência é fixada pelo critério ratione personae.\r\n\r\nII - Se há, em tese, ofensa a interesse jurídico direto da União Federal, quer em razão de afirmada malversação de verbas de programas federais, quer pela possível prática de delito contra a ordem tributária e de lavagem de capitais, quer pelas fundadas suspeitas quanto à participação, no esquema criminoso, de integrantes da Polícia Federal, fica atraída a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento da causa, a teor do disposto no art. 109, IV do texto constitucional.\r\n\r\nIII - Não atendido in statu assertionis o conceito normativo de organização criminosa (rectius: grupo criminoso organizado) previsto no artigo 2 da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, internalizada pelo Decreto 5.015-2004, é descabida a aplicação da regra de competência de juízo, fixada em razão da matéria, na Resolução Conjunta 5-2006 desta Corte Regional.\r\n\r\nIV - Atendidos, cumulativamente, os pressupostos e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a partir dos elementos de convicção colhidos no inquérito, inexiste constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada, em decisão fundamentada, contra o status libertatis do paciente.\r\n\r\nV - Ordem denegada”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, HC nº 2008.02.01.006917-9, rel. Des. Fed. André Fontes, DJ 1.7.2008)\r\n\r\nDestaco, ainda, que foi deferido o ingresso da União na sobredita ação de improbidade administrativa.” \r\n\r\nDestarte, verifica-se que o embargante pretende o revolvimento do acervo probatório, a fim de que seja acolhida a sua tese, acerca da inexistência de indícios de malversação de verbas públicas federais, o que não se comporta na via dos aclaratórios, uma vez já decidida a questão e confirmado o decisum pelo Tribunal. \r\n\r\nPor essas razões, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004202-5 JUSTICA PUBLICA x LUCIANO SOARES DE SOUZA. . O Ministério Público Federal postula a conversão da pena restritiva de direitos imposta a Luciano Soares de Souza, em pena privativa de liberdade, aduzindo, para tanto, o que se segue:\r\n\r\n“LUCIANO SOARES DE SOUZA foi condenado a cumprir pena de um ano de detenção, substituída por uma restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de pena pecuniária. No feito n.º 2001.014004396/4 (3ªVC) foi condenado a cumprir um ano e um mês de reclusão, substituído pela prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa. No feito n.º 2003.0140037631/4 (3ª VC) foi condenado a cumprir 16 anos e 6 meses de reclusão e multa. Por fim, no feito n.º 2003.833004766/5 (JC) foi condenado mas teve declarada a extinção de sua punibilidade.\r\n\r\nEncarcerado em razão do crime de roubo, encontra-se o condenado impossibilitado de cumprir a pena restritiva que ora se pretende executar.\r\n\r\nExiste, no caso, incompatibilidade no cumprimento simultâneo da pena restritiva de direitos e privativa de liberdade, devendo-se, por isso, proceder à reconversão daquela em modalidade corporal. De se notar que trata-se de indivíduo perigoso e portador de maus antecedentes, processado e condenado pela prática de um crime de re ceptação (fls. 44), um crime de porte ilegal de arma (fls. 70/71) e um crime de roubo (fls. 45/62), além dos crimes de moeda falsa e porte ilegal de arma objetos desta execução.\r\n\r\nCabe ao Juiz da Execução decidir pela conversão da pena alternativa em privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, parágrafo 5º, do Código Penal e 181, parágrafo 1º, alínea “e”, da Lei de Execução Penal”.\r\n\r\nAntes de tudo, insta destacar que a pena de cuja execução se cogita é a de 3 (três) anos de reclusão, referente ao delito do art. 289, § 1º, CP, e não de 1 (um) ano de detenção, em relação à qual se reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, como se infere dos dispositivos da sentença condenatória (fls. 13/14) e do voto condutor que deu provimento ao apelo do parquet e negou provimento ao recurso do acusado (fls. 25), verbis:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do MPF, para:\r\n\r\nabsolver os acusados do crime previsto no art. 10 , da Lei n.º 9437/97, com base no art. 386, II, do CPP e \r\n\r\ncondenar LUCIANO SOARES DE SOUZA e PAULO NEI ARAÚJO DE LIMA, pela conduta tipificada no art. 289, § 1º, do CP, a pena base de 03 (três) anos de reclusão, pena esta que, pela falta de causas agravantes ou especiais de aumento de pena, será a pena definitiva, mais 10 (dez) dias-multa, sendo que cada dia-multa será equivalente a 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será substituída,em relação a ambos, por prestação de serviços à comunidade em instituição pública situada em Campos dos Goytacazes e por prestação pecuniária, correspondente, para cada um, a entrega por mês, durante 05 meses, de 05 (cinco) cestas básicas a entidade pública (composição de cada cesta: 2 kg de arroz, 2 kg de feijão, 2 kg de açúcar, 1 lata de óleo, 2 kg de farinha de trigo, 1 kg de macarrão, 1 lata de leite em pó), nos termos do art 44 c/c art. 46 do CP.\"\r\n\r\n“Assim, em síntese conclusiva: a) no que se refere ao crime de moeda falsa (§ 1º. do artigo 289 do Código Penal) nego provimento à apelação do réu LUCIANO SOARES DE SOUZA , mantendo o decreto condenatório de primeiro grau; b) no que tange o delito de porte ilegal de arma de fogo, dou provimento à apelação do Ministério Público para reformar a sentença absolutória de primeiro grau e condenar o réu LUCIANO SOARES DE SOUZA à pena definitiva de 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, cada um deste no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo, e o réu PAULO NEI ARAÚJO DE LIMA à pena definitiva de 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, cada um deste no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo, a serem cumpridas no regime aberto (artigo 33, § 2º., “c” do Código Penal). Substituo tais penas privativas de liberdade em uma restritiva de direito, para cada réu, consistente em prestação de serviços à comunidade (caput e incisos do artigo 44 do Código Penal, em interpretação conjunta com o § 2º do mesmo dispositivo legal e com artigo 46 do mesmo diploma). Contudo, declaro a extinta de punibilidade devido à prescrição da pretensão punitiva com o decurso do lapso de mais de quatro anos desde o recebimento da denúncia (inciso IV do artigo 107 do Código Penal em interpretação conjunta com o inciso IV do artigo 109 do mesmo diploma)”\r\n\r\nÀ vista da carta de execução de fls. 02, verifica-se que o fato criminoso data de 25.06.1999, recebida a denúncia aos 14.07.1999, sendo a sentença condenatória datada de 9.10.2000. \r\n\r\nNoutro giro, colhe-se do relato da apelação criminal (fls. 16) a circunstância de ter a acusação recorrido apenas parcialmente, pugnando pela condenação do acusado nas penas do art. 10, da Lei nº 9.437/97, referente ao crime de porte de arma de fogo.\r\n\r\nPerscrutando os autos originários, cujo desarquivamento foi procedido em 29.10.2008, verifica-se que os autos foram com vista para o MPF em 23.10.2000, tendo este, aos 27.10.2000, aviado o referido apelo, quando, então, verifica-se a ocorrência do trânsito em julgado, para a acusação, quanto ao delito do art. 289, § 1º, do CP, regulando-se a prescrição pela pena em concreto, conforme o art. 110, § 1º, do CP.\r\n\r\nDessa forma, sendo imposta pena de 3 (três) anos de reclusão, e tendo decorrido mais de 8 (oito) anos desde o trânsito em julgado para a acusação, mister se faz reconhecer a prescrição da pretensão executória, o que, por conseguinte, inviabiliza a conversão de pena.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinta a punibilidade, em face da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 61, do Código de Processo Penal, e art. 109, IV, do Código Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 701520"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "701466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000920-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ORLANDERLEI COUTO QUINTANILHA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x CIRLEY FERNANDES DA COSTA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . Fl. 373v . - Defiro a suspensão da condição de comparecimento periódico, bem como seja suspenso, si et in quantum, o cumprimento da prestação pecuniária, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nCertificado pela Secretaria o cumprimento das condições pela acusada em questão (CIRLEY FERNANDES DA COSTA), dê-se nova vista ao MPF, para também manifestar-se sobre o ofício de fls. 377/425.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 701466"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "700963": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 180/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, em exercício, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para JANEIRO DE 2009, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de janeiro - Juíza Convocada CLÁUIDA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de janeiro - Desembargador ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nSemana de 26 de janeiro a 2 de fevereiro - Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 700963"
                        ],
                        "701460": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 181/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do ano de 2008, constituída pela Portaria nº 174/2007 (DOERJ 27.11.2008), para incluir os servidores a seguir nominados:\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO\r\n\r\nSIMONE MANTA DANTAS SOARES\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE LIMA\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA A. MACHADO\r\n\r\nTÂNIA DE FÁTIMA CARNEIRO NARCISO\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 701460"
                        ],
                        "701459": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 102/2008\r\n\r\nRegulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família, e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 568/2006, da Presidência do Tribunal, que regulamenta a concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns dos dispositivos do referido Ato têm ocasionado gasto desnecessário com material de expediente, em afronta ao princípio da economicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Atos nºs 49/95, 1385/2000, 255/2005, 569/2006, 870/2006 e 1272/2006, da Presidência do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo TRT-PA 00440-2006-000-01-00-5;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a juízo da autoridade competente (inciso I) ou a pedido do próprio servidor (inciso II);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a manutenção de um servidor licenciado por longo período de tempo em sua lotação original acarreta sobrecarga de trabalho para os demais servidores da unidade, uma vez que, neste caso, a Administração fica impedida de nomear outro servidor para preencher, ainda que temporariamente, o claro surgido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta circunstância pode prejudicar o desenvolvimento normal das atividades da unidade, com reflexos negativos no direito dos administrados e dos jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da celeridade, e, ainda, a prevalência do interesse público sobre o privado; \r\n\r\nCONSIDERANDO a regulamentação dada aos temas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 81, 82, 83, 188, 203 e 204 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008 (publicada no DOU de 29.8.2008 e retificada no DOU de 8.9.2008), cuja vigência foi prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 28.10.2008 (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, publicado no DOU de 20.10.2008),\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa licença para tratamento de saúde\r\n\r\nArt. 1º Será concedida ao servidor licença para tratamento de sua saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A licença não será concedida durante o período em que o servidor se encontrar afastado de suas atividades no Tribunal por qualquer outro motivo previsto em lei.\r\n\r\nArt. 2º A perícia oficial para concessão de licença por prazo inferior a 15 (quinze) dias, no período de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia de afastamento, será feita por médico do Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º A avaliação do servidor por junta médica oficial será obrigatória quando se tratar de concessão ou prorrogação de licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia de afastamento.\r\n\r\n§ 1º A junta médica será composta de três médicos do Tribunal, e, quando solicitado por autoridade competente, de um especialista no ramo da patologia da qual se encontra acometido o servidor. \r\n\r\n§ 2º Caso não exista, no quadro de pessoal do Tribunal, cargo da especialidade requerida, poderá ser solicitado, a critério da junta médica, o apoio de médico-especialista servidor de outro órgão público, ou, ainda, poderá ser aplicado, diante do caso concreto, o disposto no artigo 230, §§ 1º a 3º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n§ 3º Em casos excepcionais, devidamente justificados, e desde que expressamente autorizado pelo Presidente do Tribunal, a junta médica poderá ser composta de dois médicos.\r\n\r\nArt. 4º Em se tratando de concessão ou prorrogação de licença não excedente do prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia de afastamento, ficará a critério do médico do Tribunal decidir, à vista do caso concreto, pela submissão do servidor à avaliação por junta médica oficial.\r\n\r\nArt. 5º Quando a licença de que trata esta Seção abranger o campo de atuação da odontologia, a perícia oficial para sua concessão será feita por cirurgião-dentista (Lei nº 8.112/90, artigo 203, § 5º). \r\n\r\nParágrafo único. Caso não exista, no quadro de pessoal do Tribunal, cargo dessa especialidade, poderá ser apresentado atestado emitido por odontólogo particular, salvo se a concessão da licença depender de avaliação por junta médica oficial, quando, então, deverá ser aplicado o disposto no § 2º do artigo 3º.\r\n\r\nArt. 6º Quando a doença ocorrer dentro do ambiente de trabalho, o servidor deverá se apresentar à Seção de Atendimento Pericial (SAPER), da Divisão de Saúde (DSAD), se necessário com remoção por ambulância, ou, não sendo isto possível, solicitar, pessoalmente ou por intermédio de qualquer outra pessoa, o comparecimento de médico ao local da ocorrência.\r\n\r\nParágrafo único. A licença para tratamento de saúde, decorrente de doença manifestada na forma deste artigo, terá início a partir do atendimento feito pelo médico do Tribunal.\r\n\r\nArt. 7º Quando a doença ocorrer fora do ambiente de trabalho, o servidor deverá, urgentemente, comunicar o fato à sua chefia imediata e, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do primeiro dia de afastamento, encaminhar à Divisão de Saúde (DSAD), pessoalmente, por fax ou por terceira pessoa, o atestado emitido por médico particular, de convênio ou de outro órgão público.\r\n\r\n§ 1º Na impossibilidade de apresentação do atestado no prazo estabelecido no caput deste artigo, o servidor, pessoalmente ou por intermédio de qualquer outra pessoa, deverá comunicar o fato à Seção de Atendimento Pericial (SAPER), informando o local onde se encontra, bem como o motivo e o período necessário de afastamento, a fim de receber orientação do médico do Tribunal, que poderá, a seu critério, proceder à inspeção médica, domiciliar ou hospitalar, do servidor.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de o último dia do prazo estabelecido no caput deste artigo recair em sábado, domingo ou feriado, a apresentação do atestado médico deverá ocorrer no primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\n§ 3º A inobservância do disposto neste artigo importará no indeferimento da licença e, conseqüentemente, em falta injustificada.\r\n\r\nArt. 8º O atestado médico emitido por profissional particular, de convênio ou de outro órgão público, devidamente datado e assinado, com a indicação legível do número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou, quando for o caso, no Conselho Regional de Odontologia (CRO), deverá conter o nome completo do servidor, o período necessário de afastamento e o CID codificado, quando autorizado pelo paciente.\r\n\r\n§ 1º O atestado a que se refere o caput deste artigo somente produzirá efeitos depois de recebido pela Divisão de Saúde (DSAD) e analisado o caso concreto pela Seção de Atendimento Pericial (SAPER).\r\n\r\n§ 2º Analisado o caso concreto e aceito o atestado médico, a data aposta no documento será considerada como data do início da licença.\r\n\r\n§ 3º Em caso de internação, será considerada, como data do início da licença, aquela atestada pelo respectivo estabelecimento hospitalar.\r\n\r\n§ 4º Na hipótese de o servidor não autorizar a inserção do CID codificado no atestado médico, será obrigatório o seu comparecimento à Seção de Atendimento Pericial (SAPER), no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do primeiro dia de afastamento, para inspeção médica e, se for o caso, concessão da licença.\r\n\r\nArt. 9º Serão computados como dias de licença os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos intercalados entre licenças consecutivas concedidas pelo mesmo motivo.\r\n\r\nArt. 10. O aviso de licença médica e o laudo da junta médica não se referirão ao nome ou natureza da doença do servidor, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, moléstia profissional ou qualquer das doenças especificadas no artigo 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo não desobriga o médico do Tribunal e a junta médica oficial a registrarem, na pasta do servidor e no módulo de medicina e segurança do trabalho do sistema Ergon, o CID correspondente à patologia ensejadora da licença.\r\n\r\nArt. 11. O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido, de ofício, à inspeção médica, preservados, em qualquer situação, o sigilo do caso e a privacidade do paciente.\r\n\r\nArt. 12. O médico do Tribunal ou a junta médica oficial, sempre que julgarem necessário, especialmente em caso de dúvida quanto ao diagnóstico apresentado, poderão requerer a realização de exames complementares por parte do servidor, solicitar o apoio de médico-especialista servidor de outro órgão público, e, ainda, adotar outros procedimentos médicos que possibilitem firmar a convicção quanto à patologia da doença e à necessidade de concessão da licença.\r\n\r\nParágrafo único. Os exames referidos no caput deste artigo ficam limitados às hipóteses em que o servidor tenha cobertura para tanto em plano de assistência médica.\r\n\r\nArt. 13. O servidor terá sua lotação alterada temporariamente, passando a tê-la na Seção de Atendimento Pericial (SAPER), com a qualificação de provisória, quando, em um período de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia de afastamento, ficar ausente do trabalho para tratamento de saúde por mais de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nParágrafo único. A lotação provisória implicará a exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função comissionada porventura ocupada.\r\n\r\nArt. 14. O servidor licenciado para tratamento de saúde poderá ser convocado, a qualquer momento, para nova inspeção médica, a fim de que sejam reavaliadas as condições que ensejaram o afastamento (Lei nº 8.112/90, artigo 188, § 5º).\r\n\r\n§ 1º A convocação será efetuada pela Divisão de Saúde (DSAD), por meio de telegrama, após solicitação do médico do Tribunal ou da junta médica oficial.\r\n\r\n§ 2º A inspeção de que trata o caput deste artigo será feita por médico do Tribunal, salvo se o prazo da licença em curso for superior a 120 (cento e vinte) dias, quando, então, deverá ser feita, obrigatoriamente, por junta médica oficial.\r\n\r\nArt. 15. O servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo é aplicável ao servidor que, injustificadamente, não comparecer a qualquer inspeção médica que esteja marcada, apesar de devidamente cientificado da data, horário e local de sua realização.\r\n\r\n§ 2º Na aplicação da penalidade prevista neste artigo deverão ser observados os artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nArt. 16. Uma vez terminada a licença do servidor removido na forma do artigo 13, o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) deverá ouvir o magistrado ou o chefe da unidade em que anteriormente lotado o servidor, para fins de verificação da conveniência do retorno à unidade de origem.\r\n\r\nParágrafo único. Não ocorrendo o retorno do servidor à unidade de origem, caberá ao Diretor da SGP providenciar a lotação em unidade que possibilite a melhor utilização das potencialidades do servidor.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa licença por motivo de doença em pessoa da família\r\n\r\nArt. 17. Poderá ser concedida, mediante comprovação por perícia médica oficial, licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste de seus assentamentos funcionais.\r\n\r\n§ 1º A licença somente será concedida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n§ 2º A licença não será concedida durante o período em que o servidor se encontrar afastado de suas atividades no Tribunal por qualquer outro motivo previsto em lei.\r\n\r\nArt. 18. A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias, e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo único. Durante a fruição da licença e desde que o período de afastamento não exceda a 30 (trinta) dias, o servidor ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada terá mantida a titularidade do cargo ou função.\r\n\r\nArt. 19. Serão computados como dias de licença os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos intercalados entre períodos consecutivos da licença.\r\n\r\nArt. 20. A licença concedida dentro do prazo de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação da anterior (Lei nº 8.112/90, artigo 82).\r\n\r\nArt. 21. Cada prorrogação da licença prevista nesta Seção será precedida de avaliação por perícia médica oficial (Lei nº 8.112/90, artigo 81, § 1º).\r\n\r\nArt. 22. Terminada a licença, e havendo pedido de nova licença de espécie distinta da que foi concedida, a nova licença somente poderá ser admitida depois de ultrapassado o prazo de 12 (doze) meses do encerramento da licença anterior (Lei nº 8.112/90, artigo 83, § 3º). \r\n\r\nArt. 23. A perícia oficial para a concessão da licença de que trata esta Seção será feita por médico do Tribunal.\r\n\r\nArt. 24. Quando a licença abranger o campo de atuação da odontologia, a perícia médica oficial será feita por cirurgião-dentista (Lei nº 8.112/90, artigo 203, § 5º). \r\n\r\nParágrafo único. Caso não exista, no quadro de pessoal do Tribunal, cargo dessa especialidade, e não se configurando as hipóteses previstas nos parágrafos do artigo 230 da Lei nº 8.112/90, poderá ser apresentado atestado emitido por odontólogo particular.\r\n\r\nArt. 25. Para requerer a licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor, além de comunicar, urgentemente, o fato à sua chefia imediata, deverá comparecer à Seção de Atendimento Pericial (SAPER) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do primeiro dia de afastamento, portando atestado médico do enfermo, emitido por profissional particular, de convênio ou de outro órgão público.\r\n\r\n§ 1º Na impossibilidade de comparecimento no prazo estabelecido no caput deste artigo, o servidor deverá comunicar o fato à SAPER, informando o local onde se encontra, o lugar onde está o paciente, o motivo e o período necessário de afastamento, a espécie de vínculo com o doente e a imprescindibilidade da assistência direta, a fim de receber orientação do médico do Tribunal e de modo que, no prazo máximo de dois dias úteis, contados da data da comunicação, seja feita a perícia médica oficial, domiciliar ou hospitalar, do enfermo.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de o último dia do prazo estabelecido no caput deste artigo recair em sábado, domingo ou feriado, o comparecimento do servidor, portando atestado do enfermo, deverá ocorrer no primeiro dia útil subseqüente, salvo se não houver cessado a impossibilidade de comparecimento, quando, então, deverá ser observado o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º A inobservância do disposto neste artigo importará no indeferimento da licença e, conseqüentemente, em falta injustificada.\r\n\r\nArt. 26. O atestado do paciente, emitido por profissional particular, de convênio ou de outro órgão público, devidamente datado e assinado, com a indicação legível do número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou, quando for o caso, no Conselho Regional de Odontologia (CRO), deverá conter o nome completo do servidor e do enfermo, a espécie de vínculo entre estes, a imprescindibilidade da assistência direta do servidor e o período necessário de afastamento.\r\n\r\n§ 1º O atestado a que se refere o caput deste artigo somente produzirá efeitos depois de recebido pela Seção de Atendimento Pericial (SAPER) e analisado o caso concreto mediante perícia médica oficial.\r\n\r\n§ 2º Analisado o caso concreto e aceito o atestado do paciente, a data aposta no documento será considerada como data do início da licença do servidor.\r\n\r\n§ 3º Em caso de internação do paciente, será considerada, como data do início da licença do servidor, aquela atestada pelo respectivo estabelecimento hospitalar.\r\n\r\n§ 4º Quando se tratar de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar novo atestado do enfermo, para os fins previstos no artigo 21.\r\n\r\nArt. 27. O profissional que atuar na perícia médica oficial poderá requerer, sempre que julgar necessário, a realização de exames complementares por parte do paciente, solicitar o apoio de médico-especialista servidor de outro órgão público, e, ainda, adotar outros procedimentos médicos que possibilitem firmar a convicção quanto à necessidade de concessão da licença ao servidor.\r\n\r\nParágrafo único. Os exames referidos no caput deste artigo ficam limitados às hipóteses em que o enfermo tenha cobertura para tanto em plano de assistência médica.\r\n\r\nArt. 28. Cessados os motivos que justificaram a concessão da licença, o servidor deverá comunicar o fato, de imediato, à Seção de Atendimento Pericial (SAPER), para fins de encerramento da licença e retorno ao trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O período de afastamento do trabalho sem que persistam as razões que justificaram a licença será considerado como falta injustificada.\r\n\r\nArt. 29. Não faz jus à licença de que trata esta Seção o servidor sem vínculo efetivo com a administração pública direta, autárquica ou fundacional.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDisposições finais\r\n\r\nArt. 30. O aviso de licença médica, tanto para tratamento de saúde como por motivo de doença em pessoa da família, deverá ser devidamente preenchido, datado e assinado pelo médico do Tribunal ou, quando for o caso, pelos integrantes da junta médica oficial.\r\n\r\n§ 1º O aviso de que trata o caput deste artigo deverá ser entregue pela Divisão de Saúde (DSAD), mediante contra-recibo, ao diretor ou chefe da unidade de lotação do servidor, que procederá aos registros pertinentes na folha de freqüência mensal.\r\n\r\n§ 2º Quando a unidade de lotação do servidor estiver situada fora do município do Rio de Janeiro, a DSAD deverá enviar uma cópia do aviso de licença médica por fax e, em seguida, remeter o original do documento por intermédio do sistema de malote. \r\n\r\nArt. 31. A Seção de Atendimento Pericial (SAPER) deverá utilizar, obrigatoriamente, o prontuário eletrônico existente no módulo de medicina e segurança do trabalho do sistema Ergon para fins de registro dos dados relacionados com as licenças para tratamento de saúde e com as licenças por motivo de doença em pessoa da família.\r\n\r\nParágrafo único. O registro de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuado no ato da concessão da licença, e, imediatamente após, deverá ser encaminhado o aviso de licença médica à Divisão de Saúde (DSAD), que providenciará o respectivo cadastro no sistema Ergon.\r\n\r\nArt. 32. Havendo solicitação do diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a Divisão de Saúde (DSAD) elaborará relatórios referentes: \r\n\r\nI - às licenças para tratamento de saúde, com indicação do nome do servidor licenciado, de seu cargo efetivo, de sua lotação, e, se for o caso, do cargo em comissão ou função comissionada, devendo constar, ainda, a data de início e período de duração da licença;\r\n\r\nII - às licenças por motivo de doença em pessoa da família, contendo, além dos dados indicados no inciso anterior, o nome completo do enfermo e a espécie de vínculo entre este e o servidor;\r\n\r\nIII - a laudos restritivos, contendo, além dos dados indicados no inciso I, as limitações impostas à atividade do readaptado.\r\n\r\nArt. 33. Para fins de controle pela Administração do Tribunal, a Divisão de Saúde (DSAD) encaminhará ao diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), quando por este solicitado, listagem informatizada contendo o número de licenças para tratamento de saúde, deferidas em período a ser estipulado pelo solicitante, separadas por CID, que deverá ser indicado por codificação e por extenso.\r\n\r\n§ 1º A listagem de que trata o caput deste artigo deverá ser elaborada tendo como base o CID registrado no módulo de medicina e segurança do trabalho do sistema Ergon.\r\n\r\n§ 2º Na listagem referida neste artigo não poderá haver a inserção do nome do servidor ou de qualquer outro dado que permita a sua identificação.\r\n\r\nArt. 34. A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dará o apoio necessário no que concerne aos procedimentos para a operacionalização do módulo de medicina e segurança do trabalho do sistema Ergon, e, ainda, no tocante aos procedimentos operacionais para o controle do prazo de que trata o artigo 13 deste Ato.\r\n\r\nArt. 35. A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) manterá atualizado e em permanente disposição, no portal do Tribunal na internet, o número do telefone da Divisão de Saúde (DSAD) e da Seção de Atendimento Pericial (SAPER), para conhecimento dos interessados.\r\n\r\nParágrafo único. A Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC) fornecerá o número do telefone da DSAD ou da SAPER, quando para isso contatada diretamente.\r\n\r\nArt. 36. As disposições constantes deste Ato aplicam-se, conforme o caso, às licenças que se encontram em curso e às prorrogações de licenças já concedidas.\r\n\r\nArt. 37. Os casos omissos ou controvertidos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal, após a oitiva dos órgãos diretamente envolvidos.\r\n\r\nArt. 38. Ficam revogados os Atos nºs 49/95, 1385/2000, 255/2005, 568/2006, 569/2006, 870/2006 e 1272/2006, da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 39. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 701459"
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                        "700373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00013-2006-246-01-01-3 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: GLAMOUR POSTO DE SERVICOS LTDA ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ), Adriano de Andrade Pinto ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ), VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D ).\r\n\r\n2 - 00039-2005-048-01-00-4 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Associacao Carioca de Ensino Superior ( Adv. Flora Strozemberg RJ 24564 D ).\r\n\r\n3 - 00054-2007-032-01-00-9 - RRPS - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria de Lourdes da Silva de Sousa ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ), Clea Pacheco Teixeira ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Recorrido: Clea Pacheco Teixeira ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ), Maria de Lourdes da Silva de Sousa ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ).\r\n\r\nQuebra 4 - 00061-2008-026-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Ricardo Borelli ( Adv. Marcelo Iff Pires RJ 93295 D ).\r\n\r\n5 - 00065-2005-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: Debora Helena Ferreira Dias ( Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 94163 D ), Aluysio Martins de Souza Filho ME ( Adv. Gabriela Arcanja da Silva RJ 107937 D ).\r\n\r\n6 - 00114-2007-401-01-00-8 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Planeta Operadora Ltda ( Adv. Veronica de Andrade Ferreira RJ 82115 D ).\r\n\r\n7 - 00145-2008-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Accentum Manutencao e Servicos Ltda ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Armando de Oliveira Ramos ( Adv. Ana Paula Delgado Dias RJ 130806 D ).\r\n\r\n8 - 00208-2006-066-01-00-9 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cristina Maria da Silva ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ), Orbel Organizacao de Servicos Ltda. ( Adv. Sebastiao Nunes Lisboa RJ 32012 D ).\r\n\r\n9 - 00210-2007-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Conceicao de Maria Sant´Ana da Silva ( Adv. Karin F. Dias Rangel RJ 105731 D ).\r\n\r\n10 - 00211-2005-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Jorge Antonio Ares Batista da Silva ( Adv. Ardson Soares Junior RJ 109353 D ).\r\n\r\n11 - 00217-2008-055-01-00-8 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF, Elizabeth Medaber Profilo ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ).\r\n\r\n12 - 00218-2008-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do ERJ ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Sindicato dos Operadores Portuarios do Rio de Janeiro - SINDOPERJ ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n13 - 00220-2008-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Moreira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n14 - 00274-2007-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: BCP S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Gilvany Almeida Bernardo ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: BCP S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Gilvany Almeida Bernardo ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n15 - 00304-2005-222-01-00-8 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Wellington Porfirio Xavier ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ).\r\n\r\n16 - 00304-2007-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Manuel Pereira da Silva ( Adv. Mauro Lourenco da Silva RJ 142563 D ), Antonio Anizio Ribeiro ( Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva RJ 85632 D ).\r\n\r\n17 - 00310-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia ( Adv. Aurea Ribeiro RJ 100351 D ), Viviane Rose Pereira de Souza ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n18 - 00347-2006-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Detran RJ ( Adv. Francisco Conte RJ 38091 D ), Ana Carolina de Oliveira ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ) - Recorrido: Detran RJ ( Adv. Francisco Conte RJ 38091 D ), Ana Carolina de Oliveira ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ).\r\n\r\n19 - 00383-2005-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Carlindo Fonseca Falcao Junior ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Carlindo Fonseca Falcao Junior ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n20 - 00416-2006-036-01-00-6 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sonimar Xavier Marques de Sa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Confederal Rio Vigilancia Ltda. ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n21 - 00444-2007-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ubiratan Ayres Pinto ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n22 - 00460-2007-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Stanley Engenharia Empreendimentos Ltda. ( Adv. Stanley Rubem de Barros Barbosa RJ 72188 D ) - Recorrido: Edmilson de Souza Barbosa ( Adv. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D ).\r\n\r\n23 - 00518-2006-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Priscila Gaspar de Lima RJ 138191 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Correa da Fonseca ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n24 - 00519-2004-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ( Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 67030 D ) - Recorrido: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MARTINS ( Adv. Veronica Fernandes de Lima RJ 121807 D ).\r\n\r\n25 - 00535-2007-003-01-01-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ALESSANDRO GUILHERME DA SILVA ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: MCJ EMPREENDIMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ).\r\n\r\n26 - 00551-2003-020-01-00-3 - RRPS - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita RJ 77752 D ) - Recorrido: SERGIO AUGUSTO MOURAO RODRIGUES ( Adv. Roberto Vieira Vianna RJ 100546 D ).\r\n\r\n27 - 00577-2007-057-01-00-1 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ), Elinaldo dos Santos Lima ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ), Elinaldo dos Santos Lima ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ).\r\n\r\n28 - 00596-2006-223-01-00-6 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Alexandre Martins Monte Negro ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n29 - 00612-2007-501-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: HEALT COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., Uelber Pinto de Oliveira. - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades, HEALT COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n30 - 00650-2004-062-01-00-8 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: EDIO DA SILVA ( Adv. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 50477 D ) - Recorrido: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n31 - 00677-2006-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Emater Rio - Recorrido: Edie Vieira Teixeira ( Adv. Aroldo Monteiro Vieira RJ 55250 D ).\r\n\r\n32 - 00691-1998-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: FAUSTELINA BORGES DE JESUS ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: EUNICE BONIFACIO DA ROCHA ( Adv. Elianto da Silva Mancebo RJ 66547 D ).\r\n\r\n33 - 00700-2005-045-01-00-2 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Arnobio da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Restaurante Skip Ltda..\r\n\r\n34 - 00815-2006-034-01-00-4 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Anselmo Chagas Goes ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Prosol Organizacao Producao Solidaria.\r\n\r\n35 - 00852-2007-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Recorrido: Jorge Ubiratan Rezende Jose Vianna ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ).\r\n\r\n36 - 00861-2005-045-01-00-6 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: FCG Generos Alimenticios Ltda., Higo Pereira Ramos ( Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues RJ 71592 D ).\r\n\r\nQuebra 37 - 00884-2008-054-01-00-4 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Josué Vieira de Carvalho ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n38 - 00890-2007-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Anderson Luis de Souza Rufino ( Adv. Lidia Maria Maciel de Souza RJ 109062 D ) - Recorrido: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n39 - 00909-2007-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: WKR Comércio e Serviços Ltda., Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria Lucia da Silva Rangel ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ).\r\n\r\n40 - 00919-2007-070-01-00-3 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Gilson Freire de Azevedo ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n41 - 00953-2007-432-01-00-4 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Summer Hotel Ltda-ME ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ), Gabrielli Dutra da Silva ( Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D ), Renan Silva do Nascimento Costa ( Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D ).\r\n\r\n42 - 01021-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n43 - 01050-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Julio Cesar de Oliveira Moraes ( Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ 1252 B ), Joanne Geronimo Moraes ( Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ 1252 B ) - Recorrido: D. P. Franchising Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes RJ 70478 D ).\r\n\r\n44 - 01135-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ceramica RJ Nunes ltda ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n45 - 01143-2005-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Jeissana de Oliveira Teixeira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), Jeissana de Oliveira Teixeira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n46 - 01197-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC - Recorrido: Alessandro Bessa de Oliveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n47 - 01200-2007-432-01-00-6 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Locanty Com.Servicos Ltda. ( Adv. Cesar Luis Correa da Silva RJ 134814 D ), Evanildo Celestrino de Jesus ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ).\r\n\r\n48 - 01240-1986-009-01-00-2 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FEEMA-FUNDACAO EST.DE ENG.DO MEIO AMBIENTE ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CELSO ANTUNES MARINHO ( Adv. Luci Vieira Nunes RJ 42526 D ).\r\n\r\n49 - 01285-2004-023-01-00-6 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: MOBILITA COMERCIO E REPRESENTACAO ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n50 - 01297-2007-044-01-00-4 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Anna Carolina Pereira Menezes e Castro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n51 - 01310-2007-432-01-00-8 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Daniel Cotta Antunes ( Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D ), Jorge Ricardo Perez Pousada - ME ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ).\r\n\r\n52 - 01324-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Luiza de Azevedo Gomes ( Adv. Andrea Alves Cruz RJ 94707 D ) - Recorrido: Mundial de Tijolos Ltda. EPP ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n53 - 01362-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: Casa Dois Irmaos Ltda.\r\n\r\n54 - 01372-2004-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Real Sociedade Clube Ginástico Português ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ) - Recorrido: GESTAO E EVENTOS COMERCIAL LTDA ( Adv. Getulio de Araujo Louzada RJ 34026 D ), AUTON CASTOR ARAGAO ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n55 - 01375-2005-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Valdenilo Ferreira Filho ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Locabens Locacoes e Equipamentos Ltda ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n56 - 01394-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jose Ariel de Souza ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n57 - 01399-2005-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ) - Recorrido: Chefe da Secao de Fiscalizacao do Trabalho do DRT/RJ, Auditores Fiscais do Trabalho, Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (DRF).\r\n\r\n58 - 01406-2005-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao Qualidade Indl - INMETRO - Recorrido: Julio Cesar Alexandre ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ), Inset Tox Servicos Ltda ME.\r\n\r\n59 - 01413-2004-024-01-00-8 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: PAULO ANDERSON DE BARROS SENNA ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ).\r\n\r\n60 - 01438-2006-421-01-00-7 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Mendes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carla Campos Carraro ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n61 - 01441-1989-020-01-00-0 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Estado do Rio de Janeiro - Agravado: IRACEMA LUCIA DE SOUZA ( Adv. Domingos Augusto Gomes RJ 19940 D ), MYRTHES SANTOS XAVIER.\r\n\r\n62 - 01441-2007-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fabio Mendes da Silva ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n63 - 01449-2001-046-01-00-6 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n64 - 01471-2007-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edir Rocha da Silva ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D ).\r\n\r\n65 - 01535-2006-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fabiano Soriano Sobral ( Adv. Janilson Pessoa Cabral RJ 57803 D ), Lamag Carpintaria e Marcenaria Ltda. ME.\r\n\r\n66 - 01563-2007-003-01-00-3 - RRPS - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Roberto Cherem Pereira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n67 - 01593-2004-055-01-00-6 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CECILIA MARIA RIBAS DE ALMEIDA VIEIRA ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ), UNIAO (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: UNIAO (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), CECILIA MARIA RIBAS DE ALMEIDA VIEIRA ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ).\r\n\r\n68 - 01610-2006-036-01-00-9 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Marcelo da Silva Ribeiro ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n69 - 01622-2007-302-01-00-1 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Angela dos Anjos Correa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n70 - 01662-2006-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cushman e Wakefield Semco G. A. S/C Ltda. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Renato Oliveira de Sa ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n71 - 01677-2006-321-01-00-9 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Francisco Lucivaldo da Silva Rodrigues ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n72 - 01681-2003-341-01-00-9 - RRPS - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO ( Adv. Joaquim Washington de Souza Costa RJ 106338 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO ( Adv. Joaquim Washington de Souza Costa RJ 106338 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n73 - 01696-2006-027-01-00-9 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude ( Adv. Ricardo Antonio Bocardi SP 158595 D ), Carlos Menezes Martins Correa ( Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos RJ 142151 D ).\r\n\r\n74 - 01715-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Monica Ribeiro da Fonseca ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ), Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n75 - 01732-2005-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulino Ludugerio Bernardes Filho ( Adv. Marly Fernandes de Arka RJ 100808 D ) - Recorrido: Emi Music Brasil Ltda. ( Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas SP 130217 D ).\r\n\r\n76 - 01807-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Heni Jose da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n77 - 01827-2006-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gilberto Furtado Leite ( Adv. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D ) - Recorrido: Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. ( Adv. Vania Xavier Pinto RJ 91949 D ).\r\n\r\n78 - 01979-1998-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ORGANIZACAO DENTARIA SANTA BARBARA LTDA ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ) - Recorrido: JAGUARACIRA OLIVEIRA DE JESUS ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n79 - 02144-2000-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - Recorrido: MIRNA DO NASCIMENTO ANDRADE, TEMPER ART DE VILLARES REFEICOES COLETIVAS.\r\n\r\n80 - 02151-2005-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Felipe Douglas Almeida da Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Agemar Consultoria e Servicos Ltda ( Adv. Marcia Cristina de Melo RJ 111250 D ).\r\n\r\n81 - 02156-1992-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ELIEDA CARVALHO LEMOS(SUCESSORA DE AFRANIO DE S MOÇO) ( Adv. Elieda Carvalho Lemos RJ 66306 D ) - Recorrido: HISPANO SUIZA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA ( Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho RJ 32146 D ).\r\n\r\n82 - 02185-2006-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudio Miguel Barcelos, Novezala Recursos Humanos Ltda ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n83 - 02251-2004-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ( Adv. Julio Cesar Ramos RJ 86749 D ), GROW ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n84 - 02343-2006-461-01-01-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Roberta da Silva Cunha ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Padaria e Mercearia Guanabara II ( Adv. Claudio da Cunha Lima RJ 126178 D ).\r\n\r\n85 - 02960-2000-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), BELMIRO PORTILHO MARQUES ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n86 - 03081-2003-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ) - Recorrido: MARISA ELIAS HONTANA ( Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto RJ 92041 D ).\r\n\r\n87 - 03341-2004-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ORVALINA PEREIRA DA SILVA ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), CONSERVAS RUBI SA ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 3 de Dezembro de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 700373"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                            "700560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 03/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-016-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nRcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Paulo Jorge Evangelista\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo A.S. Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia da sentença de fls. 692/695 e a contra-arrazoar o recurso interposto ás fls. 698/701\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 700560"
                            ]
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "699723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00315-2006-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Cordeiro da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 699723"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "701040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE JANEIRO DE 2009 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00204-2001-048-01-00-4: RTE: EDINEA DA SILVA ADRIANO (ADV: CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE - OAB/RJ: 84938) - RDO: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (ADV: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ: 27439). BENS: 01(UM) APARELHO CLIMAZON PARA NUTRIÇÃO CAPILAR MARCA WELLON-DA, TAMBÉM PARA COLORAÇÃO, PROCEDÊNCIA ALEMÃ, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PÇA MAHATMA GANDHI, 2/1º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CRISTIANE MELLO, AUX. ALMOXARIFADO.\r\n\r\nQuebra PROC.: 00361-2001-048-01-00-0: RTE: LINDINEA FERREIRA MAIA (ADV: ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ: 67516) - RDO: CARFLEX MOVEIS LTDA E OUTRO(S). BENS: 10(DEZ) CONJUNTOS (1 SOFÁ DE 3 + 1 SOFÁ DE 2 LUGARES) ALMOFADAS SOLTAS (ACENTO E ENCOSTO), ESPUMA SOFT ALTA DENSIDADE, FORRAÇÃO DE CHENILE DE ALGODÃO, PREÇO UNITARIO R$ 2.200,00, TOTALIZANDO R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANTONIO BADAJÓS, 112, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS EDUARDO DE FREITAS JUREMA, PROPRIETARIO.\r\n\r\nPROC.: 00331-1993-048-01-00-2: RTE: VOLUZE DE MOURA CORREIA (ADV: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - OAB/RJ: 80104) - RDO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ: 2683). BENS: 03(TRES) MICROCOMPUTADORES ATHLON XP2800 PLACA ASUS, SOM, REDE E GRAVADOR DE CD C/WINDOWS XP (PIBS 815247 A 815249), AVALIADO CADA EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA, ADVOGADO, OAB/RJ: 71546.\r\n\r\nPROC.: 01228-2005-048-01-00-4: RTE: LUIZ CLAUDIO SEVERINO (ADV: MARLI DOS SANTOS LOUREIRO - OAB/RJ: 77791) - RDO: AGEMAR CONSULTORIA LTDA (ADV: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO - OAB/RJ: 107324). BENS: [01] - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTU´S, COM CONDENSADOR E EVAPORADOR, EM APARENTE REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 - [02] - 12(DOZE) ESCRIVANINHAS EM MELAMINA, MODELO PADRÃO, COM GAVETAS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 120,00, TOTAL R$ 1.440,00 - [03] - 01(UMA) COPIADORA SHARP DIGITAL AL-1551 CS, EM FUNCIONAMENTO, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - [04] - 05(CINCO) COMPUTADORES AMD SEMPRON HD 80GB, PLACA MÃE, GRAVADOR DE CD ROM, GABINETE, TECLADO, MOUSE, MONITOR DE 15”, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.440,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAMERINO, 128/1202, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELIZABETH G. DE ARAUJO, SÓCIA.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 701040"
                            ],
                            "701041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00678-2000-048-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nReu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 01712-2000-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA MARQUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasmetal Plasticos e Metais [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasmetal Plasticos e Metais\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00957-2000-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA ARAUJO [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2000-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ELENA COSTA BARROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nReu: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ELENA COSTA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 01367-2005-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Serra Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Serra Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-1997-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. .(fls. 380)\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Francisco Monteiro Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Francisco Monteiro Filho\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00604-2005-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marinho Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme fls.464. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Falcao de Lemos Armindo [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Projetos e Empreendimentos, Réu Viva Rio\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias comuns. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00735-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 00186-2005-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira Costa [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ferreira Costa\r\n\r\nAtender determinação de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 00848-2005-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Vieira de Mendonca [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda. [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Vieira de Mendonca, Réu Valadares Tecidos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Guardin Bastos de Carvalho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maricultura Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Maricultura Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Monteiro Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.399. \r\n\r\nProcesso: 02075-1998-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LOPES MACHADO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 131 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00023-2000-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY CASEMIRO VIEIRA FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY CASEMIRO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo do Val Moraes E Outros [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo do Val Moraes E Outros, Aut Carlos Massena, Aut Geraldo Fernandes de Oliveira, Aut Maria Emilia Dantas Monteiro, Aut Maria Lourdes Gomes\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araujo da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01260-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Teixeira dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu da Conceicao Pires [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 01444-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Torres Camargo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01084-2004-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BAIA DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BAIA DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Benevides Cardoso [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nReu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Benevides Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 701041"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00334-2006-076-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)], Reu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 492:\"...julgo PROCEDENTE os embargos de declaração interpostos, a fim de prestar os esclarecimentos e sanar as contradições...Intimem-se as partes da presente decisão...\" Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-076-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Izolda Maria Soares Lins [Adv. Alessandro Prado Lemos (OAB: RJ 130909 - D)]\r\n\r\nReu: Roberto Cesar Mussalém [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izolda Maria Soares Lins, Reu Roberto Cesar Mussalém\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.61:\"julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo...Custas de R$ 100,64, sobre R$ 5.032,00, nos termos do art. 789 CLT, pela parte autora... Intimem-se...\" Prazo:8 dias\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: ALTM Distribuidora S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Instala S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: ALTM S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-076-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Andrade [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nReu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 65:\"Diga o autor, em 5 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemar Ramos dos Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Novo Amanhecer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemar Ramos dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.16:\"...Intime-se o autor para fornecer novas cópia da inicial e da emenda de fls.13, em 10 dias, sob pena de extinção...\" .\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Gomes Borges [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente apresentada pela União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira Goncalves da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.231/244)\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gomes Lopes Hoffmann [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregação de Nossa Senhora Mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregação de Nossa Senhora Mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente apresentados pela União Federal. Prazo:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maciel de Lima Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vinte e Oito Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)], Réu: Drogaria 10 de Dezembro Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maciel de Lima Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 440:\"Diga o autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gioia \r\n\r\nRéu: Irigon Programações Imobiliárias Ltda. [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irigon Programações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.49:\"à impugnação, em 10 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Élcio Rodrigues de Almeida [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nReu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Reu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élcio Rodrigues de Almeida, Reu Vivo S.A., Reu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.136/151:\"...rejeito as preliminares e, no mérito:1) julgo IMPROCEDENTES o pedido de condenação subsidiária do segunda ré; 2) julgo, PROCE DENTES, EM PARTE, os pedidos em relação à primeira ré...Custas de R$ 70,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00, arbitrado à condenação, na forma do art. 789, inciso IV, da CLT...\" Prazo:8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01424-2008-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Freire dos Santos [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nReu: Edevaldo Baptista Farmácia. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freire dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.\"...Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumprido, em pauta de iniciais, citando-se o réu...\" .\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-076-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nReu: Renata Bussiere Jordão Amado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.\"...Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumprido, em pauta de iniciais, citando-se o réu...\" .\r\n\r\nProcesso: 01439-2008-076-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Soares da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Soares da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.\"...Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumprido, em pauta de iniciais, citando-se o réu...\" .\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Caiafa Martins [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nReu: SPF Engenharia Ltda., Reu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Caiafa Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.\"...Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumprido, em pauta de iniciais, citando-se o réu...\" .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria inacia da Costa Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nReu: Shakomiko Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria inacia da Costa Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.\"...Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumprido, em pauta de iniciais, citando-se o réu...\" .\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-076-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roterdan Borges de Faria [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante Lamego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roterdan Borges de Faria \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.\"...Assinala-se o prazo de 10 dias para que o autor cumpra o acima determinado, por meio de emenda substitutiva à inicial, com cópia para a parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumprido, em pauta de iniciais, citando-se o réu...\" .\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pitangui Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 700354"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "699935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/12/2008.\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilma Pereira de Sousa [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilma Pereira de Sousa\r\n\r\nVista ao autor, da impugnação aos cálculos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pacheco de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores do Complexo de Manguinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pacheco de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, do oficío de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 00164-2006-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Cardoso\r\n\r\nVista ao autor, da petiçã de fls.291/299. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capitulina Ribeiro Aguieiras [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Capitulina Ribeiro Aguieiras, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Réu Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nVista as parte, do laudo pericial, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira de Paula [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 13 Comercio de Gas Ltda. [Adv. Doralice Oliveira Amorim (OAB: RJ 97015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro 13 Comercio de Gas Ltda., Aut Leonardo Oliveira de Paula\r\n\r\nVista as partes, do ofício de fls.44/45. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Júnior [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Júnior, Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista as partes do ofício de fls.98/101, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Leao de Carvalho [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista à ré, da petição de fls.114/115, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-079-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Simetria Comercio de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Jackson Jose Barbosa Narques [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jackson Jose Barbosa Narques, Cgte Simetria Comercio de Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nVista as partes dos ofícios de fls.74/77. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Perez Baginski, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.512.\r\n\r\n\"Mantenho a decisão de fls.438 verso, eis que proferida em conformidade com a Lei 11.101/05.\" \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Lucia Helena de Souza Barcelos\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls.108/109. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Teixeira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nVista à ré dos cálculos de fls.70/71, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Adriano da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Lubrificacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Adriano da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Rodrigues Laurindo [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Servicos Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Rodrigues Laurindo\r\n\r\nVista a autora do ofício de fls.140. \r\n\r\nProcesso: 01373-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronisson da Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH Global Mão-de-Obra Temporária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronisson da Silva de Oliveira\r\n\r\nInforme o autor o endereço completo da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Vives Junior [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Coutinho Inocencio [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique Vives Junior, Réu Jose Carlos Coutinho Inocencio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Maia da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nReu: Amigos da Peninsula [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Maia da Silva\r\n\r\nVista ao autor, da oferta de bem a penhora, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-079-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joana Darc do Nascimento Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A., Exdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Exte Joana Darc do Nascimento Mendes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.126.\r\n\r\n\"Reconsidero o despacho de fls.124, Vista aos reclamados, por 15 dias sucessivos (cálculos de fls.119/123).\" \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.858.\r\n\r\n\" O documento que acompanha a presente refere-se a processo diverso. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.207, concedendo dilação de prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Souza do Nascimento [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Souza do Nascimento\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 699935"
                            ],
                            "699927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Baptista dos Santos\r\n\r\nRéu: Canal 27 Comunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Canal 27 Comunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. E ter ciência da emeda inicial acrescendo o rol de pedidos a declaração da responsabilidade subsidária do 2º réu.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 699927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "700349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00157-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.330 , REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00184-2006-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edio Orlando dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nReu: TUDO PRA SANDUICHE COMESTIVEIS LTDA ME [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Orlando dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos Coimbra [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale de Caxias Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos Coimbra \r\n\r\nCOMPROVE QUE A PESSOA INDICADA AS FL.34 É SÓCIO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00408-1994-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTIMAR PISOS DE ALTA RESIST.E CONSTR.LTDA [Adv. Anibal Pereira Alves Carvalho (OAB: RJ 5687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\nOBSERVE QUE A NOTIFICAÇÃO FOI DEVOLVIDA AS FLS. 266 NO ENDEREÇO INDICADO COM INFORMAÇÃO MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Romero de Farias [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00697-2003-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 00822-2007-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Andrade de Souza [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nReu: Drogaria Descontao de Caxias Ltda ME [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Drogaria Descontao de Caxias Ltda ME\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.37 , REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00833-2003-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK ENGENHARIA S/A [Adv. Silvio Guimaraes Lobo (OAB: SP 1719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDK ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL. 142, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Machado Deloca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Machado Deloca\r\n\r\nREFAZER OS CÁLCULOS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS TRAÇADOS AS FLS.289, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carvalho da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial 25 de Agosto [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial 25 de Agosto\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 01452-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Duarte Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMF Duarte Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,00. \r\n\r\nProcesso: 01501-2008-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Amaral Alimateia [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nReu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Amaral Alimateia\r\n\r\nFORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL.19, PARA REMESSA A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Franci Ramos dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Recreativa e Esportiva Lider [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Recreativa e Esportiva Lider\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,00. \r\n\r\nProcesso: 01605-1998-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lima de Oliveira Breder [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Lima de Oliveira Breder, Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.248/249. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01620-2007-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Goncalves [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nReu: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,00. \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Olympio Luiz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nReu: Alston do Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Reu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 291,97. \r\n\r\nProcesso: 02320-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Glicerio do Nascimento Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 914,85. \r\n\r\nProcesso: 02706-2005-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Caldas [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nReu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Reu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Jocimar da Silva Caldas, Reu Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.234, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 700349"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "697155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01049-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Couto [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Aut: Sergio Batista de Almeida [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Aut: Anderson Alexandro Nunes e Souza [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Bratec Testes e Medic. Com. Ind. e Serv. Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Couto, Aut Anderson Alexandro Nunes e Souza, Réu Bratec Testes e Medic. Com. Ind. e Serv. Ltda, Aut Sergio Batista de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 01989-2003-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA LAGUNA E DOURADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o contrato social da reclamada,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01620-1999-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIRTON GREGORIO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, Aut LAIRTON GREGORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02020-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada no total de R$ 62.455,23 equivalentes a 5.244.689,68 trs atualizado ate 30.09.08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02343-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Romao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os depositos recursais de fls.152 e 195 foi convolado em penhora. Decorrido o prazo sem insurgimento, será expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01611-2000-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANTANNA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal de fls.139 foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. Decorrido sem insurgimento serao expedidos alvaras pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 00922-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00821-2001-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CISLANDIA BESSA GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nReu: Izaura Menezes Bezerra, Reu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra, Reu: COLEGIO AURI VERDE [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CISLANDIA BESSA GONCALVES\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]\r\n\r\nReu: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Nascimento dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio da Silva Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria S/C Ltda [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio da Silva Dias\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS, SOB PENA DE O ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProcesso: 00065-2006-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Carolino da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Carolino da Silva, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada, fls.101, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Lopes [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nReu: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes\r\n\r\nComplementar seus calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, fls.29, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rosa Marinho [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rosa Marinho, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos R$ 6.200,99 equivalentes a 518.745,47 trs atualizados ate 30.11.08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Cardoso Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Mendonca Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Mendonca Cardoso, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 17.485,43 equivalentes a 1.462.748,31 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00201-2004-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILVA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenice Bento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenice Bento da Silva, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 8.878,32 equivalentes a 742.728,23 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00972-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Siqueira [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos, Réu: Alfamed As.Med.Hosp.Ltda N/P SOC.ENILDE/HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Siqueira\r\n\r\nEsclareça o autor a qual socio pertence o endereço de fl.89 .\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nReu: D Angeli Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Souza de Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2005-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Almeida [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo de Almeida, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos R$ 5.279,37 equivalentes a 441.647,11 trs atualizados ate 30/11/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lima Leite [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Rimold de Acessórios e peças para Veículos Ltda [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneu Rimold de Acessórios e peças para Veículos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Miranda de Farias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Miranda de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Alimentos Santa Afra Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Alimentos Santa Afra Ltda, Aut Francisco Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 7.778,50 , equivalentes a 654.022,04 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 2.329,03 equivalentes a 195.826,56 trs e honorarios advocaticios no valor de R$ 1.166,77 equivalentes a 98.102,89 trs atualizados ate 02/09/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiracy da Silva Lage [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda Me [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rei de Caxias Ltda Me, Aut Jupiracy da Silva Lage\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S. A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S. A., Aut CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela autora. Rejeitada a gratuidade de justiça. Honorarios periciais a cargo da autora, sucumbente no objeto da pericia .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Almeida Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Helio Gomes das Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ruy Avelino Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petróleo [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto da Costa Filho, Aut Helio de Almeida Rocha, Aut Helio Gomes das Chagas, Aut Ruy Avelino Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2004-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO REAL LTDA [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVA JATO REAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.272: Não conhecidos os embargos a execução opostos, por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 01667-2007-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Macharet Guimaraes [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Macharet Guimaraes\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 02469-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Technip Engenharia S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fls.151, devendo complementar seus calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01856-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Santos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: Veronica Serrano dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Santos de Oliveira, Aut Veronica Serrano dos Santos, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.343,89 equivalentes a 530.700,93 trs atualizados ate 30/11/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00507-1997-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA RODRIGUES PEGO [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN S REFEICOES LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Ernestino Martins Alho, Réu: Horacio Claro Martins Alho, Réu: Ilda Claro Martins Alho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA RODRIGUES PEGO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José dos Santos Almeida [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Médica Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José dos Santos Almeida\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00671-2005-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena dos Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.59-verso: Vistos,etc. Data maxima venia, mas o Juizo nao pode obrigar aquele que nao assinou o acordo. Desta forma, com as maximas escusas nao pode o Juizo retornar ao processo de conhecimento com decisao transitada em julgado. Venha com meios de se prosseguir contra a re .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Pereira Gouveia [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nReu: Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Pereira Gouveia\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Lucas [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Vieira [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2003-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DE OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeney Cerqueira Couto [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nReu: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rapidex Express 2005 Serviços Ltda, Aut Waldeney Cerqueira Couto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor no toal de R$ 1.280,36 equivalentes a 107.109,01 trs em 30/11/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00364-2003-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GEONARIO CARVALHO SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nReu: BELMONTE INDUST COMERCIO MARMORES GRANITOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEONARIO CARVALHO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00412-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00279-2007-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00341-2004-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA GARCIA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA GARCIA RIBEIRO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nQuebra Processo: 02395-2004-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR VELLOSO AREAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR VELLOSO AREAS\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 02169-2005-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Iris Albano [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nReu: Transdep S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Reu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Iris Albano\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio da CEF .\r\n\r\nProcesso: 01716-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Peixoto\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Salgado Silvino [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Salgado Silvino\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, complementando seus calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Gomes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nReu: DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nSatisfazer o quantum deferido na sentença,em 48 horas,sob pena de a execução preferencialmente atraves do bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00232-2003-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RAMOS GUIMARAES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan de Menezes Silva, Réu: Luiz Carlos Rodrigues da Rocha, Réu: PRASAN MECANICA EM GERAL [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RAMOS GUIMARAES\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nReu: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Reu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Silva Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nReu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva Lima\r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Pareto Bersot [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtes Pareto Bersot, Réu Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 3.886,07 , equivalentes a 327.734,27 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 1.136,26 equivalentes a 95.826,76 trs,atualizados ate 30/06/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01301-2004-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA FRANCO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR ATUAL PROPAGANDAS [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: Wenes Azevedo dos Santos, Réu: Nilton Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01473-1993-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE SAMARY SILVA (SOCIO), Réu: HENRIQUE PEDRO DA SILVA (SOCIO), Réu: ESIL EMP. DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Freitas Sarres Marques [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Freitas Sarres Marques, Réu Feuduc Fundacao Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 19.444,22 , equivalentes a 1.626.611,19 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 4.046,54 equivalentes a 338.514,08 trs , atualizados ate 30/11/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brito Soares de Souza [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv de Engenh Telecom Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brito Soares de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 1º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00044-2002-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que o acordao de fl.55 excluiu da lide o Municipio de Duque de Caxias, nada a deferir. Em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: JOSE JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: COSME LOPES DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledio Jose Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledio Jose Ribeiro\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda, Réu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nId: 697155"
                            ],
                            "697156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2008\r\n\r\nProcesso: 02020-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro Pereira\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada no total de R$ 62.455,23 equivalentes a 5.244.689,68 trs atualizados ate 30.09.08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Cruz\r\n\r\nReu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Carrefour Supermercados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Limoeiro Silva\r\n\r\nRéu: Aleci do Prado Porto, Márcio Adriane Franciscão, Franplat RJ Plasticos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aleci do Prado Porto, Franplat RJ Plasticos e Servicos Ltda, Márcio Adriane Franciscão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE SOUZA, JOSE JOAO DIAS DA SILVA, COSME LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 697156"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/12/2008\r\n\r\n00312-2007-471-01-00-2 Pet\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Italeite Laticinios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Italeite Laticinios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.050,07 referentes à multas por infração dos artigos 41,59,71, 66, 227, 630,74, 67, 58 da CLT, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01223-2007-471-01-00-3 Pet\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Construtora BR 15 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora BR 15 Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.977,12, referentes a multa por infração do artigo 201 da CLT , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 699452"
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                            "699453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-471-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: 1 - Horas extras e seus reflexos; 2 - Adicional de periculosidade referente ao mês de outubro/2007; 3 - Diferença de salário referente ao mês de outubro/2007; 4 - FGTS mais 40%; 5 - Férias proporcionais mais 1/3, 6 - 13º proporcional; 6 - Restituição do desconto referenta a refeição; 7 - Entrega de guias do seguro-desemprego ou valor quivalente.\r\n\r\nTotal do pedido: R$ 10.135,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 699453"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 02/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-471-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Elena do Canto Jacomo\r\n\r\nRéu: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Municipio de Porciuncula\r\n\r\nPelo presente fica m Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho de Itaperuna para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/12/2008 às 15 h 30 min .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 699454"
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                            "699455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-471-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: marilene Correa de Souza\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo 2º Reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 699455"
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                            "699456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01311-2007-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: marilene Correa de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut marilene Correa de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo 2º Reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Madeira [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Madeira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da petição e documentos apresentados pela Rda às fls. 30/38. \r\n\r\nProcesso: 01207-2000-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOARES PEREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01306-1996-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01262-2002-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR SILVA RIBEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos da parte autora (fls. 148/153), devendo, em caso de impugnação, apresentar a correspondente planilha, com os valores que entender corretos. \r\n\r\nProcesso: 01243-2003-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZAR DE ALENCAR SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nReu: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DE ALENCAR SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2002-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]\r\n\r\nReu: ACEF PADUA SISTEMA DE ASSIT FUNERAL LTDA [Adv. Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 2327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01263-2003-471-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICIMAR DA COSTA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIMAR DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135. \r\n\r\nProcesso: 00739-2004-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MELO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: REJE VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE MELO\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01502-2003-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA ALMEIDA PINTO [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA ALMEIDA PINTO\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01503-2003-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO LAUREANO RODRIGUES [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO LAUREANO RODRIGUES\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01501-2003-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LINO GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01499-2003-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01500-2003-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO JORGE MACHADO [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO JORGE MACHADO\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01152-2003-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nRéu: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 00027-2004-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES GAMA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nRéu: REJE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES GAMA\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01309-2003-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLY GAMA SALDANHA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLY GAMA SALDANHA\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01346-2003-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: REJE VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01265-2003-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CEZAR PERES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CEZAR PERES\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01264-2003-471-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALMEIDA PINTO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ALMEIDA PINTO\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 01262-2003-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI IZIQUIEL DE SOUZA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI IZIQUIEL DE SOUZA\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 00026-2004-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LUGAO DE PAULA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nReu: REJE VEICULOS LTDA N/P SOCIO NEI FREITAS LIMA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LUGAO DE PAULA\r\n\r\nTendo as execuções em face à REJE sido reunidas, manifestar-se acerca dos bens indicados à penhora às fls. 118/135 dos autos do proc. 01263.2003.471.01.00.1. \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Rocha Costa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual@Informatica Ltda - ME [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Rocha Costa, Réu Visual@Informatica Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 55/62, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Liborio de Assis [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Damada Artes Graficas e Editora Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damada Artes Graficas e Editora Ltda, Aut Katia Liborio de Assis\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 159/173, que julgou PROCEDENTE o pedido contido na Ação de Consignação em Pagamento e PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 01007-2006-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Pinto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Novaes [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Novaes, Aut Luis Cesar Pinto\r\n\r\ntomar ciência de r. Sentença de fls. 67/69, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Silva Carvalho [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramon Martins dos Santos [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)], Réu: Ramon Martins dos Santos - ME [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Silva Carvalho, Réu Ramon Martins dos Santos, Réu Ramon Martins dos Santos - ME\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01215-2004-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECILIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulitec Construcoes Ltda, Réu RENATA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00935-2004-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ANDRE [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nReu: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Elena do Canto Jacomo [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Porciuncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Elena do Canto Jacomo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho de Itaperuna para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/12/2008 às 15 h 30 min. Deverá, ainda, no prazo de 15 dias após a data designada para registro da CTPS, apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira de Souza Rocha [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Hospitalar Sao Sebastiao de Varre-Sai, Réu: Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEG [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEG, Aut Fernanda Pereira de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que os valores dos depósitos de fls. 72 e 79 foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Sanches [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nReu: Aristeu Kifer Tavares [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Reu: Geise Peres Melo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Sanches\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00440-2003-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SIQUEIRA LIMA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Ivanildo Tinoco da Silva, Réu: Roberto Nakazato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA, Aut ROGERIO SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nReclamante: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos bens indicados às fls. 97/98.\r\n\r\nReclamada: Informar o endereço onde os bens indicados podem ser encontrados .\r\n\r\nProcesso: 00436-2002-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO MAETTE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do Perito .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Rodrigues Portella [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadiana Amim Braga [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Rodrigues Portella\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Castro Moreira [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nReu: Nadyana Amim Braga Chiesa (Restaurante-Mulambos, Pizzaria e Churrasc.) [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Castro Moreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Vieira Cardoso [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nReu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Vieira Cardoso\r\n\r\nVir com emenda substitutiva da inicial, no prazo de 10 dias, com cópias para os Reclamados, especificando a causa de pedir e correspondentes pedidos em relação a cada litisconsorte, atentando-se para a personalidade jurídica de cada Réu .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Vieira Cardoso [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nReu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Vieira Cardoso\r\n\r\nVir com emenda substitutiva da inicial, no prazo de 10 dias, com cópias para os Reclamados, especificando a causa de pedir e correspondentes pedidos em relação a cada litisconsorte, atentando-se para a personalidade jurídica de cada Réu .\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezyr Rodrigues de Sa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezyr Rodrigues de Sa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos cálculos do Reclamado, considerando os termos da promoção da Contadoria do Juízo às fls. 334, ficando ciente de que o seu silêncio será interpretado como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Jacob Cavalheiro\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição e cópia de documentos de fls. 201/312 .\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jose Guuilherme Borges Abreu (OAB: RJ 111868 - D)]\r\n\r\nReu: ROCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)], Reu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do bem indicado pela Executada .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sabino Roberto [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Geraldo Sabino Roberto\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do presente feito encontram-se à disposição deste Juízo, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silveira Miranda [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Pecas Almir Ltda [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silveira Miranda\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 01070-2004-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA MARCIA XIMENES DE ANDRADE [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: ELBA G. C. DO CARMO - ME [Adv. Carlos Gomes Boechat do Carmo (OAB: RJ 3737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELBA G. C. DO CARMO - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 176: \"... Indefiro o seguimento, vez que completamente extemporâneo. \"\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Monteiro da Silva Junior [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchoes Itaperunense Ltda - ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Monteiro da Silva Junior, Réu Colchoes Itaperunense Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de) [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pre Universitario Ltda - Rede MV 1 [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de)\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01074-1996-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTES BELIZARIOS LTDA [Adv. Paulo Ernane de Aguiar Ferreira (OAB: RJ 48623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, indicando meios ao prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Ribeiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01220-2003-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Executada .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA DE SOUZA [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA DOS SANTOS [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 102, que homologou os cálculos da Contadoria, no valor de R$ 14.902,49, correspondente a 1.259.758,54 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDASA SID EMPREG ESTABEL SERV SAUDE ITAPERUN [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 369, informando o nº da conta-corrente na CEF, qual seja, 03000589-0, agência 0182 .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa Antao [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Geraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barbosa Antao\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Quintal de Faria [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bamerindus S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2002-471-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIO DE PAULA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nReu: Cleusa Ferreira dos Santos, Reu: Aécio Guedes da Costa, Reu: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTAD [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO DE PAULA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01161-2002-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PEREIRA DE SA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Marcia Campos Bento [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nReu: Boutique Criativa [Adv. Camille Lomba Larrubia (OAB: RJ 132676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Marcia Campos Bento\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca da proposta de conciliação de fls. 65/66 .\r\n\r\nProcesso: 01054-2001-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 699456"
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                                "Processo: 01916-1999-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JABES PACHECO FARIA [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JABES PACHECO FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 317, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01954-1991-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE ALCANTARA BARBOSA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Lauro da Cunha Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, devendo ainda, o Òrgão Previdenciário apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02013-2002-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIMAR CASSIANO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIMAR CASSIANO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria, a fls. 39.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00979-2003-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, conforme planilha de fls. 261, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01291-2004-222-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MURILO FELIPE MARTINS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nReu: RIO NEVE DE NILOPOLIS COM DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO FELIPE MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos\r\n\r\nserao remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAO SOARES DOS REIS (Espolio de [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: RJ 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO\r\n\r\nAo recorrido. Fls. 174, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02552-1991-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DO AMARAL GUIMARAES [Adv. Florencio Marinho Filho (OAB: RJ 52172 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A)\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, este conforme planilha de fls. 688, em 05 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01543-2001-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DE SOUZA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS de fls. 166, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01831-1994-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUZEBIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO E MIRANDA MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Florencio de Gois (OAB: RJ 4010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUZEBIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2005-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Silva Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fribel Rio Alimentos Ltda. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Silva Souza\r\n\r\nVenha com os atos constitutivos da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento Senra [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Dumas Iguacu Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Dumas Iguacu Ltda.\r\n\r\nVenha com as peças necessárias à formação da CPI requerida a fls. 50, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2003-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CATIA PINHEIRO DA SILVA LOPES [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BAR E MERCEARIA MENINA BONITA LTDA ME [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA BAR E MERCEARIA MENINA BONITA LTDA ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal, previdenciário e das custas de R$ 60,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00391-1995-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA CUNHA MOREIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUASSUPEL - IND E COM PLASTICOS E PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA CUNHA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 246, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Barbosa de Melo [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 35/37 e comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, de fls. 38/39, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01494-1992-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda (Massa Falida de) [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SOARES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo ainda, informar qual é o Síndico da Massa. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Fernando Caetano [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama (OAB: RJ 138147 - D)]\r\n\r\nRéu: A G A Artes Graficas Alvorada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Fernando Caetano\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Correia Feitosa [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Andadella Calcados e Acessorios Ltda. - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andadella Calcados e Acessorios Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução incidental. Fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 01661-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Batista da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: O Diretor de Iguacu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Batista da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01177-2002-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da Resolução Adm. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01192-1995-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fls. 241, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01708-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Silva Pereira\r\n\r\nVenha com a declaração de que trata o art. 625-D da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02508-1996-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE XAVIER DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUTIL PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 697971"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "700518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02002-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra Lins [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: DJR. Digital Comunicação Visual e Toldos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra Lins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2008 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nId: 700518"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "700321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01241-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01888-2006-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira dos santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nReu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ferreira dos santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: P Cesar de Oliveira Petiscos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAURICIO DA SILVA MORAIS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MAURICIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Rodrigues [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pao de Mel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47. Venha o autor com o endereço correto/atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Fernandes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pao de Mel [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls40. Venha o reclamante com o endereço correto/atual da reclamada , em 30 dias. .;\r\n\r\nProcesso: 01279-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sampaio da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Festas e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls48. Venha o reclamante com o endereco correto/atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02433-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozileni Santos dos Reis [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozileni Santos dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58. Venha a autora com o endereco correto/atual da re, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01917-2003-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: JORALEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02279-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Silva Costa dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Silva Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Rodrigues [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL -0 INSS\r\n\r\nReu: Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A rda devera trazer aos autos a planilha mencionada a fl.43\r\n\r\nProcesso: 01944-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levina da Costa Neves [Adv. Levina C. Neves (OAB: RJ 122271 - D)]\r\n\r\nRéu: União - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levina da Costa Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.24. ou seja, atribuir valor a causa, como preceitua a art. 282, V do CPC, bem como para comparecer a secretaria da vara para assinar a peça exordial, a qual encontra-se apocrifa, com fulcro no art, 284 e paragrafo unico do CPC. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Bezerra da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Bezerra da Silva\r\n\r\nFornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2001-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANI FELIX DA SILVA [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Jesus Silva da Conceição, Réu: Jorge da Conceição, Réu: J.MARIA RECUPERADORA DE PECAS [Adv. Agnaldo Adolfo de Souza (OAB: RJ 49293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVANI FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.167. (Defiro, pela ultima vez, impreterivelmente pelo prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa ) 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Guimaraes [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nReu: Salao de Cabeleireiro Beleza Popular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02386-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02503-2003-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do art.879, paragrafo 2o da CLT, Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2001-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 700321"
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                "Volta Redonda": {
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                            "692539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03547-2003-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA MOTA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA MOTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02552-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DE FREITAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02546-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARGARIDO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARGARIDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02138-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MOREIRA [Adv. Jose Francisco Rosa (OAB: RJ 125560 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E PAPELARIA RETIRACO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02074-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jucimar Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nDizer se pretende aditar o recurso no prazo de oito dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01046-2005-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelia Martins da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nReu: Joclay Restaurante Ltda/ME.Sucessora. Valladao e Otero Lanches Ltda/ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Joclay Restaurante Ltda/ME.Sucessora. Valladao e Otero Lanches Ltda/ME\r\n\r\nter ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00863-2002-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA SILVA MARIANO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENEFER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA SILVA MARIANO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Fonseca Vale [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Fonseca Vale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE SOUZA SILVA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO DE SOUZA SILVA, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01729-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Boechat Batista [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Boechat Batista\r\n\r\nNego seguimento ao RO por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 03930-2005-342-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Aurelio Maximiano Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Aurelio Maximiano Alves\r\n\r\ndeferido o pleito de fls. 141, devendo a primeira parcela ser creditada em 30 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03408-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHAG [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHAG\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02933-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI TEIXEIRA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02731-2006-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Cosmos Machado Medeiros [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em em 15 dias preclusivos, vez que o obreiro já se desincumbiu. \r\n\r\nProcesso: 02375-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabson Ribeiro da Luz [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bocaininha Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Bocaininha Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02234-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARTUR MARINHO DE ANDRADE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02216-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02204-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Martins Pires [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Martins Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02202-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Altamiro Alves Fiote [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Altamiro Alves Fiote\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 332,00(trezentos e trinta e dois reais)visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02177-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SEHELK DE MATOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SEHELK DE MATOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01993-1994-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTECO ESCRITORIO TECNICO DE COBERTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesmembrar mês a mês os cálculos de FGTS, a fim de viabilizar a atualização(fls. 51), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01896-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO GOMES DOS SANTOS [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01916-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Moacir Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Moacir Ricardo\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 332,00(trezentos e trinta e dois reais)visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01807-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANFRED LOESCHER [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: EVERARDO TAVARES DOS REIS FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SERVIO PAIXAO E SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAPI CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERARDO TAVARES DOS REIS FILHO, Aut MANFRED LOESCHER, Aut SERVIO PAIXAO E SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-342-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima Grancini [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria de Fatima Grancini\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 332,00(trezentos e trinta e dois reais),visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00801-1981-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO IRAPURU S/A. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO IRAPURU S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o auto de reavaliação(fls. 796) e sobre a peça de fls. 798/799, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Faria Claudio [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nReu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Faria Claudio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Jesus Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Francoso de Avila [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Jesus Souza\r\n\r\nRejeito a gratuidade de Justiça. Nego seguimento ao RO por deserção. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldelina Firmino da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Moreira Leite [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Moreira Leite\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 332,00(trezentos e trita e dois reais) mo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marins Fonseca [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01697-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jordao Abbott [Adv. Everaldette Albuquerque Ferreira (OAB: RJ 159232 - E)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01719-2007-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Caninde do Nascimento [Adv. Ana Paula de Souza Nogueira (OAB: SP 181898 - D)]\r\n\r\nReu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Marsol Amanda Santanna (OAB: RJ 128490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Conduto Cia Nacional de Dutos, Aut Francisco Caninde do Nascimento\r\n\r\nTer ciência que foi designado o dia 08.01.08 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO HEVATO DOS SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO HEVATO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01847-2003-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO DE CARVALHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nReu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 300,00 (trezendtos reais) visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02436-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO SALUSTIANO [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO SALUSTIANO, Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nVistas as partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02591-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARCAL [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARCAL\r\n\r\nTer ciência do ofício da Jucerja. prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02878-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03083-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Sergio Leocadio de Moura [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03862-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CANTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CANTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03327-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELTRANDO PEDROSA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BELTRANDO PEDROSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03901-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jansenm de Souza Vargas Junior [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Jansenm de Souza Vargas Junior\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 332,00(trezentos e trinta e dois reais) visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03965-2005-342-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Ezequiel Teixeira da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ezequiel Teixeira da Silva\r\n\r\nter ciência que foi designado o dia 08.01.09 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04143-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO GOMES DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04241-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TARCISO FERRER DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE TARCISO FERRER DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 692539"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                    "Atos": {
                        "701448": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 10/12/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 6728\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (76ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: P.H. GOMES EDITORA LTDA (JORNAL O DIÁRIO)\r\n\r\nADVOGADO -: Helson Henrique de Souza Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADO -: Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO -: Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 4\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADA -: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nId: 701448"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "700138": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 065/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 65/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 700138"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "700919": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nEdital nº 044/2008\r\n\r\nA excelentíssima Sra. Juíza da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Marise Cunha de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. Edinea Borges dos Santos, inscrição do titulo nº 858592003/61, a comparecer a essa Zona Eleitoral, para tomar ciência no processo nº 527/2008, no prazo de três (03) dias, CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará na desfiliação partidária, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Maria Tereza de Oliveira Ribeiro, Chefe de cartório em exercício. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 700919"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "700689": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\n*Errata dos EDITAIS N º 051 e 052/08 - Publicados na página 3 do DOE/RJ - Parte III - Seção II - Federal do dia 1/12/08.\r\n\r\nOnde se lê - ...que vai assinado pelo MM. Juiz Dr. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - Juiz da 234ª Z.E.\r\n\r\nLeia-se - ...que vai assinado pelo MM. Juiz Dr. André Luiz Nicolitt - Juiz da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 700689"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "701552": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.584 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, PARA O FIM DE IMPLANTAR NO LOCAL UM DISTRITO INDUSTRIAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5, alínea “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/30229/2008,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, todos os imóveis descritos e caracterizados nos Anexos I, II, III e IV ao presente Decreto, e que se encontram localizados na área de terras situada no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, necessários à instalação do Distrito Industrial de São João da Barra, que se inicia no ponto 1, de coordenadas E=292818,33 e N=7582106,36. Deste ponto segue com o azimute 166º21'48” pela distância de 770,26 metros, chegando ao ponto 2, de coordenadas E=292999,93 e N=7581357,81. Deste ponto segue com o azimute 144º54'18” pela distância de 1581,00 metros, chegando ao ponto 3, de coordenadas E=293908,90 e N=7580064,23. Deste ponto segue com o azimute 168º6'15” pela distância de 179,69 metros, chegando ao ponto 4, de coordenadas E=293945,94 e N=7579888,40. Deste ponto segue com o azimute 164º11'49” pela distância de 396,80 metros, chegando ao ponto 5, de coordenadas E=294054,00 e N=7579506,60. Deste ponto segue com o azimute 168º25'54” pela distância de 96,09 metros, chegando ao ponto 6, de coordenadas E=294073,27 e N=7579412,46. Deste ponto segue com o azimute 156º10'23” pela distância de 180,58 metros, chegando ao ponto 7, de coordenadas E=294146,22 e N=7579247,27. Deste ponto segue com o azimute 173º52'44” pela distância de 232,39 metros, chegando ao ponto 8, de coordenadas E=294171,00 e N=7579016,20. Deste ponto segue com o azimute 151º20'49” pela distância de 107,65 metros, chegando ao ponto 9, de coordenadas E=294222,62 e N=7578921,73. Deste ponto segue com o azimute 166º1'17” pela distância de 330,52 metros, chegando ao ponto 10, de coordenadas E=294302,46 e N=7578601,00. Deste ponto segue com o azimute 266º50'34” pela distância de 887,14 metros, chegando ao ponto 11, de coordenadas E=293416,67 e N=7578552,14. Deste ponto segue com o azimute 151º34'00” pela distância de 156,78 metros, chegando ao ponto 12, de coordenadas E=293491,32 e N=7578414,27. Deste ponto segue com o azimute 231º22'31” pela distância de 133,09 metros, chegando ao ponto 13, de coordenadas E=293387,34 e N=7578331,19. Deste ponto segue com o azimute 281º30'21” pela distância de 1193,93 metros, chegando ao ponto 14, de coordenadas E=292217,04 e N=7578569,34. Deste ponto segue com o azimute 283º03'45” pela distância de 280,16 metros, chegando ao ponto 15, de coordenadas E=291944,49 e N=7578632,66. Deste ponto segue com o azimute 311º51'08” pela distância de 194,96 metros, chegando ao ponto 16, de coordenadas E=291799,27 e N=7578762,74. Deste ponto segue com o azimute 309º25'46” pela distância de 456,22 metros, chegando ao ponto 17, de coordenadas E=291446,88 e N=7579052,50. Deste ponto segue com o azimute 308º27'59” pela distância de 479,07 metros, chegando ao ponto 18, de coordenadas E=291071,78 e N=7579350,51. Deste ponto segue com o azimute 288º22'35” pela distância de 281,64 metros, chegando ao ponto 19, de coordenadas E=290804,50 e N=7579439,30. Deste ponto segue com o azimute 301º10'12” pela distância de 196,80 metros, chegando ao ponto 20, de coordenadas E=290636,11 e N=7579541,16. Deste ponto segue com o azimute 271º09'37” pela distância de 68,14 metros, chegando ao ponto 21, de coordenadas E=290567,98 e N=7579542,54. Deste ponto segue com o azimute 258º26'08” pela distância de 92,73 metros, chegando ao ponto 22, de coordenadas E=290477,13 e N=7579523,95. Deste ponto segue com o azimute 267º46'05” pela distância de 160,49 metros, chegando ao ponto 23, de coordenadas E=290316,76 e N=7579517,70. Deste ponto segue com o azimute 272º53'07” pela distância de 192,50 metros, chegando ao ponto 24, de coordenadas E=290124,50 e N=7579527,39. Deste ponto segue com o azimute 238º18'19” pela distância de 138,85 metros, chegando ao ponto 25, de coordenadas E=290006,36 e N=7579454,44. Deste ponto segue com o azimute 264º46'56” pela distância de 310,32 metros, chegando ao ponto 26, de coordenadas E=289697,33 e N=7579426,22. Deste ponto segue com o azimute 277º17'44” pela distância de 113,79 metros, chegando ao ponto 27, de coordenadas E=289584,46 e N=7579440,67. Deste ponto segue com o azimute 253º39'54” pela distância de 83,20 metros, chegando ao ponto 28, de coordenadas E=289504,62 e N=7579417,27. Deste ponto segue com o azimute 243º50'54” pela distância de 171,75 metros, chegando ao ponto 29, de coordenadas E=289350,45 e N=7579341,57. Deste ponto segue com o azimute 281º32'56” pela distância de 550,04 metros, chegando ao ponto 30, de coordenadas E=288811,55 e N=7579451,69. Deste ponto segue com o azimute 289º14'30” pela distância de 154,54 metros, chegando ao ponto 31, de coordenadas E=288665,64 e N=7579502,62. Deste ponto segue com o azimute 284º33'50” pela distância de 90,31 metros, chegando ao ponto 32, de coordenadas E=288578,23 e N=7579525,33. Deste ponto segue com o azimute 278º50'21” pela distância de 94,04 metros, chegando ao ponto 33, de coordenadas E=288485,31 e N=7579539,78. Deste ponto segue com o azimute 246º29'57” pela distância de 719,73 metros, chegando ao ponto 34, de coordenadas E=287825,28 e N=7579252,78. Deste ponto segue com o azimute 248º42'40” pela distância de 843,55 metros, chegando ao ponto 35, de coordenadas E=287039,29 e N=7578946,51. Deste ponto segue com o azimute 248º16'02” pela distância de 423,81 metros, chegando ao ponto 36, de coordenadas E=286645,60 e N=7578789,58. Deste ponto segue com o azimute 322º01'46” pela distância de 214,77 metros, chegando ao ponto 37, de coordenadas E=286513,46 e N=7578958,89. Deste ponto segue com o azimute 310º55'11” pela distância de 27,33 metros, chegando ao ponto 38, de coordenadas E=286492,81 e N=7578976,79. Deste ponto segue com o azimute 290º08'11” pela distância de 483,82 metros, chegando ao ponto 39, de coordenadas E=286038,56 e N=7579143,35. Deste ponto segue com o azimute 285º56'21” pela distância de 25,05 metros, chegando ao ponto 40, de coordenadas E=286014,47 e N=7579150,23. Deste ponto segue com o azimute 280º43'52” pela distância de 184,80 metros, chegando ao ponto 41, de coordenadas E=285832,90 e N=7579184,64. Deste ponto segue com o azimute 288º49'53” pela distância de 25,59 metros, chegando ao ponto 42, de coordenadas E=285808,68 e N=7579192,90. Deste ponto segue com o azimute 312º16'48” pela distância de 30,69 metros, chegando ao ponto 43, de coordenadas E=285785,97 e N=7579213,55. Deste ponto segue com o azimute 322º32'51” pela distância de 859,67 metros, chegando ao ponto 44a, de coordenadas E=285263,20 e N=7579896,01. Deste ponto segue com o azimute 254º49'38” pela distância de 337,26 metros, chegando ao ponto 45a, de coordenadas E=284937,70 e N=7579807,74. Deste ponto segue com o azimute 290º33'53” pela distância de 581,13 metros, chegando ao ponto 46a, de coordenadas E=284393,60 e N=7580011,87. Deste ponto segue com o azimute 310º29'23” pela distância de 130,74 metros, chegando ao ponto 47a, de coordenadas E=284294,17 e N=7580096,76. Deste ponto segue com o azimute 324º10'33” pela distância de 199,90 metros, chegando ao ponto 48a, de coordenadas E=284177,17 e N=7580258,84. Deste ponto segue com o azimute 326º15'21” pela distância de 264,16 metros, chegando ao ponto 51, de coordenadas E=284030,43 e N=7580478,50. Deste ponto segue com o azimute 326º48'58” pela distância de 526,78 metros, chegando ao ponto 52, de coordenadas E=283742,11 e N=7580919,37. Deste ponto segue com o azimute 324º38'13” pela distância de 482,29 metros, chegando ao ponto 53a, de coordenadas E=283462,98 e N=7581312,68. Deste ponto segue com o azimute 304º40'14” pela distância de 805,21 metros, chegando ao ponto 53b, de coordenadas E=282800,75 e N=7581770,73. Deste ponto segue com o azimute 48º24'35” pela distância de 4295,87 metros, chegando ao ponto 90a, de coordenadas E=286013,68 e N=7584622,32. Deste ponto segue com o azimute 161º53'02” pela distância de 305,26 metros, chegando ao ponto 90, de coordenadas E=286108,60 e N=7584332,19. Deste ponto segue com o azimute 168º07'01” pela distância de 62,55 metros, chegando ao ponto 91, de coordenadas E=286121,48 e N=7584270,98. Deste ponto segue com o azimute 227º47'54” pela distância de 891,44 metros, chegando ao ponto 92, de coordenadas E=285461,11 e N=7583672,16. Deste ponto segue com o azimute 160º59'04” pela distância de 332,11 metros, chegando ao ponto 93, de coordenadas E=285569,32 e N=7583358,17. Deste ponto segue com o azimute 159º29'16” pela distância de 817,33 metros, chegando ao ponto 94, de coordenadas E=285855,72 e N=7582592,66. Deste ponto segue com o azimute 156º28'40” pela distância de 259,41 metros, chegando ao ponto 95, de coordenadas E=285959,25 e N=7582354,81. Deste ponto segue com o azimute 154º46'20” pela distância de 1050,00 metros, chegando ao ponto 96, de coordenadas E=286406,78 e N=7581404,96. Deste ponto segue com o azimute 50º44'38” pela distância de 330,65 metros, chegando ao ponto 97, de coordenadas E=286662,81 e N=7581614,19. Deste ponto segue com o azimute 41º38'51” pela distância de 235,79 metros, chegando ao ponto 98, de coordenadas E=286819,50 e N=7581790,38. Deste ponto segue com o azimute 26º39'36” pela distância de 339,61 metros, chegando ao ponto 99, de coordenadas E=286971,88 e N=7582093,88. Deste ponto segue com o azimute 26º43'48” pela distância de 195,76 metros, chegando ao ponto 100, de coordenadas E=287059,93 e N=7582268,72. Deste ponto segue com o azimute 36º40'05” pela distância de 36,89 metros, chegando ao ponto 101, de coordenadas E=287081,96 e N=7582298,31. Deste ponto segue com o azimute 45º21'09” pela distância de 2182,16 metros, chegando ao ponto 102, de coordenadas E=288634,44 e N=7583831,81. Deste ponto segue com o azimute 142º46'00” pela distância de 3108,90 metros, chegando ao ponto 103, de coordenadas E=290515,52 e N=7581356,57. Deste ponto segue com o azimute 71º57'54” pela distância de 2421,80 metros, chegando ao ponto 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. A área total do polígono é de 3.284,41 hectares e o perímetro total é de 34.387,28 metros. As coordenadas dos vértices estão referenciadas ao datum SAD-69 e ao Sistema Geodésico Brasileiro, com base em transporte de coordenadas da Estação Geodésica no 91.889 do IBGE. Todos os azimutes apresentados são azimutes planos (de quadrícula). A declinação magnética calculada para a área é de 22o 44' oeste (W) com variação anual de 3'18” para oeste (W).\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência para fins de obtenção da imissão provisória na posse, em caso de propositura de medida judicial própria.\r\n\r\nArt. 4º - As Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda adotarão as providências orçamentárias e financeiras necessárias à execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 701552"
                    ],
                    "701553": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "1\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIMÓVEIS COM DESAPROPRIAÇÃO TOTAL\r\n\r\nImóvel rural desmembrada do imóvel denominado “Assú”, no 5º distrito do Município de São João da Barra-RJ, medindo 78.796,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F, às folhas 63 sob matrícula 1832, confrontando-se pela frente com a Estrada Pública, pelo lado direito com Gervasio Cruz Peixoto e pelo lado esquerdo com quem de direito, pelos fundos com quem de direito. T01.\r\n\r\n2\r\n\r\nÁrea de terras desmembrada do imóvel rural denominado “Assú” ou “Salgado”, situado no 5º distrito do município de São João da Barra- RJ, medindo 168.519,92m², confrontando-se pela frente com o Brejo existente e terras de Amaro Faustino e outros, lado direito com a parte lançada a Baldomero Nogueira, lado esquerdo com a área lançada aos cessionários Sebastião Hernandes de Souza e Tacio Luiz de Souza e fundos com Baldomero Nogueira. Registrado no Livro 2-O, fls. 275, Matrícula R1/4674. T02.\r\n\r\n3\r\n\r\nImóvel rural denominado Assú, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 097.850,58m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 252 sob a matrícula R2/4641, Confrontando-se no seu todo pela frente com a Estrada de Servidão existente, pelos fundos com a Estrada da Figueira, pelo lado direito com Manoel Francisco de Almeida e pelo lado esquerdo com Manoel Jose de Almeida. T03\r\n\r\n4\r\n\r\nImóvel rural chamado “Salgado” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 97.317,00 m², Registrado sob Livro nº 2- J, às fls. 239, sob o nº R-1, matrícula nº 3165, confrontando-se pela frente, medindo 90,00 metros de largura, com Estrada da Figueira, pelos fundos com 77,50 metros de largura com terras da outorgante vendedora, pelo lado direito, com 1.226,00 metros de comprimento, que confronta com terras de Francisco Peixoto Filho e pelo lado esquerdo, medindo 1.098,00 metros de comprimento, onde se confronta com terras de Maria de Lourdes Almeida. T04\r\n\r\n5\r\n\r\nImóvel rural denominado Assu ou Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 022.442,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 136 sob a matrícula R1/5395, confrontando-se por um lado com o cessionário Adriano de Almeida Rodrigues, por outro lado com a herdeira Dorotéia da Silva Ribeiro, onde mede 145,00 m, por um dos lados com Bal Faustino e, pelo outro lado, com a servidão que mede 138,00 m. T05A\r\n\r\n6\r\n\r\nImóvel rural denominado Assu ou Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 30.623,00 m², sendo 145,00 m de largura onde se divide com o herdeiro Ari da Silva e o cessionário Adriano de Almeida Rodrigues, 145,00 m com o cessionário José da Penha Cruz de Almeida, pela frente com a Estrada de servidão, onde mede 210,90 m e pelo outro lado com Bal Faustino, registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 56 sob a matrícula R1/5317. T05C\r\n\r\n7\r\n\r\nImóvel rural denominado Assu ou Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 030.623,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 74 sob a matrícula R1/5333, Sendo 145,40 metros com a herdeira Dorotéia da Silva Ribeiro, por um lado com o cessionário Adriano de Almeida Rodrigues, pela frente com a Estrada de Servidão, onde mede 210,18, pelo outro lado com Bal Faustino.T05\r\n\r\n8\r\n\r\nImóvel rural denominado Assu ou Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 210.371,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 54 sob a matrícula R1/5315, confronta-se por um lado com uma faixa de servidão destinada ao uso de todos e vai até ao fundo da imobiliária; pelo outro lado com Manoel José de Almeida e pelos fundos com a Lagoa do Salgado, e divisa com o cessionário Joel Nogueira Pinto.T05D\r\n\r\n9\r\n\r\nImóvel rural denominado Assu ou Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 30.623,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55 sob a matrícula R1/5316, confronta-se com o cessionário Adriano de Almeida Rodrigues, onde mede 146,50 metros, por um lado com a imobiliária, onde mede 208,68 metros, mesma extensão com a estrada de servidão, finalmente pelos fundos da imobiliária, onde mede 147,00 metros.T05E\r\n\r\n10\r\n\r\nÁrea de terras desmembrada do imóvel denominado “Assú”, situada no 5º distrito do município de São João da Barra - RJ, medindo 38.919,30m², com as seguintes confrontações: pela frente com Estrada da Figueira, nos fundos com estrada de Servidão, por um lado com terras pertencentes a Leonor Maria do Espírito Santo e pelo outro lado com Rua que vai para loteamento de diversos. Registro Livro 2-I, fls. 51, Matricula 2689. T06\r\n\r\n11\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 48.400,00 m², que no seu todo mede 056.792,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 25 sob a matrícula R2/5010, confrontando-se pela frente com a Avenida Atlântica, onde mede 124,00 m de largura, pelo lado direito com o espólio de Nicéia, onde mede 458,00 m de comprimento, pelo lado esquerdo com Bento Almeida, onde mede 458,00 m de comprimento, e pelos fundos com a Estrada do Assú, onde mede 124,00 m. T10\r\n\r\n12\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 056.792,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 25 sob a matrícula R1/5010. T11\r\n\r\n13\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 135.232,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-E de Registro Geral de Imóveis, às folhas 208 sob a matrícula 1690, confrontando-se pela frente com a Estrada da Figueira, fundos com Moa Imobiliária Quipaçu Ltda e lados com Mariana de Almeida Moço e Francisco Peixoto Filho. T12\r\n\r\n14\r\n\r\nImóvel Rural denominado “salgado”, situado no 5º Distrito do Município de São João da Barra, RJ, medindo 600.000,00m², confrontando-se pela frente com o cômoro do mar, fundos com o meio da Lagoa do Salgado, por um lado com o Espólio de José Alves Barreto e pelo outro lado com Amaro de tal. Registrado no Livro 2, fls. 241, Matrícula 269. T13A - T13B e T14.\r\n\r\n15\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 60.448,00 m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 259 sob a matrícula R1/5509 e Av2/5509, com as seguintes descrições: começa no marco M0 descrito em planta, com coordenadas planas locais arbitrárias Norte (Y) de 10018.150 e Este (X) de 10323.462 de onde segue em direção ao marco M1, no azimute 189° 31´ 05”, confrontando do marco M0 ao marco M1 com a Avenida Atlântica, em uma distância de 48,00 m, defletindo a direita, segue em direção ao marco \r\n\r\nM2 no azimute 275° 12´09”, confrontando ao M1 ao marco M2 com a estrada de servidão e com Elias Tavares de Azevedo Filho, Antonio Cereja Chagas e ainda com Anacleto Rodrigues dos Santos, em um distância de 1.281,29 m, defletida a direita, segue em direção ao marco M6, no azimute 351°00´37”, confrontando do marco M2 ao M6 com a área a ser desmembrada para Silvestre Alves Ribeiro, em uma distância de 47,80 m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M0 com Francisco Ribeiro de Souza e o loteamento da Abreu Imobiliária, em uma distância de 1.296,52 m, fechando um perímetro 2.673,61 m. T18\r\n\r\n16\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 028.254,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-T de Registro Geral de Imóveis, às folhas 7 sob a matrícula /5660, com as seguintes descrições: começa no marco M6, com coordenadas planas locais arbitrárias Norte (y) de 10134.203 e Este (x) de 9032.064 de onde segue em direção ao marco M2, no azimute 171°00'45\",\r\n\r\nconfrontando-se do marco M6 ao marco M2 com área remanescente, em uma distância de 47,80 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M3, no azimute 170°58'19\", confrontando do marco M2 ao marco M3 com estrada do servidão, em uma distância de 2,00 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M4, no azimute 275°08'11\", confrontando do marco M3 ao marco M4 com Maria da Penha dos Santos Ferreira em uma distância de 595,25 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M5, no azimute 1°54'06\", confrontando do marco M4 ao marco M5 com Silvestre Alves Ribeiro, em uma distância de 47,85 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M6, no azimute 95°07'19\", em uma distância de 585,90 metros, confrontando do marco M5 ao marco M6 com Francisco Ribeiro de Souza e loteamento da Abreu Imobiliária em uma distância de 585,90 metros.T18\r\n\r\n17\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 145.500,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-H de Registro Geral de Imóveis, às folhas 150 sob a matrícula /19056, Que mede 12 braças e cinco palmos de largura por 2.380 braças de comprimento, fazendo frente com o Cômoro do Mar, ou Oceano Atlântico, fundos com a Estrada da Barra, por um lado divide-se com o mesmo outorgado comprador e pelo outro lado finalmente divide-se com quem de direito.T19\r\n\r\n18\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 383.624,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-H de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105 sob a matrícula /18736, Confronta-se pela frente com o Cômoro do Mar, onde mede 76,00 metros de largura, pelos fundos com a Estrada da Barra, onde mede 76,00 metros de largura, por um lado com terras de Amaro Rodrigues da Silva, e pelo outro lado finalmente, com o outorgado comprador, onde mede 5.047 metros de comprimento por ambos os lados. T20 e T21\r\n\r\n19\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 452.056,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-H de Registro Geral de Imóveis, às folhas 30 sob a matrícula /18250, Confronta-se pela frente com o Oceano Atlântico, onde mede 72,00 metros, fundos com o meio da Lagoa do Salgado, onde mede 84,40 metros, por um lado divide-se com os Irmãos Henriques, onde mede 5.360,00 metros e pelo outro lado finalmente, com o quinhão lançado ao herdeiro Amaro Francisco Alves Machado, onde mede igualmente 5.630,00 metros. T22 e T23\r\n\r\n20\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 288.000,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-H de Registro Geral de Imóveis, às folhas 123 sob a matrícula /18872, Confronta-se pela frente com o Cômoro do Mar, onde mede 25 braças de largura, pelos fundos divide-se com a Estrada da Barra, onde mede 25 braças de largura, por um lado divide-se com Nicodemos Henriques de Souza, e pelo outro lado finalmente, com Dormélio Pereira da Silva onde mede 2.380 braças de comprimento.T24\r\n\r\n21\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 341.250,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 164 sob a matrícula R1/1362, confronta-se pela frente onde mede 348,00 metros com estrada da Figueira, fundos onde mede 159,00 metros com a parte que será lançada a cessionária Novo Farol Corretores Associados Ltda; por um lado com João Ribeiro de Almeida Moço, onde mede 2.230,00metros; por outro lado com José Salvador da Silva, onde mede 1.935,00 metros.T25\r\n\r\n22\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 141.120,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 99 sob a matrícula R2/4791, Confrontando-se pela frente, onde mede 335,00 metros de largura com a Estrada de Servidão que vai sair na Estrada do Assú, pelo fundos, onde mede 385,00 metros de largura, com Valdo César Linhares da Fonseca Campos, pelo lado direito, onde mede 388,00 metros confronta-se com Fernando Ribeiro de Almeida, e finalmente, pelo lado esquerdo, onde mede 396,00 metros de comprimento, confronta-se com Álvaro Ribeiro de Almeida. T26\r\n\r\n23\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 150.000,00m², mais ou menos, registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 47 sob a matrícula R1/4742, confrontando-se pela frente com uma Estrada de Servidão, nos fundos com a propriedade de Valdo César Linhares da Fonseca e Campos, e por ambos os lados com os vendedores. T26A\r\n\r\n24\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 128.305,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 77 sob a matrícula R3/4770, confrontando-se pela frente com a Estrada de Servidão, pelo lado direito e fundos com Valdo César Linhares da Fonseca e Campos e pelo lado esquerdo Fernando Ribeira de Almeida. T27\r\n\r\n25\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 080.910,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 51 sob a matrícula R1/4746, confrontando-se pela frente com Estrada de Servidão, pelos fundo com Valdo César Linhares da Fonseca Campos, por um lado com Marlene de Almeida Ribeiro e pelo outro lado com terra dos vendedores. T27A\r\n\r\n26\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 127.635,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 46 sob a matrícula R1/4741, confrontando-se pela frente com Estrada de servidão, por um lado com terras vendidas a Maria José Ribeiro Barreto, pelo outro lado com Marlene Almeida Ribeiro, e nos fundos, com propriedade de ora comprador Valdo César Linhares da Fonseca e Campos .T28\r\n\r\n27\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 016.924,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 45 sob a matrícula R1/4740, confronta-se pela frente com a estrada do Assú, por um lado com a estrada de servidão, pelo outro com terra dos vendedores e nos fundos com propriedade de Valdo Cesae Linhares da Fonseca e Campos.T29\r\n\r\n28\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado e Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 402.940,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 62 sob a matrícula R1/3874, confrontando-se pela frente com a estrada de servidão que dá acesso a estrada da Figueira, pelos fundos com a Cia Agrícola Baixa Grande, pelo lado esquerdo com Amaro Aluízio Xavier da Silva e sua mulher e pelo lado direito com Alexandre Pessanha e Aluizio Nogueira. T30\r\n\r\n29\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 250.822,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2 de Registro Geral de Imóveis, às folhas 170 sob a matrícula Av1/200, confronta-se pela frente com Estrada de servidão que sai na estrada publica de Figueira que segue para Água Preta, onde mede 175,40m de largura; lado direito com estrada de servidão de 6,60m de largura, no rumo com Olavo Nogueira Miranda numa extensão de 1430,50m.,estrada de servidão essa pertencente ao ora outorgado Aluizio dos Santos Nogueira; lado esquerdo com terras do \r\n\r\nespólio de Amaro Almeida Moço, onde mede 1430,50m de comprimento, e fundos com com a metade do imóvel ora vendida a Aluizio dos Santos Nogueira, onde mede 175,40m de largura, correspondente a uma área de 250.822m2, sendo 242.000m2 de domínio e 8.872m2, por simples ocupação.T31\r\n\r\n30\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueirinha, situado no 5° distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 250.822,00 m², sendo 242.000, 00 m² de domínio e 8.872 m² de simples ocupação, com direito a uma saída de 6,60 m por 1.430 m de comprimento que fica entre a área remanescente dos vendedores e terras de Olavo Nogueira Gomes Miranda, dita servidão a sair em outra Estrada de Servidão que dá acesso a Estrada Pública de Figueira que vai para Água Preta, registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2 de Registro Geral de Imóveis, às folhas 171, sob a matrícula R1/201, confrontando-se pela frente com a \r\n\r\nmetade remanescente do imóvel que continua a pertencer aos outorgantes vendendores, onde mede 175,40 m de largura, pelo lado direito com Silvio Ribeiro Gomes de Alvarenga, com 1.330,50 m de extensão, pelo lado esquerdo com terras do espólio de Amaro de Almeida Moço, onde mede igualmente 1.330,50 m de comprimento e fundos com terras da Cia. Usina Agrícola Baixa Grande, onde mede 182 m de largura.T31A\r\n\r\n32\r\n\r\nImóvel rural denominado Praia, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 197.345,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-E de Registro Geral de Imóveis, às folhas 68 sob a matrícula R1/1556, confrontando-se pela frente com a Estrada de servidão de diversos, que vai sair na Estrada Pública de Figueira, onde mede 145,50 m de largura, fundos com terras de Silvio Ribeiro Gomes de Alvarenga, onde mede 144,50 m de largura, pelo lado direito com terras que foi lançada ao viúvo meeiro Olavo Nogueira Gomes Miranda, onde mede 1.361 m de comprimento, e pelo lado esquerdo com terras de Manoel Alexandre Pessanha, onde mede 1.361 m de comprimento T32\r\n\r\n32\r\n\r\nImóvel rural denominado Praia, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 197.345,00m², registrado no Cartório do Primeiro Ofício, no livro 2-E de Registro Geral de Imóveis, às folhas 67 sob a matrícula R1/1555, confronta-se pela frente com estrada da servidão de diversos, que vai sair na estrada da Figueira, onde mede 145,50 metros de largura, pelo lado direito com uma estrada de servidão pertencente a Silvio Ribeiro Gomes de Alvarenga que vai dividir ainda com terras do mesmo Silvio Ribeiro Gomes de Alvarenga onde mede 1.361,00 metros de comprimento, e pelo lado esquerdo com terras que serão lançadas a Alailçon Mendonça Chagas, por cabeça de seu casal com Lucia Miranda das Chagas, onde mede 1.361,00 metros de comprimento. T32\r\n\r\n33\r\n\r\nImóvel rural denominado Praia, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 242.248,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-TT de Registro Geral de Imóveis, às folhas 142 sob a matrícula 519, confrontando-se pela frente com Manoel Almeida Filho, pelos fundos com Usina Baixa Grande, por um lado com Manoel Alexandre Pessanha e pelo outro lado com o mesmo comprador. T33.\r\n\r\n34\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Araçá Pedra, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 199.924,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-TT de Registro Geral de Imóveis, às folhas 126 sob a matrícula /466, confrontando-se pela Frente com Otávio Rodrigues de Souza, fundos com terras pertencentes a Usina Baixa Grande, por um lado com Anézio Francisco Toledo e pelo outro lado finalmente, com terras pertencentes ao mesmo outorgado comprador Silvio Ribeiro Gomes de Alvarenga.T34\r\n\r\n35\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Araçá Pedra, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 049.981,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-TT de Registro Geral de Imóveis, às folhas 126 sob a matrícula /465, confrontando-se no seu todo, pela Frente com Otávio Rodrigues de Souza, fundos com terras pertencentes a Usina Baixa Grande, por um lado com Anézio Francisco Toledo e pelo outro lado finalmente com o mesmo outorgado comprador Reinaldo Toledo de Almeida.T34a.\r\n\r\n36\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Araçá Pedra, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 049.981,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-TT de Registro Geral de Imóveis, às folhas 126 sob a matrícula /464, confrontando-se no seu todo pela frente com Otavio Rodrigues de Souza, pelos fundos com terra pertecente a Usina Baixa Grande, por um lado com Anézio Francisco Toledo e pelo outro com Reinaldo Toledo de Almeida. T34B.\r\n\r\n37\r\n\r\nImóvel rural denominado Mato Escuro, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 018.970,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2 de Registro Geral de Imóveis, às folhas 39 sob a matrícula /70, confrontando-se pela frente com a Estrada dos Manhães, onde mede 18,60 metros,pelos fundos com 22 metros, com a Estrada de Servidão ali existente, por um lado com terra de José Salvador da Silva, onde mede 873 metros de comprimento daí com 57,40 metros, com a Estrada da Figueira até a \"Estrada dos Manhães\", pelo outro lado finalmente com as terras de José Florentino Almeida onde mede 925 metros de comprimento. T35\r\n\r\n38\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 20.133,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2 de Registro Geral de Imóveis, às folhas 117 sob a matrícula 147, confrontando-se pela frente com a Estrada dos Manhães, fundos com a estrada de servidão, lado direito com Francisco Peixoto Filho, e pelo lado esquerdo com terras pertencentes a Aureliano Pereira Gomes. T35A.\r\n\r\n39\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 071.000,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 101 sob a matrícula R1/5360, confrontando-se pela frente com a Estrada dos Manhães que vai para Praia do Açu, onde mede 135,90 metros de largura, pelos fundos com terras de Manoel Ferreira Gomes Filho, onde mede 131,470 metros de largura, pelo lado direito com terras de Manoel Almeida de Souza, onde mede 529,00 metros de comprimento e pelo lado esquerdo com a área remanescente do mesmo imóvel pertecentes aos vendedores, onde mede 529,00 metros de comprimento.T36\r\n\r\n40\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 048.000,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-H de Registro Geral de Imóveis, às folhas 168 sob a matrícula R1/2510, Confronta-se pela frente com a Estrada de Servidão que vai para Figueira, onde mede 157,60 metros de largura; fundos com a área remanescente do mesmo imóvel que continua pertecendo aos vendedores, onde mede 157,60 metros de largura, lado direito com terras dos vendedores, com 308,00 metros de comprimento e pelo lado esquerdo com terras pertencentes a Francisco Peixoto Filho.T36A.\r\n\r\n41\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira e Figueira, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 141.505,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 9 sob a matrícula /3233, confrontando-se pela frente com a Estrada dos Manhães, onde mede 153,00 metros de largura, pelos fundos com a Estrada da Figueira, onde mede 158,00 metros de largura, pelo lado esquerdo divide-se com terras de Aurélia Pereira Gomes, onde mede 907,00 metros de comprimento, e pelo lado direito divide-se com terras pertencentes a Benedito Ribeiro Rangel, onde mede 913,00 metros de comprimento, cadastrado no INCA sob o nº 513.059.012.300-4.T37\r\n\r\n42\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 096.386,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 37 sob a matrícula /1807, confrontando-se pela frente com a Estrada dos Manhães, fundos com uma servidão, pelo lado direito com Silvio Ribeiro Gomes de Alvarenga e pelo lado esquerdo com Geraldo Ribeiro de Souza.T38\r\n\r\n43\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 145.200,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-TT de Registro Geral de Imóveis, às folhas 29 sob a matrícula 108, confrontando-se pela frente, onde mede 152,50 m, com a Estrada dos Manhães, pelos fundos com a Estrada de Servidão, onde mede 153,00 m, por um lado com Alzira da Silva, onde mede 985,00 m, e por outro lado com João Cruz Ferreira Filho. T39\r\n\r\n44\r\n\r\nImóveis rurais denominados Figueira e Figueira, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 164, número de ordem 7565, confrontando-se pela frente com a estrada do Valado, onde mede 99 m, pelos fundos com Vicente Gomes, onde mede 66 m, por um cento de bardo de bambus ali existente, por um lado onde mede 484 m de comprimento com Manuel Baltazar, e por outro lado onde mede 528 m com terras pertencentes ao espólio inventariado; Um pequeno sítio de terras próprias no lugar denominado Bananeiras, \r\n\r\nconfrontando-se pela frente, onde mede 77 m, com a estrada de Beira Bananeiras, pelos fundos, onde mede 143 m, com o Valão de Bananeiras, de um lado com Luiz Gomes Neto e por outro lado com Antônio Teixeira Rodrigues dos Santos; Um pequeno sítio de terras próprias, no lugar denominado Bananeiras ou Cercado, com área de 24.200 m², confrontando-se pela frente com a Estrada Nova, pelos fundos com o rio canal de São Bento, de um lado com terras pertencentes ao espólio inventariado e de outro lado com Manuel Ribeiro Gomes de Alvarenga;, Um terreno com área de 1.100 m por 660 m, com partes firmes e \r\n\r\narenosas e outras partes alagadiças, no lugar denominado Figueira, confrontando-se na testada com a Estrada do Manhães, pelos fundos e de um lado com a Estrada de Servidão pertencente a Arizio Francisco Toledo, e de outro lado com Luiz Ribeiro Almeida; Um terreno com a área de 145.200 m², no lugar denominado Figueira, encostado ao terreno descrito, confrontando-se na testada com a Estrada do Manhães, pelos fundos com o herdeiro Francisco Luiz Filho, e de outro lado com Florentino Manuel Antônio, e por outro lado com terras do espólio inventariado. Tais imóveis foram adquiridos por formal de partilha com trâmite na 2ª Vara de Campos, com as seguintes averbações: Registros nos livro 3-B2º, fls. 189, nº 3138, e neste livro fls. 121, nº 7143. T40.\r\n\r\n45\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 139.732,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2 de Registro Geral de Imóveis, às folhas 44 sob a matrícula R1/75, confrontando-se pela frente com a Estrada dos Manhães, onde mede 155 metros de largura, fundos com 155,80 metros, com a Estrada de Servidão ali existente, por um lado com terra de José Francisco Riscado de Almeida, onde mede 898,20 metros de comprimento e pelo outro lado com terras do mesmo outorgado comprador Aureliano Pereira Gomes, onde mede 925 metros.T47\r\n\r\n46\r\n\r\nImóvel rural denominado Quitinguta e Cutinguta, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 059.394,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-S de Registro Geral de Imóveis, às folhas 8 sob a matrícula R1/5555, confrontando-se na frente com Estrada do Mato Escuro, pelos fundos com terras dos outorgantes e reciprocamente outorgados Alaíde de Souza Almeida e seu marido José Francisco Riscado de Almeida e pelo lado direito com Manoel Florentino de Almeida e pelo lado esquerdo com José Florentino de Almeida.T48\r\n\r\n47\r\n\r\nImóvel rural denominado Quitinguta e Cutinguta, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 024.606,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-S de Registro Geral de Imóveis, às folhas 77 sob a matrícula R1/5620, confrontando-se pela frente com Estrada dos Manhães, pelo lado direito com José Florentino de Almeida, pelo lado esquerdo com Manoel Florentino de Almeida.T48A\r\n\r\n48\r\n\r\nImóvel rural denominado Mato Escuro no Município de São João da Barra - RJ, no 5º Distrito Municipal, com três partes num total de 46.354,00 m², Registrado sob Livro nº 2-O, às fls. 261, sob o nº R-1, matrícula nº 4650, confrontantes:frente: Estrada da Figueira, fundos: Estrada do Assú, lado direito: Amaro Almeida, lado esquerdo: Aurélio de tal e José Sardinha. T49.\r\n\r\n49\r\n\r\nImóvel rural denominado Cutinguta ou Quitinguta, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 129.066,00m², registrado no Cartório do Primeiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 99 sob a matrícula R1/1866, confronta-se pela frente com a estrada dos manhaes, fundos ao meio da Lagoa do Cutinguta, por um lado com Manoel Florentino de Almeida e pelo outro lado com José Rangel da Silva e cadastrado no INCRA no. 5130590260508. T50\r\n\r\n50\r\n\r\nImóvel rural denominado Cutinguta ou Quitinguta, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 129.060,00m², registrado no Cartório do Primeiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 100 sob a matrícula R1/1867, confronta-se pela frente com Estrada dos Manhães, fundos com Lagoa da Cutinguta e lados não especificados entre Amaro Pereira Filho e Pedro Alves Barreto ou quem de direito, adquirida por José Rangel da Silva, de João Cruz Ferreira Filho e sua mulher, conforme escritura de compra e venda de 13.06.1919 lavrado nas notas do Cartório de Vila de Pipeiras, no primeiro distrito deste município.T50\r\n\r\n51\r\n\r\nÁrea remanescente do imóvel denominado “Quitinguta e Cutinguta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, no 22.980m², Registrado sob Livro nº 2-N, às fls. 70, sob o n.º R.1, matrícula 4180, confrontando-se pela frente com Estrada pública, fundos com Raul Alves Toledo, lado direito com Raul Alves Toledo e lado esquerdo com quem de direito.T51\r\n\r\n52\r\n\r\nImóvel rural denominado Quitinguta, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 087.089,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 23 sob a matrícula R2/351, confronta-se pela frente com a Estrada dos Manhães, fundos com a parte do mesmo imóvel que coube a Jose Xavier de Alvarenga e outros; pelos lados com quem de direito.T52.\r\n\r\n53\r\n\r\nImóvel rural denominado Quitinguta, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 029.203,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 23vº sob a matrícula R3/351, confronta-se pela frente com a Estrada dos Manhães, fundos com a parte do mesmo imóvel que coube a Jose Xavier de Alvarenga e outros; um lado com Antonio Francisco Toledo e pelo outro lado com terras do mesmo outorgado comprador Aluísio Alves Barreto. T53\r\n\r\n54\r\n\r\nImóvel rural denominado Quitinguta, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 116.292,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 23 sob a matrícula /351, Confrontando-se, ainda em seu todo pela frente com a Estrada dos Manhães, fundos com o rumo do eixo da Lagoa de Quitinguta, por um lado com o Manoel Bernardo e pelo outro lado com o herdeiro José Xavier de Alvarenga. T53\r\n\r\n55\r\n\r\nImóvel rural denominado Assu ou Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 030.623,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 134 sob a matrícula R1/5393, Medindo 155,00 metros de largura por 197,44 metros de comprimento confrontando-se por um lado com o cessionário Joel Nogueira Pinto, onde mede 155,00 metros, pelo outro lado com a herdeira Maria José da Silva Arruda e seu marido, onde mede 155,20 metros, pela frente com a Estrada de Servidão, onde mede 197,44 metros . T54\r\n\r\n56\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Quintiguta, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 131.660,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3 de Registro Geral de Imóveis, às folhas 79 sob a matrícula /285, confronta-se pela frente com a Estrada do Manhães, onde mede 77,80 metros pelos fundos com a estrada pública de Água Preta, onde mede 122,50 metros por um lado com terras pertencentes a José Rangel da Silva, onde mede 287,20 metros de comprimento e pelo outro lado finalmente, com o mesmo outorgado comprador Amaro Rodrigues da Silva; cadastrado no INCRA sob o n° 32.01.004.06067-65. T55\r\n\r\n57\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 139.325,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 82 sob a matrícula R2/5341, confrontando-se pela frente com a Estrada de Agua Preta, onde mede 67,00 metros; nos fundos com a Estrada dos Manhães ou Galinheiro, onde mede 118,00 metros de largura, \r\n\r\npelo lado direito, da frente para os fundos, em uma pequena parte medindo 30,00 metros, confronta-se com Joelcio Toledo de Almeida, daí até os fundos com uma linha medindo 1.530,00 metros, confronta-se com terras de Joelcio Toledo de Almeida, e, finalmente pelo lado esquerdo onde mede 1.658,00 metros de comprimento, confrontando-se com terras de D. Alzira Toledo, e existindo na parte acima descrita uma casa residencial que pertence a condômina Maria Elci da Silva Toledo.T59\r\n\r\n58\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 072.672,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-T de Registro Geral de Imóveis, às folhas 6 sob a matrícula R1/5659, Confrontando-se pela frente com a Estrada da Agua Preta, pelos fundos com a Estrada dos Manhães, pelo lado direito com outro imovel de José Claricio Toledo de Almeidae pelo lado esquerdo com o herdeiro Joelcio Toledo de Almeida.T60\r\n\r\n59\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 202.868,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-T de Registro Geral de Imóveis, às folhas 19 sob a matrícula R1/5672, Confrontando-se pela frente com a Estrada dos Manhães, fundos com Orlando de Tal, pelo lado direito com Claricio Toledo e pelo esquerdo com Clementino Silva de Azevedo.T61.\r\n\r\n60\r\n\r\nÁrea remanescente do imóvel rural denominado Figueira ou Figueirinha no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 76.501,00m², Registrado sob Livro nº 2-D, às fls. 67, sob o n.º R.1, matrícula 1274, confrontantes:frente: Não consta nos cadastros cartorários, fundos: Não consta nos cadastros cartorários, lados: Não consta nos cadastros cartorários. T62.\r\n\r\n61\r\n\r\nImóvel Rural denominado “Assu ou Salgado” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 30.623,00m², Registrado sob Livro nº 2-R, às fls. 135, sob R-1 de matrícula nº 5394, confrontantes: frente: Estrada de “Servidão”, fundos: não consta no registro cartorário, por um lado: José Amaro da Silva, pelo outro lado: Manoel José de Almeida, linha diagonal: Estrada do Açu. T65\r\n\r\n62\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo uma área correspondente a 12,50% da metade do imóvel que mede no seu todo 200.932m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125 sob a matrícula R4/452, confrontando-se pela frente com a Estrada de Água Preta que vai para Mato Escuro e Assú, onde mede 200 braças de largura, pelos fundos com terras de Reinaldo Toledo de Almeida, com 210 braças de largura, por um lado com terras de Francisco Toledo Filho, com 204 braças de comprimento e pelo outro lado, com uma servidão que vai para Fazenda Saco Dantas da Cia Baixa Grande. T66\r\n\r\n63\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 002.060,16m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125 sob a matrícula R3/452 confrontando-se pela frente com a Estrada Pública de Água Preta ao Assú, onde mede 23,00 m de largura, ao fundo com o mesmo vendedor, onde mede 23,40 m de largura, pelo lado direito com uma servidão, onde mede 88,80 m de comprimento e pelo lado esquerdo com Nicanor de Tal, onde mede equivalente a 88,80 m de comprimento. T66\r\n\r\n64\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 023.835,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-T de Registro Geral de Imóveis, às folhas 23 sob a matrícula R1/5676, confrontando-se pela frente com a Estrada Campos-Assú, onde mede 54,50 m, pelos fundos com Reinaldo Toledo de Almeida, onde mede 53,50 m, pelo lado direito com Francisco Gomes Toledo, onde mede 441,00 m, e pelo lado esquerdo com Adail Ferreira Xavier, onde mede 441,80 m. T66\r\n\r\n65\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 002.722,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125 sob a matrícula R2/452, confrontando-se de frente com a Estrada da Agua Preta, que segue para o Assú, pelo lado direito com o Donato Peixoto de Almeida e pelo lado esquerdo com a saída de 3,00 metros de largura no rumo com o vendedor e com fundos para o Manoel Francisco Filho.T66\r\n\r\n66\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 5.348,00 m², ou seja, 14,00 m de largura por 388,03m de comprimento, que no seu todo mede 200.932,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125 sob a matrícula R1/452, não constando na certidão suas áreas confrontantes. T66\r\n\r\n67\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 028.985,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-TT de Registro Geral de Imóveis, às folhas 52 sob a matrícula /193, confrontando-se no seu todo, pela frente com estrada da servidão, por um lado com o mesmo comprador, pelo outro lado com terras dos vendedores e pelos fundos com Clarício Toledo de Almeida. T70\r\n\r\n68\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 116.215,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 3-TT de Registro Geral de Imóveis, às folhas 52 sob a matrícula /194, confrontando-se pela frente com João Ribeiro e outro, onde mede 480,88 metros de largura, pelo lado direito divide-se com Clarício Toledo de Almeida, onde mede 250,00 metros, pelo lado esquerdo com estrada de servidão, onde mede 250,00 metros e pelos fundos com Reinaldo Toledo de Almeida com saída pela Estrada da Usina Baixa Grande.T73\r\n\r\n69\r\n\r\nImóvel rural denominado Praia do Assú, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 040.400,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-T de Registro Geral de Imóveis, às folhas 5 sob a matrícula R7/2971, confrontando-se pela frente com Av. Beira Mar ou Atlântica, em 88,00 metros de largura, lado direito com Manoel Machado Sobrinho, com 548,10 metros de comprimento, lado esquerdo com Manoel Machado Sobrinho, numa extensão de 316,80 metros, até onde faz um dente de 44,00 metros para dentro do imóvel, descendo até a linha de fundos numa extensão de \r\n\r\n262,00 metros, onde se divide com o mesmo Manoel Machado Sobrinho, com Manoel da Silva Cordeiro, pela restinga comprida, onde mede 44,00 metros de largura, com duas casas, sendo uma de propriedade do espólio e outra pertencente a Manoel José Silva Cordeiro.T74\r\n\r\n70\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 067.622,67m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-T de Registro Geral de Imóveis, às folhas 21 sob a matrícula /5674, confronta-se pela frente com a Estrada dos Manhães, fundos com Orlando de tal ou quem de direito, lado esquerdo com a estrada de caminhão, e, pelo lado direito com João Ribeiro. Esta área total, que é de seu direito, corresponde a 33,33333% da área total do imóvel que é de 202.868,00 m². T74\r\n\r\n71\r\n\r\nImóvel rural denominado Camará, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 165.684,84m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125 sob a matrícula /452, Confrontando-se, pela frente com a Estrada de Água Preta, que segue para Mato Escuro, onde mede 200 braças de largura, pelos fundos com Reinaldo Toledo de Almeida, com 210 braças de largura, um lado com terras de Francisco Toledo Filho, por uma linha que mede 204 braças de extensão, e pelo outro lado com uma estradinha de servidão que vai para a Fazenda Saco D'Antas, da Cia Agrícola Baixa Grande. T76.\r\n\r\n72\r\n\r\nImóvel rural chamado “Quitinguta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 147.325,00m², Registrado sob Livro nº 2-C, às fls. 28, sob o nº R-1, matrícula nº 946, confrontando-se pela frente com Estrada Municipal, pelos fundos com Levi Alves Toledo e Ricardo Alves Toledo, pelos lados Julio Viana e Anesio Francisco Toledo e Manoel Amaro Filho . T98\r\n\r\n73\r\n\r\nImóvel rural denominado “Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 128.693,25m², Registrado sob Livro nº 2-R, às fls. 275, sob o nº R-1, matrícula nº 5524, confrontando-se pela frente, onde mede 125,50 metros de largura, com a Estrada do Papagaio, pelo lado direito, onde mede 1.112,00 metros de comprimento, com terras de Jaldo Toledo, lado esquerdo onde mede 1.092,00 metros, com terras de Francisco Almeida e pelos fundos, onde mede 108,00 metros de largura, com terras de Levi Alves Toledo. T99\r\n\r\n74\r\n\r\nÁrea desmembrada do imóvel rural denominada “Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5ºDistrito Municipal, com 24.995,00m², Registrado sob Livro nº 2-R, às fls. 278, sob o nº R-1, matrícula nº 5527, confrontando-se pela frente com uma estrada de servidão com 4,00m que vai sair na estrada do Papagaio, nos fundos com terras de Neilton Xavier Toledo, onde mede 206,00m de largura, por um lado com terras de Francisco Carlos Barreto, onde mede 133,00m de comprimento e por outro com terras de Durval Ribeiro de Alvarenga, onde mede 117,50m. T100.\r\n\r\n75\r\n\r\nImóvel rural denominado “Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 37.481,92m², Registrado sob Livro nº 2-R, às fls. 277, sob o nº R-1, matrícula nº 5526, confrontando-se pela frente com Estrada do Papagaio, onde mede 107,50 metros de largura, pelos fundos com terras de do herdeiro de Amaro Francisco Gomes Barreto, onde mede 133,00 metros de largura, por um lado com terras de Arci Góes ou sucessores, onde emde 305,80 metros de comprimento, e pelo outro lado, onde mede 317,60 metros de comprimento com terras de Neilton Xavier Toledo e mais uma área encontrada na medição com 1.791,73m². T101\r\n\r\n76\r\n\r\nImóvel rural chamado “Situação” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 24.200,00m², Registrado sob Livro nº 2-R, às fls. 151, sob o nº R-1, matrícula nº 5409, confrontando-se pela frente com Estrada da Água Preta, pelos fundos com Manoel Alves Barreto, pelo lado direito com Manoel Alves Barreto e pelo lado esquerdo Francisco Alves Barreto. T102\r\n\r\n77\r\n\r\nImóvel rural chamado “Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 49.790,82m², Registrado sob Livro nº 2-R, às fls. 276, sob o nº R-1, matrícula nº 5525, confrontando-se pela frente com Francisco Carlos Gomes Barreto, pelos fundos com João Ribeiro de Almeida e Julito Toledo, pelos lados Manoel Alves Barreto e Neilton Xavier Toledo. T102\r\n\r\n78\r\n\r\nImóvel rural denominado “Quitinguta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 193.600,00 m², Registrado sob Livro nº 2- E, às fls. 288, sob o nº R-1, matrícula nº 1762, confrontando-se pela frente com Estrada dos Manhães ou Galinheiro, onde mede 222,60 metros de largura, pelos fundos com Ricardo Alves Toledo, onde mede 222,60 metros de comprimento, por um lado divide-se com Herdeiros de Júlio Viana, onde mede 908,00 metros de comprimento, e pelo outro lado finalmente com o remanescente da propriedade pertencente aos mesmos vendedores, onde mede 833,50 metros de comprimento.T103\r\n\r\n79\r\n\r\nImóvel rural denominado Água Preta, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 030.353,15m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 209 sob a matrícula R1/2844, confrontando-se da primeira parte medindo no seu todo 19.151,10 m2; pela frente, com a estrada da Concha, medindo 56,90 metros; pelos fundos com Canal do Quitinguta, onde mede 53,00 metros; pelo lado direito com Manoel Francisco de Almeida Toledo, onde mede 359,00 metros; e pelo lado esquerdo com José Carlito Toledo, onde mede 333,00 metros. Na segunda parte, \r\n\r\nmedindo em seu total 11.202,05m2, confronta-se pela frente com Canal de Quitinguta, onde mede 52,60 metros; fundos com terra do próprio Espólio, onde mede 48,07 metros; pelo lado direito com terras de Edigar Alves Nogueira, com 244,00 metros; e lado esquerdo com a parte que tocou ao herdeiro José Carlito Toledo, onde mede 201,10 metros. T104.\r\n\r\n80\r\n\r\nImóvel Rural denominado “Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 32.422,87m², Dividido em duas partes, sendo a primeira com 19.422,87m² e a segunda com 12.784,20m², Registrado sob Livro nº 2-I, às fls. 193, sob R-1 de matrícula nº 2828 e Av. 2/2828, confrontantes da primeira parte: frente: Estrada da Concha, fundos: Canal do Quitinguta, lado direito: Edigar Almeida Toledo, lado esquerdo: João Ribeiro de Almeida Moço; confrontantes da segunda parte: frente: Canal de Quitinguta, fundos: Francisco Alves Barreto, Espólio de Manoel Alves Barreto e Maria Carmem Toledo, lado direito: Edigar Almeida Toledo, lado esquerdo: João Ribeiro de Almeida Moço.T105.\r\n\r\n81\r\n\r\nImóvel rural denominado Água Preta no Município de São João da Barra - RJ, 5ºDistrito Municipal, com 74.686,91 m², Registrado sob Livro nº 2-I, às fls. 192, sob o nº R-2, matrícula nº 2827, confrontantes:frente: Estrada da Concha, fundos: Francisco Alves Barreto, Manoel Alves Barreto e Espólio de Maria Carmem Toledo, lados: Estrada da servidão, João Ribeiro de Almeida Moço. T106.\r\n\r\n82\r\n\r\nImóvel Rural denominado “Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 29.307,25m², Dividido em duas partes, sendo a primeira com 18.947,70m² e a segunda com 10.359,55m², Registrados sob Livro nº 2-I, às fls. 199, sob R-1 de matrícula nº 2834 e Av. 2/2834, Confrontantes da primeira parte:frente: Estrada da Concha, fundos: Canal do Quitinguta, lado direito: José Carlito Toledo, lado esquerdo: Edigar Almeida Toledo; Confrontantes da segunda parte:frente: Canal de Quitinguta, fundos: Espólio, lado direito: Espólio, lado esquerdo: Edigar Almeida Toledo. T107 e T108.\r\n\r\n83\r\n\r\nImóvel Rural denominado “Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 30.391,82m², dividido em duas partes, sendo a primeira com 19.280,70m² e a segunda com 11.111,12m², Registrado sob Livro nº 2-I, às fls. 203, sob R-1 de matrícula nº 2838 e Av. 2/2838, Confrontantes da primeira parte:frente: Estrada da Concha, fundos: Canal do Quitinguta, lado direito: Carmelita Almeida Toledo, lado esquerdo: José Amaro Manhães; Confrontantes da segunda parte: frente: Canal de Quitinguta, fundos: Espólio, lado direito: Carmelita Almeida Toledo, lado esquerdo: José Amaro Manhães e Maria Carmem Toledo. T109.\r\n\r\n84\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 229.716,15m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-S de Registro Geral de Imóveis, às folhas 38 sob a matrícula R1/5585, confrontando-se pela frente com a Estrada de Servidão, onde mede 564,00 metros de largura, pelo lado direito com o Sr. Álvaro Ribeiro de Almeida, onde mede 398,35 metros de comprimento, pelo lado esquerdo com o Sr.Valdo César Linhares da Fonseca e Campos, onde mede 381,51 metros de comprimento e finalmente pelos fundos também com o Sr. Valdo César Linhares da Fonseca e Campos, onde mede 622,00 metros de largura. T125 e T126\r\n\r\n85\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 048.400,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 185 sob a matrícula R1/5440, confrontando-se pela frente com a Estrada de servidão, pelos fundos com Valdo César Linhares da Fonseca e Campos, pelo lado direito com Valdo César Linhares da Fonseca e Campos, e pelo lado esquerdo com os vendedores João Augusto Ribeiro de Almeida e sua mulher. T127.\r\n\r\n86\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 140.400,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 49 sob a matrícula R1/4744, confrontando-se pela frente com a Estrada de Servidão, pelos lados João Augusto Ribeiro de Almeida e terras dos vendedores, e, fundos com terras de.Valdo César Linhares da Fonseca e Campos. T127A\r\n\r\n87\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 100.475,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 50 sob a matrícula R1/4745, Confrontando-se pela frente com a Estrada de Servidão, pelos fundos com Valdo César Linhares da Fonseca Campos e por ambos os lados com terra de vendedores. T127B.\r\n\r\n88\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado área A e B, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 303.285,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 109 sob a matrícula av1/4801, Na Area A, medindo 365,00 metros de largura na frente onde se confronta com a Estrada de Servidão de diversos, 385,00 metros nos fundos onde se encontra com terras de Valdo César Linhares da Fonseca Campos, 386,00 de comprimento pelo lado direito onde se confronta com área de Luiz Carlos Ribeiro de Almeida e 378,00 metros pelo lado esquerdo com a área de \r\n\r\nPaulo Cezar Ribeiro de Almeida; Na Area B, medindo 425,00 metros de largura na frente onde se confronta com a Estrada de Servidão de diversos, 445,00 metros de largura nos fundos, onde se confronta com terras de Valdo César Linhares da Fonseca Campos, 372,00 metros de comprimento pelo lado direito, com área de Paulo Cezar Ribeiro de Almeida e 356,00 metros pelo lado esquerdo onde se confronta com terras de Valdo César Linhares da Fonseca Campos .T127E.\r\n\r\n89\r\n\r\nImóvel rural denominado Santa Felicidade, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 1.079.660,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 135 sob a matrícula R3/3651, Medindo 458,00 metros de largura na frente onde se confronta com a Estrada Pública que vai para o Assú, fundos com a Companhia Agrícola Baixa Grande, onde mede 454,00 metros de largura, pelo lado direito mede 2.405,00 metros de comprimento, confronta-se com Arlindo de Souza ou Sucessores e pelo lado esquerdo com Fernando Henriques, Jose Ribeiro de Almeida Moço ou sucessores existindo em volta um canal que vai ligar o Rio Iquipari. T130\r\n\r\n90\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 395.912,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 72 sob a matrícula R1/1279, confrontando-se pela frente com a Estrada do Alto do Jogo, pelos fundos com terras da Usina Baixa Grande, por um lado com parte que tocou ao herdeiro e cessionário Acácio Toledo, e por outro lado com a parte que será lançada ao herdeiro Delfino Francisco Pereira. T131\r\n\r\n91\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 296.934,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 70 sob a matrícula R1/1277, confrontando-se pela frente com a Estrada do Alto Jogo, pelos fundos com terras da Usina Baixa Grande, por um lado com a parte que tocou ao cessionário José Francisco Sardinha Nogueira e pelo outro lado com a parte que será lançada ao herdeiro Acácio Toledo. T132\r\n\r\n92\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 197.956,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 69 sob a matrícula R2/1276, Confrontando-se pela frente com a Estrada do Alto do Jogo, pelos fundos com terras da Usina Baixa Grande, por um lado com Antonio Francisco Toledo e pelo outro com Atamir Pereira da Silva ou quem de direito.T133\r\n\r\n93\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 197.956,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 68 sob a matrícula R1/1275, confrontando-se pela frente com Estrada do Alto do Jogo, pelos fundos com terras da Usina Baixa Grande, por outro lado com a parte que será lançada ao herdeiro Luiz Carlos Toledo de Almeida e por outro lado com a parte que será lançada ao cessionário João Francisco Sardinha Nogueira. T134.\r\n\r\n94\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 076.501,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-H de Registro Geral de Imóveis, às folhas 88, sob a matrícula R1/2434, confrontando-se pela frente com a Estrada do Alto Jogo, pelos fundos com terras de Amaro Felipe da Silva, com 85,00 m de largura, pelo lado esquerdo com Amaro Felipe da Silva, onde mede 995,00 m de comprimento, e pelo lado direito com Jair Coelho de Almeida e Vilson José Coelho de Almeida, em toda a sua extensão.T135\r\n\r\n95\r\n\r\nImóvel rural denominado Sacco Dantas, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 047.885,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 112 sob a matrícula R1/439.T136\r\n\r\n96\r\n\r\nImóvel rural denominado Sacco Dantas, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 047.885,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 112 sob a matrícula R1/439, De forma triangular, confrontando-se por um lado com a Estrada Pública, pelo outro lado com a propriedade \"Figueira\" de propriedades dos mesmos compradores e pela parte, considerada parte da frente, com terras da Cia Agrícola Baixa Grande. T136\r\n\r\n97\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 96.800,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 300 sob a matrícula R1/4986, confronta-se pela frente pela parte remanescente dos vendedores Acácio Toledo e sua mulher, fundos com as terras da Usina Baixa Grande e lados; direito com Altair Pereira da Silva e esquerdo com Arlindo Cruz.T138A\r\n\r\n98\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 200.134,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 71 sob a matrícula R1/1278, não constando na certidão suas áreas confrontantes. T138B\r\n\r\n99\r\n\r\nImóvel rural denominado Papagaio-Água Preta no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 572.500,00m², Registrado sob Livro nº 2-P, às fls. 198, sob o nº R-1, matrícula nº 4889, confrontando-se pela frente com Estrada Pública que dá acesso a Praia do Assú, oficialmente Caetá/Praia do Assú, pelos fundos com a Estrada do Galinheiro, pelo lado direito com terras da Sra. D.Eda Viana Barreto e seu marido Amilton Ribeiro Barreto, pelo lado esquerdo com terras de D. Elita Viana Ribeiro e seu marido Amaro da Silva Ribeiro. T141\r\n\r\n100\r\n\r\nImóvel rural denominado Mar e Sol, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 035.135,52m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 83 sob a matrícula R1/1852, confronta-se pela frente com Tarcisio da Silva Rangel, por um lado com a área lançada a Manoel Augusto Barros, prometido a venda, a José Henrique Range, do outro lado, com Manoel José Almeida e fundos com o remanescente do imóvel pertencente aos vendedores, área essa inscrita na prefeitura municipal desta cidade. T312\r\n\r\n101\r\n\r\nImóvel rural denominado Assú, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 4.006,00 m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 274, sob a matrícula R1/1.184, confrontando-se pela frente com o remanescente do imóvel prometido à venda a Tarcísio da Silva Rangel, onde mede 46,90 m, por um lado com uma área lançada a Manoel Augusto Barros, prometida à venda a José Henrique Rangel e Tarcísio da Silva Rangel, onde mede 918,00 m, pelo outro lado com Manoel José de Almeida, onde mede 923,00 m, e pelos fundos com uma Estrada de Servidão onde mede 40,00 m, área esta inscrita na Prefeitura local sob o nº 05.2.001.0184.001-141. T313\r\n\r\n102\r\n\r\nÁrea remanescente da propriedade chamada “'Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 12.744,47m² , registrado sob Livro nº 2-D, às fls. 78, sob o nº R-1, matrícula nº 1285. Não constando os confrontantes no RGI. T319.\r\n\r\n103\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado e Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 209.340,00m², registrado no Cartório do Primeiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 45 sob a matrícula R4/3857, confrontando-se pela frente com Estrada de Servidão que da acesso a estrada da Figueira, pelo lado esquerdo com a área de terras vendidas de Dr. Arialdo José Rangel Henrique e sua esposa, pelo lado direito com a área de terras do mesmo imóvel que tocara aos outorgantes e reciprocamente outorgados Demerval Alves Gravata e sua mulher e pelos fundos com terras da Cia Agriculas Baixa Grande .T320\r\n\r\n104\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado e Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 193.600,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 44 sob a matrícula R3/3856, confrontando-se pela frente com a Estrada de Servidão que dá acesso à Estrada da Figueira, onde mede 75,00 m de largura, pelos fundos com a Cia. Agrícola Baixa Grande, onde mede 75,00 m de largura, pelo lado esquerdo com Antônio Mendonça de Almeida em todo o seu comprimento e pelo lado direito com Amaro Aluízio Xavier da Silva ou quem de direito tiver. T321\r\n\r\n105\r\n\r\nÁrea desmembrada do imóvel rural denominado “Salgado” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 519.054,99m², Registrado no Cartório do Terceiro Ofício, sob Livro nº 2-Q, às fls. 188, sob o nº R-1, matrícula nº 5166, confrontando pela frente com Estrada pública, fundos Bento Almeida, lado direito Bento Almeida elado esquerdo Diogo Ribeiro dos Anjos. T322.\r\n\r\n106\r\n\r\nÁrea desmembrada do imóvel rural denominado “Salgado”, situado no 5º distrito do município de São João da Barra - RJ, medindo 57.280,00m², confrontando-se pela frente com a Estrada da Barra, fundos com a parte que foi vendida a Salvador Souza de Azevedo, pelo lado esquerdo com a parte que tocará ao herdeiro Domingos Aprigio Nunes Peixoto. Registrado no Cartório do Terceiro Ofício, sob Livro 2-N, fls. 207, Matrícula R2/4316. T322.\r\n\r\n107\r\n\r\nÁrea de terra desmembrada do imóvel rural denominado “salgado” situado no 5º distrito do município de São João da Barra-RJ, medindo 266.200,00m², confrontando-se por um lado com Espólio de Antonio Alves Barreto ou quem de direito, na frente com terras remanescentes do vendedor, nos fundos também com terras remanescente do imóvel do outorgante vendedor e pelo outro lado com terras do Espólio de Diogo Ribeiro dos Anjos. Registrado no Cartório do Terceiro Ofício, sob Livro 2-N. fls. 219, Matrícula R1/4328.T322.\r\n\r\n108\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 048.400,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 188 sob a matrícula R1/4879, confrontando-se pela frente, onde mede 126,60 metros com Estrada de Servidão existente, pelos fundos, onde mede 126,60 metros com mesmo comprador, Valdo César Linhares da Fonseca e Campos; pelo lado direito, onde mede 382,40 metros de comprimento, com área remanescente dos outorgantes vendedores José Carlos Ribeiro de Almeida e sua mulher e finalmente o lado esquerdo, onde mede 382,40 metros de comprimento, com terras de João Augusto Ribeiro de Almeida. T326\r\n\r\n109\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 048.400,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 181 sob a matrícula R1/4873, confrontando-se pela frente, onde mede 124,80 metros com Estrada de Servidão existente, pelos fundos, onde mede 124,80 metros com mesmo comprador, Valdo César Linhares da Fonseca e Campos; pelo lado direito, onde mede 389,76 metros de comprimento, com área remanescente dos outorgantes vendedores e lado esquerdo, onde mede 389,76 metros de comprimento, com Maurício Ribeiro de Almeida.T327\r\n\r\n110\r\n\r\nImóvel rural denominado Figueira ou Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 121.455,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 296, sob a matrícula R2/2057, confrontando-se pela frente com a Estrada do Alto Jogo, onde mede 4,50 m de largura, pelos fundos com a Fazenda Saco Danta pertencente à Usina Baixa Grande, onde mede 89,00 m de largura, por um dos lados com Antônio Francisco Toledo, onde mede 2.295,00 m de comprimento, e pelo outro lado, partindo da frente em linha reta com 995,00 m e daí em linha \r\n\r\nquebrada com 90,20 m, até dividir-se com terras pertencentes a Ermiro Ágila Crespo Viana por uma linha quebrada de 85,70 m, e deste ponto em linha reta até os fundos com 1.300,00 m de comprimento que divide-se com terras pertencentes a Jair Coelho de Almeida e Vilson Coelho de Almeida.T328\r\n\r\n111\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 515.117,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-G de Registro Geral de Imóveis, às folhas 175 sob a matrícula R5/2227, Confrontando-se pela frente com Estrada da água preta ou Açu, onde mede em reta 219,60 metros, pelos fundos com loteamento existente onde mede em reta 191,00 metros; pelo lado direito com Anacleto Rodrigues ou quem de direito, onde mede em reta 2.637,00 metros de comprimento e pelo lado esquerdo com espólio de Antonio Alves Barreto ou quem de direito, onde mede em reta 2.527,50 metros de comprimento.T330\r\n\r\n112\r\n\r\nImóvel rural denominado Sacco Dantaso, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 060.404,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2 de Registro Geral de Imóveis, às folhas 249 sob a matrícula R3/277. T333.\r\n\r\n113\r\n\r\nImóvel rural denominado Sacco Dantaso, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 15.859,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2 de Registro Geral de Imóveis, às folhas 249vº sob a matrícula R4/277.T333.\r\n\r\nId: 701553"
                    ],
                    "701554": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nIMÓVEIS COM DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL\r\n\r\nImóvel rural denominado Assu ou Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 101.552,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 241 sob a matrícula R1/3167, confrontando-se pela frente com o Rio do Veiga, onde mede 38,90 m de largura, pelo lado direito com o loteamento Lagoa Mar, onde mede 836,50 m, pelo lado esquerdo com a estrada de servidão de 10,00 m de largura em toda a sua extensão por 204,50 m de comprimento, no rumo de José Carlos Barreto, onde sai uma linha para a esquerda, com 100,00 m de extensão na divisão com José Carlos Barreto e José Ribeiro Gomes, descendo então até os fundos por uma linha reta de 651,00 m, onde se divide com Herval Viana, e pelos fundos com uma largura de 147,50 m, divide-se com a área remanescente dos vendedores, ficando as proprietárias com direito a uma saída de 10,00 m de largura em continuação a estrada de servidão mencionada, que atravessando o Rio do Veiga, vai sair na Avenida Atlântica.T07\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 198.148,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-E de Registro Geral de Imóveis, às folhas 204 sob a matrícula R1/1686, Confrontando-se pela frente com o Cômoro do Mar, onde mede 84,27 metros de largura, pelos fundos com a Estrada da Figueira, onde mede 85,27 metros de largura, por um lado com terra pertecentes a herdeira Maria de Lourdes de Almeida e pelo o outro lado finalmente com Joaquim Ricardo da Silva. T08\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 399.592,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-B de Registro Geral de Imóveis, às folhas 223 sob a matrícula R1/844, confronta-se pela frente com o Oceano Atlântico, fundos com a Lagoa do Salgado no rumo com os herdeiros de Nestor Almeida e outros, por um lado com a parte que será lançada ao herdeiro Antonio Francisco Ribeiro, e por outro lado com a parte que irá tocar ao herdeiro Nicéa Toledo de Almeida. T09\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 080.980,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 238 sob a matrícula R2/5211, confrontando-se de frente para o loteamento de Jair Fernandes, onde mede 397,00 metros, fundos com a área de posse e ocupação de vendedores, onde mede 397,00 metros, pelo lado direito com terras de Josefa Caetano, onde mede 204,00 metros e pelo lado esquerdo com loteamento de Denanci Fernandes, onde mede 204,00 metros.T14A\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 21.045,61 m² que no seu todo mede 35.100,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 56 sob a matrícula R1/4751, confrontando-se com seus diversos lados com o Oceano Atlântico, com a Lagoa do Salgado, com a área atribuída à herdeira Antonia Rodrigues Pinheiro e com a área atribuída à herdeira Nazareth Rodrigues Pinheiro, área essa cortada pela Estrada da Figueira. T15A\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 021.045,61m², que no seu todo mede 35.100,61 m² registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 135 sob a matrícula R1/5114, confrontando-se pelos seus diversos lados com a Lagoa do Salgado, com a área atribuída ao herdeiro Aluízio Rodrigues, com o Oceano Atlântico e com a área atribuída a Everaldo Rodrigues, área essa cortada pela Estrada da Figueira. T15B\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 021.045,61, que no seu todo mede 035.100,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 227 sob a matrícula R1/2861 que se confronta pelos seus diversos lados com a Lagoa do Salgado, com a área atribuída ao herdeiro Edevaldo Rodrigues; com o Oceano Atlântico, com a área atribuída a Renan Rodrigues, área essa cortada pela Estrada da Figueira. T15C\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 215.000,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 224 sob a matrícula R1/2858 confronta-se pelos seus diversos lados com a Lagoa do Salgado, área atribuída ao herdeiro José Carlos Rodrigues, Oceano Atlântico e Mariana Almeida do Espírito Santo. T15D.\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 21.045,61 m², que no seu todo mede 35.100,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 226 sob a matrícula R1/2860, confrontando-se pelos seus diversos lados com a Lagoa do Salgado, com a área atribuída ao herdeiro Antônio R. Pinheiro, Oceano Atlântico e ao herdeiro Azual Rodrigues. T15E\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 021.045,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 230 sob a matrícula R1/2864, Confronta-se pelos seus diversos lados com a Lagoa do Salgado; com área atribuída ao herdeiro Azual Rodrigues, com área atribuída ao herdeiro Renan Rodrigues e com área atribuída ao herdeiro Roberto Rodrigues com fundos para o Oceano Atlantico, área cortada pela Estrada da Figueira. T15F\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 021.045,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 231 sob a matrícula R1/2865, confrontando-se por diversos lados na Lagoa do Salgado, área atribuída ao herdeiro José Carlos Rodrigues e área cortada pela estrada da figueira.T15G\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 021.045,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 127 sob a matrícula R1/5106, confronta-se pelos seus diversos lados com o Lago do Salgado, com a área atribuída a herdeira Nelza Rodrigues; com o oceano atlântico e com a área atribuída ao herdeiro Aloizio Rodrigues, área essa cortada pela estrada da Figueira. T15H\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 035.100,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 162 sob a matrícula R1/5142, confronta-se pelos seus diversos lados com o Oceano Atlântico, com área atribuida a Nazareth Rodrigues Pinhero, com área atribuida a Nilza Rodrigues e finalmente com a Lagoa do Salgado, área esssa cortada pela estrada da Figueira. T15I\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 021.045,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 126 sob a matrícula R1/5101, confronta-se pelos seus diversos lados com o Oceano Atlântico, com Amaro Nunes Peixoto, com a área atribuída a Nelza Rodrigues, área essa cortada pela estrada da Figueira. T15J\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 021.045,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 229 sob a matrícula R1/2863; confronta-se por seus diversos lados com Lagoa do Salgado, com a área atribuída ao herdeiro Azual Rodrigues, com o Oceano Atlântico e com a área atribuída a Herval Rodrigues, área essa cortada pela Estrada da Figueira.T15K\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 021.045,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 232 sob a matrícula R1/2866; confronta-se pelos seus diversos lados com Lagoa do Salgado, com área atribuída a herdeira Maria José Rodrigues da Silva, com área atribuída a Roberto Rodrigues e com oceano atlântico pelos fundos, área essa cortada pela Estrada da Figueira. T15L\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 021.045,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 225 sob a matrícula R1/2859; confronta-se por seus diversos lados com a Lagoa do Salgado, com a área atribuída ao herdeiro Herval Rodrigues; com o Oceano Atlântico, com a área atribuída a herdeira Rita Cássia Rodrigues, área essa cortada pela estrada da Figueira. T15M\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 021.045,61m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro geral de Imóveis, às folhas 228 sob matrícula R1/2862; Confrontantes: Não se apresentam especificados detalhadamente na certidão de ônus reais, porém, assim foi descrito: Lagoa do Salgado, área atribuída a herdeiro Maria José Rodrigues da Silva, Oceano Atlântico e área de Diogo Ribeiro dos Anjos.T15N \r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 337.730,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 229 sob a matrícula /5481, Confrontando-se pela frente com terras da Marinha próxima ao Oceano Atlântico, pelo lado direito com o Espólio de Francisco Barreto de Almeida, pelo lado esquerdo com Oziel Batista Crespo e finalmente pelos fundos com a Estrada da Figueira.T16A\r\n\r\nÁrea de terras desmembrada do imóvel rural denominado “Salgado”, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra - RJ, com 557.084,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às fls. 108 sob matrícula R3/3624; confrontando-se pela frente com terras da Marinha, próximo ao Oceano Atlântico, por um lado com terras da herdeira Maria Zélia Barreto Leite, por outro lado com terras de Irene Alves Pinto.T16B.\r\n\r\nÁrea de terras desmembrada do imóvel denominado “salgado” situado no 5º distrito do Município de São João da Barra - RJ, medindo 557.084,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 297 sob matrícula R2/3222; confrontando-se pela frente com terras da marinha, próximo ao Oceano Atlântico, por um lado com terras pertencentes a Amaro Nunes e outros, pelo outro lado com área da herdeira Francisca Barreto de Almeida e pelos fundos com Lagoa do Salgado. T16C.\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 60.448,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 259 sob a matrícula R1/5509, confrontando-se pela frente com a Avenida Atlântica, pelos fundos com Silvestre Alves Ribeiro, pelo lado esquerdo Antonio Cereja Chaves e pelo direito Francisco Ribeiro de Souza e Abreu Imobiliária. Área objeto da desapropriação 7.248,00m². T18A.\r\n\r\nImóvel rural denominado Água Preta, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 32.047,44m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 85 sob a matrícula /5344, confrontando-se pela frente com a Estrada do Assú, pelo fundo com o Canal de Quitinguta, lado direito com Jorge Toledo Alves e lado esquerdo com Manoel Toledo de Almeida.T111.\r\n\r\nImóvel rural denominado “Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 123.547,60m², Registrado sob Livro nº 2-D, às fls. 112, sob o nº R-1, matrícula nº 1313, confrontando-se pela frente com Levy Alves Toledo, pelos fundos com João Ribeiro de Almeida, por um lado com Francisco Alves Barreto e sua mulher mulher Cely Gomes Barreto, e pelo outro com Wanter Alves Barreto e sua mulher Edith Toledo Almeida Barreto. T115\r\n\r\nImóvel rural chamado “Quitinguta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 20.356,00m², Registrado sob Livro nº 2-J, às fls. 52, sob o nº R-1, matrícula nº 2981, confrontando-se pela frente com Estrada do Papagaio, pelos fundos com Julito Toledo, pelo lado direito com João Batista da Silva Gama e pelo lado esquerdo Atanagildo Pereira. T120\r\n\r\nÁrea desmembrada do imóvel rural denominada “Quitinguta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 76.700,00m², Registrado sob Livro nº 2-O, às fls. 216, sob o nº R-1, matrícula nº 4607, confrontando-se pela frente com uma estrada pública, pelos fundos com Edward Alves Nogueira, pelo lado direito com sucessores de Toledo de Almeida e lado esquerdo por Maria Geny Ferreira de Almeida e Vitória Almeida Xavier. T121\r\n\r\nQuebra Área desmembrada do imóvel rural denominada “Quitinguta” no Município de São João da Barra - RJ, 5ºDistrito Municipal, com 20.100,00m², Registrado sob Livro nº 2-H, às fls. 263, sob o nº R-1, matrícula nº 2604, confrontando-se pela frente com uma estrada pública, pelos fundos com Edward Alves Nogueira, pelo lado direito com Edward Alves Nogueira, outro lado com quem de direito. T122\r\n\r\nÁrea do imóvel rural denominado “Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 139.460,00m², Registrado sob Livro nº 2-L, às fls. 184, sob o nº R-1, matrícula nº 3699, confrontando-se pela frente com Estrada da água Preta, pelos fundos com o canal de Quitinguta, pelo lado direito com área lançada a José Xavier e sua mulher e pelo lado esquerdo com área lançada a Júlio Toledo de Almeida e sua mulher, cadastrado no INCRA sob n.º. 513.059.021.520-0. T123\r\n\r\nImóvel rural denominado “Saco Dantas” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 456.871,80m², Registrado sob Livro nº 2-C, às fls. 169, sob o nº R-1, matrícula nº 1080, confrontando-se pela frente com João Francisco Toleto, Juanito Toledo Neto e Manoel Francisco Toledo, por um lado com Manoel Francisco Toledo Filho, por outro lado com Nigardo Baptista e a estrada de servidão existente, pelos fundos com a Fazenda Saco Dantas da Cia Agrícola Baixa Grande. T124\r\n\r\nÁrea desmembrada do imóvel rural formado por duas áreas denominadas “Papagaio-Água Preta” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 771.937,50m², Registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no Livro nº 2-E, às folhas. 16, sob o nº R-1, matrícula nº 1504, confrontando-se pela frente com a Estrada do Galinheiro, pelos fundos com Antonio Pereira de Azevedo, Maria Irene Azevedo, Irenir Azevedo, Maria Deniza e Divalder Gomes de Azevedo, pelo lado direito com terras de Devalder Gomes Azevedo, herdeiros ou sucessores de Francisco Toledo, José Xavier e Sebastião Toledo e lado esquerdo com Espólio de João Júlio Vianna. T140A\r\n\r\nImóvel rural denominado Praia dos Cariocas, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 184.371,05m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-E de Registro Geral de Imóveis, às folhas 110 sob a matrícula R2/1596, Confrontações seguintes: pela frente com Cômoro do Mar, onde mede 75,47 metros de largura, pelos fundos com a Estrada da Figueira que segue para Assú, onde mede 76,47 metros de largura, por um lado com terras pertencentes a Francisco Peixoto Filho, numa extensão de 2.158,30 metros até uma curva, e daí até os fundos com mais 447 metros de comprimento, e pelo outro lado finalmente com terras lançadas a herdeira Maria de Lourdes Almeida numa extensão de 2.158,30 metros até uma curva e daí até os fundos com mais 447 metros de comprimento. T310\r\n\r\nÁrea remanescente do imóvel denominado “Salgado”no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 169.817,00m², Registrado sob Livro nº 2-C, às fls. 53, sob o n.º R.2, matrícula 971, confrontando-se pela frente com a atual Avenida Atlântica, pelos fundos com estrada de servidão, pelo lado direito com Manoel Francisco de Almeida e pelo lado esquerdo Manoel Francisco de Almeida Sobrinho. T313\r\n\r\nImóvel rural denominado Praia dos Cariocas II, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 152.674,07m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 67 sob a matrícula R1/3289, Confrontando-se pela frente com o Comoro do Mar, pelos fundos com Ely Caetano e Outros e por um lado com Moa-Quipaçu empreendimentos imobiliários Ltda e pelo outro lado por Ely Caetano.T314\r\n\r\nImóvel rural denominado Assú, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 42.525,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro de Registro Geral de Imóveis, às folhas 2-E sob As fls.181, matrícula R1/1663, confrontando-se pela frente com o Cômoro do Mar, fundos com uma Estrada de Servidão, pelo lado direito com os compradores e pelo lado esquerdo a parte restante do imóvel pertencente aos vendedores. T315\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, duas áreas de terra medindo a primeira 82.584,00 e a segunda com 31.398,13m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-E de Registro Geral de Imóveis, às folhas 250 sob a matrícula - R.1/1.725. Confronta-se a segunda área: pela frente com os vendedores onde mede 72,00m, pelos fundos com igual medida com o Oceano Atlântico, pelo lado direito com Luiz Cesar Ribeiro de Souza e Otávio Ribeiro de Souza, onde mede 1.151,00m, e finalmente pelo lado esquerdo mede 1.143,00m. Confronta-se a segunda área: pela frente com os vendedores, onde mede 27,50m, pelos fundos com o Oceano Atlântico, onde mede 27,50m, pelo lado esquerdo Jorge Ribeiro Rangel, onde mede 1.140,50m, pelo lado direito confronta-se com a faixa descrita acima. T317\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 278.380,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-E de Registro Geral de Imóveis, às folhas 248 sob a matrícula - R.1/1.723, confrontando-se pela frente, onde mede 248m, pelos fundos com o Oceano Atlântico, onde mede 248m, pelo lado esquerdo com Amaro Gomes Rangel e mede 1.107m, e, finalmente pelo lado direito, mede 1.138m e se divide com Jorge Ribeiro Rangel. T317\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 083.052,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-E de Registro Geral de Imóveis, às folhas 246 sob a matrícula /1721, confrontando-se pela frente e lado direito, com o restante do mesmo imóvel que continuará de propriedade dos vendedores, pelos fundos com o Oceano Atlântico e lado esquerdo com Otávio Ribeiro de Souza. T317\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado e Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 231.113,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 230 sob a matrícula R1/1626, confronta-se na primeira parte com a área de 227.849m2, confrontando-se pela frente com estrada da figueira; nos fundos com a estrada do cômodo do mar, onde mede 39,00 metros; por um lado com a posse localizada do mesmo imóvel que pertence atualmente a Antonio Mendonça de Almeida; e pelo outro lado com a posse localizada de Isabel Cristina de Almeida. A segunda parte confronta-se, com uma área de 3.246m2, pela frente com a estrada da figueira, nos fundos com um espólio de José Alves Barreto, um lado com Antonio Mendonça de Almeida, e de outro lado com a posse localizada de Isabel Cristina de Almeida.T323\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado e Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo no seu todo 1.386.680,90 m², com a posse localizada sobre duas áreas que somam 231.113,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-E de Registro Geral de Imóveis, às folhas 140 v°, sob a matrícula R4/1626, formado duas partes, sendo a primeira com área de 225.248,00 m², confrontando-se pela frente com a Estrada da Figueira, pelos fundos com a Estrada do Cômodo do Mar, onde mede 39,00 m, por um dos lados com a posse localizada que nesta partilha foi lançada à herdeira Santilha Silva de Almeida e de outro lado com a posse localizada que nesta partilha será lançada à herdeira Maria Elza Almeida da Silva e sua filha Sueli Almeida das Chagas; e a segunda parte confrontando-se pela frente com Amaro Almeida Sobrinho e espólio de José Alves Barreto, e pelo lado com a posse localizada que nesta partilha será lançada à herdeira Maria Elza Almeida da Silva e sua filha Sueli Almeida das Chagas. T324\r\n\r\nQuebra Imóvel rural denominado Figueirinha, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 445.000,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-E de Registro Geral de Imóveis, às folhas 240vº sob a matrícula R11/1626, confrontando-se pela Frente da Estrada da Figueira para o Assú, fundos com Cômoro do Mar, lados direito com Ercília Almeida Mendonça e lado esquerdo com João Ribeiro de Almeida. T325\r\n\r\nImóvel rural denominado Salgado, situado no 5º distrito do Município de São João da Barra, medindo a área de 1.671.252,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 191 sob a matrícula R1/3119, confrontando-se pela frente com terras da marinha próxima ao Oceano Atlântico onde mede 313,50 metros de largura; fundos com a Lagoa do Salgado, onde mede 297,00 metros de largura; lados direito com Irene Alves Pinto e esquerdo com o comprador Oziel Batista Crespo. T331\r\n\r\nÁrea desmembrada do imóvel rural denominado “Salgado” no Município de São João da Barra - RJ, 5º Distrito Municipal, com 519.054,99m², Registrado sob Livro nº 2-Q, às fls. 188, sob o nº R- 1, matrícula nº 5166, confrontando pela frente com Estrada pública, fundos Bento Almeida, lado direito Bento Almeida elado esquerdo Diogo Ribeiro dos Anjos. T332.\r\n\r\nId: 701554"
                    ],
                    "701555": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nLoteamentos regulares\r\n\r\n1\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n2\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n3\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 123, sob a matrícula R1/4516.\r\n\r\n4\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 07,50 metros de frente, 07,50 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 183,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 286, sob a matrícula R2/3503.\r\n\r\n5\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 07,50 metros de frente, 07,50 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 000,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 102, sob a matrícula R1/4495.\r\n\r\n6\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n7\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n8\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n9\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n10\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n11\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n12\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n13\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n14\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n15\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra E do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n16\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 104, sob a matrícula R2/3032.\r\n\r\n17\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 278, sob a matrícula R1/4089.\r\n\r\n18\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n19\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 282, sob a matrícula R1/3208.\r\n\r\n20\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n21\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n22\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n23\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n24\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n25\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n26\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n27\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 22, sob a matrícula R2/4422.\r\n\r\n28\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n29\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n30\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n31\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n32\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n33\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n34\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n35\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n36\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n37\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 07,50 metros de frente, 07,50 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 183,75m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 191, sob a matrícula R1/4300.\r\n\r\n38\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 07,50 metros de frente, 07,50 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 183,75m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 170, sob a matrícula R1/4279.\r\n\r\n39\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n40\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 289, sob a matrícula R1/2921.\r\n\r\n41\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n42\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n43\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n44\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra F do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n45\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n46\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n47\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n48\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n49\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n50\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n51\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R1/3890.\r\n\r\n52\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n53\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n54\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n55\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 167, sob a matrícula R1/3095.\r\n\r\n56\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 88, sob a matrícula R1/3900.\r\n\r\n57\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n58\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra G do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n59\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n60\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n61\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n62\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 298, sob a matrícula R1/3515.\r\n\r\n63\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 99, sob a matrícula R1/3320.\r\n\r\n64\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n65\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n66\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n67\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n68\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n69\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n70\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n71\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n72\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n73\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra H do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n74\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n75\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n76\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n77\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n78\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n79\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n80\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n81\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n82\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n83\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 221, sob a matrícula R1/2856.\r\n\r\n84\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n85\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n86\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n87\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n88\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n89\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n90\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 04, sob a matrícula /4405.\r\n\r\n91\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n92\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n93\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n94\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n95\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n96\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n97\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n98\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n99\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n100\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n101\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n102\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n103\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra I do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n104\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n105\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n106\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n107\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n108\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n109\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n110\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n111\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n112\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n113\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n114\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n115\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n116\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n117\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n118\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra J do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n119\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n120\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n121\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n122\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n123\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n124\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n125\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 72, sob a matrícula R1/3000.\r\n\r\n126\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n127\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n128\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n129\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 167, sob a matrícula R1/3387.\r\n\r\n130\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n131\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n132\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n133\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra K do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 20, sob a matrícula R1/5005.\r\n\r\n134\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 24,00 metros de frente, 24,00 metros de fundos, 23,10 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 553,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n135\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,20 metros pelo lado direito e 23,10 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 370,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n136\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,30 metros pelo lado direito e 23,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n137\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,40 metros pelo lado direito e 23,30 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 376,60m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n138\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,40 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 375,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n139\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,60 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 376,80m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n140\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,70 metros pelo lado direito e 23,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 378,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n141\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,80 metros pelo lado direito e 23,70 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 380,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n142\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 24,00 metros de frente, 24,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 23,80 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 553,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n143\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 24,00 metros de frente, 24,00 metros de fundos, 23,80 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 553,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n144\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 210, sob a matrícula R1/3430.\r\n\r\n145\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,60 metros pelo lado direito e 23,70 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 378,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n146\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 376,80m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n147\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 000,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 57, sob a matrícula R1/3574.\r\n\r\n148\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,30 metros pelo lado direito e 23,40 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 373,60m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n149\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,20 metros pelo lado direito e 23,30 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n150\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,10 metros pelo lado direito e 23,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 370,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n151\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra L do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 24,00 metros de frente, 24,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,10 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 553,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n152\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 21,00 metros de frente, 21,00 metros de fundos, 22,15 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 463,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n153\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,30 metros pelo lado direito e 22,15 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 355,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n154\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,45 metros pelo lado direito e 22,45 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 355,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 73, sob a matrícula R1/3001.\r\n\r\n155\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,60 metros pelo lado direito e 22,45 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n156\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,75 metros pelo lado direito e 22,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 362,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n157\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,90 metros pelo lado direito e 22,75 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 365,10m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n158\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,05 metros pelo lado direito e 22,90 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n159\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,20 metros pelo lado direito e 23,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 369,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 291, sob a matrícula R1/2923.\r\n\r\n160\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,35 metros pelo lado direito e 23,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n161\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,35 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 374,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n162\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,65 metros pelo lado direito e 23,65 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 000,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 51, sob a matrícula R2/5034.\r\n\r\n163\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,80 metros pelo lado direito e 23,65 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 379,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n164\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,95 metros pelo lado direito e 23,80 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 381,90m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n165\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra M do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 23,95 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 527,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n166\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 21,00 metros de frente, 21,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,15 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 483,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n167\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,15 metros pelo lado direito e 23,25 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 371,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n168\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,25 metros pelo lado direito e 23,35 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,80m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n169\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,35 metros pelo lado direito e 23,45 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 374,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n170\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,45 metros pelo lado direito e 23,55 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 376,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n171\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,55 metros pelo lado direito e 23,65 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 377,60m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n172\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,65 metros pelo lado direito e 23,75 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 379,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n173\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,75 metros pelo lado direito e 23,85 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 380,80m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n174\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,85 metros pelo lado direito e 23,95 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 382,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n175\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,95 metros pelo lado direito e 24,05 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 384,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n176\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 24,05 metros pelo lado direito e 24,15 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 385,60m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n177\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 24,15 metros pelo lado direito e 24,25 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 387,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n178\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 24,25 metros pelo lado direito e 24,35 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 388,80m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n179\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra N do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 24,35 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 539,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n180\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 21,00 metros de frente, 21,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 483,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n181\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n182\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n183\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n184\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n185\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n186\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n187\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n188\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n189\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n190\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n191\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n192\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n193\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 506,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n194\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 506,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n195\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n196\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n197\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n198\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n199\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n200\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n201\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n202\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n203\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n204\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n205\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n206\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n207\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra O do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 21,00 metros de frente, 21,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 483,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n208\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 21,00 metros de frente, 21,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 462,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n209\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n210\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n211\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n212\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n213\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n214\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n215\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n216\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n217\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n218\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n219\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n220\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 288, sob a matrícula R1/4389.\r\n\r\n221\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra P do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 484,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n222\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n223\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n224\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n225\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n226\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n227\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n228\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n229\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n230\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n231\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n232\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n233\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n234\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra Q do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 24,00 metros de frente, 24,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 552,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n235\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n236\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n237\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n238\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n239\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n240\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n241\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n242\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n243\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n244\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 99, sob a matrícula R1/3027.\r\n\r\n245\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n246\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n247\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 24,00 metros de frente, 24,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 552,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n248\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 23,00 metros de frente, 23,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 552,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 97, sob a matrícula R1/3025.\r\n\r\n249\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n250\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 117, sob a matrícula R1/4510.\r\n\r\n251\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 98, sob a matrícula R1/3026.\r\n\r\n252\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n253\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n254\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n255\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n256\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n257\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n258\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n259\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n260\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra R do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n261\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n262\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n263\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n264\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n265\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n266\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n267\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n268\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n269\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n270\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n271\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n272\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n273\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra S do loteamento denominado Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 24,00 metros de frente, 24,00 metros de fundos, 22,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 528,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-D de Registro Geral de Imóveis, às folhas 125, sob a matrícula R3/1325.\r\n\r\n274\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 528,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n275\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 27, sob a matrícula R1/4427.\r\n\r\n276\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n277\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n278\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n279\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n280\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n281\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n282\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n283\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n284\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n285\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n286\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n287\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n288\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra E do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 30,00 metros de frente, 32,00 metros de fundos, 24,20 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 747,10m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n289\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n290\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n291\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 151, sob a matrícula R1/4843.\r\n\r\n292\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n293\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n294\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n295\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n296\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n297\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n298\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n299\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n300\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n301\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n302\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n303\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 25,00 metros de frente, 27,00 metros de fundos, 23,60 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 611,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n304\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n305\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n306\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n307\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n308\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n309\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n310\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n311\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n312\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n313\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n314\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n315\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n316\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n317\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n318\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra F do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 29,00 metros de frente, 27,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 658,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n319\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n320\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n321\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n322\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n323\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n324\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n325\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n326\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n327\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n328\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n329\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n330\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n331\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n332\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n333\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 21,00 metros de frente, 22,50 metros de fundos, 23,60 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 505,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n334\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n335\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n336\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n337\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n338\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n339\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n340\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n341\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n342\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n343\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n344\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n345\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 4, sob a matrícula R1/3521.\r\n\r\n346\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n347\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n348\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra G do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 24,00 metros de frente, 22,50 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 540,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n349\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n350\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n351\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n352\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n353\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n354\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n355\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n356\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n357\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n358\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n359\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n360\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n361\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n362\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n363\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra H do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 19,50 metros de frente, 18,50 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 445,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n364\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 528,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n365\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n366\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n367\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n368\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 176, sob a matrícula R1/3691.\r\n\r\n369\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n370\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 152, sob a matrícula R1/4844.\r\n\r\n371\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n372\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n373\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n374\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n375\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n376\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n377\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n378\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra I do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 528,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n379\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n380\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n381\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n382\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n383\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n384\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n385\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n386\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n387\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n388\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n389\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n390\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n391\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n392\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n393\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n394\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n395\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n396\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n397\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n398\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n399\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n400\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra J do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n401\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n402\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n403\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n404\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n405\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n406\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n407\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n408\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n409\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n410\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n411\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 107, sob a matrícula /5366.\r\n\r\n412\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n413\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n414\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n415\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n416\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n417\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n418\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n419\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n420\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n421\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n422\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n423\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n424\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n425\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n426\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n427\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n428\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n429\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n430\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra K do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n431\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n432\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 113, sob a matrícula R1/4223.\r\n\r\n433\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n434\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n435\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n436\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n437\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n438\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n439\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n440\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n441\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n442\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n443\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n444\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n445\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra L do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n446\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n447\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n448\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n449\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n450\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n451\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n452\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n453\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n454\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n455\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n456\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n457\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra M do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 528,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n458\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 119, sob a matrícula R1/3635.\r\n\r\n459\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n460\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n461\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n462\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n463\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,60 metros pelo lado direito e 23,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 150, sob a matrícula R1/3962.\r\n\r\n464\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n465\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n466\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n467\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n468\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n469\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n470\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n471\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n472\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Farol, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 19, sob a matrícula R1/3536.\r\n\r\n473\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n474\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n475\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n476\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n477\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n478\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n479\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n480\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n481\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra N do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n482\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n483\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n484\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n485\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n486\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n487\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n488\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n489\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n490\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n491\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n492\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n493\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n494\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n495\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n496\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n497\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n498\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n499\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n500\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n501\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n502\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n503\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n504\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n505\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra O do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n506\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 237, sob a matrícula R1/3752.\r\n\r\n507\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n508\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n509\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 85, sob a matrícula R1/5067.\r\n\r\n510\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n511\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 329,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n512\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n513\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n514\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n515\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n516\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n517\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra P do loteamento denominado Jardim Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 22,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 23,50 metros pelo lado direito e 23,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 517,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 105, sob a matrícula R2/3033.\r\n\r\n518\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 37,50 metros pelo lado direito e 37,58 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 230,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 95, sob a matrícula R1/4205.\r\n\r\n519\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 08,00 metros de frente, 08,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 192,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 136, sob a matrícula R1/4246.\r\n\r\n520\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 09,00 metros de frente, 09,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 216,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 137, sob a matrícula R1/4247.\r\n\r\n521\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,58 metros pelo lado direito e 37,66 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 451,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n522\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,66 metros pelo lado direito e 37,74 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 452,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n523\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,74 metros pelo lado direito e 37,82 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 453,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n524\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,82 metros pelo lado direito e 37,90 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 454,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n525\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,90 metros pelo lado direito e 37,98 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 455,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n526\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,98 metros pelo lado direito e 38,06 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 456,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n527\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,06 metros pelo lado direito e 38,14 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 457,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 100, sob a matrícula R1/3912.\r\n\r\n528\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,14 metros pelo lado direito e 38,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n529\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,80m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n530\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,40 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 460,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n531\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,40 metros pelo lado direito e 38,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 461,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n532\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,50 metros pelo lado direito e 38,55 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 462,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n533\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,55 metros pelo lado direito e 38,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 462,80m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n534\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,60 metros pelo lado direito e 38,65 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 463,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n535\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,65 metros pelo lado direito e 38,76 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 464,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n536\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,76 metros pelo lado direito e 38,85 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 465,60m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n537\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,85 metros pelo lado direito e 39,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 467,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n538\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 39,00 metros pelo lado direito e 39,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 468,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n539\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,00 metros pelo lado direito e 37,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 450,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n540\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,00 metros pelo lado direito e 38,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 450,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n541\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra B do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 18,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 26,00 metros pelo lado direito e 37,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 519,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 81, sob a matrícula R1/4774.\r\n\r\n542\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 37,58 metros pelo lado direito e 37,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 638,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n543\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,65 metros pelo lado direito e 37,58 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 451,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n544\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 43, sob a matrícula R1/5304.\r\n\r\n545\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,82 metros pelo lado direito e 37,74 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 453,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n546\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,82 metros pelo lado direito e 37,90 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 454,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n547\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,98 metros pelo lado direito e 37,90 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 455,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n548\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,06 metros pelo lado direito e 37,98 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 456,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 57, sob a matrícula R1/4167.\r\n\r\n549\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,14 metros pelo lado direito e 38,06 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 457,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n550\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,14 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 142, sob a matrícula R1/3363.\r\n\r\n551\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n552\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n553\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n554\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n555\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n556\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n557\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n558\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,20 metros pelo lado direito e 38,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 458,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n559\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 32,00 metros pelo lado direito e 40,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 558,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n560\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 25,50 metros pelo lado direito e 32,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 373,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n561\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra C do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 12,20 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 25,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 104, sob a matrícula R1/5084.\r\n\r\n562\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 36,03 metros pelo lado direito e 36,03 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 612,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n563\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,06 metros pelo lado direito e 36,12 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 433,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 136, sob a matrícula R1/5115.\r\n\r\n564\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 38,18 metros pelo lado direito e 36,12 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 433,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-T de Registro Geral de Imóveis, às folhas 20, sob a matrícula R1/5673.\r\n\r\n565\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,18 metros pelo lado direito e 36,18 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 434,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 91, sob a matrícula R1/4201.\r\n\r\n566\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,24 metros pelo lado direito e 36,30 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 435,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n567\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,30 metros pelo lado direito e 36,36 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 436,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n568\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,36 metros pelo lado direito e 36,42 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 437,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n569\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 06,00 metros de frente, 06,00 metros de fundos, 36,45 metros pelo lado direito e 36,48 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 219,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 300, sob a matrícula R1/2932.\r\n\r\n570\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 06,00 metros de frente, 06,00 metros de fundos, 36,42 metros pelo lado direito e 36,45 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 219,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 1, sob a matrícula R2/2933.\r\n\r\n571\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,47 metros pelo lado direito e 36,54 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 438,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 54, sob a matrícula R1/3276.\r\n\r\n572\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,54 metros pelo lado direito e 36,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 439,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n573\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,60 metros pelo lado direito e 36,66 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 439,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 173, sob a matrícula R1/5430.\r\n\r\n574\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,66 metros pelo lado direito e 37,72 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 440,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 109, sob a matrícula R1/5368.\r\n\r\n575\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,72 metros pelo lado direito e 36,78 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 440,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n576\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,78 metros pelo lado direito e 36,84 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 441,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n577\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,84 metros pelo lado direito e 36,90 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 442,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n578\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,90 metros pelo lado direito e 36,96 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 443,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n579\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra D do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 36,96 metros pelo lado direito e 37,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 628,60m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n580\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 36,06 metros pelo lado direito e 36,06 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 612,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n581\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,12 metros pelo lado direito e 36,06 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 433,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 94, sob a matrícula R1/3610.\r\n\r\n582\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,18 metros pelo lado direito e 36,12 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 433,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n583\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,24 metros pelo lado direito e 36,18 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 434,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n584\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,30 metros pelo lado direito e 36,24 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 435,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n585\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,36 metros pelo lado direito e 36,30 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 436,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n586\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,42 metros pelo lado direito e 36,36 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 436,68m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 208, sob a matrícula R1/4899.\r\n\r\n587\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,48 metros pelo lado direito e 36,42 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 438,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n588\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,54 metros pelo lado direito e 36,48 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 438,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n589\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,60 metros pelo lado direito e 36,54 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 439,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n590\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,66 metros pelo lado direito e 36,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 439,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n591\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 37,72 metros pelo lado direito e 36,66 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 440,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n592\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,78 metros pelo lado direito e 37,72 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 440,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n593\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,84 metros pelo lado direito e 36,78 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 441,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n594\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 26,90 metros pelo lado direito e 36,84 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 442,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 149, sob a matrícula R1/3961.\r\n\r\n595\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,96 metros pelo lado direito e 36,90 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 443,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n596\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra E do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 37,00 metros pelo lado direito e 36,96 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 628,60m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n597\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 612,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n598\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n599\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n600\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n601\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n602\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n603\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n604\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n605\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n606\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n607\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra F do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n608\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 612,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n609\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n610\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n611\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n612\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n613\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n614\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n615\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n616\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n617\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n618\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra G do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 36,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n619\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 452,25m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n620\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 23,00 metros de frente, 22,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 22,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 596,25m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n621\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,00 metros pelo lado direito e 35,06 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 420,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n622\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,06 metros pelo lado direito e 35,12 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 421,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n623\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 421,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 232, sob a matrícula R1/4621.\r\n\r\n624\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,12 metros pelo lado direito e 35,24 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 422,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n625\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,24 metros pelo lado direito e 35,30 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 423,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n626\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,30 metros pelo lado direito e 35,36 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 423,90m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n627\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,36 metros pelo lado direito e 35,40 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 424,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n628\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,40 metros pelo lado direito e 35,46 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 425,10m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n629\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,46 metros pelo lado direito e 35,52 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 425,80m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n630\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,52 metros pelo lado direito e 35,58 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 426,60m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n631\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,58 metros pelo lado direito e 35,64 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 427,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n632\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,64 metros pelo lado direito e 35,70 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 428,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n633\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,70 metros pelo lado direito e 35,76 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 428,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n634\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,76 metros pelo lado direito e 35,82 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 429,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n635\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,82 metros pelo lado direito e 35,88 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 430,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n636\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,88 metros pelo lado direito e 35,94 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 430,90m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n637\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 17,94 metros pelo lado direito e 18,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,75m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 93, sob a matrícula R1/3021.\r\n\r\n638\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra H do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 18,00 metros de frente, 18,00 metros de fundos, 17,00 metros pelo lado direito e 17,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 305,75m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 92, sob a matrícula R1/3020.\r\n\r\n639\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 18,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 28,00 metros pelo lado direito e 21,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 428,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n640\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 19,00 metros de frente, 18,00 metros de fundos, 21,00 metros pelo lado direito e 16,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 342,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n641\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,12 metros pelo lado direito e 35,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 421,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n642\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,18 metros pelo lado direito e 35,12 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 421,80m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 112, sob a matrícula R1/3040.\r\n\r\n643\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,24 metros pelo lado direito e 35,18 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 422,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n644\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,30 metros pelo lado direito e 35,24 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 423,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n645\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,36 metros pelo lado direito e 35,30 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 423,96m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 27, sob a matrícula R1/4137.\r\n\r\n646\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,40 metros pelo lado direito e 35,36 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 424,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n647\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,46 metros pelo lado direito e 35,40 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 425,10m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n648\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,52 metros pelo lado direito e 35,46 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 425,80m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n649\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,58 metros pelo lado direito e 35,52 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 426,60m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n650\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,64 metros pelo lado direito e 35,58 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 427,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n651\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,70 metros pelo lado direito e 35,64 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 428,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n652\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,76 metros pelo lado direito e 35,70 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 428,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n653\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,82 metros pelo lado direito e 35,76 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 429,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n654\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,88 metros pelo lado direito e 35,82 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 430,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n655\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 35,94 metros pelo lado direito e 35,88 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 430,90m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n656\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra I do loteamento denominado Lagoa Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 36,00 metros pelo lado direito e 35,94 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 611,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula R5/973.\r\n\r\n657\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra A do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 165, sob a matrícula /4558.\r\n\r\n658\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra A do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 11,00 metros de frente, 11,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 330,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 2, sob a matrícula R1/4700.\r\n\r\n659\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra A do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 11,00 metros de frente, 11,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 330,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 293, sob a matrícula R1/4394.\r\n\r\n660\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra A do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 11,00 metros de frente, 11,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 330,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 137, sob a matrícula R1/4530.\r\n\r\n661\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra A do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 1, sob a matrícula /4699.\r\n\r\n662\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra B do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 204, sob a matrícula R1/4313.\r\n\r\n663\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra B do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 196, sob a matrícula R1/4008.\r\n\r\n664\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra B do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 11,00 metros de frente, 11,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 330,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 114, sob a matrícula R1/4224.\r\n\r\n665\r\n\r\nLote de terreno nº 33 da quadra B do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 28, sob a matrícula R1/4428.\r\n\r\n666\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra C do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 26,80 metros pelo lado direito e 26,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 000,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 29, sob a matrícula R1/4429.\r\n\r\n667\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra C do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 26,45 metros pelo lado direito e 26,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 317,70m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 198, sob a matrícula R1/4307.\r\n\r\n668\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra D do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 141, sob a matrícula R1/4251.\r\n\r\n669\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra D do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 289, sob a matrícula R1/4390.\r\n\r\n670\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra D do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 261, sob a matrícula R1/4370.\r\n\r\n671\r\n\r\nLote de terreno nº 31 da quadra D do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 294, sob a matrícula R1/4395.\r\n\r\n672\r\n\r\nLote de terreno nº 32 da quadra D do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 209, sob a matrícula R1/4318.\r\n\r\n673\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra E do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 142, sob a matrícula R1/4252.\r\n\r\n674\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra E do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 208, sob a matrícula R1/4317.\r\n\r\n675\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra G do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 244, sob a matrícula R1/4934.\r\n\r\n676\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra G do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 18, sob a matrícula R1/4418.\r\n\r\n677\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra G do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 19, sob a matrícula R1/4419.\r\n\r\n678\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra G do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 11,00 metros de frente, 11,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 330,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 17, sob a matrícula R1/4417.\r\n\r\n679\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra H do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 3, sob a matrícula R1/4404.\r\n\r\n680\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra H do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente, 10,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 300,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 290, sob a matrícula R1/4391.\r\n\r\n681\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra H do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente, 10,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 300,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 23, sob a matrícula R1/4423.\r\n\r\n682\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra H do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente, 11,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 315,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 84, sob a matrícula R1/4480.\r\n\r\n683\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra H do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 291, sob a matrícula R1/4392.\r\n\r\n684\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra H do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 292, sob a matrícula R1/4393.\r\n\r\n685\r\n\r\nLote de terreno nº 31 da quadra H do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 89, sob a matrícula R1/5070.\r\n\r\n686\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra I do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 26,26 metros pelo lado direito e 26,22 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 314,82m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 300, sob a matrícula R1/4401.\r\n\r\n687\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra J do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente, 10,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 300,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 48, sob a matrícula R1/4429.\r\n\r\n688\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra J do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 11,00 metros de frente, 10,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 315,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 49, sob a matrícula R1/4447.\r\n\r\n689\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra J do loteamento denominado Praia dos Cariocas II, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente, 10,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 300,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 50, sob a matrícula R1/4448.\r\n\r\n690\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n691\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n692\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n693\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n694\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n695\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n696\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n697\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n698\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n699\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n700\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n701\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n702\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n703\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n704\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n705\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n706\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n707\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n708\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra D do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 493,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n709\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n710\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n711\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n712\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n713\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n714\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n715\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n716\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n717\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 99, sob a matrícula R1/4209.\r\n\r\n718\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n719\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n720\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n721\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n722\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 32, sob a matrícula R1/4432.\r\n\r\n723\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n724\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n725\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n726\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n727\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n728\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n729\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n730\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n731\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n732\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n733\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n734\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n735\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n736\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n737\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 48, sob a matrícula R1/5031.\r\n\r\n738\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n739\r\n\r\nLote de terreno nº 31 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n740\r\n\r\nLote de terreno nº 32 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n741\r\n\r\nLote de terreno nº 33 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n742\r\n\r\nLote de terreno nº 34 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n743\r\n\r\nLote de terreno nº 35 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n744\r\n\r\nLote de terreno nº 36 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n745\r\n\r\nLote de terreno nº 37 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n746\r\n\r\nLote de terreno nº 38 da quadra E do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n747\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n748\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n749\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n750\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n751\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n752\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n753\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n754\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n755\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 219, sob a matrícula R1/3439.\r\n\r\n756\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n757\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n758\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n759\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n760\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 295, sob a matrícula R1/3808.\r\n\r\n761\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n762\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n763\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n764\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n765\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra F do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 493,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n766\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n767\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n768\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n769\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n770\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n771\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n772\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n773\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n774\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n775\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n776\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n777\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n778\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n779\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n780\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n781\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n782\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra G do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 270, sob a matrícula R1/3783.\r\n\r\n783\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n784\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n785\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n786\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n787\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 11, sob a matrícula R1/4709.\r\n\r\n788\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 12, sob a matrícula R1/4710.\r\n\r\n789\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n790\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n791\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n792\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 95, sob a matrícula R1/3611.\r\n\r\n793\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n794\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n795\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n796\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n797\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n798\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n799\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n800\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n801\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n802\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n803\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n804\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n805\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n806\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n807\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n808\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n809\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n810\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n811\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n812\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 11, sob a matrícula R1/4997.\r\n\r\n813\r\n\r\nLote de terreno nº 31 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n814\r\n\r\nLote de terreno nº 32 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n815\r\n\r\nLote de terreno nº 33 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n816\r\n\r\nLote de terreno nº 34 da quadra H do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n817\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n818\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n819\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n820\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n821\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n822\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n823\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n824\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n825\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n826\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n827\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n828\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n829\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n830\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n831\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n832\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n833\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra I do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 493,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n834\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n835\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n836\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 77, sob a matrícula R1/4473.\r\n\r\n837\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n838\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n839\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n840\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n841\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n842\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n843\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n844\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 28, sob a matrícula R1/5013.\r\n\r\n845\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 29, sob a matrícula R1/5014.\r\n\r\n846\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 45, sob a matrícula R1/3562.\r\n\r\n847\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 46, sob a matrícula R1/3563.\r\n\r\n848\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n849\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 43, sob a matrícula R1/3560.\r\n\r\n850\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra J do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 493,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 44, sob a matrícula R1/3561.\r\n\r\n851\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n852\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n853\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n854\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n855\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n856\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n857\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n858\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n859\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n860\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n861\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n862\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n863\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n864\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n865\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n866\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n867\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n868\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n869\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n870\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n871\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n872\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 15, sob a matrícula R1/3828.\r\n\r\n873\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n874\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra K do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 56, sob a matrícula R1/3278.\r\n\r\n875\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n876\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n877\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n878\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n879\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n880\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n881\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n882\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n883\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 178, sob a matrícula R1/4870.\r\n\r\n884\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n885\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n886\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n887\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n888\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n889\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n890\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n891\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra L do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 493,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n892\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n893\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n894\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n895\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n896\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n897\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n898\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n899\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n900\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n901\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n902\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n903\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n904\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n905\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n906\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n907\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n908\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra M do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 493,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n909\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n910\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n911\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n912\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n913\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n914\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n915\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n916\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n917\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n918\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n919\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n920\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n921\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n922\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n923\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n924\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n925\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n926\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n927\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n928\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n929\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n930\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n931\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n932\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n933\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n934\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n935\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n936\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n937\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n938\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n939\r\n\r\nLote de terreno nº 31 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n940\r\n\r\nLote de terreno nº 32 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n941\r\n\r\nLote de terreno nº 33 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n942\r\n\r\nLote de terreno nº 34 da quadra N do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n943\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n944\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 272, sob a matrícula R1/3785.\r\n\r\n945\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n946\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n947\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n948\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n949\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n950\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n951\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n952\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n953\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n954\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n955\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n956\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n957\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n958\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 167, sob a matrícula R1/3979.\r\n\r\n959\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra O do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 493,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n960\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n961\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n962\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n963\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n964\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n965\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n966\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n967\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n968\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n969\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n970\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n971\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 118, sob a matrícula R1/4511.\r\n\r\n972\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n973\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n974\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n975\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n976\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra P do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 493,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 106, sob a matrícula R1/3327.\r\n\r\n977\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n978\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n979\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n980\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n981\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n982\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n983\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n984\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n985\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n986\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n987\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n988\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n989\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n990\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n991\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n992\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n993\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-T de Registro Geral de Imóveis, às folhas 1, sob a matrícula /5655.\r\n\r\n994\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n995\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n996\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n997\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n998\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n999\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-R de Registro Geral de Imóveis, às folhas 221, sob a matrícula R1/5473.\r\n\r\n1000\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1001\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1002\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1003\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1004\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1005\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1006\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1007\r\n\r\nLote de terreno nº 31 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1008\r\n\r\nLote de terreno nº 32 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1009\r\n\r\nLote de terreno nº 33 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1010\r\n\r\nLote de terreno nº 34 da quadra Q do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1011\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1012\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1013\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1014\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1015\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1016\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1017\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1018\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1019\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 33, sob a matrícula R1/4433.\r\n\r\n1020\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1021\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1022\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1023\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 188, sob a matrícula R1/3703.\r\n\r\n1024\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1025\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1026\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1027\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra R do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 493,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1028\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1029\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1030\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 222, sob a matrícula R1/4034.\r\n\r\n1031\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1032\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1033\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1034\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1035\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1036\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1037\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1038\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1039\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1040\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1041\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1042\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1043\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1044\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 08,50 metros de frente, 08,50 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 246,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 207, sob a matrícula R1/4019.\r\n\r\n1045\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra S do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 08,50 metros de frente, 08,50 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 246,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-T de Registro Geral de Imóveis, às folhas 15, sob a matrícula /5668.\r\n\r\n1046\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-S de Registro Geral de Imóveis, às folhas 90, sob a matrícula R1/5632.\r\n\r\n1047\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1048\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1049\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1050\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1051\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1052\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1053\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1054\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1055\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1056\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1057\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1058\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1059\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1060\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1061\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1062\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1063\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1064\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1065\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1066\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1067\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1068\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1069\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 185, sob a matrícula R1/4294.\r\n\r\n1070\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1071\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1072\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1073\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 213, sob a matrícula R1/3728.\r\n\r\n1074\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 92, sob a matrícula R1/4488.\r\n\r\n1075\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1076\r\n\r\nLote de terreno nº 31 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1077\r\n\r\nLote de terreno nº 32 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1078\r\n\r\nLote de terreno nº 33 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 390,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1079\r\n\r\nLote de terreno nº 34 da quadra T do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1080\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 220, sob a matrícula R1/3440.\r\n\r\n1081\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1082\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1083\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1084\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1085\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1086\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1087\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1088\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1089\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1090\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1091\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1092\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1093\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 170, sob a matrícula R1/4862.\r\n\r\n1094\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1095\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 348,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1096\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra U do loteamento denominado Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 29,00 metros pelo lado direito e 29,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 493,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-F de Registro Geral de Imóveis, às folhas 58, sob a matrícula R2/1827.\r\n\r\n1097\r\n\r\nLote de terreno nº da quadra do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 00,00 metros de frente, 00,00 metros de fundos, 00,00 metros pelo lado direito e 00,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 169817,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-C de Registro Geral de Imóveis, às folhas 53, sob a matrícula R2/971.\r\n\r\n1098\r\n\r\nLote de terreno nº 20 a 22 da quadra D do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 45,00 metros de frente, 43,50 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 1062,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 115, sob a matrícula R-1/3631.\r\n\r\n1099\r\n\r\nLote de terreno nº 16 a 21 da quadra F do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 89,50 metros de frente, 90,20 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 2156,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 215, sob a matrícula R-1/4027.\r\n\r\n1100\r\n\r\nLote de terreno nº da quadra do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 00,00 metros de frente, 00,00 metros de fundos, 00,00 metros pelo lado direito e 00,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 432,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 62, sob a matrícula R-1/4172.\r\n\r\n1101\r\n\r\nLote de terreno nº da quadra do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 11,50 metros de frente, 12,20 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 284,40m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 55, sob a matrícula /4453.\r\n\r\n1102\r\n\r\nLote de terreno nº 01 a 30 da quadra G do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 48,00 metros de frente, 48,00 metros de fundos, 229,00 metros pelo lado direito e 229,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 10992,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 170, sob a matrícula /4563.\r\n\r\n1103\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra H do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 169, sob a matrícula R1/3389.\r\n\r\n1104\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra H do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 94, sob a matrícula R1/3315.\r\n\r\n1105\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra H do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 215, sob a matrícula R1/3435.\r\n\r\n1106\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra H do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 216, sob a matrícula R1/3436.\r\n\r\n1107\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra H do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 218, sob a matrícula R1/3438.\r\n\r\n1108\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra H do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 168, sob a matrícula R1/3388.\r\n\r\n1109\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra H do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 217, sob a matrícula R1/3437.\r\n\r\n1110\r\n\r\nLote de terreno nº 06 a 18 da quadra J do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 161,00 metros de frente, 161,00 metros de fundos, 33,50 metros pelo lado direito e 35,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 5508,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 126, sob a matrícula /3642.\r\n\r\n1111\r\n\r\nLote de terreno nº 07 e 08 da quadra J do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 36,00 metros de frente, 36,00 metros de fundos, 17,40 metros pelo lado direito e 17,45 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 627,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 46, sob a matrícula R1/4156.\r\n\r\n1112\r\n\r\nLote de terreno nº da quadra do loteamento denominado Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 125,00 metros de frente, 125,00 metros de fundos, 33,50 metros pelo lado direito e 33,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 4253,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 94, sob a matrícula /4489.\r\n\r\n1113\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra A do loteamento denominado Mar e Sol, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 33,20 metros pelo lado direito e 33,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 398,30m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 238, sob a matrícula R1/4049.\r\n\r\n1114\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra A do loteamento denominado Mar e Sol, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 33,08 metros pelo lado direito e 33,06 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 562,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 33, sob a matrícula R-01/33.\r\n\r\n1115\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra C do loteamento denominado Mar e Sol, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 32,00 metros pelo lado direito e 32,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 384,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 94, sob a matrícula R-01/3906.\r\n\r\n1116\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra D do loteamento denominado Mar e Sol, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 29,40 metros pelo lado direito e 29,40 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 352,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 136, sob a matrícula R1/3652.\r\n\r\n1117\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra C do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,50 metros de frente, 12,50 metros de fundos, 28,50 metros pelo lado direito e 28,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 356,25m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 14, sob a matrícula R1/3827.\r\n\r\n1118\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra C do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 27, sob a matrícula R1/3544.\r\n\r\n1119\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra C do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 28, sob a matrícula R2/3545.\r\n\r\n1120\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra C do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 29, sob a matrícula R1/3546.\r\n\r\n1121\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra C do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 30, sob a matrícula R1/3547.\r\n\r\n1122\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra C do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 138, sob a matrícula R1/3654.\r\n\r\n1123\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra D do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 18,00 metros de frente, 18,00 metros de fundos, 28,50 metros pelo lado direito e 28,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 513,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 13, sob a matrícula R1/3826.\r\n\r\n1124\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra D do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 378,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 214, sob a matrícula R1/4905.\r\n\r\n1125\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra D do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,20m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 137, sob a matrícula R1/3653.\r\n\r\n1126\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra D do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 11,00 metros de frente, 11,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 341,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 229, sob a matrícula R1/4920.\r\n\r\n1127\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra E do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 263, sob a matrícula R1/4372.\r\n\r\n1128\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra F do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-P de Registro Geral de Imóveis, às folhas 156, sob a matrícula R2/4848.\r\n\r\n1129\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra F do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 271, sob a matrícula R1/4380.\r\n\r\n1130\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra F do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 272, sob a matrícula R1/4381.\r\n\r\n1131\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra F do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 273, sob a matrícula R1/4382.\r\n\r\n1132\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra F do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 274, sob a matrícula R1/4383.\r\n\r\n1133\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra F do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 31,00 metros pelo lado direito e 31,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 372,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 275, sob a matrícula R1/4384.\r\n\r\n1134\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra G do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,50 metros pelo lado direito e 30,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 366,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 268, sob a matrícula R1 e Av. 02/3485.\r\n\r\n1135\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra H do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,50 metros pelo lado direito e 30,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 366,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-S de Registro Geral de Imóveis, às folhas 86, sob a matrícula R1/5629.\r\n\r\n1136\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra H do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,50 metros pelo lado direito e 30,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 366,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-S de Registro Geral de Imóveis, às folhas 87, sob a matrícula R1/5630.\r\n\r\n1137\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra I do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 30,50 metros pelo lado direito e 30,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 366,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 284, sob a matrícula R1/4095.\r\n\r\n1138\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra J do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 18,00 metros de frente, 18,00 metros de fundos, 28,50 metros pelo lado direito e 28,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 513,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 32, sob a matrícula R1/4142.\r\n\r\n1139\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra J do loteamento denominado Praia dos Cariocas, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 14,00 metros de frente, 14,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 30,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 364,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 138, sob a matrícula R1/3950.\r\n\r\n1140\r\n\r\nLote de terreno nº 14 a 16 da quadra B do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 45,00 metros de frente, 45,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 1080,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 95, sob a matrícula R1/3316.\r\n\r\n1141\r\n\r\nLote de terreno nº 41 da quadra B do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-I de Registro Geral de Imóveis, às folhas 116, sob a matrícula R1/2752.\r\n\r\n1142\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra C do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 138, sob a matrícula R1/3359.\r\n\r\n1143\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra C do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 198, sob a matrícula R1/3126.\r\n\r\n1144\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra C do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 199, sob a matrícula R1/3127.\r\n\r\n1145\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra C do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis, às folhas 200, sob a matrícula R1/3128.\r\n\r\n1146\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra D do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 87, sob a matrícula R1/4483.\r\n\r\n1147\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra G do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 25,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 25,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 504,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 171, sob a matrícula R1/3983.\r\n\r\n1148\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra I do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 28,00 metros de frente, 25,00 metros de fundos, 20,20 metros pelo lado direito e 20,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 536,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 134, sob a matrícula R1/4244.\r\n\r\n1149\r\n\r\nLote de terreno nº 34 da quadra J do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-M de Registro Geral de Imóveis, às folhas 170, sob a matrícula R1/3982.\r\n\r\n1150\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra K do loteamento denominado Praia Nova, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-K de Registro Geral de Imóveis, às folhas 129, sob a matrícula R1/3350.\r\n\r\n1151\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1152\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1153\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1154\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1155\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1156\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1157\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1158\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1159\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1160\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1161\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1162\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1163\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1164\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra E do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1165\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 109, sob a matrícula R1/5089.\r\n\r\n1166\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 318,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1167\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1168\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1169\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1170\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1171\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1172\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1173\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1174\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1175\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1176\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1177\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1178\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1179\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1180\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1181\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1182\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1183\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1184\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1185\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1186\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1187\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1188\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1189\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1190\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 318,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1191\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra F do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1192\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1193\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1194\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1195\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1196\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 202, sob a matrícula R1/5178.\r\n\r\n1197\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1198\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1199\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1200\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1201\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1202\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1203\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1204\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1205\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra G do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1206\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1207\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1208\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1209\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1210\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1211\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1212\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1213\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1214\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1215\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1216\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1217\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1218\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1219\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1220\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra H do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1221\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1222\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 318,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1223\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1224\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1225\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1226\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1227\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1228\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1229\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1230\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1231\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1232\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1233\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1234\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1235\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1236\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1237\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1238\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1239\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1240\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1241\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1242\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1243\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1244\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1245\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1246\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1247\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1248\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1249\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 318,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1250\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra I do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 142, sob a matrícula R1/4535.\r\n\r\n1251\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1252\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1253\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1254\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1255\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1256\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1257\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1258\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1259\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1260\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1261\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1262\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1263\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1264\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1265\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra J do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1266\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1267\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 312,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1268\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1269\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1270\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1271\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1272\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1273\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1274\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1275\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1276\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1277\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1278\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1279\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1280\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra K do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1281\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1282\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 318,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1283\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1284\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1285\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1286\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1287\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1288\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1289\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1290\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1291\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1292\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1293\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1294\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1295\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1296\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1297\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1298\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 271, sob a matrícula R1/5238.\r\n\r\n1299\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 272, sob a matrícula R1/5239.\r\n\r\n1300\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1301\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1302\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1303\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1304\r\n\r\nLote de terreno nº 24 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1305\r\n\r\nLote de terreno nº 25 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1306\r\n\r\nLote de terreno nº 26 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1307\r\n\r\nLote de terreno nº 27 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1308\r\n\r\nLote de terreno nº 28 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1309\r\n\r\nLote de terreno nº 29 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 318,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1310\r\n\r\nLote de terreno nº 30 da quadra L do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1311\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 26,80 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 538,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1312\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 26,80 metros pelo lado direito e 26,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 347,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1313\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 26,60 metros pelo lado direito e 26,40 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 397,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1314\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 26,40 metros pelo lado direito e 26,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 394,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1315\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 26,20 metros pelo lado direito e 26,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 391,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1316\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 26,00 metros pelo lado direito e 25,80 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 388,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1317\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 25,80 metros pelo lado direito e 25,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 385,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1318\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 25,60 metros pelo lado direito e 25,40 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 382,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1319\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 25,40 metros pelo lado direito e 25,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 379,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1320\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 25,20 metros pelo lado direito e 25,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 376,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1321\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 25,00 metros pelo lado direito e 24,80 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 373,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1322\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,80 metros pelo lado direito e 24,60 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 370,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1323\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,60 metros pelo lado direito e 24,40 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1324\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,40 metros pelo lado direito e 24,20 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 364,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1325\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra M do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,20 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 482,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1326\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 278, sob a matrícula R1/5244.\r\n\r\n1327\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 279, sob a matrícula R1/5244.\r\n\r\n1328\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1329\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1330\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1331\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 273, sob a matrícula R1/5240.\r\n\r\n1332\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1333\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1334\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1335\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1336\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1337\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1338\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 274, sob a matrícula R1/5241.\r\n\r\n1339\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1340\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1341\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1342\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1343\r\n\r\nLote de terreno nº 18 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1344\r\n\r\nLote de terreno nº 19 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1345\r\n\r\nLote de terreno nº 20 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1346\r\n\r\nLote de terreno nº 21 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1347\r\n\r\nLote de terreno nº 22 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 360,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1348\r\n\r\nLote de terreno nº 23 da quadra N do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,00 metros pelo lado direito e 24,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 480,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1349\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1350\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 318,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1351\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1352\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1353\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1354\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1355\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1356\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1357\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1358\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1359\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 275, sob a matrícula R1/5242.\r\n\r\n1360\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1361\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 318,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1362\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra O do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1363\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 540,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1364\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,00 metros de frente, 13,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 351,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1365\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1366\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1367\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1368\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1369\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1370\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1371\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1372\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1373\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1374\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1375\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1376\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1377\r\n\r\nLote de terreno nº 15 da quadra P do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 540,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1378\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 280, sob a matrícula R1/5246.\r\n\r\n1379\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1380\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1381\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1382\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 276, sob a matrícula R1/5243.\r\n\r\n1383\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1384\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1385\r\n\r\nLote de terreno nº 08 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 490,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1386\r\n\r\nLote de terreno nº 09 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1387\r\n\r\nLote de terreno nº 10 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1388\r\n\r\nLote de terreno nº 11 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1389\r\n\r\nLote de terreno nº 12 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1390\r\n\r\nLote de terreno nº 13 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1391\r\n\r\nLote de terreno nº 14 da quadra Q do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 24,50 metros pelo lado direito e 24,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 367,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 281, sob a matrícula R1/5247.\r\n\r\n1392\r\n\r\nLote de terreno nº 01 da quadra R do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 282, sob a matrícula R1/5248.\r\n\r\n1393\r\n\r\nLote de terreno nº 02 da quadra R do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-Q de Registro Geral de Imóveis, às folhas 283, sob a matrícula R1/5249.\r\n\r\n1394\r\n\r\nLote de terreno nº 03 da quadra R do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1395\r\n\r\nLote de terreno nº 04 da quadra R do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1396\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra R do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1397\r\n\r\nLote de terreno nº 06 da quadra R do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 15,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 405,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1398\r\n\r\nLote de terreno nº 07 da quadra R do loteamento denominado Rio Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 20,00 metros de frente, 20,00 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 540,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R4/405.\r\n\r\n1399\r\n\r\nLote de terreno nº 16 da quadra R do loteamento denominado Loteamento Costa e Mar, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente, 16,00 metros de fundos, 23,00 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 368,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-O de Registro Geral de Imóveis, às folhas 117, sob a matrícula R1/4510.\r\n\r\n1400\r\n\r\nLote de terreno nº 17 da quadra Q do loteamento denominado Loteamento Jardim Primavera, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente, 17,00 metros de fundos, 30,00 metros pelo lado direito e 30,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 510,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-T de Registro Geral de Imóveis, às folhas 1, sob a matrícula /5655.\r\n\r\n1401\r\n\r\nLote de terreno nº 1 a 11 da quadra K do loteamento denominado Loteamento Parque Novo Assú, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 137,00 metros de frente, 137,00 metros de fundos, 33,20 metros pelo lado direito e 31,50 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 4437,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-L de Registro Geral de Imóveis, às folhas 127, sob a matrícula R3/3643.\r\n\r\n1402\r\n\r\nLote de terreno nº 01 e 02 da quadra C do loteamento denominado Jardim Bosque da Saúde, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 31,50 metros de frente, 36,50 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 918,00m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-N de Registro Geral de Imóveis, às folhas 250, sob a matrícula R1/4359.\r\n\r\n1403\r\n\r\nLote de terreno nº 05 da quadra E do loteamento denominado Jar dim Bosque da Saúde, situado na Praia do Assú, no 5º distrito do Município de São João da Barra, com as seguintes medidas: 13,50 metros de frente, 13,50 metros de fundos, 27,00 metros pelo lado direito e 27,00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 364,50m², registrado no Cartório do Terceiro Ofício, no livro 2-S de Registro Geral de Imóveis, às folhas 78, sob a matrícula R1/5621.\r\n\r\nId: 701555"
                    ],
                    "701556": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nÁREAS COM REGISTRO NÃO IDENTIFICADO\r\n\r\nÁREA “A”\r\n\r\nMemorial descritivo de uma gleba de terras sem identificação cartorial, ora denominada ÁREA “A”, inserida nos limites do Distrito Industrial Porto do Açu, situada na localizade de Agua Preta, Quinto Distrito do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no ponto A1, de coordenadas E=284.789,20 e N=7.580.511,60 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 52º25'16” pela distância de 514,30 metros, chegando ao ponto A2, de coordenadas E=285.196,80 e N=7.580.825,20. Deste ponto segue com o azimute 146º33'17” pela distância de 321,30 metros, chegando ao ponto A3, de coordenadas E=285.373,90 e N=7.580.557,10 e situado na Estrada Saco Dantas. Deste ponto segue com o azimute 49º46'23” pela distância de 1.326,85 metros, chegando ao ponto A4, de coordenadas E=286.386,90 e N=7.581.414,00 e situado no cruzamento da Estrada Saco Dantas com a Estrada dos Manhães. Deste ponto segue com o azimute 334º51'00” pela distância de 1.250,35 metros, chegando ao ponto A5, de coordenadas E=285.855,50 e N=7.582.545,85 e situado na Estrada dos Manhães. Deste ponto segue com o azimute 339º37'45” pela distância de 476,55 metros, chegando ao ponto A6, de coordenadas E=285.689,65 e N=7.582.992,60 e também situado na Estrada dos Manhães. Deste ponto segue com o azimute 256º56'45” pela distância de 742,25 metros, chegando ao ponto A7, de coordenadas E=285.147,30 e N=7.582.485,90. Deste ponto segue com o azimute 328º49'10” pela distância de 697,75 metros, chegando ao ponto A8, de coordenadas E=284.786,00 e N=7.583.082,80. Deste ponto segue com o azimute 228º10'14” pela distância de 355,00 metros, chegando ao ponto A9, de coordenadas E=284.521,50 e N=7.582.846,00. Deste ponto segue com o azimute 146º10'35” pela distância de 562,40 metros, chegando ao ponto A10, de coordenadas E=284.834,60 e N=7.582.378,80. Deste ponto segue com o azimute 235º08'10” pela distância de 379,25 metros, chegando ao ponto A11, de coordenadas E=284.523,40 e N=7.582.162,00. Deste ponto segue com o azimute 147º16'40” pela distância de 224,80 metros, chegando ao ponto A12, de coordenadas E=284.644,90 e N=7.581.972,90. Deste ponto segue com o azimute 234º19'20” pela distância de 121,85 metros, chegando ao ponto A13, de coordenadas E=284.545,95 e N=7.581.901,85. Deste ponto segue com o azimute 328º43'00” pela distância de 388,75 metros, chegando ao ponto A14, de coordenadas E=284.344,10 e N=7.582.234,10. Deste ponto segue com o azimute 233º08'40” pela distância de 840,97 metros, chegando ao ponto A15, de coordenadas E=283.671,16 e N=7.581.729,70 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 123º35'42” pela distância de 176,40 metros, chegando ao ponto A16, de coordenadas E=283.818,10 e N=7.581.632,07 e também situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 118º18'00” pela distância de 173,75 metros, chegando ao ponto A17, de coordenadas E=283.971,10 e N=7.581.549,69 e também situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 140º35'40” pela distância de 568,10 metros, chegando ao ponto A18, de coordenadas E=284.331,70 e N=7.581.110,75 e também situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 140º18'45” pela distância de 311,70 metros, chegando ao ponto A19, de coordenadas E=284.530,75 e N=7.580.870,90 e também situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 143º57'05” pela distância de 122,90 metros, chegando ao ponto A20, de coordenadas E=284.603,10 e N=7.580.771,50 e também situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 159º32'10” pela distância de 37,40 metros, chegando ao ponto A21, de coordenadas E=284.616,20 e N=7.580.736,45. Deste ponto segue com o azimute 142º25'15” pela distância de 283,70 metros, chegando ao ponto A1, ponto inicial da descrição deste perímetro. A área total do polígono é de 362,9578 hectares e o perímetro total é de 9.876,40 metros. \r\n\r\nÁREA “B”\r\n\r\nMemorial descritivo de uma gleba de terras sem identificação cartorial, ora denominada ÁREA “B”, inserida nos limites do Distrito Industrial Porto do Açu, situada na localizade de Agua Preta, Quinto Distrito do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no ponto A28, de coordenadas E=285.200,00 e N=7.579.974,40 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 52º39'30” pela distância de 443,10 metros, chegando ao ponto A29, de coordenadas E=285.552,25 e N=7.580.243,10. Deste ponto segue com o azimute 143º03'10” pela distância de 111,00 metros, chegando ao ponto A30, de coordenadas E=285.619,00 e N=7.580.154,40. Deste ponto segue com o azimute 53º11'00” pela distância de 514,92 metros, chegando ao ponto A31, de coordenadas E=286.031,20 e N=7.580.463,00. Deste ponto segue com o azimute 322º34'20” pela distância de 250,31 metros, chegando ao ponto A32, de coordenadas E=285.879,10 e N=7.580.661,70. Deste ponto segue com o azimute 51º11'50” pela distância de 808,70 metros, chegando ao ponto A33, de coordenadas E=286.509,30 e N=7.581.168,50 e situado na Estrada de Servidão. Deste ponto segue com o azimute 153º01'45” pela distância de 585,90 metros, chegando ao ponto A34 de coordenadas E=286.775,00 e N=7.580.646,35 e também situado na Estrada de Servidão. Deste ponto segue com o azimute 238º48'15” pela distância de 938,00 metros, chegando ao ponto A35, de coordenadas E=285.972,70 e N=7.580.160,50. Deste ponto segue com o azimute 326º29'40” pela distância de 88,80 metros, chegando ao ponto A36 de coordenadas E=285.923,70 e N=7.580.234,60. Deste ponto segue com o azimute 236º01'50” pela distância de 733,90 metros, chegando ao ponto A37, de coordenadas E=285.315,00 e N=7.579.824,50 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 322º29'24” pela distância de 188,90 metros, chegando ao ponto A28, ponto inicial da descrição deste perímetro. A área total do polígono é de 57,1351 hectares e o perímetro total é de 4.663,50 metros. \r\n\r\nÁREA “C”\r\n\r\nMemorial descritivo de uma gleba de terras sem identificação cartorial, ora denominada ÁREA “C”, inserida nos limites do Distrito Industrial Porto do Açu, situada na localidade de Agua Preta, Quinto Distrito do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no ponto A38, de coordenadas E=285486,20 e N=7579603,00 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 66º18'30” pela distância de 1631,40 metros, chegando ao ponto A39, de coordenadas E=286980,10 e N=7580258,50 e situado na Estrada de Servidão. Deste ponto segue com o azimute 150º11'00” pela distância de 375,00 metros, chegando ao ponto A40, de coordenadas E=287166,50 e N=7579933,20 e também situado na Estrada de Servidão. Deste ponto segue com o azimute 249º22'00” pela distância de 1604,40 metros, chegando ao ponto A41, de coordenadas E=285665,00 e N=7579367,80 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 322º44'30” pela distância de 295,50 metros, chegando ao ponto A38, ponto inicial da descrição deste perímetro. A área total do polígono é de 53,1200 hectares e o perímetro total é de 3906,30 metros. \r\n\r\nÁREA “D”\r\n\r\nMemorial descritivo de uma gleba de terras sem identificação cartorial, ora denominada ÁREA “D”, inserida nos limites do Distrito Industrial Porto do Açu, situada na localidade de Agua Preta, Quinto Distrito do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no ponto 44a, de coordenadas E=285263,20 e N=7579896,01 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 254º49'38” pela distância de 337,26 metros, chegando ao ponto 45a, de coordenadas E=284937,70 e N=7579807,74. Deste ponto segue com o azimute 290º33'53” pela distância de 581,13 metros, chegando ao ponto 46a, de coordenadas E=284393,60 e N=7580011,87. Deste ponto segue com o azimute 310º29'23” pela distância de 130,74 metros, chegando ao ponto 47a, de coordenadas E=284294,17 e N=7580096,76. Deste ponto segue com o azimute 324º10'33” pela distância de 179,50 metros, chegando ao ponto A22, de coordenadas E=284189,10 e N=7580242,30. Deste ponto segue com o azimute 66º44'50” pela distância de 166,20 metros, chegando ao ponto A23, de coordenadas E=284341,80 e N=7580307,90. Deste ponto segue com o azimute 60º05'44” pela distância de 67,25 metros, chegando ao ponto A24, de coordenadas E=284400,10 e N=7580341,40. Deste ponto segue com o azimute 46º24'15” pela distância de 113,30 metros, chegando ao ponto A25, de coordenadas E=284482,15 e N=7580419,50. Deste ponto segue com o azimute 70º42'33” pela distância de 60,90 metros, chegando ao ponto A26, de coordenadas E=284539,60 e N=7580439,65. Deste ponto segue com o azimute 74º50'45” pela distância de 254,25 metros, chegando ao ponto A27, de coordenadas E=284785,00 e N=7580506,10. Deste ponto segue com o azimute 141º54'40” pela distância de 775,20 metros, chegando ao ponto 44a, ponto inicial da descrição deste perímetro. A área total do polígono é de 40,3106 hectares e o perímetro total é de 2665.60 metros. \r\n\r\nÁREA “E”\r\n\r\nMemorial descritivo de uma gleba de terras sem identificação cartorial, ora denominada ÁREA “E”, inserida nos limites do Distrito Industrial Porto do Açu, situada na localidade de Agua Preta, Quinto Distrito do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no ponto A42, de coordenadas E=285093,00 e N=7580115,50 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 51º56'40” pela distância de 443,60 metros, chegando ao ponto A43, de coordenadas E=285442,30 e N=7580389,00. Deste ponto segue com o azimute 323º28'50” pela distância de 160,50 metros, chegando ao ponto A44, de coordenadas E=285346,70 e N=7580518,00. Deste ponto segue com o azimute 230º25'50” pela distância de 447,40 metros, chegando ao ponto A45, de coordenadas E=285001,80 e N=7580233,00 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 142º11'30” pela distância de 148,70 metros, chegando ao ponto A42, ponto inicial da descrição deste perímetro. A área total do polígono é de 6,8867 hectares e o perímetro total é de 1200,40 metros. \r\n\r\nId: 701556"
                    ],
                    "701557": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ÁREA “F”\r\n\r\nMemorial descritivo de uma gleba de terras sem identificação cartorial, ora denominada ÁREA “F”, inserida nos limites do Distrito Industrial Porto do Açu, situada na localidade de Agua Preta, Quinto Distrito do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no ponto A46, de coordenadas E=284098,00 e N=7581387,70 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 140º52'50” pela distância de 341,00 metros, chegando ao ponto A47, de coordenadas E=284313,20 e N=7581123,10 e também situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 227º40'45” pela distância de 339,30 metros, chegando ao ponto A48, de coordenadas E=284062,30 e N=7580894,70. Deste ponto segue com o azimute 241º45'00” pela distância de 255,50 metros, chegando ao ponto A49, de coordenadas E=283837,20 e N=7580733,80. Deste ponto segue com o azimute 325º45'40” pela distância de 341,70 metros, chegando ao ponto A50, de coordenadas E=283645,00 e N=7581056,30. Deste ponto segue com o azimute 51º48'00” pela distância de 154,70 metros, chegando ao ponto A51, de coordenadas E=283766,50 e N=7581151,90. Deste ponto segue com o azimute 54º34'50” pela distância de 406,80 metros, chegando ao ponto A46, ponto inicial da descrição deste perímetro. A área total do polígono é de 20,8448 hectares e o perímetro total é de 1839,00 metros. \r\n\r\nÁREA “G”\r\n\r\nMemorial descritivo de uma gleba de terras sem identificação cartorial, ora denominada ÁREA “G”, inserida nos limites do Distrito Industrial Porto do Açu, situada na localidade de Agua Preta, Quinto Distrito do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no ponto A52, de coordenadas E=284349,00 e N=7581079,60 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 139º59'20” pela distância de 152,80 metros, chegando ao ponto A53, de coordenadas E=284447,20 e N=7580962,50 e também situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 220º07'00” pela distância de 351,90 metros, chegando ao ponto A54, de coordenadas E=284220,50 e N=7580693,40. Deste ponto segue com o azimute 249º12'00” pela distância de 283,50 metros, chegando ao ponto A55, de coordenadas E=283955,50 e N=7580592,80. Deste ponto segue com o azimute 326º50'40” pela distância de 155,80 metros, chegando ao ponto A56, de coordenadas E=283870,27 e N=7580723,20. Deste ponto segue com o azimute 63º47'00” pela distância de 242,70 metros, chegando ao ponto A57, de coordenadas E=284088,00 e N=7580830,40. Deste ponto segue com o azimute 46º19'10” pela distância de 360,80 metros, chegando ao ponto A52, ponto inicial da descrição deste perímetro. A área total do polígono é de 10,4441 hectares e o perímetro total é de 1547,50 metros. \r\n\r\nId: 701557"
                    ],
                    "701558": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ÁREA “H”\r\n\r\nMemorial descritivo de uma gleba de terras sem identificação cartorial, ora denominada ÁREA “H”, inserida nos limites do Distrito Industrial Porto do Açu, situada na localidade de Agua Preta, Quinto Distrito do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no ponto A58, de coordenadas E=284479,20 e N=7580924,70 e situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 140º17'45” pela distância de 115,00 metros, chegando ao ponto A59, de coordenadas E=284552,70 e N=7580836,30 e também situado na Estrada da Água Preta. Deste ponto segue com o azimute 230º27'25” pela distância de 103,10 metros, chegando ao ponto A60, de coordenadas E=284473,20 e N=7580770,60. Deste ponto segue com o azimute 213º14'50” pela distância de 276,80 metros, chegando ao ponto A61, de coordenadas E=284321,40 e N=7580539,10. Deste ponto segue com o azimute 272º16'20” pela distância de 81,10 metros, chegando ao ponto A62, de coordenadas E=284240,40 e N=7580542,34. Deste ponto segue com o azimute 252º10'40” pela distância de 220,30 metros, chegando ao ponto A63, de coordenadas E=284030,70 e N=7580474,90. Deste ponto segue com o azimute 327º48'00” pela distância de 89,70 metros, chegando ao ponto A64 de coordenadas E=283982,90 e N=7580550,80. Deste ponto segue com o azimute 71º02'00” pela distância de 284,50 metros, chegando ao ponto A65 de coordenadas E=284252,00 e N=7580643,30. Deste ponto segue com o azimute 38º55'20” pela distância de 361,70 metros, chegando ao ponto A58, ponto inicial da descrição deste perímetro. A área total do polígono é de 6,5254 hectares e o perímetro total é de 1532,20 metros. \r\n\r\nId: 701558"
                    ],
                    "701564": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.585 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/30229/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Distrito Industrial de São João da Barra, destinado à instalação de estabelecimentos industriais na região portuária do Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - O Distrito Industrial de São João da Barra será formado por uma área de terras que se inicia no ponto 1, de coordenadas E=292818,33 e N=7582106,36. Deste ponto segue com o azimute 166º21'48” pela distância de 770,26 metros, chegando ao ponto 2, de coordenadas E=292999,93 e N=7581357,81. Deste ponto segue com o azimute 144º54'18” pela distância de 1581,00 metros, chegando ao ponto 3, de coordenadas E=293908,90 e N=7580064,23. Deste ponto segue com o azimute 168º6'15” pela distância de 179,69 metros, chegando ao ponto 4, de coordenadas E=293945,94 e N=7579888,40. Deste ponto segue com o azimute 164º11'49” pela distância de 396,80 metros, chegando ao ponto 5, de coordenadas E=294054,00 e N=7579506,60. Deste ponto segue com o azimute 168º25'54” pela distância de 96,09 metros, chegando ao ponto 6, de coordenadas E=294073,27 e N=7579412,46. Deste ponto segue com o azimute 156º10'23” pela distância de 180,58 metros, chegando ao ponto 7, de coordenadas E=294146,22 e N=7579247,27. Deste ponto segue com o azimute 173º52'44” pela distância de 232,39 metros, chegando ao ponto 8, de coordenadas E=294171,00 e N=7579016,20. Deste ponto segue com o azimute 151º20'49” pela distância de 107,65 metros, chegando ao ponto 9, de coordenadas E=294222,62 e N=7578921,73. Deste ponto segue com o azimute 166º1'17” pela distância de 330,52 metros, chegando ao ponto 10, de coordenadas E=294302,46 e N=7578601,00. Deste ponto segue com o azimute 266º50'34” pela distância de 887,14 metros, chegando ao ponto 11, de coordenadas E=293416,67 e N=7578552,14. Deste ponto segue com o azimute 151º34'00” pela distância de 156,78 metros, chegando ao ponto 12, de coordenadas E=293491,32 e N=7578414,27. Deste ponto segue com o azimute 231º22'31” pela distância de 133,09 metros, chegando ao ponto 13, de coordenadas E=293387,34 e N=7578331,19. Deste ponto segue com o azimute 281º30'21” pela distância de 1193,93 metros, chegando ao ponto 14, de coordenadas E=292217,04 e N=7578569,34. Deste ponto segue com o azimute 283º03'45” pela distância de 280,16 metros, chegando ao ponto 15, de coordenadas E=291944,49 e N=7578632,66. Deste ponto segue com o azimute 311º51'08” pela distância de 194,96 metros, chegando ao ponto 16, de coordenadas E=291799,27 e N=7578762,74. Deste ponto segue com o azimute 309º25'46” pela distância de 456,22 metros, chegando ao ponto 17, de coordenadas E=291446,88 e N=7579052,50. Deste ponto segue com o azimute 308º27'59” pela distância de 479,07 metros, chegando ao ponto 18, de coordenadas E=291071,78 e N=7579350,51. Deste ponto segue com o azimute 288º22'35” pela distância de 281,64 metros, chegando ao ponto 19, de coordenadas E=290804,50 e N=7579439,30. Deste ponto segue com o azimute 301º10'12” pela distância de 196,80 metros, chegando ao ponto 20, de coordenadas E=290636,11 e N=7579541,16. Deste ponto segue com o azimute 271º09'37” pela distância de 68,14 metros, chegando ao ponto 21, de coordenadas E=290567,98 e N=7579542,54. Deste ponto segue com o azimute 258º26'08” pela distância de 92,73 metros, chegando ao ponto 22, de coordenadas E=290477,13 e N=7579523,95. Deste ponto segue com o azimute 267º46'05” pela distância de 160,49 metros, chegando ao ponto 23, de coordenadas E=290316,76 e N=7579517,70. Deste ponto segue com o azimute 272º53'07” pela distância de 192,50 metros, chegando ao ponto 24, de coordenadas E=290124,50 e N=7579527,39. Deste ponto segue com o azimute 238º18'19” pela distância de 138,85 metros, chegando ao ponto 25, de coordenadas E=290006,36 e N=7579454,44. Deste ponto segue com o azimute 264º46'56” pela distância de 310,32 metros, chegando ao ponto 26, de coordenadas E=289697,33 e N=7579426,22. Deste ponto segue com o azimute 277º17'44” pela distância de 113,79 metros, chegando ao ponto 27, de coordenadas E=289584,46 e N=7579440,67. Deste ponto segue com o azimute 253º39'54” pela distância de 83,20 metros, chegando ao ponto 28, de coordenadas E=289504,62 e N=7579417,27. Deste ponto segue com o azimute 243º50'54” pela distância de 171,75 metros, chegando ao ponto 29, de coordenadas E=289350,45 e N=7579341,57. Deste ponto segue com o azimute 281º32'56” pela distância de 550,04 metros, chegando ao ponto 30, de coordenadas E=288811,55 e N=7579451,69. Deste ponto segue com o azimute 289º14'30” pela distância de 154,54 metros, chegando ao ponto 31, de coordenadas E=288665,64 e N=7579502,62. Deste ponto segue com o azimute 284º33'50” pela distância de 90,31 metros, chegando ao ponto 32, de coordenadas E=288578,23 e N=7579525,33. Deste ponto segue com o azimute 278º50'21” pela distância de 94,04 metros, chegando ao ponto 33, de coordenadas E=288485,31 e N=7579539,78. Deste ponto segue com o azimute 246º29'57” pela distância de 719,73 metros, chegando ao ponto 34, de coordenadas E=287825,28 e N=7579252,78. Deste ponto segue com o azimute 248º42'40” pela distância de 843,55 metros, chegando ao ponto 35, de coordenadas E=287039,29 e N=7578946,51. Deste ponto segue com o azimute 248º16'02” pela distância de 423,81 metros, chegando ao ponto 36, de coordenadas E=286645,60 e N=7578789,58. Deste ponto segue com o azimute 322º01'46” pela distância de 214,77 metros, chegando ao ponto 37, de coordenadas E=286513,46 e N=7578958,89. Deste ponto segue com o azimute 310º55'11” pela distância de 27,33 metros, chegando ao ponto 38, de coordenadas E=286492,81 e N=7578976,79. Deste ponto segue com o azimute 290º08'11” pela distância de 483,82 metros, chegando ao ponto 39, de coordenadas E=286038,56 e N=7579143,35. Deste ponto segue com o azimute 285º56'21” pela distância de 25,05 metros, chegando ao ponto 40, de coordenadas E=286014,47 e N=7579150,23. Deste ponto segue com o azimute 280º43'52” pela distância de 184,80 metros, chegando ao ponto 41, de coordenadas E=285832,90 e N=7579184,64. Deste ponto segue com o azimute 288º49'53” pela distância de 25,59 metros, chegando ao ponto 42, de coordenadas E=285808,68 e N=7579192,90. Deste ponto segue com o azimute 312º16'48” pela distância de 30,69 metros, chegando ao ponto 43, de coordenadas E=285785,97 e N=7579213,55. Deste ponto segue com o azimute 322º32'51” pela distância de 859,67 metros, chegando ao ponto 44a, de coordenadas E=285263,20 e N=7579896,01. Deste ponto segue com o azimute 254º49'38” pela distância de 337,26 metros, chegando ao ponto 45a, de coordenadas E=284937,70 e N=7579807,74. Deste ponto segue com o azimute 290º33'53” pela distância de 581,13 metros, chegando ao ponto 46a, de coordenadas E=284393,60 e N=7580011,87. Deste ponto segue com o azimute 310º29'23” pela distância de 130,74 metros, chegando ao ponto 47a, de coordenadas E=284294,17 e N=7580096,76. Deste ponto segue com o azimute 324º10'33” pela distância de 199,90 metros, chegando ao ponto 48a, de coordenadas E=284177,17 e N=7580258,84. Deste ponto segue com o azimute 326º15'21” pela distância de 264,16 metros, chegando ao ponto 51, de coordenadas E=284030,43 e N=7580478,50. Deste ponto segue com o azimute 326º48'58” pela distância de 526,78 metros, chegando ao ponto 52, de coordenadas E=283742,11 e N=7580919,37. Deste ponto segue com o azimute 324º38'13” pela distância de 482,29 metros, chegando ao ponto 53a, de coordenadas E=283462,98 e N=7581312,68. Deste ponto segue com o azimute 304º40'14” pela distância de 805,21 metros, chegando ao ponto 53b, de coordenadas E=282800,75 e N=7581770,73. Deste ponto segue com o azimute 48º24'35” pela distância de 4295,87 metros, chegando ao ponto 90a, de coordenadas E=286013,68 e N=7584622,32. Deste ponto segue com o azimute 161º53'02” pela distância de 305,26 metros, chegando ao ponto 90, de coordenadas E=286108,60 e N=7584332,19. Deste ponto segue com o azimute 168º07'01” pela distância de 62,55 metros, chegando ao ponto 91, de coordenadas E=286121,48 e N=7584270,98. Deste ponto segue com o azimute 227º47'54” pela distância de 891,44 metros, chegando ao ponto 92, de coordenadas E=285461,11 e N=7583672,16. Deste ponto segue com o azimute 160º59'04” pela distância de 332,11 metros, chegando ao ponto 93, de coordenadas E=285569,32 e N=7583358,17. Deste ponto segue com o azimute 159º29'16” pela distância de 817,33 metros, chegando ao ponto 94, de coordenadas E=285855,72 e N=7582592,66. Deste ponto segue com o azimute 156º28'40” pela distância de 259,41 metros, chegando ao ponto 95, de coordenadas E=285959,25 e N=7582354,81. Deste ponto segue com o azimute 154º46'20” pela distância de 1050,00 metros, chegando ao ponto 96, de coordenadas E=286406,78 e N=7581404,96. Deste ponto segue com o azimute 50º44'38” pela distância de 330,65 metros, chegando ao ponto 97, de coordenadas E=286662,81 e N=7581614,19. Deste ponto segue com o azimute 41º38'51” pela distância de 235,79 metros, chegando ao ponto 98, de coordenadas E=286819,50 e N=7581790,38. Deste ponto segue com o azimute 26º39'36” pela distância de 339,61 metros, chegando ao ponto 99, de coordenadas E=286971,88 e N=7582093,88. Deste ponto segue com o azimute 26º43'48” pela distância de 195,76 metros, chegando ao ponto 100, de coordenadas E=287059,93 e N=7582268,72. Deste ponto segue com o azimute 36º40'05” pela distância de 36,89 metros, chegando ao ponto 101, de coordenadas E=287081,96 e N=7582298,31. Deste ponto segue com o azimute 45º21'09” pela distância de 2182,16 metros, chegando ao ponto 102, de coordenadas E=288634,44 e N=7583831,81. Deste ponto segue com o azimute 142º46'00” pela distância de 3108,90 metros, chegando ao ponto 103, de coordenadas E=290515,52 e N=7581356,57. Deste ponto segue com o azimute 71º57'54” pela distância de 2421,80 metros, chegando ao ponto 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. A área total do polígono é de 3.284,41 hectares e o perímetro total é de 34.387,28 metros. As coordenadas dos vértices estão referenciadas ao datum SAD-69 e ao Sistema Geodésico Brasileiro, com base em transporte de coordenadas da Estação Geodésica no 91.889 do IBGE. Todos os azimutes apresentados são azimutes planos (de quadrícula). A declinação magnética calculada para a área é de 22o 44' oeste (W) com variação anual de 3'18” para oeste (W).\r\n\r\nArt. 3º - A área a que se refere o art. 2° deste Decreto será objeto de desapropriação, a ser proposta pelos competentes instrumentos legais.\r\n\r\nArt. 4º - A área a que se refere o art. 2° deste Decreto será dividida em lotes de terreno e transmitida, sob forma onerosa, a particulares para fins de instalação, ampliação ou transferência dos estabelecimentos a que se refere o art. 1° acima.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado do Rio de Janeiro ou a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN celebrarão os necessários convênios com o Município de São João da Barra no tocante à assistência técnica, para atração e/ou desenvolvimento de estabelecimentos industriais na região, bem como a adequação à legislação urbanística local. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 701564"
                    ],
                    "701906": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.586 \r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 127, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 132, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, a Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e o que consta do Processo nº E-08/0051/050091/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas de aproximadamente 70 mm, iniciadas por volta das 23h00min do dia 13 de novembro do corrente ano, durante 02h00min, que ocasionou as enxurradas (ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - NE.HEX 12.302), em áreas daquele Município; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 127, de 14 de novembro de 2008, Re-ratificado pelo Decreto nº 132, de 19 de novembro de 2008, do Prefeito Municipal de Barra do Piraí, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0051/050.091/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de declaração.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 701906"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "701927": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, matrícula nº 0930751-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 0836266-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ciro de Almeida Grynberg, matrícula nº 0930751-3.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de dezembro de 2008, RODRIGO LIMA KLEM, matrícula nº 00954-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO AZEVEDO MOZER para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rodrigo Lima Klem, matrícula nº 00954-8.\r\n\r\n*DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO, matrícula nº 0877536-3, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Henrique David de Sanson.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04/12/2008.\r\n\r\nId: 701927"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "701909": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1°, inciso XVIII do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento a decisão exarada pelo MM Juízo de Direto da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital na Ação Ordinária nº 2005.001.142571-2, e tendo em vista o que consta dos processos n°s E-01/61899/2008 e E-09/7619/2504-2008,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nCONFERIR caráter remunerado, sub judice, à Reserva de CELSO DA SILVA SANTOS, Major PM (RG 40.541), do QOPM/Q-I, alistado de 1o de março de 1984, publicada no D.O.E.R.J. de 29/07/2002.\r\n\r\nId: 701909"
                    ],
                    "701928": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0932831-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/3661/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2008, LUIZ EDUARDO DE CARVALHO, matrícula nº 0817728-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos antigos Ser viço de Informática e Divisão de Informática e Telecomunicações, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. OF. nº 423/1200/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2008, RENATO JOSÉ GOMES, matrícula nº 08/400753-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650954/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renato José Gomes, matrícula nº 08/400753-3. Processo nº E-08/650954/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2008, RODRIGO TEIXEIRA BUENO, matrícula nº 932678-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 11, da Região Serrana III, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300405/2008.\r\n\r\nNOMEAR AMÉLIA CRISTINA FEICHAS para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 11, da Região Serrana III, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rodrigo Teixeira Bueno, matrícula nº 932678-6. Processo nº E-03/300405/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUCIA LOURDES DE LEMOS MARINS, matrícula nº 6019251-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 22, da Região Metropolitana VIII, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300413/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DE FATIMA MENEZES HOTTZ, matrícula nº 1208103-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 22, da Região Metropolitana VIII, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lucia Lourdes de Lemos Marins, matrícula nº 6019251-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-03/300413/2008.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ VIANNA DA ROCHA TREZZE, matrícula nº 280896-2, para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 22, da Região Metropolitana VIII, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Manhães da Silva, matrícula nº 5013305-7. Processo nº E-03/300399/2008.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA ORLANGIA DAS DORES RODRIGUES, matrícula nº 158842-5, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 16, da Região Médio Paraíba II, de Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Regina Coeli Baylão Penna, matrícula nº 0194296-0. Processo nº E-03/300423/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2008, FABÍOLA FREITAS PINTO E SILVA, matrícula nº 2704298-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estudos Ambientais, da Diretoria de Planejamento Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/203570/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/01341-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estudos Ambientais, da Diretoria de Planejamento Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fabíola Freitas Pinto e Silva, matrícula nº 2704298-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Ordenamento Ambiental, da mesma Divisão, tudo com validade a contar de 01 de dezembro de 2008. Processo nº E-07/203568/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Ordenamento Ambiental, da Divisão de Estudos Ambientais, da Diretoria de Planejamento Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Guilherme Rodrigues França dos Anjos, matrícula nº 27/01341-6. Processo nº E-07/203569/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2008, REINALDO GOMES, matrícula nº 675-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/301728/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALTAIR GOMES BITTENCOURT para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41573, de 28/11/2008. Processo nº E-18/2132/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 27/11/2008, que exonerou JOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, matrícula nº 0820680-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2116/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIANGELA NOGUEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ângela Maria da Silva Bastos, matrícula nº 0932501-0.\r\n\r\nEXONERAR VALÉRIA DE CÁSSIA LIMA, matrícula nº 0899992-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR JAILSON DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valéria de Cássia Lima, matrícula nº 0899992-2.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANZELO FERNANDO CANÇADO FERREIRA, matrícula nº 0100662-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 701928"
                    ],
                    "701902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/001700/2008 - RATIFICO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-18/001700/2008, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Cultura e desde que observadas as recomendações oferecidas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a celebração de convênio realizada entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Cidadela-Arte, Cultura e Cidadania.\r\n\r\nId: 701902"
                    ],
                    "701904": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/006922/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-03/006922/2007, AUTORIZO a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua General Castrioto, nº 120, Bairro do Barreto/Niterói, RJ, em favor do Colégio Pedro II, pelo prazo de 10 (dez) anos e gratuitamente, nos termos do art. 40, parte final da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nO termo supracitado observará minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado atendendo-se ao disposto no art. 6° da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 701904"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "701428": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05/12/2008, FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05/12/2008, LETYCIA REIS RIBEIRO, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nId: 701428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701705": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nAPLICO a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias ao Centro de Formação de Condutores VARGAS - DH AB/504, conforme com o apurando no presente processo, nos termos do art. 14, alínea “b” da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001. Proc. nº E-09/23515/4000/2004.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias ao Centro de Formação de Condutores IRMÃOS LEMOS - DH AB/013, conforme com o apurando no presente processo, nos termos do art. 14, alínea “a” da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001. Proc. nº E-09/23515/4000/2004.\r\n\r\nId: 701705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701410": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/469923/2008 - CANCELA o item 01 do Pregão Eletrônico nº 036/2008, publicado no Diário Oficial de 24.11.2008, a favor de MARIA LUIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por não estar de acordo com as necessidades desta administração.\r\n\r\nProc. nº E-12/563215/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa TINTAS VALLE LTDA., com o valor global de R$ 15.660,00 (quinze mil reais e seiscentos e sessenta reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2008.\r\n\r\nId: 701410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701411": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/5123/4140/2001 de 03.04.2001, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor LUIS CLAUDIO LOPES FERREIRA, matr. nº 24/003.127-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/12862/4140/2006 de 02.06.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor FABIO MATTOSO GOMES, matr. nº 24/003.123-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406467/2008 de 25.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor LUIS CLAUDIO LOPES FERREIRA, matr. nº 24/003.127-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407132/2008 de 06.10.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALAN ROBERTH RIBEIRO TAVARES, matr. nº 24/003.117-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407190/2008 de 17.11.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALAN ROBERTH RIBEIRO TAVARES, matr. nº 24/003.117-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/471401/2008 de 21.10.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor GLAUCO LA MACCHIA DA SILVA, matr. nº 24/003.130-2.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/562828/2008 de 30.09.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor GLAUCO LA MACCHIA DA SILVA, matr. nº 24/003.130-2.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/563943/2008 de 19.11.2008, apenso nº E-12/472489/2008 de 14.11.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor FABIO MATTOSO GOMES, matr. nº 24/003.123-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/12862/4140/2006 de 02.06.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor FABIO MATTOSO GOMES, matr. nº 24/003.123-7.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407365/2008 de 02.12.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor FABIO MATTOSO GOMES, matr. nº 24/003.123-7. \r\n\r\nId: 701411. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701412": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.11.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FABIANO ALVES DA SILVA, Registro nº 00076591005 vinculado ao PGU nº 317100939, na Categoria “A2C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/72892/1998. \r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ERALDO BILA BARBOSA FILHO, Registro nº 00081147831 vinculado ao PGU nº 308684664, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/290127/2008.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação do condutor FRANCISCO HONÓRIO DE OLIVEIRA, Registro nº 458337455 (fls. 17), por ter sido decretada sua interdição por sentença, já transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 2006.001.141641-5 pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, registrada no 2º Ofício do Registro de Interdição e Tutelas e anotada na 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, deixando, assim, de preencher o requisito estabelecido no inciso I, do art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/245272/2008. \r\n\r\nId: 701412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701293": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 086\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0647/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, AMERICO ANTONIO DA ROCHA CONCEIÇÃO, Chefe de Divisão de Impressos Planos, matr. 1390, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 30/2008, firmado com a empresa SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 701293"
                        ],
                        "701267": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2008\r\n\r\nProc. IO nº 0934/2008 - Com base na Ata de Julgamento da COLIP às fls. 201/202, bem como no pronunciamento da ASJUP fls. 204/207, resolvo:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Tomada de Preços nº 004/2008, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nb) adjudicar a contratação do serviço discriminado às fls. 02/04 à empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 477.524,00.\r\n\r\nProc. IO nº 0837/2008 - Com base na Ata de Julgamento da COLIP às fls. 311, bem como no pronunciamento da ASJUP fls. 314/317, resolvo:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Tomada de Preços nº 006/2008, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nb) adjudicar a contratação do serviço discriminado às fls. 02 à empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 54.000,00.\r\n\r\nId: 701267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "700620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.977/2008 - FRANCISCO FERNANDES MEDEIROS, matrícula nº 195688-7, Técnico de Planejamento III. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/221483/2007 - AMELIA DE JESUS GONÇALVES TAVARES, matrícula nº 198336-0, Oficial de Administração A. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2008.\r\n\r\nId: 700620"
                    ],
                    "700821": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/58668/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 835,18 (oitocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), com fulcro no art. 37 da Lei nº 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754, de 26/01/2006, em favor de MÔNICA ALMEIDA MEIRELLES, matrícula 899.573-0, referente a 11/12 (onze doze avos) de décimo terceiro salário/2007 correspondentes ao encerramento de folha.\r\n\r\nId: 700821"
                    ],
                    "700909": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de dezembro de 2008, sexta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.506/2007 - PROCESSO Nº E-01/2.904/2002\r\n\r\nRECORRENTE: ANA PAULA FERRAZ MARTINS\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.467 /2006 - PROCESSO Nº E-03/10.200.025/2005\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.493/2007 - PROCESSO Nº E-08/310.818/1986\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA CÉLIA MARQUES\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nOBJETO: Transformação de cargo.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 700909"
                    ],
                    "700494": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.936/2008 - APROVO os procedimentos e o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 005/2008 e REVOGO a presente licitação.\r\n\r\nId: 700494"
                    ],
                    "700993": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/0012/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa CALANDRA SOLUÇÕES S/A, a prestação de serviço de desenvolvimento da nova versão do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, com consultoria para modelagem, migração, implantação e capacitação de técnicos, visando a criação de um ambiente interativo e colaborativo, entre a Secretaria de Planejamento e Gestão, os órgãos setoriais e as unidades gestoras da administração direta e indireta, consolidado em uma única interface e com suporte e ferramentas de inteligência de negócios, referente à Concorrência nº 002/2008, pelo valor global de R$ 1.607.000,00 (um milhão, seiscentos e sete mil reais). \r\n\r\nId: 700993"
                    ],
                    "701855": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/401094/2007 - HOMOLOGO a favor CONSÓRCIO CONVERGÊNCIA formado pelas empresas ACCENTURE DO BRASIL LTDA. e M2M DIGITAL LTDA, a contratação de consultoria de pessoa jurídica para aquisição, implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de solução informatizada e integrada de compras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Intelligence”, referente à Concorrência nº 001/2008, pelo valor global de R$ 6.300.00,00 (seis milhões e trezentos mil reais). \r\n\r\nProcesso nº E-01/54591//2008 - HOMOLOGO a favor do CONSÓRCIO DELOITTE-REESTRUTURAÇÃO-RIO DE JANEIRO, a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio à segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Indireta, consistindo, em essência, na análise, diagnóstico e proposta de reestruturação organizacional das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro, referente à Concorrência nº 003/2008, pelo valor global de R$ 1.550.125,52 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 701855"
                    ],
                    "700415": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E \r\n\r\nFINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2008\r\n\r\nProcs. n°s E-01/7072/2003 e E-03/3432/2008 - DEFERIDOS - AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 700415"
                    ],
                    "701348": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 030\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SESEG nº 2078/0004/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas de prefixo 10 e 67, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança, código 2601. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n10-0111\r\n\r\nLUR 1104\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2005/06\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n67-0057\r\n\r\nNKX 2435\r\n\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n67-0090\r\n\r\nNKX 2455\r\n\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n67-0113\r\n\r\nNKX 2485\r\n\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n67-0114\r\n\r\nNKX 2495\r\n\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n67-0115\r\n\r\nNLA 7085\r\n\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n67-0116\r\n\r\nNLA 7105\r\n\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 701348"
                    ],
                    "700990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400924/2008 - SIRON COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-EPP.\r\n\r\nProc. nº E-01/400958/2008 - FMS MATOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/401100/2008 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/401145/2008- C.RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/401155/2008- NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREERNDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS\r\n\r\nId: 700990"
                    ],
                    "700492": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ALMEIDA, matrícula 925458-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.03.2008. Proc. nº E-03/11001695/2006.\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO, matrícula 240973-8, Professor Docente II, A, Ref. 5, com validade a contar de 17.03.2008. Proc. nº E-01/100010/2008.\r\n\r\nNELY DOS SANTOS, matrícula 277515-3, Servente II, com validade a contar de 23.10.2007. Proc. nº E-01/57860/2007.\r\n\r\nWALKER GALLOTTI DE OLIVEIRA matrícula 244899-1, Professor Docente I, C, Ref. 7, com validade a contar de 27.02.2008. Proc. nº E-01/51517/2008.\r\n\r\nEDNA DIAS AMOÊDO, matrícula 278418-9, Agente Auxiliar Administrativo II, com validade a contar de 28.02.2008. Proc. nº E-03/11200780/2008.\r\n\r\nREJANE TEIXEIRA DOS SANTOS MACEDO, matrícula 250807-5, Professor Docente II, A, Ref. 5, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-01/50879/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil:\r\n\r\nMARIA DA PENHA MOURA DE ARAUJO, matrícula 802332-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe C, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-01/50897/2008.\r\n\r\nKATIA SILVA DOS SANTOS, matrícula 850711-3, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 26.10.2007. Proc. nº E-01/57903/2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 862405-8, Técnico de Laboratório, classe C, com validade a contar de 12.05.2006. Proc. nº E-01/58021/2007.\r\n\r\nMARISA ZENAIDE RIBEIRO GOMES, matrícula 286060-9, Médico, classe C, com validade a contar de 21.11.2007. Proc. nº E-01/58414/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, BRUNO CARVALHO DE MENEZES, matrícula 871297-8, Inspetor de Polícia, 5ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 15.01.2008. Proc. nº E-01/50139/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, SELMA DA CRUZ E CARVALHO, matrícula 193154-2, Agente de Fazenda, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 21.05.2007. Proc. nº E-04/400910/2007.\r\n\r\nId: 700492"
                    ],
                    "700491": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 01.02.1995, ELIANE PEREIRA RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula 513842-5, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/6575/1995.\r\n\r\nId: 700491"
                    ],
                    "700499": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor VICTOR HUGO SILVA MOTTA, Instrutor-Manutenção de Microcomputador, matrícula nº 220.854-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/37.994/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JALTON CELESTINO LOPES, Agente de Disciplina, matrícula nº 930.131-8 para apurar as irregularidades objeto do presente, comunicadas pelo Departamento de Ações Sócio Educativas - DEGASE, em especial às fls. 02/04; 13/20. Processo nº E-03/90.781/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades noticiadas no presente, em especial às fls. 02; 06; 10/12; 14/15; 17/18; 20/21; 23/24; 26/27;29; 41/43; 45/48. Processo nº E-08/90.222/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades ocorridas no âmbito do INSTITUTO PADRE SEVERINO, noticiadas no presente, em especial às fls. 02; 03; 12/32; 35/40; 42; 48; 50; 52; 54; 60; 66/70; 78/91; 93/95 e 97. Processo nº E-03/90.103/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor LUIZ AUGUSTO BARRETO GUIMARÃES, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/55.778-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, comunicadas pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, em especial às fls. 02; 13. Processo nº E-17/202.680/2008. \r\n\r\nId: 700499"
                    ],
                    "701347": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.12.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar irregularidade concernente ao extravio do processo nº E-14/057310/2001, ocorrrido no âmbito da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, noticiado no presente, em especial às fls. 02, 08/10, 13, 14, 16, 18 e 20. Processo nº E-07/201.738/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar furto, ocorrido no âmbito do Hospital Estadual Pedro II - Santa Cruz, noticiado no presente, em especial às fls. 02/04, 10, 11, 13, 14, 16, 20, 22/25 e 27/30. Processo nº E-08/902.223/2008.\r\n\r\nDESIGNA,em caráter emergencial e sem prejuízo de suas atribuições, a Dra. KELY PONTES BEZERRA, Vogal de Comissão de Inquérito, matrícula nº 949.296-8, para auxiliar na análise dos processos concluídos pelas Comissões e encaminhados à Assessoria da Superintendência de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nId: 701347"
                    ],
                    "700896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10400505/2007 - ALESSANDRA FREITAS DA SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 23.03.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/51853/2007 - CÉLIA PEREIRA DA SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 20.03.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/605543/2003 - CARLA MARIA MENDES. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 17.04.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 700896"
                    ],
                    "700493": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/52317/2008 - CREMILDA DAS GRAÇAS PENA CARNEIRO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 28.03.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/9340/2006 - VALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31.08.2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/51142/2008 - JOÃO BATITA SIMEÃO PEREIRA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 19.02.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700462/2007 - JULIANA LOPES BRANDÃO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 21.03.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11201202/2008 - JOSAPHAR SILVA VALENÇA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 28.02.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 700493"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "700416": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes ao Encerramento de Folha em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, no processo abaixo: \r\n\r\nProc. nº E-26/32995/2007 - JOZILENE GONÇALVES DOS SANTOS ZANINI e STEFAINE GONÇALVES DOS SANTOS ZANINI, no valor total de R$ 466,24.\r\n\r\nDE 31.10.2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes ao Encerramento de Folha em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-14/002099/2002 - MARIA AMÉLIA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS ALVES FILHA, IMARA WOLF VON ARCOSY, AMANDA WOLF VON ARCOSY e SARA WOLF VON ARCOSY, no valor total de R$ 66,66.\r\n\r\nProc. nº E-14/05070/2002 - CRISTINA MARIA TINOCO DA SILVA e ARON TINOCO DA SILVA, no valor total de R$ 4.316,45.\r\n\r\nProc. nº E-03/07557/2003 - HELOÍSA HELENA RODRIGUES CORREA DE SÁ, no valor de R$ 2.364,09.\r\n\r\nProc. nº E-04/044347/2003 - MARIA HELENA DE MENDONÇA ALVES, no valor total de R$ 17.769,19.\r\n\r\nProc. nº E-14/012043/2003 - SONIA REGINA SANT'ANNA, no valor de R$ 25.378,35.\r\n\r\nProc. nº E-03/006444/2004 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES, TANIA MARIA BAPTISTA GONÇALVES e SONIA MARIA BAPTISTA GONÇALVES, no valor total de R$ 1.532,04.\r\n\r\nProc. nº E-04/026072/2004 - HEITOR ROCHA, no valor de R$ 7.610,49.\r\n\r\nProc. nº E-08/602050/2004 - BEATRIZ SILVA DE AZEVEDO, no valor de R$ 1.058,91.\r\n\r\nProc. nº E-08/602752/2005 - MARIA ELISABETE VILELA MACHADO BORGES, no valor de R$ 4.639,34.\r\n\r\nProc. nº E-03/010118/2006 - ELITE RIBEIRO MACHADO, no valor de R$ 304,45.\r\n\r\nProc. nº E-26/81664/2006 - BIANCA NASCIMENTO NYARI e VITOR HUGO NASCIMENTO NYARI, no valor total de R$ 2.402,83.\r\n\r\nProc. nº E-02/1095/2007 - CECÍLIA SIQUEIRA XAVIER, CÁTIA CILENE SIQUEIRA XAVIER e TATIANE SIQUEIRA XAVIER, no valor total de R$ 305,77.\r\n\r\nProc. nº E-02/1104/2007 - NAIR EDÉCIA DA FONSECA e JACOME DE ARAUJO, no valor total de R$ 5.084,71.\r\n\r\nProc. nº E-03/005796/2007 - ROBERTO CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA, no valor de R$ 330,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/007516/2007 - ADRYESSA DE JESUS ARAÚJO e ADRIELE DE JESUS CHAVES ARAÚJO, no valor total de R$ 160,80.\r\n\r\nProc. nº E-04/405591/2007 - REGINA MARTA BARRETO A. ASSADE e JOSÉ GERALDO ALVARENGA ASSADE, no valor total de R$ 7.446,25.\r\n\r\nProc. nº E-01/406725/2007 - RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES, no valor de R$ 2.098,94.\r\n\r\nProc. nº E-08/202850/2007 - DARCI VIEIRA SILVA, no valor de R$ 330,60.\r\n\r\nProc. nº E-08/605178/2007 - JURANDI TEIXEIRA DA COSTA, no valor de R$ 339,41.\r\n\r\nProc. nº E-08/606674/2007 - ARACY SILVEIRA MANCINI e NAZARETH BRAMONT, no valor total de R$ 120,18.\r\n\r\nProc. nº E-09/243/1714/2007 - VANDA CORRÊA DE LIMA, no valor de R$ 955,74.\r\n\r\nProc. nº E-17/000369/2007 - MARIA APARECIDA DE CERQUEIRA SILVA, no valor de R$ 112,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/003430/2008 - NINA ROSA MARANHÃO COIMBRA, no valor de R$ 488,38.\r\n\r\nProc. nº E-04/001478/2008 - ZELMA DE BRITTO CUNHA, no valor de R$ 219,85.\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes ao Encerramento de Folha em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/65660/2000 - CARMEN LUCIA CASTRO DA SILVA, no valor de R$ 5.766,74.\r\n\r\nProc. nº E-08/605460/2004 - JOSÉ ALI AMED E BRUNO DOMINGUES AMED, no valor total de R$ 204,95.\r\n\r\nProc. nº E-09/00567/1714/2004 - DENIZE PEREIRA DA SILVA, PHELIPE DA SILVA BELÉM e ODETTI ROQUE, no valor total de R$ 1720,89.\r\n\r\nProc. nº E-08/600961/2005 - HELENA MORAES GUIMARÃES, no valor de R$ 84,52.\r\n\r\nProc. nº E-08/605322/2005 - MARIA APARECIDA QUARESMA, no valor de R$ 976,57.\r\n\r\nProc. nº E-09/00885/1714/2006 - EDMEA DOMINGUES DOS SANTOS BANHOS, XENA FERREIRA RAMOS BANHO, SARAH HELENA FERREIRA RAMOS BANHOS, no valor total de R$ 1.050,15 e CARMEN WORTHON BANHOS, no valor de R$ 323,15.\r\n\r\nProc. nº E-27/0421/2102/2006 - DINÁ DO COUTO NOGUEIRA, no valor de R$ 2.355,86.\r\n\r\nProc. nº E-34/014270/2006 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO, no valor de R$ 62.160,25 \r\n\r\nProc. nº E-04/026204/2007 - DARCY GOMES DE MORAES, no valor de R$ 2.687,70 e CLOTHILDE CARDOSO DA CUNHA, no valor de R$ 895,91.\r\n\r\nProc. nº E-04/405574/2007 - YEDA PEREIRA NASCIMENTO, no valor de R$ 5.039,15.\r\n\r\nProc. nº E-04/405802/2007 - MARLENE RODRIGUES FARIAS, no valor de R$ 655,52 e REGINA MARIA COELHO LAMEIRO, no valor de R$ 5.410,57.\r\n\r\nProc. nº E-08/604237/2007 - DARIO REGATAS, no valor de R$ 602,12.\r\n\r\nProc. nº E-09/0525/2007 - HATSUMI NAKAMURA VIANNA, no valor de R$ 1.076,87.\r\n\r\nProc. nº E-12/247924/2007 - HELENA ALMEIDA DA SILVA, no valor de R$ 523,20.\r\n\r\nProc. nº E-33/200026/2007 - GEORGINA DE ALMEIDA SANTOS, no valor de R$ 906,10.\r\n\r\nId: 700416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701376": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.11.2008\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento de despesa de exercício anterior, constante do processo abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. nº E01/712494/2005 - VIVO S/A, no valor de R$ 2.900,94.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento de despesas de exercícios anteriores, constantes dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E01/300039/2005 - MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 40.532,00.\r\n\r\nProc. nº E01/302621/2006 - MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 280.886,76.\r\n\r\nId: 701376. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nBaseado no pronunciamento da Diretoria Jurídica, deste FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e consoante disposto nos arts. 1º e 9º do De creto Federal nº 20.910/32, comunicamos aos interessados a prescrição do débito dos administrativos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nE01/300024/2002\r\n\r\nKAIK S/A - Administração de Imóveis e Corretagem de Seguros\r\n\r\nE01/707384/2003\r\n\r\nRio & Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nE01/304267/2005\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\n\r\nE01/701392/2005\r\n\r\nLiderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nE01/300306/2006\r\n\r\nDavi Caldas\r\n\r\nId: 701304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701295": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA FRANCELINA PINTO TAVARES, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/301149/2008.\r\n\r\nDE 31.10.2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nDULCINEA BENTO DA CONCEIÇÃO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/301085/2008.\r\n\r\nDE 03.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nVANESSA NUNES MIGUEL, na qualidade de companheira e GABRIELLY MIGUEL NEVES MIGUEL, na qualidade de filha. Proc. nº E-01/3020145/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nERLILA ROSA MOREIRA FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302240/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA CELIA GARCIA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302246/2008.\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nBRASILEIRO DE MIRANDA PINTO, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/305043/2008.\r\n\r\nEUNICIA GOMES PIRES, na qualidade de viúva. nº E01/305095/2008.\r\n\r\nMARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/305097/2008.\r\n\r\nJOAREZ DE SOUZA GOMES, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/305098/2008.\r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado: HILDA ALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/305099/2008.\r\n\r\nDE 24.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nLENI MARINI PINTO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/305100/2008.\r\n\r\nDE 25.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA DIAS DE FREITAS, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/305101/2008.\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nIZADYR DE QUEIROZ ASSAD, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/305103/2008.\r\n\r\nId: 701295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701302": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nZELY ROZA DE FIGUEIREDO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/305031/2008.\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nANDRE FRANCO DE SARAIVA SOUZA, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/305076/2008.\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nURCENI FONTES XAVIER, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/305044/2008.\r\n\r\nDIRCE PINHO DA SILVA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/305086/2008.\r\n\r\nDE 30.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA DAFLON, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/305037/2008.\r\n\r\nDE 31.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nVANDA LOBO DE JESUS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/301787/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nJURACY PEREIRA LISBOA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302505/2008.\r\n\r\nFLORISBELA ARAUJO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302667/2008.\r\n\r\nROSÁRIA DA SILVA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302721/2008.\r\n\r\nMARIA STELA DA SILVA DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/305038/2008.\r\n\r\nDE 03.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nJOSÉ ELOY FILHO, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/302631/2008.\r\n\r\nDE 07.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nDELIR LARANGEIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302475/2008.\r\n\r\nARTHUR MONTEIRO DE QUEIROZ NETTO, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/302483/2008.\r\n\r\nTEREZINHA FÁTIMA DA SILVA NETO, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/302506/2008.\r\n\r\nKARIN MARONHAS SAMPAIO DOS SANTOS, na qualidade de filha. Proc. nº E-01/302681/2008.\r\n\r\nOLGA PEREIRA FREITAS, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302735/2008.\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA SOFIA DE LEMOS MATOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302170/2008.\r\n\r\nId: 701302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701296": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nJURACY CUNHA CRUZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/301979/2008.\r\n\r\nMILTON MARIO ROSSI, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/302596/2008.\r\n\r\nNADIR DE LOURDES GONÇALVES, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/305027/2008.\r\n\r\nAGOSTINHO ALVES, na qualidade de viúvo. Proc. nº E-01/305029/2008.\r\n\r\nIVETTE PALMERIM DE AZEVEDO ATAIDE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/305062/2008.\r\n\r\nEUFRASIA BRANDÃO DE SOUSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/305066/2008.\r\n\r\nDE 31.10.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIO CORREA PIASSA, na qualidade de companheiro, JOSE ANDRE SANTOS PIASSA, BARBARA BRUNA SANTOS PIASSA e JANA SANTOS PIASSA, na qualidade de filhos. Proc. nº E-01/302419/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nLUCIA DOS SANTOS NORA na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302541/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVANIA DE FREITAS PORCELLO DA SILVA, na qualidade de companheira, JEAN CARLOS DE FREITAS DA SILVA e LUIZ FELIPE DE FREITAS DA SILVA, na qualidade de filhos. Proc. nº E-01/302595/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nSEVERINA RODRIGUES BARBOSA VIEIRA, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/302729/2008.\r\n\r\nDE 03.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nCENIRA RAMOS DOS SANTOS LIMA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302798/2008.\r\n\r\nDE 07.11.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nRUTH SUHETE DA CUNHA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/301741/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nALZIRA MARIA BATISTA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302039/2008.\r\n\r\nMARCELA CAETANO DE LIMA CARUSO, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/302055/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nRUBIM DE ALENCAR, na qualidade de companheiro. Proc. nº E-01/302373/2008.\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA DO CARMO PEREIRA LOPES, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/301586/2008.\r\n\r\nAURIZETE DUARTE DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/301899/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nORLANDO TAVARES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302052/2008.\r\n\r\nId: 701296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "700804": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nAPOSENTA GIL BENEVIDES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, ma trícula 0.021.211-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 700804"
                    ],
                    "700797": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.340/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.603/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 700797"
                    ],
                    "700592": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 408\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do artigo 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nI.C.3.1\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n40278681\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá: \r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; \r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. \r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 700592"
                    ],
                    "700593": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 409\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/015.802/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 4º e no inciso I do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n01838723\r\n\r\nPERDIGAO S/A\r\n\r\nParágrafo Único- A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 700593"
                    ],
                    "701339": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 411\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o artigo 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n(a que se refere o art. 1º)\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n00.059.763/0001-08\r\n\r\nTransorla Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\n85214837\r\n\r\n21-2008/0003041-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.059.836/0001-61\r\n\r\nNaturagua Águas Minerais Ltda Me\r\n\r\n84682985\r\n\r\n21-2008/0002981-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.066.268/0001-26\r\n\r\nJ S Palmeira\r\n\r\n85978128\r\n\r\n21-2008/0003128-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.077.919/0001-83\r\n\r\nMultimarca Serrano Comercial Ltda\r\n\r\n84670286\r\n\r\n21-2008/0002977-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.095.028/0001-50\r\n\r\nXodo das Águas Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n85387847\r\n\r\n21-2008/0003059-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.101.744/0001-00\r\n\r\nJ de S Lopes Depósito de Bebidas Me\r\n\r\n85397648\r\n\r\n21-2008/0003060-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.110.935/0001-20\r\n\r\nComércio de Bebidas Real de Iguaçu Ltda Me\r\n\r\n85243187\r\n\r\n21-2008/0003043-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.118.739/0001-00\r\n\r\nC R Bastos Brandão\r\n\r\n85195417\r\n\r\n21-2008/0003039-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.149.920/0001-76\r\n\r\nRoal Transportes e Comércio Ltda\r\n\r\n86131706\r\n\r\n21-2008/0003152-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.156.867/0001-30\r\n\r\nJ M Menezes Neto Papelaria E Bazar\r\n\r\n85305050\r\n\r\n21-2008/0003044-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.179.071/0001-01\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Ressaka 2000 Ltda\r\n\r\n85108921\r\n\r\n21-2008/0003029-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.181.643/0001-89\r\n\r\nVale do Falcão Comercial e Distribuidora Ltda\r\n\r\n78300469\r\n\r\n21-2008/0002553-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.219.891/0001-71\r\n\r\nMarco's Distribuidora de Bebidas do Largo da Baiana Ltda Me\r\n\r\n85218042\r\n\r\n21-2008/0003042-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.220.066/0001-97\r\n\r\nDoroti Rainha Mercearia e Depósito de Bebidas Me\r\n\r\n85460447\r\n\r\n21-2008/0003068-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.226.570/0001-02\r\n\r\nWande Kar Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n85316214\r\n\r\n21-2008/0003048-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.249.998/0001-62\r\n\r\nRialves Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n85430173\r\n\r\n21-2008/0003062-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.250.586/0001-42\r\n\r\nPin-Kin Produtos Alimentícios Ltda Me\r\n\r\n85015826\r\n\r\n21-2008/0003020-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.261.047/0001-09\r\n\r\nWorkshop Drink Líquidos e Comestíveis Ltda Me\r\n\r\n84601942\r\n\r\n21-2008/0002972-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.276.958/0001-00\r\n\r\nDocepil Comércio Varejista e Atacadista Ltda Me\r\n\r\n84986399\r\n\r\n21-2008/0003018-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.277.552/0026-08\r\n\r\nYara Alimentos Ltda\r\n\r\n78260327\r\n\r\n21-2008/0002526-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.306.834/0001-20\r\n\r\nAgu Distribuidora de Água Mineral Gêneros Alimentícios Ltda Me\r\n\r\n85437542\r\n\r\n21-2008/0003063-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.318.671/0001-03\r\n\r\nVita Vita Comércio de Bebidas em Geral Ltda Me\r\n\r\n85463128\r\n\r\n21-2008/0003069-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.334.392/0001-25\r\n\r\nMercadinho Real de Nova Campinas Ltda Me\r\n\r\n85487302\r\n\r\n21-2008/0003071-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.346.631/0001-67\r\n\r\nAkm Comércio Varejista e Atacadista de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n85458469\r\n\r\n21-2008/0003067-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.368.576/0001-06\r\n\r\nJ A Gonçalves Salles Me\r\n\r\n85452991\r\n\r\n21-2008/0003066-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.376.697/0001-08\r\n\r\nDistrilagos Comércio Distribuição e Representações Ltda Me\r\n\r\n85348280\r\n\r\n21-2008/0003054-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.402.367/0001-31\r\n\r\nReloco Comércio Importação e Exportação S/A\r\n\r\n85466313\r\n\r\n21-2008/0003070-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.415.809/0001-84\r\n\r\nFonte Vale do Rio Preto Ltda Me\r\n\r\n84699470\r\n\r\n21-2008/0002984-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.428.790/0001-00\r\n\r\nS M Maciel Confecções Me\r\n\r\n85354205\r\n\r\n21-2008/0003055-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.476.330/0001-58\r\n\r\nJ A Moret Comércio de Água Me\r\n\r\n85576623\r\n\r\n21-2008/0003074-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.482.154/0001-67\r\n\r\nVictor & Jo Comércio de Refrescos e Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n78511117\r\n\r\n21-2008/0002702-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.512.851/0001-13\r\n\r\nA C G Spalla Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n85616668\r\n\r\n21-2008/0003081-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.513.103/0001-55\r\n\r\nLopes & Sydio Ltda Me\r\n\r\n85582046\r\n\r\n21-2008/0003076-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.535.879/0001-76\r\n\r\nLusimar Sander Inácio Me\r\n\r\n84558907\r\n\r\n21-2008/0002969-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.553.919/0001-02\r\n\r\nM C G Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Epp\r\n\r\n78198974\r\n\r\n21-2008/0002489-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.556.013/0001-41\r\n\r\nMercantil Araruama Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\n85014633\r\n\r\n21-2008/0003019-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.577.843/0001-55\r\n\r\nJ J De Abreu Bar e Distribuidora De Bebidas\r\n\r\n85823604\r\n\r\n21-2008/0003109-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.603.774/0001-07\r\n\r\nPositiva Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n84605883\r\n\r\n21-2008/0002974-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.660.008/0001-84\r\n\r\nDistribuidores de Bebidas Uma Janela Para o Céu Ltda\r\n\r\n85171291\r\n\r\n21-2008/0003037-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.661.382/0001-02\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Riatla de Roma Ltda\r\n\r\n85556436\r\n\r\n21-2008/0003072-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.666.571/0001-60\r\n\r\nRecant S Central Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n85369776\r\n\r\n21-2008/0003057-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.673.414/0001-81\r\n\r\nFasopri Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n84924687\r\n\r\n21-2008/0003015-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.690.712/0001-80\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Somar Ltda Me\r\n\r\n85605941\r\n\r\n21-2008/0003079-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.704.808/0001-50\r\n\r\nG N De Oliveira Me\r\n\r\n85109855\r\n\r\n21-2008/0003030-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.768.906/0001-50\r\n\r\nRangel e Diogo Ltda\r\n\r\n85579118\r\n\r\n21-2008/0003075-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.774.140/0001-17\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Absolon Ltda\r\n\r\n85597051\r\n\r\n21-2008/0003078-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.780.001/0001-04\r\n\r\nRicardo Jose Franca da Silva Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n77554203\r\n\r\n21-2008/0002145-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.788.856/0001-73\r\n\r\nExpress Food Rio Ltda\r\n\r\n85571230\r\n\r\n21-2008/0003073-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.791.387/0001-41\r\n\r\nVitafrut Refresco Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n85669451\r\n\r\n21-2008/0003087-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.802.521/0001-62\r\n\r\nBarfran Comércio de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda Me\r\n\r\n85724592\r\n\r\n21-2008/0003097-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.806.424/0001-48\r\n\r\nR L P Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n85338404\r\n\r\n21-2008/0003052-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.828.075/0001-65\r\n\r\nPassoca Mercearia e Bazar Ltda\r\n\r\n85663720\r\n\r\n21-2008/0003086-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.841.964/0001-62\r\n\r\nItamarka Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\n85713191\r\n\r\n21-2008/0003091-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.848.268/0001-88\r\n\r\nAlpes Ville Distribuidora Ltda Me\r\n\r\n85588303\r\n\r\n21-2008/0003077-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.851.567/0027-00\r\n\r\nPraiamar Indústria Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\n78528109\r\n\r\n21-2008/0002721-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.879.843/0001-00\r\n\r\nJwg Comércio e Representação Ltda\r\n\r\n85772996\r\n\r\n21-2008/0003101-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.885.406/0001-07\r\n\r\nZorba O Grego Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n85073974\r\n\r\n21-2008/0003028-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.886.781/0001-63\r\n\r\nTransporte Comércio Ilkeve Ltda\r\n\r\n85623117\r\n\r\n21-2008/0003082-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.889.136/0001-02\r\n\r\nM A de Souza Bebidas\r\n\r\n84752525\r\n\r\n21-2008/0002994-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.897.509/0001-89\r\n\r\nSabi Sabi Comércio Distribuição e Participações S/C Empresaria Ltda\r\n\r\n85750607\r\n\r\n21-2008/0003099-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.900.465/0001-07\r\n\r\nAmir Harbache Comércio e Representações Me\r\n\r\n84641251\r\n\r\n21-2008/0002976-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.920.789/0001-07\r\n\r\nCemate Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n85812475\r\n\r\n21-2008/0003107-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.921.639/0001-00\r\n\r\nDistribuidora Arealense de Alimentos Ltda\r\n\r\n85072080\r\n\r\n21-2008/0003027-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.951.234/0001-14\r\n\r\nPaulo e Wanda Distribuidora e Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n85609718\r\n\r\n21-2008/0003080-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.955.968/0001-71\r\n\r\nPromolacus Distribuidora Ltda\r\n\r\n85858890\r\n\r\n21-2008/0003114-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.997.795/0001-54\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Unidos do Parque Ltda Me\r\n\r\n85801422\r\n\r\n21-2008/0003105-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n00.997.936/0001-39\r\n\r\nJ E Cabral de Souza Bebidas\r\n\r\n85778641\r\n\r\n21-2008/0003102-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.000.043/0001-30\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Sol de Verão Ltda\r\n\r\n85309137\r\n\r\n21-2008/0003045-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.013.998/0001-21\r\n\r\nSerra Mar Bebidas Mage Ltda\r\n\r\n85626566\r\n\r\n21-2008/0003084-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.046.213/0001-17\r\n\r\nLatco Beverages Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n77722998\r\n\r\n21-2008/0002232-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.048.616/0001-03\r\n\r\nBebidas Palmirao Ltda\r\n\r\n85720694\r\n\r\n21-2008/0003095-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.049.038/0001-11\r\n\r\nImpexco Importadora & Exportadora Comercial Ltda\r\n\r\n85849670\r\n\r\n21-2008/0003113-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.061.371/0001-46\r\n\r\nMercearia 22 de Agosto Ltda\r\n\r\n84840289\r\n\r\n21-2008/0003007-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.075.848/0001-42\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Ramotta Ltda Me\r\n\r\n85722921\r\n\r\n21-2008/0003096-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.076.269/0001-14\r\n\r\nGrelha Azul Distribuidora de Alimentos e Carvão Ltda\r\n\r\n85745522\r\n\r\n21-2008/0003098-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.083.250/0001-03\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Mardani de Guadalupe Ltda\r\n\r\n85802208\r\n\r\n21-2008/0003106-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.110.649/0001-28\r\n\r\nDiriguvel Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n85827251\r\n\r\n21-2008/0003111-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.132.132/0001-30\r\n\r\nCarlos Henrique Zeitune Me\r\n\r\n85714236\r\n\r\n21-2008/0003092-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.150.404/0001-24\r\n\r\nFonte Larangeira Ltda\r\n\r\n77319930\r\n\r\n21-2008/0002013-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.164.842/0001-41\r\n\r\nFernando de Souza Campos\r\n\r\n85823736\r\n\r\n21-2008/0003110-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.165.753/0001-10\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas São Jorge do Valqueire Ltda Me\r\n\r\n85815369\r\n\r\n21-2008/0003108-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.171.993/0001-27\r\n\r\nS N Ramos de Macaé Distribuidora Ltda\r\n\r\n85673114\r\n\r\n21-2008/0003088-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.185.478/0001-04\r\n\r\nPanificacao e Distribuidora Zozimo Rangel Ltda\r\n\r\n85835521\r\n\r\n21-2008/0003112-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.197.265/0001-94\r\n\r\nDistribuidora Comercial Cavaru Ltda\r\n\r\n84603392\r\n\r\n21-2008/0002973-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.217.749/0001-58\r\n\r\nVenmac Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n85780492\r\n\r\n21-2008/0003103-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.264.085/0001-88\r\n\r\nComercio de Alimentos Planalto Caxias Ltda\r\n\r\n78396270\r\n\r\n21-2008/0002625-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.270.425/0001-83\r\n\r\nEuterpe 148 Distribuidora de Bebidas e Comestíveis Ltda\r\n\r\n85976109\r\n\r\n21-2008/0003126-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.301.281/0002-66\r\n\r\nSoft Tac Distribuidora de Produtos Naturais Ltda\r\n\r\n77910204\r\n\r\n21-2008/0002328-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.306.728/0001-09\r\n\r\nItg Alimentos Ltda\r\n\r\n85957686\r\n\r\n21-2008/0003123-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.318.105/0001-56\r\n\r\nMundo das Águas da Baixada Ltda\r\n\r\n85905597\r\n\r\n21-2008/0003116-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.318.404/0001-90\r\n\r\nV Caldeira de Lima Comércio de Água Ltda\r\n\r\n85963708\r\n\r\n21-2008/0003125-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.334.392/0001-98\r\n\r\nItaini Comércio e Representações de Bebidas Ltda\r\n\r\n85905813\r\n\r\n21-2008/0003117-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.367.645/0001-20\r\n\r\nBar Caipira 2001 Ltda\r\n\r\n86213036\r\n\r\n21-2008/0003165-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.377.561/0001-77\r\n\r\nKing's Águas Minerais Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n85958216\r\n\r\n21-2008/0003124-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.402.282/0001-16\r\n\r\nV W S Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n86051605\r\n\r\n21-2008/0003134-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.444.015/0001-01\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Breder Ltda\r\n\r\n85939602\r\n\r\n21-2008/0003119-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.499.582/0001-65\r\n\r\nOrganizações Ediemir de Andrade Ltda\r\n\r\n86053101\r\n\r\n21-2008/0003135-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.500.630/0001-98\r\n\r\nJaime Sa de Araujo Junior M E\r\n\r\n84470732\r\n\r\n21-2008/0002964-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.532.774/0001-26\r\n\r\nEurocomex Comércio Representação e Assessoria Internacional Ltda\r\n\r\n77860851\r\n\r\n21-2008/0002301-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.535.790/0001-72\r\n\r\nAlmenara Comercio e Distribuidora de Água Ltda\r\n\r\n85881728\r\n\r\n21-2008/0003115-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.541.298/0001-00\r\n\r\nAlto Rio Doce Alimentos Ltda\r\n\r\n86044021\r\n\r\n21-2008/0003129-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.570.325/0001-72\r\n\r\nLeila Anjo Barcellos Cabral Me\r\n\r\n85034499\r\n\r\n21-2008/0003024-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.573.581/0001-13\r\n\r\nBlack Horse de Areal Comercial Ltda\r\n\r\n85152831\r\n\r\n21-2008/0003034-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.579.437/0001-94\r\n\r\nOuverney e Pinho Ltda\r\n\r\n85977067\r\n\r\n21-2008/0003127-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.579.764/0001-46\r\n\r\nEco Sul Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n86149443\r\n\r\n21-2008/0003153-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.593.301/0001-39\r\n\r\nViprasa Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\n86045788\r\n\r\n21-2008/0003130-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.600.860/0001-29\r\n\r\nT J Comércio e Distribuidora de Doces Ltda Me\r\n\r\n86049929\r\n\r\n21-2008/0003133-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.611.784/0001-57\r\n\r\nAmerican Connection Factory Ltda\r\n\r\n85951343\r\n\r\n21-2008/0003121-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.641.889/0001-59\r\n\r\nA Alonso Pereira\r\n\r\n86046547\r\n\r\n21-2008/0003131-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.650.112/0001-50\r\n\r\nVidal e Lobo Ltda\r\n\r\n85309803\r\n\r\n21-2008/0003046-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.655.580/0001-18\r\n\r\nEduardo Pereira Mello\r\n\r\n85715461\r\n\r\n21-2008/0003093-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.670.804/0001-60\r\n\r\nMrm Importação e Distribuição de Bebidas e Alimentos Ltda Me\r\n\r\n86087529\r\n\r\n21-2008/0003139-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.676.277/0001-00\r\n\r\nJ M Machado Distrbuidora e Mercearia Ltda\r\n\r\n85332031\r\n\r\n21-2008/0003049-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.680.378/0001-46\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Walber Ltda Me\r\n\r\n86080524\r\n\r\n21-2008/0003138-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.692.673/0002-01\r\n\r\nMonica Furtado dos Santos\r\n\r\n77612394\r\n\r\n21-2008/0002170-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.701.213/0001-03\r\n\r\nPaduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n86111977\r\n\r\n21-2008/0003143-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.701.213/0002-94\r\n\r\nPaduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77463615\r\n\r\n21-2008/0002088-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.703.166/0001-37\r\n\r\nComercio de Bebidas Largo do Machado Ltda Me\r\n\r\n86128799\r\n\r\n21-2008/0003145-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.715.833/0001-00\r\n\r\nToca do Gallo Depósito de Bebidas e Mercearia Ltda\r\n\r\n86159465\r\n\r\n21-2008/0003154-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.717.295/0001-84\r\n\r\nAntonio Carlos Monte Mor Distribuidor de Bebidas\r\n\r\n84671487\r\n\r\n21-2008/0002978-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.725.883/0001-60\r\n\r\nI Medeiros Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n85715690\r\n\r\n21-2008/0003094-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.727.174/0001-13\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Pinheiro de Papucaia Ltda\r\n\r\n85019422\r\n\r\n21-2008/0003021-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.727.519/0001-39\r\n\r\nDistribuidora e Transportadora Marsol Ltda\r\n\r\n86047128\r\n\r\n21-2008/0003132-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.738.879/0001-36\r\n\r\nItamorotinga Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n85801139\r\n\r\n21-2008/0003104-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.772.587/0001-10\r\n\r\nSodes Cama e Banho Ltda\r\n\r\n85952072\r\n\r\n21-2008/0003122-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.846.172/0001-43\r\n\r\nR Cipriano da Silva Bar e Mercearia\r\n\r\n86090945\r\n\r\n21-2008/0003140-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.888.930/0001-96\r\n\r\nR Ribeiro Parente & Cia Ltda Epp\r\n\r\n86075040\r\n\r\n21-2008/0003137-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.889.648/0001-23\r\n\r\nA C Costa Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n86229528\r\n\r\n21-2008/0003166-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.895.190/0001-15\r\n\r\nRbp Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\n86129698\r\n\r\n21-2008/0003146-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.927.551/0001-68\r\n\r\nJ D Cavallaro Comércio de Bebidas\r\n\r\n85309927\r\n\r\n21-2008/0003047-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.940.977/0001-51\r\n\r\nSociedade Comercial Champfer Ltda\r\n\r\n86260271\r\n\r\n21-2008/0003179-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.947.227/0001-01\r\n\r\nJ F Eller Mercearia Ltda Me\r\n\r\n86260301\r\n\r\n21-2008/0003180-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.950.114/0001-65\r\n\r\nJ Pons Cereais Ltda\r\n\r\n86113236\r\n\r\n21-2008/0003144-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.969.994/0001-11\r\n\r\nForte das Águas Distribuidora e Comércio Ltda\r\n\r\n86300265\r\n\r\n21-2008/0003187-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.971.697/0001-00\r\n\r\nComercial Fonte Divina Ltda\r\n\r\n86301415\r\n\r\n21-2008/0003188-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.989.892/0001-68\r\n\r\nJomarsil Com e Ditribuidora de Produtos Alimentícios Ltda Me\r\n\r\n77052704\r\n\r\n21-2008/0001919-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.993.255/0001-65\r\n\r\nLind'água de Volta Redonda Ltda\r\n\r\n86181878\r\n\r\n21-2008/0003158-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n01.998.539/0001-44\r\n\r\nO Sabor do Café Ltda\r\n\r\n86129760\r\n\r\n21-2008/0003147-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.000.739/0001-29\r\n\r\nAbelson Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n86129841\r\n\r\n21-2008/0003148-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.002.321/0001-50\r\n\r\nDistribuidora Pinheiro da Serra Ltda Me\r\n\r\n86176564\r\n\r\n21-2008/0003156-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.040.430/0001-62\r\n\r\nTritor Indústria Alimentícia Ltda\r\n\r\n86176831\r\n\r\n21-2008/0003157-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.050.929/0001-50\r\n\r\nComércio de Bebidas e Comestíveis Adur Ltda\r\n\r\n86211971\r\n\r\n21-2008/0003164-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.059.896/0001-00\r\n\r\nLais Lele Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n86302454\r\n\r\n21-2008/0003189-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.078.017/0001-97\r\n\r\nE Duarte Santos\r\n\r\n86297620\r\n\r\n21-2008/0003186-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.079.923/0001-06\r\n\r\nMamo Laticínios Ltda\r\n\r\n86130718\r\n\r\n21-2008/0003150-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.104.748/0001-60\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Drinkalor Ltda\r\n\r\n86068567\r\n\r\n21-2008/0003136-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.118.318/0001-05\r\n\r\nTemperabem Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n85936808\r\n\r\n21-2008/0003118-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.129.016/0001-24\r\n\r\nBip Água Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n85945858\r\n\r\n21-2008/0003120-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.130.777/0001-04\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Nandel Ltda\r\n\r\n78413573\r\n\r\n21-2008/0002637-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.141.499/0001-82\r\n\r\nAncer Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n86199114\r\n\r\n21-2008/0003159-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.141.682/0001-88\r\n\r\nA da Cruz Soares Distribuidora\r\n\r\n86105233\r\n\r\n21-2008/0003142-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.143.405/0001-04\r\n\r\nComboio Leste Logística Ltda\r\n\r\n85764942\r\n\r\n21-2008/0003100-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.149.622/0001-01\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Boca Juniors Ltda\r\n\r\n86245957\r\n\r\n21-2008/0003167-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.151.126/0001-92\r\n\r\nDistribuidora de Vasilhames e Bebidas Santa Cruzense Ltda\r\n\r\n77865098\r\n\r\n21-2008/0002306-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.152.463/0001-02\r\n\r\nBabuvita Ltda\r\n\r\n86130572\r\n\r\n21-2008/0003149-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.168.455/0001-46\r\n\r\nDepósito e Bar 277 Ltda\r\n\r\n86321823\r\n\r\n21-2008/0003191-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.184.285/0001-93\r\n\r\nBrasil Black Beer Ltda\r\n\r\n86325292\r\n\r\n21-2008/0003192-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.184.393/0001-66\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas To Maluco Ltda Me\r\n\r\n86351595\r\n\r\n21-2008/0003196-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.189.534/0001-33\r\n\r\nPoint Sabor Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n86130920\r\n\r\n21-2008/0003151-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.205.356/0001-97\r\n\r\nDepósito de Bebidas Pote Cheio Ltda\r\n\r\n86373505\r\n\r\n21-2008/0003199-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.233.059/0001-55\r\n\r\nValebel Ii Vale do Paraíba Bebidas Ltda\r\n\r\n86295954\r\n\r\n21-2008/0003185-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.234.899/0001-32\r\n\r\nM J R de Souza Distribuidora\r\n\r\n75727127\r\n\r\n21-2008/0001812-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.241.959/0001-44\r\n\r\nMario Monteiro Sampaio\r\n\r\n77541543\r\n\r\n21-2008/0002140-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.270.231/0001-40\r\n\r\nLima & Hercules Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n86352281\r\n\r\n21-2008/0003197-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.279.771/0001-95\r\n\r\nLicimar Comércio de Sorvetes Ltda\r\n\r\n86314096\r\n\r\n21-2008/0003190-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.283.359/0001-49\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Joana D'arc 2000 Ltda Me\r\n\r\n85447491\r\n\r\n21-2008/0003064-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.301.277/0001-80\r\n\r\nPorto Leblon Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n77206728\r\n\r\n21-2008/0001971-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.305.350/0002-72\r\n\r\nAmbrogio Comércio Importações e Exportações Ltda\r\n\r\n76014698\r\n\r\n21-2008/0001870-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.339.408/0001-18\r\n\r\nJ E B de Teresópolis Distribuidora de Bebidas Ltda-Me\r\n\r\n86269929\r\n\r\n21-2008/0003182-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.357.855/0001-08\r\n\r\nRestaurante Praça do Alto de Teresópolis Ltda Me\r\n\r\n86270757\r\n\r\n21-2008/0003183-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.358.351/0001-02\r\n\r\nH C P Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n86210878\r\n\r\n21-2008/0003162-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.401.119/0001-00\r\n\r\nCoelho Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n86256835\r\n\r\n21-2008/0003178-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.403.267/0001-55\r\n\r\nCasimiro Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n86172143\r\n\r\n21-2008/0003155-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.403.296/0001-17\r\n\r\nFornecedora Limena Materiais de Construção Ltda\r\n\r\n86354217\r\n\r\n21-2008/0003198-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.422.606/0001-40\r\n\r\nRaio de Luz 403 Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n85448323\r\n\r\n21-2008/0003065-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.434.683/0001-10\r\n\r\nLince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n86344106\r\n\r\n21-2008/0003195-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.447.123/0001-09\r\n\r\nSandro Faria Sampaio Me\r\n\r\n85372211\r\n\r\n21-2008/0003058-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.447.291/0001-96\r\n\r\nM F Boaventura\r\n\r\n86211742\r\n\r\n21-2008/0003163-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.452.378/0001-51\r\n\r\nAilton João de Oliveira Me\r\n\r\n86331675\r\n\r\n21-2008/0003193-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.526.243/0001-93\r\n\r\nPcr Distribuidora de Bebidas e Produtos Ltda\r\n\r\n86248255\r\n\r\n21-2008/0003170-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.552.913/0001-46\r\n\r\nRubicon Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n75814933\r\n\r\n21-2008/0001826-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.560.102/0001-97\r\n\r\nN A Azevedo Gomes\r\n\r\n75704917\r\n\r\n21-2008/0001811-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.580.043/0001-19\r\n\r\nM J M J Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n86248166\r\n\r\n21-2008/0003168-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.589.060/0001-17\r\n\r\nComércio de Bebidas em Geral e Miudezas Jukitos Ltda\r\n\r\n75787286\r\n\r\n21-2008/0001817-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.593.674/0001-72\r\n\r\nAtrium Seis Transporte e Comércio de Gás Ltda\r\n\r\n75794576\r\n\r\n21-2008/0001820-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.604.630/0001-09\r\n\r\nDistribuidora de Águas Fonte de Jaco Ltda\r\n\r\n86248344\r\n\r\n21-2008/0003172-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.609.641/0001-73\r\n\r\nAçougue Santo Antonio Categero Ltda Me\r\n\r\n75806450\r\n\r\n21-2008/0001824-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.609.843/0001-15\r\n\r\nDibiline Comércio Representação e Distribuição Ltda Me\r\n\r\n75937806\r\n\r\n21-2008/0001853-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.616.136/0001-56\r\n\r\nLargo do Santinho Bar e Mercearia e Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n75832877\r\n\r\n21-2008/0001830-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.617.511/0001-82\r\n\r\nP J Dantas Vinhos Ltda\r\n\r\n86248174\r\n\r\n21-2008/0003169-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.618.174/0001-48\r\n\r\nVia Uno Distribuidora Ltda\r\n\r\n85023675\r\n\r\n21-2008/0003022-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.619.727/0001-87\r\n\r\nR L Piffane Comércio e Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n85332260\r\n\r\n21-2008/0003050-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.620.159/0001-34\r\n\r\nJ & G Pinheiro Gonçalves Ltda\r\n\r\n75787391\r\n\r\n21-2008/0001818-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.622.563/0001-47\r\n\r\nBar e Distribuidora de Bebidas Cleban Ltda\r\n\r\n75801246\r\n\r\n21-2008/0001821-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.628.194/0001-08\r\n\r\nJaguafrutas Comércio e Transportes Ltda Me\r\n\r\n84698962\r\n\r\n21-2008/0002982-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.632.085/0001-56\r\n\r\nIrmaos Cabral Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n75782780\r\n\r\n21-2008/0001816-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.658.921/0001-71\r\n\r\nMercobrasil Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n86248336\r\n\r\n21-2008/0003171-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.665.169/0001-96\r\n\r\nAguas D'ouro Ltda Me\r\n\r\n75865171\r\n\r\n21-2008/0001835-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.667.116/0001-04\r\n\r\nAlto Jatoba Distribuidora Ltda\r\n\r\n85332368\r\n\r\n21-2008/0003051-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.680.139/0001-59\r\n\r\nVai e Volta Comércio de Ferragens Rações e Bebidas\r\n\r\n75898290\r\n\r\n21-2008/0001844-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.688.433/0001-07\r\n\r\nTucano Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n86248689\r\n\r\n21-2008/0003173-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.710.548/0001-50\r\n\r\nUnisuco Alimentos Ltda\r\n\r\n75808712\r\n\r\n21-2008/0001825-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.712.812/0001-95\r\n\r\nVelozo de Realengo Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n86248816\r\n\r\n21-2008/0003174-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.720.905/0001-61\r\n\r\nLamas e Novaes Ltda\r\n\r\n75791992\r\n\r\n21-2008/0001819-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.723.338/0001-05\r\n\r\nChoperia do Hermes de Iguaçu Ltda Me\r\n\r\n75898053\r\n\r\n21-2008/0001843-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.725.466/0001-80\r\n\r\nDepósito de Bebida e Doces Alana Ltda\r\n\r\n75804490\r\n\r\n21-2008/0001823-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.727.327/0001-95\r\n\r\nChardonay Distribuição Ltda\r\n\r\n75875576\r\n\r\n21-2008/0001838-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.728.359/0001-05\r\n\r\nRosi S Ditribuidora de Alimentos Ltda Me\r\n\r\n78509392\r\n\r\n21-2008/0002700-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.730.405/0001-00\r\n\r\nM da C S de Araujo - Distribuidora de Água e Bazar\r\n\r\n75828039\r\n\r\n21-2008/0001829-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.746.060/0001-83\r\n\r\nA da Silva Ouverney Comércio de Bebidas e Cereais\r\n\r\n86342952\r\n\r\n21-2008/0003194-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.751.737/0001-71\r\n\r\nDistribuidora Rosa dos Ventos de Iguaçu Ltda\r\n\r\n75898509\r\n\r\n21-2008/0001845-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.763.978/0001-30\r\n\r\nPst Gaz Comércio e Transportes Ltda-Epp\r\n\r\n75801793\r\n\r\n21-2008/0001822-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.768.278/0001-39\r\n\r\nGrana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n86248840\r\n\r\n21-2008/0003175-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.776.605/0001-02\r\n\r\nComércio e Distribuidora Cearangra Ltda\r\n\r\n75564880\r\n\r\n21-2008/0001803-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.778.265/0001-40\r\n\r\nC J de Almeida e Silva\r\n\r\n75591330\r\n\r\n21-2008/0001805-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.792.865/0001-63\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Oliveira Medeiros Ltda\r\n\r\n75882750\r\n\r\n21-2008/0001839-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.795.724/0001-02\r\n\r\nExpressa Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n75890923\r\n\r\n21-2008/0001840-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.808.708/0045-10\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\n78528010\r\n\r\n21-2008/0002720-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.808.708/0063-00\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\n77590528\r\n\r\n21-2008/0002160-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.809.910/0001-45\r\n\r\nFerreira's Oficina do Vinho Ltda\r\n\r\n86391449\r\n\r\n21-2008/0003201-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.823.423/0001-37\r\n\r\nM M & M C Distribuidora e Comércio Ltda\r\n\r\n75566271\r\n\r\n21-2008/0001804-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.833.429/0001-95\r\n\r\nPatrin Comércio de Doces e Bebidas Ltda\r\n\r\n75935501\r\n\r\n21-2008/0001852-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.840.574/0001-01\r\n\r\nDepósito de Bebidas Cidabel Ltda Me\r\n\r\n75846428\r\n\r\n21-2008/0001831-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.843.062/0001-90\r\n\r\nMas Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n86249308\r\n\r\n21-2008/0003176-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.844.871/0001-17\r\n\r\nF J S Oliveira Comércio e Distribuidora de Carvão\r\n\r\n77623990\r\n\r\n21-2008/0002177-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.854.175/0001-91\r\n\r\nPrisbill Distribuidora e Representações Ltda Me\r\n\r\n78534486\r\n\r\n21-2008/0002726-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.864.417/0016-04\r\n\r\nCompanhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\n77519122\r\n\r\n21-2008/0002121-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.874.745/0001-05\r\n\r\nG A e Caillat Comércio e Indústria de Produtos Frigorificados\r\n\r\n75862008\r\n\r\n21-2008/0001833-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.887.197/0001-58\r\n\r\nL Quatrod Comércio Arte e Sabor Ltda\r\n\r\n86249731\r\n\r\n21-2008/0003177-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.902.060/0001-25\r\n\r\nFisama Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n78190353\r\n\r\n21-2008/0002485-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.902.704/0001-85\r\n\r\nComercial Amalia Ltda\r\n\r\n86386100\r\n\r\n21-2008/0003200-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.932.797/0001-90\r\n\r\nLuzia O de Sant Anna Distribuidora de Líquidos e Comestíveis\r\n\r\n75816588\r\n\r\n21-2008/0001827-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.933.974/0001-53\r\n\r\nVita Mel Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n75693524\r\n\r\n21-2008/0001810-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.950.958/0001-79\r\n\r\nGalera Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n75855540\r\n\r\n21-2008/0001832-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.952.294/0001-87\r\n\r\nRegina Santos Ribeiro\r\n\r\n75904568\r\n\r\n21-2008/0001847-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.953.346/0001-30\r\n\r\nSalomão Cruz Bebidas Ltda\r\n\r\n75693427\r\n\r\n21-2008/0001809-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.966.285/0001-45\r\n\r\nIespa & Santos Consultoria Assessoria Representações e Expor Ltda\r\n\r\n86099446\r\n\r\n21-2008/0003141-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.972.087/0001-94\r\n\r\nRosemeri da Silva Leal\r\n\r\n75961871\r\n\r\n21-2008/0001856-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.974.133/0001-94\r\n\r\nL C C Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n75929870\r\n\r\n21-2008/0001851-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.975.363/0001-78\r\n\r\nDistribuidora Carlos Thadeu Ltda\r\n\r\n76071152\r\n\r\n21-2008/0001880-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.979.106/0001-04\r\n\r\nKaua Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n75998961\r\n\r\n21-2008/0001867-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n02.994.114/0001-20\r\n\r\nGood Valle Comércio Ltda Me\r\n\r\n84699217\r\n\r\n21-2008/0002983-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.025.298/0001-82\r\n\r\nHeriques & Dornelas Distribuidora de Prods Alimentícios Ltda\r\n\r\n86272415\r\n\r\n21-2008/0003184-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.031.703/0001-75\r\n\r\nBrassumo Ltda\r\n\r\n75866984\r\n\r\n21-2008/0001836-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.037.209/0001-18\r\n\r\nDistribuidora de Águas Minerais Fonte de Davi Ltda\r\n\r\n75863373\r\n\r\n21-2008/0001834-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.039.304/0001-50\r\n\r\nPosto de Gasolina Xerife Ltda Me\r\n\r\n76106525\r\n\r\n21-2008/0001882-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.050.893/0001-78\r\n\r\nSabor da Fonte Comércio de Bebidas e Descartáveis Ltda\r\n\r\n75912854\r\n\r\n21-2008/0001848-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.063.410/0001-70\r\n\r\nCenteragua Comércio de Água Ltda\r\n\r\n75086830\r\n\r\n21-2008/0001801-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.069.740/0001-72\r\n\r\nTo Com Sede Distribuidora de Bebidas e Água Mineral Ltda\r\n\r\n75817045\r\n\r\n21-2008/0001828-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.088.659/0001-30\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Boa Esperança de Itaocara Ltda Me\r\n\r\n84578371\r\n\r\n21-2008/0002971-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.090.922/0001-25\r\n\r\nComércio de Bebidas Pedroza de Cachoeiras Ltda\r\n\r\n75759371\r\n\r\n21-2008/0001813-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.115.501/0001-01\r\n\r\nJ J Gomes e Cardoso Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n75958412\r\n\r\n21-2008/0001855-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.119.383/0001-00\r\n\r\nZenilda N da Costa Ferreira\r\n\r\n75921543\r\n\r\n21-2008/0001850-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.127.801/0001-00\r\n\r\nMarcos V V Rodrigues Depósito de Bebidas\r\n\r\n75895208\r\n\r\n21-2008/0001841-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.130.818/0001-17\r\n\r\nR B Ayrão Distribuidora de Gêneros Alimentícios\r\n\r\n75993889\r\n\r\n21-2008/0001866-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.131.613/0003-18\r\n\r\nIndústria de Bebidas Matte Leão Ltda\r\n\r\n77436405\r\n\r\n21-2008/0002070-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.145.709/0001-73\r\n\r\nCarezza Produtos Congelados Ltda Me\r\n\r\n77025871\r\n\r\n21-2008/0001914-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.153.446/0001-44\r\n\r\nAdriandre Alimentos Ltda\r\n\r\n75963416\r\n\r\n21-2008/0001857-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.153.495/0001-87\r\n\r\nNova Carina Água Mineral Ltda\r\n\r\n75868758\r\n\r\n21-2008/0001837-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.188.811/0001-56\r\n\r\nGalante Distribuidora de Água Ltda Me\r\n\r\n76022690\r\n\r\n21-2008/0001871-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.195.775/0001-58\r\n\r\nViana e Lisboa Mercado de Cereais e Prod Industrializados Ltda\r\n\r\n76001413\r\n\r\n21-2008/0001868-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.235.392/0001-66\r\n\r\nDistribuidora de Produtos Alimentícios Distrisul de Sumidouro Ltda\r\n\r\n85360175\r\n\r\n21-2008/0003056-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.247.193/0001-78\r\n\r\nM H Mendes Comercial Ltda Me\r\n\r\n75992769\r\n\r\n21-2008/0001865-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.256.082/0002-09\r\n\r\nTriangulo do Carmo Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n77619380\r\n\r\n21-2008/0002173-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.259.713/0001-62\r\n\r\nBorges & Borges Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n75968035\r\n\r\n21-2008/0001860-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.272.294/0001-07\r\n\r\nVale Florido Distribuidora e Transportes Ltda\r\n\r\n76024146\r\n\r\n21-2008/0001872-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.284.919/0010-33\r\n\r\nPr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77876995\r\n\r\n21-2008/0002309-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.287.181/0001-77\r\n\r\nMeldistri Comercial Ltda\r\n\r\n75949855\r\n\r\n21-2008/0001854-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.293.434/0001-15\r\n\r\nFlower Fruit Comercial Ltda\r\n\r\n75916906\r\n\r\n21-2008/0001849-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.315.061/0001-36\r\n\r\nIndústria e Comércio Sabor de Macabu Ltda\r\n\r\n85169890\r\n\r\n21-2008/0003036-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.331.894/0001-90\r\n\r\nMachado e Messias Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n75981147\r\n\r\n21-2008/0001861-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.346.097/0001-87\r\n\r\nAdeda Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n75675348\r\n\r\n21-2008/0001808-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.348.965/0001-68\r\n\r\nCompanhoni Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n76064504\r\n\r\n21-2008/0001878-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.378.989/0001-60\r\n\r\nV Barrozo Martins\r\n\r\n75664389\r\n\r\n21-2008/0001806-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.386.601/0001-72\r\n\r\nCarreiro e Bernardo Ind e Com de Sucos de Frutas Ltda Me\r\n\r\n75982690\r\n\r\n21-2008/0001863-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.398.685/0001-64\r\n\r\nNely Dias Mattos\r\n\r\n75981716\r\n\r\n21-2008/0001862-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.402.361/0001-52\r\n\r\nRevendedora de Gás Maximo de Iguaçu Ltda\r\n\r\n76033056\r\n\r\n21-2008/0001873-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.421.981/0001-39\r\n\r\nTudo Pronto Festa Ltda Me\r\n\r\n77197958\r\n\r\n21-2008/0001968-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.432.073/0001-40\r\n\r\nRegina Celia C B da Costa Distribuidora Bebidas\r\n\r\n76146918\r\n\r\n21-2008/0001891-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.437.254/0001-60\r\n\r\nN F D Caxias Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n76153264\r\n\r\n21-2008/0001892-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.449.294/0001-21\r\n\r\nÁgua Sólida Bebidas Ltda\r\n\r\n77001310\r\n\r\n21-2008/0001907-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.452.189/0001-41\r\n\r\nCapichaba e Paiva Mercearia Ltda\r\n\r\n75965850\r\n\r\n21-2008/0001858-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.460.766/0001-47\r\n\r\nIce-Plus Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n76007322\r\n\r\n21-2008/0001869-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.462.555/0001-43\r\n\r\nFertigips Transportes e Comércio Ltda\r\n\r\n76111529\r\n\r\n21-2008/0001884-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.465.117/0001-39\r\n\r\nSuelena Maria Ezequiel Belo Me\r\n\r\n75982984\r\n\r\n21-2008/0001864-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.480.932/0001-77\r\n\r\nK&D Kaianne & Dinho Distribuidora Ltda\r\n\r\n77176144\r\n\r\n21-2008/0001959-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.483.745/0001-47\r\n\r\nRogerio Paxeco\r\n\r\n76066787\r\n\r\n21-2008/0001879-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.489.295/0001-08\r\n\r\nT J Guimarães Cerealista Ltda\r\n\r\n85659723\r\n\r\n21-2008/0003085-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.494.756/0001-22\r\n\r\nVieira & Cunha Ltda Me\r\n\r\n76127298\r\n\r\n21-2008/0001888-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nPasta Italia Comércio Exterior Ltda\r\n\r\n75966180\r\n\r\n21-2008/0001859-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.502.138/0001-87\r\n\r\nJ & Torchetti Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\n76101574\r\n\r\n21-2008/0001881-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.513.639/0001-69\r\n\r\nNewpacific Supplements Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n76158584\r\n\r\n21-2008/0001894-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.529.887/0001-06\r\n\r\nNatusuc Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n77011897\r\n\r\n21-2008/0001908-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.533.091/0001-19\r\n\r\nComércio Vinte e Oito de Agosto Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n76171149\r\n\r\n21-2008/0001896-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.562.461/0001-46\r\n\r\nPetromercio Distribuidora de Alimentos Ltda Me\r\n\r\n76156522\r\n\r\n21-2008/0001893-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.574.105/0001-42\r\n\r\nJ L R Da Silva Distribuidora de Doces\r\n\r\n76108161\r\n\r\n21-2008/0001883-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.585.939/0001-53\r\n\r\nNorisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\n77931201\r\n\r\n21-2008/0002337-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.596.716/0001-91\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Novo Sul Ltda Me\r\n\r\n77014667\r\n\r\n21-2008/0001910-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.612.586/0001-33\r\n\r\nClaudinei da Silva Paula\r\n\r\n75664648\r\n\r\n21-2008/0001807-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.615.591/0001-08\r\n\r\nEspecial de Friburgo Ltda\r\n\r\n76122563\r\n\r\n21-2008/0001887-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.624.539/0001-00\r\n\r\nJailton Antonio da Silva\r\n\r\n85700529\r\n\r\n21-2008/0003090-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.627.574/0001-82\r\n\r\nWaksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77013504\r\n\r\n21-2008/0001909-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.662.700/0001-30\r\n\r\nGuarana Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n76204500\r\n\r\n21-2008/0001899-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.690.653/0001-38\r\n\r\nServi Cópias de Casimiro de Abreu Papelaria e Copiadora Ltda Me\r\n\r\n76168016\r\n\r\n21-2008/0001895-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.691.491/0001-52\r\n\r\nSabrisan Rio Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\n77018220\r\n\r\n21-2008/0001912-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.692.762/0001-94\r\n\r\nMercearia Oito Netos Ltda\r\n\r\n77018166\r\n\r\n21-2008/0001911-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.701.654/0001-30\r\n\r\nVitoria Loks 341 Distribuidora de Bebidas e Gelo Ltda\r\n\r\n77031073\r\n\r\n21-2008/0001915-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.711.216/0001-53\r\n\r\nDistribuidora de Água Mineral Rio Jordão Ltda Me\r\n\r\n76205957\r\n\r\n21-2008/0001900-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\nComercial Beirão da Serra Ltda\r\n\r\n77023623\r\n\r\n21-2008/0001913-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.735.280/0001-74\r\n\r\nA G M Guerra\r\n\r\n76135975\r\n\r\n21-2008/0001890-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.765.676/0001-64\r\n\r\nJ Medeiros Avila Me\r\n\r\n75776225\r\n\r\n21-2008/0001814-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.776.294/0003-06\r\n\r\nTonel Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78647264\r\n\r\n21-2008/0002805-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.815.251/0001-12\r\n\r\nAdega Point do Vinho de Santa Cruz da Serra Ltda\r\n\r\n77043160\r\n\r\n21-2008/0001918-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.823.045/0001-54\r\n\r\nL E Falcão Comércio e Distribuidora Ltda Me\r\n\r\n77038230\r\n\r\n21-2008/0001917-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.832.579/0001-47\r\n\r\nNima 2000 Rações Ltda\r\n\r\n77037098\r\n\r\n21-2008/0001916-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.845.410/0001-21\r\n\r\nBarbosa Ferreira & Sa Ltda Me\r\n\r\n76175365\r\n\r\n21-2008/0001897-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.850.711/0001-43\r\n\r\nMac-Coke Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n76116989\r\n\r\n21-2008/0001885-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.862.476/0001-20\r\n\r\nBrasim Nordeste Transportes Logística Ltda\r\n\r\n77073892\r\n\r\n21-2008/0001927-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.865.434/0001-42\r\n\r\n19 De Agosto Bebidas Ltda\r\n\r\n76056331\r\n\r\n21-2008/0001876-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.873.074/0001-20\r\n\r\nE Santos Mercearia Me\r\n\r\n77053077\r\n\r\n21-2008/0001920-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.879.025/0001-03\r\n\r\nAgrivale Agro Industrial Vale Azul S/A\r\n\r\n77213236\r\n\r\n21-2008/0001974-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.883.138/0001-74\r\n\r\nRadicalrio Distribuidora Ltda\r\n\r\n77162372\r\n\r\n21-2008/0001953-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.898.664/0001-08\r\n\r\nVanda Viana Mendes Me\r\n\r\n76046182\r\n\r\n21-2008/0001874-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.910.770/0001-60\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda\r\n\r\n76235511\r\n\r\n21-2008/0001906-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.910.770/0002-40\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda\r\n\r\n77437673\r\n\r\n21-2008/0002071-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.931.701/0001-32\r\n\r\nMachado Godoy's Alimentos Ltda\r\n\r\n77060073\r\n\r\n21-2008/0001921-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.943.166/0001-30\r\n\r\nBrms Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77810960\r\n\r\n21-2008/0002278-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.951.438/0001-43\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Riacho Limitada\r\n\r\n77066462\r\n\r\n21-2008/0001924-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.957.336/0001-35\r\n\r\nR S Johnson Exportação e Importação Ltda\r\n\r\n78389320\r\n\r\n21-2008/0002620-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.966.133/0001-05\r\n\r\nMaruda Indústria e ComÉrcio Ltda\r\n\r\n77099581\r\n\r\n21-2008/0001936-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.980.293/0001-09\r\n\r\nDoce Vida de Austin Distribuidora de Doces Ltda\r\n\r\n77062190\r\n\r\n21-2008/0001922-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.981.521/0001-65\r\n\r\nC G A S T Ltda Me\r\n\r\n77065164\r\n\r\n21-2008/0001923-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n03.985.980/0001-17\r\n\r\nPetiscoito Comestíveis Ltda\r\n\r\n77214143\r\n\r\n21-2008/0001976-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.004.322/0001-60\r\n\r\nFamily Silva Nascimento ComÉrcio de Doces e Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77070150\r\n\r\n21-2008/0001926-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.004.646/0001-06\r\n\r\nA C Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77068562\r\n\r\n21-2008/0001925-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.008.284/0001-13\r\n\r\nTzab Zamir Distribuidora de Líquidos e Comestíveis Ltda\r\n\r\n77229957\r\n\r\n21-2008/0001981-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.010.827/0001-37\r\n\r\nDistribuidora de Água Mineral Sapucaia Ltda Me\r\n\r\n83809299\r\n\r\n21-2008/0002922-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.021.920/0001-47\r\n\r\nPedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n77079351\r\n\r\n21-2008/0001929-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.026.536/0001-37\r\n\r\nFrancisco Jose Sanches Lima\r\n\r\n76229597\r\n\r\n21-2008/0001903-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.030.120/0001-92\r\n\r\nL C Rane Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77083987\r\n\r\n21-2008/0001931-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.047.884/0001-90\r\n\r\nMenino Maluquinho Doces Ltda\r\n\r\n77079181\r\n\r\n21-2008/0001928-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.055.028/0001-87\r\n\r\nJerico Comércio e Indústria de Sucos Ltda\r\n\r\n77098038\r\n\r\n21-2008/0001934-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.065.130/0001-63\r\n\r\nEstancia da Grotta de Barra Mansa Ltda\r\n\r\n77104798\r\n\r\n21-2008/0001937-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.066.173/0001-63\r\n\r\nM P L Comércio de Gás Ltda\r\n\r\n77082875\r\n\r\n21-2008/0001930-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.077.375/0001-00\r\n\r\nGelotimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda\r\n\r\n77109331\r\n\r\n21-2008/0001939-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.077.385/0001-46\r\n\r\nInp Comercio e Distribuição de Gás Ltda\r\n\r\n77084665\r\n\r\n21-2008/0001932-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.082.692/0001-15\r\n\r\nWww Bigstore Com Comércio de Miniaturas Para Café da Manha Ltda\r\n\r\n76197091\r\n\r\n21-2008/0001898-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.109.152/0001-88\r\n\r\nDistribuidora Bravalle Ltda\r\n\r\n77095179\r\n\r\n21-2008/0001933-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.109.270/0001-96\r\n\r\nPalmares Friburgo Distribuidora de Cereais e Bebidas Ltda - Me\r\n\r\n78335149\r\n\r\n21-2008/0002589-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.125.655/0001-47\r\n\r\nForca da Terra Alimentos Ltda\r\n\r\n77098925\r\n\r\n21-2008/0001935-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.131.877/0001-72\r\n\r\nDepósito de Bebidas Ponto 9 de Icaraí Ltda\r\n\r\n77169830\r\n\r\n21-2008/0001956-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.166.777/0001-81\r\n\r\nRsrr Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77120092\r\n\r\n21-2008/0001941-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.167.457/0001-46\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Goulart do Cabucu Ltda\r\n\r\n76208093\r\n\r\n21-2008/0001902-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.175.811/0001-84\r\n\r\nTaty & Tay Comestíveis Ltda Me\r\n\r\n77113851\r\n\r\n21-2008/0001940-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.177.369/0001-25\r\n\r\nHemar de Volta Redonda Comércio e Representação Ltda\r\n\r\n76233268\r\n\r\n21-2008/0001904-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.178.714/0001-45\r\n\r\nAvs Camael Comércio e Representações de Mercadorias Ltda\r\n\r\n78131691\r\n\r\n21-2008/0002446-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.181.527/0001-10\r\n\r\nEstância do Coco Indústria e Comercio Ltda\r\n\r\n76207917\r\n\r\n21-2008/0001901-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.184.245/0002-58\r\n\r\nGlascow Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77314148\r\n\r\n21-2008/0002008-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.189.498/0001-33\r\n\r\nLubiane Distribuidora de Bebidas e Cereais Ltda Me\r\n\r\n77126422\r\n\r\n21-2008/0001942-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.190.605/0001-43\r\n\r\nIko de Piabetá Refrescos Ltda - Me\r\n\r\n76118485\r\n\r\n21-2008/0001886-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.210.080/0001-60\r\n\r\nCorrea & Cavalcante Comércio e Exportação Ltda\r\n\r\n77138560\r\n\r\n21-2008/0001943-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.214.716/0001-42\r\n\r\nC-Trade Comércio Ltda\r\n\r\n77395105\r\n\r\n21-2008/0002048-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.230.455/0001-54\r\n\r\nE A Irmãos Mello Ltda\r\n\r\n76059659\r\n\r\n21-2008/0001877-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.255.671/0001-54\r\n\r\nClop Transporte e Comércio Ltda\r\n\r\n77140115\r\n\r\n21-2008/0001944-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.257.118/0001-50\r\n\r\nDelibra Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n77155317\r\n\r\n21-2008/0001951-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.258.326/0001-74\r\n\r\nPatricia Alves da Rocha\r\n\r\n77170960\r\n\r\n21-2008/0001958-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.260.610/0001-85\r\n\r\nBarraágua Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77149570\r\n\r\n21-2008/0001949-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.274.244/0001-13\r\n\r\nRoluilca Cereais Ltda\r\n\r\n77146660\r\n\r\n21-2008/0001947-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.288.891/0001-84\r\n\r\nComercial de Cereais Ki Teteia Ltda\r\n\r\n76047863\r\n\r\n21-2008/0001875-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.296.027/0001-24\r\n\r\nAdriano J M de Brito Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n77142479\r\n\r\n21-2008/0001945-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.308.618/0001-74\r\n\r\nAgua Mineral Mata Atlântica Ltda Epp\r\n\r\n77826696\r\n\r\n21-2008/0002285-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.315.304/0001-07\r\n\r\nR M 321 Distribuidora de Águas e Bebidas Ltda\r\n\r\n77143882\r\n\r\n21-2008/0001946-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.317.740/0001-07\r\n\r\nFour Seasons Ltda\r\n\r\n77187260\r\n\r\n21-2008/0001964-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.318.048/0001-01\r\n\r\nD & R Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77166831\r\n\r\n21-2008/0001955-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.318.167/0001-56\r\n\r\nGonçalves e Velloso Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77170227\r\n\r\n21-2008/0001957-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.323.385/0001-89\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Minelli Ltda Me\r\n\r\n77147810\r\n\r\n21-2008/0001948-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.325.993/0001-22\r\n\r\nBacanalia Importação e Comércio Ltda\r\n\r\n77152962\r\n\r\n21-2008/0001950-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.348.393/0001-80\r\n\r\nReal de Marica Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n76234701\r\n\r\n21-2008/0001905-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.366.566/0001-92\r\n\r\nAtivplus Alimentos Ltda\r\n\r\n77555200\r\n\r\n21-2008/0002147-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.369.166/0001-30\r\n\r\nBmb D`Buzios Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n77164723\r\n\r\n21-2008/0001954-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.373.714/0002-87\r\n\r\nNany Indústria e Comércio de Sucos e Concentrados Ltda\r\n\r\n77643427\r\n\r\n21-2008/0002191-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.384.056/0001-48\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas 3 A da Tijuca Ltda\r\n\r\n77159916\r\n\r\n21-2008/0001952-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.393.584/0001-63\r\n\r\nRonaldo Vicente de Oliveira\r\n\r\n86431904\r\n\r\n21-2008/0003203-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.397.438/0001-06\r\n\r\nFazenda Dona Branca Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n75776705\r\n\r\n21-2008/0001815-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.421.518/0001-50\r\n\r\nDopazo & Silva Sucos Ltda\r\n\r\n77176810\r\n\r\n21-2008/0001960-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.428.304/0001-05\r\n\r\nRpgm Distribuidora de Alimentos Ltda Me\r\n\r\n77181571\r\n\r\n21-2008/0001961-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.451.552/0001-77\r\n\r\nJarb19 Comércio e Representações de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77184430\r\n\r\n21-2008/0001963-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.474.420/0001-60\r\n\r\nEstrela do Vilar Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77183833\r\n\r\n21-2008/0001962-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.479.894/0001-03\r\n\r\nSpeed Rio Distribuidora de Água Mineral e Gás Ltda Me\r\n\r\n77200908\r\n\r\n21-2008/0001969-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.494.855/0001-77\r\n\r\nIndústria e Comércio de Sucos Guaramar Ltda\r\n\r\n77193979\r\n\r\n21-2008/0001966-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.508.212/0001-35\r\n\r\nVickmix Produtos Naturais Ltda\r\n\r\n77192069\r\n\r\n21-2008/0001965-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.520.269/0001-50\r\n\r\nIndústria de Bebidas Marton Itaperuna Ltda\r\n\r\n77200932\r\n\r\n21-2008/0001970-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.524.408/0001-13\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas 4 Amigos De M H Ltda\r\n\r\n77194339\r\n\r\n21-2008/0001967-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.526.032/0001-86\r\n\r\nAna Nery Distribuidora de Águas Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n75474547\r\n\r\n21-2008/0001802-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.530.962/0001-03\r\n\r\nPalácio das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77214097\r\n\r\n21-2008/0001975-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.542.234/0001-11\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Agostinho Porto de Meriti Ltda\r\n\r\n77576487\r\n\r\n21-2008/0002155-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.543.174/0001-51\r\n\r\nComercial Chamazul de Paraty Ltda Epp\r\n\r\n85693263\r\n\r\n21-2008/0003089-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.553.036/0001-53\r\n\r\nRafael Gardeazabal\r\n\r\n85119028\r\n\r\n21-2008/0003031-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.553.790/0001-93\r\n\r\nKaistudo Distribuidor Atacadista Ltda\r\n\r\n77221549\r\n\r\n21-2008/0001978-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.565.145/0001-90\r\n\r\nBomstock Comércio Ltda\r\n\r\n77210695\r\n\r\n21-2008/0001973-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.570.849/0001-51\r\n\r\nTridentun Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n77208623\r\n\r\n21-2008/0001972-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.571.603/0001-02\r\n\r\nFav-Fonte de Águas Vivas Abastecedora Ltda\r\n\r\n77217304\r\n\r\n21-2008/0001977-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.572.708/0001-78\r\n\r\nMangiare Distribuidora de Água Mineral Ltda Me\r\n\r\n77243437\r\n\r\n21-2008/0001988-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.579.337/0001-56\r\n\r\nRv F de Andrade Comércio e Representações\r\n\r\n86412055\r\n\r\n21-2008/0003202-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.591.123/0001-03\r\n\r\nCoroão Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77222855\r\n\r\n21-2008/0001979-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.592.741/0001-60\r\n\r\nPortimbras Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n77230262\r\n\r\n21-2008/0001982-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.606.861/0001-79\r\n\r\nLigue H2 Água Distribuidora Ltda\r\n\r\n77236503\r\n\r\n21-2008/0001984-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.610.482/0001-52\r\n\r\nGuaranews Indústria e Comércio Ltda Me\r\n\r\n77229434\r\n\r\n21-2008/0001980-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.619.951/0001-02\r\n\r\nBom Rio Representações Comerciais Ltda\r\n\r\n77633294\r\n\r\n21-2008/0002186-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.626.926/0001-48\r\n\r\nCabrales Campos & Filhos Ltda\r\n\r\n77312730\r\n\r\n21-2008/0002007-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.629.782/0001-83\r\n\r\nDistribuidora de Água Pico da Neblina Ltda\r\n\r\n77239413\r\n\r\n21-2008/0001986-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.639.679/0001-14\r\n\r\nC Mesquita Fornecedora\r\n\r\n77236864\r\n\r\n21-2008/0001985-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.656.775/0005-02\r\n\r\nIpanema Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78169206\r\n\r\n21-2008/0002474-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.660.550/0015-93\r\n\r\nJm Indústria Comércio e Logística Ltda\r\n\r\n78270381\r\n\r\n21-2008/0002537-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.670.762/0001-56\r\n\r\nMonteiro & Vasconcellos Importação e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77246886\r\n\r\n21-2008/0001989-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.671.960/0001-34\r\n\r\nJaram Rio Distribuidora Ltda\r\n\r\n77243062\r\n\r\n21-2008/0001987-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.679.401/0002-51\r\n\r\nC R Pinheiro da Cunha Drogaria\r\n\r\n78271167\r\n\r\n21-2008/0002538-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.680.586/0001-33\r\n\r\nGigio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n77273344\r\n\r\n21-2008/0001995-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.701.864/0001-91\r\n\r\nA P Medeiros Distribuidora de Bebidas e Alimentos\r\n\r\n77301941\r\n\r\n21-2008/0002005-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.703.863/0001-86\r\n\r\nPosto de Combustível Maninho Ltda Me\r\n\r\n77658980\r\n\r\n21-2008/0002200-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.703.909/0001-67\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Penylane Ltda Me\r\n\r\n77252410\r\n\r\n21-2008/0001990-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.711.317/0001-97\r\n\r\nE V dos Santos Distribuidora Me\r\n\r\n77252673\r\n\r\n21-2008/0001991-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.722.704/0002-00\r\n\r\nMineracao Cristal Água da Serra Ltda\r\n\r\n77366393\r\n\r\n21-2008/0002036-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.727.563/0001-37\r\n\r\nAlo Água 5 Distribuidora de Bebidas e Água Mineral Ltda\r\n\r\n77286853\r\n\r\n21-2008/0002000-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.729.561/0001-87\r\n\r\nSnz Representações e Comércio Ltda\r\n\r\n77272356\r\n\r\n21-2008/0001994-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.745.496/0001-83\r\n\r\nTia Armenia Doces Ltda\r\n\r\n77266992\r\n\r\n21-2008/0001992-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.745.637/0001-68\r\n\r\nPioneira de Itacuruca Comércio e Distribuidora Ltda\r\n\r\n77279806\r\n\r\n21-2008/0001998-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.747.013/0001-80\r\n\r\nLarf Comercial e Bazar Ltda\r\n\r\n77267271\r\n\r\n21-2008/0001993-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.757.594/0001-30\r\n\r\nSublime Distribuidora de Água Mineral e Bebidas Ltda\r\n\r\n77274120\r\n\r\n21-2008/0001996-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.766.174/0001-10\r\n\r\nDistricamp Niterói Bebidas Ltda\r\n\r\n77348093\r\n\r\n21-2008/0002025-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.766.728/0001-80\r\n\r\nM M Center da Primavera Mercearia e Depósito de Bebidas Ltda\r\n\r\n77283781\r\n\r\n21-2008/0001999-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.767.351/0001-83\r\n\r\nRefrag Refrescos e Águas Minerais Ltda\r\n\r\n77276807\r\n\r\n21-2008/0001997-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.793.854/0001-23\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Sol da Baixada Ltda\r\n\r\n77288198\r\n\r\n21-2008/0002001-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.801.724/0001-95\r\n\r\nPvm Comércio Atacadista de Embalagens Ltda\r\n\r\n77647899\r\n\r\n21-2008/0002195-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.802.584/0001-70\r\n\r\nPosto e Garagem Dom Helder Camara Ltda\r\n\r\n77676180\r\n\r\n21-2008/0002210-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.807.275/0001-92\r\n\r\nNatividade Eventos Ltda-Me\r\n\r\n78381604\r\n\r\n21-2008/0002618-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.819.968/0001-03\r\n\r\nFerema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n77405445\r\n\r\n21-2008/0002052-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.822.519/0001-06\r\n\r\nJ L C de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77293310\r\n\r\n21-2008/0002002-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.830.249/0001-85\r\n\r\nFluviaguas Distribuidora Ltda Me\r\n\r\n77324984\r\n\r\n21-2008/0002015-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.830.894/0001-06\r\n\r\nCss Exportação e Importação Ltda Me\r\n\r\n77298088\r\n\r\n21-2008/0002003-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.839.918/0001-80\r\n\r\nC L de Almeida Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n77301127\r\n\r\n21-2008/0002004-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.841.666/0003-95\r\n\r\nOdanrio Restaurantes Ltda\r\n\r\n77456856\r\n\r\n21-2008/0002084-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.846.545/0001-74\r\n\r\nW R D de Souz Comércio de Sucos e Frutas\r\n\r\n77375821\r\n\r\n21-2008/0002041-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.873.997/0001-45\r\n\r\nSanta Rosa de Lima Industrialização e Serviços Alimentícios Ltda\r\n\r\n77323589\r\n\r\n21-2008/0002014-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.878.597/0001-22\r\n\r\nBazar Rosario Bento da Vovó Ltda Me\r\n\r\n77314350\r\n\r\n21-2008/0002009-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.878.737/0001-62\r\n\r\nJ B Comercio de Bebidas de Friburgo Ltda\r\n\r\n77316698\r\n\r\n21-2008/0002012-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.879.894/0001-92\r\n\r\nBocaina Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77390855\r\n\r\n21-2008/0002046-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.881.768/0001-72\r\n\r\nE M G L dos Santos Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n77314490\r\n\r\n21-2008/0002010-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.898.014/0001-25\r\n\r\nDrb 10 Distribuidora de Comestíveis Ltda\r\n\r\n77315713\r\n\r\n21-2008/0002011-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.902.143/0001-40\r\n\r\nAntunes e Beloti Comércio de Bebidas Balas e Doces Ltda\r\n\r\n77401660\r\n\r\n21-2008/0002051-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.922.756/0001-49\r\n\r\nCerâmica Nova Canaa Ltda\r\n\r\n77329625\r\n\r\n21-2008/0002018-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.924.207/0001-03\r\n\r\nM N A Veiga Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77325468\r\n\r\n21-2008/0002016-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.932.008/0001-47\r\n\r\nItalian Comercial e Distribuidora Ltda\r\n\r\n78014083\r\n\r\n21-2008/0002386-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.941.859/0001-56\r\n\r\nCobra de Caxias Xaropes E Sabores Ltda\r\n\r\n77328882\r\n\r\n21-2008/0002017-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.947.591/0001-60\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas F Maia de Caxias Ltda\r\n\r\n77340335\r\n\r\n21-2008/0002023-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.949.465/0001-44\r\n\r\nL F Moratelli - Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n78262931\r\n\r\n21-2008/0002530-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.954.542/0001-54\r\n\r\nC A Lobo Comércio Ltda\r\n\r\n77392521\r\n\r\n21-2008/0002047-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.955.921/0001-69\r\n\r\nWalter Express Marica Distribuidora de Bebidas e Restaurante Ltda\r\n\r\n77337466\r\n\r\n21-2008/0002019-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.961.638/0001-40\r\n\r\nPrimo de Friburgo Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n77363467\r\n\r\n21-2008/0002034-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.963.806/0003-06\r\n\r\nAgrofruit Internacional do Brasil Ltda\r\n\r\n78200537\r\n\r\n21-2008/0002490-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.966.988/0001-07\r\n\r\nRio Jmb Comércio e Distribuidora Ltda\r\n\r\n77338373\r\n\r\n21-2008/0002020-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.967.967/0001-06\r\n\r\nM Almeida Ferreira Comércio e Distribuidora\r\n\r\n77338896\r\n\r\n21-2008/0002021-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.970.169/0004-78\r\n\r\nSupermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda\r\n\r\n77339574\r\n\r\n21-2008/0002022-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.977.803/0001-51\r\n\r\nJarbas Matos Me\r\n\r\n77365966\r\n\r\n21-2008/0002035-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.978.985/0001-85\r\n\r\nBrudani Comércio Serviços Transportes e Logística Ltda\r\n\r\n77719555\r\n\r\n21-2008/0002231-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.981.968/0002-88\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Real Riominas Ltda\r\n\r\n77358005\r\n\r\n21-2008/0002031-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.983.629/0001-50\r\n\r\nCopo & Bebe Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77355260\r\n\r\n21-2008/0002030-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.992.397/0001-04\r\n\r\nAçude do Alto Comercialização e Dist de Bebidas Ltda\r\n\r\n77346155\r\n\r\n21-2008/0002024-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n04.997.898/0001-75\r\n\r\nDepósito de Aguardente Dois Amigos Itaocarense Ltda\r\n\r\n77406441\r\n\r\n21-2008/0002053-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.008.481/0001-03\r\n\r\nHourcade & Brandão Ltda\r\n\r\n77350136\r\n\r\n21-2008/0002026-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.009.826/0001-35\r\n\r\nVic Luc Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n77360468\r\n\r\n21-2008/0002033-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.010.626/0001-00\r\n\r\nBrunagua do Engenho Distribuidora de Água Mineral Ltda\r\n\r\n77350837\r\n\r\n21-2008/0002027-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.016.331/0001-33\r\n\r\nLubil Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77352295\r\n\r\n21-2008/0002028-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.017.189/0001-49\r\n\r\nOstalco do Brasil S/A\r\n\r\n77533974\r\n\r\n21-2008/0002131-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.020.121/0001-19\r\n\r\nFs Vandesmet Comércio Me\r\n\r\n77353267\r\n\r\n21-2008/0002029-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.029.388/0001-77\r\n\r\nSeverino I de Souza Distribuidora\r\n\r\n77385460\r\n\r\n21-2008/0002044-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.035.958/0001-31\r\n\r\nAlceagra Indústria e Comércio de Bebidas e Refrigerantes Ltda\r\n\r\n77369201\r\n\r\n21-2008/0002037-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.038.192/0001-49\r\n\r\nGuaravolt Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\n77359672\r\n\r\n21-2008/0002032-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.052.296/0001-08\r\n\r\nLuiz Carlos Vilela\r\n\r\n77369392\r\n\r\n21-2008/0002038-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.052.321/0001-53\r\n\r\nRefrimil Distribuidora Ltda\r\n\r\n77374477\r\n\r\n21-2008/0002040-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.055.844/0001-53\r\n\r\nXm Amazon Indústria e Comércio de Refrescos Ltda\r\n\r\n78109866\r\n\r\n21-2008/0002436-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.074.639/0001-35\r\n\r\nNatural Teen Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n77379860\r\n\r\n21-2008/0002042-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.075.574/0001-42\r\n\r\nI F Duraes Me\r\n\r\n77400338\r\n\r\n21-2008/0002050-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.081.602/0001-34\r\n\r\nCeomara Tavares de Lima Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n77439862\r\n\r\n21-2008/0002072-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.088.533/0001-90\r\n\r\nSamarino 2000 Distribuidora Ltda\r\n\r\n77371850\r\n\r\n21-2008/0002039-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.089.637/0002-09\r\n\r\nGrand Cru Importadora Ltda\r\n\r\n78085932\r\n\r\n21-2008/0002424-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.096.889/0001-76\r\n\r\nM N M R Produtos Naturais Ltda\r\n\r\n77388150\r\n\r\n21-2008/0002045-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.119.148/0001-63\r\n\r\nNesita Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77383379\r\n\r\n21-2008/0002043-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.122.864/0001-08\r\n\r\nLuciana Souza da Silva\r\n\r\n77396519\r\n\r\n21-2008/0002049-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.144.444/0001-14\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas e Alimentos Oeste Cordeiro Ltda\r\n\r\n77451552\r\n\r\n21-2008/0002080-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.153.591/0001-50\r\n\r\nBrasil-Jf Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n77421459\r\n\r\n21-2008/0002058-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.160.439/0001-03\r\n\r\nDrb Royal Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77427376\r\n\r\n21-2008/0002064-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.161.640/0001-05\r\n\r\nDepósito de Bebidas Sape 905-A Ltda\r\n\r\n77407979\r\n\r\n21-2008/0002054-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.165.627/0001-16\r\n\r\nBig Gas Niterói Com e Transporte de Gás Gelo e Bebidas Ltda\r\n\r\n77457356\r\n\r\n21-2008/0002085-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.205.812/0001-97\r\n\r\nNazafon Ltda\r\n\r\n77469320\r\n\r\n21-2008/0002090-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.208.223/0001-62\r\n\r\nRodrigo Franca Maciel Me\r\n\r\n77479830\r\n\r\n21-2008/0002097-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.209.038/0001-92\r\n\r\nVelho Lazaro Comércio Distribuição Ltda\r\n\r\n77408665\r\n\r\n21-2008/0002055-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.219.318/0001-81\r\n\r\nProdupani Produtos Para Panificação Ltda\r\n\r\n77413138\r\n\r\n21-2008/0002056-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.232.796/0002-02\r\n\r\nBoisse Brasil Importação Ltda\r\n\r\n78132744\r\n\r\n21-2008/0002447-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.233.197/0001-22\r\n\r\nVinbrasil Ltda\r\n\r\n77452613\r\n\r\n21-2008/0002082-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.234.244/0001-52\r\n\r\nFontes e Campos Comércio e Importação Ltda\r\n\r\n77415599\r\n\r\n21-2008/0002057-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.235.917/0001-99\r\n\r\nJ Damiju Comercial Ltda\r\n\r\n77427678\r\n\r\n21-2008/0002065-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.238.416/0001-66\r\n\r\nProramos Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n77422358\r\n\r\n21-2008/0002059-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.241.665/0001-00\r\n\r\nL C 2 B Importação E Exportação Ltda\r\n\r\n77444033\r\n\r\n21-2008/0002074-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.247.116/0001-43\r\n\r\nAnderson Brizio Ribeiro\r\n\r\n77426906\r\n\r\n21-2008/0002062-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.252.795/0001-49\r\n\r\nBourgone Brasil Importação Ltda\r\n\r\n77426949\r\n\r\n21-2008/0002063-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.254.957/0005-01\r\n\r\nSchincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\n77707832\r\n\r\n21-2008/0002226-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.254.957/0035-27\r\n\r\nSchincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\n78135239\r\n\r\n21-2008/0002452-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.254.957/0047-60\r\n\r\nSchincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\n78251190\r\n\r\n21-2008/0002521-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.262.059/0001-71\r\n\r\nMmello & Wlube Imp Exp Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77426167\r\n\r\n21-2008/0002061-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.268.460/0001-19\r\n\r\nMendes & Vassallo Importadora e Distribuidora Ltda\r\n\r\n77425942\r\n\r\n21-2008/0002060-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.271.559/0001-70\r\n\r\nCoroao de Ita Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77432825\r\n\r\n21-2008/0002068-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.272.631/0001-83\r\n\r\nVeka Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77434828\r\n\r\n21-2008/0002069-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.274.390/0001-01\r\n\r\nTorre do Agreste Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77432370\r\n\r\n21-2008/0002067-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.281.851/0001-73\r\n\r\nLog Beer Austin Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77429948\r\n\r\n21-2008/0002066-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.291.544/0001-73\r\n\r\nJemirta Comércio de Produtos Ltda\r\n\r\n77442332\r\n\r\n21-2008/0002073-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.292.119/0001-07\r\n\r\nGiarola Rocha Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77490264\r\n\r\n21-2008/0002104-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.292.929/0001-55\r\n\r\nBcpm Comércio Ltda\r\n\r\n77449752\r\n\r\n21-2008/0002079-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.295.719/0001-10\r\n\r\n3hb Do Brasil Ltda\r\n\r\n77540504\r\n\r\n21-2008/0002137-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.305.696/0001-88\r\n\r\nDistribuidora General Severiano 190 Águas Ltda\r\n\r\n77451838\r\n\r\n21-2008/0002081-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.306.290/0001-10\r\n\r\nÁguas do Lins Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n77447903\r\n\r\n21-2008/0002077-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.307.346/0001-50\r\n\r\nComercial de Alimentos e Bebidas Marbelo 2002 Ltda\r\n\r\n77444254\r\n\r\n21-2008/0002075-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.313.041/0001-51\r\n\r\nDistribuidora de Águas Imperial de Madureira Ltda Me\r\n\r\n77475621\r\n\r\n21-2008/0002094-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.321.802/0001-17\r\n\r\nPab Itamaraca Distribuidora de Bebidas e Comércio Ltda\r\n\r\n77447806\r\n\r\n21-2008/0002076-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.325.672/0001-90\r\n\r\nNova Safra Brasil Comércio e Representações Ltda Me\r\n\r\n77814086\r\n\r\n21-2008/0002282-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.333.077/0001-05\r\n\r\nGuatemala Rio Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77455728\r\n\r\n21-2008/0002083-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.335.273/0001-00\r\n\r\nGuarapenta Ltda Me\r\n\r\n77457887\r\n\r\n21-2008/0002086-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.344.952/0001-46\r\n\r\nKarkara das Águas Distribuidora e Representação de Bebidas Ltda\r\n\r\n77458425\r\n\r\n21-2008/0002087-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.373.429/0001-48\r\n\r\nVia Vinhedos Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77594310\r\n\r\n21-2008/0002163-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.375.547/0001-95\r\n\r\nT S Nogueira Mineradora Me\r\n\r\n77479856\r\n\r\n21-2008/0002098-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.379.317/0001-02\r\n\r\nMom Citro Plus Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77468269\r\n\r\n21-2008/0002089-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.379.484/0001-45\r\n\r\nMaramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77469354\r\n\r\n21-2008/0002091-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.380.532/0001-15\r\n\r\nLessa e Wulff Comércio e Importação de Vinho Ltda\r\n\r\n78602910\r\n\r\n21-2008/0002772-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.388.591/0001-30\r\n\r\nWinemaker Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n77486089\r\n\r\n21-2008/0002103-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.390.883/0001-07\r\n\r\nPiedade Refrescos e Águas Minerais Ltda\r\n\r\n77478663\r\n\r\n21-2008/0002095-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.391.597/0001-66\r\n\r\nMarcio Rogério da Silva Alves Distribuidora\r\n\r\n77479325\r\n\r\n21-2008/0002096-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.391.608/0006-12\r\n\r\nMs Atacadista e Distribuição Ltda\r\n\r\n77694617\r\n\r\n21-2008/0002217-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.392.985/0001-61\r\n\r\nDistribuidora Florzinha de Rio Bonito Ltda Me\r\n\r\n77472738\r\n\r\n21-2008/0002092-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.399.162/0001-68\r\n\r\nM M C Ramos Comércio de Bebidas e Cereais\r\n\r\n77474528\r\n\r\n21-2008/0002093-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.406.409/0001-26\r\n\r\nReal Sumo da Terra Alimentos Ltda\r\n\r\n77480927\r\n\r\n21-2008/0002099-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.413.115/0001-21\r\n\r\nBebalina Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77507639\r\n\r\n21-2008/0002115-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.414.082/0001-34\r\n\r\nVodka Russkaya Ltda\r\n\r\n77499288\r\n\r\n21-2008/0002108-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.417.898/0001-11\r\n\r\nCapataz Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n77533338\r\n\r\n21-2008/0002129-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.418.287/0001-98\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Alcantrense Ltda\r\n\r\n77482822\r\n\r\n21-2008/0002100-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.419.746/0001-58\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Durvaliense Ltda\r\n\r\n77483152\r\n\r\n21-2008/0002101-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.422.687/0001-77\r\n\r\nMarca B Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77484337\r\n\r\n21-2008/0002102-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.427.237/0001-77\r\n\r\nLetriz Atacadista Ltda\r\n\r\n77515720\r\n\r\n21-2008/0002119-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.437.748/0001-70\r\n\r\nComercial Caxiense 2003 Ltda\r\n\r\n77492208\r\n\r\n21-2008/0002106-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.439.160/0001-55\r\n\r\nCavalhier e Campbell Ltda M E\r\n\r\n77506799\r\n\r\n21-2008/0002114-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.446.264/0001-97\r\n\r\nDibese Distribuidora de Bebidas Serrana Ltda\r\n\r\n77491392\r\n\r\n21-2008/0002105-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.451.645/0001-64\r\n\r\nDesejo Carioca Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77500316\r\n\r\n21-2008/0002110-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.454.847/0001-60\r\n\r\nComercial Santa Rosa de Nova Friburgo Ltda\r\n\r\n77497250\r\n\r\n21-2008/0002107-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.454.909/0001-33\r\n\r\nDois Irmãos Distribuidora de Bebidas 1614 Ltda\r\n\r\n77503021\r\n\r\n21-2008/0002112-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.470.538/0001-83\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Real Cola Ltda\r\n\r\n77504095\r\n\r\n21-2008/0002113-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.471.074/0001-20\r\n\r\nDisbengel Distribuidora de Bebidas Nova Geração Ltda\r\n\r\n77501665\r\n\r\n21-2008/0002111-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.474.348/0001-34\r\n\r\nHugodora Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n77500308\r\n\r\n21-2008/0002109-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.488.487/0001-17\r\n\r\nComercial Xande 2003 Ltda\r\n\r\n77515798\r\n\r\n21-2008/0002120-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.494.334/0001-82\r\n\r\nZardbrasil Comércio Ltda\r\n\r\n77507655\r\n\r\n21-2008/0002116-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.515.246/0001-10\r\n\r\nBoutique Ar Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n77680977\r\n\r\n21-2008/0002213-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.518.798/0001-81\r\n\r\nS B R De Sampaio Distribuidora de Carvão\r\n\r\n77512500\r\n\r\n21-2008/0002117-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.526.909/0001-00\r\n\r\nDika do Méier Depósito de Bebidas e Mercearia Ltda\r\n\r\n77522280\r\n\r\n21-2008/0002122-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.530.375/0001-87\r\n\r\nDistribuidora Coco do Rio Ltda Me\r\n\r\n78536004\r\n\r\n21-2008/0002727-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.542.031/0001-98\r\n\r\nAlcemar Esposti Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n77621237\r\n\r\n21-2008/0002176-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.549.288/0001-71\r\n\r\nPinto e Mendonça Mercearia Ltda Me\r\n\r\n77581839\r\n\r\n21-2008/0002156-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.550.286/0001-00\r\n\r\nTororom Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77525149\r\n\r\n21-2008/0002125-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.562.001/0001-43\r\n\r\nVinhos Destilados Schiappa Ltda\r\n\r\n77527877\r\n\r\n21-2008/0002126-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.562.315/0001-46\r\n\r\nPvv Água Santa Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77522450\r\n\r\n21-2008/0002123-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.571.490/0001-08\r\n\r\nNova Dba Distribuidora Brasileira de Bebidas Ltda\r\n\r\n77537180\r\n\r\n21-2008/0002134-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.572.913/0001-04\r\n\r\nFonte Boa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n77524975\r\n\r\n21-2008/0002124-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.574.919/0001-02\r\n\r\nMkf Distribuidora Ltda\r\n\r\n77533419\r\n\r\n21-2008/0002130-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.581.618/0001-06\r\n\r\nRaj Jaguarenbe Distribuidora de Cereais Ltda\r\n\r\n77544232\r\n\r\n21-2008/0002141-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.588.282/0001-03\r\n\r\nTexas California Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77534148\r\n\r\n21-2008/0002132-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.589.448/0001-06\r\n\r\nRodrilagos Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77528849\r\n\r\n21-2008/0002127-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.594.539/0001-30\r\n\r\nNobhill Importação e Comércio Ltda\r\n\r\n77588655\r\n\r\n21-2008/0002159-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.607.862/0001-09\r\n\r\nReal Allibe Alimentos Ltda\r\n\r\n77537953\r\n\r\n21-2008/0002135-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.613.802/0001-90\r\n\r\nManas Embalagens Ltda Me\r\n\r\n77554742\r\n\r\n21-2008/0002146-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.613.827/0001-94\r\n\r\nDown Max Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n77544402\r\n\r\n21-2008/0002142-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.620.063/0001-64\r\n\r\nCuritiba 7695 Com e Distr de Alimentos e Descartáveis Ltda\r\n\r\n77541446\r\n\r\n21-2008/0002138-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.620.310/0001-22\r\n\r\nAlcantara e Santos Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77535713\r\n\r\n21-2008/0002133-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.620.544/0001-70\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Balneário São Pedro Ltda\r\n\r\n77538747\r\n\r\n21-2008/0002136-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.622.093/0001-00\r\n\r\nTop Chicle Comercial Ltda\r\n\r\n77541454\r\n\r\n21-2008/0002139-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.624.299/0001-79\r\n\r\nMarquestrillo Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77571434\r\n\r\n21-2008/0002153-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.638.130/0001-78\r\n\r\nPiramide de Meriti Comércio de Produtos Alimentícios e Velas Ltda\r\n\r\n77546499\r\n\r\n21-2008/0002143-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.644.747/0001-04\r\n\r\nLince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77555471\r\n\r\n21-2008/0002148-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.654.045/0001-01\r\n\r\nR&B Mares Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77559922\r\n\r\n21-2008/0002149-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.660.884/0001-24\r\n\r\nNova Algez Distribuição Logística Ltda\r\n\r\n77546723\r\n\r\n21-2008/0002144-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.667.279/0001-85\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Sampaio Bicudo Ltda\r\n\r\n77561340\r\n\r\n21-2008/0002150-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.689.258/0001-60\r\n\r\nF S Galdino Bar\r\n\r\n77587195\r\n\r\n21-2008/0002157-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.726.014/0001-00\r\n\r\nPladoce Comércio de Doces Ltda\r\n\r\n77564713\r\n\r\n21-2008/0002152-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.739.162/0001-60\r\n\r\nTentacao 2003 Comércio de Doces Ltda\r\n\r\n77564691\r\n\r\n21-2008/0002151-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.757.723/0001-53\r\n\r\nGsf 3000 Comércio, Importação e Exportação Ltda-Me\r\n\r\n78227230\r\n\r\n21-2008/0002508-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.765.971/0001-46\r\n\r\nFoko Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda\r\n\r\n77574298\r\n\r\n21-2008/0002154-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.771.083/0001-36\r\n\r\nAntares Água Mineral Serra de Jacone\r\n\r\n77668683\r\n\r\n21-2008/0002204-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.799.708/0001-78\r\n\r\nDistribuidora Perisse de Friburgo Ltda\r\n\r\n77588175\r\n\r\n21-2008/0002158-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.812.600/0001-78\r\n\r\nJ H L Comércio e Distribuidora Ltda\r\n\r\n77590595\r\n\r\n21-2008/0002161-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.822.484/0001-78\r\n\r\nJfcl Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77590900\r\n\r\n21-2008/0002162-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.824.960/0001-90\r\n\r\nVertical Trading Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n77599622\r\n\r\n21-2008/0002165-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.846.899/0001-81\r\n\r\nGlobal Mape Representações e Exportações Ltda\r\n\r\n77648615\r\n\r\n21-2008/0002196-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.850.791/0001-62\r\n\r\nRio Meu Mel Alimentos Ltda\r\n\r\n77597239\r\n\r\n21-2008/0002164-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.864.620/0001-92\r\n\r\nÁgua Pura Distribuidora de Água\r\n\r\n77642897\r\n\r\n21-2008/0002190-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.865.041/0001-64\r\n\r\nQuerida Brazil Alimentos Ltda\r\n\r\n77602399\r\n\r\n21-2008/0002166-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.865.661/0001-01\r\n\r\nRota Brasil 2003 Comércio e Exportação Ltda\r\n\r\n77624260\r\n\r\n21-2008/0002178-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.871.237/0001-61\r\n\r\nRegobel Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77626395\r\n\r\n21-2008/0002179-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.878.773/0001-99\r\n\r\nH O Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77603476\r\n\r\n21-2008/0002167-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.878.773/0002-70\r\n\r\nH O Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77827250\r\n\r\n21-2008/0002286-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.888.666/0001-41\r\n\r\nAmazonas Nit Com Distribuidora de Água e Rep Ltda\r\n\r\n77633960\r\n\r\n21-2008/0002187-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.892.371/0001-49\r\n\r\nOficina do Gelo de Guaratiba Ltda\r\n\r\n77632662\r\n\r\n21-2008/0002185-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.894.602/0001-53\r\n\r\nArt Frio Mercearia Frios e Laticínios Ltda\r\n\r\n77617612\r\n\r\n21-2008/0002172-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.895.351/0001-21\r\n\r\nRock 55 Bernardo Cereais Ltda Me\r\n\r\n77611320\r\n\r\n21-2008/0002169-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.896.489/0001-45\r\n\r\nBierkeggy Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77631267\r\n\r\n21-2008/0002184-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.896.489/0002-26\r\n\r\nBierkeggy Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77677151\r\n\r\n21-2008/0002211-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.896.841/0001-42\r\n\r\nStratsol Comércio e Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n77650830\r\n\r\n21-2008/0002198-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.908.019/0001-54\r\n\r\nAtenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77612718\r\n\r\n21-2008/0002171-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.908.019/0002-35\r\n\r\nAtenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78186984\r\n\r\n21-2008/0002483-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.910.046/0001-61\r\n\r\nAgua Mineral Maratua Ltda Me\r\n\r\n77627588\r\n\r\n21-2008/0002180-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.914.384/0001-71\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Nogueira e Diz de Volta Redonda Ltda Me\r\n\r\n77619895\r\n\r\n21-2008/0002174-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.924.714/0001-00\r\n\r\nTransrapido Com Trans Laticínios Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77630074\r\n\r\n21-2008/0002182-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.927.492/0001-89\r\n\r\nJose Carlos Salgado Bonan Me\r\n\r\n77635645\r\n\r\n21-2008/0002189-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.928.117/0001-53\r\n\r\nElsa Coelho dos Santos\r\n\r\n77621121\r\n\r\n21-2008/0002175-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.928.671/0001-30\r\n\r\nE M Lima Ribeiro Me\r\n\r\n77644415\r\n\r\n21-2008/0002193-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.938.181/0001-15\r\n\r\nCrisefa Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77700650\r\n\r\n21-2008/0002221-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.938.277/0001-83\r\n\r\nRedenção Indústria de Alimentos Ltda Me\r\n\r\n77644326\r\n\r\n21-2008/0002192-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.947.920/0001-35\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Bela Vista Ltda Me\r\n\r\n77646280\r\n\r\n21-2008/0002194-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.951.101/0001-61\r\n\r\nJlm Goncalense Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n77630910\r\n\r\n21-2008/0002183-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.952.555/0001-57\r\n\r\nGold Egg's Alimentos Ltda\r\n\r\n77628916\r\n\r\n21-2008/0002181-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n05.988.228/0001-55\r\n\r\nFacol Macaense Representações Limitada\r\n\r\n77658130\r\n\r\n21-2008/0002199-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.012.054/0001-53\r\n\r\nEmpresa de Mineração Ariro Ltda\r\n\r\n77671641\r\n\r\n21-2008/0002207-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.016.064/0001-67\r\n\r\nParque Teles Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77665439\r\n\r\n21-2008/0002202-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.017.964/0001-29\r\n\r\nEemil Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77674055\r\n\r\n21-2008/0002208-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.022.680/0001-20\r\n\r\nRayan Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda Epp\r\n\r\n77803491\r\n\r\n21-2008/0002271-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.037.081/0001-80\r\n\r\nKital Rio Penha Distribuição e Comércio Ltda\r\n\r\n77687858\r\n\r\n21-2008/0002214-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.043.013/0001-24\r\n\r\nBar E Lanchonete Estação Mangueira Ltda\r\n\r\n77704973\r\n\r\n21-2008/0002225-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.046.621/0001-92\r\n\r\nRltr Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77670106\r\n\r\n21-2008/0002206-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.054.105/0001-00\r\n\r\nT L Moreira Distribuidora e Comércio\r\n\r\n77668896\r\n\r\n21-2008/0002205-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.057.149/0001-93\r\n\r\nMonteiro e Robadey Ltda Me\r\n\r\n77675442\r\n\r\n21-2008/0002209-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.066.586/0001-73\r\n\r\nEdinaldo Santiago Sanches\r\n\r\n77698736\r\n\r\n21-2008/0002219-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.068.764/0001-03\r\n\r\nLuciana Ladeira Soares Me\r\n\r\n77678441\r\n\r\n21-2008/0002212-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.075.761/0001-99\r\n\r\nRainha das Ostras Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77733400\r\n\r\n21-2008/0002235-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.087.913/0001-73\r\n\r\nDa Serra Mcm Atacadista e Distrib Alim Bebidas e Serviços Ltda\r\n\r\n77687947\r\n\r\n21-2008/0002215-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.128.592/0001-08\r\n\r\nMini Mercado Canal das Taxas Ltda\r\n\r\n77945903\r\n\r\n21-2008/0002345-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.148.672/0001-25\r\n\r\nGpm 2004 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n77696717\r\n\r\n21-2008/0002218-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.153.623/0001-80\r\n\r\nBaid'nher Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77741046\r\n\r\n21-2008/0002242-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.154.798/0001-02\r\n\r\nJ A S Correia Bebidas\r\n\r\n77701133\r\n\r\n21-2008/0002222-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.164.682/0001-54\r\n\r\nPontal das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77703640\r\n\r\n21-2008/0002223-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.178.026/0001-00\r\n\r\nDistribuidora de Doces 2 Irmãos de Pádua Ltda Me\r\n\r\n77700463\r\n\r\n21-2008/0002220-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.181.527/0001-46\r\n\r\nJanrio Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n77709649\r\n\r\n21-2008/0002227-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.185.103/0001-50\r\n\r\nR S Marcelino Bebidas e Gêneros\r\n\r\n77738347\r\n\r\n21-2008/0002240-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.188.274/0001-32\r\n\r\nRio Brazil Export Importação e Exportação de Produtos Estrangeiros\r\n\r\n77810714\r\n\r\n21-2008/0002277-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.197.121/0001-51\r\n\r\nMaesgi Importação e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77725377\r\n\r\n21-2008/0002233-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.218.574/0001-17\r\n\r\nEmporiun da Roca Delicatessen Ltda\r\n\r\n77988904\r\n\r\n21-2008/0002365-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.221.344/0001-07\r\n\r\nDistribuidora de Gêneros Alimentícios Tio Patinhas Ltda Me\r\n\r\n77736433\r\n\r\n21-2008/0002239-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.229.014/0001-68\r\n\r\nBrasil Garden Comércio de Plantas e Flores Ltda\r\n\r\n77714790\r\n\r\n21-2008/0002228-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.229.753/0001-50\r\n\r\nBrunswick Consultores Associados Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n77734821\r\n\r\n21-2008/0002237-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.240.244/0001-28\r\n\r\nDu Caminho Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77715576\r\n\r\n21-2008/0002229-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.253.930/0001-33\r\n\r\nMegafonte Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77733213\r\n\r\n21-2008/0002234-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.255.263/0001-28\r\n\r\nJ V D Estrela Distribuidora de Utilidades do Lar Ltda\r\n\r\n77719237\r\n\r\n21-2008/0002230-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.268.136/0001-63\r\n\r\nPessanha Itaperuna Distribuidora de Artigos de Papelaria Ltda Me\r\n\r\n77888829\r\n\r\n21-2008/0002317-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.276.543/0001-12\r\n\r\nQuer Vinho Vem Distribuidora de Bebidas e Adega Ltda\r\n\r\n77824529\r\n\r\n21-2008/0002283-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.281.834/0001-07\r\n\r\nFreitas Esperança Depósito de Bebidas Ltda\r\n\r\n77734287\r\n\r\n21-2008/0002236-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.284.391/0001-08\r\n\r\nMonte das Águas de São Gonçalo Dist de Águas e Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77742450\r\n\r\n21-2008/0002245-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.294.042/0001-69\r\n\r\nJ M D de Rocha Miranda Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77746102\r\n\r\n21-2008/0002247-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.297.413/0001-66\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Juniserv Derio Bonito Ltda Me\r\n\r\n77734830\r\n\r\n21-2008/0002238-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.304.289/0001-19\r\n\r\nDeposito de Bebidas Porto das Marcas da Gloria Ltda\r\n\r\n77766502\r\n\r\n21-2008/0002253-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.312.076/0001-39\r\n\r\nNevari Comercial de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n77741828\r\n\r\n21-2008/0002244-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.315.042/0001-06\r\n\r\nPia 2004 Comércio de Doces Ltda\r\n\r\n77739300\r\n\r\n21-2008/0002241-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.321.551/0001-33\r\n\r\nGlobal Guiders Comércio Internacional e Representações Ltda\r\n\r\n78151609\r\n\r\n21-2008/0002462-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.323.681/0001-05\r\n\r\nGoiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n78249803\r\n\r\n21-2008/0002520-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.326.820/0001-54\r\n\r\nL J Campo Grande Bebidas Ltda\r\n\r\n77752900\r\n\r\n21-2008/0002249-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.330.453/0001-62\r\n\r\nCunha e Rodrigues Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77745408\r\n\r\n21-2008/0002246-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.340.555/0001-69\r\n\r\nJm Cunha Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77774068\r\n\r\n21-2008/0002257-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.349.808/0001-65\r\n\r\nC Pains Barbosa Mercearia e Bazar Ltda\r\n\r\n77751890\r\n\r\n21-2008/0002248-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.349.827/0001-91\r\n\r\nAa2 Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n77772472\r\n\r\n21-2008/0002256-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.556.072/0001-04\r\n\r\nCasa do Vinho Comércio de Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n78057513\r\n\r\n21-2008/0002406-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.697.771/0001-66\r\n\r\nP Lamas e Bronziado Indústria e Comércio de Gelo E Bebidas Ltda\r\n\r\n77760474\r\n\r\n21-2008/0002250-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.788.358/0001-07\r\n\r\nComercial Alves e Silva Ltda Me\r\n\r\n77761772\r\n\r\n21-2008/0002251-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.863.183/0001-55\r\n\r\nGsg Carvalho Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77766510\r\n\r\n21-2008/0002254-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.912.800/0001-65\r\n\r\nBangu Trigo Distribuidora Ltda\r\n\r\n77768742\r\n\r\n21-2008/0002255-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.928.090/0001-61\r\n\r\nVoghera Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77787470\r\n\r\n21-2008/0002266-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.934.975/0001-73\r\n\r\nE Figueiredo Luz-Licores\r\n\r\n77781862\r\n\r\n21-2008/0002263-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.942.289/0001-44\r\n\r\nCalitrio Distribuição de Bebidas Ltda\r\n\r\n77774270\r\n\r\n21-2008/0002258-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.943.220/0001-35\r\n\r\nChargel Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77790250\r\n\r\n21-2008/0002268-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.946.238/0001-90\r\n\r\nFonte Segura Distribuidora Ltda\r\n\r\n77779655\r\n\r\n21-2008/0002262-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.947.567/0001-56\r\n\r\nMinimercado Lider de Mangaratiba Ltda - Me\r\n\r\n77777881\r\n\r\n21-2008/0002261-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.957.835/0001-10\r\n\r\nVbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda\r\n\r\n77783458\r\n\r\n21-2008/0002265-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.958.578/0006-46\r\n\r\nLeyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda\r\n\r\n78298405\r\n\r\n21-2008/0002550-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.958.578/0007-27\r\n\r\nLeyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda\r\n\r\n78301813\r\n\r\n21-2008/0002558-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.958.578/0008-08\r\n\r\nLeyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda\r\n\r\n78356642\r\n\r\n21-2008/0002603-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.966.276/0001-05\r\n\r\nGusto Doc Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n77855670\r\n\r\n21-2008/0002299-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.967.714/0001-50\r\n\r\nDacosta de Itaguaí Atacado e Comércio Ltda\r\n\r\n77783059\r\n\r\n21-2008/0002264-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.977.174/0001-95\r\n\r\nAluisio Pereira da Silva Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n77809783\r\n\r\n21-2008/0002276-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.977.275/0001-66\r\n\r\nRochabrini Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n77794140\r\n\r\n21-2008/0002269-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.990.997/0001-50\r\n\r\nDinalur Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77790004\r\n\r\n21-2008/0002267-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n06.996.841/0001-87\r\n\r\nSedna Alimentos Naturais Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n77825096\r\n\r\n21-2008/0002284-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.002.479/0001-44\r\n\r\nE Bastos Comércio Me\r\n\r\n77805168\r\n\r\n21-2008/0002272-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.013.309/0001-65\r\n\r\nDistribuidora Efraim Ltda\r\n\r\n77812350\r\n\r\n21-2008/0002279-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.015.818/0001-27\r\n\r\nDistribuidora J Oliveira de Bebidas Ltda\r\n\r\n77805389\r\n\r\n21-2008/0002273-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.015.818/0002-08\r\n\r\nDistribuidora J Oliveira de Bebidas Ltda\r\n\r\n77813144\r\n\r\n21-2008/0002280-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.027.369/0001-37\r\n\r\nVieira Cristo Distrib de Bebidas E Transp Rodov de Cargas Ltda\r\n\r\n77835741\r\n\r\n21-2008/0002289-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.043.539/0001-77\r\n\r\nNew Look Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77807292\r\n\r\n21-2008/0002275-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.059.665/0001-10\r\n\r\nSnap Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78341165\r\n\r\n21-2008/0002600-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.062.617/0001-80\r\n\r\nRio Norte Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n77813306\r\n\r\n21-2008/0002281-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.072.575/0001-69\r\n\r\nSuco Pontual Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n77896953\r\n\r\n21-2008/0002321-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.075.843/0001-04\r\n\r\nBdn2020 Distribuidora de Bebidas E Laticínios Ltda\r\n\r\n78356960\r\n\r\n21-2008/0002604-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.088.201/0001-31\r\n\r\nAdna 2004 Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n78422157\r\n\r\n21-2008/0002644-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.088.201/0004-84\r\n\r\nAdna 2004 Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n77977015\r\n\r\n21-2008/0002358-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.088.201/0009-99\r\n\r\nAdna 2004 Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n78524693\r\n\r\n21-2008/0002718-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.090.605/0001-60\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Mix de São Gonçalo Ltda\r\n\r\n77829253\r\n\r\n21-2008/0002287-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.091.760/0001-09\r\n\r\nGlauce Silva de Almeida Comércio de Bebidas Em Geral\r\n\r\n77831983\r\n\r\n21-2008/0002288-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.092.842/0001-60\r\n\r\nEficer Comercio de Gêneros Alimentícios em Geral Ltda\r\n\r\n78236167\r\n\r\n21-2008/0002512-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.106.336/0001-82\r\n\r\nAquatal Distribuidora de Bebidas Alimentos e Mat de Limpeza Ltda\r\n\r\n77845640\r\n\r\n21-2008/0002293-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.107.886/0001-16\r\n\r\nMister Rico Comércio de Águas Ltda Me\r\n\r\n77838180\r\n\r\n21-2008/0002290-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.115.266/0002-00\r\n\r\nCanguaretama Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77896724\r\n\r\n21-2008/0002320-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.124.168/0001-58\r\n\r\nAmauri de Oliveira Correa Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n77849971\r\n\r\n21-2008/0002295-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.128.020/0001-91\r\n\r\nAndre G Guimarães Me\r\n\r\n77864997\r\n\r\n21-2008/0002305-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.128.484/0001-06\r\n\r\nRogerio P Ferreira Comércio e Exportação\r\n\r\n77878955\r\n\r\n21-2008/0002311-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.130.606/0001-90\r\n\r\nArte do Vinho de Benfica Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77843442\r\n\r\n21-2008/0002292-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.130.763/0001-04\r\n\r\nMille Vini Comércio de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n77845798\r\n\r\n21-2008/0002294-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.130.770/0001-06\r\n\r\nSouthern Pride Comércio Internacional Ltda\r\n\r\n77854827\r\n\r\n21-2008/0002298-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.134.368/0001-91\r\n\r\nSilma de Búzios Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77840435\r\n\r\n21-2008/0002291-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.135.120/0001-45\r\n\r\nOpção Plus Refrescos Ltda\r\n\r\n77902597\r\n\r\n21-2008/0002323-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.137.787/0001-87\r\n\r\nParticipações e Empreendimentos Kabaena Ltda\r\n\r\n78170930\r\n\r\n21-2008/0002475-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.144.795/0001-50\r\n\r\nZamoht Serviços em Interveniência em Venda Ltda\r\n\r\n77861831\r\n\r\n21-2008/0002302-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.144.837/0001-53\r\n\r\nS L da Silva Macedo Distribuidora Me\r\n\r\n77854398\r\n\r\n21-2008/0002297-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.148.127/0001-00\r\n\r\nÁgua Doce Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78557010\r\n\r\n21-2008/0002742-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.151.696/0001-04\r\n\r\nPinho e Pinho Distribuidora de Alimento e Bebida Ltda Me\r\n\r\n78298731\r\n\r\n21-2008/0002551-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.154.460/0003-85\r\n\r\nMinasbel Comércio Atacadista Ltda\r\n\r\n78514833\r\n\r\n21-2008/0002711-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.163.560/0001-06\r\n\r\nD Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77852166\r\n\r\n21-2008/0002296-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.167.310/0001-44\r\n\r\nVitabis Rio Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda Me\r\n\r\n77894950\r\n\r\n21-2008/0002319-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.170.041/0001-75\r\n\r\nEspírito Carioca Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77920722\r\n\r\n21-2008/0002333-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.173.951/0001-01\r\n\r\nUnião Cerâmica Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77856250\r\n\r\n21-2008/0002300-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.207.154/0001-06\r\n\r\nOficina do Sabor 140 Comércio de Alimentos Ltda Me\r\n\r\n78249382\r\n\r\n21-2008/0002519-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.208.931/0001-29\r\n\r\nRio Nova Cidade Comercial e Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77862838\r\n\r\n21-2008/0002303-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.209.050/0001-22\r\n\r\nW M E R Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77882111\r\n\r\n21-2008/0002312-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.218.897/0001-73\r\n\r\nMineração Oliveira Gonçalves Ltda\r\n\r\n77872418\r\n\r\n21-2008/0002308-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.219.180/0001-46\r\n\r\nAtacadão Nordestino de Líquidos e Comestíveis Ltda\r\n\r\n77865691\r\n\r\n21-2008/0002307-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.232.502/0001-97\r\n\r\nHunter Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77913149\r\n\r\n21-2008/0002332-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.262.099/0001-49\r\n\r\nHeron & Monique Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78284846\r\n\r\n21-2008/0002543-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.263.421/0001-54\r\n\r\nLucinelma D S Gomes-Me\r\n\r\n78004916\r\n\r\n21-2008/0002379-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.271.507/0001-29\r\n\r\nAnastasis Comércio e Exportação de Madeiras Ltda\r\n\r\n77890424\r\n\r\n21-2008/0002318-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.273.960/0001-74\r\n\r\nJarene de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77887547\r\n\r\n21-2008/0002315-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.274.534/0001-55\r\n\r\nNova São João Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77878947\r\n\r\n21-2008/0002310-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.276.557/0001-07\r\n\r\nL B Cabral Comércio de Bebidas e Cereais Me\r\n\r\n77884513\r\n\r\n21-2008/0002313-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.277.079/0001-41\r\n\r\nGota D'água Distribuidora de Águas e Bebidas Ltda\r\n\r\n77937137\r\n\r\n21-2008/0002340-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.281.962/0001-05\r\n\r\nRio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n77885374\r\n\r\n21-2008/0002314-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.292.432/0001-62\r\n\r\nO Ruralista Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n77983767\r\n\r\n21-2008/0002360-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.301.452/0001-52\r\n\r\nSucobom Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77888217\r\n\r\n21-2008/0002316-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.319.880/0001-02\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Buarque de Gusmão Ltda\r\n\r\n77906550\r\n\r\n21-2008/0002325-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.330.579/0001-08\r\n\r\nSuper Preço distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77909281\r\n\r\n21-2008/0002326-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.333.092/0001-70\r\n\r\nVia Sul Comercial de Gêneros Alimentícios e Bebidas Ltda\r\n\r\n77911804\r\n\r\n21-2008/0002329-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.340.591/0001-95\r\n\r\nComércio de Bebidas Acr Alexandre Ltda\r\n\r\n77902643\r\n\r\n21-2008/0002324-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.350.550/0001-80\r\n\r\nCanal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n77901000\r\n\r\n21-2008/0002322-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.358.722/0001-61\r\n\r\nL B S de Carvalho Me\r\n\r\n77995684\r\n\r\n21-2008/0002372-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.362.462/0001-06\r\n\r\nEstrela Central Comércio Atacadista de Bebidas Ltda - Me\r\n\r\n77970762\r\n\r\n21-2008/0002354-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.363.688/0001-13\r\n\r\nÁgua Rápido Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77911820\r\n\r\n21-2008/0002330-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.377.022/0001-14\r\n\r\nDa Vovó Entreposto Agroindústria Ltda Me\r\n\r\n77909834\r\n\r\n21-2008/0002327-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.396.028/0001-39\r\n\r\nCervio Comércio e Indústria de Bebidas Ltda-Epp\r\n\r\n78022027\r\n\r\n21-2008/0002391-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.396.028/0003-09\r\n\r\nCervio Comércio e Indústria de Bebidas Ltda-Epp\r\n\r\n78300736\r\n\r\n21-2008/0002556-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.406.605/0001-26\r\n\r\nNardini Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77922164\r\n\r\n21-2008/0002334-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.425.845/0001-78\r\n\r\nJ Paulo Iii Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77928308\r\n\r\n21-2008/0002336-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.427.025/0001-15\r\n\r\nAsxt Fluminense Distribuidora de Bebidas S/A\r\n\r\n77943927\r\n\r\n21-2008/0002343-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.428.793/0001-93\r\n\r\nM P Leopoldo\r\n\r\n77923241\r\n\r\n21-2008/0002335-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.437.960/0001-62\r\n\r\nConcorde Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77933522\r\n\r\n21-2008/0002339-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.444.038/0001-00\r\n\r\nCa & Mi Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78542470\r\n\r\n21-2008/0002730-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.457.814/0001-07\r\n\r\nEe Abitbol Leitão Nogueira Comércio de Vinhos\r\n\r\n77933360\r\n\r\n21-2008/0002338-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.473.436/0002-28\r\n\r\nDistrilog Distribuidora de Mercadorias Em Geral e Logística Ltda\r\n\r\n78338881\r\n\r\n21-2008/0002593-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.474.933/0001-60\r\n\r\nChs17 Comércio Exportação e Importação de Utilidades Ltda\r\n\r\n77939512\r\n\r\n21-2008/0002342-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.482.452/0001-04\r\n\r\nA E G Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n77945750\r\n\r\n21-2008/0002344-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.488.263/0001-30\r\n\r\nBigu Indústria e Comércio de Refrescos e Doces Ltda\r\n\r\n77959629\r\n\r\n21-2008/0002348-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.489.384/0001-05\r\n\r\nParada Rio Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77949640\r\n\r\n21-2008/0002346-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.503.244/0001-36\r\n\r\nMaria Efigenia Souza Tolentino Me\r\n\r\n77961038\r\n\r\n21-2008/0002350-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.503.526/0001-33\r\n\r\nÁgua Pura 100 Por Cento Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77963804\r\n\r\n21-2008/0002351-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.509.531/0001-53\r\n\r\nSenna Rafa Comércio e Representações Internacionais Ltda\r\n\r\n77955720\r\n\r\n21-2008/0002347-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.514.989/0001-09\r\n\r\nR Gomes Moreira Taberna do Vinho Ltda Me\r\n\r\n78010266\r\n\r\n21-2008/0002384-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.529.014/0001-46\r\n\r\nZulemar Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77960392\r\n\r\n21-2008/0002349-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.530.596/0001-80\r\n\r\nHmr Distribuidora Ltda\r\n\r\n77984585\r\n\r\n21-2008/0002362-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.540.687/0001-05\r\n\r\nGisele de Souza Davila Depósito de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78018720\r\n\r\n21-2008/0002390-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.545.133/0001-92\r\n\r\nNobel Norte Noroeste Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77964800\r\n\r\n21-2008/0002352-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.549.620/0001-23\r\n\r\nAlambique Carioca-Cachacas Art e Caipirinhas, Dist e Event Ltda\r\n\r\n78001550\r\n\r\n21-2008/0002375-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.554.568/0001-01\r\n\r\nPortal de Champs Elysee Com Atacad e Varejista de Bebidas Ltda\r\n\r\n77991328\r\n\r\n21-2008/0002369-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.559.006/0001-42\r\n\r\nR S Comércio de Bebidas Coroa Ltda\r\n\r\n77969926\r\n\r\n21-2008/0002353-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.566.790/0001-16\r\n\r\nV Ferreira Comércio de Alimentos E Bebidas Ltda\r\n\r\n78005149\r\n\r\n21-2008/0002380-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.570.935/0002-33\r\n\r\nVinhos Crevelim Ltda\r\n\r\n78566922\r\n\r\n21-2008/0002751-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.572.131/0001-92\r\n\r\nPinot Noir Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n77984542\r\n\r\n21-2008/0002361-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.573.510/0001-05\r\n\r\nVinotinto Distribuidora de Vinhos Finos Ltda\r\n\r\n77986596\r\n\r\n21-2008/0002364-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.578.865/0001-89\r\n\r\nNova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n77974687\r\n\r\n21-2008/0002356-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.590.973/0001-77\r\n\r\nUniversol de Caxias 2005 Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n77985999\r\n\r\n21-2008/0002363-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.598.658/0001-96\r\n\r\nTop Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda\r\n\r\n77981853\r\n\r\n21-2008/0002359-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.599.082/0001-81\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Carobinha Ltda\r\n\r\n77989706\r\n\r\n21-2008/0002367-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.603.478/0002-36\r\n\r\nRio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78003189\r\n\r\n21-2008/0002378-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.603.815/0001-04\r\n\r\nRrc Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78072547\r\n\r\n21-2008/0002415-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.604.202/0001-91\r\n\r\nAll Drinks Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78016310\r\n\r\n21-2008/0002387-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.606.751/0001-03\r\n\r\nGiubileo Distribuidora de Alimentos e Bebidas Finas Ltda\r\n\r\n78002824\r\n\r\n21-2008/0002377-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.613.418/0001-13\r\n\r\nM E P Velasco Comércio e Serviços Me\r\n\r\n77995692\r\n\r\n21-2008/0002373-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.613.673/0001-66\r\n\r\nTop Dez Comércio de Doces Ltda\r\n\r\n77991638\r\n\r\n21-2008/0002370-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.616.640/0001-70\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas e Carvão Emoção de Realengo Ltda\r\n\r\n78008598\r\n\r\n21-2008/0002383-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.618.346/0001-05\r\n\r\nSerra Duque Cereais Ltda\r\n\r\n77990313\r\n\r\n21-2008/0002368-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.619.077/0001-93\r\n\r\nGold Way Logística e Comércio Ltda\r\n\r\n78008156\r\n\r\n21-2008/0002382-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.624.519/0001-90\r\n\r\nJj Gonçalense Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78002700\r\n\r\n21-2008/0002376-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.625.588/0001-18\r\n\r\nBox 347 Comércio de Bebidas e Doces e Biscoitos Ltda Me\r\n\r\n77998810\r\n\r\n21-2008/0002374-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.626.986/0001-59\r\n\r\nFrio e Gelo 2009 Refrescos e Guaraná Ltda\r\n\r\n78067373\r\n\r\n21-2008/0002409-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.627.343/0001-20\r\n\r\nLg de São Gonçalo Com e Dist. Beb Gen Alim. Util. Domésticas Ltda\r\n\r\n78049740\r\n\r\n21-2008/0002404-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.627.786/0001-10\r\n\r\nCompanhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\n77993592\r\n\r\n21-2008/0002371-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.627.786/0003-82\r\n\r\nCompanhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\n78017708\r\n\r\n21-2008/0002389-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.644.779/0001-27\r\n\r\nZo Rio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n78011289\r\n\r\n21-2008/0002385-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.651.194/0001-34\r\n\r\nUnividas Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n78005637\r\n\r\n21-2008/0002381-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.656.732/0001-83\r\n\r\nBebere Indústria, Comércio de Alimentos e Exportação Ltda\r\n\r\n78037571\r\n\r\n21-2008/0002399-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.664.197/0001-02\r\n\r\nElihu Elias de Oliveira\r\n\r\n78565667\r\n\r\n21-2008/0002749-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.666.814/0001-09\r\n\r\nCavaleira da Penha Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n78070730\r\n\r\n21-2008/0002412-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.666.814/0002-90\r\n\r\nCavaleira da Penha Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n78070781\r\n\r\n21-2008/0002414-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.666.814/0003-70\r\n\r\nCavaleira da Penha Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n78070773\r\n\r\n21-2008/0002413-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.682.379/0001-06\r\n\r\nRocha e Veloso Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n78024488\r\n\r\n21-2008/0002392-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.682.945/0001-80\r\n\r\nPonte das Águas do Recreio Ltda-Me\r\n\r\n78303646\r\n\r\n21-2008/0002559-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.698.843/0001-52\r\n\r\nM A Rodrigues Teixeira Comércio Atacadista de Bebidas Ltda\r\n\r\n78025239\r\n\r\n21-2008/0002393-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.700.505/0001-08\r\n\r\nBrascana Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n78030046\r\n\r\n21-2008/0002397-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.710.990/0001-09\r\n\r\nTradicao Comércio de Bebidas e Gelo Ltda\r\n\r\n78087927\r\n\r\n21-2008/0002425-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.722.698/0001-06\r\n\r\nFeralex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78025336\r\n\r\n21-2008/0002394-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.727.848/0001-66\r\n\r\nBrandura Alimentos e Distribuidora Ltda\r\n\r\n78027029\r\n\r\n21-2008/0002395-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.732.656/0001-48\r\n\r\nNsul Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78041528\r\n\r\n21-2008/0002401-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.737.028/0001-55\r\n\r\nDanreg Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78029994\r\n\r\n21-2008/0002396-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.739.569/0001-12\r\n\r\nJr Cld Comércio e Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78030089\r\n\r\n21-2008/0002398-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.741.206/0001-11\r\n\r\nTransportadora Fire Box Ltda\r\n\r\n78042982\r\n\r\n21-2008/0002402-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.755.873/0001-53\r\n\r\nMota e Guimarães Pires Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78038284\r\n\r\n21-2008/0002400-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.762.482/0001-66\r\n\r\nGideão Teles Carneiro Me\r\n\r\n78078073\r\n\r\n21-2008/0002417-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.763.850/0001-90\r\n\r\nDois Amores Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78043121\r\n\r\n21-2008/0002403-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.771.149/0001-13\r\n\r\nD Lamonica Gomes\r\n\r\n78062630\r\n\r\n21-2008/0002407-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.774.358/0001-10\r\n\r\nSocial Beverage Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\n78066768\r\n\r\n21-2008/0002408-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.801.150/0001-43\r\n\r\nTrading House Guseff Vladislav Imp, Exp. e Dist. de Gen. Alim. Ltda\r\n\r\n78096802\r\n\r\n21-2008/0002430-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.805.679/0001-35\r\n\r\nC,H E H Comércio, Distribuidora e Venda de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78082755\r\n\r\n21-2008/0002421-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.810.875/0001-06\r\n\r\nJ Benedito de Souza Restaurante Me\r\n\r\n78312939\r\n\r\n21-2008/0002562-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.827.990/0001-85\r\n\r\nMax Beer Distribuidora de Bebidas Ltda - Epp\r\n\r\n78292059\r\n\r\n21-2008/0002546-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.837.828/0001-48\r\n\r\nW B Lopes Depósito de Bebidas\r\n\r\n78499214\r\n\r\n21-2008/0002694-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.848.651/0001-85\r\n\r\nZ V F Caetano Me\r\n\r\n78067918\r\n\r\n21-2008/0002411-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.851.487/0001-65\r\n\r\nRenanda Central de Abastecimento de Produtos em Geral Ltda\r\n\r\n78433108\r\n\r\n21-2008/0002652-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.851.798/0001-24\r\n\r\nCb da Silva e Silva Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n78067500\r\n\r\n21-2008/0002410-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.851.799/0001-79\r\n\r\nStar Mir Comercial Alimentício Ltda\r\n\r\n78076275\r\n\r\n21-2008/0002416-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.856.261/0001-57\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Iguaçu Ltda\r\n\r\n78096691\r\n\r\n21-2008/0002429-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.856.804/0001-36\r\n\r\nElias Meirelles da Silva Comércio de Bebidas e Gelo\r\n\r\n78080566\r\n\r\n21-2008/0002420-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.873.610/0001-49\r\n\r\nJ L F Ferreira Distribuidora de Produtos Alimentícios em Geral\r\n\r\n78088605\r\n\r\n21-2008/0002427-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.883.478/0001-56\r\n\r\nVintage 02 Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n78078154\r\n\r\n21-2008/0002418-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.884.801/0001-06\r\n\r\nInterdis Importação e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78091231\r\n\r\n21-2008/0002428-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.888.205/0001-02\r\n\r\nCorpus Avanti Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78084154\r\n\r\n21-2008/0002422-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.899.407/0001-41\r\n\r\nComércio e Distribuidora de Bebidas F Maia do Anhanga Ltda\r\n\r\n78212519\r\n\r\n21-2008/0002497-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.903.240/0001-45\r\n\r\nGoias Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n78339713\r\n\r\n21-2008/0002597-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.904.184/0001-63\r\n\r\nTerramatter Rio Comércio de Vinhos Ltda\r\n\r\n78099496\r\n\r\n21-2008/0002431-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.905.400/0001-95\r\n\r\nSo Bb Ls Indústria e Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78173157\r\n\r\n21-2008/0002476-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.911.484/0001-70\r\n\r\nCp de Teresópolis Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78078782\r\n\r\n21-2008/0002419-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.924.553/0001-80\r\n\r\nBrm3 Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78107332\r\n\r\n21-2008/0002434-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.925.195/0001-20\r\n\r\nSoberana de Carmo Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78085592\r\n\r\n21-2008/0002423-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.925.507/0001-03\r\n\r\nNúcleo - Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n78088230\r\n\r\n21-2008/0002426-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.957.430/0002-26\r\n\r\nAthena Comércio e Logística de Secos e Molhados Ltda\r\n\r\n78615192\r\n\r\n21-2008/0002783-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.959.764/0001-58\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas e Descartáveis Gomes e Germano Ltda\r\n\r\n78121343\r\n\r\n21-2008/0002441-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.964.823/0001-86\r\n\r\nRodrigo Freire Viana Comércio de Bebidas\r\n\r\n78101180\r\n\r\n21-2008/0002432-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.989.144/0001-61\r\n\r\nGriffe dos Vinhos de Benfica Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78114860\r\n\r\n21-2008/0002437-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.994.026/0001-41\r\n\r\nH L Bomtempo Varejista e Atacadista de Água Mineral\r\n\r\n78105771\r\n\r\n21-2008/0002433-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n07.999.868/0001-96\r\n\r\nImportfemac 5 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n78122196\r\n\r\n21-2008/0002442-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.002.779/0001-96\r\n\r\nSimone Rodrigues de Oliveira Me\r\n\r\n78107650\r\n\r\n21-2008/0002435-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.002.994/0001-97\r\n\r\nMaube Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78133015\r\n\r\n21-2008/0002448-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.003.266/0001-08\r\n\r\nNutri Seles Indústria Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n78147555\r\n\r\n21-2008/0002459-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.008.970/0001-45\r\n\r\nLipe de Pádua Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n78147202\r\n\r\n21-2008/0002458-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.018.641/0001-85\r\n\r\nÁguas do Poeta Com e Ind de Águas e Refrescos Ltda\r\n\r\n78118407\r\n\r\n21-2008/0002438-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.026.962/0001-21\r\n\r\nDistrimil de Itaocara Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n78142723\r\n\r\n21-2008/0002455-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.060.582/0001-03\r\n\r\nM P R Rolim Distribuidora de Bebidas e Alimentos Me\r\n\r\n78126493\r\n\r\n21-2008/0002443-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.060.728/0001-10\r\n\r\nOk Sg Serviços e Distribuição de Alimentos Ltda Me\r\n\r\n78119780\r\n\r\n21-2008/0002439-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.069.282/0001-95\r\n\r\nJespai Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78168889\r\n\r\n21-2008/0002473-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.074.407/0001-75\r\n\r\nG R Clemente Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n78133384\r\n\r\n21-2008/0002450-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.090.865/0001-06\r\n\r\nFiuza Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78134810\r\n\r\n21-2008/0002451-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.094.272/0001-00\r\n\r\nChico e Zeze Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78120525\r\n\r\n21-2008/0002440-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.096.286/0001-62\r\n\r\nZ M Comércio de Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\n78148152\r\n\r\n21-2008/0002460-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.102.757/0001-06\r\n\r\nBodega Barra Comércio e Representação de Bebidas Ltda\r\n\r\n78147024\r\n\r\n21-2008/0002457-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.107.782/0001-74\r\n\r\nMountains Way Indústria e Comércio de Refrescos Ltda\r\n\r\n78128780\r\n\r\n21-2008/0002445-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.108.866/0001-22\r\n\r\nM A Rodrigues Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n78133198\r\n\r\n21-2008/0002449-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.109.218/0001-90\r\n\r\nPolymed Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n78128330\r\n\r\n21-2008/0002444-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.146.593/0001-00\r\n\r\nBrie De Benfica Comércio de Queijos e Vinhos Ltda\r\n\r\n78572000\r\n\r\n21-2008/0002754-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.146.691/0001-48\r\n\r\nViton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda\r\n\r\n78163410\r\n\r\n21-2008/0002471-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.147.535/0001-00\r\n\r\nUnderberg do Brasil Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n78186410\r\n\r\n21-2008/0002481-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.147.817/0001-07\r\n\r\nDifferente Ii Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78174137\r\n\r\n21-2008/0002477-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.148.183/0001-07\r\n\r\nMaia e Doriquetto Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78139390\r\n\r\n21-2008/0002454-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.168.896/0001-24\r\n\r\nAbaçai Comércio Atacado Água Mineral Ltda\r\n\r\n78150246\r\n\r\n21-2008/0002461-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.172.864/0001-00\r\n\r\nMarques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78152427\r\n\r\n21-2008/0002463-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.181.766/0001-21\r\n\r\nR R Da Hora Comércio de Bebidas - Me\r\n\r\n78154136\r\n\r\n21-2008/0002466-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.215.745/0001-80\r\n\r\nM Da F Costa Comércio Atacadista de Refrigerantes Me\r\n\r\n78146281\r\n\r\n21-2008/0002456-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.226.526/0001-04\r\n\r\nD J Transportes e Comércio Ltda\r\n\r\n78153202\r\n\r\n21-2008/0002464-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.232.730/0001-20\r\n\r\nGatos do Jardim Meriti Distribuidora de Bebidas e Mercearias Ltda\r\n\r\n78195240\r\n\r\n21-2008/0002488-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.233.461/0001-16\r\n\r\nComsuco Indústria e Comércio de Sucos e Serviços Ltda\r\n\r\n78433990\r\n\r\n21-2008/0002654-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.240.469/0001-00\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Botafogo Rio Ltda\r\n\r\n78153954\r\n\r\n21-2008/0002465-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.242.164/0001-37\r\n\r\nGrand Nectar Indústria e Comércio de Sucos Aromas e Conc Ltda\r\n\r\n78160756\r\n\r\n21-2008/0002467-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.246.901/0001-70\r\n\r\nVerdemar Comercial Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78176172\r\n\r\n21-2008/0002478-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.261.528/0001-26\r\n\r\nVivi Piu Piu Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78160977\r\n\r\n21-2008/0002468-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.273.030/0001-83\r\n\r\nWine Maximum Comércio de Vinhos Ltda\r\n\r\n78161680\r\n\r\n21-2008/0002469-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.273.576/0001-34\r\n\r\nDistribuidora de Água Mineira - Rio Ltda\r\n\r\n78219726\r\n\r\n21-2008/0002499-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.275.573/0001-30\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Vila do Sul Ltda\r\n\r\n78162694\r\n\r\n21-2008/0002470-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.285.326/0001-14\r\n\r\nComercial de Alimentos Nova Benfica Ltda\r\n\r\n78231610\r\n\r\n21-2008/0002510-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.293.637/0001-25\r\n\r\nBebidas & Cia Shows e Eventos Ltda Me\r\n\r\n78168145\r\n\r\n21-2008/0002472-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.305.899/0001-62\r\n\r\nArnaldo Rodrigues Jordão Me\r\n\r\n78177756\r\n\r\n21-2008/0002480-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.326.426/0001-41\r\n\r\nLeandro de Souza Arruda Me\r\n\r\n78253860\r\n\r\n21-2008/0002523-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.334.582/0001-54\r\n\r\nSoares Pereira Distribuidora de Água Ltda\r\n\r\n78177560\r\n\r\n21-2008/0002479-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.343.502/0001-27\r\n\r\nIndústria de Refrescos Berger Ltda\r\n\r\n78186666\r\n\r\n21-2008/0002482-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.346.243/0001-98\r\n\r\nN P de Araujo Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n78193123\r\n\r\n21-2008/0002487-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.363.023/0001-72\r\n\r\nDistribuidora de Papel Silveira Oliveira de Aperibe Ltda Me\r\n\r\n78211873\r\n\r\n21-2008/0002496-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.365.731/0001-42\r\n\r\nJ Araujo Distribuidora de Beb Gen Alim e Art de Limpeza Ltda\r\n\r\n78188448\r\n\r\n21-2008/0002484-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.365.872/0001-65\r\n\r\nPark das Água 43 Distribuidoras de Bebidas Ltda\r\n\r\n78203480\r\n\r\n21-2008/0002491-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.369.943/0001-06\r\n\r\nRaica Health Indústria e Comércio de Sucos Ltda\r\n\r\n78221569\r\n\r\n21-2008/0002501-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.382.519/0001-93\r\n\r\nFlavio I Lagrimante Pacheco Comércio de Doces Me\r\n\r\n78191430\r\n\r\n21-2008/0002486-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.384.624/0002-42\r\n\r\nMacaé Comercial e Logística Ltda-Me\r\n\r\n78552875\r\n\r\n21-2008/0002740-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.408.488/0001-00\r\n\r\nSuper Ge Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n78266139\r\n\r\n21-2008/0002533-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.415.791/0002-03\r\n\r\nCervejaria Petrópolis Ltda\r\n\r\n78602813\r\n\r\n21-2008/0002771-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.433.715/0001-40\r\n\r\nSaveur du Fromage Alimentos Ltda\r\n\r\n78208767\r\n\r\n21-2008/0002493-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.433.829/0001-90\r\n\r\nBellannatta Distribuidora de Alimentos Ltda Epp\r\n\r\n78208490\r\n\r\n21-2008/0002492-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.440.472/0001-77\r\n\r\nPinameira Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78211776\r\n\r\n21-2008/0002495-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.449.138/0001-84\r\n\r\nLiderana Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n78216808\r\n\r\n21-2008/0002498-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.453.242/0001-42\r\n\r\nDistribuidora de Alim Bebidas Garraf Terras de Portugal Ltda\r\n\r\n78210087\r\n\r\n21-2008/0002494-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.463.290/0001-11\r\n\r\nFirminense Distribuidora de Alimentos Ltda Me\r\n\r\n78221666\r\n\r\n21-2008/0002502-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.483.600/0001-60\r\n\r\nVolantis Comércio de Vinhos e Importados Ltda\r\n\r\n78222085\r\n\r\n21-2008/0002503-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.495.810/0001-78\r\n\r\nFal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78226617\r\n\r\n21-2008/0002507-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.497.483/0001-93\r\n\r\nDayse de L Loureiro Distribuidora de Bebidas -Me\r\n\r\n78221046\r\n\r\n21-2008/0002500-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.510.771/0001-30\r\n\r\nDistrilar Distribuidora de Bebidas Limitada\r\n\r\n78224550\r\n\r\n21-2008/0002504-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.531.349/0001-61\r\n\r\nMamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda\r\n\r\n78225440\r\n\r\n21-2008/0002505-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.540.659/0001-42\r\n\r\nApoio Total 100 por Cento Jesus Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78339560\r\n\r\n21-2008/0002596-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.540.959/0001-21\r\n\r\nMattos e Castro Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n78227745\r\n\r\n21-2008/0002509-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.541.517/0001-08\r\n\r\nSó Família Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78254416\r\n\r\n21-2008/0002524-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.546.420/0001-80\r\n\r\nWinefood Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n78273836\r\n\r\n21-2008/0002539-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.575.871/0001-45\r\n\r\nL G M Wildhagen Junior Comércio de Bebidas\r\n\r\n78243473\r\n\r\n21-2008/0002514-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.576.940/0001-35\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Bar e Diversões Mendes Raposo Ltda Me\r\n\r\n78300493\r\n\r\n21-2008/0002554-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.597.962/0001-81\r\n\r\nSandine Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78260440\r\n\r\n21-2008/0002528-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.612.406/0001-37\r\n\r\nA G B Distribuidora de Bebidas Ltda M E\r\n\r\n78243864\r\n\r\n21-2008/0002515-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.613.729/0001-45\r\n\r\nNutrimais Niterói - Ind e Com de Bebidas e Congelados Ltda - Me\r\n\r\n78465760\r\n\r\n21-2008/0002677-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.617.287/0001-05\r\n\r\nLf Neto Dist de Bebidas Gen Alim e Mat de Limp Em Geral Ltda Me\r\n\r\n78244461\r\n\r\n21-2008/0002516-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.617.365/0002-52\r\n\r\nVinexpand Cia de Comércio de Bebidas\r\n\r\n78246669\r\n\r\n21-2008/0002518-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.617.380/0001-10\r\n\r\nNew Wine Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78246650\r\n\r\n21-2008/0002517-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.626.243/0001-41\r\n\r\nBom Sumo Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n78241470\r\n\r\n21-2008/0002513-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.628.137/0001-05\r\n\r\nDenylight Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78304286\r\n\r\n21-2008/0002560-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.647.462/0001-07\r\n\r\nJonardy Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78366346\r\n\r\n21-2008/0002610-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.668.855/0001-05\r\n\r\nComercial de Alimentos Borges Vilano Ltda\r\n\r\n78252839\r\n\r\n21-2008/0002522-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.670.087/0001-16\r\n\r\nBel Fox Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78262087\r\n\r\n21-2008/0002529-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.672.304/0001-07\r\n\r\nEstrela de Pilares Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78258993\r\n\r\n21-2008/0002525-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.675.345/0001-57\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Pavilhão de São Cristóvão Ltda\r\n\r\n78279125\r\n\r\n21-2008/0002541-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.680.978/0001-53\r\n\r\nRecheio de Irajá Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n78260351\r\n\r\n21-2008/0002527-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.718.840/0001-04\r\n\r\nAtiva Comércio de Biscoitos Ltda\r\n\r\n78267003\r\n\r\n21-2008/0002535-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.726.858/0001-40\r\n\r\nR Ouverney Constantino Distribuidora de Alimentos\r\n\r\n78264551\r\n\r\n21-2008/0002531-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.731.350/0001-30\r\n\r\nL L Giestas Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78269588\r\n\r\n21-2008/0002536-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.733.365/0001-37\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Gaia Ltda Me\r\n\r\n78265710\r\n\r\n21-2008/0002532-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.741.369/0001-67\r\n\r\nR5 Conforto Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78266627\r\n\r\n21-2008/0002534-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.741.369/0002-48\r\n\r\nR5 Conforto Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78320877\r\n\r\n21-2008/0002567-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.783.924/0001-13\r\n\r\nFerath Distribuidora de Alimentos Ltda Me\r\n\r\n78277017\r\n\r\n21-2008/0002540-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.784.041/0002-09\r\n\r\nTalento S/A\r\n\r\n78433418\r\n\r\n21-2008/0002653-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.805.852/0001-68\r\n\r\nJl Cunha Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78285125\r\n\r\n21-2008/0002544-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.814.165/0001-09\r\n\r\nLagirdam Comestíveis e Distribuidora Ltda Me\r\n\r\n78301740\r\n\r\n21-2008/0002557-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.818.794/0001-07\r\n\r\nShakt Rio Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n78284080\r\n\r\n21-2008/0002542-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.826.906/0001-71\r\n\r\nWest Field Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78330201\r\n\r\n21-2008/0002570-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.827.210/0001-60\r\n\r\nLimalio Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78300540\r\n\r\n21-2008/0002555-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.831.367/0001-69\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Garota de Itaboraí Ltda\r\n\r\n78293101\r\n\r\n21-2008/0002547-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.840.075/0001-92\r\n\r\nHomem de Ouro Distribuidora de Doces Ltda\r\n\r\n78296216\r\n\r\n21-2008/0002548-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.858.555/0001-80\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas 40 Graus de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\n78394269\r\n\r\n21-2008/0002624-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.870.288/0001-67\r\n\r\nM C Osolins Me\r\n\r\n78299738\r\n\r\n21-2008/0002552-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.872.521/0001-40\r\n\r\nTiago Guimarães da Silva Comércio de Bebidas Me\r\n\r\n78298324\r\n\r\n21-2008/0002549-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.875.380/0001-10\r\n\r\nI B B N Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78358742\r\n\r\n21-2008/0002605-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.883.757/0001-82\r\n\r\nAkira Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78315903\r\n\r\n21-2008/0002564-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.889.080/0001-90\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Sapopemba 863 Ltda\r\n\r\n78407565\r\n\r\n21-2008/0002632-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.892.186/0001-42\r\n\r\nPremium Brands do Brasil Distribuidora Ltda\r\n\r\n78309539\r\n\r\n21-2008/0002561-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0001-54\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78334193\r\n\r\n21-2008/0002584-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0002-35\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78334860\r\n\r\n21-2008/0002585-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0003-16\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78334878\r\n\r\n21-2008/0002586-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0004-05\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78334916\r\n\r\n21-2008/0002588-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0005-88\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78334894\r\n\r\n21-2008/0002587-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0006-69\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78331526\r\n\r\n21-2008/0002571-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0007-40\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333332\r\n\r\n21-2008/0002573-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0008-20\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333375\r\n\r\n21-2008/0002574-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0009-01\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333405\r\n\r\n21-2008/0002575-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0010-45\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333430\r\n\r\n21-2008/0002576-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0011-26\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333448\r\n\r\n21-2008/0002577-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0012-07\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333472\r\n\r\n21-2008/0002578-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0013-98\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333499\r\n\r\n21-2008/0002579-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0014-79\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333545\r\n\r\n21-2008/0002580-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0015-50\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333570\r\n\r\n21-2008/0002581-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0016-30\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333600\r\n\r\n21-2008/0002582-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.908.828/0017-11\r\n\r\nComercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78333634\r\n\r\n21-2008/0002583-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.916.295/0001-52\r\n\r\nR Christ-Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n78337095\r\n\r\n21-2008/0002591-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.916.549/0001-32\r\n\r\nFuturo 1005 Distribuição e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78324724\r\n\r\n21-2008/0002568-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.921.767/0001-65\r\n\r\nGrau Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78314800\r\n\r\n21-2008/0002563-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.926.590/0001-90\r\n\r\nAndre L Moraes Me\r\n\r\n78316926\r\n\r\n21-2008/0002565-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.942.304/0001-80\r\n\r\nInter Good Distribuidora de Bebidas Ltda - Me\r\n\r\n78319240\r\n\r\n21-2008/0002566-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.947.702/0001-99\r\n\r\nJ Gomes Ferreira\r\n\r\n78325801\r\n\r\n21-2008/0002569-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.949.416/0001-62\r\n\r\nD I E de Cantagalo Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78337303\r\n\r\n21-2008/0002592-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.953.890/0001-68\r\n\r\nAtmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\n\r\n78332786\r\n\r\n21-2008/0002572-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.954.255/0001-03\r\n\r\nCadu & Cia Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n78375213\r\n\r\n21-2008/0002616-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.965.948/0001-93\r\n\r\nMercearia e Depósito de Bebidas Compre Bem Ltda\r\n\r\n78339918\r\n\r\n21-2008/0002599-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.975.974/0001-00\r\n\r\nPouso Alegre 50 Comércio de Alimentos Ltda-Me\r\n\r\n78382759\r\n\r\n21-2008/0002619-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.978.993/0001-82\r\n\r\nRemo Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Me\r\n\r\n78339888\r\n\r\n21-2008/0002598-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.981.505/0001-96\r\n\r\nPortal da Baixada Distr e Com de Prod Alimentícios Ltda\r\n\r\n78364297\r\n\r\n21-2008/0002609-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.988.173/0001-71\r\n\r\nQuebec Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78369159\r\n\r\n21-2008/0002612-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n08.988.830/0001-80\r\n\r\nMistral Rj Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78335688\r\n\r\n21-2008/0002590-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.003.038/0001-92\r\n\r\nEsterita Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78339268\r\n\r\n21-2008/0002594-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.021.246/0001-14\r\n\r\nPremium Foods Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\n78354267\r\n\r\n21-2008/0002602-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.025.005/0001-43\r\n\r\nGrenache Importação Exportação e Com de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78350679\r\n\r\n21-2008/0002601-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.033.854/0001-49\r\n\r\nA C de Lima Comércio Atacadista de Bebidas\r\n\r\n78362863\r\n\r\n21-2008/0002607-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.036.923/0001-78\r\n\r\nFerace Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78370289\r\n\r\n21-2008/0002613-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.036.923/0002-59\r\n\r\nFerace Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78619210\r\n\r\n21-2008/0002785-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.037.257/0001-92\r\n\r\nEcor Rio 2000 Alimentos Ltda\r\n\r\n78361107\r\n\r\n21-2008/0002606-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.039.717/0001-11\r\n\r\nAdega E Laticínios Portuiba Ltda\r\n\r\n78364262\r\n\r\n21-2008/0002608-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.042.675/0001-78\r\n\r\nM A M Bouzon Minimercado Ltda - Me\r\n\r\n78372109\r\n\r\n21-2008/0002615-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.071.627/0001-08\r\n\r\nRose e Francisco Bar Ltda Me\r\n\r\n78428481\r\n\r\n21-2008/0002648-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.075.984/0001-44\r\n\r\nBrasil Sudeste Distribuidora de Embalagens Ltda\r\n\r\n78368209\r\n\r\n21-2008/0002611-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.077.540/0001-48\r\n\r\nAtiva 8 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n78390417\r\n\r\n21-2008/0002621-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.078.339/0001-85\r\n\r\nMagnitude Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78413204\r\n\r\n21-2008/0002636-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.082.813/0001-42\r\n\r\nQ Frios 2007 Armazém Ltda Me\r\n\r\n78377984\r\n\r\n21-2008/0002617-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.095.228/0001-87\r\n\r\nTere Gold Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78372079\r\n\r\n21-2008/0002614-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.097.689/0001-99\r\n\r\nAam26 Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78414235\r\n\r\n21-2008/0002638-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.100.684/0001-78\r\n\r\nEnoteca Vinhos Nova Caxias Ltda\r\n\r\n78400285\r\n\r\n21-2008/0002627-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.119.259/0001-20\r\n\r\nReal Extrato da Fruta Ltda\r\n\r\n78397560\r\n\r\n21-2008/0002626-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.132.120/0001-17\r\n\r\nF G Magrani Comércio e Dist de Bebidas e Prod Alimentícios\r\n\r\n78412852\r\n\r\n21-2008/0002635-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.136.390/0001-04\r\n\r\nDose Social Importadora e Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78455195\r\n\r\n21-2008/0002668-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.137.485/0001-34\r\n\r\nCenter Mix Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n78411686\r\n\r\n21-2008/0002633-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.147.727/0001-70\r\n\r\nLima Paraíso Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda-Me\r\n\r\n78406640\r\n\r\n21-2008/0002631-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.148.126/0001-82\r\n\r\nT L de Souza Distribuidora de Bebidas e Alimentos\r\n\r\n78417030\r\n\r\n21-2008/0002640-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.152.970/0001-87\r\n\r\nDuvalle de Barra Mansa Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78391413\r\n\r\n21-2008/0002623-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.152.979/0001-98\r\n\r\nL G Eis Dist de Rações, Bebidas e Gen Alimentícios Ltda Me\r\n\r\n78412330\r\n\r\n21-2008/0002634-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.168.379/0001-18\r\n\r\nRaposo do Pacheco Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n78419385\r\n\r\n21-2008/0002642-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.169.071/0001-97\r\n\r\nDegustare de Friburgo Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n78400803\r\n\r\n21-2008/0002628-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.169.142/0001-51\r\n\r\nPaula Chagas da Rocha\r\n\r\n78418770\r\n\r\n21-2008/0002641-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.171.217/0001-39\r\n\r\nTupyguara Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n78406054\r\n\r\n21-2008/0002630-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.176.640/0001-21\r\n\r\nAtiv Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n78469188\r\n\r\n21-2008/0002678-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.181.117/0001-93\r\n\r\nDinapoli 2007 Distribuidora de Bebidas e Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\n78454342\r\n\r\n21-2008/0002667-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.184.892/0001-00\r\n\r\nBotequim On Line Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78423480\r\n\r\n21-2008/0002645-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.188.606/0001-77\r\n\r\nA S Cordeiro\r\n\r\n78403527\r\n\r\n21-2008/0002629-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.205.001/0001-47\r\n\r\nM A Farias Depósito de Bebidas - Me\r\n\r\n78416335\r\n\r\n21-2008/0002639-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.210.124/0001-76\r\n\r\nDisk Coke Trirriense Distribuidora Ltda\r\n\r\n78449780\r\n\r\n21-2008/0002665-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.212.439/0001-52\r\n\r\nH C Comércio de Alimentos de Cabo Frio Ltda\r\n\r\n78420588\r\n\r\n21-2008/0002643-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.223.302/0001-01\r\n\r\nJorge Lameiras Vieira Junior\r\n\r\n78442018\r\n\r\n21-2008/0002660-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.242.099/0001-02\r\n\r\nAlumar-Mq Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n78434406\r\n\r\n21-2008/0002655-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.243.184/0001-95\r\n\r\nE Machado Gomes\r\n\r\n78427809\r\n\r\n21-2008/0002646-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\nCrec 13 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n78437740\r\n\r\n21-2008/0002658-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.248.690/0001-77\r\n\r\nPantaneira - Comércio de Bebidas e Cereais Ltda\r\n\r\n78447192\r\n\r\n21-2008/0002664-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.261.417/0001-82\r\n\r\nVipasa Comércio de Exportação e Importação Ltda\r\n\r\n78442930\r\n\r\n21-2008/0002661-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.269.016/0001-79\r\n\r\nDb Factrol Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78430451\r\n\r\n21-2008/0002651-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.275.981/0001-54\r\n\r\nLucre Bem Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78428465\r\n\r\n21-2008/0002647-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.278.622/0001-50\r\n\r\nAsilu Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78429453\r\n\r\n21-2008/0002649-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.278.970/0001-28\r\n\r\nDistribuidora de Chopp Sul Fluminense Ltda\r\n\r\n78430257\r\n\r\n21-2008/0002650-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.281.862/0001-04\r\n\r\nRbf Distribuidora de Bebidas e Gelo Ltda\r\n\r\n78442972\r\n\r\n21-2008/0002662-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.284.708/0001-96\r\n\r\nDistabel de Pádua Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda-Me\r\n\r\n78435160\r\n\r\n21-2008/0002656-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.285.337/0001-67\r\n\r\nDistribuidora de Produtos Alimentícios Tev Ltda\r\n\r\n78435208\r\n\r\n21-2008/0002657-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.286.461/0001-47\r\n\r\nIndústria, Com e Representações de Bebidas Nova Friburgo Ltda\r\n\r\n78582049\r\n\r\n21-2008/0002756-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.289.490/0001-62\r\n\r\n3d Rocha Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78558075\r\n\r\n21-2008/0002743-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.292.069/0001-00\r\n\r\nSahina & Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n78439343\r\n\r\n21-2008/0002659-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.311.888/0001-58\r\n\r\nBonnomix Representações e Distribuidora Ltda\r\n\r\n78444061\r\n\r\n21-2008/0002663-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.312.868/0001-00\r\n\r\nI Don Francesco Laticínios Ltda\r\n\r\n78477490\r\n\r\n21-2008/0002686-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.322.279/0001-02\r\n\r\nHott de Comendador Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78500492\r\n\r\n21-2008/0002696-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.334.453/0001-29\r\n\r\nFrios do Forte Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n78450185\r\n\r\n21-2008/0002666-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.338.445/0001-50\r\n\r\nElegant Vinhos Com Atac Importação e Representação Com Ltda\r\n\r\n78461276\r\n\r\n21-2008/0002673-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.343.788/0001-03\r\n\r\nMl151 - Comercio e Distribuição de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n78458178\r\n\r\n21-2008/0002669-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.347.938/0001-57\r\n\r\nCastas de Lumiar Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n78458356\r\n\r\n21-2008/0002670-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.349.949/0001-76\r\n\r\nItapua Recreio Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78533986\r\n\r\n21-2008/0002725-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.365.778/0001-79\r\n\r\nChateau Brasil Bebidas e Alimentos Ltda Epp\r\n\r\n78472200\r\n\r\n21-2008/0002680-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.369.184/0001-36\r\n\r\nDistribuidora de Líquidos e Bebidas Rafapaes\r\n\r\n78474394\r\n\r\n21-2008/0002683-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.369.589/0001-74\r\n\r\nLakasi do Rj Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n78473770\r\n\r\n21-2008/0002682-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.377.232/0001-38\r\n\r\nE Vieira Sirino Com e Distribuidora de Bebidas e Alimentos Me\r\n\r\n78461446\r\n\r\n21-2008/0002674-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.383.901/0001-84\r\n\r\nGuaranany Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n78460784\r\n\r\n21-2008/0002671-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.395.069/0001-36\r\n\r\nC S C Nesves - Comércio, Importação e Exportação\r\n\r\n78460970\r\n\r\n21-2008/0002672-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.395.145/0001-03\r\n\r\nO Forte do Pilar - Distribuição e Com de Alim e Bebidas Ltda\r\n\r\n78474424\r\n\r\n21-2008/0002684-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.395.640/0001-12\r\n\r\nDepósito de Bebidas Matadouro 1313 Ltda\r\n\r\n78465336\r\n\r\n21-2008/0002676-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.404.273/0001-76\r\n\r\nQuentes - Comércio de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n78471000\r\n\r\n21-2008/0002679-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.409.822/0005-29\r\n\r\nMidol- Mineração Dolomita Ltda\r\n\r\n86207125\r\n\r\n21-2008/0003161-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.429.306/0001-32\r\n\r\nF N Tauk Industrial de Bebidas\r\n\r\n78545925\r\n\r\n21-2008/0002735-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.437.819/0001-95\r\n\r\nGabill de Irajá Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n78494620\r\n\r\n21-2008/0002691-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.444.684/0001-95\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Beira Rio 64 Ltda\r\n\r\n78636351\r\n\r\n21-2008/0002795-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.447.617/0001-24\r\n\r\nGiulia S Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78475544\r\n\r\n21-2008/0002685-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.463.627/0001-53\r\n\r\nJ A Ermano Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n78487356\r\n\r\n21-2008/0002689-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.468.376/0001-08\r\n\r\nC P Dos Santos Distribuidora de Bebidas e Alimentos\r\n\r\n78486171\r\n\r\n21-2008/0002688-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.468.433/0001-40\r\n\r\nVinalia Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n78494310\r\n\r\n21-2008/0002690-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.470.025/0001-23\r\n\r\nAlem de Campos Distribuidora de Bebidas Ltda - Epp\r\n\r\n78514671\r\n\r\n21-2008/0002710-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.473.698/0001-37\r\n\r\nMckennariey e Teixeira Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n78546476\r\n\r\n21-2008/0002736-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.486.009/0001-29\r\n\r\nWd Mercearia e Distribuidora de Alimentos e Bebidas em Geral Ltda\r\n\r\n78515597\r\n\r\n21-2008/0002713-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.487.495/0001-08\r\n\r\nPote da Serra Distribuidora de Água Mineral Ltda\r\n\r\n78514523\r\n\r\n21-2008/0002709-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.494.769/0001-88\r\n\r\nTgam Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78564148\r\n\r\n21-2008/0002746-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.515.105/0001-58\r\n\r\nKi-Guarana Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n78500409\r\n\r\n21-2008/0002695-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.519.742/0001-00\r\n\r\nC L Kneipp Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n78525797\r\n\r\n21-2008/0002719-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.519.906/0001-91\r\n\r\nGarrafeira Nacional Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78515333\r\n\r\n21-2008/0002712-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.525.910/0001-62\r\n\r\nCarlos Wagner Zildder Comércio de Bebidas Me\r\n\r\n78512806\r\n\r\n21-2008/0002707-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.532.692/0001-93\r\n\r\nVerth Bebidas Ltda\r\n\r\n78495057\r\n\r\n21-2008/0002692-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.533.816/0001-55\r\n\r\nDistribuidora Prla de Itaperuna Ltda\r\n\r\n78499125\r\n\r\n21-2008/0002693-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.539.831/0001-00\r\n\r\nChoperia Alta Frequencia Ltda\r\n\r\n78501863\r\n\r\n21-2008/0002698-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.539.876/0001-85\r\n\r\nM & T Comércio e Distribuição de Laticínios Ltda\r\n\r\n78532351\r\n\r\n21-2008/0002724-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.543.732/0001-00\r\n\r\nMaria e Ramaldes Distribuidora Ltda Me\r\n\r\n78553863\r\n\r\n21-2008/0002741-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.547.581/0001-50\r\n\r\nAltoe Rugero Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n78504250\r\n\r\n21-2008/0002699-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.549.206/0001-40\r\n\r\nA C Assis Serviços de Rotulagem\r\n\r\n78541482\r\n\r\n21-2008/0002728-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.552.550/0001-98\r\n\r\nTribobo Comércio Atacadista de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78501146\r\n\r\n21-2008/0002697-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.559.687/0001-74\r\n\r\nLev Água Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78512768\r\n\r\n21-2008/0002706-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.570.850/0001-08\r\n\r\nNey de Mattos Barcelos Alvares Minemercado Me\r\n\r\n78545879\r\n\r\n21-2008/0002734-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.572.055/0001-40\r\n\r\nR G Norte Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78510498\r\n\r\n21-2008/0002701-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.573.929/0001-84\r\n\r\nQg Distribuidora de Bebidas Quiririm Ltda\r\n\r\n78517158\r\n\r\n21-2008/0002715-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.575.845/0001-80\r\n\r\nBuena Vida Brasil Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78541784\r\n\r\n21-2008/0002729-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.579.521/0001-10\r\n\r\nRc Multimix Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78524464\r\n\r\n21-2008/0002716-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.582.421/0001-42\r\n\r\nPatneu Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78514094\r\n\r\n21-2008/0002708-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.584.480/0001-50\r\n\r\nMercadão do Rio Branco Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78516305\r\n\r\n21-2008/0002714-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.587.113/0001-00\r\n\r\nRm Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n78543370\r\n\r\n21-2008/0002731-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.589.245/0001-70\r\n\r\nDistribuidora de Água e Bebidas Aquavitt Ltda\r\n\r\n78568925\r\n\r\n21-2008/0002752-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.594.807/0001-74\r\n\r\nAtom Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78512172\r\n\r\n21-2008/0002704-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.595.278/0001-23\r\n\r\nAtiva de Mesquita Comércio de Biscoitos Ltda\r\n\r\n78512261\r\n\r\n21-2008/0002705-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.609.723/0001-67\r\n\r\nHyper Quality Pure Comércio de Bebidas e Água Mineral Ltda\r\n\r\n78549416\r\n\r\n21-2008/0002737-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.612.172/0001-90\r\n\r\nRgg de Bento Ribeiro Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78524650\r\n\r\n21-2008/0002717-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.621.991/0001-02\r\n\r\nMarques E Cabral Comércio de Lacticínios e Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78529334\r\n\r\n21-2008/0002722-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.631.838/0001-58\r\n\r\nA Antunes Neto - Guaraná Rapheca\r\n\r\n78531185\r\n\r\n21-2008/0002723-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.648.024/0001-26\r\n\r\nJ E Fonseca de Moraes\r\n\r\n78544635\r\n\r\n21-2008/0002733-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.722.709/0001-75\r\n\r\nGino Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78543647\r\n\r\n21-2008/0002732-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n09.814.264/0001-53\r\n\r\nNovo Mundo Comércio Atacadista de Bebidas Ltda\r\n\r\n78559012\r\n\r\n21-2008/0002744-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.202.835/0001-88\r\n\r\nA L de Aguiar da Silva - Distribuidora de Bebidas em Geral Me\r\n\r\n78565217\r\n\r\n21-2008/0002747-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.207.180/0001-30\r\n\r\nSimptrade Comércio, Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n78550570\r\n\r\n21-2008/0002738-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.212.803/0001-63\r\n\r\nComercial Coroão de Bebidas Ltda\r\n\r\n78551534\r\n\r\n21-2008/0002739-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.227.146/0001-28\r\n\r\nM K S O Ribeiro Distribuidora de Doces\r\n\r\n78566655\r\n\r\n21-2008/0002750-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.235.134/0001-45\r\n\r\nJ S Vilete Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78589841\r\n\r\n21-2008/0002760-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.242.622/0001-80\r\n\r\nDepósito de Bebidas Sape 891 Ltda Me\r\n\r\n78582839\r\n\r\n21-2008/0002757-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.242.713/0001-15\r\n\r\nCf 82 Deise Comércio de Bebidas Ltda Epp\r\n\r\n78633549\r\n\r\n21-2008/0002793-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.264.321/0001-57\r\n\r\nReal de Macaé Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78565357\r\n\r\n21-2008/0002748-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.273.268/0001-50\r\n\r\nRafamar Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78597143\r\n\r\n21-2008/0002764-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.283.556/0001-96\r\n\r\nDistribuidora de Água Luzitania Ltda\r\n\r\n78570903\r\n\r\n21-2008/0002753-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.304.929/0001-68\r\n\r\nJ C M Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78577967\r\n\r\n21-2008/0002755-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.311.206/0001-96\r\n\r\nEcx Cachaças Artesanais Ltda\r\n\r\n78597402\r\n\r\n21-2008/0002766-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.316.268/0001-90\r\n\r\nVila Nova Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78585595\r\n\r\n21-2008/0002758-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.316.593/0001-53\r\n\r\nCasa Souto Maior Distribuidora Ltda\r\n\r\n78596295\r\n\r\n21-2008/0002763-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.331.040/0001-70\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira Comércio de Doces Me\r\n\r\n78591633\r\n\r\n21-2008/0002762-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.332.131/0001-20\r\n\r\nAlegro-Br Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\n78590548\r\n\r\n21-2008/0002761-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.335.562/0001-40\r\n\r\nLm Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78606185\r\n\r\n21-2008/0002774-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.337.647/0001-67\r\n\r\nPlatinum Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n78589477\r\n\r\n21-2008/0002759-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.342.331/0001-63\r\n\r\nAa Rodrigues Comércio e Distribuidora de Doces Me\r\n\r\n78598247\r\n\r\n21-2008/0002767-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.345.264/0001-30\r\n\r\nG & D Distribuidora de Bebidas, Doces e Descartáveis Ltda\r\n\r\n78599928\r\n\r\n21-2008/0002769-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.346.426/0001-55\r\n\r\nMaxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n78607009\r\n\r\n21-2008/0002775-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.352.009/0001-15\r\n\r\nSomas de Friburgo Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n78597313\r\n\r\n21-2008/0002765-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.359.775/0001-01\r\n\r\nTudo Mais Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n78599162\r\n\r\n21-2008/0002768-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.360.020/0001-27\r\n\r\nDistribuidora Rifizy Ltda\r\n\r\n78603186\r\n\r\n21-2008/0002773-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.363.001/0001-54\r\n\r\nJ K Distribuidora Ltda\r\n\r\n78612118\r\n\r\n21-2008/0002781-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.363.061/0001-77\r\n\r\nClf Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78615729\r\n\r\n21-2008/0002784-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.364.274/0001-13\r\n\r\nM A da Costa Porto Salles - Me\r\n\r\n78607599\r\n\r\n21-2008/0002776-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.367.125/0001-08\r\n\r\nMercearia Vanda e Rufino Ltda Me\r\n\r\n78607742\r\n\r\n21-2008/0002777-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.371.175/0001-69\r\n\r\nP F De Carvalho Comércio Atacadista de Alimentos\r\n\r\n78630230\r\n\r\n21-2008/0002790-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.371.578/0001-08\r\n\r\nBig Bang Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\n78611979\r\n\r\n21-2008/0002780-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.373.377/0001-40\r\n\r\nBebe Blue Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda-Me\r\n\r\n78601310\r\n\r\n21-2008/0002770-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.375.106/0001-23\r\n\r\nSavex Importadora e Exportadora Ltda\r\n\r\n78613645\r\n\r\n21-2008/0002782-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.379.442/0001-44\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Mava Ltda\r\n\r\n78619996\r\n\r\n21-2008/0002786-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.379.784/0001-64\r\n\r\nKelly Bonbon Comércio de Doces Ltda\r\n\r\n78644834\r\n\r\n21-2008/0002803-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.387.345/0001-01\r\n\r\nAgua - Jet Comércio de Água Ltda\r\n\r\n78608153\r\n\r\n21-2008/0002778-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.395.210/0001-80\r\n\r\nH Barreto Comércio Atacadista de Alimentos\r\n\r\n78609028\r\n\r\n21-2008/0002779-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.418.055/0001-70\r\n\r\nJonathas F Reis\r\n\r\n78629959\r\n\r\n21-2008/0002789-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.424.443/0001-63\r\n\r\nMarcelo de Aguiar Ramos\r\n\r\n78631040\r\n\r\n21-2008/0002792-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.431.162/0001-38\r\n\r\nRodrimar Representações e Distribuição Ltda\r\n\r\n78630833\r\n\r\n21-2008/0002791-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.443.385/0001-15\r\n\r\nTriade Alimentos Ltda Me\r\n\r\n78642602\r\n\r\n21-2008/0002799-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.447.193/0001-87\r\n\r\nRafa Distribuidora de Cereais e Bebidas Ltda\r\n\r\n78626704\r\n\r\n21-2008/0002787-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.449.964/0001-75\r\n\r\nLuso Brasileira de Nilópolis Comércio Varejista de Bebidas Ltda\r\n\r\n78627433\r\n\r\n21-2008/0002788-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.450.663/0001-61\r\n\r\nMaia Bebidas Finas Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n78645636\r\n\r\n21-2008/0002804-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.458.972/0001-88\r\n\r\nReis de Ouro Alimentos Ltda Me\r\n\r\n78639440\r\n\r\n21-2008/0002797-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.462.688/0001-85\r\n\r\nBm Gonçalves Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n78640294\r\n\r\n21-2008/0002798-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.464.713/0001-60\r\n\r\nDepósito de Bebidas Saint Germain Ltda Me\r\n\r\n78635142\r\n\r\n21-2008/0002794-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.468.390/0001-82\r\n\r\nHeitz Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\n78642912\r\n\r\n21-2008/0002800-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.469.792/0001-00\r\n\r\nBalcão Madureira Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78647892\r\n\r\n21-2008/0002806-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.478.283/0001-35\r\n\r\nJ C V da Silva\r\n\r\n78638575\r\n\r\n21-2008/0002796-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n10.481.074/0001-40\r\n\r\nKm4 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n78644222\r\n\r\n21-2008/0002802-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n17.168.220/0044-61\r\n\r\nRefrigerantes Minas Gerais Ltda\r\n\r\n77304452\r\n\r\n21-2008/0002006-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.007.145/0001-70\r\n\r\nOlinda Comércio de Salgados e Serviços de Bufet Ltda\r\n\r\n82023259\r\n\r\n21-2008/0002870-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.024.652/0001-12\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Heliópolis Ltda\r\n\r\n80388357\r\n\r\n21-2008/0002818-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.040.351/0001-82\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Mauá Ltda\r\n\r\n82788824\r\n\r\n21-2008/0002886-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.042.407/0001-38\r\n\r\nDécio Freire de Rosário Me\r\n\r\n77703870\r\n\r\n21-2008/0002224-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.142.009/0001-93\r\n\r\nRio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda Me\r\n\r\n81246912\r\n\r\n21-2008/0002847-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.199.009/0001-20\r\n\r\nBebilux Comércio e Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n81057176\r\n\r\n21-2008/0002840-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.245.679/0001-35\r\n\r\nIndústria e Comércio de Massas Alimentícias Silva Martins Ltda\r\n\r\n80783450\r\n\r\n21-2008/0002828-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.299.700/0001-85\r\n\r\nRosa & Marcal Ltda\r\n\r\n82031286\r\n\r\n21-2008/0002871-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.499.722/0001-99\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Kombinado Ltda\r\n\r\n81246637\r\n\r\n21-2008/0002846-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.520.089/0001-73\r\n\r\nMario F Silva Depósito de Refrigerantes\r\n\r\n81255962\r\n\r\n21-2008/0002848-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.529.700/0001-24\r\n\r\nBraspor Com Bebidas Ltda\r\n\r\n81256373\r\n\r\n21-2008/0002849-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.605.716/0001-79\r\n\r\nL Monteiro e Cia. Ltda\r\n\r\n80915934\r\n\r\n21-2008/0002834-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.628.528/0001-66\r\n\r\nJoaquim Sergio de Oliveira Pires Distribuidora\r\n\r\n77665617\r\n\r\n21-2008/0002203-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.889.336/0001-03\r\n\r\nRealpower Energy And Sport Drink do Brasil Com Beb Alim Ener Ltd\r\n\r\n82447806\r\n\r\n21-2008/0002880-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n27.953.926/0001-58\r\n\r\nAarce Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n82638199\r\n\r\n21-2008/0002883-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.042.034/0001-68\r\n\r\nDias Bastos Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n81634025\r\n\r\n21-2008/0002859-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.172.880/0001-00\r\n\r\nCosta do Sol Distribuidora D Comércio e Rações Ltda Epp\r\n\r\n78560835\r\n\r\n21-2008/0002745-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.175.701/0001-80\r\n\r\nVogal Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n81443246\r\n\r\n21-2008/0002855-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.304.293/0001-10\r\n\r\nBevoreli Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n80575769\r\n\r\n21-2008/0002823-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.315.778/0001-09\r\n\r\nBar e Mercearia Varejão do Rocha Ltda\r\n\r\n80092938\r\n\r\n21-2008/0002813-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.327.351/0001-20\r\n\r\nClauver Nova Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n80885245\r\n\r\n21-2008/0002833-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.366.482/0001-17\r\n\r\nMineração Fontana Ltda\r\n\r\n81945535\r\n\r\n21-2008/0002865-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.598.795/0001-09\r\n\r\nBarcelos & Cia. Ltda\r\n\r\n81006881\r\n\r\n21-2008/0002838-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.617.686/0001-83\r\n\r\nComércio de Bebidas Itaboraí Ltda\r\n\r\n80065582\r\n\r\n21-2008/0002808-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.683.779/0001-06\r\n\r\nAbio Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n82370285\r\n\r\n21-2008/0002879-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.694.412/0001-98\r\n\r\nComércio de Alimentos Danele Ltda\r\n\r\n77692363\r\n\r\n21-2008/0002216-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.697.654/0001-35\r\n\r\nO Litrão Comércio de Vasilhames e Sucatas Ltda\r\n\r\n82896805\r\n\r\n21-2008/0002888-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.748.846/0001-23\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Fath Ltda\r\n\r\n80748973\r\n\r\n21-2008/0002826-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.775.179/0001-78\r\n\r\nImpério Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\n80190344\r\n\r\n21-2008/0002815-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.775.179/0002-59\r\n\r\nImpério Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\n84807168\r\n\r\n21-2008/0003001-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.828.838/0001-97\r\n\r\nDistribuidora de Material Escolar Cascatinha Ltda\r\n\r\n80656823\r\n\r\n21-2008/0002824-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.907.079/0001-58\r\n\r\nCristelena Distribuidora de Doces e Bebidas Ltda\r\n\r\n78138300\r\n\r\n21-2008/0002453-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.907.459/0001-92\r\n\r\nOrlando Britto da Silva Me\r\n\r\n77975314\r\n\r\n21-2008/0002357-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.929.826/0001-59\r\n\r\nMercantil e Industrial de Bebidas Ltda\r\n\r\n80998961\r\n\r\n21-2008/0002837-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.952.232/0001-69\r\n\r\nEdith Soares da Silva\r\n\r\n81024820\r\n\r\n21-2008/0002839-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.953.131/0003-74\r\n\r\nD R de Faria\r\n\r\n85623567\r\n\r\n21-2008/0003083-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n28.996.338/0001-64\r\n\r\nIndústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\n82759492\r\n\r\n21-2008/0002885-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.022.605/0001-65\r\n\r\nMercearia e Distribuidora Covão Ltda\r\n\r\n80750234\r\n\r\n21-2008/0002827-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.032.869/0001-08\r\n\r\nR R Santos Cerealista Comércio e Indústria\r\n\r\n81064318\r\n\r\n21-2008/0002841-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.063.104/0001-27\r\n\r\nArdibel Arrabal Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n82511415\r\n\r\n21-2008/0002881-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.069.770/0001-72\r\n\r\nVictor Chocolates e Doces Ltda\r\n\r\n82635483\r\n\r\n21-2008/0002882-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.290.483/0001-98\r\n\r\nMineiro Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n80522223\r\n\r\n21-2008/0002820-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.336.187/0001-80\r\n\r\nNova Fazendinha Alimentos Finos Ltda\r\n\r\n82821767\r\n\r\n21-2008/0002887-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.341.617/0001-52\r\n\r\nKids Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n80814429\r\n\r\n21-2008/0002831-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.494.986/0001-85\r\n\r\nPosto de Gasolina Khalil Ltda\r\n\r\n77775056\r\n\r\n21-2008/0002260-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.507.472/0001-17\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Laranjeiras Ltda\r\n\r\n81401667\r\n\r\n21-2008/0002852-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.545.084/0001-20\r\n\r\nJ Rodriguez Irmãos e Cia Ltda\r\n\r\n80068727\r\n\r\n21-2008/0002810-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.545.084/0007-16\r\n\r\nJ Rodriguez Irmãos e Cia Ltda\r\n\r\n80068719\r\n\r\n21-2008/0002809-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.545.274/0001-48\r\n\r\nAguardente Silvina Ltda\r\n\r\n80068859\r\n\r\n21-2008/0003204-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.588.282/0001-71\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Serra dos Órgãos Ltda\r\n\r\n80790260\r\n\r\n21-2008/0002829-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.711.447/0001-50\r\n\r\nLuar Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\n82903631\r\n\r\n21-2008/0002889-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.770.906/0001-77\r\n\r\nDelal'er Comércio, Indústria e Distribuição Ltda\r\n\r\n77610987\r\n\r\n21-2008/0002168-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.838.851/0001-90\r\n\r\nA D Silva Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n82741046\r\n\r\n21-2008/0002884-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.949.781/0001-47\r\n\r\nGomes e Irmão Distribuidora de Bebidas e Mercearia Ltda\r\n\r\n83082909\r\n\r\n21-2008/0002894-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n29.998.838/0001-06\r\n\r\nCeleiro do Frio Alimentos Ltda\r\n\r\n82099328\r\n\r\n21-2008/0002876-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n30.274.252/0001-70\r\n\r\nCoca-Cola Concentrados e Refrigerantes Ltda\r\n\r\n81430381\r\n\r\n21-2008/0002854-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n30.274.252/0002-50\r\n\r\nCoca-Cola Concentrados e Refrigerantes Ltda\r\n\r\n82020462\r\n\r\n21-2008/0002869-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n30.274.252/0003-31\r\n\r\nCoca-Cola Concentrados e Refrigerantes Ltda\r\n\r\n78016396\r\n\r\n21-2008/0002388-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n30.387.724/0001-09\r\n\r\nQuito Distribuidora Ltda\r\n\r\n80368054\r\n\r\n21-2008/0002816-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n30.520.571/0001-18\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Planetário de Pádua Ltda\r\n\r\n81130396\r\n\r\n21-2008/0002842-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n30.899.512/0001-00\r\n\r\nSilva & Fontes Ltda\r\n\r\n80402449\r\n\r\n21-2008/0002819-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n30.946.966/0001-87\r\n\r\nDistribuidora Tulipão de Líquidos e Comestíveis Ltda\r\n\r\n80386575\r\n\r\n21-2008/0002817-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n30.990.964/0001-95\r\n\r\nW C A Paula Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n82980482\r\n\r\n21-2008/0002890-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.001.845/0001-25\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Xango Ltda\r\n\r\n83061065\r\n\r\n21-2008/0002891-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.006.174/0001-95\r\n\r\nBinho Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n78235292\r\n\r\n21-2008/0002511-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.027.725/0001-05\r\n\r\nBellomóveis Decorações Ltda\r\n\r\n83083336\r\n\r\n21-2008/0002895-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.147.473/0001-40\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Jardim Noia Ltda\r\n\r\n83248173\r\n\r\n21-2008/0002899-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.206.337/0001-83\r\n\r\nKabra S/A Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n83075376\r\n\r\n21-2008/0002893-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.229.149/0001-70\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Lieuter Ltda\r\n\r\n83256559\r\n\r\n21-2008/0002900-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.253.636/0001-79\r\n\r\nAdega Avenida Distribuidora de Bebidas Limitada Me\r\n\r\n83144653\r\n\r\n21-2008/0002897-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.265.432/0001-58\r\n\r\nMastbel 2003 Bazar Ltda Me\r\n\r\n77634142\r\n\r\n21-2008/0002188-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.304.884/0001-00\r\n\r\nDepósito de Bebidas Vilas Boas Ltda\r\n\r\n83181052\r\n\r\n21-2008/0002898-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.323.157/0001-81\r\n\r\nAllied Domecq Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n83581719\r\n\r\n21-2008/0002909-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.341.209/0001-42\r\n\r\nMarbela Distribuidora de Bebidas Limitada\r\n\r\n83135786\r\n\r\n21-2008/0002896-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.341.209/0003-04\r\n\r\nMarbela Distribuidora de Bebidas Limitada\r\n\r\n75895585\r\n\r\n21-2008/0001842-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.341.209/0004-95\r\n\r\nMarbela Distribuidora de Bebidas Limitada\r\n\r\n77448756\r\n\r\n21-2008/0002078-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.433.717/0001-50\r\n\r\nL C Gomes da Silva Cereais\r\n\r\n80977492\r\n\r\n21-2008/0002835-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.507.247/0001-22\r\n\r\nComercio de Bebidas Taca de Prata Ltda Me\r\n\r\n77235604\r\n\r\n21-2008/0001983-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.512.650/0001-40\r\n\r\nD S Lima Cia Ltda\r\n\r\n80081103\r\n\r\n21-2008/0002811-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.517.964/0001-35\r\n\r\nFonte São Francisco Ltda\r\n\r\n80083106\r\n\r\n21-2008/0002812-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.531.957/0001-98\r\n\r\nEliane Comércio e Representações de Bebidas e Gêneros Alim Ltda\r\n\r\n83888970\r\n\r\n21-2008/0002925-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.536.832/0001-50\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas e Mercado Pão e Vinho Ltda\r\n\r\n83360542\r\n\r\n21-2008/0002902-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.570.427/0001-59\r\n\r\nIrineu Moraes Viana & Filho Ltda\r\n\r\n80979975\r\n\r\n21-2008/0002836-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.591.969/0001-08\r\n\r\nTasty Aromas e Sabores Ltda\r\n\r\n84476463\r\n\r\n21-2008/0002966-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.616.279/0001-66\r\n\r\nL C V de Almeida Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n83443952\r\n\r\n21-2008/0002903-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.901.382/0009-05\r\n\r\nIndústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S/A\r\n\r\n81785767\r\n\r\n21-2008/0002863-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.922.065/0001-18\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Jardim Botânico Rio Ltda\r\n\r\n83576391\r\n\r\n21-2008/0002907-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.947.476/0001-68\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Reis Magos de Niterói Ltda\r\n\r\n83539216\r\n\r\n21-2008/0002906-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n31.964.596/0001-73\r\n\r\nAry Cavallaro Moreira\r\n\r\n80838352\r\n\r\n21-2008/0002832-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.015.380/0001-24\r\n\r\nC B Rangel Mercearia\r\n\r\n84183717\r\n\r\n21-2008/0002940-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.032.765/0001-08\r\n\r\nDisac Bebidas Ltda\r\n\r\n83576499\r\n\r\n21-2008/0002908-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.068.900/0001-67\r\n\r\nAvana Comercial Ltda\r\n\r\n83536977\r\n\r\n21-2008/0002905-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.071.136/0001-89\r\n\r\nSoanil Distribuidora de Bebidas da Prata Ltda\r\n\r\n83653116\r\n\r\n21-2008/0002912-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.073.975/0001-36\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Noroeste Ltda\r\n\r\n83524901\r\n\r\n21-2008/0002904-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.112.708/0001-20\r\n\r\nA S S Neto's Alimentos Ltda Me\r\n\r\n83666005\r\n\r\n21-2008/0002914-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.118.721/0001-97\r\n\r\nNova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n83654201\r\n\r\n21-2008/0002913-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.124.760/0001-05\r\n\r\nGunga-Din Comércio e Representações de Bebidas Ltda\r\n\r\n83667001\r\n\r\n21-2008/0002915-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.165.920/0001-56\r\n\r\nLisarb Distribuidora de Bebidas e Miudezas Ltda\r\n\r\n83621184\r\n\r\n21-2008/0002911-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.174.534/0001-20\r\n\r\nDistribuidora Teresópolis Ltda\r\n\r\n80791550\r\n\r\n21-2008/0002830-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.190.001/0001-32\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas e Comestíveis Igllo Ltda\r\n\r\n83612746\r\n\r\n21-2008/0002910-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.199.515/0001-59\r\n\r\nTcr Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\n83670630\r\n\r\n21-2008/0002916-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.225.542/0001-59\r\n\r\nS L Carlim Distribuidora\r\n\r\n83741015\r\n\r\n21-2008/0002917-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.231.888/0001-60\r\n\r\nKom Gelo Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n83744758\r\n\r\n21-2008/0002918-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.282.535/0001-99\r\n\r\nAmazonas Rio Produtos Naturais Ltda\r\n\r\n83789816\r\n\r\n21-2008/0002921-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.296.378/0009-28\r\n\r\nCereais Bramil Ltda\r\n\r\n84177644\r\n\r\n21-2008/0002939-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.296.378/0036-09\r\n\r\nCereais Bramil Ltda\r\n\r\n78390956\r\n\r\n21-2008/0002622-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.486.789/0001-29\r\n\r\nBevoreli Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\n80535961\r\n\r\n21-2008/0002821-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.494.767/0001-00\r\n\r\nDistribuidora Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\n80544340\r\n\r\n21-2008/0002822-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n32.578.908/0001-73\r\n\r\nWerfel Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\n83751800\r\n\r\n21-2008/0002919-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.043.951/0001-05\r\n\r\nIff Essências e Fragrâncias Ltda\r\n\r\n82074651\r\n\r\n21-2008/0002874-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.062.464/0005-05\r\n\r\nNestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\n80666152\r\n\r\n21-2008/0002825-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.113.077/0002-08\r\n\r\nCasa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora\r\n\r\n84708607\r\n\r\n21-2008/0002985-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.196.072/0001-05\r\n\r\nAdega Soberana Ltda\r\n\r\n81724423\r\n\r\n21-2008/0002861-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.208.133/0001-07\r\n\r\nEsquadrão Água Comércio Atacadista de Bebidas, Produtos Alimenti\r\n\r\n78226595\r\n\r\n21-2008/0002506-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.215.856/0001-33\r\n\r\nCereais Mercado Novo Ltda\r\n\r\n82054413\r\n\r\n21-2008/0002873-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.221.177/0001-77\r\n\r\nTranscontinental Comércio e Transportes Ltda\r\n\r\n81204489\r\n\r\n21-2008/0002845-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.221.433/0001-26\r\n\r\nDepósito de Bananas Marques Ltda\r\n\r\n81986452\r\n\r\n21-2008/0002867-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.229.634/0001-70\r\n\r\nJ Vieira Bebidas e Conservas Ltda\r\n\r\n81198241\r\n\r\n21-2008/0002844-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.381.328/0001-54\r\n\r\nIrmãos Bottino & Cia Ltda\r\n\r\n81600600\r\n\r\n21-2008/0002858-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.427.527/0001-56\r\n\r\nBar e Mercearia Planalto Central Ltda\r\n\r\n82077405\r\n\r\n21-2008/0002875-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.621.293/0001-83\r\n\r\nCerealista Catalina Ltda\r\n\r\n81878439\r\n\r\n21-2008/0002864-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n33.753.435/0001-66\r\n\r\nPosto de Gasolina Maba Ltda\r\n\r\n77764984\r\n\r\n21-2008/0002252-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n34.030.866/0001-67\r\n\r\nPolo Sul Refrescos Ltda\r\n\r\n81541442\r\n\r\n21-2008/0002857-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n34.035.337/0001-56\r\n\r\nDistribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alim Ltda\r\n\r\n82311335\r\n\r\n21-2008/0002877-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n34.101.980/0001-30\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Botafogo Ltda\r\n\r\n81400784\r\n\r\n21-2008/0002851-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n34.112.854/0001-81\r\n\r\nFrut Frutas Ltda\r\n\r\n82048723\r\n\r\n21-2008/0002872-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n34.113.191/0001-10\r\n\r\nPosto de Gasolina Piaui Ltda\r\n\r\n77805443\r\n\r\n21-2008/0002274-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n34.286.138/0005-44\r\n\r\nQuantix Comércio, Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n78511443\r\n\r\n21-2008/0002703-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n35.760.305/0001-86\r\n\r\nA B I Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n83853069\r\n\r\n21-2008/0002923-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n35.884.790/0001-08\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas União de Itaperuna Ltda\r\n\r\n81147280\r\n\r\n21-2008/0002843-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n35.886.068/0001-02\r\n\r\nP C L de Lima\r\n\r\n83921463\r\n\r\n21-2008/0002927-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n35.926.773/0001-88\r\n\r\nC R Palmeiras Gama\r\n\r\n83263105\r\n\r\n21-2008/0002901-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.084.820/0001-56\r\n\r\nBebidas Leonides Ltda Me\r\n\r\n83069724\r\n\r\n21-2008/0002892-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.089.415/0001-20\r\n\r\nJ S Guerreiro Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n83968850\r\n\r\n21-2008/0002930-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.093.870/0001-08\r\n\r\nC S Bade Legumes e Cereais Me\r\n\r\n84042714\r\n\r\n21-2008/0002935-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.112.985/0001-94\r\n\r\nSonho Meu Festas e Promoções Ltda\r\n\r\n84005711\r\n\r\n21-2008/0002931-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.113.066/0002-16\r\n\r\nEndez Alimentos Ltda\r\n\r\n83919795\r\n\r\n21-2008/0002926-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.121.176/0001-49\r\n\r\nPingao de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n84039268\r\n\r\n21-2008/0002933-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.127.835/0001-54\r\n\r\nSodebel Sociedade de Bebidas Ltda\r\n\r\n84040355\r\n\r\n21-2008/0002934-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.127.850/0001-00\r\n\r\nJ C Rissino Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n83855517\r\n\r\n21-2008/0002924-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.141.190/0001-04\r\n\r\nDist de Bebidas e Cereais Ribeiro Araujo Ltda\r\n\r\n84043346\r\n\r\n21-2008/0002936-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.144.079/0001-71\r\n\r\nS G Barros Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n84759848\r\n\r\n21-2008/0002997-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda\r\n\r\n84299553\r\n\r\n21-2008/0002952-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.176.428/0001-37\r\n\r\nMercado Fátima de Nilópolis Ltda\r\n\r\n83925175\r\n\r\n21-2008/0002928-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.179.513/0001-59\r\n\r\nComercio e Ind. de Exportação de Chocolates Monte Rosa Ltda\r\n\r\n84093475\r\n\r\n21-2008/0002938-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.204.360/0001-52\r\n\r\nMargil Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n84078883\r\n\r\n21-2008/0002937-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.289.031/0001-51\r\n\r\nSibram Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n84467197\r\n\r\n21-2008/0002961-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.294.114/0001-39\r\n\r\nCombe Água Comércio de Bebida e Água Ltda\r\n\r\n84257737\r\n\r\n21-2008/0002944-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.457.141/0001-85\r\n\r\nCogumelos Dois Irmãos Comercio Ltda Me\r\n\r\n84277843\r\n\r\n21-2008/0002950-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.464.766/0001-74\r\n\r\nDistribuidora de Doces Gatinha do Quinze Ltda\r\n\r\n84272698\r\n\r\n21-2008/0002948-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.470.292/0001-73\r\n\r\nSapore Di Vino Comercial Ltda Me\r\n\r\n78339446\r\n\r\n21-2008/0002595-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.491.702/0001-62\r\n\r\nNova Rede Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\n83780711\r\n\r\n21-2008/0002920-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.501.849/0001-96\r\n\r\nComercial Frankisa de Bebidas Ltda\r\n\r\n84221546\r\n\r\n21-2008/0002942-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.509.305/0001-70\r\n\r\nComércio de Bebidas Salvados e Filhos Ltda\r\n\r\n84276979\r\n\r\n21-2008/0002949-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.515.419/0001-23\r\n\r\nGata Comércio de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda Me\r\n\r\n84387274\r\n\r\n21-2008/0002956-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.558.203/0001-45\r\n\r\nWagner Campos Simões Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n84672815\r\n\r\n21-2008/0002979-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n36.575.884/0001-50\r\n\r\nIalafer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda Me\r\n\r\n84441821\r\n\r\n21-2008/0002959-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.107.297/0001-24\r\n\r\nMineração Imbaiba de Águas Mineirais Ltda\r\n\r\n83953586\r\n\r\n21-2008/0002929-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.138.367/0001-01\r\n\r\nJ O Alexandre Distribuidora de Bebidas\r\n\r\n84239747\r\n\r\n21-2008/0002943-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.209.689/0001-02\r\n\r\nAlvorada 2000 Comercial de Miudezas Em Geral Ltda\r\n\r\n86201739\r\n\r\n21-2008/0003160-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.223.334/0002-40\r\n\r\nCooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissama Ltda\r\n\r\n77741330\r\n\r\n21-2008/0002243-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.225.370/0001-62\r\n\r\nSão João da Barra Indústrias Alimentícias Ltda\r\n\r\n84205338\r\n\r\n21-2008/0002941-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.232.046/0001-71\r\n\r\nD Monteiro Distribuidora de Bebidas e Comércio em Geral Me\r\n\r\n84830674\r\n\r\n21-2008/0003005-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.236.377/0001-80\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Cerguape Ltda\r\n\r\n85149911\r\n\r\n21-2008/0003033-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.421.375/0001-60\r\n\r\nDistribuidora Centenário de Itaocara Ltda Me\r\n\r\n84469335\r\n\r\n21-2008/0002963-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.421.375/0002-41\r\n\r\nDistribuidora Centenário de Itaocara Ltda Me\r\n\r\n77803114\r\n\r\n21-2008/0002270-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.488.051/0001-40\r\n\r\nDsitribuidora de Bebidas Tche de Iguaçu Ltda\r\n\r\n84893323\r\n\r\n21-2008/0003011-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.489.877/0001-23\r\n\r\nAntonino de Souza Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n84893633\r\n\r\n21-2008/0003012-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.523.204/0001-42\r\n\r\nDistribuidora Rodamar Ltda Me\r\n\r\n77912061\r\n\r\n21-2008/0002331-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.679.352/0001-50\r\n\r\nItasal Comercio e Representações Ltda M E\r\n\r\n78463082\r\n\r\n21-2008/0002675-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.690.961/0001-00\r\n\r\nA Mangaravite de Moraes Me\r\n\r\n77513744\r\n\r\n21-2008/0002118-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n39.895.669/0001-24\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas São Roque de Itaboraí Ltda\r\n\r\n84811106\r\n\r\n21-2008/0003002-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.161.259/0001-39\r\n\r\nP C Antunes Distribuidora de Bebidas Me\r\n\r\n77649735\r\n\r\n21-2008/0002197-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.179.863/0001-92\r\n\r\nBrasitalia Distribuidora de Brindes e Bebidas Ltda Me\r\n\r\n84269468\r\n\r\n21-2008/0002947-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.202.699/0001-97\r\n\r\nSolimoes Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n84268895\r\n\r\n21-2008/0002946-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.211.625/0001-17\r\n\r\nTenytin Comércio de Concentrados e Refrescos Ltda\r\n\r\n78643439\r\n\r\n21-2008/0002801-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.222.861/0001-39\r\n\r\nDistribuidora de Doces Lome de Vila Kanedy Ltda\r\n\r\n84026492\r\n\r\n21-2008/0002932-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.237.141/0001-47\r\n\r\nDala-Rio Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n84291072\r\n\r\n21-2008/0002951-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.239.303/0001-86\r\n\r\nCar Wash Posto de Serviços Ltda\r\n\r\n84314005\r\n\r\n21-2008/0002953-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.239.824/0001-33\r\n\r\nMadam Bebidas Ltda\r\n\r\n84263982\r\n\r\n21-2008/0002945-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.258.675/0001-50\r\n\r\nLjn Adriana Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n84359823\r\n\r\n21-2008/0002954-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.333.452/0001-00\r\n\r\nCainesse Depósito de Doces Ltda\r\n\r\n84376477\r\n\r\n21-2008/0002955-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.389.462/0001-67\r\n\r\nPersomil Comércio de Vinhos Ltda Me\r\n\r\n84430420\r\n\r\n21-2008/0002958-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.444.572/0001-84\r\n\r\nDiex Import. e Export. de Equip. de Telec.Ltda\r\n\r\n78050551\r\n\r\n21-2008/0002405-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n40.449.472/0001-40\r\n\r\nAdriana e Gilson Materiais de Construção Ltda\r\n\r\n84475114\r\n\r\n21-2008/0002965-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n42.214.866/0001-45\r\n\r\nCharanga Auto Posto Ltda\r\n\r\n77663150\r\n\r\n21-2008/0002201-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n42.239.764/0001-84\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Mirasol Ltda\r\n\r\n81723796\r\n\r\n21-2008/0002860-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n42.301.812/0001-17\r\n\r\nAuto Posto Santa Catarina dos Palmares Ltda\r\n\r\n82320873\r\n\r\n21-2008/0002878-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n42.309.849/0001-91\r\n\r\nGericino Auto Posto Ltda\r\n\r\n77863478\r\n\r\n21-2008/0002304-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n42.310.235/0001-20\r\n\r\nH L Trindade\r\n\r\n81537992\r\n\r\n21-2008/0002856-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n81974012\r\n\r\n21-2008/0002866-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n42.470.518/0001-39\r\n\r\nAlbilumar Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n81389691\r\n\r\n21-2008/0002850-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n42.490.607/0001-47\r\n\r\nAvignon Importações Exportações e Comércio Ltda\r\n\r\n81725578\r\n\r\n21-2008/0002862-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n42.615.708/0001-05\r\n\r\nReprinter Comércio e Promoções Ltda\r\n\r\n80031130\r\n\r\n21-2008/0002807-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n45.997.418/0001-53\r\n\r\nCoca-Cola Indústrias Ltda\r\n\r\n81412898\r\n\r\n21-2008/0002853-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n45.997.418/0003-15\r\n\r\nCoca-Cola Indústrias Ltda\r\n\r\n82000968\r\n\r\n21-2008/0002868-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n54.114.327/0005-47\r\n\r\nBrassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n77774769\r\n\r\n21-2008/0002259-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n54.505.052/0004-91\r\n\r\nMinalba Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n84403482\r\n\r\n21-2008/0002957-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n59.050.930/0001-00\r\n\r\nCervejaria São Paulo S/A\r\n\r\n78473436\r\n\r\n21-2008/0002681-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n60.344.173/0006-63\r\n\r\nÁguas Pratas Ltda\r\n\r\n76129843\r\n\r\n21-2008/0001889-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n60.652.864/0023-25\r\n\r\nExpand Group Brasil S/A\r\n\r\n77106880\r\n\r\n21-2008/0001938-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.090.240/0002-49\r\n\r\nMccain do Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n77528989\r\n\r\n21-2008/0002128-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.572.114/0001-40\r\n\r\nPeca Ja Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n84568384\r\n\r\n21-2008/0002970-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.602.077/0001-75\r\n\r\nS O S Rio Águas Ltda\r\n\r\n84708984\r\n\r\n21-2008/0002986-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.622.026/0001-05\r\n\r\nLouhir Representações e Comércio Ltda Me\r\n\r\n84754692\r\n\r\n21-2008/0002995-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.625.581/0001-90\r\n\r\nJama Comércio de Produtos Alimentícios e Bazar Ltda\r\n\r\n84730378\r\n\r\n21-2008/0002991-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.632.470/0001-01\r\n\r\nComabe Alimentos Ltda\r\n\r\n84772089\r\n\r\n21-2008/0002998-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.633.536/0001-88\r\n\r\nLife Pel Comércio de Produtos Descartáveis Ltda\r\n\r\n84550604\r\n\r\n21-2008/0002968-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.638.816/0001-89\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Cadinho Ltda\r\n\r\n84730211\r\n\r\n21-2008/0002990-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.644.475/0001-54\r\n\r\nChoppgas Comércio de Gás Ltda\r\n\r\n84775347\r\n\r\n21-2008/0002999-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.645.431/0001-49\r\n\r\nDepósito de Bebidas, Gelo e Mercearia Real Solução Ltda\r\n\r\n77989412\r\n\r\n21-2008/0002366-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.651.025/0001-99\r\n\r\nFlorense Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n84740349\r\n\r\n21-2008/0002992-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.651.793/0001-42\r\n\r\nR S B 2007 Distribuição e Representação Ltda Me\r\n\r\n78285362\r\n\r\n21-2008/0002545-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.652.734/0001-99\r\n\r\nVid Agua Distribuidora e Comércio Bebidas Ltda\r\n\r\n84620289\r\n\r\n21-2008/0002975-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.666.650/0001-04\r\n\r\nShow Ligth Distribuidor e Varegista de Bebidas Ltda\r\n\r\n84710091\r\n\r\n21-2008/0002987-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.673.078/0001-00\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Galdino & Robson Ltda\r\n\r\n84759201\r\n\r\n21-2008/0002996-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.685.403/0001-55\r\n\r\nRevendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Viana & Vial Ltda\r\n\r\n84748277\r\n\r\n21-2008/0002993-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.691.492/0001-42\r\n\r\nD'olne Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n77973176\r\n\r\n21-2008/0002355-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.746.544/0001-30\r\n\r\nFlamin Comercial Ltda Me\r\n\r\n84827584\r\n\r\n21-2008/0003004-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.747.278/0001-60\r\n\r\nDepósito de Bebidas e Doces Piriquito Verde Ltda\r\n\r\n84864986\r\n\r\n21-2008/0003008-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.763.218/0001-31\r\n\r\nDelux Alimentos de Qualidade Ltda Me\r\n\r\n84826812\r\n\r\n21-2008/0003003-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.797.349/0001-30\r\n\r\nVial Distribuidora de Bebidas e Bar Ltda\r\n\r\n84724882\r\n\r\n21-2008/0002989-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n68.818.418/0001-44\r\n\r\nLicores e Garrafadas Com e Ind Ltda\r\n\r\n84723746\r\n\r\n21-2008/0002988-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n71.229.561/0002-96\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Titoneli Ltda\r\n\r\n84468800\r\n\r\n21-2008/0002962-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n72.070.212/0001-56\r\n\r\nSilvio J Falcan Com Atacadista de Líquidos E Comestíveis\r\n\r\n84779903\r\n\r\n21-2008/0003000-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n72.388.465/0001-72\r\n\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n\r\n78484993\r\n\r\n21-2008/0002687-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n72.425.341/0001-10\r\n\r\nJose E L Bastos Bebidas e Cereais Me\r\n\r\n80167539\r\n\r\n21-2008/0002814-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n73.224.875/0001-40\r\n\r\nMercearia Aqui Tem Ltda Me\r\n\r\n85026526\r\n\r\n21-2008/0003023-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n73.237.307/0001-84\r\n\r\nDeli Time Comestíveis Finos Ltda\r\n\r\n85044869\r\n\r\n21-2008/0003026-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n73.314.072/0001-87\r\n\r\nAlto do Rio Bonito Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\n84459208\r\n\r\n21-2008/0002960-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n73.511.479/0001-02\r\n\r\nDistribuidora de Líquidos São Patrício Ltda\r\n\r\n84894559\r\n\r\n21-2008/0003013-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n73.512.386/0001-94\r\n\r\nNetinsan Importação Exportação Representação Distribuição Ltda\r\n\r\n77939270\r\n\r\n21-2008/0002341-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n73.518.300/0001-30\r\n\r\nAntonio Joaquim Lopes Comércio de Bebidas\r\n\r\n84877093\r\n\r\n21-2008/0003009-2\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n73.541.765/0001-02\r\n\r\nImbamad Alimentos Ltda Me\r\n\r\n85121197\r\n\r\n21-2008/0003032-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n73.791.279/0002-23\r\n\r\nJoão Vicente Medeiros Barros Top Pais Consul Com Bebidas G Ltda\r\n\r\n75903952\r\n\r\n21-2008/0001846-7\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n73.966.772/0001-56\r\n\r\nL J R Distribuidora de Bebidas Ltda Me\r\n\r\n84682713\r\n\r\n21-2008/0002980-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n74.058.496/0001-90\r\n\r\nAtacadão de Bebidas de Iguaba Ltda\r\n\r\n85348191\r\n\r\n21-2008/0003053-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n74.090.440/0001-13\r\n\r\nDistribuidora e Bar Rei D Ltda\r\n\r\n84879274\r\n\r\n21-2008/0003010-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n74.091.174/0001-43\r\n\r\nComércio de Bebidas Coroada Ltda Me\r\n\r\n84931357\r\n\r\n21-2008/0003016-5\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n74.117.169/0001-62\r\n\r\nChilliss Distribuidora Ltda\r\n\r\n85040707\r\n\r\n21-2008/0003025-4\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n74.147.810/0001-01\r\n\r\nIndústria e Comércio de Gelo Luzitania Ltda\r\n\r\n84834572\r\n\r\n21-2008/0003006-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n76.490.184/0022-01\r\n\r\nLeão Junior S A\r\n\r\n86269015\r\n\r\n21-2008/0003181-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n86.751.567/0001-15\r\n\r\nFrutlima Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\n84486892\r\n\r\n21-2008/0002967-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n86.756.301/0001-65\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas e Descartáveis Bangu I Ltda Me\r\n\r\n84920908\r\n\r\n21-2008/0003014-9\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n86.828.167/0001-60\r\n\r\nKire Distr Bebidas não Alcoólicas e Mat Limpeza Ltda Me\r\n\r\n85211153\r\n\r\n21-2008/0003040-8\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n86.900.115/0001-58\r\n\r\nDistribuidora e Transportadora de Beb e Alimentos Litrão Ltda\r\n\r\n85155768\r\n\r\n21-2008/0003035-1\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n86.946.480/0001-01\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Cristal Chop Ltda\r\n\r\n85192523\r\n\r\n21-2008/0003038-6\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n86.955.648/0001-37\r\n\r\nAna Maria Ormindo de Castro M E\r\n\r\n85410512\r\n\r\n21-2008/0003061-0\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n86.985.975/0001-31\r\n\r\nValdecir Ferreira da Silva Me\r\n\r\n84932507\r\n\r\n21-2008/0003017-3\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\nId: 701339"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 533\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 08 a 14 de dezembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 136,0000\r\n\r\nUS$ 100,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 700794"
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                    "701382": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/060.340/91 - INAH CHAGAS CORRÊA \r\n\r\nOnde se Lê: ...nos períodos de 24.11.80 a 21.11.90 e de 22.11.90 a 20.11.95...\r\n\r\nLeia-se: ...nos períodos de 24.11.80 a 21.11.90 e de 22.11.90 a 16.12.95...\r\n\r\nId: 701382"
                    ],
                    "701281": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 19.159/30.364 - Processo nº E-04/895.332/1999 - Inscrição Estadual: 85.436.929 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Primeira Câmara, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.499. EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DECISÃO E O OBJETO DA AUTUAÇÃO. RECURSO PROVIDO. RETORNO À PRIMEIRA CÃMARA PARA NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 701281"
                    ],
                    "701282": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.697/30.058 - Processo nº E-34/135.812/2004 - Inscrição Estadual: 84.166.855 - Recorrente: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de necessidade de prova técnica, suscitada pela Recorrente. À unanimidade de votos, acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda, de conhecimento do recurso. Quanto ao mérito, por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Eduardo Caetano Garcia, José Edmundo de Azevedo Carvalho, Elizabeth Leite de Andrade e Celso Guilherme Mac Cord. - Acórdão nº 5.501. EMENTA: PRELIMINAR - REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. MÉRITO - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO INIDÔNEO - RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA ISOLADA SEM COMPROVAÇÃO DO ATO PRATICADO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 701282"
                    ],
                    "701355": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de dezembro de 2008, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 25.139/33.115 - Processo nº E-34/059.270/2005 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 701355"
                    ],
                    "701274": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2008, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 14.543/30.403 - Processo nº E-04/187.541/1993 - Recorrente: DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 701274"
                    ],
                    "700770": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.772 (504.279 - Processo nº E04/692.212/1995 - Inscrição Estadual 81.825.785. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRANSPORTADORA E REBOCADORA SACI LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.620 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.773 (504.583) - Processo nº E04/578.244/1994 - Inscrição Estadual 81.410.038 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: WILSON KING S.A. AUTOMÓVEIS. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.621. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.774 (504.442) - Processo nº E04/214.763/1997 - Inscrição Estadual 86.043.513. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DROGA WAY MIX MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.622. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.504 (505.330) - Processo nº E34/134.007/2006 - Inscrição Estadual 81.283.311 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SUNSHINE ARTIGOS DE PRESENTES. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.623 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 32.063 (26.435), 32.064 (26.436), 32.065 (26.437), 32.066 (26.438) e 32.067 (26.439) - Processos nºs E04/063.293/2007, E04/063.315/2007, E04/063.316/2007, E04/063.387/2007 e E04/063.389/2007. - Inscrição Estadual 75.959.583 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.624, 7.625, 7.626, 7.627 e 7.628. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 61 da Lei nº 2.657/1996, ex vi do disposto pelos arts. 72 e 73 da mesma Lei. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 32.489 (26.583) - Processo nº E04/063.233/2007 - Inscrição Estadual 77.676.589. - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA- Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.629. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 61 da Lei nº 2.657/1996, ex vi do disposto pelos arts. 72 e 73 da mesma Lei. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 700770"
                    ],
                    "700502": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de dezembro de 2008, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 33.088 (antigo 25.901)/ RV - Processo nº E-04/085.663/2002 - Recorrente: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 33.089 (antigo 23.194)/ RV - Processo nº E-04/396.552/2000 - Recorrente: BAZAR CANTAGALO E FERRAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.403 (antigo 504.885)/ RO - Processo nº E-34/152.108/2003 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DART DO BRASIL IND. E COM. LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 30.432 (antigo 502.011)/ RO - Processo nº E-34/056.362/2004 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 26.752 (antigo 33.090)/ RV - Processo nº E-34/126.263/2006 - Recorrente: FUNDAÇÃO BIO-RIO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nId: 700502"
                    ],
                    "700806": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 32.371 “EX-OFFICIO” (antigo 504.960) - Processo nº E04/189.163/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: GRANDE ESTILO QUADROS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 31.328 “EX-OFFICIO” (antigo 504.626) - Processo nº E34/067.300/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORMEC ENGENHARIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.260 “EX-OFFICIO” (antigo 504.761) - Processo nº E04/224.651/1997 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TECNISER PRODUTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.795 “EX-OFFICIO” (antigo 505.041) - Processo nº E04/476.095/1991 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: CIA DE SEGUROS INTER ATLÂNTICO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.151 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/172.125/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE FERRO E AÇO IRMÃOS MOREIRA DE BARRA MANSA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 32.352 e 32.353 “EX-OFFICIO” (antigo 504.955 e 504.956) - Processos nºs E04/070.012/2008 e E-04/070.015/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 700806"
                    ],
                    "700807": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 31.275 “EX-OFFICIO” (antigo 505.031) - Processo nº E04/599.205/1994 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE REBOCADORES - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.350 “EX-OFFICIO” (antigo 504.947) - Processo nº E04/180.011/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessado: DENILSON FERNANDES GARRIDO-ME - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 31.247 “EX-OFFICIO” (antigo 504.711) - Processo nº E04/575.434/1994 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 64.09 - IRAJÁ - Interessada: WWV OFICINA E MANUTENÇÃO DE CAMINHOS E VEÍCULOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.804 “EX-OFFICIO” (antigo 504.819) - Processo nº E34/102.315/2005 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.205 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/547.149/1994 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANANAMAÇA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.259 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/217.853/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO REAL ITA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 700807"
                    ],
                    "700808": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 30.229 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/287.435/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 32.041 “EX-OFFICIO” (antigo 501.940) - Processo nº E04/219.863/1997 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: FRANGO ASSADO TAQUARAL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 31.661 (antigo 25.112) - Processo nº E34/063.121/2004 - Recorrente: TITULAR DA DEF 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Recorrida: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes \r\n\r\nRecurso nº 32.370 “EX-OFFICIO” (antigo 504.775) - Processo nº E34/046.719/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PPIENK - EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 30.209 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/125.000/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASITALIA LOTERIA JR LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.191 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/102.001/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS PORTO & CIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 700808"
                    ],
                    "700809": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 30.253 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/151.006/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTÉIS VERMONT LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.036 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/189.226/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessado: M GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 30.493 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/151.177/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessado: ENJOY MODAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 30.187 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/070.007/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.270 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/077.230/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 30.460 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/145.894/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: NATAN JÓIAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 700809"
                    ],
                    "700810": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 30.033 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/125.090/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: PERMOLD IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 30.598 e 30.599 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E04/107.611/2007 e E-04/107.615/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 32.000 “EX-OFFICIO” (antigo 501.898) - Processo nº E04/150.326/2001 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DA CUNHA S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.199 “EX-OFFICIO” (antigo 900.149) - Processo nº E34/131.381/2005 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DO ADUBO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.595 “EX-OFFICIO” - Processo nº. E04/451.977/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: CLARA MARIA ROUPAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 32.354 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/194.017/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessada: J SHAMMAH VEÍCULOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 700810"
                    ],
                    "700799": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecursos nºs 31.513 (25.887) e 31.514 (25.888) - Processos nºs E-04/169.577/1993 e E-04/503.829/1994 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A - Recorrida: TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 30.838 (24.751) - Processo nº E-34/265.989/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DONA ISABEL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 33.094 (22.549) e 33.095 (22.550) - Processos nºs E-04/175.531/2002 e E-04/175.532/2002 - Recorrente: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 33.096 (504.151), 33.097 (504.152), 33.098 (504.153), 33.099 (504.154), 33.100 (504.155), 33.101 (504.156) e 33.102 (504.156) - Processos nºs E-04/076.661/2007, E-04/076.665/2007, E-04/076.673/2007, E-04/076.677/2007, E-04/076.681/2007 e E-04/076.684/2007 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 700799"
                    ],
                    "700800": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 31.454 (26.510) - Processo nº E-04/649.634/1996 - Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 33.102 (24.447) - Processo nº E-34/136.463/2005 - Recorrente: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 32.916 (505.373), 32.918 (505.374), 32.919 (505.375), 32.920 (505.376), 32.921 (505.377), 32.922 (505.378) e 32.923 (505.379) - Processos nºs E-04/071.642/2007, E-04/071.656/2007, E- 04/071.692/2007, E-04/071.738/2007, E-04/071.739/2007, E-04/065.094/2008 e E-04/065.100/2008 - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.853 (25.187) - Processo nº E-34/102.048/2005 - Recorrente: MILLS RENTAL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 700800"
                    ],
                    "700503": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2008, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 31.946 (antigo 505.363)/ RO - Processo nº E-04/067.428/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 33.091 (antigo 26.547)/ RV - Processo nº E-04/067.428/2007 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Recorrida: NOSSO POSTO DE GASOLINA SUBURBANO LDTA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.436/ RV - Processo nº E-34/071.354/2005 - Recorrente: BRAPELCO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.055 (antigo 26.756)/ RV - Processo nº E-34/111.275/2006 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 32.413 (antigo 26.188)/ RV - Processo nº E-04/150.860/2001 - Recorrente: BRASILMAX TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\n\r\nId: 700503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "701383": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 045 \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário conforme o que consta do processo nº E-17/000.439/2007. \r\n\r\nQuebra RESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização de Benfeitorias a moradores do morro do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.616\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n22\r\n\r\n64.390,10\r\n\r\nUrbanização do Morro do Pavão-Pavãozinho-PAC \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nINDENIZAÇÕES DE BENFEITORIAS - PAC\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-19/100.457/2008\r\n\r\nSERGIO CAMELO PAIVA\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n2.979,60\r\n\r\nE-19/100.458/2008\r\n\r\nJOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n1.254,00\r\n\r\nE-19/100.512/2008\r\n\r\nEDILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n22.761,50\r\n\r\nE-19/100.513/2008\r\n\r\nEDILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPAVÃO\r\n\r\n8.614,50\r\n\r\nE-19/100.534/2008\r\n\r\nREGINA HELENA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nE-19/100.538/2008\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n18.063,50\r\n\r\nE-19/100.539/2008\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n3.900,00\r\n\r\nE-19/100.557/2008\r\n\r\nVICENTE VITAL RUFINO\r\n\r\nPAVÃOZINHO\r\n\r\n3.817,00\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n64.390,10\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n64.390,10\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/11/2008.\r\n\r\nId: 701383"
                    ],
                    "701456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.290/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 32, de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 010/2008/SEOBRAS, referente a Registro de Preços de itens de material de construção, objetivando a seleção de empresas para fornecimento de materiais de construção do presente registro de preços, a seguir: \r\n\r\nREGIÃO/\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMetropoli-tana\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1\r\n\r\nIpê (R$ 90,83)\r\n\r\nIpê (R$ 86,40)\r\n\r\nIpê (R$ 92,02)\r\n\r\nIpê (R$ 92,20)\r\n\r\nIpê (R$ 85,00)\r\n\r\nIpê (R$ 92,20)\r\n\r\n2\r\n\r\nIpê (R$ 97,35)\r\n\r\nIpê (R$ 95,30)\r\n\r\nIpê \r\n\r\n(R$ 104,70)\r\n\r\nIpê (R$ 97,60)\r\n\r\nIpê (R$ 91,40)\r\n\r\n(Ipê (R$ 102,60)\r\n\r\n3\r\n\r\nIpê (R$ 78,30)\r\n\r\nIpê (R$ 78,10)\r\n\r\nIpê (R$ 79,10)\r\n\r\nIpê (R$ 77,95)\r\n\r\nIpê (R$ 78,90)\r\n\r\nIpê (R$ 79,25)\r\n\r\n4\r\n\r\nMineração \r\n\r\n(R$ 95,80)\r\n\r\nIpê (R$ 92,40)\r\n\r\nIpê (R$ 98,32)\r\n\r\nIpê (R$ 98,90)\r\n\r\nIpê (R$ 91,70)\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n5\r\n\r\nMineração \r\n\r\n(R$ 87,50)\r\n\r\nMineração \r\n\r\n(R$ 78,15)\r\n\r\nIpê (R$ 90,00)\r\n\r\nIpê (R$ 87,80)\r\n\r\nIpê (R$ 85,80)\r\n\r\nIpê (R$ 86,20)\r\n\r\n6\r\n\r\nMineração\r\n\r\n(R$ 96,83)\r\n\r\nMineração \r\n\r\n(R$ 94,43)\r\n\r\nIpê (R$ 102,85)\r\n\r\nIpê (R$ 98,00)\r\n\r\nIpê (R$ 91,30)\r\n\r\n(Ipê (R$ 102,60) \r\n\r\n7\r\n\r\nArco (R$ 83,00)\r\n\r\nArco \r\n\r\n(R$ 73,27)\r\n\r\nArco \r\n\r\n(R$ 82,20)\r\n\r\nArco \r\n\r\n(R$ 77,19)\r\n\r\nArco \r\n\r\n(R$ 81,68)\r\n\r\nArco (R$ 81,28)\r\n\r\nId: 701456"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "700695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.618/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2008, realizada em 19.11.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma POTTERS INDUSTRIAL LTDA, Lote Único - fornecimento de micro esfera de vidro, no valor de R$ 22.000,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 27.11.2008. \r\n\r\nProc. nº E-17/204.750/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2008, realizada em 14.11.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO às respectivas firmas o fornecimento de materiais de informática assim discriminados: VIBHUTI COMÉRCIO LTDA.EPP, Lote I - valor de R$ 42.799,00 - DIROX DISTRIBUIDOR XEROGRÁFICO LTDA.ME, Lote II - valor de R$ 3.162,00 e RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA., Lote III - valor de R$ 5.138,55, perfazendo o total geral de R$ 51.099,55, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 27.11.2008. \r\n\r\nId: 700695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "700548": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.095/2008 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação - DL nº 016/2008 (DP), com fulcro no Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, a favor do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA VEIRANO, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA CONSULTIVA E CONTENCIOSA EM DIREITO TRIBUTÁRIO”, o valor total de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinqüenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 700548. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.947/2008 - Com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 299.923,15 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e três reais e quinze centavos), e adjudico em favor da firma PRIORIDADES Rio Engenharia Ltda. a realização das obras de construção do 2º pavimento da Casa Lar - Vila Olímpica da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 701372. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "701414": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/11/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1013/0004/2008 \r\n\r\nOnde se Lê: ...no valor de R$ 126.787,50 (cento e vinte e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se:...nos valores de R$ 124.100,00 (cento e vinte e quatro mil e cem reais)... \r\n\r\nId: 701414"
                    ],
                    "700861": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 28/11/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a MARTA MARIA CARDOSO DE SOUZA CHRISANTO, viúva do extinto servidor JOSUÉ CHRISANTO, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 122.362-7, com validade a contar de 29/09/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000565/1714/2008, às fls. 13 e 15. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a OENÉA DE LOURDES RUIZ DEL PINO, viúva do extinto servidor RAPHAEL DEL PINO COSTA, Perito Legista de 1ª Classe, matrícula nº 145.523-7, com validade a contar de 30/05/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000443/1714/2008, às fls. 16 e 18. \r\n\r\nDE 02/12/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a OLGA PEREIRA FREITAS, viúva do extinto servidor ELIAS FREITAS, Perito Legista de 1ª Classe, matrícula nº 76.830-9, com validade a contar de 27/09/2008, o valor fixado no processo nº E-09/8562/1702/2008, às fls. 21 v. e 25. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a YARA TEREZINHA DE ALVARENGA DA PENHA, viúva do extinto servidor NEWTON MANUEL DA PENHA, Perito Legista de 1ª Classe, matrícula nº 146.677-0, com validade a contar de 01/10/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000554/1714/2008, às fls. 25 e 28. \r\n\r\nId: 700861"
                    ],
                    "701337": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/88244/1074/2008 - Cláudio Otero Ascoli, matr. nº. 860.513-1 - período base: 03/05/2001 a 06/05/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/210481/1570/2008 - Jorge Eduardo de Mello Issa, matr. nº 143.757-3 - período base: 08/05/1998 a 06/05/2003 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1958/1202/2008 - Marcelo Guimarães Alledi, matr.nº. 871.886-8 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0393/1706/2008 - Vanda Villachã Rodrigues, matr. nº 613.147-8 - período base: 06/09/2003 a 04/09/2008 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/6026/1702/2008 \r\n\r\nOnde se lê: períodos base 24/07/1997 a 05/09/1197 e de 06/09/1997 a 04/09/1997. \r\n\r\nLeia-se: 24/07/1992 a 05/09/1197 e 06/09/1997 a 04/09/1997. \r\n\r\nId: 701337"
                    ],
                    "701297": [
                        "I - Portaria",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 0314 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inc. XIV do art. 11 do Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 913, de 30 de setembro de 1976, bem como o art. 4° da Deliberação n° 195, de 23 de janeiro de 1996, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência aos oficiais abaixo para, dentro da esfera de suas atribuições, receberem e encaminharem expediente relativo a diligências formuladas em processo pelo Tribunal de Contas do Estado, com observância dos prazos fixados.\r\n\r\nI - Coronel PM RG 34.668 Aristeu Leonardo Tavares, Diretor da Diretoria de Inativos e Pensionistas, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 190, de 29 de junho de 1995, que disciplina o exame dos Atos referentes a Aposentadorias, Pensões, transferências para a Reserva Remunerada, Reformas e fixações de proventos, bem como dos Atos posteriores que alterem a fundamentação, tendo em vista a legislação pertinente.\r\n\r\nII - Coronel PM RG 31.123 Erir Ribeiro Costa Filho, Diretor da Diretoria Geral de Apoio Logístico, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 244, de 18 de dezembro de 2007, que estabelece normas a serem observadas pelos Órgãos e Entidades Estaduais de Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nIII - Tenente Coronel PM RG 39.156 Ana Claudia Siciliano Marinho Pires, Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 196, de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas esferas estadual e municipal. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 701297"
                    ],
                    "701270": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00130/2502/2008 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2007, os proventos de JOSE CRISPINIANO BELTRÃO LESSA, CEL PM RG 21.462.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01498/2502/2008 - Fixados, com validade a contar de 22.10.2008, os proventos de PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, CAP PM RG 29.517.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00013/2527/2007 - Fixados, com validade a contar de 06.10.2008, os proventos de TITO MANOEL DO NASCIMENTO, 2º TEN PM RG 39.900.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00718/579/85 - Fixados, com validade a contar de 25.09.95, os proventos de GOLBER LOPES CORREA, SUBTEN PM RG 08.379.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00003/566/90 - Fixados, com validade a contar de 27.07.2006, os proventos de JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 12.584.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00056/2581/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de PAULO ROBERTO LIMA, SUBTEN PM RG 30.366.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01556/2579/2006 - Fixados, com validade a contar de 22.12.2005, os proventos de CARLOS WAGNER DE OLIVEIRA ROSA, SUBTEN PM RG 31.903.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00126/2513/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de ALVARO LUIZ DO AMARAL, SUBTEN PM RG 34.832.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2569/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de RONALDO CUSTODIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.090.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2568/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de JOSAFÁ DE ANDRADE LIMA, 1º SGT PM RG 31.653.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00127/2502/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de BRANDAÍRA CEZÁRIO DA CONCEIÇÃO, 1º SGT PM RG 31.704.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00381/2570/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de ELIAS DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 31.929.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00104/2546/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 34.144.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2536/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de VALDEMIR FLORIDO DA SILVA, 1º SGT PM RG 37.009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00155/2512/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 38.424.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01850/2589/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de LUIZ EDUARDO DA SILVA COSTA, 1º SGT PM RG 45.544.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00085/2585/98 - Fixados, com validade a contar de 05.07.2008, os proventos de NICANOR MASSARANDUBA, 2º SGT PM RG 1-12.925.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00021/2598/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de OSMAR VAZ DA COSTA, 2º SGT PM RG 33.448.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01043/2591/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de JOSÉ BRAZ DOS SANTOS NETO, 2º SGT PM RG 33.799.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00038/2594/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de ARICY CARVALHO BORGES FILHO, 2º SGT PM RG 34.232.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00333/2525/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de JOVERT XAVIER DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 35.285. \r\n\r\nProcesso nº E-09/04671/2573/2008 - Fixados, com validade a contar de 02.04.2008, os proventos de MARCOS ANTONIO DE SOUZA, 2º SGT PM RG 36.478.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00707/2591/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 37.708.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00015/2544/2008 - Fixados, com validade a contar de 01.08.2008, os proventos de JOSE RICARDO DA SILVA, 2º SGT PM RG 38.205.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00043/2574/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de JOÃO CARLOS DIAS, 2º SGT PM RG 39.734.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2571/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de ALCINO PEIXOTO DA SILVA, 2º SGT PM RG 39.943.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01967/2537/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO, 2º SGT PM RG 42.189.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2562/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA, 2º SGT PM RG 44.971.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02912/2577/2008 - Fixados, com validade a contar de 15.08.2008, os proventos de SANTECLAIR ADHERBAL PIO E SILVA, 2º SGT PM RG 47.596.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03447/2571/97 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2005, os proventos de MOACIR JORGE JUNIOR, 3º SGT PM RG 28.646.\r\n\r\nId: 701270"
                    ],
                    "701271": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/00050/2536/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de PAULO ROBERTO FERREIRA DE JESUS, 3º SGT PM RG 46.045.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00175/2512/2008 - Fixados, com validade a contar de 29.09.2008, os proventos de SILVANO SILVA DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 66.721.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04862/2573/2008 - Fixados, com validade a contar de 23.07.2008, os proventos de ANDRE DE JESUS PEREZ CARDELLY, CB PM RG 57.681.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00086/2502/2008 - Fixados, com validade a contar de 12.06.2006, os proventos de MARCOS HENRIQUE DA SILVA MIRANDA, CB PM RG 60.364.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02632/2584/2008 - Fixados, com validade a contar de 25.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00016/2586/2008 - Fixados, com validade a contar de 30.04.2008, os proventos de EDNALDO THIEL RIBEIRO, CB PM RG 66.552.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00082/2594/2008 - Fixados, com validade a contar de 12.06.2006, os proventos de SÓSTENES NUNES FERREIRA, CB PM RG 71.568.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02121/579/83 - Fixados, com validade a contar de 13.12.2007, os proventos de JOSÉ EMILIANO LEITE, SD PM RG 10.494.\r\n\r\nProcesso nº E-09/103.129/70 - Fixados, com validade a contar de 13.06.2008, os proventos de RUY ARAUJO, SD PM RG 17.201.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00062/2581/2008 - Fixados, com validade a contar de 18.06.2008, os proventos de SILVIO CESAR VIEIRA VIDAL, SD PM RG 66.285.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00058/2594/2008 - Fixados, com validade a contar de 27.08.2007, os proventos de MARCOS DA PAIXÃO FRANÇA NOGUEIRA, SD PM RG 67.308.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00043/2536/2008 - Fixados, com validade a contar de 14.08.2008, os proventos de FABIO SOUZA DA CRUZ, SD PM RG 73.368.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00031/2572/2008 - Fixados, com validade a contar de 15.05.2008, os proventos de EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA, SD PM RG 81.869. \r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2538/2008 - Fixados, com validade a contar de 13.10.2008, os proventos de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA, 2º TEN PM RG 38.481. \r\n\r\nProcesso nº E-09/00041/2595/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de UBIRACY SILVA DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 1-07.913.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00018/2530/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de PEDRO JARDIM CORREA, SUBTEN PM RG 1-13.708.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03591/2582/98 - Fixados, com validade a contar de 18.01.2008, os proventos de MARIO GOMES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 1-14.486.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04569/2584/2008 - Fixados, com validade a contar de 23.07.2008, os proventos de JUAREZ BRITO MONTEIRO, SUBTEN PM RG 28.595.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01635/2502/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de SERGIO LIMA TAVARES, SUBTEN PM RG 29.545.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00008/2530/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de ALFREDO PEREIRA FILHO, SUBTEN PM RG 30.234.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00008/2606/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS, SUBTEN PM RG 35.956.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2524/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de MARCO ANTONIO MARINHO BRAGA, SUBTEN PM RG 37.166.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2520/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de LUIZ FERNANDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.316.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00008/2569/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.07.2008, os proventos de VALDIR REIS RANGEL SOARES, SUBTEN PM RG 37.479.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00083/2566/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de SEVERINO RODRIGUES DE FREITAS, SUBTEN PM RG 38.843.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00018/2586/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de SEBASTIÃO ROSA DA SILVA, 1º SGT PM RG 30.968.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00094/2535/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.1008, os proventos de ZADOQUE DA SILVA JUNGER, 1º SGT PM RG 31.673.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05971/2584/2007 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de EDMILSON DE OLIVEIRA COUTINHO, 1º SGT PM RG 31.880.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2531/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR, 1º SGT PM RG 31.912.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00098/2575/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de JOSE FERNANDES, 1º SGT PM RG 32.587.\r\n\r\nId: 701271"
                    ],
                    "701272": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/00017/2530/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.08.2008, os proventos de ANTONIO JOSE SANT ANNA MIRANDA, 1º SGT PM RG 38.784.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00032/2585/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de PAULO CESAR SANTOS DA SILVA 1º SGT PM RG 38.935.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01662/2548/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de ADILSON CHAVES ARRUDA, 1º SGT PM RG 38.955.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01025/2511/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de ROMULO COSTA SALLES, 1º SGT PM RG 41.326.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00016/2562/2008 - Fixados, com validade a contar de 30.07.2008, os proventos de JOSE CARLOS ALFREDO, 2º SGT PM RG 33.798.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00013/2587/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de JORGE LUIZ ALVES CARNEIRO, 2º SGT PM RG 35.456.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01180/2576/2008 - Fixados, com validade a contar de 16.06.2008, os proventos de SIDNEY ALVES LOPES, 2º SGT PM RG 36.055.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00586/2511/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de JOSE LUIZ AMARO, 2º SGT PM RG 37.152.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03907/2573/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de VANDERLEI ELEOTÉRIO , 2º SGT PM RG 39.267.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00071/2594/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2008, os proventos de JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, 2º SGT PM RG 39.658.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00024/2534/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de GISVALDO CARVALHO TEPERINO, 2º SGT PM RG 46.638.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00328/2580/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de LUIZ DA SILVA, 2º SGT PM RG 50.192.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2566/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.11.2008, os proventos de SYLVESTRE JOSE SANTOS NETO, 2 PM RG 50.574.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00016/2530/2008 - Fixados, com validade a contar de 12.08.2008, os proventos de ERALDO CANDIDO SANTIAGO, 3º SGT PM RG 53.626.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00060/2594/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.04.2008, os proventos de CLAUDIO MACEDO VASCONCELLOS, 3º SGT PM RG 54.532.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2566/2008 - Fixados, com validade a contar de 13.03.96, os proventos de DARCY VALENTIN SILVA, CB PM RG 60.145.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00096/2575/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de LUIZ MARCELO DE ARAUJO MENEZES, CB PM RG 62.916.\r\n\r\nProcesso nº 09/068.099/76 - Fixados, com validade a contar de 06.07.2005, os proventos de NELSON DUARTE, SD PM RG 12.003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00082/2594/2007 - Fixados, com validade a contar de 03.01.2006, os proventos de ROGERIO CORREIA EVEM DE ARAUJO, SD PM RG 65.882.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00073/2594/2008 - Fixados, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de LEANDRO ALVES DA SILVA, SD PM RG 71.036.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2536/2008 - Fixados, com validade a contar de 28.06.2006, os proventos de SILVIO GUSMÃO CORREIA, SD PM RG 71.053.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2536/2008 - Fixados, com validade a contar de 12.06.2006, os proventos de ROGERIO BENTO MARINHO, SD PM RG 72.514.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00044/2574/2008 - Fixados, com validade a contar de 31.01.2008, os proventos de MARCOS SILVA BUENO, SD PM RG 73.736.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00030/2534/2008 - Fixados, com validade a contar de 04.08.2008, os proventos de FABIO NETO PEREIRA, SD PM RG 80.180.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00470/2537/2008 - Fixados, com validade a contar de 31.01.2008, os proventos de ALEXANDRE CHAVES FERNANDES PEGARARO, SD PM RG 83.242.\r\n\r\nId: 701272"
                    ],
                    "701301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000627/2508/2008 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 134/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL IMBEL, no valor de R$ 7.968,33 (sete mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 701301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "700405": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, ADRIANA ALMEIDA VERISSIMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.161-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/987.102/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, VITÓRIA ROSANGELA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.232-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Almeida Veríssimo, matrícula nº 868.161-1 e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/987.102/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, KENIA DE SOUZA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.345-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/987.105/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, ANA CAROLINA SCHVARTZ PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.152-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Kenia Souza Maia, matrícula nº 899.345-3 e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/987.105/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, ELAINE NASCIMENTO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.147-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/987.104/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, DEBORA SPERLE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.948-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Elaine Nascimento da Cruz, matrícula nº 899.147-3 e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/987.104/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.735-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/987.101/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, ORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.131-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Silvino de Medeiros, matrícula nº 181.735-2 e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Nelson Hungria, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/987.101/2008.\r\n\r\nId: 700405"
                    ],
                    "700408": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.11.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, CRISTINA MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.160-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/987.100/2008.\r\n\r\nQuebra Nomeia, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, ANA CHRISTINA FAULHABER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.362-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Cristina Moura, matrícula nº 822.160-8. Processo nº E-21/987.100/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 12 de outubro de 2008, ROBERTO POUBEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.676-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/957.099/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 12 de outubro de 2008, FLAVIO JOSÉ LOURENÇO BANDEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.264-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Poubel, matrícula nº 835.676-8. Processo nº E-21/957.099/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.970-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/911.048/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de setembro de 2008, GREGORY MOTTA AGOSTINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.451-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Souza do Nascimento, matrícula nº 867.970-6. Processo nº E-21/911.048/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, JOSÉ CARLOS DE PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.385-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/990.068/2008\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, FERNANDO DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.274-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Carlos de Paula, matrícula nº 181.385-0. Processo nº E-21/990.068/2008\r\n\r\nId: 700408"
                    ],
                    "701331": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nATO DE 26.09.2008 - D.O. 03.10.2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/973.030/2008, fica esclarecido que a matrícula correta atribuída a servidora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA REGO é 6.181.848-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Cadastro, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 701331"
                    ],
                    "701368": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.105/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ROZA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.553-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.110/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SÉRGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.109/2008.\r\n\r\nDE 25.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SÉRGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.001/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SÉRGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.009/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SÉRGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.021/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SÉRGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.060/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.038/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENÍLSON FRANCISCO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.987-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.099/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÉSAR VIOLANTE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.076-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.100/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.962-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.057/2008.\r\n\r\nId: 701368"
                    ],
                    "701369": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.105/2008.\r\n\r\nDE 12.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.106/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.107/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO CÉZAR DE PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.521-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.128/2008.\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLÁUDIA LYRA RIOS PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.155-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.131/2008.\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDÍLSON BOECHAT MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.385-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.132/2008.\r\n\r\nDE 26.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.911-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.138/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDILAS HUNGRIA TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822. -272-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.048/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO LOPES STOFEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.080-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.090/2008.\r\n\r\nId: 701369"
                    ],
                    "701365": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E \r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO MORAES DA CUNHA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 948.320-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.153/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JANDINEI IANGÁ GOMES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.715-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.100/2008.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRESPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA COSTA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.673-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/926.027/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ HENRIQUE DA COSTA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 835.036-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.063/2008.\r\n\r\nId: 701365"
                    ],
                    "701361": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2008\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURÍCIO DÓRIA VASCONCELOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.267-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.068/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/12/2008.\r\n\r\nId: 701361"
                    ],
                    "701367": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NÚBIA REGINA MACHADO PERES, ISAP, matrícula nº 299.941-5, na Presidência, em substitui ção a Servidora ANA PAULA MACHADO BORGES, ISAP, matrícula nº 816.854-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/974.045/2008.\r\n\r\nId: 701367"
                    ],
                    "701366": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.11.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor CARLOS ALBERTO CALIXTO, ISAP, mat. nº 834.963-1, com fulcro no art. 292, II do Decreto nº 2.479/79, no art. 46, II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, II do Decreto 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso IV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.138/2008.\r\n\r\nId: 701366"
                    ],
                    "701364": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.12.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARD TOPINI DE ALMEI DA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.371-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.211/2008.\r\n\r\nId: 701364"
                    ],
                    "701363": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.10.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.038/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.11.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.103/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.008/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.057/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.039/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.036/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/936.028/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.068/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 701363"
                    ],
                    "701362": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.11.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-21/961.061/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-21/961.061/2007...\r\n\r\nId: 701362"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "701007": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 513 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nREDEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PADRONIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Redefinir como Atribuições do Comitê de Padronização da SESDEC: apoiar a identificação dos processos e fluxos de trabalho da SESDEC buscando as oportunidades de simplificação; acompanhar e orientar a normatização dos processos e procedimentos; estabelecer padrões de documentação a serem utilizados de forma eletrônica ou pré-impressa e de circulação interna ou externa.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Padronização de Documentos da SESDEC terá a seguinte composição:\r\n\r\n01 - Kátia Machado da Motta - Subsecretaria Geral\r\n\r\n02 - Maristella Burti - Subsecretaria Geral\r\n\r\n03 - Emiliane Miragaia Figueiredo - Perícia Médica\r\n\r\n04 - Irimar Santos - Gabinete do Secretário\r\n\r\n05 - Márcia Villa Nova - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\n06 - Mariângela Garcia S. da Silva - Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n\r\n07 - Miriam Cipriano - Superintendência de Rede Própria\r\n\r\n08 - Deise Franco S. Thiengo - Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\n09 - André de Mirando Pinto - Superintendência de Assistência à Saúde\r\n\r\n10 - Rosa Fernanda Ignácio - Superintendência de Assistência Farmacêutica\r\n\r\n11 - Thiago Elias Pereira/ Saulo Pereira - Subsecretaria Executiva\r\n\r\n12 - Vera Vilela - Superintendência de Desenvolvimento do Sistema de Saúde\r\n\r\n13 - Mara Conceição Touret Wassita - Subsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\n14 - Izabel Cristina Almeida Martins - Auditoria \r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação do Comitê será exercida pela primeira, substituída pela segunda em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê de Padronização de documentos reunir-se-á mediante convocação e de acordo com as necessidades e seus integrantes serão co-responsáveis pela padronização e aprovação dos documentos definidos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 202, de 08 de janeiro de 2008, sobre Comitê de Padronização de Documentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 701007"
                    ],
                    "701310": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.125/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2008, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS (PYGEUM AFRICANUM+EXTRATO DE URTIGA, CITICOLINA, HIDROXICOBALAMINA, ENALAPRIL, FINASTERIDA e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 04, 12, 18 e 29, pelo valor total de R$ 1.543,51, EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 08, pelo valor total de R$ 83.397,60, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 1.766,70 e MERCK SA, nos itens 03, 05 e 25, pelo valor total de R$ 396,34, perfazendo a licitação o valor total de R$ 87.104,15 (oitenta e sete mil cento e quatro reais e quinze centavos. Itens Fracassados: 01, 06, 07, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28 e 30.\r\n\r\nId: 701310"
                    ],
                    "701010": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/605596/1995 - AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária de DORALINA CORRÊA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 189.730-5, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 701010"
                    ],
                    "701011": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/604514/2006 - SONIA MARIA BARBOSA FERREIRA, matr. nº 154.141-6, a partir de 26/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/607136/2007 - NEIDE OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 2.260-8, a partir de 26/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/608237/2007 - JORGE JOSÉ TEIXEIRA, matr. nº 627.070-6, a partir de 30/11/2007. \r\n\r\nProc. nº E-08/607137/2007 - NILCEA DOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 2.389-5, a partir de 01/01/2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/602229/2008 - DINAH DA SILVA MARTINS, matr. nº 2.890-2, a partir de 27/04/2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/601119/2007 - ROMILDA BRANCO ARANTES, matr. nº 154.170-5, a partir de 05/08/2006. \r\n\r\nProc. nº E-08/602551/2008 - MARIA EMILIA VICENTE DOS SANTOS, matr. nº 617.270-4, a partir de 31/08/2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/604089/2008 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SANT'ANA, matr. nº 2.216-0, a partir de 07/07/2007. \r\n\r\nProc. nº E-01/132140/2005 - ELDA MARIA GUADAGNINI, matr. nº 189.771-9, a partir de 31/12/2003. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 701011"
                    ],
                    "701012": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/605480/2008 - TÂNIA ESTEVES GARCIA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 207.229-6. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 09/12/1975 a 17/09/1976 e de 27/04/1978 a 24/02/2982, num total de 1.677 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603816/2008 - MARIVALDO GOMES DA SILVA, Aux. Adm. Serv. de Saúde, matr. nº 616.819-9. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/12/1964 a 22/11/1966, de 01/11/1968 a 31/05/1970, de 11/12/1970 a 14/06/1971, de 01/09/1971 a 18/11/1971, de 05/04/1972 a 18/04/1972 e de 29/08/1972 a 02/05/1974, num total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/168093/2007 - MARGARETH SOUZA DE AZEVEDO, Aux. Adm. Serv. de Saúde, matr. nº 230.409-5. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/11/1978 a 31/12/1978, de 26/09/1980 a 04/03/1981 e de 17/03/1981 a 20/12/1982, num total de 863 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603812/2008 - MAURO DA SILVA PINTO, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 176.879-5. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a(o) Metalúrgica Zás Comércio e Indústria Ltda, no período de 05/04/1976 a 28/04/1978, num total de 754 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601097/2008 - ROSA MARIA DOMINGUES FEIJÓ, Téc. de Laboratório, matr. nº 182.969-6. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a(o) Banco Boavista Interatlântico S/A, no período de 11/05/1978 a 14/11/1979, num total de 549 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 701012"
                    ],
                    "701014": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nTENDO em vista o que consta no processo abaixo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para revisão de seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação adicional de insalubridade em virtude de contar na data da aposentadoria 05 anos ininterruptos recebendo a referida gratificação.\r\n\r\nATO DE 19.06.2008 - IARA LUCIA DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 2.581-7. Proc. nº E-08/600883/2008.\r\n\r\nTENDO em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base. \r\n\r\nATO DE 19.06.2008 - IARA LUCIA DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 2.581-7. Proc. nº E-08/600883/2008.\r\n\r\nTENDO em vista o que consta no processo abaixo mencionado, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 19.06.2008 - IARA LUCIA DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 2.581-7. Proc. nº E-08/600883/2008.\r\n\r\nATO DE 19.06.2008 - IARA LUCIA DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 2.581-7 - Tendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo nº E-08/600883/2008, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 06.10.2007.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600883/2008 - Fixados, com validade a contar de 30.06.2008, os proventos de IARA LUCIA DE ALMEIDA SILVA, Assistente Social, Cl. “A”, matr. nº 2.581-7.\r\n\r\nId: 701014"
                    ],
                    "701015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/222870/2007 - Fixados, com validade a contar de 05.09.2007, os proventos de DAGMAR PESSANHA CABRAL DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 207.222-1, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/600289/2006 - Fixados, com validade a contar de 13.09.2006, os proventos de VERA LUCIA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “B”, matr. nº 296.132-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/222938/2007 - Fixados, com validade a contar de 22.08.2007, os proventos de ROBERTO CESAR DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 193.122-9, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/603562/2005 - Fixados, com validade a contar de 19.08.2005, os proventos de NILSON JOAQUIM SEABRA, Farmacêutico, Cl. “A”, matr. nº 1.003.680-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/606327/1993 - MARIA LUCIA DE FREITAS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.081-3, referente ao período de 01/10/1988 a 29/09/1993, num total de 180 dias.\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/606246/2007 - LUCIA DOLORES SUASSUNA VALEIXO, Médico, matr. nº 185.136-9, referente aos períodos de 02/06/1981 a 31/05/1986, de 01/06/1986 a 30/05/1991 e de 31/05/1991 a 28/05/1996, num total de 540 dias. \r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS, DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 701015"
                    ],
                    "700944": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar relatos recebidos pela Ouvidoria desta Unidade Hospitalar, referente ao registro de atendimento nº 047-08 de 03.10.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PROFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90372/2008.\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no Serviço Social desta Unidade Hospitalar, referente a CI/SESO/123/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PROFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90373/2008.\r\n\r\nDE 29.10.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados no Termo Circunstanciado nº 022-06335/2008, registrado na 22ª DP, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PROFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90371/2008.\r\n\r\nDE 03.11.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos com a paciente HELENICE GESTEIRA ALEIXO, referente ao Boletim de Atendimento Médico nº 411721 de 03.06.2008 e fax recebido em 31.10.2008, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PROFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90370/2008.\r\n\r\nId: 700944"
                    ],
                    "700943": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a Circular SESDEC/GS/SGT/020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei n° 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF/290, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA CUNHA, Enfermeira, matr. nº 299.392-1, DORIANE FÁTIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, Enfermeira, matr. 299.426-7, e ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 298.641-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90377/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a Circular SESDEC/GS/SGT/020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei n° 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF/288, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA CUNHA, Enfermeira, matr. nº 299.392-1, DORIANE FÁTIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, Enfermeira, matr. 299.426-7, e ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 298.641-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90378/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a Circular SESDEC/GS/SGT/020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei n° 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF/285, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA CUNHA, Enfermeira, matr. nº 299.392-1, DORIANE FÁTIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, Enfermeiro, matr. 299.426-7, e ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 298.641-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90379/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a Circular SESDEC/GS/SGT/020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei n° 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF/287, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA CUNHA, Enfermeira, matr. nº 299.392-1, DORIANE FÁTIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, Enfermeiro, matr. 299.426-7, e ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 298.641-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90380/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a Circular SESDEC/GS/SGT/020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei n° 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF/284, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA CUNHA, Enfermeira, matr. nº 299.392-1, DORIANE FÁTIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, Enfermeiro, matr. 299.426-7, e ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 298.641-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90381/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a Circular SESDEC/GS/SGT/020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei n° 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF/283, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA CUNHA, Enfermeira, matr. nº 299.392-1, DORIANE FÁTIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, Enfermeiro, matr. 299.426-7, e ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 298.641-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90382/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a Circular SESDEC/GS/SGT/020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei n° 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF/276, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA CUNHA, Enfermeira, matr. nº 299.392-1, DORIANE FÁTIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, Enfermeiro, matr. 299.426-7, e ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 298.641-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90383/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a Circular SESDEC/GS/SGT/020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei n° 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF/273, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA CUNHA, Enfermeira, matr. nº 299.392-1, DORIANE FÁTIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, Enfermeiro, matr. 299.426-7, e ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 298.641-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90384/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a Circular SESDEC/GS/SGT/020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei n° 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF/269, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA CUNHA, Enfermeira, matr. nº 299.392-1, DORIANE FÁTIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, Enfermeiro, matr. 299.426-7, e ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 298.641-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90385/2008.\r\n\r\nDE 31.10.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no setor da Maternidade desta Unidade no plantão do dia 13.10.2008, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores CLOVIS DE MIRANDA TEIXEIRA, Médico, matr. 1003616-8, DENISE DA SILVA CARVALHO, Enfermeira, matr. 286.993-1, e VANIA MENDES RANGEL CARNEIRO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 812.868-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90376/2008.\r\n\r\nId: 700943"
                    ],
                    "700945": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.10.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade no Serviço de Hotelaria Hospitalar desta Unidade, no plantão noturno do dia 19.10.2008, relatada em mensagem eletrônica, datada de 20.10.2008, emitido pela Coordenação Técnica de Hematologia, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores SANDRA LEAL NOGUEIRA, Ag. Aux. Adm. de Saúde A, matr. nº 802.106-5, GETÚLIO BRANDÃO DE OLIVIERA, Ag. Aux. Adm. de Saúde A, matr. nº 196242-2 e VIVIANE PEREIRA RAMOS, Enfermeira C, matr. nº 865.841-1, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90374/2008.\r\n\r\nId: 700945"
                    ],
                    "700928": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0150/1053/2004 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Concorrência Pública, para a contratação de seguro de acidente pessoal, em favor da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor de R$ 206.948,00 (duzentos e seis mil novecentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o do art. 23, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0025/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 46.009,50 (quarenta e seis mil nove reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 9.815,00 (nove mil oitocentos e quinze reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 9.815,00 (nove mil oitocentos e quinze reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0016/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0016/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviços telefônicos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviços telefônicos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de 300,00 (trezentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 700928"
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                        "700025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/300.617/86 - MATEUS CAMPOS SALES, matr. 08/104.782-1, período de 18.05.2003 a 15.05.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/303.549/87 - MARCOS ANTONIO TORRES CAVALCANTE, matr. 08/104.886-0, período de 19.10.2003 a 16.10.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/305.523/87 - DEISE DOS SANTOS, matr. 08/104.866-2, período de 23.10.2003 a 20.10.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/306.233/87 - MARIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO, matr. 08/104.416-6, período de 11.11.2002 a 04.02.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/312.075/87 - JOSÉ CARLOS FLORENCIO LIMA, matr. 08/104.397-8, período de 23.08.2002 a 21.08.2007. \r\n\r\nProc. nº E-08/302.133/88 - ELIZABETH HARRIGAN DURAN, matr. 08/101.579-4, período de 06.02.2003 a 13.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.523/90 - JANE VAISSMAN ORENSTEIN, matr. 08/107.808-1, período de 30.07.2003 a 27.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/201.619/90 - CELSO SERPA PINTO, matr. 08/101.722-0, período de 27.05.2003 a 24.06.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/910.069/92 - JORGE FARHA, matr. 08/103.982-8, período de 18.03.99 a 14.04.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/905.563/93 - EDINÉIA CARDOSO DEVEZA DE ANDRADE, matr. 08/106.503-9, período de 23.10.2003 a 20.10.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/907.434/93 - ISRAEL BONFIM DE SOUZA, matr. 08/106.645-8, período de 11.10.98 a 08.11.2003. \r\n\r\nProc. nº E-01/205.940/2002 - MARLETE SOARES DOS ANJOS, matr. 08/108.753-8, período de 05.07.2002 a 03.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.540/2006 - HERMÍNIA ARAÚJO SOARES, matr. 08/106.783-7, período de 05.10.2001 a 23.10.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS MESES) DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/3134.68/87 - IEDA LÚCIA QUINTANILHA DRUMMOND, matr. 08/103.254-2 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, período base de 18.07.95 a 14.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/310.029/88 - ALTANÉA DE ALENCAR SILVA, matr. 08/103.718-6 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 24.08.88 a 21.08.98 e de 22.08.98 a 20.08.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.495/87 - NEUSA MARIA DA SILVA, matr. 08/104.591-6 - Autorizo a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 20.05.92 a 18.05.97, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/313.468/87 - IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND, matr. 08/103.254-2 - Autorizo a contagem em dobro de 07 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 21.07.80 a 19.07.85 (01 mês), 20.07.85 a 18.07.90 (03 meses) e de 19.07.90 a 17.07.95 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 425 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.654/88 - ODILON DE FREITAS, matr. 08/107.598-8 - Autorizo a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 20.11.86 a 17.11.96, que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.523/90 - JANE VAISSMAN ORENSTEIN, matr. 08/107.808-1 - Autorizo a contagem em dobro de 06 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 02.08.88 a 31.07.93 (03 meses) e de 01.08.93 30.07.98 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/201.575/91 - ANA ROSA DE SÁ E SILVA, matr. 08/106.257-2 - Autorizo a contagem em dobro de 03 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 08.08.86 a 04.08.96, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.844/92 - DULCÍDIO DA SILVA TAMANQUEIRA, matr. 08/103.251-8 - Autorizo a contagem em dobro de 10 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 03.05.74 a 28.04.89 (07 meses) e de 29.04.89 a 27.04.94 (03meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 605 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.132/94 - SUELI DA SILVA CRUZ, matr. 08/106.555- 9 Autorizo a contagem em dobro de 02 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 11.07.93 a 25.07.98, que deixaram de ser gozadas, no total de 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/903.985/94 - PAULO CESAR PIEDADE, matr. 08/104.069-3 - Autorizo a contagem em dobro de 12 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 25.04.77 a 20.04.92 (09 meses) e de 21.04.92 a 19.04.97 (03 me ses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.307/2008 - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA, matr. 08/105.173-2 - Autorizo a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 20.06.80 a 16.06.95, que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nId: 700025. A faturar por empenho"
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                        "701398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/967418/2008 - Edital Público nº 01/2008 - Face ao pronunciamento da Assessoria Especial da Presidência (fls. 284-285) e ao Parecer Jurídico fls. (286-287), INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa Laboris Farmacêutica Ltda e mantenho a decisão da Comissão Técnica Interdisciplinar que habilitou a Empresa Mappel Laboratórios Farmacêuticos Limitada para a 2ª fase do Edital de Pré-Qualificação (vistoria técnica 2.26 e 3.12) \r\n\r\nId: 701398. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "701675": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4169 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECER O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.688/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de planejamento das ações das unidades escolares para o ano letivo de 2009, garantindo os 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar estabelecidos pela Lei nº 9394/96,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2009, na forma dos Anexos I, II, III que passam a fazer parte desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana de Planejamento de 2009 é parte do Calendário Escolar, integrando a carga horária obrigatória a ser cumprida pelo professor.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades escolares, objetivando o processo de gestão democrática e participativa, deverão garantir espaços para o planejamento, acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico, bem como a formação continuada dos profissionais das escolas.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada unidade escolar deverá definir cronograma que organize as atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento do processo pedagógico, tais como:\r\n\r\nI - atividades com a comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários).\r\n\r\nII - centro de estudos para garantia da formação continuada dos profissionais.\r\n\r\nIII - determinação de períodos e atividades que promovam a recuperação e a dependência.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades previstas no calendário das unidades escolares de regime semipresencial deverão visar ao aperfeiçoamento do respectivo sistema, levando em consideração as atividades curriculares desenvolvidas e suas formas de avaliação, bem como o material didático utilizado.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pelas Coordenadorias Regionais em consonância com a Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 701675"
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                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO - 2009\r\n\r\nMês\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDias letivos\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nF\r\n\r\nX \r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nD\r\n\r\nRP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n•\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nMarço\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nAbril\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\nMaio\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nJunho\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nJulho\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nÄ\r\n\r\nCC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n12\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nº\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\n19\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nD\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nÄ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCC\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n14\r\n\r\n203 dias\r\n\r\nRP - Retorno dos professores CC - Conselho de Classe Período Bimestre * 9- 13/11 - Semana do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do\r\n\r\nP - Planejamento R - Recesso Escolar 1º B = 58 - 09/02 a 30/04 Rio de Janeiro\r\n\r\nS - Sábado X - Férias 2º B = 48 - 04/05 a 17/7 2 a 7/03 Encapamento dos Livros Didáticos\r\n\r\nD - Domingo º Início do 2º Semestre 3º B = 49 - 03/08 a 30/09 7 a 13/12 Recolhimento dos Livros\r\n\r\nF - Feriado Ä Término do 1º e 2º Semestre 4º B = 47 - 01/10 a 18 /12\r\n\r\nSl - Sábado Letivo • - Início do ano letivo\r\n\r\nId: 701676"
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                    "701677": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II \r\n\r\nCalendário Escolar - Ano Letivo de 2009\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos - Regime Presencial - 2009\r\n\r\nMês\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDias Letivos\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nF\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nD\r\n\r\nRP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n•\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\n::\r\n\r\n::\r\n\r\n::\r\n\r\n12\r\n\r\nMarço\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nAbril\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCC\r\n\r\n::\r\n\r\n18\r\n\r\nMaio\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nJunho\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n::\r\n\r\n21\r\n\r\nJulho\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nÄ\r\n\r\nCC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\nTotal 1º semestre\r\n\r\n100\r\n\r\nJulho\r\n\r\nº\r\n\r\n4\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n::\r\n\r\n21\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nCC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\n19\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSEJA\r\n\r\nSEJA\r\n\r\nSEJA\r\n\r\nSEJA\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n::\r\n\r\n19\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nÄ\r\n\r\nCC\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n16\r\n\r\nTotal 2º semestre\r\n\r\n100\r\n\r\nRP - Retorno dos professores S - Sábado Ä Término do 1º e 2º Semestres\r\n\r\nP - Planejamento D - Domingo º Início do 2º Semestre\r\n\r\nCC - Conselho de Classe X - Férias F - Feriado\r\n\r\n• - Início do ano letivo R - Recesso Semana EJA - 16 a 19/11\r\n\r\nEscola\r\n\r\nId: 701677"
                    ],
                    "701678": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III\r\n\r\nCalendário Escolar para as Escolas de Regime Semipresencial - Ano Letivo de 2009\r\n\r\nMês\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nF\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nD\r\n\r\nRPO\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n•\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarço\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n-\r\n\r\nAbril\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPE\r\n\r\n-\r\n\r\nMaio\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nJunho\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n-\r\n\r\nJulho\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nJulho\r\n\r\nº\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPE\r\n\r\n-\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPE\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n-\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRPE\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n-\r\n\r\nPOR - Retorno dosProfessores ºInício do 2º Semestre\r\n\r\n• - Início do ano Letivo RPE - Reunião Pedagógica\r\n\r\nX - Férias PA - Plantão de Atendimento\r\n\r\nS - Sábado F - Feriado\r\n\r\nD - Domingo R - Recesso Escola\r\n\r\nId: 701678"
                    ],
                    "701303": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETARIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4166 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA EM GRAU DE RECURSO O CENTRO EDUCACIONAL ALGODÃO DOCE DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/04/2005, no processo nº E-03/11.203.573/2004, tendo como apenso o de nº E-03/1.203.883/2003,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/04/2005, no processo nº E-03/11.203.573/2004, tendo como apenso o de nº E-03/11.203.883/2003,\r\n\r\nId: 701303"
                    ],
                    "701446": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 332\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CASA CIVIL.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.263/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, ano base 2007.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/10/ 2008 - Término: 30/12/ 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 94.008,60\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25.10.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 701446"
                    ],
                    "700949": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.429/2008 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 035/2008 (prestação de serviços de alimentação e hospedagem para atender ao Projeto para Aperfeiçoamento de Professores dos Núcleos de Apoio Pedagógico Especializado/NAPES), em favor da empresa abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nZENIT COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nR$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais)\r\n\r\nId: 700949"
                    ],
                    "700951": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.130/2008 - ELEUZA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, período de 01.11.2003 a 30.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.548/2006 - ANA BEATRIZ DA SILVA CARVALHO, período de 01.07.2005 a 30.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.296/2005 - NÁDIA NOGUEIRA DIAS, período de 01.02.2005 a 31.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.359/2006 - BEATRIZ PEREIRA, período de 09.03.2006 a 10.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.329/2008 - TÂNIA CRISTINA CASENTINO DE AZEVEDO, período de 02.09.2005 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.144/2008 - ROSE SANDRA NOGUEIRA LIMA, período de 15.10.2005 a 31.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.096/2007 - MÁRCIA ARANTES FIGUEIRA, período de 08.02.2007 a 28.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.229/2008 - RITA DIAS NOGUEIRA DE BRITO, período de 02.10.2004 a 30.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.489/2006 - LIGIA MARIA FERREIRA DO COUTO, período de 01.10.2005 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.444/2005 - APARECIDA FREIRE SOARES, período de 01.07.2005 a 30.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.253/2008 - VERA REGINA DA SILVA JARDIM E OUTROS, período: de 2002 a 2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.261/2008 - ROSANA NEVES NUNES, períodos de 01.04.1997 a 31.10.1999, de 01.04.2000 a 31.08.2002 e de 01.04.2003 a 31.12.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.146/2006 - MARINALDO DE SOUZA SILVA, período de 18.01.2006 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.612/2006 - VÂNIA DIAS DE OLIVEIRA, período de 13.02.2005 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.197/2006 - LUCIA REGINA MALAFAIA ESPOSTI, período de 25.04.2004 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.820.012/2006 - ELZI DA SILVA SOUZA, período de 28.09.2005 a 31.12.2007.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 700951"
                    ],
                    "700952": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.334/2008 - JANAÍNA SANTOS LIMA MIRO. Defiro, nos termos da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 700952"
                    ],
                    "700957": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nELIANE DE FÁTIMA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.593-9. Proc. nº E-03/1.710.010/98.\r\n\r\nCARLA CRISTINA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.155-2. Proc. nº E-08/223.280/2007.\r\n\r\nJOSÉLIA AMÉLIA PINTO E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.343-1. Proc. nº E-08/221.636/2008.\r\n\r\nJANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY, Prof. Doc. II, mat. nº 290.404-3. Proc. nº E-08/220.060/2007.\r\n\r\nGENILDA VALÉRIO SANTIAGO MOREIRA, Merendeira, mat. nº 5.017.915-8. Proc. nº E-03/10.001.755/2002.\r\n\r\nREGINA ISABEL ABRANTES CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.048-3. Proc. nº E-03/10.104.569/98.\r\n\r\nSUELY NAZARETH DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.704-4. Proc. nº E-03/11.001.604/2000.\r\n\r\nJACQUELINE DURET, Prof. Doc. I, mat. nº 828.026-5. Proc. nº E-03/7.910.056/2005.\r\n\r\nESTELA RESENDE DE ALMEIDA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.578-5. Proc. nº E-03/3.610.157/2002.\r\n\r\nELETA ARAUJO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.953-4 e Prof. A.A.E.II, mat. nº 246.653-0. Proc. nº E-03/7.320.017/2005.\r\n\r\nMARILZA FERNANDES DE FREITAS, Servente, mat. nº 5.009.871-4. Proc. nº E-08/221.669/2007.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPATRÍCIA CONCEIÇÃO COELHO DOS SANTOS MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.525-9 e Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.593-4. Proc. nº E-08/221.876/2008.\r\n\r\nVALÉRIA CAMPOS MOREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.712-9. Proc. nº E-03/8.975/2002.\r\n\r\nELENICE CORREIA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 1.204.726-2. Proc. nº E-01/121.142/2007.\r\n\r\nANGELA MARIA ROSADO PIETRANI, Prof. Doc. II, mat. nº 187.626-7. Proc. nº E-03/7.320.057/2007.\r\n\r\nDAYSE MARIA RANGEL RIBEIRO ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.174-3. Proc. nº E-08/221.780/2007.\r\n\r\nFÁTIMA DO ROSÁRIO REIS DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.556-1. Proc. nº E-01/600.437/2006.\r\n\r\nMARIA INEZ GOMES BARROSO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mats. nºs 231.493-8 e 831.201-9. Proc. nº E-01/120.895/2004.\r\n\r\nILDA MARIA AZEVEDO MAGALHÃES MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 292.801-8. Proc. nº E-01/120.103/2008.\r\n\r\nCELI LUCAS MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.246-3. Proc. nº E-01/136.254/2008.\r\n\r\nMARIA LÚCIA CORDEIRO SARTORI, Prof. Doc. II, mat. nº 190.752-6. Proc. nº E-03/7.810.014/97.\r\n\r\nHELENA MARCIA MACHADO, Prof. Doc. I, mats. nºs 904.020-5 e 934.408-6. Proc. nº E-03/2.210.128/2008.\r\n\r\nANA LUCIA LOBIANCO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.314-5. Proc. nº E-08/221.373/2007.\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.025.257-6. Proc. nº E-01/120.587/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LUIZ SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 275.839-9. Proc. nº E-03/11.203.371/2008/A.\r\n\r\nMONICA NETTO VILELA, Prof. Doc. I, mat. nº 240.069-5. Proc. nº E-03/10.201.907/2008.\r\n\r\nMARILÉA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mats. nºs 245.077-3 e 293.999-9. Proc. nº E-03/5.010.054/98.\r\n\r\nMARIA ELVIRA CONCEIÇÃO SENNA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.704-2. Proc. nº E-03/4.310.072/2003.\r\n\r\nELIANE DE SOUZA VIEIRA, Servente, mat. nº 278.486-6. Proc. nº E-03/7.346/2001.\r\n\r\nKEILA AUXILIADORA DIAS BRUM, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.003.243-2. Proc. nº E-03/3.310.377/2008.\r\n\r\nVALDIRENE ROSA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.411-7. Proc. nº E-08/221.892/2008.\r\n\r\nCARLA APARECIDA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.606-2. Proc. nº E-03/2.610.597/2007.\r\n\r\nANA SANCHES CRESPO, Servente, mat. nº 5.019.678-1. Proc. nº E-03/6.710.083/2005.\r\n\r\nNILZA MONTEIRO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.188-2. Proc. nº E-03/3.210.058/2007.\r\n\r\nRIETE JORGE, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.006.618-2. Proc. nº E-01/136.306/2008.\r\n\r\nVANIZIA MARIA ROHEM PEREIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.180-0. Proc. nº E-03/3.910.229/2006.\r\n\r\nRITA ELIZETE SILVA PEDRO MONTEIRO, Servente, mat. nº 5.004.215-9. Proc. nº E-01/120.509/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.026-8. Proc. nº E-03/5.310.113/2004.\r\n\r\nDAYSE LIMA CELESTINO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mats. nºs 249.689-1 e 290.671-7. Proc. nº E-08/222.051/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GUZZO PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.435-1. Proc. nº E-01/121.291/2005.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA, Servente, mat. nº 1.201.334-8. Proc. nº E-03/4.810.020/2004.\r\n\r\nELZA BARRETO DO CARMO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 505.705-4. Proc. nº E-03/4.710.016/2003.\r\n\r\nARICELIA CAMELO DA FONSECA, Merendeira, mat. nº 5.016.636-2. Proc. nº E-03/10.001.887/2006.\r\n\r\nDIVINA LOPES FERREIRA, Servente, mat. nº 271.821-1. Proc. nº E-03/1.200.254/96.\r\n\r\nELZA MARIA CORTES DOS SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 272.361-7. Proc. nº E-03/7.100.589/92.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nReduz, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor TANIA MARIA LESSA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.201-9, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Proc. nº E-01/172.374/2003.\r\n\r\nId: 700957"
                    ],
                    "700970": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/12/2008\r\n\r\nDispensa IZABEL CRISTINA ROCHA BASÍLIO, Prof. Doc II, mat. nº 5.005.079-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2672-18, do C.E. Julião Nogueira, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.407.557/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 03/11/2005, WALKIRYA DA SILVA FARIA, Prof. Doc II, mat. nº 157.207-2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3227-18, da E.E. São Domingos Sávio, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/813.184/2008.\r\n\r\nDesigna, POLIANY MENEZES BRAZ, Prof. Doc II (readaptado-extraclasse), mat. nº 805.632-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3227-18, da E.E. São Domingos Sávio, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/813.184/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/09/2008, MARINETE GOMES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 154.812-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6462-18, do CES de Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30 % do DAS-6. Proc. nº E-03/10.501.123/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 04/11/2008, SOLANGE NEVES CAMPOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 190.754-2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3354-18, do C.E. Maria Marina Pinto Silva, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.810.167/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 07/11/2008, SERGIO RICARDO PIMENTEL BRAGA, Zelador Vigilante, mat. nº 5.002.280-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2612-18, do I.E. Deputado Luiz Pinto, Município de Valença, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.910.325/2008.\r\n\r\nId: 700970"
                    ],
                    "700538": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2008\r\n\r\nATO DE 14/08/2008 - Fica retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA DA PENHA FRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 193.309-2, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/10.010.662/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/97 - Fica retificado para ANAMAR HENRIQUES RANGEL DE SOUZA, o nome da servidora, matrícula nº 65.077-0, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-01/601.343/96.\r\n\r\nATO DE 17/08/98 - Fica retificado para art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria da servidora REGINA MARIA RIBAS DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 80.338-7, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/7.800.064/95.\r\n\r\nId: 700538"
                    ],
                    "700910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.500.182/89 - VALDINA CHAVES DE CARVALHO, matrícula nº 195.410-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/04/82 a 09/06/87, de 10/06/87 a 24/06/92, de 25/06/92 a 24/06/97, de 25/06/97 a 24/07/2002 e de 25/07/2002 a 22/10/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.011.468/2008 - ESTER DORNELIS MARTINS PIRES, matrícula nº 233.264-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 09/03/80 a 01/05/84, num total de 1.514 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 05/08/75 a 08/03/80, a pedido da servidora datado de 11/09/2008, e o período de 02/05/84 a 18/05/86, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.011.467/2008 - ESTER DORNELIS MARTINS PIRES, matrícula nº 242.928-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/08/75 a 08/03/80, num total de 1.676 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Balconista, desprezando-se o período de 09/03/80 a 01/05/84, período averbado a matrícula nº 233.264-1, e o período de 02/05/84 a 19/05/85, a pedido da servidora em 11/09/2008, e o período de 20/05/85 a 18/05/86, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.538/2008 - IVONETE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 5.022.424-5, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/04/76 a 18/06/80 e de 06/04/86 a 01/06/89, num total de 2.685 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.407.605/2008 - JOILZA RANGEL ABREU, matrícula nº 188.182-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/09/75 a 31/12/75, de 08/03/76 a 31/12/76, de 07/03/77 a 31/12/77 e de 15/03/78 a 31/12/78, num total de 985 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos de Goitacazes, como Professor, desprezando-se o período de 23/03/81 a 30/11/81, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.011.436/2008 - MARIA IRACEMA DO PRADO SANTOS, matrícula nº 270.327-0, Merendeira II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 13/10/86 a 01/06/87, num total de 261 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.232/87 - NAILZA BORGES MACABU SOARES, matrícula nº 187.832-1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 07/06/89, publicado no D.O. de 21/07/89, que averbou 1.006 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nProcesso nº E-03/700.685/90 - CRISTINA GUIMARÃES MENDONÇA, matrícula nº 232.904-3, Prof. Doc. I, período base de 15/09/2003 a 14/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.800.450/96 - DENISE CORECHA ROSA ALVES, matrícula nº 243.723-4, Prof. Doc. II, período base de 31/08/2003 a 30/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.858/2008 - LUCIVALDO LOPES, matrícula nº 877.810-2, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 03/07/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/005.001/2006 - MARIA DE FATIMA MÔNACO DE CERQUEIRA, matrícula nº 249.175-1, Prof. Doc. I, período base de 30/08/2003 a 13/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.329/2003 - CARLA ARAÚJO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 835.131-4, Psicólogo - DEGASE, períodos base de 11/09/98 a 10/09/2003 e de 11/09/2003 a 10/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/015.194/2003 - FATIMA LUCIA DA SILVA ANTUNES, matrícula nº 835.084-5, Pedagogo, períodos base de 02/09/98 a 01/09/2003 e de 02/09/2003 a 01/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFICIO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.087/97 - EDIR DE OLIVEIRA KROFF, matrícula nº 143.637-7, Servente I, períodos base de 25/12/75 a 12/01/81, 13/01/81 a 22/01/86 e de 23/01/86 a 22/01/91.\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.004/94 - FERNANDA MARTINS TINOCO, matrícula nº 199.441-7, Prof. Doc. I, período base de 12/07/82 a 11/08/87, 25/06/91 a 11/07/96 e de 12/10/2000 a 30/11/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/702.829/94 - SONIA DA SILVA ORTIZ, matrícula nº 237.464-3, Prof. Doc. I, períodos base de 07/06/84 a 14/06/89, 27/05/94 a 10/06/99 e de 11/06/99 a 10/06/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFICIO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.712/94 - ROSE MAY BARBOSA ANDRADE, matrícula nº 283.433-1, Prof. Doc. II. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 24/06/88 a 13/07/93, 14/07/93 a 12/08/98, de 13/08/98 a 01/10/2003 e de 02/10/2003 a 01/10/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.387/2008 - ARLI MARIA CORREA DE MIRANDA, matrícula nº 914.361-1, Prof. Doc. I. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/95 a 31/01/2005, num total de 3.472 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 01/04/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.357/2008 - PAULO ROBERTO NOVAES DE LIMA, matrícula nº 839.195-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/12/79 a 30/04/82, 27/09/83 a 31/05/84, 16/10/84 a 05/11/84, 09/10/85 a 02/06/86 e de 01/03/88 a 11/07/99, num total de 5.527 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 12/07/99 a 23/08/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.010.029/2008 - REGINA APARECIDA PAULA PESSOA FREITAS, matrícula nº 804.699-7, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/05/88 a 31/01/91, num total de 1.006 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/91 a 30/08/91, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 700910"
                    ],
                    "700911": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.162/2008 - CONCEIÇÃO DE MARIA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.869-8. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 700911"
                    ],
                    "701316": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.019/89 - ROSANGELA SIGMARINGA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.670-8, período base de 30.04.96 a 29.05.2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.213/93 - CRISTINA SANTOS DO AMARAL MOTHÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 236.002-2, período base de 08.05.2003 a 07.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.632/94 - ROSANGELA RIBEIRO LIRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.142-4, período base de 01.11.2003 a 31.10.2008.\r\n\r\nProc. nº-E-03/1.703.915/94 - FERNANDA SÁ E GAMA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.091-7, período base de 22.06.98 a 21.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.704.551/94 - DULCE MARIA MACIEL GOMES, Servente II, mat. nº 204.938-5, período base de 23.07.2003 a 22.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.861/96 - CLEIDE COSTA PINTO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.589-9, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.984/96 - MARIA HELOISA SILVA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 152.178-0, período base de 11.05.2001 a 10.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.042/98 - SUELY DA CONCEIÇÃO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.288-2, período base de 10.03.2003 a 07.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.169/2000 - MARIANITA REIS DE ALMEIDA GUSMÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 155.548-1, período base de 04.06.2001 a 21.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.431/2002 - FATIMA M. DE S. A. DO NASCIMENTO, Merendeira II, mat. nº 273.179-2, período base de 24.03.2003 a 23.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.009/2003 - MARIA HELENA RIBEIRO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.940-4, período base de 31.01.2003 a 30.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.303/2005 - ODINEIA RIOS BERNARDINO ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 190.851-6, período base de 06.12.2001 a 21.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.165/2006 - MARIA SALVADORA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.129-1, período base de 04.09.2002 a 03.09.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.464/95 - MARILDA SILVA GONÇALVES, Servente II, mat. nº 1.205.009-2, período base de 30.09.93 a 29.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.148/99 - JOSANE OLIVEIRA CARREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.463-3, período base de 12.02.97 a 11.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.070/2000 - JOSEMARY DE SA MACHADO BARRA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.516-9, período base de 14.04.98 a 13.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.466/2008 - VILÇA PEREIRA DE SOUZA MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.442-7. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 12.02.87 a 19.03.92 e de 20.03.92 a 19.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.080/96 - CRISTINA MARIA PESSANHA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.810-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.710.053/99 - MARINELMA DA PENHA BORGES FERREIRA, Merendeira II, mat. nº 273116-4.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.0407.560/2008 - ELIANE CARDOSO RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 245.893-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.0407.561/2008 - ELIANE CARDOSO RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 197.482-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 701316"
                    ],
                    "701317": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA DA REGIONAL DA REGIÃO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2008\r\n\r\nDESIGNA MIRALVA FARIA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.860-4, MARIA VANILDA DOMINGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.648-4 e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.364-0, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 18/11/2008. Proc. nº E-03/6.810.758/2008.\r\n\r\nId: 701317"
                    ],
                    "701318": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/11/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.025/99 - ROSÂNGELA SOARES BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.224-0, período base de 20/03/2001 a 19/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.353/2005 - GELSA MARGARIDA DE SOUZA FELIX, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.358-6, período base de 22/09/99 a 10/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.704.333/94 - LITE FRANCISCA BEZERRA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 193.793-7, período base de 08/06/2002 a 07/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.120/98 - FRANCISCO JOSÉ GOMES BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.865-3, período base de 16/05/99 a 30/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.075/96 - JANE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.938-8, período base de 18/05/99 a 01/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.704.191/94 - HELOISA HELENA PINTO FONTES DOS ANJOS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.940-4, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.800.035/95 - ELIZABETH FREIRE COSTA VIEIRA, Servente II, mat. nº 271.408-7, período base de 01/07/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.234/98 - MARIA JOSÉ CORTES NAVEGA, Servente II, mat. 0276169-0, período base de 23/01/2003 a 22/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.089/94 - ANTONIA MARIA DE PAULA, Merendeira II, mat. nº 0278580-6, período base de 27/04/2003 a 26/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.321/96 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.838-1, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.056/2003 - MARCO ANTONIO CONSOLINI LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 826.065-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.178/2008 - KELEM CRISTINA PEREIRA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.259-7, período base de 02/07/2003 a 29/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.150/88 - MARIA LÚCIA GUIMARÃES GOUVEA, Servente I, mat. nº 1.164.512-4, período base de 01/06/2003 a 15/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.120/99 - BRÍGIDA MARIA SOUTO COSTA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.020.273-8, período base de 10/05/99 a 08/06/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.009/2000 - MARIA VALDETE ROSALINO MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.602-6, período base de 12/02/97 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.061/97 - KATIA REGINA SOARES DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.497-9, período base de 10/03/98 a 19/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.010/2000 - MARIA VALDETE ROSALINO MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.853-0, período base de 01/02/96 a 31/01/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/11/2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/800.401/92\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 04/03/81 a 31/03/2006.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 04/03/86 a 31/03/2006.\r\n\r\nId: 701318"
                    ],
                    "701319": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO \r\n\r\nPARAÍBA II\r\n\r\nCES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.702.274/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MÔNICA DE CARVALHO BRANT, Prof. Doc. II, mat. nº 255.122-4.\r\n\r\nDE 19/11/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.702.300/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ROSÂNGELA MARIA MESQUITA LASMAR, Prof. Doc. II, mat. nº 282.369-8, ROBERTO PIRES SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.615-1 e TÂNIA MÁRCIA ARAÚJO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.806-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 701319"
                    ],
                    "701320": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2008\r\n\r\nDISPENSA SILVIA REGINA CARVALHO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.008.311-2, MARIA DE LOURDES SANTOS BRAGA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.016.123-6 e SANDRA REGINA G. SILVA SOUZA, Servente, mat. nº 5.021.242-2, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 16.10.2006. Proc. nº E-03/10.003.386/2006.\r\n\r\nDESIGNA LÚCIA FÁTIMA REIS DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 242.743-3, KATIA TEIXEIRA ALVES DOS SANTOS, Servente, mat. nº 284.701-0 e VALÉRIA DE JESUS FARIAS, Merendeira, mat. nº 5.008.323-7, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 16/10/2006. Proc. nº E-03/10.003.386/2006.\r\n\r\nId: 701320"
                    ],
                    "701321": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/10/2008\r\n\r\nDISPENSA SHIRLEY DA CONCEIÇÃO PEIXOTO FAULHABER, Prof. Doc. II, mat. nº 281.281-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Lúcio Thomé Feteira (Municipalização), com validade a contar de 04/07/2008. Proc. nº E-03/10.105.329/2008.\r\n\r\nId: 701321"
                    ],
                    "701322": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/11/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.866/2000 - ELIANE CRISTINA MUNIZ RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.004-0, período base de 20/09/2002 a 01/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.479/2003 - MARIA ANTONIA COSTA DIAS, Merendeira, mat. nº 272.124-9, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.341/2000 - ISONILDES MACHADO DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.004.932-9, período base de 01/03/99 a 28/02/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.336/2000 - MARIA DO CARMO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.020.179-7, período base de 23/05/99 a 22/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.224/2002 - ELISABETE DE ABREU, Servente, mat. nº 5.002.793-7, período base de 15/06/2000 a 16/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.678/94 - ADENIR PRAZERES DA SILVA, Servente, mat. nº 278.691-1, período base de 02/03/2003 a 01/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.038/2004 - REGINA GONÇALVES MARINHO, Merendeira, mat. nº 284.434-8, período base de 01/05/2003 a 15/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.562/96 - MARTHA FERREIRA HADDAD DECKER, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.000-8, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.277/2004 - JÚLIA MARIA FATIMA SANTIAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.526-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.472/90 - ANA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.285-9, período base de 31/03/87 a 30/03/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.985/90 - FÁTIMA LIMA DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.162.529-0, período base de 23/04/2003 a 15/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.096/2000 - FÁTIMA LIMA DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 234.729-2, período base de 23/04/2003 a 16/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.247/2000 - VALERIA FERREIRA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.013.099-6, período base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.258/2000 - SHEILA CUNHA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.012.936-0, período base de 03/03/99 a 02/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.378/93 - EVA MARIA MAGDALENA DONATO BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.183-6, período base de16/03/2003 a 12/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.253/2000 - MARIA DE FÁTIMA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.013.095-4, período base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.248/2000 - ILMA BENVINDO FERREIRA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.013.094-7, período base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.444/94 - ROSE MARY CAYRES DE CASTRO, Merendeira, mat. nº 276.227-6, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.940.142/98 - LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Alunos, mat. nº 272.152-0, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.736/2002 - NAIR LANES, Merendeira, mat. nº 5.002.574-1, período base de 25/05/2003 a 24/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.429/2003 - RUI MARCOS TEDOSIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.143-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.991/96 - CARMEM ROSA CARLA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.077-6, período base de 22/03/2003 a 20/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.097/95 - MARIA JOSÉ DA SILVA CUNHA, Merendeira, mat. nº 278.715-8, período base de 25/04/2001 a 24/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.257/2000 - SELMA ROCHA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.020.181-3, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.286/2000 - DENIZE MARTINS SANABIO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.012.902-2, período base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.390/2005 - ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARÃES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.984-9, período base de 13/08/2003 a 12/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.940.127/98 - MARCIA SILVA AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 256.128-0, período base de 17/02/2002 a 18/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.950.001/98 - WILZA CARLA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.037-1, período base de18/06/2002 a 17/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.344/2001 - BEATRIZ DOS SANTOS DAMASCENO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.334-1, período base de15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.650/90 - DARLENE DE QUEIROZ FELIX ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.957-5, período base de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.705/2000 - ELIANA FERREIRA MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.748-4, período base de 21/12/2002 a 20/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.335/2000 - FÁTIMA MARTINS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.874-0, período base de 17/02/2003 a 16/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.960/96 - CELINA DOS SANTOS FEITOZA, Merendeira, mat. nº 185.135-1, período base de 04/06/96 a 24/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.940.154/98 - MARIZA DA COSTA MARTINS, Merendeira, mat. nº 276.228-4, período base de 01/01/98 a 11/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.112/97 - CILEA SILVA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.044-0, período base de 27/04/98 a 12/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.217/2001 - ZILNETE AMORIM MACHADO, Servente, mat. nº 270.981-4, período base de 01/07/97 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.627/2001 - IOLANDA VAZ PINTO CHAGAS, Merendeira, mat. nº 5.002.713-5, período base de 30/09/03 a 11/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.610/94 - FABIANA RODRIGUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 241.064-5, período base de 16/05/95 a 15/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.652/87 - JURACI RIBEIRO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 514.509-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 03/01/77 a 11/02/82 e de 11/05/2001 a 10/05/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.429/96 - MARIA JOSÉ LAGREGA SALEMA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.226-1, período base de 10/03/88 a 07/05/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.606/94 - ARACY ARAUJO NUNES, Servente, mat. nº 278.757-0, período base de 01/01/88 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.324/99 - JULCINÉA PINTO DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 1.201.377-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.307/2003 - ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 284.930.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 701322"
                    ],
                    "701324": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nTORNA insubsistente o ato de 26.03.2008, publicado no D.O. de 15.04.2008, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do proc. nº E-03/8.610.118/2008.\r\n\r\nDE 17/11/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.610.118/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ROSÉLIO VICTORIO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 807.274-6, AURIANE SOARES DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.640-1 e DALVA ALVES FERREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.359-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 701324"
                    ],
                    "701323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 01/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.442/2005 - DENISE ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.820-1, período base de 28/08/2001 a 27/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.616/98 - DIVA SOARES FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 159.290-6, período base de 06/04/2002 a 05/04/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.600.656/95 - ELIANA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.576-7, período base de 28/10/2003 a 05/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.304/95 - ELIENETE D'AVILA BOTELHO, Merendeira, mat. nº 274.806-9, período base de 14/12/2002 a 13/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.221/99 - LILIAN MARIA PESSANHA DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.861-5, período base de 07/03/99 a 05/04/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.254/2002 - LUCIO FLÁVIO BITARÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 160.816-5, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.005.230/98 - MARLENE RAMOS BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 160.737-3, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.818/2001 - MARIVÂNIA DA SILVA SATIAGO, Servente, mat. nº 5009789-8, período base de 30/05/2003 a 29/05/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.480/2006 - MARIA NEIDE PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.203-9, período base de 27/08/2001 a 26/08/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.704/2008 - SONIA LUCIA SUETH SANTIAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 285.112-9, período base de 24/02/2000 a 01/04/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.635/2006 - REGINALDO CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.377-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/900.193/89 - REGINA CÉLIA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 160.804-1, período base de 31/10/2001 a 30/10/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.456/2007 - TEREZA NOGUEIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.034-0, período base de 10/04/2002 a 09/04/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.148/2003 - VILMA VIEIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.010.089-0, período base de 27/05/2001 a 20/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/903.193/89 - MARLY RODRIGUES KELLY MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 237.643-2, período base de 15/06/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.818/2006 - REGINALDO CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.994-7, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.597/2004 - ROSANE LIMACO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.680-6, período base de 12/08/98 a 11/08/2003.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.457/2007 - TEREZA NOGUEIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.780-5, período base de 03/09/99 a 02/02/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.888/2004 - SONIA DE PONTES LEANDRO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.166-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa ao período base de 07/10/99 a 06/10/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.833/2002 - ANA MARIA DE LIMA BRAGA, Servente, mat. nº 1.200.995-7, períodos base de 02/08/82 a 01/08/87 e 30/07/92 a 29/07/97.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.038/2003 - ORLANDO GUALBERTO DOS S. BORGES, Servente, mat. nº 5.009.498-6. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa ao período base de 09/11/95 a 26/12/2005, tornando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.003.293/98 - ELIANA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 233.249-2, período base de 10/09/93 a 10/12/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.784/2002 - JORGETE FERREIRA, Merendeira, mat. nº 271.924-3, período base de 31/08/92 a 22/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTE AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.692/2008 - ARIANA ANTONIA A. PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.167.281-3. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, relativa ao período base de 26/04/83 a 25/04/2008. \r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.477/2002 - MARIA HELENA LIMA MARQUI, Prof. Doc. II, mat. nº 159.590-9. \r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.331/2003 - SOLANGE GOMES DE ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 5010109-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.860/2008 - PRISCILA CLAUDIA CABRAL DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. n°904.036-1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 701323"
                    ],
                    "701325": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/11/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/813.197/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: MARIA SUMMAIA BATISTA NAZER, Prof. Doc. I, mat. nº 131.322-0, CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.734-1 e FRANCISCA CONCEIÇÃO MEIRELES DA PAIXÃO, Merendeira, mat. nº 5.006.351-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 701325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "700779": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\n*Processo n° 9780/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ACTIVATION LABORATORIES LTDA., no valor de R$ 13.382,35, com fulcro no art. 25, inciso II do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\n*Processo n° 9781/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ACTIVATION LABORATORIES LTDA., no valor de R$ 14.514,70, com fulcro no art. 25, inciso II do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.11.2008.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso n° 9563/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de ELSA HOENSCH IMPORT & EXPORT, no valor de R$ 173.604,10, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 700779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "700953": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA N° 09/DAF DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DAF, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Designar como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos abaixo relacionados, os seguintes servidores:\r\n\r\nServidores\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato n°\r\n\r\nAntonio David Serra Neves\r\n\r\n34128-9\r\n\r\n5150/2008\r\n\r\n7011/2008\r\n\r\n8585/2008\r\n\r\n44/2008\r\n\r\n49/2008\r\n\r\n51/2008\r\n\r\nRicardo de Medeiros Silva\r\n\r\n34343-4\r\n\r\n10217/2008\r\n\r\n46/2008\r\n\r\nGlauco Ferreira Pereira\r\n\r\n34319-4\r\n\r\n4639/2006\r\n\r\n5971/2008\r\n\r\n47/2008\r\n\r\n43/2008\r\n\r\nGeraldo Luiz Ferreira Cerqueira\r\n\r\n5629-1\r\n\r\n7372/2008\r\n\r\n45/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nUERJ, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretora de Administração Financeira\r\n\r\nId: 700953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701408": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/12/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1392/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da APPLIED BIOSYSTEMS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.675,51 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 701408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701356": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nPort. nº 1215/2008 - Exonera ANTONIO CARLOS DE FARIA PINTO PEIXOTO, matr. nº 1443-1, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1003, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nPort. nº 1216/2008 - Nomeia OSCAR RICARDO BESSA DA SILVA, matr. nº 35012-4, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1003, a contar de 01/12/2008.\r\n\r\nId: 701356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701359": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2008\r\n\r\nPort. nº 002/2008 - Instaura Comissão de Sindicância para apurar fatos relativos ao Processo UERJ nº 9353/2008, designando para procede-la, no prazo de 45 dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos Professores LUCIA VERÇOSA CARVALHEIRA, matr. nº 31689-3; VICTOR DE AMORIM D'AVILA, matr. nº 5503-8 e pelo Servidor ALEXANDRE DA SILVA VIANNA, matr. nº 31103-5, sob a presidência do primeiro e tendo o último como relator. \r\n\r\nId: 701359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701357": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 10683/2008 - VALDECI FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 6691-0 - Defiro o Auxílio Natalidade com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 701357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701358": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1249/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 10/04/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa MARLI TEREZA DE JESUS, matr. nº 27784-8, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 083/2007, publicada no D.O. de 10/04/2007, ficando cancelado o despacho publicado de 28.06.2007, publicado no D.O. de 03/07/2007, pag. 12, 1ª coluna. \r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 10581/2008 - JORGE LUIZ DO CARMO, matr. nº 24590-2 - Anote-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Ministério do Exército, no período de 15/01/72 a 29/11/72, totalizando 320 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10544/2008 - NANCY SOARES PEIXOTO, matr. nº 30241-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 05/09/85 a 23/05/91, totalizando 2.087 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10142/2008 - HERIS ARNT TELLES FERREIRA, matr. nº 7205-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Cia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no período de 01/06/83 a 31/03/87, totalizando 1.400 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10140/2008 - JOSE ROCHA NUNES, matr. nº 5479-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 16/10/75 a 29/10/75, 09/03/76 a 09/04/76, 18/05/76 a 01/04/77, 11/01/78 a 28/08/78 e de 01/12/78 a 10/03/80, totalizando 1.057 dias de exercício. \r\n\r\nId: 701358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.806/2008 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 055/2008, referente à despesa com aquisição de mobiliário, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais) à empresa FLORIANRIUS REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.032/2008 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 060/2008, referente à despesa com aquisição de equipamento radiológico, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) à empresa VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.770/2008 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2008, referente à despesa com elaboração de projetos executivos visando a adequação do campus à acessibilidade universal, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), à empresa L.M.G. ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.938/2008 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Carta Convite nº 001/2008, referente à despesa com serviço de instalação elétrica, para atender às necessidades da Prefeitura da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 18.916,82 (dezoito mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) à empresa MIRANDA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 701418. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "701374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05 /12/2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA realizada no exercício de 2007 de despesa de exercício anterior, de acordo com o Inciso III do art. 11 da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 12 do Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, no montante de R$ 50.795,46 (cinqüenta mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), a saber:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nCredor\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-10/300.170/2008\r\n\r\nPedro Muxfeld Paim Benet Advogados\r\n\r\n2007\r\n\r\n24.936,14\r\n\r\nE-10/300.171/2008\r\n\r\nPedro Muxfeld Paim Benet Advogados\r\n\r\n2007\r\n\r\n25.859,32\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n50.795,46\r\n\r\nId: 701374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "700847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/140.979/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 700847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "701006": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 46ª REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Vera Cruz S / A- E-10/134.173/2008- AI D 302558- E-10/134.244/2008- AI D 302557; PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/130.753/2008- AI D 303013- E-10/132.439/2008- AI D 303135- E-10/132.440/2008- AI D 303138- E-10/132.441/2008- AI D 303140- E-10/132.442/2008- AI D 303142- E-10/132.443/2008- AI D 312226- E-10/132.469/2008- AI D 303134- E-10/132.756/2008- AI D 312203- E-10/132.758/2008- AI D 303198- E-10/132.759/2008- AI D 312202- E-10/132.764/2008- AI D 312201- E-10/132.765/2008- AI D 312206- E-10/132.774/2008- AI D 301865- E-10/132.775/2008- AI D 301863- E-10/132.777/2008- AI D 303173- E-10/132.778/2008- AI D 303167- E-10/132.780/2008- AI D 303163- E-10/132.781/2008- AI D 303162- E-10/132.784/2008- AI D 301869- E-10/132.788/2008- AI D 301867- E-10/132.789/2008- AI D 310622- E-10/132.790/2008- AI D 303143- E-10/132.791/2008- AI D 303121- E-10/132.900/2008- AI D 310628- E-10/132.902/2008- AI D 310625- E-10/132.903/2008- AI D 310624- E-10/132.904/2008- AI D 310623- E-10/132.905/2008- AI D 303199- E-10/132.907/2008- AI D 310629- E-10/132.937/2008- AI D 303192- E-10/132.941/2008- AI D 303189- E-10/132.976/2008- AI D 303105- E-10/132.977/2008- AI D 303104- E-10/132.978/2008- AI D 312205- E-10/132.983/2008- AI D 312207- E-10/132.987/2008- AI D 303175- E-10/132.990/2008- AI D 303176- E-10/132.993/2008- AI D 303179- E-10/132.995/2008- AI D 303166- E-10/132.997/2008- AI D 310621- E-10/133.152/2008- AI D 312254- E-10/133.817/2008- AI DA 303128- E-10/133.818/2008- AI D 325405- E-10/133.820/2008- AI D 322414- E-10/133.821/2008- AI D 322413- E-10/133.848/2008- AI D 312311- E-10/133.866/2008- AI D 316634- E-10/136.037/2008- AI 502428; Viação Vera Cruz S.A- 10/130.954/2008- AI D 307802- E-10/130.957/2008- AI D 307806- E-10/130.956/2008- AI D 307804- E-10/130.958/2008-AI D 22345- E-10/130.960/2008- AI D 303020- E-10/130.966/2008- AI D 303024- E-10/130.967/2008- AI D 303025- E-10/130.968/2008- AI D 303029- E-10/130.969/2008- AI D 303023- E-10/130.979/2008- AI D 303017- E-10/131.826/2008- AI D 303145- E-10/131.844/2008- AI D 303151- E-10/131.845/2008- AI D 303154- E-10/131.848/2008- AI D 303159- E-10/131.849/2008- AI D 303164- E -10/131.872/2008- AI D 312330- E-10/132.223/2008- AI D 301888- E-10/132.224/2008- AI D 303103- E-10/132.227/2008- AI D 312220- E-10/132.822/2008- AI D 303047- E-10/132.823/2008- AI D 322407- E-10/ 132.827/2008- AI D 303039- E-10/132.832/2008- AI D 312274- E-10/132.834/2008- AI D 309450- E-10/132.835/2008- AI D 309446- E-10/132.835/2008- AI D 309446- E-10/132.839/2008- AI D 303050- E-10/132.841/2008- AI D 304505- E-10/132.845/2008- AI D 303055- E-10/132.846/2008- AI D 303056- E-10/132.847/2008- AI D 309459- E-10/132.850/2008- AI D 304516- E-10/132.854/2008- AI D 312372- E-10/132.856/2008- AI D 322410- E-10/132.859/2008- AI D 312380- E-10/132.863/2008- AI D 304507- E-10/132.864/2008- AI D 304511- E-10/132.866/2008- AI D 304512- E-10/132.867/2008- AI D 312337- E-10/132.869/2008- AI D 312317- E-10/132.870/2008- AI D 303034- E-10/132.871/2008- AI D 312318- E-10/132.873/2008- AI 304515- E-10/132.874/2008- AI D 312260- E-10/132.875/2008- AI D 312266- E-10/132.876/2008- AI D 312276- E-10/132.877/2008- AI 312279- E-10/132.879/2008- AI D 312299- E-10/132.880/2008- AI D 312301- E-10/132.881/2008- AI D 312294- E-10/132.884/2008- AI D 304502- E-10/134.323/2008- AI D 316630. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 701006. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "695327": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 275\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, em sua 101ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 19 de novembro de 2008, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdido nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 19.621.340,00 (dezenove milhões, seiscentos e vinte e um mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nEntidade/Projeto\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.533/08\r\n\r\nReaparelhamento do Serviço de Controle da Poluição Ambiental - SCPA/FEEMA\r\n\r\n483.840,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.339/08\r\n\r\nElab. de um Inventário e Matriz de Recursos Amb. - Reservas e Recursos Nat. do ERJ e Valoração Econômica da Deg. dos Rec. Ambientais\r\n\r\n208.500,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.391/08\r\n\r\nAvaliação da Red. dos Custos da Dest. Final dos Res. Sól. Urbanos p/ Mun. através do Aproveit. Energ. e Abat. de Gases do Efeito Estufa \r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nIEF\r\n\r\nE-07/000.567/08\r\n\r\nFortalecimento da Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1.350.000,00\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-07/000.568/08\r\n\r\nModernização do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Conrado\r\n\r\n17.129.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 5.000.000,00 para o Projeto “Obras de Urbanização e Saneamento no Conjunto Habitacional Nova Sepetiba II”, processo nº E-07/000.298/08, conforme solicitação contida no Ofício CEHAB-RJ 01-PRE n° 512/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 2.661.901,86 para o Projeto “Implantação do Aterro Sanitário de Teresópolis”, processo nº E-07/000.604/07, conforme solicitação contida no Ofício SEOBRAS/SSE nº 1487/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 8.400,00 para o Projeto “Implantação de Sistema de Gerenciamento Ambiental da Comercialização e Uso de Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro”, processo nº E-07/000.387/07, conforme solicitação contida no Ofício FEEMA/DECON nº 097/2008.\r\n\r\nArt. 5º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 83.470,40 para o Projeto “Implantação da Rede de Esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Piraí”, processo nº E-07/000.409/07, conforme solicitação contida no Ofício nº 761/2008 da Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nArt. 6º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 1.046.000,00 para o Projeto “Evite que o lixo volte para você”, processo nº E-07/000.517/08, conforme solicitação contida na CI SEA/ASCOM nº 38/2008.\r\n\r\nArt. 7º - Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 471.599,73 para o Projeto “Reforma e Melhoria de Diversas Elevatórias de Esgotamento Sanitário no Entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas”, processo nº E-07/000.383/07, conforme solicitação contida no Ofício CEDAE-GP nº 1.851/2008.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nMARILENE ARMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 695327"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "700570": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2328 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO DE 9 KM PARA UTE MÁRIO LAGO, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DE TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de gasoduto de 9 Km, para UTE Mário Lago, com localização no Município de Macaé, sob responsabilidade de TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1386-1, JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1377-0, SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1561-9 e DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1301-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de gasoduto de 9 Km para UTE Mário Lago, com localização no Município de Macaé, sob responsabilidade de TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG, conforme o processo administrativo nº E-07/203.152/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\n\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 700570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "700565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.290/2008 - Considerando a documentação de fls. 02 e 03, apresentada pela CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.861.626/0001-92, e parecer de fls. 07, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para a realização de obras emergenciais de estabilização de taludes na faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra, km 320+500 - Pistas Norte e Sul. Entretanto, a empresa deverá apresentar à FEEMA o relatório final de conclusão das obras.\r\n\r\nId: 700565. A faturar por empenho"
                        ],
                        "700526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.260/2008 - Fixados, com validade a contar de 27.11.2008, os proventos de CRISTINA LÚCIA COSTA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700128-8.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nProc. nº FEEMA 4079/1978 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701250-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 30.11.2003 a 27.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.462/1982 - ANA LÚCIA MARCHON LEÃO RAMALHO, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701664-1. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 01.03.1997 a 27.02.2002 e de 28.02.2002 a 26.02.2007.\r\n\r\nId: 700526. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "701377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000084/2008 - INDEFIRO o requerimento formulado por INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. e INTIMA-SE a contratada da presente decisão e a RESTABELECER O SERVIÇO IMEDIATAMENTE, advertindo-a que o descumprimento implicará na aplicação das penalidades legais e contratuais.\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/002286/2008 - AUTORIZO a contratação direta da consultora CAROLINA MARIA HELIODORA DE GOES ARAÚJO FEIJÓ BRAGA para executar os serviços especificados no Termo de Referência (fls. 04/09), nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, no valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observado o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 29).\r\n\r\nId: 701377"
                    ],
                    "701409": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nREMOVE a servidora SABRINA DE JESUS DE BARROS, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula n° 893.149-5, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes para a Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados. Processo n° E-02/002345/2008.\r\n\r\nId: 701409"
                    ],
                    "701315": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 09.12.2008 a 15.12.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 487\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,70\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,48\r\n\r\n11,97\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n22,99\r\n\r\n18,85\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n14,67\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n11,82\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0,55 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n9,83\r\n\r\n5,26\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,69\r\n\r\n17,21\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n69,69\r\n\r\n37,92\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n16,46\r\n\r\n11,22\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n13,13\r\n\r\n13,53\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n28,40\r\n\r\n19,66\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,70\r\n\r\n3,61\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,83\r\n\r\n24,00\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n19,46\r\n\r\n14,83\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx K 20/22 kg\r\n\r\n19,51\r\n\r\n16,66\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,97\r\n\r\n5,82\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,35\r\n\r\n13,55\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n12,94\r\n\r\n9,66\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n12,41\r\n\r\n12,70\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n10,25\r\n\r\n9,88\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,17\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,44\r\n\r\n3,04\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n23,94\r\n\r\n28,29\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n25,37\r\n\r\n14,88\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n10,56\r\n\r\n8,92\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n13,35\r\n\r\n10,01\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n14,64\r\n\r\n10,95\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n31,15\r\n\r\n22,33\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n40,26\r\n\r\n14,14\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n30,05\r\n\r\n20,04\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n80,51\r\n\r\n53,22\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n195,00\r\n\r\n186,00\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n190,00\r\n\r\n165,90\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n35,47\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n179,60\r\n\r\n72,78\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,53\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,13\r\n\r\n2,79\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,48\r\n\r\n6,12\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,77\r\n\r\n6,24\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,22\r\n\r\n7,10\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n17,34\r\n\r\n13,28\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,09\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nId: 701315"
                    ],
                    "701378": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001401/1999 - MARIA APARECIDA ANDRADE MONTEIRO, matrícula n° 164.964-9 - Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 25.09.1998 a 24.09.2008, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProcesso n° E-02/00715/1991 - JOÃO BATISTA ANDRADE, matrícula n° 198.854-2 - Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 17.09.1997 a 16.09.2007, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/003194/2008 - CLEIDE CRISTIANE HOMEM DA SILVA, matrícula nº 893.141-2 - Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 13.11.2003 a 12.11.2008, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003195/2008 - CLEIDE CRISTIANE HOMEM DA SILVA, matrícula nº 893.141-2 - Fica a servidora, a quem se refere o presente processo, reposicionada no nível - II, da categoria funcional de Médico Veterinário, com validade a contar de 14.11.2008, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nId: 701378"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "701389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.899/2008 - COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA EDITAIS DE CULTURA - AUDIOVISUAL - LONGA: AILTON FRANCO JÚNIOR E OUTROS, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.900/2008 - COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA EDITAIS DE CULTURA - AUDIOVISUAL - p. EXIBIÇÃO: MARCO AURÉLIO MARCONDES E OUTROS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.901/2008 - COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA EDITAIS DE CULTURA - AUDIOVISUAL - PRODUÇÃO DE CURTA METRAGEM: EDUARDO COUTINHO CERVEIRA LEITE E OUTROS, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.902/2008 - COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA EDITAIS DE CULTURA - AUDIOVISUAL - MÍDIAS DIGITAIS: AGULHERME COELHO E OUTROS, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.903/2008 - COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA EDITAIS DE CULTURA - AUDIOVISUAL - PRODUÇÃO DE PILOTO DE SÉRIE DE TV: JORGE ESPÍRITO SANTO E OUTROS, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.904/2008 - COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA EDITAIS DE CULTURA - AUDIOVISUAL - TEATRO: LÍDIA KOSOVSKI E OUTROS, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.905/2008 - COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA EDITAIS DE CULTURA - AUDIOVISUAL - DANÇA: MARIA ANGELA ABRAS VIANNA E OUTROS, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.906/2008 - COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA EDITAIS DE CULTURA - AUDIOVISUAL - CULTURA POPULAR: LEILA COELHO FROTA E OUTROS, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.907/2008 - COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA EDITAIS DE CULTURA - AUDIOVISUAL - ARTES VISUAIS: LUIS AQUILA DA ROCHA MIRANDA E OUTROS, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.908/2008 - COMISSÃO DE JULGAMENTO PARA EDITAIS DE CULTURA - AUDIOVISUAL - CARNAVAL: NILCEMAR NOGUEIRA E OUTROS, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais);\r\n\r\nRatifico as inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Senhor Subsecretário, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 701389"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "701370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.260/2008 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, pelo servidor ARLINDO SANTOS DA SILVA, matr. 293.112-9, Auxiliar Administrativo, num total de 3.245 (três mil duzentos e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias de efetivo serviço, conforme certidão às fls. 03 e 04 do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.442/97 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor FLAVIO THADEU DONATO, matr. 293.383-6, referente ao período base de 29/11/2003 a 29/11/2008, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86. \r\n\r\nId: 701370. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "700826": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.045/2008 - AUTORIZO o abono de permanência ao servidor MIGUEL ANGELO COSMELLI OLIVEIRA, Professor Docente I - Educação Física, matrícula nº 100.346-6.\r\n\r\nId: 700826. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "701908": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 31/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de reforma Da Residência de Verão da Ilha de Brocoió, consoante as disposições contidas na Proposta-Detalhe, e seus anexos, e no Edital da Tomada de Preços nº 002/2008, que passam a fazer parte integrante do CONTRATO. PRAZO: 3 (três) meses, a partir de 09.12.2008, desde de que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL: R$ 755.226,02 (setecentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e dois centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2812/08. ASSINATURA: 05/12/2008.\r\n\r\nId: 701908"
                        ],
                        "700591": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna pública que fará realizar, às 13 horas do dia 19/12/2008, na Av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, Centro - RJ, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, de conformidade com as seguintes especificações:\r\n\r\nPregão Presencial nº 009/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de água mineral sem gás de 20 litros.\r\n\r\nData: 19/12/2008.\r\n\r\nHorário: 13 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.620,00.\r\n\r\nFundamento: Processo Administrativo nº E-12/90.079/2008.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 50 (cinquenta) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12 às 18 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 700591"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "701413": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 166/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção nas 22 (vinte e duas) das portas de aço de enrolar, existentes no pavimento térreo da sede do DETRAN/RJ. GESTOR: Lauro Cezar Cerqueira de Amorim, matr. nº 24/007.269-4. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais). PRAZO: de 12 (doze) meses a partir da data de publicação do extrato no D.O. PROGRAMA DE TRABALHO 2133.0612500024.315. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007, Lei Complementar nº 123/2006, Resolução PGE nº 2.369/2007 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/512417/2008.\r\n\r\nId: 701413. A faturar por empenho"
                            ],
                            "701706": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 163/2008.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/207/4190/2006.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/207/4190/2006.\r\n\r\nId: 701706. A faturar por empenho"
                            ],
                            "699772": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO nº 24/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0667/2005.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 75 (setenta e cinco) microcomputadores e 24 (vinte e quatro) impressoras.\r\n\r\nVALOR: R$ 156.240,00 (cento e cinqüenta e seis mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.6086 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 06/12/2008\r\n\r\nId: 699772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "700860": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e Fundação Getúlio Vargas - FGV. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira e Cláusula Segunda, ficando acrescido ao contrato conforme Cláusula Quarta o valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), ficando prorrogado o prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, vigorando o contrato até 03 de fevereiro de 2009. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2008. FUNDAMENTO: § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E- 01/60785/2008.\r\n\r\nId: 700860"
                        ],
                        "701037": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/810.511/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIANITA GOUVEA SOUTO LEITE, Professor Docente I, matrículas nº 247.764-4 e nº 283.703-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 701037"
                        ],
                        "699172": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-03/10.203.306/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matr. nº 846.630-2, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 305, tel. 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03.09.2007, caracterizando abandono de cargo em 13.09.2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-03/005982/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora FÁTIMA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MEIRELES, Professor Docente I, C, matr. nº 841.199-3, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 305, tel. 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 06.06.2007, caracterizando abandono de cargo em 15/06/2007.\r\n\r\nId: 699172"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "701290": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2008. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Reluma Beneficiamento Indústria & Comércio Ltda.- EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento e instalação de Piso Elevado. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias corridos. VALOR: R$ 114.997,80 (cento e quatorze mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01.12.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002. Processo nº E-01/318619/2008.\r\n\r\nId: 701290. A faturar por empenho"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                            "Atos": {
                                "700599": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA- ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF- 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO TITULAR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE TERESÓPOLIS, no uso de suas atribuições regimentais, CIENTIFICA o contribuinte Laboratório Imuno Center Ciência Ltda Me, IE 81.422.567 processo administrativo nº E-04/144397/2008, o INDEFERIMENTO do segmento por perempção. Abre-se prazo para recurso conforme art. 253 do Decreto-Lei nº 05, de 1975.\r\n\r\nId: 700599"
                                ],
                                "700600": [
                                    "I - Edital",
                                    "O TITULAR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE TERESÓPOLIS, no uso de suas atribuições regimentais, CIENTIFICA o contribuinte INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS SERRANA DE TERESÓPOLIS LTDA, IE 85.131.893 processo administrativo E-04/338493/1996, o INDEFERIMENTO do segmento por perempção. Abre-se prazo para recurso conforme art. 253 do Decreto-Lei nº 05, de 1975.\r\n\r\nId: 700600"
                                ],
                                "700601": [
                                    "I - Edital",
                                    "O TITULAR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE TERESÓPOLIS, no uso de suas atribuições regimentais, CIENTIFICA o contribuinte Raffa's Alimentos Ltda, IE 85.320.432 processo administrativo nº E-04/702555/1995, o INDEFERIMENTO do segmento por perempção. Abre-se prazo para recurso conforme art. 253 do Decreto-Lei nº 05, de 1975.\r\n\r\nId: 700601"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "701524": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Clima'Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial dos Imóveis da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 225.200,00 (duzentos e vinte e cinco mil e duzentos reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 18.766,67 (dezoito mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.584/2008.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ana Carolina D'Almeida Torreira Lema, mat. 307-9, Carlos Magno Caetano, mat. 343-4 e Cristiano Gomes Carvalho, mat. 7000082-3.\r\n\r\nId: 701524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "699418": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a segunda turma de candidatos classificados no Concurso Público, para os cargos indicados a seguir, para apresentação da documentação estabelecida no item 12.5 letras C, E, F, H, I, J e L do Edital do Concurso. Os candidatos deverão apresentar-se à SAF - Área de Pessoal desta JUCERJA, localizada na Av. Rio Branco, nº 10, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n307823\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n300012\r\n\r\nGISELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n313619\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n316777\r\n\r\nRODRIGO FREITAS GOTTSCHALL SOUTO\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n323731\r\n\r\nCLÁUDIA GÓES\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n326914\r\n\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n338364\r\n\r\nKARLA DINIZ GOMES\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n314473\r\n\r\nURSULA IGNACIO BARCELLOS\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n339436\r\n\r\nFERNANDO HURTADO MACIEL\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n315130\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n336924\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n335713\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n323341\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOURA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n314206\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n314403\r\n\r\nACACIO BARRETO DE MELO NETO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n328607\r\n\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n314998\r\n\r\nMICHEL POUBEL PERROT\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n312234\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas - \r\n\r\n(Portador de Necessidades Especiais)\r\n\r\nId: 699418. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "700529": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2007, celebrado em 17 de dezembro de 2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São João da Barra. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de recursos provenientes da contrapartida municipal. ASSINATURA: 03/12/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/001.276/2007.\r\n\r\nId: 700529"
                        ],
                        "700934": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL nº 029/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000771/2008.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO RODOLFO GONÇALVES - CORDEIRO.\r\n\r\nDATA: 07/01/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 029/2008/ SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.490.898,78.\r\n\r\nPRAZO: 210 dias (duzentos e dez dias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: 5 CDs virgens, embalados e 3 resmas de papel A4 e 01 cartucho HP-8727 (preto).\r\n\r\nO CD com o edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 700934"
                        ],
                        "700935": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 030/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000759/2008.\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE SAPUCAIA E JAMAPARA - SAPUCAIA.\r\n\r\nDATA: 07/01/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h30min.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 030/ 2008/ SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.221.826,55.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: 5 CDs virgens, embalados e 3 resmas de papel A4 e 01 cartucho HP-8727 (preto).\r\n\r\nO CD com o edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 700935"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "701252": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 059/2008, assinado em 02.12.2008. PARTES: DER-RJ e a COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ: Combustíveis, óleos lubrificantes e outros, por CONJUNTO DE PRODUTOS PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.473.735,36. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.864/2008.\r\n\r\nId: 701252. A faturar por empenho"
                            ],
                            "701256": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 009/2005 assinado em 02.12.2008. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 009/2005 referente a 3ª periodicidade anual, no valor de R$ 1.002.688,96. UNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.233/2008. \r\n\r\nId: 701256. A faturar por empenho"
                            ],
                            "701253": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 025/2008, assinado em 02.12.2008. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 025/2008, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.981/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 022/2007, assinado em 02.12.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 022/2007, com acréscimo, readequa o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 331.497,25. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.208/2008.\r\n\r\nId: 701253. A faturar por empenho"
                            ],
                            "701254": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 025/2008, assinado em 02.12.2008. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 025/2008, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.981/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 022/2007, assinado em 02.12.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 022/2007, com acréscimo, readequa o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 331.497,25. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.208/2008.\r\n\r\nId: 701254. A faturar por empenho"
                            ],
                            "701255": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 015/2008, assinado em 02.12.2008. PARTES: DER-RJ e JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 015/2008 por 78 (setenta e oito) dias corridos, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.475/2008.\r\n\r\nId: 701255. A faturar por empenho"
                            ],
                            "700544": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 49 ao Contrato CEDAE nº 198/1998(PRES)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO VIA /BROCHIER /ECL /CBPO /CARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: “Para serviços, correspondente a 15,27% do valor inicialmente contratado” (CI)\r\n\r\nVALOR: R$ 19.598.863,09\r\n\r\nASSINATURA: 06/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.429/2007\r\n\r\nId: 700544. A faturar por empenho"
                            ],
                            "700550": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 092/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA CEDAE - EXERCÍCIO SOCIAL DE 2008 E 2009” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 24 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 28/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.778/2008\r\n\r\nId: 700550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "700543": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 039-A/2006 (DJ)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com valor da despesa com a prorrogação” (IL)\r\n\r\nPRAZO: 180 Dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.730.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 25/09/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.756/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2008\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.11.2008.\r\n\r\nId: 700543. A faturar por empenho"
                            ],
                            "701399": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2008 - ADL-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos administrativos e judiciais de natureza tributária, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras ações judiciais que eventualmente venham a ser propostas em face desta Companhia ou que necessitem ser propostas a seu favor, dentro do período da contratação.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a ERRATA nº 01, com as alterações processadas no edital da licitação em epígrafe.\r\n\r\nId: 701399. A faturar por empenho"
                            ],
                            "701421": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 126/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Terraplenagem Indústria e Comercio Carneiro Prata Ltda. OBJETO: obras de pavimentação e drenagem em diversas ruas da COMUNIDADE COMARY II, localizada no Município do Rio de Janeiro. VALOR:R$ 965.637,53. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.052/2008. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nId: 701421. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "700976": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2008\r\n\r\nPERITO CRIMINAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n1.152.345-3\r\n\r\nAlberto Rodrigues Ferreira\r\n\r\n0.175.409-2\r\n\r\nOdir do Nascimento\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.860.400-1\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.860.474-6\r\n\r\nRodrigo Grazinoli Garrido\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0.860.338-3\r\n\r\nBruno Cinielo Araujo\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.860.369-8\r\n\r\nCarlos A. B. Mendes\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.810.733-6\r\n\r\nNadia Fernandes Freitas\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0.810.736-9\r\n\r\nSolange Monteiro Cordeiro\r\n\r\n31,25\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 700976"
                        ],
                        "700937": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2008, processo nº E-09/00.928/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizada em 24 de novembro de 2008, às 14 horas, que teve por objeto a aquisição Swab com haste plástica, estéril, embalado individualmente, medindo aproximadamente 15 cm., nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 9.830,00 (nove mil oitocentos e trinta reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 700937"
                        ],
                        "701307": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/343/1301/2007\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 23 de dezembro de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para o Serviço de Fisioterapia do HPCJCM da PCERJ, nas condições, especificações, prazo e local constante do Anexo II (proposta-detalhe), Anexo III (Termo de Referência) e demais partes do presente edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 53.696,00 (cinqüenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 701307"
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                        "701308": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 058/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/375/1301/2007\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 29 de dezembro de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 29 de dezembro de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para o Serviço de Cardiologia do HPCJCM da PCERJ, nas condições, especificações, prazo e local constante do Anexo II (proposta-detalhe), Anexo III (Termo de Referência) e demais partes do presente edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 701308"
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                        "700938": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2008, processo nº E-09/00.928/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizada em 24 de novembro de 2008, às 14 horas, que teve por objeto a aquisição Swab com haste plástica, estéril, embalado individualmente, medindo aproximadamente 15 cm., nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 9.830,00 (nove mil oitocentos e trinta reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 04.12.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 700938"
                        ],
                        "700939": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2008, processo nº E-09/00.395/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 24 de novembro de 2008, às 14 horas, que teve por objeto a aquisição de baterias automotivas, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 72.253,67 (setenta e dois mil duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa A.B. DA SILVA AUTO PECAS - EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 700939"
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                        "700940": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna púbçico o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2008, processo nº E-09/00.395/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 24 de novembro de 2008, às 14 horas, que teve por objeto a aquisição de baterias automotivas, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor estimado de R$ 72.253,67 (setenta e dois mil duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta e sete centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 04.12.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa A.B. DA SILVA AUTO PECAS - EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 700940"
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                        "700941": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2008, processo nº E-09/00.908/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 01 de dezembro de 2008, às 14 horas, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação - serviços gráficos - impressão dos livros de comemoração dos 200 anos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital e valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa IDEORAMA DESING E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 118.111,38 (cento e dezoito mil cento e onze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 700941"
                        ],
                        "700942": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2008, processo nº E-09/00.908/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 01 de dezembro de 2008, às 14 horas, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação - serviços gráficos - impressão dos livros de comemoração dos 200 anos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital e valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 05.12.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa IDEORAMA DESING E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 118.111,38 (cento e dezoito mil cento e onze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 700942"
                        ],
                        "700504": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÌCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe torna público o resultado dos recursos interpostos com relação ao somatório de pontos decorrente do gabarito oficial da Prova de Conhecimentos, a saber:\r\n\r\nProc. nº E-09/2417/1420 - 2008 - Indeferido; \r\n\r\nProc. nº E-09/2418/1420 - 2008 - Indeferido;\r\n\r\nProc. nº E-09/2440/1420 - 2008 - Indeferido;\r\n\r\nProc. nº E-09/2448/1420 - 2008 - Indeferido;\r\n\r\nProc. nº E-09/2452/1420 - 2008 - Indeferido;\r\n\r\nProc. nº E-09/2453/1420 - 2008 - Indeferido;\r\n\r\nProc. nº E-09/2454/1420 - 2008 - Indeferido;\r\n\r\nProc. nº E-09/2478/1420 - 2008 - Indeferido.\r\n\r\nFaz divulgar, outrossim, a ordem de classificação dos candidatos aprovados na 1ª Etapa (Prova de Conhecimentos) do precitado concurso, observados, no que coube, os critérios de desempate previstos no item 10.5 do Edital do certame:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nClass\r\n\r\n1302558\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n1\r\n\r\n1137433\r\n\r\nERIC SEIXAS DUTRA\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1338692\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1386131\r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1134248\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1315218\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1150782\r\n\r\nMARCELLO BENTES CAVALCANTI DE ALBQUQUERQUE\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1376837\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1384660\r\n\r\nMARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1305875\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1325906\r\n\r\nFABIO ALVES SIMAS\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1105027\r\n\r\nAGOSTINHO DE BRITO NETO\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1102265\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1138030\r\n\r\nNUBIA CONCEICAO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1326589\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1159585\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1325620\r\n\r\nIVNA SACHELBLE\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1358421\r\n\r\nDANILO AZEVEDO MENDES FERREIRA\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1175459\r\n\r\nFELIPE COELHO CHAVES\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1124609\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1123599\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1304828\r\n\r\nMANUEL DE BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1329197\r\n\r\nBERNARDO MOUTINHO LIMA\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1355937\r\n\r\nJOÃO BENEDICTO BARRETO FILHO\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n24\r\n\r\n1148290\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DA SILVA GRACA\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1325841\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1300970\r\n\r\nVICTOR MARCELO PAIVA DA NOBREGA\r\n\r\n11/03/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n1109766\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n1136801\r\n\r\nMAIKE NELSON BALESTIERI COSTA\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1380826\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1001230\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1400258\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1392026\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1302183\r\n\r\nLINO EVERARDO BRAGA FILHO\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n1393448\r\n\r\nANIBAL DIAS CORREIA\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1171810\r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n36\r\n\r\n1362151\r\n\r\nFREDERICO PIRES TOSTES\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1380532\r\n\r\nLUCIANA SOARES VIANA\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n1326848\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1337475\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1160214\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1119656\r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES NETO\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n1148036\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1341642\r\n\r\nBIANCA ATHAYDE DE MORAES\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1136607\r\n\r\nJOÃO PAULO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n1133330\r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1416227\r\n\r\nHELOISA BRANDAO DOS REIS MATHEUS\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n47\r\n\r\n1152963\r\n\r\nJOANA SANTOS GOULART\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1010999\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA PINTO\r\n\r\n14/08/1966\r\n\r\n49\r\n\r\n1334280\r\n\r\nMICHELLE REGINA BARCELOS ORLANDO\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n1117696\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n51\r\n\r\n1301667\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n1411527\r\n\r\nJOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n1162039\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n1338404\r\n\r\nANDRE JOBERTO TORRES JUNIOR\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n1358030\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1125761\r\n\r\nWILSON ESPERANCA MANFREDO\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1130994\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1174037\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n19/12/1968\r\n\r\n59\r\n\r\n1123084\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n1372424\r\n\r\nFABIO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1157663\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n1113992\r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n63\r\n\r\n1357050\r\n\r\nANDRE PIMENTA NESPOLI\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n64\r\n\r\n1346490\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n65\r\n\r\n1157671\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1306197\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n67\r\n\r\n1300261\r\n\r\nROEDIRER VAZ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n1119710\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMOES\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n69\r\n\r\n1151894\r\n\r\nFABIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n1108123\r\n\r\nTIAGO MACHADO VELHO\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n1164570\r\n\r\nMATHEUS GRIPP DO PRADO\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n72\r\n\r\n1164538\r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n73\r\n\r\n1157124\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n74\r\n\r\n1341820\r\n\r\nANA CARLA MACHADO MANSUR DE MORAES\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n75\r\n\r\n1342568\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n1154893\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n77\r\n\r\n1333224\r\n\r\nSERGIO ALCANTARA CASTRO\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n78\r\n\r\n1107631\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n79\r\n\r\n1012894\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1111973\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n81\r\n\r\n1385135\r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1117530\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n1121332\r\n\r\nDANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1124072\r\n\r\nROBERTO REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n85\r\n\r\n1393618\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n1355708\r\n\r\nANDERSON SERGIO GLATTHARDT\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1359797\r\n\r\nKARINA RODRIGUES COUZEMENCO\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n88\r\n\r\n1409328\r\n\r\nFABIO MATTOSO GOMES\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n89\r\n\r\n1331400\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n90\r\n\r\n1300598\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n91\r\n\r\n1114123\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n92\r\n\r\n1328166\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n93\r\n\r\n1168703\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n94\r\n\r\n1318080\r\n\r\nINES LORDELLO MELLO\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n1118706\r\n\r\nDIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n96\r\n\r\n1176080\r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n97\r\n\r\n1000063\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n98\r\n\r\n1116770\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n99\r\n\r\n1314076\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n1111710\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR GUIMARÃES DE PINHO\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n101\r\n\r\n1140370\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n102\r\n\r\n1111132\r\n\r\nDANIEL VIANNA MOTA\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n103\r\n\r\n1117831\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n104\r\n\r\n1148400\r\n\r\nHENRI LOURENÇO BLAFFEDER\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n105\r\n\r\n1348710\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n106\r\n\r\n1332570\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n1133179\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n108\r\n\r\n1376292\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n109\r\n\r\n1300768\r\n\r\nRICARDO SIMAO RICA JUNIOR\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n110\r\n\r\n1171593\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n111\r\n\r\n1125770\r\n\r\nJUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n112\r\n\r\n1010735\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVÃO\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n113\r\n\r\n1104934\r\n\r\nPRISCILLA TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n114\r\n\r\n1375423\r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n115\r\n\r\n1129554\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n116\r\n\r\n1110381\r\n\r\nGISELLE PERISSE FERREIRA\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n1397524\r\n\r\nBRUNO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n118\r\n\r\n1135791\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n119\r\n\r\n1302736\r\n\r\nGABRIELE SEPULVEDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n120\r\n\r\n1424122\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n121\r\n\r\n1117904\r\n\r\nSANDRO MACHADO COSTA\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n122\r\n\r\n1129090\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n123\r\n\r\n1112090\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n124\r\n\r\n1337386\r\n\r\nBRUNO HURTADO MACIEL\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n125\r\n\r\n1347888\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n126\r\n\r\n1172921\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GARCEZ PALHA\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n127\r\n\r\n1116690\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE MELLO\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n128\r\n\r\n1351770\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES PETRUCCI VIEIRA\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n129\r\n\r\n1316370\r\n\r\nVENCESLAU JESUS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n130\r\n\r\n1102591\r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n131\r\n\r\n1160028\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n132\r\n\r\n1001388\r\n\r\nMARCOS BELLO DE MOURA LUZ\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n133\r\n\r\n1115057\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOPI VALENTE\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n134\r\n\r\n1168150\r\n\r\nSILVIA GUIMARÃES DE ANDRADE\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n135\r\n\r\n1339249\r\n\r\nBRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n136\r\n\r\n1102524\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n137\r\n\r\n1330764\r\n\r\nMARCIO CHAVES REIS\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n138\r\n\r\n1127314\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA TANUS\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n139\r\n\r\n1137344\r\n\r\nCLEBER ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n140\r\n\r\n1127594\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n141\r\n\r\n1396960\r\n\r\nRENATA SANTOS DE SÁ\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n142\r\n\r\n1163655\r\n\r\nJEFFERSON JOSE MACHADO SANTANA\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n143\r\n\r\n1392425\r\n\r\nISABELLE AGUIAR CAVALCANTE DE MEDEIROS\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n144\r\n\r\n1344366\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n145\r\n\r\n1153536\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES MADEIRA\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n146\r\n\r\n1336134\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n1157426\r\n\r\nANDRE LUIS DE LIMA VIANNA\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n148\r\n\r\n1107828\r\n\r\nLUANA GONCALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n149\r\n\r\n1105426\r\n\r\nFILIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n150\r\n\r\n1319272\r\n\r\nCARLA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n151\r\n\r\n1305840\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONÇALVES\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n152\r\n\r\n1141252\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n153\r\n\r\n1124714\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES BUHLER\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n154\r\n\r\n1131125\r\n\r\nALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n155\r\n\r\n1172255\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n156\r\n\r\n1108972\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n157\r\n\r\n1127250\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n158\r\n\r\n1335545\r\n\r\nRICARDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n159\r\n\r\n1304283\r\n\r\nMARIA CLARA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n160\r\n\r\n1305263\r\n\r\nBECHARA JALKH JUNIOR\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n161\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFABIO JOGAIB DE ONOFRE\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n162\r\n\r\n1318527\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n163\r\n\r\n1105159\r\n\r\nMARCIO LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n164\r\n\r\n1171283\r\n\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n165\r\n\r\n1135996\r\n\r\nVICTOR EDLER DE FARIAS\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n166\r\n\r\n1358871\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n167\r\n\r\n1380427\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n168\r\n\r\n1326244\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SOUSA\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n169\r\n\r\n1105760\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n170\r\n\r\n1102311\r\n\r\nMARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n171\r\n\r\n1175840\r\n\r\nLUCIANO HERINGER MATOS\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n172\r\n\r\n1153196\r\n\r\nEDUARDO BERNARDES FERRREIRA\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n173\r\n\r\n1163507\r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n174\r\n\r\n1382705\r\n\r\nALEXANDER NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n175\r\n\r\n1010751\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n176\r\n\r\n1351591\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO TAVARES\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n177\r\n\r\n1342231\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDAO PAURA\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n178\r\n\r\n1305387\r\n\r\nMARCOS FONSECA JORAND\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n179\r\n\r\n1137360\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n180\r\n\r\n1340930\r\n\r\nRODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n181\r\n\r\n1424335\r\n\r\nJOAO DERMEVAL PAZ SANTOS\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n182\r\n\r\n1325876\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE ALMEIDA SAMEA\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n183\r\n\r\n1399055\r\n\r\nNATALIA BRITO PATRAO\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n184\r\n\r\n1115162\r\n\r\nMARCELO BON COSTA\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n185\r\n\r\n1100424\r\n\r\nMATEUS TRINDADE MARQUES\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n186\r\n\r\n1116649\r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n187\r\n\r\n1388916\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n188\r\n\r\n1156780\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n189\r\n\r\n1121090\r\n\r\nMARIANA CRUZ TERRA\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n190\r\n\r\n1427318\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n191\r\n\r\n1111248\r\n\r\nINGRID FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n192\r\n\r\n1337068\r\n\r\nVINICIUS ESTEFANELI RAMOS\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n193\r\n\r\n1352326\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n194\r\n\r\n1373048\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LAGE FONTES\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n195\r\n\r\n1131753\r\n\r\nIGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n196\r\n\r\n1147579\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VALOIS BOTELHO\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n197\r\n\r\n1110993\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n198\r\n\r\n1304755\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n199\r\n\r\n1176129\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DE CARVALHO EISENLOHR\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n200\r\n\r\n1150979\r\n\r\nLUIS FABIANO FURTADO\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n201\r\n\r\n1108034\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n202\r\n\r\n1336860\r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SA\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n203\r\n\r\n1337823\r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n204\r\n\r\n1123190\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n205\r\n\r\n1348990\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n206\r\n\r\n1344781\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n207\r\n\r\n1012177\r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n208\r\n\r\n1360477\r\n\r\nGIDIANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n209\r\n\r\n1100688\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/08/1967\r\n\r\n210\r\n\r\n1112031\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n211\r\n\r\n1364928\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n212\r\n\r\n1346814\r\n\r\nMARCELA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n213\r\n\r\n1151819\r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n214\r\n\r\n1342240\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n215\r\n\r\n1125494\r\n\r\nELVIS LANES DIAS\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n216\r\n\r\n1358375\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n217\r\n\r\n1327070\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n218\r\n\r\n1313703\r\n\r\nALISSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n219\r\n\r\n1350110\r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n220\r\n\r\n1152696\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n221\r\n\r\n1389874\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n222\r\n\r\n1172409\r\n\r\nNERILCINEA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n223\r\n\r\n1108387\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n224\r\n\r\n1344072\r\n\r\nANDERSON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n225\r\n\r\n1336444\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n226\r\n\r\n1339427\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n227\r\n\r\n1349015\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n228\r\n\r\n1370057\r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n229\r\n\r\n1368265\r\n\r\nROGERIO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n230\r\n\r\n1117548\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n231\r\n\r\n1175114\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n232\r\n\r\n1100866\r\n\r\nCARLOS JOSE VIEIRA LEON\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n233\r\n\r\n1130617\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n234\r\n\r\n1130404\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LAZZARO\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n235\r\n\r\n1112554\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n236\r\n\r\n1368346\r\n\r\nALISON DA ROCHA COSTA\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n237\r\n\r\n1375733\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n238\r\n\r\n1124366\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n239\r\n\r\n1103318\r\n\r\nANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n240\r\n\r\n1327607\r\n\r\nALLAN LOURENCO SAMPAIO\r\n\r\n19/04/1987\r\n\r\n241\r\n\r\n1126350\r\n\r\nCRISTIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n242\r\n\r\n1163582\r\n\r\nFABIO NORA COELHO\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n243\r\n\r\n1303058\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n244\r\n\r\n1380214\r\n\r\nJOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n245\r\n\r\n1305247\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n246\r\n\r\n1396714\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n247\r\n\r\n1304364\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO FELIX DA SILVA\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n248\r\n\r\n1121405\r\n\r\nRODRIGO SANTOS COUTO\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n249\r\n\r\n1013556\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n250\r\n\r\n1345222\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n251\r\n\r\n1002074\r\n\r\nMARIZA MARINHO MENDONÇA\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n252\r\n\r\n1396382\r\n\r\nRACHEL PEREIRA HECKMAIER\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n253\r\n\r\n1313967\r\n\r\nMATEUS DE BONA GANZER\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n254\r\n\r\n1135503\r\n\r\nMARCIO LOURENCO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n255\r\n\r\n1148206\r\n\r\nCINTIA FALANI LIMONGI\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n256\r\n\r\n1393740\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n257\r\n\r\n1129562\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n258\r\n\r\n1115332\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n259\r\n\r\n1320319\r\n\r\nROSIMEIRE DE LOURDES DA COSTA\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n260\r\n\r\n1170635\r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\n07/03/1968\r\n\r\n261\r\n\r\n1372769\r\n\r\nMARIO JORGE DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n262\r\n\r\n1331868\r\n\r\nJULIANE ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n263\r\n\r\n1408208\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n264\r\n\r\n1354469\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA DRIUSSO\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n265\r\n\r\n1383892\r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n266\r\n\r\n1128337\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n267\r\n\r\n1320785\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n268\r\n\r\n1133071\r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n269\r\n\r\n1326660\r\n\r\nLUIS EDUARDO COSTA CARDOSO\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n270\r\n\r\n1380010\r\n\r\nDEBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n271\r\n\r\n1378414\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n272\r\n\r\n1130242\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO MACHADO DE MESQUITA PINTO\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n273\r\n\r\n1370464\r\n\r\nANDREO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n274\r\n\r\n1307223\r\n\r\nPAULO RENATO SAPORITO PAULA\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n275\r\n\r\n1171135\r\n\r\nTHIAGO FELISBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n276\r\n\r\n1328670\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n277\r\n\r\n1388266\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n278\r\n\r\n1167189\r\n\r\nLUCIANA HELENA SCHEIDT\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n279\r\n\r\n1364995\r\n\r\nGLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n280\r\n\r\n1139088\r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n281\r\n\r\n1365118\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n282\r\n\r\n1319817\r\n\r\nANDRE LUIZ PORTELA MARTINS FILHO\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n283\r\n\r\n1351044\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA SIMOES SANTIAGO\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n284\r\n\r\n1309633\r\n\r\nLUIZ CESAR SILVA LOPES\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n285\r\n\r\n1001957\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n286\r\n\r\n1363352\r\n\r\nDEBORAH CRISTINA DIAS PEREIRA\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n287\r\n\r\n1123394\r\n\r\nTHIAGO COELHO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n288\r\n\r\n1303520\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n289\r\n\r\n1348914\r\n\r\nLUIZ FELIPE BRANCO DE SOUZA\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n290\r\n\r\n1399136\r\n\r\nRAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n291\r\n\r\n1143298\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n292\r\n\r\n1149202\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n293\r\n\r\n1311557\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n294\r\n\r\n1343203\r\n\r\nMARCELO RENATO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n295\r\n\r\n1155105\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FEDERICI DE SOUZA\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n296\r\n\r\n1315943\r\n\r\nJOAO CARLOS DE AZEVEDO LAMHA\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n297\r\n\r\n1414186\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n298\r\n\r\n1305492\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n299\r\n\r\n1123882\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n300\r\n\r\n1328395\r\n\r\nRICARDO ANDRE PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n301\r\n\r\n1125184\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA KITAMURA\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n302\r\n\r\n1158252\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n303\r\n\r\n1349740\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE NAVES\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n304\r\n\r\n1354450\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n305\r\n\r\n1113020\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n306\r\n\r\n1372289\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n307\r\n\r\n1176269\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n308\r\n\r\n1353950\r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n309\r\n\r\n1107399\r\n\r\nFABIAN COSTA GUEDES\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n310\r\n\r\n1136771\r\n\r\nVINICIUS MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n311\r\n\r\n1162420\r\n\r\nCYRLAN LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n312\r\n\r\n1132431\r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n313\r\n\r\n1107860\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n314\r\n\r\n1117670\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n315\r\n\r\n1358669\r\n\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n316\r\n\r\n1352288\r\n\r\nMARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n317\r\n\r\n1359703\r\n\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n318\r\n\r\n1010247\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA L DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n319\r\n\r\n1313592\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n320\r\n\r\n1325787\r\n\r\nMARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n321\r\n\r\n1377990\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n322\r\n\r\n1418688\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n323\r\n\r\n1130579\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n324\r\n\r\n1364766\r\n\r\nANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE\r\n\r\n24/06/1976\r\n\r\n325\r\n\r\n1387634\r\n\r\nALEXANDER CUSTODIO LEOTERIO\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n326\r\n\r\n1409140\r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n327\r\n\r\n1346130\r\n\r\nDAVID TRANNIN VASCONCELLOS\r\n\r\n11/12/1972\r\n\r\n328\r\n\r\n1121987\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n329\r\n\r\n1390295\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA BAPTISTA MAGALHAES\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n330\r\n\r\n1123840\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n331\r\n\r\n1168924\r\n\r\nRACHEL ABRAHAO DE SOUSA\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n332\r\n\r\n1348477\r\n\r\nGLAUBER LOPEZ LOPEZ\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n333\r\n\r\n1319264\r\n\r\nROBERTO VINICIUS DE MENEZES WANDERLEY\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n334\r\n\r\n1153552\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n335\r\n\r\n1421255\r\n\r\nALEX REGIS NOBREGA\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n336\r\n\r\n1121960\r\n\r\nVANDER DE LIMA\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n337\r\n\r\n1348183\r\n\r\nALINE GRASSANO ARMAS\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n338\r\n\r\n1360485\r\n\r\nELSA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n339\r\n\r\n1358944\r\n\r\nGERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n340\r\n\r\n1315676\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n341\r\n\r\n1160788\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n342\r\n\r\n1143760\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARAES\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n343\r\n\r\n1375989\r\n\r\nMARC FREMAU\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n344\r\n\r\n1156330\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n345\r\n\r\n1415840\r\n\r\nRAFAELA D AVILA SANTOS BRAGA\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n346\r\n\r\n1130439\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n347\r\n\r\n1149156\r\n\r\nFRANCIS MENCHINI BARBOSA\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n348\r\n\r\n1133276\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n349\r\n\r\n1105442\r\n\r\nFERNANDO MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n350\r\n\r\n1348779\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n351\r\n\r\n1114662\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n352\r\n\r\n1385828\r\n\r\nDANIELA CAMPELLO DE LACERDA\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n353\r\n\r\n1132520\r\n\r\nPAULA CECILIA SEVERO ARAUJO\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n354\r\n\r\n1130900\r\n\r\nANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n355\r\n\r\n1411217\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DE CAMPOS\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n356\r\n\r\n1311751\r\n\r\nINGRID VALLE FIGUEIREDO\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n357\r\n\r\n1368150\r\n\r\nNATALIE TEIXEIRA THURLER\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n358\r\n\r\n1334778\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA MAGALHÃES\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n359\r\n\r\n1166239\r\n\r\nSIDNEY CHAVES DA COSTA\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n360\r\n\r\n1324551\r\n\r\nJOAO CARLOS FRANCA SOARES\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n361\r\n\r\n1105400\r\n\r\nVANESSA FIRMIDO RODRIGUES\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n362\r\n\r\n1332864\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n363\r\n\r\n1401327\r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n364\r\n\r\n1342959\r\n\r\nTHALES RANGEL DE CALAZANS\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n365\r\n\r\n1385259\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n366\r\n\r\n1306774\r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n367\r\n\r\n1377477\r\n\r\nMARCOS TENORIO RODRIGUES\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n368\r\n\r\n1138162\r\n\r\nRENATA JOSE DA SILVA\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n369\r\n\r\n1312120\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n370\r\n\r\n1156489\r\n\r\nDIOGO GAY FERREIRA\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n371\r\n\r\n1163493\r\n\r\nJORGE MARTINS BARROSO\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n372\r\n\r\n1350498\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n373\r\n\r\n1125230\r\n\r\nVIVIANE CORREA DIAS\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n374\r\n\r\n1135279\r\n\r\nLEO BRAVO CAMPOS\r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n375\r\n\r\n1146769\r\n\r\nMICHAEL MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n376\r\n\r\n1147749\r\n\r\nHEDILO TORRES CESCONI\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n377\r\n\r\n1160869\r\n\r\nMARA CRUZ BARRETO GIMENES\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n378\r\n\r\n1374273\r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n379\r\n\r\n1159399\r\n\r\nBRYAN VIEIRA CANEJO\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n380\r\n\r\n1364715\r\n\r\nCATIUCIA SOARES MELEGARIO\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n381\r\n\r\n1107739\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n382\r\n\r\n1361970\r\n\r\nCHARLENE DIAS VIEIRA\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n383\r\n\r\n1135813\r\n\r\nMARIANA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n384\r\n\r\n1157841\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO BESADA RODRIGUES\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n385\r\n\r\n1354922\r\n\r\nRENATA DE SOUZA GERALDO MARTINS\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n386\r\n\r\n1337874\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n387\r\n\r\n1338927\r\n\r\nRAUL COSTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n388\r\n\r\n1383957\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n389\r\n\r\n1364480\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n390\r\n\r\n1174568\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE\r\n\r\n06/02/1972\r\n\r\n391\r\n\r\n1114735\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOPI VALENTE\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n392\r\n\r\n1335227\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n393\r\n\r\n1136739\r\n\r\nLUIZA WAKED PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n394\r\n\r\n1344919\r\n\r\nISABEL LARA VITALE\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n395\r\n\r\n1166271\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n396\r\n\r\n1137590\r\n\r\nIGOR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n397\r\n\r\n1327984\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n398\r\n\r\n1377310\r\n\r\nROBERTA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n399\r\n\r\n1365320\r\n\r\nMARIANA SOARES PALMARES\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n400\r\n\r\n1317660\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEÃO JUNIOR\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n401\r\n\r\n1317237\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n402\r\n\r\n1107046\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n403\r\n\r\n1323806\r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n404\r\n\r\n1317580\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n405\r\n\r\n1147692\r\n\r\nALESSANDRA ABRAMO MARTINS\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n406\r\n\r\n1401831\r\n\r\nMARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n407\r\n\r\n1126415\r\n\r\nANA BEATRIZ NEVES CHEROTO\r\n\r\n18/11/1974\r\n\r\n408\r\n\r\n1373650\r\n\r\nJOULIER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n409\r\n\r\n1323636\r\n\r\nTHIAGO BOMENY DE FREITAS\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n410\r\n\r\n1368834\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n411\r\n\r\n1315307\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SA\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n412\r\n\r\n1154974\r\n\r\nEDUARDO GEORGE LEITE SALGADO JUNIOR\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n413\r\n\r\n1368761\r\n\r\nANGELICA PINTO DA CAMARA\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n414\r\n\r\n1160036\r\n\r\nPERLA FONTAN PERES\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n415\r\n\r\n1121260\r\n\r\nBRUNO PAIXAO ASSIS\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n416\r\n\r\n1118277\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES GOMES DA SILVA\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n417\r\n\r\n1012967\r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n418\r\n\r\n1305182\r\n\r\nFABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n419\r\n\r\n1113380\r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n420\r\n\r\n1394231\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n421\r\n\r\n1363719\r\n\r\nWARLEY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n422\r\n\r\n1413856\r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA GAIA\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n423\r\n\r\n1419714\r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n424\r\n\r\n1401734\r\n\r\nMONICA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n425\r\n\r\n1107160\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n426\r\n\r\n1101293\r\n\r\nFABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n427\r\n\r\n1125702\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n428\r\n\r\n1402110\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXAO\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n429\r\n\r\n1175700\r\n\r\nCINTHIA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n430\r\n\r\n1171739\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n431\r\n\r\n1137018\r\n\r\nALVARO CESAR SOMBRA DE ALBUQUERQUE LEAL\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n432\r\n\r\n1104667\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n433\r\n\r\n1106651\r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n434\r\n\r\n1381733\r\n\r\nANASTACIA MONTEIRO RAUL\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n435\r\n\r\n1123432\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n436\r\n\r\n1352245\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA RAMOS\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n437\r\n\r\n1363280\r\n\r\nBRUNO ALVES SA\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n438\r\n\r\n1340387\r\n\r\nJOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n439\r\n\r\n1380702\r\n\r\nGABRIEL DIB PINTO\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n440\r\n\r\n1352369\r\n\r\nANDREA FRANCA GUIMARÃES BELO\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n441\r\n\r\n1368990\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n442\r\n\r\n1302353\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n443\r\n\r\n1395599\r\n\r\nFABIO GOUVEA SILVA\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n444\r\n\r\n1400215\r\n\r\nHELIO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n23/06/1955\r\n\r\n445\r\n\r\n1423592\r\n\r\nWLLISSES VALENTIM DE MENEZES\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n446\r\n\r\n1310160\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n447\r\n\r\n1114492\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMORIM\r\n\r\n17/05/1970\r\n\r\n448\r\n\r\n1105418\r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO DE CARVALHO\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n449\r\n\r\n1304445\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n16/06/1968\r\n\r\n450\r\n\r\n1394746\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n451\r\n\r\n1128299\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n452\r\n\r\n1375717\r\n\r\nSIMONE ANTUNES RIOS\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n453\r\n\r\n1133233\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n454\r\n\r\n1390880\r\n\r\nJOAO PAULO BUECHEM\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n455\r\n\r\n1376349\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA MAIA\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n456\r\n\r\n1304275\r\n\r\nROBERTO BORGES DA SILVA\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n457\r\n\r\n1111078\r\n\r\nJANE LUZIA FREIMAN\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n458\r\n\r\n1133357\r\n\r\nVINICIUS ESPIRITO SANTO REGO\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n459\r\n\r\n1172450\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n460\r\n\r\n1130633\r\n\r\nIURI FRANCA AMARAL\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n461\r\n\r\n1121804\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n462\r\n\r\n1374613\r\n\r\nRONALDO VIANA SERPA\r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n463\r\n\r\n1337564\r\n\r\nALESSANDRA CONHASCA JANNUZZI\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n464\r\n\r\n1118846\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA MEDEIROS RESENDES\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n465\r\n\r\n1176153\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELO MIAZAKI\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n466\r\n\r\n1306928\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n467\r\n\r\n1116592\r\n\r\nBRUNO HERINGER PONCE\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n468\r\n\r\n1166867\r\n\r\nMARINA MARTINS CUNHA\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n469\r\n\r\n1117793\r\n\r\nANDREIA LOURENCO DE MELLO\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n470\r\n\r\n1335871\r\n\r\nLUCIANO SANTOS TRINXET\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n471\r\n\r\n1121715\r\n\r\nLETICIA ACHA MOREIRA REGA\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n472\r\n\r\n1414275\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n473\r\n\r\n1132032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n474\r\n\r\n1001345\r\n\r\nFLAVIO CESAR VIEIRA SOEIRO\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n475\r\n\r\n1413139\r\n\r\nREGIS PAULO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n476\r\n\r\n1125028\r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n477\r\n\r\n1101331\r\n\r\nMANOEL FLAVIO NUNES DA MOTA\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n478\r\n\r\n1138448\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n479\r\n\r\n1158490\r\n\r\nTAIS MEDEIROS BRANDAO\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n480\r\n\r\n1315854\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n481\r\n\r\n1371118\r\n\r\nFABIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n482\r\n\r\n1128728\r\n\r\nEROS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n483\r\n\r\n1109480\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA JOIA\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n484\r\n\r\n1377035\r\n\r\nGABRIEL NAPOLI\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n485\r\n\r\n1397168\r\n\r\nDANIEL BARBOSA GRACIE RIBEIRO\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n486\r\n\r\n1366165\r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n487\r\n\r\n1348868\r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n488\r\n\r\n1176307\r\n\r\nELTON CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n489\r\n\r\n1306944\r\n\r\nGABRIEL JOSE DE SOUZA MESSIAS\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n490\r\n\r\n1170228\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n491\r\n\r\n1362569\r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n492\r\n\r\n1161059\r\n\r\nEMIL TAVARES MANSUR\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n493\r\n\r\n1303449\r\n\r\nMARCIO BERNARDES SECRON\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n494\r\n\r\n1325280\r\n\r\nGISELLY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n495\r\n\r\n1379828\r\n\r\nIGOR AUGUSTO BRANDAO ALVES\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n496\r\n\r\n1168185\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n497\r\n\r\n1117190\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n498\r\n\r\n1397400\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n499\r\n\r\n1322559\r\n\r\nMARIANNE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n500\r\n\r\n1333615\r\n\r\nMAYA YASMIN COTTING MESQUITA\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n501\r\n\r\n1370146\r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES\r\n\r\n21/10/1962\r\n\r\n502\r\n\r\n1170430\r\n\r\nANA MARIA ABDO ROALE\r\n\r\n26/12/1964\r\n\r\n503\r\n\r\n1359738\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n504\r\n\r\n1129619\r\n\r\nMIGUEL MURAD DA COSTA LEITE\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n505\r\n\r\n1167278\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n506\r\n\r\n1115880\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS MUZITANO\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n507\r\n\r\n1369601\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n508\r\n\r\n1424211\r\n\r\nSERGIO VALE GUIMARÃES\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n509\r\n\r\n1326783\r\n\r\nFELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n510\r\n\r\n1302086\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n511\r\n\r\n1109626\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n512\r\n\r\n1388819\r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\n22/03/1958\r\n\r\n513\r\n\r\n1377728\r\n\r\nFERNANDO FLISTER DA SILVA\r\n\r\n08/02/1972\r\n\r\n514\r\n\r\n1010832\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n515\r\n\r\n1361295\r\n\r\nSANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n516\r\n\r\n1365606\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GIL LAPORT\r\n\r\n27/12/1952\r\n\r\n517\r\n\r\n1134795\r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n518\r\n\r\n1128507\r\n\r\nCARLA RESSUREIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n519\r\n\r\n1341855\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n520\r\n\r\n1156063\r\n\r\nPOLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n521\r\n\r\n1324187\r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n522\r\n\r\n1011766\r\n\r\nMOYSES SOARES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n523\r\n\r\n1320416\r\n\r\nRACHEL MATTOSO CAMARA LOHMANN CARDOSO\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n524\r\n\r\n1157230\r\n\r\nLILIAN FRANCA AMEIJEIRAS\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n525\r\n\r\n1396048\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n526\r\n\r\n1324110\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n527\r\n\r\n1012525\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n528\r\n\r\n1169335\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n529\r\n\r\n1112295\r\n\r\nFATIMA CRISTINA MONTEIRO ALVES\r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n530\r\n\r\n1404768\r\n\r\nSILVIO MARQUES PINTO\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n531\r\n\r\n1010026\r\n\r\nADRIANO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n532\r\n\r\n1345893\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n533\r\n\r\n1318438\r\n\r\nCHRISTIAN CARVALHO SALUM\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n534\r\n\r\n1322729\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n535\r\n\r\n1153234\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n536\r\n\r\n1345753\r\n\r\nLEILA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n537\r\n\r\n1117912\r\n\r\nLEANDRO MACEDO FERNANDEZ\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n538\r\n\r\n1113704\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n539\r\n\r\n1414291\r\n\r\nALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n540\r\n\r\n1341219\r\n\r\nALMIR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n541\r\n\r\n1150421\r\n\r\nGILMAR ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n542\r\n\r\n1111930\r\n\r\nLUIS CESAR PICANCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n543\r\n\r\n1159593\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FONSECA MAIA\r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n544\r\n\r\n1365630\r\n\r\nAMANDA FALCÃO ULTRA\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n545\r\n\r\n1408267\r\n\r\nFABIANA BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n546\r\n\r\n1387570\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO CARLOS\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n547\r\n\r\n1332201\r\n\r\nPATRICIA CUSTODIA LIMA NUNES\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n548\r\n\r\n1163477\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n549\r\n\r\n1338056\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n550\r\n\r\n1152815\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n551\r\n\r\n1115553\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO CLAUDINO\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n552\r\n\r\n1374818\r\n\r\nGABRIELA SALGADO DA SILVA\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n553\r\n\r\n1304461\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n554\r\n\r\n1358073\r\n\r\nMICHELLE SALES DA SILVA\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n555\r\n\r\n1161997\r\n\r\nIVAN BERGSTEN\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n556\r\n\r\n1159615\r\n\r\nWAGNER ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n06/09/1961\r\n\r\n557\r\n\r\n1127942\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n558\r\n\r\n1330470\r\n\r\nFELIPE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n559\r\n\r\n1368184\r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n560\r\n\r\n1385798\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n17/08/1980\r\n\r\n561\r\n\r\n1388525\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n562\r\n\r\n1129724\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n563\r\n\r\n1166115\r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n564\r\n\r\n1111485\r\n\r\nCARLOS ANDRE SEIBLITZ DE SOUZA\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n565\r\n\r\n1161555\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n566\r\n\r\n1321021\r\n\r\nALINE VALENTE GRIGORIO\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n567\r\n\r\n1122754\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n568\r\n\r\n1165305\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n569\r\n\r\n1302620\r\n\r\nVAGNER ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n570\r\n\r\n1106805\r\n\r\nVEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n571\r\n\r\n1383809\r\n\r\nCRISTIANE MAGALHÃES SECCA\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n572\r\n\r\n1110705\r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n573\r\n\r\n1343483\r\n\r\nANDRE HENTZY CORDEIRO\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n574\r\n\r\n1359983\r\n\r\nMAURO MARQUES CARNEIRO LIMA\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n575\r\n\r\n1148915\r\n\r\nJAMILE MONTEIRO DE SALES\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n576\r\n\r\n1339761\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n577\r\n\r\n1335030\r\n\r\nMARINA FERREIRA GUEDES E SILVA\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n578\r\n\r\n1113666\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n579\r\n\r\n1306219\r\n\r\nELSON SILVA ARAUJO\r\n\r\n25/07/1965\r\n\r\n580\r\n\r\n1358146\r\n\r\nDANIEL RONDINELLI DE SA\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n581\r\n\r\n1013890\r\n\r\nKEILLER FERNANDES GARCIA\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n582\r\n\r\n1326910\r\n\r\nRAFAEL GOUDARD LOPES\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n583\r\n\r\n1329111\r\n\r\nSHEYLA ROCHA DE MORAES\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n584\r\n\r\n1306855\r\n\r\nHERMES DE JESUS LUCAS\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n585\r\n\r\n1378651\r\n\r\nRONI DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n586\r\n\r\n1374931\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n587\r\n\r\n1134027\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n588\r\n\r\n1362364\r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n589\r\n\r\n1365185\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n590\r\n\r\n1303287\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE PINHO\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n591\r\n\r\n1102290\r\n\r\nALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n592\r\n\r\n1368788\r\n\r\nKEYLA CARIBE BASSIN\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n593\r\n\r\n1392140\r\n\r\nCLARISSA ARMOND VICENTE\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n594\r\n\r\n1372211\r\n\r\nEVELYN FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n595\r\n\r\n1379127\r\n\r\nBERNARD SHAW DA SILVA GOMES\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n596\r\n\r\n1304127\r\n\r\nGUSTAVO PEGORARO MARTINS\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n597\r\n\r\n1164279\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n27/04/1975\r\n\r\n598\r\n\r\n1381571\r\n\r\nGRAZIELLE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n599\r\n\r\n1355120\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n600\r\n\r\n1172816\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n601\r\n\r\n1157760\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n602\r\n\r\n1414887\r\n\r\nDAVID NUNES FERREIRA\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n603\r\n\r\n1153692\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n604\r\n\r\n1310585\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n17/07/1964\r\n\r\n605\r\n\r\n1369466\r\n\r\nLEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n606\r\n\r\n1105744\r\n\r\nLILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n607\r\n\r\n1137492\r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n608\r\n\r\n1389734\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n609\r\n\r\n1169920\r\n\r\nLUCIANA BOGEA GONÇALVES COSTA PIRES\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n610\r\n\r\n1363484\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n611\r\n\r\n1158686\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n612\r\n\r\n1166700\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n613\r\n\r\n1391348\r\n\r\nBRUNNO ALVES COSTA SILVA\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n614\r\n\r\n1319973\r\n\r\nPRISCILA SOARES CALIMAN\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n615\r\n\r\n1149393\r\n\r\nSAMARA DE ALMEIDA ATAIDE\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n616\r\n\r\n1425870\r\n\r\nRODRIGO SERPA FLORENCIO\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n617\r\n\r\n1421522\r\n\r\nFLAVIO MAGNO DE MACEDO\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n618\r\n\r\n1127020\r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n619\r\n\r\n1413562\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DIAS\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n620\r\n\r\n1418270\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n621\r\n\r\n1331817\r\n\r\nNOE ROMUALDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n622\r\n\r\n1422162\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALMEIDA BARRADAS\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n623\r\n\r\n1154290\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MAIA MOREIRA DIAS\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n624\r\n\r\n1104578\r\n\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n\r\n08/05/1972\r\n\r\n625\r\n\r\n1321587\r\n\r\nPEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n626\r\n\r\n1318861\r\n\r\nRENATA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n627\r\n\r\n1144006\r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n628\r\n\r\n1388274\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA MANHAES\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n629\r\n\r\n1111531\r\n\r\nISMENIA DA SILVA ESTABILE\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n630\r\n\r\n1011120\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n631\r\n\r\n1318675\r\n\r\nVIRGINIA DE JESUS CARDOSO CALZOLARI\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n632\r\n\r\n1301209\r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n633\r\n\r\n1417991\r\n\r\nAMANDA PAULINO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n634\r\n\r\n1124846\r\n\r\nFABRICIO SARKIS ASSIS\r\n\r\n20/04/1969\r\n\r\n635\r\n\r\n1306464\r\n\r\nGUSTAVO CARLOS SCHIAVO\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n636\r\n\r\n1165593\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n637\r\n\r\n1154770\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO TERRA NOVA\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n638\r\n\r\n1150200\r\n\r\nALINE PINTO LIMA\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n639\r\n\r\n1334115\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE PAES DE MELO\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n640\r\n\r\n1380508\r\n\r\nWANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n641\r\n\r\n1119893\r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n642\r\n\r\n1340379\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n643\r\n\r\n1121057\r\n\r\nNATASHIA MORAES BARBOSA\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n644\r\n\r\n1130293\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n645\r\n\r\n1103199\r\n\r\nWALTER SANTOS MARINHO\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n646\r\n\r\n1319442\r\n\r\nGISELE DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n647\r\n\r\n1153242\r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n648\r\n\r\n1172522\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n649\r\n\r\n1112511\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA OZORIO\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n650\r\n\r\n1358499\r\n\r\nDANIEL DORNELLES\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n651\r\n\r\n1342975\r\n\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n652\r\n\r\n1357557\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DAS NEVES CABRAL\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n653\r\n\r\n1333186\r\n\r\nLELIAN RAMOS COSTA\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n654\r\n\r\n1010727\r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n655\r\n\r\n1105566\r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n656\r\n\r\n1333054\r\n\r\nLENINE CARLOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n657\r\n\r\n1162144\r\n\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n658\r\n\r\n1355104\r\n\r\nANA CHRISTINA FAULHABER\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n659\r\n\r\n1162276\r\n\r\nLUCIANE XIMENES DE FREITAS\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n660\r\n\r\n1166859\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n661\r\n\r\n1412124\r\n\r\nMOZART DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n662\r\n\r\n1174169\r\n\r\nANDREA FATIMA GUEDES MAGALHÃES\r\n\r\n28/05/1965\r\n\r\n663\r\n\r\n1358227\r\n\r\nTADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n664\r\n\r\n1411195\r\n\r\nFLAVIA SAMEIRO\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n665\r\n\r\n1163116\r\n\r\nMARIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n666\r\n\r\n1304321\r\n\r\nVIVIAN DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\n667\r\n\r\n1340107\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n668\r\n\r\n1406566\r\n\r\nLEILIANE MASAE YAMAUCHI\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n669\r\n\r\n1177290\r\n\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n670\r\n\r\n1170937\r\n\r\nUANDERSON ERNESTO GOMES\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n671\r\n\r\n1366521\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n672\r\n\r\n1412868\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n673\r\n\r\n1374060\r\n\r\nBRUNO VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n674\r\n\r\n1120603\r\n\r\nELISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n675\r\n\r\n1133624\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS DE A. CORDEIRO \r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n676\r\n\r\n1362810\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n677\r\n\r\n1340441\r\n\r\nFABIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n678\r\n\r\n1387820\r\n\r\nANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n679\r\n\r\n1165038\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n680\r\n\r\n1141732\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\n08/04/1976\r\n\r\n681\r\n\r\n1167090\r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n682\r\n\r\n1169165\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n683\r\n\r\n1338005\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n684\r\n\r\n1306871\r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n685\r\n\r\n1117521\r\n\r\nMANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n686\r\n\r\n1347012\r\n\r\nALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n687\r\n\r\n1382756\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE CARVALHO\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n688\r\n\r\n1391852\r\n\r\nMARCIO CODECO CLAUDINO\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n689\r\n\r\n1316710\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES AMARO\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n690\r\n\r\n1413708\r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n691\r\n\r\n1338803\r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n692\r\n\r\n1325795\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n693\r\n\r\n1156560\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n694\r\n\r\n1144464\r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n695\r\n\r\n1413791\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n696\r\n\r\n1378902\r\n\r\nRODRIGO RAPOSO DE REZENDE\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n697\r\n\r\n1312642\r\n\r\nELAINE VASCONCELLOS DE MENEZES\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n698\r\n\r\n1110799\r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNCAO\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n699\r\n\r\n1101714\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n700\r\n\r\n1371827\r\n\r\nFRANCKLIN LUZ DE ALMEIDA\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n701\r\n\r\n1376683\r\n\r\nJOHNNY KOVALCIK\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n702\r\n\r\n1424866\r\n\r\nROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n703\r\n\r\n1355813\r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n704\r\n\r\n1109030\r\n\r\nHELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n705\r\n\r\n1349988\r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARÃES GIMENEZ\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n706\r\n\r\n1363930\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\n707\r\n\r\n1343262\r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n708\r\n\r\n1119001\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n709\r\n\r\n1398903\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n710\r\n\r\n1013351\r\n\r\nLUIZ CARLOS PREARD MANSO\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n711\r\n\r\n1355333\r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n712\r\n\r\n1174797\r\n\r\nCINTIA GOMES LINS\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n713\r\n\r\n1142330\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n714\r\n\r\n1165321\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n715\r\n\r\n1425099\r\n\r\nRAFAEL MORAES DE ARAUJO\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n716\r\n\r\n1409999\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n717\r\n\r\n1127730\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n718\r\n\r\n1131613\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n719\r\n\r\n1385364\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n720\r\n\r\n1407210\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n721\r\n\r\n1414623\r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\n20/06/1978\r\n\r\n722\r\n\r\n1359193\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n723\r\n\r\n1378007\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n724\r\n\r\n1128167\r\n\r\nBRUNO SATO\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n725\r\n\r\n1317270\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n726\r\n\r\n1153129\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS REIS\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n727\r\n\r\n1175092\r\n\r\nBENILSON FERREIRA\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n728\r\n\r\n1392069\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n729\r\n\r\n1406469\r\n\r\nSINARA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n730\r\n\r\n1419072\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n731\r\n\r\n1372939\r\n\r\nROBERTO BARCELOS ENRIQUE\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n732\r\n\r\n1344811\r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n733\r\n\r\n1411500\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n734\r\n\r\n1390007\r\n\r\nROBERTA DE MELLO MARQUES\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n735\r\n\r\n1148060\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n736\r\n\r\n1417215\r\n\r\nRAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n737\r\n\r\n1161202\r\n\r\nJOÃO MARCOS DORNELLAS GIRÃO\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n738\r\n\r\n1374117\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n739\r\n\r\n1169599\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n740\r\n\r\n1361031\r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n741\r\n\r\n1010670\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n742\r\n\r\n1408763\r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n743\r\n\r\n1137409\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n744\r\n\r\n1014358\r\n\r\nAFFONSO RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n745\r\n\r\n1365126\r\n\r\nLEONARDO NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n746\r\n\r\n1355520\r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n747\r\n\r\n1321110\r\n\r\nTATIANA CORREA CABRAL GONCALVES\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n748\r\n\r\n1372475\r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n749\r\n\r\n1355236\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n750\r\n\r\n1412345\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n751\r\n\r\n1105191\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n752\r\n\r\n1371584\r\n\r\nDANIEL FELIPE FILGUEIRA VIANNA\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n753\r\n\r\n1391330\r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n754\r\n\r\n1391445\r\n\r\nFLAVIO PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n755\r\n\r\n1355686\r\n\r\nRODNEI ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n756\r\n\r\n1167367\r\n\r\nANDRE RAPELLO DOS SANTOS\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n757\r\n\r\n1136887\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n758\r\n\r\n1158481\r\n\r\nHELIO MARCOS CORDEIRO NEY\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n759\r\n\r\n1131214\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES BOUSQUET\r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\n760\r\n\r\n1396013\r\n\r\nDAYANA GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n761\r\n\r\n1327836\r\n\r\nDANIELA CAMILO SANTOS\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n762\r\n\r\n1411535\r\n\r\nMARIANA CRISTINA PINTO MONTEIRO\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n763\r\n\r\n1108905\r\n\r\nJEFERSON LUIS DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n764\r\n\r\n1324896\r\n\r\nNORMA BARCELOS PINTO\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n765\r\n\r\n1127888\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n766\r\n\r\n1131036\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n767\r\n\r\n1121324\r\n\r\nBRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n768\r\n\r\n1143000\r\n\r\nELAINE FASOLLO DE AZEVEDO\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n769\r\n\r\n1405098\r\n\r\nMARCOS VALERIO COSTA SILVA\r\n\r\n17/04/1959\r\n\r\n770\r\n\r\n1125354\r\n\r\nFABIO ALOYSIO MACHADO LOYO\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n771\r\n\r\n1125680\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n772\r\n\r\n1307797\r\n\r\nWELLINGTOM SILVA RUSIN\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n773\r\n\r\n1123750\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n774\r\n\r\n1387499\r\n\r\nWELLINGTON SILVA SANTOS\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n775\r\n\r\n1011758\r\n\r\nRENATA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n776\r\n\r\nEm conseqüência, ficam os candidatos aprovados, tendo em vista o disposto no item 11.1 do edital do concurso, convocados para a 2ª etapa - prova de capacidade física, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2008, na Escola de Bombeiros Coronel Sarmento, localizada na Avenida Brasil, n° 23.800, Guadalupe, Rio de Janeiro, consoante a relação abaixo.\r\n\r\nOs candidatos deverão chegar ao local da prova munidos do atestado médico (item 11.5 do edital), com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, em trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha para o sexo feminino), tênis e camiseta. \r\n\r\nO candidato que deixar de comparecer ou comparecer após o horário determinado, será eliminado do concurso.\r\n\r\nRelação de candidatas do sexo feminino convocadas, com o respectivo horário de prova: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1396048\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1119893\r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1147692\r\n\r\nALESSANDRA ABRAMO MARTINS\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1337564\r\n\r\nALESSANDRA CONHASCA JANNUZZI\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1361031\r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1010751\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1411500\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1123599\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1102290\r\n\r\nALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1347012\r\n\r\nALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1414291\r\n\r\nALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1348183\r\n\r\nALINE GRASSANO ARMAS\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1171810\r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1150200\r\n\r\nALINE PINTO LIMA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1321021\r\n\r\nALINE VALENTE GRIGORIO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1377990\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1365630\r\n\r\nAMANDA FALCAO ULTRA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1417991\r\n\r\nAMANDA PAULINO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1126415\r\n\r\nANA BEATRIZ NEVES CHEROTO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1341820\r\n\r\nANA CARLA MACHADO MANSUR DE MORAES\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1153692\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1327070\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1103318\r\n\r\nANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1355104\r\n\r\nANA CHRISTINA FAULHABER\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1364766\r\n\r\nANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1355120\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARÃES MEDEIROS CRUZ\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1387820\r\n\r\nANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1170430\r\n\r\nANA MARIA ABDO ROALE\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1381733\r\n\r\nANASTACIA MONTEIRO RAUL\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1174169\r\n\r\nANDREA FATIMA GUEDES MAGALHÃES\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1352369\r\n\r\nANDREA FRANÇA GUIMARÃES BELO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1117793\r\n\r\nANDREIA LOURENÇO DE MELLO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1010670\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1343262\r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1355520\r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1107860\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1368761\r\n\r\nANGELICA PINTO DA CAMARA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1359193\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1339427\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1341642\r\n\r\nBIANCA ATHAYDE DE MORAES\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1013556\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1380826\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1157671\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1352326\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1413791\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1115332\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1319272\r\n\r\nCARLA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1376837\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1128507\r\n\r\nCARLA RESSUREICAO DE CARVALHO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1355236\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1364715\r\n\r\nCATIUCIA SOARES MELEGARIO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1361970\r\n\r\nCHARLENE DIAS VIEIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1175700\r\n\r\nCINTHIA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1148206\r\n\r\nCINTIA FALANI LIMONGI\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1174797\r\n\r\nCINTIA GOMES LINS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1392140\r\n\r\nCLARISSA ARMOND VICENTE\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1388274\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1113380\r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1306774\r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1350110\r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1387570\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO CARLOS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1168703\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1383809\r\n\r\nCRISTIANE MAGALHÃES SECCA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1394746\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1358669\r\n\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1351770\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES PETRUCCI VIEIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1327836\r\n\r\nDANIELA CAMILO SANTOS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1385828\r\n\r\nDANIELA CAMPELLO DE LACERDA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1363930\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1303287\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE PINHO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1317580\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1396013\r\n\r\nDAYANA GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1363352\r\n\r\nDEBORAH CRISTINA DIAS PEREIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1380010\r\n\r\nDEBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1355333\r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1325795\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1414186\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1143000\r\n\r\nELAINE FASOLLO DE AZEVEDO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1312642\r\n\r\nELAINE VASCONCELLOS DE MENEZES\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1001957\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1120603\r\n\r\nELISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1360485\r\n\r\nELSA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1169335\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1353950\r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1372211\r\n\r\nEVELYN FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1408267\r\n\r\nFABIANA BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1371118\r\n\r\nFABIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1340441\r\n\r\nFABIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1328166\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1112295\r\n\r\nFATIMA CRISTINA MONTEIRO ALVES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1414623\r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1128299\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1349015\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1411195\r\n\r\nFLAVIA SAMEIRO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1374818\r\n\r\nGABRIELA SALGADO DA SILVA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1302736\r\n\r\nGABRIELE SEPULVEDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1335227\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1408763\r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1360477\r\n\r\nGIDIANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1001230\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1319442\r\n\r\nGISELE DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1418688\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1110381\r\n\r\nGISELLE PERISSE FERREIRA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1325280\r\n\r\nGISELLY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1364995\r\n\r\nGLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1381571\r\n\r\nGRAZIELLE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1109480\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA JOIA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1416227\r\n\r\nHELOISA BRANDAO DOS REIS MATHEUS\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1318080\r\n\r\nINES LORDELLO MELLO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1111248\r\n\r\nINGRID FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1311751\r\n\r\nINGRID VALLE FIGUEIREDO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1344919\r\n\r\nISABEL LARA VITALE\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1392425\r\n\r\nISABELLE AGUIAR CAVALCANTE DE MEDEIROS\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1012177\r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1111531\r\n\r\nISMENIA DA SILVA ESTABILE\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1325620\r\n\r\nIVNA SACHELBLE\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1347888\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1148915\r\n\r\nJAMILE MONTEIRO DE SALES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1111078\r\n\r\nJANE LUZIA FREIMAN\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1142330\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1411527\r\n\r\nJOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1152963\r\n\r\nJOANA SANTOS GOULART\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1125770\r\n\r\nJUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1172816\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1338056\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1342568\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1109626\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1331868\r\n\r\nJULIANE ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1143298\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1359797\r\n\r\nKARINA RODRIGUES COUZEMENCO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1344811\r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1354469\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA DRIUSSO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1368788\r\n\r\nKEYLA CARIBE BASSIN\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1345753\r\n\r\nLEILA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1406566\r\n\r\nLEILIANE MASAE YAMAUCHI\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1333186\r\n\r\nLELIAN RAMOS COSTA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1121715\r\n\r\nLETICIA ACHA MOREIRA REGA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1157230\r\n\r\nLILIAN FRANCA AMEIJEIRAS\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1105744\r\n\r\nLILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1398903\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1107828\r\n\r\nLUANA GONCALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1169920\r\n\r\nLUCIANA BOGEA GONÇALVES COSTA PIRES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1165305\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1167189\r\n\r\nLUCIANA HELENA SCHEIDT\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1305840\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONÇALVES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1380532\r\n\r\nLUCIANA SOARES VIANA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1162276\r\n\r\nLUCIANE XIMENES DE FREITAS\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1136739\r\n\r\nLUIZA WAKED PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1157760\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1117521\r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1160869\r\n\r\nMARA CRUZ BARRETO GIMENES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1323806\r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1346814\r\n\r\nMARCELA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1334115\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE PAES DE MELO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1010247\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA L DE OLIVEIRA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1401327\r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1384660\r\n\r\nMARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1304283\r\n\r\nMARIA CLARA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1165321\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1174037\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1359703\r\n\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1385135\r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1135813\r\n\r\nMARIANA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1411535\r\n\r\nMARIANA CRISTINA PINTO MONTEIRO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1121090\r\n\r\nMARIANA CRUZ TERRA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1365320\r\n\r\nMARIANA SOARES PALMARES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1401831\r\n\r\nMARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1322559\r\n\r\nMARIANNE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1335030\r\n\r\nMARINA FERREIRA GUEDES E SILVA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1166867\r\n\r\nMARINA MARTINS CUNHA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1002074\r\n\r\nMARIZA MARINHO MENDONÇA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1333615\r\n\r\nMAYA YASMIN COTTING MESQUITA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1397400\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1302086\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1354450\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1334280\r\n\r\nMICHELLE REGINA BARCELOS ORLANDO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1358073\r\n\r\nMICHELLE SALES DA SILVA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1358375\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1409999\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1401734\r\n\r\nMONICA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1399055\r\n\r\nNATALIA BRITO PATRAO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1368150\r\n\r\nNATALIE TEIXEIRA THURLER\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1121057\r\n\r\nNATASHIA MORAES BARBOSA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1172409\r\n\r\nNERILCINEA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1128337\r\n\r\nNINA BUENO VIEIRA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1324896\r\n\r\nNORMA BARCELOS PINTO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1138030\r\n\r\nNUBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1156330\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1332201\r\n\r\nPATRICIA CUSTODIA LIMA NUNES\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1344366\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1340107\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1380427\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1132520\r\n\r\nPAULA CECILIA SEVERO ARAUJO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1303058\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1342231\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDAO PAURA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1160036\r\n\r\nPERLA FONTAN PERES\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1156063\r\n\r\nPOLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1372289\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1319973\r\n\r\nPRISCILA SOARES CALIMAN\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1104934\r\n\r\nPRISCILLA TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1168924\r\n\r\nRACHEL ABRAHAO DE SOUSA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1320416\r\n\r\nRACHEL MATTOSO CAMARA LOHMANN CARDOSO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1396382\r\n\r\nRACHEL PEREIRA HECKMAIER\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1415840\r\n\r\nRAFAELA D AVILA SANTOS BRAGA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1130293\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1133624\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS DE A. CORDEIRO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1352245\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA RAMOS\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1351044\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA SIMÕES SANTIAGO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1117670\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1011758\r\n\r\nRENATA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1122754\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1318861\r\n\r\nRENATA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1354922\r\n\r\nRENATA DE SOUZA GERALDO MARTINS\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1138162\r\n\r\nRENATA JOSE DA SILVA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1365118\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1396960\r\n\r\nRENATA SANTOS DE SA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1109766\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1390007\r\n\r\nROBERTA DE MELLO MARQUES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1342240\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1377310\r\n\r\nROBERTA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1125028\r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1011120\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1320319\r\n\r\nROSIMEIRE DE LOURDES DA COSTA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1149393\r\n\r\nSAMARA DE ALMEIDA ATAIDE\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1361295\r\n\r\nSANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1329111\r\n\r\nSHEYLA ROCHA DE MORAES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1345893\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1168150\r\n\r\nSILVIA GUIMARÃES DE ANDRADE\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1375717\r\n\r\nSIMONE ANTUNES RIOS\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1101714\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1406469\r\n\r\nSINARA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1374273\r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1158490\r\n\r\nTAIS MEDEIROS BRANDAO\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1374931\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1321110\r\n\r\nTATIANA CORREA CABRAL GONCALVES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1123750\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1419714\r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1338005\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1389874\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1419072\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1105400\r\n\r\nVANESSA FIRMIDO RODRIGUES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1427318\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1349988\r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARÃES GIMENEZ\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1129554\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1318675\r\n\r\nVIRGINIA DE JESUS CARDOSO CALZOLARI\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1304321\r\n\r\nVIVIAN DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1125230\r\n\r\nVIVIANE CORREA DIAS\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1339761\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1315307\r\n\r\nWANESSA GOMES DE AS\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1380508\r\n\r\nWANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1400258\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n09:40\r\n\r\nRelação de candidatos do sexo masculino convocados, com o respectivo horário de prova:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1010026\r\n\r\nADRIANO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1014358\r\n\r\nAFFONSO RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1105027\r\n\r\nAGOSTINHO DE BRITO NETO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1141732\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1119656\r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES NETO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1131125\r\n\r\nALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1364928\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1108972\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1133276\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1421255\r\n\r\nALEX REGIS NOBREGA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1387634\r\n\r\nALEXANDER CUSTODIO LEOTERIO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1382705\r\n\r\nALEXANDER NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1157663\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1315854\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1161555\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1124609\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1413562\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DIAS\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1389734\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1133233\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1320785\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1153536\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES MADEIRA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1154770\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO TERRA NOVA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1311557\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1376349\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA MAIA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1175114\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1105760\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1172255\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1172522\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1368346\r\n\r\nALISON DA ROCHA COSTA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1313703\r\n\r\nALISSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1327607\r\n\r\nALLAN LOURENCO SAMPAIO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1129724\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1341219\r\n\r\nALMIR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1137018\r\n\r\nALVARO CESAR SOMBRA DE ALBUQUERQUE LEAL\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1117548\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1112031\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1344072\r\n\r\nANDERSON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1412868\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1102524\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1129562\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1355708\r\n\r\nANDERSON SERGIO GLATTHARDT\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1012894\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1167090\r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1343483\r\n\r\nANDRE HENTZY CORDEIRO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1338404\r\n\r\nANDRE JOBERTO TORRES JUNIOR\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1346490\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1157426\r\n\r\nANDRE LUIS DE LIMA VIANNA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1368834\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1159585\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1302353\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1319817\r\n\r\nANDRE LUIZ PORTELA MARTINS FILHO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1107739\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1357050\r\n\r\nANDRE PIMENTA NESPOLI\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1167367\r\n\r\nANDRE RAPELLO DOS SANTOS\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1130900\r\n\r\nANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1362364\r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1177290\r\n\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1114123\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1370464\r\n\r\nANDREO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1393448\r\n\r\nANIBAL DIAS CORREIA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1304445\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1133179\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1153234\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1105191\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1010999\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA PINTO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1153129\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS REIS\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1305263\r\n\r\nBECHARA JALKH JUNIOR\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1175092\r\n\r\nBENILSON FERREIRA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1379127\r\n\r\nBERNARD SHAW DA SILVA GOMES\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1127730\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1329197\r\n\r\nBERNARDO MOUTINHO LIMA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1151819\r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1391348\r\n\r\nBRUNNO ALVES COSTA SILVA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1363280\r\n\r\nBRUNO ALVES SA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1171593\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1124714\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES BUHLER\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1116592\r\n\r\nBRUNO HERINGER PONCE\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1337386\r\n\r\nBRUNO HURTADO MACIEL\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1368184\r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1339249\r\n\r\nBRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1397524\r\n\r\nBRUNO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1121260\r\n\r\nBRUNO PAIXÃO ASSIS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1338803\r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1366521\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1376292\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1132431\r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1128167\r\n\r\nBRUNO SATO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1144006\r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1374060\r\n\r\nBRUNO VALENÇA DOS SANTOS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1121324\r\n\r\nBRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1159399\r\n\r\nBRYAN VIEIRA CANEJO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1111485\r\n\r\nCARLOS ANDRE SEIBLITZ DE SOUZA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1422162\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALMEIDA BARRADAS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1160788\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1154290\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MAIA MOREIRA DIAS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1172450\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1114662\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1010832\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1113704\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1373048\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LAGE FONTES\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1132032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1123084\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1315218\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1127250\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1153552\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1164279\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1100866\r\n\r\nCARLOS JOSE VIEIRA LEON\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1162039\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1102591\r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1107160\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1318438\r\n\r\nCHRISTIAN CARVALHO SALUM\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1000063\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1372475\r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1301667\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1303520\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1336444\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1137344\r\n\r\nCLEBER ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1131036\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1126350\r\n\r\nCRISTIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1162420\r\n\r\nCYRLAN LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1171283\r\n\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1121332\r\n\r\nDANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1397168\r\n\r\nDANIEL BARBOSA GRACIE RIBEIRO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1010735\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVAO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1118846\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA MEDEIROS RESENDES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1350498\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1326848\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1312120\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1358499\r\n\r\nDANIEL DORNELLES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1137360\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1371584\r\n\r\nDANIEL FELIPE FILGUEIRA VIANNA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1012525\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1127020\r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1358146\r\n\r\nDANIEL RONDINELLI DE SA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1106651\r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1111132\r\n\r\nDANIEL VIANNA MOTA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1358421\r\n\r\nDANILO AZEVEDO MENDES FERREIRA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1123432\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1414887\r\n\r\nDAVID NUNES FERREIRA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1346130\r\n\r\nDAVID TRANNIN VASCONCELLOS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1385798\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1364480\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1123190\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1130994\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1169165\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1156489\r\n\r\nDIOGO GAY FERREIRA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1118706\r\n\r\nDIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1315676\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1165038\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO ITAGIBA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1153196\r\n\r\nEDUARDO BERNARDES FERRREIRA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1424122\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1348990\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1125702\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1154974\r\n\r\nEDUARDO GEORGE LEITE SALGADO JUNIOR\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1305875\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1121987\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1407210\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1306219\r\n\r\nELSON SILVA ARAUJO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1176307\r\n\r\nELTON CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1125494\r\n\r\nELVIS LANES DIAS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1161059\r\n\r\nEMIL TAVARES MANSUR\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1010727\r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1137433\r\n\r\nERIC SEIXAS DUTRA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1128728\r\n\r\nEROS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1331400\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1107399\r\n\r\nFABIAN COSTA GUEDES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1305182\r\n\r\nFABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1104667\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1157124\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1157841\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO BESADA RODRIGUES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1125354\r\n\r\nFABIO ALOYSIO MACHADO LOYO\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1325906\r\n\r\nFABIO ALVES SIMAS\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1101293\r\n\r\nFABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1418270\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1370057\r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1395599\r\n\r\nFABIO GOUVEA SILVA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFABIO JOGAIB DE ONOFRE\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1304461\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1112554\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1409328\r\n\r\nFABIO MATTOSO GOMES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1163582\r\n\r\nFABIO NORA COELHO\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1372424\r\n\r\nFABIO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1151894\r\n\r\nFABIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1334778\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA MAGALHÃES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1152815\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1115553\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO CLAUDINO\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1143760\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARÃES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1124846\r\n\r\nFABRICIO SARKIS ASSIS\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1330470\r\n\r\nFELIPE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1175459\r\n\r\nFELIPE COELHO CHAVES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1167278\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1326783\r\n\r\nFELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1117696\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1375733\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1121804\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1348779\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1377728\r\n\r\nFERNANDO FLISTER DA SILVA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1159593\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FONSECA MAIA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1105442\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1105426\r\n\r\nFILIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1324110\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\n13:30\r\n\r\n1001345\r\n\r\nFLÁVIO CESAR VIEIRA SOEIRO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1130579\r\n\r\nFLÁVIO DE MATOS GUATIMOZIM\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1158252\r\n\r\nFLÁVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1421522\r\n\r\nFLÁVIO MAGNO DE MACEDO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1391445\r\n\r\nFLÁVIO PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1149156\r\n\r\nFRANCIS MENCHINI BARBOSA\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1365606\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GIL LAPORT\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1371827\r\n\r\nFRANCKLIN LUZ DE ALMEIDA\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1362151\r\n\r\nFREDERICO PIRES TOSTES\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1380702\r\n\r\nGABRIEL DIB PINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1108387\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1306944\r\n\r\nGABRIEL JOSE DE SOUZA MESSIAS\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1119001\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1377035\r\n\r\nGABRIEL NAPOLI\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1358944\r\n\r\nGERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1135791\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1111710\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR GUIMARÃES DE PINHO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1150421\r\n\r\nGILMAR ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1133330\r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1348477\r\n\r\nGLAUBER LOPEZ LOPEZ\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1176129\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DE CARVALHO EISENLOHR\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1131214\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES BOUSQUET\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1337874\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1393740\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1306464\r\n\r\nGUSTAVO CARLOS SCHIAVO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1108034\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1131613\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1304127\r\n\r\nGUSTAVO PEGORARO MARTINS\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1345222\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1310160\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1115880\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS MUZITANO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1413856\r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA GAIA\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1147749\r\n\r\nHEDILO TORRES CESCONI\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1400215\r\n\r\nHELIO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1158481\r\n\r\nHELIO MARCOS CORDEIRO NEY\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1109030\r\n\r\nHELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1148400\r\n\r\nHENRI LOURENCO BLAFFEDER\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1105566\r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1306855\r\n\r\nHERMES DE JESUS LUCAS\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1391330\r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1394231\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n1131753\r\n\r\nIGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1379828\r\n\r\nIGOR AUGUSTO BRANDAO ALVES\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1137590\r\n\r\nIGOR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1306928\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1317237\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1130633\r\n\r\nIURI FRANCA AMARAL\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1161997\r\n\r\nIVAN BERGSTEN\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1134795\r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1108905\r\n\r\nJEFERSON LUIS DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1163655\r\n\r\nJEFFERSON JOSE MACHADO SANTANA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1355937\r\n\r\nJOÃO BENEDICTO BARRETO FILHO\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1332570\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1315943\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE AZEVEDO LAMHA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1324551\r\n\r\nJOÃO CARLOS FRANCA SOARES\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1107046\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1424335\r\n\r\nJOÃO DERMEVAL PAZ SANTOS\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1147579\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VALOIS BOTELHO\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1380214\r\n\r\nJOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1161202\r\n\r\nJOÃO MARCOS DORNELLAS GIRÃO\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1390880\r\n\r\nJOÃO PAULO BUECHEM\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1136607\r\n\r\nJOÃO PAULO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1376683\r\n\r\nJOHNNY KOVALCIK\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1357557\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DAS NEVES CABRAL\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1388916\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1113666\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1112511\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA OZORIO\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1163493\r\n\r\nJORGE MARTINS BARROSO\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1340387\r\n\r\nJOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1373650\r\n\r\nJOULIER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1166859\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1013890\r\n\r\nKEILLER FERNANDES GARCIA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1324187\r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1411217\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DE CAMPOS\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1127888\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1341855\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1365185\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1359738\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1117912\r\n\r\nLEANDRO MACEDO FERNANDEZ\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1169599\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1333054\r\n\r\nLENINE CARLOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1362569\r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\n14:20\r\n\r\n1135279\r\n\r\nLEO BRAVO CAMPOS\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1338692\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1325876\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE ALMEIDA SAMEA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1378007\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1116649\r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1117831\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1134248\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1369466\r\n\r\nLEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1327984\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1316710\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES AMARO\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1124366\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1172921\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GARCEZ PALHA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1118277\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES GOMES DA SILVA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1365126\r\n\r\nLEONARDO NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1110705\r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1127942\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1358871\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1302183\r\n\r\nLINO EVERARDO BRAGA FILHO\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1409140\r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1337475\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1175840\r\n\r\nLUCIANO HERINGER MATOS\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1335871\r\n\r\nLUCIANO SANTOS TRINXET\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1111930\r\n\r\nLUIS CESAR PICANÇO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1306197\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1326660\r\n\r\nLUIS EDUARDO COSTA CARDOSO\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1392026\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1110799\r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1150979\r\n\r\nLUIS FABIANO FURTADO\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1306871\r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1013351\r\n\r\nLUIZ CARLOS PREARD MANSO\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1112090\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1309633\r\n\r\nLUIZ CESAR SILVA LOPES\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1304755\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1117530\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1348914\r\n\r\nLUIZ FELIPE BRANCO DE SOUZA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1115057\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOPI VALENTE\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1155105\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FEDERICI DE SOUZA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1119710\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMOES\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1168185\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1136801\r\n\r\nMAIKE NELSON BALESTIERI COSTA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1101331\r\n\r\nMANOEL FLAVIO NUNES DA MOTA\r\n\r\n14:40\r\n\r\n1304828\r\n\r\nMANUEL DE BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1375989\r\n\r\nMARC FREMAU\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1150782\r\n\r\nMARCELLO BENTES CAVALCANTI DE ALBQUQUERQUE\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1396714\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1115162\r\n\r\nMARCELO BON COSTA\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1152696\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1127314\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA TANUS\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1176269\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1385259\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1383892\r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1130617\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1352288\r\n\r\nMARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1382756\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE CARVALHO\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1326244\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SOUSA\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1343203\r\n\r\nMARCELO RENATO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1368990\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1408208\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1313592\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1340379\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1303449\r\n\r\nMARCIO BERNARDES SECRON\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1330764\r\n\r\nMARCIO CHAVES REIS\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1391852\r\n\r\nMARCIO CODECO CLAUDINO\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1149202\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1105159\r\n\r\nMARCIO LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1135503\r\n\r\nMARCIO LOURENÇO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1305492\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1317270\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1165593\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1001388\r\n\r\nMARCOS BELLO DE MOURA LUZ\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1302558\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1170228\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1310585\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1163507\r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1305387\r\n\r\nMARCOS FONSECA JORAND\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1412345\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1148060\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1332864\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1160028\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1377477\r\n\r\nMARCOS TENORIO RODRIGUES\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1405098\r\n\r\nMARCOS VALERIO COSTA SILVA\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1166700\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1114492\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMORIM\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1130439\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1174568\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1392069\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1102311\r\n\r\nMARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1163116\r\n\r\nMARIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1325787\r\n\r\nMARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1372769\r\n\r\nMARIO JORGE DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1313967\r\n\r\nMATEUS DE BONA GANZER\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1100424\r\n\r\nMATEUS TRINDADE MARQUES\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1325841\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1164570\r\n\r\nMATHEUS GRIPP DO PRADO\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1359983\r\n\r\nMAURO MARQUES CARNEIRO LIMA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1322729\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1402110\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1140370\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1138448\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1146769\r\n\r\nMICHAEL MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1129619\r\n\r\nMIGUEL MURAD DA COSTA LEITE\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1355813\r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1137492\r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1358030\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1011766\r\n\r\nMOYSES SOARES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1412124\r\n\r\nMOZART DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1413708\r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1136887\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1348710\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1331817\r\n\r\nNOE ROMUALDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1134027\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1012967\r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1113020\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1318527\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1154893\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1388525\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1307223\r\n\r\nPAULO RENATO SAPORITO PAULA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1114735\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOPI VALENTE\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1163477\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1166271\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1301209\r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1386131\r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n15:20\r\n\r\n1321587\r\n\r\nPEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1388266\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1399136\r\n\r\nRAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1344781\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1141252\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1326910\r\n\r\nRAFAEL GOUDARD LOPES\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1425099\r\n\r\nRAFAEL MORAES DE ARAUJO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1349740\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE NAVES\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1133071\r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1156560\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1338927\r\n\r\nRAUL COSTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1417215\r\n\r\nRAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1156780\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1111973\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1413139\r\n\r\nREGIS PAULO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1104578\r\n\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1362810\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1393618\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1328395\r\n\r\nRICARDO ANDRE PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1176080\r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1335545\r\n\r\nRICARDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1385364\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1378414\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1123882\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1300768\r\n\r\nRICARDO SIMAO RICA JUNIOR\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1372939\r\n\r\nROBERTO BARCELOS ENRIQUE\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1304275\r\n\r\nROBERTO BORGES DA SILVA\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1317660\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1164538\r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1424866\r\n\r\nROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1124072\r\n\r\nROBERTO REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1319264\r\n\r\nROBERTO VINICIUS DE MENEZES WANDERLEY\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1170635\r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1355686\r\n\r\nRODNEI ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1366165\r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1129090\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1369601\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1336860\r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SA\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1116690\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE MELLO\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1127594\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n15:40\r\n\r\n1117190\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1305247\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1351591\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO TAVARES\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1414275\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1348868\r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1363484\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1337823\r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1383957\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1390295\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA BAPTISTA MAGALHÃES\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1125184\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA KITAMURA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1378902\r\n\r\nRODRIGO RAPOSO DE REZENDE\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1340930\r\n\r\nRODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1121405\r\n\r\nRODRIGO SANTOS COUTO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1425870\r\n\r\nRODRIGO SERPA FLORENCIO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1300261\r\n\r\nROEDIRER VAZ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1368265\r\n\r\nROGERIO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1123840\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1304364\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO FELIX DA SILVA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1374613\r\n\r\nRONALDO VIANA SERPA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1378651\r\n\r\nRONI DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1160214\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1162144\r\n\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1117904\r\n\r\nSANDRO MACHADO COSTA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1110993\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1333224\r\n\r\nSERGIO ALCANTARA CASTRO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1326589\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1374117\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1424211\r\n\r\nSERGIO VALE GUIMARAES\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1166239\r\n\r\nSIDNEY CHAVES DA COSTA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1404768\r\n\r\nSILVIO MARQUES PINTO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1358227\r\n\r\nTADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1342959\r\n\r\nTHALES RANGEL DE CALAZANS\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1116770\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1148290\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DA SILVA GRACA\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1323636\r\n\r\nTHIAGO BOMENY DE FREITAS\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1123394\r\n\r\nTHIAGO COELHO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1148036\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1176153\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELO MIAZAKI\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1125680\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1130404\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LAZZARO\r\n\r\n16:00\r\n\r\n1171135\r\n\r\nTHIAGO FELISBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1166115\r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1336134\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1130242\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO MACHADO DE MESQUITA PINTO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1314076\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1102265\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1144464\r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1108123\r\n\r\nTIAGO MACHADO VELHO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1171739\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1137409\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1107631\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1170937\r\n\r\nUANDERSON ERNESTO GOMES\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1302620\r\n\r\nVAGNER ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1388819\r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1121960\r\n\r\nVANDER DE LIMA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1106805\r\n\r\nVEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1316370\r\n\r\nVENCESLAU JESUS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1375423\r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1135996\r\n\r\nVICTOR EDLER DE FARIAS\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1105418\r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO DE CARVALHO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1100688\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1300970\r\n\r\nVICTOR MARCELO PAIVA DA NOBREGA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1153242\r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1158686\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1133357\r\n\r\nVINICIUS ESPIRITO SANTO REGO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1337068\r\n\r\nVINICIUS ESTEFANELI RAMOS\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1136771\r\n\r\nVINICIUS MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1328670\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1342975\r\n\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1139088\r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1159615\r\n\r\nWAGNER ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1113992\r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1103199\r\n\r\nWALTER SANTOS MARINHO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1370146\r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1363719\r\n\r\nWARLEY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1300598\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1307797\r\n\r\nWELLINGTOM SILVA RUSIN\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1387499\r\n\r\nWELLINGTON SILVA SANTOS\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1125761\r\n\r\nWILSON ESPERANCA MANFREDO\r\n\r\n16:20\r\n\r\n1423592\r\n\r\nWLLISSES VALENTIM DE MENEZES\r\n\r\n16:20\r\n\r\nId: 700504"
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                        "701338": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ANO 2006\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/902.088/2008 (Mandado de Segurança nº 548/2008 - 9ª CC), resolve convocar as candidatas, abaixo, para comparecer na Divisão de Apoio Técnico do Departamento de Administração de Pessoal, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - Sala 546, às 15h, no dia 10 de dezembro de 2008, munidas de xerox e original dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- DIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- 1 FOTO 3x4\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n(*) CARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n(*) IRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n(*) “Sub-judice”\r\n\r\nId: 701338"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "701311": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2008, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento (GLIMEPIRIDA, HEPARINA, HIDROCORTISONA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.396/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2008, às 10h30 min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2008, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento (BOSENTAN), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/010.810/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2008, às 13 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2008, às 13h30 min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 701311"
                        ],
                        "701312": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 283/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.546/2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.546/2007 \r\n\r\nId: 701312"
                        ],
                        "701309": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2008, processo nº E-08/090.135/2008, destinado à PROCESSADORA AUTOMÁTICA DE FILMES DE RAIO-X, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA, por parecer técnico.\r\n\r\nId: 701309"
                        ],
                        "701381": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nE SISTEMA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL comunica aos servidores constantes do processo relacionado de acordo com o cronograma abaixo que, tendo em vista a nomeação efetuada através do Decreto de 04/06/2008, publicado no Diário Oficial de 05/06/2008, deverão comparecer munidos da documentação para posse, à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, situada na Rua México, 128 - 3º andar, Centro, RJ, conforme o que preceitua o art. 14 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 - Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1 retrato 3x4\r\n\r\nDeclaração de Bens (os formulários deverão ser retirados no Núcleo de Pessoal da Unidade, devendo ser também assinados pelo cônjuge do (a) servidor (a), quando couber)\r\n\r\nDeclaração de freqüência sem conter rasuras (a partir da admissão até a data da posse), assinadas e carimbadas pelo Agente de Pessoal como também pelo Diretor da Unidade, com validade de 10 dias corridos a contar da data de emissão. \r\n\r\nDocumentos: Originais e xerox\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCertificado de reservista\r\n\r\nCertificado de Naturalização ou de Igualdade Direitos Políticos (para estrangeiros)\r\n\r\nTitulo de Eleitor e o comprovante de votação da última votação \r\n\r\nCertidão de casamento (quando couber)\r\n\r\nCertidão de nascimento\r\n\r\nCarteira de identidade\r\n\r\nCarteira do Conselho Regional das respectivas profissões, com pagamento da anuidade do ano de 2007. \r\n\r\nDIA 15/12/2008, ÀS 10H\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.989/2006 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELBER VIANA DE ARAUJO\r\n\r\n9159005\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n91580023\r\n\r\nCLÁUDIA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n8909772\r\n\r\nANDRÉA COSTA ALVES\r\n\r\n9158130\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNELSON MIGUEL BATISTA\r\n\r\n9157314\r\n\r\nTANIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9157702\r\n\r\nROSÁLIA BATISTA BRAGA\r\n\r\n9157751\r\n\r\nMARTHA CEZAR DE AMORIM\r\n\r\n9157033\r\n\r\nROBSON LUCAS TORRES\r\n\r\n9157272\r\n\r\nANA CRISTINA DE O. CAMPOS\r\n\r\n8909590\r\n\r\nALOMA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n9158049\r\n\r\nROSANE DA SILVA TEMÓTEO\r\n\r\n9157967\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GALDINO\r\n\r\n8908840\r\n\r\nFLÁVIA CORREA PACHECO FEIJÓ\r\n\r\n8908774\r\n\r\nANA PAULA BATISTA TAVARES\r\n\r\n9157041\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES DA COSTA\r\n\r\n9157355\r\n\r\nSORAYA NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n9157264\r\n\r\nJOSÉ ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n9157082\r\n\r\nFÁBIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n9157488\r\n\r\nPATRÍCIA KELLY CAGLIA BRAGANÇA\r\n\r\n9157181\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÁRIO FRANCISCO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n8908691\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\n9157678\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROBERTO PICHNISKI ARAÚJO\r\n\r\n8908980\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKEILA MARIA PESSOA DE LIMA\r\n\r\n8909814\r\n\r\nJANINE TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n9157728\r\n\r\nMÁRCIA ESTELA GUEYLARD\r\n\r\n9157322\r\n\r\nMÉDICO - OFTAMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGEZIO SOARES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n8909228\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDIONE DIAS DA FONSECA PAREDES\r\n\r\n8909376\r\n\r\nDANIELA RABELLO FRANCO\r\n\r\n8909335\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGÍA - CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCELSO RISKI FILHO\r\n\r\n9157876\r\n\r\nDIA 16/12/2008, ÀS 10H\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE BONFIM\r\n\r\n8897464\r\n\r\nODONTÓLOGO - BUCO - MAXILO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEDUARDO HENRY BERGAN\r\n\r\n8909640\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA TEREZA CIANELI SANTANA\r\n\r\n8909566\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nADRIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9157108\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n9157389\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDIRLEIDE RIBEIRO LOPES\r\n\r\n9232463\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUZIA CARLA SANTOS GONÇALVES LIMA\r\n\r\n9225632\r\n\r\nMARILDA DA C. R. CAMARDELLA\r\n\r\n9225863\r\n\r\nFLÁVIA BARBOSA PARDINI\r\n\r\n9226028\r\n\r\nMARIA JOSÉ PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n9225327\r\n\r\nSONIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n9225590\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTINHO CORREA\r\n\r\n9232372\r\n\r\nIVANA RAMOS BALDAS\r\n\r\n9232489\r\n\r\nKARLA IZA MARINS\r\n\r\n9226978\r\n\r\nISABELLE CALDAS AMORIM\r\n\r\n9226762\r\n\r\nMAURA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9230269\r\n\r\nELAINE SANT'ANA DA COSTA \r\n\r\n9227554\r\n\r\nMARIA FERNANDA MUNIZ FERRARI\r\n\r\n9227059\r\n\r\nCRISTINA ALVES LIMA\r\n\r\n9227026\r\n\r\nKARLA SALLES\r\n\r\n9226564\r\n\r\nCÉLIA REGINA NURCK DE CARVALHO\r\n\r\n9240342\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nORLANDO HIROSHI KIONO SIQUEIRA\r\n\r\n9222233\r\n\r\nHAROLDO GUEDES CAZEIRO\r\n\r\n9159823\r\n\r\nMAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n9159799\r\n\r\nFLAVIO CAMPANARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9159930\r\n\r\nFLAVIO RONDINELLI DE SA\r\n\r\n9159955\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE VELOSO SILVEIRA\r\n\r\n9159740\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA\r\n\r\n9159732\r\n\r\nROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n9221730\r\n\r\nRODRIGO FELLIPE RAMOS\r\n\r\n9159906\r\n\r\nDIA 17/12/2008, ÀS 10H\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCELIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO SILVA\r\n\r\n9223280\r\n\r\nNORMA KAUFMANN FONSECA\r\n\r\n9222837\r\n\r\nRENATA DA COSTA CAMPELLO\r\n\r\n9223579\r\n\r\nCÉLIA REGINA ALVARENGA BRAGA \r\n\r\n9224189\r\n\r\nVIVIANI DA SILVA THOMAS\r\n\r\n9222613\r\n\r\nMARIZA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9222555\r\n\r\nGILMARA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n9222670\r\n\r\nLUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n9222381\r\n\r\nGISELE LUCIANE DA PAIXÃO\r\n\r\n9223090\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE ABREU BENTO\r\n\r\n9222845\r\n\r\nCRISTIANE DUTRA\r\n\r\n9222662\r\n\r\nLIDIANE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n9230350\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n9227539\r\n\r\nALEXSANDRA LUIZA DE AMORIM\r\n\r\n9228081\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n9223520\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA MAIA \r\n\r\n9223199\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CESAR\r\n\r\n9226291\r\n\r\nROSEMARY SILVA GOMES\r\n\r\n9222639\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GUIMARÃES COVA\r\n\r\n9223736\r\n\r\nCELESTE PERES VALENÇA\r\n\r\n9222506\r\n\r\nNATALINA FREITAS RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\n9224635\r\n\r\nVALDENIA VIEIRA DE FARIAS\r\n\r\n9226259\r\n\r\nTELMA VILAS BOAS BALTAZAR\r\n\r\n9223215\r\n\r\nIONE LOPES NUNES DA SILVA\r\n\r\n9223009\r\n\r\nKÁTIA REGINA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n9227075\r\n\r\nMARNA ALVES CABRAL ANTUNES\r\n\r\n9223256\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n9234576\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLÍVIA MARIA SOARES THOMÉ\r\n\r\n9159831\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTEREZINHA AURELIANO MARTINS\r\n\r\n9158494\r\n\r\nJOSETE APARECIDA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n9158429\r\n\r\nMÉDICO - ENDOSCOPIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFERNANDA B SOARES DE ABREU\r\n\r\n9220179\r\n\r\nDIA 18/12/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRE CARVALHO GERVASIO\r\n\r\n9221219\r\n\r\nGUSTAVO ALBERTO DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n9220625\r\n\r\nMARTA VERÔNICA BERNARDES DE MEDEIROS\r\n\r\n9220047\r\n\r\nALESSANDRA SILVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n9220138\r\n\r\nMÉDICO - OFTAMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHELENA PARENTE SOLARI\r\n\r\n9220567\r\n\r\nMÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIZ DANIEL QUEIROZ PINTO\r\n\r\n9159088\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDANIELA HLEBETZ TEIXEIRA\r\n\r\n9221839\r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE\r\n\r\n9221094\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA AGRIZZI\r\n\r\n9221482\r\n\r\nGISELE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n9221128\r\n\r\nALINE CRISTINA DE MORAES MARQUES\r\n\r\n9220930\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n9229717\r\n\r\nADRIANA ROLDAN CARNEIRO D' ÁVILA\r\n\r\n9229709\r\n\r\nCINTIA PINHO ERTHAL\r\n\r\n9230186\r\n\r\nPATRÍCIA DE ABREU MARQUES COENTRÃO\r\n\r\n9230236\r\n\r\nODONTÓLOGO - BUCO - MAXILO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGLAUCO SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n9158155\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse “C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÁRCIA MOURÃO ANDRADE COSTA\r\n\r\n9229550\r\n\r\nJERUSA MACHADO ROCHA\r\n\r\n9231044\r\n\r\nSANDRA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n9229923\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVILMA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n9222795\r\n\r\nLILIANA IVON GONZALEZ A. DOS SANTOS\r\n\r\n9221417\r\n\r\nFABIANA GOMES LIMA\r\n\r\n9221656\r\n\r\nDIOGO DE LIMA NATAL\r\n\r\n9221250\r\n\r\nLUCILENE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n9221821\r\n\r\nHUDSON NASCIMENTO\r\n\r\n9221680\r\n\r\nSHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n9222654\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRO\r\n\r\n9223231\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n9231846\r\n\r\nLUCELI DA SILVA \r\n\r\n9223504\r\n\r\nJEAN CARLOS MAGALHÃES\r\n\r\n9224759\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9222274\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA NORBERTO\r\n\r\n9222654\r\n\r\nDIA 19/12/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - VAGAS EXPANSÃO\r\n\r\nMÉDICO - ACUPUNTURA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCELIA REGINA NEVES MORAIS CASTRO\r\n\r\n9159716\r\n\r\nMARTHA MONTEIRO REBELLO\r\n\r\n9159682\r\n\r\nMARISA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n9159724\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA CIRURGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIANA MESQUITA JUDICE\r\n\r\n9159963\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPATRICIA BREDER DE BARROS\r\n\r\n9220013\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA CIRURGIA TORÁCICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAFRANIO SIMOES PESSANHA\r\n\r\n9221060\r\n\r\nFABRICIO DUARTE FERREIRA\r\n\r\n9159765\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n9159773\r\n\r\nMAURICIO LOBO NASCIMENTO\r\n\r\n9159864\r\n\r\nANGELO MESQUITA JUDICE\r\n\r\n9159914\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALEXANDRE NOGUEIRA\r\n\r\n9220302\r\n\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNAIRACYR HANS PESTANA\r\n\r\n9221227\r\n\r\nLIANA TOFFANO COUTINHO\r\n\r\n9220872\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRODRIGO CORRE DE ANDRADE\r\n\r\n9220526\r\n\r\nDANIELA CECILIO CAPRA\r\n\r\n9220583\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO \r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAURICIO MAXIMO ZAMPIERI DE AZEVEDO\r\n\r\n9158528\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLILIANE LEMOS SALDANHA\r\n\r\n9159161\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO BARBOSA RANGEL\r\n\r\n9159526\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n9226309\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA PAULA BASTOS ESTEVES\r\n\r\n9158197\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELISANE ROSA DO ROSÁRIO\r\n\r\n9233362\r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO SOARES MENDES\r\n\r\n9229741\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELAINE MARIA CANELLA RODRIGUES\r\n\r\n9232661\r\n\r\nENEIDA CARUSO CARVALHO\r\n\r\n9220096\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJULIANA CRUCINSKY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9229956\r\n\r\nDIA 19/12/2008, ÀS 10H\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n9157298\r\n\r\nSIMONE DA SILVA NUNES\r\n\r\n9157025\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO R DO SANTOS\r\n\r\n9225772\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n9225475\r\n\r\nCASSIA JANDIRA SANTOS F BAPTISTA\r\n\r\n9225301\r\n\r\nCONCEIÇÃO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9226101\r\n\r\nROSILENE BAIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9225855\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNANCI T PASTORIZA DA SILVA\r\n\r\n9225459\r\n\r\nCRYSTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9225723\r\n\r\nWILSON MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n9225624\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELIZANGELA SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n9158593\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSIANE BARBOSA SANTOS\r\n\r\n9158890 \r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ARAUJO\r\n\r\n8909053\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLAUDIO MASCARENHAS DA COSTA\r\n\r\n9222647\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DE BRITTO\r\n\r\n9158171\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA - CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SIMOES M BARBOSA\r\n\r\n9158445\r\n\r\nMELISSA LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\n9158361\r\n\r\nDANIELA CHAVES LOPES\r\n\r\n9158379\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9158080\r\n\r\nJOSE MELO CESAR DE PAULA\r\n\r\n9157140\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSANGELA MARIA CAVALCANTI\r\n\r\n9221193\r\n\r\nRENATA GOMES BELARMINO\r\n\r\n9221771\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS N DE OLIVEIRA\r\n\r\n9221425\r\n\r\nJOSELE MARCIA DE JESUS\r\n\r\n9221169\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - VAGAS EXPANSÃO\r\n\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVITOR BARBOSA CERQUEIRA\r\n\r\n9221078\r\n\r\nJAIME AUGUSTO FERREIRA GUEDES\r\n\r\n9221037\r\n\r\nAUREA VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n9227877\r\n\r\nGLAUCO TINOCO ANACHE\r\n\r\n9224841\r\n\r\nDANIELA MARIA WONGLON PEREIRA\r\n\r\n9222449\r\n\r\nDIA 12/01/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n9231523\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCELIO ROBERTO VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n8909079\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGLEIDSON GUEDES CAVALCANTI\r\n\r\n9158577\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSIMONE BARBOZA FALEIRO\r\n\r\n9158452\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA - CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDAVID BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n9158544\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRAQUEL DE A C GONZALEZ\r\n\r\n9158734\r\n\r\nCENTRO ESTADUAL DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE ADICTOS DO RIO DE JANEIRO - CENTRA - RIO\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLÁUDIO DE MOURA RANGEL\r\n\r\n9220104\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCEL AMARAL LOBO DINIS\r\n\r\n9231200\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDALILA FERREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9224833\r\n\r\nATALIBA FLORENTINO FILHO\r\n\r\n9224619\r\n\r\nVERA REGINA PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n9227117\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCELLE MARIA LOBO DINIS\r\n\r\n9222282\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nBIÓLÓGO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA CLAUDIA UZEDA BARRETO\r\n\r\n9226218\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGABRIELA SILVINO QUEVEDO\r\n\r\n9220187\r\n\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSIONE SIMPLÍCIO\r\n\r\n8897449\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA P. RODRIGUES CARAMURU\r\n\r\n9158817\r\n\r\nDÉBORA SANTOS SILVA\r\n\r\n9158866\r\n\r\nVITOR CERQUEIRA DASSIE\r\n\r\n9158809\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSANE MAIO TEIXEIRA\r\n\r\n9158619\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nISABELLA M. DE MARCA PEDRAS CALIL\r\n\r\n9158643\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES\r\n\r\n9159039\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVIVIANE DE MORAES SPTIZ\r\n\r\n9158015\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nFARMACÊUTICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA TEREZA DO LAGO VIEIRA\r\n\r\n9229170\r\n\r\nMÉDICO - ACUPUNTURA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPAULO TAVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n9158338\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLIA RAQUEL ARAÚJO\r\n\r\n9158775\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIZA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9158932\r\n\r\nSIMONE RAMIRES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n9158973\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLEONARDO COSTA MIRANDA\r\n\r\n9158916\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELIEL MIGUEL GOMES\r\n\r\n8908709\r\n\r\nROSALINA DAS MÊRCES TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9157058\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA - CTI\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MERI LEÃO\r\n\r\n8908527\r\n\r\nDIA 13/01/2009, ÀS 10H\r\n\r\nLABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJAILSON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9158718\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE / ADMINISTRADOR\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA MOLISANI\r\n\r\n9159393\r\n\r\nPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COELHO NETO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCELSO DE CERQUEIRA \r\n\r\n8909624\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVANESSA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n8909673\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE SAÚDE - V. DE EXPANSÃO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nCLASSE “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVERÔNICA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9231911\r\n\r\nADILSON RIBEIRO LOPES\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE SAÚDE - CENTRAL DE REGULAÇÃO\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVALÉRIA CHAMUSCA SIMÕES\r\n\r\n9158874\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALVARES ALVES GARCEZ\r\n\r\n9159104\r\n\r\nPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CAVALCANTI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCELA MACHADO DURÃO\r\n\r\n9231259\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCHRISTIANE PESSANHA DE ATHAYDE\r\n\r\n9226127\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nISABELA MARIA MAGALI MELLO VIEIRA\r\n\r\n9158437\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLETÍCIA ALBUQUERQUE\r\n\r\n9158072\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE / ADMINISTRADOR\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n8667982\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA \r\n\r\n9158791\r\n\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLILIAN MARIA FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n9233446\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / CAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLARA FRAGA MACHADO\r\n\r\n9230525\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA\r\n\r\n9230954\r\n\r\nLÍVIA WAGNER PAES \r\n\r\n9230921\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “c”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGEUZA DANUSIA DE ABREU PAES RETAMEIRO\r\n\r\n9231754\r\n\r\nVERA LÚCIA SOUZA DAS CHAGAS NOGUEIRA\r\n\r\n9232117\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “c”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHIRINÊNA APARECIDA DE A . TORRES SOUZA\r\n\r\n9233545\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C” \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDELCINÉA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n9229006\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\n9231291\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PUBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAGDA ADENISIA RODRIGUES\r\n\r\n9233651\r\n\r\nSANITARISTA - INFORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDENISE SPILLER PENA\r\n\r\n9231036\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCESAR NASCIMENTO FRANCIS CHETTI\r\n\r\n9226713\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS\r\n\r\n9225806\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n9229683\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ ITAPERUNA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSILAS DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n9230707\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9230426\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFÁBIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9225939\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\n9228750\r\n\r\nDIA 14/01/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/NOVA FRIBURGO \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBRUNO THURLER SANCHES\r\n\r\n9230400\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉA LOPES DE ARAÚJO SANTANA\r\n\r\n9230400\r\n\r\nMÉDICO - SAUDE PÚBLICA \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPEDRO GOUVEIA TEIXEIRA\r\n\r\n9222936\r\n\r\nSANITARISTA - EDUCAÇÃO E SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALCIDÉA SCHUENCK GUILANDE\r\n\r\n9232299\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCHRISTIANE SHEYLA MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\n9230574\r\n\r\nPATRÍCIA SODRÉ MAGALHÃES\r\n\r\n9230731\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9228719\r\n\r\nCRISTIANO BANI CORRÊA\r\n\r\n9228479\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PUBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS \r\n\r\n9229469\r\n\r\nRAQUEL TOSTE ÁVILA\r\n\r\n9228826\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIRAMAR SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n9230871\r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE / PARATY\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR\r\n\r\n9230384\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / SÃO GONÇALO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n9231374\r\n\r\nJOSÉ MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n9230996\r\n\r\nVANESSA PAIVA MACHADO\r\n\r\n9230897\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROBERTSON MIRTSUN DA SILVA\r\n\r\n9232984\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PUBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDIANY DA SILVA RIQUETA\r\n\r\n9231986\r\n\r\nANDRÉA LEMBRANZZA LESSA\r\n\r\n9229089\r\n\r\nMÉDICO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLÚCIA PASSERI LAVRADO\r\n\r\n9220914\r\n\r\nLÚCIA GRANDO BULCÃO\r\n\r\n9221532\r\n\r\nSANITARISTA - EDUCAÇÃO E SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELIANE MESSAS SIQUEIRA ALVES\r\n\r\n9232679\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHELTON DE ASSIS ALBANO \r\n\r\n9233289\r\n\r\nDOLORES MARIA FRANCO DE ABREU\r\n\r\n9230558\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/TRÊS RIOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDANIELLI FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n9232851\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n9230368\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n9232844\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\n9232943\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n9232729\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n9233164\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n9228222\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX\r\n\r\n9158874\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/VOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO\r\n\r\n9230749\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\n9230467\r\n\r\nSUELI BRANDÃO DE MELO\r\n\r\n9230632\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\n9231564\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFLÁVIA DIOGO FREITAS\r\n\r\n9232075\r\n\r\nMARIA APARECIDA R. DE O. LIMA\r\n\r\n9232067\r\n\r\nMÉDICO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÁRCIA VASCO DE LACERDA\r\n\r\n9221722\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA CÉLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9232919\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n9230418\r\n\r\nSUS DE NITERÓI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMELISSA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9232455\r\n\r\nId: 701381"
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                        "701329": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\n“ENFª IZABEL DOS SANTOS”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFª IZABEL DOS SANTOS - EFTS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Habilitação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. Diretora da Escola: Giselle Vital Gobbi da Gama Cruz - Secretária Escolar: Marlene Costa Santos.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (MÓDULO I e II)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2008 - Aline Garcia - André Luís Pereira de Almeida - Cláudia Verônica Gonçalves Louzada - Elenita Aparecida Sodré da Nóbrega da Costa - Fabiano do Nascimento Ferreira - Jane Márcia Claudino Gonçalves da Silva - Jerusa Kelly Lotério de Oliveira Dias - Josélia da Silva Bernardo - Luís Henrique Alves da Fonseca - Maria de Fátima Ricardo Pereira do Couto - Marta Seixas Rocha - Michelle Plácido Lima - Natália da Silva Bernardo - Patrícia de Souza Ramos - Patrícia Gonçalves Machado Costa - Priscila Mátos Drumond - Rosângela Teixeira de França - Susy Helena Martins Mariano - Vânia Silva do Rosário.\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2008 - Carla Freitas Pala - Eliana Oliveira dos Santos - Fabiano dos Santos Alves - Flávia Molina Garcia - Georgine Aloan Mendes de Magalhães - Iara dos Santos Xavier - Janete de Souza Vicente - Jocélia Pinheiro dos Santos Lagoa - Leoneida de Azevedo Jorge - Leticia Maria Falcão de Castro - Luciana Martinelli Campista - Luciene Maia de Oliveira - Michelle Barbosa Laureano - Mônica de Oliveira Bastos - Patrícia Portilho de Castro Pinto Ribeiro - Paula Moura Barroso - Roberta Maia Monteiro - Simone de Souza Pereira - Tatiana Lemos Marques - Tatiana Mara da Silva - Tatiane Freitas Pala Freire.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2008 - Ana Paula Alves Ramos - Celio Gouvêa Perez - Fabrícia da Cruz dos Santos - Fernanda Araújo de Souza - Luciane André dos Santos Silva - Maria José da Cunha Marins - Mônica Nogueira Barreto - Rosiane Luiza Martins de Oliveira - Rudney Vieira Buarque - Suellen Claúdia Alves - Tânia de Paula Lourenço - Vera Lucia Jardim Cunha Amorim - Wiliam do Nascimento Dias.\r\n\r\nTERESÓPOLIS - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2008 - Alessandra Lopes Campos - Ana Carolina Carvalho da Rocha de Almeida - Bernardete Dias da Silva - Catia de Moura Oliveira Santos - Déborah Rejane de Farias - Edna de Godoy Beloti - Elenir de Almeida Silva - Grasiella Marques da Silva Ribeiro - Jean Chiapetta Camacho - José Eduardo Amorim Teixeira - Luzia Pereira da Silva - Mariana da Silva Ramos - Milvia Tavares da Silva Barbosa - Rita de Cassia Oliveira do Amaral - Rogério Alves da Silva - Rosana Campos da Silva Pereira - Roselene dos Santos Ferreira - Sonia Regina de Jesus Veríssimo - Vanessa Thomaz Cupertino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (MÓDULO I - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2007 - Jocelaine Jaloto Ruiz.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2007 - Antonio Ricardo dos Anjos Ramos. \r\n\r\nQuebra CURSO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (MÓDULO II)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2007 - Lucia Cristina Tavares.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO I - AUXILIAR DE ENFERMAGEM)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - TURMA 57ª - ANO LETIVO 2007 - Luana Karine Costa.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nCAMPOS - TURMA 5ª - ANO LETIVO 2005 - Luciana Gomes da Silva Barbosa - TURMA 7ª - ANO LETIVO 2007 - Elaine Cristina dos Santos Borges.\r\n\r\nETIS - TURMA 10ª - ANO LETIVO 2007 - Celio dos Santos \r\n\r\nHOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - TURMA 7ª - ANO LETIVO 2004 - Helena Rodrigues Santana.\r\n\r\nId: 701329"
                        ],
                        "700488": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE SOLDADO E CABO BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NAS QUALIFICAÇÕES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE COMBATENTE, GUARDA-VIDAS E MOTORISTA, E NO CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE AUXILIAR DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE RADIOLOGIA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que foram convocados na forma do Edital publi cado no DOERJ nº 046, Parte I, de 10/03/2008 os candidatos abaixo, aprovados e classificados no Concurso Público para Provimento de Vagas nos Cargos de Cabo e Soldado Bombeiro Militar, objetivando a preparação para inclusão no estado efetivo (nomeação) e posse, no dia 05 de dezembro de 2008, no Complexo de Ensino da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - Avenida Brasil, 23.800 - Guadalupe - Rio de Janeiro/ RJ, na ordem de classificação específica:\r\n\r\nPara Cabo Bombeiro Militar:\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE (Téc. de Enfermagem) - às 08:00 horas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n201126216\r\n\r\nRENATO CARLOS LAIA DOS SANTOS\r\n\r\n201047989\r\n\r\nANA MARIA GONZAGA\r\n\r\nPara Soldado Bombeiro Militar:\r\n\r\n1) COMBATENTE - às 08:00 horas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n201013242\r\n\r\nLUCIANO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n201122350\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n201007733\r\n\r\nCARLOS THIAGO ROCHA WERGLES\r\n\r\n201036103\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n201103676\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE MALAGUTTI\r\n\r\n201030216\r\n\r\nFELIPE LUSTOZA ALVES\r\n\r\n201054222\r\n\r\nJORGE CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n201032264\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE RODRIGUES PINTO\r\n\r\n201085603\r\n\r\nWLADIMIR DE FARIAS GUIRRA\r\n\r\n201039494\r\n\r\nALBERT RAMOS NERY\r\n\r\n201113033\r\n\r\nGUSTAVO LOPES LEITÃO\r\n\r\n2) GUARDA-VIDAS - às 08h:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n101004013\r\n\r\nTÚLIO GONZAGA BARBOSA\r\n\r\n101002129\r\n\r\nRODRIGO NUNES DA PENHA\r\n\r\n101004913\r\n\r\nJULIANE AFONSO DAS NEVES\r\n\r\n101006951\r\n\r\nSEVERINO CLAUDIO FERREIRA NETO\r\n\r\n3) MOTORISTA - às 08h:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n201033699\r\n\r\nPRISCILA ASSUMPÇÃO DIAS \r\n\r\n201059608\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LHAMAS HERNANDES\r\n\r\n201102880\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n201033849\r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n201086191\r\n\r\nJOSEMIR FINELLE TORRES\r\n\r\n201093261\r\n\r\nWANDERSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n201050027\r\n\r\nISLAN SOARES AZEVEDO\r\n\r\n201109059\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MARQUES ARAÚJO\r\n\r\n201084631\r\n\r\nFABRICIO SOARES BRUM\r\n\r\n201046005\r\n\r\nDIEGO MANHÃES TAVARES\r\n\r\nId: 700488"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "701649": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Edital de Abertura do Processo Seletivo publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de novembro de 2008, com vistas à contratação temporária e formação de cadastro reserva de profissionais de níveis superior e médio, na área de saúde para exercício no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, torna públicas as seguintes informações:\r\n\r\n1. Prorrogação do período de inscrição do Processo Seletivo da SESDEC até o dia 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\n2. Retificação do Cronograma do Processo Seletivo - Anexo I do Edital de Abertura, tendo em vista a prorrogação do período de inscrição para todos os cargos, exceto para o cargo de Médico - Especialidade Socorrista, \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n11/11/2008 a 30/11/2008\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n11/11/2008 a 17/11/2008\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n15/12/2008 a 16/12/2008\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas\r\n\r\n21/12/2008\r\n\r\nDivulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\nInterposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n22/12/2008 a 05/01/2009\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n09/01/2009\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n09/01/2009\r\n\r\nInterposição de Recursos contra a contagem de pontos da prova objetiva\r\n\r\n12/01/2009 a 13/01/2009\r\n\r\nPublicação de Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra a contagem de pontos da prova Objetiva\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final no D.O.\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n11/11/2008 a 11/12/2008\r\n\r\nData limite para pagamento do boleto bancário\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n11/11/2008 a 17/11/2008\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n23/12/2008 a 30/12/2008\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas\r\n\r\n11/01/2009\r\n\r\nDivulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nInterposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n13/01/2009 a 15/01/2009\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\nInterposição de Recursos contra a contagem de pontos da prova objetiva\r\n\r\n21/01/2009 a 22/01/2009\r\n\r\nPublicação de Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra a contagem de pontos da prova Objetiva\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final no D.O.\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n3. INCLUSÃO do Cargo de Médico Especialidade SOCORRISTA, considerando a premência de sanar os problemas do Sistema de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\n(Somente para Médico Socorrista)\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n04/12/2008 a 11/12/2008\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n05/12/2008 a 09/12/2008\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\nData limite para pagamento do Boleto Bancário\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n23/12/2008 a 30/12/2008\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas\r\n\r\n11/01/2009\r\n\r\nDivulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nInterposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n13/01/2009 a 15/01/2009\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\nInterposição de Recursos contra a contagem de pontos da prova objetiva\r\n\r\n21/01/2009 a 22/01/2009\r\n\r\nPublicação de Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra a contagem de pontos da prova Objetiva\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final no D.O.\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNÍVEL, CARGO, ESPECIALIDADE, SALÁRIO, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nNÍVEL/ CARGO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nC.H.\r\n\r\nQUALFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nSUPERIOR/MÉDICO\r\n\r\nSOCORRISTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n24H\r\n\r\nCURSO SUPERIOR EM MEDICINA. REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nValor em Pontos\r\n\r\nMínimo de pontos para Habilitação\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nMédico - SOCORRISTA\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos sobre o SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DO MÉDICO\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAtuar profissionalmente na promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas e da coletividade, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, reabilitação de enfermos e de portadores de deficiências\r\n\r\nSíntese das atribuições das especialidades Médicas\r\n\r\nSocorrista\r\n\r\nFaz exame clínico, emite laudos e faz diagnóstico clínico e/ou cirúrgico de pacientes, em regime de plantão fixo, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento buscando preservar e recuperar a saúde dos pacientes\r\n\r\nQuebra ANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nMÉDICO (SOCORRISTA) - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nCHOQUE E REANIMAÇÃO CARDIO-PULMONAR: Choque: hipovolêmico, cardiogênico, distributivo. Drogas vasoativas. Reposição volêmica. Metabolismo do oxigênio em condições normais e patológicas. Reanimação cardio-pulmonar-cerebral. ACLS. INFECÇÃO E SEPSE: Sepse. Síndrome da resposta inflamatória sistêmica. Insuficiência de múltiplos orgãos e sistemas. Antibioticoterapia na sala de emergência. Escores de avaliação de prognóstico. Diagnóstico e tratamento Infecções bacterianas, fúngicas, virais. Infecções respiratórias, urinárias, gastrointestinais, do sistema nervoso central. Infecção em pacientes imunodeprimidos, Inclusive AIDS. Dengue. Cólera. Raiva. Tuberculose. Tétano. Malária. Leptospirose. Botulismo. CARDIOLOGIA: Insuficiência coronariana aguda. Infarto agudo do miocárdio. Arritmias cardíacas. Tamponamento Cardíaco. Emergências e urgências hipertensivas. Dissecção aórtica . Toxemia gravídica. Insuficiência cardíaca congestiva descompensada. Edema agudo de pulmão. PNEUMOLOGIA: Insuficiência respiratória aguda. Trocas gasosas pulmonares. Tromboembolismo pulmonar. Síndrome do Desconforto Respiratório Agudo. Estado de mal asmático. DPOC agudizado. Broncoaspiração. Oxigenioterapia. Gasometria arterial. NEUROLOGIA: Comas em geral. Morte cerebral. Acidentes vasculares encefálicos. Hemorragia subaracnóide. Traumatismo cranio-encefálico. Traumatismo raqui-medular. Convulsão. Estado de mal epilético. Miastenia gravis. Síndrome de Guillain Barre. GASTROENTEROLOGIA: Hemorragia digestiva alta e baixa. Cirrose. Hipertensão porta. Colecistite. Cólica biliar. Icterícia. Gastroenterites. Diarréia aguda. Abdome agudo. Peritonites. Pancreatite aguda. ENDOCRINOLOGIA: Coma hiperosmolar, hipoglicêmico e Cetoacidose diabética. Crise tireotóxica . Coma mixedematoso. Insuficiência supra-renal aguda. Diabetes insípidos. Síndrome de secreção inapropriada de ADH. NEFROLOGIA: Insuficiência renal aguda e crônica agudizada. Distúrbios Hidroeletrolíticos e ácido-básicos. Cólica nefrética. Nefrolitíase. COAGULAÇÃO / HEMOTERAPIA: Coagulação intravascular disseminada e fibrinólise. Coagulopatia de consumo. Trombólise e anticoagulação. Uso de hemoderivados e substitutos do plasma. POLITRAUMATISMO: ATLS. TCE. Trauma raquimedular. Trauma torácico. Trauma abdominal. Fratura de femur e bacia. PROCEDIMENTOS INVASIVOS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO. INDICAÇÕES E COMPLICAÇÕES: Intubação traqueal / traqueostomia/ Cricotireoidostomia. Cateterização arterial, venosa central e periférica. Marcapasso tranvenoso e transcutâneo. Pericardiocentese e drenagem pleural . Raquicentese. MISCELÂNEA: Transporte do paciente crítico e politraumatizado. Grande queimado. Afogamento. Rabdomiólise. Intoxica ções exógenas e acidentes por animais peçonhentos, agentes físicos e químicos. Alergias medicamentosas e anafilaxia. Métodos de imagem em medicina de emergência.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nHarrison's Principles of Internal Medicine. 17th ed. Ed. McGraw-Hill. 2008\r\n\r\nKnobel, E: Condutas no Paciente Grave. 3ª ed. Ed. Atheneu. 2006.\r\n\r\nMartins, H.S.:Pronto-Socorro Diagnóstico e Tratamento de Emergências-2ª Ed. Ed. Manole.2008.\r\n\r\nGalvao, J.G.: Emergencias Clinicas - 1a ed. Ed. Rubio. 2007 \r\n\r\nCecil: Tratado de Medicina Interna - 23th ed. Ed. Premiun \r\n\r\nId: 701649. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "701522": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 35/2008. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Vex Logística em Transportes Ltda. VALOR: R$ 145.198.500,00. OBJETO: Prestação de serviços de informática, operação, suprimentos, logística e suporte para atendimento ao Parque de Equipamentos de Informática e Sistemas de Refrigeração nos laboratórios das unidades escolares e Coordenadorias da SEEDUC, conforme Requisição de Serviços nº 080/2008 e Edital do Pregão Presencial nº 002/2008. PRAZO: 30 meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data da publicação do contrato. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0050.1033. CODIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2008NE30150. PROC. Nº E-03/3.252/2008.\r\n\r\nId: 701522"
                            ],
                            "700966": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Simone Thiara de Souza Silvestre\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniel da Silva Barrocas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Rafaela Moreira Rocha Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2005\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 17-Diogo Maria de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 17-Diogo Maia de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Elaine de Oliveira Campos\r\n\r\n02-Demetrius Ariel de Oliveira Osorio\r\n\r\n03-Daniele Pessanha Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Aguiar Gama\r\n\r\n02-Hélida Cristina Santana\r\n\r\n03-Keila Cristine da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marciana Martins Nascimento\r\n\r\n02-Thaís Moreira Bitencourt\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jackson Costa do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Divina Fernandes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III 01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Divino\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III 03 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Grasielle Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III 04 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Franciara Sertori Monsores de Matos\r\n\r\n02-Jussara Aparecida da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Luiza Marilac Batista Franco de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III 05 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Aparecida Ouverney\r\n\r\n02-Cristiane de Lara Ribeiro\r\n\r\n03-Luciane Cristina Passos\r\n\r\n04-Michel Pereira de Oliveira\r\n\r\n05-Raquel da Silva Valente de Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 ,retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1981\r\n\r\n01-Rosinete Rocha Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eva Rúbia Miranda dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO SUPLETIVO PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Luciano Pereira Nogueira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Aldemir Costa Maciel\r\n\r\n02-Ana Cristina Carvalho de Castro\r\n\r\n03-Angelica Mangueira de Souza\r\n\r\n04-Araken Caramez Júnior\r\n\r\n05-Catia Andreia do Nascimento\r\n\r\n06-Claudio Roberto de Almeida\r\n\r\n07-Cristiane de Menezes Cota Sousa\r\n\r\n08-Daniele de Souza Silva\r\n\r\n09-Douglas de Menezes Lamac\r\n\r\n10-Fábio Luís da Silva\r\n\r\n11-Fabrício Augusto Dias de Araujo\r\n\r\n12-Fabrício de Aguiar Meira\r\n\r\n13-Felipe Duque de Mesquita\r\n\r\n14-Fernando Cardozo Silvio\r\n\r\n15-Francinelly de Araujo Teixeira Avelar\r\n\r\n16-Francis de Assis Silva\r\n\r\n17-Gabrielle Silva Batalha\r\n\r\n18-Gildson Gastão Santana\r\n\r\n19-Gustavo Cavalcante de Almeida\r\n\r\n20-Gutemberg de Assumção Forlan\r\n\r\n21-Hélio Nazaré Costa\r\n\r\n22-Hudson Diego Peniche\r\n\r\n23-Ione Cabral dos Santos\r\n\r\n24-Joaquim Cesar de Aquino\r\n\r\n25-Marcus Vinícius Leite Lopes\r\n\r\n26-Maria Celeste Martins\r\n\r\n27-Mauricea Souza Goes Neves\r\n\r\n28-Nilcemar Moraes de Souza\r\n\r\n29-Paulo Lopes Silva\r\n\r\n30-Pedro Henrique Vidigal Andrade\r\n\r\n31-Quenia Fernanda Braga Esteves\r\n\r\n32-Rafael Cardoso Oliveira\r\n\r\n33-Robson Santiago Malta\r\n\r\n34-Rodrigo dos Santos\r\n\r\n35-Roseli Aparecida da Silva Lima\r\n\r\n36-Rosemary Soares Viana\r\n\r\n37-Rosimere Gumieiro Mendes Marques\r\n\r\n38-Sebastião Bueno de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Rômulo José Cota Vitorino\r\n\r\n02-Welington da Silva\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Tarcisio Luiz Rosa\r\n\r\n02-Vladimir Lino Alves\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Marlei dos Santos Freitas\r\n\r\n02-Vicente de Paulo Carvalho\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Luciano de Souza Raimundo\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Araken Caramez Júnior\r\n\r\n02-Douglas Leandro dos Santos Lino de Oliveira\r\n\r\n03-Hudson Diego Peniche\r\n\r\n04-Luiz Fernando Sampaio Nogueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Léo Campos Lima\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tatiana Carvalho de Vasconcelos\r\n\r\n02-Rosiane Alves Martiniano de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ágata Lessa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Mattos Vieira\r\n\r\n02-Bruna Jessica Fonseca da Silva\r\n\r\n03-Célia Maria Padilha\r\n\r\n04-Eloar da Silva Teixeira\r\n\r\n05-Fernanda da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Gisela Cristina de Almeida Soares\r\n\r\n07-Giselle Leonidio Moreira da Conceição\r\n\r\n08-Harmoni Nascimento Botelho da Silva\r\n\r\n09-Nathália Botelho de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Paula Gama Faria de Oliveira\r\n\r\n11-Regina Nunes de Oliveira\r\n\r\n12-Rodrigo de Oliveira Nunes\r\n\r\n13-Rodrigo Lira de Melo\r\n\r\n14-Rafael da Costa Alcoforado\r\n\r\n15-Jacira Ferreira de Jesus\r\n\r\n16-Daniel de Araujo Lopes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMSTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Shani Castro Araújo do Nascimento\r\n\r\n02-Viviane Pinto de Azevêdo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n02-Ana Lucia dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Anderson de Oliveira\r\n\r\n04-Andreia Ferreira Paschoal\r\n\r\n05-Carla Sueli Ferreira da Costa\r\n\r\n06-Carolina Carvalho Ferreira\r\n\r\n07-Eliana Gonçalves dos Santos Gomes\r\n\r\n08-Geraldo Rocha Junior\r\n\r\n09-Hilda Izabel Peres Rodrigues\r\n\r\n10-Leovigildo Brizio de Matos\r\n\r\n11-Luis Clei Mendonça da Silva\r\n\r\n12-Marcela Cristina Thomaz Ferreira\r\n\r\n13-Marcos Aurélio Gonçalves Junior\r\n\r\n14-Marilene da Silva\r\n\r\n15-Monique Santos de Souza\r\n\r\n16-Monique Paiva da Silva\r\n\r\n17-Shirléia de Jesus Tavares\r\n\r\n18-Valdecir de Araújo Lins\r\n\r\n19-Verônica Glicerio de Almeida\r\n\r\n20-Flávio Pereira Coelho\r\n\r\n21-Jefferson André de Oliveira Monteiro\r\n\r\n22-Douglas Robson de Jesus Rosa\r\n\r\n23-Maria de Fatima Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Altair Inacio Tavares\r\n\r\n02-Amanda dos Passos Monteiro\r\n\r\n03-Carlos Augusto Castro Alves \r\n\r\n04-Catita Mathias de Oliveira da Cruz\r\n\r\n05-Cremilda de Oliveira\r\n\r\n06-Cristiane Lopes da Silva Leite\r\n\r\n07-Danilo Xavier Monteiro\r\n\r\n08-Elaine Guimarães dos Santos\r\n\r\n09-Elaine Soares Gonçalves\r\n\r\n10-Fabiana de Lemos Oliveira\r\n\r\n11-Jonathas Messias Faustino\r\n\r\n12-Jucinara Carvalho Pedro Candido\r\n\r\n13-Kellen Cristina Nunes de Oliveira\r\n\r\n14-Maria de Fatima dos Santos Pereira\r\n\r\n15-Moacir Ribeiro e Silva Rodrigues\r\n\r\n16-Nubia Tamara Mina Venancio\r\n\r\n17-Rafael Rodegheri dos Santos\r\n\r\n18-Renata Cristina da Silva Cardoso\r\n\r\n19-Sidirlei de Souza Freitas\r\n\r\n20-Tatiana Fernanda Moreira dos Santos\r\n\r\n21-Willian Bastos\r\n\r\n22-Davidson Xavier Monteiro\r\n\r\n23-Audenoura Pereira Lourenço\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allerson Nalmir Casemiro de Campos\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira França\r\n\r\n03-Ana Paula Souza Esperança de Aquino\r\n\r\n04-Andrea da Silva Moreira\r\n\r\n05-Cristiane da Costa Falque\r\n\r\n06-Eliane Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Elisângela Rodrigues Athayde\r\n\r\n08-Elizângela da Silva Vieira\r\n\r\n09-Eunice Cordeiro de Souza\r\n\r\n10-Fernandes José de Almeida\r\n\r\n11-Isabel Cristina Marques Pinto Monteiro\r\n\r\n12-Jaqueline Rosa de Albuquerque\r\n\r\n13-Liliane Menezes dos Santos Batista\r\n\r\n14-Luis Carlos Batista\r\n\r\n15-Maria da Conceição Dias Gonçalves\r\n\r\n16-Marta de Andrade Silva\r\n\r\n17-Neria Oliveira de Souza\r\n\r\n18- Phillip Bruno Rodrigues dos Santos Ramos\r\n\r\n19-Rafaela de Oliveira Bandeira\r\n\r\n20-Roberta Souza de Lima\r\n\r\n21-Ronni de Souza Moreira\r\n\r\n22-Rosangela Maria da Silva\r\n\r\n23-Viviane Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana da Conceição de Melo\r\n\r\n02-Bruno Ribeiro de Meira\r\n\r\n03-Carla Andreia Pereira Dias\r\n\r\n04-Diego Oliveira do Nascimento\r\n\r\n05-Elizangela de Souza Lima\r\n\r\n06-Fabiane Clementina dos Santos Alves\r\n\r\n07-Gabrielle Aparecida dos Santos Ferreira\r\n\r\n08-Ivo Augusto da Costa Neto\r\n\r\n09-Joana D'arc Tavares Evangelista Oliveira\r\n\r\n10-Júnior Miguel da Silva\r\n\r\n11-Luciana Costa Pereira\r\n\r\n12-Luciana Pereira dos Santos\r\n\r\n13-Manuella Rael de Souza e Silva\r\n\r\n14-Maria das Graças da Silva Cardoso\r\n\r\n15-Maria Helena Ribeiro de Meira\r\n\r\n16-Maria Livia Almeida dos Santos\r\n\r\n17-Noeme da Conceição de Melo\r\n\r\n18-Rafaela Cristina Lannes\r\n\r\n19-Renata da Silva Albino\r\n\r\n20-Vanderléa Fontes de Queiroga\r\n\r\n21-Vera Lucia Gomes Machado\r\n\r\n22-Vívian Cristina Freire\r\n\r\n23-Zilda de Siqueira Moura\r\n\r\n24-Ana Paula Calisto da Silva\r\n\r\n25-Barbara Fernanda Damasceno Gonçalves\r\n\r\n26-Vanda Luisa de Alexandre Peixoto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jefferson da Silva Bandeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Davidson Lucas de Paula\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVEM E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maira Rocha de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Elias Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Assis da Costa\r\n\r\n02-Diego Fernandes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Fraga\r\n\r\n02-Livia Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriela de Moraes de Souza\r\n\r\n02-Luciane Alves Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Roseni da Silva Nascimento Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilder Israel Principe Honorato\r\n\r\n02-Josefa Duarte da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Reinaldo Jose Gonçalves Affonso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André de Jesus Garcia da Silva\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Glaucio da Silva Costa Almeida Barreto Gomes\r\n\r\n04-Luís Alberto Souza Silva\r\n\r\n05-Michel Chagas dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2007\r\n\r\nPÁGINA. 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Daniele Lopes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Danielle Lopes dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1101 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Andreia Rodrigues Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiza Caetano de Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Bento da Silva\r\n\r\n02-Alex Silvio Soares Lemos\r\n\r\n03-Ana Maria Santos da Silva\r\n\r\n04-Bárbara Caetano Simões\r\n\r\n05-Cássia dos Santos Anacleto\r\n\r\n06-Cleverson Rodrigues Nobre\r\n\r\n07-Fabiano Couto da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Souza da Silva\r\n\r\n09-Geovana Bento da Silva\r\n\r\n10-Gilvânia Gomes de Souza\r\n\r\n11-Jacqueline da Rosa Ferreira\r\n\r\n12-Jéssica Nascimento da Silva\r\n\r\n13-João Batista da Silva\r\n\r\n14-Júlio Artaniel Silva\r\n\r\n15-Leilson Galdino Ribeiro de Melo\r\n\r\n16-Lidiane Demerval da Silva\r\n\r\n17-Marco Aurélio Silva Dionísio\r\n\r\n18-Marília de Araújo Pereira\r\n\r\n19-Rafael de Sales Porto da Silva\r\n\r\n20-Rejane Silva Beserra\r\n\r\n21-Vanessa de Aquino Vianna\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Cristiano Lúcio de Souza Moura\r\n\r\n03-Flavia Alves da Silva Mendes\r\n\r\n04-Gleyson Alencar Granja\r\n\r\n05-Jaciara Lima de Moura\r\n\r\n06-Janduí Lima Santos\r\n\r\n07-Leonardo Alves Gomes\r\n\r\n08-Luana Barreto da Silva\r\n\r\n09-Marcelo Sinesio Arcanjo dos Santos\r\n\r\n10-Marcos Paulo Andrade de Sousa\r\n\r\n11-Maria da Conceição da Silva Sabino\r\n\r\n12-Maria da Penha Santos\r\n\r\n13-Maria José Alves da Silva\r\n\r\n14-Marlene Pereira de Lima\r\n\r\n15-Patrícia Maria dos Santos\r\n\r\n16-Rosenilda Lucia de Sousa Moura\r\n\r\n17-Severina de Lima Ramos\r\n\r\n18-Sonia Silva de Aquino\r\n\r\n19-Taís Corrêa da Conceição Galdino\r\n\r\n20-Tiago da Silva Aureliano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina de Araújo Pereira\r\n\r\n03-Camila Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Célia da Silva Cambrainha\r\n\r\n05-Claudia Cristina da Souza Gonçalves\r\n\r\n06-Claudia Soares de Silva\r\n\r\n07-Cleonice Maria de Jesus Barbosa\r\n\r\n08-Ednaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Eline Cabral de Oliveira\r\n\r\n10-Greison Inácio da Silva Machado\r\n\r\n11-Josileide Francisca de Melo\r\n\r\n12-Luciene Tavares\r\n\r\n13-Marta Suélen de Lima\r\n\r\n14-Renê Rodrígues de Andrade\r\n\r\n15-Sandra Maria Machado da Silva\r\n\r\n16-Tiago Damasceno Rodrigues\r\n\r\n17-William de Lima Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Alexandre da Silva Bispo\r\n\r\n02-Claudia Maria da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSELANDIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexssandro Tavares\r\n\r\n02-Rodrigo Serafim das Virgens\r\n\r\n03-Sergio Cardoso dos Santos\r\n\r\n04-Silvana Reis Vitória de Souza\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Dantas Fonseca\r\n\r\n02-Josimar Candido Congo Bernardo\r\n\r\n03-Lucas Evangelista Benedito\r\n\r\n04-Marsila Pereira da Cruz\r\n\r\n05-Renata Natividade Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Romildo Rodrigues da Costa\r\n\r\n07-Rubiane da Costa Santos\r\n\r\n08-Samuel de Souza Castro\r\n\r\n09-Wallison Martins\r\n\r\n10-Zirlesse Silveira\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Guilherme Rosa da Silva\r\n\r\n02-Bruna de Souza Gomes\r\n\r\n03-Elson Antonio dos Santos\r\n\r\n04-Estefania de Oliveira Ferreira\r\n\r\n05-Georgia Cristina da Silva Moraes\r\n\r\n06-Hudson do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n07-Natasha Canela Nery\r\n\r\n08-Rosane Claudia Ribeiro Rocha Carvalho\r\n\r\n09-Tiago da Silva Rita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO STADUAL ROSELÂNDIA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1300 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alba Fernanda da Silva\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Servulo da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Arisson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ariane Maria Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciano Ribeiro Jorge\r\n\r\n02-Rebeca de Souza Martins\r\n\r\n03-Samara Caetano do Nascimento João\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edna Griffo Costa\r\n\r\n02-Marcelo Luis da Silva\r\n\r\n03-Renata Aparecida de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Cunha Santos\r\n\r\n02-Andreza Franciane Santiago da Silva\r\n\r\n03-Archeliane Aparecida de Oliveira Carvalho\r\n\r\n04-Cássio da Silva Paula Pires\r\n\r\n05-Daiane dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Daniela dos Santos Lopes\r\n\r\n07-Diego Pires de Oliveira\r\n\r\n08-Diogo Antonio Batista\r\n\r\n09-Elisangela Aparecida Martins da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Souza Delfino da Costa\r\n\r\n11-Glenda Aparecida Oliveira Castilho\r\n\r\n12-Guilherme da Silva Diniz\r\n\r\n13-Jéssica de Oliveira Salermo\r\n\r\n14-Jociane de Novais Souza\r\n\r\n15-Karen da Silva Augusto\r\n\r\n16-Leonardo de Souza Ribeiro\r\n\r\n17-Marlene Aparecida Sobrinho de Oliveira\r\n\r\n18-Nathália Carnavos Lucio Silveira\r\n\r\n19-Norma de Oliveira Laurencio\r\n\r\n20-Norma Suely Nunes Fortes Alves\r\n\r\n21-Priscila Braga da Silva\r\n\r\n22-Raphaella Alexandrina de Souza Meyer\r\n\r\n23-Samuel da Silva\r\n\r\n24-Silvia Márcia Sobrinho Corrêa\r\n\r\n25-Silvonete Aparecida de Almeida Carvalho\r\n\r\n26-Tamires do Nascimento\r\n\r\n27-Vanessa dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Batista da Silva\r\n\r\n02-Atamir Carlos de Figueredo\r\n\r\n03-Edimar Rocha de Azevedo\r\n\r\n04-Elizabeth de Souza Maia Suely\r\n\r\n05-Itamar de Souza Freitas\r\n\r\n06-Janaina Constant Silva\r\n\r\n07-Jéssika Gomes dos Santos Silva\r\n\r\n08-Josimar Pereira Jorge\r\n\r\n09-Leandro Matildes Justo\r\n\r\n10-Leandro Moreira e Silva\r\n\r\n11-Lucas Revellini Fabiano Moreira\r\n\r\n12-Marceli Aparecida da Silva\r\n\r\n13-Marcelo Mendes Mendonça\r\n\r\n14-Marcos Aurelio Vieira\r\n\r\n15-Marli Aparecida Rodrigues da Cunha\r\n\r\n16-Rosângela Domingos\r\n\r\n17-Samuel Nunes Soares\r\n\r\n18-Sônia Caetano Agenor\r\n\r\n19-Sueli Aparecida Rodrigues Batista\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristine da Conceição\r\n\r\n02-Ana Cláudia Pereira Vitalino\r\n\r\n03-André Demétrios dos Santos\r\n\r\n04-Ariana Paula de Oliveira Faria\r\n\r\n05-Carlos Henrique dos Santos Nogueira\r\n\r\n06-Clair de Assis Luz\r\n\r\n07-Cléria Mônica de Oliveira Barbosa\r\n\r\n08-Edna Darques Vieira Carvalho\r\n\r\n09-Elisângela Maria dos Santos Sá\r\n\r\n10-Ely Santos de Almeida Junior\r\n\r\n11-Fabio Cesar de Carvalho\r\n\r\n12-Gilcemeia Silva Costa\r\n\r\n13-José Marcelo Vilela\r\n\r\n14-Lauana Evangelista Ferreira\r\n\r\n15-Leiriane Soares dos Santos\r\n\r\n16-Lenilda Augusta de Rezende Fernandes\r\n\r\n17-Márcio Afonso Sandim\r\n\r\n18-Maria Eliza Mello\r\n\r\n19-Maria José dos Santos\r\n\r\n20-Monaliza Braga Ferreira\r\n\r\n21-Renan Pedro Braga\r\n\r\n22-Renan Reis Silva\r\n\r\n23-Rosangela dos Santos Nogueira\r\n\r\n24-Tárcia Rocha Haubrichs Nogueira\r\n\r\n25-Vandelicia de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline de Fátima Silva Oliveira\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP. ADM. III / 15 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Barbara Aparecida Gomes Dufrayer\r\n\r\n02-Bruna Cristine Fernandes de Oliveira \r\n\r\n03-Bruno Henrique da Silva Santos\r\n\r\n04-Christinne Rocha Vilarinho\r\n\r\n05-Dayane Camila Cunha da Silva \r\n\r\n06-Fellipe Rodrigues de Almeida\r\n\r\n07-Gustavo Guerra Lopes Biscaia\r\n\r\n08-Jorge Eduardo Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n09-Laura Santos Ferreira de Azevedo\r\n\r\n10-Leonardo Goulart de Souza\r\n\r\n11-Márcio Vinícius Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Nathália Braga de Araujo\r\n\r\n13-Raquel da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Rosicleide de Luna Freire\r\n\r\n15-Silvana Reis de Jesus\r\n\r\n16-Valquiria Maria Noronha de Paiva\r\n\r\n17-Vanessa Cristina Nicolino da Rosa\r\n\r\nTURMA: EP. CON. III / 06 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Nunes de Castro Matos\r\n\r\n02-Anne Gabrielle Soares de Araujo\r\n\r\n03-Charles Azevedo de Lima\r\n\r\n04-Claudia Nunes Campos\r\n\r\n05-Edilson Gomes de Sena\r\n\r\n06-Edineia Ribeiro Lima\r\n\r\n07-Erick Vila Alcantara\r\n\r\n08-Fabiane de Mesquita Ribeiro\r\n\r\n09-Fernando Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Ivanilda dos Santos\r\n\r\n11-Ivy Rocha e Couto\r\n\r\n12-Marckson Guimarães Avelar\r\n\r\n13-Moises Barros da Silva\r\n\r\n14-Rosilene Pires da Silva\r\n\r\n15-Rosycleide Arantes de Aguiar Severino\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EDI III/05 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilton Cesar Pereira\r\n\r\nTURMA: EP. EDI. III/07 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fagner do Nascimento Guilherme\r\n\r\n02-Jailson Pereira de Araujo\r\n\r\n03-Rafaele de Oliveira Siqueira\r\n\r\n04-Suzana Soares de Vasconcellos\r\n\r\n05-Taissa Rafaela Guinancio de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Sanderson Almeida dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane Marcolino da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Angélica do Nascimento Tostes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007- ANO: 2006\r\n\r\n01-Giselle Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro de Lima Ribeiro Nunes\r\n\r\n02-Wilsen Henrique Galeasso Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luana Rocha da Cunha\r\n\r\nId: 700966"
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                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO BARCELLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nTânia Maria Ferreira da Trindade - 1976\r\n\r\n2-EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nEdilma Matos de Oliveira Neto - 1987\r\n\r\n3-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nVanderleia Silva de Andrade - 1995\r\n\r\n4-COLÉGIO CORONEL NATHANAEL DOS SANTOS - Miguel Pereira\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nMonique Pecoraro Borges - 2003\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nThiago Coelho Pereira - 2005\r\n\r\nQuebra 6-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRicardo Rodrigues da Silva - 1993\r\n\r\n7-INSTITUTO FÊLIX - Niterói\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLeonardo Teixeira Barreto Pereira - 2006\r\n\r\n8-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nSebastião Carlos Coimbra - 1979\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nVitor Carvalho - 1997\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Lindgren Junior - 1999\r\n\r\nLívia Vieira Gondinho - 2000\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nWagner de Sá - 1998\r\n\r\nEmerson de Paula Manduca - 1999\r\n\r\nMichele de Souza - 2001\r\n\r\nFabiana Santos de Souza Santiago - 2001\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSolange da Silva Pinheiro Barra - 2001\r\n\r\nDener Ayres Gonçalves - 2002\r\n\r\nJaqueline Teixeira de Souza - 2003\r\n\r\nFagner dos Santos Silva - 2003\r\n\r\nSylvio Erlan Rodrigues Machado - 2006\r\n\r\nLeonard Castro Alves de Melo - 2006\r\n\r\nOsvaldo Baptista da Costa Junior - 2007\r\n\r\nIsaque Moreira Gomes - 2007\r\n\r\nRodrigo Guimarães Braga - 2007\r\n\r\nLeonardo Belgui Moura - 2007\r\n\r\nTiago Palença de Araújo - 2007\r\n\r\nElizabeth da Conceição - 2007\r\n\r\nHarlindo João Pinto de Souza - 2008\r\n\r\nLuciene Aparecida de Mattos Teixeira - 2008\r\n\r\n10-COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSheila Cristina Sudre Ribeiro Maldonato - 2001\r\n\r\n11-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nVictor Tomohiti Taminato Ogatha - 2006\r\n\r\nSergio da Silva Dantas - 2006\r\n\r\nId: 700913"
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                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna público, e para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2008, que seria realizado no dia 11/12/2008, às 10 horas, conforme publicação no D.O. de 28/11/2008, Parte I, página 21, foi adiado para o dia 19/12/2008, às 10 horas, permanecendo inalteradas as demais condições publicadas.\r\n\r\nId: 701402"
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                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna público, e para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2008, que seria realizado no dia 11/12/2008, às 14 horas, conforme publicação no D.O. de 28/11/2008, Parte I, página 21, foi adiado para o dia 18/12/2008, às 10 horas, permanecendo inalteradas as demais condições publicadas.\r\n\r\nId: 701403"
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                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna público, e para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2008, que seria realizado no dia 11/12/2008, às 16 horas, conforme publicação no D.O. de 28/11/2008, Parte I, página 21, foi adiado para o dia 18/12/2008, às 12 horas, permanecendo inalteradas as demais condições publicadas.\r\n\r\nId: 701404"
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                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna público, e para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2008, que seria realizado no dia 12/12/2008, às 13 horas, conforme publicação no D.O. de 28/11/2008, Parte I, página 21, foi adiado para o dia 18/12/2008, às 14 horas, permanecendo inalteradas as demais condições publicadas.\r\n\r\nId: 701405"
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                            "701406": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna público, e para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2008, que seria realizado no dia 12/12/2008, às 16 horas, conforme publicação no D.O. de 28/11/2008, Parte I, página 21, foi adiado para o dia 18/12/2008, às 16 horas, permanecendo inalteradas as demais condições publicadas.\r\n\r\nId: 701406"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "700701": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 52/2008. PARTES: UERJ/NUSEG e a APPLIED BIOSYSTEMS DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de reagentes para tipagem humana por DNA. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura. NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00357. VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). RESPONSÁVEL: Laura Regina Alvadia da Silva. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 4010/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.12.2008.\r\n\r\nId: 700701. A faturar por empenho"
                                ],
                                "700652": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Colaboração Cultural Científica Direta. PARTES: Universidade de Roma “Tor Vergarta” e a UERJ. OBJETO: Será ativada a colaboração em pesquisa e em didática nos setores Direito, História e Filosofia. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8668/UERJ/2002. \r\n\r\nId: 700652. A faturar por empenho"
                                ],
                                "701334": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO - CAp/UERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA, ÁREA DE LÍNGUA PORTUGUESA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO - CAp/UERJ torna público aos interessados que no período de 03/11/2008 a 05/12/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Pro vas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Língua Portuguesa, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de CLÉA GOIS E SILVA, matrícula nº 04.545-0, publicada no DOERJ de 09/08/2007 .O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Aplicação, Secretaria dos Departamentos, situado na Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido - RJ - Tel: (21)2504-4004, onde o candidato receberá cópia do edital específico e demais informações. Proc. nº 7624/2008.\r\n\r\nId: 701334. A faturar por empenho"
                                ],
                                "701330": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA, ÁREA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - ESPANHOL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO - CAp/UERJ torna público aos interessados que no período de 05/01/2009 a 05/02/2009, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Línguas Estrangeiras Modernas - Espanhol, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de ANTONIO CARLOS PEREIRA, matrícula nº 02.235-0, publicada no DOERJ de 31/07/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Aplicação, Secretaria dos Departamentos, situado na Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido - R. J. - Tel. (21)2504-4004, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 7624/2008.\r\n\r\nId: 701330. A faturar por empenho"
                                ],
                                "701416": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº031/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Adaptação de sala no prédio do Centro de Convenções e Instalação de aparelhos de ar nas salas da Incubadora de Empresas. \r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento do Ofício de Autorização de início da execução contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 74.870,68 (setenta e quatro mil oitocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.840/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº032/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e JUEDSON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção no campus da UENF de complemento de estacionamento próximo ao CCTA, em pavimentação de lajotas de concreto inter-travado. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses a contar do recebimento do Ofício de Autorização de início da execução contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 187.081,46 (cento e oitenta e sete mil oitenta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.760/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº033/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e LOC BRUNO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção no campus da UENF de obra de duplicação do prédio da Substação. \r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento do Ofício de Autorização de início da execução contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 178.559,38 (cento e setenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.782/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº034/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e MIRANDA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção no campus da UENF, ao lado do Restaurante Universitário, de Estacionamento em pavimentação de lajotas de concreto inter-travado. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses a contar do recebimento do Ofício de Autorização de início da execução contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 265.747,63 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.742/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº035/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e CONSTRUBOM CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de aterro de área junto à cerca lateral oeste do Campus da UENF. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses a contar do recebimento do Ofício de Autorização de início da execução contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 187.531,71 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.702/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº036/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e CONSTRUBOM CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de aterro de área destinada à expansão física de campus da UENF. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses a contar do recebimento do Ofício de Autorização de início da execução contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 259.707,60 (duzentos e cinqüenta e nove mil setecentos e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 05.12.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.703/2008.\r\n\r\nId: 701416. A faturar por empenho"
                                ],
                                "701417": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 001/2008 ao Convênio Específico nº 08 ao Termo de Cooperação CENPES-nº 0050.0022705.06.4, celebrado entre a UENF, a PETROBRAS e a FUNDENOR.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, e a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico Termo de Cooperação CENPES - nº 0050.0022723.06.4, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28/05/2008, passando o seu término para 24/11/2008. \r\n\r\nPRAZO: O definido no presente termo aditivo. \r\n\r\nASSINATURA: 28.05.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.169/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2008. \r\n\r\nId: 701417. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "700994": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2008\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, volta a tornar público o resumo do edital da concorrência acima identificada, com designação de nova data para a sessão pública.\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Concorrência é a delegação ( execução indireta ) da concessão para prestação de serviço público de transporte rodoviário intermunicipal por ônibus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na linha: Nova Iguaçu - Barra da Tijuca.\r\n\r\nTIPO: Maior oferta pela outorga c/c o menor valor da tarifa.\r\n\r\nDATA: 23/01/2009\r\n\r\nHORA: 11 (onze) horas;\r\n\r\nLOCAL: Rua do Rosário nº 164 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE CONCESSÃO: 15 (quinze) anos;\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a comprovação de depósito em favor do DETRO/RJ no valor de R$ 10,00 (dez reais), para o recebimento de cópia reprográfica, feito no BANCO ITAU nº 341, agência nº 5673, conta corrente nº 03659-5, de forma gratuita mediante o fornecimento de uma resma (500 folhas) de papel branco 75g, A-4, ou de 1 (um) CDR para gravação, das 10 às 16h na Rua do Rosário nº 164, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na Secretaria da Comissão Especial de Licitação (Auditório) e através de download no site do DETRO/RJ www.detro.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 700994. A faturar por empenho"
                                ],
                                "700363": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA Nº 002/2008\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, fará realizar licitação, na modalidade de Concorrência, tipo melhor lance ou oferta, para cessão de uso de uma área de 3,5 metros quadrados, destinada a instalação de um quiosque denominado QL-01 localizado no Terminal Rodoviário de Campo Grande, conforme condições estabelecidas no Edital.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até às 11h do dia 27 de janeiro de 2009, na CODERTE, na Avenida Presidente Vargas nº 670 - 12º andar, sala de licitações, Centro - Rio de Janeiro - RJ, quando será iniciada a abertura dos envelopes contendo as documentações.\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: O Edital completo estará a disposição dos interessados a partir do dia 12 de dezembro de 2008, nos horários de 9 às 11h e das 14 às 16h, na Avenida Presidente Vargas nº 670 , 12º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Os interessados na aquisição da cópia completa do Edital e seus anexos, deverão, em permuta, entregar a Comissão Permanente de Licitação,(01) uma resma de papel ofício A-4.\r\n\r\nId: 700363. A faturar por empenho"
                                ],
                                "700361": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA Nº 003/2008\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, fará realizar licitação, na modalidade de Concorrência, tipo melhor lance ou oferta, para cessão de uso de 05(cinco) lojas localizadas no Terminal Rodoviário de Nilópolis, conforme condições estabelecidas no Edital.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até às 11h do dia 28 de Janeiro de 2009, na CODERTE, na Avenida Presidente Vargas nº 670 - 12º andar, sala de licitações, Centro - Rio de Janeiro - RJ, quando será iniciada a abertura dos envelopes contendo as documentações.\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: O edital completo estará a disposição dos interessados a partir do dia 13 de dezembro de 2008, nos horários de 9 as 11 horas e das 14 as 16h, na Avenida Presidente Vargas nº 670 , 12º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Os interessados na aquisição da cópia completa do Edital e seus anexos, deverão, em permuta, entregar a Comissão Permanente de Licitação, (01) uma resma de papel ofício A-4. \r\n\r\nId: 700361. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "700514": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio SEA nº 001/2008. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, com a interveniência da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA. OBJETO: Reduzir a carga poluente lançada pelo município de Volta Redonda no rio Paraíba do Sul. VIGÊNCIA: Vigorará por 27 (vinte e sete) meses, a contar da data de sua publicação no diário oficial. VALOR: R$ 33.505.913,54 (trinta e três milhões, quinhentos e cinco mil novecentos e treze reais e cinqüenta e quatro centavos) DATA DE ASSINATURA: 27/11/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.494/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2008. \r\n\r\nId: 700514"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "700978": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental - TCA. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. OBJETO: Estabelecer medidas ecológicas de caráter mitigador e compensatório e de adequação ambiental, objetivando a realização de obras de melhoria na estrada RJ 240, entre o trecho Caetá - Porto Açu. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2008. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.904/2008.\r\n\r\nId: 700978. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "701380": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a GARUDA Viagens e Turismo Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens. VALOR: R$ 44.068,90 (quarenta e quatro mil sessenta e oito reais e noventa centavos), PRAZO: 12 (doze) meses, de 12 de dezembro de 2008 a 12 de dezembro de 2009. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001586/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Personalitee Logística de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços referente a locação de um veículo, sem motorista. VALOR: R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais). PRAZO: 2 (dois) meses, de 01 de dezembro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001787/2007. \r\n\r\nId: 701380"
                            ],
                            "701379": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, Órgão executor do “Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF”, projeto GEF TF054999 assistido pelo BIRD, convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 01 (um) consultor pessoa física, para o serviço abaixo relacionado, na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nContratação de Serviços de Consultoria Individual para\r\n\r\nApoio Técnico ao Monitoramento da Biodiversidade\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS:\r\n\r\nProfissional graduado com pelo menos um ano de experiência em trabalhos de campo nas áreas de Ecologia, Botânica ou Zoologia, e conhecimento e experiência com técnicas de coleta e montagem de insetos, organização de coleção entomológica, utilização de GPS e de ferramentas de editor de textos, planilhas eletrônicas, banco de dados digitais e Internet. \r\n\r\nOBJETIVO DA CONSULTORIA:\r\n\r\nExecutar o monitoramento da biodiversidade, no que se refere à coleta de dados, preparação do material biológico e organização das informações em banco de dados, analisando e elaborando relatórios; participar de reuniões de planejamento dos trabalhos de campo e laboratório; levantar informações existentes sobre a biodiversidade do Norte-Noroeste Fluminense; auxiliar as excursões de campo relacionadas ao monitoramento das abelhas, de modo a integrar-se com as demais atividades do monitoramento e avaliação do projeto; preparar material biológico em laboratório\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo até 05 (cinco) dias úteis após esta publicação, no endereço Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói - RJ, CEP 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPPA, no horário de 09h às 18h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br, ou ainda através do fax (21) 2625-8184.\r\n\r\nId: 701379"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "701344": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.417 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA. OBJETO: A utilização de uma área na Unidade II - Colubandê - São Gonçalo-RJ, localizada - Pav. C - Boxes 13 a 29, 31 e 33, com 712,50 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.475/2007. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.418 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e RIO CITRO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA -EPP. OBJETO: A utilização de uma área na Unidade I - Grande Rio - Irajá-RJ, localizada no Pav. 22 - Box 18, com 98,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.297/2008. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2008.\r\n\r\nId: 701344. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "700989": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 018/2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 04 (quatro) veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 10 (dez) veículos, para atendimento ao Programa “Projeto Pro Jovem Urbano”.\r\n\r\nVALOR: R$ 245.400,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 700989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "700980": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 09/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura-SEC e Central Única das Favelas do Rio de Janeiro; OBJETO: realização das etapas seletiva e final da Batalha de Break do Hutúz Rap Festival; DATA DE ASSINATURA: 28/11/2008; VIGÊNCIA: 1 (um) mês; VALOR: R$ 50.000,00; NOTA DE EMPENHO: 2008NE00757; FUNDAMENTO LEGAL: LF nº 8.666/93; PROCESSO N° E-18/001988/2008.\r\n\r\nId: 700980"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "700633": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/046/2008 - Contrato de Compra. PARTES: FUNARJ e DSPM Representação Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição compra de equipamentos de iluminação (lote 07). VALOR: R$ 28.278,96 (vinte e oito mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.971/2008.\r\n\r\nId: 700633. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "700969": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: contratação de prestação de serviços de asilo, para acolhimento de até 120 (cento e vinte) idosos do gênero masculino e feminino com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, independentes, dependentes e semi-dependentes. VALOR GLOBAL: R$ 1.252.800,00 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de dezembro de 2008. DATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E-23/200992/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Confederal Rio Vigilância Ltda. OBJETO: prestação de serviço de guarda e proteção, vigilância e segurança desarmada. VALOR GLOBAL: R$ 247.098,96 (duzentos e quarenta e sete mil noventa e oito reais e noventa e seis centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de dezembro de 2008. DATA DE ASSINATURA: 04 de dezembro de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 10.520/2998, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E-23/200884/2008. \r\n\r\nId: 700969. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "700958": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao contrato celebrado em 29/08/2005. OBJETO: Prorrogar a vigência por doze meses. PARTES: TurisRio e Working Plus Comércio e Serviço Ltda EPP. VIGÊNCIA: 28/08/2008 a 27/08/2009. VALOR GLOBAL: R$ 10.473,60. PROCESSO Nº E-30/20.134/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2008.\r\n\r\nId: 700958. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "701286": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 24/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: Prestação de serviço de seguro de 03 (três) veículos, marca Volkswagen, modelo BORA 2.0, que compõem a frota oficial desta Procuradoria Geral do Estado. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 7.279,98. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/011.442/2008. ASSINATURA: 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 701286"
                            ],
                            "700551": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato nº 23/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GLOBAL COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: Compra parcelada de 14.000 (quatorze mil) resmas de papel, formato A4, 100% reciclado, em 05 (cinco) parcelas. PRAZO: 375 (trezentos e setenta e cinco) dias contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 113.680,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/019.870/2008. ASSINATURA: 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 700551"
                            ],
                            "701804": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17º EXAME DE SELEÇÃO AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que, de acordo com o Edital publicado no DORJ-I de 11.11.2008, o 17º Exame de Seleção será realizado no sábado, 13 de dezembro de 2008, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524 / 7º andar - Bloco F - Maracanã - RJ). Os candidatos deverão ingressar nos locais da prova até às 11:30h (onze horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do Exame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos na forma dos Editais publicados no DORJ-I de 05.12.2008.\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por sala\r\n\r\nFaculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANDAR - BLOCO: F\r\n\r\n1º CORREDOR\r\n\r\nSala: 7045 F - 01 Candidato\r\n\r\nCHARLES DE SOUZA\r\n\r\nSala: 7002 / 7006 - 65 Candidatos\r\n\r\nADAENE VICTORINO QUEVEDO\r\n\r\na \r\n\r\nANTONIO MARCIO DE CARVALHO\r\n\r\nSala: 7010 / 7016 - 65 Candidatos\r\n\r\nANTÔNIO MARINHO MAIA\r\n\r\na\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nSala: 7015 / 7019 - 65 Candidatos\r\n\r\nDANIEL STRAUCH RIBEIRO\r\n\r\na\r\n\r\nFELLIPE BELLAS DA COSTA MOSE FERREIRA\r\n\r\n2º CORREDOR\r\n\r\nSala: RAV.72 - 60 Candidatos\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA GOMES\r\n\r\na\r\n\r\nIGGOR ALMEIDA CANDIDO\r\n\r\nSala: 7023 - 62 Candidatos\r\n\r\nIGOR BORGES DA SILVA\r\n\r\na\r\n\r\nLARISSA MARIA NUNES B. NETO FRANKLIN\r\n\r\nSala: 7031 - 52 Candidatos\r\n\r\nLARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA\r\n\r\na\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nSala: 7032 / 7038 - 65 Candidatos\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GUZZO DE SOUZA\r\n\r\na\r\n\r\nMAURICIO EIJI HAYASHI\r\n\r\nSala: RAV. 74 - 50 Candidatos\r\n\r\nMAURÍCIO GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\na \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n3º CORREDOR\r\n\r\nSala: 7050 / 7056 - 65 Candidatos\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE MELLO\r\n\r\na \r\n\r\nRICARDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nSala: 7053 / 7059 - 65 Candidatos\r\n\r\nRICARDO VIEIRA VENTURA\r\n\r\na\r\n\r\nTATIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nSala: 7058 / 7062 - 56 Candidatos\r\n\r\nTHADEU SOARES GORGITA BARBOSA\r\n\r\na\r\n\r\nZENEIDA GIRÃO DA CUNHA\r\n\r\nId: 701804"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "701608": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 253 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte ELAINE DANIEL CARDOSO, CPF nº 012.765.347-36, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.004269/2008-40, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) CAC/IPANEMA , situado(a) na RUA BARÃO DA TORRE, nº 296, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 701608"
                        ],
                        "701609": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/M1/DEFIS/RJO/Nº 254, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 42.334.219/0001-77, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.004035/2008-01, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) CAC/IPANEMA, situado(a) na RUA BARÃO DA TORRE, nº 296, IPANEMA, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 701609"
                        ],
                        "701611": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 255 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte PAULO ROBERTO DE ANDRADE BASTOS FILHO, CPF nº 118.859.978-09, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.004131/2008-41, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) CAC- Ipanema , situado(a) na Rua Barão da Torre, nº 296, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 701611"
                        ],
                        "701610": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 256, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte VILA BELO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 05.757.589/0001-90, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008-04809-0 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 238, porta 17, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento. O não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, poderá ensejar lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 701610"
                        ],
                        "701613": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/M1/DEFIS/RJO/Nº 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ nº 04.060.178/0001-89, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.004172/2008-37, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT/DERAT/RJO, situado(a) na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 375 - sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 701613"
                        ],
                        "701612": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/M1/DEFIS/RJO/Nº 258, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ nº 04.257.171/0001-51, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.004145/2008-64, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) CAC/MADUREIRA, situado(a) na Praça Armando Cruz, nº 6, Madureira, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 701612"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "700566": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nPORTARIA DPGE Nº 02\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA DEFENSORES PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 155 e seguinte da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designa os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos de Classe Especial DILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA, matrícula 181.899-6, GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, matrícula 257.134-7, e AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO, matrícula 810.609-8, para sob a presidência da primeira, constituir COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, possíveis fatos relatados nos processos nºs E-20/20.542/2008, E-20/20.322/2007, E-20.11.918/2007, E-20/20.992/2006, E-20/11.022/2007, E-20/11.023/2007, E-20/11.024/2007, E-20/11.040/2007, E-20/11.041/2007, E-20/11.133/2007, E-20/11.213/2007, E-20/11.271/2007, E-20/11.294/2007, E-20/11.295/2007, E-20/11.297/2007, E-20/20.124/2004, E-20/20.641/2004, E-20/20.318/2008, E-20/20.547/2007, E-20/10.918/2007, E-20/20.356/2007, E-20/20.922/2005, E-20/20.642/2006, E-20/21.007/2005, E-20/20.646/2006 e E-20/20.654/2006, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 700566"
                    ],
                    "700577": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 03.12.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública ALINE GAMA BAPTISTA para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio de São Januário, dia 07.12.2008, domingo, às 17 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 14.12.2008, domingo.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 15.12.2008, 2ª feira.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo nº 2007.001.092048-4, em trâmite na 7ª Vara Empresarial, na defesa de Marco Antonio da Silva Gonçalves.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER para, sem prejuízo de suas atribuições, e em concomitância com o Defensor Público natural, atuarem no recurso administrativo 2008.004.00797, que tramita perante o E. Conselho de Magistratura do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de sua atribuição, atuar na Defensoria Pública da Vara Única de Laje do Muriaé, em concomitância com o Exmo. Sr. Defensor Público designado, no mês de dezembro.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA FARIA DE LARANJA HESPANHOL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, em razão de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público titular, no mês de dezembro/2008.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA para atuar na Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, no mês de dezembro/2008.\r\n\r\nCONSIDERA incluído o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO RESENDE JUNIOR na tabela de plantão do dia 28.9.2008, na 1ª Vara de Família de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 700577"
                    ],
                    "701044": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 04.12.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 02.12.2008, publicado no D.O. de 04.12.2008, que nomeou BRUNA PEIXOTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida na Resolução DPGE nº 463, de 20.08.2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04.12.2008, ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida na Resolução DPGE nº 463, de 20.08.2008.\r\n\r\nId: 701044"
                    ],
                    "701045": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIANE SANTOS MAIA para, sem prejuízo de suas atribuições, promover os interesses de Ivone Celente Dias, formulando petição inicial a ser distribuída na Comarca da Capital. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, promover os interesses de A.V.R.S.S. e A.V.R.S.S, representados por Sileide Silva do Vale, formulando petição inicial de Ação de Alimentos, a ser distribuída na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Duas Barras, dia 28.11.2008, às 9h, em favor de Marcelo da Silva Azevedo, Gildo dos Santos da Silva Gama E Washington Vieira de Oliveira, proc. nº 2008.020.000007-4. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Cantagalo, dia 04.12.2008, às 9h, em favor de Guaraci Inácio dos Santos, proc. nº 2005.015.000499-0.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS para prestar auxílio no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de São Pedro da Aldeia, dia 28.11.2008, na defesa de Fernando de Nogueira Carvalho, proc. nº 2007.055.000992-1. \r\n\r\nId: 701045"
                    ],
                    "700569": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.385/2008-Sabrina Azevedo Castro de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.048/2008-Ricardo André de Souza \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.169/2008-Verônica Carvalho da Costa Esteves \r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 01/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.688/2008-Maria Elizabeth Ricco de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.590/2008-Zuleika Ribeiro de Mello da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.336/2008-Barbara Éden Pereira de Moraes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.171/2008-Paulo Ricardo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.889/2008-Denis de Oliveira Praça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.068/2008-Marília Gonçalves Pimenta\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.247/2008-Eliana Barradas Pimentel\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.085/2008-Tatiana de Carvalho Camilher\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.077/2008-Diogo Soares Menezes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.074/2008-Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.326/2008-Fabiano do Amaral Cardinot\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.386/2008-Sérgio Paes Fraga\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.372/2008-Ligia Maria Fonseca Serra Davalle\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.109/2008-Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.382/2008-Nadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.070/2008-Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.235/2008-Natalia Lourenço de Castro Picanço\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.711/2008-Ricardo André de Sousa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.618/2008-Cleber Francisco Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.373/2008- Ligia Maria Fonseca Serra Davalle\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.314/2008-Darlington Brant do Couto\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.342/2008-Thiago Belotti de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.325/2008-Maria Alice Monteiro\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 02/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.545/2008-João Luiz Amoedo Guimarães\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.626/2008-Daniella de Oliveira Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.636/2008-Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.132/2008-Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.248/2008-Claudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.746/2008-Marcos Coelho Aires\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.318/2008-Jorge de Freitas Alves Vieira\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.336/2008-Andréa Alves Pereira Gismondi da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.823/2008-Andréa Salles Muniz\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.917/2008-Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.205/2008-Andréa Carius de Sá \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.093/2008-Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.725/2008-Renata Motta Gonzaga de Schueler\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.144/2008-Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.317/2008-Rita Valéria Salgueiro Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.702/2008-Gabriela de Almeida Calomeni\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nId: 700569"
                    ],
                    "700619": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensor Público, matrícula 815.776-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO os requerimentos de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias dos meses de junho e dezembro de 2009, bem como o pagamento das correspondentes indenizações, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.914/2000 - KÁTIA SHARP, Defensor Público, matrícula 836.329-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas LETÍCIA OLIVEIRA FURTADO e KATIA SHARP, respectivamente, nomes janeiro e maio de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/00 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 819.999-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/97, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de janeiro de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.175/04 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, Defensor Público, matrícula 860.729-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de 30 (trinta) de férias antigas, para o período de 27 de novembro a 26 de dezembro de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.625/95 - MARCELO DA SILVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula 294.981-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009, bem como o pagamento das correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE D' AVILA LEÃES MERTEN, Defensor Público, matrícula 817.888-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2009, para o mês de janeiro de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.653/95 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensor Público, matrícula 815.766-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.725/88 - OLGA MARIA BENEVIDES S. DA ROSA, Defensor Público, matrícula 257.195-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por ser a requerente Defensora Pública de Classe Especial, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de junho de 2009 para o mês de maio de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensor Público, matrícula 819.989-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o 2º período de 2008, suspensas em decorrência de licença médica e para o 1º período de 2009, para o mês de abril de 2009, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos períodos. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensor Público, matrícula 819.989-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto,, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/97, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de janeiro de 2009 férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.031/91 - AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA , Defensor Público, matrícula 268.497-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de dezembro de 2008, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.123/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 815.689-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril de 2009, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/00 - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO, matrícula 820.957-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril de 2009, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-15/00.389/78 - VANIA RENAULT BECHARA GOMES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2.002.933-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.697/94 - MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, Defensor Público, matrícula 812.285-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.371/03 - RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, Defensor Público, matrícula 860.754-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias dos meses de junho e julho de 2008, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.682/03 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2009, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.469/95 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, Defensor Público, matrícula 815.797-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO os requerimentos de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias dos meses de janeiro e agosto de 2009, bem como o pagamento da correspondentes indenizações, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.333/95 - MARIA ALICE MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 815.789-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.067/02 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 860.771-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JANEIRO de 2009, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.792/95 - GISELE GOES, Defensor Público, matrícula 815.770-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/98 - ANDREA SALLES MUNIZ, Defensor Público, matrícula 821.259-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2009, bem como o pagamento da correspondente indenização, conforme requerido. \r\n\r\nId: 700619"
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                    "700580": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.603/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.660/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.733/2008 - Defensora Pública Drª. MELISSA OURIVES RAZUK SERRANO. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nId: 700580"
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                    "700574": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais AVISA aos interessados que, o Núcleo de Anchieta, em razão de obras em suas instalações, passará a funcionar até o dia 31.01.2009, na sala 01 do prédio da Prefeitura, ao lado Defensoria Pública nos seguintes dias e horário:\r\n\r\n2ª a 4ª feira - 1º atendimento, ofícios de gratuidade mediante distribuição de senhas às 8 horas e apresentação dos seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, contra cheque atual ou CPTS;\r\n\r\n5ª feira - entrega de cartões de processo, elaboração de petições pendentes e assinatura de ações judiciais, de 08 às 11 horas;\r\n\r\n6ª feira - agendamento, inclusive do 2º atendimento, que poderá ser feito pessoalmente ou pelos telefones 2333-5601 e 2333-5600, de 8 às 12 horas.\r\n\r\nOBS.: os casos considerados urgentes serão atendidos de 2ª a 6ª feira de 8 às 12 horas. \r\n\r\nId: 700574"
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